PDF Português - Banco Internacional de Cabo Verde

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RELATÓRIO E CONTAS 2014
Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., Sede na Avenida Cidade de Lisboa, Caixa Postal 35, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF
261973240, registada e matriculada na conservatória do Registo Comercial da Praia com nº 3076, com o Capital Social de CVE 1.433.000.000$00
ÍNDICE
A.
PRINCIPAIS INDICADORES ............................................................................................... 3
B.
RESULTADOS E RENDIBILIDADE .................................................................................... 4
C.
GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES .................................................. 5
I.
RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................................... 6
1.
MENSAGEM DO PRESIDENTE....................................................................................... 6
2.
O BANCO .......................................................................................................................... 7
3.
4.
2.1.
Do BES Cabo Verde ao Banco Internacional de Cabo Verde................................. 7
2.2.
Capital Social e Estrutura Acionista ....................................................................... 8
2.3.
Órgãos Sociais .......................................................................................................... 8
2.4.
Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações..................................... 9
2.5.
Recursos Humanos ................................................................................................ 10
2.6.
Responsabilidade Social ........................................................................................ 12
Enquadramento Económico 2014 ............................................................................ 13
3.1.
Enquadramento internacional.............................................................................. 13
3.2.
Enquadramento Nacional ..................................................................................... 16
3.3.
Perspetiva Sectorial da Economia de Cabo Verde............................................... 18
Atividade Comercial.................................................................................................... 23
4.1.
5.
6.
1
Estratégia e Modelo de Negócio ........................................................................... 23
Análise do Risco do Crédito ....................................................................................... 25
5.1.
Carteira de Crédito e Provisões ............................................................................ 25
5.2.
Análise do Risco de Crédito .................................................................................. 28
Análise da Evolução da Atividade ............................................................................ 29
6.1.
Síntese da Atividade .............................................................................................. 29
6.2.
Balanço ................................................................................................................... 31
7.
8.
II.
Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais ...................................................... 37
7.1.
Resultados .............................................................................................................. 37
7.2.
Rácios Financeiros ................................................................................................. 40
7.3.
Rácios Prudenciais................................................................................................. 42
Notas Finais .................................................................................................................. 43
8.1.
Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada...... 43
8.2.
Proposta de Aplicação dos Resultados................................................................. 44
8.3.
Agradecimentos ..................................................................................................... 44
Demonstrações Financeiras e Notas às Contas.......................................................... 45
1.
Demonstrações Financeiras ...................................................................................... 45
2.
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras ............................................... 50
3.
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal ................................................................... 89
4.
Relatório da Auditoria Externa ................................................................................ 91
III.
Informação sobre o Governo da Sociedade ............................................................ 93
1.
Estrutura Organizacional e Governativa ................................................................ 93
2.
Poderes do Órgão de Administração ....................................................................... 94
3.
Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos .............................................. 94
3.1.
Área de Risco Global .............................................................................................. 94
3.2.
Área de Compliance ............................................................................................... 95
3.3.
Auditoria Interna ................................................................................................... 97
4.
Área Administrativa e Financeira ............................................................................ 97
5.
Área de Marketing, Organização e Qualidade........................................................ 98
6.
Comercial .................................................................................................................... 100
2
A. PRINCIPAIS INDICADORES
3
B. RESULTADOS E RENDIBILIDADE
4
C. GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES
Resultado do Exercício (MCVE)
103
Activo Líquido (MCVE)
80
24,085
15,082
11,656
28
2012
2013
2014
2012
2013
2014
Qualidade dos Activos (%)
3,56
2,46
1,92
0,76
1,17
2012
0,77
2013
2014
Provisões/Crédito
Rendibilidade e Eficiência (%)
Fundos Próprios (MCVE) e Rácio de Solvabilidade (%)
78,35
37%
1,577,494
4,78
28%
64,19
49,38
22%
1,539,330
3,01
1,520,013
1,65
2012
2012
2013
Fundos Próprios
2014
ROE
2013
Cost-to-Income (%)
2014
Solvabilidade
I.
RELATÓRIO DE GESTÃO
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE
O ano de 2014 constituiu-se num ano bastante complexo para o nosso Banco, devido à
deliberação do Banco de Portugal, no dia 3 de Agosto, referente à aplicação ao Banco
Espírito Santo de uma medida de resolução, transferindo a generalidade da sua atividade e
do seu património, de forma imediata e definitiva, para o NOVO BANCO S.A. (Portugal).
Sendo o BES África S.A. o nosso principal acionista, também este transitou para a esfera
das participações do NOVO BANCO, S.A. (Portugal). Neste contexto, foi decidida a alteração
da nossa denominação social para BANCO INTERNACIONAL DE CABO VERDE (BICV), que
se efetivou a 31 de Outubro de 2014.
Assim, a nossa atividade ficou limitada à perceção da nova realidade acionista, cujos
principais objetivos foram os de manter a base de clientes com um nível de satisfação
condizente com a tradição de um banco local orientado para as operações de
financiamento do comércio exterior bilateral com Portugal e de uma aproximação ao
mercado cabo-verdiano.
As incertezas derivadas da crise, no âmbito dos riscos soberanos, levaram a uma maior
prudência e maior rigor na aproximação a novos mercados africanos, fato que nos
orientou para uma redução temporária da atividade internacional, linha de orientação
estratégica do BICV.
O nosso acionista definiu novos objetivos que, embora não tendo sido muitos, foram mais
exigentes e mais focados no crescimento dos depósitos, no crescimento moderado do
crédito em boas empresas, no rácio de transformação, no rácio de capital e nas receitas
operacionais. Neste contexto, centrou-se a atividade na ótica do serviço a clientes, ética e
transparência, solidez e segurança, prudência no risco e eficiência na definição de
processos simples e objetividade operacional.
Finalmente, cabe um agradecimento muito especial ao emprenho e profissionalismo dos
nossos colaboradores, elemento essencial do sucesso presente e futuro da nossa
instituição, tanto no mercado local, como no muito promissor mercado africano, onde
Cabo Verde se posiciona com atributos de liderança como plataforma para o
desenvolvimento na prestação de serviços na área financeira de comércio exterior.
Pedro Menéres Cudell, Presidente
2. O BANCO
O Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A. (BESCV) foi inaugurado em Julho de 2010, tendo
as suas atividades comerciais iniciado em Agosto do mesmo ano, com uma agência a
funcionar na Cidade da Praia, Ilha de Santiago, capital da República de Cabo Verde. Em
Junho de 2011, foi aberta uma segunda agência, a funcionar na ilha do Sal, permitindo,
deste modo, o crescimento da rede e uma atuação comercial mais intensa.
2.1.
Do BES Cabo Verde ao Banco Internacional de Cabo Verde
Por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, tomada em reunião
extraordinária de 3 de agosto de 2014, foi aplicada uma medida de resolução ao Banco
Espírito Santo, S.A. (BES) e constituído o Novo Banco, S.A., cujo capital social é de quatro
mil e novecentos milhões de euros, representado por quatro mil e novecentos milhões de
ações ordinárias, com o valor nominal de um euro, totalmente detidas pelo Fundo de
Resolução.
Foram transferidos do BES para o Novo Banco determinados ativos, passivos, elementos
extrapatrimoniais e ativos sob gestão do BES, identificados na deliberação tomada pelo
Conselho de Administração do Banco de Portugal e refletidos no balanço preliminar do
BES, com referência a 30 de Junho de 2014, em base individual ajustado ao momento da
transferência ora referida. De entre os ativos transferidos para o Novo Banco consta o
Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A.
A mudança de nome era uma imposição que não podia ser adiada, agravada pelo fato de já
existir, em Cabo Verde, uma instituição denominada Novo Banco. Visando recriar uma
nova dinâmica de desenvolvimento e crescimento, em Novembro de 2014, adotou-se a
denominação Banco Internacional de Cabo Verde, SA (Banco Internacional ou BICV),
rompendo com o último elo que o mantinha vinculado à marca BES. Embora a alteração do
nome seja um ato recente, os impactos já se fazem sentir, com a recuperação da confiança
de alguns clientes, também ligados ao antigo BES em Portugal.
O Banco Internacional herdou do BESCV, além da experiência que o permite enfrentar uma
crise, tudo aquilo que o fazia ser um dos mais promissores bancos do país, nomeadamente
elevada experiência internacional; boa rede de correspondentes; equipa jovem, altamente
motivada e qualificada; elevado grau de liquidez; boa carteira de crédito; rigoroso sistema
de compliance, assente nas melhores e mais recentes práticas internacionais; facilidade de
comunicação com clientes, permitindo responder, em tempo útil, às suas necessidades; e o
7
importante apoio da rede internacional do Grupo Novo Banco, que permite uma maior
proximidade dos clientes com o exterior e uma maior celeridade das operações.
2.2.
Capital Social e Estrutura Acionista
O Banco Internacional possui um capital social de 1.433.000.000$00 (mil quatrocentos e
trinta e três milhões de escudos), dividido em 1.433.000 ações, com valor nominal de
1.000$00 (mil escudos) cada. Em 2014, a estrutura acionista sofreu alterações, deixando
de ter acionistas particulares e passando a ter a seguinte composição:
Estrutura Acionista (valor em escudos)
Nº Acções
BES África, SGPS - S.A.
NOVO BANCO, S.A.
TOTAL
2.3.
Valor
%
1 432 850
1 432 850 000
99,9895%
150
150 000
0,0105%
1 433 000
1 433 000 000
100%
Órgãos Sociais
Os órgãos sociais do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), eleitos em AssembleiaGeral de acionistas em 30 de Junho de 2010 e reforçado a 24 de Junho de 2013, com a
elevação do número de administradores de três para cinco, mantiveram-se inalterados em
2014, dando continuidade ao plano de desenvolvimento estratégico definido pelos
acionistas.
Os estatutos do Banco Internacional preveem uma orgânica composta por uma
Assembleia-Geral, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal.
Assembleia-Geral
Presidente
Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira (apresentou renuncia a 31 de Julho de 2014)
Secretário
Nelson Raposo Bernardo
8
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por seis elementos, cinco efetivos e um suplente,
indicados pela Assembleia-Geral de 24 de Junho de 2013.
Presidente
Pedro Menéres Cudell
Vogais
António Manuel Cerveira Duarte
José Francisco de Oliveira e Silva Mendes Palma
Paula Cristina Santos Ferreira Borges
Marta Carolina Mota Leite Machado Mariz
Suplente
José Alberto Monteiro Soares
Conselho Fiscal
Adalberto De Oliveira Mendes – Presidente
Ildo Adalberto Lima - Vogal
Eunerlia Sousa Freitas
2.4.
Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações
O Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) tem sede própria na Av. Cidade de Lisboa, na
cidade da Praia, onde funcionam os serviços centrais e a agência Sede. Possui, ainda, uma
segunda agência, na ilha do Sal.
As mudanças institucionais ocorridas no Grupo e, consequentemente, no Banco, não
possibilitaram a expansão territorial projetada para 2014, que visava, de entre outras
medidas, dotar o Banco de mais uma agência, por forma a garantir uma maior cobertura
nacional e proporcionar um maior acesso aos seus produtos, reforçando a sua política de
proximidade aos clientes.
9
Presença Geográfica do Banco Internacional
SEDE/AGÊNCIA DA PRAIA – ILHA DE SANTIAGO
Av. Cidade de Lisboa, CP nº 35 – Cidade da Praia
Telefone: +238 2602626
Fax: +238 260263
AGÊNCIA DE SANTA MARIA – ILHA DO SAL
Vila Verde Resort, Condolote 01
Telefone: +238 2428210
2.5.
Bloco D, Loja R CP nº 142
Fax: +238 2428219
Recursos Humanos
O capital humano constitui um dos principais ativos do Banco Internacional e a sua
evolução continua a ser uma das prioridades da Administração. Um dos objetivos
estratégicos é, cada vez mais, alinhar os macros processos de recursos humanos
(recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento, sistemas de avaliação de
desempenho, sistemas de remuneração e incentivos, elaboração de contratos de trabalho,
controlo de presenças e absentismo e processamento de salários) ao core business da
empresa, de forma a maximizar a criação de valor.
10
O Banco possui um quadro global de 25 colaboradores, 13 dos quais afetos aos Serviços
Centrais e 12 à Área Comercial. O quadro efetivo comporta 17 colaboradores (68%) e os
demais 8 são contratados a termo certo.
Estrutura dos Recursos Humanos
VARIÁVEL
Sem Estudo Superior
Ensino Superior
dos quais Pós-Licenciatura (MBA, Mestrado…)
HOMEM
MULHER
TOTAL
1
10
1
13
2
23
3
3
6
11
2
4
5
11
4
7
11
14
2
6
6
14
8
6
14
25
4
10
11
25
13
12
25
QUOTA
44%
56%
Idade Média MULHERES
Idade Média HOMENS
IDADE MÉDIA DOS COLABORADORES
33A
34A
33A
TOTAL POR HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
1º Emprego
Com experiência bancária
Sem experiência bancária
TOTAL POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Área Comercial
Serviços Centrais
TOTAL POR ÁREA
O escalão etário que encaixa o maior número de colaboradores é no intervalo entre os 30 e
os 37 anos. A idade média dos empregados é de 33 anos (2013: 32), retrato de um quadro
jovem, experiente, multidisciplinar, comprometido com a missão do Banco e altamente
qualificado.
O Banco Internacional aposta em proporcionar formações pontuais aos seus
colaboradores, sendo que as áreas que estão diretamente envolvidas no core business são
alvo de atualizações contínuas, em alinhamento com as prioridades e estratégias do Banco,
que lhes propiciem o suporte necessário na montagem e estruturação das atividades dos
clientes, sobretudo os ligados ao comércio internacional.
A área de branqueamento de capitais, pela sua pertinência, é alvo de formações
constantes, quer através de ações internas, quer externas, para todos os colaboradores do
Banco.
11
2.6.
Responsabilidade Social
O Banco Internacional de Cabo Verde tem como compromisso estar atento aos impactos
ambientais dos seus produtos e serviços financeiros e às oportunidades de negócio que daí
advêm, solidificando a sua oferta, de acordo com as expectativas dos seus stakeholders.
Das soluções preconizadas pelo Banco, destaca-se a Linha de Crédito Ambiente e Energia,
uma linha especialmente criada para aquisição de equipamentos de energias “limpas”.
Com a adoção de Extrato Digital, ao nível da comunicação com os seus clientes, o Banco
sensibiliza os seus clientes a trocarem os extratos em papel pelos digitais. Os clientes do
Banco podem optar por extratos digitais de contas, cartões de crédito e títulos
constitutivos de depósitos e de produtos de poupança, etc.
A concessão de patrocínios continua a ter como principal alvo a distribuição de fundos
e/ou materiais, de forma a melhor contribuir para a inclusão social, quer por via de ajudas
a organizações, para a realização de eventos, quer por via de entrega direta de materiais
escolares. O Banco Internacional de Cabo Verde, consciente do papel que a Educação tem
no desenvolvimento das sociedades modernas, estabeleceu um protocolo com a
Universidade de Cabo Verde, à qual doou 100 computadores, permitindo colaborar na
formação e acesso dos futuros profissionais de Cabo Verde às atuais tecnologias de
informação, melhorando a capacidade de aproximação às novas realidades e ao
conhecimento cientifico, tecnológico e de gestão internacional.
12
3. Enquadramento Económico 2014
3.1.
Enquadramento internacional
A economia mundial cresceu 3,3% em 2014, mantendo o ritmo de expansão observado no
ano anterior. Subjacente a esta evolução, esteve um comportamento desigual entre as
diferentes áreas económicas, com uma recuperação da atividade nas economias
desenvolvidas e um abrandamento no conjunto das economias emergentes. O PIB dos
Estados Unidos cresceu 2,4% em 2014, após um registo de 2,2% no ano anterior,
suportado por uma política monetária expansionista, pela atenuação da natureza
restritiva da política orçamental e pela queda significativa do preço do petróleo. A
Reserva Federal manteve a target rate dos Fed Funds inalterada em 0%-0,25% e
prosseguiu uma política de quantitative easing até Outubro, sinalizando uma postura
paciente em relação a uma futura subida dos juros. Neste contexto, e na ausência de
pressões inflacionistas relevantes, a yield dos Treasuries a 10 anos desceu de 3,03% para
2,17%. A recuperação da atividade, num ambiente de ampla liquidez, traduziu-se em
ganhos significativos dos principais índices acionistas, com o S&P 500, o Dow Jones e o
Nasdaq a registarem variações anuais de 11,4%, 7,5% e 13,4%, respetivamente. A
redução da taxa de desemprego, de 6,7% para 5,6% da população ativa, não se traduziu
em pressões inflacionistas pela via salarial. A inflação homóloga manteve-se muito
contida, situando-se em 0,8% no final do ano. Para um quadro de baixa inflação, nas
economias desenvolvidas, contribuiu a queda significativa do preço do petróleo (-49,7%
no Brent, para USD 55,8/barril, e -45,9% no WTI, para USD 53,3/barril). Este
comportamento resultou de uma moderação da procura, mas, sobretudo, de uma
expansão da oferta, associada ao aumento da produção de shale oil e à decisão da OPEP de
não reduzir o seu output em resposta à queda dos preços.
No seu conjunto, os mercados emergentes foram penalizados pelo início do tapering do
quantitative easing pelo Fed, pelos receios em torno do abrandamento da atividade na
China e por um aumento dos riscos geopolíticos, em particular associados às tensões
entre a Ucrânia e a Rússia. O crescimento da economia chinesa recuou de 7,7% para 7,4%,
sobretudo em função do arrefecimento do sector imobiliário e da atividade industrial. A
tendência de desaceleração foi, contudo, mitigada a partir do 2º trimestre, por um
conjunto de estímulos seletivo de política económica. O índice acionista Shanghai
Composite valorizou-se perto de 53% em 2014, beneficiando do relaxamento da política
monetária e de um forte aumento do margin trading. No Brasil, a persistência de pressões
inflacionistas e a tendência de depreciação do real (-10,8% face ao dólar) levaram o Banco
Central a elevar a taxa de juro SELIC de 10% para 11,75% (com uma nova subida para
12,25% em Janeiro de 2015). O PIB registou um crescimento apenas marginal, de 0,1%,
13
após um registo de 2,5% em 2013. Em Angola, a atividade económica terá desacelerado
de 6,8% para 3,9% em 2014. As restrições de liquidez e a redução da procura, associadas
à quebra das receitas de petróleo, produziram um impacto negativo nas exportações
portuguesas para esta economia.
A recuperação da atividade económica nas economias desenvolvidas foi extensível à
Europa, embora com ritmos de expansão diferenciados. O PIB do Reino Unido cresceu
2,6% em 2014, em aceleração face ao registo de 1,7% observado em 2013, suportado por
uma procura interna dinâmica. Com a inflação numa tendência descendente (0,5%
homólogo em Dezembro), o Banco de Inglaterra manteve a base rate inalterada em 0,5%.
A libra apreciou-se 7,2% face ao euro. Na Polónia, e não obstante o impacto negativo das
sanções da UE à Rússia, o PIB cresceu 3,3%, com expansões de 3% e 9,4%, no consumo
privado e no investimento, respetivamente. O Banco Central da Polónia reduziu, em
Outubro, a principal taxa de juro de referência, de 2,5% para 2%, respondendo à descida
da inflação para valores negativos. No conjunto de 2014, o zloty depreciou-se perto de
3%, face ao euro.
Depois de uma queda de 0,5% em 2013, o PIB da Zona Euro cresceu 0,8% em 2014.
Apesar de sinais de estabilização no 2º semestre, o crédito ao sector privado não
financeiro manteve-se em queda, sobretudo no segmento das empresas, com os
diferentes sectores da economia a prosseguirem um processo de desalavancagem. A
evolução do crédito foi ainda restringida pela incerteza em torno do asset quality review e
dos stress tests aos bancos europeus, cujos resultados – globalmente favoráveis – foram
conhecidos apenas em Outubro. O BCE anunciou, em Junho e em Setembro, dois cortes de
10 bps na taxa de juro das operações principais de refinanciamento, levando esta taxa
para 0,05%. No mesmo período, a taxa de juro da facilidade de depósitos foi reduzida de
0% para -0,2%. A autoridade monetária introduziu, ainda, as Targeted Long Term
Refinancing Operations e um novo programa de aquisição de asset-backed securities e de
covered bonds, com o objetivo de melhorar os mecanismos de transmissão da política
monetária. Não obstante esta postura expansionista do BCE, as expectativas de inflação na
Zona Euro registaram uma clara tendência de queda e, no conjunto de 2014, a inflação
homóloga diminuiu de 0,8% para -0,2%. As medidas atrás referidas e a expectativa de um
reforço adicional dos estímulos monetários (que viria a concretizar-se, já em Janeiro de
2015, no anúncio de um programa de quantitative easing com um montante inicial de EUR
1,1 trillion) resultaram numa diminuição significativa dos juros de mercado na segunda
metade de 2014. A Euribor a 3 meses diminuiu de um máximo de 0,347%, no início do 2º
trimestre, para 0,078% no final do ano, enquanto a yield dos Bunds a 10 anos recuou de
1,929% para 0,541%, no conjunto do ano. O euro depreciou-se 12,3% face ao dólar, para
EUR/USD 1,21, tendo esta tendência sido prolongada no início de 2015, para valores em
14
torno de EUR/USD 1,13. O final de 2014 e o início de 2015 seriam marcados por um
aumento da incerteza política, com uma deterioração da perceção de risco face à Grécia e
um aumento da volatilidade nos mercados financeiros. No conjunto de 2014, os principais
índices acionistas europeus oscilaram entre as perdas e os ganhos moderados. Os índices
FTSE 100 e CAC 40 recuaram 2,7% e 0,5%, respetivamente. O índice alemão DAX
valorizou-se 2,65%.
O ano de 2014 foi marcado pela saída de Espanha e Portugal dos respetivos programas de
assistência financeira e por uma melhoria da perceção de risco face a estas economias. O
PIB de Espanha cresceu 1,4%, no conjunto do ano, após contração de 1,2% em 2013, com
uma recuperação da procura interna e uma estabilização do setor imobiliário. Neste
contexto, e não obstante uma queda no 4º trimestre, o índice IBEX valorizou-se 3,7%, no
conjunto do ano. A yield dos títulos de dívida pública espanhola a 10 anos desceu de
4,15% para 1,61%. Em Portugal, o PIB cresceu 0,8% em 2014, após três anos de
contração. Esta evolução assentou, sobretudo, numa recuperação da procura interna. O
consumo privado cresceu 1,7%, depois de uma contração de 1,4% em 2013, beneficiando
de um aumento do rendimento disponível real e de uma melhoria da confiança das
famílias. A taxa média anual de desemprego reduziu-se de 16,2% para 13,9% da
população ativa. A formação bruta de capital fixo terá crescido 2,2%, a partir do aumento
da despesa em máquinas e equipamentos e em material de transporte. A despesa em
construção atenuou, por sua vez, a tendência de queda dos últimos anos. O sector do
turismo revelou um dinamismo elevado em 2014, prosseguindo a tendência dos anos
anteriores. O crescimento das exportações foi, no entanto, penalizado por fatores não
recorrentes (relacionados com o encerramento temporário de unidades produtivas nos
sectores automóvel e da refinação) e, apesar de uma recuperação no 2º semestre, recuou
de 6,4% para 3,5%. Por sua vez, as importações avançaram 4,7%, em aceleração face ao
ano anterior, refletindo a recuperação da procura interna.
A capacidade líquida de financiamento da economia, medida pelo excedente do saldo
conjunto das balanças corrente e de capital, subiu de 1,3% para cerca de 2,2% do PIB,
refletindo um aumento da poupança interna pública e privada. O défice das contas
públicas terá atingido um valor em torno de 3,7% do PIB (excluindo efeitos não
recorrentes), abaixo da meta de 4%. Os sinais de reequilíbrio financeiro, o crescimento da
atividade económica e o impacto positivo das medidas do BCE resultaram numa melhoria
da perceção externa sobre a economia portuguesa, que se traduziu na saída antecipada do
programa de assistência económica e financeira (em Maio) e numa melhoria das condições
de acesso ao financiamento de longo prazo nos mercados de capitais. A yield das OT a 10
anos desceu, no conjunto do ano, de 6,13% para 2,69%, prolongando esta tendência no
15
início de 2015. A instabilidade vivida no sector financeiro, com a resolução do Banco
Espírito Santo, no início de Agosto, condicionou a evolução da confiança e o financiamento
da atividade económica, e penalizou fortemente o mercado acionista, com o índice PSI-20
a perder perto de 27% no ano. Em todo o caso, e não obstante alguns sinais de moderação
do crescimento no último trimestre, a economia portuguesa mostrou-se resiliente perante
este evento, com a generalidade dos indicadores avançados a suportar um cenário de
recuperação da atividade em 2015. Uma capacidade produtiva excedentária e a queda dos
preços dos bens energéticos pressionaram em baixa a inflação, com a variação média
anual dos preços a fechar o ano em -0,3%. Já os preços da habitação seguiram uma
tendência positiva, com uma variação homóloga de 4,9% no 3º trimestre, refletindo,
sobretudo, o aumento da procura de habitação por parte de não residentes.
3.2.
Enquadramento Nacional
O Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde cresceu, aproximadamente, 1% em 2014
(0,5% em 2013), fruto de um aumento progressivo do dinamismo da procura interna, com
o consumo privado a ser positivamente influenciado pelo aumento do rendimento das
famílias, por via do crescimento das remessas dos emigrantes e dos benefícios sociais,
associados ao aumento dos rendimentos salariais e à redução dos preços nos
consumidores. O desempenho da procura interna ajudou, assim, a compensar o menor
fulgor evidenciado pelo turismo cabo-verdiano, muito condicionado pela conjuntura
económica na área do euro (crescimento do PIB de 0,8%, em 2014).
Cabo Verde afirma-se, fundamentalmente, como uma economia de serviços. Apesar dos
atuais receios com a evolução da economia mundial, ao longo do último trimestre de 2014,
as perspetivas globais são de aceleração da atividade durante os próximos anos, com o
consequente aumento do dinamismo dos principais mercados emissores de turismo para
Cabo Verde que, assim, ajudarão o pais a atingir um crescimento mais robusto (4% em
média entre 2015 e 2017, de acordo com o FMI).
Os preços no consumidor apresentaram uma tendência decrescente, desde meados de
2013, refletindo, fundamentalmente, a redução dos preços internacionais de bens
alimentares, o aumento contido dos preços do petróleo nos mercados internacionais e a
redução da inflação nos países que são os principais fornecedores de Cabo Verde. Com
efeito, os principais contributos para o comportamento da inflação cabo-verdiana foi,
fundamentalmente, resultante da redução do preço do gás butano, da diminuição dos
preços de bens alimentares, bem como pela dissipação dos efeitos do ajustamento da taxa
do imposto sobre o valor acrescentado nos bens e serviços, administrados em inícios de
16
2013. Neste contento, em 2014, a variação média dos preços situou-se em 0,8%, abaixo
dos 1,5% registados no ano anterior. Nos últimos cinco anos, a taxa de inflação média
situou-se em 2,3%, tendo o valor mais baixo sido registado precisamente em 2009, depois
de, em 2011, se ter registado o valor mais elevado (4,5%).
Evolução do PIB e PIB per capita, 2003-2014 (%)
USD
%
10
8
9 ,1
9 ,2
6 ,7
4 ,9
2 159
3 633
3 809
4 000
3 500
3 471
3 419
3 000
3 134
5 ,8
4
3 709
3 533
7 ,5
6
3 805
2 500
2 568
4 ,0
2 278
2 000
1 908
1 500
1 ,5
2
1 ,2
0 ,5
1 ,0
1 000
0
500
-2
2003
2004
2005
2006
2007
2008
- 1 ,3
2009
0
2010
2011
2012
2013
2014P
Fontes: FMI
Apesar do alargamento das fontes de receita e da implementação de medidas visando o
reforço da eficiência e da eficácia tributária, no quadro das reformas fiscais em curso
desde 2013, as receitas de impostos registaram um decréscimo ao longo de 2014. A
redução das receitas, a par do aumento ainda que contido das despesas correntes,
determinou o agravamento do défice orçamental de 9% para 9,6% do PIB. A execução das
receitas fiscais ficou a dever-se à extensão das isenções fiscais, bem como à redução do
valor aduaneiro de combustíveis e demais mercadorias importadas. A redução das receitas
fiscais, aliada à expressiva diminuição dos donativos, induziu a uma contenção adicional
das despesas de funcionamento, bem como no atraso na execução de alguns projetos de
investimentos públicos, tendo em conta uma menor execução do Programa Plurianual de
Investimentos Públicos. O esforço e a necessidade de consolidação orçamental estão
intimamente relacionados com a evolução do nível de endividamento público que, em
2014, deverá ter atingido um montante equivalente a 110,4% do PIB e que tem levado o
FMI a produzir, reiteradamente, alertas para a sustentabilidade do mesmo, a prazo.
Ao nível das contas externas, a evolução tem sido favorável, com as remessas de
emigrantes, provenientes maioritariamente da Zona Euro (75% do total), a evoluírem
positivamente. De igual modo, a boa evolução das reservas externas líquidas continua a
17
garantir uma margem de conforto para uma adequada intervenção no mercado cambial,
no sentido de permitir a estabilidade do regime que indexa o escudo cabo-verdiano (CVE)
ao Euro (EUR=CVE 110,265). No entanto, após uma assinalável redução em 2013, as
necessidades de financiamento da economia registaram um aumento ao longo de 2014,
impulsionadas pelo agravamento do défice da balança corrente. As estimativas apontam
para um crescimento do défice da conta corrente de 3,958% para 5,835% do PIB, entre
2013 e 2014, induzido pelo aumento das importações de mercadorias, pela queda das
exportações dos serviços turísticos e pelo acentuado crescimento dos rendimentos de
investimento externo expatriados.
3.3.
Perspetiva Sectorial da Economia de Cabo Verde
Cabo Verde afirma-se, fundamentalmente, como uma economia de serviços, cerca de 75%
do PIB, com o turismo (contribuição direta e total para o PIB de 16,2% e 42,9%,
respetivamente) a manter-se como setor economicamente dominante, sendo o 10º país, à
escala global, em termos da importância relativa do setor do turismo para a sua economia,
e 29º no que concerne às expectativas de crescimento para o setor. O WTTC – World
Travel & Tourism Council (2014 Annual Research) estima um crescimento médio anual
das receitas do turismo de, aproximadamente, 6,5% nos próximos dez anos e o The Travel
& Tourism Competitiveness Index 2013 do WEF coloca o país no 4º lugar africano (África a
sul do Saara), em termos de competitividade turística.
Distribuição setorial do PIB, 20141 (%)
Agricultura,
silvicultura, pesca e
caça
9,0%
Indústria
transformadora
5,8%
Eletricidade, gás e
água
1,7%
Indústria Extractiva
0,5%
Turismo e comércio
20,5%
Construção
10,5%
Administração
pública, educação e
saúde/Serviços
sociais e pessoais
15,1%
Setor financeiro,
imobiliário e
serviços ás
empresas
19,0%
Tranportes e
comunicações
17,8%
1 Estimativa obtida pelo Banco Internacional de Cabo Verde e o Novo Banco Research, segundo uma metodologia que utiliza
como referência os últimos dados setoriais publicados pelo BAD (Africa Economic Outlook) e a evolução entre 2011 e 2014
do crédito aos diferentes setores da economia (crédito às empresas não financeiras).
Fontes: Africa Development Bank, BCV, NB Research - Research Setorial.
18
A distribuição do PIB setorial de Cabo Verde, elemento muito relevante de enquadramento
da atividade económica do país para os agentes económicos que com eles se relacionam,
continua a indiciar a centralidade do setor do turismo na economia do arquipélago, apesar
do esforço continuado de diversificação da economia, nomeadamente, através da
potenciação de atividades afins e de suporte à atividade económica: transportes, logística
marítima e aeroportuária, comércio, pescas, tecnologias de informação e da comunicação,
serviços financeiros e energia.
Trata-se de áreas setoriais fundamentais para a concretização da visão do arquipélago
como hub regional de serviços, no contexto da África Ocidental, num horizonte potencial
de 350 milhões de consumidores e um PIB de USD 800 milhões (2014, Estimativa), em
condições ímpares, do ponto de vista da segurança, da eficiência operacional, do contexto
institucional e da qualificação dos recursos humanos. Deste modo, contribuindo para a
projeção da economia do arquipélago, muito para além do perímetro estrito de um
mercado interno, necessariamente diminuto, explorando o fortalecimento da integração
regional de Cabo Verde numa das mais dinâmicas áreas da economia mundial,
simultaneamente beneficiando de condições de acesso privilegiadas ao mercado europeu e
norte-americano. Em Fevereiro de 2014, foram concluídas as negociações entre a UE e a
África Ocidental para a celebração de um acordo de parceria económica (APE). O Acordo
constitui a primeira parceria económica que reúne não apenas os 16 países da África
Ocidental, mas também as duas organizações regionais: CEDEAO e a UEMOA (União
Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental).
A economia de Cabo Verde insere-se numa área regional que tem evidenciado apreciável
dinamismo da procura turística, ao longo dos últimos anos, sobretudo em termos da
chegada de turistas, refletindo uma crescente integração da região na economia mundial.
Neste contexto, Cabo Verde destaca-se pelo dinamismo do setor do turismo:
•
O crescimento das chegadas de turistas, 11,4%, é mais do dobro do observado na
África Subsariana, 5,1%;
•
As receitas turísticas cresceram entre 2010 e 2013 a um ritmo de 18,4%, mais do
que quadruplicando o observado na África Subsariana.
O reforço do setor turístico de Cabo Verde tem-se refletido no crescimento sustentado da
sua contribuição para o PIB, para o esforço exportador e crescimento do investimento. Ao
longo da última década, a procura turística dirigida a Cabo Verde evidencia um padrão de
crescimento regular, sob o qual o número de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros do
arquipélago quase quadruplicou, passando de 865 mil dormidas, em 2004, para 3 milhões
19
e 436 mil dormidas, em 2013, TCMA04-13=14,8%. Contudo, o ano de 2013 caracterizava-se
já por um claro abrandamento, em relação aos anos anteriores, 3,4%, abrandamento que,
nos três primeiros trimestres de 2014, se converte num decréscimo do número de
dormidas, -1%, face ao período homólogo do ano anterior. A ilha do Sal e a ilha da Boavista
destacam-se, em termos da oferta turística do arquipélago, correspondendo-lhes,
respetivamente, 45% e 27,3% da capacidade de alojamento em 2013 (43% e 45% das
dormidas). Continua a verificar-se uma forte dependência do turismo externo, mais de
95% do total das dormidas, com uma quase exclusiva concentração nos mercados
europeus. Os países que mais se destacaram, em 2013, foram: o Reino Unido, 24,3%; a
Alemanha, 15,4%; Países Baixos, 9,5%, Portugal, 9,4% e França, 9,3%.
Turismo, Cabo Verde, 2000-2024
(USD milhões)
2,5
2
1,5
1
0,5
Turismo Contribuição para o PIB
Exportações Associadas ao Turismo
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
0
Investimento
Fontes: World Tourism Organization, World Travel & Tourism Council, Instituto Nacional de Estatística Cabo Verde.
Este setor também tem sabido captar novos segmentos de procura, nomeadamente, o
turismo de cruzeiro e a náutica de recreio. O Turismo de Cruzeiro, que tem crescido
exponencialmente, é uma das apostas do Governo cabo-verdiano, que, em julho de 2013,
assinou com a Holanda um acordo de financiamento do estudo para a construção de um
terminal de cruzeiros no Mindelo, que deveria estar operacional no final de 2015.
Em Maio de 2013, foi anunciado que, em Cabo Verde, serão contempladas cinco zonas de
jogo, em vez das três inicialmente previstas. Para além das zonas de jogo do Sal, de
Santiago e de São Vicente, o Governo vai criar também as da Boavista e do Maio. O
20
Governo e a empresa Casino Royal assinaram um contrato de concessão para a Ilha do Sal
e o Casino deverá ser instalado no interior do hotel Hilton, na vila de Santa Maria. O Grupo
Louvre, a segunda maior cadeia hoteleira da Europa, anunciou, em Novembro de 2014, ir
explorar o hotel casino, que deverá nascer no primeiro semestre de 2015, na cidade do
Mindelo, um investimento de EUR 20 milhões.
Igualmente relevante para a sustentabilidade do setor, o posicionamento do arquipélago
como um destino turístico de qualidade e o potenciar de efeitos de arrastamento sobre
outros setores da economia, nomeadamente na área agrícola, é o ambicioso programa
lançado em 2010, pelo Governo de Cabo Verde, de construção de 17 barragens até ao fim
da legislatura, em 2016, bem como dezenas de diques, furos e sistemas de bombagem de
água. A barragem de Figueira Gorda, a maior albufeira do país (com capacidade para
armazenar 1,5 milhões de metros cúbicos de águas pluviais), no interior norte de Santiago,
recentemente inaugurada, tal como a de Canto Cagarra, em Santo Antão, são exemplos da
determinação do Governo de Cabo Verde em mitigar duas das tradicionais restrições ao
desenvolvimento de economia do arquipélago: disponibilidade de água para consumo e
para a agricultura; potenciando, deste modo, o impacto do previsto crescimento do setor
do turismo sobre a economia. Outras duas, Principal e Flamengos, ambas no norte da ilha
de Santiago, estão em fase final de construção.
Na sequência da desaceleração no ritmo do crescimento do volume total de ativos do setor
bancário, observada em 2013, o ano de 2014 apresenta uma performance muito
semelhante, tendo o saldo agregado ascendido a 190,6 mil milhões de escudos, em Junho
de 2014, o que representa um crescimento de cerca de 7,9%, face ao exercício do ano
anterior, em linha com os 7,6% registados em Junho de 2013. Registou-se uma estagnação
da carteira de crédito a clientes, mantendo-se em 97,6 mil milhões de escudos, enquanto
os depósitos de clientes – principal fonte de financiamento - cresceram 18,2%, reforçando
uma dinâmica já observada em 2013. A evolução do crédito vencido continua a evidenciar
uma clara deterioração. O peso dessa componente, na estrutura do crédito total, registou
um aumento de 2,9 pontos percentuais, entre Junho de 2013 e Junho de 2014, para 14,4%.
Relativamente à distribuição sectorial do crédito às empresas não financeiras, constatouse a predominância dos setores do “Comércio, restaurante e hotéis”, dos “Transportes e
comunicações”, da “Construção e obras públicas” e dos “Serviços sociais e pessoais”, que,
juntos, representaram, em 2014, cerca de 65% do crédito total às empresas não
financeiras. O crédito aos particulares representa, aproximadamente, 50% do total (70%,
crédito à habitação).
21
Apesar de um contexto macroeconómico que se tem mantido menos favorável, Cabo Verde
tem merecido o apreço das principais instituições internacionais. O Indicador de
Facilidade em Fazer Negócios do World Bank, Doing Business 2015 (DB 2015), coloca o
país no ranking 122, entre 189 economias analisadas, 2ª melhor classificada na África
Central e Ocidental. No Índice de Desenvolvimento Humano, da Organização das Nações
Unidas, Cabo Verde surge entre os países posicionados na classe “desenvolvimento
humano médio”; em 2014, Cabo Verde é o sexto país melhor classificado da África
Subsaariana. No Índice Ibrahim de Governação Africana, Cabo Verde classificou-se em 2º
lugar, entre os 52 países africanos analisados, sendo apenas ultrapassado pelas Maurícias.
22
4. Atividade Comercial
4.1.
Estratégia e Modelo de Negócio
Embora não estando, financeiramente, envolvido com a crise derivada da medida de
resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, o Banco Internacional absorveu o impacto
reputacional, que acabou por influenciar toda a sua atividade para o resto do ano,
conforme se pôde constatar pela alteração sentida na consolidação que se tinha verificado
no primeiro semestre, no tocante ao crescimento dos recursos, à abertura de contas e à
confiança dos clientes.
Reagindo prontamente à instabilidade provocada no BES, através da mudança de atitude
perante o mercado e da adoção de novas estratégias de comunicação e abordagem, o
Banco conseguiu minimizar o impacto da crise do Grupo, reconquistando a confiança de
clientes.
Com o intensificar, em Cabo Verde, dos impactos da crise financeira internacional, o
mercado se retraiu na concessão de novos créditos, com os bancos a adotarem uma
postura mais prudente, tornando o processo de análise de crédito mais criterioso. O nível
de incumprimento de créditos aumentou, crescendo também a imparidade da carteira, em
alguns casos imposta pela própria entidade supervisora. A concorrência entre os bancos
aumentou, particularmente no financiamento das empresas, provocando uma quebra nas
margens das operações funding e nas comissões do crédito extrapatrimonial.
A retração do crédito mexeu com o lado oposto do balanço, ao nível dos recursos, tendo a
liquidez do setor fechado em alta, estimulando uma redução nas taxas de remuneração de
depósitos.
Dadas as circunstâncias acima, em conjugação com a crise que abalou o Grupo, o Banco
Internacional manteve uma postura de seleção criteriosa e de muita prudência na
concessão de novos créditos. Por outro lado, o Banco introduziu uma nova dinâmica na
recuperação do crédito vencido, tendo em vista alcançar uma estrutura financeira
equilibrada, fator fundamental para o restabelecimento da confiança.
Em termos de evolução da carteira de clientes, o Banco manteve o foco na captação de
clientes dos segmentos-alvo. Apesar da exiguidade do mercado, o ritmo de abertura de
novos clientes, até Abril, decorreu normalmente, tendo sofrido quebras, no segundo
semestre, quando já se fazia sentir a real situação do BES.
23
O forte impacto do fim da marca BES obrigou a uma contenção no approaching a alguns
potenciais clientes, devido à incerteza quanto à dimensão das consequências que os
desenvolvimentos do caso teriam para a estrutura cabo-verdiana. A estratégia agora passa
por se conseguir um maior envolvimento financeiro dos clientes, com destaque para as
grandes empresas, através da redinamização das operações de crédito.
Evolução da Carteira de Clientes Ativos
(Número de clientes ativos)
2013
2014
+ 17%
1 484
1266
+ 8%
379
409
Empresas
Particulares
A carteira de clientes cresceu 15%, em 2014, com destaque para os clientes Particulares. O
maior foco está nos clientes Internacionais, incluindo Emigrantes, que representam cerca
de 40% dos clientes novos de 2014. O crescimento dos Particulares indica uma maior
fidelização desse segmento, que, neste contexto de crise, financeira e institucional,
significa a manutenção da confiança por parte do mercado.
Dos 1.893 clientes em carteira, 1.484 são particulares (o correspondente a 78%),
residentes e não residentes, incluindo os emigrantes, e 409 empresas nacionais e
estrangeiras, na sua maioria sediadas em Cabo Verde.
24
5. Análise do Risco do Crédito
5.1.
Carteira de Crédito e Provisões
O modelo de crescimento do crédito do Banco Internacional, nos últimos três anos, está
assente, sobretudo, na concessão de crédito a grandes empresas, que apresentem uma
melhor notação de risco.
A carteira de crédito do Banco Internacional registou, neste ano particular, uma redução
de 12%. Situação inédita, mas consistente com a conjuntura e com a própria composição
da carteira, que é formada, em larga medida (aprox. 54%), por créditos cuja maturidade
não ultrapassa os três anos, originando amortizações em grande escala durante um
exercício.
Registando, pela primeira vez desde o arranque das atividades, redução no volume de
crédito (-288 milhões de escudos), devido, por um lado, a uma maior retração na
contratação de créditos, (relacionado com o desenvolvimento do mercado local e com a
própria conjuntura internacional) e ao défice de procura que se encaixe no perfil do risco
do Banco e, por outro lado, devido à amortização de avultados montantes das principais
operações de créditos.
O crédito aos clientes empresariais, responsável por 76% da carteira (2013: 81%),
registou um decréscimo de 339 milhões de escudos (-17%, decréscimo acima da média da
carteira), refletindo a política de crédito às empresas, assente em créditos de médio prazo,
que, aliada à contenção e prudência na contratação de novas operações, gerou uma certa
deterioração na carteira.
Do total de créditos às empresas (1,67 mil milhões de escudos), 76% são financiamentos
de médio e longo prazo, na sua maioria com maturidade até três anos, e 23% são créditos
de apoio à tesouraria (descoberto e conta corrente caucionada). A carteira empresarial se
concentra maioritariamente nos sectores de Serviços (57%) e da Construção e Obras
Públicas (27%).
No caso do segmento Particulares, o principal financiamento é o crédito à habitação,
destinado à construção e aquisição de imóvel para habitação, correspondendo a 83% do
total da carteira de crédito a particulares.
O total de garantias pessoais e reais recebidas, representa, respectivamente, 57% e 41%
do total do crédito concedido em 31 de Dezembro de 2014.
25
Quanto à maturidade das operações de crédito (prazo residual até o vencimento do
contrato), espera-se amortizar, no prazo de até 3 anos, 54% do valor atual da carteira.
Evolução do Stock da Carteira de Crédito a 31/12/2014 (mCVE)
Quanto ao provisionamento da carteira de crédito, o Banco contabiliza Imparidade sempre
que o valor deste for superior ao das provisões regulamentares de crédito, em
cumprimento ao Aviso da entidade supervisora.
O custo com o provisionamento dos créditos aumentou 17 milhões de escudos, em 2014,
como resultado do agravamento das taxas de provisões de clientes com degradação do
risco de crédito. O valor de Imparidade contabilizado reflete uma taxa de perda esperada
de 3,56% do montante da carteira de crédito (2013: 2,46%) e um índice de cobertura de
21,6% do montante de crédito vencido (2013: 25%).
26
Milhões CVE
Maturidade da carteira de crédito, por prazo residual, a 31/12/2014
4
400
350
300
250
200
150
100
50
0
Desde Julho de 2013, o Banco calcula, simultaneamente, provisões e imparidade da
carteira de crédito. O cálculo regulamentar de provisões de crédito considera os
parâmetros e taxas do Aviso
viso nº 4/2006, alterado pelo Aviso nº 6/2007, de 25 de Fevereiro
de 2008. Já as taxas de imparidade de crédito resultam de características inerentes ao
contrato de crédito, como o valor da garantia, a tipologia e a maturidade do crédito, o risco
de crédito do cliente, a taxa de juros do contrato, o segmento do cliente e outros
indicadores de default do crédito.
Distribuição da carteira de crédito por classe de risco a 31/12/2014
31/12/201
Classe C
3%
Classes D,E
2%
Classe B
7%
Classe A
88%
27
5.2.
Análise do Risco de Crédito
O risco de crédito, risco em que Banco tem maior exposição, é amenizado pela prática
adotada pelo Banco em monitorizar, de forma constante, todas as operações contratadas,
em interação com unidades do Grupo, método que tem permitido identificar,
tempestivamente,
os
principais
triggers
de
default,
mantendo
um
adequado
acompanhamento do risco da carteira de crédito.
O Banco faz uso de metodologias e políticas de gestão risco, que vão de encontro às
orientações da entidade supervisora e do próprio Grupo, assentes nas boas práticas de
governança das instituições financeiras, ao nível internacional. Em qualquer processo de
crédito, a área que gere o risco de crédito, age tanto a montante como a jusante, auxiliando
na elaboração das propostas de operações de crédito; participando, de forma
determinante, no Comité de Crédito; e interagindo, constantemente, com a área Comercial,
na definição de estratégias de cobrança ou de propostas de negociação de créditos
vencidos e no seu devido provisionamento.
A qualidade da carteira de crédito do Banco é determinada em função da distribuição, por
classes de risco, dos contratos de crédito, das operações de crédito em risco (contratos
vencidos e reestruturados), dos processos instruídos para cobrança judicial, do coeficiente
de provisões e de imparidade do crédito e de outros indicadores de mensuração do risco
da carteira de crédito.
A 31 de Dezembro de 2014, a carteira de crédito comportava 16,5% de crédito em mora,
sendo que 14,8% da carteira são créditos vencidos há mais de 90 dias.
No que tange à classificação do risco das operações de crédito, a 37% das operações de
crédito foram atribuídas classificação “baixo risco”, a 52% “risco moderado” e 11% das
operações ficaram no nível “risco elevado”.
Registou-se uma alteração residual do risco da carteira de crédito devido à morosidade na
recuperação dos créditos vencidos e à permanência dos mesmos clientes, particularmente
empresas, em situação de incumprimento. A carteira de crédito apresentava, a 31 de
Dezembro de 2014, 49 clientes em situação de mora (28 em mora há mais de 90 dias),
denotando um crescimento de 30%, quando comparado com o ano transato.
28
6. Análise da Evolução da Atividade
6.1.
Síntese da Atividade
O exercício de 2014 ficou marcado por uma grande crise no setor financeiro português,
que culminou com a medida de resolução aplicada ao BES. Uma série de acontecimentos
favoreceram a derrocada da marca BES, tendo sido criado um banco novo, com um novo
nome, a fim de serenar o mercado. No caso de Cabo Verde, no início de Novembro, adotouse uma nova denominação – Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), passo essencial
para se apagar, em definitivo, qualquer ligação ao BES, que continuará como “banco mau”,
até à sua total dissolução. O novo nome, associado à nova marca NOVO BANCO, foi bem
aceite no mercado, acreditando-se que será um ponto forte na estratégia delineada para o
próximo exercício.
Esses e outros acontecimentos que ocorreram durante o segundo semestre, bem como as
inúmeras mudanças advenientes da conjuntura, levaram a que os números do ano não
tivessem sido os melhores. Após o ocorrido, a estratégia promovida, até o final do
exercício, resumiu-se, em grande escala, em manter os clientes em carteira e impedir, ao
máximo, a retirada dos fundos. Registou-se, ainda, um crescimento de clientes abaixo do
que se verificou no primeiro semestre, com a maior queda a se registar no mês de Agosto,
altura em que a crise se instalou no grupo.
Em 2014, o Banco angariou um total de 224 novos clientes Particulares (145 afetos à
Agência da Praia e 99 afetos à Agência do Sal) e 45 Empresas (25 afetos à Praia e 20 ao
Sal), num total de 269 novos clientes.
Registou-se um incremento substancial na emissão de cartões (831, no total), com especial
realce para o cartão pré-pago Kretxeu, com 212 novos cartões durante o ano. O tradicional
cartão de débito (Vinti4), atualmente o principal meio de pagamento, entre emissões e
renovações, contou com 574 novas unidades. Os cartões de crédito vêm ganhando
aderentes, gradualmente, contabilizando 45 novos cartões, em 2014.
O número de utilizadores do Internet Banking aumentou, face ao período homólogo, tendo
sido registado 192 novas adesões durante o ano. Foram introduzidas atualizações e novas
funcionalidades, tornando mais célere e mais segura a plataforma.
O Banco manteve a sua atitude dinamizadora do comércio internacional, mormente no
triângulo Portugal-Brasil-África Ocidental, servindo de intermediário das operações
29
comerciais entre essas regiões países, servindo-se da sua rede de correspondentes
disponibilizada pelo Grupo, o que facilita as operações com o exterior.
Com uma carteira de créditos de 2,20 mil milhões de escudos (2013: 2,49 mil milhões) e
um volume de 9,88 mil milhões em recursos de clientes (2013: 13,97 mil milhões), o
Banco atingiu um Rácio de Transformação de Depósitos em Crédito (LTD) de 22%, sendo
que no ano anterior esse rácio tinha sido de 18%, elevando o nível de liquidez.
No segmento Empresas, o LTD (total de crédito a dividir pelo total de depósitos), que tinha
atingido 84%, em 2013, indicando estabilidade nesse segmento, em 2014 sofreu um revés,
com a queda dos recursos locais em mais de 50%, levando o rácio LTD à cifra dos 126%.
O segmento Particulares fechou o ano com uma carteira de 1.484 clientes, entre
Residentes, Emigrantes e Internacionais, aumentando seu peso no negócio, traduzindo sua
importância para o Banco, uma vez que os seus recursos tendem a ser mais estáveis que os
das empresas, a médio e longo prazo.
A atividade bancária do segmento Internacional, no geral, após um forte crescimento em
2013, apresenta um decréscimo de 22% no volume de recursos captados, motivado,
essencialmente, pela interrupção da dinâmica desse sector, imposta pelo contexto em que
o Grupo se envolveu no segundo semestre de 2014.
Extrapatrimoniais
O mercado bancário cabo-verdiano pouco se desenvolveu no último ano e, por conta disso,
as operações extrapatrimoniais, emissão de garantias bancárias e de créditos
documentários, foram limitadas.
Importante gerador de receitas, na forma de comissões, o não crescimento dessa área teve
impacto direto nas contas do Banco. No primeiro bimestre do ano, notou-se um
crescimento do saldo da carteira extrapatrimonial, que se mostrou descendente a partir
daí, devido aos efeitos da crise no setor da Construção Civil, principal cliente deste tipo de
operação, pelo seu envolvimento em grandes projetos. O número de novas operações de
garantias bancárias e os valores pouco expressivos foi insuficiente para alavancar o
negócio dos produtos extrapatrimoniais.
De 2012 a 2014, a contratação de produtos extrapatrimoniais seguiu o desenvolvimento
da economia, com as empresas ligadas aos grandes projetos estatais a dominarem os
pedidos de emissão desses produtos.
30
As operações extrapatrimoniais, além de constituírem uma importante ferramenta
geradora de receitas, são fundamentais para o apoio à economia, desempenhando um
papel de extrema relevância no fomento ao comércio internacional. Durante o exercício de
2014, em virtude do contexto económico e da conjuntura interna do Grupo, foram
realizadas apenas 46 novas operações extrapatrimoniais, emissão de 35 Garantias e 11
Créditos Documentários, fechando o ano com um saldo de 681 milhões de escudos (2013:
1,33 mil milhões de escudos), sendo 96% em Garantias.
6.2.
Balanço
O balanço registou, durante o ano, um decréscimo assinalável, resultado de uma redução
dos recursos alheios e do consequente efeito no volume das disponibilidades. O balanço de
2014 passou de um total de 24 mil milhões de escudos, em 2013, para 12 mil milhões de
escudos.
Os ativos e passivos financeiros mantêm um papel de relevo no balanço do Banco, com um
peso significativo na composição do mesmo, 87% e 85% respetivamente.
ATIVO
A diversificação da carteira de ativos constitui um dos desafios assumidos pelo Banco
Internacional, com o intuito de melhor gerir os riscos subjacentes. Buscando maximizar
esse propósito, destacam-se na distribuição dos recursos financeiros do Banco as
aplicações remuneradas em outras instituições de crédito, com 67% (79% em 2013), e
créditos a clientes, com 18% (10% em 2013).
As aplicações em instituições de crédito registaram um decréscimo de 59% no seu saldo e
o crédito a clientes decresceu 12%.
A totalidade dos ativos remuneráveis corresponde a 87% do ativo líquido do Banco, sendo
que em 2013 o volume dos ativos remuneráveis ascendia a 90% do ativo. Essa variação
teve impacto direto nos resultados financeiros e, consequentemente, no resultado líquido
do exercício.
31
Ativos Remuneráveis
Englobam-se nos ativos remuneráveis todos os que geram receitas para o Banco, mediante
uma taxa de remuneração previamente contratada.
O Banco Internacional procura aplicar os seus recursos excedentes preferencialmente a
curto ou a muito curto prazo, de maneira a garantir um nível satisfatório, e quase que
permanente, de liquidez imediata. Para mitigar o risco inerente aos ativos financeiros, as
aplicações são feitas, fundamentalmente, no Head-Office (Novo Banco).
Composição do Ativo
Activo
Imobilizado
2,050%
Aplicações de
Crédito
18,10%
Outros Activos
0,010%
Aplicações
Monetárias
11,320%
Aplicações
Financeiras
68,519%
32
A 31 de Dezembro de 2014, o Banco apresentava investimentos em imobilizado na ordem
dos 357 milhões de escudos (289 milhões em 2013), correspondendo a 2% do total do
ativo, reforçando o investimento em 24%, durante o exercício, sobretudo em sistema de
tratamento de informação e equipamentos de transporte.
O crédito a clientes, um dos mais importantes ativos financeiros do Banco, porquanto seja
o principal indicador da atividade bancária, registou um decréscimo de 12% no seu stock,
influenciando negativamente o resultado financeiro, tendo passado de um saldo bruto de
2,49 para 2,2 mil milhões de escudos. Desse montante, 81% corresponde a créditos a
médio e longo prazo (2013: 80%) e 76% a créditos a empresas (2013: 81%), mantendo a
mesma tendência dos exercícios anteriores.
O volume total dos créditos de curto prazo fixou-se em 410 milhões de escudos,
decrescendo 17%, em relação ao ano anterior, e vendo seu peso na carteira cair de 20%
para 19%.
Por ser um banco com uma missão, sobretudo, ligada ao desenvolvimento da economia,
através do financiamento de projetos que tenham o propósito de alavancar o crescimento
do país, o financiamento ao setor público e administrativo é bastante residual, inclusive
pelo fato de não possuir, em carteira, produtos específicos para as necessidades desse
setor. Assim sendo, o financiamento ao setor público e administrativo se resume a 1% do
total da carteira (2013: 0,5%), tendo, entretanto, em termos proporcionais, registado um
considerável crescimento em 2014 (+79%).
A procura por financiamento por parte dos clientes empresariais desacelerou, tendo as
empresas recorrido, maioritariamente, a créditos de apoio à tesouraria, de curto prazo.
Registando um decréscimo de 17% no seu stock final, o crédito às empresas fechou o
exercício com um saldo de 1,67 mil milhões de escudos, face ao saldo de 2 mil milhões do
ano transato.
Contrariamente, o crédito às famílias reconheceu um aumento durante o ano, com uma
maior procura do financiamento para aquisição/construção de habitação própria, com um
relativo acréscimo em contraste com a vertente Consumo, onde se registou uma inversão,
muito devido à retração imposta pela crise financeira.
O setor do Comércio e Serviços destaca-se na carteira de crédito, ocupando cerca de 43%
da mesma, pese embora o seu saldo tenha decrescido 15%. Na mesma sequência, o saldo
do crédito vencido, respeitante a esse setor, é o que se apresenta de maior volume. O setor
da Construção e Obras Públicas, com destaque para a Construção Imobiliária, ainda
33
ressente-se da crise que se vem instalando desde 2008, registando decréscimos anuais
consideráveis no acesso ao crédito. Em 2014, o crédito deste setor registou um decréscimo
de 22%, com os financiamentos cada vez mais regulados pelas autoridades.
Carteira de Crédito a 31/12/2014
Indústria
7,32%
Hotelaria e
Restauração
4,25%
Habitação
19,26%
Particular Outros
3,82%
Construção e
Obras Públicas
20,86%
Sector Público e
Administrativo
1,06%
Comércio e
Serviços
43,43%
No cômputo geral, o crédito total às empresas decresceu, enquanto o seu saldo de crédito
vencido aumentou consideravelmente. O crédito vencido dos clientes empresariais que
correspondia, em 2013, a 10% do total de créditos às empresas, passou a equivaler a 19%.
Por outro lado, a qualidade do crédito a particulares melhorou ligeiramente, com a
proporção do crédito vencido a descer 0,6 pontos percentuais.
Devido à conjuntura desfavorável à concessão de créditos e ao cumprimento na liquidação
das prestações, a carteira de crédito de 2014 apresenta uma importante deterioração na
sua qualidade, com o consequente aumento do volume de créditos vencidos e não pagos,
cujo valor apurado veio agravar o índice de sinistralidade da carteira.
O índice de sinistralidade, medido pelo rácio crédito vencido há mais de 90 dias sobre o
total da carteira e que mede a qualidade da carteira de crédito, ficou situado em 14,82%,
com o crédito vencido há mais de 90 dias a apresentar um saldo de 325 milhões de
escudos. O total da carteira vencida ascende a 361 milhões de escudos (2013: 244
milhões), situação que acarretou uma mudança de paradigma, no que concerne ao
seguimento e tratamento dos créditos em mora e dos em risco.
Nessa ótica, foi reajustado o cálculo da imparidade dos créditos, culminando com um
reforço no provisionamento dos créditos em risco e dos que apresentam situações de
34
incumprimento. A carteira ficou provisionada à taxa média de 3,56% (2013: 2,46%), com
um total de imparidade de 78 milhões de escudos (2013: 61 milhões), sobretudo devido à
evolução desfavorável dos casos de incumprimento dos clientes empresariais. Esse reforço
no provisionamento da carteira teve um impacto direto e significativo no resultado do
exercício, mas dando uma conveniente cobertura do risco de incumprimento, ao nível
prudencial.
Evolução mensal do crédito a clientes
2013
10%
2014
6%
4%
1,9%
2%
2%
2%
0,5%
-0,2%
Jan
Fev
-2%
Mar
-2%
Abr
-1%
Mai
2%
Jun
Jul
-3%
Ago
3%
Set
Out
-1%
-1%
Nov
-1%
-2,6%
Dez
-1%
-2,8%
-3%
-5%
-6%
PASSIVO
O passivo do Banco Internacional constitui-se, sobretudo, de recursos alheios, sendo a sua
estrutura dominada em 99% por depósitos de clientes (2013: 62%). Durante o ano de
2014, o passivo registou um decréscimo de 55%, em relação ao exercício anterior, como
consequência da redução dos recursos de mercado (fundos de bancos centrais e de outras
instituições de crédito).
Os recursos de mercado, constituídos sobretudo por depósitos de bancos centrais (74%),
detêm um peso ínfimo (0,07%) no total do passivo do Banco, com um saldo de 6,58
milhões de escudos (em 2013, o seu saldo era de 8,37 mil milhões de escudos,
correspondendo a 37% do passivo).
Os recursos de clientes sofreram uma queda considerável, sobretudo no período pós-crise
no Grupo. A movimentação de fundos, na sua quase totalidade, por empresas, residentes e
não residentes, levou a que o volume de recursos de clientes reconhecesse um decréscimo
notório, caindo de um saldo de 14 mil milhões de escudos, em 2013, para menos de 10 mil
milhões, uma queda de 29%.
35
Toda a composição dos recursos de clientes se alterou, com destaque para os depósitos a
prazo que viram seu saldo diminuir, pelo fato de os clientes terem preferido manter os
seus fundos o mais acessível possível, dada a incerteza que pairava no Grupo.
Representando, em 2013, 84% do volume total de recursos de clientes, os depósitos à
ordem passaram, em 2014, a ter um peso de 91%, vendo seu volume cair de 11,7 para 9
mil milhões de escudos. Paralelamente, os clientes empresariais, que detinham 95% dos
recursos de clientes, passaram a ser detentores de 89%, num decréscimo de 4,4 mil
milhões de escudos.
Embora numa proporção menor, os recursos dos clientes particulares registaram um
acréscimo durante o ano, expressando uma maior abrangência do mercado dos não
residentes. Os clientes não residentes, particulares e empresas, detinham mais de 89% dos
recursos, num total de 8,8 mil milhões de escudos, tendo registado um decréscimo de
22%.
Com uma variação mais brusca, os recursos dos residentes, viram seu saldo decrescer 1,5
mil milhões de escudos, ficando com um saldo 60% inferior ao de 2013. Os depósitos dos
emigrantes mantiveram um saldo aproximado ao volume do ano anterior, tendo registado
um ligeiro acréscimo de 5%.
O Banco apresenta, a 31 de Dezembro de 2014, uma situação líquida (capital próprio) de
1,637 mil milhões de escudos, para uma estrutura de financiamento total de 11 mil
milhões de escudos (2013: 1,66 para uma estrutura de 24 mil milhões).
Estrutura de Financiamento
Capitais
Próprios
14,28%
Outros Passivos
0,70%
Recursos de
Mercado
0,01%
Recursos de
Clientes
85,00%
36
O envolvimento financeiro dos clientes caiu 26%, como consequência, principalmente, do
decréscimo dos seus recursos. Ainda assim, o volume de recursos ficou muito acima da
carteira de crédito (4,5 vezes), permitindo uma margem de liquidez confortável para o
Banco. Assim, o rácio de transformação de depósitos em créditos passou de 18% para
22%.
CLIENTES: Crédito e Depósitos na Estrutura do Balanço
Milhões de CVE
Balanço
Recursos
Crédito
11 656
24 085
85%
58%
10%
19%
2013
2014
7. Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais
7.1.
Resultados
Manteve-se, durante todo o ano, o clima de incertezas no mercado financeiro, já
anteriormente referido, pouco favorável a investimentos das empresas ou mesmo ao
normal desenvolvimento das suas atividades. Para as famílias, a atual conjuntura também
se mostra bastante adversa, porquanto o acesso ao crédito vê-se restringido, tanto do lado
das famílias, que enfrentam dificuldades em honrar seus compromissos, aliado à
fragilidade das garantias que podem oferecer aos bancos, como do lado dos bancos, que se
vêm bloqueados por essa “incapacidade” das famílias em cumprir as suas obrigações
financeiras.
A fraca procura de garantias bancárias, a menor concretização de créditos e o consequente
agravamento das provisões para risco de crédito levaram a que os resultados tenham
baixado, em relação ao exercício anterior. Esse resultado traduz, de certa forma, a atual
conjuntura do mercado financeiro, na qual os grandes clientes, maiores geradores de
receitas, se encontram em situação pouco favorável para o financiamento.
37
Evolução da margem financeira
3,81%
3,10%
3,03%
3,02%
2,75%
2,55%
2,54%
2,43%
máx. 2013 = 3,,81% (Dez)
máx. 2014 = 2,75% (Set)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
2013
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2014
Perante as moderações impostas pela crise no Grupo, aliada às dificuldades do mercado
nacional, o Banco Internacional se distanciou dos objetivos orçamentados. O resultado
financeiro, abaixo do esperado, teve como origem, sobretudo, a contração do crédito, que
acarretou um decréscimo nas receitas financeiras na ordem dos 33%. Houve regressão,
tanto nas receitas como nos custos financeiros, numa proporção manifestamente
desequilibrada, conduzindo a uma quebra total de 78 milhões de escudos no resultado
financeiro.
Por sua vez, as comissões líquidas do exercício amorteceram, ligeiramente, o impacto da
queda do resultado financeiro, porquanto assinalou um acréscimo de 11%. Foram
cobradas, durante o ano, comissões no valor de 59 milhões de escudos e pagou-se cerca de
2 milhões, originando um Produto Bancário Comercial (PBC) de 235 milhões de escudos,
registando um decréscimo de 24%, em relação ao período homólogo.
As operações financeiras em moeda estrangeira mantêm um importante papel na geração
de receitas, tendo um papel fundamental na formação do produto bancário. O resultado
dessas operações ficou acima do valor do ano anterior (+70%), amortecendo os efeitos do
decréscimo do PBC e conduzindo a um Produto Bancário (PB) de 275 milhões de escudos,
acusando um decréscimo de 17% (2013: 331 milhões de escudos).
O modelo de gestão financeira foi mantido, dada a rigorosidade das suas funções, visando
manter o controlo das operações e dos clientes e, assim, manter a confiança e a fidelidade
da sua carteira. O Cash-Flow de Exploração, que é a medida dada pela diferença entre o
Produto Bancário e os Custos de Estrutura, situou-se em 102 milhões de escudos, valor
38
três vezes superior ao resultado líquido, registando um decréscimo de 35% (2013: 157
milhões de escudos).
Entretanto, os custos operativos, que no final do exercício totalizavam 216 milhões de
escudos, ficaram abaixo do esperado e ao nível semelhante ao dos custos do exercício
anterior, atenuando a deterioração do resultado final. Essa contenção do volume de custos
deveu-se, essencialmente, ao refreamento da expansão da atividade interna do Banco,
devido à reversão na economia nacional, bem como à interrupção do processo de
internacionalização do Banco, imposta pela atual realidade na qual o Banco se enquadra.
Do total dos custos operativos, 31% são referentes a custos com pessoal (2013: 28%),
49% são relativos a gastos administrativos (2013: 53%) e o restante é respeitante às
depreciações e amortizações legais.
Dados os crescentes casos de eventos de incumprimento e o agravamento de casos de
atrasos no pagamento das prestações de crédito, fez-se necessário recorrer a um recálculo
da imparidade do crédito, de modo a garantir a conveniente prudência exigida pela
autoridade supervisora.
Assim sendo, o resultado antes de impostos ficou em 43 milhões de escudos, montante
57% inferior ao do exercício anterior. Com base nesse resultado, ficou apurado e
provisionado o valor do imposto sobre o rendimento, referente às obrigações fiscais
anuais, originando um resultado líquido de 28 milhões de escudos, contra os 79 milhões
do ano anterior.
Demonstração de Resultados
331
Milhões de CVE
2013
2014
275
256
213 216
178
80
39
20 15
28
Resultado
Líquido
Provisões
Custos
Operativos
19 17
Outros Custos
40
Resultado
Mercados
Serviços a
Clientes
Margem
Financeira
24
Produto
Bancário
51 57
Apesar dos resultados terem ficado abaixo dos do ano anterior, não se registou perda de
eficiência ou diminuição da performance do Banco. Essa quebra enquadra-se na reação do
Banco às mudanças ocorridas no Grupo, sendo que uma profunda reformulação dos
paradigmas foi levada a cabo, para se segurar um resultado positivo e preparar a
recuperação no próximo exercício.
O valor do Produto Bancário alcançado (275 milhões de escudos), não obstante a
conjuntura pouco propícia a negócios, situou-se a 17% abaixo do PB do ano anterior, o que
indica que o Banco conseguiu manter o seu dinamismo, não só na atração de clientes com
capacidades de negócio, de forma a maximizar a rentabilidade das carteiras de crédito,
mas também no que concerne à consecução de receitas complementares.
Resultados
Milhões de CVE
2013
331
2014
275
256
178
157
102
80
28
Margem Financeira Produto Bancário (PB)
7.2.
Cash-Flow
Resultado do Exercício
Rácios Financeiros
Conforme já explicado, registou-se uma quebra considerável nos resultados, o que
condicionou o crescimento previsto do Banco. O Banco tem primado por uma maior
flexibilização, adaptando-se às condições do mercado sempre que estas se alterem, no
intento de manter a sua performance a um nível satisfatório. Durante o exercício findo, as
condições do mercado e a própria conjuntura institucional revelaram-se adversas,
dificultando o objetivo do Banco em manter o mesmo grau de dinamismo, dos anos
anteriores, na captação de novos clientes e na realização de grandes operações, geradoras
de receitas que propiciem esse crescimento.
O rácio de transformação de depósitos em crédito, um dos indicadores de liquidez, que
indica a capacidade do Banco em financiar créditos com recursos alheios, ficou em 22%
(2013: 18%), dado que, embora a carteira de crédito tenha decrescido, os depósitos
40
registaram uma queda ainda maior, fazendo com que a parcela de depósitos convertida em
crédito tenha sido superior à do ano anterior. Esse valor traduz o elevado nível de liquidez
do Banco, que lhe tem permitido uma considerável margem para outros tipos de
aplicações, que garantam, simultaneamente, riscos menores e rentabilidades satisfatórias.
O indicador de liquidez de um ano é de 309%, que indicia uma elevada capacidade de
financiamento das atividades operacionais, sem necessidade de recorrer ao mercado
interbancário ou às disponibilidades do Grupo.
O impacto acumulado dos ativos e passivos sensíveis à taxa de juro, em relação à margem
de juros, é de -1,74%, resultado que mostra que, no balanço do período, os ativos sensíveis
à variação de taxa de juros são inferiores aos passivos sensíveis a essa mesma variação.
A retração creditícia, tanto no que toca ao setor privado como às famílias, e o aumento de
eventos de crédito vencido, com consequente perda de qualidade da carteira de crédito, e
reavaliação dos créditos vencidos, que culminou com o aumento da imparidade e do
provisionamento da carteira, constitui o conjunto de fatores que mais contribuiu para a
quebra no resultado líquido. Por conseguinte, os rácios de performance, diretamente
ligados ao resultado final, também registaram variações negativas.
A conjugação do decréscimo do ativo líquido com a queda do resultado origina rácios de
rentabilidade também inferiores aos do período homólogo. O rácio que mede a
rendibilidade dos ativos - Return on Assets (ROA) – ficou em 0,24% (2013: 0,33%), pela
conjugação da queda do resultado e do ativo líquido. O que mede a rendibilidade dos
capitais próprios - Return on Equity (ROE) – ficou em 1,65% (2013: 4,78%), queda
resultante da conjugação do aumento dos capitais próprios com a quebra no resultado
líquido.
Rácios Financeiros
201
%
3
4,78
1,65
0,33
0,24
ROA
41
ROE
Outro importante indicador de performance financeiro, o rácio Cost-to-Income, mensurado
através da proporção entre os custos operativos e o produto bancário (/, também
sofreu variação negativa, embora os custos tenham-se mantido ao nível semelhante ao do
ano anterior. Esse rácio cresceu de 64% para 78%, ou seja, os custos operativos passaram
a ter um peso maior no produto bancário, denotando uma perda de eficiência de 14 pontos
percentuais, mais uma consequência da atual conjuntura económica e institucional.
7.3.
Rácios Prudenciais
Do conjunto de normas prudenciais emitidas pela autoridade reguladora, o Banco de Cabo
Verde (BCV), cuja missão é a estabilidade do sistema, o Banco Internacional vem
cumprindo com todas as exigências impostas, complementando com algumas normas que
regem o Grupo, visando manter e reforçar o equilíbrio institucional e, assim, contribuir
para o equilíbrio do sistema.
No cumprimento do Aviso nº 03/2007, de 19 de Novembro, que fixa os elementos que
servem de base ao cálculo dos Fundos Próprios, o Banco Internacional manteve o nível dos
anos anteriores, permanecendo acima do mínimo exigido pela norma prudencial do BCV.
Os Fundos Próprios do Banco, a 31 de Dezembro de 2014, situavam-se em 1,55 mil
milhões de escudos, ligeiramente abaixo dos fundos do ano anterior, servindo de
amortecedor para eventuais riscos inerentes à atividade bancária.
Possuindo uma carteira de investimento em imobilizado tangível (líquido) de 122 milhões
de escudos (2013: 117 milhões) e um valor de Fundos Próprios bastante confortável, o
Banco apresenta de um rácio de cobertura de imobilizado de 1268% (2013: 1339%). O
Aviso que regula essa norma prudencial, Aviso nº 11/98, de 28 de Dezembro, determina
que o ativo imobilizado de um banco não deve ultrapassar os seus fundos próprios, ou
seja, que o rácio não deverá ser inferior a 100%.
Consequentemente, o risco de Solvabilidade encontra-se totalmente assegurado pelos
Fundos Próprios, estando o Banco coberto por um rácio de 38% (2013: 22%), sendo que o
exigido para os bancos comerciais é de 10% (Aviso nº 04/2007, de 25 de Fevereiro de
2008).
42
Rácio de Cobertura do Imobilizado
2014
2013
Activos fixos tangíveis
171 473
157 457
IMOBILIZAÇÕES BRUTAS
171 473
157 457
Amortizações
( 49 379)
( 39 683)
IMOBILIZAÇÕES LÍQUIDAS (A)
122 095
117 774
FUNDOS PRÓPRIOS (B)
1 548 047
1 577 494
Diferença
1 425 952
1 459 720
1268%
1339%
Grau de cobertura (%)
8. Notas Finais
8.1.
Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada
Os membros do Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A.,
declaram:
−
As demonstrações financeiras do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., relativas aos
exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e em 31 de Dezembro de 2013 foram
preparadas de acordo com as Normas internacionais de Relato Financeiro (NIRF ou
IFRS), tal como foi definido pelo Banco de Cabo Verde (BCV) no Aviso nº 2/2007, de 25
de Fevereiro de 2008);
−
Tanto quanto é do seu conhecimento, as demonstrações financeiras referidas na alínea
anterior proporcionam uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da
situação financeira e dos resultados do Banco Internacional, de acordo com as
referidas Normas, e foram objeto de aprovação na reunião do Conselho de
Administração, realizada no dia 31 de Março de 2015;
−
O relatório de gestão expõe a evolução dos negócios, o desempenho e a posição
financeira do Banco Internacional, no exercício de 2014, e contém uma descrição sobre
a evolução prevista da sociedade.
43
8.2.
Proposta de Aplicação dos Resultados
Nos termos da sua competência estatutária, o Conselho de Administração do Banco
Internacional tem a honra de apresentar, à Assembleia Geral, a seguinte proposta de
Aplicação dos Resultados do Exercício, no montante de 27 528 963$00 (vinte e sete
milhões, quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e sessenta e três escudos):
8.3.
Agradecimentos
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. manifesta o seu
agradecimento aos seus Clientes, pela confiança, às Autoridades Governamentais e de
Supervisão, pela cooperação, e, especialmente, aos seus Colaboradores, pela entrega,
lealdade e dedicação.
Cidade da Praia, 31 de Março de 2015
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde
44
II. Demonstrações Financeiras e Notas às Contas
1. Demonstrações Financeiras
Demonstração de Resultados do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
(Valores expressos em milhares de escudos)
O Director Financeiro
O Conselho de Administração
__________________________
___________________________________
45
Demonstração do Rendimento Integral do Exercício findo em 31 de Dezembro 2014
__________________________
46
___________________________________
Balanço do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
__________________________
___________________________________
47
Demonstração de Alterações no Capital Próprio do Exercício findo em 31 de
Dezembro de 2014
__________________________
___________________________________
48
Demonstração de Fluxos de Caixa do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
__________________________
___________________________________
49
2. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
NOTA 1 - Atividade
O Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV) é um banco comercial, com sede na
Cidade da Praia, inaugurado em Julho de 2010, tendo iniciado a sua atividade em meados
de Agosto do mesmo ano.
A atividade do Banco abrange a generalidade das áreas do sector bancário, com especial
incidência nos mercados das médias e grandes empresas.
O Banco faz parte do GRUPO NOVO BANCO, que detém 100% do seu capital, sendo 99,9%
detido através do BES África SGPS, S.A. (detido a 100% pelo GRUPO NOVO BANCO).
Atualmente, o Banco Internacional opera através da sede na Cidade da Praia e da Agência
da Ilha do Sal.
NOTA 2 - BASES DE APRESENTAÇÃO E POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de Apresentação
As demonstrações financeiras do Banco, agora apresentadas, reportam-se a 31 de
Dezembro de 2014 e foram preparadas em conformidade com os princípios consagrados
nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF/IFRS), em vigor até 31 de
Dezembro de 2014.
As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting
Interpretation Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores.
As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de Escudos de Cabo Verde,
arredondado ao milhar mais próximo. Estas foram preparadas de acordo com o princípio
do custo histórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo valor,
nomeadamente ativos financeiros disponíveis para venda.
A preparação de demonstrações financeiras, de acordo com as IFRS, requer que o Banco
efetue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afetam a aplicação das
políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações
em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impactos sobre as
atuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento ou
50
de complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativos na
preparação das demonstrações financeiras, encontram-se analisadas na Nota 3.
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de
Administração em 31 de Março de 2015.
2.2. Correção de Erros Materiais (IAS 8)
No final do segundo semestre de 2014 foram detetados erros materiais no
reconhecimento de juros de créditos a clientes e do Imposto Sobre Valor Acrescentado
(IVA) relacionado com a prestação de serviços no exterior. Apresenta-se em seguida o
impacto da correção bem como a informação comparativa das rubricas das demonstrações
apresentada nas presentes demonstrações financeiras que foi reexpressa refletindo
retroativamente a correção destes erros.
(Valores expressos em milhares de CVE)
51
2.3. Principais Políticas Contabilísticas
a) Especialização de exercícios
O Banco segue o princípio da especialização de exercícios, em relação à generalidade das
rubricas das demonstrações financeiras, nomeadamente no que se refere aos juros das
operações ativas e passivas que são registados à medida que são gerados,
independentemente do momento do seu pagamento ou cobrança.
b) Operações em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do
sistema multi-currency, sendo cada operação registada exclusivamente em função das
respetivas moedas. Este método prevê que todos os saldos expressos em moeda
estrangeira sejam convertidos em Escudos de Cabo Verde, com base no câmbio médio do
dia comunicado pelo Banco de Cabo Verde. As diferenças de câmbio apuradas são
refletidas nos resultados do exercício.
52
c) Crédito a clientes
O crédito a clientes inclui os empréstimos originados pelo Banco, cuja intenção não é a de
venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante de crédito é
adiantado ao cliente.
O crédito a clientes só é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais do
Banco relativos aos respetivos fluxos de caixa expiraram, (ii) o Banco transferiu
substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, ou, (iii) não
obstante o Banco ter retido parte, mas não substancialmente todos, dos riscos e benefícios
associados à sua detenção, o controlo sobre os ativos foi transferido.
O crédito a clientes é reconhecido, inicialmente, ao seu justo valor, acrescido dos custos de
transação e é, subsequentemente, valorizado ao custo amortizado, com base no método de
taxa efetiva, sendo deduzido de eventuais perdas de imparidade.
Imparidade
O Banco avalia, regularmente, se existe evidência objetiva de imparidade na sua carteira
de crédito. As perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de
resultados, sendo, subsequentemente, revertidas por resultados caso, num período
posterior, o montante da perda estimada diminua.
Um crédito concedido a clientes ou uma carteira de crédito concedido, definida como um
conjunto de créditos com características de risco semelhantes, encontra-se em imparidade
quando: (i) exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial e (ii) quando esse evento (ou eventos) tenha
um impacto no valor recuperável dos fluxos de caixa futuros desse crédito ou carteira de
créditos, que possa ser estimado com razoabilidade.
Inicialmente, o Banco avalia se existe, individualmente, para cada crédito, evidência
objetiva de imparidade. Para esta avaliação e na identificação dos créditos com
imparidade numa base individual, o Banco utiliza a informação que alimenta os modelos
de risco de crédito implementados e considera, de entre outros, os seguintes fatores:
•
A exposição global ao cliente e a existência de créditos em situação de incumprimento;
•
A viabilidade económico-financeira do negócio do cliente e a sua capacidade de gerar
meios capazes de responder aos serviços da dívida no futuro;
•
A existência de credores privilegiados;
•
A existência, natureza e o valor estimado dos colaterais;
•
O endividamento do cliente com o sector financeiro;
53
•
O montante e os prazos de recuperação estimados.
Se, para determinado crédito, não existe evidência objetiva de imparidade, numa ótica
individual, esse crédito é incluído num grupo de créditos com características de risco de
crédito semelhantes (carteira de crédito), o qual é avaliado coletivamente – análise da
imparidade numa base coletiva. Os créditos que são avaliados individualmente e para os
quais é identificada uma perda por imparidade não são incluídos na avaliação coletiva.
Caso seja identificada uma perda por imparidade numa base individual, o montante da
perda a reconhecer corresponde à diferença entre o valor contabilístico do crédito e o
valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de
recuperação), descontados à taxa de juro efetiva original do contrato. O crédito concedido
é apresentado no balanço líquido da imparidade. Para um crédito com uma taxa de juro
variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação da respetiva perda de
imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas regras de cada
contrato.
O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um crédito garantido
reflete os fluxos de caixa que possam resultar da recuperação e venda do colateral,
deduzido dos custos inerentes com a sua recuperação e venda.
No âmbito da análise da imparidade numa base coletiva, os créditos são agrupados com
base em características semelhantes de risco de crédito, em função da avaliação de risco
definida pelo Banco. Os fluxos de caixa futuros para uma carteira de créditos, cuja
imparidade é avaliada coletivamente, são estimados com base nos fluxos de caixa
contratuais e na experiência histórica de perdas. A metodologia e os pressupostos
utilizados para estimar os fluxos de caixa futuros são revistos regularmente pelo Banco de
forma a monitorizar as diferenças entre as estimativas de perdas e as perdas reais.
Quando o Banco considera que determinado crédito é incobrável e tenha sido reconhecida
uma perda por imparidade de 100%, este é abatido ao ativo.
d) Outros ativos financeiros
O Banco classifica os seus outros ativos financeiros no momento da sua aquisição,
considerando a intenção que lhes está subjacente.
54
• Investimentos detidos até à maturidade
Estes investimentos são ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixados ou
determináveis e maturidades definidas, que o Banco tem intenção e capacidade de deter
até à maturidade e que não são designados, no momento do seu reconhecimento inicial,
como ao justo valor através de resultados ou como disponíveis para venda.
• Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i)
o Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado, (ii) são designados como
disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial ou (iii) não se
enquadram nas categorias anteriormente referidas.
Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento
Aquisições e alienações: (i) investimentos detidos até à maturidade e (ii) ativos financeiros
disponíveis para venda, são reconhecidos na data da negociação (trade date), ou seja, na
data em que o Banco se compromete a adquirir ou alienar o ativo.
Esses ativos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor, adicionado dos
custos de transação e são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais do
Banco ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) o Banco tenha transferido,
substancialmente, todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou, (iii) não
obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados
à sua detenção, o Banco tenha transferido o controlo sobre os ativos.
Mensuração subsequente
Os ativos financeiros detidos para venda são registados ao justo valor sendo as respetivas
variações reconhecidas em reservas, até que os ativos sejam desreconhecidos ou seja
identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e
perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. As variações
cambiais associadas a estes ativos são reconhecidas também em reservas, no caso de ações
e outros títulos de capital, e em resultados, no caso de instrumentos de dívida. Os juros,
calculados à taxa de juro efetiva, e os dividendos são reconhecidos na demonstração dos
resultados.
Os investimentos detidos até à maturidade são valorizados ao custo amortizado, com base
no método da taxa efetiva e são deduzidos de perdas de imparidade.
55
O justo valor dos ativos financeiros cotados é o seu preço de compra corrente (bid-price).
Na ausência de cotação, o Grupo estima o justo valor utilizando (i) metodologias de
avaliação, tais como a utilização de preços de transações recentes, semelhantes e
realizadas em condições de mercado, técnicas de fluxos de caixa descontados e modelos de
avaliação de opções customizados, de modo a refletir as particularidades e circunstâncias
do instrumento, e (ii) pressupostos de avaliação baseados em informações de mercado.
Transferências entre categorias
O Banco apenas procede à transferência de ativos financeiros não derivados com
pagamentos fixados ou determináveis e maturidades definidas, da categoria de ativos
financeiros disponíveis para venda para a categoria de ativos financeiros detidos até à
maturidade, desde que tenha a intenção e a capacidade de manter estes ativos financeiros
até à sua maturidade.
Estas transferências são efetuadas com base no justo valor dos ativos transferidos,
determinado na data da transferência. A diferença entre este justo valor e o respetivo
valor nominal é reconhecida em resultados até à maturidade do ativo, com base no
método da taxa efetiva. A reserva de justo valor existente na data da transferência é
também reconhecida em resultados com base no método da taxa efetiva.
Imparidade
O Banco avalia regularmente se existe evidência objetiva de que um ativo financeiro, ou
grupo de ativos financeiros, apresenta sinais de imparidade. Para os ativos financeiros que
apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as
perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.
Um ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, encontra-se em imparidade sempre
que exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como: (i) para as ações e outros
instrumentos de capital, uma desvalorização continuada ou de valor significativo no seu
valor de mercado abaixo do custo de aquisição, e (ii) para títulos de dívida, quando esse
evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do
ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, que possa ser estimado com
razoabilidade.
No que se refere aos investimentos detidos até à maturidade, as perdas por imparidade
correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de
56
caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de
juro efetiva original do ativo financeiro.
Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos de imparidade. Caso estejamos perante
um ativo com uma taxa de juro variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação
da respetiva perda de imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas
regras de cada contrato. Em relação aos investimentos detidos até à maturidade, se num
período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, e essa diminuição pode
ser objetivamente relacionada com um evento que ocorreu após o reconhecimento da
imparidade, esta é revertida por contrapartida de resultados do exercício.
Quando existe evidência de imparidade nos ativos financeiros disponíveis para venda, a
perda potencial acumulada em reservas correspondente à diferença entre o custo de
aquisição e o justo valor atual, deduzida de qualquer perda por imparidade no ativo
anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminui, a perda por
imparidade anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do
exercício até à reposição do custo de aquisição se o aumento for objetivamente
relacionado com um evento ocorrido após o reconhecimento da perda por imparidade,
exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital em que as mais-valias
subsequentes são reconhecidas em reservas.
e) Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação
contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo
financeiro, independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros não derivados incluem recursos de instituições de crédito e de
clientes, empréstimos e responsabilidades representadas por títulos, bem como passivos
incorridos para pagamento de prestação de serviços ou compra de ativos, registados em
“outros passivos”.
Estes passivos financeiros são registados inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos
custos de transação incorridos e subsequentemente ao custo amortizado, com base no
método da taxa efetiva.
57
f) Outros ativos tangíveis
Os outros ativos tangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das
respetivas amortizações acumuladas e perdas de imparidade. As despesas com a
manutenção e reparação são reconhecidas como custo, de acordo com o princípio da
especialização dos exercícios.
As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, às seguintes
taxas de amortização que refletem a vida útil esperada dos bens:
Número de Anos
Imóveis de serviço próprio
25
Mobiliário e material
4-8
Equipamento informático
4
Máquinas e ferramentas
5
Material de transporte
4
Instalações interiores
8-10
Equipamento de segurança
4-5
Quando existir indicação de que um ativo possa estar em imparidade, o IAS 36 exige que o
seu valor recuperável seja estimado, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade
sempre que o valor líquido de um ativo exceda o seu valor recuperável. As perdas por
imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados.
O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu preço de venda
líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de
caixa estimados futuros que se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua
alienação no fim da sua vida útil.
g) Ativos intangíveis
Os custos incorridos com a aquisição, produção e desenvolvimento de software são
capitalizados, assim como as despesas adicionais suportadas pelo Banco necessárias à sua
implementação. Estes custos são amortizados de forma linear ao longo da vida útil
esperada destes ativos, a qual se situa normalmente entre 3 a 10 anos.
Todos os restantes encargos relacionados com os serviços informáticos, que não sejam
expectáveis de virem a gerar benefícios económicos futuros para além de um exercício,
são registados como custos quando incorridos.
58
h) Benefícios aos empregados
O direito às férias, adquirido no ano em que são usufruídas, não são registadas provisão
para os encargos associados a estes benefícios.
i) Imposto sobre lucros
O Banco está sujeito ao Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) à taxa de 25%, mais
uma taxa de incêndio de 2% sobre o imposto apurado, perfazendo uma taxa global de
25,5%.
j) Reconhecimento de juros
Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo
amortizado e de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos nas rubricas
de juros e proveitos similares ou juros e custos similares, utilizando o método da taxa
efetiva. Os juros dos ativos e passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são
também incluídos na rubrica de juros e proveitos similares ou juros e custos similares,
respetivamente.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando
apropriado, um período mais curto para o valor líquido atual de balanço do ativo ou
passivo financeiro. A taxa de juro efetiva é estabelecida no reconhecimento inicial dos
ativos e passivos financeiros e não é revista subsequentemente.
Para o cálculo da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros
considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções
de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito
futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam parte integrante da taxa de juro efetiva,
custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a
transação. No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros semelhantes para
os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em juros e
proveitos equiparados são determinados com base na taxa de juro utilizada na
mensuração da perda por imparidade.
59
k) Reconhecimento de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos da seguinte forma:
•
Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo,
como por exemplo comissões na sindicação de empréstimos, são reconhecidos em
resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;
•
Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são
prestados são reconhecidos em resultados no exercício a que se referem;
•
Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte integrante da taxa de juro
efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados pelo método da
taxa de juro efetiva.
l) Caixa e seus equivalentes
Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os
valores registados no balanço com maturidade inferior a três meses a contar da data de
aquisição/contratação, onde se incluem a caixa e disponibilidades em bancos centrais e
em outras instituições de crédito.
NOTA 3 - Principais Estimativas e Julgamentos utilizados na elaboração das
Demonstrações Financeiras
Os IFRS estabelecem uma série de tratamentos contabilísticos e requerem que o Conselho
de Administração efetue julgamentos e faça as estimativas necessárias para decidir qual o
tratamento contabilístico mais adequado. As principais estimativas contabilísticas e
julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos pelo Banco são
discutidos nesta Nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação
afeta os resultados reportados do Banco e a sua divulgação. Uma descrição alargada das
principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Banco é apresentada na Nota 2 às
demonstrações financeiras.
Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico
adotado pelo Conselho de Administração, os resultados reportados pelo Banco poderiam
ser diferentes caso um tratamento diferente fosse escolhido. O Conselho de Administração
considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras
apresentam de forma adequada a posição financeira do Banco e o resultado das suas
operações em todos os aspetos materialmente relevantes.
60
3.1. Perdas por imparidade no crédito sobre clientes
O Banco efetua uma revisão periódica da sua carteira de crédito de forma a avaliar a
existência de imparidade, conforme referido na alínea c) da Nota 2.3.
O processo de avaliação da carteira de crédito de forma a determinar se uma perda por
imparidade deve ser reconhecida é sujeito a diversas estimativas e julgamentos. Este
processo inclui fatores como a frequência de incumprimento, notações de risco, taxas de
recuperação das perdas e as estimativas quer dos fluxos de caixa futuros quer do
momento do seu recebimento.
A utilização de metodologias alternativas e de outros pressupostos e estimativas poderia
resultar em níveis diferentes das perdas por imparidade reconhecidas, com o consequente
impacto nos resultados do Banco.
3.2 Investimentos detidos até à maturidade
O Banco classifica os seus ativos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou
determináveis e maturidades definidas como investimentos detidos até à maturidade, de
acordo com os requisitos do IAS 39. Esta classificação requer um nível de julgamento
significativo.
No julgamento efetuado, o Banco avalia a sua intenção e capacidade de deter estes
investimentos até à maturidade. Caso o Banco não detenha estes investimentos até à
maturidade, exceto em circunstâncias específicas – por exemplo, alienar uma parte não
significativa perto da maturidade – é requerida a reclassificação de toda a carteira para
ativos financeiros disponíveis para venda, com a sua consequente mensuração ao justo
valor e não ao custo amortizado.
Os ativos detidos até à maturidade são objeto de teste sobre a existência de imparidade, o
qual segue uma análise e decisão do Banco. A utilização de metodologias e pressupostos
diferentes dos usados nos cálculos efetuados poderia ter impactos diferentes em
resultados.
3.3. Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto Único sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas (IUR). A determinação do montante global de impostos sobre os lucros
requer determinadas interpretações e estimativas. Existem diversas transações e cálculos
para os quais a determinação do valor final de imposto a pagar é incerto durante o ciclo
normal de negócios.
61
Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente de impostos
sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no exercício.
As Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado
pelo Banco, durante um período de 5 anos, no caso de haver prejuízos fiscais reportáveis.
Desta forma, é possível que haja correções à matéria coletável, resultantes principalmente
de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do Conselho de
Administração do Banco, de que não haverá correções significativas aos impostos sobre
lucros registados nas demonstrações financeiras.
NOTA 4 - Reporte por Segmentos
Considerando que o Banco não detém títulos de capital próprio ou de dívida que sejam
negociados publicamente, no âmbito do parágrafo 2 do IFRS 8 – Segmentos Operacionais,
o Banco não apresenta informação relativa aos segmentos.
NOTA 5: Juros e Proveitos Similares
Essa rubrica apresenta a seguinte desagregação:
NOTA 6: Juros e Custos Similares
Essa rubrica decompõe-se no seguinte:
62
NOTA 7: Proveitos e Custos de Serviços e Comissões
Essa rubrica apresenta a seguinte decomposição:
31.12.14
31.12.13
Garantias e avales prestados
19 609
20 119
Créditos documentários
11 881
14 849
Transferência de valores
12 507
10 991
Outras comissões
14 924
6 815
58 921
52 774
Por serviços bancários prestados por terceiros
(2 220)
(1 573)
TOTAL
56 701
51 201
Rendimentos de serviços e comissões
Encargos com serviços e comissões
Em outras comissões realçam-se as relacionadas com operações de crédito que em 2014 ascendem
a 9 452 milhares de escudos.
NOTA 8: Resultados de Reavaliação Cambial
31.12.14
31.12.13
605 477
149 431
(571 246)
(129 150)
34 231
20 281
Ganhos em operações cambiais
Divisas
Perdas em operações cambiais
Divisas
TOTAL
63
NOTA 9: Custos com Pessoal
Essa rubrica apresenta a seguinte composição:
31.12.14
31.12.13
59 949
51 704
Encargos Sociais
5 988
5 650
Outros custos com pessoal
1 571
2 114
67 509
59 468
Remunerações
TOTAL
Em Remunerações incluem-se 2 646 milhares de escudos respeitantes a senhas de presença dos
membros do Conselho Fiscal.
NOTA 10: Gastos Gerais Administrativos
Essa rubrica decompõe-se no seguinte:
Em serviços especializados diversos incluem-se, fundamentalmente, os encargos
associados a serviços de consultoria informática, mCVE 19 276, e aos serviços do sistema
de pagamentos, mCVE 2 797.
64
NOTA 11 – Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais
Esta rubrica decompõe-se no seguinte:
31.12.14
31.12.13
Caixa
293 902
266 018
Disponibilidades à Ordem no Banco de Cabo Verde
827 971
1 455 953
1 121 873
1 721 971
TOTAL
As disponibilidades à ordem no Banco de Cabo Verde incluem os depósitos de carácter
obrigatório (reservas mínimas de caixa), no valor de 270 milhões de escudos (em 31 de
Dezembro de 2013, eram de 497 milhões de escudos), constituídas de acordo com a
Circular nº 157, de 08/11/2010, do Banco de Cabo Verde.
NOTA 12: Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31.12.14
31.12.13
4 969
7 128
192 672
536 117
197 641
543 245
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país
Cheques a cobrar
Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro
Depósitos à ordem
TOTAL
Os cheques a cobrar correspondem a cheques sacados a clientes de outros bancos, enviados para
compensação.
Os depósitos à ordem sobre outras instituições de crédito não são remunerados.
NOTA 13: Ativos Financeiros Disponíveis para Venda
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
65
As Obrigações em carteira têm maturidade de quatro (4) anos (2013: 5 anos) e vencem juros à taxa anual de
5,625%. A participação na CV Garante corresponde a 15% do capital equivalentes a 15.000 acções registadas
ao custo de aquisição.
No decorrer da auditoria ao balanço de abertura do accionista indirecto Novo Banco, SA, o
grupo Novo Banco procedeu à reclassificação por contaminação da sua carteira de
Investimentos detidos até à maturidade, de acordo com o disposto na IAS 39, para a
carteira de Activos Financeiros detidos para venda.
Nesse sentido, também o Banco Internacional reclassificou a sua carteira de títulos detidos
até à maturidade para activos disponíveis para venda no presente exercício de 2014.
NOTA 14: Aplicações em instituições de Crédito
Esta rubrica compõe-se no seguinte:
31.12.14
31.12.13
7 767 043
17 362 362
-
1 600 020
935
8 844
7 767 978
18 971 226
Aplicações em instituições financeiras no estrangeiro
Aplicações a muito curto prazo no NOVO BANCO
Aplicações em outras instituições financeiras
Juros
TOTAL
O escalonamento das aplicações em instituições de crédito, por prazos de vencimento, a 31
de Dezembro de 2014 e 2013, é como segue:
Até 3 meses
31.12.14
31.12.13
7 767 978
18 971 226
As aplicações em instituições de crédito, em 31 de Dezembro de 2014, venciam juros à taxa média anual de
0,53%. A 31 de Dezembro de 2013, as aplicações existentes venciam juros à taxa média anual de 1, 03%.
66
NOTA 15: Crédito a Clientes
O crédito vencido integrado na carteira de créditos ascendia a 31 de Dezembro de 2014 e
2013 ao seguinte:
67
O escalonamento do crédito a clientes bruto por prazos de vencimento, excluindo efeito de
custo amortizado, a 31 de Dezembro de 2014 e 2013, é como segue:
A carteira de crédito a clientes, a 31 de Dezembro de 2014, foi contratada à taxa média anual de 10,50% (31 de
Dezembro de 2013: 10,74%).
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade do crédito são apresentadas como
segue:
NOTA 16: Investimentos Detidos até à Maturidade
Esta rubrica decompõe-se no seguinte:
68
No decorrer da auditoria ao balanço de abertura do accionista indirecto Novo Banco, SA, o
grupo Novo Banco procedeu à reclassificação por contaminação da sua carteira de
Investimentos detidos até à maturidade, de acordo com o disposto na IAS 39, para a
carteira de Activos Financeiros detidos para venda.
Nesse sentido, também o Banco Internacional reclassificou a sua carteira de títulos detidos
até à maturidade para activos disponíveis para venda no presente exercício de 2014.
NOTA 17: Outros Ativos Tangíveis
69
O movimento nesta rubrica foi o seguinte:
Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., Sede na Avenida Cidade de Lisboa, Caixa Postal 35, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF 261973240, registada e matriculada na conservatória do Registo Comercial da Praia com nº
3076, com o Capital Social de CVE 1.433.000.000$00
NOTA 18: Ativos Intangíveis
31.12.14
31.12.13
Sistemas de tratamento automático de informação (software)
186 022
131 501
Amortizações
(69 139)
(43 689)
TOTAL
116 883
87 812
Outros activos intangíveis
O movimento nesta rubrica foi o seguinte:
Saldos em 31.12.13
Valor
Bruto
Software
Software (em curso)
Amortizações
acumuladas
Movimentos em 2014
Valor
líquido
Saldos em 31.12.14
Regularizações
Amortizações
Aquisições Transferências Valor Imob. Amortiz. do exercício
Valor
Bruto
Amortizações Valor
acumuladas líquido
107 479
24 022
43 689
-
63 790
24 022
72 367
-
(84)
(17 762)
-
1 752
-
23 698
-
179 762
6 260
69 139
-
110 623
6 260
131 501
43 689
87 812
72 367
(17 846)
-
1 752
23 698
186 022
69 139
116 883
NOTA 19: Outros Ativos
Esta rubrica tem a seguinte decomposição:
NOTA 20: Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições Financeiras
31.12.14
31.12.13
4 847
8 038 765
BES-SFE, Cabo Verde
1 646
3 550
Ecobank Cabo Verde
91
331 598
6 584
8 373 913
Recursos de bancos centrais
Banco Central da República da Guiné
Recursos de instituições financeiras no país
TOTAL
Os recursos de bancos centrais foram remunerados à taxa média anual de 1,75%.
NOTA 21: Recursos de Clientes e Outros Empréstimos
31.12.14
31.12.13
Depósitos
9 861 423
13 905 184
À ordem
9 006 413
11 755 419
855 010
2 149 765
Outros recursos de clientes
24 400
72 000
Juros
17 198
25 364
9 903 021
14 002 548
A prazo
TOTAL
Recursos de clientes
0
Residentes
1 042 699
2 616 754
Não Residentes
8 835 256
11 362 050
25 065
23 744
9 903 021
14 002 548
Emigrantes
TOTAL
72
O escalonamento dos Recursos de clientes por prazos de vencimento, a 31 de Dezembro
de 2014 e a 31 de Dezembro de 2013, é como segue:
31.12.14
31.12.13
9 006 413
11 755 419
896 608
2 247 129
44 851
1 629 931
De 3 meses a 1 ano
644 526
598 459
De 1 a 5 anos
207 230
18 739
9 903 021
14 002 548
Exigível à vista
Exigível a prazo
Até 3 meses
TOTAL
Os recursos de clientes exigíveis a prazo foram contratados à taxa média anual de 4,22%
(31 de Dezembro de 2013: 4,19%).
NOTA 22: Passivos por impostos Correntes
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto Único sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas (IUR).
O imposto sobre o rendimento corrente é refletido nos resultados do exercício, exceto nos
casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de
capital próprio. Nestas situações, o correspondente imposto é, igualmente, refletido por
contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.
O cálculo do imposto corrente do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 foi apurado
com base numa taxa de 25,5%, englobando uma taxa nominal de IUR e Taxa de Incêndio,
de acordo com a Lei n.º 10/VIII/2011, de 30 de Dezembro.
As declarações de autoliquidação do IUR do Banco ficam sujeitas a inspeção e eventual
ajustamento pelas Autoridades Fiscais, durante um período de cinco anos. Assim, poderão
vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devidos, essencialmente, a
diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração do
Banco que, no contexto das demonstrações financeiras, não ocorrerão encargos adicionais
de valor significativo.
73
Esta rubrica apresenta o seguinte:
NOTA 23: Outros Passivos
NOTA 24: Capital
O capital social do Banco ascende a mCVE 1 433 000 (equivalente a 1 433 000 ações) e
encontra-se integralmente realizado, sendo detido em 99,99% pelo BES África SGPS, SA.
31.12.14
31.12.13
1 433 000
1 433 000
Capital subscrito
Acções ordinárias
74
NOTA 25: Outras Reservas e Resultados Transitados
Essa rubrica comporta as reservas legais (10%) e outras reservas (90%), originados da
transferência dos resultados apurados nos exercícios anteriores, decompondo-se como se
segue:
A reserva legal só pode ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital. A legislação aplicável ao sector bancário exige que a reserva legal seja anualmente
creditada com pelo menos 10% do lucro líquido anual, até à concorrência do capital social.
NOTA 26: Passivos Contingentes e Compromissos
Os passivos contingentes e compromissos relacionados com a atividade do Banco são
registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam a seguinte decomposição:
Garantias prestadas
Créditos Documentários
TOTAL
75
31.12.14
31.12.13
651 972
1 005 912
29 894
329 684
681 866
1 335 597
NOTA 27 – Transações com Partes Relacionadas
O valor das transações do Banco com partes relacionadas nos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2014 e 2013, assim como os respetivos custos e proveitos reconhecidos no
exercício, resume-se como segue:
Os ativos em balanço relativos às partes relacionadas incluídas no quadro acima referemse fundamentalmente a depósitos e aplicações mantidos junto dessas entidades. Os
passivos referem-se no essencial a depósitos bancários tomados e despesas diversas a
reembolsar.
NOTA 28 – Justo Valor dos Ativos e Passivos Financeiros
Tendo em consideração a maturidade dos ativos e passivos expressos em balanço, o seu
valor contabilístico corresponde a uma estimativa razoável do respetivo justo valor.
As principais metodologias e pressupostos utilizados na estimativa do justo valor dos
ativos e passivos financeiros registados no balanço ao custo amortizado são analisados
como segue:
Caixa e disponibilidades em bancos centrais, Disponibilidades em outras
instituições de crédito e Aplicações em instituições de crédito
Estes ativos são de muito curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa
razoável do respetivo justo valor.
Crédito a clientes
O justo valor do crédito a clientes é estimado com base na atualização dos fluxos de caixa
esperados de capital e de juros, considerando que as prestações são pagas nas datas
contratualmente definidas. Os fluxos de caixa futuros esperados das carteiras de crédito
homogéneas, como por exemplo o crédito à habitação, são estimados numa base de
76
portfolio. As taxas de desconto utilizadas são as taxas atuais praticadas para empréstimos
com características similares, as quais não variaram significativamente desde o momento
da contratação dos atuais contratos.
Investimentos detidos até à maturidade
O justo valor destes instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercado, quando
disponíveis. Caso não existam, o justo valor é estimado com base na atualização dos fluxos
de caixa esperados de capital e juros no futuro para estes instrumentos.
Recursos de bancos centrais e Recursos de outras instituições de crédito
Estes passivos são de curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa razoável
do respetivo justo valor.
Recursos de clientes e outros empréstimos
O justo valor destes instrumentos financeiros é estimado com base na atualização dos
fluxos de caixa esperados de capital e de juros. A taxa de desconto utilizada é a que reflete
as taxas praticadas para os depósitos com características similares à data do balanço.
Considerando que as taxas de juro aplicáveis são renovadas por períodos inferiores a um
ano, não existem diferenças materialmente relevantes no seu justo valor.
NOTA 29 – Gestão de Riscos de Atividade
O Banco está exposto a diversos riscos decorrentes do uso de instrumentos financeiros, os
quais se analisam de seguida:
Risco de Crédito
O Risco de Crédito resulta da possibilidade de ocorrência de perdas financeiras
decorrentes do incumprimento do cliente ou contraparte relativamente às obrigações
contratuais estabelecidas com o Banco no âmbito da sua atividade creditícia. O risco de
crédito está essencialmente presente nos produtos tradicionais bancários – empréstimos,
garantias e outros passivos contingentes.
É efetuada uma gestão permanente das carteiras de crédito que privilegia a interação
entre as várias equipas envolvidas na gestão de risco ao longo das sucessivas fases da vida
do processo de crédito. Esta abordagem é complementada pela introdução de melhorias
contínuas tanto no plano das metodologias e ferramentas de avaliação e controlo dos
riscos, como ao nível dos procedimentos e circuitos de decisão.
77
O acompanhamento do perfil de risco de crédito do Banco, nomeadamente no que se
refere à evolução das exposições de crédito e monitorização das eventuais perdas
creditícias, é efetuado regularmente pelo Comité de Crédito.
Risco de Mercado
O Risco de Mercado representa, genericamente, a eventual perda resultante de uma
alteração adversa do valor de um instrumento financeiro, como a variação de taxas de
juro, taxas de câmbio, preços de ações, preços de mercadorias, volatilidade e spread de
crédito.
Em Cabo Verde, face à reduzida dimensão do mercado financeiro e de capitais, o risco não
é expressivo, com exceção do risco cambial, associado a moedas com câmbio variável face
ao Escudo Cabo-verdiano, com predominância para o Dólar dos Estados Unidos da
América, moeda em relação ao qual o Banco apresenta um matching equilibrado, em
termos de posição cambial.
Contudo, a nossa gestão de risco de mercado é integrada com a gestão do balanço, através
da estrutura ALCO (Asset and Liability Committee), constituída ao mais alto nível do
GRUPO NOVO BANCO. Este órgão é responsável pela definição de políticas de afetação e
estruturação do balanço, bem como pelo controlo da exposição aos riscos de taxa de juro,
de taxa de câmbio e de liquidez.
Risco de Liquidez
O Risco de Liquidez, por definição, advém da incapacidade potencial de financiar o ativo,
satisfazendo as responsabilidades exigidas nas datas devidas, e da existência de potenciais
dificuldades de liquidação de posições em carteira, sem incorrer em perdas significativas.
O controlo dos níveis de liquidez tem como objetivo manter um nível satisfatório de
disponibilidades para fazer face às necessidades financeiras no curto, médio e longo prazo,
encontrando-se a estratégia financeira do Banco desenvolvida no Relatório de Gestão.
Com o objetivo de avaliar a exposição global ao risco de liquidez, são preparadas
informações de Cash-Flow diários que permitem não só identificar os mismatch negativos,
como também elementos para efetuar a cobertura dinâmica dos mesmos.
O Banco tem desenvolvido um significativo esforço na diversificação das suas fontes de
recursos através de reforço das intervenções, ao nível do mercado externo. Esta
diversificação mitiga o risco de liquidez e constitui um dos objetivos das políticas de
tolerância ao risco de liquidez do Banco.
78
Até então, o Banco não necessitou de recursos interbancários nem de emissão de produtos
financeiros para a capitalização de recursos, pelo que o financiamento da sua atividade
tem-se limitado somente aos depósitos de clientes e capitais próprios.
Risco Operacional
O risco operacional do Banco é estimado pela perda, nos resultados ou no capital,
associada aos eventos com impactos negativos nas suas atividades operacionais, através
de um questionário que avalia as várias prováveis fontes de risco operacional, de modo a
identificar os principais riscos a que o Banco se encontra exposto. Esses eventos podem
resultar da inadequação ou deficiência de procedimentos, os sistemas de informação, do
comportamento das pessoas ou, ainda, podem ser motivados por acontecimentos
externos, incluindo os riscos jurídicos. Em 2014, o resultado desses exercícios avaliou o
Banco no nível Reduzido de risco operacional.
Para uma melhor gestão do risco operacional, o Banco implementou, em 2014, um sistema
modular, que identifica e regista eventos de risco, tendo conseguido uma monitorização
mais ampla e rigorosa e a mitigação atempada desse risco.
A Gestão do Risco Operacional fixa-se nos princípios e estratégias definidos pelo Banco,
código de conduta, políticas e normas de risco operacional, análise do catálogo dos
processos do Banco, comunicação dos eventos de risco e definição de ações de melhoria
das deficiências detetadas.
Gestão de Capital e Rácio de Solvabilidade
O principal objetivo da gestão de capital no Banco consiste em assegurar o cumprimento
dos objetivos estratégicos do Banco e do GRUPO NOVO BANCO em matéria de adequação
de capital, respeitando e fazendo cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios
definidos pelas entidades de supervisão.
A definição da estratégia a adotar em termos de gestão de capital é da competência da
Comissão Executiva, encontrando-se integrada na definição global de objetivos do Banco.
Em termos prudenciais, o Banco está sujeito à supervisão do Banco de Cabo Verde que
estabelece as regras que a este nível deverão ser observadas pelas diversas instituições
sob a sua supervisão. Estas regras determinam um rácio mínimo de fundos próprios totais,
em relação aos requisitos exigidos pelos riscos assumidos, que as instituições deverão
cumprir, materializado através do Aviso nº03/2007.
79
Os elementos de capital do Banco dividem-se em Fundos Próprios de Base, Fundos
Próprios Complementares e Deduções, com a seguinte composição:
•
Fundos Próprios considerados como Core Tier I: Esta categoria inclui,
essencialmente, o capital estatutário realizado, as reservas elegíveis os resultados
positivos retidos do período, quando certificados, e os interesses que não
controlam. São deduzidas as reservas de justo valor negativas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital, o valor de balanço dos montantes relativos a
Goodwill apurado, ativos intangíveis, desvios atuariais negativos decorrentes de
responsabilidades com benefícios pós emprego a empregados, acima do limite do
corredor prudencial, e, quando aplicável, os resultados negativos do período.
•
Fundos Próprios de Base (FPB): Para além dos valores considerados como Core
Tier I, esta categoria inclui os montantes aceites pelo Regime transitório previsto
no ponto 4 do n.º 5 do Aviso n.º 3/2007 - impacto na transição em fundos próprios
de base ainda por reconhecer.
•
Fundos Próprios Complementares (FPC): Incorpora, essencialmente, a dívida
subordinada emitida elegível a reservas de justo valor positivas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital. São deduzidas as participações em instituições
financeiras e entidades seguradoras bem como o montante das perdas esperadas
para as posições em risco, deduzidas das somas de correções de valor e provisões
existentes, decorrentes da aplicação do método IRB para risco de crédito.
•
Deduções (D): Compreendem essencialmente a amortização prudencial dos
imóveis recebidos em dação para liquidação de créditos.
Adicionalmente, a composição da base de capital está sujeita a um conjunto de limites.
Desta forma, as regras prudenciais estabelecem que os FPC não podem exceder os FPB.
Adicionalmente, determinadas componentes dos FPC (o designado Lower Tier II) não
podem superar os 50% dos FPB.
80
O Banco calcula o Rácio de Solvabilidade de acordo com o Aviso nº 4/2007, do Banco de
Cabo Verde, o qual define o Rácio de Solvabilidade em função da relação entre os fundos
próprios e os riscos de mercado (RTC - Risco taxa de câmbio), risco operacional (RO), risco
de crédito (RC), com a finalidade de acompanhar a adequação entre o montante dos
fundos próprios e os respetivos riscos inerentes ao Banco. Através desse Aviso, o Banco de
Cabo Verde estabelece patamares mínimos de solvabilidade a serem seguidos pelas
instituições sujeitas à sua supervisão. Assim, as Instituições Financeiras deverão atingir
um Rácio Core Tier I não inferior a 10%, calculada da seguinte forma:
á ! "
#$%& 'ó)'&
0100
*+, - +,. - +/,
Onde:
VAPRC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de crédito, incluindo os elementos
extrapatrimoniais, determinados conforme Anexo 1 do Aviso;
81
VAPRTC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de taxa de câmbio, apurados conforme o
Anexo 2 do Aviso;
VEAPRO – Valor equivalente em ativos ponderados pelo risco operacional, apurado
conforme o Anexo 3 do Aviso.
NOTA 30 – IFRS Divulgações - Novas normas a 31 de dezembro de 2014:
1.Impacto de adoção de normas e interpretações que se tornaram efetivas a 1 de
janeiro de 2014:
Normas
a) IAS 32 (alteração) ‘Compensação de ativos e passivos financeiros. Esta alteração faz
parte do projeto de “compensação de ativos e passivos” do IASB, o qual visa clarificar
o conceito de “deter atualmente o direito legal de compensação”, e clarifica que alguns
sistemas de regularização pelos montantes brutos (as câmaras de compensação)
podem ser equivalentes à compensação por montantes líquidos.A adoção desta
alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
b) IAS 36 (alteração) ‘Divulgação do valor recuperável para ativos não financeiros’. Esta
alteração trata da divulgação de informação sobre o valor recuperável de ativos em
imparidade, quando este tenha sido mensurado através do modelo do justo valor
menos custos de vender. A adoção desta alteração não teve impacto nas
demonstrações financeiras do Banco.
c)
IAS 39 (alteração) ‘Novação de derivados e continuidade da contabilidade de
cobertura’.A alteração à IAS 39 permite que uma Entidade mantenha a contabilização
de cobertura, quando a contraparte de um derivado que tenha sido designado como
instrumento de cobertura, seja alterada para uma câmara de compensação, ou
equivalente, como consequência da aplicação de uma lei ou regulamentação. A adoção
desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
d) Alterações à IFRS 10, 12 e IAS 27 - ’Entidades de investimento’.A alteração define
uma Entidade de investimento (‘Investmententities’) e introduz uma exceção à
aplicação da consolidação no âmbito da IFRS 10, para as entidades que qualifiquem
como Entidades de investimento, cujos investimentos em subsidiárias devem ser
82
mensurados ao justo valor através de resultados do exercício, por referência à IAS 39.
Divulgação específicas exigidas pela IFRS 12.A adoção destas alterações não teve
impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
e) IFRS 10 (nova), ‘Demonstrações financeiras consolidadas’. A IFRS 10 substitui todos
os procedimentos e orientações contabilísticas relativas a controlo e consolidação,
incluídas na IAS 27 e na SIC 12, alterando a definição de controlo e os critérios
aplicados para determinar o controlo. O princípio fundamental de que uma entidade
consolidada apresenta a empresa-mãe e as suas subsidiárias como uma única
entidade, permanece inalterado.A adoção desta norma não teve impacto nas
f)
IFRS 11 (nova), ‘Acordos conjuntos’. A IFRS 11 foca-se nos direitos e obrigações dos
acordos conjuntos em detrimento da sua forma legal. Os acordos conjuntos podem ser
operações conjuntas (direitos sobre os ativos e obrigações) ou empreendimentos
conjuntos (direitos sobre os ativos líquidos pela aplicação do método de equivalência
patrimonial). A consolidação proporcional de empreendimentos conjuntos deixa de
ser permitida.A adoção desta norma não teve impacto nas demonstrações financeiras
do Banco.
g)
IFRS 12 (nova), ‘Divulgação de interesses em outras entidades’. Esta norma
estabelece os requisitos de divulgação para todas as naturezas de interesses em
outras entidades, como: subsidiárias, acordos conjuntos, associadas e entidades
estruturadas, de forma a permitir a avaliação da natureza, riscos e efeitos financeiros
associados aos interesses da Entidade. A adoção desta norma não teve impacto nas
h) Alterações à IFRS 10, 11 e 12, ‘Regime de transição’. Esta alteração clarifica que,
quando um tratamento contabilístico diferente das orientações da IAS 27/SIC 12
resultar da adoção da IFRS 10, os comparativos apenas devem ser ajustados para o
período contabilístico imediatamente precedente, sendo as diferenças apuradas
reconhecidas no início do período comparativo, em Capitais próprios. A alteração
introduzida na IFRS 11,refere-se à obrigação de testar para imparidade o
83
investimento financeiro que resulte da descontinuação da consolidação proporcional.
Os requisitos de divulgação específicos estão incluídos na IFRS 12. A adoção destas
alterações não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
i)
IAS 27 (revisão 2011), ‘Demonstrações financeiras separadas’. A IAS 27 foi revista, na
sequência da emissão da IFRS 10, e contém os requisitos de contabilização e
divulgação para os investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e
associadas, quando a Entidade prepara demonstrações financeiras separadas. A
adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
j)
IAS 28 (revisão 2011),’Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos’.A
IAS 28 foi revista, na sequência da emissão da IFRS 11, e prescreve o tratamento
contabilístico para investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos,
definindo ainda os requisitos de aplicação do método de equivalência patrimonial. A
adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
2.Normas, alterações a normas existentes e interpretações que já foram publicadas
e cuja aplicação é obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de
julho de 2014, ou em data posterior, e que o Banco decidiu não adotar
antecipadamente:
2.1. Normas
a)
IAS 1 (alteração), ‘Revisão às divulgações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2016). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de
endosso da União Europeia. A alteração dá indicação relativamente à materialidade e
agregação, a apresentação de subtotais, a estrutura das demonstrações financeiras e a
divulgação das políticas contabilísticas. Não se esperam impactos materialmente
relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
b)
IAS 16 e IAS 38 (alteração), ‘Métodos de cálculo de amortização e depreciação
permitidos (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016).
Esta alteraçãoainda estásujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta
alteração clarifica que a utilização de métodos de cálculo das depreciações/
84
amortizações de ativos com base no rédito obtido, não são por regra consideradas
adequadas para a mensuração do padrão de consumo dos benefícios económicos
associados ao ativo. É de aplicação prospetiva.Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
c)
IAS 19 (alteração), ‘Planos de benefícios definidos – Contribuições dos empregados’
(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de julho de 2014). Esta alteração
ainda está sujeita ao processo de endosso da União Europeia. A alteração à IAS 19
aplica-se a contribuições de empregados ou entidades terceiras para planos de
benefícios definidos, e pretende simplificar a sua contabilização, quando as
contribuições são independentes do número de anos de serviço. Não se esperam
impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a
adoção desta alteração.
d)
IAS 27 (alteração), ‘Método da equivalência patrimonial nas demonstrações
financeiras separadas’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro
de 2016). Esta alteraçãoainda está sujeita ao processo de endosso pela União
Europeia. Esta alteração permite que uma entidade aplique o método da equivalência
patrimonial na mensuração dos investimentos em subsidiárias, empreendimentos
conjuntos e associadas, nas demonstrações financeiras separadas. Esta alteração é de
aplicação retrospetiva.Não se esperam impactos materialmente relevantes nas
demonstrações financeiras com a adoção desta alteração.
e)
Alterações à IFRS 10 e IAS 28, ‘Venda ou contribuição de ativos entre um investidor
euma sua Associada ou Empreendimento conjunto’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016). Esta alteraçãoainda está sujeita ao processo
de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que na venda ou contribuição
de ativos entre um investidor e uma sua associada ou empreendimento conjunto, o
ganho/perda apurado é reconhecido na totalidade quando os ativos transferidos
constituem um negócio, e apenas parcialmente (na quota-parte detida por terceiros)
quando os ativos transferidos não constituem um negócio. Não se esperam impactos
desta alteração.
85
f)
Alterações às IFRS 10, 12 e IAS 28, ‘Entidades de investimento: aplicação da isenção
à obrigação de consolidar’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2016). Esta alteraçãoainda está sujeita ao processo de endosso pela União
Europeia. Esta alteração clarifica que a isenção à obrigação de consolidar aplica-se a
uma empresa holding intermédia que constitua uma subsidiária de uma entidade de
investimento. Adicionalmente, a opção de aplicar o método da equivalência
patrimonial, de acordo com a IAS 28, é extensível a uma entidade, que não é uma
entidade de investimento, mas que detém um interesse numa associada ou
empreendimento conjunto que é uma “Entidade de investimento”. Não se esperam
g)
IFRS 11 (alteração), ‘Contabilização da aquisição de interesse numa operação
conjunta’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2016).Esta alteraçãoainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.
Esta alteração introduz orientação acerca da contabilização da aquisição do interesse
numa operação conjunta que qualifica como um negócio, sendo aplicáveis os
princípios da IFRS 3 – concentrações de atividades empresariais. Não se esperam
h)
Melhorias às normas 2010 - 2012, (a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem
em ou após 1 de julho de 2014). Estas melhorias ainda estão sujeitas ao processo de
endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos:
IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16, IAS 24 e IAS 38.Não se esperam impactos
desta alteração.
i)
Melhorias às normas 2011 - 2013, (a aplicar na União Europeianos exercícios que
se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015). Este ciclo de melhorias afeta os seguintes
normativos: IFRS 1, IFRS 3, IFRS 13, e IAS 40.Não se esperam impactos materialmente
relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
86
Melhorias às normas 2012 - 2014, (a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem
j)
em ou após 1 de janeiro de 2016). Estas melhoriasainda estão sujeitas ao processo de
endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos:
IFRS 5, IFRS 7, IAS 19 e IAS 34.Não se esperam impactos materialmente relevantes
nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
k)
ou após 1 de janeiro de 2018). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso
pela União Europeia.A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à
classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento
de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii)
aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura.
Não se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras
do Banco com a adoção desta norma.
IFRS 15 (nova), ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se
l)
iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta normaainda está sujeita ao processo
de endosso pela União Europeia. Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a
entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o
rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é
satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito,
conforme previsto na “metodologia dos 5 passos”.Não se esperam impactos
desta norma.
2.2. Interpretações
m)
IFRIC 21 (nova), ‘Taxas do governo’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou
após 17 de junho de 2014). A IFRIC 21 é uma interpretação à IAS 37 e ao
reconhecimento de passivos, clarificando que o acontecimento passado que resulta
numa obrigação de pagamento de uma taxa ou imposto (que não imposto sobre o
87
rendimento - IRC) corresponde à atividade descrita na legislação relevante que obriga
ao
pagamento.
Não
se
esperam
impactos
materialmente
relevantes
nas
demonstrações financeiras com a adoção desta alteração.
NOTA 31 – Honorários do Auditor Externo
Os honorários devidos ao auditor externo pela auditoria às contas do Banco Internacional
de 2014 ascendem a 2 757 milhares de escudos.
88
3. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
89
90
Relatório da Auditoria Externa
91
92
III. Informação sobre o Governo da Sociedade
1. Estrutura Organizacional e Governativa
A estrutura organizativa, reformulada em 2013, com vista a melhor aproveitar os recursos
humanos disponíveis,, mostrou toda a sua eficácia quando se instalou a crise no GBES,
durante o exercício ora findo.
findo Apenas ligeiras alterações foram levadas a cabo, através da
mobilidade de pessoal, a fim de reforçar áreas que careciam de reforço e ajustar
colaboradores em áreas que melhor se adequam ao seu perfil.
Das alterações efetuadas, a mais importante foi uma maior segregação de funções na área
Administrativa e Financeira, com a criação de uma unidade de gestão dos recursos
humanos, com grandes ganhos ao nível da organização dos meios humanos.
A estrutura orgânica do Banco Internacional é encabeçada por um Conselho de
Administração, composto por seis administradores,
administradores, sendo um deles Suplente,
Suplente e
assessorado por três áreas-chave
chave: Risco Global, Compliance e Auditoria Interna.
Interna
O Banco desagrega-se em quatro grandes áreas, Área Comercial, Área Administrativa e
Financeira, Área Operativa e Área de Marketing, Organização e Qualidade,
Qualidade as quais
garantem a sua operacionalidade e o cumprimento
c
dos princípios que imperam no sistema
financeiro.
Organigrama
93
2. Poderes do Órgão de Administração
O Presidente tem plenos poderes, individualmente e em conjunto com um Administrador,
na gestão diária do Banco, de, entre outros, representar o Banco em todos e quaisquer
atos, contratos ou documentos no âmbito da sua atividade, designadamente, para a
concessão de crédito e demais operações conexas e representação perante quaisquer
repartições públicas ou privadas.
Um Administrador residente dispõe ainda de poderes para, em conjunto com o Diretor
Administrativo e Financeiro, representar o Banco num vasto conjunto de atos e contratos
relacionados com a gestão diária do Banco, que passam pela concessão de crédito,
prestação de garantias bancárias, subscrição de instrumentos financeiros, gestão dos
recursos humanos, no relacionamento com entidades públicas e privadas, embora
limitados pelos valores constantes da deliberação do Conselho de Administração adotada
em 7 de Junho de 2010.
Por conseguinte, no Banco vigora a regra da vinculação mediante a assinatura individual
do Presidente e/ou duas assinaturas, que poderá ser do Presidente e de um Administrador
e, em alternativa, de um Administrador e do Diretor Administrativo e Financeiro para os
atos e nos limites constantes da deliberação do Conselho de Administração.
3. Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos
No sistema de controlo interno do Banco Internacional destacam-se duas áreas, a de
Compliance e a de Risco Global, uma agindo a montante e a outra a jusante, abrangendo
todos as fases, direta e indiretamente ligados a um processo, operação ou atividade.
3.1.
Área de Risco Global
A área de Risco Global tem sob seu encargo a identificação, avaliação, acompanhamento e
controlo de todos os riscos materiais inerentes às atividades do Banco, visando assegurar
a redução das perda e a observância dos resultados almejados.
A área de Risco assume as atribuições de gestão dos riscos de crédito, de mercado, de taxa
de juros, de liquidez e do risco operacional, definindo políticas e processos de
identificação, mensuração e mitigação de cada um deles, em articulação direta com o
Conselho de Administração. É competência dessa área a monitorização da evolução do
perfil de risco do Banco, o controlo dos requisitos de capital regulamentar, a preparação
94
de mapas de controlo de liquidez, além do apoio à estrutura comercial. Ocupa-se ainda do
reporte das situações de passíveis de incorrer em risco e do seu acompanhamento junto às
autoridades.
A área é responsável pela produção de relatórios, no âmbito da monitorização do risco
inerente aos negócios, do controlo dos limites de exposição aos diversos riscos, do apoio
na tomada de decisões, da divulgação das atividades de Gestão de Risco e do
acompanhamento das operações e recursos do Banco, permitindo aos decisores ter
sempre uma visão global da situação atual.
Esse acompanhamento permanente das operações de crédito possibilita a identificação
atempada dos casos com triggers de default, que deverão estar sujeitos à aplicação de
imparidade, sendo que a área é responsável pela mensuração do provisionamento dos
créditos, dentro dos parâmetros definidos pela autoridade supervisora, garantindo uma
prudente gestão do risco de crédito.
As atividades do processo de gestão do risco operacional desempenhadas durante o ano
consistiram, essencialmente, na identificação de eventos e na elaboração de reportes ao
Grupo. Foram ainda implementados procedimentos de controlo e de monitorização dos
KRI (Key Risk Indicators – Indicadores-Chave de Risco), com a finalidade de identificar
tendências, de forma a antecipar, prevenir e quantificar os eventos
Por seu turno, as atividades relacionadas com o processo de gestão dos riscos de mercado
(de liquidez e de taxa de juro) assentaram-se na elaboração de mapas de liquidez de ativos
e passivos do Banco sensíveis à taxa de juros, por banda temporal, no acompanhamento da
variação dos recursos e do grau de liquidez, na identificação do gap entre as operações de
crédito e os depósitos e, finalmente, na mensuração do impacto da variação de taxa de
juros na margem financeira do Banco. Os procedimentos de cálculos são estabelecidos
pelo regulador.
3.2.
Área de Compliance
A área de Compliance é responsável pelo controle e harmonização de atividades e
negócios realizados, tendo como missão o apoio ao crescimento das áreas de negócio,
fundamental para a sustentabilidade da instituição, a longo prazo, de forma a evitar
quaisquer prejuízos de ordem financeira, reputacional ou de imagem.
95
Compete-lhe, de forma direta, estimular e garantir o correto cumprimento das normas e
disposições legais, através de criação de procedimentos baseados em regulamentos e
exigências dos órgãos reguladores e nas estratégias do próprio Grupo.
No âmbito da prevenção e da abordagem baseadas no risco, o Banco tem implementado
mecanismos que permitem efetuar uma avaliação prévia e adequada das contrapartes, no
início do estabelecimento da relação de negócio, caracterizando-os, individualmente,
quanto ao nível de risco associado, em termos da exposição de lavagem de capitais e do
financiamento ao terrorismo. Para uma maior eficácia e rigor, essa ferramenta está sujeita
a uma revisão periódica, de modo a responder as alterações e tendências quanto aos riscos
acima citados.
No mesmo contexto, advindo do cumprimento dos deveres regulamentares de diligência
continuada e reforçada, o Banco tem vindo a envidar esforços, no sentido de preservar a
integridade e a robustez do funcionamento das suas atividades, reforçando o
acompanhamento adequado das operações que levantem suspeitas fundamentadas,
mormente por meio de alertas gerados diariamente pelo sistema informático, reportando
e articulando, quando necessário, com as autoridades competentes.
Tendo em conta a necessidade de formação regular dos quadros diretivos e dos
colaboradores, visando sobretudo uma capacitação permanente e a mitigação dos riscos
inerentes às suas funções, foram administradas duas formações relacionadas com a
prevenção e combate à lavagem de capitais, abrangendo todos os colaboradores do Banco.
Complementarmente e para uma adequada especialização da área, no que tange à análise
de contrapartes e monitorização de operações potencialmente suspeitas, o Banco apostou
na formação/estágio de um colaborador da área de Compliance na Direção de Compliance
do Novo Banco, por um período de quatro meses.
Ainda no capítulo das formações com impacto direto nessa área, no âmbito do projeto
FATCA1 (Foreign Account Tax Compliance Act), também se realizou uma formação em
formato e-learning, dirigido a todo o universo de colaboradores.
Atendendo às alterações, efetuadas pelo Conselho de Administração do Novo Banco, ao
Código de Conduta, nomeadamente no que se refere aos princípios e obrigações do Grupo
Novo Banco, às regras de acumulação de cargos, às regras de autoavaliação dos membros
de órgãos sociais e às regras gerais sobre conflitos de interesses, e preconizando o
1
Regime de prevenção da evasão fiscal norte-americana, através do reporte das contas bancárias dos US
Person pelas FFI (Entidades Financeiras não Americanas) aderentes.
96
conhecimento aprofundado do mesmo, a área de Compliance efetuou uma ação de
sensibilização, através da divulgação extensiva do seu conteúdo a todos os colaboradores.
No que diz respeito ao sistema de Controlo Interno, a área deu continuidade aos trabalhos
referentes à elaboração dos Manuais de Controlo Interno (MCI), em articulação com a
Unidade de Gestão do Sistema de Controlo Interno do Departamento de Compliance do
Novo Banco (UGSCI).
3.3.
Auditoria Interna
A área de Auditoria Interna tem como objetivo principal concluir se os sistemas de gestão
de risco, de controlo interno e de governação, definidos e implantados são adequados e
funcionam de tal forma que garantam:
- Os riscos são devidamente identificados e geridos;
- A informação de gestão, financeira e operacional mais relevante é correta, confiável e
tempestiva;
- As mais significativas ações dos colaboradores estão em conformidade com as políticas,
normas, procedimentos e leis e regulamentos de Cabo Verde;
- Os recursos são adquiridos de forma económica, têm uma utilização eficiente e são
adequadamente protegidos;
- Os programas, planos e objetivos são cumpridos;
- Os requisitos legais e regulamentares com maior impacto na organização são
identificados e devidamente tratados.
Esta ação é desenvolvida pelo Departamento de Auditoria e Inspeção do Grupo, no âmbito
do seu perímetro de atuação, em gestão direta com a Administração do Banco.
4. Área Administrativa e Financeira
A área Administrativa e Financeira funciona, na sua vertente financeira, como supervisora
do funcionamento do Banco, monitorizando as suas atividades de forma transversal e
facultando apoio a todas as áreas, visando os objetivos do Business Plan quantificados nos
Orçamentos. Na sua vertente administrativa, a área assegura o funcionamento através da
identificação e provimento de bens e serviços necessários, tendo também sob a sua tutela
a gestão dos recursos humanos.
97
Constitui ponto forte da área, o acompanhamento constante de todas as atividades e
operações do Banco, consubstanciado através da produção de reportes e relatórios
periódicos à Administração do Banco e do Grupo, às autoridades nacionais e estrangeiras,
como é o caso do Banco de Cabo Verde e do Banco de Portugal.
5. Área de Marketing, Organização e Qualidade
Dadas as profundas mudanças no seio do Grupo, a atuação do Banco Internacional nesta
área foi demarcada por dois momentos distintos durante o ano.
Durante o primeiro semestre, decorrente da continuidade de negócio, o mote principal da
área foi a manutenção das campanhas de captação de recursos, com a imagem principal
Cristiano Ronaldo, e Remessas de emigrantes, com incidência no produto especialmente
criado para o efeito, o BESXpress.
O segundo semestre destacou-se pela campanha de re-branding, que se manterá durante o
ano de 2015. O princípio da campanha de re-branding assentou-se na mudança de imagem,
bem como do nome, que o Banco foi alvo, centrando-se no seu principal e mais valioso
ativo, que são a competência e o profissionalismo dos colaboradores.
A transposição da campanha para a realidade fica comprovada pelos números
apresentados no relatório de gestão, demonstrando que, não obstante os acontecimentos,
as carteiras de clientes seguiram crescendo, embora se tenha verificado um abrandamento
no ritmo de crescimento, justificado pelo afastamento de algumas empresas.
A consolidação de produtos e serviços, agora com a marca Banco Internacional de Cabo
Verde, foi a grande aposta vencida. A campanha de re-branding deu uma nova roupagem
ao Banco, interna e externamente, desde o mais simples impresso até ao exterior das
Agências.
O ano de 2014 favoreceu ainda a consolidação do Internet Banking, tendo-se concluído o
último pacote de desenvolvimentos e melhorias, dos quais constam os pagamentos de
serviço, as transferências internacionais e os pagamentos através de ficheiros PS2, este
último exclusivo às empresas. Desta forma, o Banco dotou os seus clientes (particulares e
empresas) de uma plataforma que os autonomiza por completo do balcão, nas funções
básicas do quotidiano financeiro, mantendo assim os níveis de qualidade de atendimento
de que o Banco se orgulha e que tem como objetivo manter.
98
O Banco consciente de que a inovação constitui uma das bases de crescimento e
desenvolvimento, tem priorizado apostar em projetos informáticos da plataforma do seu
Core System, visando atender às solicitações de informatização de processos em todas as
áreas, com especial relevância para as áreas Operacional e Comercial. Como exemplo, temse o fato de, em 2014, ter sido reformulado todo o processo de abertura de conta, para
fazer face às novas exigências do programa FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).
A intranet do Banco foi também alvo de desenvolvimento profundo, nomeadamente ao
nível da Informação de Gestão, bem como da implementação de mecanismos de controlo
sobre a completude e validade da documentação, quer em aberturas de conta quer noutras
operações.
Operativa
A área Operativa é responsável por toda a parte operacional do Banco e se ocupa do
processo efetivo de abertura de conta, da gestão de cartões (crédito, débito e pré-pago) e
das transferências (emissão e receção), bem como da emissão dos contratos de crédito, da
constituição de depósitos a prazo e da emissão de garantias e créditos documentários.
Funciona ainda como BackOffice a todos os balcões, libertando os mesmos de tarefas
operacionais que consomem tempo e declinam a atenção devida aos clientes, além de
executar ordens de compra e venda de títulos e gerir a respetiva custódia.
Embora tenha registado um decréscimo no volume, fruto da conjuntura desfavorável, as
transferências mantêm especial importância na área, com o crescimento da carteira de
clientes e a consequente intensificação das suas transações com outros bancos,
principalmente no exterior. A rede de bancos do Grupo confere mais-valia às operações
internacionais, vantajosas para o cliente, tanto nos preços como no timing de execução.
Operações com o Exterior durante o ano de 2014
2014
Quantidade
Montante
Ordens de pagamentos internacionais
3954
32 941 971
Emitidas
2 611
23 664 055
Recebidas
1 343
9 277 916
Crédito Documentário
11
29 894
Importação
11
29 894
Exportação
-
-
Garantias Bancárias
35
651 972
Emitidas
35
651 972
-
-
Recebidas
99
6. Comercial
A Direcção Comercial é a área responsável pela gestão global da carteira de clientes e
prospeção do mercado. Está dividida em três segmentos, de acordo com o tipo de cliente
em carteira: Particulares (encarregue pela gestão dos clientes particulares private e
afluentes), Empresas (Corporate) e Internacional (responsável pela gestão dos clientes não
residentes, particulares e empresas).
As operações comerciais com clientes (depósitos, levantamentos, compra e venda de
divisas, pagamentos) são asseguradas pelos Caixas e coordenadas pelos Gerentes,
enquanto as operações que requerem uma análise prévia (abertura de conta,
transferências, créditos, constituição de depósito a prazo) estão a cargo das coordenações
comerciais, coadjuvados pelos serviços centrais, na área Operativa.
Esse sistema tem permitido que a área comercial se demarque das funções operacionais e
se ocupe das funções puramente comerciais, dispensando atenção exclusiva às
necessidades do mercado e dos clientes.
100

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