AMP quer coMPensAção Por PerdAs do FPM
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AMP quer coMPensAção Por PerdAs do FPM
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ da DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano II. Número 8. Setembro e Outubro de 2012. AMP quer compensação por perdas do FPM Págs. 10 e 11 Gabão propõe união pelos municípios Quem são os prefeitos eleitos do Paraná Conheça as obrigações fiscais dos prefeitos Undime/PR defende recursos do pré-sal para a Educação Pág. 4 Pág. 5,6,7 8 E 9 Pág. 24 Pág. 25 EXPEDIENTE ÍNDICE amp AMP Presidente: Gabriel Jorge Samaha 1º Vice presidente: Cylléneo Pessoa Pereira Júnior 2º Vice presidente: Aparecido José Wieller Jr. 3º Vice presidente: Fábio de Oliveira D`Alécio 1º Secretário: Jonatas Felisberto da Silva 2º Secretário: Claudio Ap. Palozi 1º Tesoureiro: Miguel Tadeu Sokulski 2º Tesoureiro: Marcos José Consalter de Mello Conselhos Fiscal: Efetivos - José Carlos Schiavinato | Paulo Henrique Tclazer de Andrade Osmar Rickli | Valmor Vanderlinde | Suplentes - Luiz Ernesto de Giacometti | Alceu Ricardo Swarowski | Carlos Alberto Jung | Alvaro de Freitas Netto Educação: Estanislau Mateus Franus (presidente) | Geraldo Magela do Nascimento | Claiton Cleber Mendes Saúde: Antonio El Achkar (presidente) | Silomar Elias de Oliveira | Walter Juliano Doria Desenvolvimento Urbano: José Antonio Camargo (presidente) | Fabio Chicaroli | Milton Kafer Agricultura: Clovis Luis Cucolotto (presidente) | Valdir Picolotto | Idir Treviso | Martinho Lucas de Godoy Procuradoria Jurídica: Pedro Wosgrau Filho (presidente) | Luiz Fernando de Masi | Luiz Roberto Pugliese | José Antonio Pontarolo Contabilidade Pública: Lauir de Oliveira (presidente) | Ocimar Roberto de Camargo Assistência Social: Mario Shideo Yamamoto (presidente) Desenvolvimento Econômico: Moacir Elias Fadel Junior (presidente) | Altamir Sanson | Luiz de Lima Meio Ambiente: Paulo Deola (presidente) | Edson Luiz Bagetti | Frederico Bittencourt Hornung Turismo: Sinval Ferreira da Silva (presidente) Dilceu Bona Desenvolvimento Tecnológico: Marcio da Aparecida Mainardes (presidente) Luiz Carlos Gotardi | Valfrido Eduardo Prado Direitos Humanos: Eros Danilo Araújo (presidente) | Vitor Manoel Alcobia Leitão | Dilmar Turmina Conselho da Mulher: Leila Amadei (presidente) Conselho Consultivo: Edimar Aparecido Pereira dos Santos (presidente) | Vanderlei Krestani | Jaime Ernesto Carniel | Elcio Luiz Zimmermann 4 Gabão parabeniza prefeitos eleitos e pede união em benefício dos municípios PREFEITOS ELEITOS 5 Lista dos prefeitos eleitos cnM 10 AMP pede compensação para perdas das prefeituras TCE Tribunal de contas adotará intimação eletrônica a partir de 1º de 12 novembro FIEP 13 Nós Podemos Paraná ajuda desenvolvimento dos municípios COMCAM Lideranças regionais e candidatos debatem projetos de 14 desenvolvimento AMUNORPI conclui plano de resíduos sólidos em todos os 15 amunorpi municípios da região AMCG 16 A AMCG está em novo endereço AMUNPAR 17 AMUNPAR promove curso de contabilidade pública AMCESPAR 18 Território centro sul e amcespar discutem diversificação do tabaco AMUNOP 19 Presidente parabeniza prefeitos reeleitos e eleitos na Amunop AMOP 20 Planilhas da AMOP concebem nova sede do NRE de Toledo AMSULPAR REVISTA DA AMP 21 Progresso e prevenção marcam o mês de outubro da AMSULPAR AMsop Ano II. Número 7. Agosto de 2012. 22 Salto do Lontra é destaque regional em evento agropecuário Veículo oficial de divulgação da Associação dos Municípios do Paraná Endereço: Praça Osório, 400, 4º andar, sala 401 - Centro CEP: 80.020/917 - Curitiba / PR Telefone/fax: (41) 3223.5733 E-mails: [email protected], Geral–[email protected] Jornalista responsável: Aurélio Munhoz (Reg. Mtb.: 2.635/PR) Diagramação: Mauricio Abdala-41-9929-6677 Impressão: Gráfica Capital Tiragem: 1.500 exemplares Distribuição gratuita A revista da AMP é uma publicação oficial da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, editada por Senda Comunicação e Marketing Ltda: Rua Voluntários da Pátria, 400 - 4 º andar - cj 402 - Curitiba-Pr CEP 80020-000. A redação da Revista da AMP não se responsabiliza por conceitos e opiniões emitidas em artigos assinados ou por qualquer conteúdo publicitário ou comercial, sendo estes de inteira responsabilidade de autores e anunciantes respectivamente. Para sugestões, críticas ou elogios envie e-mail para revistaamp@ sendacom.com.br CANTU Mais de 350 agricultores participam de Seminário de Inovação 23 Tecnológica JURÍDICO 24 Obrigações do último ano de mandato dos prefeitos UNDIME 25 Undime/Pr defende vinculação dos recursos do pré-sal à Educação OPINIÃO 26 Consignação, uma parceria eficaz AMP Gabão parabeniza prefeitos eleitos e pede união em benefício dos municípios Presidente da AMP também agradece parceiros que encerram mandato em dezembro Fontes: Assessorias da AMP e da CNM impostos. E, no entanto, são obrigados, sistematicamente, a assumir encargos financeiros extremamente pesados para as 80% das prefeituras do Estado que sofrem com o problema”, disse. Por este motivo, na mobilização promovida em Brasília no último dia 10 pela CNM (ver matéria nas páginas seguintes), os prefeitos de todo o Brasil entregaram uma carta de reivindicações à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati. No encontro, os prefeitos pediram: Gabão: “É fundamental que os prefeitos eleitos participem da AMP. Não há outro jeito de ampliarmos as conquistas que desejamos para os 399 municípios do nosso Estado”. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, parabenizou os prefeitos eleitos em 7 de outubro e pediu que os vitoriosos nas urnas se unam em torno da entidade. “É fundamental que os prefeitos eleitos participem da AMP. Não há outro jeito de ampliarmos as conquistas que desejamos para os 399 municípios do nosso Estado. Ainda mais no momento de crise financeira enfrentado pelas prefeituras brasileiras por causa da queda de arrecadação que tivemos”, diz. Gabão também agradeceu aos parceiros que não se reelegeram. “A AMP se coloca, desde já, está à disposição de todos os prefeitos que estão deixando seus mandatos. Lamentamos não poder contar com muitos companheiros que não se reelege- 4 Revista da AMP | Outubro 2012 ram. Mas é importante eles saberem que poderão contar sempre conosco e que, mesmo sem mandato, seria fundamental eles acompanharem as ações da Associação”, comentou. O presidente destacou ainda o evento “Novos Gestores”, promovido nos dias 23 e 24 no Hotel Crowne Plaza (Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 600, bairro São Francisco), em Curitiba, em parceria com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “Foi um evento fundamental para debatermos todos os desafios dos novos prefeitos e os procedimentos de final de mandato”, disse Gabão. As reivindicações Gabão lembrou que, há anos, chama a atenção dos prefeitos, do Governo do Estado, da União, da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional para a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras. “Os municípios recebem apenas 18% de tudo o que a União arrecada em 1) Reposição dos recursos desonerados do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhões; 2) Reposição dos recursos da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$595 milhões; 3) Imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e/ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões. E ainda: 4) Garantia de complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação, evitando ajustes em virtude as novas reestimativas, e que o valor desta complementação seja integralizado ainda no atual exercício financeiro; 5) Edição imediata de Medida Provisória repassando os recursos do FEX para Estados e Municípios, cuja parcela é de R$ 487,5 milhões; 6) Reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhões as folhas de pagamento dos municípios; 7) Edição da regulamentação da Lei nº 12.716/2012 (Conversão da MP 565/2012), que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos nesta Lei e mediante suspensão temporária, na forma do regulamento, para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos; e 8) Apoio à votação imediata, no Congresso Nacional, do PLS 2565/2012, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás. AMP RELAÇÃO DOS PREFEITOS ELEITOS MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. ABATIA M DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI DEM BOA VENTURA DE SAO ROQUE VALDEMAR GRALAK PMDB ADRIANÓPOLIS JOAO MANOEL PAMPANINI PT BOA VISTA DA APARECIDA WOLNEI ANTONIO SAVARIS PMDB AGUDOS DO SUL ANTONIO GONÇALVES DA LUZ PP BOCAIUVA DO SUL ANTONIO FERREIRA RUPPEL FILHO PSD ALMIRANTE TAMANDARE ALDNEI JOSÉ SIQUEIRA PSD BOM JESUS DO SUL ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA PSDB ALTAMIRA DO PARANA ELZA APARECIDA DA SILVA PSB BOM SUCESSO MAURICIO APARECIDO DE CASTRO PSB ALTO PARAISO MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA PMDB BOM SUCESSO DO SUL ANTONIO CELSO PILONETTO PSDB ALTO PARANA CLAUDIO GOLEMBA PSDB BORRAZOPOLIS ADILSON LUCCHETTI PSB ALTO PIQUIRI ELIAS PEREIRA DA SILVA PV BRAGANEY JOSENEY VICENTE PMDB ALTONIA AMARILDO RIBEIRO NOVATO PDT BRASILANDIA DO SUL MARCIO JULIANO MARCOLINO PSDB ALVORADA DO SUL JOAO CARLOS PERES PDT CAFEARA OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO PSD AMAPORA MAURO LEMOS PT CAFELANDIA VALDIR ANDRADE DA SILVA DEM AMPERE HELIO MANOEL ALVES PDT CAFEZAL DO SUL ASCÃNIO ANTONIO DE PAULA PDT ANAHY JOACIR ANTONIO LAZZARETTI PT CALIFORNIA ANA LUCIA MAZETO GOMES PSDB ANDIRA JOSE RONALDO XAVIER PTB CAMBARA JOAO MATTAR OLIVATO PSB ANGULO PEDRO VICENTIN PPS CAMBE JOAO DALMACIO PAVINATO PSDB ANTONINA JOÃO UBIRAJARA LOPES PSC CAMBIRA MARIA NEUSA RODRIGUES BELLINI PSDB ANTONIO OLINTO FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI PMDB CAMPINA DA LAGOA CELIA CABRERA DE PAULA PRTB APUCARANA CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO PT CAMPINA DO SIMAO LAURECI MIRANDA PT ARAPONGAS ANTONIO JOSE BEFFA PHS CAMPINA GRANDE DO SUL LUIZ CARLOS ASSUNCAO PSB ARAPOTI BRAZ RIZZI DEM CAMPO BONITO GILMAR LUIZ BERNARDI PP ARAPUA MANOEL SALVADOR PTB CAMPO DO TENENTE JORGE LUIZ QUEGE PMDB ARARUNA FABIANO OTAVIO ANTONIASSI PMDB CAMPO LARGO AFFONSO PORTUGAL GUIMARÃES PT ARAUCARIA OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA PMDB CAMPO MAGRO LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO DEM ARIRANHA DO IVAI SILVIO GABRIEL PETRASSI PMDB CAMPO MOURAO PR ASSAI LUIZ ALBERTO VICENTE PSDB REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY ASSIS CHATEAUBRIAND MARCEL HENRIQUE MICHELETTO PMDB CANDIDO DE ABREU JOSE MARIA REIS JUNIOR PTB ASTORGA ARQUIMEDES ZIROLDO PTB CANDOI GELSON KRUK DA COSTA PT FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA CANTAGALO EVERSON ANTONIO KONJUNSKI PSB ATALAIA PT CAPANEMA LINDAMIR M. DE LARA DENARDIN PSDB BALSA NOVA LUIZ CLÁUDIO COSTA PMDB CAP. LEONIDAS MARQUES IVAR BAREA PDT BANDEIRANTES CELSO BENEDITO DA SILVA PDT CARAMBEI OSMAR JOSE CHINATO DEM BARBOSA FERRAZ GILSON ANDREI CASSOL PT CARLOPOLIS MARCOS ANTONIO DAVID PPL BARRA DO JACARE EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PP CASCAVEL 2º TURNO 2ºT BARRACAO MARCO AURELIO ZANDONA PMDB CASTRO REINALDO CARDOSO PPS BELA VISTA DA CAROBA DILSO STORCH PSDB CATANDUVAS NOEMI SCHMIDT DE MOURA PMDB BELA VISTA DO PARAISO JOÃO DE SENA TEODORO SILVA PDT CENTENARIO DO SUL LUIZ NICACIO PSC BITURUNA CATIANE ANDRIOLI N. ROSSONI PSDB CERRO AZUL CLAUDINEI BRAZ PSB BOA ESPERANCA CLAUDIO GOTARDO PSDB CEU AZUL JAIME BASSO PDT BOA ESPERANCA DO IGUACU CLAUDEMIR FREITAS PMDB CHOPINZINHO LEOMAR BOLZANI PSDB A Revista da AMP | Outubro 2012 5 6 MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. CIANORTE CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO PMDB FLORIDA ROSEMERY AP. LAVAGNOLLI MOLINA PP CIDADE GAUCHA ALEXANDRE LUCENA PMDB FORMOSA DO OESTE JOSE ROBERTO COCO PT CLEVELANDIA ALVARO FELIPE VALERIO PSDB FOZ DO IGUACU RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA PSB COLOMBO JOSE VICENTE DE LIMA PSC FOZ DO JORDAO NERI ANTONIO QUATRIN PSD COLORADO JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES PP FRANCISCO ALVES ALIRIO JOSÉ MISTURA PSDB CONGONHINHAS JOSÉ OLEGARIO RIBEIRO LOPES PSDB FRANCISCO BELTRAO ANTONIO CANTELMO NETO PMDB CONSELHEIRO MAIRINCK LUIZ CARLOS SANCHES BUENO PSD GENERAL CARNEIRO JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA PSDB CONTENDA CARLOS EUGÊNIO STABACH PMDB GODOY MOREIRA PRIMIS DE OLIVEIRA PTB CORBELIA IVANOR DAMIÃO BERNARDI PSD GOIOERE LUIZ ROBERTO COSTA DEM CORNELIO PROCOPIO FREDERICO C. DE CARVALHO ALVES PSC GOIOXIM ELIAS SCHREINER PT CEL DOMINGOS SOARES VALDIR PEREIRA VAZ PP GRANDES RIOS ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO PSD CEL VIVIDA FRANK ARIEL SCHIAVINI PMDB GUAIRA FABIAN PERSI VENDRUSCULO PT CORUMBATAI DO SUL CARLOS ROSA ALVES PDT GUAIRACA JANESLEI AMADEU CAENETTO PP CRUZ MACHADO ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI PT GUAMIRANGA TELMA REGINA BILOUWS FENKER PSDB CRUZEIRO DO IGUACU LUIZ ALBERI KASTENER PONTES PMDB GUAPIRAMA PEDRO DE OLIVEIRA PMDB CRUZEIRO DO OESTE VALTER PEREIRA DA ROCHA PTB GUAPOREMA CELIO MARCOS BARRANCO PDT CRUZEIRO DO SUL ADEMIR MULON PSDB GUARACI JAMIS AMADEU PMN CRUZMALTINA JOSE MARIA DOS SANTOS PSDB GUARANIACU JURACI RONALDO CAZELLA PMDB CURITIBA 2º TURNO 2º T. GUARAPUAVA CESAR AUGUSTO C. SILVESTRI FILHO PPS CURIUVA AMADEU DE JESUS DA SILVA PT GUARAQUECABA LILIAN COSTA RAMOS PSDB DIAMANTE DO NORTE WALDIR APARECIDO MARTINS PMDB GUARATUBA EVANI CORDEIRO JUSTUS PSDB DIAMANTE DO OESTE RENATO ANTONIO PEREIRA PMDB HONORIO SERPA ROGERIO ANTONIO BENIN PSD DIAMANTE DO SUL DARCI TIRELLI PSB IBAITI ROBERTO REGAZZO PSB DOIS VIZINHOS RAUL CAMILO ISOTTON PMDB IBEMA ANTONIO BORGES RABEL DEM DOURADINA FRANCISCO AP. DE ALMEIDA PSDB IBIPORA JOSE MARIA FERREIRA PMDB DOUTOR CAMARGO SÉRGIO BORGES DOS REIS PSDB ICARAIMA PAULO DE QUEIROZ SOUZA PSDB DOUTOR ULYSSES JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS PR IGUARACU SEBASTIÃO AURÉLIO DA SILVA DEM ENEAS MARQUES MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO PSDB IGUATU FLAVIO APARECIDO BRANDAO PT ENGENHEIRO BELTRAO ELIAS DE LIMA PSD IMBAU CASSEMIRO PINTO MARTINS PDT ENTRE RIOS DO OESTE JONES NEURI HEIDEN PSD IMBITUVA BERTOLDO ROVER PSD ESPERANCA NOVA EVERTON BARBIERI PMDB INACIO MARTINS LAURI SETRINSKI PSDB ESPIGAO ALTO DO IGUACU JOSÉ NILSON ZGODA PMDB INAJA ALCIDES ELIAS FERNANDES PP FAROL ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS PT INDIANOPOLIS PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS PSDB FAXINAL ADILSON JOSE SILVA LINO PDT IPIRANGA ROGER E. ANGELOTTI SELSKI PR FAZENDA RIO GRANDE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS PSDB IPORA ROBERTO DA SILVA PSDB FENIX EDWALDO GOMES DE SOUZA PDT IRACEMA DO OESTE DONIZETE LEMOS PMDB FERNANDES PINHEIRO OZIEL NEIVERT PSD IRATI ODILON ROGERIO BURGATH PT FIGUEIRA VALDIR GARCIA PP IRETAMA AFIFI EL BITAR SAAB PDT FLOR DA SERRA DO SUL LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA PSC ITAGUAJE JAIRO AUGUSTO PARRON PMDB FLORAI FAUSTO EDUARDO HERRADON PSDB ITAIPULANDIA MIGUEL BAYERLE PR FLORESTA JOSÉ ROBERTO RUIZ PP ITAMBARACA AMARILDO TOSTES PSD FLORESTOPOLIS ONICIO DE SOUZA DEM ITAMBE ANTONIO CARLOS ZAMPAR PT Revista da AMP | Outubro 2012 MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. ITAPEJARA DO OESTE ELIANDRO LUIZ PICHETTI PDT MANDIRITUBA ONILDO GELATTI PTB ITAPERUCU NENEU JOSE ARTIGAS PDT MANFRINOPOLIS CLAUDIO GUBERTT PP ITAUNA DO SUL PEDRO CASTANHARI PSD MANGUEIRINHA ALBARI GUIMORVAM F. DOS SANTOS PSDB IVAI JORGE SLOBODA DEM MANOEL RIBAS ELIZABETH STIPP CAMILO PR IVAIPORA LUIZ CARLOS GIL PMDB MAL CANDIDO RONDON VITOR GIACOBBO PTB IVATE SIDINEI DELAI PPS MARIA HELENA ELIAS BEZERRA DE ARAUJO PSC IVATUBA ROBSON RAMOS PSC MARIALVA EDGAR SILVESTRE PSB JABOTI VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PSDB MARILANDIA DO SUL PEDRO SERGIO MILESKI PV JACAREZINHO SERGIO E. EMYGDIO DE FARIA DEM MARILENA BRASILIO BOVIS PSD JAGUAPITA CIRO BRASIL R. DE OLIVEIRA E SILVA PSDB MARILUZ PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES PSDB JAGUARIAIVA OTÉLIO RENATO BARONI PT MARINGA 2º TURNO 2º T. JANDAIA DO SUL DEJAIR VALERIO PTC MARIOPOLIS MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PSD JANIOPOLIS JOSE DOMINGOS POERA PMDB MARIPA ANDERSON BENTO MARIA PPS JAPIRA WILSON R. R. DE OLIVEIRA SANTOS PSDB MARMELEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA PP JAPURA ORLANDO PREZ FRAZATTO PMDB MARQUINHO LUIZ CEZAR BAPTISTEL PSDB JARDIM ALEGRE NEUZA PESSUTI FRANCISCONI PMDB MARUMBI MARLON CASTRO PAVESI PINI PSB JARDIM OLINDA JURACI PAES DA SILVA PTB MATELANDIA RINEU MENONCIN PP JATAIZINHO ÉLIO BATISTA DA SILVA PDT MATINHOS EDUARDO ANTONIO DALMORA PDT JESUITAS OSVALDO DE SOUZA DEM MATO RICO MARCEL JAYRE M. DOS SANTOS PP JOAQUIM TAVORA WILIAM WALTER OVÇAR PSC MAUA DA SERRA NICOLAU MUNIZ JUNIOR PSC JUNDIAI DO SUL JAIR SANCHES DO NASCIMENTO PR MEDIANEIRA RICARDO ENDRIGO PSDB JURANDA BENTO BATISTA DA SILVA PTB MERCEDES CLECI MARIA RAMBO LOFFI PMDB JUSSARA MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI PSDB MIRADOR REINALDO PINHEIRO DA SILVA PP KALORE WASHINGTON LUIZ DA SILVA PDT MIRASELVA JOAO MARCOS FERRER PTB LAPA LEILA AUBRIFT KLENK PT MISSAL ADILTO LUIS FERRARI DEM LARANJAL JOAO ELINTON DUTRA PR MOREIRA SALES LUIZ ANTONIO VOLPATO PMDB LARANJEIRAS DO SUL SIRLENE PEREIRA F. SVARTZ PPS MORRETES HELDER TEOFILO DOS SANTOS PSDB LEOPOLIS CLEA MARCIA B. DE OLIVEIRA PDT MUNHOZ DE MELLO GERALDO GOMES PMDB LIDIANOPOLIS CELSO ANTONIO BARBOSA PP N. S. DAS GRACAS JOÃO PINELI PEDROSO DEM LINDOESTE SILVIO DE SOUZA PMN NOVA ALIANCA DO IVAI JOÃO TORMENA PT LOANDA FLAVIO ARAMIS ACCORSI PPS N. AMERICA DA COLINA ERNESTO ALEXANDRE BASSO PSDB LOBATO FABIO CHICAROLI PR NOVA AURORA JOSE AP. DE PAULA E SOUZA PSDB LONDRINA 2º TURNO 2º T. NOVA CANTU AIRTON ANTONIO AGNOLIN PDT LUIZIANIA MAURO ALBERTO SLONGO PDT NOVA ESPERANCA GERSON ZANUSSO PSD LUNARDELLI HILÁRIO VANJURA PSDB N. ESPERANCA DO SUDOESTE JAIR STANGE PDT LUPIONOPOLIS JOÃO JOSÉ TAVARES PSDB NOVA FATIMA NILSON XAVIER PDT MALLET ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA PV NOVA LARANJEIRAS JOSÉ LINEU GOMES PPS MAMBORE CLAUDINEI CALORI DE SOUZA PPS NOVA LONDRINA DORNELIS JOSE CHIODELLI PSD MANDAGUACU ISMAEL IBRAIM FOUANI PSD MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MANDAGUARI ROMUALDO BATISTA PT NOVA OLIMPIA LUIZ LAZARO SORVOS PDT MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. NOVA PRATA DO IGUACU ADROALDO HOFFELDER PMDB Revista da AMP | Outubro 2012 7 8 MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. NOVA SANTA BARBARA CLAUDEMIR VALERIO PSDB PORTO BARREIRO MARINEZ BALDIN CROTTI PSDB NOVA SANTA ROSA RODRIGO FERNANDES DA SILVA PP PORTO RICO PAULO PRATES NOGUEIRA PSDB NOVA TEBAS HELOISA IVASZEK JENSEN PRTB PORTO VITORIA MARISA DE FATIMA ILKIU DE SOUZA PSDB NOVO ITACOLOMI ROBERTO MUNHOZ PMDB PRADO FERREIRA SILVIO ANTONIO DAMACENO PP ORTIGUEIRA LOURDES BANACH PPS PRANCHITA MARCOS MICHELON PT OURIZONA JANILSON MARCOS DONASAN PP GISELE POTILA FACCIN DEM OURO VERDE DO OESTE ALDACIR DOMINGOS PAVAN DEM PRESIDENTE CASTELO BRANCO PAICANDU TARCÍSIO MARQUES DOS REIS PT PRIMEIRO DE MAIO DANIEL RENZI PSDB PALMAS JOÃO DE OLIVEIRA PMDB PRUDENTOPOLIS GILVAN PIZZANO AGIBERT PPS PALMEIRA EDIR HAVRECHAKI PSC QUARTO CENTENARIO REINALDO KRACHINSKI PMDB PALMITAL DARCI JOSÉ ZOLANDEK PMDB QUATIGUA LUIS FERNANDO DOLENZ PSDB PALOTINA JUCENIR LEANDRO STENTZLER PTB QUATRO BARRAS LORENO BERNARDO TOLARDO PSD PARAISO DO NORTE CARLOS ALBERTO VIZZOTTO PT QUATRO PONTES PAULO CESAR FEYH PT PARANACITY EDNEA BUCHI BATISTA PSDB QUEDAS DO IGUACU EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO PP PARANAGUA MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE PMDB QUERENCIA DO NORTE CARLOS BENVENUTTI PTB PARANAPOEMA LEURIDES S. FERREIRA NAVARRO PT QUINTA DO SOL JOAO CLAUDIO ROMERO PP PARANAVAI ROGERIO JOSE LORENZETTI PMDB QUITANDINHA MARCIO NERI DE OLIVEIRA PMDB PATO BRAGADO ARNILDO RIEGER PP RAMILANDIA UBALDO DE BARROS PSDB PATO BRANCO AUGUSTINHO ZUCCHI PDT RANCHO ALEGRE EDSON DOMINCIANO CORREA PT PAULA FREITAS MAURO FELIZ DOS SANTOS PPS VALDINEI JOSE PELOI DEM PAULO FRONTIN JAMIL PECH PMDB RANCHO ALEGRE DO OESTE PEABIRU CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO PT REALEZA MILTON ANDREOLLI PT PEROBAL JEFERSON CASSIO PRADELLA PDT REBOUCAS CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL PSDB PEROLA DARLAN SCALCO PSDB RENASCENCA LESSIR CANAN BORTOLI PT PEROLA DO OESTE ALCIR VALENTIN PIGOSO PR RESERVA LUIZ CARLOS VOSNIAK PT PIEN GILBERTO DRANKA PSD RESERVA DO IGUACU EMERSON JULIO RIBEIRO PSDB PINHAIS LUIZ GOULARTE ALVES PT RIBEIRAO CLARO GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PV PINHAL DO SAO BENTO ARGEU ANTONIO GEITTENES PSDB RIBEIRAO DO PINHAL DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PSD PINHALAO CLAUDINEI BENETTI PSD RIO AZUL SILVIO PAULO GIRARDI PSC RIO BOM MOISES JOSE DE ANDRADE PSDB RIO BONITO DO IGUACU IRIO ONELIO DE ROSSO PMDB RIO BRANCO DO IVAI GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA PTB RIO BRANCO DO SUL VALDEMAR JOSE CASTRO PSDB RIO NEGRO MILTON JOSE PAIZANI PSDB ROLANDIA JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN PTB RONCADOR MARILIA P. BENTO GONÇALVES PDT RONDON ROBERTO APARECIDO CORREDATO PT ROSARIO DO IVAI ADEMAR ALVES DA SILVA PSDB SABAUDIA EDSON HUGO MANUEIRA PSD SALGADO FILHO ALBERTO ARISI PMDB SALTO DO LONTRA MAURICIO BAU PPS PINHAO DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA PSD PIRAI DO SUL VALENTIM ZANELLO MILLÉO PSD PIRAQUARA MARCUS M. DE SOUZA TESSEROLLI PDT PITANGA ALTAIR JOSE ZAMPIER PR PITANGUEIRAS ANTONIO EDSON KOLACHINSKI PSDB PLANALTINA DO PARANA MARIZA BASSO MADEIRAS PSDB PLANALTO MARLON FERNANDO KUHN PDT PONTA GROSSA 2º TURNO 2º T. PONTAL DO PARANA EDGAR ROSSI PHS PORECATU WALTER TENAN PSDB MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. PORTO AMAZONAS ADEMIR SCHUHLI PRP Revista da AMP | Outubro 2012 MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. SALTO ITARARE ISRAEL DOMINGOS PDT MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. MUNICIPIOS PREFEITO (2012-2016) PART. SAO TOME ARLEI HERNADES DE BIAZZI PMDB STA AMELIA JARBAS CARNELOSSI PV SAPOPEMA VERA LUCIA DA SILVA GOLONO PT STA CECILIA DO PAVAO JOSE SERGIO JUVENTINO PPS SARANDI CARLOS ALBERTO DE PAULA PDT STA CRUZ DE MONTE CASTELO JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES PR SAUDADE DO IGUACU MAURO CESAR CENCI PV STA FE EDSON PALOTTA PSDB SENGES ELIETTI JORGE PSDB STA HELENA JUCERLEI SOTORIVA PP SERRANOPOLIS DO IGUACU LUIZ CARLOS FERRI PMDB STA INES CARLOS SCADELAI PSL SERTANEJA MAGDA BRUNIERE RETT PMDB STA IZABEL DO IVAI ROBERTO APARECIDO M. C. VAZ PMN SERTANOPOLIS ALEOCIDIO BALZANELO PT STA IZABEL DO OESTE MOACIR FIAMONCINI PSDB SIQUEIRA CAMPOS FABIANO LOPES BUENO PSB STA LUCIA ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA PV SULINA ALMIR MACIEL COSTA PSDB STA MARIA DO OESTE CLAUDIO LEAL PTB TAMARANA PAULINO DE SOUZA PMDB STA MARIANA JORGE RODRIGUES NUNES PMDB TAMBOARA LUIZ ROGERIO GIMENEZ PR STA MONICA SERGIO JOSE FERREIRA PSDB TAPEJARA NOÉ CALDEIRA BRANT PPS STA TEREZA D’OESTE AMARILDO RIGOLIN PP TAPIRA DELFINO MARQUES DA SILVA PSB STA TEREZINHA DO ITAIPU CLAUDIO DIRCEU EBERHARD PSDB TEIXEIRA SOARES IVANOR LUIZ MULLER PSD SANTANA DO ITARARE PT TELEMACO BORBA LUIZ CARLOS GIBSON PPS STO ANTONIO DA PLATINA PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO DEM TERRA BOA VALTER PERES PDT SANTO ANT. DO CAIUA JOSE ALVES DE ALMEIDA PPS TERRA RICA DEVALMIR MOLINA GONCALVES PSL STO ANT. DO PARAISO DEVANIR MARTINELLI PV TERRA ROXA IVAN REIS DA SILVA PP S. ANTONIO DO SUDOESTE RICARDO ANTONIO ORTINA PR TIBAGI ANGELA R. M. DE MELLO NASSER PTB STO INACIO VALDIR ANTÔNIO TURCATTO PSD TIJUCAS DO SUL JOSE ALTAIR MOREIRA PP SAO CARLOS DO IVAI PAULO F. DE MARINHO DUTRA PSD TOLEDO LUIS ADALBERTO B. L. PAGNUSSATT PMDB S. JERONIMO DA SERRA ADIR DOS SANTOS LEITE PSDB TOMAZINA GUILHERME CURY SALIBA COSTA PSD SAO JOAO ALTAIR JOSE GASPARETTO PSDB TRES BARRAS DO PARANA GERSO FRANCISCO GUSSO DEM SAO JOAO DO CAIUA JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA PSDB TUNAS DO PARANA JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM PSDB SAO JOAO DO IVAI FABIO HIDEK MIURA PPS TUNEIRAS DO OESTE LUIZ ANTONIO KRAUS PSD SAO JOAO DO TRIUNFO MARCELO HAUAGGE DISTEFANO PSC TUPASSI JOSE CARLOS MARIUSSI DEM SAO JORGE DO IVAI ANDRÉ LUIZ BOVO PP TURVO ANTONIO MARCOS SEGURO PSD SAO JORGE DO OESTE LORIMAR LUIS GAIO PV UBIRATA HAROLDO FERNANDES DUARTE PPS S. JORGE DO PATROCINIO VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO PSDB UMUARAMA MOACIR SILVA PDT SAO JOSE DA BOA VISTA PEDRO SERGIO KRONÉIS PSDB UNIAO DA VITORIA PEDRO IVO ILKIV PT S. JOSE DAS PALMEIRAS NELTON BRUM DEM UNIFLOR ANTONIO ZANCHETTI NETTO PSD SAO JOSE DOS PINHAIS LUIZ CARLOS SETIM DEM URAI ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA PPS SAO MANOEL DO PARANA JOSE CARLOS ORMELESE PR VENTANIA JOSÉ LUIZ BITENCOURT PR SAO MATEUS DO SUL CLOVIS GENÉSIO LEDUR PT VERA CRUZ DO OESTE ELDON ANSCHAU PT SAO MIGUEL DO IGUACU CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA PR VERE ADÃO CARLOS DOS SANTOS PT SAO PEDRO DO IGUACU NATAL NUNES MACIEL PMDB VIRMOND LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA PR SAO PEDRO DO IVAI MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI DEM VITORINO JUAREZ VOTRI PMDB SAO PEDRO DO PARANA IVANILDO PASSARELI PSDB WENCESLAU BRAZ PSD S. SEBASTIAO DA AMOREIRA ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JR. LUIZ FERNANDES PR XAMBRE LUCAS CAMPANHOLI PSD JOSE DE JESUS ISAC Revista da AMP | Outubro 2012 9 CNM AMP pede compensação para perdas das prefeituras Primeiro repasse do FPM de outubro foi 8,5% menor que o de igual período de 2011 Fontes: CNM e AMP Gabão participou do evento, no dia 10, que discutiu a crise financeira dos municípios. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, defendeu uma forma de compensação das perdas acumuladas pelos municípios por causa da queda na arrecadação das prefeituras ocorrida nos últimos meses. Este problema foi causado por vários fatores, sobretudo a redução das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o aumento das atribuições impostas à esfera municipal. “O FPM é a principal fonte de receita de 70% das cidades do Paraná. Se não criarmos um mecanismo de compensação das perdas que as prefeituras acumularam nos últimos meses, os municípios enfrentarão sérios problemas para honrar suas despesas de final de ano e as que terão de assumir a partir de 2013”, advertiu o presidente. Crise financeira A crise financeira das prefeituras foi objeto de evento promovido no último dia 10 pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com a participação de aproximadamente 1,5 mil gestores municipais de todo o Brasil, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O pre- 10 Revista da AMP | Outubro 2012 sidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou o movimento, que também teve a participação do presidente da AMP, Gabriel Samaha, e de dezenas de prefeitos do Paraná. Um documento elaborado pela CNM a partir dos resultados do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e foi entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No documento, todas as causas da crise foram identificadas (ver quadro ao lado). Os gestores não sabem como fechar as contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo. Possível solução Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior. Paulo Ziulkoski disse que os 5.568 novos prefeitos brasileiros assumirão seus cargos em 1.º de janeiro de 2013 em meio a uma crise grave, que dificultará o pagamento do novo salário mínimo e do Piso dos Professores, entre outros pontos. “Eles assumem numa conjuntura muito difícil, com o orça- CNM mento reduzido e muita demanda. Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os Municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas”, alertou. Queda do FPM Segundo a CNM, o primeiro repasse do FPM de outubro foi 8,5% menor em comparação ao mesmo período de 2011. Isso em valores reais - corrigidos pela inflação. O montante total deste primeiro decêndio do mês é de R$ 1.831.761.684, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o valor é R$ 2.289.702.105. No acumulado do ano, o FPM é de R$ 51,3 bilhões em valores reais. Nesse mesmo período do ano passado, o Fundo havia acumulado R$ 52 bilhões. A redução real é, portanto, de 1,4%. Os motivos da crise Fonte: CNM As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são: 1. A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; 2. O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios; 3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; 4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; 5. A omissão das demais esferas no financiamento da Saúde; 6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPIexportação, distribuído aos Municípios. Outros problemas Além do FPM, a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão. O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões. Revista da AMP | Outubro 2012 11 TCE Tribunal de contas adotará intimação eletrônica a partir de 1º de novembro Medida consolida o processo digital entre o Tribunal e os órgãos que fiscaliza Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TCE - Crédito: Coordenadoria de Comunicação do TCE/PR. Para ter acesso ao serviço, os gestores de órgãos fiscalizados e seus procuradores devem estar cadastrados e possuir certificado digital. Em 1º de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná passará a adotar a intimação eletrônica para a manifestação de órgãos fiscalizados em processos de seu interesse que tramitam na Corte. A medida completa o ciclo do processo eletrônico, hoje plenamente consolidado e incorporado à rotina do Tribunal. As intimações eletrônicas estarão disponíveis aos intimados e a seus procuradores devidamente credenciados, diretamente no portal e-ContasParaná, na opção “Processo Eletrônico”, localizada no site do TCE-PR (www.tce. pr.gov.br). Ao acessar o processo eletrônico com o certificado digital, o interessado visualizará a relação de intimações, caso existam, com links para acesso ao ato que determinou a intimação 12 Revista da AMP | Outubro 2012 e à integra dos autos do processo. Também terá acesso a links para dar ciência da intimação e respondê-la. O prazo para responder a intimação contará da data da ciência ou do 11º dia após sua disponibilização no portal e-ContasParaná, quando não for dada ciência. A intimação eletrônica está respaldada na Lei Federal nº 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial) e na Lei Complementar Estadual nº 126/2009 (que autoriza o TCE-PR a adotar o meio digital para a tramitação de processos, a comunicação de atos e a transmissão de atos processuais). A tramitação eletrônica foi iniciada em 5 de julho de 2010. Desde o início de 2012, passou a ser obrigatória (pela Instrução Normativa nº 62/11), a transmissão digital de prestações de contas, atos de pessoal e petições intermediárias. A partir do dia 1º, a intimação eletrônica completará esse ciclo. Teste Antes de ser adotado para todos os jurisdicionados, o sistema vem sendo testado, desde junho, com alguns institutos de previdência, selecionados pelo grande volume de intimações que recebem do Tribunal. Aprovado neste teste, o sistema está pronto para ser estendido às demais entidades fiscalizadas. Os dispositivos legais para a comunicação eletrônica estarão disponíveis no portal e-ContasParaná, nas opções Atos Normativos e Orientações Gerais. Dúvidas e eventuais dificuldades com a utilização do sistema deverão ser encaminhadas ao TCE por meio do Canal de Comunicação. fiep Nós Podemos Paraná ajuda desenvolvimento dos municípios Programa mobiliza sociedade para Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Fonte: Movimento Nós Podemos Paraná na sobre o Sistema de Convênio (Siconv) do Ministério do Planejamento para os novos gestores municipais. O Siconv é a ferramenta utilizada para a apresentação de projetos destinados a captar recursos de programas do governo federal. Durante o evento também será realizada uma Mostra de Projetos; diálogos e painéis sobre desenvolvimento local e Mobilização. Serão abordados questões como Bancos e Linhas de Microcrédito; Cidades Digitais e o Desenvolvimento Local; Inovação e Tecnologia Social. Será debatido também o tema dos Objetivos do Milênio, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias: estratégias de gestão. Agenda Campagnolo: “Em seis anos, mais de 100 mil pessoas foram mobilizadas”. O Movimento Nós Podemos Paraná, que existe desde 2006 e é articulado pelo Sesi, articulam a sociedade em torno de ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM foram definidos no ano 2000, durante a reunião de Cúpula da ONU, quando líderes de 189 países assinaram um pacto para priorizar ações visando eliminar a fome e extrema miséria até 2015. São oito objetivos que abrangem as áreas de geração de renda, educação, gênero, saúde e meio ambiente. O Nós Podemos Paraná, que surgiu a partir do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, atua com o envolvimento de representantes dos três setores da sociedade (poder público, iniciativa privada e sociedade civil). A comunidade define as ações prioritárias para cada ODM, articula parcerias e incentiva o trabalho voluntário em prol do desenvolvimento local. “Neste ano, os trabalhos estão concentrados nos municípios que possuem um baixo Índice de Desenvolvimento Humano e têm dificuldade para alcançar os ODM”, explica o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e diretor regional do Sesi no Paraná, Edson Campagnolo. “O Sesi foi a primeira entidade a incentivar ações que contribuem com o desenvolvimento dos municípios e, em seis anos, mais de 100 mil pessoas foram mobilizadas neste trabalho”, ressalta. Ações O Movimento Nós Podemos Paraná promove diversas ações que estimulam o desenvolvimento local. Uma das ações é o Congresso Nós Podemos Paraná. A quinta edição do evento acontece dias 5 e 6 de dezembro, na sede da Fiep no Jardim Botânico, em Curitiba. O tema deste ano será “Estratégias para o Desenvolvimento Local e os ODM”. Durante o congresso será ofertado, gratuitamente, uma ofici- O governo federal, através da Secretaria de Assuntos Federativos (SAF), também está incentivando que as prefeituras façam a adesão a Agenda de Compromissos dos ODM, contribuindo assim para que todos os municípios brasileiros alcancem as metas dos ODM até 2015. São disponibilizados programas do governo federal, metas para cada indicador dos ODM e alinhamento das ações já existentes nas prefeituras aos ODM. O lançamento desta Agenda de Compromisso será feito pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro de 2014. O Movimento Nós Podemos Paraná é parceiro desta proposta, pois será uma dos disseminadores e apoiadores desta iniciativa nos municípios paranaenses. O trabalho realizado pelo Movimento Nós Podemos Paraná conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria Geral da Presidência da República. Mais informações no site www.nospodemosparana. org.br e www.portalodm.org br. Revista da AMP | Outubro 2012 13 COMCAM Lideranças regionais e candidatos debatem projetos de desenvolvimento Fiep, Sesi e Secretaria de Relações Político-Sociais apresentaram próximos desafios (Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Ubiratã) D’Alécio destacou a importância da participação regional na viabilização dos ODMs. Uma mobilização em prol do processo de desenvolvimento da região reuniu candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito recentemente, na sede da Comcam, em Campo Mourão. O encontro “Nós Podemos Comcam” foi promovido pela Comcam – Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Sesi (Serviço Social da Indústria), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e o Governo Federal - através da Secretaria Geral da Presidência. O movimento teve a proposta de apresentar e discutir as metas traçadas pela ONU (Organização das Nações Unidas)-, através de projetos voltados aos municípios e a região como um todo. Na abertura, o presidente da Comcam e prefeito de Ubiratã, Fábio D'Alécio, falou dos objetivos do movimento. Ele destacou a importância da participação regional dizendo que a programação garante a sustentabilidade, ainda enriquecendo os planos de governos dos futuros governantes. “Com esse encontro, passamos a contar com uma agenda de projetos de desenvolvimento regional”, disse 14 Revista da AMP | Outubro 2012 D'Alécio, lembrando que o a atuação do movimento corresponde ao trabalho da Comcam em defesa do desenvolvimento regional. Projetos O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, José Claudenor de Vernohlen, apresentou uma série de projetos de nível estadual e nacional, ainda orientando os participantes a uma política coerente e de sucesso. A programação também contou com apresentação do Movimento pela Cidadania e Solidariedade “Nós Podemos Paraná”, presidida por Maria Aparecida Zago Udenal. Na oportunidade, a mesma falou sobre a importância da “Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM e Agenda Compromissos”. A professora de Economia da Fecilcam, Ricardina Dias, usou da palavra para mostrar aos candidatos como elaborar e colocar em prática um plano de governo que obtenha os resultados esperados e que acima de tudo, venha de encontro as necessidades dos cidadãos. Os municípios de Altamira do Paraná e Ubiratã – que participou com uma gran- de delegação - apresentaram ações que são desenvolvidas em prol do alcance dos objetivos. Também participou do encontro o gerente da unidade Sesi e Senai de Campo Mourão, Eder William Costa Camacho, que falou da participação do Serviço da Indústria no movimento. Compromisso No final do evento os candidatos da região firmaram compromisso para colocar em seus planos de governo ações que busquem trabalhar e desenvolver os ODM, para que dessa forma a região uníssona possa acabar com a fome a miséria e colocar a Comcam em destaque pelas boas práticas. O “Nós Podemos Paraná” foi criado em 2006 para concentrar esforços em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) na Cúpula do Milênio de 2000, em Nova Iorque, quando líderes de 189 países oficializaram um pacto para priorizar a eliminação da fome e extrema pobreza até 2015. AMUNORPI Amunorpi reelege 10 prefeitos em 26 cidades do Norte Pioneiro PSDB e PSD elegeram juntos nove prefeitos Fonte: Amunorpi Associação é formada por 26 municípios do Norte Pioneiro. Dez prefeitos dos 26 municípios que compõem a Amunorpi Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) conseguiram se reeleger nas eleições do dia 7 de outubro. É o que mostra balanço feito pela entidade que ainda mostra que o PSDB e o PSD foram os partidos que elegeram mais prefeitos. Os tucanos ganharam em cinco cidades enquanto que os pedessistas vão administrar quatro. Os Democratas elegeram três prefeitos, assim como o PSB. O PP e o PT conseguiram eleger dois prefeitos. PTB, PPS, PDT, PMDB, PSC, PR e PV elegeram um prefeito. Para a associação, o quadro político mudou pouco com a reeleição dos 10 prefeitos, mesmo considerando que nove dos atuais chefes do executivo encerram seu mandato depois de oito anos. Entre os 26 prefeitos da região, apenas três deles, Juarez Lelis Granemann Driessen (PR) de Conselheiro Mairinck, Esmair de Carvalho (PRP) de Jaboti, e Maria Ana Guimarães Pombo (PT) não disputaram a reeleição. Outro número interessante apresentado pelo Amunorpi é o fato da região do Norte Pioneiro ter elegido apenas uma mulher para chefe do executivo. Em Abatiá, Lurdes Yamagami (DEM) vai comandar a prefeitura pelos próximos quatro anos. Em 2008 os eleitores reelegeram Tina Toneti (PT) em Jacarezinho e elegeram Maria Ana Pombo em Santo Antônio da Platina. Em 2012, cinco outras mulheres foram eleitas vice-prefeitas. No Legislativo, das 234 vagas nas câmaras da região apenas 23 delas será ocupada por mulheres, cerca de 10% do total. Em 2008 a região elegeu 24 mulheres. Abstenções Números negativos também estão presentes no balanço eleitoral feito pela Amunorpi. De acordo com a entidade as abstenções em 2012 aumentaram 77% em relação ao pleito municipal de 2008. A taxa chegou a impressionantes 14, 17%. Ou seja, dos 267 mil eleitores da região, 38 mil não escolheram seus candidatos nessas eleições. O maior número de abstenções foi registrado em Ribeirão do Pinhal. Dos atuais 11.432 eleitores, 2.748 não compareceram às urnas (24,04%). Revista da AMP | Outubro 2012 15 AMCG A AMCG está em novo endereço Associação mantém atividades normais Fonte: Assessoria de Comunicação da AMCG Nova sede da AMCG está instalada na Rua Ataulfo Alves, em Ponta Grossa. A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) comunica que está atendendo em novo endereço. A sede da entidade agora está instalada na Rua Ataulfo Alves, 351, Jardim América, em Ponta Grossa. A associação já está realizando as suas atividades no período habitual, das 9 às 12h e das 13h30min às 18h e pelo fone (42) 3225-1398. Prefeitos eleitos nos Campos Gerais 2013/ 2016 Município Arapoti Carambeí Castro Curiúva Imbaú Ipiranga Imbituva Ivaí Jaguariaíva Ortigueira Palmeira Piraí do Sul Ponta Grossa Porto Amazonas Reserva S. João do Triunfo Sengés Telêmaco Borba Tibagi Ventania Prefeito Braz Rizzi Osmar J. Chinato Reinaldo Cardoso Amadeu de Jesus da Silva Cassemiro P. Martins Roger E. A. Selski Bertoldo Rover Jorge Sloboda Otélio Baroni Lurdes Banach Edir Havrechaki Valentim Milléo 2º Turno Ademir Schulhi Luiz Carlos Vosniak Marcelo Hauagge Elietti Jorge Luiz Carlos Gibson Angela R. M. M.Nasser José Luiz Bitencourt Marco Maia reafirma que royalties serão votados depois do segundo turno Projeto pode gerar R$ 53 bilhões para os municípios em 2020 Maia reafirmou que a matéria será votada o mais rapidamente possível. Como tem feito desde outubro do ano passado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) voltou a anunciar a intenção de colocar em votação o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Segundo Maia, sem Medidas Provisórias trancando a pauta, o Plenário tem tempo livre para analisar outras propostas. O Projeto de Lei 2565/11 nasceu de acordo feito no Senado em outubro de 2011, através de compromisso público assumido pelos presidentes das duas casas, senador José Sarney 16 Revista da AMP | Outubro 2012 (PMDB-AP) e deputado Marco Maia e os líderes de todos os partidos no Congresso. Os senadores cumpriram o acordo e aprovaram em sessão na noite de 19 de outubro de 2011 a proposta que beneficia todos os estados e municípios. A definição da pauta do Plenário será discutida pelos líderes partidários, em reunião a ser marcada. O assunto também foi discutido no último dia 16 pelos líderes dos partidos da base governista. O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo, defende a votação da proposta rapidamente “O Congresso precisa voltar à sua normalidade, e essa matéria é fundamental para o País. Eu sou defensor de que o presidente Marco Maia ponha na pauta para votarmos nesta quarta-feira.” Interesse nacional O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também cobra agilidade. “Nós estamos demorando muito para tomar uma decisão, porque o Senado já concluiu esse trabalho. Sempre há disposição de se mudar. E tomara que seja para melhor. Queremos que seja uma votação de interesse nacional, não apenas para beneficiar este ou aquele estado ou município.” A proposta enfrenta resistência dos estados do Fonte: Agência CNM Espírito Santo e, principalmente, do Rio de Janeiro. O texto em análise na Câmara vem do Senado e, se modificado retorna para nova votação dos senadores. A Confederação Nacional de Municípios participou da elaboração do projeto aprovado pelo Senado, apresentando estudos que foram incluídos na redação final da proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que recebeu substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A entidade promoveu uma série de mobilizações em Brasília, renindo gestores municipais de todo o País para pedir a aprovação do projeto. “O que esperamos é que este novo anúncio do presidente da Câmara não tenha o mesmo destino dos anteriores, o esquecimento”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo cálculos de especialistas na área, o atual regime gerará nos próximos anos uma quantia fabulosa de recursos, podendo chegar em 2020 ao valor de R$ 53 bilhões que seriam distribuídos a pouquíssimos municípios e estados, “criando ilhas de prosperidade, enquanto a esmagadora maioria dos municípios do País e suas populações não poderão usufruir desta riqueza nacional”, conclui Ziulkoski. AMUNPAR Amunpar promove curso de contabilidade pública Eventos são conduzidos em Paranavaí pelo palestrante Ricardo Bulgari Fonte: Amunpar Cursos foram destinados a prefeitos, contadores, controladores internos e demais servidores. A Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense) promoveu no dia 25 de setembro de 2012 o Curso de Contabilidade Pública. Realizado na sede da entidade, o treinamento foi destinado aos prefeitos, contadores, controladores internos e demais servidores do setor contábil das administrações municipais. Para ministrar o treinamento, a Amunpar trouxe a Paranavaí o palestrante professor Ricardo Bulgari, administrador publico pela FGV/ SP; pós-graduado em Gerência de Cidades pela FAAP/SP; mestre em Administração e Finanças e superintendente em Amparo/SP; examinador do Premio Nacional de Qualidade na Gestão Publica; presidente do CONFAZ-M/PR-Conselho dos Órgãos Fazendeiros Municipais do Paraná. Bulgari ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e auditor, ele tem realizado diversos trabalhos de Os treinamentos promovidos pela Amunpar garantem mais qualidade ao serviço público. auditorias e consultorias para órgãos públicos. Segundo o presidente da Amunpar e prefeito de Marilena, José Aparecido da Silva (conhecido Zé do Peixe), um dos objetivos destes eventos é proporcionar novos conhecimentos aos profissionais, o que gera mais segurança e qualidade no serviço público. Revista da AMP | Outubro 2012 17 AMcespar Território Centro Sul e Amcespar discutem diversificação do tabaco Produção da cultura gera riquezas, mas também problemas nos municípios Fonte: Vanderlei Kawa, secretário da Amcespar/Conder As lideranças Território Centro Sul e Amcespar discutiram o tema várias vezes neste ano. O Conselho Gestor do Território Centro Sul e da Amcespar (Associação dos Municípios Centro Sul do Estado), juntamente com o Deser (Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais), realizaram vários encontros neste ano nos municípios da região. Em um deles, a engenheira agrônoma Cleimary Zotti, do Deser, coordenou os trabalhos de apresentação do panorama atual sobre a fumicultura; os desafios para a diversificação do tabaco; a sua produção e o consumo. Este tema gera no Brasil e especialmente na região Sul, bem como nos municípios da região centro sul do Paraná , uma infinidade de debates acerca da produção, consumo e destino dos recursos gerados. O sistema integrado de produção de tabaco é propalado como o melhor negócio para a agricultura familiar, mas uma leitura detalhada evidencia uma realidade distinta: a produção de tabaco é controlada por poucos grupos multinacionais e o Brasil é, neste momento, o destino principal de produções que desativam na Europa, Canadá e Estados Unidos. Foram apresentados pela equipe do Deser dados importantes sobre o tema, a história do fumo no mundo, no Brasil e tipos de consumo, a produção e consumo mundial e no Sul do País, as exportações e dados sobre os atores principais da cadeia produtiva - os fumi- 18 Revista da AMP | Outubro 2012 cultores. Ainda, a dinâmica da produção os preços e negociações junto às principais empresas fumageiras. Agrotóxicos Um dos fatos que chamou mais a atenção foram as conseqüências do consumo e do cultivo do tabaco, o tabagismo, o uso de agrotóxicos, as doenças das folhas do tabaco, as conseqüências para o meio ambiente e sobre o trabalho infantil. A China, o Brasil, a India e os Estados Unidos são os maiores produtores de tabaco. No Brasil, a região Sul concentra o maior numero de produtores e no Paraná. A concentração maior de produtores nos municípios da região são: Rio Azul, Prudentópolis e São João do Triunfo, onde se concentram as maiores plantações. O Deser, a Amcespar, o Território Centro Sul e uma equipe organizada se esforça nestes encontros para buscar e apresentar os dados e contribuições para o conhecimento dos produtores. O entendimento é que, juntos, todos os setores envolvidos precisam buscar alternativas corretas e concretas rumo à diversificação produtiva para que as famílias de agricultores encontrem recursos para sua sobrevivência no meio rural em que vivem. A Amcespar participa ativamente destes debates com representação em Brasília junto à Câmara Setorial Nacional do Tabaco. AMUNOP amin parabeniza prefeitos eleitos e reeleitos na Amunop Nove prefeitos foram reeleitos e três fizeram seus sucessores na Amunop O presidente da Amunop Amin Hannouche (PP) parabenizou os prefeitos eleitos nas eleições de 7 de outubro. Cornélio Procópio – O presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná, Amunop, Amin José Hannouche parabenizou esta semana, os nove prefeitos reeleitos na entidade, os outros três que fizeram seus sucessores e os novos prefeitos que foram eleitos pela primeira vez. Segundo Hannouche, as eleições na Amunop foram uma das mais tranquilas dos últimos anos e os resultados confirmaram a preferência da população. Ele destacou que os prefeitos reeleitos tiveram seu trabalho reconhecido pela população. “Estes companheiros foram reconduzidos ao cargo porque certamente trabalharam para isto e a comunidade reconheceu as conquistas, obras, programas e projetos que desenvolveram nos últimos quatro anos. Todos estão de parabéns pela reeleição”, observou o presidente da Amunop. Os prefeitos reeleitos foram Celso Silva, Bandeirantes, Amarildo Tostes, Itambaracá, Cleia Márcia Bernardes de Oliveira, Leópolis, Nilson Xavier, Nova Fátima, Claudemir Valério (Garrafa), Nova Santa Bárbara, Devanir Martinelli, Santo Antonio do Paraíso, Luiz Fernandes, São Sebastião de Amoreira, Vera Lúcia da Silva Golono, Sapopema e Almir Fernandes de Oliveira, Uraí. Fizeram os suces- sores os prefeitos de Assaí, Michel Angelo Bomtempo, Rancho Alegre, Dalvo Lucio Moreira e de Sertaneja, Neuton de Oliveira. Os novos prefeitos da Amunop são Luiz Alberto Vicente Mestiço, de Assaí, José Olegário Ribeiro Lopez, de Congonhinhas, Frederico Carlos de Carvalho Alves, de Cornélio Procópio, Alexandre Basso, de Nova América da Colina, Edson Dominiciano Correa, de Rancho Alegre, José Sergio Juventino, de Santa Cecília do Pavão, Jarbas Carnelossi, de Santa Amélia, Adir Leite, São Jerônimo da Serra e Magda Bruniere Rett, de Sertaneja. Revista da AMP | Outubro 2012 19 AMOP Planilhas da Amop concebem nova sede do NRE de Toledo Projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Toledo Fonte: Amop Antigo Colégio Estadual Olivo Beal está sendo reformado para abrigar a sede. Há poucos dias, a equipe do Departamento de Planejamento e Projetos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Toledo, em parceria com a Prefeitura de Toledo, visitaram o antigo Colégio Estadual Olivo Beal, que está sendo reformado para servir como nova sede do NRE. Nesta visita, a equipe conheceu o local e fez análise prévia das edificações existentes e condições das mesmas. O NRE terá nova sede face a interdição parcial ocorrida nas antigas instalações pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil por risco de desabamento. O colégio está abandonado há cerca de oito anos e a situação é de deterioração pela falta de manutenção e depredação causada por vândalos. Vidros quebrados, paredes pichadas, existência de vários pontos de infiltrações de água nas paredes e tetos, instalações hidrossanitárias entupidas e outros problemas compõem o cenário. Algumas estruturas não têm possibilidade de recuperação, como é o caso da laje das passarelas. Apesar das anomalias construtivas detectadas, a edificação pode ser reaproveitada quase que na sua totalidade. 20 Revista da AMP | Outubro 2012 Medições O colégio possui aproximadamente dois mil metros quadrados de área construída e será totalmente reformado. Serão providenciados a substituição de pisos, revestimentos de paredes, cobertura, esquadrias, sistema elétrico, hidráulico, pluvial e prevenção e combate contra incêndio. Algumas ampliações serão necessárias para adequação dos ambientes, bem como será necessária a construção de vários dispositivos de acesso como rampas e elevadores para atendimento às normas de acessibilidade, já que o terreno é bastante acidentado. Recentemente, a equipe técnica da Amop retornou ao local para fazer medições, coletar informações e fotos para elaboração do estudo preliminar, bem como realizar uma vistoria mais técnica e criteriosamente acerca das condições da edificação. De posse de todas as informações necessárias, o pré-projeto da nova sede do NRE foi elaborado e atualmente está sendo analisado e discutido para posterior elaboração dos demais documentos como projeto arquitetônico executivo, projetos complementares e orçamento. AMSULPAR Progresso e prevenção marcam o mês de outubro da Amsulpar Fonte: Assessoria de Comunicação da Amsulpar A assinatura do documento garantirá recursos para a Casa Familiar Rural. Foi oficializada a entrega do documento que garante a liberação de recursos para a construção da Casa Familiar Rural, em União da Vitória. Com a liberação de recursos para a construção, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a instituição irá atender, além de União da Vitória, os municípios de Paula Freitas e Porto Vitória. Segundo a secretária da educação de União da Vitória,Sr. Marli Brugnago, a Casa Familiar Rural será construída no Distrito de São Domingos, em um terreno com 11.675 metros quadrados, doado pela Prefeitura do município. Inicialmente, a instituição vai atender uma turma com 30 alunos, sendo que 70 é o número de pré inscritos. Ao todo, devem ser atendidos 90 alunos. O prefeito Juco parabenizou e agradeceu ao empenho de todos que trabalharam para a efetivação desta obra que irá beneficiar os filhos dos agricultores e melhorar ainda mais sua qualificação. Paulo Almeida, prefeito de Paula Freitas, também agradeceu as instituições que fizeram parte desta conquista que, segundo ele, se deu por meio de acordos inteligentes e união de interesses. “Quem ganha é a coletividade e os filhos dos agricultores”, afirmou. A Casa Familiar Rural é um espaço destinado à formação de jovens do meio rural e pesqueiro. Eles recebem formação técnica, profissional e gerencial, tendo como objetivo qualificar esses jovens e oferecer alternativas de renda e de trabalho, para assim permanecerem e beneficiarem a própria região. As aulas na Casa Familiar Rural são em sistema de alternância. Palestras Foram idealizadas ainda uma série de palestras e treinamentos nos diversos municípios pertencentes à Associação de Municípios Sul Paranaense, Amsulpar, por meio da Rede Feminina de Combate ao Câncer de União da Vitória em conjunto à Associação. Durante o treinamento, as voluntárias apresentam os objetivos da Rede Feminina e explicam como age o câncer no corpo do ser humano. Informam ainda das várias maneiras de prevenção que vão desde a alimentação ao equilíbrio emocional e da necessidade do exame preventivo anual. Esclarecem também o surgimento da Campanha Outubro Rosa e sugerem idéias que podem ser aderidas por comerciantes, instituições, entre ou- tras entidades locais durante o mês. A secretária agradeceu imensamente pela disposição de ambas palestrantes que se deslocaram até o município para proporcionar aos moradores de Porto Vitória uma tarde de conhecimento. Um conhecimento “muito importante para todos”, afirmou ela. A Amsulpar se coloca a favor de todas as ações praticadas pelos seus idealizadores, na procura de recursos possíveis para que estas mudanças se concretizem. Sua atuação visa a interação administrativa, econômica e social desses municípios, além de beneficiá-los, na luta pelos seus direitos e na tentativa de ampliar a democracia do Estado. Programas de planejamento, que propõem resoluções aos problemas sociais, econômicos e políticos, locais ou regionais, fazem parte de sua agenda, junto a treinamentos e aperfeiçoamentos de servidores. Também na adoção de estímulos fiscais com o aproveitamento de recursos naturais, matéria-prima e mãos-de-obra disponíveis, a Amsulpar une os recursos técnicos e financeiros da união que fazem parte de seus ideais, bem como a briga pela liberação de verbas, auxílios e subvenções devidas pelos associados. Revista da AMP | Outubro 2012 21 AMSOP Salto do Lontra é destaque regional em evento agropecuário O município é o 5 no Valor Bruto da Produção, disponibilizado pela Seab Fonte: Assessoria da Amsop A produção agrícola é um pontos fortes do município. Nos últimos anos Salto do Lontra, tem se destacado em vários setores a nível regional. O município, que tem na área agrícola e pecuária, uma das bases fortes da economia, atualmente ocupa a 5ª colocação no VBP (Valor Bruto da Produção), disponibilizado anualmente pela Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento). Os números referentes a 2011 foram divulgados recentemente e mostram Salto do Lontra atrás apenas de Francisco Beltrão (1º lugar), Dois Vizinhos (2º), Pato Branco (3º) e Chopinzinho (4º lugar), respectivamente. Somando tudo o que é produzido em agricultura no município de Salto do Lontra, chegamos a um valor de R$ 210.330.531,26. Em síntese, estes registros trazem um resumo de tudo o que é produzido e quanta riqueza é gerada em cada um dos 399 municípios do Paraná. O prefeito Luiz Carlos Gotardi evidenciou esta colocação ocupada por Salto do Lontra no VBP regio- 22 Revista da AMP | Outubro 2012 nal. “Estamos muito contentes em ver que o nosso município está no caminho certo, ou seja, crescendo e se desenvolvendo a cada dia. Sabemos que a agricultura e a agropecuária sempre foram muito importantes para a economia local, por isso, durante os nossos dois mandatos procuramos investir bastante nestes segmentos para que a produção aumente e consequentemente os nossos agricultores tenham mais rentabilidade e uma qualidade de vida cada vez melhor. É gratificante ver que os frutos estão sendo colhidos, e isso, claro que através de inúmeras parcerias que mantemos com diversos setores e entidades ligadas à área agrícola. Quero aproveitar e parabenizar a toda a nossa população pelo resultado no Valor Bruto da Produção, afinal, isso não é mérito apenas do prefeito, dos vereadores, mas sim de todos nós que vivemos em Salto do Lontra e que lutamos para tornar o nosso município cada vez melhor” finalizou. ICMS Dos municípios da região Sudoeste, Francisco Beltrão está na primeira posição quanto ao VBP, com pouco mais de R$ 552 milhões. Dois Vizinhos registra por ano mais de R$ 530 milhões, Pato Branco R$ 310 milhões e Chopinzinho R$ 235 milhões em VBP. Nos 42 municípios do Sudoeste do Paraná, o valor de tudo o que é produzido em agricultura é de R$ 6,9 bilhões. Estes números do VPB interessam muito para as prefeituras. Isso porque uma parte dessa movimentação volta para o município em forma de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No Sudoeste, dos R$ 6,9 bilhões do VBP, R$ 46,9 milhões voltam para os 42 municípios. Salto do Lontra recebe anualmente em ICMS da Produção Agropecuária R$ 1.527.873,00. CANTU Mais de 350 agricultores participam de Seminário de Inovação Tecnológica Evento foi realizado na cidade de Nova Laranjeiras, na região da Cantuquiriguaçu A Estação Nova Laranjeiras foi palco do primeiro dia do Seminário de Inovação de Tecnologia da Cadeia Leiteira da Cantuquiriguaçu. A cerimônia de abertura contou com as participações do Prefeito de Nova Laranjeiras, Eugenio Bittencourt; José Leitão, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA; Gerente Regional do Sebrae Oeste Paraná, Cascavel, Orestes Hotz; Diretor técnico do Instituto Emater, Natalino Avance de Souza; Coordenador estadual dos Territórios da Cidadania, pelo Sebrae, Luiz Marcelo Padilha e do presidente do Condetec, Conselho de Desenvolvimento do Território da Cantuquiriguaçu, Elemar do Nascimento Cezimbra. São parceiros do Seminário, SEBRAE, Associação dos municípios Cantuquiriguaçu, Emater, Prefeitura de Nova Laranjeiras; Condetec; Unioeste; Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA); Iapar; Tractebel Energia; Fundação Rureco e Universidade Federal da Fronteira Sul. Funcionaram na condição de expositores, Congel; Unicentro; UFFS; Unioeste; Sicredi; Coperjunho; Iapar, Ourotec; Cresol; Silvestri e Cooperativa Monjolo. A estação Nova Laranjeiras recebeu um público superior a 350 pessoas. Na quarta-feira (17), foram proferidas as seguintes palestras: CENÁRIO ATUAL E TENDÊNCIAS DO MERCADO LEITEIRO, proferida por Luiz Augusto Pfau, coordenador do Projeto Leite da Emater. MERCADO DE LEITE E DERIVADOS COMO POSSIBILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, com Fábio Machado Teles, Consultor da Secretaria de Agricultura Familiar, o DEGRAV. EXPERIÊNCIA NA PRÁTICA DE PRODUÇÃO DE LEITE ORGÂNICO E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, proferida pe- Fonte: Assessorias da Cantu As palestras abordaram, entre outros aspectos, a tecnificação dos produtores rurais. los produtores rurais Anildo e Ivan Testa, Agricultores Agroecológicos do Assentamento Ireno Alves dos Santos. MODELO EMATER DE PRODUÇÃO DE LEITE- INTEGRAÇÃO LEITE/LAVOURA E CONFORTO ANIMAL, com José Luiz Bortoluzzi da Silva, Zootecnista da Emater, lotado na unidade municipal de Medianeira, Regional de Cascavel, na área de Pecuária Leiteira. O PROGRAMA REDE DE REFERÊNCIAS E A PRODUÇÃO INTENSIVA DE LEITE, Palestra ministrada por Simony Marta Bernardo Lugão, pesquisadora do Instituto Agronômico do Paraná, IAPAR. O encerramento deste primeiro dia do Seminário aconteceu por volta das 18 horas desta quarta-feira(17). Na quinta-feira (18), o Seminário apresentou a seguinte programação: recepção dos produtores e autoridades a partir das 8h30min com café da manhã; 9 horas, palestra APRESENTAÇÃO DA CADEIA DO LEITE NO TERRITÓRIO DA CANTUQUIRIGUAÇU, com Valdemar Arl, Consultor, professor da Fundação Universidade do Contestado, Campus de Concórdia/SC. 10 horas, Palestra com o Tema: DESENVOLVIMENTO NOS TERRITÓRIOS com Adelar Antônio Motter, diretor de Recursos Humanos, Inovação e Transferência de Tecnologia do IAPAR. Após o almoço, palestra com o tema EXPERIÊNCIA DA COLERVI – COOPERATIVA DE LEITE DE VIRMOND, com Adilson Zanela, presidente da Cooperativa. 14h15min, EXPERIÊNCIA DA COOPEROESTE – TERRA VIVA, com Celestino Roque Persch, presidente da Cooperativa. 15 horas, IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E INTERCOOPERAÇÃO NA CADEIA LEITEIRA, ministrada por Nereu Mattiello, consultor de empresas, professor Universitário e Produtor Rural. 16 horas, consultorias e às 17 horas, encerramento do SEMINÁRIO. Revista da AMP | Outubro 2012 23 JURÍDICO Obrigações do último ano de mandato dos prefeitos Esse ano de 2012 é o último ano de mandato do Executivo municipal eleito em 2008, com exercício iniciado em janeiro de 2009, reforçando a necessidade de atenção dos Prefeitos para as obrigações e impedimentos de final de mandato. A legislação prevê uma séria de ações para os gestores municipais neste período, especialmente no tocante à responsabilidade de gestão fiscal dos recursos públicos. São exigências previstas na Constituição Federal, na Lei 4320/64 e especialmente na Lei Complementar 101/00 a dita Lei de Responsabilidade Fiscal. As obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000, devem ser integralmente cumpridas visto que sua não observância implica nas penalidades previstas no Código Penal, especialmente prevista no capítulo dos crimes contra as finanças públicas, quanto na Lei de Improbidade Administrativa, bem como, no Decreto Lei nº: 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Nesse sentido, estão dispostas na LC 101/00 as seguintes regras relacionadas ao final de mandato, quais sejam: I - Proibição de contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (art. 38, IV,b); Acrescente-se, ainda, que de acordo com a Lei 10.028/2000 (CP), tal conduta encontra-se tipificada como crime sujeito à reclusão de 1 a 2 anos (art.359-A) II – Proibição de aumento de despesa com pessoal - Proibido editar ato que resulte no aumento da despesa com pessoal, nos últimos cento e oitenta dias do mandato (art. 21, Parágrafo Único); III – Proibido receber transferências voluntárias: obter garantia direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, caso a despesa total com pessoal exceda o limite fixado no primeiro quadrimestre do ano (art. 23, § 4º); IV – Exceder o limite da dívida consolidada Quando inobservado o limite máximo de endividamento do ente, estabelecido pelo Senado Federal, no primeiro quadrimestre do último ano do mandato importará na aplicação imediata das sanções descritas no § 1º do art. 31 - proibição para realizar qualquer operação de crédito e obrigação de obtenção de resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite V – Proibido contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres- É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, 24 Revista da AMP | Outubro 2012 ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito (art. 42) A regra do art. 42 da LRF, busca em primeiro lugar manter o equilíbrio financeiro do Município, independente da gestão eleitoral, evita que o futuro gestor assuma o Município desequilibrado financeiramente, em virtude de despesas contraídas ao final do mandato do seu antecessor. No entanto, verifique-se que os Prefeitos atuais não estão impedidos de celebrar contratos nos oito últimos meses de sua gestão, desde que possuam disponibilidade de caixa para o efetivo pagamento destes, dentro do exercício financeiro Ainda, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula nº. 230 que estabelece como obrigação do novo prefeito realizar a prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo Ente Público, na gestão anterior se o prefeito que deixou o cargo não o fez. Ex vi: SÚMULA Nº 230 - Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade. A Constituição da República ao tratar dos municípios, em seu artigo 31 estabelece que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, o Sistema de Controle Interno da Prefeitura tem como finalidade a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas constantes da LDO e na Lei Orçamentária Anual, avaliando os resultados no que se refere à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos responsáveis pela administração do Município. Atuando-se dentro deste regramento legislativo acima delineado, o governo efetuado junto à municipalidade estará a rumar para o reconhecimento por parte dos órgãos de controle externo dos pressupostos da Responsabilidade Fiscal. Nesta época de transição de lideranças o que se busca é a estabilidade jurídica-governamental com o objetivo de favorecer a continuidade das ações, dos projetos e programas desenvolvidos, a transparência na gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade e a supremacia do interesse público. Francine Frederico. Advogada da AMP. UNDIME Undime/Pr defende vinculação dos recursos do pré-sal à Educação Alysson Padilha propõe maior compromisso do governo com a Educação de qualidade Fontes: Agências Brasil e Senado O presidente estadual da Undime/PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Alysson Augusto Padilha, defendeu a proposta de que parte dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal sejam destinados à melhoria da Educação. Ele também aprovou celeridade na proposta contida no PNE (Plano Nacional de Educação) de que o Brasil destine 10% do PIB ao setor. “A vinculação dos 10% do PIB à Educação está prevista no PNE de forma gradual, mas seria importante que isto ocorresse de imediato porque vamos vivenciar uma queda na taxa de matrículas devido à diminuição da população. Esta é uma tendência estabelecida na pirâmide demográfica”, comentou. De acordo com Padilha, é essencial que haja compromisso mais efetivo do governo federal, e da própria sociedade, com a melhoria da Educação e dos recursos voltados ao setor. “É impossível melhorar a Educação sem recursos. Uma proposta voltada à melhoria do setor que não prevê aumento de recursos é falácia”, afirmou. Este será um dos temas a serem tratados nos dias 7 e 8 de novembro, em Curitiba, em evento promovido pela Undime/PR em parceria com o Ministério da Educação. Royalties A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que é prioridade para o governo a aprovação até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação e do novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ideli, no entanto, reconheceu que esses não são temas fáceis por “envolver muitas paixões”. “Temos a expectativa da possibilidade de concluir. Não são Padilha: “Proposta voltada à melhoria da Educação que não prevê aumento de recursos é falácia”. assuntos simples, tranquilos, são assuntos que envolvem muitas paixões, militância de parlamentares, interesses colocados, mas há possibilidade de avançar”, disse, após se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo. A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a Educação. “Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal”, explicou. O PNE prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%. Na reunião com os líderes da base aliada, a orientação foi votar as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a presidência da Câmara e do Senado e o feriado de Carnaval. Projeto limita número de alunos A Comissão de Educação, Cultura e Esporte estuda a aprovação do projeto de lei que limita o número de alunos em sala de aula. A proposta (PLS 504/2011) é do senador Humberto Costa (PT-PE) e receberá decisão terminativa da comissão. De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), as turmas de pré-escola e dos primeiros dois anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos. Substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) acrescentou a possibilidade de a turma ultrapassar o limite estabelecido em até 20%. Para isso, é necessário que a sala de aula, na educação infantil, possua tamanho equivalente a um e meio metro quadrado por aluno, e nas turmas de ensino fundamental e médio, um metro quadrado por aluno. Ao justificar a apresentação do projeto, o senador Humberto Costa ressaltou que a relação entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade da maioria das escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de outros países. Revista da AMP | Outubro 2012 25 OPINIÃO Consignação, uma parceria eficaz A.S. Yabrut – Consultor e Engenheiro de Informática Um decreto que visa beneficiar o servidor público em sua questão financeira, é o da Consignação. Mas, infelizmente, o modelo atual que deveria beneficiar a todos os servidores, não funciona como deveria, já que não contempla a todos de maneira democrática, eficiente e eficaz. Por quê? Porque as Consignatárias não conseguem chegar a todos os servidores espalhados pelo nosso estado do Paraná. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) preocupada com a questão em pauta, percebeu que o modelo atual que está sendo operado, está onerando de alguma forma, as Consignatárias (instituição que concede o crédito consignado), não contempla o Consignado (servidor ativo, aposentado ou pensionista que contrata o crédito consignado) nas pequenas cidades e no interior do estado e os Consignantes (órgão que efetua os descontos das consignações na ficha financeira do consignado). Dentro desta premissa, a AMP está analisando no mercado, as diversas soluções que melhor atenda às necessidades das prefeituras da região do Paraná, dentro dos conceitos de segurança, estabilidade e atendimento confiáveis, principalmente quanto ao Sistema Informatizado de Consignação. Buscando, é claro, uma solução mais moderna, dentro de uma concepção atual no processo de informatização e utilização da Internet, já que o Paraná é hoje, o terceiro estado mais informatizado do Brasil. O modelo atual das operações de Consignações não é democrático do ponto de vista empresarial, sendo custoso para as consignatárias chegar aos pequenos municípios deixando de atender uma grande parcela de servidores que poderiam se beneficiar do empréstimo consignado, pagando juros mais baixos de forma segura, controlada e regulamentada. A questão financeira é, em termos relativos, a de maior preocupação do colaborador municipal, já que não traz problemas apenas para aquele que está no processo, mas também para a família e todos os que estão envolvidos no círculo de sua vivência. O que fazer? Deixá-los nas mãos de aproveitadores financeiros? Fazer empréstimos sem orientação nas várias instituições financeiras? Ou usar do discernimento, da cautela inteligente, e começar a pensar de forma mais ciente e segura? Hoje em dia temos a facilidade dessas Consignações, não só por elas serem amparadas por Lei, mas também pela evolução natural dos processos ligados à Informática, principalmente naqueles que disponibilizam meios ao usuário do sistema, de acompanharem seus empréstimos, escolher com tranquilidade o Consignatário, terem noção exata de sua dívida, do seu valor a ser consignado, do valor das parcelas, do tempo decorrido e a decorrer, das parcelas pagas e a serem pagas. Atuando exclusivamente no que chamamos de Margem Consignada. A AMP, através da sua postura de modernização e preocupação em levar para seus associados cada vez mais segurança e tranqüilidade, 26 Revista da AMP | Outubro 2012 está buscando em alguma Software House (empresas fornecedoras de softwares de gestão de transações de consignação), aquela que forneça Sistema de Consignação em Nuvem de Internet – o que há de mais moderno na informática – e que permita uma comunicação padronizada e integral em suas operações entre os diversos players: Consignatário, Consignado, Consignante e as Software House. A intenção é de que o controle da margem consignável registre a efetivação da consignação em folha de pagamento padronizando a troca de informações entre o órgão gestor (DRH) e as consignatárias. Isto implica em dizer que em termos de segurança, confiabilidade e tranquilidade ao Consignado, é total. O empréstimo com desconto em folha do Servidor ou Pensionista pode ser feito em qualquer instituição financeira (autorizada pelo Banco Central), independente do banco em que a pessoa recebe seu benefício ou provento. Muito importante salientar que devemos sempre orientar o servidor na hora de sua decisão para tomar um empréstimo consignado. São eles: 1 - Não gastar mais do que ganham, pois poderá ter problemas futuros de endividamento fora de controle. 2 - Ter cuidado com o crédito fácil. O cenário econômico disponibiliza grande oferta de crédito com taxas de juros aparentemente baixas e facilidades de parcelamento. No entanto, não se iluda com estas ofertas. Veja se você realmente necessita do empréstimo e se terá condições de pagá-lo no futuro. 3 - Não assumir dívidas sem antes refletir bem e conversar com sua família. Gastos imprevistos podem ocorrer, o que complicará sua situação na hora de pagar a dívida. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), através da preocupação constante de seu presidente Gabriel Jorge Samaha, irá identificar essa empresa, para poder firmar um convênio de tecnologia da informação especializada na prestação de serviços para as prefeituras que operam com margens consignáveis, e que seja responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção do Sistema de Consignação em Nuvens (tecnologia de ponta em informática). Sistema este que fará toda a comunicação e que padronize e integre em suas operações os diversos players: Consignatário, Consignado, Consignante e as Softwares Houses. A principal preocupação da AMP é de levar para o servidor municipal o que há de melhor para a efetivação de seu Empréstimo Consignado e está trabalhando para que esta parceria comece a operar a partir de dezembro deste ano. A Associação dos Municípios do Paraná - AMP coloca à disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município O Diário Oficial Online significa uma redução drástica nas despesas da sua administração. Ele irá diminuir seus gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais. Promova a modernização administrativa do seu município. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo. Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo e baixo. Diário Oficial Online é segurança, economia e legalidade. Procure um representante da AMP e faça sua adesão hoje mesmo. Ligue: 41-3223-5733