Decreto nº 386/2016 em 11 de maio de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM
ESTADO DA BAHIA
Gabinete do Prefeito
Decreto nº 386/2016
Em 11 de maio de 2016
“ Reconhece Situação Emergencial para compras de
materiais de construção em virtude de licitação deserta”
PAULO FERNANDES SOUTO, Prefeito Municipal de Itarantim, Estado da Bahia, no uso
de suas Atribuições, e, em especial, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993, e
CONSIDERANDO que, através dos Processos Administrativos nº 006/2016 GAB, fez a
administração publica municipal, regularmente, instaurar os Processos Licitatórios por
Pregão Presencial, número PrP 06/2016, destinados à aquisições futuras de materiais de
construção, tipo menores preços por lotes, em obediência aos termos da Constituição
Federal, da Lei 8.666/93 e na forma da Lei 10.520/2002;
CONSIDERANDO que, regularmente publicados os respectivos avisos daquelas
licitações, verificou-se a deserção quanto ao Pregão Presencial nº 08/2015, integral, e a
deserção quanto ao Pregão Presencial nº 08/2015 (Processo Administrativo 015/2015
GAB), este ultimo quanto aos lotes de números I, II, III, IV, VII, VIII, IX, X e XI, postos em
disputa, porém frustrados visto não haverem interessadas, apesar do razoável numero de
licitantes que disputaram os demais lotes, tudo conforme demonstram as atas dos
respectivos processos, notadamente a ata da sessão de 1º de abril de 2015, relativa ao
PrP 08/2015;
CONSIDERANDO que o Município não pode prescindir sob pena de sérios prejuízos aos
serviços públicos, notadamente aos inerentes à Secretaria Municipal de Obras, dos
materiais de construção relacionados naqueles lotes cujo interesse restou frustrado, por
deserção das interessadas que atenderam ao ato convocatório apenas para disputarem
os demais lotes, justificando-se, plenamente, a situação emergencial para os fins previstos
no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93,
DECRETA
Art. 1º - Fica reconhecida a situação emergencial, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, para fins de aquisição direta, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/93, dos seguintes materiais de construção para atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Obras:
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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ESTADO DA BAHIA
Gabinete do Prefeito
ITEM
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QTDE
DESCRIÇÃO PRODUTO
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UND
UND
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200
Água rasa
Adaptador de 20 mm
Adaptador de 25 mm
Adaptador de 32 mm
Adaptador de 40 mm
Adaptador de 50 mm
Adaptador de 60 mm
Cap. de 20 mm
Cap. de 25 mm
Cap. 32 mm
Cap. de 40 mm
Cap. de 50 mm
Cap. de 60 mm
Cap. de 100 mm
Caixa de água 310Lt
Caixa de água 500 Lt
Caixa sinfonada
Caixa de descarga
Joelho LR marrom de 25´´
Joelho LR marrom de 32´´
Janela completa com caixonete
Joelho de 20mm
Joelho de 40mm
Joelho LR 20mm
Joelho liso 25mm
Joelho liso de 32mm
Joelho liso de 50mm
Luva de emenda de 20mm
Luva de emenda de 25 mm
Luva de emenda de 32 mm
Luva de emenda de 40 mm
Luva de emenda de 50 mm
Luva de emenda de 50mm
Luva de correr marrom 20mm
Luva de correr marrom 25 mm
Luva de correr marrom 32 mm
Luva de correr marrom 40mm
Luva de correr marrom 50 mm
Luva de correr marrom 60mm
Luva LR de 20 mm
Luva LR de 25 mm
Luva LR de 32 mm
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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300
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80
300
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600
800
800
600
700
Luva LR de 40 mm
Luva LR de 50mm
Luva LR de 60 mm
Luva de união de 20 mm
Luva de união de 25 mm
Luva de união de 32 mm
Luva de união de 40 mm
Luva de união de 50 mm
Luva de união de 60 mm
Registro 20
Registro 25
Registro 32
Registro 40
Registro 50
Registro de gaveta de metal
Registro de pressão metal
Tubo para esgoto 50mm
Tubo para esgoto 40mm
Tubo para esgoto 200mm
Tubo marrom de 20 mm
Tubo marrom de 25 mm
Tubo marrom de 32 mm
Tubo marrom de 40 mm
Tubo marrom de 50 mm
Tubo marrom de 60 mm
Tubo de 150 mm
Tubo de esgoto de 100 mm
Tubo de esgoto de 40 mm
Torneira de metal
Cola de cano
T liso 20mm
T liso 25mm
T liso 32 mm
T liso de 40 mm
T liso de 50 mm
T liso de 60 mm
T LR de 20 mm
T LR de 25 mm
Fita veda rosca
Forra PVC
Fechadura de cilindro
Fechadura de sobrepor
Roda forro
Bucha nº 05
Bucha nº 06
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100.
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Pct
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200
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2000
Bucha nº 07
Bucha nº 08
Bucha nº 10
Bucha nº 12
Bocal nº 27
Bocal nº 40
Borracha para esplúde
Barra chata
Base para relê fotoelétrico
Bocal com rabicho
Caixa 4x2 para energia
Caixa 4x4 para energia
Conector de perfuração
Cabo 10(rolo de 100m)
Cabo 16 (rolo de 100m)
Cabo 25 (rolo de 100 m)
Clits para energia (par)
Conector para aterramento
Caixa para barramento
Conector para aterramento
Disjuntor de 40 AP
Disjuntor 60 AP
Disjuntor de 50 AP
Disjuntor de 32 AP
Disjuntor de 16 AP
Disjuntor de 70 AP
Disjuntor de 100 AP
Fio 2,5mm (rolo com 100m)
Fio 4,0mm (rolo com 100m)
Fio 6,0mm (rolo com 100)
Fita isolante
Fita de alta fusão
Grampo isolante para energia
Haste para aterramento
Interruptor
Lâmpada vapor sódio 70w
Lâmpada vapor sódio 150w
Lâmpada vapor metálico 400w
Lâmpada mista 160w
Lâmpada eletrônica 20w
Lâmpada eletrônica 40w
Lâmpada eletrônica 15w
Lâmpada florescente 20w
Lâmpada florescente 40w
Luminária pública
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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PCT
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Lâmpada incandescente 150w
Nip
Plug
Padrão monofásico completo
Padrão trifásico completo
Reator vapor sódio 70w
Reator vapor sódio 150w
Relê fotoelétrico
Reator partida rápida 20w
Reator partida rápida de 40w
Ferro 5/16
Ferro 3/8
Ferro 1/4
Ferro 4/2
Arame recozido
Caixa para barramento
Alavancas
Carrinho de mão pneu c/ câmara
Colher de pedreiro
Espátula
Enxadas
Enxadão
Linha pra pedreiro
Marretas
Marrão
Martelo
Pá
Picaretas
Serra p/ cano
Serrote
Tiradeira de terra
Talhadeira
Balde p/ construção
Dobradiça para janela
Dobradiça p/ porta
Brita
Cimento
Cal
Massa corrida PVA
Massa acrílica
Massa plástica
Manilha 020
Manilha 030
Manilha 040
Manilha 060
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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Latas
Latas
Latas
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UND
UND
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UND
UND
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UND
UND
Milheiro
Milheiro
UND
UND
UND
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500 M
500 M
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50
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500
300
300
Manilha 0100
Piso cerâmico tipo A
Piso cerâmico tipo B
Rejunte para piso cerâmico
Argamassa
Blocos 6 furos
Tinta seladora
Tinner
Tinta
Tinta hidra cor
Trincha
Tinta (galão 3.6 Lt)
Pincel
Trincha
Canaleta de PVC
Cantoneira
Eletrodo para solda
Parafuso
Parafuso para vaso sanitário
Plafon
Sarrafo de alumínio
Vaso sanitários
Zinco
Durepox
Engate
Fita crepe
Telha marombada
Telha quadradas salinas
Telha amianto
Folha de madeirite
Folha de compensado
Art. 2º - Determina-se à Secretaria Municipal de Administração, a instauração de novo
Procedimento Administrativo Licitatório, a se realizar dentro do prazo máximo de 90
(noventa) dias, com previsão de conclusão até o limite do Art. 1º deste Decreto, para que,
através da Comissão Permanente de Licitações e de um dos Pregoeiros desta Prefeitura
Municipal, proceda ao certame, agora sob a modalidade Pregão Presencial, tipo menor
preço por item, publicando-se o aviso do edital respectivo no Diário Oficial do Município,
em jornal de grande circulação regional e em jornal de grande circulação no Estado da
Bahia.
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]
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Art. 3º - O contrato ou os contratos de fornecimento a ser (em) celebrado (s) em caráter
emergencial conterão, obrigatoriamente, cláusula de vigência pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias, prorrogável, porém resolúvel na hipótese e quanto a eventuais itens objeto
do novo procedimento licitatório que venham a ser adjudicados ao vencedor ou
vencedores da nova licitação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2016.
Itarantim, BA, 11 de maio de 2016.
PAULO FERNANDES SOUTO
Prefeito Municipal
JAKSON SILVA..DUTRA
Secretario de Administração
JURACY SILVA VARGES
Procurador Geral do Município
Praça João Alves Feitosa, 272, Bairro Presidente Médici – CEP. 45.780-00 – Itarantim-Bahia
C.N.P.J 13.751.276/0001-53 – Telefones: (73) 266-2175/2180 Fax: (73) 266-2183 E-mail:
[email protected]