Nº 3 - Outubro 2005 - Associação Portuguesa de Avaliação de
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BOLETIM APAI Nº 3 OUTUBRO 2005 NESTE NÚMERO… APAI EDITORIAL: <GUIAS METODOLÓGICOS PARA A AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL EM PROJECTOS SECTORIAIS> NOTÍCIAS APAI: <ENCONTRO SOBRE PATRIMÓNIO CULTURAL>, <CNAI 2006>, <NOTIFICAÇÃO AOS MEMBROS COM QUOTAS EM ATRASO>, <DIGITAL 3D EIA PUBLIC ENGAGEMENT TOOL> LÁ FORA: <IAIA’06-“PODER, POBREZA E SUSTENTABILIDADE”> POR MIGUEL COUTINHO, <1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA> POR MARIA DO ROSÁRIO PARTIDÁRIO DESTAQUES: <PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA> POR ANA CERDEIRA, <PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES NA BIODIVERSIDADE> POR PAULA PINTO, <“SAA-STUDO D’AMPACTO AMBIENTAL”- A AIA EM MIRANDÊS> POR JÚLIO DE JESUS Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes Av. Almirante Reis, 136 – 1º Esq.º, 1150-023 LISBOA Apartado 154, 2796-902 LINDA-A-VELHA Tel: +351 916 961 662 Fax:+351.214 146 019 E-mail: [email protected] Site: www.apai.org.pt EDITORIAL <GUIAS METODOLÓGICOS PARA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL EM PROJECTOS SECTORIAIS> DIRECÇÃO 2005 – 2006 PRESIDENTE DE IMPACTE Concretizando uma das prioridades de acção definidas pela Direcção da APAI na sua primeira reunião, em Janeiro de 2005, a produção de «guias metodológicos para a avaliação de impacte ambiental em projectos sectoriais» deu já os primeiros passos. Nomeadamente, foi já elaborada pelo Prof. Paulo Pinho uma estrutura-base dos guias, cuja série começará no Guia de Linhas de Alta Tensão e Subestações que a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. adjudicou à APAI. Este primeiro Guia tem como público-alvo quer os profissionais envolvidos nos projectos da Rede Nacional de Transporte (RNT), na elaboração de EIA e nos processos de AIA, quer o público geral interessado nestas matérias. O Guia irá abranger as fases de planeamento, projecto, construção e exploração de linhas (aéreas e subterrâneas) e subestações, podendo ainda vir a considerar os impactes associados à desmontagem das infra-estruturas. O Guia tem como objectivos: - compilar, de uma forma didática, a informação relevante para a elaboração de EIA e o desenvolvimento dos processos de AIA, tendo por base as melhores práticas e tecnologias disponíveis; - enquadrar os projectos das infra-estruturas da REN nos objectivos da política energética num quadro de desenvolvimento sustentável; - integrar e melhorar o saber-fazer adquirido com a experiência; - permitir o aumento da eficiência dos procedimentos de AIA. O início deste projecto representa um grande passo para a APAI, pois permite que, deste modo, a Associação intervenha de uma forma activa na procura de uma maior qualidade no processo de elaboração dos EIA e na definição de linhas orientadoras para a sua avaliação. De referir que estes objectivos são atingidos ao mesmo tempo que se assegura uma maior sustentabilidade financeira e, consequentemente, uma maior estabilidade da vida da Associação. Actualmente estão-se a desenvolver contactos para a procura de um novo parceiro para o segundo guia, com tema a seleccionar. Júlio de Jesus VICE-PRESIDENTES Sofia Arriaga e Cunha Paula Pinto VOGAIS Ana Cerdeira Miguel Coutinho SECRETARIADO [email protected] PRÓXIMA EDIÇÃO Boletim APAI Nº 4, Janeiro de 2006 AFILIADA PORTUGUESA DA International Association for Impact Assessment International Headquarters 1330 23rd Street South, Suite C Fargo, ND 58103 USA [email protected] www.iaia.org 1 MEMBROS Nº 3 OUTUBRO 2005 NOTÍCIAS APAI MEMBROS APAI <ENCONTRO SOBRE PATRIMÓNIO CULTURAL> No passado dia 20 de Setembro realizou-se uma reunião entre o Grupo de Trabalho «Património Cultural» da APAI e o Instituto Português de Arqueologia (IPA) para acertar e definir conjuntamente o formato deste encontro. Na reunião foi agendada a realização do evento para Março de 2006. O IPA irá convidar formalmente o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) para integrar este projecto. Colectivos Individuais Estudantes/ Jovens Profissionais: 33% Total 0 20 40 60 80 100 <CNAI 2006> A segunda edição da Conferência Nacional de NOVOS MEMBROS (01.JUL-15.OUT’ 05) Avaliação de Impactes (CNAI 2006) realizar-se-á em Outubro de 2006 na cidade de Castelo Branco. Em curso está a constituição das Comissões Científica e Organizadora, bem como a definição do tema da Conferência. C-26 EP – Estradas de Portugal, E.P.E. PARA SER MEMBRO DA APAI… <NOTIFICAÇÃO AOS MEMBROS COM QUOTAS EM ATRASO> A APAI tem como principal fonte de receita as quotizações dos seus membros, pelo que o não pagamento atempado das quotas tem, naturalmente, impactes no funcionamento regular da associação. O Regulamento Interno sobre Quotas estabelece que «A qualidade a) Contacte o nosso secretariado através do e-mail <[email protected]> e solicite a ficha de inscrição. b) Obtenha a ficha de inscrição directamente no site da apai <www.apai.org.pt>. de membro cessa caso as quotas não sejam pagas até 31 de Dezembro do respectivo ano» e que «A Direcção deve notificar por escrito, no mês de Outubro, os membros que não procederam ao pagamento de quotas do respectivo ano sobre a eventual cessação da qualidade de membro em 31 de Dezembro desse ano». QUOTIZAÇÕES Quota 2005 2006* 2007* Jóia Membros Individuais Normal Jovem 35 € 17,50 € 31,50 € 15,75 € 28,00 € 14,00 € 10 € 10 € Membros Colectivos 350 € 315 € 280 € 50 € Tendo a Direcção procedido de acordo com o referido Regulamento, notificaram-se os membros visados que se a regularização das quotas relativas ao ano de 2004 (e anteriores) não se efectuar até 31 de Dezembro de 2005, cessará a sua qualidade de membro a partir de 01 de Janeiro de 2006. * O pagamento antecipado de quotas beneficia de um desconto de 10% na quota do ano seguinte e de 20% na quota do segundo ano antecipado. <3D EIA PUBLIC ENGAGEMENT TOOL> Elvis Au, Presidente da IAIA 2001/02 e Director do Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong, participou na CNAI 2004 como orador convidado da sessão técnica de abertura da Conferência. Nesse evento, fez ainda uma apresentação sobre Participação Pública intitulada “Estudo de Impacte Ambiental 3D interactivo”. A APAI teve conhecimento de que, em Outubro de 2005, o Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong, precisamente com a ferramenta "Digital 3D EIA Public Engagement Tool", apresentada na CNAI 2004, ganhou um Prémio de Mérito no 1º Concurso “Hong Kong Outstanding Software Application 2005”, organizado pela Intel, HP e Oracle e patrocinado pelas principais associações relacionadas com o mercado de Inovação & Tecnologia (IT). Segundo o próprio Elvis Au, a competição foi apertada e concorreram as maiores companhias de IT, tendo o Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong sido o único departamento governamental que se atreveu a entrar nesta competição e que ganhou um prémio. DOCUMENTOS INTERNOS ONLINE Estatutos Regulamento Interno sobre Membros Estudantes e Jovens Profissionais Regulamento Interno sobre Quotas Regulamento Interno sobre Criação e Funcionamento de Grupos de Trabalho na APAI Relatório de Actividades 2004 Boletim APAI Nº 1 – Abril 2005 Boletim APAI Nº 2 – Julho 2005 PARTICIPE NO BOLETIM DA APAI A APAI gostaria de desafiar todos os seus membros com interesse em participar na elaboração deste boletim para o fazerem contactando-nos para o email <[email protected]>. Tendo em conta que a próxima edição sairá no início de Janeiro, faça-nos chegar os seus contributos até 15 de Dezembro. Este prémio traduz-se num aumento do reconhecimento da importância do envolvimento do público e da importância da aplicação das últimas tecnologias nesse propósito. Proponha notícias, envie-nos informação sobre eventos e publicações. Para saber mais visite o link http://www.ngis.com.cn/epd/3deia/ english/welcome.html 2 A APAI DIVULGA Nº 3 OUTUBRO 2005 LÁ FORA NOTÍCIAS Seminário “Barragens - Tecnologia, Segurança e Interacção com a Sociedade” - Promovido pela Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, realizou-se de 27 a 29 de Outubro no Centro de Congressos do LNEC em Lisboa e contou com a participação de Júlio de Jesus, Presidente da APAI, com a comunicação "a Avaliação de Impacte Ambiental como instrumento de apoio à decisão" (dia 27 às 10h), integrada na sessão "Usos, Benefícios e Impactes". Mais informações em <IAIA’06 “PODER, POBREZA E SUSTENTABILIDADE”> POR MIGUEL COUTINHO A 26ª Conferência Anual da IAIA realizar-se-á em Stavanger (Noruega) de 23 a 26 de Maio de 2006 sob o tema «Poder, Pobreza e Sustentabilidade – o papel da avaliação de impactes». “Power in the form of energy is vital in our lives. Power in politics can determine our place in society and how we lead our lives.” A Conferência irá abordar as inter-ligações entre estes dois poderes, o poder-energia e o poder político, e a forma como afectam a pobreza e, consequentemente, a sustentabilidade do ambiente e da sociedade. Como pode a avaliação de impactes ser utilizada para destacar estas relações? A Noruega é um importante produtor e consumidor de energia e, por isso mesmo, contribuinte para as alterações climáticas. Quanto à cidade de Stavanger: bem perto, no mar do Norte, produz-se petróleo e gás, nas montanhas próximas pontuam aproveitamentos hidro-eléctricos e na zona costeira empreendimentos eólicos. A Conferência irá abordar temas de grande importância para o país, como o uso do solo, o planeamento dos transportes, a gestão das zonas costeiras e a cooperação para o desenvolvimento. Neste último ponto, a Conferência pretende destacar como é que a avaliação de impactes pode apoiar os países em desenvolvimento e com crescentes taxas de urbanização na erradicação da pobreza e na ultrapassagem dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A Conferência dará ainda uma atenção continuada às tendências e tópicos abordados em encontros anteriores. Será discutida a forma como a avaliação de impactes se pode tornar num instrumento importante para assegurar o desenvolvimento sustentável. Onde estamos, 20 anos após o famoso relatório Brudtland: “O nosso futuro comum”? Detalhes adicionais poderão ser obtidos em www.iaia.org e em www.regionstavanger.com. De referir que 31 de Janeiro de 2006 é o prazo para entrega de resumos para apresentações orais e de posters. http://cnpgb.inag.pt EVENTOS Jornadas "Mobilidade, Transportes e Impacte no Ambiente" – Promovidas pelo Centro Rodoviário Português no Centro Cultural de Belém em Lisboa, as jornadas irão ocorrer nos próximos dias 22 e 23 de Novembro e contarão com a participação de Sofia Arriaga e Cunha, Vice-Presidente da Direcção, participante em representação da COBA, S.A., com a comunicação “Avaliação do Impacte Ambiental de Obras de Engenharia” (dia 22 às 10h50) e Júlio de Jesus, Presidente da APAI, com a comunicação "EIA - capacidade e limitações das metodologias disponíveis. Experiência de aplicação" (dia 22 às 12h). Ambas as comunicações estão integradas na sessão "Estudos de Impacte Ambiental – racionalidade, implicações, limitações" Mais informações http://www.crp.pt/Jornadas%20sobre%20Mobilida em de/index.htm Para divulgar aqui os seus eventos e notícias contacte-nos para <[email protected]>. IMPACT ASSESSMENT AND PROJECT APPRAISAL Revista da IAIA – Volume 23 (Nº 2), Setembro 2005 Learning from experience: emerging trends in environmental impact assessment follow-up | <1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA> POR MARIA DO ROSÁRIO PARTIDÁRIO Praga, na República Checa, foi o ponto de encontro para a 1ª Conferência Global sobre Avaliação Ambiental Estratégica organizada pela IAIA. Sob o tema “International Experience and Perspectives in SEA – are we going in the right direction?”, a conferência decorreu entre 26 e 30 de Setembro e nela participaram 396 delegados de 72 países, com uma larga representação da Europa (61%). A iniciativa foi liderada por Jiri Dusik, da República Checa, director de projectos no REC (Regional Environmental Centre for Central and Eastern Europe), que coordenou o programa da conferência em co-chair com Barry Sadler, especialista canadiano e consultor do REC. A comissão de programa da conferência integrou ainda cinco especialistas em AAE – Ralf Aschmann da Áustria, Thomas Fischer da Alemanha, Maria do Rosário Partidário de Portugal, Urszula Reszot da Polónia e Rob Verheem da Holanda, que coordenaram os cinco temas estruturantes da conferência: Política e legislação para AAE; A prática da AAE em sectores-chave; Ligação entre a AAE e outros instrumentos de planeamento e avaliação; Questões críticas na prática da AAE; Melhorar os standards e criar capacidades em AAE. O grande objectivo da conferência foi proporcionar o debate, a reflexão e o avanço do conhecimento no domínio da Avaliação Ambiental Estratégica. Constituindo um tema de largo espectro, grande dinâmica e múltiplas interpretações, orientaram-se as sessões da conferência para o debate exaustivo e construtivo, extraindo lições e conclusões, sucessivamente, ao longo dos 37 sub-temas e das 84 sessões de 1,5 horas que constituíram a conferência. Na sessão de encerramento foram apresentados os principais pontos conclusivos em cada tema estruturante. Os relatos dos coordenadores de sessão, coordenadores de temas estruturantes, bem como muitas das apresentações feitas estarão disponíveis em www.iaia.org, na área da Conferência, a partir do final de Outubro de 2005, enquanto se organizam números especiais em revistas e outras publicações que divulguem os significativos resultados obtidos nesta conferência. Morrison-Saunders, Angus; Arts, Jos International principles for best practice EIA followup | Marshall, Ross; Arts, Jos; Morrison-Saunders, Angus On the successful implementation of mitigation measures | Sánchez, Luis Enrique; Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo Environmental impact assessment follow-up and its benefits for industry | Marshall, Ross From impact assessment to effective management plans: learning from the Great Brak Estuary in South Africa | Slinger, Jill H.; Huizinga, Piet; Taljaard, Susan; Lara van Niekerk,; Enserink, Bert Cumulative effects assessment and EIA follow-up: a proposed community-based monitoring program in the Oil Sands Region, northeastern Alberta | Lawe, L.B.; Wells, J.; Mikisew Cree First Nations Industry Relations Corporation Socio-economic effects monitoring: toward improvements informed by bio-physical effects monitoring | Storey, Keith; Noble, Bram Better monitoring for better impact management: the local socio-economic impacts of constructing Sizewell B nuclear power station | Glasson, John Towards successful social impact assessment follow-up: a case study of psychosocial monitoring of a solid waste incinerator in the North of Portugal | Lima, Maria Luísa; Marques, Sibila Follow-up of socio-economic aspects in a road project in Finland | Petäjäjärvi, Reima Social impact follow-up in Quebec, Canada: 25 years of environmental impact assessment practice | Lavallée, Laurie; André, Pierre 3 Exploring the concept of strategic environmental assessment follow-up | Partidário, Maria R.; Arts, Jos BOLETIM APAI PUBLICAÇÕES Nº 3 OUTUBRO 2005 DESTAQUES APAI BALANÇO <PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA> POR DE TRÊS ANOS DE APLICAÇÃO DO NOVO REGIME DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL (Actas do Encontro de 06.Mai.2003) Edição em Papel ANA CERDEIRA A Participação Pública (PP) tem sido reconhecida como um dos elementos básicos da Avaliação de Impactes (AI). Nos Princípios da Melhor Prática em AIA (IAIA, 1999), por exemplo, foi estabelecido o seguinte princípio básico: “A AIA deve ser Participativa - o processo deve providenciar oportunidades adequadas para informar e envolver os públicos interessados e afectados, devendo os seus contributos e as suas preocupações ser explicitamente considerados na documentação e na tomada de decisão". Neste âmbito, a IAIA publicou uma versão para discussão do documento “Princípios da Melhor Prática em Participação Pública”, que colige os princípios do estado-da-arte da prática da PP. A sua construção baseou-se na experiência em PP de muitos membros da IAIA e foi escrito com o objectivo de melhorar a ética e a qualidade da prática pelos membros da IAIA de diferentes formações e domínios de AI. Este documento define PP, enfatiza os objectivos da PP em AI e providencia princípios da melhor prática em PP, distinguindo três níveis de Princípios: Fundamentais, Operacionais e de Desenvolvimento. Os Princípios Fundamentais aplicam-se a todas as fases de PP num processo de AI, desde o nível estratégico ao nível operacional; os Princípios Operacionais descrevem a forma como os Princípios Fundamentais devem ser aplicados aos principais passos e actividades do processo de AI; os Princípios de Desenvolvimento identificam direcções-chave para a melhoria da PP em AI. Note-se, contudo, que os princípios apresentados são vastos, genéricos e não-prescritivos. O documento pode ser consultado em inglês no site da IAIA (www.iaia.org) e em português no site da APAI. CD-Rom «Balanço de três anos de aplicação do novo regime de AIA» (Actas do Encontro de 06.Mai.2003) «Balanço de três anos de aplicação do novo regime de AIA» A4, 90 pp. 1,3 MB Preço: 12,00 € Preço: 7,00 € QUE MODELOS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS PARA PORTUGAL? (Actas do Encontro de 18.Fev.2004) Edição em Papel CD-Rom A4, 120 pp. 3,0 MB Preço: 15,00 € Preço: 8,00 € <PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES NA BIODIVERSIDADE> POR PAULA PINTO __________________________________________ A IAIA publicou o documento "A Biodiversidade na AIA", com o objectivo de promover a Avaliação de Impactes (AI) da Biodiversidade. Pretende-se, com este documento, apoiar os diversos interlocutores em AI a integrar esta temática no seu trabalho quotidiano dada a sua transversalidade. Este conjunto de princípios pretende complementar os já difundidos por esta Associação Internacional e tendentes à promoção de uma melhor prática de AIA. O documento, que pode ser consultado no site da Associação (www.iaia.org), está subdividido em 3 partes: 1ª O que é a biodividersidade? - apresenta o conceito e a sua importância; 2ª Directrizes - com aplicação para todas as fases e tipos de AI, explica como se poderá alcançar o objectivo desejado; 3ª Princípios operativos - explica como é que as questões relacionadas com a biodiversidade são melhor tratadas nas principais fases do processo de AI. QUE FUTURO PARA A AVALIAÇÃO DE IMPACTES? (Actas da 1ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, 3 a 5.Nov.2004, Aveiro) Edição em Papel CD-Rom A4, 350 pp. 5,0 MB Preço: 20,00 € Preço:10,00 € <“SAA-STUDO D’AMPACTO AMBIENTAL”– A AIA EM MIRANDÊS> Nota: Os preços de venda de publicações a nãomembros da APAI acrescem 3,00 € na edição em papel e 2,00 € no CD-ROM. POR JÚLIO DE JESUS Foi publicado o primeiro "Resumo Nó Técnico" de um EIA (ou de um SAA, em mirandês). Trata-se do RNT do "IC5 Nozielhos-Miranda de L Douro (Dues Eigreijas)", que se desenvolve em grande parte no território da língua mirandesa. A Assembleia da República, através da Lei nº 7/99, reconheceu oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa. A edição bilíngue, em português e mirandês, do RNT do EIA do Estudo Prévio do IC5 - Nozelos -Miranda do Douro (Duas Igrejas) enquadra-se nesse reconhecimento da língua mirandesa, e teve como objectivo contribuir para uma melhor participação pública no procedimento de AIA, bem como para a promoção da língua mirandesa, enquanto expressão do património cultural e de identidade da comunidade mirandesa. Foi, assim, entendido pela Estradas de Portugal, EPE, pelo consórcio projectista PLANVIA/PROVIA e pela empresa responsável pelo EIA (ECOSSISTEMA) promover a edição bilíngue, português/mirandês. O RNT encontra-se disponível em: http://www.iambiente.pt/IPAMB_DPP/ DOCUMENTOS ONLINE No site da APAI poderá obter ainda versões pdf dos seguintes documentos: 61 Medidas para melhorar o sistema Nacional de Avaliação de (Conclusões do Ciclo de Workshops 2003/04) Parecer sobre a proposta de DL que estabelece o regime da avaliação estratégica, transpondo a Directiva 2001/42/CE (Parecer da APAI de 25.Jun.2004) Fundamentos na atribuição de desconformidades de Estudos de Impacte Ambiental no triénio 2000-2003 publico/eia_rnt.asp?id=1054 4
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