Edital n - AVA - CEAD/UnB - Universidade de Brasília

Edital n. 003/2015
Dispõe sobre o processo de seleção de servidores
para participar do Curso FUNDAMENTOS DA
MEDIAÇÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA,
realizado pelo Centro de Educação a Distância da
Universidade de Brasília (CEAD-UnB), em parceria
com a Escola Nacional de Mediação e Conciliação, da
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça.
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, por intermédio da Escola
Nacional de Mediação e Conciliação e a Universidade de Brasília (UnB), torna públicas, por meio deste
Edital, as normas gerais para o processo simplificado de seleção de alunos para o curso “Fundamentos
da Mediação para a Defensoria Pública”, ofertado na modalidade de ensino a distância pelo Centro de
Educação a Distância (CEAD-UnB).
1.
OBJETIVO
1.1
Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de utilizar ferramentas/técnicas para
estimular a autocomposição de litígios entre seus assistidos, estimulando e ampliando a prática
da resolução consensual de conflitos nos contextos de atuação da Defensoria Pública.
2.
PÚBLICO-ALVO E NÚMERO DE VAGAS
2.1
Público-alvo: Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública dos estados e
da União.
2.2
Número de vagas: 4.000.
3.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO E CARGA HORÁRIA
3.1
O curso será realizado de 17 de agosto a 04 de outubro de 2015, com carga horária de 40 horas.
4.
INSCRIÇÕES
4.1
Os interessados deverão efetivar sua inscrição via internet, por meio do preenchimento de ficha
de inscrição disponível no endereço: http://moodle.cead.unb.br/enam - no menu inscrições.
4.2
O período de inscrições será de 26 de junho a 02 de agosto de 2015.
4.3
Todas as informações quanto à seleção e dados de acesso são de inteira responsabilidade do
participante.
5.
CONTEÚDO
5.1
O curso está dividido em sete semanas, a saber:
MÓDULOS
Ambientação
CONTEÚDO
Módulo I
A Defensoria Pública e o
direito de acesso à
Justiça
Capítulo 2 - O Papel da Defensoria Pública na Garantia de Acesso
à Justiça
 Da crise do Poder Judiciário e a Defensoria Pública
 A prioridade da opção pela extrajudicialidade
 Defensoria Pública e os Meios Alternativos de Resolução dos
Conflitos
Capítulo 1 - Mediação de Conflitos – Breve introdução
 Contextualização e regulamentação
 Características
 Mediação, Conciliação e processo judicial
Módulo II
Mediação de conflitos
Módulo III
O conflito e a negociação
colaborativa
Módulo IV
O processo de mediação
Módulo V
Ferramentas
comunicação
Capítulo 1 - O Direito de Acesso à Justiça
 Evolução Histórica da Problemática do Acesso à Justiça
 Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito
 Movimento de Acesso à Justiça: da justiça gratuita ao sistema
da assistência jurídica integral
 Protagonismo da Defensoria Pública no Estado Democrático
de Direito
 Ampliação da legitimação social da Defensoria Pública – Uma
Instituição do Povo e para o Povo
 O Assistido da Defensoria Pública
 Legitimação da Defensoria Pública em sua Missão de Acesso à
Justiça
 Meios alternativos de solução de conflitos
de
Capítulo 2 - O Mediador
 Norteadores éticos
 Sobre a imparcialidade
 Sobre a comediação
Capítulo 3 - O Conflito
Capítulo 4 - Negociação Colaborativa – técnicas da Escola de
Harvard
 Os quatro princípios de Harvard
 Melhor alternativa à negociação de um acordo
 Etapas prévias à Mediação
 Etapas do processo de Mediação
 Sobre as reuniões na Mediação
 Escuta
 Legitimação
 Validação
 Mensagem-eu
 Balanceamento
PERÍODO
17/08
23/08
24/08
30/08
31/08
06/09
07/09
13/09
14/09
20/09
21/09
27/09
Módulo VI
Uso
dos
meios
alternativos de solução
de
conflitos
pela
Defensoria Pública













Perguntas
Redefinição com conotação positiva
Parafraseio
Resumo
Externalização
Impasses ao diálogo
Identificação de histórias alternativas
Mantendo o olhar no futuro
Papel da Defensoria Pública na solução extrajudicial de
conflitos mediante o emprego de meios alternativos
Atuação legal e direta da Defensoria Pública nos
mecanismos de solução alternativa de conflitos
A necessidade de a Defensoria Pública agir prioritariamente
na solução extrajudicial dos conflitos com ênfase na sua
função pedagógica de cidadania
Negociação, mediação, conciliação e processo restaurativo
como técnicas de atuação da Defensoria Pública
Exemplos da experiência da Defensoria Pública na resolução
extrajudicial de conflitos
28/09
04/10
6.
DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
6.1
Havendo maior número de inscritos que as vagas disponíveis serão priorizados os inscritos na
seguinte ordem:
6.1.1
Defensores públicos que estão lotados em órgãos que utilizam meios autocompositivos de
solução de conflitos;
6.1.2
Defensores públicos;
6.1.3
Servidores das Defensorias públicas que estão lotados em órgãos que utilizam meios
autocompositivos de solução de conflitos;
6.1.4
Servidores das Defensorias públicas;
6.1.5
Estagiários das Defensorias públicas que estão lotados em órgãos que utilizam meios
autocompositivos de solução de conflitos;
6.1.6
Estagiários das Defensorias públicas;
6.1.7
Voluntários que atuem na Defensoria Pública;
6.1.8
Qualquer cidadão ou cidadã que tenha interesse na temática, considerada a maior idade como
critério de desempate.
Observação: Os candidatos poderão ser solicitados a apresentar documentos que comprovem quaisquer
informações prestadas. A apresentação de informações falsas sujeita o responsável às penas da lei.
7.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
7.1
O aluno deverá ter, no mínimo, 50% de aproveitamento no curso e participar das atividades
obrigatórias previstas no Guia do Estudante.
7.2
A certificação será emitida pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, por
meio da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM).
8.
DO DESLIGAMENTO
8.1
Caso o aluno selecionado não acesse o ambiente do curso nos primeiros sete dias sequenciais
após a data de início do curso, será automaticamente desligado, e esta vaga será direcionada ao
cadastro reserva. Este participante não sofrerá as sanções determinadas no item 8.2, tendo em
vista que seu desligamento gerou uma nova vaga para o cadastro reserva.
8.1.1. Para que o cursista confirme a participação no curso é necessário acessar o ambiente do
curso e responder a Declaração de Participação durante o período de ambientação (17/08/2015 a
23/08/2015). Caso o aluno não responder a supracitada declaração, será automaticamente
desligado, e esta vaga será direcionada ao cadastro reserva. Este participante não sofrerá as
sanções determinadas no item 8.2, tendo em vista que seu desligamento gerou uma nova vaga
para o cadastro reserva.
8.2
Se o aluno desistir do curso ou não concluí-lo após a primeira semana, sem justificativa, não
poderá participar dos cursos promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação pelo
prazo de 1 (um) ano.
8.3
O aluno possui o direito de solicitar desligamento voluntário (sem justificativa) nos primeiros
sete dias sequenciais a contar da data de início do curso. As formas de solicitação de
desligamento serão informadas por meio do item 8.5 deste edital, bem como pelo “Guia do
Estudante” disponível no ambiente virtual do curso.
8.4
Não serão desligados automaticamente os participantes que forem convocados no cadastro
reserva. Os mesmos terão o prazo estabelecido de sete dias sequenciais, a contar data de seu
ingresso no curso, para solicitar seu desligamento. Caso não realizem o acesso ao final deste
prazo também estão sujeitos as determinações do item 8.2.
8.5
Para solicitação de desligamento voluntário ou justificado o participante deverá enviar um e-mail
para o seguinte endereço: [email protected], constando de tais especificações:
Assunto: desligamento curso Representantes de Empresas; Corpo do e-mail: Tipo:
Desligamento voluntário ou justificado; Nome completo, CPF. Caso seja desligamento
justificado anexar os documentos comprobatórios da justificativa (ex: atestado médico de
doença que impeça a realização do curso).
8.5.1
Os desligamentos justificados serão analisados pela equipe de coordenação do curso.
8.6
O CEAD-UnB presta atendimento técnico em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h. O
prazo de atendimento é de um a dois dias úteis. A solicitação de apoio técnico quanto ao
primeiro acesso encaminhada após as 17h do último dia útil (sexta-feira) da primeira semana do
curso não será considerada, e o desligamento automático será efetuado, caso não ocorra o
primeiro acesso.
9.
ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO CURSO
9.1
Instituição executora: Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD-UnB).
9.2
Coordenação geral: Escola Nacional de Mediação e Conciliação, da Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça.
9.3
Informações adicionais sobre o curso poderão ser obtidas por meio do seguinte endereço
eletrônico: <[email protected]>. Caso o candidato apresente dúvidas quanto ao formulário de
inscrição, deverá escrever para: <[email protected]>.
10.
RESULTADO
10.1
Resultado preliminar da seleção será divulgado na página eletrônica do curso CEAD-UnB
(http://moodle.cead.unb.br/enam/) a partir das 18 horas, de acordo com o cronograma, em ordem
alfabética.
10.2
O resultado final da seleção será divulgado na página eletrônica do curso CEAD-UnB
(http://moodle.cead.unb.br/enam/) a partir das 18 horas, de acordo com o cronograma, em ordem
alfabética.
10.3
É de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção na página
eletrônica do curso (http://moodle.cead.unb.br/enam/), em link específico para este processo.
11.
CRONOGRAMA
Datas prováveis
26/06/2015 a 02/08/2015
04/08/2015
05/08/2015
07/08/2015
12.
RECURSO
Eventos
Período de inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar
Prazo recursal
Divulgação resultado final
12.1 O candidato, e tão somente ele, terá direito a recorrer do resultado preliminar, durante o período
estabelecido no item 11 deste edital (cronograma), por meio do envio do referido recurso para o e-mail:
[email protected]
12.2 Os recursos devem ser encaminhados ao e-mail acima, de acordo com a seguinte determinação:
Assunto do e-mail: Recurso referente ao Edital 003/2015.
Coordenação Geral da Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAM
Brasília (DF), 26 de junho de 2015.