Flavia e Nivaldo

Transcrição

Flavia e Nivaldo

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FLAVIA TABUAS YAMASCHITA CASTANHO
NIVALDO NUNES DA SILVA
LEITURA INTERPRETATIVA DOS SINAIS DE TRÂNSITO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA – FECRA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LAURADAIANE
Costa Rica – MS
2010
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FLAVIA TABUAS YAMASCHITA CASTANHO
NIVALDO NUNES DA SILVA
LEITURA INTERPRETATIVA DOS SINAIS DE TRÂNSITO
Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de
Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de
Conclusão de Curso do Curso de Administração.
Orientadora: Profa. Esp. Rose Cristiani Franco Seco Liston
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA – FECRA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LAURADAIANE
Costa Rica – MS
2010
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DEDICATÓRIA
À Deus e ao nossos verdadeiros
amigos eu estavam conosco nos
momentos mais difíceis da nossa
vida.
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AGRADECIMENTOS
Aos nossos verdadeiros amigos.
Aos nossos colegas de sala, pela parceria nos trabalhos, pois foi
fundamental as nossas trocas de conhecimentos e informações, que
possibilitou um maior entendimento do nosso papel como futuros professores.
À professora Estela Mara de Andrade, que nos mostrou o verdadeiro
valor da aprendizagem, através da leitura e escrita.
Aos professores do Curso de Letras da FECRA, pela compreensão
de todos neste período de aprendizado e conhecimento.
A nossa amiga e orientadora Professora e bibliotecária Rose Liston,
pelo privilégio de sua orientação, sua paciência, pela capacidade profissional e
orientação necessária na realização deste trabalho.
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RESUMO
As noções de trânsito começam nos espaços da casa, da escola, dos grupos
sociais. E é fundamental que cada um desempenhe um papel em busca de um
trânsito mais seguro, atuando como agente multiplicador da educação de
trânsito. Assim sendo, do sinal se passa ao signo que, em última análise, é um
texto oral ou visual, dependendo de como a sua leitura deva ser interpretada
pelo leitor. O presente estudo se torna importante, por trabalharmos em uma
Auto Escola, sendo monitores de trânsito, tendo a intenção de mostrar que
através da leitura interpretativa é possível aplicar os sinais de trânsito, como
fator significante no aprendizado escolar. Sendo que o objetivo geral desse
estudo é identificar a importância da leitura interpretativa dos sinais de trânsito.
É uma pesquisa bibliográfica. Com relação a apresentação dos sinais de
trânsito neste trabalho, tivemos a mais clara intenção de demonstrar o
verdadeiro aspecto significativo que pode ser identificado em relação à
dimensão interpretativa das mensagens apreendidas, em primeiro lugar, aos
exemplos aqui apresentados através de cada sinalização. Assim, a discrição
das mensagens apreendidas através dos signos manifestava, também, a
percepção da tendência desses de compor e avaliar os trajetos de identidade
do contraste visto em cada sinalização, sendo ela vertical, horizontal ou de
regulamentação, que de uma forma ou outra pode ser identificado na leitura
interpretativa que se refere à percepção do que esses sinais tenham de alusão
dentro da realidade da educação de trânsito.
PALAVRAS-CHAVE: Leitura. Leitura interpretativa. Signos. Educação de
trânsito.
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ABSTRACT
The notions of traffic starting in the spaces of home, school, social groups. E
and essential that each one plays a role in search of a safer traffic, acting as a
multiplier of traffic education. Thus, the signal is going to sign that, ultimately, is
an oral or visual text, depending on how the reading should be interpreted by
the reader. This study becomes important, by working in a Driving School,
which monitors traffic, with the intention of showing that through reading you
can apply the interpretive signs, as a significant factor in school learning. Since
the general objective of this study is to identify the importance of reading the
interpretive signs. It is a literature search. Regarding the presentation of the
traffic signals in this work, we had the clearest intent to demonstrate the real
significant point that can be identified in relation to the interpretative dimension
of the messages recovered, firstly, the examples presented here by each cue.
Thus, the discretion of the messages expressed through the signs seized also
the perception of the trend to compose and evaluate the identity of the paths of
contrast seen in each cue, and it's vertical, horizontal or regulation, which in one
way or another may be identified in interpretive reading with regard to the
perception that such signs have alluded to in the reality of traffic education.
KEYWORDS: Reading. Interpretive reading. Signs. Traffic education
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 8
CAPÍTULO I ....................................................................................................... 11
1 LEITURA E A LINGUAGEM .......................................................................... 11
1.1 O QUE É LEITURA ...................................................................................... 11
1.1.1 Objetivos da leitura ................................................................................. 14
1.1.2 Finalidades da leitura .............................................................................. 17
1.1.3 Modalidades da leitura ............................................................................ 18
1.1.4 Tipos e leitura .......................................................................................... 19
1.2 LEITURA INTERPRETATIVA....................................................................... 20
1.3 LINGUAGEM ................................................................................................ 22
1.3.1 Funções da Linguagem .......................................................................... 24
1.4 OS SIGNOS ................................................................................................. 27
1.5 LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR........................................................... 29
CAPÍTULO II ...................................................................................................... 33
2 TRÂNSITO NA EDUCAÇÃO .......................................................................... 33
2.1 TIPOS DE SINAIS DE TRÂNSITO ............................................................... 33
2.2 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA O TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO...................... 76
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 112
REFERÊNCIAS ................................................................................................. 114
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INTRODUÇÃO
As noções de trânsito começam nos espaços da casa, da escola,
dos grupos sociais. E é fundamental que cada um desempenhe um papel em
busca de um trânsito mais seguro, atuando como agente multiplicador da
educação de trânsito. Na escola podemos trabalhar a leitura interpretativa dos
sinais de trânsito, sabendo-se que segundo Simões e Oliveira (2009, p. 47):
A vida se manifesta em linguagens, e os seres precisam conhecê-las,
para que possam utilizá-las com propriedade, com eficiência. Para
tanto, é preciso perceber que as linguagens se materializam por meio
de sinais, e estes precisam ser compreendidos pelos seres que se
comunicam. Em outras palavras, é indiscutível a necessidade da
comunicação entre os seres. Os usuários deverão utilizar meios que
lhes sejam comuns, para que se entendam mutuamente. O
entendimento depende do domínio do sinal e de sua transformação
em signo. A Semiótica é a ciência geral dos signos. Ela estuda a
semiose que é o processo de produção da significação.
Simões e Oliveira (2009) ainda mencionam que analisada a
amplitude das ciências aplicáveis ao estudo da comunicação e da expressão,
pode verificar-se que a Linguística e seu objeto a linguagem humana verbal
não mais são suficientes à preparação dos sujeitos para a leitura e para a
produção de textos.
Os autores ainda enfatizam que outros códigos e outras linguagens
interatuam no ambiente dos textos, exigindo dos indivíduos competências não
apenas verbais, mas multissígnicas1.
Com a Semiótica, aprende-se a usufruir dos sentidos biológicos
como antenas de captação de sinais, quais sejam, o sentidos biológicos
humanos: visão, audição, tato, olfato e paladar; e da inteligência e raciocínio
para traduzi-los em mensagens que organizam as ações, as relações, enfim, a
sociedade (SIMÕES e OLIVEIRA, 2009, p. 48).
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Escrituras de uma nova cultura.
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Simões e Oliveira (2009) mencionam que cada sinal pode ser
interpretado quanto à sua função e ao seu valor. A interpretação se faz por
meio do texto.
Assim sendo, do sinal se passa ao signo que, em última análise, é
um texto oral ou visual, dependendo de como a sua leitura deva ser
interpretada pelo leitor.
A leitura interpretativa dos sinais de trânsito pode ser entendida
segundo Esteves (2009) como a apreensão do real no entendimento do
observador, buscando visualizar e estabelecer significados concisos daquilo
que esta sendo analisado no momento.
O presente estudo se torna importante, por trabalharmos em uma
Auto Escola, sendo monitores de trânsito, tendo a intenção de mostrar que
através da leitura interpretativa é possível aplicar os sinais de trânsito, como
fator significante no aprendizado escolar.
Sendo que o objetivo geral desse estudo é identificar a importância
da leitura interpretativa dos sinais de trânsito, e como objetivos específicos,
tivemos a intenção de conceituar leitura; descrever leitura interpretativa; quais
os objetivos da leitura, a leitura no ambiente escolar e as funções da
linguagem, essas essenciais na compreensão de um texto, signos ou imagem,
apresentar alguns sinais de trânsito, e por fim, descrever as políticas públicas
da Educação de Trânsito;
É uma pesquisa bibliográfica, como descrita por (VERGARA, 2003,
p. 48) a pesquisa tem caráter bibliográfico, uma vez que utiliza livros, artigos de
jornais e revistas sobre o tema em pesquisa.
Para que nosso estudo seja fundamentado, escolhemos trabalhar
com livros, apostilas de trânsito, artigos e com o Código de Trânsito Nacional
relacionados ao tema que nos levam a perceber que podemos mostrar de
forma objetiva o que foi proposto escrever nesse trabalho, pois uma vez que
considera-se o tema abordado analisa-se que existe diversas formas maneiras
e considerações que pode-se descobrir para que esse seja conclusivo e
proveitoso.
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Acreditamos na base dos signos e do pensamento, e através destes
percebemos que a teoria verbal possa promover e facilitar a aprendizagem
através dos mecanismos textuais.
Admitimos que a participação de signos na superfície dos textos é
um fato que garante o curso da leitura e que a tramitação da leitura se realiza
pela sua tramitação nas pistas presentes no texto.
Portanto, a produção de questões que venham solucionar a
demanda, entre outras coisas, a produção de enunciados de alto significado na
leitura, para que estes sejam efetivamente compreensíveis, isto é, para que
haja uma leitura interpretativa clara é de suma importância identificar, nos
textos, palavras e expressões que funcionam como âncoras que definem temas
ou eixos temáticos, bem como formas linguísticas que atuam como ícones ou
índices de categorias ou mecanismos gramaticais.
Por isso, a leitura interpretativa através dos sinais de trânsito poderá
contribuir para a assimilação das estratégias de estruturação verbal,
possibilitando assim uma aprendizagem efetiva e eficiente.
Assim, um ensino de leitura interpretativa possui relevância
assegurada na educação moderna, uma vez que assim se pode operar
segundo possíveis intenções comunicativas compatíveis com a interpretação
dos signos nos textos, que a seu turno define gênero e variante lingüística.
Este trabalho esta estruturado em dois capítulos, como descrito a
seguir:
O primeiro capítulo aborda o conceito de leitura e o que é leitura
interpretativa, quais os objetivos da leitura, a leitura no ambiente escolar, e por
fim, para complementar este item quais as verdadeiras funções da linguagem,
para que se entenda de forma clara que a leitura necessita de um processo de
linguagem para ser compreendida em vários ambientes de ensino.
No capítulo dois descrevemos os tipos de sinais de trânsito existente
e quais as políticas de educação e ensino para o trânsito de Mato Grosso do
Sul para o sistema estadual de ensino, e por fim, as considerações finais, que
resultam o trabalho efetivado neste estudo.
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CAPÍTULO I
1 LEITURA E A LINGUAGEM
1.1 O QUE É LEITURA
Leitura conhecida como um processo complexo de construção ou de
atribuição de sentido, por meio da interação do leitor com o autor, mediada pelo
texto. Fernandes e Daniel (2008, p. 13) relatam que:
Ler não é pegar um sentido pronto, já presente no texto, diante dos
nossos olhos. A atividade de ler é uma construção de sentido.
Construção solitária? Não. Uma construção solitária em que
construímos o sentido numa relação que envolve o leitor com sua
história de vida e de leitura; o texto como uma construção; o autor
que o elaborou num tempo e num espaço determinados e com algum
propósito.
Então podemos entender leitura como um componente fundamental
do processo de aprendizagem, onde sabe-se que ler significa construir sentido
e é uma das ferramentas mais poderosas que usamos, pois o bom leitor é
aquele que consegue ler em profundidade, entender as entrelinhas, sendo
capaz de perceber além do que está explicitamente escrito.
Segundo Bamberger (2008, p. 10):
A leitura foi outrora considerada simplesmente um meio de receber
uma mensagem importante. Hoje em dia, sabe-se que a leitura é um
dos meios mais eficazes de desenvolvimento sistemático da
linguagem e da personalidade, pois a leitura favorece a remoção das
barreiras educacionais, concedendo oportunidades mais justas de
educação principalmente através da promoção do desenvolvimento
da linguagem e do exercício intelectual, aumentando a possibilidade
de normalização da situação pessoal de um indivíduo.
O que percebemos é que a leitura deve corresponder à percepção
do desenvolvimento intelectual onde a compreensão das ideias podem ampliarse num processo reflexivo onde compreendê-la significa o desenvolver as
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potencialidades intelectuais de cada indivíduo, isto é, o de aprender e
progredir.
A leitura pode ser entendida como uma atividade de capitação das
intenções da ideia do autor, não sendo apenas uma mera atividade de
decodificação, sendo a leitura uma atividade interativa, complexa de produção
ou de construção de sentidos.
Segundo Koch (2006, p. 37 apud FERNANDES E DANIEL, 2008, p.
29) isso quer dizer que, na atividade de leitura, “a compreensão não requer que
os conhecimentos do texto e do leitor coincidam, mas que possam interagir
dinamicamente”.
Neste contexto, pode-se perceber que cada leitor pode interagir com
o autor por meio do texto de maneira diferente, pois cada um deles possui
conhecimentos mais ou menos amplos e historias de vida e de leitura muito
diferentes, diferentes leitores fazem uso diferentes de um mesmo texto.
A partir dessa análise fundamentamos em Resende (2001, p.35)
quando a mesma nos relata que:
A iniciação da leitura nem sempre se dá nos momentos iniciais da
vida da criança, no lar e na escola. Esses são momentos importantes
que podem favorecer uma boa relação da infância com os livros [...] o
discernimento quanto a adequação de livros certos a fases
específicas da leitura é necessário, onde a preocupação excessiva
em estabelecer limites rígidos e censura para os leitores é
improdutiva, pois ler é um ato livre.
Observamos, portanto, que a adequação de textos para os leitores
devem ser prevalecidas pelo critério estético que busca a qualidade focada na
capacidade e no interesse geral ou individual dos leitores não esquecendo-se o
perfil de cada leitor.
Segundo Percilia (2009, p. 1):
A leitura é algo crucial para a aprendizagem do ser humano, pois é
através dela que podemos enriquecer nosso vocabulário, obter
conhecimento, dinamizar o raciocínio e a interpretação. Muitas
pessoas dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto isso
acontece por falta de hábito, pois se a leitura fosse um hábito rotineiro
as pessoas saberiam apreciar uma boa obra literária, por exemplo.
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Concordamos com Percilia (2009) quando a mesma nos relata que
muitas coisas que aprendemos na escola são esquecidas com o tempo, pois
não as praticamos, através da leitura rotineira tais conhecimentos que se
fixariam de forma a não serem esquecidos posteriormente. Dúvidas que temos
ao escrever poderiam ser sanadas pelo hábito de ler, talvez nem as teríamos,
pois a leitura torna nossos conhecimentos mais amplos e diversificados.
Durante
a
leitura
descobrimos
um
mundo
novo,
cheio
de
coisas
desconhecidas.
Percilia (2009, p. 1) enfatiza ainda que:
O hábito de ler deve ser estimulado na infância, para que o indivíduo
aprenda desde pequeno que ler é algo importante e prazeroso, assim
com certeza ele será um adulto culto, dinâmico e perspicaz. Saber ler
e compreender o que os outros dizem nos difere dos animais
irracionais, pois comer, beber e dormir até eles sabem, é a leitura que
proporciona a capacidade de interpretação. Toda escola, particular ou
pública, deve fornecer uma educação de qualidade incentivando a
leitura, pois dessa forma a população se torna mais informada e
crítica.
Diante disso, deve-se ter a preocupação que a leitura simplesmente
não é o ato de ler por ler e sim um processo de interação entre o que se lê, ler
com prazer, ler por prazer, sabendo que a leitura é algo que transformar o
indivíduo, proporcionando a ele uma nova forma de entender o mundo.
Segundo Almeida (2008, p. 37):
A leitura talvez seja a mais forte ferramenta do cidadão para adentrar
no processo de participação social. É a leitura que vai garantir que a
criança, o jovem e ainda, o adulto, possam acessar, participar,
interferir e, portanto, modificar realidades existentes, sejam elas boas
ou ruins, em função do processo de letramento. Neste caso, a leitura
advém do prazer, muitas vezes, reconfortante e garantidor da
continuidade do processo.
Assim, podemos observar que a leitura, vista deste enfoque, pode
chegar as pessoas por diferentes formas, seja através de textos informativos,
signos, imagens, revistas, jornais e livros. Isto que dizer que nós estamos
colocando a leitura num patamar de equidade social, de ação informativa
inserido no ambiente social.
Sabemos que a leitura é essencial para a formação do indivíduo,
diante disso devemos concordar com Bamberger (2008, p. 33) quando ele
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descreve a frase de Kerschensteioner, que “A educação do indivíduo só é
possível através de bens culturais cuja estrutura intelectual se ajusta plena ou
parcialmente à estrutura do nível de desenvolvimento intelectual do indivíduo”.
Agindo desta maneira, estaremos lutando por uma leitura que dê
condições de mobilidade social, que poderá levar as pessoas a sonhar com
mundos diferentes e com horizontes melhores que aqueles vividos por ele.
1.1.1 Objetivos da leitura
No item anterior conceituamos leitura, mas é essencial que
conheçamos quais são os objetivos da leitura, saber por que vamos ler, ou
seja, verificar e determinar a forma em que o leitor se situa frente a leitura,
observarmos a sua compreensão dos significados e do texto, seja esse através
dos signos ou frases, palavras e imagens.
Segundo Solé (1998) existem um acordo geral sobre o Fato e que
nós, os bons leitores, não lemos qualquer texto da mesma maneira, não o
interpretamos da mesma forma, e que estes são indicadores da nossa
competência, ou seja, a possibilidade de utilizar as estratégias necessárias
para cada caso.
Ainda Solé (1998) nos faz uma descrição de que os objetivos dos
leitores com relação a um texto podem ser muito variados, e ainda que os
enumerássemos nunca poderíamos pretender que nossa lista fosse exaustiva,
pois haverá tantos objetivos como leitores, em diferentes situações e
momentos.
Diante desse contexto, independente do ambiente de ensino, seja
numa escola regular ou em uma escola especializada, como a auto-escola, que
deve preparar as pessoas para a leitura interpretativa dos signos “os sinais”,
mas também a leitura de texto de condução automobilística, este também
devem ter a consciência da importância dos textos para a sua vida como
condutor, pois ele também faz parte do processo de educação, essa como
educação no trânsito, através de uma leitura, mais específica, sendo uma
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leitura independentemente do local onde esta sendo realizado o processo de
aprendizagem.
Assim, esses objetivos ou finalidades não são apresentados em
ordem hierárquica, pois todos estes devem ser considerados nas situações de
ensino, como veremos a seguir, fundamentados em Solé (1998), ao qual
apresentaremos os objetivos de leitura, de acordo com nosso estudo, que visa
a educação leitora do trânsito, assim se torna interessante conhecermos
algumas forma de ler, que para Solé (1998, p. 93-96) são: “ler para obter uma
informação precisa; ler para seguir instruções; ler para obter uma informação
de caráter geral, ler para aprender e ler para verificar o que se compreendeu ”.
Portanto vamos aqui descrever estes cinco objetivos cuja presença é
importante na vida adulta e que podem ser trabalhados em diversos ambientes
de ensino.
Ler para obter informação precisa é a leitura que segundo Solé
(1998) quando pretendemos localizar algum dado que nos interessa, pois este
tipo de leitura caracteriza-se pelo fato de que, na busca de alguns dados, corre
concomitantemente o desprezo por outro. Ou seja, o ensino da leitura para
obter uma informação precisa requer o ensino de algumas estratégias, sem, as
quais este objetivo não será atingido, estratégias essas que para Solé (1998)
afirmam que este tipo de leitura caracteriza-se por ser muito seletiva, à medida
que deixa de lado grande quantidade de informações como requisito para
encontrar a necessária, esta vista por sua rapidez, quando se passa os olhos
pela informação não relevante, e por ser, ao mesmo tempo, muito minucioso,
quando se encontra o que se busca, este tipo de leitura, é muito utilizada nos
textos de testes psicotécnicos, quando o leitor tem que estar atento a todas
informações.
Assim, o incentivo pela leitura como meio para encontrar
informações concisas tem a intenção clara de aproximá-la de um contexto real
tão freqüente que nem somos conscientes disso e, ao mesmo tempo, oferecer
ocasiões significativas para trabalhar aspectos de leitura, como a rapidez,
muito valorizados nos ambientes de ensino.
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Ler para seguir instruções, segundo Solé (1998) descreve que “a
leitura é um meio que deve nos permitir fazer algo concreto”, ou seja, ler as
instruções de um jogo, ler placas de trânsito, ler as regras de uso de um
determinado aparelho, ler a receita de uma torta, ler as orientações de um
testes, ler as orientações para participar de uma oficina de experiências, ler um
regimento ou até mesmo um regulamento.
Quando lemos com o objetivo de saber como fazer, é imprescindível
compreender o texto lido, e no caso de se fazer uma coisa coletiva, deve-se
garantir que essa compreensão seja compartilhada.
Solé (1998, p. 94) enfatiza que:
O leitor deve selecionar o que precisava ler, enquanto agora é
absolutamente necessário ler tudo e compreendê-lo, como requisito
para atingir o fim proposto, ou seja, é que a tarefa da leitura é
completamente significativa e funcional, onde nos lemos porque
muitas vezes é preciso, e, além disso, temos a necessidade de
controlar a nossa própria compreensão do que lemos.
Neste contexto, a leitura por instruções, constituem-se em um meio
adequado para incentivar a compreensão e o controle da própria compreensão,
a
metacompreensão,
especialmente
se
as
orientações
lidas
são
compartilhadas por um grupo de pessoas.
Ler para obter uma informação de caráter geral, esta leitura é que
fazemos quando queremos saber de que trata um texto, saber o que acontece,
ver se interessa continuar lendo, ou seja, quando lemos para obter uma
informação geral, pois para Solé (1998) “não somos pressionados por uma
busca concreta, nem precisamos saber detalhadamente o que diz o texto; é
suficiente ter uma impressão, com as ideias mais gerais”.
Assim, diante dessa ótica, podemos dizer que se trata de uma leitura
guiada, sobretudo pela necessidade do leitor de aprofundar-se mais ou menos
nela, e neste ponto a leitura difere um pouco das leituras até aqui descritas.
Segundo Chal (1979) citado por Solé (1998, p. 95) considera que
“este é o tipo de leitura mais elevado, cuja aprendizagem, no caso de ser
realizada, nunca termina”.
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Portanto, podemos aqui mencionar que este tipo de leitura fosse
mais usada nas escolas, ou seja, em um lugar maior do que geralmente lhe é
concedido, pois com ele o aluno, o aprendiz assume plenamente sua
responsabilidade como leitor.
Ler para aprender, Solé (1998) menciona “sempre aprendamos com
a leitura que realizamos para conseguir outros propósitos”, como os que já
foram enunciados até o presente momento. Pois, ler para aprender consiste de
forma explícita em ampliar os conhecimentos de que dispomos a partir da
leitura de um determinado texto, ou seja, lemos para aprender um texto, uma
imagem, um signo selecionado depois de ler para obter uma informação geral
sobre diversos outros textos.
Ler para verificar o que se compreendeu, este tipo de leitura não é
fácil, pois trata-se de uma leitura compreensiva, isto é, tentar absorver o
aprendizado em todo o sentido leitor.
Solé (1998, p. 98) descreve que:
Ainda que quando enfrentamos um texto tenhamos algum propósito,
este pode implicar a compreensão total ou parcial do texto lido, um
uso escolar da leitura, muito aplicado por outro lado, consiste em que
alunos e alunos em diversos universos de ensino devam dar conta da
sua compreensão, respondendo a perguntas sobre o texto ou
recapitulando-o através de qualquer outra técnica.
Enfatizamos, aqui que é compreensível que professores, tutores e
instrutores devidamente em suas áreas de atuação educacional avaliem se
realmente houve a compreensão, pois esta é que constitui o objetivo que se
pretende alcançar, se o receptor entendeu o texto, os signos, as imagens a ele
apresentado.
1.1.2 Finalidades da leitura
As finalidades da leitura estão mantendo estreitas correlações com
as diversas modalidades. Pois, segundo Andrade (2005, p. 5) “nem sempre
utilizamos a leitura com o objetivo específico de adquirir conhecimentos”.
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Neste intuito, devemos observar que a leitura pode ser casual,
espontânea, quase um reflexo, como no caso dos anúncios, cartazes,
outdoors,
embalagens.
Pode-se
buscar
simplesmente
o
lazer
ou
o
entretenimento, através da leitura de livros e revista.
Andrade (2005, p. 6) descreve que:
Geralmente, observa-se certa diferença entre a maneira de se ler
jornais, revista e livros. Entretanto a leitura de jornais e revista tende
a ser mais rápida e superficial, quando se trata de um livro, mesmo
que se busque apenas o lazer a leitura, em geral, é mais atenta.
Assim, podemos perceber que a leitura pode ter como finalidade a
informação, sobre fatos ou notícias, com ou sem objetivo da aquisição de
conhecimentos. Faz-se, neste caso, a distinção entre leitura informativa, mais
ligada à cultura geral e a formativa, relacionada com a aquisição ou ampliação
de conhecimentos, e a leitura interpretativa, aquele que visa observar com mais
detalhe o texto.
1.1.3 Modalidades da leitura
Existem modalidades de leitura, essas que nos transmitem
conhecimento e informação, para (SALOMON, 1977, p.59 apud ANDRADE,
2005, p. 10) “a leitura pode ser oral ou silenciosa; técnica e de informação; de
estudo; de higiene mental e prazer”.
Segundo Andrade (2005, p. 11):
Nos antigos cursos primários, que correspondem à primeira etapa do
primeiro grau atualmente, a leitura oral era sempre precedida da
leitura silenciosa. Levando-se em conta que esta última é a
modalidade mais utilizada no mundo moderno, justifica-se que deva
ser treinada, desde os primeiros anos escolares. Contudo, não se
pode relegar a leitura oral, que além de útil, é uma habilidade que,
como tal, não dispensa o exercício, a prática. Tanto quanto é
aborrecida uma leitura oral malfeita, é agradável a leitura feita com
arte.
Portanto, a leitura técnica, de relatórios ou obras de cunho cientifico,
implica, muitas vezes, a habilidade de ler e interpretar tabelas e gráficos; a de
informação, acha-se ligada às finalidades da cultura geral. A leitura de higiene
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mental ou prazer tem por objetivo o lazer. A de estudo, é aquela que visa à
aquisição e ampliação de conhecimentos.
Assim, diante de tais contextos, sabemos que não se pode empregar
a mesma técnica e a mesma velocidade para todas as modalidades de leitura,
ou seja, não se lê um romance como um livro cientifico, um livro de álgebra
como um manual de literatura, um sinal de trânsito como uma embalagem de
mercado.
1.1.4 Tipos de leitura
As considerações que podem-se tecer sobre o processo de
construção da leitura permitem analisá-lo a partir de diferentes perspectivas,
todas confluentes para o significado do ato de leitura do mundo atual.
Neste caso, é preciso considerar que, no mundo em que vivemos,
temos alguns problemas a destacar, em primeiro, é perceptível que somos
bombardeados diariamente por todos os tipos de textos verbais, visuais,
sonoros que nos passam informações explícitas ou implícitas, nos convencem,
nos seduzem e nos conduzem. São textos que, por trás da aparente
simplicidade, da comunicação fácil, escondem uma complexidade de
intenções. Em segundo lugar, a escola como veremos mais adiante permanece
como o espaço mais privilegiado para a prática da leitura.
Assim, distante da visão tradicional, segundo a qual o aluno, o
aprendiz deveria trabalhar na escola apenas com os textos didáticos, os
clássicos, de autores consagrados, privilegiando a literatura como a opção
ideal de leitura, hoje sabemos que trata-se de ler todos os textos: anúncios,
gibis, historinhas em quadrinhos, artigos de jornais, editoriais, placas de
trânsito, receitas domésticas, letras de músicas, textos de matemática,
geografia, história, ciências, poesias e literatura.
Portanto, quando se faz a leitura em diversos contextos, devemos
incentivar os leitores ao pensamento reflexivo e crítico, capacitando-os a
reconhecer os valores subjacentes do ato de ler nas entrelinhas da maioria dos
bons textos e livros.
20
1.2 LEITURA INTERPRETATIVA
Descrever a leitura interpretativa é observar em primeiro momento
que as dimensões de leitura que emergem da interação com um determinado
tipo imagem estão sujeitas à combinação entre o que é proposto por esta
imagem e o modo com que nele se organiza e dispõem o que é
oferecido/apresentado ao receptor.
Assim as dimensões de leitura segundo Marques (2008, p. 2)
dependem, ainda, do que “estando no texto, e do que nele é predisposto como
estratégia para interpelar e envolver os seus interlocutores é utilizado pelos
receptores para apreender os elementos percebidos e observados durante as
várias etapas nas quais a recepção se realiza”.
Marques (2008, p. 3) enfatiza que:
À diferença dos níveis ou das modalidades de leitura, as dimensões
de leitura aqui propostas não se referem às formas de posicionar-se e
de decifrar o sentido dos textos. Refere-se, à discrepância disso, à
percepção da variedade de aspectos que, combinados, fazem com
que as telenovelas sejam como são. Cada parte constitutiva
(dimensão) demanda e estimula o desenvolvimento de determinados
tipos de competências, e solicita uma variedade de maneiras de
aproximação e de abordagem para que se consiga apreender e
articular os elementos necessários para interpretar o que o texto, no
conjunto, tenciona propor ou sugerir como significado.
Podemos observar que as leituras delimitadas se relacionam com os
tipos de respostas cognitivas, ou seja, a leitura que leva a interpretação a
reflexão, que, por conseguinte, apresentam manifestações dos aspectos
constitutivos da interação com um determinado tipo de texto.
Assim, as leituras dizem respeito, então, à versão construída sobre o
que e como são esses textos, signos (a semiose se dá quando o sinal ganha
significação), imagens. Elas se referem, em segundo lugar, ao que se acredita
que as imagens, os signos propõem, ao que elas tencionam “transmitir”. As
leituras dos signos e imagens segundo Marques (2008) se referem, em fim, a
21
como o receptor se coloca, como sujeito social, perante o que observa neste
tipo específico de leitura.
E dentro da observação deste tipo de leitura, citamos a leitura
interpretativa, aquela que se refere, essencialmente, ao que se julga identificar
nos signos como construção social de observação.
É uma forma de conhecimento que tente a interpretar os signos,
esses vistos e analisados, que dizem respeito a educação, como forma de
interpretação, que venha considerar o primeiro entendimento desses signos, ou
seja, saber visualizado e interpretá-lo de maneira correta.
Trata-se, portanto, de um procedimento de construção de novos
entendimentos no qual se especifica e elabora o que se acredita que
determinados signos apresentem, ou o que se julga interpretá-lo dependendo
da maneira em que esta sendo visualizado.
Assim, à dimensão interpretativa permite, por sua vez, avaliar a
capacidade de combinar a compreensão com a interpretação e a análise dos
aspectos vistos através dos signos.
Diante desse contexto, Neuman citado por Marques (2008, p. 4)
“define a leitura interpretativa como aquela onde os receptores avaliam as
intenções e as implicações dos signos”, ou seja, a leitura que diz respeito ao
que os receptores apreendem do que é apresentado pelos signos de modo
geral, e por respostas referenciais aquelas onde o receptor se sente direta e
pessoalmente implicado pelo que sugere e considera o tipo de signo. A leitura
interpretativa aqui vista diz respeito, então, a observação dos signos.
Pois a vida se manifesta em linguagens, é preciso perceber que
estas se materializam por meios de sinais, esses que devem ser
compreendidos pelos seres que se comunicam, onde esses devem utilizar
meios que lhe sejam corriqueiros, para que se entendam mutuamente, pois
este entendimento interpretativo depende do domínio do sinal e de sua
transformação em signo.
22
1.3 LINGUAGEM
A Linguística moderna considera a prioridade do estudo da língua
falada como um de seus princípios fundamentais. Antigamente, a Linguística
não era autônoma, submetia-se às exigências de outros estudos.
Lyons (1987) menciona que a linguagem é entendida como o
reconhecimento de que as línguas naturais, notadamente diversas, são
manifestações de algo mais geral.
Saussure
(2005)
considerou
a
linguagem
"heteróclita
e
multifacetada", pois abrange vários domínios; é ao mesmo tempo física
fisiológica e psíquica; pertence ao domínio individual e social; "não se deixa
classificar em nenhuma categoria de fatos humanos, pois não se sabe como
inferir sua unidade".
A distinção linguagem/língua/fala situa o objeto da Linguística para
Saussure (2005). Dela decorre a divisão em duas partes: uma que investiga a
língua e outra que analisa a fala, sendo elas inseparáveis. A língua é a
condição para se produzir a fala, mas não há língua sem o exercício da fala. A
linguística da língua é um sistema supra-individual que a sociedade impõe ao
falante.
Borba (2003) menciona que no século XX, o norte-americano Noam
Chomsky trouxe para os estudos linguísticos uma teoria conhecida como
gerativismo, que conforme Chomsky, a linguagem é transmitida geneticamente
e própria da espécie humana.
Ele também distingue competência de desempenho. A competência
linguística é quando seu falante resulta no que ouviu durante a infância,
permitindo produzir uma sentença de sua língua.
O desempenho corresponde a fatores não lingüísticos de ordem
variada, como: convenções sociais, crenças, atitudes emocionais do falante em
23
relação ao que diz, pressuposto o funcionamento dos mecanismos psicológicos
e fisiológicos.
A língua – sistema linguístico socializado – de Saussure aproxima a
Linguística da Sociologia ou da Psicologia Social; a competência –
conhecimento linguístico internalizado – aproxima a Linguística da Psicologia
Cognitiva ou da Biologia.
Observa-se que alguns autores, mencionam que ora, a linguagem é a
faculdade de expressão e comunicação que faz uso de um sistema
de signos convencionados. Confuso? Nem por isso: estamos a falar
de linguagens não-verbais, como a gestual, visual, sonora e
simbólica; verbais, que fazem uso do verbo (palavra) e que incluem
linguagens em código; e mistas, como a banda-desenhada que
mistura uma linguagem não-verbal (o desenho), com uma verbal e a
2
escrita .
Na linguagem não existe apenas uma forma para a comunicação ou
expressão, mas sim variadas formas para cada tipo de pessoa ou lugar. Todos
os tipos de linguagem pode se tornar muito simples, desde que todos nós
conheçamos todas elas nem que seja o mínimo possível.
Porque por mais difícil que seja sempre existe uma forma para de
comunicar, mesmo sendo em um país onde não sabemos uma palavra sequer,
então através de gestos, desenhos e outros podemos chegar ao ponto
desejado.
Borba (2003, p. 45) relata que Herder, no livro a História da Filosofia
de Bernadeth Siqueira Abraão, disse que:
A linguagem não é apenas um instrumento de comunicação, mas
também o próprio pensamento do ato. O conhecimento não se separa
da forma linguística em que se expressa, e por isso a linguagem
também constitui o limite, ainda que móvel, do pensamento. A
linguagem não se organiza apenas segundo princípios racionais. As
palavras irradiam a capacidade de comunicação para os domínios
mais amplos da vida e das forças que a integram, modificam-na e a
expressam.
Por ser a linguagem um instrumento de comunicação e também o
próprio pensamento isso nos deixa bem claro que não existe uma linguagem
sem pensamento e tão pouco, um pensamento sem linguagem, pois, ambos
estão intimamente ligados.
2
Fonte: <http:criamundos.do.sapo.pt/Lingüística/pesuqisalinguagem001.html.>
24
E por mais que aprendemos palavras ou frases novas não falamos
apenas como ouvimos, mas pensamos e modificamos a fala toda vez que
falamos ou que repetimos alguma coisa semelhante àquelas que ouvimos
antes.
Linguagem é todo sistema organizado de sinais que serve como meio
de comunicação entre os indivíduos. Tanto a verbal quanto a nãoverbal expressam sentidos e, para isso, utilizam-se de signos, com a
diferença que, na 1ª, os signos são constituídos de sons da língua
(mesa, fada, árvore), ao passo que nas outras exploram-se outros
signos como as formas, a cor, os gestos, os sons musicais, etc. Em
todos os tipos de linguagem , os signos são combinados entre si, de
3
acordo com certas leis, obedecendo a mecanismos de organização .
Isso quer dizer que para cada situação existe uma solução, cada
palavra tem sua combinação de letras que por segundo é a combinação de
signos. No caso das pessoas surdas-mudas seria quase impossível usar a
linguagem verbal, pois elas entenderiam muito pouco, então é aonde se
explora mais a linguagem das formas, das cores e dos gestos. Já em casos de
pessoas com deficiência na visão pode ser usada à linguagem verbal, os sons,
os ruídos, pois a pessoa conseguiria entender muito bem, desde que não irão
usar a linguagem manuscrita com ela.
1.3.1 Funções da Linguagem
Dentro das concepções de leitura, em um ambiente de estudo se
torna necessário abordamos quais as funções que a linguagem abarca dentro
do texto, pois as funções são essenciais para sabermos quem faz parte desse
grande ambiente de comunicação.
Assim, para entendermos com clareza as funções da linguagem, é
bom primeiramente conhecermos as etapas da comunicação.
Ao contrário do que muitos pensam, a comunicação não acontece
somente quando falamos, estabelecemos um diálogo ou redigimos um texto,
ela se faz presente em todos (ou quase todos) os momentos.
3
Fonte: <http:criamundos.do.sapo.pt/Lingüística/pesuqisalinguagem001.html.>
25
Comunicamo-nos com nossos colegas de trabalho, com o livro que
lemos, com a revista, com os documentos que manuseamos, através de
nossos gestos, ações, até mesmo através de um beijo de “boa noite”.
Portanto, como relata Lyons (1987) a linguagem é o maior meio de
comunicação sem dúvidas, e só percebemos a sua importância quando
precisamos dela e estamos incapacitados por algum motivo. Pois num simples
olhar qualquer que seja a pessoa consegue entende o que se quer ou se pede,
essa comunicação através de gestos é tão importante quanto uma linguagem
verbal qualquer usada no dia-a-dia.
No ato de comunicação percebe-se a existência de alguns
elementos, como descritos abaixo por Neto Chamadoria (1998, p. 19):
•
emissor: é aquele que envia a mensagem com necessidade de
comunicar algo (pode ser uma única pessoa ou um grupo de pessoas).
•
receptor: é aquele a quem a mensagem é endereçada, que recebe a
mensagem, interessado na mensagem (um indivíduo ou um grupo)
também conhecido como destinatário.
•
Canal de comunicação: a forma, o veículo utilizado para o envio da
mensagem, é o meio pelo qual a mensagem é transmitida.
•
Código: sistema de sinais (ex: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, sinais
de transito etc.) comum ao emissor e ao receptor, é o conjunto de signos
e de regras de combinação desses signos utilizado para elaborar a
mensagem: o emissor codifica aquilo que o receptor irá decodificar.
•
Contexto: é o objeto ou a situação a que a mensagem se refere.
Partindo desses seis elementos Neto Chamadoria (1998, p. 22-25),
apresenta as funções da linguagem:
1. Função referencial: referente é o objeto ou situação de que a
mensagem trata. Ela descreve ou define sem pretender mais do
que aquilo que está nos enunciados em si. Essa função é
centrada no conteúdo ou assunto tratado. A função referencial
privilegia justamente o referente da mensagem, buscando
26
transmitir
informações
objetivas
sobre
ele.
Essa
função
predomina nos textos de caráter científico e é privilegiado nos
textos jornalísticos.
2. Função emotiva ou expressiva: centrada no emissor, essa função
nos permite comunicar nossos estados anímicos; ela procura
traduzir ou incluir a atitude do falante naquilo que ele está
transmitindo. Ela também pode ser chamada de função
conotativa, e confere à mensagem valores subjetivos, de algum
modo secundário e de alcance mais restrito. Através dessa
função, o emissor imprime no texto as marcas de sua atitude
pessoal: emoções, avaliações, opiniões. Essa função revela a
personalidade do emissor, seus juízos e seus sentimentos. O
leitor sente no texto a presença do emissor. Os textos que
exprimem
essa
função
são
os
críticos,
subjetivos,
“impressionistas”, como as cartas pessoais, as resenhas criticas,
a poesia do “eu”, as narrações subjetivas.
3. Função conativa: essa função procura organizar o texto de forma
a que se imponha sobre o receptor da mensagem, investe
diretamente sobre o ouvinte ou leitor, persuadindo-o, seduzindoo. Nas mensagens em que predomina essa função, busca-se
envolver o leitor com o conteúdo transmitido, levando-o a adotar
este ou aquele comportamento.
4. Função fática: a palavra fático significa “ruído, rumor”. Foi
utilizada inicialmente para designar certas formas que se usam
para chamar a atenção (ruídos como psiu, ahn, ei). Tudo o que
numa mensagem serve para estabelecer, manter ou cortar o
contato concerne a essa função. Essa função ocorre quando a
mensagem se orienta sobre o canal de comunicação ou contato,
buscando verificar e fortalecer sua eficiência.
5. Função metalingüística: é a que está centrada sobre o código.
Tudo aquilo que, numa mensagem, serve para dar explicações ou
precisar o código utilizado pelo emissor refere-se a essa função.
Textos marcados pela metalinguagem são as definições e as
27
explicações. A metalinguagem predomina também em textos que
tratam de outros textos, como as análises literárias e os vários
tipos de critica. Quando a linguagem se volta sobre si mesma,
transformando-se em seu próprio referente, ocorre a função
metalingüística.
6. Função poética: ela está centrada na própria mensagem. Ela
coloca em evidência o trabalho de construção de signos. Todo o
arranjo de seleção e combinação do código que enfatiza o inédito
e o inusitado da linguagem acaba realizando a função poética.
Quando a mensagem é elaborada de forma inovadora e
imprevista, utilizando combinações sonoras ou rítmicas, jogos de
imagem ou de idéias, têm a manifestação da função poética da
linguagem. Essa função é capaz de despertar no leitor prazer
estético e surpresa. É explorado na poesia e em textos
publicitários.
Assim, entender as funções de linguagem faz com que nos leitores,
conseguimos a cada dia entender e compreender melhor os textos, imagens e
signos que nos são apresentados a cada nova leitura ou retomada de leitura
antes não compreendidas.
1.4 OS SIGNOS
Neste item temos a intenção de demonstrar o que são os signos na
visão de Saussure, sabendo-se que o signo linguístico foi descrito por ele como
“uma combinação de um conceito com uma imagem sonora”.
Segundo Saussure (2005) “uma imagem sonora é algo mental, visto
que é possível a uma pessoa falar consigo própria sem mover os lábios. Mas
em geral, as imagens sonoras são usadas para produzir uma elocução”.
Assim, ao pensarmos na linguagem verbal, tendo a língua como
código, os signos linguísticos são, então, os responsáveis pela representação
28
das ideias, sendo esses signos as próprias palavras que, por meio da fala ou
da escrita, associamos a determinadas ideias.
Pode-se, assim, afirmar segundo Saussure (2005) que os signos
linguísticos apresentam dois componentes: uma parte material (o som ou as
letras) - o significante; outra parte abstrata (a ideia) - o significado.
Outro aspecto importante da doutrina saussuriana é que o signo é o
resultado de significado mais significante, como descrito a seguir:
•
Signo = significado + significante:
S.m. Indício, marca,
símbolo, sinal indicativo. / Lingüística: Qualquer unidade significativa, de
qualquer linguagem, resultante de uma união solidária entre significante
e significado.
•
Significado: conceito:
S.m. Acepção, sentido, significação. /
Lingüística: Valor, sentido ou conteúdo semântico de um signo
lingüístico.
•
Significante: forma gráfica + som:
Adj. Que significa;
significativo. / s.m. Lingüística: Imagem acústica ou manifestação fônica
do signo lingüístico.
Assim, podemos observar que toda palavra que possui um sentido é
considerada um signo lingüístico. Exemplo: “Livro” é um signo lingüístico.
Quando observamos o signo “livro” percebemos que ele é a união de som,
conceito e escrita, ou seja, significado e significante.
Outros exemplos de signos lingüísticos: Mar, cadeira, ventilador,
cachorro, casa, placas, embalagens...
29
1.5 LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR
É importante neste contexto, enfatizar que a leitura deve partir de
uma ambiente, mesmo que aconteça a leitura de signos, imagens, letras,
frases e diversos locais que podemos considerar de aprendizagem, se torna
necessário deixar claro que a leitura vem de um processo de aprendizado,
adquirido ao longo do processo de desenvolvimento do indivíduo.
Segundo Pereira (2004, p. 10):
Colocado na base da educação, leitura pôde assumir de imediato o
componente democratizante daquilo; ao mesmo tempo, confundiu-se
com a alfabetização, pois ler veio a significar igualmente a introdução
ao universo de sinais conhecidos como alfabeto. Sua apresentação
ao leitor necessitou então, de um profissional especializado, com a
tarefa de tornar os signos da escrita inteligíveis à criança. Essa
apresentação, dificilmente se dá de modo espontâneo.
Este tipo de leitura também é realizado em outros ambientes de
aprendizado, como aqui abordamos a leitura interpretativa dos sinais de
trânsito, é viável que esta citação caiba como um referencial neste contexto,
pois somos alfabetizados, viemos desse processo de ensino, mas não temos o
conhecimento de leitor quando da interpretação dos sinais de trânsito, temos
um conhecimento adquirido ao longo de nossas vidas, mas quando nos
deparamos com o seu significado real, verificamos que não o conhecemos de
forma correta, a leitura interpretativa do real valor de cada signo a nos
apresentado.
Para Zilberman e Theodoro (2001, p. 14) citado por Pereira (2004, p.
10) “o ato da leitura é importante porque dá condições ao leitor à ascensão a
novos graus de ensino e da sociedade, cujo ponto de chegada e culminância
são a realização pessoal e econômica”.
Assim, a leitura vem a repercutir no comportamento do professor,
instrutor, tutor e, portanto, no ambiente onde começa a trajetória do indivíduo
na situação de leitor: a sala de aula, o espaço de estudo, porque mais que o
pesquisador, o docente, o tutor o instrutor está ainda longe do volume de
conhecimento a respeito das concepções diferenciadas da leitura, dependendo,
de um lado, da formação adquirida que é antes metodológica que teórica,
30
onde, estes se permitirão entender os resultados metodológicos da aplicação
de suas instruções, tutorias, pesquisas e verificar a eficácia do aprendizado
obtido durante o processo de estudo.
Pereira (2004, p. 11) enfatiza que existe muita gente que acha que a
“aprendizagem da leitura e da escrita começa apenas no momento em que os
indivíduos entram na escola e os professores lhes apresentam as primeiras
letras e sílabas e propõe exercícios”, mas, ainda dentro de sua concepção ela
descreve que “pesquisas já provaram que a aquisição de conhecimentos,
inclusive o ato de ler e escrever, se dá num processo dinâmico de
levantamento de hipóteses e contínuo questionamento”, ou seja, que o
conhecimento adquirido não é uma cópia da realidade, que os indivíduos não
aprendem como se fossem filmes de uma câmera fotográfica onde as
informações vão sendo impressas e fixadas.
Neste contexto, podemos entender que a leitura deve fazer parte da
vida cotidiana desde muito cedo, de forma viva e natural, tendo como finalidade
a formação de leitores competentes e, consequetemente, a formação de
críticos, observadores, questionadores, viabilizando o seu processo de
aprendizagem adquirido ao longo do processo de aprendizado.
Segundo
os
Parâmetros
Curriculares
Nacionais
da
Língua
Portuguesa (1997, p. 56) citado por Pereira (2004, p. 12):
A leitura é um processo no qual o leitor realiza um trabalho ativo de
construção do significado do texto, a partir dos seus objetivos, do seu
conhecimento sobre o assunto, sobre o autor, de tudo o que sabe
sobre a língua: características do gênero, do portador, do sistema de
escrita, etc. Não se trata simplesmente de extrair informações da
escrita, decodificando-a letra por letra, palavra por palavra. Trata-se
de uma atividade que implica, necessariamente, compreensão na
qual o sentido começa a ser constituídos antes da leitura
propriamente dita.
Diante de tais conceitualizações devemos conhecer mais alguns
conceitos sobre a leitura, e dentre esses vamos nos abordar aos conceitos de
Costa e Silva (2010) quando os mesmos descrevem que os “conceitos de
leitura que conhecemos se resumem em dois”, o primeiro acontece onde um
fala em decodificação pura, e o outro em compreensão, abordagem ampla do
texto.
31
Portanto, temos que ter o entendimento que um conceito, não pode
existir sem o outro, pois para Costa e Silva (2010, p. 5)
Afinal uma leitura apenas decodificante passa a ser mecânica,
enquanto que sem a decodificação, não há leitura. Mas, o conceito de
leitura é muito subjetivo, e varia de acordo com a experiência vivida
por cada um. Cabe ao educador, portanto, dar condições ao aluno de
criar sua própria aprendizagem, seus métodos, segundo suas
próprias necessidades e dúvidas, criando assim um leitor mais
consciente, mais crítico e menos mecânico.
Assim, se torna essencial verificar os três níveis básicos da leitura,
que são: o sensorial, o emocional e o racional segundo análise realizada por
Costa e Silva (2010), onde eles descrevem que às vezes na leitura são usados
os três simultaneamente, dependendo das circunstâncias do texto, ou seja, os
vários tipos de leituras, como abordamos anteriormente.
Para Costa e Silva (2010, p. 3) podemos entender:
Leitura sensorial como a primeira leitura que fazemos do mundo, a
mais básica, aquela que se dá através dos nossos sentidos. Leitura
emocional, sob o ponto de vista da cultura letrada, assim como a
leitura sensorial que parece ser superficial em sua própria natureza, a
leitura emocional tem seu teor de inferioridade por se tratar de uma
leitura que por se tratar de uma leitura no campo das emoções,
lidando assim com sentimentos, o que provocaria uma falta de
objetividade, seria subjetivo. Sem falar que essa leitura é mais
comum de quem diz gostar de ler, mas é pouco valorizada e não é
mostrada. Leitura racional, a leitura é coisa séria, dizem os
intelectuais. Para muitos, relacionar a leitura às nossas experiências
sensoriais e emocionais é reduzir a leitura, revela ignorância. Essa é
a postura dominante e intelectualizada mantida por uma elite. Entre
outras coisas, esse tipo de intelectualismo limita a leitura à noção do
texto escrito, pressupondo educação formal e certo grau de cultura e
erudição do leitor.
Assim, ao observamos o universo da leitura, temos que ter o cuidado
de perceber que sendo ela, realizada através de concepções de mundo,
conversas causais, relatos, imagens ela tem o poder de liberar emoções,
podendo trazer um misto de sentimentos, ou seja, temos que ver a leitura como
Um processo de compreensão abrangente, no qual o leitor interage com toda a
sua capacidade a fim de apreender as mais diversas formas de expressão.
Segundo Costa e Silva (2010, p. 6) “a leitura de um texto nos
aproxima de hábitos, costumes, conceitos e ponto de vistas e culturas
diferentes”.
32
Portanto, dentro desse contexto, podemos entender a leitura com
finalidade de aprender, ela vista como instrumento de ensino-aprendizagem
que deve se preocupar em formar leitores críticos, capazes de analisarem,
suas próprias atitudes, seus comportamentos como também os pontos
favoráveis que a leitura requer de cada um de nós.
33
CAPÍTULO II
2 OS SINAIS DE TRÂNSITO E AS POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E
ENSINO PARA O TRÂNSITO
2.1 TIPOS DE SINAIS DE TRÂNSITO
Neste item vamos apresentar alguns tipos de sinalização de trânsito
mais importantes, que devem ser utilizadas e sabidas pelo condutor de veículo,
onde tais sinais são apresentados aos mesmos nas aulas de trânsito, estas de
suma importância para o aprendizado de um trânsito consciente, sem perigo. E
também inserimos as Políticas de Educação e Ensino Para o Trânsito de Mato
Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino. Os dados a seguir foram
obtidos no site: www.perkons.br e no site do DETRAN/MS.
Sinalização de Regulamentação
As placas de regulamentação têm a finalidade de comunicar aos
usuários as condições, proibições, restrições ou obrigações no uso da via.
Suas mensagens são imperativas, e o desrespeito a ela constitui infração
A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, nas
seguintes cores:
Fundo: Branco
Tarja: Vermelha
Orla: Vermelha
Símbolo: Preto
Letras: Pretas
Obrigação
Proibição
34
Constituem exceção quanto a forma, os sinais:
R-1 (Parada Obrigatória)
Fundo: Vermelho
Letras: Brancas
Orla Interna: Branca
Orla Externa: Vermelha
R-2 (Dê a Preferência)
Fundo: Branco
Letras: Vermelha
R-1 Parada
Obrigatória
R-2 Dê a
Preferência
Informações complementares
Sendo necessário acrescentar informações tais como: período de
validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento, etc.,
deve-se anexar uma placa adicional abaixo da sinalização ou incorporar à
principal, formando uma só placa.
Fundo: Branco
Tarja: Vermelha
Orla Interna: Vermelha
Orla Externa: Branca
Símbolo: Preto
Legendas: Pretas
35
Conjunto de sinais de regulamentação
Direito à Via e Velocidade
R-1
Parada
obrigatória
R-19
R-2
Velocidade
Dê a
máxima
preferência
permitida
Sentidos de Circulação
R-3
Sentido proibido
R-4a
Proibido virar à
esquerda
R-4b
Proibido virar à
direita
36
R-5a
R-5b
Proibido retornar à Proibido retornar
esquerda
à direita
R-24b
Passagem
obrigatória
R-25a
Vire à esquerda
R-25c
R-25d
Siga em frente ou Siga em frente ou
à esquerda
à direita
R-24a
Sentido de
circulação da
via/pista
R-25b
Vire à direita
R-26
Siga em frente
R-28
Duplo sentido de circulação
Normas de Circulação
R-6a
Proibido
estacionar
R-6b
Estacionamento
regulamentado
R-6c
Proibido parar e
estacionar
37
R-7
Proibido
ultrapassar
R-8b
R-8a
Proibido mudar
Proibido mudar de
de faixa ou pista
faixa ou pista de
de trânsito da
trânsito da esquerda
direita para
para direita
esquerda
R-9
Proibido
trânsito de
caminhões
R-10
R-11
Proibido trânsito de Proibido trânsito
veículos
de veículos de
automotores
tração animal
R-12
Proibido
trânsito de
bicicletas
R-13
R-14
Proibido trânsito de Peso bruto total
máquinas agrícolas
permitido
R-15
Altura máxima
permitida
R-16
Largura máxima
permitida
R-17
Peso máximo
permitido por
eixo
R-18
Comprimento
máximo
permitido
R-20
Proibido acionar
buzina ou sinal
sonoro
R-21
Alfândega
38
R-22
Uso obrigatório
de corrente
R-29
Proibido
trânsito de
pedestres
R-32
Circulação
exclusiva de
ônibus
R-35a
Ciclista,
transite à
esquerda
R-23
Conserve-se à
direita
R-27
Ônibus,
caminhões e
veículos de
grande porte
mantenham a
direita
R-30
R-31
Pedestre, ande pela Pedestre, ande
pela direita
esquerda
R-33
Sentido circular
obrigatório
R-34
Circulação
exclusiva de
bicicletas
R-35b
Ciclista, transite à
direita
R-36a
Ciclistas à
esquerda,
pedestres à
direita
39
R-36b
Pedestres à
esquerda,
ciclistas à
direita
R-39
Circulação
exclusiva de
caminhão
R-37
Proibido trânsito de
motocicletas,
motonetas e
ciclomotores
R-38
VProibido
trânsito de
ônibus
R-40
Trânsito proibido a carros de mão
Sinalização de Advertência
As placas de advertência têm por finalidade alertar aos usuários da
via as condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.
A forma padrão do sinal de advertência e quadrada, devendo uma
das diagonais ficar na posição vertical, nas seguintes cores:
Fundo: Amarelo.
Orla Interna: Preta.
Orla Externa: Amarela.
Símbolo e/ou Legenda: Pretos.
Constituem exceção quanto à cor, os sinais:
• A-24 (Obras) - fundo e orla externa laranja.
• A-14 (Semáforo à frente) - símbolo nas cores preta, vermelha, amarela e
verde; quando empregado em Obras o fundo é laranja.
40
Constituem exceção quanto à forma, os sinais:
• A--26a (Sentido Único) e A--26b (Sentido Duplo)
Fundo: Amarelo.
Seta: Preta.
• A--41 (Cruz de Santo André)
Fundo: Amarelo.
Orlas: Preta.
A-26a
Sentido Único
A-26b
Sentido Duplo
A-41
Cruz de Santo André
Informações complementares
Sendo necessário acrescentar informações complementares, devese anexar uma placa retangular adicional abaixo da advertência ou incorporar à
principal, formando uma só placa.
Conjunto de sinais de advertência
A-1a
Curva acentuada à
esquerda
A-1b
Curva acentuada à
direita
A-2a
Curva à esquerda
A-2b
Curva à direita
A-3a
Pista sinuosa à esquerda
A-3b
Pista sinuosa à direita
41
A-4a
A-4b
Curva acentuada em S à Curva acentuada em S à
esquerda
direita
A-5a
Curva em S à esquerda
A-5b
Curva em S à direita
A-6
Cruzamento de Vias
A-7a
Via lateral à esquerda
A- 7b
Via lateral à direita
A-8
Interseção em T
A-9
Bifurcação em Y
A-10a
Entrocamento oblíquo à
esquerda
A-10b
Entrocamento oblíquo à
direita
A-11a
Junções sucessivas
contrárias primeira à
esquerda
A-11b
Junções sucessivas
contrárias primeira à
direita
A-12
Interseção em círculo
A-13a
Confluência à esquerda
A-13b
Confluência à direita
A-14
Semáforo à frente
A-15
Parada obrigatória à
frente
42
A-16
Bonde
A-17
Pista irregular
A-18
Saliência ou lombada
A-19
Depressão
A-20a
Declive acentuado
A-20b
Aclive acentuado
A-21a
Estreitamento de pista
ao centro
A-21b
Estreitamento de pista à
esquerda
A-21c
Estreitamento de pista à
direita
A-21d
Alargamento de pista à
esquerda
A-21e
Alargamento de pista à
direita
A-22
Ponte estreita
A-23
Ponte móvel
A-24
Obras
A-25
Mão dupla adiante
A-26a
Sentido único
A-26b
Sentido duplo
A-27
Área com
desmoronamento
43
A-28
Pista escorregadia
A-29
Projeção de Cascalho
A-30a
Trânsito de ciclistas
A-30b
Passagem sinalizada de
ciclistas
A-30c
Trânsito compartilhado
por ciclistas e pedestres
A-31
Maquinária agrícola
A-32a
Passagem de pedestres
A-32 b
pedestres
A-33a
Área escolar
A-33b
escolares
A-34
Crianças
A-35
Animais
A-36
Animais selvagens
A-37
Altura limitada
A-38
Largura limitada
A-39
Passagem de nível sem
barreira
A-40
Passagem de nível com
barreira
A-41
Cruz de Santo André
A-42a
Início de pista dupla
A-42b
Fim de pista dupla
A-42c
Pista dividida
44
A-43
Aeroporto
A-44
Vento lateral
A-45
Rua sem saída
A-46
Peso bruto total limitado
A-47
Peso limitado por eixo
A-48
Comprimento limitado
Sinalização Especial de Advertência
Fundo: Amarelo.
Tarja e Legenda - Preta.
Símbolo: Preto.
Exemplos de placas especiais para faixas ou pistas exclusivas de ônibus
Sinalização especial para faixas ou pistas exclusivas de ônibus.
Exemplo de placas especiais para pedestres
Exemplo de placas especiais de advertência somente para rodovias,
estradas e vias de trânsito rápido
45
Sinalização de Indicação
As placas de indicação têm por finalidade identificar as vias, os
destinos e os locais de interesse; orientar condutores de veículos quanto aos
percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também educar
o usuário. Suas mensagens são informativas ou educativas.
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
Fundo - Azul.
Orla Interna - Branca.
Orla Externa - Azul.
Tarja, Seta e Legendas - Brancas.
Forma: retangular, com lado maior na horizontal
Exceção -Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas,
Federais e Estaduais:
Fundo - Branco.
Orlas Internas Pretas
Orla Externa - Branca.
Legendas - Pretas.
46
Forma: retangular, com lado maior na horizontal
Exemplos:
a) Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas,
Federais e Estaduais
Pan-Americana
Federal
Estadual
b) Placas de Identificação de Municípios
c) Placas de Identificação de Regiões de Interesse de Tráfego e
Logradouros
d) Placas de Identificação Nominal de Pontes, Viadutos, Túneis e
Passarelas
e) Placas de Identificação Quilométrica
47
f) Placas de Identificação de Limite
Estados/Fronteiras/Perímetro Urbano
de
Município/Divisa
de
g) Placas de Pedágio
PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO
Mensagem de Localidades
Fundo - Verde.
Orla Externa - Verde.
Tarja, Legendas e Setas - Brancas.
Mensagem de nomes de Rodovias /Estradas ou associadas aos símbolos
Fundo - Azul.
Orla Externa - Azul.
Tarja, Legendas e Setas - Brancas.
Símbolos - De acordo com a rodovia.
Exemplos:
a) Placas Indicativas de Sentido (Direção)
b) Placas Indicativas de Distância
48
c) Placas Diagramadas
PLACAS EDUCATIVAS
Fundo - Branco.
Orla Interna - Preta.
Orla Externa - Branca.
Tarja, Legendas e Pictogramas - Pretas
Forma: Retangular, lado maior na horizontal.
Exemplos:
PLACAS DE SERVIÇOS AUXILIARES
Fundo - Azul.
Quadro Interno - Branco.
Seta e Legenda: Branca.
Pictograma: Preto.
Constitui exceção a placa indicativa de Pronto Socorro (I-15) onde o
Símbolo deve ser vermelho e a placa de orientação para pedestres cuja forma
é retangular, mas com lado maior na horizontal.
49
Exemplos:
a) Placas para condutores
I-11
Área de
estacionamento
I-12
Serviço Telefônico
I-13
Serviço
Mecânico
I-14
Abastecimento
I-15
Pronto Socorro
I-16
Serviço Sanitário
I-17
Restaurante
I-18
Hotel
I-19
Área de
Campismo
I-20
Aeroporto
I-21
Transporte
sobre a água
I-22
Estacionamento
de Trailer
I-23
Ponto de Parada
50
a) Placas para Pedestres
PLACAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS
Fundo: Azul
Quadro Interno: Branco
Seta: Branca.Legenda: Branca
Símbolo: Preto
Constitui exceção a placa de orientação para pedestres cuja forma é
retangular, mas com lado maior na horizontal.
Exemplos de pictogramas:
Atrativos Turísticos Naturais
Praia
Cachoeira e
Quedas d'água
Patrimônio Natural
Estância
Hidromineral
Atrativos Históricos e Culturais
Templo
Arquitetura Histórica
Museu
51
Área para prática de Esportes
Aeroclube
Marina
Área para esportes
náuticos
Barco de passeio
Parque
Área de Recreação
Área de descanso
Locais para Atividades de Interessse Turístico
Festas populares
Teatro
Convenções
Artesanato
Planetário
Feira típica
Exposição
agropecuária
Rodeio
Pavilhão de feiras
e exposições
Fundo - Marrom.
Orla Externa - Marrom.
Legendas - Branca.
Pictograma - Preto.
52
a) Placas de Identificação de Atrativo Turístico
b) Placas Indicativas Sentido de Atrativo Turístico
c) Placas Indicativas de Distância de Atrativo Turístico
Sinalização Horizontal
"A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os
usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as
proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento
adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego".
(Resolução nº 236/07 do Contran)
É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas,
marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das
vias. Têm como função: organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e
orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria,
topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de
regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, têm poder
de regulamentação.
53
Padrão de formas
• Contínua: são linhas sem interrupção pelo trecho da via onde estão
demarcando; podem estar longitudinalmente ou transversalmente
apostas à via.
• Tracejada
ou
Seccionada:
são
linhas
interrompidas,
com
espaçamentos respectivamente de extensão igual ou maior que o traço.
• Setas, Símbolos e Legendas: são informações escritas ou desenhadas
no pavimento, indicando uma situação ou complementando sinalização
vertical existente.
Cores
• Amarela: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos,
regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral, na delimitação de
espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na demarcação
de obstáculos.
• Branca: utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na
delimitação de áreas de circulação, trechos de pistas destinados ao
estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na
marcação de faixas de travessias de pedestres, na pintura de símbolos e
legendas, demarcar linha de retenção, regulamentar linha de trasposição
e ultrapassagem.
• Vermelha: demarcar ciclofaixas e/ou ciclovias, nos símbolos de
hospitais e farmácias (cruz);
• Azul: utilizada nas pinturas de símbolos em áreas especiais de
estacionamento ou de parada para embarque e desembarque, para
pessoas portadoras de deficiência física.
• Preto: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a
pintura.
54
MARCAS LONGITUDINAIS
a)
Linhas
de
divisão
de
fluxos
opostos
(AMARELA)
Simples Contínua:
Não permite ultrapassagem e deslocamentos laterais
Simples Seccionada:
Permite ultrapassagem e deslocamentos laterais
Dupla Contínua:
Não permite ultrapassagem e deslocamentos laterais
Contínua/Seccionada
Permite a ultrapassagem para um único sentido
Dupla Seccionada
Permite ultrapassagem
Exemplo de aplicação:
Ultrapassagem permitida somente no sentido "B"
b) Linhas
Contínua
de
divisão
de
fluxos
de
mesmo
sentido
(BRANCA)
Não permite ultrapassagem e transposição de faixa de
trânsito
Seccionada
Permite ultrapassagem e transposição de faixa de
trânsito
55
Exemplo de aplicação: Proibida a mudança de faixa entre A-B-C. Permitida
ultrapassagem e mudança de faixa entre D-E-F.
c) Linhas de bordo (BRANCA)
Delimita, através da linha contínua, a parte da pista
destinada ao deslocamento dos veículos
d)
Linhas
de
continuidade
(AMARELA
ou
BRANCA)
Dá continuidade visual às marcações longitudinais
(cor branca, quando dá continuidade a linhas brancas; cor amarela, quando dá
continuidade a linhas amarelas)
56
MARCAS TRANVERSAIS
a) Linhas de retenção (BRANCA)
b) Linhas de estímulo à redução de velocidade (BRANCA)
c) Linha de "Dê a preferência"
57
d) Faixa de travessia de pedestres (BRANCA)
Tipo Zebrada
Tipo Paralela
e) Marcação de cruzamentos rodocicloviários (BRANCA)
Ciclovia
Ciclofaixa
58
f) Marcação de Área de Conflito (AMARELA)
g) Marcação de Área de Cruzamento com Faixa Exclusiva (AMARELA ou
BRANCA)
Cor amarela - para faixas exclusivas no contra-fluxo.
Cor branca - para faixas exclusivas no fluxo.
59
h) Marcação de cruzamento rodoferroviário (BRANCA)
MARCAS DE CANALIZAÇÃO
Separação de fluxo de tráfego de sentidos opostos
Separação de fluxo de tráfego de mesmo sentido
MARCAS DE DELIMITAÇÃO E CONTROLE DE ESTACIONAMENTO E/OU
PARADA
a) Linhas de Indicação de Proibição de Estacionamento e/ou Parada
(AMARELA)
60
b) Marca Delimitadora de Parada de Veículos Específicos (AMARELA)
c) Marca Delimitadora de Estacionamento Regulamentado (BRANCA)
Em ângulo
Paralelo ao meio-fio (simples contínua ou tracejada)
61
INSCRIÇÕES NO PAVIMENTO
a) Setas indicativas de posicionamento na pista para a execução de
movimentos (BRANCA)
Siga em
Vire à
Vire à
frente esquerda direita
Siga em Siga em Retorno à Retorno à
frente
frente esquerda
direita
ou vire à ou vire à
esquerda direita
b) Símbolos
Exemplos:
Dê a
preferência
Cruz de
Santo André
Serviços de
Saúde
Bicicleta
Deficiente
Físico
62
c) Legendas (BRANCA)
Dispositivos de Sinalização Auxiliar
Os dispositivos de sinalização auxiliar aumentam a visibilidade dos
sinais e chamam a atenção para obstáculos no local.
São elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos
obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da
via. Os dispositivos de sinalização auxiliar aumentam a visibilidade dos sinais e
chamam a atenção para obstáculos no local.
DISPOSITIVOS DELIMITADORES
Elementos utilizados para melhorar a percepção do condutor quanto
aos limites do espaço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas de
circulação.
Elemento refletivo nas cores branca, amarela e vermelha.
Balizadores
63
Balizadores de Pontes, Viadutos, Túneis, Barreiras e Defensas
Tachas
Tachões
Cilindros Delimitadores
64
DISPOSITIVOS DE CANALIZAÇÃO
Elementos apostos em série sobre a superfície pavimentada em
substituição às guias quando não for possível a construção imediata das
mesmas ou para evitar que veículos transponham determinado local ou faixa
de tráfego.
Prismas
Segregadores
DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA
Conjunto de elementos colocados ou aplicados junto ou nos
obstáculos e ao longo de curvas horizontais, com o objetivo de melhorar a
percepção do condutor quanto a possíveis mudanças bruscas no alinhamento
horizontal da via.
Marcação de obstáculos
Obstáculos com
passagem só
pela direita
Obstáculos com
passagem por ambos os
lados
Obstáculos com
passagem só
pela esquerda
Parte
superior do
obstáculo
65
Marcadores de perigo
Marcadores de alinhamento
ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DO PAVIMENTO
Recursos que alteram as condições normais da pista de rolamento.
São utilizados para estimular a redução da velocidade; aumentar a aderência
ou atrito do pavimento; alterar a percepção do usuário quanto a alterações de
ambiente e uso da via, induzindo-o adotar comportamento cauteloso;
66
incrementar a segurança e/ou criar facilidades para a circulação de pedestres
e/ou ciclistas.
DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUA
Elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da
via com o objetivo de evitar que o veículo e/ou pedestres.
Defensas metálicas
Barreiras de concretos
Gradis de Canalização e Retenção
Dispositivos de Contenção e Bloqueio
67
Dispositivos Anti-ofuscamento
DISPOSITIVOS LUMINOSOS
Dispositivos
que
se
utilizam
de
recursos
luminosos
para
proporcionar melhores condições de visualização da sinalização, ou que
permitem a variação da sinalização ou de mensagens.
Painel Eletrônico e Painel com Setas Luminosas
DISPOSITIVOS DE USO TEMPORÁRIO
Elementos utilizados em situações especiais e temporários como
obras ou situações de emergência ou perigo.
Cones
68
Cilindro
Balizador móvel
Tambores
Fita Zebrada
Cavaletes
69
Barreiras (Móveis ou Fixas)
Tapumes
Gradis
Elementos Luminosos Complementares
Bandeiras
70
Faixas
Sinalização de Obras
A sinalização de Obras tem como característica a utilização dos
sinais e elementos da sinalização vertical, horizontal, semafórica, e dos
dispositivos auxiliares para preservar as condições de segurança e fluidez do
trânsito e de acessibilidade.
Na sinalização de obras, os elementos que compõem a sinalização
vertical de regulamentação, a sinalização horizontal e a sinalização semafórica
têm suas características preservadas.
Cores
Fundo: Laranja.
Símbolo: Preta.
Orla: Preta.
Tarjas: Preta.
Setas: Preta.
Letras: Preta.
Exemplo:
Sinalização Semafórica
É um subsistema da sinalização viária que se compõe de indicações
luminosas acionadas alternada ou intermitentemente, cuja função é controlar
os deslocamentos.
71
Sinalização Semafórica de Regulamentação
Para controle de fluxo de veículos:
• Vermelha: indica obrigatoriedade de parar;
• Amarela: indica "Atenção", devendo o condutor parar o veículo, salvo se
isto resultar em situação de perigo;
• Verde: indica permissão de prosseguir na marcha, podendo o condutor
efetuar as operações indicadas pelo sinal luminoso.
Compostos de 3 (três) luzes dispostas em seqüência pré-estabelecida:
ATENÇÃO
PARE
SIGA
Compostos de 2 (duas) luzes dispostas em seqüência pré-estabelecida
Para uso exclusivo em controles de acesso específico. Nestes casos
o comando "Amarelo" é substituído pelas duas luzes acesas ao mesmo tempo.
72
Com símbolos
Com mensagens que podem vir sozinhas ou integrando um
semáforo de três ou duas luzes.
Direção controlada
Direção controlada
Direção livre
Controle ou faixa reversível
Para controle de fluxo de pedestres:
• Vermelha: indica que os pedestres não podem atravessar;
• Vermelha Intermitente: assinala que a fase durante a qual podem
passar os pedestres está a ponto de terminar. Isto indica que os
pedestres não poderão começar a cruzar a via e os pedestres que
hajam indicado a travessia na fase verde se desloquem o mais breve
possível para o refúgio seguro mais próximo;
• Verde: assinala que os pedestres podem passar.
73
Sinalização Semafórica de Advertência
Tem a função de advertir da existência de obstáculo ou situação
perigosa. Compõe-se de uma ou duas luzes de cor amarela cujo
funcionamento é intermitente ou piscante alternado, no caso de duas luzes.
No caso focal de regulamentação, admite-se o uso isolado da
indicação luminosa em Amarelo intermitente, em determinados horários e
situações específicas.
Gestos
Agentes de Trânsito
Os gestos dos agentes de trânsito correspondem a movimentos
convencionais de braço, para orientar e indicar o direito de passagem dos
veículos. A sinalização dos agentes prevalece sobre as regras de circulação e
as normas definidas por outros sinais de trânsito.
Sinal
Significado
Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando
executada em interseções, os veículos que já se encontrem
nela não são obrigados a parar.
74
Ordem de parada para todos os veículos que venham de
direções que cortem ortogonalmente a direção indicada
pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido do seu
deslocamento.
Ordem de parada para todos os veículos que venham de
direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo
braço estendido, qualquer que seja o sentido do seu
deslocamento.
Ordem de diminuição da velocidade.
Ordem de parada para os veículos aos quais a luz é dirigida.
Ordem de seguir.
As ordens emanadas por gestos de agentes de trânsito prevalecem
sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de
trânsito.
75
Condutores
Os gestos do condutor dos veículos são realizados com o braço
esquerdo para sinalizar suas intenções de mudança de direção, redução
brusca de velocidade ou parada.
Dobrar à esquerda
Dobrar à direita
Diminuir a Marcha
ou Parar
Sinais Sonoros
Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os
gestos do agente.
CÓDIGO DOS APITOS
SINAIS DE APITO
SIGNIFICADO
EMPREGO
Um silvo breve
Siga
Libera o trânsito em
direção/sentido
indicado pelo agente
Dois silvos breves
Pare
Indica parada
obrigatória
Um silvo longo
Diminua a marcha
Quando for necessário
fazer diminuir a
marcha dos veículos
Além da sinalização através de apitos realizada pelos agentes da
autoridade de trânsito nas vias públicas, podemos encontrar sinais sonoros em
equipamentos eletrônicos.
Um exemplo é a sinalização sincronizada com o semáforo,
geralmente instalada em locais próximos a hospitais, institutos de cegos,
clínicas e lugares específicos de movimentação de deficientes visuais, para
auxiliar a travessia de portadores de deficiência visual. Também o alarme
76
sonoro instalado nos cruzamentos de vias férreas, que alertam os motoristas e
pedestres sobre a passagem de trens no local.
2.2 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA O TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL PARA O SISTEMA ESTADUAL DE
ENSINO
Aqui apresentaremos a política de educação e ensino para o trânsito
de Mato Grosso do Sul conforme Resolução/SED nº 2037, descrita logo a
seguir, todos os dados aqui descritos abaixo, se encontram no site do
DETRAN/MS4:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006 (publicada no D.O. nº
6842 de 07/11/2006)
Aprova a Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul
para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Art. 1o Aprovar a Política de Educação e Ensino para o Trânsito de
Mato Grosso do Sul, constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2o As unidades escolares que compõem o Sistema Estadual de
Ensino devem definir junto a sua comunidade escolar a forma de inclusão da
educação e ensino para o trânsito com base na Política de Educação e Ensino
4
Fonte: http://www.detran.ms.gov.br/institucional/117/educacao
77
para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, fazendo constar em sua Proposta
Pedagógica.
Art. 3o As unidades escolares deverão incentivar e promover
pesquisas, seminários, conferências, concursos e outras atividades, mediante
parcerias e convênios, sobre a educação e ensino para o trânsito.
Art. 4o A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os
órgãos do Sistema Nacional de Educação e Trânsito, desenvolverão estudos
sobre a necessidade de implantação de Cursos Técnicos na Área de Trânsito.
Art. 5o A Secretaria de Estado de Educação e o Fórum de Educação
e Segurança no Trânsito – FORETRAN/MS programarão o desenvolvimento de
ações educativas voltadas para as questões do trânsito no Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 6o A Secretaria de Estado de Educação envidará esforços junto
aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito para prover
recursos materiais e financeiros.
Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
HÉLIO DE LIMA
Anexo Único da Resolução/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006
Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul
Apresentação
Este documento apresenta a Política de Educação e Ensino para o
Trânsito a ser implementada no Sistema Estadual de Ensino de Estado de
Mato Grosso do Sul.
78
Com a edição do Parecer Orientativo nº 133/2005, do Conselho
Estadual de Educação, a temática do trânsito deve ser trabalhada na Educação
Básica e suas modalidades como componente da parte diversificada do
currículo ou como tema transversal integrado às áreas de conhecimentos.
Para subsidiar o trabalho das Escolas sobre um tema tão relevante
nos dias atuais, a Divisão de Educação do DETRAN/MS e a Secretaria de
Estado de Educação de Mato Grosso do Sul instituíram comissão formada por
representantes do (a): Conselho Estadual de Trânsito/CETRAN, Divisão de
Educação
do
Coordenadoria
DETRAN/MS,
de
Profissional/COEBEP/SED,
Conselho
Educação
Estadual
Básica
Coordenadoria
de
de
e
Políticas
Educação/CEE,
de
Educação
Específicas
em
Educação/COPEED/SED, Coordenadoria de Normatização de Políticas da
Educação/CONPED/SED, Coordenadoria de Educação Especial/COESP/SED,
Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do SulSINEPE/MS, União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/MS,
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul-FETEMS,
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, Conselho dos
Diretores das Escolas Estaduais de Campo Grande-CONDEC, para
estudar a temática e elaborar este documento. A Comissão reuniu-se,
semanalmente, no período de novembro de 2005 a julho de 2006, e produziu,
de modo coletivo e participativo, a Política da Educação e Ensino para o
Trânsito em Mato Grosso do Sul.
O texto compõe-se de oito partes, a saber:
I.
Da Apresentação/Introdução: apresenta a relevância da convivência
social no trânsito;
II.
Da Justificativa: propõe e justifica a urgência da sistematização de uma
Política Pública de Educação e Ensino para o Trânsito, no Sistema
Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul;
III.
Da Fundamentação Filosófica: embasa as ações da Educação e do
Ensino para o Trânsito, na expectativa de diminuir os acidentes e suas
conseqüências, pois a sociedade compreendendo a importância da
79
educação e do respeito ao outro no convívio social, procurará
estabelecer relações sociais harmoniosas no trânsito;
IV.
Da Fundamentação Legal: entende que a construção do processo
educativo da criança e do (a) jovem deve estar pautado nos direitos a
eles assegurados constitucionalmente, prevalecendo o direito à vida;
V.
Dos Subsídios para o Planejamento da Educação e Ensino para o
Trânsito: orienta a Educação Básica e suas modalidades em
conformidade com as Diretrizes Nacionais, quanto aos objetivos a serem
alcançados para a qualidade social de vida no trânsito;
VI.
Das Perspectivas para a Formação Continuada dos Recursos Humanos:
discute os aspectos da formação continuada dos profissionais da
educação;
VII.
Do
Provimento
das
Condições
Materiais
Necessárias
à
Operacionalização da Política: estabelece a provisão de recursos
financeiros para concretização da Política;
VIII.
Da Avaliação: diagnostica e orienta as ações pedagógicas para a
educação e ensino para o trânsito.
As instituições representativas, na elaboração desse documento,
pretendem colaborar com o Poder Público na implantação da Política com
vistas à obtenção de resultados positivos no que se refere à redução de
acidentes de trânsito, em nosso Estado. Por meio da orientação e do ensino às
crianças, aos jovens e aos adultos objetiva-se promover a educação, a
construção de valores, como respeito e valorização da pessoa humana,
fundamentais para a formação de nossos estudantes e para a transformação
da sociedade.
I - Introdução
A sociedade contemporânea, em processo de transformação
constante, exige da educação escolares mudanças de paradigmas para
orientar e resgatar os valores primordiais à vida, às relações e ao convívio
social. A escola, lócus privilegiado da educação formal, deverá estar aberta às
mudanças, trabalhando os diversos temas que emergem das questões sociais,
dentre eles a Educação e o Ensino para o Trânsito.
80
O Código de Trânsito Brasileiro/CTB, em seu art. 1º - § 2º, preceitua
que a utilização do trânsito “é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. O CTB define o
espaço ocupado para o deslocamento de pessoas, veículos e animais como
um espaço igualitário, ou seja, um princípio fundamental e orientador para
aqueles que utilizam o trânsito. Esse preceito nem sempre tem sido respeitado,
pois a maioria dos acidentes tem origem no desrespeito ao princípio
determinado pela lei maior do trânsito brasileiro.
A convivência social no trânsito nem sempre está ancorada no
princípio de igualdade. Esse aspecto deve ser trabalhado de forma contínua e
prática nas instituições educacionais.
Segundo Saviani (2004), “a transformação da igualdade formal em
real está associada à transformação dos conteúdos formais, fixos e abstratos,
em conteúdos reais, dinâmicos e concretos do dia-a-dia e seu entorno”. A
escola, em seu papel social, é responsável pela formação de tais princípios
vitais na vivência cotidiana no trânsito.
A partir da década de 1950, com o desenvolvimento industrial, o
Brasil registra a passagem histórica do rural para o urbano, conforme dados do
IBGE (2004), a população urbana brasileira era de 81,20%. Devido à explosão
demográfica nos centros urbanos, vivenciamos, hoje, problemas econômicos e
sociais de difíceis soluções, tais como: saúde, saneamento básico, poluição,
crescimento
desorganizado
das
cidades
nos
aspectos
da
habitação,
intensificação do tráfego de veículos e de pessoas nas vias urbanas e rodovias,
desemprego, fome, miséria e violência urbana.
No processo de mudança e ampliação do espaço urbano, há uma
preocupação com a educação de crianças, jovens e adultos, pois estes
vivenciam os problemas sociais, econômicos e políticos, dentre eles, os ligados
ao trânsito. É necessário desenvolver os valores essenciais à vida e à
convivência social por meio da Educação e do Ensino para o Trânsito. Nesse
sentido, a inclusão da Educação e do Ensino para o Trânsito, na prática
pedagógica
da
comunidade
escolar,
proporciona
mudanças
de
comportamentos e oportuniza o exercício da cidadania, inclusão social,
respeito à diversidade e solidariedade, estimulando nas crianças, adolescentes,
81
jovens e adultos atitudes, valores e hábitos que venham de fato contribuir para
a preservação da vida, para a paz no cotidiano dos espaços urbanos e rurais,
capazes de ajudar na redução dos acidentes de trânsito. A Educação e o
Ensino para o Trânsito estão diretamente relacionados com a cidadania, com
os direitos humanos e com a ética, compreendendo conteúdos, conhecimentos
e orientações curriculares. Ou seja, oferecer às pessoas, meios para se
tornarem capazes de conceberem os princípios de liberdade, de comunicação
e de colaboração para transformar sua realidade, condições indispensáveis
para a construção de um trânsito mais seguro e humano.
Assim, ressalta Saviani (2004. p. 49) “quanto mais adequados forem
os nossos conhecimentos sobre a realidade, mais adequados serão os meios
para agir e intervir sobre ela”. A Educação e o Ensino para o Trânsito englobam
todas as áreas do conhecimento, bem como os diversos segmentos da
sociedade, considerando os interesses governamentais e não governamentais
que, de alguma forma, interferem nos diferentes aspectos da vida comunitária,
seja no comportamento de cada pessoa, seja nas relações humanas e no
cumprimento da lei.
As questões relativas ao trânsito desencadeadas pelo desrespeito
às leis e ao próximo devem ser discutidas e analisadas dentro das instituições
de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, em suas fundamentações e
pressupostos teórico-metodológicos, materializados nas ações pedagógicas
para a convivência política e social harmoniosa.
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do
Sul (CEE/MS), por meio do Parecer Orientativo nº 133/05, aprovado em
07/10/05, publicado no D.O. nº. 6593, de 24/10/05, ressalta a importância de
uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito nas instituições do Estado
de Mato Grosso do Sul. Essa Orientação traz contribuições visando à
construção de uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito que
corresponda às necessidades de nossas instituições de ensino, considerando o
contexto social, cultural e político da sociedade contemporânea.
Para subsidiar a proposta da Política da Educação e Ensino para o
Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, buscar-se-á, em consonância com
os pressupostos teórico metodológicos, uma fundamentação filosófica que
82
delineará a proposta pedagógica a ser implementada nas instituições de
ensino.
I – Da Justificativa
O desenvolvimento e a aplicação de uma Política de Educação e
Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul assenta-se em
razões econômicas, financeiras e, sobretudo, humanas e sociais. Com relação
às razões econômicas, as estatísticas mostram o quantitativo dos gastos
resultantes das conseqüências oriundas de acidentes de trânsito. No Brasil,
estima-se que mais de 30 mil pessoas morrem por ano, em acidentes de
trânsito. No Estado de Mato Grosso do Sul, segundo levantamento do setor de
estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MS, os acidentes
registrados em 2005 somam 15.424, com 9.348 feridos e 189 vítimas fatais. Na
Capital, Campo Grande, em 2005, ocorreram 7.837 acidentes, com 5.934
feridos e 85 vítimas fatais.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA,
em 2003, os acidentes de trânsito, em termos financeiros, geraram gastos de
aproximadamente 10 bilhões de reais com despesas hospitalares, reabilitação
dos acidentados, indenizações decorrentes de seqüelas físicas, mentais e
óbitos. Além das razões econômicas e financeiras, os acidentes de trânsito
causam um enorme custo psicológico e emocional às famílias, tais como a dor
e o sofrimento das pessoas acidentadas com danos pessoais e familiares
incalculáveis. Estudos desenvolvidos em 2004, pela Organização Mundial da
Saúde-OMS, demonstraram que 30% dos acidentes no mundo são
atropelamentos e causam 51% dos óbitos. Assim, a referida instituição
declarou ser o trânsito a terceira causa de mortes no mundo, asseverando que
as maiores vítimas são as crianças, porque perdem seus pais, os responsáveis
pela sua formação e desenvolvimento.
Outro aspecto levantado diz respeito à atuação de jovens que, sem
o devido preparo, dirigem máquinas poderosas e perigosas, desprovidos das
condições mínimas necessárias à condução de veículos automotores, tendo
em vista que estes envolvem, além de habilidades, conhecimentos, aquisição
de posturas ética e moral e, especialmente, de controle emocional e
83
psicológico. As pessoas jovens, de faixa etária entre 14 a 25 anos de idade,
são as que mais se envolvem em acidentes de trânsito e são elas as principais
responsáveis por acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas,
consumidas antes de dirigir.
Greve (1999) aponta que 70% dos leitos do setor de traumatologia
dos hospitais do país são ocupados por acidentados de trânsito e 96% destes
têm como causa o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Segundo o
Editor–chefe do Jornal Eletrônico do site Terra, José Roberto de Toledo, a
morte de jovens entre 15 a 19 anos tem o acidente de trânsito como a segunda
causa5, ficando atrás, apenas, dos homicídios. As estatísticas indicam que
16,6% das vítimas de acidentes de trânsito estão representadas na faixa etária
entre 10 a 14 anos de idade.
Os acidentes de trânsito podem ser considerados como uma
“epidemia” por suas conseqüências trágicas. Nas colisões e atropelamentos,
crianças e jovens são as que mais aparecem entre as vítimas. A gravidade do
problema fica evidenciada pelas estatísticas que apontam o trânsito, no Brasil,
como um dos mais violentos do mundo, atingindo os maiores índices de
mortalidade. O Brasil é um país com muitos atributos dos quais nos
orgulhamos: sua extensão territorial, seu clima tropical, a beleza do Pantanal,
nosso santuário ecológico, a música, o carnaval, o futebol dentre outros, mas
tem, também, um título que não dá orgulho a nenhum (a) brasileiro (a) o de
líder em acidentes de trânsito. A imprudência, a pressa, a indisciplina dos que
fazem o que querem e que tentam escapar como podem, são as causas mais
freqüentes do elevado índice de acidentes em nosso país. Diante dessas
constatações, esforços são despendidos para melhorar a vida e a segurança
dos cidadãos e das cidadãs, no trânsito, pelos órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito e da Educação, órgãos governamentais, não-governamentais e outros
segmentos da sociedade.
É de se destacar, entretanto, que, apesar dos esforços, até o
presente momento, não foi evidenciada redução dos acidentes e foram poucas
as mudanças no comportamento de crianças, de jovens e demais cidadãos e
cidadãs, como pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores/condutoras de
5
Fonte: http:// www.terra.com.br.
84
veículos automotores. Para enfrentar um problema dessa magnitude é preciso
conhecer as causas do fenômeno, reunir o governo e a sociedade para investir
em medidas preventivas, as quais, em sua maioria, devem ser incentivadas
nas instituições educacionais.
Apesar das ações empreendidas em relação à educação para o
trânsito implementadas nas escolas, algumas situações ainda se repetem, pois
o alunado tem dificuldades em articular teoria e prática. Rozestraten (2004)
enfatiza que as crianças têm aquisição de diversos conhecimentos em sala de
aula, entretanto, não sabem como atravessar uma via e preservar a própria
vida. O que difere o Brasil dos demais países é que eles preservam e cultivam
os direitos humanos no trânsito voltados à civilidade e à solidariedade, desde a
infância.
Nesse sentido, a problemática do trânsito é uma questão importante
e urgente a ser tratada no Sistema Educacional. A temática “Educação e
Ensino para o Trânsito” será abordada como componente da parte
diversificada, na transversalidade e/ou nos eixos formadores das áreas
curriculares e devem ser, portanto, requisitos da proposta pedagógica de cada
unidade escolar. O Parecer Orientativo CEE/MS nº. 133/05, já mencionado,
propõe providências a serem adotadas pelos órgãos do Sistema de Ensino de
Mato Grosso do Sul, para a incorporação da Educação e Ensino para o
Trânsito, nos currículos escolares.
III – Da Fundamentação Filosófica
Com base nas razões econômicas, financeiras e, sobretudo,
humanas e sociais anteriormente expostas, pretende-se implantar uma Política
de Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, na
expectativa de diminuir os acidentes de trânsito e suas conseqüências para a
sociedade. Com este propósito, buscamos na filosofia conceitos de sociedade
para fundamentar esta Política.
É a partir da concepção de ser humano e de sociedade que
estruturamos nossa vida cotidiana com os outros e com o mundo. Na cultura
ocidental, está presente a concepção de sociedade, originada na tradição
85
ocidental grega
ampliada, posteriormente,
pela tradição
judaico-cristã.
Assimilamos da cultura ocidental grega a concepção dualista de pessoa (corpo
e espírito), que orientava como ser cidadão, como viver com os outros em
sociedade e buscar a felicidade.
Para tanto, exige-se de todos a obediência às regras estabelecidas
para tornar a vida em sociedade harmoniosa. Os primeiros filósofos, no século
VI a.C., discutiram o tema da vida e da sociedade e nos legaram valiosas
contribuições sobre as bases que deveriam fundar o comportamento das
pessoas que desejavam viver bem em sociedade. As regras de vida em
comum pautavam o comportamento das pessoas, para viverem nas cidades
(polis). Para tornarem-se cidadãos, havia um processo educacional dirigido e
acompanhado pelos governantes, que declaravam a pessoa apta (cidadão)
somente aos 18 anos, após comprovação prática do seguimento das regras de
vida em sociedade com os outros.
Essa experiência milenar deixada pelos antigos gregos é muito
valiosa à educação e à vida na sociedade contemporânea, porque nos indica o
caminho por onde devemos trilhar para eliminar os problemas do trânsito, que
podem ser resumidos em uma só questão, ou seja, a convivência entre as
pessoas em sociedade. A tradição judaico-cristã trouxe para o mundo europeu
uma nova concepção de ser humano e de busca da felicidade, que não só no
plano desta vida, mas se completará em uma outra após a morte. Para ela, não
há divisão entre corpo e alma, mas uma unidade na pessoa humana.
Com as definições de ser humano e de busca da felicidade
introduzidas no mundo ocidental europeu ampliam-se as perspectivas de vida
em sociedade. Os ideais gregos de sociedade foram assimilados pela tradição
romano-cristã, reelaborados pelo pensamento aristotélico-tomista6, tornando-se
a diretriz do mundo ocidental europeu durante o longo período medieval. A
partir do final da Idade Média, uma nova concepção de sociedade é gestada
para atender às mudanças sociais, econômicas e políticas decorrentes da
substituição do modo de produção feudal para o capitalista. O novo modo de
6
Fonte: O termo aristotélico-tomista refere-se ao pensamento aristotélico de homem que foi
introduzido nos dogmas cristãos, durante a Idade Média, pela Patrística da Igreja, um dos
aspectos abordados estabelece que o ser humano possui duas naturezas: a carnal e a
espiritual.
86
produção exigiu que fossem estabelecidas novas regras à moral social, para
determinar como as pessoas deveriam viver em sociedade.
Com base no pensamento moderno, especialmente em Descartes
(1596-1650), pensador considerado o “pai da filosofia moderna”, é que se
estabeleceram as bases de uma visão de mundo e de sociedade
fundamentadas no sistema capitalista, desenvolvido a partir do século XVI até
os nossos dias. A moral estabelecida no pensamento cartesiano alicerça o
sistema capitalista, que se caracteriza por ser essencialmente individualista,
uma vez que predomina a moral egocêntrica, individualista, que não leva em
consideração os interesses dos outros, estando centrada nos interesses
pessoais e na moral individual. A vida, nessa sociedade, é estruturada,
portanto, no modo de produção capitalista tendo como princípio, a lógica do
lucro.
O que tem a ver essas concepções com a Política da Educação e
Ensino para o Trânsito? Os conhecimentos científicos têm trazido para a
pessoa uma compreensão mais ampla da vida e da sociedade em que
vivemos. A ciência produzida ao longo dos tempos, entendida como parte
integrante do patrimônio da sociedade, deve estar à disposição de todos, para
que possamos buscar uma vida melhor e mais digna. Para a realização dos
nossos ideais coletivos e individuais, buscamos nos conhecimentos os meios
para compreender a realidade como um todo, desejando uma sociedade na
qual possamos viver, produzir e atender as nossas necessidades para sermos
felizes.
A educação se tornou um espaço de mediação de conhecimentos e,
também, de instrumento da construção da base ética da vida em sociedade.
Diversos países e nações elaboraram e implantaram políticas educacionais
sistematizadas, tendo como objetivo levar às pessoas conhecimentos para que
possam obter uma vida melhor e mais segura.
Apesar de todo o progresso científico e tecnológico adquirido pela
humanidade, a sociedade ainda não conseguiu eliminar alguns problemas de
convivência entre as pessoas, especialmente, nas cidades. Dentre os
problemas, destacam-se os acidentes no trânsito que, como já vimos
87
anteriormente, têm repercutido em graves conseqüências, tornando a vida mais
difícil e menos segura.
Em virtude dos graves problemas de trânsito decorrentes dos
abusos, por parte de pedestres e condutores/condutoras de veículos, as leis
que disciplinam esse trânsito tornam-se cada vez mais severas. Todavia,
sabemos que as infrações a essas leis não diminuíram com a aplicação das
punições. Elas, por si só, não conseguem conscientizar as pessoas para o bom
uso dos espaços públicos. As normas relativas ao trânsito, no Brasil, têm sido
atualizadas, colocando-nos em igualdade com outros países que possuem
legislação mais moderna. No entanto, os números relativos aos acidentes de
trânsito continuam aumentando, indicando, sobremaneira, um caminho paralelo
ao que se vem percorrendo até hoje.
A experiência com os projetos de educação para o trânsito aponta
um caminho pelo qual se tem obtido bons resultados no que se refere à
conduta das pessoas e que, conseqüentemente, afetam o índice das
estatísticas do trânsito. Vários projetos foram elaborados e realizados no
sentido de aproximar os estudantes de diversos níveis, de várias instituições de
ensino, em relação às questões do trânsito. Entre eles, podemos citar “Cidade
Escola - Detranzinho” (de 1994 a 2006), “Rumo à Escola” (parceria
DENATRAN-UNESCO, de 2000 a 2004), “Eduque para o Trânsito, adote uma
Escola (2000-2003)”, “Transitando” (2004-2006). Essas experiências realizadas
no Estado de Mato Grosso do Sul vão além da preocupação em transmitir ou
discutir a importância e o ensinamento das regras de convivência no trânsito;
elas procuram trazer o alunado para a discussão de como devemos viver em
sociedade, o que pressupõe, em primeiro lugar, o viver em harmonia com os
demais.
As diretrizes gerais para a conduta de vida em sociedade são as
chamadas regras morais, fundadas em um pensamento ético. Cabe-nos,
portanto, a elaboração de uma Política para a Educação e Ensino para o
Trânsito com base nos fundamentos éticos e na busca da resposta à pergunta:
Como cada um de nós deve agir em relação ao outro/outra, para estabelecer
uma convivência harmoniosa em sociedade? Esse agir é determinado por meio
88
da educação, que inicia na família e se estende nas diversas instâncias da
sociedade, tendo na escola o lócus privilegiado para tal.
O Estado, entidade da representação política dos cidadãos e das
cidadãs, tem por finalidade facilitar a consecução do bem-estar, sendo o
principal responsável pela manutenção da vida em sociedade, promovendo e
priorizando segurança para todos/todas. Nesse sentido, as leis estabelecidas
pelo Estado são feitas para alcançar o bem comum para cidadãos/cidadãs.
Uma Política da Educação e Ensino para o Trânsito terá resultados
positivos para a melhoria da convivência harmoniosa entre as pessoas que
ocupam o espaço urbano e rural, diminuindo os custos com as conseqüências
negativas dos acidentes de trânsito em todos os aspectos, quando crianças,
jovens e adultos assimilarem em sua educação básica os conceitos de respeito
à própria vida e à de seus semelhantes. A Política da Educação e Ensino para
o Trânsito, embasada nesses conceitos éticos e morais, deverá orientar o
trabalho pedagógico nas unidades escolares, considerando o respeito e a
valorização da pessoa humana como parte integrante e fundamental da
formação de estudantes.
IV – Da Fundamentação Legal
Os direitos dos cidadãos e das cidadãs constituem conquista da
civilização e constam da Constituição dos países democráticos.
Na Constituição Brasileira são resguardadas três ordens de direitos7:
• Os direitos e garantias individuais;
• Os direitos políticos;
• Os direitos sócio-econômicos.
Os direitos e garantias individuais consistem, basicamente, na
defesa e no resguardo da vida, da propriedade, da liberdade e da segurança de
cada pessoa.
Dentre os direitos individuais, destacamos:
7
As três ordens de direitos dos cidadãos brasileiros estão previstas na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título II, artigo V, Dos Direitos e Garantias
Fundamentais.
89
1. A igualdade perante a lei;
2. A liberdade de manifestação do pensamento;
3. O direito de possuir propriedade individual;
4. O direito de reunir-se e associar-se;
5. O direito de livre locomoção.
Esses direitos estão contemplados no Código de Trânsito Brasileiro,
na Política Nacional de Trânsito e na Política da Educação e Ensino para o
Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul. Para que a pessoa se aproprie do
conhecimento desses direitos, há necessidade de que, desde cedo, tenha uma
consciência bem formada para aprender a importância e a dimensão do
significado da palavra e do bem real que esses direitos lhes proporciona se
praticados com responsabilidade, com postura ética, enquanto pedestres,
ciclistas,
passageiros/passageiras
e
condutores/condutoras
de
veículos
automotores.
A sustentação legal da Política da Educação e Ensino para o
Trânsito ancora-se na Constituição Federal de 1988; na Constituição Estadual
de Mato Grosso do Sul de 1989; no Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei
nº. 8.069/1990; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº.
9.394/1996; no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº. 9.503/1997; na Lei do
Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul nº. 2.787/2003; no Plano
Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - Lei nº. 2.791/2003; na
Resolução nº. 166/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece as
Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - Lei nº. 10.257/2001; no Estatuto da
Cidade e no Parecer Orientativo nº. 133/2005, do Conselho Estadual de
Educação de Mato Grosso do Sul.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº. 8.069/1990) proclamam os direitos e garantias
fundamentais, incluídos como direitos sociais: a educação e a segurança. A
Carta Magna determina como competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar a Política Nacional de
Trânsito, promover Programas de Educação e Segurança de Trânsito de
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, no artigo 22, incisos XI e XII.
90
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989, no artigo
194, ao dispor sobre o Plano Estadual de Educação, define que as ações do
Poder Público devem conduzir, dentre outras, à educação para o trânsito, o
que se refere à legislação da educação, o art. 2º prevê os Princípios e Fins da
Educação Nacional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), que: a
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos
ideais
de
solidariedade
humana,
tem
por
finalidade
o
pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
O art. 27, inciso I, da LDBEN, estabelece como uma das diretrizes
dos conteúdos curriculares da educação básica a difusão de valores
fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e das
cidadãs, de respeito ao bem comum e da ordem democrática.
Assim, as ações de educação para o trânsito estão contempladas
nos objetivos e finalidades previstos para todos os níveis de ensino. Com
relação à política educacional no Estado de Mato Grosso do Sul, também, há a
preocupação com a educação para o trânsito, como está expressa na Lei
Estadual 2.787, de 24/12/2003, que dispõe sobre o Sistema Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul: art. 4º- A educação no Estado de Mato Grosso
do Sul, direito de todos, dever do Estado e da família, promovida com a
colaboração da sociedade, tem por fim:
I.
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania à convivência social, seu engajamento nos movimentos
sociais e sua qualificação para o trabalho; e
II.
a formação humanística cultural, ética, política, técnica, científica,
artística e democrática.
Portanto, é necessário que se desenvolva um trabalho coletivo, com
a participação de toda a sociedade, para que os dispositivos legais em prol da
construção de um trânsito mais seguro, humano e solidário sejam
implementados integralmente. Seguindo as preocupações de organismos
internacionais com a questão ambiental e, especificamente, urbanas e rurais, o
Brasil dá um passo adiante, estabelecendo diretrizes gerais para a Política
Urbana,
por
meio
do
Estatuto
das
Cidades
(Lei
nº.
10.257/2001)
91
regulamentando os artigos 182 e 183, da Constituição Federal, tendo por
objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar das pessoas que nela residem e desenvolvem suas atividades
sociais, políticas, culturais e econômicas.
O Conselho Estadual de Educação/MS se pronunciou por meio do
Parecer Orientativo nº. 133/05, entendendo que a construção do processo
educativo da criança, do (a) jovem e do (a) adulto (a) deve pautar-se nos
direitos a eles/elas assegurados constitucionalmente, com prevalência no
direito à vida, à educação e ao ensino para o trânsito apresentam-se como um
dos instrumentos fundamentais à sua preservação. No que se refere à
organização curricular da Educação e Ensino para o Trânsito, estão previstas
duas possibilidades: como componente da parte diversificada do currículo ou
como tema transversal integrando as áreas de conhecimento.
V – Dos Subsídios para o Planejamento da Educação e Ensino para o
Trânsito
As formas pelas quais a educação tem sido abordada na sociedade
brasileira têm variado historicamente. Partindo do pressuposto de que a
educação é um processo histórico, por essa razão varia segundo as condições
materiais e conceituais de seu tempo. É relevante destacar que a educação
tem importância social, ainda que essa questão assuma conotações diferentes
através da história. A educação é um processo civilizatório que permite aos
humanos apropriarem-se dos conhecimentos produzidos pela humanidade.
Para atender a esse pressuposto civilizador, a escola de educação
básica tem sua organização curricular concebida por disciplinas escolares.
Mas, por seu caráter histórico, nem sempre os conteúdos contidos em cada
componente curricular são suficientes para atender às necessidades
educacionais de um dado momento. Nesse sentido, a inserção da Educação e
Ensino para o Trânsito, na proposta curricular, torna-se indispensável para a
prática da vida social.
É importante que a escola tenha a preocupação de buscar
condições para programar, planejar e implementar a Educação e Ensino para o
Trânsito. É na Proposta Pedagógica que cada escola delineia seu trabalho,
92
tendo como base as necessidades sociais no campo educacional, viabilizando
condições favoráveis ao processo de ensino e de aprendizagem e as formas de
organização escolar que possibilitem o acesso de estudantes ao currículo. Para
efeito
didático,
alguns
conceitos
ou
categorias
são
basilares
no
encaminhamento desse documento, para que a escola possa se orientar, no
momento da formulação de sua proposta pedagógica, inserindo a Educação e
o Ensino para o Trânsito, dentre eles:
• Cidadão - é um indivíduo que tem capacidade de conhecer, entender os
seus direitos e reivindicá-los, tornando-se uma pessoa marcada por
suas conquistas, dentro de uma cidadania.
• Trânsito - “A utilização das vias por pessoas, veículos e animais,
isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,
parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. (art. 1º, § 1º
do CTB).
• Escola – é uma instituição da sociedade, que possui formas próprias de
ação e de razão, construídas no decorrer da sua história por pessoas
que desenvolvem entre si um sistema de relações de transmissão de
conhecimentos que expressam os vários momentos da sociedade.
• Currículo – é uma construção social ligada ao momento histórico de
uma sociedade e das relações que estabelecem com o conhecimento. A
pluralidade de objetivos, com relação ao que ensinar, dá sentido aos
conteúdos propostos, que compõem um quadro bastante diverso e ao
mesmo tempo peculiar a cada espaço escolar.
Não há neutralidade no currículo, pois sua produção é feita no
interior das contradições e tensões sociais que vão se materializar na escola,
por meio das definições curriculares, elementos que, culturalmente, estruturam
e definem um grupo social. As relações de poder estão implícitas no currículo,
pois as escolhas do ensino e da aprendizagem não são tarefas únicas do
professor, pois formam os conteúdos culturais e funcionam como elementos
distintivos de classe (APPLE, 2000). Em síntese, o conjunto de ações
desenvolvidas
pela
escola,
na
distribuição
das
áreas
de
conhecimentos/disciplinas escolares, por ano, etapa, modalidades de ensino e
carga horária, o que se convencionou chamar de matriz curricular,
93
compreende, também, os programas que dispõem os conteúdos básicos de
cada componente e as indicações metodológicas para o seu desenvolvimento.
Dessa forma, a Educação e Ensino para o Trânsito, como
componente da parte diversificada do currículo ou como tema transversal
integrado às áreas de conhecimento, deverá ser assegurada pela comunidade
escolar e expressa na Proposta Pedagógica e no Regimento Escolar, de forma
a permitir que os saberes sobre o trânsito façam parte do trabalho pedagógico
da escola. A escola proporcionará ao seu alunado, formas de dar cientificidade
ao senso-comum, à medida que traz o cotidiano para a sala de aula e procura
ressignificá-lo. A Educação Básica, segundo a LDBEN, está organizada em
três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e suas
modalidades.
5.1. Educação Infantil
5.1.1. Diagnóstico
As crianças de todas as classes sociais freqüentam instituições
educacionais cada vez mais cedo, pois seus pais realizam diversas atividades
profissionais fora de suas residências, precisando deixá-las em espaços onde
educação e cuidado se fazem presentes. Nesse sentido, há cada vez mais
procura pela educação infantil, primeira etapa da Educação Básica. Se, por um
lado, existe a necessidade das famílias em deixar seus filhos e filhas em
segurança, em espaços educativos, por outro, as pesquisas vêm comprovando
que são nas instituições de Educação Infantil que as crianças têm vivenciado
as suas experiências com aprendizados significativos, que colaboram com o
seu desenvolvimento.
Sabemos que a criança aprende nas relações estabelecidas entre
adulto-criança, criança-criança. Nesse sentido, as instituições que cuidam e
educam crianças de zero a cinco anos de idade devem ter o compromisso de
propiciar a elas uma formação que lhes fortaleça os laços de solidariedade, de
cooperação e de respeito ao outro e à vida e, particularmente, o que aqui nos
interessa, que tenham a compreensão de que na vida cotidiana ela enfrentará
situações que podem lhes dar segurança e outras que lhes podem causar
94
danos irreversíveis, como é o caso da maior parte dos acidentes de trânsito,
muitos deles envolvendo crianças.
Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, milhares de
crianças são feridas ou morrem em acidentes de trânsito todos os anos. Os
acidentes de trânsito são os principais responsáveis externos pela morte de
crianças com idade entre 1 e 14 anos. Quando não matam, muitas vezes,
deixam seqüelas que as acompanham pelo resto de suas vidas.
Segundo
dados
da
campanha
CRIANÇA
PROTEGIDA
NO
CARRO4, os acidentes de tráfego são responsáveis por 33% das mortes de
crianças com idade superior a 1 (um) ano. As batidas de automóvel, em que a
criança não está acomodada com segurança, representam 16% dos acidentes
fatais e a maioria dos acidentes ocorrem em trajetos curtos, como no caminho
de casa para a escola.
Isso implica observar que muitos motoristas-pais, demais familiares
e condutores/condutoras de transportes escolares, transportam crianças no
banco da frente, às vezes, até no colo do motorista ou sem cadeirinha ou cinto
de segurança no banco de trás, ignorando que os acidentes de trânsito são a
principal causa de morte nessa faixa etária no Brasil.
Para Szymanski8, a criança deve aprender a se comportar no interior
do veículo. Crianças inquietas, que se recusam a ficar sentadas e atreladas a
bancos, que insistem em viajar de pé, expondo-se a perigos, distraindo o
condutor e obstruindo o retrovisor interno, deverão ser educadas sobre os
riscos destas atitudes. Se por um lado, temos os acidentes com crianças
passageiras, por outro, temos pesquisas demonstrando o quanto é grave os
acidentes com crianças pedestres. Segundo pesquisa realizada por Trindade
(2005), constatou-se que grande parte das crianças vítimas dos acidentes de
trânsito é a de menor poder aquisitivo, porque os pais saem de casa para
trabalhar, enquanto seus filhos e filhas menores ficam expostos nas ruas e/ou
são explorados por adultos e adultas, para realizar atividades diversas em
pleno trânsito ou, ainda, porque precisam ir à escola a pé e sozinhas.
8
Dr. Jack Szymanski é Especialista em Medicina de Tráfego. Consulta realizada no site
http://www.netegener.com.br/notícias.php?notícia.358.
95
Constatou-se, também, que os acidentes e os riscos com crianças
da faixa etária de três a cinco anos de idade são cinco vezes maiores em
relação às outras faixas etárias. Rozestraten (2004), aponta a importância dos
pais e dos educadores terem noção de alguns aspectos que tornam a criança
mais vulnerável aos riscos e acidentes de trânsito, pois ela não reage no
trânsito como adulto/adulta. Entre os aspectos citados em sua obra e
ancorados na epistemologia para essa faixa etária, destacamos que a criança:
a) Gosta de imitar a pessoa adulta. Se as pessoas adultas atravessam a
rua, ela também acredita que pode fazer o mesmo. E, se estão juntas,
de mãos dadas, ignoram os perigos;
b) Procura primeiro satisfazer suas próprias necessidades. A rua para ela é
um lugar para brincar;
c) Pensa que nada pode lhe acontecer, principalmente se está próxima de
seus pais, da casa e da escola;
d) Tem seu campo visual estreito, vê somente o que está diante dela.
Confunde tamanho e distância. Frear o carro é parar instantaneamente;
e) Necessita em média de 4 a 5 segundos para distinguir um veículo
parado e/ou em movimento;
f) Vida e morte são brincadeiras;
g) Começa a produzir imagens mentais e usar palavras para se referir a
situações, agrupar objetos de forma intuitiva não-lógica relacionando o
imaginário a fatos reais.
Por isso, as instituições educacionais devem possibilitar às crianças
conhecimentos sobre o trânsito, que venham favorecer o seu desenvolvimento
com respeito aos princípios de solidariedade, coletividade, respeito ao outro,
proteção e segurança. Nesse sentido, os dados estatísticos de acidentes de
trânsito em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, de janeiro a maio
de 2006, indicam a importância de uma Política mais incisiva, que conscientize
a todos sobre a necessidade urgente da diminuição dos dados que se seguem,
pois em três meses 101 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas de acidentes
automobilísticos com 4 óbitos.
96
5.1.2. Diretrizes
A Constituição Brasileira de 1988, Inciso IV, art. 208, afirma o dever
do Estado com a Educação Infantil, assegurando assim, o direito à educação
às crianças de zero a cinco anos de idade. O art. 29 da LDBEN considera
Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às
crianças de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social. O art. 4º do ECA reafirma o artigo 227, da Constituição
Federal, e vem dizer que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar,
com absoluta prioridade, os direitos de crianças e de adolescentes, entre estes
o direito à educação, colocando-as a salvo de toda forma de negligência ou
violência.
Sabemos que a violência no trânsito atinge de forma impactante as
crianças em idade da Educação Infantil. Isso significa que quanto mais cedo
forem discutidas as questões de trânsito, mais cedo provocaremos mudanças
de comportamentos e de atitudes. Dessa forma, as diretrizes para uma Política
de Educação para o Trânsito devem ser inseridas no Currículo Escolar e
visualizadas na Proposta Pedagógica da Educação Infantil, considerando sua
concepção e sua operacionalização, ainda, o bem-estar da criança, o seu
desenvolvimento, a diversidade social e cultural.
5.1.3. Objetivos
• Realizar discussões sobre o trânsito mediante atividades lúdicas,
dinâmicas e criativas;
• Oportunizar situações em que as crianças se desenvolvam plenamente;
• Perceber e compreender quais as situações que provocam riscos e
saber como reagir;
• Discutir situações em que esteja presente a importância de se ter
consciência solidária, de coletivo, em contextos de trânsito;
• Aprender noções de como e quando podemos utilizar determinados
espaços no trânsito;
• Reconhecer as formas, as cores e os significados elementares dos
sinais de trânsito que serão indispensáveis à sua segurança, tais como:
97
o semáforo, a faixa de segurança, a passagem de pedestre, área
escolar, proibido trânsito de pedestre;
• Aprender e saber utilizar a faixa de segurança, o significado e a
importância das cores do semáforo;
• Adquirir conhecimentos sobre os meios de transportes, comportamentos
de embarque e desembarque em veículos particulares, transportes
escolares;
• Aprender e saber quais são os riscos e perigos existentes nas garagens
(entrada e saída dos veículos, gases tóxicos eliminados pelo
escapamento dos veículos e outros);
• Evitar brincadeiras perigosas nas vias públicas;
• Entender a distribuição dos espaços em casa, na escola e nos demais
locais de circulação de pessoas e de veículos;
• Aplicar o desenvolvimento de conteúdos que promovam a acessibilidade
e a mobilidade das pessoas com deficiências.
5.2. Ensino Fundamental
5.2.1. Diagnóstico
Nessa etapa de ensino o alunado chega à sala de aula com muitas
experiências e valores já formados devido aos seus conhecimentos prévios, o
que exige da escola uma recepção cuidadosa, de forma a respeitar e trabalhar
inicialmente esses conceitos. Diferentes concepções definem o ensino e a
aprendizagem nesse período, as quais não se esgotam em suas discussões,
mas admitem a importância de se diagnosticar em que momento de
desenvolvimento físico, emocional e social encontra-se o alunado. Sendo
assim, a escola deve estabelecer em sua Proposta Pedagógica o atendimento
necessário, tendo em vista as características de cada uma.
O êxito no atendimento ao alunado do Ensino Fundamental
necessita do envolvimento da família, da escola e do Estado em ações que
considerem as atitudes apresentadas pela criança, pelo (a) adolescente e pelo
(a) jovem que, por desvios de padrões sociais, hoje, estabelecidos, podem
envolver-se no consumo de bebidas alcoólicas e, prematuramente, na direção
98
veicular, fatores estes que os colocam como vítimas preferenciais nos índices
de acidentes de trânsito.
5.2.2. Diretrizes
No Estatuto da Criança e do Adolescente estão consignados os
deveres e as obrigações da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público para com as crianças e os adolescentes do nosso país.
Afirma a Constituição Federal, no artigo 205 e a LDBEN, no art. 2º que a
educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa quanto aos princípios de liberdade, solidariedade,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
A Constituição Federal proclamou a doutrina da proteção integral à
criança e ao adolescente.Também o Estatuto da Criança e do Adolescente, no
seu artigo 1º trata da proteção integral à criança e ao adolescente. Deve-se
entender a proteção integral como o conjunto de direitos que são próprios
apenas de cidadãos e de cidadãs, que ainda não atingiram a maturidade. A
proteção integral às crianças e aos adolescentes confere o direito de que os
adultos desenvolvam ações em favor deles.
Dispõe o artigo 76 do CTB:
A Educação para o Trânsito será promovida na pré-escola e nas
escolas de 1º, 2º e 3º graus (sic), por meio de planejamento e ações
coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de
Educação, da União, dos Estados e dos Municípios, nas respectivas áreas de
atuação.
As nomenclaturas descritas na citação acima para determinar os
níveis de ensino devem ser entendidas hoje a luz da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional n. 9.394/96 (Título V, Cap. I, art. 21), sendo o primeiro
nível, a Educação Básica composta por etapas: Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio; e o segundo nível, o Ensino Superior.
99
5.2.3. Objetivos
• Assegurar a inclusão da Educação e Ensino para o Trânsito nos
currículos escolares das Instituições de Ensino do Estado de Mato
Grosso do Sul;
• Elaborar, a partir de 2007, um referencial curricular voltado aos valores
éticos, culturais, étnicos e ambientais, consoante às diferentes
realidades, locais, regionais e nacionais;
• Inserir na proposta curricular das escolas de Mato Grosso do Sul a
Educação e o Ensino para o Trânsito;
• Implementar ações preventivas e continuadas de Educação e Ensino
para o Trânsito, conforme CTB, PNT, ECA e os previstos neste
documento;
• Desenvolver a concepção de trânsito centrada em valores que priorizem
o respeito à vida;
• Conhecer e interpretar a história, os fatos e as intervenções da
humanidade no desenvolvimento, na construção e na estruturação dos
espaços urbanos e rurais em seus aspectos sociais, culturais,
econômicos e políticos;
• Estudar e pesquisar as formas de locomoção, sua evolução e sua
utilização;
• Compreender o fenômeno trânsito e suas perspectivas sobre os diversos
aspectos da vida: da cidadania, do respeito ao próximo, da preservação
da saúde, do meio ambiente, entre outros;
• Conhecer direitos, deveres, garantias e aplicá-los na convivência social
como pessoas participativas;
• Desenvolver conteúdos que promovam o conhecimento sobre os
aspectos legais referentes ao trânsito;
• Aprender a reivindicar direitos para a melhoria da qualidade de vida em
sociedade.
100
5.3. Ensino Médio
5.3.1. Diagnóstico
O Ensino Médio, segundo a LDBEN (1996), constitui-se na etapa
final da Educação Básica, com a duração mínima de três anos, tendo, entre as
suas finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental; a preparação básica para o trabalho e a
cidadania; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual. Essa etapa
abarca, de uma forma geral, adolescentes, jovens e adultos (as)9.
De acordo com a OMS (2001), os jovens nessa faixa etária se
caracterizam como vítimas em potencial dos acidentes de trânsito, o que
ocasiona graves problemas sociais. Faria Braga (1999) alerta a sociedade para
as questões relativas aos riscos de acidentes de trânsito envolvendo
adolescentes que procuram auto-afirmação a todo custo, pois correr riscos
pode significar uma fonte de prestígio e competitividade.
Segundo Knobel (1980), os adolescentes e jovens não apresentam
falta de habilidades nas tarefas de direção simulada, mas suas respostas a
questionamentos concernentes às questões de trânsito demonstram atitudes e
opiniões incompatíveis para uma direção segura. A direção segura e
responsável requer do jovem e da jovem o aprendizado da importância dos
conhecimentos legais do CTB (1996), das regras de circulação e de direção
defensiva, para aquisição de habilidades e responsabilidades, para o “ver,
pensar e agir” em tempo certo, de forma segura a evitar os riscos e as graves
conseqüências.
Para a obtenção da CNH, exige-se um processo educativo que deve
ter início na escola. Dessa forma, a escola necessita estar atenta e se mobilizar
para atender ao aprendizado: legislação de trânsito, noções das regras de
circulação, de prevenção de acidentes, de primeiros socorros, respeito ao meio
9
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) 2001, jovem é aquele que está na faixa etária
entre 10 a 19 anos, subdividindo-a em dois subperíodos: de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos.
Todavia, no Brasil, no ECA a faixa etária compreendida entre 12 a 18 anos é entendida como
adolescência.
101
ambiente, ética e noções de mecânica veicular, entre outros. A organização
curricular da escola deve buscar ressignificar os conteúdos de todas as
disciplinas escolares, trazendo para o trabalho pedagógico as questões
relacionadas ao trânsito, dando cientificidade ao senso comum e contribuindo
para a qualificação profissional da pessoa.
5.3.2. Diretrizes
A Resolução/ CONTRAN nº. 120/2001 dispõe sobre o projeto
Educação e Segurança no Trânsito para as escolas de ensino médio, bem
como a inclusão de conteúdos específicos sobre o trânsito em consonância
com os conteúdos estabelecidos na Resolução nº. 168/2004, que estabelece
as normas e os procedimentos de formação de condutores.
5.3.3. Objetivos
• Entender a importância da participação do cidadão e da cidadã na
organização do sistema de trânsito;
• Reconhecer a importância da legislação para o convívio no trânsito, o
exercício da cidadania, a conquista da dignidade humana centrada em
valores que priorizem a vida;
• Desenvolver projetos de cunho científico, articulando as questões do
trânsito com os conteúdos das disciplinas escolares do currículo;
• Promover desenvolvimento dos conteúdos propostos para a aquisição
da CNH, ressaltando a importância dos valores morais e éticos
indispensáveis à preservação da vida;
• Contribuir para uma melhor qualidade de vida para si e para o outro;
• Motivar a participação no planejamento de gestão de sua cidade,
utilizando-se dos instrumentos da Política Urbana: Municipalização,
Plano Diretor, Lei do Uso do Solo e Zoneamento Urbano;
• Sensibilizar sobre a importância de pensar o presente e o futuro para as
cidades onde vivem;
• Promover e incentivar o conhecimento e as discussões sobre a cidade;
102
• Qualificar, por meio de curso técnico, em nível médio, na forma
integrada à Educação Profissional;
• Aplicar o desenvolvimento de conteúdos que promovam o conhecimento
sobre os aspectos legais e desenvolvimento sustentável dos municípios;
• Reivindicar direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida em
sociedade, para que tenham acessibilidade à mobilidade.
5.4. Educação Profissional
5.4.1. Diagnóstico
A Educação Profissional em Mato Grosso do Sul vem sendo
estruturada gradativamente, com a finalidade de responder à demanda de
formação profissional da população do Estado. Segundo dados do Conselho
Estadual
de
Educação,
a
oferta
da
Educação
Profissional
é
predominantemente privada, indicando a existência de 43 cursos em nível
técnico em funcionamento relacionado às 16 áreas profissionais, os quais
estão distribuídos em 31 instituições, sendo 04 da rede pública.
Em julho de 2004, a Secretaria Estadual de Educação em conjunto
com Instituições que promovem a Educação Profissional construíram,
coletivamente, a Política de Educação Profissional, e esta propõe um conjunto
de direcionamentos e objetivos de natureza estratégica e sistêmica, para as
ações governamentais e não-governamentais de interesse público no âmbito
da educação profissional, no Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância
com a política de desenvolvimento, definida em diálogo com a sociedade e que
promova a construção do futuro por ela escolhido.
A Educação Profissional é uma das dimensões do enfrentamento da
complexa problemática do trabalho e da exclusão social no Estado de Mato
Grosso do Sul. Assim, ela precisa estar articulada às demais políticas públicas.
Nesse sentido, as estratégias de desenvolvimento já discutidas pela sociedade
sul-mato-grossense e que estão expressas nos documentos Plano Plurianual
2004-2007, Cenários e Estratégias de Longo Prazo para Mato Grosso do
Sul/Mercoeste destacam a Educação Profissional como importante ferramenta
que viabiliza o desenvolvimento econômico, social, político e tecnológico do
Estado.
103
5.4.2. Diretrizes
As concepções, os princípios e o diagnóstico expostos na Política de
Educação Profissional para Mato Grosso do Sul compõem os quatro grandes
eixos das diretrizes ou os quatro grandes objetivos político-estratégicos, que
propõem:
• Expansão significativa e direcionada da oferta de Educação Profissional,
de forma compatível com a quantidade e a natureza das demandas do
Estado e com seu projeto de desenvolvimento;
• Promoção da acessibilidade e busca de alternativas de permanência da
clientela em programas de Educação Profissional;
• Aprimoramento significativo e contínuo da qualidade dos programas de
Educação Profissional oferecidos no Estado;
• Melhoria da gestão da Educação Profissional, em todos os níveis, com a
adoção e a difusão de princípios da gestão participativa e socialmente
multi-representativa das instituições do sistema de educação do Estado.
A articulação entre a Educação Profissional técnica de nível médio e
o ensino médio dar-se-á em conformidade com o Decreto do Governo Federal,
nº 5.154, de julho de 2004, que estabelece as formas:
1. Integrada, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o
ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o
aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma
instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;
2. Concomitante, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o
ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio.
3. Subseqüente, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o
ensino médio.
A Política Nacional de Trânsito, conforme Resolução nº 166/2004 do
CONTRAN prevê a exigência aos Municípios da criação do Órgão Municipal de
Trânsito e da Junta Administrativa de Infrações de Trânsito – JARI, à qual
julgará os recursos interpostos pelos infratores. Assim, a proposta de formação
e de aperfeiçoamento profissional ao setor de trânsito é uma das condições
indispensáveis para a efetiva gestão às funções gerenciais, técnicas,
104
operacionais e administrativas dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
nas instâncias federal, estadual e municipal.
O novo modo de produção exigiu que fossem estabelecidas novas
regras à moral social, para determinar como as pessoas deveriam viver em
sociedade. A Resolução nº 106/1999 – CONTRAN orienta os gestores
municipais sobre a necessidade da municipalização e da integração do
município no Sistema Nacional de Trânsito, exigindo, assim, mão-de-obra
qualificada para: planejar, projetar, operar o trânsito de veículos, pedestres,
ciclistas e de animais, promover o desenvolvimento de circulação urbana,
operar o sistema e a manutenção das sinalizações, dos equipamentos de
controle viário, coletar dados estatísticos e estudar as causas e as
conseqüências à pessoa e à sociedade, implantar e promover projetos e
pesquisa sobre os diversos aspectos multidisciplinares de trânsito.
A Lei nº 10.257/2001, que estabelece o Estatuto das Cidades,
assegura aos gestores municipais a construção de políticas públicas que
garantam o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos onde as
pessoas, moram, trabalham, estudam e realizam trocas de bens e serviços,
visando combater as desigualdades sociais e acelerar o processo de
distribuição de riquezas, economicamente desenvolvido, tornando as cidades
locais aprazíveis de viver, de realização e de direitos. Para a cidade cumprir
com eficiência, eficácia e eqüidade o seu papel histórico, cultural, social,
econômico e político, urge a preparação de mão-de-obra qualificada, dentro
dos aspectos legal e constitucional.
5.4.3. Objetivos
• Promover em conjunto com os órgãos componentes do Ministério da
Educação, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a
implementação de programas de Educação e Ensino para o Trânsito nos
estabelecimentos de ensino da rede pública, visando à formação
profissional das áreas: técnica em gestão, em engenharia de trânsito,
em educação, em agente fiscalizador, em operação e administração de
trânsito, em estatísticas de acidentes de trânsito e outras;
105
• Propor e estimular a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de
Formação Inicial e Continuada no interesse do trânsito local;
• Elaborar conteúdos programáticos dos Cursos de Educação Profissional
para a Educação e Ensino para o Trânsito;
• Promover parceria com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a
divulgação de trabalhos técnicos e científicos sobre trânsito, segurança,
estatísticas de acidentes, educação, meio ambiente, engenharia, saúde
pública, segurança pública e outros;
• Analisar os levantamentos e estudos dos Órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito Municipais para verificar a real demanda e necessidades da
Educação Profissional existente no Estado de Mato Grosso do Sul;
• Identificar por meio de levantamento dos Órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito a oferta de cursos técnicos nas áreas de trânsito que tiverem
efetiva inserção no mundo do trabalho.
5.5. Educação de Jovens e Adultos
5.5.1. Diagnóstico
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino da
Educação Básica que tem por finalidade oportunizar as pessoas jovens e
adultas a escolarização e/ou a complementação de estudos, nas etapas do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O direito a essa educação está
assegurado na Constituição Federal de 1988, que estendeu o direito do Ensino
Fundamental aos cidadãos e cidadãs de todas as faixas etárias, o que
estabelece ao poder público o imperativo de ampliar as oportunidades
educacionais para aqueles que já ultrapassaram a idade de escolarização
regular.
Pesquisas apontam que 13% da população brasileira não têm
segurança para desenhar o próprio nome. Esse fenômeno social convive com a
reestruturação produtiva e o incremento tecnológico que exige conhecimentos
e habilidades cada vez mais apropriados. O último censo do IBGE/2000 aponta
que Mato Grosso do Sul possui 166.000 jovens e adultos não alfabetizados.
Assim, as ações do governo têm sido pautadas no sentido de mobilizar e
106
conscientizar a sociedade para essa problemática, a fim de garantir a inclusão
e a permanência dessas pessoas no processo de escolarização.
O Código de Trânsito Brasileiro trouxe, como uma de suas
preocupações, o “Processo de Formação de Condutores à CNH”, exigindo que
os condutores saibam ler, escrever e tenham a compreensão dos conteúdos da
Avaliação Psicológica e do Exame Escrito sobre a integridade do conteúdo
programático desenvolvido em Curso de Formação de Condutores.
Muitos jovens e adultos, ao renovarem ou candidatarem-se à
primeira Carteira Nacional de Habilitação, apresentam dificuldades e
insuficiência na leitura, na escrita e na compreensão do que lê. Para garantirlhes o direito à formação de condutores de veículos automotores, a Política de
Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul tornou-se
uma realidade na Educação de Jovens e Adultos. A Secretaria de Estado de
Educação e o DETRAN, por meio da Divisão de Educação/DIEDU, celebraram
parcerias e estabeleceram procedimentos pedagógicos para solucionar o
problema do analfabetismo e permitir que tais cidadãos e cidadãs conquistem o
direito de serem condutores/condutoras de veículos automotores.
A partir do ano de 2003, estabeleceu-se uma ação conjunta entre
Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN e a Coordenadoria de Políticas
Específicas
em
Educação
da
Secretaria
de
Estado
de
Educação/COPEED/SED para a apresentação do Projeto “A dimensão humana
frente ao analfabetismo no Estado de Mato Grosso do Sul”, visando à
qualidade social, por meio da alfabetização de jovens e adultos para o
processo de formação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação.
A concepção das responsabilidades técnicas e pedagógicas e do
processo de habilitação de condutores de veículos automotores ficaram a
cargo da Gestão do MOVA-MS, do Departamento Estadual de Trânsito e dos
Centros de Formação de Condutores/CFC. O desafio da implantação de um
programa dessa dimensão está na determinação de estabelecer políticas
públicas capazes de resgatar a auto-estima dos cidadãos e das cidadãs, para
que possam retornar à escola e ter garantido o acesso aos conhecimentos
sistematizados, às informações sobre os seus direitos e às garantias previstas
em leis e, ainda, a sua plena acessibilidade e mobilidade urbana e rural.
107
5.5.2 Diretrizes
A participação de jovens e de adultos na construção dos
conhecimentos, a integração e a motivação para a aprendizagem são
necessárias para que essas pessoas se sintam partícipes do processo
educacional e possam, de acordo com o tempo individual de cada um, garantir
o bom desempenho das condições legais, técnicas e pedagógicas do Processo
de Exames da CNH. Entre outras finalidades do ensino e da aprendizagem da
Educação de Jovens e de Adultos, está a de associar ao ensino e à
aprendizagem os instrumentos dos Exames a CNH.
Em Mato Grosso do Sul, o Programa MOVA-MS foi uma iniciativa do
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação –
Coordenadoria de Políticas Específicas em Educação, através do Decreto de
criação nº 9.958, de 26 de junho de 2000. O programa alfabetiza jovens e
adultos/adultas em acampamentos, assentamentos, aldeias, comunidades
negras e está presente nos 78 municípios do Estado. Em 2005, a Secretaria de
Estado de Educação, em articulação com o DETRAN, implementou o
Programa MOVA-MS para atender especificamente à demanda de jovens e de
adultos com processos para os Exames de Renovação da Carteira Nacional de
Habilitação, ou primeira habilitação, com dificuldades na leitura e na escrita,
surgindo, assim, o MOVA/Rotativo.
O Programa MOVA/Rotativo é um programa de alfabetização que
atende as peculiaridades dos candidatos aos exames e conta com apoio e
orientação técnica e pedagógica de professores preparados para desenvolver o
processo de alfabetização e com conhecimentos indispensáveis aos exames
realizados pelo DETRAN. Durante a verificação da aprendizagem, a
COPEED/SED e o DIEDU/DETRAN/MS aplicam exames simulados a CNH,
sobre conteúdos aplicados, avaliando o desenvolvimento e as condições dos
candidatos quanto à leitura, à escrita e à compreensão dos textos.
108
5.5.3. Objetivos
• Motivar a aprendizagem da leitura e da escrita;
• Incentivar a leitura crítica, por meio de diferentes gêneros textuais;
• Produzir e compreender os textos propostos e novos conhecimentos;
• Conhecer, interpretar os símbolos e significados das placas de
sinalização e das regras de circulação;
• Inserir conteúdos específicos à Carteira Nacional de Habilitação-CNH
que possibilitem a compreensão da responsabilidade cívica e social do
ato de dirigir veículos automotores.
VI – Das Perspectivas para a Formação Continuada dos Recursos
Humanos
Promover a formação continuada dos profissionais da Educação
Básica com observância e detalhamento nos seguintes aspectos:
a) Cursos,
oficinas
pedagógicas,
seminários,
palestras,
encontros,
pesquisas e publicações, dentre outras atividades, mediante parcerias e
convênios, inclusive, com as Instituições do Ensino Superior;
b) Cursos de formação inicial, de especialização, de aperfeiçoamento ou de
extensão, com a carga horária vigente em legislação, podendo ser
presencial e/ou a distância;
c) Formação dos profissionais da educação, com o apoio dos órgãos do
Sistema Nacional de Educação e de Trânsito e da Secretaria de Estado
de Educação;
d) Cursos de extensão com carga horária igual ou superior a 120 horas;
e) Educação e Ensino para o Trânsito será acompanhada e avaliada pela
Secretaria de Estado de Educação e pelo Departamento Estadual de
Trânsito de Mato Grosso do Sul e, ainda, pelos Órgãos que integram os
Sistemas Estaduais de Ensino e de Trânsito, de forma sistemática e
contínua, por meio de reuniões, encontros regionais e um encontro
estadual anual.
109
VII
-
Do
Provimento
das
Condições
Materiais
Necessárias
à
Operacionalização da Política Apresentada
Para a implantação e implementação das ações previstas na Política
de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, os recursos
financeiros serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação
para o Trânsito/ FUNSET, previsto no art. 320, do Código de Trânsito
Brasileiro/ CTB e nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei n. 9.602 de 1998.
Esse Fundo tem por finalidade custear as despesas relativas à
operacionalização da segurança e da educação para o trânsito, estabelecendo
que 5% da receita arrecadada da cobrança das multas de trânsito devem ser
aplicadas, exclusivamente, em segurança e na educação para o trânsito. A
Resolução 191/2006, do CONTRAN, art. 2°, inciso IV, regulamenta e
estabelece a aplicação dos recursos em publicidade institucional, campanhas
educativas, eventos, atividades escolares, elaboração de material didáticopedagógico e formação dos agentes multiplicadores.
A implantação da Política de Educação e Ensino para o Trânsito de
Mato Grosso do Sul só é possível devido às parcerias formadas, envolvendo
todas as entidades citadas neste documento, cabendo ao Ministério Público
Estadual, na qualidade de Fiscal da Lei, acompanhar e fiscalizar, em especial,
a aplicação dos recursos destinados para essa finalidade, bem como os
resultados da operacionalização da Política em questão.
VIII - Avaliação
A avaliação ocorrerá durante o processo do trabalho pedagógico de
forma a permitir ao professor e aos demais profissionais da educação
informações que indicarão a mudança de comportamento, de atitude, de
posturas ética e moral, apreendidas e aplicadas pelo alunado e pelos demais
segmentos da unidade escolar, na convivência social, no contexto do trânsito,
enquanto pedestres, ciclistas, passageiros e futuros condutores, refletindo na
queda dos índices de infração e mortes no trânsito a serem definidos a cada
ano pela Secretaria de Estado de Educação e Departamento Estadual de
Trânsito.
110
IX - Siglas
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito
CEE – Conselho Estadual de Educação
CONDEC – Conselho Diretores de Estabelecimento de Ensino
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
COPEED – Coordenadoria de Políticas Específicas em Educação
CNH – Carteira Nacional de Habilitação
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do
Sul
DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
DIEDU – Divisão de Educação
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do
Sul
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MPE-PIJ – Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância e Juventude
MOVA - MS – Programa Brasil Alfabetizado
MOVA ROTATIVO – Programa de Alfabetização, Específico para Jovens e
Adultos do
Processo da Carteira Nacional de Habilitação
OMS – Organização Mundial da Saúde
PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais
PNT – Política Nacional de Trânsito
SED – Secretaria de Estado de Educação
SINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Groso do Sul
111
UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação
XII -Legislação Referenciada
BRASIL, Código de trânsito brasileiro – Lei nº 9.503, 1997.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL, Estatuto da criança e do adolescente – Lei nº 8.069, 1990.
BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
CONTRAN. Resoluções nº. 106/98, nº 120/99, 168/04 e 191/2006.
DENATRAN. Municipalização do trânsito. Roteiro Revisado, 2004.
DENATRAN. Política nacional de trânsito. Distrito Federal, 2004.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição estadual, 1989.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução/CEB nº 04/99 que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível
Técnico.
Instituições envolvidas (em ordem alfabética):
Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais de Campo Grande (CONDEC)
Conselho Estadual de Educação - MS
Conselho Estadual de Trânsito - MS
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul
(DETRAN/MS)
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)
Ministério Público Estadual (MPE) 28ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS)
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul
(SINEPE/MS)
União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MS)
112
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esperamos
que
essas
informações
aqui
descritas
ajudem
acadêmicos e docentes dos cursos de Letras a refletirem cada vez mais sobre
a real importância da leitura.
Assim, o propósito deste trabalho foi demonstrar a importância da
leitura interpretativa, principalmente a leitura visual dos sinais de trânsito aqui
apresentadas. Com a finalidade de analisar a interação cognitiva que os
alunos, em diversos contextos educacionais, seja na escola regular, nas autoescolas, esta onde nos trabalhamos como instrutores de trânsito, fizeram com
que observássemos como as características dos signos se manifestam no
contato com os textos, sejam esses através das imagens, das palavras, das
letras e das frases, que levam os receptores, a observarem à dimensão de
leitura interpretativa no momento de sua compreensão.
A leitura interpretativa diz respeito à construção de sínteses
generalizantes onde se circunscreve e elabora o que se acredita que os textos,
os signos, as imagens e frases apresentam, ou o que se julga perceber em
relação ao que sinais de trânsito, as políticas de educação no trânsito propõem
como construção social de sentido.
Com relação a apresentação dos sinais de trânsito neste trabalho,
tivemos a mais clara intenção de demonstrar o verdadeiro aspecto significativo
que pode ser identificado em relação à dimensão interpretativa das mensagens
apreendidas, em primeiro lugar, aos exemplos aqui apresentados através de
cada sinalização.
Assim, a discrição das mensagens apreendidas através dos signos
manifestava, também, a percepção da tendência desses de compor e avaliar
os trajetos de identidade do contraste visto em cada sinalização, sendo ela
vertical, horizontal ou de regulamentação, que de uma forma ou outra pode ser
identificado na leitura interpretativa que se refere à percepção do que esses
sinais tenham de alusão dentro da realidade da educação de trânsito.
113
Assim, apresentar as políticas de educação no trânsito no Mato
Grosso do Sul, será de suma importância para todos, onde tivemos a intenção
de mostrar que ensinar sobre o trânsito nas escolas é essencial para a
aprendizagem interpretativa dos signos e das leis que a regem, aqui
fundamentadas pela RESOLUÇÃO/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006.
Portanto, todo o processo de leitura, aqui apresentado, sendo este
visto desde sua conceitualização até aos seus objetivos, fez com todas essas
representações fossem vistas de maneira realista, dentro de um contexto de
situações ou os cenários ora incompreensíveis.
114
REFERÊNCIAS
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Flavia e Nivaldo

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