antes da ordem do dia - Câmara Municipal de Silves

----------------------------------------------------- ATA Nº 9 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ---------------- ------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES, REALIZADA
----------------------------------------------------- NO DIA 6 DE MARÇO DE 2013 -------------------------------- Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, nesta Cidade de
Silves, Edifício da Câmara Municipal e Salão Nobre, reuniu pelas nove horas e cinco
minutos, a Câmara Municipal, sob a presidência do Dr. Rogério Santos Pinto, Presidente
da mesma Câmara. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Estiveram presentes os Srs. Vereadores, Jorge Manuel Guerreiro da Silva, Arq.º
Pascoal Cabrita dos Santos, Dra. Lisete de Jesus Neves Romão, Dr. Fernando José
Serpa Cabrita, Dr. Mário Ramos Afonso Maximino e Dra. Rosa Cristina Gonçalves da
Palma. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretariou, o Sr. Dr. Luís Miguel de Lima Santos, Chefe de Gabinete de Apoio à
Presidência da Câmara Municipal de Silves. --------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BALANCETE: Foi presente o balancete de fundos de Tesouraria Municipal
relativo ao dia de ontem, através do qual a Câmara tomou conhecimento de que o saldo
em dinheiro nele acusado é de 8.302,41€ (oito mil, trezentos e dois euros e quarenta e um
cêntimos). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. INFORMAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------- O Exmo. Sr. Presidente da Câmara deu início aos trabalhos com a presença
também dos Exmos. Srs. Luís Costa e Natusha Tonn, em representação da SPEA
(Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves); D.ª Maria Leonor Alves, em
representação da Finalgarve, SGPS, S.A.; Manuel Felgueiras, em representação da
Associação “A Rocha”; assim como, os membros da Assembleia Municipal de Silves, Sr.
José Maria Gaio (PSD), Sra. D.ª Maria Emanuela Simões (PSD), Sr. Dr. José João
Ferreira (PS) e Sr. Eng.º Cabrita (Bloco de Esquerda); bem como o Sr. Presidente da
Junta de Freguesia de Alcantarilha, João José Palma Santos. ----------------------------------------------- Mais informou o Sr. Presidente da Câmara que “a Sra. Vereadora Dra. Rosa
Palma enviou uma mensagem a solicitar que se desse início à reunião, sem a sua
presença, e que chegará um pouco mais tarde.” ----------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4. PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES ------------------------------------------------------- 4.1 - ASSUNTO – PARQUE AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE. --------------------------------- O Sr. Presidente apresentou o executivo camarário, bem como o contexto da
reunião. Fez também a entrega e leitura de um documento que se acha junto e referido
como “Anexo 1”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continuou o Sr. Presidente informando que “o Sr. Dr. Rui Menezes Ferreira
manteve reunião com a SPEA. ---------------------------------------------------------------------------------------- Entendo que este projecto, desde que acauteladas as condições ambientais, tem
condições para avançar.------------------------------------------------------------------------------------------------- Uma vez que esta reunião foi solicitada pelo PS, passo a palavra à Sra.
Vereadora Dra. Lisete Romão.”---------------------------------------------------------------------------------------- A Sra. Vereadora Dra. Lisete Romão tomou a palavra salientando “que estamos
todos aqui com um objectivo comum. Gostava de ouvir todos os presentes e depois é que
passaria à discussão propriamente dita.” --------------------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Dr. Fernando Serpa iniciou a sua intervenção referindo que “o
nosso ponto de partida foi para ouvir, na sequência do que se passou na reunião da
Biblioteca Municipal de Silves.” -------------------------------------------------------------------------------
---------- O Sr. Vereador procedeu à leitura do requerimento do PS, apresentado na
reunião de Câmara ordinária pública de 06 de fevereiro de 2013, e que originou a
presente reunião. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais acrescentou “a Câmara Municipal tem a responsabilidade de nos ouvir!
Temos insistido pela presença das Associações neste processo.” ------------------------------------------ O Sr. Luís Costa tomou a palavra dizendo que “a SPEA já tem um envolvimento
de 10 anos neste processo e é uma associação de defesa do ambiente, mas focalizada
nas aves e defesa dos seus habitats. -------------------------------------------------------------------------------- Todas as zonas classificadas como IBA (Important Bird Area), são um local
importante dentro da vida das aves. Porém, este espaço não tem qualquer classificação
ambiental. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Procurámos ouvir todas as entidades envolvidas neste processo, Câmara
Municipal de Silves, Câmara Municipal de Albufeira, Finalgarve, etc. e chegámos à
conclusão que há muitas ameaças, embora se tenha chegado a um entendimento. ------------------ Reunimos com o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,
I.P.), para que a zona fosse área protegida. Ao mesmo tempo tem de haver uma boa
gestão hídrica da Lagoa dos Salgados. ----------------------------------------------------------------------------- Foi feito um plano de gestão da Lagoa dos Salgados, em conjunto, entre a CCDR
Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Algarve), ARH
(Administração da Região Hidrográfica) do Algarve, I.P. e Águas do Algarve, S.A.. ------------------- Para a SPEA, o que é lamentável é que o Plano não esteja em execução desde
2004/2005. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outra das ameaças é o campo de golf existente do lado de Albufeira. -------------------------- Efetivamente, houve uma reunião com a Finalgarve, mas não houve
entendimento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Queremos uma zona de protecção especial. A Finalgarve apresentou uma
proposta de Parque Ambiental com muita coisa idêntica ao proposto pela SPEA, porém,
tal implica a manutenção da água na Lagoa dos Salgados e isso depende da ARH
Algarve e da Águas do Algarve, S.A., o que poderá levar a que o plano não tenha
sucesso. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como primeiro passo, a área tem que ser protegida e ter classificação especial. ------------ O processo não tem sido totalmente transparente e global. A maneira como o
processo tem sido conduzido levou a que haja um abaixo-assinado contra o mesmo, pela
forma como tem decorrido (com cerca de 20.000 pessoas). -------------------------------------------------- Como o projecto está, são contra o mesmo e reclamam: ------------------------------------------- 1.º: Protecção legal da Lagoa dos Salgados; ----------------------------------------------------------- 2.º: Impacto ambiental visto na sua totalidade; e ------------------------------------------------------ 3.º: Gestão da Lagoa dos Salgados assegurada.”----------------------------------------------------- O Sr. Manuel Felgueiras, da Associação A Rocha, tomou a palavra e disse que “a
SPEA representa a Plataforma.” -------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. João Palma Santos interveio dizendo que “o projecto confina com a Ribeira
de Alcantarilha. Lamento que ninguém fale deste assunto. A Ribeira de Alcantarilha está
toda contaminada. Tem um canavial como nunca se viu. Queria saber o que é que
pensam quanto a este assunto.” -------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara respondeu que “esse é um assunto antigo. Tenho
falado com a Sra. Dra. Isabel Soares, que tem demonstrado grande vontade para a
solução do mesmo. Os projectos da Águas do Algarve, S.A. para Silves, têm estado todos
a avançar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de São Marcos da Serra
está adjudicada.---------------------------------------------------------------------------------------------------
---------- A Ribeira de Alcantarilha implica com o sistema do Algoz e com uma estação
elevatória em Armação de Pêra. -------------------------------------------------------------------------------------- Em termos das ameaças referidas pela SPEA, no que diz respeito ao gado e cães
na Lagoa dos Salgados, o nosso Veterinário tem estado alerta para esse problema. Tem
havido uma maior diligência na manutenção do espaço. Tem-se vindo também a articular
tudo com a Junta de Freguesia de Pêra.---------------------------------------------------------------------------- O Plano foi aprovado em 2007. A classificação não depende da Câmara Municipal
de Silves, mas estamos atentos para que esses processos andem mais depressa.” ------------------ A Sra. Vereadora Dra. Lisete Romão disse que “eu, pessoalmente, e o
Sr. Vereador do PS, Dr. Fernando Serpa, estivemos contra quando o projecto foi
apresentado. Fomos informados de uma série de constrangimentos, que poderiam levar a
um mau investimento para o concelho.------------------------------------------------------------------------------ Porém, o processo avançou e estamos a acompanhá-lo. ------------------------------------------- O Sr. Luís Costa, da SPEA, disse uma coisa muito importante: que tem havido
diálogo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tenho a convicção que a Finalgarve, actualmente, tem boas intenções do ponto
de vista ambiental. O processo agora está numa fase que não pode parar. ------------------------------ Dá-me ideia que os senhores por um lado, e outros por outro, puxam uns para
cada lado. Assim não se chegará a lado nenhum. Tem de haver uma concentração de
esforços, para que haja um investimento sustentável. O concelho precisa de
investimentos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Luís Costa tomou a palavra dizendo que “a Finalgarve tem entrado no
debate apenas em termos de sustentabilidade. Do resto não querem saber! ---------------------------- Estar a criar algo que não resulta no outro lado, por exemplo Grupo CS – Carlos
Saraiva, deverá ser questionado e deverá dar alguma preocupação. -------------------------------------- Quanto às medidas tomadas, acho que são muito poucas! O diálogo com a
Finalgarve, desde há 10 anos, tem decorrido de uma forma muito colaborante (em relação
a outros). Todos estão conscientes da sustentabilidade e equilíbrio ecológico da Lagoa
dos Salgados. A questão principal é a gestão da Lagoa. ------------------------------------------------------ Quanto ao estudo de um processo que está a decorrer, a SPEA deu todos os
dados que podia e, para ajudar, vai estar a acompanhar todo o estudo. Se o estudo disser
que os impactos são negativos, terão a oposição da SPEA, caso contrário terão todo o
tipo de apoio.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara salientou que “o que o Sr. Luís Costa disse no final
foi o mais importante.”---------------------------------------------------------------------------------------------------- A Sra. Vereadora Dra. Rosa Palma tomou a palavra referindo que “concordo que
há, em todo o processo, uma falta de transparência.------------------------------------------------------------ Durante todo o tempo se falou que a Lagoa dos Salgados tinha protecção.
Estranho que, na realidade, ainda não a tenha. Não sou contra o investimento, mas este
tem que ser sustentável. Continuo a lutar para que seja feita qualquer coisa para a gestão
sustentável da Lagoa dos Salgados. Após o que se passe para a protecção da Lagoa dos
Salgados e depois adequando o processo à Lagoa dos Salgados. ----------------------------------------- Deverá haver pressão junto das Associações.” -------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que “gostava de ouvi-los
quanto ao problema da Ribeira de Alcantarilha! Uma vez que o assunto tem passado um
pouco ao lado. Hoje vai ser apresentada uma recomendação ao Governo, para que haja
uma defesa desta Ribeira de Alcantarilha, que é tão ou mais importante que a Lagoa dos
Salgados.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Luís Costa retomou a palavra salientando que “é uma boa questão, a
intervenção da SPEA ter sido mais relacionada com as aves. A Lagoa dos Salgados foi
designada IBA. O foco tem o estudo na Lagoa dos Salgados por causa disso mesmo,
porém o impacto ambiental é desde a Lagoa dos Salgados até à Ribeira de Alcantarilha.
Para essa zona há muito menos informação. Mas vamos acompanhar.”---------------------------------- O Sr. Vereador Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que “independentemente do
estudo avançar ou não com a Ribeira de Alcantarilha, a Plataforma vai-se debater pela
defesa da mesma.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Luís Costa tornou a falar dizendo “depende de várias entidades, não
podendo assim haver um compromisso.” --------------------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Dr. Fernando Serpa referiu que “não me posso conformar com
essa indefinição. Gostaria que levassem este assunto, em tempo oportuno, para que esta
questão seja aflorada. E, caso não conheçam o local, estou certo que o Sr. Presidente da
Câmara terá a bondade de os levar. --------------------------------------------------------------------------------- Os Srs. Vereadores do PS votaram contra o plano, porque acharam que os
proprietários não estavam a ser tratados com cuidado por causa da perequação. --------------------- Peço que o Sr. Presidente da Câmara dê cópia da deliberação sobre o plano de
execução (Plano com 10 passos). Também poderá ser consultado no meu blog. ---------------------- Desde sempre tenho vindo a fazer tudo para que o processo seja o mais
transparente possível. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- É importante que este processo nasça no concelho. A reutilização da Lagoa
passa pela manutenção do caudal e não pode haver qualquer desvio das águas da
Lagoa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Há uma diferença abismal entre o projecto de Albufeira e o de Silves.” ------------------------- Passou, assim, o Sr. Vereador Dr. Fernando Serpa a nomeá-las: -------------------------------- “Diferenças entre Salgados e Projecto da Praia Grande: -------------------------------------------- - A densidade de construção é francamente mais baixa; -------------------------------------------- - Os edifícios a construir – aldeamentos turísticos e hotéis – estão a mais de
500m da praia e da Ribeira de Espiche (Lagoa dos Salgados); ---------------------------------------------- - O campo de golfe está a mais de 200m da zona alagável da Lagoa dos
Salgados; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O campo de golfe da Praia Grande não necessita de efluente tratado pela ETAR
de Albufeira. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Origem da água para a rega do campo de golfe: ------------------------------------------------------ - Foram desenvolvidos os contactos com a Águas do Algarve, S.A. quanto à
possibilidade de utilização do efluente tratado, como estabelecido na Declaração de
Impacte Ambiental da ETAR;------------------------------------------------------------------------------------------- - Verifica-se insuficiência de efluente para servir, em épocas de maior consumo,
os campos de golfe existentes; ---------------------------------------------------------------------------------------- - A prioridade de efluente tratado pela ETAR deve ser a de alimentar a Lagoa dos
Salgados; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - O campo de golfe da Praia Grande tem já acordo com a Associação de
Regantes de Portimão, Silves e Lagoa, para o fornecimento de água para rega. ----------------------- Para o PS é importante continuar a viabilizar o projecto mas isso é tão importante
como o atenuar o impacto ambiental que este processo terá. Só com um bom projecto é
que este investimento é rentável e pode ser rentabilizado. Chamou a atenção para a
Ribeira de Alcantarilha porque sabe que se este assunto não for tratado, não há qualquer
comprador para o projecto. Há uma questão de saúde pública nesta questão, uma vez
que existem mosquitos no local.” ------------------------------------------------------------------------------------- A Sra. Vereadora Dra. Lisete Romão tomou a palavra dizendo “custa sempre que
não saia algo de concreto! ---------------------------------------------------------------------------------------------- Depois do estudo do impacto ambiental feito, sugeria que o Sr. Presidente da
Câmara fizesse uma pequena reunião com estas Associações, para que se assegure
tudo.” -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------- O Sr. Presidente da Câmara referiu que “a questão da Ribeira preocupa-nos há
muito, mas não é conjugável com um investimento de qualidade.------------------------------------------- Agendarei a reunião sugerida. Vamos todos defender a Lagoa dos Salgados, o
concelho e o país, em termos ambientais e dentro da área de intervenção. Agradeço a
todos o contributo que possam dar.” --------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais foi deliberado aprovar em minuta no final da reunião, as deliberações
tomadas, nos termos do disposto no n.º 3 e para os efeitos do preceituado no n.º 4, do
artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicado em anexo à Lei n.º
5-A/2002, de 11 de Janeiro. ------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E sendo dez horas e trinta minutos, e nada mais havendo a tratar foi, pelo Sr.
Presidente da Câmara, declarada encerrada a reunião da qual e para constar se lavrou a
presente acta que foi aprovada e assinada em minuta no final da reunião por todos os
presentes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E eu
---------- Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Silves, a fiz
lavrar, subscrevo e assino. ------------------------------------------------------------------------------------