Aspectos Jurídicos de Como Ingressar nos EUA

Aspectos Jurídicos de
Como Ingressar nos EUA
Felipe Berer
25 de setembro de 2013
Ambiente Jurídico nos EUA x Brasil
• Mais aberto e transparente para novos players
• Menos burocrático
• Leis trabalhistas mais favoráveis para o empregador
• Maior previsibilidade jurídica
• Ambiente mais litigioso (“US is an overly litigious society”)
• Mais competitivo = taxas de retorno tendem a ser menores
Estruturas Societárias
• Unincorporated Businesses or Branches
• Partnerships, Joint Ventures and Limited Liability Partnerships
(LLPs)
• Limited Partnerships and Limited Liability Limited Partnerships
(LLLPs)
• Limited Liability Companies (LLCs)
• Corporations
• Not For Profit Corporations
Planejamento Tributário
Tributação Federal
• Imposto de Renda é cobrado de estrangeiros que estabelecem
residência nos EUA sobre “worldwide income”
• Teste de Presença nos EUA
• Tratados de Bi-tributação
• Imposto de Renda sobre Estrangeiros Não-Residentes e Empresas
Estrangeiras
• Apenas sobre renda relacionada a negócios nos EUA
• Apenas se estiver engajado em negócios nos EUA com
regularidade (há várias exceções)
• Renda relacionada a lucro na venda de imóveis nos EUA (há
exceções)
• Imposto de Transmissão Causa Mortis (“Estate Tax”) & Imposto sobre
Doações (“Gift Tax”)
• Apenas se domiciliado nos EUA
• Se aplica sobre “worldwide assets”
• Tarifa máxima de 35% (2012) / 40% (2013) (há deduções e
isenções)
Planejamento Tributário
Tributação na Flórida
• A Flórida impõe tributação de 6% sobre:
-
Locação comercial de imóveis
Vendas de varejo
Locação de ativos tangíveis (equipamentos, mobília, etc)
Garagens e armazéns
Locação temporária (hotéis e locação por temporada)
Bens móveis usados, consumidos, distribuídos ou armazenados
para uso ou consumo mas não vendidos dentro da Flórida
• A Flórida tem um dos impostos imobiliários mais altos dos EUA
Imigração
• Nos últimos anos, mudanças na legislação de imigração norteamericana resultaram em regras que facilitaram a contratação de
estrangeiros por empregadores norte-americanos e, sobretudo,
facilitaram o ingresso de empresas e empreendedores estrangeiros
no mercado dos EUA.
• Autorização Temporária de Trabalho e Vistos de Trabalho
• Vistos de Trabalho para Não-Imigrantes
• Exemplos –
•
H1-B (trabalhador temporário em posições de alta qualificação)
•
L-1 (para transferir empregados para empresas afiliadas nos EUA)
•
EB-5 (residência para investidor estrangeiro)
Imobiliário
• Formas de Aquisição de
Propriedade
• Proteção do Bem de Família
(“Homestead Property”)
• Direitos do Cônjuge
• Contratos de Compra e Venda
• Proteção Contra Fraude
• Impostos
• Closing
• Execução de Hipoteca
(“Foreclosure Process”)
• Locação (Residencial/Comercial)
Trabalhista
Benefícios Trabalhistas Federais
• Employee Retirement Income Security Act of 1974 (“ERISA”)
• Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act (“COBRA”)
Benefícios Trabalhistas Estaduais
• Florida Civil Rights Act (“FCRA”)
• Florida Minimum Wage Act (“Salário Mínimo”)
• Whistleblower Laws
• Florida Worker’s Compensation Anti-Retaliation Provision
At Will Employment
• Empregado e empregador podem romper vínculo a qualquer tempo
• Não há contrato de trabalho por tempo determinado
Trabalhista (continuação)
Trabalhadores (Exempt)
• Não têm direito a salário mínimo, hora-extra e outros benefícios
• Recebem salário mensal (não são pagos por hora)
• Tipicamente são cargos mais altos (e.g., executivos, supervisores)
• Isentos de aplicação da (não cobertos pela) “Fair Labor Standards Act”
Trabalhadores (Nonexempt)
• Não Isentos de aplicação da “Fair Labor Standards Act”
• Tem direito a salário mínimo, hora-extra e outros benefícios
• Tipicamente são cargos mais baixos (e.g., vendedor, assistente)
Regulatório
• Empresas estrangeiras precisam obter um “certificate of authority”
do Departamento de Estado da Flórida para fazerem negócios aqui
• Cada empresa estrangeira que pleitear um “certificate of authority”
deve apontar um agente (“registered agent”) na Flórida
• Há certas restrições quanto a determinadas profissões e atividades
• Há certas restrições quanto à escolha da denominação social de
empresas
• Corporations, limited liability corporations, e limited partnerships
devem submeter relatórios anuais todos os anos
Contencioso
Judiciário Federal
Judiciário Estadual
• Falência (Bankruptcy)
• Circuit Courts
• Patentes e Propriedade Intelectual
• County Courts
• Antitruste
• Appellate Courts
• Tributário
• District Courts of Appeal
• Direito Marítimo
• Alternative Dispute Resolution
• Crimes Federais, Responsabilidade • Mediação
Civil (“torts”), Direito Alfandegário
• Arbitragem
A Firma
Quem Somos
• Firma líder nos EUA, com atuação em
todas as áreas do direito
• A área de América Latina, que inclui
atuação no Brasil, passou a ser o foco
principal do escritório nos últimos anos
• Reconhecida pela atuação em “middle
market M&A”, direito bancário e
financeiro, direito imobiliário, e áreas de
LatAm e Internacional
• Mais de 500 advogados e consultores em
escritórios na Flórida, New York,
Washington, D.C., Virginia, Texas,
Colorado, Nevada, Utah e California
Firma Líder da Flórida
• Akerman esteve envolvida em
muitos momentos marcantes
da história da Flórida por mais
de 90 anos
Maior
produtor de
cítricos do
mundo
Formação de
um dos
maiores
bancos dos
EUA
• Reconhecida como a maior
firma do estado pela Florida
Trend magazine (2011)
• Atuação premiada e
reconhecida em diversas áreas
por publicações
especializadas
Aquisição de
terreno da
Walt Disney
Construção
da estrada
Interstate-4
Maior projeto
urbano da
Flórida
Maior IPO da
história da
Flórida
Primeiro
sistema
ferroviário
Nosso Trabalho
• Ingresso no Mercado dos EUA
• Planejamento Tributário
• Estruturação Societária
• Direito Imobiliário
• Direito de Imigração
• Comércio Internacional e Questões Aduaneiras
• Nova “Brazil Desk”
• Falamos Português!
Depoimentos
This national firm possesses an impressive amount of resources and firepower across
numerous states… (Chambers USA)
U.S. News - Best Lawyers (2011-2012)
• Ranked among best law firms in U.S. in 25 practice areas
• 72 tier one metropolitan area rankings
• U.S. law firm of the year for litigation – real estate
• U.S. tier one law firm for international arbitration – commercial
The Best Lawyers in America (2012)
• 106 Akerman lawyers listed as leading practitioners
Chambers USA (2011)
• Ranked in 14 practice areas
• 48 Akerman lawyers listed as leading practitioners
Law360 (2012)
• Ranked among world's top 100 law firms in seven practice areas
• Ranked among top 50 real estate law firms in the industry
The National Law Journal NLJ 250 (2012)
• Ranked among top 100 law firms in the U.S. in number of lawyers
Depoimentos
Akerman Senterfitt is one of the top law firms in the U.S. in terms of quality of work.
(The Legal 500)
Diversity
Benchmark Litigation (2012)
• Ranked firm of the year for diversity – South
MultiCultural Law Magazine (2011)
• Ranked among top 100 law firms for diversity
• Ranked among top 25 law firms for Hispanic-Americans
Minority Corporate Counsel Association (2006)
• Recipient of the Thomas L. Sager Award in recognition of the highest commitment
to improving the hiring, retention, and promotion of minority and women attorneys
Nossos Clientes
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AT&T
Bank of America
Best Buy
Boca Raton Regional Hospital
Blue Cross Blue Shield of Florida
BP America
Braskem
Carnival Corporation
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Miami Dolphins
North American Properties
Ocean Bank
PGA TOUR
PNC Bank
Raytheon
Rockefeller Group
Ryder
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ComVest Investment Partners
Darden Restaurants
Embraeu
Ford Motor Credit
Frost Group
Globalia
H.I.G. Capital
HEICO Corporation
Home Shopping Network
Samsung Electronics America
Sega of America
Shands Healthcare
Siemens
Steiner Leisure
SunTrust Bank
Swire Properties
TD Bank
TAM Airlines
Telefónica Móviles
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Huizenga Holdings
Humana
Huntsman Group
InterContinental Hotel Group
Itaú Bank
JM Family Enterprises
Macy’s
Mapfre Insurance
Marriott International
MBF Healthcare
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The GEO Group
The Related Group
Unigen Pharmaceuticals
United Healthcare
Waste Pro of Florida
Wells Fargo Bank
Winn-Dixie Stores
Nossos Clientes (LatAm)
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AndeSat SA-EMA
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AT&T Corp.
Atento Brasil, Ltda.
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Braskem S.A.
Corporación de Fomento de la
Producción (CORFO)
Embratel
Global Crossing Ltd.
Gol TV
Groupo Magico
Grupo Hunstman
Iberia, Lineas Aereas de España,
S.A.
Instituto Brasileiro de Opinão
Publica e Estatísitca (IBOPE)
Interconexión Eléctrica S.A.E.S.P.
Loral SkyNet
Luca S.A.
Odebrecht
Radio Televisión Interamericana
Sky Latin America (now known as
DirecTV Latino)
Spanish Broadcasting System
StarMedia Networks
Telecomunicaciones Bantel, C.A.
Telefonica Móviles
UBABEF (União Brasileira de
Avicultura)
Viracon
Áreas de Atuação
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Appellate
Automotive
Banking, Lending & Structured Finance
Bankruptcy & Reorganization
Class Action Defense
Construction
Consumer Finance Litigation & Compliance
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Corporate
Economic Development & Incentives
E-Discovery & Information Management
Employee Benefits & Executive Compensation
Entertainment
Environment & Natural Resources
Financial Institutions Commercial Litigation
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Franchising & Licensing
Government Affairs & Public Policy
Government Contracts
Green & Sustainable Development
Healthcare
Immigration Planning & Compliance
Insurance Litigation & Regulation
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Intellectual Property
International Litigation & Arbitration
International Trade and Finance
Labor & Employment
Land Use & Urban Development
Latin America and the Caribbean
Litigation
Lodging & Lifestyle
Mergers & Acquisitions and Private Equity
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Products Liability & Mass Torts
Public Finance
Public-Private Partnerships
Real Estate
SEC Receiverships
Securities
Securities Litigation
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Sports
State & Local Tax Litigation and Controversy
Taxation
Transportation & Public Infrastructure
Trusts, Estates & Family Services
White Collar Crime & Government Investigations
Workouts & Restructuring
Nosso Approach
• Ênfase em soluções pragmáticas,
inovadoras e sob medida para cada
cliente
• Clientes recebem atenção especial de
sócios e advogados sêniores ao longo de
todo o trabalho
• Ênfase em obter os resultados almejados
pelos clientes de forma rápida e eficiente
• Equipes de advogados trabalham em
colaboração com um único foco – o
cliente
• Respeito à cultura e às necessidades de
cada cliente
Estórias de Sucesso
Swire Properties
• Representação de “developer” do projeto
Brickell Citicentre, um projeto de $800
milhões em downtown Miami
• Um dos projetos mais complexos dos EUA,
com características únicas, sobretudo, com
relação à integração ao sistema de
transporte público de Miami
• Fomos contratados pela Swire por conta da
nossa expertise em projetos como este
Project involves 4.6 million
square feet of new construction
• Obtivemos a aprovação de um “Special Area
Plan” – o primeiro a ser obtido em Miami
depois da mudança de regras de
zoneamento urbano
SKECHERS USA, Inc.
• Representação do cliente em todas as
questões tributárias nos EUA
• Assessoria em contencioso tributário
Global leader in the lifestyle
footwear industry,
headquartered in
Manhattan Beach, CA
• SKECHERS usa nossa firma em função de
nossa expertise e amplo conhecimento do
mercado
• Akerman trabalha com este cliente na
qualidade de principal firma de advocacia
desde 2007
Felipe Berer
Of Counsel
• Concentrates his practice on legal, trade and
regulatory matters pertaining to inbound Brazilian
investment in the United States, outbound U.S.
investment into Brazil, international trade law and
policy in the United States and Brazil, international
contracts, and government affairs in Brazil
• Considerable experience in assisting Brazilian
companies navigate the U.S. legal system.
• Specialized in assisting clients on a wide variety of
Brazilian law matters, especially in connection
with investments and transactions in Brazil, and
regularly counsels U.S. companies and investors
seeking to enter the Brazilian market
• In his international trade practice, Felipe has
extensive experience in representing clients in
antidumping and other trade remedy
investigations in Brazil and the United States.