Imigrantes pressionam Congresso com novos atos pró

INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
07/10/2013
Imigrantes pressionam Congresso com novos atos pró-reforma
Política
Convocados pela New York Immigration Coalition e por outras organizações, milhares de
imigrantes foram às ruas, no dia 5, em mais de 160 cidades de 40 estados dos EUA. Um
grande ato no National Mall, em Washington, está programado para o dia 8. O objetivo das
manifestações pró-reforma imigratória é manter o tema na agenda e aumentar a pressão sobre
um Congresso dividido e paralisado pela disputa orçamentária. No que foi chamado de Dia
Nacional da Dignidade e do Respeito ao Imigrante, organizadores estimam que mais de 50 mil
pessoas tenham se reunido em Los Angeles, San Diego, Boston, entre outras localidades. Em
Nova York, a multidão contou com o apoio do candidato à prefeitura, o democrata Bill de Blasio.
Já em Springfield, vários imigrantes protestaram do lado de fora do escritório do porta-voz da
Câmara, John Boehner (R-OH). Em paralelo aos protestos, também no dia 5, o governador da
Califórnia, Jerry Brown, sancionou oito projetos que aumentam a proteção aos imigrantes no
estado, incluindo aqueles em situação irregular. As novas leis proíbem, por exemplo, que
policiais municipais e estaduais atuem como agentes da imigração. No dia 2, representantes
democratas introduziram um projeto parecido com o texto bipartidário aprovado pelo Senado
em junho e que prevê a regularização do status de cerca de 11,7 milhões de imigrantes em
situação clandestina. A principal diferença é em relação ao plano de segurança da fronteira.
Assistentes republicanos disseram que é improvável que o texto chegue a ser votado em
plenária, servindo apenas como uma tentativa simbólica de reavivar a pauta.
07/10/2013
Líbia e Somália sofrem ação unilateral de contraterrorismo
Segurança
Duas operações de contraterrorismo dos EUA na Líbia e na Somália, no dia 6, tiveram como
objetivo capturar líderes das organizações Al Qaeda e Al Shabab. A operação dos Navy SEALS
na Líbia resultou na prisão do líbio Abu Anas al-Liby, suposto membro da Al Qaeda e acusado
pelos atentados de 1998 contra as embaixadas dos EUA em Dar-es-Salaam e Nairóbi. Já a
tentativa de captura do queniano Mohamed Abdulkadir, líder do Al Shabad procurado por
suposta participação no recente ataque ao centro comercial no Quênia, resultou em fracasso. O
envio de forças especiais em missões em solo difere da preferência do presidente Barack
Obama por usar aviões não tripulados contra suspeitos de terrorismo. Desde que assumiu o
governo em 2009, Obama ampliou o uso no exterior de aviões não tripulados e dotados de
armas letais. A tática é considerada mais eficiente por evitar a morte de militares dos EUA e
eliminar os alvos com precisão. O uso dos chamados drones é criticado pela comunidade
internacional e principalmente pelos países onde são realizadas as investidas. Além de levar à
morte de suspeitos sem o devido julgamento, os aviões fazem um grande número de vítimas
inocentes e ferem a soberania nacional dos países de destino. Mesmo sem o uso desse tipo de
equipamento, a Líbia pediu explicações pelo sequestro de um de seus cidadãos, já que a
operação sequer foi previamente comunicada às autoridades líbias. O secretário de Estado
John Kerry comentou publicamente, no dia 7, que a ação foi em conformidade com as leis dos
EUA. O suspeito está detido em um navio militar dos EUA estacionado no Mediterrâneo.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
06/10/2013
Obama cancela visita à Ásia devido a fechamento do governo
Economia
A Casa Branca anunciou, no dia 3, que o presidente Barack Obama cancelou sua viagem à
Indonésia e Brunei. A decisão foi atribuída ao fechamento parcial do governo, iniciado no dia
1o. de outubro, devido ao impasse entre republicanos e democratas em torno do orçamento
federal. O cancelamento de visitas à Malásia e às Filipinas já havia sido anunciado dois dias
antes. Obama era esperado na cúpula da Organização de Cooperação da Ásia-Pacífico
(APEC), que acontece na próxima semana. Questões comerciais, como a retomada da rodada
Doha da OMC e as negociações da Parceria Transpacífica, acordo comercial do qual
participam 12 dos 21 membros da APEC, serão discutidas na reunião na Indonésia. Os EUA,
que hoje exportam mais para a região da Ásia-Pacífico do que para União Europeia, querem
obter mais acesso aos mercados asiáticos com a conclusão da TPP ainda este ano. Obama
também participaria do encontro da Associação de Nações do Sudeste Asiático, em Brunei.
Segundo o ministro das Relações Exteriores da Indonésia, Marty Natalegawa, o cancelamento
não afetará as discussões já que o secretário de Estado John Kerry representará os EUA. Para
analistas, no entanto, a decisão pode gerar dúvidas sobre a capacidade do país de se voltar
para a região da Ásia e Pacífico e abrir espaço para o aumento da influência chinesa na região.
O país asiático, que não participa da TPP, está envolvido na expansão de acordos regionais de
comércio dos quais os EUA não são membros.
04/10/2013
Japão e EUA fazem revisão histórica de acordo de defesa
Segurança
Japão e EUA decidiram, no dia 3, revisar o acordo de cooperação em defesa. As negociações
envolveram os secretários de Estado e Defesa, respectivamente John Kerry e Chuck Hagel, e
suas contrapartes japonesas, Fumio Kishida e Itsunori Onodera. O acerto é histórico porque
permite que o Japão realize operações de ataque. Desde1951, um arranjo entre os dois
países limitava as capacidades militares japonesas a operações de autodefesa. Os dois aliados
também vão aumentar a parceria através do uso de aviões não tripulados e aeronaves de
vigilância dos EUA pela primeira vez em solo japonês. Outra medida definida é a construção de
um sistema de mísseis antibalístico no Japão. Um ponto de tensão solucionado foi a
transferência de militares dos EUA da base japonesa de Okinawa. O Japão pagará US$ 3,1
bilhões dos quase US$ 9 bilhões necessários para fechar a base e transferir cerca de 9 mil
militares para Guam e Havaí, territórios dos EUA no Pacífico. A realocação era uma exigência
da população local em Okinawa, mas sofria enorme resistência do Pentágono. Modernizar os
termos da cooperação mútua condiz com o pivot asiático, estratégia anunciada pelo presidente
Barack Obama em 2011. Esta política redireciona o foco dos EUA para a região asiática em
função da ascensão chinesa. O plano requer a aproximação militar e econômica com nações
no entorno e, principalmente, o fortalecimento das capacidades de defesa de aliados. A revisão
do tratado deve gerar desconfiança na China e aumentar as tensões regionais sobre disputas
territoriais entre Pequim e Tóquio, e quanto à questão norte-coreana.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
04/10/2013
EUA superam Rússia como maior produtor global de energia
Energia
Os EUA superaram a Rússia, em julho, como maior produtor global de gás, petróleo e
combustíveis derivados. Os dados são de uma reportagem do The Wall Street Journal,
publicada no dia 2, sendo baseados em informações da Agência Internacional de Energia (AIE)
e projeções do governo russo. Segundo a AIE, os EUA produziram o equivalente a 22 milhões
de barris diários de gás, petróleo e combustíveis derivados. As estatísticas para a produção
russa no ano não estão disponíveis, mas a expectativa de Moscou para 2013 é de 21,8 milhões
de barris por dia. Os números positivos nos EUA se devem à exploração das reservas de xisto.
Já a Rússia estaria enfrentando estagnação da produção de petróleo e baixo crescimento da
exploração de gás. Apesar de a Rússia conter uma das maiores reservas estimadas de
petróleo e gás de xisto no mundo, o governo russo já declarou que não tem intenção de
explorá-las nos próximos dez anos. Embora muitos digam que os recursos de xisto vão
transformar a ordem energética global, há quem considere o assunto como especulação de
mercado. Para o presidente da Gazprom, maior empresa de gás no mundo, o xisto nos EUA é
uma bolha. Viktor Zubkov tem opinião semelhante à de Abdallah Salem el-Badri, diretor da
OPEP, para quem o boom de xisto nos EUA deve acabar antes do fim da década. Além de
incertezas sobre as quantidades existentes nas jazidas nos EUA, a extração nas reservas pode
ser afetada por uma eventual queda nos preços mundiais. Outros fatores limitantes seriam
possíveis regulações governamentais e pressão de setores internos contra a extração ou a
exportação de recursos de xisto.
02/10/2013
Obamacare abre em meio a paralisia federal e dúvida popular
Política
A primeira fase do Affordable Care Act entrou em funcionamento, no dia 1o., com o início do
cadastro da população nos “mercados” de seguros de saúde. Dúvidas da população, assim
como problemas técnicos nas centrais de atendimento e no portal, marcaram o primeiro dia do
Obamacare. A incerteza foi grande em relação à elegibilidade para recebimento de subsídios.
Números oficiais apontam que 2,8 milhões de pessoas visitaram o site nas primeiras 15 horas
de operação, enquanto 81 mil buscaram informações por telefone. Promovida pelo presidente
Barack Obama em 2010, a lei determina que os planos de saúde deem cobertura a casos de
doenças pré-existentes. Além disso, todos os cidadãos serão obrigados a ter algum seguro sob
pena de pagar multa. Em 2012, a Suprema Corte desconsiderou o trecho da legislação que
obrigava os estados a expandir o programa Medicaid a fim de incluir qualquer pessoa abaixo da
linha da pobreza. Segundo pesquisa da Henry J. Kaiser Family Foundation, pelo menos 6,4
milhões de pessoas carentes não serão beneficiadas por morarem em um dos 25 estados que
não ampliaram o Medicaid ou não aderiram ao Obamacare. A enquete indica que, às vésperas
do lançamento, 64% dos entrevistados não sabiam quando o programa entraria em vigor. Além
da oposição agressiva dos republicanos, a desinformação sobre a lei parece ser o grande
desafio para o governo. A reforma é o mais ambicioso programa social adotado no país desde
1965, quando o então presidente Lyndon Johnson sancionou a lei que estabeleceu o Medicare
para os idosos e o Medicaid para a população mais pobre. Este último levou 17 anos para ser
adotado nos 50 estados.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
02/10/2013
Comitê de Inteligência debate limites à vigilância da NSA
Segurança
O Comitê de Inteligência do Senado iniciou audiências, no final de setembro, para debater
limites à vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). Parte dos
senadores defende a manutenção dos programas, mas demanda transparência quanto aos
procedimentos para gravações de telefonemas feitos por empresas e cidadãos dos EUA. A
senadora e presidente do comitê, Dianne Feinstein (D-CA), e o senador Saxby Chambliss (RGA) recomendam que os registros telefônicos sejam armazenados por dois anos apenas,
contra o atual período de cinco anos. Outros senadores são muito críticos dos programas. Uma
proposta bipartidária, formulada pelos senadores Ron Wyden (D-OR), Rand Paul (R-KY),
Richard Blumenthal (D-CT) e Mark Udall (D-CO), pede que as operadoras de telefonia deixam
de repassar à NSA os registros de ligações de seus clientes. A proposição também recomenda
que autorizações para coleta de dados, solicitadas pela NSA à corte especial de vigilância,
sejam submetidas à avaliação prévia de um defensor público. O objetivo é evitar invasão à
privacidade e violação da Constituição. Além de unir políticos de partidos opostos, as propostas
apresentadas indicam alianças políticas ideologicamente curiosas, como a cooperação de
Blumenthal e Paul. Enquanto o primeiro é um dos senadores mais progressistas, Paul é famoso
por suas posições libertárias e de direita. Enfrentando cada vez mais dificuldade para explicar a
controversa política de vigilância, a Casa Branca disse estar disposta a aceitar limites à atuação
à NSA.
02/10/2013
EUA reduzem compensação paga ao Brasil pelo caso do algodão
Economia
O Departamento de Agricultura cortou, em setembro, mais da metade do pagamento mensal
devido ao Brasil como parte do acordo sobre o caso do algodão na OMC. A redução foi de US$
7,35 milhões, o equivalente a 5% do total pago anualmente. O órgão alega que não tem
autoridade para continuar cumprindo com o acordado após o dia 1o. de outubro, quando teve
início o ano fiscal de 2014. Como o orçamento para o período não foi aprovado pelo Congresso,
seria preciso obter autorização legislativa extraordinária. A decisão do Departamento pode levar
à retaliação comercial pelo Brasil. Isto porque o fim das compensações fere um acerto
temporário firmado, em 2010, após o Brasil vencer a disputa na OMC cinco anos antes contra
subsídios dados pelos EUA a produtores domésticos de algodão. A organização autorizou o
Brasil a retaliar, mas os dois países optaram por resolver a questão através do pagamento
anual de US$ 147 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão. O arranjo seria mantido
até que o Congresso dos EUA alterasse a lei agrícola que favorece a prática de subsídio. Essa
legislação expirou, no dia 30, após divergências entre a Câmara e o Senado impedirem a sua
renovação. Associações agrícolas e industriais dos EUA, que defendem a manutenção dos
pagamentos, afirmam que o Executivo tem autonomia para autorizar a verba. O corte seria,
portanto, uma estratégia da administração para pressionar os congressistas a concluir a Farm
Bill. Membros do lobby agrícola acham que o plano não surtirá efeito, duvidando que o risco de
retaliação brasileira tenha grande influência no Congresso.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
01/10/2013
Paralisação afeta desigualmente setores federais de energia
Energia
O fechamento parcial do governo dos EUA, no dia 1o. de outubro, produziu impactos desiguais
em agências e departamentos federais. A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em
inglês) foi a segunda mais afetada, perdendo somente para a NASA. A EPA paralisou quase
totalmente suas atividades, com 94% dos seus 16.205 funcionários entrando em licença não
remunerada. Serão mantidas atividades ligadas a questões de saúde pública e de segurança,
como a manipulação de materiais perigosos, proteção de equipamentos e centros de pesquisa,
e assistência no caso de emergências. O processo de elaboração e aprovação de novas
regulações será paralisado, assim como a concessão de licenças ambientais, o que pode
atrasar projetos importantes. O Departamento de Energia, por sua vez, deverá continuar
operando normalmente, já que a maior parte dos seus projetos tem financiamento para mais de
um ano. Caso a paralisação federal se estenda por muito tempo, 69% dos seus 13.814
funcionários também entrarão em licença. Nesse caso, serão mantidos aqueles responsáveis
pela segurança do arsenal nuclear. Outros que continuarão em atividade serão os
encarregados pela administração e supervisão da rede de energia e transmissão do país. O
departamento também manteve provisoriamente o processo de análise e aprovação de projetos
de exportação de gás natural. Já a concessão de licenças para projetos de energia renovável e
exploração de recursos fósseis em terras federais, que dependem do Departamento do Interior,
foi suspensa desde o início da paralisação.
01/10/2013
Governo para por falta de acordo orçamentário no Congresso
Política
O governo dos EUA paralisa, a partir do dia 1o. de outubro, suas funções não essenciais. Tratase da primeira paralisação federal desde 1996, quando os serviços ficaram suspensos por 21
dias na administração Clinton. Houve risco de fechamento em vários momentos desde então,
inclusive no primeiro mandato de Obama, mas o Congresso sempre conseguiu chegar a um
acordo no último instante. Desta vez, o impasse sobre o orçamento não foi superado a tempo.
No dia 30, a Câmara aprovou o financiamento do governo até o dia 15 de dezembro, mas
vinculou a medida ao adiamento por um ano da obrigatoriedade da adoção de plano de saúde
pela população. O texto acabou mais uma vez rejeitado pelo Senado, que é contrário a
qualquer provisão que altere a plena implantação do Affordable Care Act. Parques nacionais e
museus fecharão as portas ao público, pagamentos a fornecedores e transferência de recursos
a estados e municípios serão suspensos, e 800 mil funcionários federais entrarão em licença
não remunerada. Militares em serviço, principalmente no Afeganistão, tiveram seus
pagamentos garantidos por uma lei aprovada e sancionada no dia 30. A Câmara de Comércio e
outras 235 organizações empresariais enviaram uma carta ao Congresso, alertando que a
situação pode ter consequências devastadoras para o crescimento econômico. De acordo com
a última pesquisa New York Times/CBS News, oito em cada dez entrevistados consideram
inaceitável paralisar o governo por disputas políticas. Congressistas republicanos são vistos
como mais inflexíveis. Apenas um em quatro entrevistados diz que os republicanos cooperam
para resolver o impasse.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2013, n°1
30/09/2013
Corte federal inicia nova fase de julgamento contra a BP
Energia
Teve início, no dia 30, a segunda fase do julgamento civil contra a BP pelo acidente no Golfo do
México em 2010. O juiz vai decidir sobre a quantidade de petróleo despejada: a empresa alega
que foram 2,45 milhões de barris, enquanto o governo acredita em 4,2 milhões. O magistrado
também vai definir se a firma foi negligente na prevenção do acidente e na contenção do
vazamento. Dependendo do veredito, a BP poderá ser penalizada em até U$18 bilhões, quase
a metade dos US$ 42 bilhões já gastos com multas, indenizações, reparo e limpeza. Segundo
relatório feito por uma comissão especial para o presidente Barack Obama, não resta dúvida
sobre a responsabilidade da BP e de outras operadoras envolvidas. O documento aponta que a
exploração em alto-mar envolve riscos para os quais indústrias e setor público não estão
preparados. Outro problema é a resistência das corporações em aceitar normas
governamentais, embora estas ainda sejam insuficientes contra um desastre de grande
proporção. Segundo analistas, as empresas sofrem pressão mais eficaz das seguradoras, que
passaram a ser mais rígidas na avaliação de riscos e no cálculo de prêmios. Três anos depois
do vazamento, já é possível notar mudanças nos procedimentos de segurança em alto mar. As
companhias também estão investindo em instalações mais modernas e contratando
profissionais de saúde, segurança e meio ambiente. A repercussão do caso da BP acaba
favorecendo gigantes do setor em detrimento de operadoras independentes de pequeno porte.
Estas tem mais dificuldade em acompanhar as exigências tecnológicas e securitárias da
atividade.
30/09/2013
Agência estende prazo para ajuste à reforma de derivativos
Economia
A Commodity Futures Trading Commission estendeu, no dia 27, o prazo de ajuste a novas
regras com transações de derivativos. A agência reguladora determinou que, a partir de 2 de
outubro, contratos desse tipo serão negociados nas plataformas eletrônicas conhecidas como
Swap Execution Facilities (SEFs). Os derivativos costumavam ser negociados por telefone,
prática considerada difícil de controlar. Com a criação das SEFs, as transações serão
registradas em um sistema aberto, embora a negociação por telefone ainda seja permitida
desde que mais de um banco seja consultado sobre os preços. Os derivativos são produtos
financeiros complexos usados como proteção contra riscos, mas também muito contratados
para especulação. As novas medidas, exigidas pelo Ato Dodd-Frank de reforma do sistema
financeiro em 2010, têm o objetivo de aumentar a transparência e a concorrência em um
mercado de trilhões de dólares. Operações com derivativos são apontadas como um dos
fatores que intensificaram a crise financeira de 2007. Devido à pressão do setor financeiro, que
alega dificuldades para implementar os procedimentos, o órgão adiou parte dos prazos
concedidos para que as corretoras responsáveis pelas SEFs notifiquem transações e
apresentem documentos. Outro problema apontado pelo setor é o dispositivo que exige o
cumprimento das normas por plataformas de outros países no caso de transações que
envolvam uma contraparte dos EUA. Os negociadores europeus pedem a isenção das
plataformas estrangeiras, argumentando que a exigência contraria um acordo sobre
regulamentação de derivativos, recentemente firmado entre EUA e UE.
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