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Transcrição

NÚCLEO REGIONAL DE GESTÃO DE PROCESSOS E DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO
DE ARAÇATUBA
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 05/2015 - ARAÇATUBA-SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 05/2015 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO O(S) EXCELENTÍSSIMO(S) SENHOR(ES)
DOUTOR(ES) JUIZ(ES) DAS SEÇÃO(ÕES) DE HASTA(S) PÚBLICA(S) OU NÚCLEO(S) DE EXECUÇÃO(ÕES)
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NA FORMA DA LEI, ETC.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 17 de Julho de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede deste Fórum
Trabalhista, situado na Rua Duque de Caxias, nº. 2.130, Saudade, CEP: 16.020-225, Araçatuba/SP, e
através do site www.confiancaleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E
ELETRÔNICO, ficando nomeada a Leiloeira Oficial, Sra. MARILAINE BORGES TORRES – JUCESP Nº 601,
dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados. Quem pretender arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e locais acima mencionados, ficando cientes das seguintes
condições:
ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO: Serão obedecidos os termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015 do E.
TRT da 15ª Região quanto à atuação da Sra. Leiloeira. Os bens serão alienados pelo maior lance, os
pedidos de arrematação e adjudicação serão apreciados pelo Juiz que, aceitando, determinará a lavratura
do auto. Referidos pedidos poderão ser indeferidos em caso de fraude ou lance vil, este avaliado pelo
Juiz(a) no momento da hasta pública, considerando as condições e peculiaridades dos bens levados à
hasta pública.
Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de pagamento, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso,
de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10.
Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta
pública.
O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para
o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico,
só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de
igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma deste
edital.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: O interessado deverá, com antecedência
do evento, cadastrar-se no endereço eletrônico www.confiancaleiloes.com.br. O referido cadastramento
implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 de 27/04/15,
assim como as demais condições dispostas neste edital.
Após o cadastramento, deverão ser remetidas a leiloeira, no escritório apoio da Leiloeira, Confiança
Leilões, no endereço: Av. Braz Olaia Acosta, nº 727, Sala 510 – Jd. Califórnia – Ribeirão Preto/SP – CEP:
14026-040, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório,
cópias autenticadas dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente
(carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos
públicos); Cadastro de pessoa física (CPF); Comprovante de estado civil; Comprovante de residência em
nome do interessado.
Os documentos referidos acima deverão ser recepcionados pela leiloeira até 2 (dois) dias antes da data
designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro
efetuado;
O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site www.confiancaleiloes.com.br;
Iniciada a hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de
informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica;
O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta
pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
Os licitantes que desejarem participar dos leilões na modalidade on-line ficam cientes que estão sujeitos
a possíveis problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão, que venham ocorrer durante o
processo de licitação por meio eletrônico, sendo conhecedores de que o leilão se realiza, também, na
forma presencial, e que constitui mera faculdade a utilização da modalidade on line, razão pela qual,
todos os riscos inerentes à sua utilização são do licitante, eximindo-se a Leiloeira e o Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, por eventuais danos decorrentes da escolha em participar do leilão nessa
modalidade. Após o leiloeiro encerrar o pregão, o sistema, automaticamente, recusará o envio de lances.
Não serão aceitas reclamações posteriores fundamentadas em problemas técnicos de qualquer natureza.
Não será admitido, em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado ou on-line, devendo o
licitante ter ciência prévia do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de
venda e das formas de pagamento do leilão, sujeitando-se às penalidades cíveis e criminais decorrentes
de seus atos.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL: O lançador deverá efetuar cadastro
antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do seguinte endereço eletrônico
www.confiancaleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local com
antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. O lançador
deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em
cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto.
Quem pretender remir a dívida deverá depositar o valor integral do crédito exequendo, acrescido das
demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários da leiloeira e outras. Em caso de
leilão negativo não será devida qualquer comissão ou taxa a Sra. Leiloeira.
PAGAMENTO: No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela
correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da leiloeira, de
5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor.
O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta.
A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do
leiloeiro, que a encaminhará à Seção de Hastas Públicas e ao juízo da execução.
A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo de pagamento fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à Seção de Hasta Pública, informando-se, ainda, os lances subsequentes,
para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo;
Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a
ausência do depósito do saldo remanescente no prazo acarretará a perda, em favor da execução, do
valor já pago, além da comissão destinada a leiloeira.
Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas
Públicas.
O pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
BENS: Os bens foram e/ou serão constatados pela leiloeira e as imagens dos mesmos estarão à
disposição dos interessados no site www.confiancaleiloes.com.br e estará disponível no cumprimento dos
atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os arrematantes receberão os bens no estado declarado
no auto de penhora e a alienação far-se-à em caráter “àd corpus” nos exatos termos do que dispõe o
artigo 500, parágrafo terceiro, do vigente Código Civil, sendo vedado ao adquirente reclamar eventuais
diferentes de metragem no caso de bens imóveis, motivos pelos quais deverão verificar por conta própria
a existência de vícios.
Fica a leiloeira ou pessoa por ela designada autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem(ns)
penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA
do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou
Tabeliões, INCRA e etc…, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.
PECULIARIDADES: Os produtos de venda e/ou armazenagem controlados (ex. Combustível, Inflamáveis,
remédio, produtos bélicos e etc), o arrematante deverá obedecer às regras impostas pelo órgão
responsável, ter autorização e comprovar este direito para dar lances e arrematar. Faz-se constar, ainda,
que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores,
curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua
guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do
Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06).
ÔNUS: Aos interessados em arrematar bens imóveis e veículos automotores, fica esclarecido que os
créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem
assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e
multas, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente, já que a
arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação
jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único,
do CTN). Caberá à parte arrematante indicar nos autos referidos débitos, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da carta de arrematação a fim de que seja retido de eventual valor remanescente da execução
e paga a dívida ou, inexistindo valores, seja expedido ofício ao órgão público competente a fim de
promover a cobrança e/ou inscrever a dívida em dívida ativa, em responsabilidade do anterior
proprietário. Após o recebimento do Auto e/ou Carta de Arrematação, o Arrematante deverá confirmar o
recebimento do bem no prazo máximo de 15 dias, após o qual, não havendo manifestação, presume-se o
recebimento, ficando autorizada a liberação dos valores arrecadados ao Exequente.
ENCERRAMENTO DO PREGÃO: Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do juiz
da Seção de Hastas Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, ocasião em
que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado
no primeiro pregão.
ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal” Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as
hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência
pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por
entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou
multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se
abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
Lote 1- Processo: 0089000-20.1999.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Executado: Maria Nardini Bicudo Araçatuba-ME
Exequente: Elisangela Groto
Descrição: Parte ideal de 4% de um prédio residencial nº 1000, Rua Bastos Cordeiro, Bairro Santana,
Araçatuba-SP. Matrícula: 52578 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP.
Ônus/Observação: penhora
Proprietário: Maria de Lurdes Bicudo Rosa, CPF: 015.460.398-80
Localização: Rua Bastos Cordeiro, 1.000, Bairro Santana, Cidade Araçatuba-SP
Valor da Avaliação: R$ 23.200,00
Lance Mínimo: 60%
Lote 2 - Processo: 0047500-51.2009.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Executado: Lajes Concreara Indústria e Comércio LTDA - ME
Exequente: Almir Rogério Polido
Descrição: Parte Ideal de 36,17% de uma área de terras com 4.145,00 metros quadrados,
correspondente ao lote nº 40 do Parque Industrial 1ª Etapa, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São
Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: começa no marco nº 01, cravado no cruzamento
dos alinhamentos das Ruas São Carlos e das Indústrias; segue pelo alinhamento desta Rua medindo
19,00 metros até o marco nº 02; segue pelo mesmo alinhamento medindo 33,00 metros até o marco nº
03; segue à direita, medindo 62,00 metros até o marco nº 04; segue à direita, no alinhamento da Rua
Izamar, medindo 42,00 metros, até o marco nº 05; segue pelo alinhamento da Rua Humberto
Bergamaschi, medindo 55,80 metros, até o marco nº 06; segue pelo alinhamento da Rua São Carlos,
medindo 50,00 metros, até o marco nº 01; matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba
sob nº 48.330.
Proprietário: Lajes Concreara Indústria e Comércio LTDA – ME, CNPJ: 44.423.218/0001-24
Localização: Rua Humberto Bergamaschi, 2083, Bairro Parque Industrial, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Lote 3 - Processo: 0064200-49.2006.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Executado: Eletro Técnica Bergamo Araçatuba LTDA - ME
Exequente: Alexandre da Silva
Descrição: Parte Ideal de 4,76% de um terreno, com a área de 400,00 metros quadrados, situado à Rua
15 de Novembro, lado ímpar, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São
Paulo, medindo 10,00 metros na frente, igual metragem nos fundos, e 40,00 metros da frente aos
fundos, de cada lado; confrontando pela frente, com a referida Rua 15 de novembro; por um lado com
propriedade de Geremias Genaud; de outro lado com propriedade de José da Silva Coimbra; e, nos
fundos com imóvel de João Storti. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob. nº
1.11.00.13.0006.0338.01.00 e matriculado no Cartório de Registro de Imóvel local sob nº 35.617. Obs.:
Conforme Av-3-M-35.617, ficou constando que no referido imóvel, foi construído um prédio comercial, o
qual recebeu o nº 689, com frente para a Rua XV de Novembro, com área construída de 360,96 metros
quadrados, porém, em consulta ao Setor de Cadastro Físico da Prefeitura Municipal local, fui informada
que a área construída é de 484,93m².
Proprietário: Luiz Carlos Bérgamo, CPF: 004.627.558-43
Localização: Rua XV De Novembro, 689, Bairro Vl. Mendonça, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Braga Construções e Engenharia LTDA - EPP
Exequente: Ministério da Fazenda
Descrição: Veículo GM/CORSA WIND, COR PRATA, ANO 1998, MODELO 1998, PLACA CDY9766, CHASSI
9BGSC08ZWWC749119, lataria em bom estado, pneus em bom estado, motor funcionando.
Proprietário: Braga Construções e Engenharia LTDA – EPP, CNPJ: 04.612.754/0001-53
Localização: Rua Jose Bezerra de Lima, 1171, Bairro Planalto, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Polo Indústria e Comércio de Moveis e Estofados LTDA - ME
Exequente: Lucinei Nunes Vieira
Descrição: Terreno sob nº 18 da quadra nº 06, do bairro Jardim Everest, com área de 300,00 metros
quadrados, situado no lado par da Rua Manoel Dionísio, nesta cidade, distrito, município e comarca de
Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 12,00 metros na frente, igual metragem nos fundos, e 25,00
metros da frente aos fundos, de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua, no lado direito
de quem da Rua olha para o terreno, confronta com o lote nº 19, no lado esquerdo com o lote nº 17 e
nos fundos com o lote nº13, distando pelo lado esquerdo 26,00 metros da Rua Sarjob Mendes.
Cadastrado na Prefeitura Municipal de local sob nº 3.21.00.02.0004.0388.01.00.03.20, matriculado no
Cartório de Registro de Araçatuba sob nº 28.975.
Proprietários: Lisete Gonzales, CPF: 078.637.438-18; Primitivo Gonzales Mateos, CPF: 692.075.428-20
Localização: Rua Manoel Dionísio, 698, Bairro Jd Icaray, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Guaer Guararapes Aeronaves e Revisões Ltda.
Exequente: Agenor Bertolino da Cruz
Descrição: 6.1: Aparelho de ar condicionado Split marca LG, capacidade de 24.000 BTU. Avaliado em R$
1.400,00;
6.2: Quatro aparelhos de ar condicionado Split, marca LG, capacidade de 12.000 BTUs. Avaliados cada
um em R$ 1.050,00, totalizando R$ 4.200,00;
6.3: Aparelho televisor LCD, marca Sony, modelo Bravia, de aparentemente 46 polegadas. Avaliado em
R$ 1.600,00;
6.4: Um ventilador de mesa, marca Mondial, cor branca. Avaliado em R$ 80,00;
6.5: Um climatizador marca Cônsul, modelo C1MO6CBANA, portátil, cor de gelo. Avaliado em R$ 160,00;
6.6: Um forno micro-ondas, marca Samsung, em ótimo estado de conservação e funcionamento.
Avaliado em R$ 140,00;
6.7: Um forno elétrico, revestido em inox, porte pequeno, marca J.Ryal, em bom estado de conservação
e funcionamento. Avaliado em R$ 200,00;
6.8: Uma Máquina de lavar e secar roupas, marca Electrolux, Turbo Secagem, capacidade para 12,0 Kg,
cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 900,00.
Proprietário: Josiane de Fátima Albertini Maronese, CPF: 082.962.888-69
Localização: Rua Bandeirantes, 1293, Bairro Centro, Complemento Apto 62, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Lote 7- Processo: 0001075-61.2010.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Executado: Rosimeire Aparecida Vedovotto
Exequente: Silvio Bolsas Industrias e Comércio LTDA - EPP
Descrição Parte Ideal de 50% de um lote de terreno sob nº 03 (três), da quadra C-8, sem benfeitorias,
situado com frente para o lado ímpar da Avenida Vitória Régia, distante 24,00 metros da esquina com a
Rua dos Jasmin, no loteamento denominado Cidade Jardim, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 360,00 metros quadrados, medindo 12,00
metros de frente, confrontando com a citada via pública, do lado direito, de quem da Rua olha para o
imóvel, mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 04, pelo lado esquerdo mede 30,00 metros,
confrontando com o lote nº 02 e nos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote nº 08, todos
da mesma quadra. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Birigui sob nº 2.04.009.000000008.2. Matrícula
31.186 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP.
Ônus/Observação: -50% (cinquenta por cento) pertencente ao Sr. Valdemir Jordão, RG 21.325.453 SP,
CPF 108.815.718-14 obs.: Junto ao Cadastro da Prefeitura de Birigui o endereço é Av. Vitória Régia, 890Birigui-SP, com 180 m2 de terreno e 80,70 m2 de construção. A construção se encontra em mau estado
e sem valor comercial.
Constam Débitos de IPTU/agua/esgoto - no importe de R$5.049,14 e R$4.643,34 (31/01/2015).
Proprietário: Valdemir Jordão, CPF: 108.815.718-14
Localização: Av. Vitória Régia, 890, Bairro Cidade Jardim, Cidade Birigui-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Wilma Joana Favi Froes - ME
Exequente: Edson Wilson Ramos
Descrição: 8.1: Uma matriz para produção em série de ralos de metal, fabricada em aço, em regular
estado
de
conservação
e
boa
condição
de
uso.
Avaliado
em
R$
13.000,00;
8.2: Uma prensa excêntrica marca Harlo, capacidade: 25 toneladas, cores predominantes: verde e
amarelo, com motor trifásico Búfalo de 3 CV, em regular estado de conservação e boa condição de
funcionamento. Avaliado em R$ 8.000,00.
Proprietário: Augusto Jose Rodrigues Froes – ME, CNPJ: 12.613.205/0001-21
Localização: Av. Waldemar Alves, 1090, Bairro Jardim Planalto, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Magali Bastos Pinheiro dos Santos
Exequente: Elias Paulo Gentil Rosa
Descrição: Parte Ideal de 50% de um terreno situado á Rua Maria Rita, 160, bairro Tremembé, 22
subdistrito Tucuruvi, medindo 20,00 metros de frente para a Rua Maria Rita, por 10,00 da frente aos
fundos de ambos os lados. Matrícula: 91086 - 15º Cartório - SAO PAULO/SP.
Proprietário: Magali Bastos Pinheiro, CPF: 014.058.388-25
Localização: Rua Maria Rita, 160, Bairro Tremembé, Cidade São Paulo-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Maria Anhe Correa
Exequente: Francisca Pereira
Descrição: Uma chácara de Recreio denominada Chácara Santo Antônio, constante de 02 (dois) lotes da
quadra B, no bairro Boato, Município, Comarca de Birigui, do Estado de são Paulo, medindo e
confrontando da seguinte forma: Chácara nº 01: Parte da estaca nº 01, cravada na Rua C, na divisa com
o clube Atlético Banespiano à 204,00 metros da estrada Municipal Birigui-Goulart, daí segue no rumo NW
36º22'00 na distância de 55,00 metros confrontando com a Rua C até encontrar a estrada nº 02, daí
segue rumo SW 53º 38' 00 na distância de 91,00 metros divisando com o lote nº 02, até encontrar a
estrada nº 03, daí segue no rumo SE 36º 22' 00 , na distância de 55,00 metros margeando com a Rua A,
até encontrar a Estrada nº 04, daí segue no rumo NE 53º 38' 00, na distância de 91,00 metros divisando
com o C.A.B até encontrar a estrada nº 01 de onde partiu, encerrando a área de 5.005 metros
quadrados. Matriculado no CRI de Birigui sob o nº 12.550, avaliado como um todo, em R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). OBS: Sobre o imóvel há um prédio residencial, construção simples, em tijolos e
coberto com telhas, não averbada, constando no cadastro da prefeitura de Birigui que a área construída é
de 205,10 metros quadrados, cujo valor está incluído na avaliação - Total penhorado: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Ônus/Observação: débitos de IPTU no importe de R$2.938,58, conforme certidão de 14/03/2014.
Proprietário: Maria Anhe Correa, CPF: 259.214.478-11
Localização: Rua Clemente Dias, 0, Bairro: n/c, Cidade: Birigui-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
Exequente: Djalma Onorio Barreto
Descrição: 11.1: Um veículo ônibus Scania/Busscar Urbanus U, ano de fabricação e modelo 2001,
combustível diesel, cor predominante branca, 50 lugares, com ar condicionado, duas portas, bancos em
corino em bom estado, chassi 9BSF4X2BC13525043, placa BSF9194/SP, pneus em bom estado, lataria
em bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 45.000,00.
Ônus/Observação: Consta alienação ao Banco Santander S/A
11.2: Um veículo ônibus Scania/Busscar Urbanus U, ano de fabricação e modelo 2001, combustível
diesel, cor predominante branca, 50 lugares, com ar condicionado, duas portas, bancos em corino em
bom estado, chassi 9BSF4X2BC13524850, placa BSF9207/SP, pneus em bom estado, lataria em bom
estado, funcionando. Avaliado em R$ 45.000,00.
Ônus/Observação: Consta alienação ao Banco Santander S/A.
11.9: Um veículo ônibus M. Benz/Induscar Apache A, ano de fabricação e modelo 2003, combustível
diesel, cor predominante branca, 42 lugares, duas portas, bancos em corino em bom estado, chassi
9BM3840733B351873, placa BSF9635/SP, pneus em bom estado, lataria em bom estado, funcionando.
Avaliado em R$ 55.000,00.
11.10: Um veículo ônibus M. Benz/lnduscar Apache A, modelo OF-1721, ano de fabricação e modelo
2003, combustível diesel, cor predominante branca, 42 lugares, duas portas, bancos em corino em bom
estado, motor dianteiro, chassi 9BM3840733B351868, placa BSF9631, com seis pneus em bom estado,
sem estepe, lataria em bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 55.000,00.
11.11: Um veículo ônibus M. Benz/lnduscar Apache A, modelo OF-1721, ano de fabricação e modelo
2003, combustível diesel, cor predominante branca, 42 lugares, duas portas, bancos em corino em bom
estado, motor dianteiro, chassi 9BM3840733B351843, placa BSF9633, com seis pneus em bom estado,
sem estepe, lataria em bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 55.000,00.
Proprietário: Empresas Reunidas Paulista de Transporte LTDA, CNPJ: 44.993.632/0001-79
Localização: Rua Edgar Jardim Bastos, 292, Bairro Jardim Nova Yorque, Cidade Araçatuba-SP
Valor da Avaliação: R$ 525.000,00.
Lance Mínimo: 60%
Executado: Mundial Fish Industria, Comércio e Importação LTDA
Exequente: Juliana Santos Nubiato
Descrição: 12.1: Baú frigorífico marca Fibrasil, 5,20 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro,
piso em alumínio canaletado, abertura traseira, ano de fabricação: 2011, cor predominante: branco, sem
equipamento de refrigeração, em regular estado de conservação e boa condição de uso. Avaliado em R$
22.750,00.
Ônus/Observação: O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2011/2012,
chassi 9BM979046CB828410, placa EYL7443.
12.2: Baú frigorífico marca Ibiporã, 5,50 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro, abertura
traseira e lateral, ano de fabricação: 2009, cor predominante: branco, com equipamento de refrigeração
Thermo King V-500 Max, em regular estado de conservação e boa condição de uso. Avaliado em R$
33.250,00.
Ônus/Observação: O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2003, chassi
9BM9790463B348321, placa DKA0383.
Proprietários: Delta Comércio de Alimentos Congelados LTDA, CNPJ: 11.297.115/0001-06
Localização: Rua Aviação, 558, Bairro Aviação, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Mundial Fish Industria, Comércio e Importação LTDA
Exequente: Nilza Aparecida Soares de Oliveira
Descrição: Parte ideal de 5% de um terreno situado à Rua Aviação, lado par, esquina da Rua D. Ida
(prolongamento) antiga Rua Francis Falbo, no Bairro Santana, nesta cidade, distrito, município e comarca
de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: mede 30,00 metros de
frente para a Rua Aviação, quem do imóvel olha para a Rua Aviação, mede do lado esquerdo 30,00
metros, confrontando com a Rua D. Ida (prolongamento), antiga Rua Francis Falbo, com a qual faz
esquina; mede do lado direito 30,00 metros, confrontando com os vendedores; mede nos fundos, 30,00
metros, com a área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Araçatuba; perfazendo uma área
de 900,00 metros quadrados; cadastrado na P.M. local sob nº 1.11.00.06.0011. 0361. 00.00,
matriculado no CRI local sob nº 20.508.
Proprietário: Renato Torchetti, CPF: 078.479.448-04
Lance Mínimo: 60%
Executado: S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
Exequente: Jovina Rosalia de Arruda
Descrição: Um lote de terreno sob nº 04 (quatro) da quadra E-1, situado com frente para a Rua das
Tulipas, do lado par, distante 37,50 metros da Rua das Dálias, no loteamento denominado Cidade Jardim,
anexo a esta cidade, distrito, município e Comarca de Birigui, sem benfeitorias, medindo 11,50 metros de
frente por 31,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lado e igual medida de frente aos fundos,
perfazendo uma área de 362,25 metros quadrados, confrontando pela frente com Rua das Tulipas, de um
lado com o lote nº 03 de outro lado com o lote nº 05 da mesma quadra e nos fundos com propriedade de
João Batatais. Matrícula: 9649 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP. Avaliado em R$-280.000,00(duzentos e
oitenta mil reais).
Ônus/Observação: R-03/9649- REGISTRO DE PENHORA PROC-154/2000- Justiça do Trabalho de
Birigui. R-04/9649- REGISTRO DE PENHORA PROC- 218/2000- Vara do Serviço Anexo da Fazenda de
Birigui. AV- 05/9.649 LEVANTAMENTO DA PENHORA Proc- 165-2000- Vara do Trabalho de Birigui V06/9.649 REGISTRO DE PENHORA Proc- 00.639/2005- Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local.
Proprietário: Irneri Antonio Tonelo, CPF: 015.297.978-61
Localização: Rua das Dálias, 0, Bairro Cidade Jardim, Cidade Birigui-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Wagner Amantea
Exequente: Jorge Messias de Sousa
Descrição: Terreno constituído de parte do lote 01 da quadra C, resultando da subdivisão do lote 01 da
mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua Alfredo Galeoti, esquina coma Rua Dr.
Luiz Carlos Bertechini, lado impar, no loteamento denominado Parque das Paineiras, anexo a esta Cidade,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, e que mede e divide da seguinte forma: 22,10
metros de frente onde confronta com a citada Rua Alfredo Galeoti, do lado direito de quem da citada Rua
olha para dentro do terreno, mede 23,25 metros, onde confronta com o lote 02, do lado esquerdo, mede
14,25 metros, onde confronta com a Rua Dr. Luiz Carlos Bertechini e, finalmente, nos fundos mede 17,00
metros, confrontando com parte do lote 01, todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de
377,85 metros quadrados. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob o nº 64.815.
Proprietário: Wagner Amantea, CPF: 083.597.058-28
Localização: Rua Alfredo Galeoti, s/n, Bairro Parque das Paineiras, Cidade Birigui-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: INTERBEEF S.A.
Exequente: Salvio Aparecido dos Santos
Descrição: PEUGEOT/206 SW FELI FX, placa DNK 6986, chassi 9362EN6A95B033960, cod. Renavam
00854799800, ano e modelo 2005/2005 movido à álcool e gasolina, cor preta, 4 portas apresentando
pneus gastos.
Proprietário: Beno Giehl, CPF: 442.299.170-15
Localização: Rua Rosa Badin Vieira, 203, Bairro Centro, Cidade Londrina-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Maria José do Prado Marques Silva - EPP
Exequente: Alexsandre da Silva e Outros
Descrição: Terreno constituído de parte da área denominada A e B, situado ao lado de numeração ímpar
da Rua José Longui, esquina da Rua Paulo Covolo, de formato irregular, com área superficial de 882,61
metros quadrados. Matrícula: 14419 - 1º Cartório - GUARARAPES/SP.
Proprietário: Maria José do Prado Marques Silva, CPF: 106.125.958-70
Localização: Rua Marechal Deodoro, 400, Bairro Centro, Cidade Guararapes-SP
Valor da Avaliação: R$ 1.400.000,00
Lance Mínimo: 60%
Executado: João Dutra da Costa Neto
Exequente: Danilo Leandro Teixeira Trevisan
Descrição: Um salão comercial, construído de tijolos, coberto com telhas, situado com frente para a
Praça James mellor, nº 230, esquina com a Rua 9 de Julho, nesta cidade, distrito, município e comarca
de Birigui, e seu respectivo terreno de formato irregular, dividindo e confrontando da seguinte forma:
começa na Praça James mellor, na divisa de José L Cortez e segue na divisa deste em direção aos
fundos, numa distância de 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros) daí, virando a direita pela parede
do prédio, numa distância de 4,10 (quatro metros e dez centímetros) daí, virando novamente a direita,
ainda pela parede do prédio, numa distância de 3,35 (três metros e trinta e cinco centímetros), daí,
virando a esquerda, ainda pela parede do prédio segue na distância de 5,60 metros, confrontando por
todos esses lados com outorgantes vendedores, até encontrar a Rua 9 de Julho, daí virando a esquerda
segue pela Rua 9 de Julho, numa distância de 4,20 metros, daí defletindo a direita, segue na distância de
1,75 metros, na confluencia da Praça James Mellor e Rua 9 de Julho e finalmente, segue faceando a
praça James Mellor, numa distância de 4,20 metros até encontrar o ponto de partida e finda, perfazendo
área de 75,07 metros quadrados, matriculado CRI de Birigui sob o nº 5.016, avaliado em R$
350.000(trezentos e cinquenta mil reais). OBS 1: consta, junto ao cadastro da Prefeitura Municipal de
Birigui, que a área construída totaliza 150,14 metros quadrados, devido a construção de um piso superior
não averbado, o qual também é objeto da presente penhora e está incluído na avaliação.
Ônus/Observação: OBS 2: Referido imóvel também está sendo penhorado junto ao processo nº
0011316-55.2014.5.15.0073, em trâmite por esse Juízo.
Obs- débitos de IPTU no importe de R$7.418,00 até 03/11/2014.
Proprietário: João Dutra da Costa Neto, CPF: 615.106.298-15
Localização: Pça James Mellor, 230, Bairro Centro, Complemento Esquina com a Rua 9 de julho, Cidade
Birigui-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Terracom Construções Ltda.
Exequente: Antonio Buono
Descrição: Parte ideal de 10% de um prédio residencial e seu respectivo terreno sob n.º 09, da quadra
n.º 88, situado na Avenida Julia de Oliveira Carvalho, lado impar, no loteamento denominado Jardim
Nova Yorque, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, medindo
12,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, por 26,40 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, encerrando uma área de 316,80 metros quadrados; confrontando-se pela frente com a referida
Avenida Julia de Oliveira de Carvalho; pelo lado direito com o lote n.º 10; pelo lado esquerdo com o lote
n.º 08; e, nos fundos com o lote n.º 15, todos da mesma quadra n.º 88, distando pelo lado direito 49,70
metros da Rua Catanduva, e encontra-se cadastrado na P.M. local sob n.º 2.21.00.05.0004.02.44.00.00
e no CRI local sob n.º 14.925.
Proprietário: Misael Tarcisio De Oliveira, CPF: 803.355.788-53
Localização: Av. Julia de Oliveira Carvalho, 447, Bairro Parque Baguaçu, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Mundial Fish Indústria, Comércio e Importação LTDA
Exequente: Eunice dos Santos Nubiato
Descrição: 20.1: Baú frigorífico marca Fibrasil, 5,20 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro,
piso em alumínio canaletado, abertura traseira, ano de fabricação: 2011, cor predominante: branco, sem
equipamento de refrigeração, em regular estado de conservação e boa condição de uso. Avaliado em R$
22.750,00.
Ônus/Observação: O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2011/2012,
chassi 9BM979046CB828410, placa EYL7443.
20.2: Baú frigorífico marca Ibiporã, 5,50 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro, abertura
traseira e lateral, ano de fabricação: 2009, cor predominante: branco, com equipamento de refrigeração
Thermo King V-500 Max, em regular estado de conservação e boa condição de uso.
Ônus/Observação: O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2003, chassi
9BM9790463B348321, placa DKA0383. Avaliado em R$ 33.250,00.
Proprietário: Delta Comércio de Alimentos Congelados Ltda, CNPJ: 11.297.115/0001-06
Lance Mínimo: 50%
Executado: Menphis Motel LTDA - ME
Exequente: Luciana Aparecida Lopes de Souza
Descrição: 21.1: Terreno com área de 2 alqueires e uma quarta, ou 5,44,50 ha., situado no Bairro
Barreiro Rico, do município de Cerquilho, desta comarca de Tietê, contendo 250 pés de eucaliptos,
dividindo:- de um lado, com Luiz Serrão e Domingos Martio Stefani;- de outro, com Domingos Mario
Stefani; - e de outro, com herdeiros de Benedito Rodrigues do Amaral; - e de outro, finalmente, com
Domingos Mario Stefani e Luiz Serrão, fechando-se o perímetro, matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Tietê sob nº 4.488. Avaliado em R$ 180.000,00.
Localização: Bairro Barreiro Rico, imóvel rural, Bairro: zona rural, Cidade Cerquilho-SP
21.2: Terreno Rual, com área de 3 alqueires, ou 7,26 ha., mais ou menos, situado no bairro Córrego
Fundo, no município de Cerquilho, desta comarca de Tietê, dividindo-se:- de um lado, com Luiz Berto de
Faria (ex- Mario Stefani):- de outro lado, com Luiz Decarcdes Serrão (sucessor de Antonio Serrão e
Irmãos); - de outro, com Anssão Ribeiro;- e de outro lado, finalmente, por um caminho que corta o
terreno original, com o remanescente dos proprietários, fechando-se o perímetro, matriculado do Cartório
de Registro de Imóveis de Tietê sob nº 15.191. Avaliado em R$ 240.000,00.
Proprietário: Luiz Berto de Faria, CPF: 027.756.118-34
Localização: Bairro Córrego Fundo, zona rural, Bairro Córrego Fundo, Cidade Cerquilho-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Mundial Fish Indústria, Comércio e Importação LTDA
Exequente: Marco Antônio dos Santos
Descrição: Codificadora marca Domino, tipo inkjet printer, série A (versão A200), com esteira, sem
plaqueta de identificação aparente, em bom estado de conservação e boa condição de funcionamento.
Proprietário: Delta Comércio de Alimentos Congelados Ltda, CNPJ: 11.297.115/0001-06
Localização: Rua Dona Ida, 1331, Bairro Aviação, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Gustavo Nazario de Brito (Menor)
Exequente: Adilio Cristian dos Santos Calis
Descrição: Um veículo placa VW/ Gol 1.0, código renavam 00945.968.230, completo, ano/modelo
2007/2008, cor preta, chassi 9BWCA05W98P088837, placa EBB-6140 de Birigui.
Ônus/Observação: Obs. a penhora os direito de Um veículo placa VW/ Gol 1.0, código renavam
00945.968.230, completo, ano/modelo 2007/2008, cor preta, chassi 9BWCA05W98P088837, placa EBB-
6140 de Birigui, em nome de URIRATAN CHAVES DE OLIVEIRA JÚNIOR-ME, avaliado em no valor de R$18.500,00. Obs- Alienação Junto ao Banco Santander Brasil. com saldo devedor no importe de
R$6.852,67 (01/04/2015).
Proprietário: Ubirata Chaves de Oliveira Junior – ME, CNPJ: 12.013.818/0001-28
Localização: Av. Cidade Jardim, 1.000, Bairro Cidade Jardim, Cidade Birigui-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Fileds Inovatec - Inovações Tecnológicas Ltda.
Exequente: Danilo da Silva Fernandes
Descrição: Prédio situado na Rua Domingos Mungo, nº 513, nesta cidade, município e comarca de
Araçatuba, Estado de São Paulo e seu respectivo terreno, medindo 11,30m de frente para a Rua
Domingos Mungo; quem da Rua olha para o imóvel, mede do lado direito 24,05m, confrontando com Ercy
Antonio de Oliveira (lote nº. 20 da quadra nº. 06 Jardim das Flores); mede do lado esquerdo 24,00m,
confrontando com João Vicente da Costa (lote nº. 06 da quadra B - Vila São Miguel); e, mede nos fundos
12,50m, confrontando com Mauro Aparecido Marques e outra (lote nº. 05 da quadra B - Vila São
Migues); perfazendo a área de 274,00m2, distando pelo lado esquerdo 12,00m da Rua Naur Antonio dos
Santos. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº. 3.12.00.04.0009.0102.01.00. Matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis local sob nº. 99.121.
Ônus/Observação: No referido terreno encontra-se uma edificação com 63,80 m2 conforme consta no
Cadastro da Prefeitura Municipal de Araçatuba, porém está em péssimo estado.
Proprietário: Joao Batista de Campos, CPF: 322.533.128-78
Localização: Rua Domingos Mungo, 513, Bairro Jardim América, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Maria Rachel Carvalho D'Avila Rossi
Exequente: Eliana Nogueira
Descrição: Veículo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ano de fabricação e modelo 2006/2007, placa
BNK8919, chassi 9BGAB69W07B188681, com pintura, lataria e estofamento em bom estado de
conservação, pneus em regular estado.
Proprietário: Maria Rachel Carvalho D'avila Iarossi, CPF: 057.694.808-07
Localização: Rua Eltinio de Oliveira Meira, 118, Bairro Centro, Cidade Valparaíso-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Sportcar Araçatuba Veículos e Acessórios LTDA
Exequente: Ministério da Fazenda
Descrição: Parte Ideal de 93,75% de um prédio residencial, sob nº 2.284 da Rua Aguapeí, sito no
perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, e seu
respectivo terreno medindo 11,00 metros de frente, por 18,00 metros da frente aos fundos de cada lado,
encerrando a área de 198,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada via pública, por
um lado com Antonio Alves, por outro lado com Delvino Manzoni, e nos fundos com a linha férrea
variante Araçatuba- Jupiá, distando pelo lado direito 168,52 metros da esquina da Rua Canjiro Takebe.
Cadastro Municipal nº 3.12.00.03.0002.0281.00.00 e matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de
Araçatuba/SP, sob nº 43.936.
Proprietário: Marco Adriano Picolini, CNPJ: 63.978.134/0001-00
Localização: Rua Aguapeí, 2284, Bairro Jardim do Prado, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Massaiyuki Harada
Exequente: Carlos dos Santos Nascimento
Descrição: Prédio sob nº 40, situado na Rua 5, na cidade, distrito, município e comarca de ValparaisoSP, cuja unidade residencial é tipo 2-D-1, contendo 35,84 metros quadrados de área construída, e seu
respectivo terreno constituído pelo nº 04 (quatro), da Quadra 10 (dez), do Conjunto Habitacional
Valparaiso, de forma regular, medindo 10,00 (dez) metros de frente para Rua Cinco 19,50 m (dezenove
metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos pelo lado direito de quem da Rua olha para o
imóvel, confrontando com o lote nº 03 (três); 19,50 (dezenove metros e cinquenta centímetros) da
frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o o lote nº 05 (cinco); e 10,00 (dez) metros nos
fundo pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 05 (cinco); e 10,00 (dez) metros nos fundos,
confrontando com o lote nº 11 (onze), perfazendo a área total de 195,00 (cento e noventa e cinco)
metros quadrados, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso-P sob nº 6.285.
Proprietário: Massaiyuki Harada, CPF: 671.152.338-53
Localização: Rua dos Jasmins, 40, Bairro Rezende Nery Sant'Ana, Cidade Valparaíso-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Mamede Luiz da Silva
Exequente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Descrição: Um arado de aiveca, com três bicos, sem marca aparente, cor verde, avaliado em R$
1.800,00.
Proprietário: Mamede Luiz da Silva, CPF: 957.686.708-82
Localização: Rua João Leandro, 187/259, Bairro Centro, Cidade Santo Antônio do Aracangua-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Sannino & Sannino Instituto de Formação e Comércio Ltda. ME
Exequente: Roseli Cristina da Silva
Descrição: Seis Cadeiras hidráulicas para cabeleireiro, com pés e base de ferro cromado, assentos com
estofamento trabalhado de cor preta, todas em bom estado de conservação. Valor Unitário: R$ 300,00.
Proprietário: Sannino & Sannino Instituto de Formação Profissional e Comércio de Cosméticos LTDA –
ME, CNPJ: 15.118.352/0001-13
Localização: Rua Joaquim Nabuco, 23, Bairro Centro, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Valcir Laureto
Exequente: João Kléber Jorgino dos Santos
Descrição: Parte ideal de 12,50% de um prédio residencial e seu respectivo terreno, situado à Rua Dr.
Luiz Nogueira Martins, nº 953, no bairro da Bandeira, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, e
seu respectivo terreno que se constitui do lote nº 10, da quadra 26, medindo 10 m de frente, por 30 m
da frente aos fundos. Matrícula: 15384 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP.
Proprietário: Valcir Laureto, CPF: 311.815.898-00
Localização: Dr. Luiz Nogueira Martins, 953, Bairro Bandeira, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Cristiane Alves dos Santos - ME
Exequente: Lucas Tadeu Zanutto
Descrição: Um terreno situado no lado ímpar da Rua Thomé de Souza, distando 30,00 m da Rua Marcílio
Dias e 40,00 m da Rua Humberto Bergamaschi, no bairro Paraíso, localizado no quarteirão formado pelas
Ruas Thomé de Souza, Humberto Bergamaschi, Aloísio de Azevedo e Marcílio Dias, nesta cidade, distrito,
município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: medindo 10,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 40,00 m da frente aos fundos,
de cada lado, encerrando uma área de 400,00 m², confrontando pela frente, com a referida Rua Thomé
de Souza, de quem da Rua olha para o imóvel, confronta-se por ambos os lados e fundos com terrenos
de propriedade de J. Geraldi Comércio e Indústria Ltda, matriculado no CRI local sob o nº 34.089.
OBSERVAÇÃO: Conforme Av-04 sobre o imóvel supra foi construído um prédio residencial assobradado
(padrão alto), que recebeu o nº 233 da Rua Tomé de Souza, com a área construída de 394,31 m².
Ônus/Observação: Alienado Fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.
Proprietário: Cristiane Alves Dos Santos, CPF: 217.576.888-03
Localização: Rua Thomé de Souza, 233, Bairro Boa Vista, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Lote 32- Processo: 0010058-51.2014.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Executado: Cassemiro Instruturas e Montagens Industrias Ltda. ME
Exequente: Guilherme Pereira Lino
Descrição: 32.1: Uma máquina de solda Bambozzi, cor vermelha, modelo Mega Plus 250, bom estado
de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 1.800,00.
32.2: Uma máquina de solda Balmer, modelo BR 425, cor verde, modelo Professional, em regular estado
de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 1.500,00.
32.3: Um compressor, tamanho grande, capacidade 200 libras, sem marca aparente, cor vermelha, em
regular estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 1.000,00.
Proprietário: Cassemiro Estruturas e Montagens Industriais LTDA – ME, CNPJ: 08.419.182/0001-41
Localização: Rua Gino Corbucci, 674, Bairro Centro, Cidade Avanhandava-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Edna Aparecida de Brito Pereira - EPP
Exequente: Paulo Sérgio Fragoso dos Reis
Descrição: Motociclo Honda / NXR 150 BROS ESD, placa DPH 1245, ano de fabricação 2006 e modelo
2007, chassi 9C2KD03107R005611, cor prata, a gasolina, código RENAVAN 899143636.
Ônus/Observação: 01 (um) motociclo Honda / NXR 150 BROS ESD, placa DPH 1245, ano de fabricação
2006 e modelo 2007, chassi 9C2KD03107R005611, cor prata, a gasolina, código RENAVAN 899143636,
hodrômetro registrando 87345 de quilometragem, estofado em bom estado, pneus, lataria e pintura em
regular estado, apresentando pequenos risos e desgaste pelo tempo, em normal funciomaneto, avaliada
em R$ 5.156,00 (cinco mil cento e cinquenta e seis reais). Depois de realizada a penhora como consta no
respectivo auto, fiz o depósito dos bens penhorados em mãos de EDNA APARECIDA DE BRITO PEREIRA,
portadora de Cédula de identidade RG nº 21.325.633-2 e CPF nº_104.182.438-67, filha de Pedro
Francisco de Brito e Iraci Alves Gomes residente à Av. Euclides Miragaia, 951 - Birigui/SP, como fiel
depositária.
Proprietário: Edna Aparecida de Brito Pereira – EPP, CNPJ: 05.484.062/0001-30
Localização: Av. Euclides Miragaia, 951, Bairro Centro, Cidade Birigui-SP
Lance Mínimo: 50%
Lote 34- Processo: 0010471-30.2015.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Executado: Paulo Batael
Exequente: União
Descrição: 34.1: 01 Caminhão marca CHRYSLER, modelo DODGE 700, diesel, ano de fabricação 1973,
ano de modelo 1974, cor vermelha, movido a diesel e com as seguintes características: carroceria
basculante, lataria com amassados e bem desgastada, pintura com riscos e corrosão, estofamento com
furos, pneus careca, toco (6 pneus). Placa: BWY0489 Renavam: 366960741 Chassis: T014277. Avaliado
em R$ 15.000,00.
Ônus/Observação: O veículo está com a documentação em ordem e seu estado é de péssima
conservação.
34.2: Um veículo de marca Ford, modelo Pampa L, movido à alcool, ano e modelo 1989, cor verde, com
as seguintes características: lataria com amassados, pintura com riscos, estofamento sem furos, pneus
"meia-vida", roda de liga leve. Avaliado em R$ 5.000,00.
Ônus/Observação: Seu estado de conservação é regular e está com a documentação em ordem.
Proprietário: Paulo Batael, CPF: 582.360.401-78
Localização: Olaria Sala, Km 3,5, Bairro Rod. Francisco Sala, Cidade Penápolis-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Marmoraria Fróes & Lucas Ltda
Exequente: Francisco de Souza Silva
Descrição: Veículo tipo caminhão marca M. Benz, modelo L 608 D, movido a diesel, ano de
fabricação/modelo: 1976, cor predominante: azul, placa GLS0132 Araçatuba/SP, chassi nº
30830212315594, com lataria, pintura, pneus, assoalho, estofamento, painel, vidros, espelhos, faróis,
lanternas e carroceria em regular estado de conservação; para-choques em mau estado; motor
denotando regular funcionamento.
Proprietário: Itamar Trindade Lucas, CPF: 078.595.228-45
Localização: Rua Sargento PM Valentim Cornacini Campois, 526, Bairro Jardim Concórdia III, Cidade
Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Sandra Ferreira Baptista - ME
Exequente: Edecilda Clara Ribeiro Niza
Descrição: Parte ideal de 50% de uma propriedade rural denominada ESTÂNCIA SANTA HELENA, neste
município e comarca de Araçatuba, com as seguintes divisas e confrontações: como p.p. (ponto de
partida) o marco divisório deste com o quinhão nº 10 localizado na margem esquerda do Córrego dos
Espanhóis. Do p.p. segue com rumo 61º56'NW 1.053,00 metros, divisando com o citado quinhão 10, daí
deflete à direita divisando com um corredor, tendo como confrontantes as propriedades de Yosito
Miyahara, Mário Ferreira Batista, Oshio Okano e Irmãos, com rumo 30º42 NE' e distância de 764,70
metros, para daí defletir à direita passando a divisar com o quinhão nº 4, com rumo de 58º57'SE e
distância de 711,97 metros, calculadas analiticamente, fecha este perímetro com a área total de 77,43
has. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob nº 16.276. Matrícula 16.276 CRI Local.
Proprietário: Sandra Ferreira Baptista, CPF: 095.494.268-07
Localização: Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, Km 50,7, Bairro Zona Rural - Conjunto
Habitacional Claudionor Cinti, Cidade Araçatuba-SP
Valor da Avaliação: R$ 1.440.000,00
Lance Mínimo: 60%
Executado: Marcelo Junio Rodrigues
Exequente: Michele Bernardes Montoro
Descrição: Parte ideal de 0,03% de uma propriedade rural denominada ESTÂNCIA SANTA HELENA,
neste município e comarca de Araçatuba, com as seguintes divisas e confrontações: como p.p. (ponto de
partida) o marco divisório deste com o quinhão nº 10 localizado na margem esquerda do Córrego dos
Espanhóis. Do p.p. segue com rumo 61º56'NW 1.053,00 metros, divisando com o citado quinhão 10, daí
deflete à direita divisando com um corredor, tendo como confrontantes as propriedades de Yosito
Miyahara, Mário Ferreira Batista, Oshio Okano e Irmãos, com rumo 30º42 NE' e distância de 764,70
metros, para daí defletir à direita passando a divisar com o quinhão nº 4, com rumo de 58º57'SE e
distância de 711,97 metros, calculadas analiticamente, fecha este perímetro com a área total de 77,43
has. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob nº 16.276. Matrícula: 16276 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP.
Proprietário: Sandra Ferreira Baptista, CPF: 095.494.268-07
Localização: Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, Km 50,7, Bairro Zona Rural - Conjunto
Habitacional Claudionor Cinti, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
Executado: Assecon Serviços Cadastrais Ltda. ME
Exequente: Simone Cristina Fonseca Pirani
Descrição: Veículo marca/modelo VW/GOL 1.6 Power, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, cor prata,
placa EIG3935, chassi 9BWAB05U2AT122164.
Proprietário: Assecon Serviços Cadastrais Ltda, CNPJ: 03.074.568/0001-45
Localização: Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 182, Bairro Centro, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 50%
Executado: Lajes Concreara Indústria e Comércio LTDA - ME
Exequente: Luiz Carlos Violato Bernes
Descrição: Parte ideal de 10% de uma área de terras com 4.145,00 metros quadrados, correspondente
ao lote nº 40 do Parque Industrial 1ª Etapa, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as
seguintes metragens e confrontações: começa no marco nº 01, cravado no cruzamento dos alinhamentos
das Ruas São Carlos e das Indústrias; segue pelo alinhamento desta Rua medindo 19,00 metros até o
marco nº 02; segue pelo mesmo alinhamento medindo 33,00 metros até o marco nº 03; segue à direita,
medindo 62,00 metros até o marco nº 04; segue à direita, no alinhamento da Rua Izamar, medindo
42,00 metros, até o marco nº 05; segue pelo alinhamento da Rua Humberto Bergamaschi, medindo
55,80 metros, até o marco nº 06; segue pelo alinhamento da Rua São Carlos, medindo 50,00 metros, até
o marco nº 01; matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº 48.330.
Proprietário: Lajes Concreara Indústria e Comércio Ltda – ME, CNPJ: 44.423.218/0001-24
Localização: Rua Humberto Bergamaschi, 2083, Bairro Parque Industrial, Cidade Araçatuba-SP
Lance Mínimo: 60%
INTIMAÇÕES: Pelo presente edital, ficam INTIMADOS das hastas públicas os devedores, responsáveis
tributários e coproprietários dos bens móveis ou imóveis penhorados e hipotecados, caso não seja
possível sua intimação pessoal por mandado ou carta de intimação. Os depositários dos bens penhorados
ficam também INTIMADOS a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que não tenham sido
encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias
a partir da data da publicação deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados
é passado o presente Edital, que será publicado no DEJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e
afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho, na forma da lei. E, caso as partes não
sejam encontradas para intimação, ficam através deste, devidamente intimadas da designação supra.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento da Leiloeira, telefone (16)3515-8000. O presente edital estará disponível na íntegra através
do site www.confiancaleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas pelo endereço
[email protected].
Poderá haver inclusões e/ou alterações de dados e informações que se julguem necessárias até o ato do
Leilão.
Ciência às partes.
Em, 23 de Junho de 2015.
Dr. ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO
Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP
Dra. ALCIONE MARIA DOS SANTOS COSTA GONCALVES
Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP
Dr. MAURICIO TAKAO FUZITA
Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP
Dr. CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO
Juiz da Vara do Trabalho de Penápolis
Dra. JAIDE SOUZA RIZZO
Juíza da Vara do Trabalho de Birigui

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