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MINICURSO: DIREITO ELEITORAL
Professor: Franco Aurélio Brito de Souza
Justificativa: É comum encontrarmos discentes dos últimos semestres de Direito e bacharéis sem
o domínio adequado da prática jurídica, pois, muitas vezes o aluno, embora já tenha integralizado
disciplinas que lhe deem embasamento teórico, não consegue aplicá-lo ao caso concreto, como se
fossem atividades distintas ou desassociadas.
Objetivo: Integrar o ensino teórico do Direito às práticas jurídicas para que os participantes
estejam aptos a desenvolver as atividades jurídicas exigidas do profissional do Direito.
Ementa: Conceito e objeto do direito eleitoral; Organização da justiça eleitoral; Direitos políticos;
Partidos políticos; Ação de impugnação de registro de candidatura; Ação de investigação judicial
eleitoral por abuso de poder; Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais;
Ação por captação ilícita de sufrágio; Ação por conduta vedada; Recurso contra a expedição de
diploma; Ação de impugnação de mandato eletivo.
Carga horária: 20h
Período: dias 29/03/2014, 12 e 26/04/2014, das 8 às12h
Órgão proponente: Curso de Direito da FIBRA
1.
Local de realização: Aulas expositivas
Número de vagas: 40
Investimento: R$ 50,00
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7. REFERÊNCIAS
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Renovar, 2001.
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