InfoGERCO - Numero 2

InfoGERCO é um informativo eletrônico editado e
distribuído pela Gerência Costeira, do Departamento
de Zoneamento Territorial (DZT/SEDR) do Ministério
do Meio Ambiente, cuja finalidade é divulgar notícias
e informações importantes para o aperfeiçoamento
da gestão costeira no Brasil.
nº2
Agosto
2010
Ministério do Meio Ambiente - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - Departamento de Zoneamento Territorial - Gerência Costeira
Esplanada dos Ministérios - Bloco B, sala 950, CEP 70.068 901 - Brasília - DF - Tel: 61 2028 1379
Proposta a criação de um Comitê Científico para o
Gerco
Grupo de Articulação e Integração do Gerenciamento
Costeiro do MMA
Foi proposta, pela Coordenação Nacional do Gerco, a criação de um
Comitê Científico do Gerenciamento Costeiro - CC-Gerco. A idéia foi
objeto de lançamento e debate durante o 3º workshop nacional do
Gerco, realizado em Brasília, nos dias 6 e 7 de abril. Na última sessão do
GI-Gerco, realizada no dia 10 de agosto, foi aprovada a idéia e
encaminhada a proposta do comitê integrar a estrutura de comitês de
articulação desse colegiado, como instância permanente de consulta e
debate de interesse à produção de conhecimento e à proposição de
alternativas às políticas públicas na área.
Foi criado, por meio da Portaria nº 100, de 7 de abril de 2010, da Ministra
do Meio Ambiente, o GAI-Gerco-MMA. A criação do grupo visa fortelecer
a articulação interna das unidades do MMA e instituições vinculadas
implicadas no gerenciamento costeiro. Integram o grupo a Secretaria de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR, que o
coordenará, a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental - SMCQ, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, a
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU, a
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - Saic, o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio) e a Agência Nacional de Águas - ANA.
Os próximos passos deverão ser a convocação de uma reunião
preparatória com instituições acadêmicas e centros de pesquisa com
produção comprovadamente relevante nos assuntos do Gerco, e
potencialmente integrantes do Comitê, e definição dos atos e
mecanismos para a sua instalação e funcionamento.
Fonte: InfoGERCO
Cooperação Internacional em três frentes de trabalho
do Gerco
A Coordenação Nacional do Gerco teve aprovados, entre julho e agosto,
dois projetos no âmbito da cooperação internacional. Com a Espanha,
será desenvolvido um Sistema de Modelagem Costeira - SMC-Brasil e,
com a União Européia, será realizado um Intercâmbio de Experiências
em Ordenamento Ambiental Territorial de Zonas Costeiras. Uma terceira
iniciativa vem sendo construída, em coordenação com a Representação
da Unesco no Brasil, visando a elaboração de um projeto regional sobre
adaptação às mudanças climáticas em zonas costeiras.
O projeto com a Espanha foi elaborado sob a coordenação da Gerência
Costeira do MMA/SEDR/DZT, com a participação do Instituto de
Hidráulica Ambiental da Universidade da Cantabria - IH Cantabria,
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Instituto
Oceanográfico da Universidade de São Paulo - IO-USP e Centro de
Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar da Universidade do Vale do
Itajaí - CTTMar-Univali. A Agência Brasileira de Cooperação - ABC e a
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento - AECID foram as intervenientes, representando os
respectivos governos.
O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um Sistema de
Modelagem Costeira no Brasil que permitirá a utilização de ferramentas
avançadas de previsão de cenários sobre comportamento da linha de
costa, processos de erosão ou progradação no litoral, simulações sobre
a configuração do patrimônio público na orla, impactos e alternativas
para obras de engenharia costeira, aquicultura e outras aplicações
práticas.
A segunda fase do projeto prevê a difusão dirigida do SMC-Brasil para
um ampla rede de interessados e multiplicadores, tais como as
secretarias e entidades vinculadas do MMA, outros ministérios e
agências reguladoras, as 17 coordenações estaduais e os quase 400
municípios da costa, unidades regionais costeiras da Secretaria do
Patrimônio da União, colegiados ligados ao assunto, universidades,
agentes financeiros, representações da sociedade civil e outros.
Esse projeto assume uma importância especial num cenário anunciado
de mudanças do clima que exigirá cada vez mais antecipação de
medidas dos governos e da sociedade capazes de promover
adaptações progressivas das formas de uso e ocupação na zona
costeira nas próximas décadas, seja no seu domínio continental seja no
seu domínio marítimo.
Outro projeto, aprovado junto à União Européia, no âmbito dos
chamados Diálogos Setoriais, prevê o intercâmbio de experiências com
parceiros de países que venham se antecipando na adoção de políticas,
normas, programas e projetos de adaptação efetiva de zonas costeiras a
cenários de vulnerabilidades, particularmente aqueles associados aos
efeitos esperados das mudanças do clima. Para o Brasil, trata-se de uma
oportunidade de acelerar e fortelecer a ação de governo em um tema de
grande sensibilidade pública.
No momento, aguarda-se a indicação dos últimos titulares membros do
grupo, pelas suas respectivas unidades, a serem designados mediante
portaria da Ministra do Meio Ambiente.
A expectativa é de que também, no âmbito dos 17 estados costeiros,
grupos semelhantes possam servir de réplicas nas unidades da
federação à essa necessidade de fortalecer a articulação e integração
de políticas, programas e projetos sob a responsabilidade de distintas
unidades e esferas administrativas de governo.
Fonte: InfoGERCO
Consema/PE aprova a Política Estadual de
Gerenciamento Costeiro
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco Sectma vem construindo políticas públicas ambientais trabalhando
transversalmente diversos temas ligados ao monitoramento, ao
controle, a educação e a pesquisa e tecnologia ambiental.
Nesse âmbito, a Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de
Pernambuco estabeleceu diretrizes para a gestão costeira e oceânica,
as quais foram trabalhadas no planejamento das ações e políticas de
proteção e recuperação da área litorânea. Essa área se apresenta
vulnerável, especialmente, em relação ao risco de aumento do nível do
mar sobre o litoral, além de conter a região metropolitana costeira com a
maior densidade do País. O aumento da freqüência de eventos extremos
vem criando a necessidade de adaptar a infraestrutura dessa região,
para que suportem a intensidade dos fenômenos naturais.
Este foi o cenário para a construção da Política Estadual de
Gerenciamento Costeiro - PEGC, a partir de amplo processo de
discussão entre os vários segmentos do poder público, além de
universidades, ONGs e da sociedade civil, tendo sido aprovada pelo
Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - Consema/PE e
discutida atualmente na Assembléia Legislativa de Pernambuco, através
do projeto de lei no 1.525/2010.
A PEGC traz como principais ganhos a compatibilização de políticas - em
especial com o licenciamento -, a formalização do Projeto Orla como
instrumento da gestão costeira estadual, a identificação de zonas de não
edificação para manutenção da segurança de linha de costa e o reforço
ao livre e franco acesso às praias, constituídas como bens públicos de
uso comum do povo.
No que se refere à recuperação de faixa litorânea, o Governo de
Pernambuco avança na estratégia de intervenção para contenção do
avanço do mar, iniciativa pioneira da Sectma na contratação de estudos
e projetos integrados para recuperação da orla marítima e recomposição
de praias arenosas dos municípios de Paulista, Olinda, Recife e
Jaboatão dos Guararapes.
Em relação ao Projeto Orla no estado, recentemente foi aprovado o
Regimento Interno da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla CTE/Orla/PE, que deverá se reunir regulamente para tratar dos
assuntos pertinentes ao tema. No início de agosto foi consolidado, em
Audiência Pública na Ilha de Itamaracá, o Plano de Gestão da Orla
daquele município, que estabeleceu as regras para o uso desse espaço.
Fonte: Andrea Olinto (Gerco-PE) e InfoGERCO
Finalmente, a iniciativa promovida pela Unesco pretende submeter ao
Global Environment Facility - GEF um projeto de apoio financeiro à
integração de mecanismos de gestão costeira no Atlântico Sul, com a
participação de Brasil, Uruguai e Argentina. Uma oficina de trabalho foi
organizada e realizada pela Unesco e o MMA, no início de junho deste
ano, gerando insumos para a preparação de uma nota conceitual que
servirá de base à elaboração do projeto.
Fonte: InfoGERCO