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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA M UNICIPAL DE M O NTENEG RO
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LEIN.05.440,DE 3 DE JUNHO DE 2011.
Incluiaçâo na LDO 2011 e autoriza o
Executivo M unicipal a abrir crédi
to
especi
alnovalordeR$ 10.000,00.
PERCIVAL SOUM DE O LIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte
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L E l:
Art. 1.O Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentérias - LDO 2011, no
Programa 0105 Equipamentoe materialpermanente,na Secretari
a Municipalde Sat
ideSMS1 a açâo:
I- projeto:1687
C
.
açâo:Aqui
siçâo de Equipamentosparao CAPS I
valor2011:R$ 10.000,00(dezmiIreais)
Art.2.
O Autori
za o Executivo Municipala abrircrédi
to especi
alno val
or
de R$10.000,00 (dezmiIreais),com a segui
nteclassificaW oorçamentéria:
06
03
10
301
Secretaria Muni
ci
palde Satide
Recursos vincul
ados para sathde - Uniâo
Sat
ide
Atençâo Bési
ca
1
0105
1687
AquisiX ode Equipamento eMaterialPermanente
Aquisil ode Equipamentosparao CAPS I
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4.4.9.
0.52,00.00.00.00 Equi
pamentoseMaterialPermanente
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Art. 3.0 Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.0,
serviré de recurso o repasse da Uniâo, através do Fundo Nacional de Sat
ide, em
q
consonânci
acom aPodariaMSn.02.198,de17desetembrode2009.
Art.4.oEsta Leientra em vi
gorna data de sua publi
caçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO NTENEGRO , em 3 de
junhode2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
Data Supra.
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PrefeitoMun ,
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ERENIMAC L
secretâria-Geral.
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Ruadoâopessoa,
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re1:(s1)a649.a2oo-Fax:(s1)aeaz.xssx
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