diário oficial

Ano II - Edição nº 148 - Diário Oficial - Costa Rica - MS, 12 de junho de 2006
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DIOCRI
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DIÁRIO OFICIAL
DIOCRI
Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal Waldeli dos Santos Rosa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- DIOCRI Prefeitura Municipal de Costa Rica Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal WALDELI DOS SANTOS ROSA
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Martins da Silva Arantes Cabral
Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas – Anivaldo Martins de
Souza
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Wilson Matheus
Ano II – Edição nº 148
Costa Rica (MS), 12 de junho de 2006.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
– criado pela Lei Municipal nº 746/04, para publicações dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo – sede Prefeitura Municipal – Fone: (067)
3247-1262 – setor responsável pela publicação:
Subsecretaria de Assuntos Legislativos.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos
– Dr. Jaibis Corrêa Ribeiro / Advogado Dr. Alexandro Garcia Gomes
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – José Antônio Gabaron Vargas
Secretaria Municipal de Promoção Social –
Áurea Maria Frezarin Rosa
Secretaria Municipal de Saúde Pública – Antônio Aparecido Rainho
Secretaria Municipal de Educação – Manuelina
Secretaria Municipal de Governo - Marivaldo
José Guzela
Subsecretaria Municipal de Assuntos
Legislativos – José Edson Narciso Gonçalves Sub-Secretaria de Administração - Averaldo Batista de Amorim
Serviço de Previdência Municipal - Diretor
José Antonio Gabaron Vargas
Secretario de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO Nº 004/2006- CMDCA
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - (CMDCA), em reunião extraordinária realizada no dia 09 (Nove) de Junho de
2006, em conformidade com a Lei Municipal Nº 231/92
e 8.069/90 do ECA.
Lindolfo Pereira dos Santos Neto
AUTARQUIA MUNICIPAL – SAAE –
Diretor Geral – Evaldo Pereira MesquitaPODER LEGISLATIVO
Presidente - Ver. Ivan da Cruz Pereira Vice-Presidente - Ver. Joaquim Alcides Carrijo
- Primeiro Secretário -Ver. Valdomiro Bocalan
- Segundo Secretário -Ver. Lucas Lázaro Gerolomo- Assessoria Jurídica - Dr. Ibio Antonio
Corrêa - Assessoria Legislativa - Professor
Nelson Silva Soares.
PODER EXECUTIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato 510/
2006
Processo: 7793/2005
Tomada de Preços: 036/2005
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Álamo Construção Civil Sinalização Urbana
Ltda
Objeto: acréscimo de serviços
Preço: acrescido em R$ 6.200,00
Amparo Legal: Inciso II do artigo 65 § 1° aliena “d” da
Lei 8666/93
Data da Assinatura: 30/05/2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Sérgio Puléo
Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS, 06 de
Junho de 2006.
Liberação de Convênios e Repasses
PAF – Programa de Assistência Farmacêutica
R$ 1.329,58
PSF – Programa Saúde da Família R$ 16.000,00
Saúde Bucal R$ 4,400,00
ITR – Imposto Territorial Rural R$ 344,32
Merenda Escolar R$ 11.193,60
Art. 1º - Tornar Publico, para conhecimento dos Interessados, de acordo com Edital nº 001/2006 CMDCA,
a relação nominal dos Candidatos APROVADOS na
prova escrita elaborada pelo Ministério Publico (Drª.
MARJORIE DE OLIVEIRA ZANCHETTA) – Promotora
de Justiça da Infância e Juventude, ao Cargo de Conselheiro Tutelar do período 2007 á 2009 em ordem de
Classificação:
Nº NOME DO CANDIDATO
NOTA
1ª MARIA APARECIDA GOMES
7,25
2ª ELOIZA DE CARLI
6,75
3ª ROSILDA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA
6,50
4ª IDNEIDE INACIO ALVES
6,30
5ª MILVA MARIA MENEZES CORREA
6,25
6ª PAULO RENATO MARÇAL
6,10
Art. 2º - Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados nesta Resolução a comparecer no próximo dia 19 de junho de 2006, as 07:00 horas, na sede
da Secretaria Municipal de Promoção Social para o
exame Psicotécnico, que será aplicado pela Dra.
ANAMARIA FEDERICI - psicóloga.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação e revoga as disposições em contrario.
Bernadete Tabuas Alcântara i
Presidente do CMCA
Marilete Bertuol Gazzon
Secretária CMDCA.
Ano II - Edição nº 148 - Diário Oficial - Costa Rica - MS, 12 de junho de 2006
12 DE JUNHO:
DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil - 12
de junho - marca um momento especial na luta pela
implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
O objetivo da mobilização é sensibilizar toda a sociedade
e gestores públicos para que a infância seja, de fato, um
tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer.
Nosso país é o único no mundo a adotar um Programa
pela Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, existente desde 1996.
O programa é resultado da mobilização da sociedade
para garantir o direito ao não trabalho na infância. Seu principal objetivo é retirar crianças e adolescentes, de 7 a 15 anos,
do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.
O PETI é uma ação do governo que possibilita a nossas
crianças e suas famílias uma realidade sem trabalho infantil
e uma perspectiva de um futuro diferente.
Atualmente, as ações de proteção social especial às
crianças e adolescentes vêm sendo transformadas em política pública e ações continuadas a serem executadas regularmente por meio do Sistema Único da Assistência
Social – SUAS. Ao lado disto, existe o compromisso do
governo federal de alcançar e retirar todas as crianças e
adolescentes no trabalho infantil.
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DIOCRI
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SUMÁRIO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato 510/2006
...............................................................................................PÁG. 01
Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS, 06 de Junho de
2006......................................................................................PÁG. 01
Resolução n° 004/2006..............................................PÁG. 01
Portaria 1230/2006.......................................................PÀG. 02
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COSTA RICA
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n° 228
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