ato diat n.º 007/2011 - anexo único valores de base de cálculo

ATO DIAT N.º 007/2011 - ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2011
A. M. ENGARRAFADORA
ÁGUA MG
4.716.626
9.122.127
ALIBRAS
ALIMENTOS P. S.
78.328.051
5.442.765
AMBEV
AQUAVIT
2.808.708
75.810.267
ARIRIBA MINERAÇÃO
BAGGIO & BAGGIO
40.458.100
6.218.666
CHARRUA / VONPAR
COMEXIM
DA GUARDA
DOBLEW
FAZENDA TRAÍRA
FLAMIN MINERAÇÃO
FONTE DA ILHA
FONTE NOBRE
H LEVE
Gravatal
Fontana Di Fahdo
Fontana Di Fahdo
Sport
Glutty
Maceratti
Maceratti
Fratelli Vita
Aquavit
Aquavit
Rio D'Ouro
Font Life
Font Life
90.362.674 /
Aquariu's
91.235.549
Charrua
Charrua
58.150.087 Acquissima
Acquissima Essencial
Acquissima Naturale
Acquissima Personnalité
Acquissima Passion
83.649.434 Da Guarda
Da Guarda
Mormaii
Mormaii
Mormaii Sport
85.602.373 Doble W
4.848.410 Danferrana
Danferrana
68.248.210 Bioleve
Bioleve
9.424.322 Fonte da Ilha
Fonte da Ilha
Club Água
Club Água
3.694.222 Fonte Nobre
Fonte Nobre
8.381.274 H Leve
H Leve
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
-
5,66
5,66
5,66
5,84
5,84
1,36
1,20
1,36
1,20
1,26
1,38
1,23
1,23
1,38
1,38
1,23
1,23
1,18
1,07
1,38
1,23
-
5,66
5,66
5,83
5,66
1,46
1,20
1,20
1,46
1,46
1,20
1,37
1,22
-
1,23
1,37
1,28
1,39
1,17
1,17
1,39
1,39
1,42
1,17
1,46
1,29
1,20
1,23
1,38
1,23
1,51
1,30
1,51
1,30
1,38
1,23
1,39
1,44
2,19
2,19
-
1,65
2,18
1,89
1,89
1,90
2,18
2,01
2,45
2,33
2,48
-
4,14
4,88
4,26
4,88
4,88
4,88
6,03
6,03
6,03
1,89
1,73
1,66
1,91
1,74
1,74
1,91
1,91
2,19
1,65
2,43
1,97
1,89
1,90
1,90
1,90
1,89
2,18
1,90
2,37
2,37
-
4,31
4,88
4,88
4,88
5,00
5,00
4,88
4,88
6,03
6,03
6,03
6,03
6,68
-
Até 600ml
VIDRO
De 251 a
500ml
Até 250ml
Acima de
10 Litros
De 6001ml
a 10 Litros
COPO
De 2501 a
6000ml
De 1751 a
2500ml
De 1251 a
1750ml
De 701 a
1250ML
De 351 a
700ML
PET e PP
Até 350ML
GARRAFÃO
ATÉ 12L
Marcas e Sabores
EMBALAGENS
RETORNÁVEIS
Vidro até
599ml
CNPJ básico
Sem
Nome
GÁS
Com
FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
0,62
0,62
0,62
0,62
0,74
0,74
-
0,66
0,66
0,66
0,66
0,62
0,62
0,74
0,74
0,74
-
-
ATO DIAT N.º 007/2011 - ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2011
HIDROMINERAL CRISTALINA
HUGO CINI
IMPERATRIZ / CALDAS DA
IMPERATRIZ
INBEB
IPORÃ
JORDÃO
LEONARDO SELL
MANTOVANI
MAX WILHELM
MINALBA
MINERADORA BECKER
MINERADORA IJUÍ
MINERADORA SANTA ANA
MONTECARLO
NESTLÉ
2.214.249
76.490.572
Cristalina
Cristalina
Cristal
Cristal
02.293.893 /
Imperatriz
83.470.716
Imperatriz
3.485.089 Colina Spoller
Colina Spoller
7.247.761 Safira
Safira
5.941.103 Mayn
Mayn
2.295.941 Pureza
43.121.086 Lindóia
Lindóia
84.429.869 Max
Max
54.505.052 Minalba
Minalba
79.419.560 Becker
Becker
90.211.046 AM PM
Classic
Classic
Caxiense
Hidratha
Ijuí
Ijuí
Levissima
Ouro e Prata
59.927.582 Lindóia Premium
Lindóia Premium
90.999.392 Bonanza
Bonanza
33.062.464 Aquarel
Nestlé Pureza Vital
Nestlé Pureza Vital
Perrier
Perrier
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1,39
-
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
5,66
-
1,22
-
1,38
1,23
1,38
1,23
6,01
5,83
5,84
-
1,36
1,27
1,29
1,20
1,14
1,45
1,22
1,29
1,17
1,29
1,17
-
1,53
1,38
1,38
1,23
1,38
1,23
1,29
1,07
1,38
1,38
1,23
1,38
1,23
1,38
1,23
1,66
1,13
1,38
1,19
1,11
1,38
1,23
1,22
1,10
1,25
1,53
1,23
-
2,19
2,19
2,19
-
2,18
1,90
2,18
1,90
2,45
-
4,88
4,88
6,03
-
-
0,62
0,74
2,67
2,37
1,90
1,71
1,59
2,18
1,90
1,89
1,89
1,76
1,97
1,90
1,92
2,02
1,92
-
2,45
2,33
2,26
2,45
2,33
2,33
2,26
2,04
-
5,14
4,88
4,79
4,88
4,88
4,58
3,84
4,09
4,88
6,94
6,94
-
6,68
6,03
-
-
0,62
0,62
0,62
0,69
0,69
0,69
0,69
0,62
-
0,74
0,74
0,74
-
Até 600ml
VIDRO
De 251 a
500ml
Até 250ml
Acima de
10 Litros
De 6001ml
a 10 Litros
COPO
De 2501 a
6000ml
De 1751 a
2500ml
De 1251 a
1750ml
De 701 a
1250ML
De 351 a
700ML
PET e PP
Até 350ML
GARRAFÃO
ATÉ 12L
Marcas e Sabores
EMBALAGENS
RETORNÁVEIS
Vidro até
599ml
CNPJ básico
Sem
Nome
GÁS
Com
FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
5,02
5,02
ATO DIAT N.º 007/2011 - ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2011
PEDRA BRANCA
9.058.606
SANTA CATARINA
83.560.763
SANTA RITA
3.489.027
SARANDI
97.318.943
SCHINCARIOL
50.221.019
TIMBU
76.593.409
TREZE TÍLIAS
7.464.045
VERSANT DO BRASIL
5.132.534
VILA NOVA
84.689.413
VITALE
4.369.102
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1,39
1,39
-
6,77
5,83
5,83
5,66
5,83
5,83
1,29
1,17
1,34
1,32
1,34
1,32
1,29
1,17
1,37
1,20
1,31
1,20
1,37
1,20
1,37
1,37
1,19
1,36
1,20
-
2,63
2,32
2,19
2,19
2,44
2,44
2,25
-
1,89
2,19
1,88
1,71
1,59
2,17
2,02
2,28
2,00
2,18
1,89
1,22
1,22
2,11
1,84
2,01
1,87
2,18
1,89
1,97
1,90
1,90
1,78
2,18
1,89
2,54
2,44
2,33
2,33
2,33
-
5,20
5,60
3,79
4,88
4,13
4,63
4,88
4,88
4,88
4,88
4,57
4,88
4,74
4,36
4,88
4,88
6,03
6,03
-
-
Até 250ml
Acima de
10 Litros
De 6001ml
a 10 Litros
De 2501 a
6000ml
De 1751 a
2500ml
De 1251 a
1750ml
De 701 a
1250ML
De 351 a
700ML
1,23
1,53
1,23
1,20
1,46
1,41
2,47
1,17
1,10
1,38
1,23
1,39
1,28
1,47
1,33
1,38
1,23
1,10
1,15
1,10
1,15
1,10
1,34
1,27
1,20
1,10
1,38
1,23
1,38
1,23
1,45
1,45
1,17
1,38
1,23
1,23
1,38
1,23
0,62
0,62
0,69
0,62
0,62
VIDRO
Até 600ml
76.492.305
X
X
COPO
De 251 a
500ml
OURO FINO
Petrópolis
São Lourenço
São Lourenço
Fitness
Ouro
Ouro
Plus
Red & Blue
Red & Blue
Pedra Branca
Pedra Branca
In Natura
In Natura
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Rita
Santa Rita
Big
Big
Easy
Floresta
Floresta
Nacional
Nacional
Sarandi
Sarandi
Schincariol
Schin
Schincariol
Timbu
Timbu
Treze Tílias
Treze Tílias
Traditionnel
Prestige
Classique
Vila Nova
Vila Nova
Vila Nova Sport Line
Puris
Puris
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP
Até 350ML
33.062.464
GARRAFÃO
ATÉ 12L
NESTLÉ
Marcas e Sabores
EMBALAGENS
RETORNÁVEIS
Vidro até
599ml
CNPJ básico
Sem
Nome
GÁS
Com
FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
-
-
ATO DIAT N.º 007/2011 - ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2011
X
X
X
X
1,53
1,53
-
7,45
-
1,61
1,61
-
1,29
1,83
2,72
-
2,89
2,55
2,89
2,94
2,61
-
2,79
2,73
-
5,37
7,63
-
7,35
-
7,35
-
0,76
-
0,81
-
Até 600ml
VIDRO
De 251 a
500ml
Até 250ml
Acima de
10 Litros
De 6001ml
a 10 Litros
COPO
De 2501 a
6000ml
De 1751 a
2500ml
De 1251 a
1750ml
De 701 a
1250ML
De 351 a
700ML
3.923.876 Tyss
Demais Marcas
Demais Marcas
Demais Marcas Saborizadas
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP
Até 350ML
WEST PR
GARRAFÃO
ATÉ 12L
Marcas e Sabores
Vidro até
599ml
CNPJ básico
Sem
Nome
EMBALAGENS
RETORNÁVEIS
GÁS
Com
FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
5,52
5,52
-
Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição "Demais
Marcas" com gás, "Demais Marcas" sem gás e "Demais Marcas Saborizadas" sem gás, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista
no §2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.