Atenção Básica e Saúde da Família

Disciplina MSP 0670-Atenção Primária em Saúde I
Atenção Básica e a Saúde da Família1
O acúmulo técnico e político dos níveis federal, estadual e municipal dos
dirigentes do SUS (gestores do SUS) na implantação do Programa de Saúde da
Família (também conhecido por Estratégia de Saúde da Família pela assistência
ser planejada em função também da família e não só do individuo) possibilitam a
identificação de um conjunto de perguntas relacionadas à operação da Atenção
Básica à Saúde (o correspondente à Atenção Primária à Saúde) no Brasil e as
suas relações com os demais níveis do sistema de saúde (secundário e o
terciário).
O crescimento no número de equipes de saúde da família (denominado por
expansão do PSF) e a melhoria da qualidade da assistência na atenção básica
(denominada por qualificação da atenção básica) por meio da Saúde da Família
fazem parte das prioridades do Ministério da Saúde. O Programa de Saúde da
Família busca superar os modelos de assistência centrados exclusivamente na
doença. Procura desenvolver práticas de gerencia de serviço e assistência à
população de cunho participativo por meio do trabalho em equipe que se
responsabilizam pela assistência de populações em territórios delimitados
(geralmente denominados de micro áreas).
Os princípios mais importantes da atenção básica no Brasil são:
integralidade (definir o que deve ser atendido), qualidade, eqüidade (usado para
garantir na prática a igualdade na assistência a todos os cidadãos) e a participação
social (participação da população para definir as prioridades no atendimento e
fiscalizar o funcionamento do serviço). Por meio da definição do número de pessoas
a serem atendidas (tecnicamente chamada de adstrição da população), as
Equipes Saúde da Família estabelecem ligação (denominada de vínculo) com a
população,
possibilitando
o
compromisso
e
a
co-responsabilidade
destes
profissionais com os usuários e a comunidade. O principal desafio do Programa de
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Texto modificado em 2011 por Paulo Eduardo Elias da versão integral disponível no site do Ministério da Saúde. Disponível em:
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/atencaobasica.php#acs (07/03/07)
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Saúde da Família é o de ampliar as fronteiras de atuação na assistência à saúde
visando uma maior e mais completa resolução dos problemas de saúde.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Saúde da Família deve ser entendida como um modo de mudar o
atendimento às pessoas (reorientação do modelo assistencial) mediante a
implantação de equipes integradas por diferentes profissionais (multiprofissionais)
em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Estas equipes são responsáveis pelo
acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área
geográfica delimitada e próxima a UBS. As equipes atuam com ações de
promoção da saúde (ações para estimular hábitos e atitudes saudáveis na
população), prevenção (ações para evitar que as pessoas adoeçam), recuperação
(ações realizadas nas pessoas para curar ou minimizar danos causados pelas
doenças), reabilitação de doenças (ações realizadas nas pessoas para minimizar
os danos causados pelas doenças) com objetivo de assegurar o bom padrão de
saúde da comunidade.
A Saúde da Família é um projeto para melhorar a assistência prestada pelo
SUS (dinamizador do SUS). A velocidade de expansão da Saúde da Família
comprova a adesão de secretários estaduais e municipais (gestores do SUS) aos
seus objetivos. O Programa de Saúde da Família começou em 1993 e apresentou
um grande crescimento nos últimos anos. A consolidação do PSF necessita que se
façam mudanças nas Unidades Básicas tradicionais (unidades de saúde
integradas por clínico gerais, ginecologistas obstetras, pediatras e enfermeiras que
não trabalham em equipe) para torná-las unidades de saúde da família (unidades
só com Equipes de Saúde da Família). Necessita também que o PSF mostre sua
real superioridade na assistência por meio de resultados positivos nos indicadores
de saúde (taxas de doenças e de morte) e na qualidade de vida da população
assistida.
EQUIPES DE SAÚDE
O trabalho das ESF é o elemento-chave para a busca permanente de
comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da
equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS). As
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equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um
auxiliar de enfermagem e 6 Agentes Comunitários de Saúde. As equipes
ampliadas são as que contam com assistência odontológica integradas por um
dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.
Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3000 a
4500 pessoas ou de 800 a 1000 famílias de uma determinada área com coresponsabilidade no cuidado à saúde. Sua atuação abrange a UBS, as residências e
ações realizadas na comunidade.
Os principais resultados esperados para o PSF são:
1-atuar como porta de entrada de um sistema hierarquizado (atenção primaria,
secundaria e terciaria) e regionalizado (abrangendo um conjunto de municípios) de saúde;
2- atuar em território definido e em população delimitada sob a sua responsabilidade;
3- intervir sobre os fatores que interferem na saúde da comunidade (fatores de risco aos
quais a comunidade está exposta);
4- prestar assistência para as principais doenças que atingem a população (assistência
integral) continuamente e com qualidade;
5- realizar atividades de educação e ações para manutenção e melhoria da saúde
(promoção da saúde).
6- estabelecer vínculos de compromisso na assistência e de co-responsabilidade na
manutenção da saúde da população;
7- estimular a organização das comunidades para exercerem o controle social sobre as
ações e os serviços de saúde;
8- utilizar sistemas de informação (por exemplo, o Sistema de Informação da Atenção
Básica SIAB) para o monitoramento da população assistida e a tomada de decisões;
9- atuar de forma a estabelecer parcerias com outras instituições que não as da área
da saúde (atuação intersetorial) como, por exemplo, as escolas, os serviços de assistência
social para intervir em situações que apesar de interferirem na saúde das pessoas não se
vinculam diretamente as instituições de saúde, como a coleta de lixo, a obtenção de
aposentadoria, do passe livre no transporte coletivo para idosos, a educação escolar para
hábitos e boas praticas em saúde.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os ACS podem ser encontrados em duas situações no SUS:
a) vinculados a uma Unidade Básica de Saúde como membro da Equipe de
Saúde da Família multiprofissional. Em 2005 encontravam-se em atividade
no País 204 mil ACS, presentes tanto em comunidades rurais e pequenos
municípios quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.
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b) a) ligados a uma Unidade Básica de Saúde sem Equipe de Saúde da
Família. Neste caso o ACS integra o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS), considerado pelo Ministério da Saúde como programa de
transição para o Programa de Saúde da Família. No PACS, as ações dos
ACS são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado na
UBS.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores do
PSF como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho no
sentido de contribuírem decisivamente para a efetivação da política nacional de
saúde. Neste sentido busca-se a elevação da escolaridade e dos perfis de
desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia intelectual dos
trabalhadores, o domínio do conhecimento técnico-científico, a capacidade de
gerenciar melhor o tempo e o espaço no trabalho, a criatividade nas ações, a
interação com os usuários dos serviços, elevação do grau de consciência da
qualidade e das implicações éticas de seu trabalho.
DESAFIOS DO MINISTERIO E DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE
SAUDE
Como desafios institucionais para ampliar e melhorar a qualidade da atenção
básica no contexto brasileiro destaca-se:
1) o aumento no numero de UBS com Equipes de Saúde da Família;
2) a revisão continua da organização do trabalho das equipes de saúde da família ao
mesmo tempo em que se reforça estruturas gerenciais (setores responsáveis pela Saúde
da Família) nos municípios e estados;
3) a elaboração de normas para os problemas de saúde mais freqüentes na população
(protocolos de atendimento) que incluam ações de promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação;
4) a construção ou a melhoria de estruturas gerenciais nos municípios e estados para
aperfeiçoar a atenção básica, supervisionar as equipes de saúde da família, supervisão
dos municípios, supervisão regional, uso das informações para a tomada de decisão. No
caso dos estados estas estruturas devem estar habilitadas a realizarem o acompanhamento
e a avaliação da Atenção Básica oferecidas pelos municípios;
5) a revisão na formação e educação em saúde com ênfase na educação permanente (
utilizar instrumentos de educação à distância para viabilizá-la) das equipes de saúde da
família, das coordenações e dos dirigentes do SUS (gestores);
6) a definição de mecanismos para provisão financeira (mecanismos de financiamento)
que contribuam para a redução das desigualdades entre as regiões do Pais regionais e
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também na proporção do dinheiro gasto entre os três níveis de atenção (primário,
secundário e terciário);
7) a melhoria nos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da
atenção básica;
8) desenvolver ações junto as universidades publicas e privadas para promoverem
mudanças na graduação e na pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a
que contribuam com os desafios da expansão e da qualificação da atenção básica.
A Saúde da Família como desenhada no caso brasileiro se destaca entre os modelos de
Atenção Primaria a Saúde vigentes em outros países. Ao longo dos anos a Atenção Básica
em Saúde vem tendo importância crescente na política de saúde do Brasil. Ao mesmo
tempo a Saúde da Família vem crescendo nos municípios brasileiros. Vários estudos sobre
a eficácia da Saúde da Família apresentam resultados animadores na redução da
mortalidade infantil. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a
Universidade de São Paulo e Universidade de Nova York, demonstra que a cada 10% de
aumento na cobertura populacional pelo PSF provoca uma queda de 4,6% no índice de
mortalidade infantil.
RESPONSABILIDADES DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (
ESFERAS GESTORAS) NA ATENÇÃO BASICA
Federal
- Elaborar as normas gerais (diretrizes) da política nacional de atenção básica;
- Participar no gasto (co-financiar) do sistema de atenção básica;
- Elaborar normas gerais para a formação de recursos humanos;
- Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção
básica;
- Manter as informações ( bases de dados ) nacionais da atenção básica.
Estadual
- Acompanhar a implantação e a execução das ações de atenção básica no Estado;
- Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma
região ( Regular as relações inter-municipais);
- Coordenar a execução das políticas de educação continuada dos trabalhadores que
atuam na atenção básica no Estado;
- Participar nos gastos (co-financiar) das ações de atenção básica;
- Auxiliar na avaliação da atenção básica fornecida a população no Estado.
Municipal
- Definir e implantar a maneira de atender a população do município na atenção básica
(modelo de atenção básica );
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- Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica da atenção básica
garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei;
- Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento;
- Participar nos gastos (co-financiar) das ações de atenção básica;
- Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e os demais sistemas de
informação da atenção básica;
- Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica no município.
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