EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 00 EDITAL DE

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária da Paraíba
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 002
002/2012
(EDL.000
(EDL.0005
0005.000002
.000002-4/2012,
/2012, EFI.0008.000004
EFI.0008.00000404-3/2012,
/2012, EFT.
0010.000231
0010.000231231-1/2012 e ECP.0010.000007
ECP.0010.00000700007-6/2012)
6/2012)
VARAS
5ª, 8ª, 10ª e 11ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
CRISTIANE MENDONÇA LAGE,
LAGE, Juíza Federal da 5ª
5ª Vara,
Vara,
GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal Substituto da
JUÍZES
FEDERAIS
DIRETORES DE
SECRETARIA
LEILOEIROS
LEILOEIROS
10ª
10ª Vara, no exercício da titularidade da 8ª Vara,
Vara, RUDIVAL
RUDIVAL
GAMA DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 10ª Vara e
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU,
ABREU, Juiz Federal da
4ª Vara, no exercício da titularidade cumulativa da 11ª Vara.
Vara.
HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO, JEAN CARLOS BRAGA DA
MOTA, ROSINEIDE SALES DA SILVA e DAVY JONES PESSOA
A. DE MENEZES.
ALEXANDRE FERREIRA NUNES e LEANDRO PRUDENTE
FERREIRA
1ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
04/07/2012, a partir das 09:00h
2ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
16/07/2012, a partir das 09:00h
MODALIDADES
MODALIDADES
Presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (online)
DO LEILÃO
Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Conjunto
Pedro Gondim, João Pessoa/PB (PRESENCIAL)
(PRESENCIAL)
LOCAIS DO
LEILÃO
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz
Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n,
Liberdade – Campina Grande/PB (TELEPRESENCIAL)
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz
Federal Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n,
Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB (TELEPRESENCIAL)
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Ministro
Djaci Falcão, Rua Padre Arthur Cavalcante, s/n, Centro Monteiro/PB (TELEPRESENCIAL)
1
OS DOUTORES CRISTIANE MENDONÇA LAGE, Juíza
Federal da 5ª Vara, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal
Substituto da 10ª Vara, no exercício da titularidade da 8ª Vara, RUDIVAL
GAMA DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 10ª Vara e ROGÉRIO
ROBERTO GONÇALVES DE ABREU, Juiz Federal da 4ª Vara, no exercício da
titularidade da 11ª Vara, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão
à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante
descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
1ª. Data: 04/07/2012,
04/07/2012, a partir das 09:00h,
09:00h por preço igual ou superior ao
valor da avaliação.
2ª. Data: 16/07/2012, a partir das 09:00h
09:00h,
:00h por qualquer preço, desde que não
seja considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões legais
que regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo
Costa, Rua João Teixeira de Carvalho,
Carvalho, 480, Conjunto Pedro Gondim, João
Pessoa/PB, na modalidade PRESENCIAL.
2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu
Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB, na
modalidade telepresencial (videoconferência)
3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo
Gadelha, Rua Francisco Veira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha –
Sousa/PB, na modalidade telepresencial (videoconferência)
4 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Ministro Djaci Falcão,
Rua Padre Arthur Cavalcante, s/n, Centro – Monteiro/PB, na modalidade
telepresencial (videoconferência).
OBSERVAÇÕES:
Os bens serão apregoados pelos leiloeiros oficiais supramencionados e/ou
eventualmente por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços
indicados, com transmissão, através do sistema de videoconferência, para
os outros auditórios, a fim de possibilitar a participação de licitantes
presentes em todos os locais, sem prejuízo da realização do evento
evento
utilizandoutilizando-se também da sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na
Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça
Federal.
Federal
Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente
designado pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e
acompanhar os trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.
2
Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão
judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas
virtuais, ou mesmo a sua presença física em local diverso da efetiva
realização do evento. Ou seja, se o possível arrematante estiver em
auditório onde o leilão é transmitido via videoconferência, nada impede que
venha a oferecer lanço através do mesmo sistema, para bens anunciados no
local onde o leilão é efetivamente apregoado ou para bens oriundos de
processos que tramitem em Vara envolvida no edital unificado, mesmo que
nesta também o leilão seja transmitido via sistema videoconferência. Da
mesma forma, também será permitido àquele interessado presente no
auditório onde ocorre o leilão efetivo, oferecer propostas em relação a bens
vinculados a processos que tramitam em qualquer das outras Varas.
Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão
judicial, seja através do sistema virtual,
virtual seja por meio de videoconferência,
ainda que ocorra no início ou mesmo no decorrer de sua execução, não
poderá o interessado, presente em local diverso da efetiva realização do
evento, alegar desconhecimento a posteriori na hipótese de se sentir
prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade por sua
participação nas condições aqui elencadas.
Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum
momento, a transmissão do leilão judicial em referência através do
equipamento de videoconferência, os bens serão apregoados por oficial de
justiça da vara respectiva, em substituição a qualquer um dos leiloeiros
públicos oficiais, apoio este que se efetivará em face da impossibilidade de
suas presenças físicas em tempo hábil, eis que presentes no auditório da
Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta hipótese, toda a equipe
de apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar a assistência
necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo Federal
em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.
LEILOEIROS
LEILOEIROS PÚBLICOS
PÚBLICOS OFICIAIS
OFICIAIS:
IS:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES
Rua Leonildo Francisco de Oliveira, 164, bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Rua Alfredo Régis de Lima Mota, 4838, Candeias, Jaboatão dos
Guararapes/PE
TELEFONES: (83) 3533-6400 – 8829.4750 e (81) 3468.4375 – 8895.1099
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA
Rua Adão Viana da Rosa, 134, Aeroclube, João Pessoa/PB
TELEFONES: (83) 3512 – 8541 e 9646.3908
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s),
se casado(s) for(em), bem como os credores hipotecários, o senhorio direto,
o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que
não seja de qualquer modo parte na execução, caso não tenham sido
encontrados para intimação pessoal, acerca do leilão designado.
2) No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao
adquirente desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor
do lanço (art. 746, §1º e 2º do CPC).
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3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no
leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora.
Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão.
4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que não
tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados
com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo
de 30 (trinta) dias (art. 24 lei nº. 6.830/80).
5) A parte executada poderá remir a dívida até a data da realização do
leilão. E, em se tratando de cônjuge, descendente ou ascendente do
executado, é possível a adjudicação do bem, por valor não inferior ao da
avaliação (art. 685-A, § 2º e 3º).
6) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data da entrega da carta de arrematação,
efetuar junto ao órgão competente de trânsito a devida transferência do
bem.
7) Os bens arrematados deverão ser retirados do local em que se
encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega
da Carta de Arrematação, expedida pela competente Vara Federal. Findo
este prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes a
importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o
valor da arrematação, como taxa de armazenamento, até implementar
100% (cem por cento) do valor arrematado, ocasião em que o bem
localizado no depósito do Leiloeiro será vendido para pagamento das
despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos
mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.
8) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo estabelecido
implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que
prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial
contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39 do Decreto
21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da Execução Fiscal – LEF) e da caução em
favor do exeqüente, voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá
participar o arrematante e o fiador remisso (art. 695 do CPC).
9) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou
em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de
mercado, independente do valor do lance inicial do arrematante, bem como
alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens
passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à
presente licitação.
10) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei,
ou no caso do item 2, serão aceitas desistências dos arrematantes ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem
das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e
358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo
aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por
meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda,
4
perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou
arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a
dois anos de detenção e/ou multa”.
11) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra
os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar da
Hasta Pública, independentemente de intimação.
DOS BENS:
BENS
1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial, disponível
nas Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais (Rua João Teixeira de
Carvalho, 480 – Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/PB, Rua Francisco
Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha, Sousa/PB, Rua Edgard Villarim
Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB e Rua Padre Arthur Cavalcante,
s/n, Centro – Monteiro/PB, respectivamente), com horário de atendimento de
segunda à sexta-feira, das 09:00h às 18:00 horas.
2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens, constantes
deste Edital, e serão vendidos no estado de conservação que se
encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou aos Leiloeiros Oficiais
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais
e transportes daqueles que vierem a ser arrematados.
3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação.
DA VISITAÇÃO
VISITAÇÃO AOS BENS:
BENS
1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de
visitação dos bens nos locais em que se encontrarem.
2) A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira.
3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no caso
de bem imóvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das Varas
e será atendida na medida das possibilidades da Justiça Federal.
DAS DÍVIDAS DOS BENS:
BENS
1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas
com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes
à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao
arrematante.
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4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
podem ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros
públicos oficiais.
DA PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1) O leilão será realizado em até duas datas.
2) Na primeira data, serão aceitos apenas lanços iguais ou superiores ao
valor da avaliação do bem.
3) Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na
segunda data, lances de qualquer valor, desde que não sejam considerados
“preço vil” por estes Juízos.
QUEM PODE
PODE ARREMATAR:
ARREMATAR
1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente
constituídas podem participar do leilão.
2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos
indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato
Estatutário atualizado.
4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes
específicos com a devida identificação do outorgante.
NÃO PODERÃO ARREMATAR:
ARREMATAR
Os incapazes, o Juiz do feito, os Diretores de Secretaria e demais servidores
das Varas Federais aludidas, bem como seus parentes até segundo grau
(em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de
Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem
responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não poderão
arrematar aqueles que estiverem impedidos de participar como licitante, de
acordo com decisão judicial.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
ARREMATAÇÃO
1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo
providenciado o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, com
caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art.
690 do CPC).
2) Fica normatizado,, desde que requerido pelo credor, o PARCELAMENTO do
valor da arrematação para os processos em que a PARTE EXEQUENTE é a
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL),
NACIONAL) nos termos descritos detalhadamente no
capítulo subseqüente.
3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições diversas
de pagamento, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo suas
condições através de manifestação expressa nos autos respectivos e
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submetidas à apreciação do(a) magistrado(a), as quais necessariamente
constarão deste Edital e serão devidamente informadas pelo leiloeiro
quando da realização do evento.
4) O arrematante poderá desistir da arrematação, se forem ajuizados
embargos à arrematação (art. 746, § 1º, do CPC).
5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados
separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar
todo o lote (art. 691 do CPC).
6) No caso de dois lanços de igual valor, terá preferência o interessado que
já arrematou outros bens no mesmo leilão.
DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A
FAZENDA NACIONAL:
NACIONAL
A venda, quando autorizada, poderá ocorrer de forma parcelada para
os bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) SEJA PARTE
EXEQUENTE, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o art. 98
da Lei nº 8.212/1991 com as alterações introduzidas pela Lei nº.
10.522/2002:
a) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60
(sessenta) vezes, dos bens apregoados em hasta pública, desde que a sua
avaliação tenha sido feita em um mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais);
b) o arrematante deverá depositar no ato da arrematação a primeira
prestação;
c) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em
garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se
neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel
arrematado;
d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e
sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador
da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de
Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública. PARA TANTO, o
Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem
arrematado deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, munido do AUTO DE
ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e os seguintes documentos: Se Pessoa
Física: RG e CPF; Se Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no
caso de representação e outros eventualmente exigidos;
e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa
referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;
f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante
depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento
pelo executado, sem prejuízo de sua utilização para a quitação de outros
débitos que porventura existam em favor do mesmo credor;
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g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o
vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa
rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei
nº. 8.212/1991;
h) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos
quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da
receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por
exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a
reclamações trabalhistas;
i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a
mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro
da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da
expedição de ofício ao órgão competente.
DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR
VALOR DO LANCE:
LANCE
Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos
seguintes acréscimos:
1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.
2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo
valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos)
e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e trinta e
oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de
Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:
ARREMATADOS
1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de
Arrematação e/ou Mandado de entrega dos bens arrematados poderá ser
feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão judicial,
desde que o arrematante proceda ao recolhimento dos impostos, cumprindo
com celeridade todas as exigências legais.
2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de
parcelamento fornecido pelo credor para a entrega da carta de
arrematação.
DO TRANSPORTE
TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus
que possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme elencado
neste Edital (vide tópico “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal
bem será de responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua
conta.
2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de
terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.)
existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).
Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios
apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.
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DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA
PÚBLICA VIRTUAL:
1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da
Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização
deverá ser fielmente observada em consonância com o que prescreve
a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça
Federal,
Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s)
público(s) e demais usuários do sistema de leilões online.
2) Os servidores do setor de leilões
leilões das 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais
no Estado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria, assim
como o leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estarão à
disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento de
quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão online, através
do(s) telefone(s)
telefone(s) (0*83)8829(0*83)8829-4750, (0*81)8895(0*81)8895-1099, (0*83)2108
(0*83)210883)21084024, (0*83) 35213521-3300, (0*83) 21012101-9102 e (0*83) 33513351-3600,
3600, sem
prejuízo de informações adicionais disponível(is) no(s) sítio(s)
eletrônico(s) do Leilão (www.jfpb.
(www.jfpb.jus.br
www.jfpb.jus.br),
jus.br), em “LEILÃO EFICAZ”.
3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrarcadastrar-se
previamente,
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento
e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável
civil e criminalmente
criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do
aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais
e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no
Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico.
4) Para o cadastramento,
cadastramento, será obrigatório informar os documentos a
seguir transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória,
junto à Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da
hasta pública (5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Varas), de cópias autenticadas
destinadas ao
ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s): se pessoa
física:
física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o
caso), comprovante de residência e ee-mail; se pessoa jurídica:
jurídica: CNPJ,
contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma
Individual,
Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa
jurídica respectiva.
5) A aprovação do cadastro será confirmada através do ee-mail informado
pelo usuário, tornandotornando-se indispensável mantêmantê-lo válido e
regularmente atualizado, ficando, a aludida
aludida aprovação, condicionada
aos critérios e parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo
evento ou leiloeiro público oficial designado, sem que tal decisão
implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
6) Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer
fornecer sua senha a terceiros,
terceiros,
ficando responsável por todas as negociações realizadas em seu
código, com o uso da referida senha, a qual será validada após as
devidas averiguações obrigatórias nos órgãos competentes.
7) No caso de uso não autorizado de sua senha
senha,
ha, o usuário deverá enviar
de imediato um ee-mail ao juízo responsável pela hasta pública ou ao
leiloeiro público oficial, comunicando o fato, assumindo inteira
responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente
recebida e confirmada tal mensagem, se obrigando, inclusive, por
eventuais lances registrados em seu nome.
8) O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão
online e efetuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o
Contrato de Adesão de Usuários para Acesso
Acesso ao Leilão Online,
Online,
9
constante do sítio eletrônico da Justiça Federal na Paraíba ou do
leiloeiro público oficial.
9) O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá possuir
capacidade civil para contratar e assumir responsabilidades e
obrigações pertinentes
pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser
responsabilizado civil ou criminalmente pelas informações lançadas
nos sites dos portais oficiais da hasta eletrônica.
10) Os demais procedimentos a serem adotados durante e após o leilão
online e que não estejam devidamente expressos no presente Edital,
deverão seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da
Resolução nº 92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz
respeito às penalidades, itens de segurança, dúvidas dos usuários e
demais obrigações dos arrematantes e do leiloeiro público oficial,
constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato normativo, aplicandoaplicando-se,
ainda, no que couber, as suas disposições finais.
DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):
DIRETA)
1) Na hipótese
hipótese de inocorrência de arrematação,
arrematação no que se refere aos feitos
que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais da Paraíba, será
procedida a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA
VENDA DIRETA),
DIRETA
nos termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a ser intermediada
pelo Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em relação a imóveis e
automóveis, sua realização ocorrerá somente após quatro tentativas
frustradas de arrematação, decorrentes de 02 (dois) leilões judiciais
negativos, devidamente constatados nos respectivos autos, desde que as
partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível,
no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos
leilões judiciais.
2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal fato
será interpretado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita, a
autorizar, por conseguinte, a realização de todos os procedimentos
necessários à realização da VENDA DIRETA.
DIRETA As partes que não foram
intimadas pessoalmente, na hipótese de discordância, devem apresentar
manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da
Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do
último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas
as ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla
divulgação, especialmente através dos meios de comunicação, inclusive na
mídia eletrônica, sem prejuízo da mais ampla publicidade e facilidades de
compra oferecidos em razão da possibilidade de aquisição do bem pela
internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do lançamento e implementação
efetiva do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do Estado da Paraíba.
5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são
todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD,
RGVD
constante do ANEXO III do presente Edital.
10
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas datas
designadas, bem assim as condições porventura oferecidas pelos
exequentes quanto à modalidade de pagamento do valor da arrematação (à
vista ou mediante parcelamento), consta do Anexo II que faz parte
integrante deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores, passou-se o presente EDITAL, aos oito de março do ano de dois
mil e doze (2012), nesta cidade de Campina Grande, estado da Paraíba, que
vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a
Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões
designados. O resumo que segue no Anexo I passa a fazer parte integrante
deste edital e servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial
que der início aos trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial,
ficando dispensada a apresentação do texto em sua integralidade nos dois
momentos, eis que já amplamente divulgado nos meios de comunicação,
inclusive na via eletrônica.
Expedido em 18 de junho de 2012, de ordem dos MM
Juízes Federais, digitado pelo Diretor de Secretaria da 10ª Vara em Campina
Grande e também conferido pelos Diretores de Secretaria das 5ª, 8ª e 11ª
Varas da Seção Judiciária da Paraíba, sediadas, respectivamente, em João
Pessoa e Sousa. ________________ Davy Jones Pessoa A. de Menezes, Diretor
Substituto da 10ª Vara, em exercício, _________________ Helio Luiz Pessoa de
Aquino, Diretor da 5ª Vara, ________________ Jean Carlos Braga da Mota,
Diretor da 8ª Vara e ___________________Rosineide Sales da Silva, Diretora da
11ª Vara.
CRISTIANE MENDONÇA LAGE
Juíza Federal Substituta da 3ª Vara,
no exercício da titularidade da 5ª Vara
GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA
Juiz Federal Substituto da 10ª Vara,
no exercício da titularidade da 8ª Vara
RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO
Juiz Federal Titular da 10ª Vara
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU
Juiz Federal da 4ª Vara,
no exercício da titularidade cumulativa da 11ª Vara
11
ANEXO I
Resumo do Edital de Leilão
Leilão e Intimação Unificado nº 002/2012
002/2012
(EDL. 0005.00002
0005.00002-4/2012,
/2012, 0008.000004
0008.000004-3/2012, EFT. 0010.000231
0010.0002312311/2012 e ECP.0010.000007
ECP.0010.000007010.000007-6/2012)
6/2012)
OS DOUTORES OS DOUTORES CRISTIANE MENDONÇA LAGE, Juíza Federal da
5ª Vara, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal Substituto da 10ª
Vara, no exercício da titularidade da 8ª Vara, RUDIVAL GAMA DO
NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 10ª Vara e ROGÉRIO ROBERTO
GONÇALVES DE ABREU, Juiz Federal da 4ª Vara, no exercício da titularidade
da 11ª Vara, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão
à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante
descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1ª. Data: 04/07/2012, a partir das 09:00 horas, por preço igual ou superior
ao valor da avaliação.
2ª. Data: 16/07/2012, a partir das 09:00h, por qualquer preço, desde que
não seja considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões
legais que regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa (PRESENCIAL),
Campina Grande (telepresencial), Sousa (telepresencial) e Monteiro
(telepresencial).
OBSERVAÇÃO:
OBSERVAÇÃO
Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede
Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº
92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal, seja por
este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro público(s) e demais
usuários do sistema de leilões online.
ADVERTÊNCIAS:
ADVERTÊNCIAS
1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei,
serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de
desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das
obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358,
ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que
impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios
ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar,
fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação
judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de
detenção e/ou multa”.
2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos
que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais do Estado da Paraíba,
12
será procedida a alienação por iniciativa do próprio exeqüente (VENDA
VENDA
DIRETA),
DIRETA nos termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a ser
intermediada pelo Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em
relação a imóveis e automóveis, sua realização ocorrerá somente após
quatro tentativas frustradas de arrematação, decorrentes de 02 (dois)
leilões judiciais negativos, devidamente constatados nos respectivos autos,
desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com
justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
intimação da realização dos leilões judiciais.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da
Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos,
anos contados a partir do término do
último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas
as ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são
todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD
RGVD,
constante do ANEXO III do presente Edital.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que serão levados a
leilão nas datas designadas consta do Anexo II deste edital.
Expedido, de ordem dos MM Juízes Federais CRISTIANE MENDONÇA LAGE,
LAGE,
GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO e
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU.
ABREU.
13
ANEXO ll
Equipamento(s) de Informática
LOTE
1
VARA
10ª Vara Federal - Campina Grande-PB
PROCESSO(S)
0001368-20.2011.4.05.8201
CLASSE
99 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA(s)
2011.001.2081
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
EXECUTADO
SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ
12.918.108/0001-47
DEPOSITÁRIO
MARIA DA GLÓRIA SOARES DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Apolônia Amorim, 131, Alto Branco Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.689,63
ATUALIZAÇÃO DÉBITO 12/06/2012
BEM(NS) PENHORADO(S):
01 (um) Computador, modelo UPI 02.862, com CPU
INTEL PENTIUM DC 5 5.400, 2.7 GHZ, memória de 01
(um) GB, HD de 320 (trezentos e vinte) GB, com
monitor de 14" (quatorze polegadas), marca: LG, e
seus periféricos (teclado, estabilizador e mouse).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 700,00
R$ 700,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0005476-39.2004.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.04.001700-47
EXEQÜENTE
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO
PC WORLD INFORMÁTICA LTDA
CPF/CNPJ
01.209.585/0001-17
14
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
EDUARDO JOSÉ DE ARAÚJO BRAZ
Rua Neuza Borborema, 340, Santo Antônio Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 18.380,85
06 (seis) Microcomputadores, SEMPRON XP 2400+,
Placa mãe: PCCHIPS 825 (suporte processador de
3000+), memória RAM de 128 MB, PC DDR, HD de 40
GB, Drive de CD ROM de 52x, marca: LG, Drive de
1.44", monitor de 15" (quinze polegadas), placa de
rede 10/100 MBs, on board, placa de som on board,
teclado PS2 e mouse PS2 padrão.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 300,00
R$ 300,00
Automóveis
LOTE
1
VARA
5ª Vara Federal - João Pessoa-PB
PROCESSO(S)
0002479-08.2012.4.05.8200
CLASSE
6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
CDA(s)
20.107004128-90
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ANTONIO ROBERTO ATAÍDE CAVALCANTE
CPF/CNPJ
026.964.792-91
DEPOSITÁRIO
ANTONIO ROBERTO ATAÍDE CAVALCANTE
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Helena Meira Lins, 691, Tambaú, João
Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 43.844,94
15
UM VEÍCULO MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA
SEG19VVT, ANO FAB. 2003, COR BEGE, PLACA
HZU9989, CHASSI 9BR53ZEC24532838, RENAVAM
813000580.
UM VEÍCULO MARCA GM, MODELO VECTRA SD
WXPRESSION, ANO FAB. 2010, COR PRETA, PLACA
NQA2148, CHASSI 9BGAD69C0AB272021, RENAVAN
230769985
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 33.438,00
R$ 45.135,00
R$ 78.573,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0003710-22.2002.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.402000066-18
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA
CPF/CNPJ
09.193.426/0001-83
DEPOSITÁRIO
JOSE ROLIM DE FREITAS
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Nevinha Gondim de Oliveira, 57, Jardim
Luna
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 32.657,40
Veículo HONDA CIVIC LX, placa MOR - 0480, cor
vermelha, ano de fabricação 2002, modelo 2003,
gasolina, chassi 93HES16503Z102890, em regular
estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 21.785,00
R$ 21.785,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0009355-72.1995.4.05.8200
CLASSE
16
CDA(s)
31.868715-1
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CINORD IND E COM LTDA
CPF/CNPJ
09.122.078/0001-53
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Lionildo Francisco de Oliveira, 164, Bairro
dos Estados, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 4.798,85
01 (um) veículo, marca volkswagem, modelo KOMBI
FURGÃO, placa MMU - 3327 PB, chassi
9BWZZZ21ZMP008631, renavan 180409123,cor
branca, gasolina, ano e modelo 1991, não se
encontrando na ocasião em boas condições de uso e
conservação, apresentando, ainda, pontos de
ferrugens, pintura opaca, riscos, pneus gastos,
bancada única bastante gasta; na ocasião da
reavaliação o veiculo encontra-se parado a mais de um
ano, não tendo como precisar as condições do motor.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0002620-58.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
191
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
EXECUTADO
FABRÍCIO BRENO DE OLIVEIRA BRASILEIRO.
CPF/CNPJ
01.816.382/0001-99
DEPOSITÁRIO
FABRÍCIO BRENO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Probo Câmara, 705-B, Monte Santo Campina Grande/PB
17
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 829,70
01 (uma) Moto: HONDA/CG 125 FAN, Placa: MOF 1866
PB, Ano: 2008
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
LOTE
5
VARA
11ª Vara Federal - Monteiro-PB
PROCESSO(S)
0001782-91.2006.4.05.8201
CLASSE
98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CDA(s)
ACÓRDÃO DO TCU nº. 844/2005.
AUTOR
UNIÃO - AGU
RÉU
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA
CPF/CNPJ
160.296.154-91
DEPOSITÁRIO
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Avenida Álvaro Gaudêncio nº. 43, centro, Serra
Branca-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 449.684,02
BEM(NS) APREENDIDO(S):
UM VEÍCULO AUTOMOTOR MODELO GOL VW CL ANO
1990, COR PRATA, CHASSI: 9BWZZZ30ZLT104697,
MMT4488.
R$ 7.000,00
Outros Bens Móveis
LOTE
1
VARA
18
PROCESSO(S)
0006728-41.2008.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.208000179-00; 42.608001116-03;
42.608001117-86 e 42.708000131-61
EXEQÜENTE
EXECUTADO
UNIFISIO UNIDADE DE FISIOTERAPIA
CPF/CNPJ
04.622.591/0001-90
DEPOSITÁRIO
MERCIO ANTONIO GADELHA MENDES
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Joaquim Schuller, 88, Bessa, João Pessoa PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 68.910,63
Duas máquinas de gelo, da marca EVEREST, EGC 50.
Um turbilhão de marca Carci, modelo 1689.
Um tone Derm TECNOLÓGIKA, da marca SYSTEM AK-7.
Um intermoprus advice medical.
Um IPC Mater Plus Cell.
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 14.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 48.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0007423-92.2008.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800328
EXEQÜENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO
MARANHÃO & MARANHÃO
CPF/CNPJ
01.320.920/0001-50
DEPOSITÁRIO
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Joaquim Nabuco, 16, Roger, João Pessoa PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
19
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 0,00
01 (um) forno elétrico, marca luperfecta, com três
lastros, medindo aproximadamente 1,80m. Em regular
estado de conservação. Nº de serie 6435.
01 (uma) modeladora para pão francês, marca
superfecta, em regular estado de conservação.
01(uma) máquina para fatiar pão-caixa, em regular
02 (duas) máquinas de fatiar frios, vermelha, em
regular estado de conservação.
01 (um) balcão de inox, vidro e granito, com 3
divisórias verticais e 3 prateleiras horizontais, em
ótimo estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 8.300,00
R$ 14.300,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0011562-05.1999.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
32.601.959-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLINICA SÃO CAMILO LTDA
CPF/CNPJ
09.142.167/0001-61
DEPOSITÁRIO
ANTONIO CARNEIRO ARNAUD
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
R$ 4.000,00
Rua Professor Jose Coelho, 25, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 269.988,01
Um microscópio cirúrgico, marca Expomed, vertical,
bom estado de conservação, funcionando.
R$ 10.000,00
20
Uma mesa cirúrgica com acessórios, bom estado de
conservação,
Duas Centrais de ar condicionado, marca Carrier,
funcionando, bom estado de conservação.
Uma central telefônica com 30 ramais, DB 720, marca
Watson, bom estado de conservação, funcionando.
Dois aparelhos de ar condicionado, Cônsul, 12.000
BTU´s, bom estado de conservação, funcionando.
Um aparelho de ar condicionado GE, 10.000 BTU´s,
Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.500
Três aparelhos de ar condicionado Eletrolux, 7.500
Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 10.000
Um microscópio para exame em consultório Expomed,
Um aparelho de auto-refrator, marca Topcon RM A
2300, bom estado de conservação, funcionando.
Um audiômetro Dicton Cat 742, Beta Medical 600,
bom estado de conservação, funcionando
Uma cabine acústica para exames audiométricos, bom
estado de conservação, funcionando
Um aparelho de eletronistagmografia, marca Berger,
Um otocalorímetro, marca Berger, bom estado de
conservação, funcionando
Um gerador elétrico com motor MWM,DIESEL, Nº
12907/70, ano 1970, em funcionamento.
Um autoclave horizontal - LUPERCO, em bom estado
de conservação e funcionamento.
Duas estufas de secagem e esterilizarão, modelo 315SE, FARMAN, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 350,00
R$ 1.050,00
R$ 400,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.600,00
R$ 55.700,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0007784-80.2006.4.05.8200
CLASSE
97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CDA(s)
Honorários Advocatícios
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLINICA SÃO CAMILO LTDA
21
CPF/CNPJ
09.142.167/0001-61
DEPOSITÁRIO
ANTONIO CARNEIRO ARNAUD
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Monteiro da Franca, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.764,67
Um aparelho de ar condicionado, tipo split, marca
Carrier, com capacidade de 30.000 BTUs. Em bom
estado de conservação e uso.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.500,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0002184-73.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
R$ 3.500,00
FGPB200800672; FGPB200800670;
CSPB200800671; FGPB200800672;
FGPB200800670 E CSPB200800671
EXEQÜENTE
EXECUTADO
APAG EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA
CPF/CNPJ
70.109.012/0001-34
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO EGIDIO DE MENDONÇA GUIMARAES
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Diogo Velho, 299, Centro, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 3.667,60
01 (uma) máquina industrial para teste hidrostático
para extintores de incêndio de alta pressão, marca
R$ 5.000,00
22
ACOFR, sem número de série visível, com
aproximadamente 8 anos de uso, em bom estado de
conservação e uso.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0005448-35.2008.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB200700082
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GIRO DIST DE GRANDES MARCAS LTDA
CPF/CNPJ
03.536.020/0001-70
DEPOSITÁRIO
MAURO JOSE BARBOSA ARRUDA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Ranierei Mazili, 2470, Cristo Rednetor, João
Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.602,96
01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo split, marca
HITACHI, com capacidade de 65.000 BTUs, em bom
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 4.500,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0005092-69.2010.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
Anuidades de 2007 a 2010
EXEQÜENTE
R$ 4.500,00
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19ª
REGIÃO
EXECUTADO
FB PLASTICOS DO NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
08.202.261/0001-04
23
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
ROBERTO YAMAMOTO
Rua Walter Bellian, 1871, Distrito Industrial,
João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 9.655,09
14 mil quilogramas de sucata de polipropileno de
cores variadas ou padrões.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 14.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0007152-20.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
250000003167
EXEQÜENTE
R$ 14.000,00
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO
CPF/CNPJ
205.446.934-34
DEPOSITÁRIO
PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Lindolfo Jose C. Neves, Bessa, João Pessoa –
PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - LEILOEIRO DA
PROCURADORIA FEDERAL NA PARAIBA
R$ 35.000,00
Um transmissor de radiodifusão, marca Teclar, com
potência de 1kw, homologado pela Anatel, em perfeito
estado de conservação e uso.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 32.000,00
R$ 32.000,00
24
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0007377-35.2010.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
05
EXEQÜENTE
EXECUTADO
BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE
LTDA
CPF/CNPJ
13.004.510/0049-23
DEPOSITÁRIO
ERIKA DA SILVA PEREIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Parque Solon de Lucena, 563, Centro, João
Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 6.645,54
Um aparelho de TV, marca SAMSUNG, modelo C6900,
55 polegadas, monitor LCD - novo
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.500,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0001946-59.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
704
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA
EXECUTADO
JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
CPF/CNPJ
09.111.832/0001-50
DEPOSITÁRIO
RICARDO PACHECO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
R$ 7.500,00
Av. Dom Pedro II, 623, Centro, João Pessoa - PB
25
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 38.328,00
Duas câmeras digitais, D90, D-SRH, com 1GB SD DEL
de memória, mochila 100% poliéster para NIKON 18105mm, 1/35-56B EDVR RF-5, RX, ótimo estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0004336-02.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
6067/99
EXEQÜENTE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO
POLYUTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS PLASTICOS
CPF/CNPJ
09.139.890/0001-91
DEPOSITÁRIO
JOSÉ TOSCANO DE PINHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
BR 101, KM 02, Distrito Industrial, João Pessoa PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 25.169,57
Uma máquina frezadora universal, ROMI-U-30, Ano
1987, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 55.000,00
R$ 55.000,00
26
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0003326-20.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.2060000470-07, 42.603004040-1,
42.605001604-04, 42.605002919-24 e
42.70600004-75
EXEQÜENTE
EXECUTADO
RS PROJETOS TECNOLOGICOS LTDA
CPF/CNPJ
02.083.874/0001-85
DEPOSITÁRIO
RAUL GOMES FERREIRA FILHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Bento da Gama, 262, Torre, João Pessoa –
PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 13.563,93
Uma máquina PLOTTER, impressora para desenhos
técnicos, jato de tinta, colorida, marca Xerox-2230IJ,
em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 6.000,00
LOTE
13
VARA
8ª Vara Federal - Sousa-PB
PROCESSO(S)
00024439120114058202
CLASSE
CDA(s)
188
EXEQÜENTE
R$ 6.000,00
EXECUTADO
JOÃO PEREIRA DE ANDRADE DOCES ME
CPF/CNPJ
40.967.044/0001-00
DEPOSITÁRIO
ERICARLOS DE SOUSA ROLIM
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RUA MARIA DE LOURDES DE FRANÇA, 399, JD.
BRASILIA, SOUSA-PB
27
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.744,12
23 (vinte e três) tambores de 200 (duzentos) litros
(usados, em bom estado de conservação. avaliação
individual R$ 120,00 (cento e vinte reais)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.760,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
00021822920114058202
CLASSE
CDA(s)
42 2 10 000238-90; 42 2 11 000771-50; 42 6 08
006862-58; 42 6 10 001071-62; 42 6 11 00195705
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GERALDO VIEIRA DE SOUSA ME
CPF/CNPJ
07.664.608/0001-60
DEPOSITÁRIO
GERALDO VIEIRA DE SOUSA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
R$ 2.760,00
RUA LUIZ PEREIRA DA SILVA, 02, SOUSA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 31.538,44
01 (UMA) MÁQUINA DE FABRICAR SACOLAS
PLÁSTICAS, LEEDERMAQ BRASIL, Nº 0470 (SEMI-NOVA)
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 33.000,00
R$ 33.000,00
15
28
VARA
PROCESSO(S)
00016052220094058202
CLASSE
CDA(s)
36.295.593-0; 36.295.594-8
EXEQÜENTE
EXECUTADO
HELENA MARQUES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
568.442.984-04
DEPOSITÁRIO
HELENA MARQUES DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
SOUSA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 16.787,00
01 (uma) máquina prensa manual, modelo Delta 500
com três fusos de 1,14m X 0,85, altura de 2,25m e
largura de 1,15m, comprimento de 2,55m.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
00013321920044058202
CLASSE
CDA(s)
42603000574-30
EXEQÜENTE
EXECUTADO
AVIQ - AVICULTURA QUEIROGA SA
CPF/CNPJ
09.180.803/0001-40
DEPOSITÁRIO
PAULO SERGIO GADELHA QUEIROGA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
MUNICIPIO DE APARECIDA- PB
NÃO HÁ
HIPOTECA EM 1º E 2º GRAUS AO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL; PENHORA DETERMINADA
PELO JUIZ DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSAPB; PENHORA DETERMINADA PELO JUIZ DA 8ª
29
VARA FEDERAL NO PROCESSO Nº
2004.82.02.000.359-9
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 125.504,20
UMA BALANÇA PARA CAMINHÕES, MARCA FILIZOLA,
CAPACIDA PARA 30 (TRINTA) TONELADAS
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 40.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
00016743020044058202
CLASSE
CDA(s)
003/020
EXEQÜENTE
EXECUTADO
RADIO JORNAL DE SOUSA LTDA
CPF/CNPJ
09.356.866/0001-04
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
R$ 40.000,00
FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO - GERENTE
COMERCIAL
RUA DR. CARLOS PIRES DE SA, 15, CENTRO,
SOUSA-PB
NÃO HÁ
BEM PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
002436-36.2010.4.05.8202 EM TRAMITE NA 8º
VRA FEDERAL DE SOUSA - PB
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.536,80
01 (UMA) MESA DE SOM TIPO CONSOLE DE ÁUDIO,
MARCA APEL, MODELO CVA01 DE 24 CANAIS (SEMI
NOVA E EM FUNCIONAMENTO, SEM NÚMERO DE SÉRIE)
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
18
30
VARA
PROCESSO(S)
00016148120094058202
CLASSE
CDA(s)
1837096
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
343.086.604-91
DEPOSITÁRIO
LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RUA CEL. JOÃO ALVINO, 7, CENTRO, SOUSA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 26.578,14
01 (UM) INTENSIFICADOR DE IMAGEM (ARCO
CIRÚRGICO), MARCA GE, MODELO 2000 MA DE 90KV,
EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 60.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
00024363620104058202
CLASSE
CDA(s)
2010.T-01/2710-PB
EXEQÜENTE
ANATEL
EXECUTADO
RADIO JORNAL DE SOUSA LTDA
CPF/CNPJ
09.356.866/0001-04
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
R$ 60.000,00
FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO - GERENTE
COMERCIAL
RUA DR. CARLOS PIRES, 15, CENTRO, SOUSA-PB
NÃO HÁ
31
ÔNUS/PENHORA
BEM PENHORADO NO PROCESSO Nº 000167430.2004.4.05.8202, EM TRÂMITE NA 8ª VARA
FEDERAL DE SOUSA-PB.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.068,61
01 (UMA) MESA DE SOM TIPO CONSOLE DE ÁUDIO,
MARCA APEL, MODELO CVA01 DE 24 CANAIS (SEMI
NOVA E EM FUNCIONAMENTO, SEM NÚMERO DE SÉRIE)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0200982020011351
CLASSE
28 - AÇÃO MONITÓRIA
CDA(s)
195
EXEQÜENTE
EXECUTADO
NARJARA GADELHA DE ABRANTES FORMIGA
CPF/CNPJ
03.814.325/0001-04
DEPOSITÁRIO
NARJARA GADELHA DE ABRANTES FORMIGA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RUA CÔNEGO JOSÉ VIANA, 111, BAIRRO DA
ESTAÇÃO, SOUSA - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 642,76
02 (DUAS) PRATELEIRAS GÔNDOLAS PARA A
EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS, COR BRANCA COM
DETALHES VERMELHOS (EM PERFEITO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO)
02 (DUAS) PRATELEIRAS (EXPOSITORES DE
SANDÁLIAS), NO VALOR DE R$ 400,00
R$ 1.400,00
R$ 800,00
32
(QUATROCENTOS REAIS) CADA UMA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.200,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0000929-14.2008.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
1263984
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IPELSA INDUSTRIA CELULOSE E PAPEL DA
PARAIBA
CPF/CNPJ
08.815.151/0001-00
DEPOSITÁRIO
RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Antônio Vieira da Rocha, s/n, Bodocongó Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 85.757,49
01 (uma) Empilhadeira, Marca: HYSTER, Modelo:
H55XM, Capacidade 2,5 toneladas, nº de série:
D177Y1810R, Cor: Amarela, Ano de fabricação: 1998.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0000326-72.2007.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.06.007776-91, 42.7.06.001032-80
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEXTIL ERVERST SA.
CPF/CNPJ
41.213.505/0001-11
DEPOSITÁRIO
ERNANDO SILVESTRE DA SILVA
33
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Quadra 08, s/n, Distrito Industrial do Ligeiro Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 45.608,58
01 (Um) passador auto-regulador, marca: FASA ZÍNSER INDUSTRIAL S/A, máquina modelo: 720, ano de
construção: 1992, nº de matrícula: 9208555, cor
verde.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 33.500,00
R$ 33.500,00
LOTE
23
VARA
PROCESSO(S)
0001340-23.2009.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800668, CSPB200800669
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO
CPF/CNPJ
01.650.295/0001-04
DEPOSITÁRIO
ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Capitão João Alves de Lira, 83, Prata Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 7.269,16
02 (dois) Arquivos de ferro, com 04 (quatro) gavetas,
cada um, na cor preta.
01 (um) Sofá em L, na cor bege, em courino,
acompanhado de 02 (dois) Pufs da mesma cor e
material, com 02 (dois) tampos de vidro.
R$ 240,00
R$ 550,00
34
01 (um) Bebedouro de pressão, marca: FRICON, cor
inox, modelo: BJFN2IC, nº de série 100601162, volume:
4 litros/hora, gás: R-134ª, potência: 95W, Quant.
0,055g.
01 (uma) Escrivaninha de ferro, revestida de fórmica
branca, com 02 (duas) gavetas, medindo
aproximadamente 1,60 por 0,65 metro.
01 (uma) Mesa para computador em ferro, revestida
de fórmica branca, com suporte para teclado e mesa
lateral para impressora da mesma cor e material.
01 (uma) Geladeira duplex, marca: BRASTEMP CLEAN,
cor branca.
10 (dez) Cadeiras de escritório, tipo secretária, pés
tipo "palito", nas cores preta, azul e vermelha.
02 (duas) Estantes em MDF, revestidas em fórmica
branca, tipo "escala" com 04 (quatro) divisões.
01 (uma) Mesinha de apoio para telefone, na cor
predominante azul, produto artesanal.
01 (um) Quadro com motivo de paisagem,
emoldurado com madeira.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 250,00
R$ 100,00
R$ 90,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 360,00
R$ 80,00
R$ 35,00
R$ 2.505,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
0001368-20.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
2011.001.2081
EXEQÜENTE
ANATEL
EXECUTADO
SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ
12.918.108/0001-47
DEPOSITÁRIO
MARIA DA GLÓRIA SOARES DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Apolônia Amorim, 131, Alto Branco Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.689,63
35
01 (um) Aparelho de ar condicionado split, novo,
marca: ELETROLUX, de 9000 (nove mil) BTUs, cor
branca, nº de série: 11204815, acompanhado de seu
respectivo ciclo frio, nº de série: 10903500.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 900,00
R$ 900,00
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0002947-37.2010.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
10
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLEDINALDO LECENA AMORIM
CPF/CNPJ
203.792.694-49
DEPOSITÁRIO
CLEDINALDO LECENA AMORIM
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Rui Barbosa, 78-B, Centro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 835,69
01 (um) Balcão de vidro, com 06 (seis) nichos,
medindo aproximadamente 83 centímetros de largura,
por 01 metro de altura e 30 centímetros de
profundidade, com base de madeira.
01 (um) Balcão de vidro, com 06 (seis) nichos,
medindo aproximadamente 83 centímetros de largura,
por 01 metro e 02 centímetros de altura 30
centímetros de profundidade, com base de madeira.
01 (um) Birô de vidro (fumê), com 88 centímetros de
largura, por 90 centímetros de altura e tampo com 46
centímetros de profundidade.
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 280,00
R$ 280,00
R$ 140,00
R$ 700,00
26
36
VARA
PROCESSO(S)
0001049-33.2003.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.02.001126-85
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MAIA & GURGEL LTDA ME (LOCADORA TELA
VÍDEO)
CPF/CNPJ
10.760.544/0001-05
DEPOSITÁRIO
FABIANO DE ALMEIDA MAIA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Índios Cariris, 426, Loja 01, Prata - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 10.250,81
01 (um) Lote de 400 (quatrocentos) DVDs originais de
gêneros e títulos variados, em estado de uso no
comércio de locação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
0105338-56.1999.4.05.8201, 010533941.1999.4.05.8201, 010596208.1999.4.05.8201, 0036589-55.1900.4.05.8201
42.6.99.000438-32, 42.6.99.000439-13,
42.2.99.000185-37, 42.2.98.001293-60
COLORSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA
CPF/CNPJ
00.553.922/0001-26
DEPOSITÁRIO
EUCLIDES DE VASCONCELOS SOUZA FILHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
Rua Sete de Setembro, 03-B, Centro - Campina
Grande/PB
NÃO HÁ
37
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.212,89
01 (uma) Impressora Fotográfica NORITSU, modelo:
QSS-1701VA, N016210773.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
0000109-87.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.10.001503-73
EXEQÜENTE
EXECUTADO
NORTINCÊNDIO - COMÉRCIO DE MATERIAL
CONTRA INCÊNDIO LTDA
CPF/CNPJ
09.323.148/0001-31
DEPOSITÁRIO
CARLOS HERMANO FERREIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Arrojado Lisboa, 150, Centro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 97.222,32
04 (quatro) Cilindros de CO² usados, de 45 (quarenta
e cinco) quilogramas líquidos.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.400,00
R$ 2.400,00
LOTE
29
VARA
PROCESSO(S)
0000823-18.2009.4.05.8201
CLASSE
38
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
42.6.08.001006-37, 42.6.08.006577-46,
42.6.08.006578-27, 42.7.08.000559-13
CIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS
LTDA.
CPF/CNPJ
05.669.438/0001-80
DEPOSITÁRIO
GUSTAVO GONÇALVES DE BRITO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Avenida Deputado Raimundo Asfora, 1740,
Velame - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 725.168,98
40 (quarenta) Bases e 20 (vinte) Formas para poste,
TIPO D, de até 10 (dez) metros de cumprimento, cujo
material é constituído de chapas de ferro de 1/8 (um
oitavo) de polegada, com cerca de 04 (quatro) anos
de fabricação. Cada Forma, TIPO D, avaliada em
3.000,00 (três mil reais). Cada Base avaliada em
1.000,00 (um mil reais).
20 (vinte) Bases e 10 (dez) Formas para poste, TIPO
D, de até 10 (dez) metros de cumprimento, cujo
material é constituído de chapas de 1/8 (um oitavo) de
polegada, com cerca de 04 (quatro) anos de
fabricação. Cada Forma, TIPO D, avaliada em 4.000,00
(quatro mil reais). Cada Base, TIPO D, avaliada em
1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
R$ 170.000,00
LOTE
30
VARA
PROCESSO(S)
0107848-42.1999.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.98.000330-96
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
INJENOL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS INJETADOS
DO NORDESTE LTDA
09.159.153/0001-50
39
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
SEBASTIÃO SEVERO DE ACIOLY
Avenida João Wallig, 2001, Distrito Industrial Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 4.812,62
01 (um) Balancim de Corte Hidráulico, marca:
VILH.PEDERSEN LTD. HOEMG DENMARK, modelo: 282,
nº 152646, MADE IN DENMARK, 380w.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
LOTE
31
VARA
PROCESSO(S)
0003076-42.2010.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
1
EXEQÜENTE
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ.
EXECUTADO
ADRIANA FERREIRA DINIZ.
CPF/CNPJ
03.478.839/0001-28
DEPOSITÁRIO
ADRIANA FERREIRA DINIZ
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Vinte e Quatro de Maio, 845, Tambor Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.945,13
01 (uma) Máquina Overlock, Marca: MAK SPECIAL,
Type LM-205, nº de série: 2019211, equipada com
motor elétrico FOX MOTOR INDUSTRIAL MODEL FY-901,
400W.
R$ 600,00
40
01 (uma) Máquina Overlock, Marca: KING SPECIAL,
Type K8014, sem nº de série, equipada com motor
elétrico KING SPECIAL CLUTCH MOTOR, modelo: 1878A, 550W.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 700,00
R$ 1.300,00
LOTE
32
VARA
PROCESSO(S)
0000164-04.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
62, 63
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LOJAS INSINUANTE LTDA
CPF/CNPJ
16.182.834/0208-05
DEPOSITÁRIO
KAROL PEREIRA GORGÔNIO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Marquês do Herval, 132, Centro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 5.830,98
01 (uma) Televisão, marca: SONY EX725, LED FD 3D,
DE 60" (sessenta polegadas), FULL HD, 1080p.
01 (uma) Televisão, marca: LG, modelo LV 3500, de
42" (quarenta e duas polegadas), FULL HD, 1080p.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.999,00
R$ 2.399,00
R$ 11.398,00
LOTE
33
VARA
PROCESSO(S)
0002615-36.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
199
EXEQÜENTE
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL 41
INMETRO
EXECUTADO
JAIR SALES
CPF/CNPJ
226.038.084-00
DEPOSITÁRIO
JAIR SALES
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Freira Francisco Freira Gusmão, 173,
Bodocongó - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 681,68
01 (um) Balcão Mostruário, com 03 (três) prateleiras,
marca: REAL MÓVEIS, semi novo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 650,00
R$ 650,00
Imóveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0009499-26.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.024.733-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LIVRARIA LEGAL LTDA
CPF/CNPJ
11.898.335/0001-95
DEPOSITÁRIO
IOLANDA DE OLIVEIRA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Av. Epitácio Pessoa, 147, Torre, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 13.697,85
42
Loja nº 101, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 147,
Torre, Nesta Capital, contendo um amplo salão, salas,
WC e circulação com área de uso privativo de
216,40m², fração ideal de 0,2001 e cota parte de
terreno de 233,47m², de propriedade da livraria legal.
Matricula R.1.45.422, livro 2-CT1, fls. 043 do Cartório
Eunápio Torres.
R$ 950.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 950.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0012613-41.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.443.168-4; 35.535.347-4 e 35.535.348-2
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ESPORTE CLUBE CABO BRANCO
CPF/CNPJ
09.113.507/0003-98
DEPOSITÁRIO
ANTONIO FERNANDO DE SOUZA TOLEDO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Cel. Souza Lemos, 167, Miramar, João
Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS e HIPOTECADO AO INSS
PARCELAMENTO
AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 196.779,75
Terreno próprio correspondente ao lote nº 810, da
Quadra 69 do Loteamento Miramar, proveniente do
desmembramento da Quadra nº 26, medindo 32m
de frente, 31m de fundos por 43m de comprimento
de ambos os lados, de propriedade da firma Esporte
Clube Cabo Branco, com área de terreno de
aproximadamente 1.354m², com as seguintes
benfeitorias: um galpão, uma lavanderia, uma área
de terreno livre, 6 banheiros , um galpão pequeno,
uma casa do caseiro, contendo: 3 quartos, 1
banheiro, uma sala, uma cozinha. O imóvel tem
valor venal pelo terreno, tendo em vista as
benfeitorias estarem em péssimo estado de
conservação. Matricula 54.455, do Cartório de
Registro de Imóveis da Zona Norte desta Capital,
R$ 2.708.000,00
43
hipotecado ao INSS.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.708.000,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0008108-22.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
55.617.856-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONSPAN CONSTRUTORA PARAIBANA
CPF/CNPJ
35.436.823/0001-49
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO DE ALMEIDA NETO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Eliseu Maul, 196 e Rua das Trincheiras, 357
e 369, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.138,24
Imóvel residencial, localizado na Rua Eliseu Maul,
196, Torre, construído de tijolos e coberto de telhas,
edificado em terreno próprio medindo 11m de frente
e fundos, por 22m de comprimento de ambos os
lados, contendo uma sala, cozinha, três quartos, um
WC social, anexo à casa uma dependência para
empregada (quarto e WC), limitando-se na frente com
a Rua Eliseu Maul, fundos com o imóvel da Rua
Etelvina Macedo de Mendonça, lado direito com o nº
200, lado esquerdo com o nº 186.
12% (doze por cento)do imóvel nº 357, situado na Rua
das Trincheiras, coberto com estrutura metálica,
aberto e com um pequeno escritório em alvenaria,
medindo aproximadamente 11m de frente e fundos,
por 22m de comprimento de ambos os lados,
limitando-se pela frente com a Rua das Trincheiras,
fundos com o imóvel da Av. João Machado, lado direito
com a Av. João Machado e lado esquerdo com o imóvel
369 da Rua das Trincheiras. O imóvel encontra-se
desocupado por ocasião da reavaliação. Imóvel
reavaliado por R$ 170.000,00 (cento e setenta mil),
R$ 150.000,00
R$ 20.400,00
44
correspondendo os 12% a R$ 20.400,00 (vinte mil e
quatrocentos reais).
25% (vinte e cinco por cento)do imóvel nº 369,
localizado na Rua das Trincheiras, medindo
aproximadamente 18m de frente e fundos, por 50m de
comprimento de ambos os lados, limitando-se no lado
direito com o nº 357, pela frente com a Rua das
Trincheiras e fundos com o imóvel da Av. João
Machado. Valor do imóvel: R$ 330.000,00. Valor
penhorado: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e
quinhentos reais)
R$ 82.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 252.900,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0003419-32.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
PA 28110.35.396/84
EXEQÜENTE
EXECUTADO
HOTEL CABO BRANCO S.A
CPF/CNPJ
08.601.353/0001-59
DEPOSITÁRIO
ANTERO COSTA ARANHA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Av. Panorâmica S/n, João Pessoa - PB
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL
PARCELAMENTO
AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 9.103.726,62
Prédio localizado na Av. Panorâmica s/n,
(atualmente Rua João Cirilo da Silva), Altiplano Cabo
Branco, Nesta Capital, de propriedade da firma Hotel
Cabo Branco Ltda., abandonado e inacabado, em
péssimo estado de conservação e atualmente
invadido por "sem-terras". O terreno onde encontrase instalada a edificação acima mede: 57,62m de
frente; 226m de comprimento do lado esquerdo,
244m de comprimento do lado direito e 60m de
largura nos fundos, com área total do terreno de
R$ 9.200.000,00
45
14.335m².Considerando que o imóvel acima fica
localizado em área bastante valorizada desta
capital, considerando também pesquisa de mercado
de outros terrenos na mesma região, constatei que
o valor médio do metro quadrado naquela área é de
R$ 500,00, que multiplicado pela área do terreno
chega-se ao valor de R$ 7.167,500,00, que, todavia,
por aproximação avalio em R$ 7.200.000,00 (sete
milhões e duzentos mil reais). Quanto a parte
edificada (benfeitorias) considerando que a mesma
não foi concluída, considerando ainda o péssimo
estado de conservação mantenho o valor
anteriormente atribuído de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), perfazendo terreno mais
benfeitorias o valor de R$ 9.200.000,00 (nove
milhões e duzentos mil reais).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 9.200.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0012135-43.1999.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
32.821.927-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA
CPF/CNPJ
08.708.133/0001-29
DEPOSITÁRIO
WLADIMIR DOS SANTOS NEIVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
BR101, kM 1,7, DISTRITO INDUSTRIAL, João
Pessoa - PB
NÃO HÁ
DO NORDESTE DO BRASIL
PARCELAMENTO
AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 179.174,93
Uma área de terra totalizando 37.718,35m²,
correspondente aos lotes 02, 04, 06, 08 e 10, da
Quadra 03, no Distrito Industrial de João Pessoa,
medindo 130,00m de largura na frente e nos
fundos, por 274,76m de comprimentos de ambos
R$ 19.000.000,00
46
os lados, limitando-se na frente com a Rua Luís
Carlos Crispim Pimentel, antiga Marginal Leste,
fundos com a Rua SUPLAN, pelo lado direito com a
Rua NAI e esquerdo com a Indústria BERFLEX,
terreno beneficiado com instalações elétricas,
água, ruas internas pavimentadas, um galpão
industrial com 4.000m² e todas as instalações da
empresa como vestuários, cozinha, auditório,
escritórios, banheiros e um campo de futebol.
BENFEITORIAS: 01 (um) galpão com 130m²,
construído em alvenaria, telhado de alumínio com
estrutura de ferro, contendo oito banheiros, quatro
masculino e quatro feminino; um escritório de
produção; 01(um) galpão de 3.000m² para
expedição e almoxarifado, construído em alvenaria,
telhado em alumínio com estrutura de ferro, com
escritório, dois banheiros completos, com
instalações elétricas e hidráulica; Escritório
construído em alvenaria, laje de concreto, medindo
50mx20m, com dois banheiros, dez escritórios, sala
de recreação, refeitório medindo 40mx20m,
coberto com telhas e laje, diretoria com dois
banheiros medindo 30mx3,00m, auditório medindo
30mx10m, construído em alvenaria e laje; Arquivo
medindo 8,00mx5,000m, dois banheiros; Portaria
medindo 10,00mx3,00m, construído em alvenaria,
um banheiro; Setor de reciclagem e oficina,
medindo a reciclagem 10,00mx10,00m, construído
em alvenaria, coberto de telhas de alumínio,
estrutura de ferro; Manutenção 10,00mx10,00m;
Setor de pré-impressão medindo 10,00mx10,00m ,
casa de força e manutenção medindo
5,00mx3,00m; Auditório medindo 30,00mx10,00m,
construído em alvenaria e laje; Arquivo medindo
8,00mx5,00m, dois banheiros; Portaria medindo
10,00mx3,00m, construído em alvenaria, um
banheiro; Setor de reciclagem e Oficina, medindo o
primeiro 10,00mx10,00m, A oficina medindo
10,00mx10,00m, construído em alvenaria e telhas.
Setor de pré impressão medindo 10,00mx10,00m;
Manutenção medindo 5,00x3,00m (casa de força).
AREA COSNTRUIDA AVALAIDA EM R$ 9.000.000,00
E TERRENO MURADO, CALÇADO, ETC.. EM R$
10.000.000,00 (TOTAL DE R$ 19.000.000,00)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 19.000.000,00
LOTE
6
VARA
47
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0004352-68.1997.4.05.8200 (apensos:
0004533-98.1999.4.05.8200 e 000663474.2000.4.05.8200)
42.696.002371-19, 42.298000791-35 e
42.699000774-94
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO
CPF/CNPJ
086.001.160-00
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Cidade Recreio Cabo Branco, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 28.193,50
01(um) lote de terreno nº 10 da quadra 45 do
loteamento Cidade Recreio Cabo branco, nesta cidade,
medindo 14,00m na frente e fundos, por 39,00m nos
lados, de propriedade de Marcos Tulius Seixas de
Araújo e Thalia Maria Seixas de Araújo, registrado no
Livro 2-BXI, fls. 229, sob numero de ordem R.1.32.992,
de 17/07/1989, registro geral do 2º Ofício do registro
de imóveis (zona norte) da Comarca da Capital Cartório Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
000312-43.1997.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
31.494.469-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LIVRO CENTER LTDA
CPF/CNPJ
10.770.089/0001-29
DEPOSITÁRIO
EDUARDO JOSE DE LUCENA
48
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Duque de Caxias, 602, Centro, João Pessoa
- PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 29.412,65
Casa nº 602, situada na Rua Duque de Caxias,
Centro, n/Capital, construída em tijolos e coberta de
telhas, edificada em terreno próprio medindo 7m de
largura na frente e fundos por 70m de comprimento
de ambos os lados, limitando-se do lado direito com a
casa nº 610, lado esquerdo com a casa nº 596 e
fundos com casa da Av. Gal. Osório, tudo conforme
certidão no Livro 2-BM de Registro Geral do 2º Ofício
do Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca
desta Capital, fls. 118, nº de ordem R-5.25.695, de
17.08.01. Na parte da frente do prédio que foi
reformado há dois pavimentos com acabamento em
ótimo estado de conservação. Na parte de trás há
indícios de reforma/construção.Registrado no Cartório
Eunápio Torres, fls. 118, número de Ordem R-525.695.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0000095-97.1900.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
236497, 111393, 300702, 011642
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GRAFICA NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
000.000.091-26
DEPOSITÁRIO
ARMANDO GUZMAN TORRES
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Av. Minas Gerais, Bairro dos Estados, João
Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
49
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 7.019,55
01(uma) casa situada na Avenida Minas Gerais,88,
bairro dos Estados, nesta cidade, construída de tijolos
e coberta de telhas,medindo 18m,50 de frente e
fundos por 24m,00 de comprimento em um lado e no
outro 32m,00, de propriedade de Luis Humberto
Uchoa Trócolli e sua mulher Maria da Guia Pinho
Trócolli, imóvel hipotecado ao Banorte Crédito
Imobiliário S/A e registrado co Cartório de Eunápio
Torres, às fls. 238, do livro 2-J, nº de ordem RG 2.938,
de 28/01/79, cartório Eunápio Torres em 28 de janeiro
de 1979.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 350.000,00
R$ 350.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0001572-92.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
31.872.021-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
METALCAR IND E COM DE REBOQUES LTDA
CPF/CNPJ
12.729.547/0001-01
DEPOSITÁRIO
AECIO PEREIRA DE LIMA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Abílio Teixeira de Carvalho (Beira Rio), 335,
Tambauzinho - João Pessoa - PB
NÃO HÁ
PARAIBAN
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.763,35
Apartamento nº 105, tipo C, Edifício Luísa Maria,
situado a Rua Abílio Teixeira de Vasconcelos, 335,
Tambauzinho, com área total de 133,28m2, área útil
R$ 105.000,00
50
ou privativa de 104,34m2, área de condomínio de
28,94m2, de propriedade de Ronney Sostenes de
Castro Cardoso e sua consorte, Maria Margarete
Cardoso, Reg no liv 2-BR, N. de Ordem 4.1.28.954 de
30.07.1987, hipotecado ao Paraiban Crédito
Imobiliário e Registrado no Cartório da Zona Norte da
Capital.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 105.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0004129-32.2008.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.199000211-54, 42.199000222-35,
42.104000201-08 E 42.105000279-02
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARIA FERNANDES DA SILVA
CPF/CNPJ
023.482.844-72
DEPOSITÁRIO
MARIA FERNANDES DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua São Miguel, 330, Varadouro, João Pessoa PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 6.800,70
01(um) prédio residencial de nº 330, situado à rua
São Miguel, Centro, Nesta Capital, medindo o terreno
06m00 de frente e fundos por 23m00 de comprimento
de ambos os lados, numa área total de 141,60m, com
a seguinte divisão interna: terraço, sala de estar,
copa,03 quartos, cozinha, dispensa, banheiro e área
de serviço e com as seguintes confrontações: frente
com a rua de sua situação, lado direito, prédio de nº
334, de Geraldo Idelfonso da Silva, lado esquerdo com
o prédio de nº 326, Dalvanira de Oliveira e fundos
como prédio de nº 77, de Jose Ferreira da Costa, em
boas condições de uso e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
51
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0009071-30.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
Honorários advocatícios
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS
CPF/CNPJ
09.187.683/0001-02
DEPOSITÁRIO
ENIVALDO RIBEIRO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Av. Senador Ruy Carneiro, 711 (atualmente nº
605), João Pessoa - PB
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO
BRADESCO S.A
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 24.118,34
Prédio nº 711 (atualmente nº 605), situado na Av.
Rui Carneiro, esquina com Rua Engenheiro Sidney
Clemente Dore, Tambaú, nesta Capital, edificado em
terreno próprio, com área de 5.801,45m², onde
funciona a empresa Capital Distribuidora de Veículos
Ltda, concessionária Fiat, com dois pavimentos: NO
TÉRREO - sala da diretoria, sala da gerência, sala de
espera para clientes, setor de caixa, dois salões
para exposição sendo um para veículos novos e
outro para veículos usados, dois WC´s sociais, salão
para serviços (oficina), setor de venda de peças e
acessórios, posto de lavagem de veículos, depósito
de combustíveis, depósito de peças. PAVIMENTO
SUPERIOR - escritórios, sala de reuniões, gabinete,
depósito, sala de recepção, WC´s sociais, com área
construída de 1.711,92m² (área averbada),
pertencente a FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,
conforme registro nº AV-4.976, fls.76, livro 2-D, em
28/06/19781, no CRI da Zona Norte desta comarca.
GRAVAMES: imóvel está localizado em ponto
estratégico e privilegiado de uma das principais
avenidas desta capital, em bairro nobre e com
crescente valorização imobiliária.
R$ 7.700.000,00
52
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.700.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0008007-04.2004.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.022.974-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA
CPF/CNPJ
09.125.576/0001-50
DEPOSITÁRIO
FERNANDO JOSÉ LIANZA DIAS
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Mons. Walfredo Leal, 46, Tambiá, João
Pessoa - PB
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO ABN
AMRO BANK REAL (BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA)
PARCELAMENTO
AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 264.382,99
01(um) prédio nº46, na Rua Monsenhor Walfredo
Leal, Tambiá, nesta capital, construído em dois
pavimentos e edificações externas, perfazendo
aproximadamente 3.350m² de área construída, em
alvenaria, tijolos e coberto de telhas, em terreno
que mede 2.767m², transcrito no livro 2-L de
registro geral de imóveis do 2º ofício do registro de
imóveis da zona norte, fls.149, sob números de
ordem R.I.3.449, em 25.01.1977. Pavimento Térreo
dividido em seis setores : I - Atendimento geral e
emergência: contendo 12 salas, 02 WC´s, central de
ar condicionado, elevador, escada e recepção; II Consultórios: 05 consultórios, recepção, sala de
espera, sala para eco cardiograma, sanitário e
vestiário; III - Hotelaria (Hospedagem): 14
apartamentos, todos com WC´s, 04 suítes, centro de
enfermagem, lanchonete, cozinha, sanitário, sala de
nutricionista, 01 sala para enfermaria e uma sala
para posto de enfermagem; IV - Laboratório:
Recepção, sala de arquivo, sala para laboratório; V -
R$ 8.000.000,00
53
Área de atendimento clínico: contendo 15 salas,
banheiros, sala de raio x, sala de câmara escura,
sala para hemodiálise, consultório, etc; VI Administração: sala de espera, secretaria, 02 salas
para diretoria, sanitários, tesouraria, informática e
telefonia. Pavimento superior, construído de dois
pisos independentes: Piso I - 07 Suítes, 02
apartamentos com banheiro, copa, recepção com
banheiro; bloco cirúrgico, contendo 10 salas para
UTI, vestiários, sanitários, apartamento para médico,
suíte para médico, sala de recuperação. Piso II:
Bloco cirúrgico, contendo 10 salas para UTI,
vestiários, sanitários, apartamento para médico,
suíte para médico, sala de recuperação, etc.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000.000,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0008240-93.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
161
EXEQÜENTE
EXECUTADO
OPÇÃO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CPF/CNPJ
409.656.340-01
DEPOSITÁRIO
NELSON DE LIRA FILHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
PARCELAMENTO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
Av. Castelo Branco, 357, Castelo branco, João
Pessoa - PB
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
NÃO AUTORIZADO
R$ 2.269,98
O prédio nº 367, sito à Rua Rui Barbosa, Bairro Torre,
onde funciona o POSTO OPÇÂO, construído de
alvenaria, tijolos e concreto pré-moldado, coberto de
telhas brasilit, contendo 12 salas para escritório, WC e
3 banheiros, quarto de depósito, com instalação de
R$ 650.000,00
54
água, luz e saneamento, em bom estado de
conservação, edificado em terreno próprio medindo
22m,50 de largura na frente e nos fundos, por 30m,00
de comprimento de ambos os lados, limitando-se na
frente com a Av. Rui Barbosa, do lado direito com a
Av. Juarez Távora, onde faz esquina, lado esquerdo
com o imóvel nº 407 da Av. Rui Barbosa e nos fundos
com a casa nº 1.270 da Av. Juarez Távora, registrado
no Livro 2-CJ de Registro Geral 2º Ofício (Zona Norte),
às fls. 290, sob o nº de ordem R-2-39.782.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 650.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0002174-10.2001.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
259900004759
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA
CPF/CNPJ
09.213.646/0001-21
DEPOSITÁRIO
PEDRO SOARES DOS SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua dos Milagres, setor 28, quadra 188, lote
124, Cristo Redentor, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 5.540,15
Um lote de terreno nº 244, da quadra 610,
desmembrado dos lotes de terrenos 01 a 20 da quadra
EF do loteamento cidade Jardim Cristo Redentor, Nesta
Capital, medindo 10m de frente e fundos, por 30m de
comprimento de ambos os lados. Atualmente o
referido lote corresponde, segundo overlay da PMJP, ao
lote de terreno 124, situado na Rua dos Milagres, na
quadra compreendida entre a Rua Major Brito e a Rua
Felinto A. Escolástico. O terreno esta situado em um
trecho da Rua dos Milagres, irregular e sem
R$ 65.000,00
55
pavimentação. O terreno, na data desta avaliação, não
possui muros, cercas ou qualquer marco divisório.
Também não existem edificações.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 65.000,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0007616-05.2011.4.05.8200
CLASSE
6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
CDA(s)
250000039353
EXEQÜENTE
EXECUTADO
JOÃO RIBEIRO
CPF/CNPJ
050.585.704-91
DEPOSITÁRIO
NILSON MELO COMONACO FILHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Granja Manaíra (vizinha a estação de
tratamento de água da CAGEPA), Bairro da
Torre, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 44.043,00
Granja Manaíra, localizada no bairro Santa Júlia,
atualmente bairro da Torre, vizinha à estação de
tratamento da Cagepa, na Avenida Ministro José
Américo de Almeida, com 1,2Ha (12.428m²),
limitando-se com o Rio Jaguaribe, medindo 156m,50
de frente, 111m, de fundos, por 141m,00 de um lado
e 153m,00 do outro, terreno em declive, zona urbana;
registrada no Cartório Eunápio Torres no livro 2-U de
Registro Geral de Imóveis, fls. 190, sob número de
ordem R-4-6190, em 09/05/1986, de propriedade do
Sr. João Ribeiro, CPF 050.585.704-91. Nesta Granja
encontra-se edificada uma casa com dois pavimentos,
contendo no térreo: suíte, área de serviço, terraço,
gabinete; No piso Superior: uma suíte e uma sala.
Imóvel em regular estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
56
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0004856-79.1994.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
31.590.741-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GRAFICA PROGRESSO LTDA
CPF/CNPJ
09.248.527/0001-04
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Loteamento Barra do Gramame, Quadra 139,
lote 142, Nesta
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 6.772,57
01 (Um) lote de terreno próprio de nº 142 da quadra
139 (atualmente quadra 27, lote 0460). Quadra
localizada na Rua sem nome 7190 (PMJP) do referido
loteamento Barra do Gramame, medindo 15m00 de
largura na frente e nos fundos, por 30m,, de
comprimento de ambos os lados, limitando-se ao Sul
com a Rua Projetada VL12, ao norte com o lote 337,
oeste com o lote 157 e a leste com o lote 127. A
referida quadra de localização do imóvel encontra-se
tomada pela vegetação não existindo ali qualquer
marco demarcatório das quadras e lotes, registrado no
Cartório Carlos Ulysses, no livro 2-EM, às fls. 68, sob
matricula nº 34.914.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
00013321920044058202
CLASSE
CDA(s)
42603000574-30
57
EXEQÜENTE
EXECUTADO
AVIQ - AVICULTURA QUEIROGA SA
CPF/CNPJ
09.180.803/0001-40
DEPOSITÁRIO
PAULO SERGIO GADELHA QUEIROGA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
MUNICIPIO DE APARECIDA- PB
NÃO HÁ
HIPOTECA EM 1º E 2º GRAUS AO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL; PENHORA DETERMINADA
PELO JUIZ DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSAPB; PENHORA DETERMINADA PELO JUIZ DA 8ª
VARA FEDERAL NO PROCESSO Nº
2004.82.02.000.359-9
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 125.504,20
UM GALPÃO DE DIMENSÕES 36mX72m, nº. 09, COM
01 ALO, COM CAPACIDADE DE 09 TONELADAS, COM
DUAS LINHAS E TODOS OS BEBEDOUROS COBERTOS
COM TELHA DE CERÂMICA, SISTEMA DE UMIDADE E
VENTILADORES, LOCALIZADO NO SÍTIO VENEZA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 300.000,00
LOTE
18
VARA
PROCESSO(S)
0200482020004490
CLASSE
CDA(s)
250000000988
EXEQÜENTE
EXECUTADO
POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO FRANCISCO
LTDA
CPF/CNPJ
08.603.326/0001-15
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO ASSIS DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
R$ 300.000,00
RUA CÔNEGO JOSÉ VIANA, 33-A, ESTAÇÃO,
SOUSA-PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
58
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.078,60
01 (UM) APARTAMENTO DE Nº 109, LOCALIZADO NA
RUA CÔNEGO JOSÉ VIANA, Nº 33-A, BAIRRO DA
ESTAÇÃO, SOUSA - PB.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0200982020012008
CLASSE
CDA(s)
36.089.272-8; 36.089.273-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADO MOREIRA LTDA
CPF/CNPJ
09.153.370/0001-33
DEPOSITÁRIO
MARIA DILVA ROLIM MOREIRA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
R$ 22.000,00
JD. BRASILIA, SOUSA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
VALOR DÉBITO
R$ 37.153,10
01 (um terreno no loteamento Jardim Brasília,
Sousa/PB, lote 19 da quadra 100, medindo 10m de
frente por 30m de fundo - laudêmio 30.168 da
paróquia SantAna.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
200482020002339
59
CLASSE
CDA(s)
42698003636-30
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ETRAMES - EMPRESA DE TRANSPORTES
RAIMUNDO MARQUES LTDA
CPF/CNPJ
24.218.513/0001-31
DEPOSITÁRIO
RAIMUNDO MARQUE DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
RUA JOÃO ROCHA, Nº 23, CENTRO, SOUSA-PB
NÃO HÁ
PENHORA CONFORME REGISTRO 2/AA, SOB AV49-1222, FLS. 82, EM 12/12/2003, PELA 8ª VARA
FEDERAL (INSS; AV-56-1222, LIVRO2/AA, FLS.
82, PELA JUSTIÇA ESTADUAL E AV-54-1222,
LIVRO 2/AA, FLS. 82, PELA VARA FEDERAL (INSS.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 9.340,59
01 (UM) PRÉDIO LOCALIZADO À RUA JOÃO ROCHA, Nº
23, CENTRO, SOUSA-PB, MEDINDO 5,90M, DE FRENTE,
E 16,50, DE FUNDOS.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 42.000,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0000032-72.2011.4.05.8203
CLASSE
CDA(s)
4260600047618
AUTOR
RÉU
JANUÁRIO GINÚ DE SOUZA
CPF/CNPJ
027.293.774-68
DEPOSITÁRIO
JANUÁRIO GINÚ DE SOUZA
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
R$ 42.000,00
Zona Rural da cidade de Camalaú/PB
NÃO HÁ
o imóvel foi dado em hipoteca cedular ao Banco
do Nordeste do Brasil.
60
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 55.277,71
01 (um) Imóvel Rural, denominada Sítio do Meio,
localizado no município de Camalaú/PB, com área de
134HA (cento e trinta e quatro hectares), com
eletricidade, sem cultura permanente, possuindo uma
casa, com 11 compartimentos, sendo 04 (quatro)
quartos. O imóvel foi registrado no Cartório de Registro
de Imóveis da cidade de Monteiro-PB, sob a matrícula
nº. 2.971. Livro 2-AA. Fls. 082.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0004487-33.2004.4.05.8201
CLASSE
98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CDA(s)
ACÓRDÃO Nº 702/2003-TCU
AUTOR
UNIÃO - AGU
RÉU
MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
CPF/CNPJ
525.877.974-20
DEPOSITÁRIO
JOÃO NÁRIO FILHO
LOCALIZAÇÃO DO
BEM
Rua Dr. Gilvérson de Araújo Cordeiro, 18,
Centro, Monteiro-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 19.387,28
Um prédio residencial localizado na Rua Dr. Gilvérson
de Araújo Cordeiro, 18, Centro, Monteiro-PB, registrado
no Cartório de 1º Ofício de Monteiro PB, sob o nº R-1M-3.154, FLS. 072, do Livro 2-AC, em 10/10/1994.
Características: uma porta e uma janela de frente, uma
única dependência e um quintal sem saída por trás,
R$ 30.000,00
61
perfazendo uma área coberta de 40 (quarenta) metros
quadrados.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
62
ANEXO lll
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Seção Judiciária da Paraíba
REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD
- Alienação por Iniciativa Particular -
Os Doutores CRISTIANE MENDONÇA LAGE, GILVÂNKLIM
MARQUES LIMA, RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO e ROGÉRIO ROBERTO
GONÇALVES DE ABREU, MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício
desta titularidade) das 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas da Seção Judiciária da
Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER a todos quantos o presente
Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele tiverem conhecimento e
possa interessar, da designação,
designação em face de eventuais resultados negativos
de praça ou leilão judicial e da ausência de dissentimento expresso e
justificado das partes, de alienação por iniciativa
iniciativa particular,
particular intermediada por
estes Juízos Federais face ao interesse de credores no tocante a processos
em tramitação, em conformidade com as condições a seguir transcritas:
1.
DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS
1.1. Todos os bens submetidos à venda direta,
direta nas modalidades presencial
ou virtual,
virtual se encontrarão descritos de acordo com suas respectivas
especificidades devidamente detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo
por ocasião da apresentação dos laudos de avaliação nos autos dos
processos judiciais respectivos, sendo disponibilizada pela 5ª, 8ª, 10ª e 11ª
Varas, quando possível, a visualização fotográfica dos mesmos através da
home page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório
Judicial”, a fim de propiciar uma idéia mais precisa dos bens a ser
adquiridos, notadamente em face da possibilidade de aquisição destes
através da internet,
internet inclusive.
1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais interessados,
a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço indicado, uma
vez que serão objeto de alienação no exato estado de conservação em que
efetivamente se encontrem, não sendo admissível, consequentemente,
reclamações ou desistências ocorridas em período posterior ao depósito
efetuado pelo(s) interessado(s) em conta judicial que vier a ser fornecida
pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade no tocante à visita a
quaisquer dos bens submetidos à venda direta ou no que diz respeito às
suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por quem de direito.
63
1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificarem o
estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns)
oferecido(s) através de venda direta,
direta haja vista, inclusive, a possibilidade de
ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de
ordem topográfica da penhora.
1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário
compreendido entre 09:00 e 18:00 horas.
1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser
identificada por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que
preceda ao depósito alusivo ao pagamento devido, deverá ser
imediatamente comunicada à Direção de Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª
Vara, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive
quanto ao acompanhamento do interessado na aquisição do bem por oficial
de justiça, quando possível, desde que comprovada a real necessidade
desse procedimento, observadas as hipóteses de necessidade, conveniência
e oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso concreto que
vier a ser objeto de análise no momento oportuno.
2.
DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Na alienação
alienação por iniciativa particular,
particular objeto do presente Regulamento
Geral de Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser adquirido por
preço mínimo correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da
avaliação,
avaliação a ser depositado de modo integral pelo interessado, em única e
exclusiva parcela, não sendo admissível, sob hipótese alguma, que o
pagamento venha a ser feito de forma parcelada, enquanto não houver
autorização nesse sentido, pelos credores, nos processos judiciais
respectivos.
2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando no
modo presencial, através de preenchimento de guia de depósito a ser
providenciada exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP
da 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas cidades de João
Pessoa, Sousa, Campina Grande ou Monteiro, respectivamente.
2.3. Na hipótese de pagamento através da internet,
internet a guia de depósito a ser
preenchida pelo interessado na aquisição do bem será, obrigatoriamente,
aquela que vier a ser disponibilizada
disponibilizada na home page da Justiça Federal
(www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, visando ao efetivo controle dos
depósitos judiciais efetuados, bem assim uma maior segurança e garantia
do procedimento, no que tange às prerrogativas a que fazem jus os
adquirentes de cada um dos bens submetidos à venda direta,
direta em razão dos
pagamentos ocorridos em perfeita sintonia com os prazos e condições
estabelecidos neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens, objeto
de venda direta no presente Regulamento, decorre tão somente de
percentual incidente sobre o valor efetivamente avaliado por oficial de
justiça deste Juízo, conforme disposto no item 2.1, não se incluindo, por
conseguinte, quaisquer taxas ou comissões adicionais, face à inexistência
64
de participação direta ou indireta de corretor no procedimento adotado por
este Juízo Federal que, por sua vez, apenas procede à intermediação
decorrente da iniciativa particular dos credores em relação à aludida venda
direta de bens, objeto de processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª ou 10ª
Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a ser
efetuado pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o bem
ficará indisponível para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias,
oportunidade em que será procedida, pela 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Vara Federal, a
verificação de confirmação do depósito junto à Caixa Econômica Federal –
PAB Justiça Federal, para as devidas anotações e procedimentos formais
necessários à concretização alusiva à aquisição do bem, observada a
legislação aplicada à espécie.
3.
DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS
3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a
expedição de carta de alienação do imóvel para o devido registro
imobiliário, ou, se bem móvel, mandado de entrega ao adquirente,
formalizando-se a alienação por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo
exeqüente, pelo adquirente e, se for presente, pelo executado, nos termos
do art. 685-C, § 2º, do CPC.
3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data do
depósito judicial, correndo por conta do adquirente todas as despesas com
desmontagem, remoção, transporte, pessoal de carga e demais encargos
dela decorrentes, sendo de sua inteira responsabilidade a adoção dos
procedimentos necessários à sua concretização.
3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por oficial de
justiça da 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Vara, não sendo permitida a sua ocorrência
sem a intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas à garantia da
entrega dos bens, em conformidade com o que fora devidamente
estabelecido no presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que venham a
ser indicados pelo adquirente, ainda que acompanhados por oficial de
justiça do Juízo, se for a este apresentado procuração com poderes
especiais e com firma reconhecida, hipótese em que será considerada como
se realizada fosse pelo próprio adquirente, que não poderá alegar qualquer
vício sobre os bens, alteração ou qualquer outra condição não prevista
neste Regulamento.
3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a
importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o
valor da aquisição através de venda direta,
direta como taxa de armazenamento,
até implementar 100% (cem por cento) do valor depositado, ocasião em
que o bem, se localizado com o próprio executado ou mesmo depositado
junto ao Leiloeiro, poderá ser por qualquer um destes vendido para
pagamento das despesas de guarda e armazenagem, sem que caibam aos
adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou
extrajudiciais, sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em
65
venda direta,
direta na hipótese de não pagamento. O procedimento de não
retirada do(s) bem(ns) nos moldes acima especificados caracteriza
abandono de coisa móvel, nos termos do art. 1.263 do Código Civil
Brasileiro, ensejando que o seu possuidor possa dar a destinação que
melhor lhe aprouver.
4.
DAS DÍVIDAS DOS BENS
4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à
coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos de
IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao
adquirente.
4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
podem ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Vara Federal da
Justiça Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa e Campina
Grande, respectivamente.
5.
DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que
estabelecido neste instrumento será considerado como aceitação tácita do
adquirente em relação a todos os itens constantes do presente
Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, bem como outras contidas nas
legislações que regulam a matéria, isentando a quem de direito de
responsabilidade por eventuais erros de impressão em anúncios e catálogos
de venda direta ou por qualquer outro motivo divergente da publicação no
site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou
em parte, os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer
tempo, inferiores ao preço de mercado, em proporção ainda menor que 50%
(cinqüenta por cento) da avaliação, bem como alterar as condições deste
Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de venda direta,
direta
além de proceder as devidas correções em quaisquer documentos
pertinentes à presente alienação por iniciativa particular.
particular
5.3. A 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Vara da Justiça Federal se reservam no direito de
excluir ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens sem qualquer
aviso prévio e de acordo com o caráter subjetivo que entender devido,
ainda que referente a bens já divulgados na home page da Instituição, sem
que caiba aos interessados diretos ressarcimento ou indenização a qualquer
título.
5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o
adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou pleitear
redução no preço, ou mesmo alegar desconhecimento das condições e
66
características dos bens, sob qualquer pretexto, nos termos do art. 3º da Lei
de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de nulidades
previstas em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegações
de desconhecimento das cláusulas deste Regulamento Geral de Venda
Direta – RGVD, para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário, os
interessados poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal
Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou
tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou
oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar
fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso
nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.
5.6. Poderão participar da alienação por venda direta todas as pessoas
físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A
identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda,
enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por quem os
Estatutos indicarem, devendo servir como elemento de prova o
comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado, quando
necessário.
5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa particular os
incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das
5ª, 8ª, 10ª e 11ª Vara Federal aludidas, bem como seus parentes até
segundo grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o
Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que
forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não
poderão adquirir bens através de venda direta aqueles que estiverem
impedidos de participar como adquirente nessa modalidade, de acordo com
decisão judicial.
5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira responsabilidade de
cada um dos Juízos Federais envolvidos, face à intermediação autorizada
pelos exeqüentes nos processos judiciais respectivos, podendo tais Juízos,
eventualmente, sanar dúvidas e dirimir quaisquer controvérsias com
conteúdo decisório, inclusive quanto aos casos omissos, hipóteses em que
terão, necessariamente, acurada análise e decisão dos magistrados da Vara
respectiva, quando for a hipótese.
5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda
Direta (RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em
tempo hábil, através de acesso a home page da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.
5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de contato
telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através dos
telefones 0*83-2108-4024 (5ª Vara), 0*83-3521-3300 (8ª Vara), 0*83-21019102 (10ª Vara) e 0*83-3351-3696 (11ª Vara), ou através de leitura do
Projeto “Empório Judicial” pelos interessados, lançado pela 10ª Vara da
Justiça Federal em Campina Grande e inserido no site da Justiça Federal na
Paraíba (www.jfpb.jus.br).
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6.
DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:
ALIENADOS:
6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou
Mandado de entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da data da alienação por iniciativa particular (venda
direta), desde que o adquirente proceda ao recolhimento dos impostos e/ou
demais despesas sob sua responsabilidade, cumprindo com celeridade
todas as exigências legais.
7.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus
que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa
particular,
particular conforme elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta RGVD (vide tópico 4, “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal
bem será de responsabilidade do próprio adquirente e correrá por sua
conta.
7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de
terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.)
existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).
Nesse caso, o adquirente deverá garantir sua posse através dos meios
apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.
8.
DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que será submetida à
venda direta constará do site da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, e decorre da realização
de leilões judiciais negativos (sem ocorrência de arrematação) em
processos judiciais que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Varas da Justiça
Federal em João Pessoa, Sousa, Campina Grande e Monteiro,
respectivamente.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados
e de possíveis credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE
VENDA DIRETA - RGVD, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do
Estado, conforme dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no
local de costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros
interessados, intimados da alienação por iniciativa particular (venda direta),
direta)
a ser intermediada pela 5ª, 8ª, 10ª ou 11ª Vara da Justiça Federal, Seção
Judiciária da Paraíba.
Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais
CRISTIANE MENDONÇA LAGE, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, RUDIVAL
GAMA DO NASCIMENTO e ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU.
Digitado pelo Diretor de Secretaria da 10ª Vara em Campina Grande e
também conferido pelos Diretores de Secretaria das 5ª, 8ª e 11ª Varas da
Seção Judiciária da Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa e Monteiro,
respectivamente.
68

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 00 EDITAL DE

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