Quadro Sinótico de Consularização, Registro e Tradução de

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Quadro Sinótico de Consularização, Registro e Tradução de Procurações Públicas
oriundas do Estrangeiro para efeitos no Brasil
QUADRO SINÓTICO
Membros da União Internacional
do Notariado Latino
Quando feita
por Notários
Públicos
estrangeiros,
exige-se a
Consularização1,
o Registro em
Registro de
Títulos e
Documentos2 e
a Tradução3
Jurisdições
Consulares4
África do Sul
Cidade do
Cabo
Pretoria
Antígua e
Barbuda
Albânia
tel: +355-42-244555
e-mail: [email protected];
Alemanha
tel: +49-30-3838660
e-mail: [email protected]
Alemanha
Berlim
Frankfurt
Munique
Andorra
tel: +376 802660
e-mail:
[email protected]
Angola
Luanda
Quando feita
em Consulados
brasileiros5,
dispensa-se a
Consularização
e o Registro em
Registro de
Títulos e
Documentos e
Tradução
Tratados e
Acordos6 que
dispensam
qualquer
formalidade
análoga. Apesar
dos tratados
dispensarem a
tradução quando o teor
não for
cognoscível exige-se a
tradução.
Arábia Saudita
Riade
Argélia
tel: +213 21.94.54.17
Argélia
Argel
Argentina
tel: +54 11 5811-4778
Argentina
Buenos Aires
Mendonza
Paso de los
Libres
Puerto Iguazú
Córdoba
Armênia
tel: +374-10-519939
e-mail:
[email protected]
Armênia
Lerevã
Austrália
Camberra
Sydney
Áustria
tel: +43-1-4024509
Áustria
Viena
Azerbaijão
Baku
Bahamas
Nassau
Bangladesh
Barbados
Bridgetown
Bélgica
tel: +32-2-5050896(11)
Bélgica
Bruxelas
Belize
Belmopan
Benin
tel: +229 21 323840-97692200
Benin
Cotonou
Bolívia
tel: +591-4-4251578
e-mail:
[email protected]
Bolívia
Cobija
La Paz
Santa Cruz de
la Sierra
Decreto nº
2.067/1996.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
Puerto Suárez
Guayaramerin
Chochabanba
Botsuana
Goborone
Bosnia y Herzegovina
tel: 00387 33 222 115
Bulgária
tel: +359-2-980-99-32
Burkina Faso
tel: +226-50316264
Bulgária
Sófia
Burkina Faso
Uagadugu
Cabo Verde
Praia
Camarões
tel: +237-33 43 16 63
Canadá
tel: +1-514-879-1793
e-mail:
[email protected]
Camarões
Iaundé
Canadá
Montreal
Ottawa
Toronto
Vancouver
Catar
Doha
Cazaquistão
Astana
Camarões
Chade
tel: +235-252-6230504
e-mail :
[email protected]
Chile
tel: +56-2-6990864-6713557
e-mail:
[email protected]
China
tel: +86-10-58 07 56 66 8027
e-mail :
[email protected]
Chile
Santiago
China
Hong Kong
Pequim
Xangai
Cingapura
Cingapura
Colômbia
tel: + 57-1-2560407 – 2577427
Coréia do Sul
tel: +82-2-3477-5007
Costa do Marfim
tel: +225-20321147
Costa Rica
tel: +506-2531947
Croácia
tel: +385-1-4556566
Cuba
tel: +537-8329680
Colômbia
Bogotá
Letícia
Coréia do
Norte
Coréia do Sul
Seul
Costa do
Marfim
Abidjã
Costa Rica
São José
Croácia
Zagreb
Cuba
Havana
Dinamarca
Copenhague
Dominica
Egito
Cairo
El Salvador
tel: +503-2263-8250
e-mail:
[email protected]
El Salvador
São Salvador
Emirados
Árabes Unidos
Abu Dhabi
Equador
tel: +593-2-2462047
Eslováquia
tel: +421-2-55574519
e-mail:
[email protected]
Eslovênia
tel: +386-1-4392570
Espanha
tel: +34-91-3087232
Equador
Quito
Eslováquia
Bratislava
Eslovênia
Liubliana
Espanha
Madri
Barcelona
Decreto nº
166/1991.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
Alabama, EUA7
Califórnia, EUA8
Flórida, EUA9
Illinois, EUA10
Texas, EUA11
Estados
Unidos da
América
São Francisco
Miami
Los Angeles
Houston
Chicago
Nova York
Atlanta
Hartford
Boston
Washington
Etiópia
Adis-Abeba
Filipinas
Manila
Finlândia
Helsinki
Estônia
tel: +372 617 7900
França
tel: +33-1-44903000
França
Paris
Gabão
tel: +241-550746
Gabão
Livreville
Gana
Acra
Grã-Bretanha
e Irlanda do
Norte
Londres
Decreto nº
3.598/2000.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
Granada
Saint George’s
Geórgia
tel: +995 32942004
Grécia
tel: +30-210-3307450
Guatemala
tel: +502-2-3693695
e-mail :
colegio@colegioabogados
ynotarios.org.gt
Grécia
Atenas
Guatemala
Guatemala
Guiana
Georgetown
Guiana
Francesa
Caiena
Guiné-Bissau
Bissau
Guiné
Equatorial
Malabo
Haiti
tel: +509-2459697
Haiti
Porto Príncipe
Helênica
Holanda
Roterdã
Honduras
tel: +504-2234-0100
e-mail:
[email protected]
Hungria
tel: +36-1-4894880
Honduras
Tegucigalpa
Hungria
Budapeste
Índia
Nova Delhi
Indonésia
tel: +62-21-63861919
e-mail:
[email protected]
Indonésia
Jacarta
Irã
Teerã
Iraque
Bagdá
Irlanda
Dublin
Israel
Tel Aviv
Itália
tel: +39-06-362091
e-mail:
[email protected]
Japão
tel: +81-3-3502-8050
Itália
Milão
Roma
Jamaica
Kingston
Japão
Tóquio
Nagóia
Hamamatsu
Jordânia
Amã
Kuaite
Kuaite
Letônia
tel: +371 67 218 955
Líbano
Beirute
Líbia
Trípoli
Lituânia
tel: +370-5-2614757
Londres, ING
tel +44-20-73954300
e-mail:
[email protected]
Luisiana, EUA
tel: +1-504-8379040
e-mail:
[email protected]
[email protected]
Decreto nº
1.476/1995.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
Luxemburgo
tel: +352-447021
e-mail:
[email protected]
Macedônia
tel: 389-2-3115816
Malásia
Kuala Lumpur
Mali
tel: +223 20 29 20 73
e-mail:
[email protected]
Marrocos
tel: +212-222-209837
Mauricio
tel +230-212 2204
e-mail [email protected]
Mauritânia
tel: +222-29 28 28
e-mail:
[email protected]
México
tel: +52-55- 55146058
e-mail:
notariadomexicano@notariado
mexicano.org.mx
Mali
Bamako
Marrocos
Rabat
Mauritânia
México
Cidade do
México
Moçambique
Maputo
Moldávia
tel: +373-22-232572
Mônaco
tel: +377-93-3041-50
Nicarágua
tel: +505-2-22834
Nigéria
tel: +227-20733737
Namíbia
Windhoek
Nicarágua
Manágua
Nigéria
Abuja
Noruega
Oslo
Nova Zelândia
Wellington
Omã
Mascate
Países Baixos
tel: +31-70-3307111
Panamá
tel: +507 223-9429
Paraguai
tel: +595-21-491273
Peru
tel: +51-1-4228160
e-mail:
[email protected]
Polônia
tel: +48-22 6357840
Porto Rico
tel: +1-787-758-2773
e-mail:
[email protected]
Portugal
tel: +351 21 3468176
e-mail :
[email protected]
Países Baixos
Panamá
Panamá
Paquistão
Islamabade
Paraguai
Assunção
Ciudad del
Leste
Pedro Juan
Caballero
Concepción
Salto del
Guairá
Encarnación
Peru
Lima
Iquitos
Polônia
Varsóvia
Portugal
Lisboa
Porto
Quênia
Nairobi
República Centro Africana
tel: +236.75.04.09.22
email: [email protected]
República
Democrática
do Congo
Kinshasa
Decreto nº
2.067/1996.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
República do Congo
tel: +242-6778961
República da Guiné
tel: +224-60210697
República Dominicana
tel: +1-809-687-2883
e-mail: colegiodominicano
[email protected]
República Tcheca
tel: +420-2-24921258
República Malta
tel: +356-21-806555
República San Marino
tel: +39-0549-991333
e-mail: ordinedegliavvoca
[email protected]
Romênia
tel: +40-21-3139920
Rússia
tel: +7-495-6238676
República do
Congo
Brazzaville
Republica da
Guiné
Conacri
República do
Sudão
Cartum
República
Dominicana
São Domingos
República
Tcheca
Praga
República
Eslovaca
Romênia
Bucareste
Rússia
Moscou
Santa Lúcia
Castries
São Cristóvão
e Névis
São Tomé e
Príncipe
São Tomé
São Vicente e
Granadinas
Senegal
tel: +221-33 8234002
e-mail: [email protected]/
[email protected]
Senegal
Dacar
Sérvia
Belgrado
Síria
Damasco
Sri Lanka
Colombo
Sudão
Suécia
Estocolmo
Suíça
tel: +41-31-3105840
e-mail:
[email protected]
Suíça
Genebra
Suriname
Paramaribo
Tailândia
Bangkok
Taiwan
Taipé
Tanzânia
Dar es Salaam
Timor-Leste
Díli
Togo
tel: +222 70 76/ 904 27 41
Togo
Lomé
Trinidad e
Tobago
Porto of Spain
Tunísia
tel: +216 71 560 605
Turquia
tel: +90- 312 218 80 00
Tunísia
Tunis
Turquia
Istambul
Ucrânia
Kiev
Uruguai
tel: +598-2-4094317
Uruguai
Montevidéu
Artigas
Rio Branco
Chuí
Rivera
Decreto nº
2.067/1996.
Apensar da
dispensa legal,
para cognição,
exigiu-se a
tradução.
Vaticano
tel: +39-06-69885592
Venezuela
tel: +58-212-5457760
1
Vaticano
Vaticano
Venezuela
Santa Elena
de Uairén
Puerto
Ayacucho
Caracas
Ciudad
Guayana
Vietnã
Hanói
Zâmbia
Lusaca
Zimbábue
Harare
Manual do Serviço Consular e Jurídico: item 4.3.1 Para que um documento originário do exterior tenha efeito no
Brasil é necessária a autenticação do original pela Autoridade Consular brasileira, por reconhecimento de assinatura ou
do próprio documento, na forma de que tratam as normas a seguir.
2
Para atos públicos e notarização de assinaturas em notários públicos (e também para aqueles atos - mesmo tendo
consulado na localidade) não forem lavrados neles – Arts. 129, item 6º e 148, da Lei federal nº 6.015/73.
3
Manual do Serviço Consular e Jurídico: item 4.3.2 Caso o documento não esteja redigido em português, a tradução
deverá ser feita no Brasil, por tradutor público juramentado, após autenticação do documento original pela Autoridade
Consular brasileira, exceto no caso previsto na NSCJ 5.3.7(c).
4
Informações disponíveis no Portal Consular em 09/07/2011.
5
Para atos notariais provenientes de consulados brasileiros dispensam-se – por evidente – a Consularização, o Registro
em RTD e a Tradução.
6
Países que dispensam a legalização, certificação e formalidades análogas em instrumentos públicos, exceto a
tradução juramentada para a cognição de seus conteúdos.
7
Locais nos quais há notários públicos que se assemelha ao nosso, tipo latino (Associação Nacional dos Notários http://www.nacln.org/MEM-List.html).
8
Idem.
9
Idem.
10
Idem.
11
Idem.

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