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7 de julho de 2016 Revista de Imprensa 1. Corte de despesa ou mais IVA. Alternativas para evitar sanções, Dinheiro Vivo Online, 07-07-2016 1 2. Fórum para a Competitividade desconfiado em relação ao Governo, Renascença - Notícias, 07-07-2016 3 3. Algarve, Bola (A), 07-07-2016 4 4. 3 centrais térmicas, Correio da Manhã, 07-07-2016 5 5. Costa quer o pé no acelerador para recuperar o investimento, Correio da Manhã, 07-07-2016 6 6. Sessões sobre petróleo, Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 07-07-2016 7 7. Governo aprova centrais de biomassa no Fundão e Viseu com investimento de 100 milhões, Diário As Beiras, 07-07-2016 8 8. Aveiro acolhe congresso de turismo, Diário de Coimbra, 07-07-2016 9 9. Aprovado licenciamento de central de biomassa, Diário de Coimbra, 07-07-2016 11 10. Costa incentiva investimento com novo apoio a empresas, Diário de Notícias, 07-07-2016 12 11. Corte de despesa ou mais IVA: alternativas para evitar sanções, Diário de Notícias, 07-07-2016 13 12. O Estado da Nação em 12 gráficos, Expresso Online, 07-07-2016 14 13. 181 medidas para capitalizar empresas, Jornal de Notícias, 07-07-2016 18 14. Material apreendido, Jornal de Notícias, 07-07-2016 19 15. 10 milhões para as ondas “elétricas” de Peniche, Metro Portugal, 07-07-2016 20 16. Financiamento de 1.500 milhões de euros para empresas já este mês de Julho, Mirante Online (O), 0707-2016 21 17. Macau aposta 150 milhões em Setúbal, Negócios, 07-07-2016 23 18. "Em Portugal o talento deve merecer uma atenção especial" - Entrevista a Eduardo Marçal Grilo, Negócios, 07-07-2016 25 19. A gestão de energia nas PME, Negócios, 07-07-2016 27 20. Bruxelas financia produção de energia nas ondas de Peniche, Negócios, 07-07-2016 28 21. Aprovadas centrais de biomassa no Fundão e Viseu, Negócios, 07-07-2016 29 22. O desvio da nação. Juros negativos explicam derrapagem na Caixa, Negócios, 07-07-2016 30 23. Coração de Viana divide-se por Espanha e Portugal, Negócios, 07-07-2016 38 24. Dona da Meo lança "call center" em Viseu, Negócios, 07-07-2016 39 25. Contratos petrolíferos no Algarve são “legais”, Público, 07-07-2016 40 26. Verdes avançam com proposta para limitar salários nos reguladores, Público, 07-07-2016 41 27. Costa reafirma empenho em seguir indicações da UE, Público, 07-07-2016 42 28. O Ministério sem saúde, Sábado, 07-07-2016 49 29. Cepsa obtém nota máxima em avaliação a postos de abastecimento de combustível, Velocidades Online, 07-07-2016 50 A1 Corte de despesa ou mais IVA. Alternativas para evitar sanções Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-07-2016 Meio: Dinheiro Vivo Online Autores: Ana Margarida Pinheiro URL:http://www.pt.cision.com/s/?l=ab63698f Comissão Europeia deverá decidir hoje se Portugal e Espanha vão ou não ser alvo de sanções por violação das metas Corte de despesa ou aumento de impostos indiretos, como o IVA. Estas são algumas das alternativas que António Costa poderá apresentar para evitar as sanções de Bruxelas por causa de Portugal ter violado o limite do défice em 2015, indicam os economistas consultados pelo DN/Dinheiro Vivo. Portugal fechou o ano passado com um défice de 3,1% face ao PIB. Uma décima acima do permitido. O país arrisca sanções como a aplicação de uma multa de 0,2% do PIB - que, no caso português, pode ascender a 360 milhões de euros - ou o congelamento dos 25,8 mil milhões de fundos estruturais do Portugal 2020, que é um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. A decisão de Bruxelas poderá ser conhecida esta sexta-feira. A apresentação de medidas de contingência é uma das sugestões. O governo "deverá apresentar um documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental, assegurando que não há razão para alarme", defende Jorge Santos, professor de economia do ISEG. A arte de depenar o ganso. O IVA aumenta este ano, diz Daniel Bessa Filipe Garcia, economista do IMF, acredita também que o primeiro-ministro poderá "insistir na eficiência da máquina fiscal e no modelo de crescimento com base no consumo privado para evitar ao máximo cortar na despesa". Em caso de derrapagem pode ser sempre apresentado um "corte de despesa com funcionários públicos", que tem um caráter mais estrutural e "agrada mais a Bruxelas", sustenta Jorge Santos. João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições políticas para que aconteçam medidas do lado dos funcionários públicos". "Os impostos indiretos são os mais fáceis de alterar porque são menos notados", propõe João Duque, que lembra que a subida do IVA é a medida da qual os governos deitam mão quando precisam de equilibrar a receita", acredita o professor do ISEG. Filipe Garcia também concorda. Costa volta a reunir exportadoras. Ritmo deve acelerar Pedro Cosme Vieira, professor de Economia na Universidade do Porto, vai mais longe. "Um aumento do IVA em pelo menos 2 pontos. Também pode ser reposta e mesmo aumentada a sobretaxa no IRS ou ser criado um imposto sobre o património, seja sobre os imóveis ou sobre os depósitos bancários". "Não faz sentido mexer no IVA", contrapõe Mário Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP), uma vez que ainda na sexta-feira foi reposta a taxa de 13% para a restauração. Mas há quem defenda que não há necessidade de apresentar alternativas. "Ainda só estamos em Página 1 julho. O primeiro-ministro deve mostrar que a execução orçamental está sob controlo. António Costa não deve fazer mais do que aquilo que já fez. A Comissão Europeia quer continuar a intervir em Portugal quando não tem mandato", diz José Reis, diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O economista cita mesmo as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem considerou que "não faz muito sentido" debater medidas adicionais. "É uma questão que, neste momento, ainda não faz muito sentido estar a ser debatida. Estamos à espera de ver qual é a avaliação técnica e depois a reação política, se há ou não há sanções e quando são e como são. Só depois disso é que se poderia discutir medidas adicionais e, depois disso, é uma altura em que o Orçamento [do Estado] para 2017 já está praticamente pronto", afirmou o Presidente da República, a bordo de um barco no rio Douro no fecho de mais uma iniciativa do Portugal Próximo. "O Governo tem cumprido e não está sob resgate. Não assinou um memorando de entendimento", entende Ricardo Paes Mamede, economista do ISCTE. A última palavra sobre as sanções cabe ao conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que irá realizar-se terça-feira, e onde estará presente Mário Centeno. 07.07.201601:00 Ana Margarida Pinheiro Página 2 A3 Duração: 00:01:14 Renascença ID: 65185784 OCS: Renascença - Notícias 07-07-2016 07:05 Fórum para a Competitividade desconfiado em relação ao Governo http://www.pt.cision.com/s/?l=b69ff538 O Fórum para a Competitividade mostra-se desconfiado em relação a este Governo. Página 3 A4 ID: 65185837 07-07-2016 Tiragem: 125000 Pág: 43 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 4,93 x 2,47 cm² Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1 O ALGARVE. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considera que «não ha motivo para apontar invalidade» aos contratos de concessão para a exploração de petróleo no Algarve á Portfuel. Página 4 A5 ID: 65184692 07-07-2016 Tiragem: 140038 Pág: 27 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 4,73 x 4,13 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 FAIAALICÃO, FUNDÃO E VISEU 3 CENTRAIS TÉRMICAS A Secretaria de Estado da Energia aprovou o licenciamento de três centrais térmicas a biomassa florestal, em Famalicão, Fundão e em Viseu, num investimento global de100 milhões de euros. Página 5 A6 ID: 65184830 07-07-2016 Tiragem: 140038 Pág: 35 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 15,32 x 6,17 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 EMPRESAS E AUTARQUIAS Costa quer o pé no acelerador para recuperar o investimento 1110 primeiro-ministro afirmou Assim, o Governo sublinhou ontem que "é preciso acelerar o também que vai lançar uma investimento, sobretudo depois majoração de 10% para emprede quatroanos em que o País re- sas e municípios que antecipem grediu três décadas" a esse ní- para este ano os projetos com fivel. António Costa falava em nanciamento europeu, no quaAveiro, num seminário sobre dro do Portugal 2020, mas com fundos comunitários e o Plano início previsto apenas para os Nacional de Reformas. próximos anos. • g g António Costa em Aveiro Página 6 Correio da Manhã Algarve A7 ID: 65185046 07-07-2016 Tiragem: 140038 Pág: 34 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 15,43 x 7,02 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 ALGARVE. INICIATIVA Sessões sobre petróleo I3 A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos vai efetuar duas sessões de esclarecimento sobre o pedido de autorização do con sórcio Eni / Galp para a realiza ção de um furo de prospeção de rpetróleo no mar, a 46,5 quilómetros de Aljezur. A primeira sessão terá lugar no .próximo dia12, pelas181130. em Aljezur, nas instalações dos bombeiros locais. Dois dias depois, também pelas18h30, será realizada outra sessão em Porti mão, no auditório do Portimão Arena. Refira-se que decorre até ao dia 3 de agosto o período de consulta pública sobre o pedido de realização desta sondagem de pesquisa de petróleo. sr.J.C.E. Quartel dos Bombeiros de Aljezur Página 7 A8 ID: 65185778 07-07-2016 Tiragem: 12000 Pág: 26 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 5,61 x 26,12 cm² Âmbito: Regional Corte: 1 de 1 Governo aprova centrais de biomassa no Fundão e Viseu com investimento de 100 milhões 111 A Secretaria de Estado da Energia anunciou ontem que aprovou o licenciamento de duas centrais térmicas a biomassa florestal, uma no Fundão e outra em Viseu, que representam um investimento global de cerca de 100 milhões de euros. Em comunicado enviado à agência Lusa, é referido que o investimento para cada uma das centrais ronda os 50 milhões de euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (mw) por central, sendo a construção destas unidades de produção da responsabilidade das sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda. e a Central de Biomassa do Fundão, Lda. “Os promotores estimam que o arranque destes dois projetos permitirá a criação, no conjunto, de 60 postos de trabalho diretos e 320 indiretos, a tempo inteiro”, refere o secretária de Estado de Jorge Seguro Sanches. Segundo a nota, as centrais derivam dos concursos públicos lançados em 2006 para centrais de biomassa florestal residual, no âmbito do qual foram atribuídos vários lotes. A informação também refere que o processo foi acompanhado pela transferência das respetivas posições contratuais às sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda. e Central de Biomassa do Fundão, Lda., respetivamente, tendo este novo promotor assegurado os financiamentos necessários à construção. A Secretaria de Estado da Energia sublinha igualmente que os projetos se inserem “no quadro dos objetivos nacionais e comunitários para a área das energias renováveis e das políticas climáticas, estimulando a criação de emprego e o desenvolvimento regional, contribuindo igualmente para a prevenção de incêndios florestais e para a promoção da atividade florestal em Portugal”. Página 8 A9 ID: 65183638 07-07-2016 Tiragem: 8585 Pág: 19 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 16,45 x 13,21 cm² Âmbito: Regional Corte: 1 de 2 Congresso de turismo leva 700 pessoas a Aveiro Economia Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo escolheu a cidade para o seu próximo congresso, agendado para 8 a 11 de Dezembro Rui Cunha O próximo congresso nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) deverá levar a Aveiro, em Dezembro, cerca de 700 pessoas, revelou, ontem, o presidente do Turismo do Centro de Portugal, Pedro Machado. Segundo o responsável, trata-se do «maior congresso turístico português», muito disputado por todas as regiões de turismo nacionais. A próxima edição do congresso da APAVT, a 42.ª, irá realizar-se de 8 a 11 de Dezembro deste ano – Aveiro secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, do presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, e de Pedro Machado. Aveiro será anfitriã do próximo congresso da APAVT sucede ao Algarve como local anfitrão do evento. O congresso será apresentado na próxima terça-feira, em Lisboa, numa sessão que contará com a participação da “Muito importante” O líder do Turismo do Centro, entidade com sede em Aveiro, disse que o certame é «muito importante» para a cidade e a região, até porque são esperadas delegações de países estrangeiros. Os congressos da APAVT realizam-se anualmente, reunindo centenas de profissionais dos mais diversos sectores da actividade turística.| Página 9 ID: 65183638 07-07-2016 Tiragem: 8585 Pág: 1 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 3,95 x 2,72 cm² Âmbito: Regional Corte: 2 de 2 Aveiro acolhe congresso de turismo Em Dezembro | P19 Página 10 A11 ID: 65183651 07-07-2016 Tiragem: 8585 Pág: 19 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 8,25 x 22,23 cm² Âmbito: Regional Corte: 1 de 1 Aprovado licenciamento de central de biomassa Central vai criar electricidade através de biomassa VISEU A Secretaria de Estado da Energia anunciou ontem que aprovou o licenciamento de duas centrais térmicas a biomassa florestal, uma em Viseu e outra no Fundão, que representam um investimento global de cerca de 100 milhões de euros. Em comunicado, é referido que o investimento para cada uma das centrais ronda os 50 milhões de euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (mw) por central, sendo a construção destas unidades de produção da responsabilidade das sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda. e a Central de Biomassa do Fundão, Lda. «Os promotores estimam que o arranque destes dois projectos permitirá a criação, no conjunto, de 60 postos de trabalho directos e 320 indirectos, a tempo inteiro», refere a secretária de Estado de Jorge Seguro Sanches. Segundo a nota, as centrais derivam dos concursos públicos lançados em 2006 para centrais de biomassa florestal residual, no âmbito do qual foram atribuídos vários lotes. É o caso do Lote 9 (5 MW – Viseu), Lote 13 (10 MW – Portalegre), Lote 5 (11 MW - Vila Real/Alijó) e Lote 11 (10 MW - Castelo Branco). «Com base no Decreto-Lei n.º 166/2015 de 21 de Agosto, os promotores das centrais chegaram a um entendimento no sentido de proceder à fusão das potências afectadas aos Lotes 9 e 13 e aos Lotes 11 e 5, visando a instalação de centrais de 15 MW, em Viseu e Fundão», acrescenta a nota de imprensa. A informação também refere que o processo foi acompanhado pela transferência das respectivas posições contratuais às sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda. e Central de Biomassa do Fundão, Lda., respectivamente, tendo este novo promotor assegurado os financiamentos necessários à construção. «Foram ainda cumpridos os requisitos previstos no já referido decreto-lei para obtenção do licenciamento, nomeadamente a apresentação dos contratos para construção das centrais, os contratos de compra do equipamento, contrato de financiamento e a entrega de uma caução adicional à ordem da Direcção Geral de Energia e Geologia», especifica.| Página 11 A12 ID: 65184367 07-07-2016 Tiragem: 25986 Pág: 16 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 5,34 x 30,00 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 Costa incentiva investimento com novo apoio a empresas CAPITALIZAÇÃO Primeiro-mi- nistro diz que o investimento caiu em quatro anos para mínimos de 30 anos. Apoios vão chegar às empresas O governo vai atribuir uma majoração de 10% nos apoios às empresas que antecipem para este ano investimentos baseados em fundos comunitários. A medida surge como forma de incentivo ao investimento, "sobretudo depois de quatro anos em que o pais regrediu três décadas", anunciou ontem António Costa, que falava no seminário "Acelerador de Investimento - Portugal 2020". O apoio chega numa altura em que o primeiro-ministro considera "animadores" os dados do INE que apontam para um aumento da formação bruta de capital fixa - o indicador que mede o investimento-"pela primeira vez desde há um ano". A isto, António Costa junta ainda "o clima económico, que tem vindo a melhorar". Mesmo assim, lembra que "não vale a pena olhar para a estatística e dizer que o investimento é pouco" e, por isso, está a incentivar as empresas a anteciparem os seus investimentos com candidaturas ao novo quadro comunitário de apoio, concedendo uma majoração na taxa de apoio a quem executar já neste ano projetos que estavam calendarizados para 2017. As empresas que adiantem para 2016 os projetos programados para os anos seguintes terão uma majoração de 10% e as que iniciarem os projetos previstos para este ano terão uma majoração de 7,5%. O beneficio estende-se não apenas a empresas e autarquias com candidaturas já formalizadas, mas também as que o fizerem até 15 de setembro, na condição de executarem ainda em 2016 cerca de 30% do montante do investimento previsto. Igualmente para promover o investimento, enunciou o primeiro-ministro, o governo tem vindo a intervir nos custos de contexto, através do relançamento do programa de desburocratização Simplex, alterou as exigências das contrapartidas nacionais para as autarquias que concorrem a fundos europeus (que deixam de contar para o seu endividamento) eleva a Conselho de Ministros, já na próxima semana, um conjunto de medidas fiscais calendarizadas, no âmbito do programa Capitalizar, que visa facilitar o financiamento das empresas através de fundos próprios. Página 12 A13 ID: 65184361 07-07-2016 Tiragem: 25986 Pág: 16 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 21,48 x 30,00 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 Corte de despesa ou mais IVA: alternativas para evitar sanções Défice. Comissão Europeia deverá decidir hoje se Portugal e Espanha vão ou não ser alvo de sanções por violação das metas. Marcelo diz que não faz sentido discutir medidas adicionais DIOGO FERREIRA NUNES Corte de despesa ou aumento de impostos indiretos, como o IVA. Estas são algumas das alternativas que António Costa poderá apresentar para evitar as sanções de Bruxelas por causa de Portugal ter violado o limite do défice em 2015, indicam os economistas consultados pelo DN/ Dinheiro Vivo. Portugal fechou o ano passado com um défice de 3,1% face ao PIB. Uma décima acima do permitido. O país arrisca sanções como a aplicação de uma multa de 0,2% do PIB -que, no caso português, pode ascender a 360 milhões de euros - ou o congelamento dos 25,8 mil milhões de fundos estruturais do Portugal 2020, que é um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. A decisão de Bruxelas poderá ser conhecida hoje. A apresentação de medidas de contingência é uma das sugestões. O governo "deverá apresentar um documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental, assegurando que não há razão para alarme", defende Jorge Santos, professor de economia do ISEG. Filipe Garcia, economista do IME acredita também que o primeiro-ministro poderá "insistir na eficiência da máquina fiscal e no modelo de crescimento com base no consumo privado para evitar ao máximo cortar na despesa". Em caso de derrapagem pode ser sempre apresentado um "corte de despesa com funcionários públicos", que tem um carácter mais estrutural e "agrada mais a Bruxelas", sustenta Jorge Santos. João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições políticas para que aconteçam medidas do lado dos funcionários públicos." "Os impostos indiretos são os mais fáceis de alterar porque são menos notados", propõe João Duque, que lembra que a subida do IVA é a medida da qual os governos lançam mão quando precisam de equilibrar a receita", acredita o professor do ISEG. Filipe Garcia também concorda. Pedro CosmeVieira, professor de Economia na Universidade do Porto, vai mais longe. "Um aumento do IVA em pelo menos dois pontos. Também pode ser reposta e mesmo aumentada a sobretaxa no IRS ou ser criado um imposto sobre o património, seja sobre Comissão Europeia "vai ter em conta" esforços de Portugal RECONHECIMENTO Valdis Dombrovslds, vice-presidente da Comissão Europeia, assumiu ontem que vai ter em consideração os esforços de Portugal e Espanha quando for discutida a eventual aplicação de sanções. "Reconhecemos o que Espanha e Portugal fizeram até agora em termos de reformas estruturais e ajusta- mento orçamental. Isto precisa de ser claramente comunicado", referiu Dombrovskis numa audição do Parlamento Europeu. Portugal apresentou um défice em 2015 de 3..1% (sem contar como efeito Banif), acima da meta acordada (3%) com as autoridades europeias. Arrisca um procedimento por défice excessivo. os imóveis ou sobre os depósitos mais do que aquilo que já fez. A bancários." Comissão Europeia quer conti"Não faz sentido mexer no IVA", nuar a intervir em Portugal quando contrapõe Mário Gonçalves, presi- não tem mandato", diz José Reis, didente da Associação retor da Faculdade da Hotelaria e Restaude Economia da Uniração (AHRESP), uma versidade de Coim"Boa execução" vez que ainda na sexbra. O economista do OE 2016 ta-feira foi reposta a cita mesmo as declataxa de 13% para a resrações de Marcelo, é argumento para tauração - reposição que ontem consideevitar sanções que deixa de fora as rou não fazer "muito bebidas. sentido" debater meMas há quem dedidas adicionais. fenda que não há necessidade de "Estamos à espera de ver qual é apresentar alternativas. "Ainda só a avaliação técnica e depois a reaestamos em julho. O primeiro- ção política, se há ou não há san-ministro deve mostrar que a exe- ções e quando são e como são. Só cução orçamental está sob contro- depois disso é que se poderia dislo. António Costa não deve fazer cutir medidas adicionais e, depois disso, é uma altura em que o Orçamento Ido Estado' para 2017 já está praticamente pronto", afirmou o Presidente da República, a bordo de um barco no rio Douro no fecho de mais tuna iniciativa do Portugal Próximo (leia mais na página 13). "O governo tem cumprido e não está sob nenhum resgate. Não assinou um memorando de entendimento", entende também Ricardo Paes Mamede, economista do ISCTE. A última palavra sobre as sanções cabe ao conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que irá realizar-se na próxima terça-feira, e onde estará presente Mário Centeno. Com A.M.P. Página 13 A14 O Estado da Nação em 12 gráficos Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-07-2016 Meio: Expresso Online Autores: Adriano Barão Nobre URL:http://expresso.sapo.pt/politica/2016-07-07-O-Estado-da-Nacao-em-12-graficos O Estado da Nação vai a debate esta quinta-feira à tarde no Parlamento. E o que mudou num ano? Fomos ver o estado da economia mas também quanto gastam os portugueses em saúde, se a criminalidade aumentou e qual a popularidade do Governo O debate será político e provavelmente dominado pela possibilidade de sanções europeias. Mas o guião de todos os argumentos sobre o Estado da Nação - sejam eles do Governo, da oposição ou dos partidos que sustentam a maioria parlamentar de esquerda - será substancialmente feito com base em números e indicadores. Da diminuição à queda das exportações, da desaceleração do investimento ou da evolução do PIB, das oscilações da confiança dos consumidores às melhorias dos indicadores do turismo. Será por aqui que se medirá o pulso do país que temos hoje, por comparação àquele tínhamos há um ano, com o Governo PSD-CDS, que já não governa mas será seguramente evocado no debate desta quinta-feira. Desemprego diminui, mas não pelo aumento do emprego Na véspera do debate do Estado da Nação de 2015, quando era ainda líder da oposição, António Costa elegeu "sete pecados capitais" da governação PSD-CDS como mote para a contestação às políticas do Governo liderado por Passos Coelho. Um desses pecados era o aumento da taxa de desemprego, que na altura, em maio do ano passado, se situava nos 12,4%. Volvido um ano, a taxa de desemprego recuou para os 11,6%, o que estando longe de ser um registo ótimo, sempre traduz um recuo de 0,8 pontos percentuais. Mas apesar deste recuo, os números referentes ao emprego estão também ligeiramente abaixo do que se verificava há um ano: segundo os dados do INE, ajustados da sazonalidade, em maio de 2015 havia 4,493 milhões de pessoas empregadas em Portugal e esse número baixou para os 4,479 milhões em maio deste ano. O que significa que, ao contrário do que seria de esperar pela evolução da taxa de desemprego, a economia portuguesa ainda não está a ser capaz de criar mais emprego. Ou seja, a redução da taxa de desemprego pode estar a ser parcialmente explicada por fatores como a emigração ou a saída de pessoas do mercado de trabalho (mesmo antes de entrarem para a reforma). Exportações caem em contexto desfavorável A evolução das exportações é um dos indicadores que mais tem sido invocado pelos partidos da oposição para fazer soar as campainhas de alarme em relação ao desempenho da economia nacional: em abril de 2015, as exportações apresentavam um crescimento homólogo de 9,7% e em abril deste ano uma queda homóloga de 2,5%. A justificar esta evolução estão as exportações para fora da União Europeia, que em abril apresentavam uma quebra de 19,7%. Já relativamente aos mercados da UE, o mercado português registava no mesmo mês um crescimento homólogo de 4% nas vendas para o exterior. Esta disparidade de comportamentos foi mesmo invocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em maio deste ano, para relativizar o desempenho global das exportações nacionais. "Felizmente, não se pode dizer que isso seja resultado da instabilidade ou que seja resultado de uma política globalmente errada, porque há crescimento nas exportações europeias. É Página 14 um momento de preocupação, não é um momento de alarmismo", disse, sublinhando que "há economias fora da Europa que estão a ter problemas". Nomeadamente mercados tradicionalmente importantes para as exportações portuguesas, como é o caso de Angola. Cada vez mais turistas (e a gastar mais dinheiro) Este é um daqueles indicadores que não têm segundas leituras ou interpretações, venham as análises da esquerda ou da direita: o turismo em Portugal está em alta e é um dos grandes responsáveis pela dinamização da economia nacional. Entre janeiro e abril deste ano e o período homólogo de 2015, o número de dormidas em hotéis em Portugal voltou a aumentar, de 11,2 milhões para mais de 12,4 milhões. Ainda esta semana, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, antecipou que, a manter-se o ritmo de crescimento verificado nos primeiros meses deste ano, Portugal "vai ter um novo recorde de turistas" em 2016. Um dado ainda mais importante para a economia nacional na medida em que este indicador "está a crescer não só em número de turistas, mas também do valor gasto por turista", enfatizou Caldeira Cabral. Crescimento de 1,8% no PIB em 2016 parece cada vez mais longe A evolução do PIB é o principal sintoma do quão anémico está a ser o crescimento da economia nacional. O desaceleramento que se tem registado desde meados do ano passado parece deixar cada vez mais longínqua a meta assumida pelo Governo de fechar o ano com um crescimento de 1,8% do PIB. Aliás, ainda na semana passada, a equipa do Fundo Monetário Internacional que esteve em Lisboa entre 15 e 29 de junho, na quarta missão pós-troika, reviu em baixa a estimativa do crescimento do PIB deste ano, para 1%. No relatório anterior, o FMI tinha avançado com uma estimativa de crescimento na ordem dos 1,4%. O Banco de Portugal também já reviu em baixa as suas estimativas para o crescimento do PIB em 2016, sustentando agora que essa evolução deverá situar-se nos 1,3% e não nos 1,5% inicialmente previstos. Desaceleração no investimento agrava-se e entra em terreno negativo Quando elegeu os sete pecados capitais do Governo PSD/CDS, antes do debate do Estado da Nação de 2015, António Costa elegeu como último desses pecados "a quebra de mais de 25% no investimento, quer público, quer privado". Passado um ano, a crítica mudou de lado e agora são os partidos da direita a acusarem o Governo socialista de estar a ter um mau desempenho nesta área. Em junho, durante um dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, a líder do CDS, Assunção Cristas, socorreu-se de dados do Eurostat para defender que no primeiro trimestre de 2016, comparando com o primeiro trimestre de 2015, "Portugal é o país que apresenta o pior resultado, menos 2,5% de investimento, quando quase todos os outros estão a crescer e alguns a crescer muito bem". Segundo os dados do Banco de Portugal, a variação homóloga da Formação Bruta de Capital Fixo caiu 2,2% no primeiro trimestre, prosseguindo assim a lógica de perda que já vinha apresentando ao longo de todo o ano passado: no primeiro trimestre de 2015, o investimento tinha aumentado 8,7% na comparação homóloga, mas no último trimestre do ano, a comparação homóloga já apresentava um crescimento de apenas 1%. Sobe e desce na confiança dos consumidores A confiança dos consumidores portugueses tem apresentado oscilações frequentes ao longo de 2016, com tendência indefinida entre o aumento e a diminuição. Segundo os dados do INE, em junho, por exemplo, o indicador de confiança dos consumidores piorou (-13,9), depois de em maio ter registado uma melhoria (com a evolução de -12,1 para -11,9 face a abril). Segundo explicou o INE - que calcula este indicador através de inquéritos particulares -, a quebra verificada em junho "resultou do contributo negativo de todas as componentes" avaliadas, nomeadamente acerca da "evolução da situação financeira do agregado familiar, da poupança, da situação económica do país e do desemprego". Página 15 Cinco anos depois, os nascimentos voltaram a subir Foi em 2015 que os nascimentos em Portugal voltaram a aumentar, algo que não acontecia desde 2010. Nos primeiros três meses deste ano nasceram 20 mil bebés, segundo o INE, já acima do mesmo período do ano passado e do anterior. Mas são apenas três meses e será preciso chegar ao fim deste ano para saber, ao certo, se o número de nascimentos volta a aumentar em 2016. No ano passado também aumentou o número médio de filhos por mulher, ficando nos 1,30, ainda que bem abaixo da média europeia (2,58). Associada à baixa natalidade e à baixa fecundidade também surge o envelhecimento em Portugal - outro dos indicadores demográficos para os quais tem sido chamada a atenção nos últimos anos para a sua gravidade e as consequências. Por cada 100 jovens, havia 147 idosos em 2015, o que reflete a estrutura envelhecida do país, que tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Emigração continua alta, mas estabilizou Ainda que em níveis elevados, as saídas de portugueses estabilizaram nas 110 mil em 2014, o mesmo valor de 2013, segundo as estimativas do Observatório da Emigração (OEm). "A persistência destes volumes elevados de saídas durante os últimos cinco anos teve como consequência um aumento do número de portugueses emigrados no mundo que, de acordo com dados das Nações Unidas, ultrapassou os 2,3 milhões de indivíduos em 2015", lê-se no último relatório do Observatório. O aumento da emigração para níveis próximos da década de 1960 foi outro dos "sete pecados capitais" a que António Costa fez referência na véspera do debate do Estado da Nação no ano passado. Já no que toca à imigração, as estatísticas do SEF mostram que a população estrangeira a residir em Portugal desceu 1,6% no ano passado. "Como principais fatores explicativos concorrem a aquisição da nacionalidade portuguesa, a alteração de fluxos migratórios e o impacto da atual crise económica no mercado laboral", aponta o SEF. Popularidade política aumenta com arranque de Governo A popularidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República é agora em junho mais alta do que era há precisamente um ano - altura em que ainda estava no poder o Governo do PSD/CDS e Cavaco Silva era chefe de Estado. Mas entre os três órgãos há uma diferença na intensidade dessa popularidade e à frente fica o salto de março para abril na popularidade do PR, quando Marcelo Rebelo de Sousa ocupou o cargo. Os barómetros da Eurosondagem para o Expresso e SIC apontavam para um nível negativo de popularidade de Cavaco em junho de 2015 (-5,5%), saltando para 56,4% em junho deste ano, com Marcelo em Belém. Recuando aos níveis de popularidade do Governo e do Parlamento em todos os inícios de Governo desde 2002, conclui-se que tende a haver um aumento da popularidade numa fase inicial de cada Executivo, menos claro no caso de Pedro Santana Lopes em 2004. Despesas totais com saúde aumentam em 2015 A despesa corrente em cuidados de saúde em Portugal chegou a 15,88 mil milhões de euros em 2015, representando uma subida de 1,9% em relação a 2014. Visto de outra perspetiva, essas despesas com cuidados de saúde divididas pelo total de portugueses resultaram, per capita, em 1533,9 euros no ano passado. E quando olhamos para o valor total de despesas em percentagem do PIB, os cálculos da Pordata apontam para que represente 8,9% em 2015, abaixo dos 9% de 2014 e distante dos 9,9% que o financiamento da saúde representava em 2009. Dados relativos ao Serviço Nacional de Saúde mostram que em 2014 havia 203,2 camas em hospitais gerais por cada 100 mil habitantes (o número mais baixo desde 1994 - o primeiro ano com dados disponíveis na Pordata). No que toca aos gastos com medicamentos, aos utentes coube uma despesa total de 665 milhões de euros em 2013, acima do ano anterior. O "ataque aos serviços públicos", entre os quais na área da saúde, era uma das notas de António Costa há um ano, antes do anterior debate, apontando o dedo à incompetência na sua gestão. Página 16 Maior acesso à Internet, mas 30% das casas não a têm Há mais portugueses com acesso à Internet em casa, se compararmos os dados que o INE disponibiliza em relação a 2014 e 2015, tendo a percentagem de casas com Internet passado de 64,9% para 70,2%. Porém, isso também retrata o contrário: ainda há 30% de casas sem acesso. Entre as várias razões apontadas por quem não usa a Internet, a mais repetida é mesmo o facto de não a saber usar. É a resposta dada por dois terços das pessoas que não a utilizam. Quatro em cada dez pessoas aponta o elevado custo do equipamento e o elevado custo do acesso como duas razões para estarem longe do mundo online. Um estudo europeu conhecido em fevereiro apontava para uma melhoria de Portugal no que toca à digitalização, tendo ultrapassado a média europeia no índice de economia e sociedade digital. Um dos pontos em que nos destacamos é na cobertura de banda larga e a disponibilidade de Internet rápida. Criminalidade aumenta ligeiramente, mas abaixo dos valores de 2011 A taxa de criminalidade registada em 2015, segundo as estatísticas do INE recolhidas com base nos dados de diferentes autoridades, apontam para um ligeiro aumento em relação a 2014 (de 33,9? para 34,4?), mantendo-se os valores abaixo das taxas registadas em anos anteriores - em 2011 chegou aos 39,4?. Quando se olha para os diferentes tipos de crime, nota-se um ligeiro aumento nos crimes por condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l (de 2? para 2,2?) e por condução sem carta (de 0,9? para 1?). Contudo, é nos crimes contra o património que está o maior número de crimes (18?). O relatório anual de segurança interna de 2015 destaca os crimes com maiores aumentos entre 2014 e 2015 e, entre eles, além da condução sem carta ou da condução com álcool, é sublinhado o aumento dos crimes de fogo posto, burlas informáticas e nas comunicações, além crimes de contrafação e falsificação de moeda. Palavras-chave 07.07.2016 às 8h00 Adriano Nobre Página 17 A18 ID: 65184176 07-07-2016 Tiragem: 70887 Pág: 17 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,50 x 6,14 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 181 medidas para capitalizar empresas FINANCIAMENTO As PM E representam cerca de 99% do tecido empresarial português, detêm 80% do emprego e cerca de 60% do volume de negócios gerado em Portugal. Mas a captação de financiamento continua a fazer-se maioritariamente pela banca, quando esta decide emprestar. É esta realidade que a Estrutura de Missão para a Capitalização das empresas quer mudar e, para isso, prepara-se para lançar 181 medidas que prometem diminuir os custos de contexto, gerando mais eficiência e, ao mesmo tempo, simplificando processos. O Programa chama-se Capitalizar e assenta em cinco eixos fundamentais. O quarto é o que mais diretamente diz respeito à "alavancagem do financiamento e investimento"„ criando alternativas aos empréstimos bancários. Por um lado, haverá acesso a fundos do Portugal 2020, por outro incentiva-se a captação de investimento estrangeiro. Mas não é só: o Governo propõe o lançamento de emissões de certificados de curto prazo (papel comercial), e quer re- gulamentar a possibilidade de fundos de investimento especializados poderem investir em instrumentos de agregação de valores mobiliários. O próprio Estado pode vir a investir em fases iniciais dos projetos, tal como novos fundos de capital de risco ou que serão lançados. Os "businéss angels" também são chamados a jogo para alargar a base de in- vestimento das empresas, especialmente nas fases iniciais da vida. Além destas medidas, o Executivo quer seguir o Programa Elite. criado em Itália ou do IPO Ready. da Irlanda, para fomentar a entrada em bolsa das empresas, dandolhes maior visibilidade e consequentemente maior investimento. ANA MARGARIDA PINHEIRO Página 18 A19 ID: 65184028 07-07-2016 Tiragem: 70887 Pág: 56 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 6,63 x 5,97 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 Ouro Material apreendido • A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 17 processos por infrações ligadas à comercialização de artigos de metal precioso, após fiscalizar na passada semana 138 operadores económicos, incluindo ourivesarias. Em comunicado divulgado ontem, a ASAE indica que as 17 infrações detetadas na ação de fiscali7ação, a nível nacional, destaca-se a falta de controlo metrológico de pesos e irregularidades relativas aos instrumentos de medição nos locais e estabelecimentos de venda ao público de artigos com metais preciosos. Página 19 A20 ID: 65184042 07-07-2016 Tiragem: 70000 Pág: 10 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 4,83 x 9,00 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 boa notícia do dia 10 milhões para as ondas “elétricas” de Peniche A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento atribuíram ontem um financiamento de 10 milhões de euros a um projeto que está em desenvolvimento em Peniche para produzir eletricidade a partir da energia das ondas. Os 10 milhões de euros financiarão uma unidade de demonstração pioneira do conceito WaveRoller, tecnologia que tem sido parcialmente desenvolvida e testada em Peniche, desde 2007, e que converte a energia das ondas em energia elétrica: visa, com recurso a um Conversor Oscilante de Translação das Ondas, transformar a energia das ondas em energia elétrica, no âmbito da procura de novas fontes sustentáveis de energia. Página 20 A21 Financiamento de 1.500 milhões de euros para empresas já este mês de Julho Tipo Meio: Internet Meio: Mirante Online (O) Data Publicação: 07-07-2016 URL:http://www.pt.cision.com/s/?l=db5cff09 O secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, diz esperar que a Linha de Crédito com Garantia Mútua, a Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, a Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível "coloquem à disposição das empresas já em Julho, 1.500 milhões de euros de financiamento". O anúncio do secretário de Estado Adjunto e do Comércio foi feito durante a conferência sobre "Capitalização e Financiamento das PME", realizada pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD). Na iniciativa intervieram os presidentes daquelas entidades, José Eduardo Carvalho e José Fernando Figueiredo, respectivamente. "Contamos com todos os intervenientes, desde associações empresariais, banca, outros operadores que se associem à IFD em regime de co-investimento e empresários com bons projectos", sublinhou Paulo Alexandre Ferreira perante os cerca de 400 participantes no encontro que deu a conhecer os instrumentos financeiros desenvolvidos pela IFD, destinados a promover a capitalização e o financiamento de empresas com dificuldades no acesso ao crédito. Referindo-se à dimensão do problema que afecta toda a Europa, desde 2008, altura em que eclodiu a crise, o secretário de Estado do Comércio disse que "há um 'gap' de investimento produtivo". "Se compararmos o nível de investimento, em percentagem do PIB, que temos hoje com aquilo que era o nível de investimento antes da crise, em 2007, verifica-se que há um desvio médio, para baixo, de cerca de 3% do PIB da União Europeia. O que significa que há, em termos médios anuais, menos 300 mil milhões de euros de investimento a nível comunitário", precisou. Facto que gerou "impacto negativo sobre a procura e, sobretudo, sobre o potencial de crescimento da economia a prazo", explicou aquele responsável. "Acumulado ao longo de sete anos, dá-nos o montante de cerca de 60 mil milhões de euros a menos em investimento. Neste momento, representa cerca de um terço do PIB em Portugal", observou. No âmbito do Portugal 2020, e de acordo com informação reportada a 27 de Junho, o titular da pasta do Comércio adiantou existirem mais de 5300 projectos aprovados, o que corresponde a um investimento elegível de cerca de 2,9 mil milhões de euros, e incentivos pagos de mais de 220 milhões de euros. O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, apelou à estruturação rápida das operações de financiamento de capital reversível, um instrumento que classificou como "inovador". "Tal como aconteceu com a garantia mútua, tenho a convicção que o financiamento do produto capital reversível vai ser muito bem acolhido pelo tecido empresarial", prevê o presidente da AIP. José Eduardo Carvalho destacou outras medidas que foram propostas pela "Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas" (EMCE) bem como programas que vão ser geridos pela IFD: "A remuneração convencional dos capitais próprios; as medidas fiscais de apoio à concentração e ao dimensionamento empresarial; a transformação de suprimentos e prestações acessórias em capital Página 21 social; o crédito fiscal em investimento em bens de equipamento; e a emissão de obrigações grupadas não solidárias para PME, que reivindicamos há tanto tempo". José Eduardo Carvalho realçou ainda "decisões muito acertadas" tomadas pelo ministério da Economia como "colocar a capitalização das empresas como uma prioridade e um objectivo prioritário, constituindo a "Estrutura de Missão" para que apresentasse propostas ou desenhasse instrumentos de capitalização ou de financiamento; e a grande vontade em dinamizar a IFD". O presidente da IFD lembrou que "um segmento muito importante de empresas tem enorme dificuldade em termos económicos", e "muitas outras, um EBDITA negativo", o que significa também "uma situação de resultados líquidos negativos". "Mistura de problemas económicos com financeiros" em empresas que exprimem um "indicador a que chamamos pressão financeira": "Quando comparadas com congéneres internacionais, gastam uma fatia muito significativa dos meios que conseguem libertar a pagar juros, o que tem um impacto muito relevante naquilo que é a sua gestão diária de tesouraria. Resultado, temos a questão da fraca capitalização e de rentabilidade operacional. Portanto, é uma questão económica que vamos ter de resolver em simultâneo". Ricardo Luz, administrador da IFD, explicou que "as PME não vêem resolvidas todas as suas necessidades ao nível do acesso ao financiamento e de capitalização na oferta tradicional, daí o aparecimento de uma instituição que visa competir com ninguém, mas sim ser complementar à oferta existente no país", sublinhou. Os mecanismos ao dispor das empresas Hugo Ramos e Pedro Magalhães, especialistas da IFD, explicaram com detalhe os instrumentos que serão operacionalizados através de intermediários financeiros a operar no mercado nacional: . Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020, destinada a promover o financiamento de PME viáveis, com projectos de inovação ou de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços; . Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, para co-investimento com Business Angels em empresas, em particular nas mais novas e de menor dimensão, para as dotar dos meios financeiros, técnicos e de mentoria necessários; . Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, dirigida à criação ou reforço de Fundos de Capital de Risco para investimento em projectos empresariais em fase de arranque ou de expansão; . Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível, para operações de financiamento em capitais próprios, com opção de transformação, a prazo, em dívida de médio e longo prazo. 07/07/2016 Edição de 06.07.2016 | Página 22 A23 ID: 65183949 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 18 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 31,11 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2 TURISMO Macau aposta 150 milhões em Setúbal O Casino de Tróia despertou o interesse de David Chow e ditou um investimento sem precedentes em Setúbal. O projecto da Macau Legend Development pode chegar aos 250 milhões, arranca em 2017 e prevê novas ligações fluviais entre as margens do Sado. WILSON LEDO [email protected] oi o interesse no Casino de Tróia a justificar a deslocação da equipa de David Chow a Portugal. E aí surgiu a conclusão: não era viável investir naquela sala de jogos sem dotar Setúbal de um conjunto de infra-estruturas de apoio. É uma forma breve de contar como arranca o primeiro investimento do grupo Macau Legend Development em Portugal. A primeira fase tem início previsto para os primeiros meses de 2017, num investimento de 150 milhões de euros. Serão construídos um hotel, um bloco com 60 apartamentos, uma marina e novas instalações para o Clube Naval Setubalense. Seguir-se-á depois uma segunda fase com mais um hotel, um "yacht c lub", zona de estacionamento e equipamentos culturais e comerciais. Para esta nova etapa, juntam-se cerca de mais 100 milhões de euros nas contas. A segunda fase deverá surgir no prazo de dois anos, dependendo contudo dos resultados conquistados pela primeira fase de investimento. A aposta em Setúbal aproxima-se assim dos 250 milhões de euros investidos noutro projecto internacional recente da Macau Legend Development. O acordo para este foi fechado em Julho de 2015 e prevê o desenvolvimento de um complexo turístico em Cabo Verde. Esta quinta-feira, 7 de Julho, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, está em Macau para assinar o memorando de entendimento do projecto português, que irá representar a criação de três mil postos de trabalho. "É muito importante. É pôr Setúbal no mapa. Queremos cá gente de todo o mundo, não nichos de mercado", respondeu quando questionada se o foco para a região estaria agora nos turistas asiáticos. O Negócios sabe que o grupo liderado por David Chow está interessado em ficar com a maioria do capital do Casino de Tróia, explorado actualmente pela Amorim Turismo. E, para potencializar a proximidade entre todos os investimentos, vai criar uma nova empresa de transportes para ligar as duas margens do Sado. "Conhecemos o assunto. Não temos nenhum processo negociai", reconhece o líder da Amorim Turismo perante um assunto que está "demasiado verde". Questionado pelo Negócios sobre a proposta da Macau Legend Development, Jorge Anuindo esclarece ainda: "Não desconheço que há interesse." Também de Macau, a informação é escassa, sendo todos os esclarecimentos remetidos para depois do anúncio oficial sobre o investimento em Setúbal aos investidores. "A Macau Legend Development tem interesse em desenvolver projectos em Portugal e especificamente em Setúbal", garantiu fonte oficial ao Negócios. No seu catálogo, este grupo conta com o The Landmark Macau e com o Macau Fisherman's Wharf. O primeiro é um complexo que integra hotel, o primeiro casino temático de Macau e lojas. O segundo é um complexo com hotel, negócio de jogo e centro de convenções e diversões na zona ribeirinha daquela península asiática. .- . . ~!»!1101 -,:w.,,,:', ..:-,---", Para ligar os investimentos nas duas margens do rio Sado, será criada uma nova empresa de transportes peia Macau Legend. A expansão internacional só arrancou recentemente, com Portugal a afirmar-se como a terceira localização além Macau. Em Maio deste ano, o grupo macaense acordou pagar o equivalente a 38 milhões de euros pelo Casino Savan Vegas no Laos. O acordo com o governo daquele país do Sudeste Asiático prevê ainda a possibilidade de construção de um hotel. campos de golfe e instalações para outras práticas desportivas. ■ David Chow. O magnata do jogo que se estreia em Portugal É um dos nomes em destaque quando se fala da indústria dos casinos em Macau. Nascido em 1950 em Hong Kong, lidera agora a Macau Legend Development. Numa mensagem no site da companhia, David Chow define a empresa como "um dos principais proprietários de instalações de entretenimento e lazer" naquela península asiática. O gestor tem uma meta: transformar Macau de um centro de jogo em um "destino turístico de renome internacional". Chow chegou a figurar como um dos mil empresários mais ricos do mundo da revista Forbes. Página 23 ID: 65183949 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 19 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 11,43 x 30,27 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2 3.000 150 EMPREGO O projecto de investimento deverá criar cerca de três mil postos de trabalho em Setúbal, prevê a autarquia. INVESTIMENTO A primeira fase terá um investimento de 150 milhões de euros. Na segunda fase, junta-se outra centena de milhão. Miguel Baltazar 66 66 Este investimento é muito importante. É pôr Setúbal no mapa. Queremos cá gente de todo o mundo. A Macau Legend tem interesse em desenvolver projectos em Portugal e especificamente em Setúbal. MARIA DAS DORES MEIRA Presidente da Câmara Municipal de Setúbal MACAU LEGEND DEVELOPMENT Fonte ()fida! Página 24 A25 ID: 65184019 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 26 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2 NEGÓCIOS INICIATIVAS Beyond Portugal Digital Acceleration ENTREVISTA EDUARDO MARÇAL GRILO "Em Portugal o talento deve merecer uma atenção especial" Mariline Alves/CM Eduardo Marçal Grilo refere a importância de o país encarar de uma forma global esta questão da identificação, da formação e do acompanhamento. dos talentos desde muito cedo e ao longo da vida. no caso português? FILIPE 5. FERNANDES O envelhecimento da população é um factor incontornável que deve ser tido em conta nas políticas públicas. Parece-me, no entanto, que mais preocupante do que oi ministro da Educação e administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, e é um activo participante na reflexão sobre a educação e as competências. É um dos champion da área Talent do beyond Portugal Digital Acceleration, organizado pela EY com o apoio do Negócios. Marçal Grilo salienta que "o talento (e o aproveitamento dos talentos de cada um) será um factor crítico em todos os sectores. Só com pessoas qualificadas e motivadas as empresas terão capacidade para enfrentar os problemas e os desafios seja em que área for da actividade económica Particular relevo devem ter nas áreas da inovação sobretudo nos sectores exportadores onde a competitividade é um factor decisivo". F As empresas e as competências digitais são a chave para o crescimento futuro de Portugal. Como é que se conseguem desenvolver rapidamente estas competências? Para acelerar a modernização das empresas será muito importante introduzir novos métodos de organização e gestão a par de processos tecnológicos sofisticados a maior parte dos Quais assenta num melhor sistema de informação e em tratamento de dados que só a digitalização permite alcançar. Note-se, no entanto, que esta modernização tecnológica e organ izativa tem que ser acompanha- Marçal Grito defende a introdução de novos métodos de organização nas empresas. da de um grande esforço na área da qualificação dos recursos humanos no sentido de se dispor de urna mão-de-obra com capacidade para utilizar e optimizar as tecnologias implantadas. Existem alguns case studies em Portugal que ilustrem e mostrem caminhos possíveis? Em Portugal existem inúmeros casos de organizações cujos ganhos de produtividade e competitividade têm sido alcançados com a adopção de projectos que visam dotar as empresas com novos equipamentos e novos processos produtivos, (do calçado aos têxteis, do vestuário aos produtos agro alimentares, da metalo-mecânica aos transportes, da energia à gestão dos portos), projectos estes que têm igualmente como objectivo formar e actualizar os seus recursos humanos com novas capacidades adaptando-os ao uso das novas tecnologias. No caso português a questão dos talentos deve merecer uma atenção especial. Será importante que o país encare de uma forma global esta questão da identificação, da formação e do acompanhamento dos talentos de que cada um dispõe desde a família e os primeiros níveis de escolaridade até à entrada na vida activa sendo que na actividade profissional importa igualmente que as empresas tenham a capacidade para aproveitar e estimular os talentos individuais numa lógica de optimização de todos os recursos humanos de que dispõem e que estão ao serviço do projecto e dos objectivos da empresa O papel da escola e dos professores é essencial em todo °processo. No tema do talento em Portugal parecem existir eventuais constrangimentos como o envelhecimento da população e a pouca atracção da imigração e menos diversidade. Consideram estes aspectos menos relevantes este envelhecimento (que é uma evolução que resulta de múltiplos factores e que é inevitável dado o significativo e muito positivo aumento da esperança que foi conseguido nas últimas décadas), é o decr6scimo da taxa de natalidade cujo valor actualmente (1,3 filhos por mulher) nos deve trazer as maiores preocupações e que tem causas muito diversas mas que importa encarar e tentar ultrapassar ou minimizar. O recurso à imigração é certamente um meio para minimizar a baixa taxa de natalidade, mas nesta matéria só uma perspectiva ao nível europeu poderá contribuir para a "resolução" deste problema da natalidade que não é urna questão em que estejamos sós na União Europeia. Qual é o impacto do talento na qualidade do empreendedorismo? O emprecndedorismo não se traduz apenas pela capacidade e interesse de cada indivíduo em formar e desenvolver o seu próprio negócio ou empresa. Ser empreendedor é ser autónomo e independente no pensamento, é ter iniciativa, gostar de arriscar, saber inovar e conseguir com naturalidade adaptar-se à mudança. Estas são características que cada um deve possuir e que pode desenvolver na sua própria empresa ou colocar ao serviço da organização ou da empresa para que trabalha e da qual não é nem proprietário nem accionista ■ Página 25 ID: 65184019 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 27 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 25,71 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2 Uma iniciativa do Negócios em parceria com a EY EY lauadaml a laatbar vaarikkap iverSd A geração que "A transformação digital está a chegar ao mercado é um imperativo de sobrevivência" A geração que já nasceu no século XXI começa a chegara universidade eem breve estará no mercado de trabalho onde se vem juntar aos millenials ou nativos digitais que já habitam o mundo do trabalho e das empresas Aprendem ecomunicam de forma diferente e vão ser um desafio para as organizações futuras. Atracção e mobilização deste novo talento com os seus próprios skills, como é que se vai buscar este talento para as organizações para lidar com as novas realidades e o que é as organizações têm de mudar para atrair e reter talento, o que coloca questões de igottivação e recompensa. As empresas hoje parecem viver duas realidades distintas, a actual, que se poderia marcada pelo organogramadevidamente preenchida, pelo brick, e depois um outra quer será a do clic, em que é marcadamente digital com grande peso da robótica, da digitalização e desmaterialização de processos e operações. Esta dualidade coloca algumas questões às organizações sobretudo porque estas mudanças são muito rápidas sobre a forma como fazer a detecção e atracção de talento, que perfis e skills configuram o futuro em termos técnicos mas também de competências sociais e de liderança, porexemplo.■ O QUE O REVOLUÇÃO DIGITAL ESTÁ A MUDAR Emprego Empregos estruturados Tarefas desconstruidas Localizados Virtual/Disperso Vínculo à empresa Vínculo ao projecto Organização Auto-suficiente Permeável Independente Ligada Exclusiva Colaborativa Estável Flexível Recompensa e incentivo Longo prazo Curto prazo Colectivo Individualizada Consistente Diferenciado Tradicional Imaginativo (ex: gamification) Fonte, com base em conhecimento da EY Para Miguel de Castro Neto um dos factores mais interessantes desta nova idade digital é a criação de comunidades virtuais, a colaboração e a partilha para os mais diversos fins como a economia ou a cidadania. A idade do acesso, tudo em qualquer lugare a qualquer hora, é um desafio que a globalização e a revolução digital geraram, desvanecendo fronteiras físicas e temporais. À imediatez, velocidade e instantaneidade junta-se uma concorrência mais intensa de modelos de negócio, como a economia da partilha, a internet das coisas, a indústria 4.0, que rompem como status quo. Como diz Miguel de Castro Neto, professor auxiliar na NOVA IMS Information Management School, assinala que "esta nova realidade é simultaneamente uma oportunidade e uma ameaça, pois as empresas podem colocar os seus produtos e serviços em qualquer canto do planeta e os cidadãos podem encontrara resposta aos seusdesejos e necessidades no mercado global, mano invés também severifica, isto é, a concorrência é global e a fidelidade dos clientes cada vez mais volátil, tornando a transformação digital um imperativo de sobrevivência". Verifica-se uma variação muito rápida da inovação em que em paralelo com aemergência de playersglo- bais que oferecem localmente soluções tecnologicamente avançadas a custos irrecusáveis como a Google, a Airbnb, a Uber, surgem empresas locais, muitas delas start-ups de base tecnológica, que lançam produtos e serviços fortemente associados às necessidades e identidade da comunidade onde se inserem. Doutorado em Engenharia Agronómica, foi secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza refere que a "transformação digital tem vindo a dar origem, e nalguns casos a ser um mecanismo de aceleração, da A transformação digital tem vindo a dar origem à existência de comunidades virtuais, afirma Miguel de Castro Neto. existência de comunidades virtuais". Muitas vezes as comtmidades virtuais surgem espontaneamente em resposta a um evento, como um terramoto, um fenómeno político ou um novo produto. Mas Miguel Castro Neto vê também a emergência de comunidades locais, de forma mais estruturada e sustentável, que. "graças ao potencial libertado pela transformação digital, se envolvem directamente e participam na governança do seu território comunitário". Exemplifica com os orçamentos participativos ou as aplicações móveis que, no seu bairro ou na sua rua, permitem ao cidadão reportar "incidentes" e promover a sua resolução com a maior brevidade possível Miguel de Castro Neto, um dos champion da área Communities & Sharing do beyond Portugal Digital Acceleration, organizado pela EY com o apoio do Negócios, não deixa de sublinhar a "tarefa hercúlea" que o tecido empresarial, composto sobretudo por PM E, vai ter para fazer a sua transformação digital e "digitalizar a organização e os seus processos numa lógica de melhoria na eficiência da utilização de recursos, melhorar a intimidade no relacionamento com os clientes e alcançar a excelência na coordenação e controlo da organização". st Página 26 A27 ID: 65184009 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 44 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 7,41 x 21,80 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 105 1:1M1V35 SEMINAR 10 A GESTÃO DE ENERGIA NAS PME A EDP e o NEGÓCIOS organizam o SEMINÁRIO "A GESTÃO DE ENERGIA NAS PME", que irá decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa, no dia 14 de Julho. Este evento contará com um ilustre painel de oradores que irá abordar temas como os novos desafios para as PME, partilhar casos de excelência na gestão da energia e promover o aumento da competitividade das empresas através da inovação e da digitalização. ORADORES CONFIRMADOS João Vasconcelos Secretário de Estado da Indústria Vítor Bento Presidente 5185 Pedro Neves Ferreira Diretor Planeamento EnergetiíO. EDP António Coutinho Administrador. EDP Comercial João Paulo Calau ADENE André Novais de Paula Director Estratégia Criativa e Mar keiiiig Digital, DirectiMedia Miguel Stilwell de Andrade Presidente, EDP Comercial Carlos Cardoso Vice-Presidente, CIP Celeste Hagatong Administradora. Banco BPI 14 de Julho, das 09h30 ás 17h00 museu do Orienta INSCRIÇÕES LIMITADAS Mais informações em: http1//swmiriarioEDP.negocios.pt PARCERIAS Página 27 A28 ID: 65183967 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 21 País: Portugal Cores: Preto e Branco Period.: Diária Área: 9,52 x 30,27 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 ENERGIA Bruxelas financia produção de energia nas ondas de Peniche A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (13E1) atribuíram um financiamento de 10 milhões de euros a um projecto que está em desenvolvimento em Peniche (Leiria) para produzir electricidade a partir da energia das ondas. Os 10 milhões de euros atribuídos no âmbito do mecanismo de financiamento Innovfin - irão financiar uma unidade de demonstração pioneirado conceito WaveRoller, que converte a energia das ondas em energia eléctrica, segundo a Comissão Europeia. A tecnologia WaveRoller visa, com recurso a um C,orrversor Oscilan te de Translação das Ondas (OscillatingWave Surge Converter - OWSC), transformar a energia das ondas em energia eléctrica, no âmbito da procura de novas fontes sustentáveis de energia "Investir nas tecnologias de energias renováveis é reforçar o papel de liderança da Europa nesta área. O nosso apoio a pioneiros no domínio das energias renováveis contribui para soluções aos desafios das alterações climáticas globais. criando emprego e crescimento económico sustentável na Europa e em Portugal", disse o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas. Segundo um comunicado de Bruxelas, a tecnologiaWaveRoller, desenvolvida pela empresa finlandesa AW-Energy, revela-se promissora, despertandoo interesse coraereialem seis países.° empréstimo,concedido pelo BEle apoiadó pelo programa Horizonte 2020, é o primeiro a financiar umprojeeto ao abrigo do InnovFin Energy Demo Project, um mecanismo de dívidas sectorial e inovaclorquevisa apoiarprojectos comercialmente promissores, mas considerados de risco do ponto de vista tecnológico. Desde 2012, estão em funcionamento três protótipos de 100KW cada, ligados à rede perto de Peniche. Com o apoio de 11/11 novo empréstimo de cerca de 10 milhões de euros, pretende-seagora instalar um mecanismo de demonstração de 350 kW à escala real na mesma zona, ainda este ano, tendo o projecto um custo total estimado em19 mi- 66 46 O nosso apoio a pioneiros no domínio das energias renováveis contribui para soluções aos desafios das alterações climáticas. Investir nas tecnologias de energias renováveis é reforçar o papel de liderança da Europa nesta área. lhões de ouros. A tecnologia WaveRoller tem sido parcialmente desenvolvida e testada em Peniche, desde 2007. in LUSA CARLOS MOEDAS Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação Página 28 A29 ID: 65183995 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 22 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 10,71 x 7,86 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 ENERGIA APROVADAS CENTRAIS DE BIOMASSA NO FUNDÃO E VISEU A Secretaria de Estado da Energia central. Segundoa nota, as centrais anunciou esta quarta-feira que resultam dos concursos públicos aprovou o licenciamento de duas lançados em 2006 para centrais de centrais térmicas a biomassa flo- biomassa florestal residual, no âmrestal, unia no Fundão e outra em bito do qual foram atribuídos váViseu, que representam um inves- rios lotes. ■ timento global de cerca de 100 milhões de euros. Em comunicado enviado à agência Lusa, é referido que o investimento para cada uma das centrais ronda os 50 milhões de euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (M W) por Página 29 A30 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 6 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 8 PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇAO O ministro das Finanças fez questão de dizer que o "desvio enormissimo" na CGD aconteceu face ao plano de capitalização gerido com o anterior Governo. Juros negativos explicam "desvio" na Caixa Mário Centeno revela "desvio enormíssimo" no banco público. Maior parte da derrapagem resulta de descida dos juros, já que planos iniciais assentavam num aumento. Um terço daquela diferença concentra-se em 2016 e 2017. MARIA JOÃO GAGO MARTA MOITINHO OLIVEIRA DIOGO CAVALEIRO queda das taxas de juro na Zona Euro desde o último aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, em Junho de 2012, é a principal razão para o "desvio" de 3.000 milhões verificado no plano de capitalização do banco do Esta- A do, aprovado naquela altura. As metas então definidas pela administração da CGD pressuponham que os juros viessem a recuperar e estabilizassem à volta de 1,5%. No entanto, as taxas Euribor continuaram a cair e hoje encontramse mesmo em terreno negativo. Esta derrapagem tem em con7 ta o desempenho da Caixa em 2014 e 2015, cujas contas já estão fechadas. Mas também inclui os desvios que já podem ser identificados para este ano e para o próximo exercício. Uma análise que foi feita ainda pela actual administração. A diferença entre a previsão apresentada pela equipa de José de Matos - que foi validada pelo Governo, Banco de Portugal, troika e Bruxelas - e a realidade terá ditado uma queda de 2.400 milhões nos proveitos da CGD face ao montante inscrito no plano, apurou o Negócios. Por causa da evolução das taxas de juro, a margem financeira da Caixa terá ficado 2.000 milhões de euros aquém do previsto. Até porque, além da Euribor, também as expectativas relativamente ao volume de crédito a conceder no horizonte de exe- cução do plano (até ao final de 2017) estarão abaixo das metas definidas. As comissões bancárias cobradas pela CGD acabaram também por ser inferiores ao programado, devido, entre outros factores, às limitações regulatórias entretanto criadas, apontam fontes do banco. Aqui, estarão mais algumas centenas de milhões de euros de desvio face aos objectivos traçados no plano. Já a evolução dos custos operacionais da Caixa terá sido melhor do que o previsto. Isto porque terá sido conseguida uma poupança adicional de quase 400 milhões de euros. Esta diferença positiva foi insuficiente para compensar os proveitos que ficaram por registar. Até porque houve ainda um outro desvio, relacionado com a necessidade de fazer maiores provisões para crédito malparado. Como as previsões decrescimento económico incluídas no plano de capital não se confirmaram, houve que contabilizar mais imparidades do que o inicialmente previsto. Dentro da CGD há quem fale de mais 1.000 Página 30 ID: 65183899 3.000 DESVIO NO PLANO Mário Centeno revelou um desvio de 3.000 milhões no plano da CGD. 2.400 MENOS PROVEITOS O maior desvio é nos proveitos, que estão 2.400 milhões abaixo do previsto. 5.000 INJECÇÃO FUTURA O Estado vai fazer um aumento de capital na CGD que pode chegar a 5.000 milhões. milhões de provisões do que o inicialmente previsto. Parte do desvio é deste ano e de 2017 Segundo afirmou esta quarta-feira o ministro das Finanças no Parlamento, "há um desvio enormíssimo no plano de negócios que o Governo anterior geriu com a CGD que atinge verbas superiores a 3.000 milhões de curas. É necessário alterar este rumo de coisas". Em causa está a diferença entre as metas do plano definido pela Caixa em 2012, altura em que o banco recebeu 1.650 milhões de euros do Estado, e a realidade dos últimos dois anos e que é possível antecipar até final de 2017. Ao que o Negócios apurou, mais de um terço dos 3.000 milhões de desvio concentramse em 2016 e 2017. A avaliação da actual situação da Caixa é um elemento fundamental para a definição do plano de recapitalização que a futura administração está a elaborar e para fechar o plano de negócios para os próximos cinco anos.. 07-07-2016 TOME NOTA Para que serve o aumento de capital da Caixa O Governo está a negociar com Bruxelas a injecção de até 5.000 milhões na Caixa. O dinheiro tem três objectivos prioritários. AUMENTAR FOLGA DE SOLIDEZ O primeiro objectivo do aumento de capital da Caixa é reforçar a folga de solidez da instituição. O Governo pretende que o banco público apresente um nível de capital em linha com a média das melhores instituições da Península Ibérica e calculado com as regras que só estarão em vigor em Janeiro de 2019. Esta almofada pretende também acomodar a necessidade de a CGD ter de absorver choques futuros não previstos e que o próprio banco não possa controlar. AUMENTAR PROVISÕES PARA MALPARADO Outro dos destinos da injecção de capital é o reforço das provisões para malparado. O objectivo é aumentar o nivel de cobertura do crédito em risco, que actualmente está aquém dos 65%, para níveis em linha com as melhores práticas do mercado ibérico, acima de 75%. Pretende-se adoptar uma política de provisionamento mais conservadora do que a actual, o que também se deve ao facto de a qualidade do balanço ser uma das preocupações do BCE como supervisor único. Pág: 7 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 8 Marcelo ameniza, direita ataca, BE quer mais dados Mais um dia passou, mais um dia Marcelo da Caixa falou. Depois do desvio de Centeno, o Presidente assumiu que falta capital no banco. "É prematuro avançar com números e outros aspectos sobre o processo. Considero até irresponsável quem o queira fazer neste momento. Não contribuirei, nem aqui, nem noutra qualquer sede, com comentários que possam depreciar a imagem ou o valor da instituição e dos seus actuais administradores". Mário Centeno não o disse no Parlamento porque não lhe foi permitido fazer uma intervenção inicial. Mas pôs, depois, por escrito, no site do Governo, a inter- 66 Toda a gente já tinha noção de que, quando se falava de reestruturação e capitalização da Caixa, é porque havia falta de capital. FINANCIAR REESTRUTURAÇÃO O novo plano de capitalização da Caixa prevê uma reestruturação do banco que se reflectirá no encerramento de balcões, redução de pessoal através de reformas antecipadas e desinvestimento em vários mercados internacionais. Este processo terá custos, resultantes, por exemplo, da antecipação de contribuições para a reforma ou de imparidades para a desvalorização de activos a vender. Gastos financiados com o capital a injectar agora. Tiragem: 14968 MARCELO REBELO DE SOUSA Presidente da República 99 venção que havia preparado, onde consta o parágrafo. Contudo, na audição da comissão de Orçamento, onde falou do Estado da Na(Ao, o ministro das Finanças mencionou números: "Há um desvio enormíssimo no plano de negócios que o Governo anterior geriu com a CGD que atinge verbas superiores a 3.000 milhões de euros. É necessário alterar este rumo de coisas". Não foi explicado o motivo para a afirmação e a direita, cujo antigo Governo foi atacado, não gostou. Classificando a declaração como um "acto muito gravoso", o deputado do PSD António Leitão Amaro explicou que está em causa um "eventual desvio nas rendibil idades futuras" e não nenhum buraco. Cecília Meireles, do CI)S, também acusou Centeno de fazer afirmações "muito incompletas e que agravam o verdadeiro vendaval de boatos", segundo a Lusa. Ao Negócios, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, que está na comissão de inquérito à Caixa, pediu respostas. "A declaração do desvio de 3.000 milhões de coros do plano de negócios não é uma declaração que possa ser ignorada". É preciso que "seja sustentada em factos". Não foram só os partidos a comentar Centeno. Marcelo voltou a falar do banco público e adiantou que "toda a gente já tinha noção de que, quando se falava de reestruturação e capitalização da Caixa, é porque havia falta de capital". ■ DCMPJ O ESTADO DA NAÇÃO Qual é o estado da Nação? O debate político realiza-se quinta-feira, no Parlamento. Até lá, o Negócios antecipa ao longo da semana o que poderá estar em discussão, com a análise à questão das sanções e uma radiografia à economia e ao banco público. Na sexta-feira, em evidência estará a análise do debate na Assembleia. 3a FEIRA SANÇÕES 4a FEIRA ECONOMIA 5a FEIRA BANCA 6a FEIRA O DEBATE Página 31 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 8 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 3 de 8 PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇÃO Caixa Geral 4,.‘ Caixa Geral de Depusitos %efai de Depusitos Ilir MB mueriBANco ••• Seis respostas para as suas dúvidas sobre a Caixa Que desvio é esse de 3.000 milhões que o ministro das Finanças diz haver na CGD? Será que há problemas no banco do Estado? Se tem estas e outras dúvidas em relação à Caixa, eis algumas respostas. O dinheiro depositado na CGD está seguro? Está. Além de a Caixa cumprir as exigências de solidez e liquidez a que está sujeita, sendo o banco do Estado, não é expectável que, mesmo num cenário de dificuldades financeiras da CGD, os depositantes viessem a ser penalizados. Aliás, mesmoem bancos controlados por investidores privados, tem havido a preocupação do Governo de, havendo problemas, salvaguardar os depósitos. Além disso, independentemente de qualquer decisão política, em caso de dificuldades - seja na Caixa ou em qualquer outra instituição financeira -, os depósitos até100 mil euros estão protegidos. O A Caixa vive dificuldades financeiras? A Caixa cumpre todas as exigên- cias de solidez e liquidez a que está obrigada, não apresentando problemas financeiros nestas frentes. A maior dificuldade do banco do Estado tem sido gerar resultados positivos. Devido às taxas de juro negativas, à fraca procura de crédito e a perdas com crédito malparado, a CGD tem tido resultados negativos. Há um buraco na CGD? Uma vez que a CGD cumpre todas as exigências de solidez a que está sujeita, não há qualquer buraco na instituição. Mesmo depois de cinco anos consecutivos de prejuízos, a instituição tem tido capital para absorver esse impacto negativo. Parte da carteira de crédito está em situação de incumprimento, como acontece na generalidade dos bancos e, em grande medida, resulta da crise económica dos últimos anos. Por outro lado, o nível de provisões representa mais de metade do valor desses financia- mentos que, de forma geral, estão garantidos por colaterais. Assim, também não se pode dizer que haja buracos nesta carteira. O que leva Mário Centeno a falar num desvio de 3.000 milhões? O desvio de 3.000 milhões de ouros a que se refere.° ministro das Finanças corresponde à diferença entre as metas previstas no plano de reestruturação elaborado pela CGD em 2012 e a execução deste programa até ao final do ano passado. Está em causa, sobretudo, o facto de o banco ter registado menos proveitos do 3.000 DERRAPAGEM O ministro das Finanças revelou que encontrou um desvio na Caixa. que tinha previsto e ter tido de contabilizar mais imparidades para crédito malparado. Por que razão é necessária uma injecção que pode chegar a 5.000 milhões? Apesar de cumprir os requisitos de solidez, a Caixa necessita de mais capital para ficar com maior folga e também para fazer face às novas exigências que vão surgir. Com uma maior almofada de solidez, a instituição estará mais preparada para acomodar o impacto negativo de situações inesperadas. Mesmo que estes problemas não surjam, há a preocupação de mostrar que a CGD tem condições para absorver choques futuros, daí que parte do capital se destine ao reforço de provisões para malparado. Além disso, o banco precisa de mais capital para fazer face aos custos de reestruturação, processo que pretende tornar o banco mais eficiente e, por isso, em me- lhores condições de voltara dar resultados positivos. Porque se fala na saída de 2.500 trabalhadores? A redução do número de trabalhadores será uma das traves-mestras do plano de reestruturação da Caixa e será concretizada através de um plano de reformas antecipadas. O corte de pessoal pretende adaptar a estrutura do banco ao negócio bancário que existe em Portugal, o que exige também o encerramento de mais balcões. Além disso, o banco precisa de se ajustar ao facto de os clientes recorrerem cada vez mais a meios electrónicos na sua relação com os bancos. O número de 2.500 trabalhadores surge com base no esforço de redução de colaboradores dos bancos concorrentes e serviu de referência para calcular os custos de reestruturação que terão de ser cobertos pelo aumento de capital a realizar ainda este ano. No entanto, no final da reestruturação, poderá haver um número menorde saídas. Página 32 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 10 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 4 de 8 PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇÃO Uma nação à espera do resulta O Parlamento discute esta quinta-feira o Estado da Nação, o primeiro da legislatura. No hemiciclo, a esquerda tentará fazer valer a tese de que a alternativa funciona e de que os resultados estão já à vista. Mas Portugal ainda está em teste. Falta provar que o modelo de Costa para a economia resulta. As famílias ainda não recuperaram todos os rendimentos, as contas públicas permanecem ensombradas e as empresas continuam limitadas pelas dívidas. Faltam certezas. Todos esperam pelo resultado final. Famílias Mais dinheiro no bolso ao • fim do mês . 1 Empresas 191 • 44• ;#11,m • 41 MENOS IRS E MENOS CES eliminação dos cortes salariais, que ffl • 411 !AL . EMPRESAS DEMASIADO ENDIVIDADAS No final do mês, trabalhadores e euros nas urgências, em média, e 75 cêntimos nas consultas. Já na pensionistas levam mais dinheiro para casa por via da redução de im- área da energia,a partir deste mês, espera-se que a tarifa social de tado que ganham entre 535 euros e O elevado endividamento das postos e do desagravamento da energia chegue a um grupo bem 1500 euros, o salário ficará, na empresas portuguesas -de 145% taxa que incide sobre algumas pen- mais vasto de famílias carenciadas, maioria dos casos, congelado. sões. Para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem e dos permitindo descontos a rondar os 30% na electricidade e no gás na- pensionistas, 2016 trouxe consigo um aumento do rendimento disponível também por via da sobretaxa tural. As mudanças não estão nas regras de acesso, mas na forma como os descontos são atribuídos: extraordinária de IRS, cujas taxas de retenção na fonte desceram para praticamente todos os esca- de forma automática, sem necessidade de pedido por parte do consumidor, e directamente reflectida na lões de rendimento. Os reformados com pensões acima de 4.611 euros factura. Segundo o governo, o número de beneficiários situa-se na os cortes aplicados na legislatura cimento baixo não só é menos atractivo investir, como é mais difícil às empresas honrarem os sentem um aumento adicional do poder de compra por causa do ali- ordem dos vários milhares. passada. Os dados oficiais da Segurança Social, disponíveis até Maio, seus compromissos com os bancos. E esta é a segunda dimensão SALÁRIOS SOBEM POR DECISÃO DO GOVERNO ainda não revelam impactos signi- 36% SALÁRIO MÍNIMO Mais de um terço dos novos contratos pagam o salário mínimo, que subiu 5% para 530 €. vio da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Para os dois milhões de pensionistas com reformas mais baixas (até 628,8 euros brutos), o ano foi de actualização à taxa de inflação de 2015 - 0,4%, o que, na melhor das hipóteses, garante mais 2,5 euros por mês. SAÚDE E ENERGIA MAIS BARATA PARA MAIS FAMÍLIAS Alguns serviços básicos, como a Saúde, a energia e o gás natural ficaram mais baratos para alguns grupos de cidadãos, ajudando a aliviar o seu custo de vida. Na Saúde, as taxas moderadoras baixaram 50 cêntimos nos centros de saúde, dois desaparecem por completo em Outubro. Para os trabalhadores do Es- APOIOS RECUPERAM DEVAGARINHO Abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção. Nos primeiros meses do ano o Governo procedeu a ajustamentos nos valores atribuidos, que em muitos casos corrigem Os poucos dados estatísticos que ficativos, com uma expressiva excepção: o valor médio do RSI subiu existem sobre a actualização de salários no sector privado têm apontado para um congelamento salarial. Mas a situação é diferente para altura em que a cobertura do subsídio de desemprego atinge valores historicamente baixos, o Governo 26% em termos homólogos. Numa os cerca de 600 mil trabalhadores criou uma nova prestação para des- que o Governo estima que recebam o salário mínimo. No inicio deste ano, o valor subiu 5% para 530 eu- empregados de longa duração de baixos rendimentos, mas que por motivos "informáticos" ainda não ros brutos por mês. Na administra- saiu do papel. Chega em Agosto. ção pública, quem recebe acima de 1.500 euros também está a recuperar rendimento, com a progressiva O Governo aumentou o RSI, o CSI e o abono de família. Mas o novo apoio a desempregados está atrasado. CONSUMO AVANÇA, POUPANÇA CAI O consumo das famílias foi o único agregado a contribuir para o crescimento da economia no primeiro trimestre, ao disparar 2,9%. Muito influenciado pela compra de bens duradouros, que avançou 12,8%. Como este aumento não está a ser acompanhado por uma recuperação da mesma dimensão dos rendimentos, a poupança continua a renovar mínimos históricos e está agora nos 3,5%. No mercado de trabalho, o desemprego está numa trajectória descendente (11,6% em Maio), mas o emprego continua sem uma recuperação robusta. do PIB, acima do endividamento do Estado - é referido por todas as análises como um dos principais desafios para a economia nacional. Empresas sobreendividadas têm dificuldade em financiar novo investimento, o que trava a retoma. E num contexto de cres- 145% DO PIB Este é o nível de endividamento das empresas, que as impede de investir. preocupante sobre a situação económica e financeira do sector empresarial nacional. De acordo com os dados do Banco de Portugal, quase uma em cada três empresas tem créditos em incumprimento, representando cerca de 16% do crédito a empresas, um valor que continua a crescer (em Dezembro de 2014 estava em 15%). FUNDOS EUROPEUS A TOMAR BALANÇO Depois de algumas areias iniciais na engrenagem, os fundos comunitários destinados às empresas Página 33 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 11 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 5 de 8 clo final Elevado endividamento e falta de capital começam a entrar em velocidade de cruzeiro. Os concursos têm vindo a registar uma forte adesão, designa. damente por parte das empresas, no segmento dos sistemas de incentivos, pretendendo o Governo acelerar a antecipação dos investimentos - ainda esta quarta-feira foi formalmente anunciada uma majoração adicional de 10% para empresas e autarquias que avancem já com os seus projectos. Concursos viabilizados não são, contudo, sinónimo de dinheiro no bolso, e nessa frente os processos estão a correr mais devagar. Ate ao momento, segundo o Executivo, chegaram às empresas 200 milhões de euros em financiamento. O objectivo é chegar aos 450 milhões no final do ano. Esta solução de financiamento para as empresas ganha maior importância dado o contexto da banca portuguesa, marcado por um forte travão à concessão de crédito. Um sintoma das dificuldades de capital que o sistema tem vindo a enfrentar e das exigentes metas de solidez impostas pelas autoridades europeias. ESTÍMULOS À CAPITALIZAÇÃO TARDAM Na área dos estímulos à capitalização e ao financiamento das empresas através de fontes privadas, continua tudo na mesma, por enquanto. O grupo de trabalho a quem o Governo encomendou um estudo com propostas concretas já entregou algumas ideias, mas daquilo que foi tornado público, tratar-se-á de um enunciado geral, sem que se aprofundem os mecanismos a usar. Ainda não é claro quando estas propostas serão vertidas em propostas legislativas, nem em que termos concretos. IRC ESTABILIZADO, IVA A DESCER O quadro fiscal para a generalidade das empresas não foi substancialmente alterado face ao que vigorou no ano passado. As taxas normais de IRC mantêm-se (tendo-se travado a descida que estava planeada pelo anterior Governo) e o grosso das regras estão estabilizadas. Há boas notícias para os empresários da restauração, que viram no início deste mês o IVA voltar à taxa normal. NASCERAM TRÊS EMPRESAS POR CADA UMA QUE FECHOU No primeiro semestre deste ano nasceram três empresas por cada uma que encerrou, embora as novas entidades tenham diminuído 4,0% em termos homólogos e os encerramentos tenham aumentado 1,2%, segundo os dados do barómetro Informa D&B. No total, o Barómetro Semestral da Informa D&B aponta que até Junho nasceram 20.377 novas empresas e outras organizações e encerraram 6308 entidades, com a média diária a situar-se nos 147 nascimentos e nos 66 encerramentos. Fundos europeus arrancam mas estímulos à capitalização tardam em chegar ao terreno. Estado 'ri Défice a baixar mas vêm 1111 ai sanções DÉFICE BAIXA MAS NÃO EVITA SANÇÕES Portugal está à espera que a Comissão Europeia, os ministros da UE e o Conselho Europeu decidam as consequências para Portugal do incumprimento do défice do ano passado. Enquanto isso, o Governo vai destacando os dados positivos da execução do orçamento deste ano. Até Maio, o défice (na óptica de caixa) baixou 453 milhões de euros e, em contabilidade nacional, reduziu-se de 5,5% do PIB para 3,2%. Na análise à execução de Maio, os técnicos do Parlamento validaram a boa execução, mas deixaram avisos quanto aos riscos. O Governo afasta a ideia de ter de aplicar medidas adicionais e reforçam o compromisso de um défice de 2,2%, mas as instituições internacionais acreditam que o défice ficará perto de 3%. RISCOS E ALERTAS: VÊM AÍ AS PRESSÕES AO OE A primeira metade do ano foi a reverter rendimentos, mas o impacto orçamental parece para já contido. No entanto, têm sido vários os avisos à navegação para o segundo semestre. É que entram em vigor medidas que reduzem a receita - como a descida da taxa de IVA na restauração de 23% para 13% - e outras que aumentam a despesa, como é o caso da aceleração da reposição de salários aos funcionários públicos. Além disso, há outra matéria que preocupa quem acompanha as contas públicas. O pagamento a fornecedores está a ser adiado. Em Maio, os pagamentos em atraso nos hospitais-empresa subiram 13% face Abril, elevando para 605 milhões a dívida a fornecedores. Uma matéria que é desvalorizada para as Finan- ças, que lembra que nos primeiros meses é "habitual" um aumento do endividamento. TRANSPORTES PÚBLICOS E TAP VOLTARAM ATRÁS A reversão da subconcessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto foi uma prioridade do Governo, que quer no inicio de 2017 entregar a gestão da Carris e STCP às autarquias. O Executivo também já chegou a um acordo com o consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, que em Novembro de 2015 adquiriu 61% da TAP no âmbito do processo de privatização. O Estado voltará a ter 50% da companhia aérea, com a conclusão do negócio prevista para Agosto. RENEGOCIAÇÃO DAS PPP ESTÁ POR CONCLUIR No âmbito da renegociação dos contratos das PPP rodoviárias lançada pelo anterior Governo para reduzir os encargos do Estado foram até agora revistas nove concessôes. A poupança, em termos brutos, foi inferior a 1,7 mil milhões de euros O défice até Maio reduziu-se mas as pressões sobre o Orçamento para a segunda metade do ano são grandes. (uma diminuição de 16,7%), quando o objectivo do Executivo de Passos Coelho era para uma redução de 30% com a revisão da totalidade dos projectos. O objectivo do Governo é concluir este ano a renegociação dos contratos das subconcessões, adjudicadas entre 2008 e 2010, e que, com o início dos pagamentos aos privados, tèm feito disparar os encargos do Estado com as PPP. FALTAM OITO MIL MILHÕES NO FINANCIAMENTO Após ter arrancado o ano com uma emissão de quatro mil milhões de euros em dívida a dez anos, o Tesou- 1/3 DO FINANCIAMENTO Para financiar o défice deste ano, a República ainda precisa de angariar 8.000 milhões de euros. rõ teve de manter-se afastado dos mercados em Fevereiro. A isso obrigou a turbulência criada pela fricção entre o Governo e a Comissão Europeia. Mas logo recuperou com dois duplos leilões em Março. E o Tesouro inovou com as OTRV, angariando 750 milhões. Feitas as contas. o Estado precisa ainda de oito mil milhões, o equivalente a um terço do programa para 2016. Grande parte será para angariar com obrigações. Para trás poderão ficar os reembolsos ao FMI, caso o Governo não alcance os quatro mil milhões previstos com a venda do Novo Banco e de activos do Banif. Página 34 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 12 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 31,72 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 6 de 8 CONTAS PÚBLICAS Centeno já ensaia argumentos para mitigar sanções O ministro das Finanças ensaiou no Parlamento os argumentos que já se adivinha que irá usar na carta que terá de escrever para reduzir as sanções que a Comissão Europeia deverá proporá mais para o final do mês. Nelas Centeno exploras as tenuantes que regras permitem. RUI PERES JORGE [email protected] o que tudo indica, a Comissão Europeia porá esta quinta-feira em marcha o procedimento que culminará na decisão sobre sanções ao país por mau desempenho orçamental entre 2013 e 2015. Eventuais penalizações só deverão ser decididas mais para o final do mês, e do lado do Governo já se ensaiam publicamente os argumentos para as mitigar. É que a graduação da multa e da suspensão de fundos estruturais depende em muito da avaliação que vier a ser feita pela Comissão Europeia sobre a situação económica e financeira do país. Na quarta-feira, numa visita à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno voltou a defender que a aplicação de sanções "não tem qualquer sentido", e deu três razões aos deputados: o país está no início da recuper:ação económica e vive "um clima de tranquilidade económica e social sem paralelo na última década"; em segundo lugar, a economia portuguesa "encontra-se sujeita a substanciais choques externos", com destaque para abrandamentos nas economias de Angola e Brasil, mas também na economia europeia, que agora enfrenta um novo choque negativo: a decisão do Reino Unido de abandonara UE; finalmente, em terceiro lugar, o país tem as contas em ordem e poderá fechar o procedimento dos défices excessivos este ano, afirmou o ministro, que citou o último comu- A nicado da Comissão Europeia sobre Portugal. no qual se considera que a execução orçamental até Abril estava "globalmente em linha com os objectivos". "Os valores de Maio vieram confirmar essa avaliação", reforçou. Argumentos à medida A tripla de argumentos vai exactamente ao encontro dos factores que serão considerados na avaliação da graduação das sanções ao país. Segundo as regras europeias, a decisão sobre uma multa ao país (no. máximo de 0,2% do PIB) que poderá ser cancelada por "razões económicas excepcionais", ou pela aceitação de "argumentos razoáveis" por parte do Governo. Já a suspensão temporária dos compromissos de fundos estruturais deve ser graduada tendo em conta princípios de proporcionali- dade e considerando os "impactos económicos e sociais" da decisão. Embora não prevista explicitamente nas regras, a confiança de que o país está a corrigir os desequilibrios pelos quais está a ser sancionado, é também fundamental. Nesta quarta-feira, 6 de Julho, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou numa audição no Parlamento Europeu, a aplicação do pacto é feita de "uma forma inteligente, tendo em conta as reformas e os esforços de ajustamento orçamental feitos até agora", acrescentando: "Reconhecemos o que Espanha e Portugal fizeram até agora em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental. Isto precisa de ser claramente comunicado". No dia anterior, Pierre Moscou ici. o Comissário dos Assuntos Econó m iws e Financeiros. também ga- Página 35 ID: 65183899 07-07-2016 Valdis Dombrovskis admitiu esta quarta-feira, 6 de Julho, que a Comissão Europeia "reconhece" os esforços feitos por Portugal e Espanha ao nível das reformas estruturais e ajustamento orçamental. que 66 O país encontra-se numa fase inicial da sua recuperação económica, num clima de tranquilidade económica e social sem paralelo na última década. MÁRIO CENTENO Ministro das Finanças serão tidos em conta na decisão sobre as eventuais sanções aos dois países. por incumprimento das metas do défice. Reconhecemos o que Es46 panha e Portugal fizeram até agora em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental. Isto precisa de ser claramente comunicado", afirmou. numa audição no Parlamento Europeu, o vice-presidente da Comissão Europeia. Reconhecemos o que Espanha e Portugal fizeram até agora em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental. Isto precisa de ser claramente comunicado. VALDIS DOMBROVSKIS Vice-Presidente da Comissão otogratlai Eric Vidal/Reuters Pág: 13 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 7 de 8 TEMA ORÇAMENTO As razões do Governo contra penal izações O que dizem as regras e quais são os próximos passos nas sanção ao país? Mário Centeno sintetizou as razões Se tudo correr como previsto, as sanções a Portugal e Espanha poderão ser para Portugal ser desculpado por não decididas até ao final deste mês. Para isso é necessário que a Comissão Eu- ter fechado o Procedimento dos Dé- ropeia formalize esta quinta-feira um pedido de agravamento do procedimentos dos défices excessivos. RUI PERES JORGE fices Excessivos no final de 2015. C omissão "vai ter em conta" s esforços Tiragem: 14968 ECONOMIA A RECUPERAR E PAÍS ESTÁ SERENO O Governo evidencia que a recuperação da economia portuguesa está COMISSÃO DIZ QUE FALTARAM MEDIDAS EFICAZES A decisão era esperada para dia 18 de Maio, mas o seu anúncio acabou por'ser adiado, devido às eleições em Espanha. "Não é o momento certo, económica e politicamente, mas vamos ter de voltar a este tema no agora no início e que as sanções - e inicio de Julho", disse na altura Pierre Moscovici, o Comissário Europeu eventuais efeitos nos mercados e nas contas públicas - poderiam prejudi- dos Assuntos Económicos e Financeiros. Espera-se que hoje, dia 7 de Julho, o colégio de comissários formalize a decisão e a envie para conside- car o desempenho no resto do ano. ração pelos ministros das Finanças da união Europeia. Uma coisa pare- Além disso, defende ainda Mário ce certa: quando for divulgada, a avaliação da Comissão Europeia deve- Centeno. há um "clima de tranquilidade económica e social sem parale- rá apontar que Portugal não respeitou o esforço orçamental que lhe foi recomendado entre 2013 e 2015. ou seja, "não tomou medidas eficazes" lo" que poderia ser posto em causa. para concluir o procedimento por défices excessivos (PDE) até ao final do ano passado, como recomendado ao pais em 2013. Como o Negócios avançou em primeira mão no início do ano, a decisão de agravamento do PORTUGAL COM VÁRIOS CHOQUES EXTERNOS PDE era provável à luz dos dados e das regras. Angola e Brasil, importantes mercados de exportações estão a abrandar e a penalizar a economia portugue- CONSELHO DE MINISTROS ADOPTA PROPOSTA ses há vários meses. Mas não só, zes para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) tem de ser apre- A avaliação da Comissão Europeia de que não foram tomadas medidas efica- também a economia da Zona Euro ciada e adoptada pelo Ecofin (os ministros das Finanças da União Europeia). A está abrandar, e esse é um risco agravado pelo resultado do referen- próxima reunião é na terça-feira, dia 12 de Julho, e se a Comissão for hoje for- do britânico que favoreceu a saída na admitiu-se que a adopção pelo Ecofin pudesse ser adiada para a próxima do Reino Unido da União Europeia. malizar o agravamento deverá mesmo ser tema da agenda. No inicio da semareunião formal dos ministros das Finanças, que ocorre apenas a 12 de Outubro e nesse caso, a decisão sobre sanções teria também esperar até essa altura. O AS CONTAS ESTÃO EM ORDEM ATÉ JUNHO Os dados da execução orçamental até Abril mostram contas em ordem cenário parece agora pouco provável, mas o adiamento permitiria conhecer melhor os desenvolvimentos orçamentais no país (incluindo a execução orçamental em contas nacionais do primeiro semestre) e permitiria a formação de um Governo em Espanha que possa responsabilizar-se perante Bruxelas. Teria e em linha com os objectivos do Governo, e isso foi reconhecido pela ainda a vantagem de permitir avaliar melhor os desenvolvimentos pós-Brexit. própria comissão Europeia no final da missão de monitorização pós-programa que decorreu em Junho. Mário Centeno foi ainda mais longe e garantiu que os números de maio confirmam o rigor orçamental. GOVERNO TEM 10 DIAS PARA ARGUMENTAR Após a adopção pelo Conselho da avaliação de que o pais "não tomou medidas eficazes". a Comissão tem de começar a trabalhar numa proposta de sanções. Já o Governo tem de apresentar os seus argumentos de defesa nos dez dias seguintes. COMISSÃO TEM 20 DIAS PARA PROPOR SANÇÕES Com adopção da recomendação pelo Conselho, a Comissão Europeia porannu que ati decisões" serão tomadas em respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que defendeu serem "inteligent" e que prometeu aplicar "de forma inteligente" — "sem vontade punitiva" e considerando "a situação econó niica desses países". Próximos passos cabe it Comissão Europeia propor sanções, as quais terão de ser validadas pelos ministros das Finanças da UE (Ecofin). Tal deverá acontecer mais para o final do mês ou já em Agosto, isto se hoje, como se espera, a Comissão Europeia propuser ao Ecofin um agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos ao pais — e este vier a ser adoptado pelos ministros das Finanças da União Europeia na terça-feira. A partir dessa data, no prazo limite de dez dias, o Governo poderá escrever uma carta à Comissão Europeia a defender e a justificar porque não deve ser sancionado. Esse é, por sua vez, um argumento que deverá ser levado em conta na proposta de sanções que a Comissão fará, num prazo limite de 20 dias após a decisão .de agravamento do PDE. • derá fazer uma visita ao pais para avaliar situação no terreno (e convidar o BCE para esse feito). Tem no máximo 20 dias para propor sanções em duas dimensões:1) uma multa até 0,2% do PIB de 2015 ou justificar porque a reduz ou elimina; e 2) uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. Nas propostas, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país. CONSELHO TEM UM MÊS PARA DECIDIR Após a proposta da Comissão de suspensão de fundos. o Conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar ou emendar a multa, e nesse caso tem dez dias para o fazer. É sempre necessária uma maioria qualificada e em caso de silêncio considera-se que a propostas da Comissão foi adoptada. Página 36 ID: 65183899 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 1 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 19,51 x 25,14 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 8 de 8 () des‘ io da nação Juros negativos explicam derrapagem na Caixa Centeno já ensaia argumentos para reduzir sanções O estado do Estado, das empresas e das famílias POINIt IDA I INIIA G A l l ECONOMIA Ia 1 A Momo Irnla e Mlárlo [entono etailo hoie rio nehalo do nano da n"an. Página 37 A38 ID: 65183960 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 20 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 30,39 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 EXPORTAÇÃO Coração de Viana divide-se por Espanha e Portugal As empresas da região trabalham em Espanha quase como trabalham em Portugal, dada a proximidade geográfica e cultural do mercado. E é na Galiza que as sinergias são maiores. Paulo Duarte 66 A entrada da banca espanhola cá trouxe muitas empresas espanholas. Uma maior presença da banca portuguesa em Espanha ajudava muito as empresas nacionais. FRANCISCO CONTRERAS Secretário-geral da CCILE 6.000 EXPORTAÇÕES Mais de seis mil empresas portuguesas exportam para Espanha, segundo dados da AICE P. 1.860 GALIZA Em 2015, a região de Espanha que mais comprou a Portugal foi a Galiza, com 1.860 milhões de euros. O painel de debate sobre casos de sucesso no mercado espanhol juntou empresas e projectos de vários tipos. ALEXANDRA NORONHA [email protected] s tapetes-da Vianatece estão um pouco por toda a Espanha. E há mesmo um que está perdido, que a empresa estampou com a cara de um cliente, que poSteriormente o deixou num carro alugado (para seu desgosto). O mercado espanhol, próximo da fronteira, foi o foco das atenções no Roadshow Portugal Global em Viana do Castelo, organizado pela AICEP e pelo Negócios. Cada vez mais os ventos espanhóis trazem casamentos com os negócios portugueses, como contou Sérgio Peixoto, director comercial da Vianatece. "Estamos na Galiza porque crescemos muito com a Inditex, a maior parte dos tapetes lá são cosidos aqui em Viana assim como 'necessaires', tapetes e almofadas. Investimos numa técnica de estampagem que ainda não existe aqui". Já a Mar Ibérica, produtora de peixe congelado que retira 18% do total das suas exportações de Espanha, está bem implantada no mercado galego, até porque a sociedade é de capitais mistos, galegos e portugueses. O veículo foi "a aquisição de uma empresa na Galiza", contou Martinho Silva, di- A Vianatece e a Mar Ibérica já trabalham há décadas no mercado espanhol. rector executivo da sociedade. Para Martinho Silva "com quadros locais e uma empresa local, foi muito vantajoso" o investimento na região. O responsável tem pena, no entanto, que as ligações ferroviárias não correspondam ao i)otencial dos negócios na região. E contou que os gostos são diferentes em mercados como Espanha e Itália - com mais poder de compra e que optam por peixe de maiordimensão - e Portugal, que compra mais filetes. Por sua vez, Francisco Contreras, secretário-geral da CCILE (Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola), pediu que a banca portuguesa actue em Espanha como a do país vizinho actua em Portugal: "a entrada da banca espanhola cá trouxe muitas empresas espanholas. Uma maior presença da banca portuguesa em Espanha ajudava muito as empresas nacionais", referiu. Maria Geraldes, directora do Agrupamento Europeu de CoOpe- ração Territorial Galiza - Norte de Portugal, deu conta dos esforços do organismo para "converter a euro-região num território mais atractivo e regional". Entre os programas que este organismo dinamiza estão o sector têxtil, da cultura, turismo e educação. O objectivo é aproximar as entidades regionais e as empresas do Norte e da G91i7a e incentivara mais negócios e experiências partilhadas. A experiência do projecto Euroclustex no sector têxtil também foi analisada na conferência. Paulo VaZ, director-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) garantiu que o projecto, de cooperação transfronteiriça, irá ter uma terceira fase, para o lançamento de uma plataforma digital. Entre os objectivos cumpridos, o responsável salientou que o programa evitou a abertura de um centro tecnológico semelhante ao vizinho português Citeve na Galiza. "poupando 100 milhões de euros à região". • Costa lança duas fábricas O primeiro-ministro, António Costa, irá deslocar-se a Viana do Castelo no dia 14 de Julho para lançar a primeira pedra em duas fábricas na região que irão fornecer a PSA de Vigo, entre outras, segundo adiantou o vice-presidente da Câmara da cidade, Vitor Lemos. Em cima da mesa está um investimento de cinco milhões de euros da franco-japonesa Howa Tramito e que irá criar 70 postos de trabalho na zona industrial de Alvarães. O segundo investimento, a cargo da Eurostyle, no parque empresarial de Lanheses. é de 10 milhões de euros, mais oito milhões numa segunda fase e irá criar 100 postos de trabalho. "Estas empresas são de vertente exportadora é isso é muito importante para o concelho", salientou Vítor Lemos. Página 38 A39 ID: 65183954 07-07-2016 Tiragem: 14968 Pág: 19 País: Portugal Cores: Preto e Branco Period.: Diária Área: 15,17 x 30,48 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 TELECOMUNICAÇÕES Dona da Meo lança "call center" em Viseu 0 novo centro de apoio telefónico da multinacional francesa Altice vai instalar-se em Viseu e criar 250 postos de trabalho no prazo de 18 meses. A autarquia elogia a criação de emprego especializado. A Randstad e a Câmara Municipal de Viseu vão inaugurar mais um centro de apoio telefónico da Altice, multinacional francesa de telecomunicações e dona da Meo em Portugal. O protocolo é assinado esta quinta-feira, 7 de Julho, entre a empresa de recrutamento e formação profissional e a autarquia. O "contact center" deverá criar 250 postos de trabalho no prazo de ano e meio. Neste momento, contam-se já 75 vagas preenchidas e outros 36 candidatos em formação. O objectivo da Randstad é que metade destes 250 lugares previstos estejam preenchidos até ao final deste ano. "Por ser mobilizador de recursos humanos com formações mais elevadas, nomeadamente na língua francesa, este investimento assume um carácter estratégico e sustentável", reconhece o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Antó- nio Almeida Henriques. Além do autarca, o acordo será assinado na cerimónia pelo CEO da Randstad Portugal, José Miguel Leonardo. O município adapta e arrenda o espaço que irá receber a operação deste novo centro de assistência telefónica da Altice, no âmbito do programa de atracção de investimento Viseu Investe. O novo "contact center" é encarado como um con- 66 Este investimento assume um carácter estratégico e sustentável. ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES Presidente da Câmara Municipal de Viseu tributo para a "dinamização da economia local e valorização dos recursos humanos". O projecto pretende integrar pessoas fluentes na língua francesa. Para os interessados que não dominem este idioma é possível realizar uma inscrição e realizar formação nesse sentido. A Altice instalou o seu primeiro "contact center" em Portugal em Maio de 2015, depois de tercomprado a dona da Meo, a VI' Portugal. Na altura, Vieira do Minho foi a localização escolhida, por ser o local de origem do accionista Armando Pereira. A promessa foi a de criação de mais de 300 postos de trabalho. Com a estreia cm Viseu, a operadora de telecomunicações francesa eleva para oito o número de cidades onde tem instalados centros de apoio, com a região Norte a predominar nas escolhas. ■ WILSON LEDO TOME NOTA Dona da Meo já tem apoio em oito cidades NORTE DE PORTUGAL EM DESTAQUE MAIS DE 900 POSTOS DE TRABALHO AUTARQUIAS AJUDAM COM EDIFÍCIOS Viseu junta-se a outras sete cidades onde estavam já Instalados centros da Altice, num projecto em parceria com a Randstad iniciado em 2015. A empresa de telecomunicações francesa já conta com centros de apoio em Vieira do Minho, Lamego, Fafe, Castelo Branco, Amarante, Viana do Castelo e Guarda. Assim, comprova-se a aposta Desde que o projecto arrancou, já foram criados 900 postos de trabalho. Em média, cada centro de apoio tem criado cerca de 180 lugares. Alguns têm planos de superar as três centenas de trabalhadores, como Vieira do Minho. Este foi o primeiro a ser inaugurado, em Maio de 2015, na terra de onde é originário o accionista da Altice, Ar- O contributo das autarquias tem passado por disponibilizar espaços para a instalação destes centros de apoio da empresa de telecomunicações francesa. Antigas escolas e centros paroquiais viram-se, por exemplo, convertidos em "contact centers". A ajuda camarária é justificada pelo contributo na criação de emprego em zonas considera- no Norte e Interior de Portugal. mando Pereira. das frágeis a este nível. Página 39 A40 ID: 65183559 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 19 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 5,17 x 30,03 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 Contratos petrolíferos no Algarve são “legais” Energia “Não há motivo para invalidar” contratos de Sousa Cintra, defende parecer do Conselho Consultivo da PGR O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que “não há motivo para apontar invalidade” aos contratos de concessão para a prospecção e exploração de petróleo no Algarve à Portfuel, do empresário Sousa Cintra. De acordo com o parecer a que a Lusa teve acesso, “ainda que, por hipótese, o despacho de Junho de 2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de concessão outorgados, ter-se-ia já esgotado o prazo de seis meses para o Governo dar início à impugnação judiciosa”. Os contratos de concessão para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore (em terra) da bacia do Algarve (nos concelhos de Aljezur e Tavira) foram assinados a 25 de Setembro de 2015, entre a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, em representação do Estado, e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra. Em resposta ao parecer, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da PGR que volte a pronunciar-se em concreto sobre a não prestação atempada da caução e de entrega de seguro, por parte da Portfuel, bem como sobre o facto de as áreas abrangidas pelos contratos terem restrições ao uso do solo, correspondentes a Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Na terça-feira, em audição na Comissão de Economia, Jorge Seguro Sanches considerou o processo de atribuição da concessão à Portfuel “uma trapalhada completa”, referindo que é o dossier mais complicado que tem em mãos. Por seu turno, o presidente da Portfuel mostrou-se agradado com o parecer. “Fico satisfeito com a notícia. Acho que a Justiça funciona e é bonito ver a Justiça a funcionar, porque mostra que as pessoas se preocupam com o país, em vê-lo andar para a frente”, afirmou Sousa Cintra, depois de o Conselho Consultivo da PGR ter considerado que “não há motivo para apontar invalidade” aos contratos. Página 40 A41 ID: 65183573 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 21 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 16,16 x 30,19 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1 Verdes avançam com proposta para limitar salários nos reguladores DANIEL ROCHA Parlamento Ana Brito Proposta fixa como tecto para os vencimentos dos gestores o ordenado mais alto dos funcionários de cada entidade Nem o salário do primeiro-ministro, como estabelece a actual lei-quadro dos reguladores, nem as remunerações do Banco de Portugal, há anos usadas para definir os vencimentos destes gestores. A proposta de lei que Os Verdes vão entregar hoje na Assembleia da República (AR) quer que os ordenados dos membros da administração dos reguladores passem a ter como tecto máximo os salários mais altos já praticados naquelas entidades. Os vencimentos deverão ter “como referencial e limite máximo” para os vários administradores “os valores mais elevados da tabela dos vencimentos aplicada aos seus trabalhadores”, refere o projecto de lei a que o PÚBLICO teve acesso. A este valor acrescerá, como despesas de representação, um complemento na ordem dos 40% sobre a remuneração. O partido defende que, com esta regra, “garante-se que a discrepância entre os vencimentos dos trabalhadores e dos administradores não se traduz em excessos”. A introdução de um tecto para os salários não é a única alteração que Os Verdes propõem. “Há um regabofe com cartões de crédito, carros e vias verdes que tem de acabar”, disse ao PÚBLICO o deputado dos Verdes José Luís Ferreira, falando na necessidade de “moralizar” estas questões. Tudo isso tem “também de entrar para o conceito de remuneração e contar para efeitos fiscais”, explicou o deputado, acrescentando que pretende agendar a discussão deste assunto, “que está a penalizar muito o contribuinte”, assim que seja possível, no começo da próxima sessão legislativa (em Setembro). Promover a discussão do tema em plenário é também a intenção do Bloco de Esquerda, que entregou uma proposta de alteração à lei que fixa como limite máximo para os vencimentos dos reguladores e gestores públicos o do ministro que os tutela. O PS também quer discutir o tema da regulação — de uma forma “mais estrutural” e “menos pormenorizada” nos salários — depois do Verão, mas ainda não apresentou É preciso “moralizar” os salários, diz o deputado José Luís Ferreira qualquer proposta de alteração. Os Verdes querem que os salários dos reguladores passem a ser fixados por uma comissão paritária de vencimentos: um órgão no qual devem participar representantes dos trabalhadores e dos sindicatos, além dos membros indicados pela tutela, e a quem caberá a definição das remunerações dos administradores, dos dirigentes intermédios e dos trabalhadores. Querem ainda “reforçar o papel da AR” no processo de nomeação dos administradores das entidades reguladoras. Considerando que o Governo “teimosamente” ignorou a posição do Parlamento em anteriores nomeações (foi, por exemplo, o caso dos administradores do regulador da aviação civil, ANAC), Os Verdes pretendem que o parecer do Parlamento passe a ser “vinculativo”. Além do mais, querem reforçar a sujeição destes responsáveis ao regime de incompatibilidades e impedimen- tos estabelecido para os titulares de altos cargos públicos, fixando na lei que não podem “praticar quaisquer actos relativos a empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da actividade da entidade reguladora, onde tenham exercido funções de gestão” nos três anos anteriores. José Luís Ferreira explicou ao PÚBLICO que a proposta de alteração só foi apresentada no final da sessão legislativa porque o partido esteve a aguardar resposta aos requerimentos enviados em Maio às nove entidades reguladoras, com pedidos de informação sobre os salários das administrações e dos trabalhadores. Destas, não obtiveram resposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o que “mostra algum desrespeito pela AR”, considePágina 41 rou o deputado. A42 ID: 65183465 07-07-2016 ESTADO DA NAÇÃO Tiragem: 32857 Pág: 8 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 30,58 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 7 Sanções e carta a Juncker ameaçam ensombrar debate À esquerda, procura-se realçar as reversões feitas pelo Governo PS com apoio de BE, PCP e PEV; à direita, faz-se um retrato negro da política económica do executivo Maria Lopes C om as atenções da última semana concentradas na ameaça latente das sanções de Bruxelas, nos pedidos de divulgação da carta de António Costa a Jean-Claude Juncker e na situação na Caixa Geral de Depósitos, já com a comissão de inquérito em marcha, o debate do estado da nação marcado para esta tarde no Parlamento irá andar entre duas visões opostas sobre a realidade do país. No confronto que analisa o último ano de governação, PSD e CDS estarão de dedo em riste e com papéis com números negativos para lançar para a mesa; os partidos da “geringonça” irão servir como linha de defesa do Governo. A direita promete usar indicadores estatísticos para traçar um retrato negro da situação económica e acusar o Governo de desbaratar o esforço dos portugueses durante quatro anos; a esquerda prefere apostar no elogio da reversão de medidas e políticas de rendimentos e direitos, avisando, no entanto, que há ainda um caminho a percorrer no próximo orçamento. Será certo que dos dois lados se usará a estratégia do passa-culpas — o Governo temno feito em relação à ameaça das sanções de Bruxelas, o ministro das Finanças fê-lo ontem sobre a CGD, a direita costuma fazê-lo quando lembra a situação em que encontrou Portugal em 2011. No caso das sanções pelo défice excessivo (3,2%) de 2015, o Parlamento rejeitou-as de forma clara em dois projectos de resolução com a assinatura de todos os partidos, mas estes continuam a usálas como arma de arremesso. Além das estatísticas económicas e sociais, PSD e CDS vão atacar com outra arma: a carta que o primeiroministro enviou a Bruxelas e que o PÚBLICO divulga na página 13. A direita acreditava que a missiva poderia incluir algum compromisso ou informação económico-financeira que o Governo não queria, por enquanto, tornar público. À esquerda, os parceiros políticos de Costa dizem todos desconhecer o seu conteúdo. O centrista Nuno Magalhães classifica este comportamento como “teimosia” e desafia Costa, afirmando não querer acreditar que o governante “venha para o debate do esta- do da nação sem revelar o conteúdo da carta”. O país vive uma situação política invulgar na sua história: a sessão legislativa da Assembleia da República iniciada na sequência das eleições de Outubro já assiste ao segundo Governo depois de a esquerda se juntar para derrubar o executivo liderado (durante apenas 11 dias em plenitude de funções) por Pedro Passos Coelho com uma das quatro moções de rejeição apresentadas em simultâneo no Parlamento; tem um Governo encabeçado pelo segundo partido mais votado nas eleições, com o apoio de três forças que não lhe garantem, no entanto, absoluta segurança parlamentar. Neste cenário insólito, António Costa e o PS têm por vezes que navegar à vista para conseguir aprovar medidas — como aconteceu no Orçamento Rectificativo, por exemplo, por causa da decisão de capitalização e venda do Banif. A geringonça, como ficou conhecido o acordo PS/ BE/PCP/PEV depois de Paulo Portas usar o termo no debate em que a esquerda chumbou o Governo da coligação PSD/CDS (repescado de Vasco Pulido Valente que, no PÚBLICO o usara para definir o PS e as lutas de Costa e Seguro no Verão de 2014) foi-se aguentando, ainda que sempre alvo de chacota da direita — ou, como Carlos César chamou a esta última, da “caranguejola”, adoptando termo usado pelo mesmo Pulido Valente. António Costa ganhou confiança com o termo: “Sim, sim, é geringonça, mas funciona”, chegou a atirar à oposição, num debate quinzenal. O mesmo Portas classificou Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia como “best friends forever [melhores amigos para sempre]”. António Costa e o PS têm-se aguentado nas sondagens, como as da Eurosondagem para o Expresso e SIC. Em Novembro, PSD e CDS reuniam 40,8% das intenções de voto e o PS 32,5%; em Junho, os primeiros, somados, conseguiam 38,7% e os socialistas 35,3%. Nos índices de popularidade, em Novembro, Costa tinha um saldo positivo de 14,8 pontos (a diferença entra as respostas de avaliação positiva e negativa) e Passos ficava-se pelos 0,5 pontos; no mês passado, o primeiro-ministro registava um saldo positivo de 25,7 pontos e Passos de 13,3. No confronto que analisa o último ano de governação, PSD e CDS estarão de dedo em riste e com papéis com números negativos para lançar para a mesa; os partidos da “geringonça” irão servir como linha de defesa do Governo Página 42 ID: 65183465 07-07-2016 ENRIC VIVES-RUBIO Tiragem: 32857 Pág: 9 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 7 Costa e Mário Centeno estarão hoje no centro do debate que começa às 15h ção do Bloco vai hoje alicerçar-se neste “património de conquistas, mas consciente de que há desafios pela frente. Apesar das conquistas, há um país que exige mais de nós”, avisa o líder da bancada, Pedro Filipe Soares. PCP e BE prometem, por isso, falar de objectivos futuros, que querem ver no próximo orçamento, na área da educação, da saúde e dos rendimentos. Carlos César é o motivador no PS. Olhando para os últimos meses, o líder parlamentar socialista admitiu que “não se ignoram as dificuldades, mas também não se viram as costas ao desafio” e não quis mostrar a estratégia para o debate. Sobre a questão da divulgação da carta durante o debate, o socialista, que recusou dizer se a conhece, optou pelo palavreado: espera que o primeiro-ministro “seja circunstanciado sobre as matérias que são mais momentosas”. Degradação, diz a direita Há um ano, quando o então primeiro-ministro subiu à tribuna para discursar, havia eleições marcadas para daí a três meses. Em jeito de balanço dos quatro anos de legislatura, Pedro Passos Coelho tentou mostrar que cumprira os objectivos a que se propusera ao conseguir a saída limpa do programa de ajustamento e traçou um cenário positivo da situação económica e financeira do país. Apesar de nos últimos meses se ter mantido em silêncio em alguns debates quinzenais, deixando o palco para o seu líder parlamentar e motivando ironias da esquerda, hoje será Pedro Passos Coelho a questionar António Costa, confirmou o próprio ao PÚBLICO. “Seria muito bizarro que num debate de final de sessão eu não interviesse”, admitiu, depois de alguma hesitação. Melhor, mas é preciso mais À esquerda, os partidos que assinaram as posições políticas conjuntas com o PS e o Governo vão concentrar atenções nas medidas que reverteram desde que conseguiram uma maioria no Parlamento. De acordo com os deputados ouvidos pelo PÚBLICO, a ideia geral entre BE, PCP e PEV é que o país “está melhor”, mas “muito está ainda por fazer” — e é preciso fazê-lo com urgência. Para avaliar o último ano, a ecologista Heloísa Apolónia considera ser necessário não só olhar para o que foi feito, mas também “pensar no estado em que estaríamos e para onde caminhávamos se PSD e CDS se tivessem mantido no poder”. Na área do ambiente, realça o travão na construção de barragens e juntase ao bloquista Pedro Filipe Soares e ao comunista João Oliveira para destacar a reversão dos feriados, das 35 horas na função pública, das privatizações, ou a recuperação de rendimentos com reposição de vencimentos, redução da sobretaxa do IRS, aumento do salário mínimo e de apoios sociais. O líder parlamentar do PCP avisa, porém, que o país continua a sofrer de problemas estruturais com a emigração, desemprego alto, pobreza, falta de investimento, dependência das regras europeias e défice. “Apesar de tudo, foi possível aprovar medidas positivas. São limitadas e insuficientes, sim, mas não podem ser desvalorizadas”, defende João Oliveira. A interven- “Há mais vida para lá das sanções” e por isso o CDS promete basear as suas intervenções de hoje nos indicadores económicos, financeiros e sociais para mostrar que este Governo “desperdiçou o esforço de quatro dos portugueses e o país tem agora menos exportações, investimento, emprego e confiança”. E mais problemas, resume o líder parlamentar do CDS. Questionado sobre se não houve qualquer medida positiva, Nuno Magalhães recusa ter uma “visão maniqueísta. Mas o balanço na área económica é tão mau que apaga tudo o resto.” Ainda assim, admite uma “pacificação na justiça”. O vice-presidente da bancada social-democrata acompanha esta avaliação negativa. À Lusa, Marco António Costa realçou que as instituições internacionais têm revelado a “degradação da situação económica e social” em que o Governo de esquerda mergulhou o país depois de ter invertido o caminho de recuperação “construído” por PSD e CDS. Criticou o “discurso de falso optimismo” do executivo que criou “falsas expectativas” aos portugueses e está “permanentemente à procura de desculpas para justificar as falhas na concretização do crescimento económico”. O debate desta tarde arranca às 15h e durará cerca de quatro horas, cabendo a abertura e o encerramento ao Governo. António Costa irá ausentar-se a partir das 17h45, para cumprir a agenda da reunião semanal com o Presidente da República, às 18h, em Belém. Trabalho Menos desemprego e mais emprego? Depende A ntónio Costa chega ao seu primeiro debate sobre o Estado da Nação com o mercado de trabalho ainda em recuperação, depois da tempestade por que passou nos últimos anos. Se fizermos a comparação entre o primeiro trimestre de 2015 e os primeiros três meses de 2016, Portugal está com uma taxa de desemprego mais baixa do que há um ano, tem menos jovens desempregados e mais 36 mil pessoas empregadas. Porém, uma análise mais fina aos dados do INE mostra que a realidade tem outras facetas que é preciso ter em conta. No primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego estava nos 13,7% e nos dois trimestres seguintes ficou nos 11,9%. Mas no final de 2015 voltou a subir para os 12,2%, tendência que se manteve no arranque de 2016. A grande dúvida é saber o que se seguirá: se um novo aumento do desemprego ou se haverá uma estabilização. É para o segundo cenário que apontam os dados mensais do INE, que relevam que em Abril o desemprego ficou abaixo dos 12% e em Maio a taxa provisória estabilizou nos 11,6%. O desemprego de longa duração continua em níveis elevados: 59,2% dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano. Mas esta percentagem tem vindo a reduzir-se de forma sustentada. Do ponto de vista do emprego, há alguns sinais de alerta. Embora na comparação homóloga se verifique um aumento da população empregada, a comparação entre trimestres aponta para uma redução do emprego desde meados do ano passado. Este recuo agravou-se entre a recta final de 2015 e os primeiros meses de 2016, período durante o qual se destruíram mais de 48 mil postos de trabalho. Raquel Martins Evolução do mercado de trabalho Taxa de desemprego trimestral % Desemprego de longa duração Em % da pop. desempregada 14,0 64,5 64,0 63,2 62,3 59,2 13,4 12,8 12,4 12,2 11,6 11,0 IT II T III T IV T 2015 IT IT 2016 II T III T IV T 2015 Taxa de desemprego jovem % População empregada Milhares 35,0 4600 33,8 4560 32,6 4520 31,4 4513,3 4480 31 30,2 29,0 IT IT 2016 4440 4400 II T III T IV T 2015 IT 2016 IT II T III T 2015 Fonte: Instituto Nacional de Estatística IV T IT 2016 PÚBLICO Página 43 ID: 65183465 07-07-2016 ESTADO DA NAÇÃO Tiragem: 32857 Pág: 10 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 7 A economia em quatro re Endividamento ainda elevado Em milhões de euros 350.000 300.000 Sector público* 250.000 PAULO PIMENTA Assistência aumenta, dívida também 200.000 150.000 Consultas médicas Intervenções cirúrgicas programadas Em milhões Janeiro a Abril de cada ano Empresas privadas Particulares *não financeiro 100.000 A M J J A S O N D J F M A Janeiro a Abril de cada ano 4,20 2015 193.525 4,15 4,149 4,10 2016 Custo da dívida pública no mercado se Em percentagem 191.745 4,0 190.146 3,5 4,05 2014 2015 2016 2014 2015 3,0 2016 Atendimentos nas urgências Dívida a fornecedores Em milhões Janeiro a Abril de cada ano 2,15 Em euros Janeiro a Abril de cada ano 2,5 2,0 M J 2015 2,126 Segurança Social 2,10 1.277.424 2,05 1.308.603 2,03 2,00 2014 2015 2016 2015 Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde 2016 PÚBLICO Saúde Privados ganham terreno na saúde E spera-se mais por uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas há menos inscritos a fazêlo. Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Maio de 2016 esperavam-se 90 dias (cerca de três meses) por uma cirurgia no SNS — valor próximo do registado no primeiro semestre de 2015 (3,07 meses) e de 2014 (três meses). Ao todo, no mês passado, 200.911 pessoas esperavam para ser operadas no SNS. O ministro da Saúde anunciou então que este é o último ano em que os hospitais públicos podem emitir chequescirurgia para os privados — salvo em casos de incapacidade de resposta do SNS. Em comparação com o privado, as consultas médicas no público têm vindo a perder terreno. O aumento dos seguros de saúde e da utilização da ADSE terão contribuído para que os privados tenham feito em 2015 um quarto das urgências do país e 35% das consultas hospitalares, segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP). Em 2015, houve 836.000 consultas médicas no privado. No mesmo período, a ACSS registou 12.101.559 consultas médicas no SNS. Num ano em que o SNS conta com mais dinheiro — e em que também se prevê que a despesa consolidada e a receita subam —, os dadores de sangue e os bombeiros entraram na lista de isentos das taxas moderadoras. Haverá mais portugueses isentos entre os utentes das 4.149.526 consultas prestadas pelo SNS em 2016, até Abril. Em igual período de 2015, tinhamse realizado 4.156.601 consultas. Margarida David Cardoso J A S O N D Défice na compra e venda de bens Milhões de euros Nas prestações de combate a pobreza só RSI sobe 6 s prestações sociais de combate à pobreza sofreram vários cortes desde 2010, a partir do terceiro Programa de Estabilidade e Crescimento. O Partido Socialista prometeu repor ou reforçar as várias condições de atribuição. Para já, só se nota um aumento no número de beneficiários de rendimento social de inserção, cujo valor de referência foi restituído, isto é, deixou de ser 179,15 e tornou a ser 189,52 euros. Nessa prestação, o número de beneficiários saltou de 209.286 no final de Maio de 2015 para 212.772 no início de Junho deste ano. O valor do abono de família já reflecte o aumento de 0,5% previsto para o segundo e o terceiro escalões 5 A de rendimento, mas o número de beneficiários ainda está em queda (de 1.154.060 para 1.110.149). Também continua a descer o número de beneficiários do complemento solidário para idosos (de 165.843 para 161.402). Recorde-se que o valor de referência da prestação que puxa os idosos para cima da linha de pobreza tinha descido em 2012 de 5022 para 4909 euros por ano. O Orçamento do Estado para 2016 previu uma subida para 5059, o que, em teoria, significa mais 70 mil potenciais beneficiários. As pensões de velhice, essas, continuam a subir ao ritmo do envelhecimento da população, tendo subido de 2.002.701 para 2.026.351. Ana Cristina Pereira Só o RSI tem mais beneficiários Em Maio Abono de família 1.154.060 1.110.149 Rendimento social de inserção 209.286 212.772 2015 2016 Fonte: Segurança Social 2015 2016 Complemento solidário para idosos 165.843 161.402 2015 2016 PÚBLICO Importações 4 Exportações 3 A 2015 M J J A S O Fontes: Banco de Portugal, INE; Bancos Economia O peso da dívida, com fraco S e há problemas que não se resolvem rapidamente, um deles é o do elevado endividamento, ao nível dos privados (famílias e empresas) e do Estado. Por sua vez, isso tem repercussões nos bancos, que têm de assimilar o crédito em incumprimento, ao mesmo tempo que lidam com as baixas taxas de juro. O sector financeiro está ainda dominado por factores de incerteza que não ajudam ao cenário: o Banif entrou em colapso, não se sabe se a venda do Novo Banco terá sucesso desta vez, e com que custos, e a CGD tem um plano de recapitalização e de negócios que está ainda a ser discutido com Bruxelas. O “nó” é difícil de desatar, com o Governo a apostar em medidas como a recapitalização das empresas sem ser apenas via endividamento/ recurso à banca, e a pensar na criação de um veículo para retirar o malparado dos bancos. Lá fora, Página 44 ID: 65183465 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 11 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 30,85 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 7 etratos Bancos a diferentes ritmos Resultado líquido Em milhões de euros 1.º Trim. 2015 1.º Trim. 2016 70,4 46,7 BCP 30,9 45,8 BPI 53,8 114,5 Santander Montepio -19,8 9,8 -74,2 cundário J F 2016 N M D A J F 2016 Investimento em Educação em queda Contra-reforma reabre tribunais Despesa estimada em Educação O 2,1 CGD Justiça M J M J s quase oito meses do Governo de António Costa, com uma procuradora do Ministério Público e exprocuradora-geral distrital de Lisboa como ministra da Justiça, já conseguiram marcar o sector. Francisca Van Dunem anunciou uma correcção à reforma judicial liderada pela ex-ministra Paula Teixeira da Cruz. Em poucos meses, a sua sucessora garantiu que os tribunais extintos serão reactivados em 2017. Porém, esses tribunais só deverão ter um funcionário judicial e não terão um juiz residente. Não voltarão também a abrir com os serviços que lá estavam antes da reforma. Serão balcões de proximidade onde esporadicamente ocorrerão Em milhões de euros diligências. Já as 27 secções de proximidade, que resultam de tribunais desqualificados pelo anterior Governo, vão manter-se assim, mas algumas poderão ganhar novas valências. Segundo o último destaque estatístico da Direcção-Geral da Política de Justiça, o número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância diminuiu. Em 2015, registou-se uma redução de 9% face a 2014, ano em que existiam mais de 1,4 milhões de processos pendentes nos tribunais. Já em 2014, a pendência tinha sido reduzida em 5,4%. Em Junho deste ano, a mesma entidade anunciou um aumento em 22,5%, entre 2010 e 2016, do número de reclusos nas cadeias. Pedro Sales Dias A PÚBLICO 119.000 6243,9 116.000 2015 a desaceleração da China e a crise económica vivida em Angola e no Brasil penalizaram as exportações de bens (a balança comercial acaba por ser compensada pelos serviços, via turismo), e o “Brexit” veio trazer novos desafios pelo lado negativo. A dívida pública continua com níveis de juros aceitáveis, mas muito vulnerável a choques externos. Recentemente, o ministro das Finanças admitiu que o crescimento da economia (de 1,8%) previsto para este ano vai ser revisto em baixa, mas mantém, pelo menos publicamente, outras metas, como a do défice de 2,2% do PIB, apostando ainda numa subida do investimento de 4,9% (o Banco de Portugal estima 0,1%), com o apoio dos fundos comunitários, e na aceleração do consumo. Com vários desafios pela frente, falta ainda saber se há sanções de Bruxelas. Luís Villalobos 1.698.733 1.522.830 2016 Alunos do secundário inscritos nos exames nacionais Mar. 2015 76.364 79.077 159.000 158.000 157.000 Mar. 2015 Mar. 2016 2015 2016 Professores candidatos a um lugar no quadro e vagas disponíveis 2015 Professores 33.465 1450 2016 36.203 100 Fonte: Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência 1.441.018 Mar. 2016 Alunos com Necessidades Educativas Especiais 160.018 160.000 Vagas 1.680.844 118.104 118.000 Professores Processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.º instância crescimento 5843,3 117.000 Vagas Pendências diminuem, reclusos aumentam N.º de professores e educadores de infância PÚBLICO 1.311.138 Educação 2011 2012 2013 2014 2015 Acções executivas pendentes nos tribunais de 1.ª instância 1.231.583 1.252.650 2011 2012 2013 2014 2015 12.681 13.614 14.284 14.003 14.222 2011 2012 2013 2014 2015 1.100.868 997.167 925.358 N.º de reclusos Fonte: Direcção-Geral da Política de Justiça PÚBLICO Contas de diminuir na Educação P ela primeira vez nos últimos anos, o número de professores de carreira do ensino básico e secundário aumentou de 2015 para 2016, graças à aplicação da chamada norma-travão, que, por imposição da Comissão Europeia, obrigou que fossem criados lugares no quadro para todos os docentes a contrato há cinco anos consecutivos. É a excepção num sector onde as contas tendem a ser quase todas de diminuir: menos alunos nas escolas, menos investimento e menos professores a contrato. Só no próximo ano se saberão os dados certos desta redução, mas a informação já disponibilizada pela DirecçãoGeral das Estatísticas da Educação e Ciência dá conta de uma tendência acentuada de declínio, em todos os níveis do ensino não superior, entre 2012/2013 e 2014/2015. A outra diminuição é, em simultâneo, uma boa notícia: os chumbos caíram em dois anos consecutivos e também em todos os níveis de ensino. Os dados respeitam também aos anos lectivos de 2013/2014 e 2014/2015, último com informação disponível, mas as indicações que já estão a chegar das escolas apontam que também este ano houve nova redução das taxas de retenção. Clara Viana Página 45 ID: 65183465 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 12 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 30,65 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 7 Tempo de decisão de Bruxelas corre a favor de Portugal, considera Marcelo Presidente da República sublinha que tudo está a correr como o previsto, mas só ficará “aliviado” quando o Orçamento do Estado para 2017 passar na Assembleia da República MANUEL ROBERTO Visita Leonete Botelho Está tudo a correr como o previsto e, enquanto assim for, não há grandes angústias. Por isso, o Presidente da República “está sereno, exactamente como o Governo”, seja em relação a sanções de Bruxelas, a medidas adicionais ou à CGD. Mas Marcelo Rebelo de Sousa só ficará “aliviado” quando “o Orçamento de 2017 tiver passado no Parlamento”. E foi esse, assumiu, o sentido das suas palavras, ao dizer que o Presidente está “sempre a apoiar o Governo, durante uns tempos”. No último dia do Portugal Próximo em Trás-os-Montes, o chefe do Estado explicou aos jornalistas que o tempo da decisão de Bruxelas corre a favor de Portugal. “Estamos quase em meados de Julho, o Orçamento tem de estar pronto em Setembro e ser objecto de conversações com Bruxelas antes de dar entrada no Parlamento em Outubro. Enquanto se fala e não fala do processo do ano anterior, está a ser executado 2016 e a ser preparado 2017”, disse. O facto de ainda não ser conhecida a “avaliação técnica” da Comissão Europeia e de a “avaliação política” ser remetida para o Ecofin (Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia) num momento em que “Espanha ainda está a formar governo” ajuda a ganhar tempo em relação a eventuais sanções quanto ao défice do ano passado, explicou. “É preciso esperar pelo Ecofin [marcado para terça-feira] para ver se e quando aprecia esta questão”, disse. “A palavra política decisiva é dos Estados, e só depois a decisão [sobre sanções] regressa, se for caso disso, à Comissão Europeia”, sublinhou. Também neste calendário, acrescenta Marcelo, “não faz muito sentido falar de medidas adicionais”. “Quando estiver aceso o debate sobre medidas adicionais, está a ser discutido o OE2017, por isso temo que seja um debate em seco.” Nem mesmo o buraco de três mil milhões de euros da CGD referido ontem pelo ministro das Finanças parece perturbar os dados desta equação e obrigar a medidas adicionais. “Toda a gente já tinha a noção de que, quando se falava de reestru- MANUEL ROBERTO A passagem de Marcelo por Trás-os-Montes terminou no Douro turação e da recapitalização da Caixa, é porque havia falta de capital. O que está em conversa com Bruxelas é que, a haver recapitalização da CGD, ela não vá ao défice.” Se também esta variável se confirmar, então o Presidente continuará sereno. “Os factos têm acontecido como tinha sido pensado, a angústia surge quando há factos inesperados”, afirmou. E aproveitou para explicar o que queria dizer quando, na véspera, a propósito da cultura dos cogumelos, afirmou: “O Presidente sempre a apoiar o Governo, durante uns tempos.” “Fiquei fanático da cultura dos cogumelos e aproveitei para falar da solidariedade institucional. Ocorreu-me como é importante o Presidente da República no apoio ao Governo quando este tem de enfrentar dificuldades”, afirmou. O chefe do Estado falava aos jornalistas enquanto o barco Senhora da Veiga descia os 22 metros da eclusa do Pocinho, no rio Douro, onde terminou a segunda edição do Portugal Próximo. Uma escolha simbólica: há mais de 30 anos, Marcelo era ministro dos Assuntos Parlamentares e tinha o pelouro da navegabilidade do Douro, “uma aposta” do então primeiro-ministro Pinto Balsemão. “O projecto era considerado megalómano, mas trinta e tal anos depois venho aqui pela primeira vez verificar que era possível e que as minhas lutas da altura, afinal, não eram impossíveis.” Em jeito de balanço de dois dias e meio pela região, Marcelo manifestou-se satisfeito por ter encontrado “saltos enormes” em muitos sectores, das universidades às empresas, dos equipamentos culturais às autarquias. “Ainda há obviamente muitas desigualdades regionais, mas encontrei boas surpresas”, afirmou. Antes, na inauguração do Centro de Alto Rendimento de Remo e Canoagem do Pocinho, Marcelo sublinhara uma das ideias fortes deste Portugal Próximo: “Temos de afastar da nossa cabeça uma certa visão do interior. Esta região está longe do mar mas perto da fronteira e no centro de outras realidades.” As vias de comunicação, a Internet, a existência de centros de investigação e de excelência fazem com que “a localização física hoje já não seja tão importante como antigamente”. Página 46 ID: 65183465 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 13 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 25,70 x 24,52 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 6 de 7 Costa reafirmou empenho do Governo em seguir indicações de Bruxelas PS desafia CDS a discutir proposta da Segurança Social na comissão DR Sanções São José Almeida Parlamento Sofia Rodrigues PÚBLICO divulga carta enviada pelo primeiro-ministro ao presidente da Comissão Europeia e que segue hoje para Ecofin Socialistas e centristas estiveram perto de um consenso parlamentar sobre futuras pensões, mas acabou por falhar O primeiro-ministro, António Costa, assumiu que “Portugal está plenamente empenhado em cumprir as recomendações” da Comissão Europeia (CE) em relação aos procedimentos por défice excessivo e a respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na carta que enviou na segunda-feira ao presidente da CE, Jean-Claude Juncker, e ao presidente do Conselho da Europa e primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, o primeiro-ministro afirma que “há fortes argumentos económicos e políticos que permitem que as duas instituições — a CE e o Conselho — concluam que houve acção efectiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, por isso, pôr de lado a possibilidade de impor sanções”. A carta é revelada pelo PÚBLICO no dia em que a CE vai divulgar a posição de remeter a decisão sobre a aplicação de sanções para a reunião do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, de terça-feira. Ontem, o vice-comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e sociais e pelo euro, Valdis Dombrovskis, afirmou “o apreço” pelo que Portugal e Espanha “fizeram em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental”, garantindo que os “esforços de reforma e de ajustamentos serão contemplados aquando das decisões da aplicação do PEC”. Acumulando também o pelouro sobre mercados de capitais, após a demissão do comissário britânico Jonathan Hill, Dombrovskis era par- A maioria de esquerda chumbou ontem o projecto de lei do CDS-PP para criar um suplemento de reforma aberto aos privados e mutualistas, bem como tornar acessível a todos os beneficiários a informação sobre as futuras reformas que podem receber. Este foi, aliás, o ponto que aproximou o PS do CDS durante o debate parlamentar. Os socialistas queriam que o projecto de lei baixasse sem votação na generalidade para poder ser apreciado artigo a artigo na comissão, mas os centristas insistiram na votação e convidaram o PS a abster-se. Isso não aconteceu. Ao longo do debate, as bancadas do BE, PCP e PEV foram alinhando pela mesma argumentação contra a proposta do CDS de estimular a adesão de trabalhadores e empregadores ao sistema de capitalização. “É uma porta escancarada à privatização da Segurança Social”, afirmou o bloquista José Soeiro, recusando essa proposta. Para Rita Rato, do PCP, a iniciativa do CDS “é uma perversão ao sistema público de Segurança Social”. O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, rebateu os argumentos da esquerda, assegurando que o CDS não quer fazer uma alteração de fundo no sistema que é hoje de repartição. “Não mexemos no pilar na repartição. Read my lips [Leia os meus lábios]”, assegurou. A posição contra a proposta do CDS foi secundada pelo PS, mas com uma nuance. Pela voz de Tiago Barbosa Ribeiro, a bancada socia- Fac-símile da carta que António Costa enviou para Bruxelas tidário da aplicação de sanções, pelo que as declarações de ontem podem ser vistas como uma suavização da sua posição e indiciar uma recomendação mais soft da CE ao Ecofin. “Em relação ao PEC, é claro que aplicamos este pacto de uma forma inteligente, tendo em conta as reformas e os esforços de ajustamento orçamental feitos até agora”, insistiu. É isso que Costa pede na carta a Juncker. O primeiro-ministro refere que a CE e o BCE têm conhecimento de que em 2016 a execução orçamental entre Janeiro e Abril se tem mantido nos limites previstos. Frisa que o défice em 2015 foi de 3,2%, ou seja, teve um desvio de 0,2% (menos de 350 milhões de euros). E sublinha que deve ser valorizado o facto de, em resultado do “processo de ajustamento, o défice português, excluindo as medidas temporárias e excepcionais, ter baixado de 8,6% para 3,2% do PIB em 2015”. Costa salienta também que este processo foi “directamente monitorizado pela CE, pelo BCE e pelo FMI”, instituições que puderam ver “a acção efectiva do Governo português na consolidação das finanças públicas”. E sublinha que “Portugal foi sempre apontado pelas instituições como um exemplo de bom cumprimento do programa de ajustamento”. Acrescentando que “seria assim difícil de entender uma inversão de posição, principalmente no primeiro ano em que a CE tem conhecimento de que Portugal atingirá pela primeira vez um défice abaixo dos 3%”. Referindo o Tratado Orçamental, o primeiro-ministro defende que “a existência de défice excessivo não resulta automaticamente na aplicação de sanções” e que devem ser consideradas as consequências que podem advir dessa decisão. Daí que argumente contra a sua aplicação, alegando que “seria injusto punir um Estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quando está prestes a consegui-lo”. Outro argumento é o de que “será contraproducente”, pois tornará “mais difícil a consolidação orçamental” e terá impacto negativo nos mercados financeiros internacionais. O terceiro argumento é que isso “não seria entendido pelos portugueses, que têm passado por uma dura recessão económica e sofreram medidas de austeridade, ariscando-se a encorajar sentimentos antieuropeus”. lista pediu para o CDS deixar cair o suplemento de reforma — que considerou uma “linha vermelha” — para permitir que fosse discutida em comissão a questão do acesso à informação sobre as futuras pensões. “Não acompanhamos o CDS nos regimes complementares. Que se tornam obrigatórios porque são automáticos”, afirmou o deputado socialista, defendendo apenas o sistema público de capitalização que está em vigor. E lançou um apelo: “Retirem o suplemento de reforma para que possamos debater a questão da transparência na comissão.” Aliás, até porque, como disse à Antena 1 o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, a medida de tornar mais transparente a informação sobre futuras reformas está a ser preparada pelo Governo. Mas a bancada centrista preferia que o diploma fosse a votos na generalidade e também num último apelo, Pedro Mota Soares sugeriu ao PS que se abstivesse. Como o PS preferia que o diploma baixasse sem votação, acabou por votar contra, ao lado do PCP, BE e PEV. Só o PSD votou ao lado do CDS. A esquerda apresentou-se unida contra a direita Página 47 ID: 65183465 07-07-2016 Tiragem: 32857 Pág: 1 País: Portugal Cores: Preto e Branco Period.: Diária Área: 20,97 x 5,73 cm² Âmbito: Informação Geral Corte: 7 de 7 Costa reafirma empenho em seguir indicações da UE PÚBLICO revela carta que Governo enviou a Juncker | Parlamento debate hoje Estado da Nação: o que mudou, no último ano, em cinco áreas cruciais Destaque e Portugal, 8 a 13 Página 48 A49 ID: 65184474 07-07-2016 O Ministério sem saúde Andam com os nervos, no Ministério da Saúde, porque se metem com eles. Mais, exigem rapidez e respostas concretas: e quem lhes prejudica a saúde são os deputados. Faz parte da função dos parlamentares enviar perguntas ao Governo. Infelizmente para alguns ministérios, há vitimas mais apetecíveis que outras e o da Saúde é o mais visado. Desde o início da legislatura. ou seja. em cerca de seis meses. já recebeu quase 600 perguntas. As respostas preparadas por centros de saúde e hospitais (às vezes é a mesma pergunta enviada para toda a rede) têm de ser validadas pela tutela. Por isso. há gabinetes onde o termo "pergunta de um deputado" já causa dores de cabeça. coisa que não é nada saudável. E praticamente todos os dias caem várias. O segundo no ranking Ministério da Segurança Social, tem cerca de um terço dos pedidos. Um descanso. Fonte Assernbleaa cia República e Sik8A(X) Tiragem: 100000 Pág: 20 País: Portugal Cores: Cor Period.: Semanal Área: 14,15 x 9,56 cm² Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1 Número de perguntas dos deputados Saúde Trab. e Seg. Social Educação Ambiente Planeamento e Infra-estruturas Finanças Economia Defesa Agricultura, Florestas e Des. Rural 57 Cultura 4110 • 53 Mar as Negócios Estrangeiros 44 Ciência, Tec. e Ensino Superior Ministro Adjunto Presid. e Modernização Adm. 32 10 • F.R. Página 49 A50 Cepsa obtém nota máxima em avaliação a postos de abastecimento de combustível Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-07-2016 Meio: Velocidades Online Autores: Luís Miguel Campos Lopes URL:http://www.velocidades.pt/?p=73357 Companhia energética possui dezasseis postos de abastecimento com classificação de Muito Bom - a mais alta obtida na avaliação realizada pela ENMC A Cepsa, companhia energética global, foi reconhecida com a classificação de Muito Bom na avaliação realizada pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a postos de abastecimento de combustível em todo o país, entre janeiro e abril de 2016. Além da classificação máxima dada à rede de postos de abastecimento, a avaliação revela ainda que a Cepsa possui 16 postos com classificação acima de 90 pontos (em 100) - dos quais quatro com 98 pontos, a nota mais alta obtida no estudo. Entre os postos estão: Cepsa - Rua do Caires (Braga); Cepsa - Chão de Couce (Aguda); Cepsa - Albergaria-a-Velha e, ainda, Cepsa - Lago (Amares). Segundo João Madeira, responsável comercial da rede Cepsa em Portugal, "a classificação de Muito Bom atribuída à Cepsa é um grande motivo de orgulho. Continuamos a apostar fortemente na nossa rede de postos de abastecimento, quer seja através de serviços com alto valor, ou através dos produtos da marca que acrescentam uma enorme qualidade ao serviço final." A ENMC, entidade legalmente responsável pela monitorização da qualidade do serviço prestado aos consumidores, no âmbito das competências de supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SNP), revela assim, pela primeira vez, uma classificação nacional de postos de abastecimento de combustível. Entre as classificações definidas pela ENMC estão: Insuficiente (menos de 50 pontos), Suficiente (de 51 a 75 pontos), Bom (de 75 a 90 pontos) ou Muito Bom (91 a 100 pontos), de acordo com o número total de pontos obtido por cada posto de abastecimento. Como critérios de avaliação estiveram, por exemplo, a conformidade legal dos equipamentos, as reclamações de clientes ou o manual de boas práticas das marcas. Para consultar a lista completa, aceda aqui. Thu, 07 Jul 2016 00:38:16 +0200 Luis Lopes Página 50