ISSN 1677-7050 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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ISSN 1677-7050
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 14 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve tornar insubsistente as autorizações para
afastamento do País dos seguintes servidores:
VAGNER FANTINEL DE ROSSO, no período de 3 a 10 de
setembro de 2016, por meio do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 17 de agosto de 2016, seção 2, página 28;
JOMAR FONTELES BORGES, no período de 27 de agosto
a 3 de setembro de 2016, por meio do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 11 de agosto de 2016, seção 2, página 34.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
citado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:
WALDYR DUTRA AREOSA, a fim de coordenar grupo de
pesquisa na Reunión Intermedia del Grupo de Trabajo de Investigación Conjunta 2016, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México,
no período de 17 a 21 de setembro de 2016, com ônus;
GABRIEL GARBER, a fim de participar do Workshop Investigación Conjunta 2016 - Conocimientos y Decisiones Financieras
de los Hogares, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino
Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de
21 a 25 de setembro de 2016, com ônus;
TIAGO COUTO BERRIEL, a fim de participar da XXXI
Reunião de Presidentes de Bancos Centrais da América do Sul, promovida pelo Banco de la República de Colombia, em Bogotá, Colômbia, no período de 26 a 28 de setembro de 2016, com ônus;
CLEBER UBIRATAN DE OLIVEIRA, a fim de participar
do curso Grandes Bases de Datos (Big Data) y la Banca Central,
promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino Americanos
(CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 26 a 30 de
setembro de 2016, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada;
LEONARDO PIO PEREZ, a fim de participar do BIS Working Party on Monetary Policy in Latin America, promovido pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Montevidéu, Uruguai, no período de 28 de setembro a 1º de outubro de 2016, com
ônus;
ANDREIA LAIS DE MELO SILVA VARGAS, a fim de
participar da reunião do G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, organizada pela Organisation for Economic Cooperation Development (OECD) e pelo Financial Conduct Authority
(FCA), em Paris, França, no período de 1º a 4 de outubro de 2016,
com ônus;
ALESSANDRA PASQUALINA VIOLA, a fim de participar
do Capital Planning and Stress Testing Program, promovido pelo
Federal Reserve Bank (FED), em São Francisco, EUA, no período de
1º a 8 de outubro de 2016, com ônus limitado, cabendo à servidora as
despesas com passagens aéreas e estada;
GLENER DE ALMEIDA DOURADO, a fim de participar
do evento Systemic Risk Assessment: Identification and Monitoring,
promovido pelo Centre for Central Banking Studies (CCBS) do Bank
of England, em Londres, Reino Unido, no período de 1º a 8 de
outubro de 2016, com ônus;
ROGÉRIO RABELO PEIXOTO e DAVID PAULO PEREIRA, a fim de participarem como facilitadores do curso Almacén de
Datos para el Monitoreo del Riesgo de Crédito, promovido pela
Asociación de Supervisores Bancarios de las Américas (ASBA), em
San Salvador, El Salvador, no período de 2 a 6 de outubro de 2016,
com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens
aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação
das despesas com estada;
FREDERICO TORRES DE SOUZA, a fim de participar da
reunião do Working Group on Shadow Banking (WGSB), promovida
pelo Financial Stability Board (FSB), em Bogotá, Colômbia, no período de 5 a 8 de outubro de 2016, com ônus.
ILAN GOLDFAJN
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA Nº 90.478, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea "b",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor RENATO BALDINI JÚNIOR, matrícula 8.533.385-9, para exercer a função comissionada de
Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento Econômico (Depec), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VIANA DE CARVALHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 12 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no
uso da competência prevista no Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06
de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de CASSIA MARIA
DA SILVA RODRIGUES, Supervisora de Centralizadora de Filial,
empregada da CAIXA por tempo indeterminado, com a finalidade de
participar do Projeto de Cooperação Apoio Institucional ao Programa
Viviendas de Interrés Social, em Manágua, Nicarágua, com ônus
limitado, no período de 18 a 30 de setembro de 2016, incluindo
trânsito, cabendo à ABC Agência Brasileira de Cooperação, as despesas com passagens aéreas, seguro viagem e ajuda de custos.
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no
uso da competência prevista no Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06
de maio de 2016, autoriza o afastamento do País dos Senhores IVANILDO JOSÉ ALVARES FERNANDES, Gerente de Clientes e Negócios, SANDRA DE CASTRO, Consultora Matriz, PATRÍCIA MATAYOSHI, Gerente de Clientes e Negócios, empregados da CAIXA
por tempo indeterminado, com a finalidade de participar do Projeto
de Cooperação Apoio Institucional ao Programa Viviendas de Interrés
Social, em Manágua, Nicarágua, com ônus limitado, no período de 17
de setembro de 2016 a 01 de outubro de 2016, incluindo trânsito,
cabendo à ABC Agência Brasileira de Cooperação, as despesas com
passagens aéreas, seguro viagem e ajuda de custos.
GILBERTO OCCHI
CASA DA MOEDA DO BRASIL
Nº 179, sexta-feira, 16 de setembro de 2016
publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 1985,
na Classe "A", Padrão "I", na vaga especificada pelo Código
SIAPE 54428.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO
FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ
PORTARIA N o- 168, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 240, 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicada
no DOU de 17.05.2012, resolve:
Art. 1º - Delegar competência `a servidora LUZIA MARIA
DE ABREU, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula
SIAPECAD n.º 6799, para a prática dos atos previstos no artigo 231
da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, no âmbito da Agência
da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis/MT, no período de 20
a 22 de setembro de 2016, em decorrência da ausência simultânea do
chefe titular e do substituto eventual da referida agência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 15 de setembro de 2016
OLDESIO SILVA ANHESINI
o-
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento
do país, do Superintendente do Departamento Jurídico, Rodrigo da
Silva Ferreira, no período de 23 de setembro a 01 de outubro de
2016, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso I
do Art. 3º da citada Portaria, para Participação no Programa "Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies", na
cidade de Boston em Massachusetts / Estados Unidos da América Processo nº 18750.000890/2016-16.
ALEXANDRE BORGES CABRAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA N 170, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 240, 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicada
no DOU de 17.05.2012, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor LUIS FERNANDO DOS SANTOS SIMÕES, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPECAD n.º 1291891, para a prática dos atos
previstos no artigo 231 da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de
2012, no âmbito da Agência da Receita Federal do Brasil em Barra
do Garças/MT, no período de 20 a 22 de setembro de 2016, em
decorrência da ausência simultânea do chefe titular e do substituto
eventual da referida agência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2016
OLDESIO SILVA ANHESINI
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
as competências que lhe foram delegadas pela Portaria MF nº 392, de
14 de julho de 2009, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343,
de 09 de junho de 2015, resolve:
N o- 115 - Exonerar ROSEMEIRE SENNA, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029028, do cargo em
comissão de Chefe de Serviço de Pós-Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, código DAS 101.1.
N o- 116 - Nomear ROSEMEIRE SENNA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029028, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, código DAS
101.2.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
o-
PORTARIA N 1.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 280 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, do Ministro de
Estado da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I e no
art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
Individual nº 0068195-66.2014.401.3400, em sede de sentença, em
trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
conforme Parecer de Força Executória nº 00192/2016/COSEP1/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia-Geral da União,
e considerando, ainda, o Edital ESAF nº 88, de 16 de dezembro de
2015, publicado no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de
2015, e o que consta do processo administrativo nº
10168.720461/2016-19, resolve:
Art. 1º Nomear MARTHA PAES BORMANN habilitada
em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita
Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
criado pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022016091600044
o-
PORTARIA N 171, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 240, 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicada
no DOU de 17.05.2012, resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora JUSARA MARIA
DA CRUZ, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPECAD
n.º 825090, para a prática dos atos previstos no artigo 231 da Portaria
MF nº 203, de 14 de maio de 2012, no âmbito da Agência da Receita
Federal do Brasil em Diamantino/MT, no período de 20 a 22 de
setembro de 2016, em decorrência da ausência simultânea do chefe
titular e do substituto eventual da referida agência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
OLDESIO SILVA ANHESINI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO
FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SETE LAGOAS
PORTARIA N o- 24, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SETE LAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art.303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de
2012, publicada no DOU de 17/05/2012 e considerando o disposto
nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e
nos artigos 12, 13 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em
caráter excepcional, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora ISABEL MARIA
NEVES ALCANTARA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPECAD nº 16238, para nos dias 19/09/16 a
29/09/16, praticar os atos previstos no artigo 231, do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº
203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de
17 de maio de 2012, devido à ausência e impedimento legal simultâneos da titular e da substituta da ARF/DTA/MG..
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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