Carta Cotriguaçu Sempre Verde

CARTA COTRIGUAÇU SEMPRE VERDE
Nós, agricultores familiares, indígenas, empresários florestais, pecuaristas, membros do Poder
Público Municipal e membros de organizações não governamentais, como participantes e
parceiros diretos do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde (CSV) elaboramos e assinamos no dia 24
de setembro 2014 a Carta Cotriguaçu Sempre Verde.
Esta carta é fruto de um processo de construção, iniciado com o Projeto CSV em 2011, que
levou ao evento “Diálogo Intersetorial de Cotriguaçu”, onde todos os participantes acordaram
uma visão de futuro para o município até 2020, objetivando, principalmente, consolidar uma
nova trajetória de desenvolvimento social e econômica para Cotriguaçu, pautada na
conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.
Assim, nós signatários da presente carta nos comprometemos a empenhar esforços em
questões relacionadas a pecuária, turismo, agricultura familiar, serviços básicos, formação de
capital humano e social, controle social, comunicação, gestão ambiental municipal,
regularização fundiária, áreas verdes urbanas, áreas protegidas, água, produtos florestais
madeireiros e não madeireiros e redução do desmatamento e degradação florestal, conforme
descrito abaixo.
Pecuária
Auxiliar o Sindicato Rural a construir, disseminar e monitorar um Programa de Boas Práticas de
Pecuária pautado em elementos concretos de experiências existentes para melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis.
Turismo
Elaborar uma proposta de plano municipal de turismo com diretrizes que fique claro as
responsabilidades e benefícios de cada ator com objetivo de valorizar as riquezas naturais de
Cotriguaçu para o desenvolvimento local. Para a implementação, buscar-se-á parcerias.
Agricultura familiar
Mobilizar os grupos nas associações, grupos de mulheres, igrejas, e escolas das nossas
comunidades, sensibilizando as famílias de agricultores para a construção de uma consciência
ambiental, divulgando modelos de produção agroecológica para reduzir o uso de agrotóxicos,
o desmatamento das áreas de preservação permanentes (nascentes e morros) e o fim das
queimadas.
Promover a organização dos produtores e a sua articulação com os órgãos competentes e os
comércios locais para consolidar as cadeias produtivas locais, em particular da piscicultura, do
cacau, do leite, da castanha, do babaçu, das hortaliças e das polpas de frutas, buscando
parcerias para valorizar a produção e adequá-la as exigências legais (sanitárias, ambiental e
tributária) e de mercado.
Reafirmar que o modelo de produção dos assentamentos devem continuar da agricultura
familiar, sendo de produção diversificada visando o fortalecimento da segurança alimentar e
nutricional do território, e criando condições para que as famílias produzam e se mantenham
nos seus sítios, buscando conhecimento através de intercâmbios e o desenvolvimento de uma
educação de campo, defendendo essa visão.
Serviços Básicos
Estimular a procura de soluções e de exemplos de sucesso de outros locais que podem ser
aplicados em Cotriguaçu.
Formação de capital humano e social
Buscar parcerias e procurar meios para possibilitar que os professores das escolas do campo e
indígena posam reformular o aprendizado, alinhar as diretrizes educacionais de forma
integrada e junto da sociedade, e demandar do município que favoreça a qualificação das
propostas pedagógicas.
Articular, solicitar e viabilizar as condições para trazer o ensino médio dentro da TI e para
implantar cursos técnicos no município, o que contribui para a permanência dos jovens em
Cotriguaçu.
Contribuir com a elaboração e a inclusão de um plano de educação ambiental no currículo das
escolas, tratando da temática a partir da realidade de Cotriguaçu, aproximando as escolas das
comunidades.
Controle social
Contribuir na mobilização e divulgação para a população ocupar os espaços de controle social
e se apropriar das pautas, inclusive pensando em campanhas e na circulação dos conselheiros
indo até as comunidades.
Promover e procurar soluções para facilitar a participação de representantes das associações
junto aos conselhos municipais, e assumir o compromisso de qualificar a participação dos
conselheiros, procurar sempre reforçar a sua legitimidade frente à sociedade e apoia-los para
que assumam a responsabilidade de repassar informações para suas organizações.
Promover a formação de novos / mais conselheiros nas comunidades para participarem dos
espaços de controle social, e favorecer a integração das pautas a nível municipal entre os
diferentes conselhos.
Comunicação
Construir espaços de qualificação para que as pessoas facilitem a comunicação social entre
poder público, organizações representantes da sociedade civil, conselhos municipais, além de
estruturar meio de comunicação para dar suporte para facilitar a circulação das informações
de interesse até as comunidades (rádio, boletim).
Gestão ambiental municipal
Envolver a sociedade, através de suas representações organizadas (sindicatos, associações,
cooperativas) a discutir e incentivar a regularização ambiental.
Contribuir para a regularização ambiental e fundiária e a sensibilizar os órgãos competentes
relacionados as estas questões. Desta forma, o sistema integrado de gestão ambiental será um
instrumento e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) será estruturada e atuante.
Regularização fundiária
Auxiliar os processos de regularização fundiária dos três assentamentos municipais, pautando
essa temática nos conselhos municipais para que seja reivindicada essa regularização de forma
mais articulada, documentada e qualificada, convidando o INCRA para vir ao município.
Áreas verdes urbanas
Levar para o Conselho Municipal de Meio Ambiente as discussões sobre a criação de parques
urbanos e áreas verdes, considerando a necessidade de construir soluções para os moradores
de áreas de preservação permanente, de modo a evitar que fiquem desamparados.
Áreas Protegidas
Convocar os gestores das unidades de conservação presentes no território do município para
buscar informações sobre a situação de implementação dos planos de manejo e do uso público
e evidenciar para toda a população do município os benefícios dessas áreas.
Contribuir na sensibilização e disseminação de informações em espaços de diálogo sobre a
importância ambiental e cultural da Terra Indígena Escondido e da conservação das áreas do
entorno e das cabeceiras dos rios.
Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros
Construir entre empresários florestais, agricultores familiares, indígenas, poder público
municipal e organizações não governamentais um processo de diálogo, diagnóstico, e
valorização do potencial de produção e de comercialização de produtos florestais não
madeireiros, como a castanha do Brasil, pupunha, açaí, copaíba, mel, babaçu, cupuaçu, entre
outros.
Reunirmos (empresários florestais, poder público municipal e organizações não
governamentais) o setor madeireiro do município para buscar recursos para estruturação de
uma unidade de aproveitamento dos subprodutos das serrarias.
Buscar a secretaria de educação, o comitê de educação do campo e outras entidades
responsáveis para construir meios de reaproveitamento dos produtos florestais e resíduos
madeireiros nas escolas rurais do município, por exemplo, nas aulas de artes e no Programa
Mais Educação.
Água
Dar bons exemplos e sensibilizar as comunidades e produtores rurais sobre a importância de
conservação dos rios e das beiras d’água, através de processos de educação ambiental e
disseminação de informações.
Redução do desmatamento e da degradação florestal
Empenhar esforços e implementar políticas públicas visando a manutenção da floresta em pé
e a implementação de mecanismos e incentivos financeiros para conservação e recuperação
das florestas e de seus serviços ecossistêmicos.
Retirar o nome do município da lista do Ministério do Meio Ambiente dos Municípios
Prioritários para o Controle e Prevenção do Desmatamento, através da mobilização das
entidades responsáveis e dos produtores rurais para a regularização ambiental das
propriedades, redução do desmatamento e das queimadas ilegais.
Combater o desmatamento ilegal e construir soluções e implementar alternativas produtivas
visando o desmatamento zero até 2020.
Do cumprimento e gestão de nossa carta
A assinatura desta carta confere aos signatários a responsabilidade pelo cumprimento dos
compromissos afirmados.
Os signatários nesta carta, por último, se comprometem a atuar como mobilizadores e
articuladores junto aos órgãos do poder público, setor privado e sociedade civil, visando a
execução dos compromissos aqui firmados.
Cotriguaçu, 24 de setembro de 2014.
Instituições signatárias:
Instituto Centro de Vida (ICV)
ONF Brasil e CPP/PETRA
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cotriguaçu
Sindicato Rural de Cotriguaçu
Associação Indígena Rikbaktsa
Fundação Nacional do Índio – CTL Rikbaktsa
Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM)
Schuster Assessoria Agronômica e Florestal
Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Clara
E Grupo de Mulheres da Paz
Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Esperança
E Grupo de Mulheres Esperança
Associação Grupo de Reflorestamento Agroindustrial Ouro Verde do Norte
E Grupo de Mulheres Unidas
Associação de Pequenos Produtores Rurais Juntos Chegamos Lá
E Grupo de Mulheres Primavera
Cooperativa Agropecuária de Cotriguaçu - COOPERCOTRI