documentos necessários ao licenciamento ambiental amma

Transcrição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMMA – EUSÉBIO
PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS.
ANÁLISE DOCUMENTAL
FASE I (LICENÇA PRÉVIA – LP)
SIT
Nº ÍTEM
1
2
3
4
5
7
8
9
10
11
11
12
13
14
15
16
17
Requerimento (formulário de solicitação) devidamente assinado pelo proprietário ou representante legal, juntando também o
documento comprobatório desta representação;
RG e CPF Proprietário ou responsável legal (SOLICITANTE);
Comprovante de pagamento do boleto de taxa de expediente a ser recolhido junto a AMMA (1);
Cópia do CONTRATO SOCIAL do empreendimento com respectivos aditivos (pessoa jurídica);
Certidão negativa de débitos municipais fornecido pelo do setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças;
Documento de CNPJ expedido pela Receita Federal (pessoa jurídica);
Documento de posse ou propriedade do imóvel onde está ou será instalado a atividade ou empreendimento através de
matríc. do imóvel ou certidão expedida pelo cartório, em nome do requerente. Caso o requerente não seja o titular da
propriedade, apresentar autorização do mesmo para utilização ou contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra
e venda;
Anotação Registro Profissional do Responsável Técnico - ART;
Memorial descritivo da atividade ou empreendimento;
Planta topográfica com detalhe da situação e localização, identificando áreas edificadas ou a serem construídas e também
áreas livres;
A planta georeferenciada com coordenadas UTM – WGS 84 da poligonal do imóvel, contendo medidas e distanciamentos de
estruturas internas existentes e/ou projetadas do fluxo industrial, ETAs e/ou ETEs, estacionamentos, localização e tipos de
vegetação de porte arbóreo a serem sacrificadas, os recursos hídricos naturais (riachos, rios e lagoas) e/ou artificiais
(açudes, poços e cacimbas) existentes, e áreas de preservação permanente, sendo providenciada uma via impressa e outra
em mídia digital, formato CAD - com ponto de referência;
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NO MUNICÍPIO (EM 02 DUAS VIAS)
Teste de Absorção de solo.
Publicação em jornal da solicitação de Licença Prévia – LP (ANEXO II);
Caso o empreend. tenha solicitado licenciamento junto ao órgão ambiental estadual – SEMACE, fornecer cópia do protocolo.
Comprovante de pagamento do boleto referente a Taxa da Licença Prévia - LP (2);
Outros Estudos Ambientais (EIV, EVA, PCA, PRAD, EIA/RIMA, etc) pertinente, quando couber, após a emissão de parecer e
Termo de Referência fornecido pela AMMA. O(s) responsável(is) pela elaboração ou execução de planos e projetos
decorrentes do processo de licenciamento, deverão ter Cadastro Técnico junto a AMMA, bem como apresentar ART's do(s)
dos serviços realizados. (Quando for solicitado).
OBS.1/2
FASE II (LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI).
SIT
Nº
ÍTEM
16 PGRCC
17 Publicação em jornal da solicitação de Licença de Instalação – LI (ANEXO II);
18 Comprovante de pagamento do boleto ref. a Taxa da Licença de Instalação - LI (2).
Conjunto de plantas em 3 vias físicas e 1 em meio digital, contendo projeto arquitetônico e hidro-sanitário, acompanhadas
19
das ARTs dos respectivos responsáveis técnicos;
20 Afixação, no empreendimento, de placa alusiva ao processo de licenciamento conforme mod. fornecido pela AMMA;
Taxa de ISS requerida junto à Secretaria de Finanças, conforme guia de cálculos fornecida no protocolo destra Autarquia e
23
apresentação de comprovante de pagamento também diretamente no protocolo da AMMA;
Pagamento de Habite-se confirmado por comprovante bancário, através de boleto adquirido e apresentado diretamente no
24
protocolo da AMMA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA
Rua Eduardo Sá, 51 - Centro – CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260-3615 – E-mail: [email protected]
CNPJ: 12.056.579/0001–93
OBS.1/2
SIT
FASE III (LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO).
Nº ÍTEM
21 Publicação em jornal da solicitação de LO, conf. modelo padrão (trazer a folha do jornal inteira) – ANEXO II;
22 Comprovante de pagamento do boleto ref. a Taxa da Licença de Operação - LO (2).
Cópias e registros do Encaminhamento dos Resíduos para Local adequado de acordo com o PGRCC apresentado na fase
23
de LI.
OBS.1/2
FOLHA DE DESPACHOS DE PROCESSOS
Processo
Despachado p/
Verificaçao:
Responsável:
Despachado p/
Motivos:
Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA
CNPJ: 12.056.579/0001–93
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
GERENCIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)
1. OBJETIVO
Este Termo de Referência estabelece as condições exigíveis para a elaboração e a apresentação
de Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
2. REFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS
Na aplicação deste Termo de Referência é necessário consultar:

Lei Federal nº 12.305/2010 – institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Resolução CONAMA nº 275/2001 – estabelece o código de cores para os diferentes tipos de
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva;

Resolução CONAMA nº 307/2002 – estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil;

Resolução CONAMA nº 348/2004 – altera a Resolução nº 307, incluindo o amianto na classe
de resíduos perigosos;

Lei Estadual nº 13.103/2001 – institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos;

Decreto Estadual nº 26.604, de 16 de maio de 2002 – regulamenta a Lei nº 13.103;

NBR 10004/2004 – Resíduos sólidos – Classificação;

NBR 12235/1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
3. CONTEÚDO
O PGRS deverá apresentar, no mínimo, o conteúdo descrito a seguir.
3.1. Informações Gerais
3.1.1. Identificação do empreendedor

Se pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, e-mail,
responsável legal (nome, CPF, telefone).

Se pessoa física: nome, CPF, identidade, endereço, telefone, e-mail.
3.1.2. Identificação do responsável técnico pela empresa
Nome, formação, registro no CREA, telefone, e-mail.
3.1.3. Identificação do responsável técnico pela elaboração do PGRS
Nome, formação, registro no CREA, telefone, e-mail.
1
Av. Cel Cícero Sá, 130 – Centro (85) 3260.3615 [email protected]
3.1.4. Caracterização do empreendimento

Tipo de empreendimento;

Localização;

Área total do terreno, área de projeção da construção, área total construída;

Caracterização do sistema construtivo;

Número de trabalhadores;

Cronograma de execução da obra.
3.2. Caracterização dos Resíduos
Classificar dos resíduos gerados no empreendimento, conforme as classes estabelecidas na
Resolução CONAMA nº 307/2002.
Estimar as quantidades de resíduos gerados, por classe e por tipo, em m³.
Obs.: Considerar todos os tipos de resíduos gerados pela empresa, ou seja, incluir resíduos de escritório e outros
de menor quantidade como, por exemplo, cartuchos de impressoras e lâmpadas florescentes.
3.3. Plano de Ação:
3.3.1. Minimização da geração de resíduos
Descrever os procedimentos a serem adotados para a minimização da geração dos resíduos
sólidos, por classe.
3.3.2. Segregação
Descrever os procedimentos a serem adotados para a segregação dos resíduos sólidos, por classe
e por tipo.
3.3.3. Acondicionamento/armazenamento
Descrever os procedimentos a serem adotados para o acondicionamento dos resíduos sólidos, por
classe e por tipo.
Informar o sistema de armazenamento dos resíduos, identificando as características construtivas
dos equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade, material construtivo etc.).
Identificar, em planta, os locais destinados ao armazenamento de cada tipo de resíduo.
Obs.: Os procedimentos adotados de acondicionamento e armazenamento dos resíduos apontados no PGRS devem
ser ponderados para ser adotados de maneira definitiva se o procedimento adotado para o resíduo for temporário
apresentar medida definitiva e prazo.
3.3.4. Transporte
Identificar o(s) responsável (is) pela execução da coleta e do transporte dos resíduos gerados no
empreendimento (nome, CNPJ, endereço, telefone).
Informar os tipos de veículos e de equipamentos a serem utilizados.
2
3.3.5. Destinação
Indicar a destinação para cada classe/tipo de resíduo. As unidades de destinação final devem ser
autorizadas pelo poder público para esta finalidade.
3.4. Anexos

Planta ou croquis indicando os locais previstos para acondicionamento e/ou armazenamento
dos resíduos segregados;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela elaboração do PGRS.

Preencher as Tabelas em anexo1 e 2 com todos os resíduos gerados pela empresa.
4. FORMA DE APRESENTAÇÃO
O PGRS deverá ser apresentado em 02 (duas) vias impressas, em formato A4.
3
ANEXO 1: TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS.
Matéria-Prima
Quantidade/Tempo
(q/t)
EXEMPLO
PAPEL
EXEMPLO
70 TON/MÊS
4
Produção (%)
Resíduo
Total
Resíduo
Reprocessado (%)
Resíduo
Descartado (%)
Resíduo
Descartado
Total
(q/t)
EXEMPLO
90 %
EXEMPLO
10 %
EXEMPLO
8%
EXEMPLO
2%
EXEMPLO
1,4
TON/MÊS
ANEXO 2: TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DESCARTADOS.
Resíduo
Descartado
Classificação
Transporte
Interno
EXEMPLO
PAPEL
EXEMPLO
CLASSE II
EXEMPLO
CARRINHO
5
Armazenamento
Interno
Acondicionamento (Anexar foto no
final do plano)
EXEMPLO
TAMBOR
EXEMPLO
PÁTIO DA
EMPRESA LADO
COBERTO
Kg/mês
ou
Tonelada/
mês
Tempo de
Acondicionamento
Transporte
Externo
Destino
(Anexar declaração
e Licença
Ambiental)
EXEMPLO
1,4 ton/mês
EXEMPLO
1 SEMANA
EXEMPLO
CAMINHÃO
EXEMPLO
COOP. DE
RECICLAGEM OS
RECICLADORES
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM PERIÓDICO
(MODELO)
.
.
NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA
a Licença
.(descrever o tipo de licenciamento – LP, LI ou LO)
para
.(descrever tipo de atividade ou instalação), localizada na
.(descrever nome do logradouro, número, complemento e Bairro), Eusébio/ CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA
no qual esta publicação é parte integrante.
Observações:
• A referida publicação cumpre orientação contida na Lei 6.938/81 e Resoluções CONAMA Nº 06/84 e 281/01,
devendo ser feita em periódico (jornal) regional ou local de grande circulação.
• A obrigatoriedade e orientação para o licenciamento ambiental junto ao Órgão de Meio Ambiente estão
expressos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de
1990, Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de
1987 e Lei Municipal de Eusébio nº 943, de 17 de agosto de 2010.
Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA
CNPJ: 12.056.579/0001–93
MODELO DE PLACA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
30cm
Fiscalização AMMA
(85) 3260-3615
_____________________________________
80cm
CPF ou CNPJ _________________
Validade até ___ de ________ de 20__
Processo AMMA Nº ______________
100c
m
Obs: 1 - Fundo branco e letras pretas (tipo arial ou futura), margens (interna e externas)
de 2cm, bordas em cor verde escuro c/1cm de largura; logotipos coloridos em
caixas de 40 x 30cm;
2 - Fixar obrigatoriamente na parte externa do empreendimento
50cm
Licença _______ – ___ Nº ____/2013
MODELO DE PLACA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
30cm
Fiscalização AMMA
(85) 3260-3615
_____________________________________
80cm
CPF ou CNPJ _________________
2013
Validade até ___ de ________ de 20__
Processo AMMA Nº ______________
100c
m
Obs: 1 - Fundo branco e letras pretas (tipo arial ou futura), margens (interna e externas)
de 2cm, bordas em cor verde escuro c/1cm de largura; logotipos coloridos em
caixas de 40 x 30cm;
2 - Fixar obrigatoriamente na parte externa do empreendimento
50cm
Alvará Nº

documentos necessários ao licenciamento ambiental amma

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