responsabilidade social corporativa – estudo de - sage

Transcrição

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA – ESTUDO DE CASO DA
INSTALAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS NA BACIA DE CAMPOS
Adriana de Santa Marinha Pastorino de Almeida Cortegiano
TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DO INSTITUTO
LUIZ COIMBRA DO PROGRAMA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
DE
JANEIRO
COMO
PARTE
DOS
REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO.
Aprovada por:
________________________________________
Prof. Rogerio de Aragão Bastos Valle, D.Sc.
__________________________________
Prof.Segen Farid Estefen, D.Sc
__________________________________
Prof. Osvaldo Luís Gonçalves Quelhas, D.Sc
________________________________________
Prof.Sidney Lianza, D.Sc
RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL
DEZEMBRO DE 2003
CORTEGIANO, ADRIANA DE SANTA
MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA
Responsabilidade Social Corporativa
- estudo de caso da instalação de
recifes artificiais na Bacia de Campos
[Rio de Janeiro] 2003.
IX, 126 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ,
M.Sc.,Engenharia de Produção, 2003)
Tese – Universidade Federal do Rio
de Janeiro, COPPE
1.Responsabilidade Social Corporativa,
2.
Recifes
Artificiais,
3.
Bacia
de
Campos, 4. Petrobras, 5 Metodologias
Participativas, 6. Avaliação de projetos.
COPPE/UFRJ II.Título (série)
ii
Dedico esta dissertação a
Beatriz Souza Lima e Erotides Maria Leal
iii
Quanto mais difícil é a montanha que subimos,
mais fortes e poderosos nos sentimos ao chegar
ao topo e é justamente dali, que percebemos a
dimensão
exata
de
nossa
fragilidade
e
insignificância diante do todo
ADRIANA CORTEGIANO
iv
Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.)
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA – ESTUDO DE CASO DA
INSTALAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS NA BACIA DE CAMPOS
DEZEMBRO/2003
Orientador: Rogerio de Aragão Bastos Valle
Programa: Engenharia de Produção
Este trabalho analisa a instalação de recifes artificiais na Bacia de Campos como
parte da responsabilidade social corporativa da Petrobras. É tratada, como
contexto, a questão da diminuição do papel dos Estados Nacionais e do
concomitante avanço do poder das transnacionais. São apresentadas algumas
das principais sistematizações sobre o conceito de responsabilidade social e em
seguida é feita a análise do projeto, considerando-se a relação entre pesca e
petróleo na região de Rio das Ostras. A principal conclusão é que este projeto
pode ser aproveitado como o início de uma reestruturação do setor pesqueiro e de
uma harmonização dos usuários do mar. Recomenda-se a ampliação do mesmo,
com o uso de técnicas e métodos de engenharia de produção, dentro de um
enfoque que privilegie a integração dos pescadores e uma efetiva inclusão das
dimensões social e ambiental.
v
Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Master of Science (M.Sc.)
CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY – STUDY CASE OF THE ARTIFICIAL
REEFS INSTALATION IN CAMPOS BASIN
December / 2003
Advisor: Rogerio de Aragão Bastos Valle
Department: Industrial Engineering
The aim of this work is to analyse the project of artificial reefs in Campos Basin, as
a part of Petrobras corporative social responsibility actions. As a context, the
reduction of National States social role and simultaneous transnationals power
advance is discussed. Some of the main sistematizations about social
responsibility’s concept are revised, followed by a projects’s analysis, taking into
account the relationship between oil and fishery industries in the Rio das Ostras
region. The major conclusion is that this project could be the first step to the
restructuring of the Fischery Sector and the harmonization of sea users. A
improvement of this project is recommended, using techniques and methods of
industrial engineering focusing on the fishermen´s intregration and an efective
inclusion of the social and enviromental dimensions.
vi
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
1.1.Contextualização............................................................................................... 1
1.2.Apresentação do Tema ..................................................................................... 3
1.3.A pesquisa......................................................................................................... 4
PARTE I – REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................... 9
Capítulo 1 – A Crise do Estado e o Terceiro Setor.................................................. 9
Capítulo 2 – Mais Poder para as Transnacionais.................................................. 18
Capítulo 3 – Responsabilidade Social Corporativa ............................................... 38
PARTE II – REFERENCIAL METODOLÓGICO.................................................... 64
Capítulo 4 – Análise Documental .......................................................................... 68
4.1 O Petróleo e a Pesca ...................................................................................... 68
4.2 A Indústria Petrolífera na Bacia de Campos.................................................... 71
4.3 O Projeto de Recifes Artificiais da Bacia de Campos ...................................... 75
Capítulo 5 – Pesquisa de Campo.......................................................................... 82
5.1 Procedimento metodológico da pesquisa de campo ....................................... 82
5.2 Seleção dos entrevistados .............................................................................. 84
5.3 Roteiro das Entrevistas ................................................................................... 85
5.4 Análise das Entrevistas ................................................................................... 87
Capítulo 6 – Discussão ....................................................................................... 111
CONCLUSÕES ................................................................................................... 124
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 128
vii
Índice de Figuras
Figura 1 ................................................................................................................. 46
Figura 2 ................................................................................................................. 50
Figura 3 ................................................................................................................. 50
Figura 4 ................................................................................................................. 60
Figura 5 ................................................................................................................. 62
Figura 6 .................................................................................................................74
Figura 7 .................................................................................................................76
Figura 8 .................................................................................................................78
Figura 9 .................................................................................................................79
Índice de Quadros
Quadro 1.................................................................................................................13
Quadro 2.................................................................................................................21
Quadro 3.................................................................................................................22
Quadro 4.................................................................................................................55
Quadro 5.................................................................................................................57
Índice de Tabelas
Tabela 1..................................................................................................................52
viii
INTRODUÇÃO
1.1.
Contextualização
Iniciamos o século XXI num mundo onde as disparidades econômicas e sociais
atingiram níveis sem precedentes na história da humanidade.
De um lado, um mundo de opulência, alimentado por um movimento concentrador
de renda, de outro, a miséria e a exclusão social, a fome devastadora, a opressão e a
privação, fortes ameaças ao meio ambiente e à sustentabilidade de nossa vida no
planeta.
Nas grandes cidades, em especial nas do terceiro mundo – cheias de gente,
inchadas com o crescimento desordenado das favelas, congestionadas pelo tráfego,
envenenadas pelo ar poluído e a falta de saneamento básico – deflagra-se um processo
ainda mais dramático de desigualdade social, degradação ambiental, precarização da
distribuição de renda.
Segundo Fiori (1997), o agravamento das desigualdades entre países ricos e
pobres - com o aprofundamento das heterogeneidades existentes entre as nações - e a
criação de novos padrões de exclusão são ocasionados pelo fenômeno econômico,
político e ideológico da globalização.
Numerosos estudos têm sido realizados visando esclarecer as tendências de
transformação do capitalismo contemporâneo, dos mecanismos de regulação e a direção
das mudanças por que passamos desde a segunda metade do século XX.
A partir da Segunda Guerra Mundial, a internacionalização do capital sofreu forte
aceleração alcançando, no final do século passado, patamares inimagináveis, tanto por
sua intensidade como por sua generalidade.
1
A corrente de pensamento neoliberal1 se afirmou a partir da perda de eficiência do
Estado com relação à promoção de políticas sociais e das críticas, por sua interferência
direta na economia, passando a sofrer pressões na direção do Estado Mínimo – o que
ocasionou, em muitos países, movimentos de privatizações e desregulamentação das
atividades econômicas. A restauração liberal conservadora reunia todas as vertentes no
novo pensamento hegemônico, fazendo-as convergir em torno de um denominador
comum: o ataque ao Estado Regulador e a defesa do Estado Liberal idealizado pelos
clássicos. Os estados Keynesiano e desenvolvimentista foram transformados nos grandes
responsáveis pela estagflação dos anos setenta.
Apesar da crescente influência do pensamento liberal na economia mundial, ainda
se pode notar um esforço dos que são a favor do Estado, no sentido da sua
reestruturação e reconstrução, ainda que cedendo em pontos, como os programas de
ajuste fiscal, de liberalização comercial, de privatização das empresas estatais, de
desregulamentação e de reforma da administração pública, para torná-la mais moderna,
gerencial e com foco no cidadão.
Neste sentido, a resposta para a crise, dada ao mesmo tempo pela sociedade e
pelo Estado, foi a volta ao conceito de sociedade civil e mais especificamente à ampliação
da esfera pública que deixou de ser meramente estatal, para ser também pública
não-estatal. Torna-se imprescindível, sob este prisma, a conscientização social e
ambiental da população, visando a formação de cidadãos responsáveis, cientes de seus
1
Será considerada neoliberal toda ação estatal que contribua para o desmonte de políticas de incentivo à
independência econômica nacional, de promoção do bem-estar social (welfare state), de instauração do pleno
emprego (keynesianismo) e de mediação dos conflitos socioeconômicos. Esse desmonte passa pela
implementação de três políticas específicas: (1) política de privatização das atividades estatais; (2) política de
desregulamentação, isto é, redução do Estado no terreno da economia e das relações do trabalho; e (3) política
de abertura da economia ao capital internacional. A rigor, o neoliberalismo articula prática e ideologicamente
os interesses dos grupos, classes e blocos de poder, organizados em âmbito mundial, com ramificações,
agências ou sucursais em âmbito regional e até mesmo local. Sob todos os aspectos, seja a proposta teórica ou
ideológica, o neoliberalismo revela como se desenvolve a globalização – pelo alto, ou de cima para baixo.
Sempre privilegia a propriedade privada, a grande corporação, o mercado livre, a tecnificação crescente e
generalizada dos processos de trabalho e produção, a produtividade e a lucratividade. Cf. Fiori, Ianni, 2001.
2
direitos e deveres. A educação é, portanto, atividade estratégica, constituindo-se no
caminho mais viável para o esclarecimento das novas gerações.
1.2.
Apresentação do Tema
Parece claro, diante do quadro anteriormente descrito, o fato de estarmos vivendo
um processo de reorganização da sociedade e da dinâmica interna de funcionamento do
sistema capitalista. Para Claus Offe (1998), está em curso uma gigantesca reforma nas
relações do cidadão com o governo. Ao lado do Estado e do mercado, entidades
comunitárias como as ONG’s e as organizações religiosas formam uma nova ordem
social. Tais entidades estruturam, entre si, uma extensa rede de solidariedade social. É
onde o cidadão pode encontrar a “solidariedade sem interesses”.
É importante notar, neste contexto, o crescimento do terceiro setor, definido por
Aquino Alves (2001) como:
“O espaço institucional que abriga ações de caráter privado,
associativas e voluntaristas, voltadas para a geração de bens
de consumo coletivo, sem que haja qualquer tipo de
apropriação particular de excedentes econômicos que sejam
gerados nesse processo”.
O terceiro setor não constitui um setor independente, mas
um espaço
intermediário de interseção do Estado, do mercado e do setor informal; constitui-se, neste
sentido, numa realidade empírica. Entre as diversas aproximações que tentaram
sistematizar o fenômeno, a corrente predominante em nível internacional é a dos anglosaxões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o termo utilizado para definir este setor
específico é “sem fins lucrativos”, já na Grã Bretanha é setor voluntário. Entre as
principais causas para o crescimento do terceiro setor, estão a mencionada crise do setor
público, o fracasso de políticas sociais tradicionais, a degradação ambiental, o aumento
3
da violência, o incremento de organizações religiosas, o maior apoio da mídia e a maior
participação das empresas que buscam a cidadania empresarial.
Em relação a esta última, Azambuja (2001) afirma que a empresa cidadã não é
aquela idealizada pelos ativistas sociais da década de 70 que defendiam o papel social da
empresa. Este tipo de empresa, segundo ele, não sobreviveria à tensão constante entre a
necessária eficiência econômica e a realização de objetivos sociais, dissociados de sua
função precípua de produzir bens ou prestar serviços.
Segundo Cavalcanti (2002), apesar da crescente participação do setor privado em
ações sociais, percebe-se ainda um forte amadorismo na definição estratégica e na
condução de grande parte das iniciativas que, em geral, não têm qualquer relação com a
atividade fim da empresa que as mantém ou apóia. Não há metas ou mecanismos para
medir os possíveis retornos do investimento. Ainda há uma grande dificuldade por parte
do empresariado em enxergar ações sociais como investimento.
1.3.
A pesquisa
Apesar das restrições mencionadas, parece haver uma crescente preocupação
das grandes empresas com o lado social, seja por pressões oriundas de um ambiente
mais competitivo, seja por pressões nos custos ou mesmo por questões de ordem moral.
No entanto, o trabalho dos estudiosos e a ação das próprias empresas, no que diz
respeito à responsabilidade social, são dificultados pela indiferença de muitas instituições
e pelo seu discurso impreciso e fracionado.
A presente investigação pretendeu discutir o conceito de responsabilidade social
corporativa, à luz de um dos aspectos de maior relevância na conformação atual da
sociedade: a redução do papel do Estado como provedor único das necessidades
essenciais da sociedade e a atuação crescente das empresas, em especial das grandes,
4
em áreas sociais por meio de investimentos diretos, da criação de fundações ou de
atividades filantrópicas.
Nossa
suposição
foi
que
as
empresas
estariam
assumindo
parte
da
responsabilidade por problemas originados nos seus próprios processos produtivos e em
seu entorno, no que diz respeito, principalmente, à sua inserção social e ao meio
ambiente.
Estaríamos diante de uma alteração estrutural da sociedade? Ou apenas
observando mais um processo de auto-organização2 do sistema capitalista, que garante
transformações necessárias à sua sobrevivência e continuidade?
Tendo clara a impossibilidade de responder a tais questões nesta dissertação,
nosso objetivo principal foi o de acumular conhecimentos que nos permitissem seguir
refletindo, em trabalhos futuros, sobre as questões comentadas acima.
Para viabilizar o alcance deste objetivo, mais genérico, acerca de um tema tão
atual e transdisciplinar, a pesquisa foi estruturada com base em dois objetivos
específicos:
O primeiro foi o de aproximarmo-nos dos principais conceitos de responsabilidade
social corporativa que vêm sendo utilizados na atualidade e
O segundo foi o de analisar um projeto, predominantemente tecnológico, de
instalação de recifes artificiais na Bacia de Campos por uma empresa de petróleo, a
partir de um enfoque social.
O projeto escolhido, ainda em fase de implementação, foi o da Petrobras que visa
a construção de recifes artificiais e de flutuantes atratores de peixe, gerando, ao mesmo
2
Fazemos referência à noção de “auto-organização dos sistemas” trabalhada, entre outros, por Paul Krugman
em seu livro “The self-organizing economy”, publicado inicialmente em 1996, e onde o autor define o
fenômeno da auto-organização em termos de “sistemas complexos, nos quais a aleatoriedade e o caos
perecem evoluir de uma maneira espontânea na direção do inesperado”. Krugman evolui em sua
argumentação buscando criar nexos entre os movimentos espontâneos em sistemas fechados e as
conformações finais, de cidades, aglomerações industriais ou mesmo de ciclos econômicos.
5
tempo, subsídios para programas nacionais de descomissionamento de estruturas de
produção de petróleo e gás.3 A verificação de sua efetividade em termos sociais foi usada
para contrastar os elementos teóricos apresentados ao longo do trabalho com as ações
ditas socialmente responsáveis por parte das empresas.
A escolha da Petrobras se justificou por se tratar da maior empresa brasileira com
enorme contribuição para a estruturação da produção industrial no país, por seu elevado
reconhecimento internacional e, principalmente, por sua cada vez mais relevante atuação
como empresa socialmente responsável.
Dentre os inúmeros projetos que vêm sendo desenvolvidos pela empresa, este
nos chamou a atenção, pois revela uma dicotomia intrínseca: por um lado, não é
considerado pela própria empresa como um projeto de responsabilidade social e, por
outro, seu objetivo, apesar de atender a uma demanda da comunidade pesqueira, não faz
parte da atividade fim da empresa.
Este projeto foi demandado pela Petrobras e está sendo desenvolvido pelo
Laboratório de Tecnologias Submarinas (LTS) da COPPE/UFRJ, com a participação de
várias instituições4.
No que se refere à Metodologia5, a pesquisa caracterizou-se como um estudo de
caso6, por ser referente a um projeto de uma única empresa. A metodologia observou a
3
Nos referimos aqui ao desenvolvimento de tecnologia para descarte, limpeza e reaproveitamento de
estruturas utilizadas nos processos produtivos de petróleo e gás.
4
Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Instituto de Estudos do Mar Almirante
Paulo Moreira - IEAPM, Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul IBAMA/CEPSUL, Operadora e Escola de Mergulho Mr Diver Arraial do Cabo e National Association of
Undewater Instructors – NAUI.
5
Na introdução da II Parte da investigação, Referencial Metodológico e no Capítulo 5, no tópico Procedimentos metodológicos da pesquisa de campo é feita sua caracterização, abordando-se os aspectos
referentes ao tipo e à metodologia da pesquisa, à perspectiva de análise e ao modo de investigação.
6
“O estudo de caso não é uma técnica específica, mas uma análise holística, a mais completa possível, que
considera a unidade social estudada como um todo, seja um indivíduo, uma família, uma instituição ou uma
comunidade, com o objetivo de compreendê-los em seus próprios termos. O estudo de caso reúne o maior
número de informações detalhadas, por meio de diferentes técnicas de pesquisa, com o objetivo de aprender a
totalidade de uma situação e descrever a complexidade de um caso concreto” (Goldenberg, 2001:33-4).
6
seguinte ordem: revisão da literatura, levantamento e análise documental, elaboração do
referencial teórico7 e pesquisa de campo8. A caracterização da pesquisa é de natureza
qualitativa9 e seu universo foi constituído pelos representantes das instituições envolvidas
diretamente no Projeto.
A importância da pesquisa se manifestou ao ter oferecido subsídios para a
continuidade do debate sobre o tema da responsabilidade social corporativa e também ao
ter retratado e reunido as diferentes visões dos stakeholders10 incentivando a interação e
o diálogo entre os mesmos e a busca de uma convivência mais harmoniosa entre as
atividades da pesca e as do petróleo. A recomendação de ações, que dão início ao
planejamento da estruturação de um complexo produtivo na região, foi um importante
ponto da dissertação. Ela favorece a construção de um conhecimento que privilegia a
união entre modernidade e tradição e gera um aumento da auto-estima da comunidade
local ao valorizar sua identidade.
Organizamos o trabalho em três partes: A Parte I, o referencial teórico,
subdividimos em três capítulos. No primeiro tratamos da crise do Estado e do crescimento
7
A coleta de informações foi realizada, principalmente, a partir de dados secundários, como livros, teses,
revistas, jornais, e sites na internet. Encontramos, inicialmente, dificuldades relacionadas à abrangência do
tema responsabilidade social corporativa. O tema é transdisciplinar e está diretamente relacionado com a ética
e os valores da sociedade, mas também com as relações de poder que se encontram nela configuradas, com o
meio-ambiente e com as relações de trabalho, com a imagem corporativa e com as estratégias de marketing,
com a redução do papel do Estado e com o aumento da influência das corporações como agente social.
8
Na pesquisa de campo, além da utilização de dados secundários, geramos dados primários à partir da coleta
de relatos dos atores envolvidos no objeto do estudo de caso.
9
A abordagem qualitativa vem despertando cada vez mais o interesse dos pesquisadores, onde sujeito e objeto
são elementos integrados e co-participantes do processo, a partir do qual as ações, as estruturas e as relações
tornam-se significativas. Enfatizamos a análise das condições de regulação social, a desigualdade e poder.
Nesta abordagem “procura-se investigar o que ocorre nos grupos e instituições relacionando as ações
humanas com a cultura e as estruturas sociais e políticas, tentando compreender como as redes de poder são
produzidas, mediadas e transformadas. Parte-se do pressuposto que nenhum processo social pode ser
compreendido de forma isolada, como uma instância neutra acima dos conflitos ideológicos da sociedade. Ao
contrário, esses processos estão sempre profundamente vinculados às desigualdades culturais, econômicas e
políticas que dominam nossa sociedade” (Alves-Mazzotti, 2000:139).
10
Stakeholder: “Any individual, group, organization or sector in society that has a clearly identifiable interest
in the outcome of a policy or decision-making situation. The interest may be in the form of a specific
management responsibility, a commercial interest (resource supply, revenue, employment, trading activity), a
subsistence need or some other commitment, as a member of civil society.” Annex 1: Glossary. In: FAO (Op.
cit.).
7
do terceiro setor em décadas recentes; no segundo, descrevemos o aumento do poder
das
transnacionais
e
no
terceiro,
apresentamos
os
principais
conceitos
de
responsabilidade social corporativa que vêm sendo utilizados.
A Parte II, de recorte prático-metodológico, subdividimo-la em três capítulos. No
quarto, apresentamos um panorama dos aspectos mais relevantes da relação entre as
atividades da pesca e do petróleo, um breve histórico da industria do petróleo no Brasil,
bem como o Projeto de Recifes Artificiais na Bacia de Campos. No quinto capítulo
apresentamos a pesquisa e analisamos as entrevistas realizadas, buscando captar a
visão dos entrevistados.
Já no sexto, dedicamos espaço a uma discussão geral, onde sintetizamos nossas
posições com respeito aos nossos questionamentos iniciais. Em que medida a
responsabilidade social corporativa é uma prática? Ou será que ela encobre interesses do
capital, por meio de um discurso politicamente correto, funcional ao projeto neoliberal? A
falta de consenso no que diz respeito ao conceito de RSC expressa claramente seu
caráter ideológico — mistura atores sociais com aparente igualdade nas atividades, mas
com interesses, espaços e significados diversos, contrários ou mesmo contraditórios —
onde as correntes de pensamento mais antagônicas fazem uso do mesmo adaptando-o
aos seus interesses.
A análise das transformações do capital promovidas segundo os postulados
neoliberais fica prejudicada ao serem desconsiderados processos como a reestruturação
produtiva e a reforma do Estado. Novas manifestações do antagonismo entre capital e
trabalho, configuradas numa suposta inexistência do mesmo, escondem e desvirtuam a
atenção do foco de real conflito da sociedade capitalista.
Por último, na conclusão, recomendamos a expansão do projeto em questão e
tecemos nossas recomendações para futuros estudos.
8
PARTE I – REFERENCIAL TEÓRICO
Capítulo 1 – A Crise do Estado e o Terceiro Setor
A adoção, por parte das grandes empresas, de normas de conduta, onde a ética e
o bom comportamento são fundamentais, ocorre num momento muito particular. O mapa
do mundo está sendo redesenhado pelas transnacionais, em termos geopolíticos e
geoeconômicos. As instituições, os princípios jurídicos-políticos e os padrões sócioculturais globalizam-se. As políticas econômicas nacionais passam a ser monitoradas
pelas tecnocracias do FMI e do Banco Mundial, entre outras organizações multilaterais e
transnacionais.
Como afirma Ianni (2001), com a nova divisão internacional do trabalho, a
flexibilização dos processos produtivos e outras manifestações do capitalismo em escala
mundial, as empresas e conglomerados transnacionais adquirem preeminência sobre as
economias nacionais. Elas se constituem nos agentes e produtos da internacionalização
do capital.
Para Veltz (1999), as empresas multinacionais são o eixo central da
interdependência econômica que se acentua. O rápido incremento dos investimentos
internacionais diretos reflete o reforço de seu papel na economia. As maiores empresas
concentram uma parte enorme da atividade. O autor cita que entre as 37.000
multinacionais registradas no censo das Nações Unidas, as 100 maiores realizam três
quartas partes da cifra global de negócios11.
As políticas dirigidas à promoção do desenvolvimento econômico e do emprego,
baseadas na análise tradicional de crescimento da renda nacional, são cada vez menos
eficazes. A crença no controle racional e centralizado dos destinos dos sistemas sociais
perde importância, neste contexto de intensificação das relações mundiais e de
11
Cifras CNUCED, World Investment Report, 1994 in Pierre Veltz – Mundialización, ciudades y territorios.
9
enfraquecimento da base territorial nacional, sobre a qual se fundamenta o Estado
moderno.
As abordagens estruturalistas que consideram o Estado como agente promotor do
desenvolvimento, por excelência, perdem força ao longo das últimas décadas, sobretudo
a partir dos anos 80, com o aprofundamento da crise de financiamento dos Estados
Nacionais e cedem espaço a concepções que enfatizam o papel central dos agentes
locais na renovação das políticas voltadas para o desenvolvimento. Tais políticas também
experimentam mudanças significativas. Novas prioridades e estratégias são definidas,
não somente para se ajustarem às transformações sócio-econômicas mencionadas, mas
também para elevar a competitividade global do sistema.
A grande crise econômica dos anos 80, que reduziu as taxas de crescimento dos
países centrais à metade do que foram nos vinte anos que se seguiram à Segunda
Guerra Mundial, levou os países em desenvolvimento a terem sua renda por habitante
estagnada por quinze anos e implicou no colapso dos regimes do bloco soviético.
Para Bresser Pereira (1998), essa grande crise teve como causa fundamental a
crise do Estado que possui duas origens: uma endógena, associada ao caráter cíclico que
levou ao questionamento do modo de intervenção estatal nos planos social e econômico e
outra exógena, o processo de globalização que reduziu a autonomia das políticas
econômicas e sociais dos Estados Nacionais. Desta maneira, o Estado se imobilizou.
A crise do Estado, que definiu o capitalismo contemporâneo desde os anos 70,
pode ser então representada em quatro dimensões: Econômica - por uma redução
generalizada das taxas de crescimento e por um aumento da concentração de renda;
Ideológica - pelo ressurgimento do liberalismo neoconservador, enquanto que a proposta
estadista — que se supunha socialista ou de esquerda — revelava seus limites e
contradições; Social - pela ampliação da esfera pública não-estatal, que deixava de se
expressar principalmente por movimentos sociais para incluir organizações não-
10
governamentais, como também outros mecanismos de participação do cidadão e, Política
- por uma série de respostas à crise, que vão do reajuste fiscal às reformas orientadas ao
mercado, que tentam reduzir o tamanho do Estado e reconstruí-lo a partir de propostas de
democracia direta e participativa. Essas mudanças no plano social e político têm como
denominador comum o empenho em superar a dicotomia clássica estatal-privado.
O Recuo do Estado e o terceiro setor
Não importa a ideologia ou a corrente de pensamento de que se trate, há um
consenso entre os autores sobre a existência de uma crise e de um movimento de
redução do papel Estados Nacionais na economia mundial. Para uns, a crise - que se
emoldurou nos anos 70 e teve seu auge nos anos 80 – induziu o surgimento de
alternativas e respostas como as que propõem reformas no aparelho estatal ou mesmo
seu redirecionamento e reconstrução. Para outros, ainda, a decadência do Estado abre
caminho para o crescimento da importância da ação das empresas e do seu papel na
sociedade.
Com a falência relativa do sistema público de previdência e de saúde em alguns
países, com o aumento da violência, das desigualdades e da miséria, o Estado
enfraquecido cedeu espaço ao crescimento do terceiro setor, entendido como o conjunto
de entidades e organizações privadas voltadas para a prestação de serviços públicos.
Trata-se de um fenômeno complexo, já que comporta grande variedade de organizações,
com origens e atuações diversas; um setor específico que se encontra em um espaço
intermediário entre Estado, o mercado e o setor informal da sociedade.
Desde o início do século XIX surgiram nas democracias modernas dinâmicas
associativas. Estas ações foram sendo progressivamente reconhecidas pelos poderes
públicos e desembocaram na elaboração de regras jurídicas. Cooperativas, mútuas e
associações foram sendo reguladas. As diferentes disposições jurídicas que regem as
11
associações contêm regras que vão limitar as organizações em sua relação com a
atividade econômica.
Na Europa, por exemplo, várias iniciativas da sociedade civil que se formaram ao
longo do século XX foram sendo substituídas pela ação do Estado do Bem-Estar. Dada a
excepcional sinergia entre o Estado e o mercado no período após a Segunda Guerra
Mundial, as dinâmicas associativas retrocederam. Porém, a partir dos anos 60, a
emergência de novas ondas de organizações não pertencentes nem ao setor privado
clássico, nem ao setor público, começou a reverter este quadro. A expansão das ONG’s
em todo o mundo derivou, em grande medida, do abandono por parte do Estado das
áreas de atuação social e pelo aumento dos acidentes ecológicos, muitas vezes tratados
com descaso pelas autoridades. As novas ondas de organizações foram assumindo
diferentes configurações de acordo com o país e com os diferentes contextos nacionais.
De maneira geral, o terceiro setor é definido como o conjunto de entidades
estruturadas, privadas não-estatais, sem fins lucrativos e baseadas, principalmente, no
trabalho voluntário. Aqui estariam representadas todas as entidades tradicionalmente
conhecidas como filantrópicas, de caridade, ligadas às igrejas, as fundações ligadas às
empresas, como a entidades beneficentes, as ONG’s e uma enorme quantidade de
organizações que se originam de algum esforço voluntário.
É preciso ressaltar, no entanto, que a noção predominante de terceiro setor está
envolvida por um misticismo que encobre seu uso político e ideológico. Como alerta
Montaño (2002), é necessário analisar a crise e a reestruturação do capital no último
quarto do século XX, conectada à ofensiva neoliberal, de maneira a desvendar as lutas de
classes, latentes ou manifestas, determinadas a partir dos interesses contrapostos entre o
grande capital e o trabalho. Em vez disso, a perspectiva hegemônica (independentemente
de sua inspiração, seja ela pluralista, estruturalista ou neopositivista) analisa o terceiro
setor, isolando-o dos outros, de maneira desarticulada da totalidade social.
12
Neste contexto, transformações nas relações entre os governos, as empresas e o
setor não lucrativo e a necessidade de redefinição dos papéis dos atores sociais vêm
gerando inovações nos modos de produzir e distribuir os bens e serviços sociais. Na
América Latina, por exemplo, surgiram extensas redes produtivas comunitárias,
estimuladas pela desregulamentação da economia e pela ênfase em políticas econômicas
neoliberais.
Nos EUA é enorme o percentual de empresas que apóia e incentiva seus
funcionários no sentido da responsabilidade social, conforme indicam os números da
pesquisa publicada pela Informationweek Brasil em abril de 2001, apresentados no
quadro 1 abaixo.
QUADRO 1
Dados referentes a empresas dos EUA
Sua empresa apóia o envolvimento de funcionários em uma
ou mais das ações de caridade listadas a seguir?
Ajuda a pessoas carentes
78%
Causas sociais
73%
Causas de def. física e mental
Combate à pobreza
63%
Cuidados ambientais
Nenhuma
21%
55%
11%
Nota: repostas múltiplas permitidas
Fonte: Estudo da Informationweek sobre ética empresarial nos EUA
com 250 gerentes de negócios.
Por um lado, as empresas dão suporte aos funcionários provendo uma
infra-estrutura - creches, academias, serviços de lavanderia e outros - que facilita a vida
dos empregados, de maneira a que eles quase não necessitem sair do escritório. Por
outro, buscam formas de manter os funcionários conectados com o mundo, incentivando
ações junto às comunidades carentes e à sociedade. Outras empresas organizam
13
programas sociais onde participam com recursos e os empregados com trabalho
voluntário.
De acordo com Pfeiffer (2001), no Brasil, apesar de a filantropia empresarial
assumir predominantemente a forma de donativos diretos, é crescente o número de
empresas privadas que desenvolvem programas filantrópicos. O estabelecimento de
institutos ou outras entidades filantrópicas com personalidade jurídica própria, a criação
de redes de entidades ligadas à filantropia empresarial, como o Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (GIFE) e o Fórum Empresa-Comunidade (FORECOM) são alguns
exemplos.
A seguir, trataremos de questões específicas, associadas à redefinição do papel
do Estado para, mais adiante, apresentarmos o concomitante avanço da concentração de
capital em empresas transnacionais, além de visualizar algumas características de sua
contribuição para o desenvolvimento econômico e social dos países.
A Redefinição do papel do Estado
Após a Segunda Guerra Mundial o Estado assumiu um papel estratégico na
promoção do desenvolvimento, do progresso técnico e da acumulação de capital, além da
função de assegurar uma razoável distribuição da renda. Houve uma ampliação do
espectro de ação do Estado, que passou a atuar não apenas como regulador da
economia e do mercado, mas como promotor do bem estar social e também diretamente
como empresário. A noção de cidadania e de sociedade mudou. Surgiram novos direitos
sociais que passaram a responsabilizar o Estado pelo pleno emprego, pela educação até
o nível universitário, pelo crescimento econômico, pelos transportes, pela habitação e
infra-estrutura urbana.
O Estado Social Burocrático se impunha, com o crescimento da arrecadação
tributária e do número de burocratas públicos que não se limitavam mais a realizar as
14
tarefas clássicas do Estado. Com o intuito de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar
social, o Estado passou a contratar diretamente médicos, professores, assistentes sociais,
enfermeiras, artistas etc. As distorções, no entanto, não tardaram em aparecer. As
transferências do Estado foram sendo capturadas pelos interesses especiais de
empresários que exigiam a intervenção estatal para assegurar a expansão de suas
empresas, da classe média e de burocratas públicos.
Tal como aponta Bresser Pereira (1998), as empresas estatais se revelaram,
inicialmente, um poderoso mecanismo de realização de poupança forçada, na medida em
que realizavam lucros monopolistas e os investiam; mas foram aos poucos vendo esse
papel se esgotar, ao mesmo tempo em que sua operação se demonstrava ineficiente, ao
adotar os padrões burocráticos da administração. O Estado Social do século XX se
tornara incapaz de atender com qualidade as demandas dos cidadãos clientes.
O Estado entra em crise fiscal em conseqüência, por um lado, da apropriação do
Estado por interesses privados, pela ineficiência de sua administração, pelo desequilíbrio
entre as necessidades da população e a capacidade em atendê-las e, por outro, da
duplicação dos preços do petróleo e da elevação das taxas de juros internacionais no
início dos anos 80 que causaram uma severa crise no plano mundial. A crise fiscal
definia-se pela perda, em maior grau, de crédito público e pela incapacidade crescente de
o Estado realizar uma poupança pública que lhe permitisse financiar suas políticas.
Como já mencionado, a crise do Estado está associada de um lado ao caráter
cíclico da intervenção estatal e de outro à globalização. Em palavras de Vieira (2001), nas
visões mais extremadas sobre a globalização (p. ex., Ohmae, 1996), chega-se a afirmar
que a emergência da economia globalizada rompe de tal modo com o passado, que se
assiste, virtualmente, à decomposição das economias nacionais e ao fim do
Estado-Nação como organização territorial eficaz em matéria de governabilidade das
atividades econômicas nacionais.
15
Para Fiori (2001), o que se assistiu na década de 1990 foi a uma ação conjunta
dos países mais ricos e desenvolvidos, visando impor ao resto do mundo sua concepção
de uma economia baseada na ideologia do laissez-faire e dos mercados auto-regulados que acompanha o fim das fronteiras e das soberanias econômicas nacionais. No entanto,
nem todos os países têm se submetido da mesma maneira a este projeto global. Segundo
o autor, do ponto de vista dos países pobres ou atrasados, os conflitos sociais, étnicos e
religiosos tornaram-se quase crônicos e é crescente o número de Estados nacionais em
processo de desintegração social e territorial.
No Brasil, com a crise fiscal dos anos 80, iniciou-se uma série de medidas de
caráter macroeconômico, como o ajuste fiscal e a liberalização comercial, de liberalização
dos preços e ainda da própria estrutura do Estado com privatizações. Esta proposta, de
cunho neoliberal - que considera o Estado ineficiente por natureza - visava reduzir o
tamanho do Estado em direção ao Estado mínimo.
Contudo, as limitações e o caráter utópico desta proposta foram percebidos logo
nos anos 90. Verificou-se que ela não produzia o desenvolvimento, além de não ter apoio
político. Autores ligados ao que se convencionou chamar de Terceira Via12 sugerem então
uma reforma da administração pública, como tentativa de reconstrução do Estado, ainda
que em outros moldes. Essa reforma do Estado inclui, além da reforma administrativa,
uma reforma fiscal com a reconstituição da poupança pública e uma reforma da
previdência social.
Para Bresser Pereira (1998), é necessário fazer uma reforma no Estado que seria
possibilitada pela “Reforma Gerencial” da administração pública, uma resposta tanto à
12
Diante da alternância de poder, formado por um movimento pendular, entre esquerda e direita, surgiu uma
nova proposta feita por Anthony Guiddens,que financiado pelo ministro da Inglaterra Tony Blair, apresentou
uma teoria na qual prega uma suposta saída chamada “Terceira Via”, a qual, em linhas gerais propõe que seja
rompida a rígida divisão entre o público e o privado, herança do Estado Liberal Moderno, permitindo-se que o
privado assumisse responsabilidades na área social, sem delinear claramente como fazer isso. Identificam-se
as propostas da Terceira Via com as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor.
16
globalização - que ameaça a redução das autonomias dos Estados na formulação e
implementação de políticas - quanto à crise que se acentuou nos anos 80. A Reforma
parte do pressuposto de que o Estado pode ser eficiente nas áreas social e científica,
desde que use instituições, estratégias gerenciais e organizações públicas não-estatais
para executar os serviços por ele apoiados. Nesse sentido, o autor vislumbra uma reação
à onda neoconservadora ou neoliberal, que estimulada pela crise ou pela desaceleração
econômica, fez, a partir dos anos 70, uma crítica veemente ao Estado Social Burocrático
do século XX, nas três formas que este assumiu: Estado do Bem-Estar no primeiro
mundo, Estado Comunista no segundo mundo e o Estado Desenvolvimentista no terceiro
mundo.
O problema da eficiência tornou-se essencial quando o Grande Estado Social e
Econômico do século XX assumiu um crescente número de serviços sociais – a
educação, a saúde, o transporte, a habitação, a previdência e a assistência social, a
cultura e a pesquisa científica – e de papeis econômicos – regulação do sistema
econômico interno e das relações econômicas internacionais, estabilidade da moeda e do
sistema financeiro, provisão de serviços públicos e de infra-estrutura. A expansão do
Estado atendia não só às demandas da sociedade, mas também às estratégias de
crescimento da própria burocracia.
Dada a existência, no capitalismo contemporâneo, de uma oferta de mão-de-obra
não-especializada muito maior do que a demanda, os salários dos trabalhadores
não-qualificados tendem a ser muito baixos. Sem as transferências que o Estado realiza
para os setores sociais mais pobres, com os gastos em educação, saúde, previdência e
assistência social, a concentração de renda seria ainda maior do que já é.
A reforma do Estado, proposta pelo autor, tem como objetivo tornar o Estado mais
governável e com maior capacidade de governança, de forma a garantir não só a
propriedade dos contratos, como querem os neoliberais, mas também complementar o
17
mercado na tarefa de coordenar a economia e promover uma distribuição de renda mais
justa.
Tal como afirma Bresser Pereira (1998), as reformas chamadas neoliberais são,
na verdade, quando bem sucedidas, fortalecedoras do Estado, devolvendo-lhe a
governança democrática. Para o autor, as reformas serão neoliberais, se visarem o
Estado Mínimo, e conservadoras se levarem a uma maior concentração da renda, e
progressistas se reconstruírem o Estado, buscando a capacidade deste de realizar
poupança pública e de gestão (a reforma progressista viabilizaria a implementação de
políticas econômicas e principalmente sociais, orientadas para a afirmação dos direitos de
cidadania). A crise do Estado e a globalização trouxeram a necessidade de redefinição de
suas funções.
É possível notar, neste contexto, a valorização das parcerias públicas-privadas nas
administrações locais. Na verdade, de acordo com Pffeifer (2001), isso vem ocorrendo
desde a década de 70, em países europeus e nos EUA, por meio de contribuições,
financeiras ou materiais, de empresas privadas, para o fornecimento ou a produção de um
bem ou serviço público, em empreendimentos privados considerados de interesse da
coletividade, em acordos de cooperação para a construção, reforma e manutenção de
infra-estruturas físicas e sociais, em acordos de cooperação para a elaboração de planos
estratégicos para o desenvolvimento das cidades e na criação de sociedades de
economia mista, ou joint-ventures, para executar programas ou projetos específicos.
Capítulo 2 – Mais Poder para as Transnacionais
O sistema mundial, em curso de formação e transformação
desde o final da Segunda Guerra Mundial e francamente
dinamizado depois do término da Guerra Fria, contempla
economia e política, blocos econômicos e geopolíticos,
soberanias e hegemonias. Reconhece que o sistema mundo
18
tende a predominar, estabelecendo poderosas injunções a uns
e outros, nações e nacionalidades, corporações e organizações,
atores e elites. Confere ao sistema agências mais ou menos
ativas, como a ONU, o FMI, BIRD e muitas outras. Além disso,
a noção de sistema mundial contempla a presença e a vigência
de empresas, corporações e conglomerados transnacionais
cada vez mais abrangentes (Ianni, 2001).
Como mencionamos anteriormente, a capacidade de os Estados Nacionais
gerirem suas políticas econômicas permanece enfraquecida; estes já não atendem
plenamente aos cidadãos, como no Estado do Bem-Estar, tendo sua legitimidade e
autoridade questionada. Isto decorre, segundo Capra (2002), de pressões da economia
global e dos efeitos desestabilizadores do crime globalizado. Para o autor, o Estado está
desintegrando-se por dentro, devido à corrupção do processo democrático, na medida em
que os políticos, especialmente nos países centrais, dependem cada vez mais de
empresas e outros grupos de lobby que financiam suas campanhas eleitorais, em troca de
políticas favoráveis a seus interesses.
Muitas instituições nacionais perderam importância e os governos não foram
capazes de proteger seus cidadãos das conseqüências advindas da esfera econômica
internacional. De acordo com o relatório do Instituto de Investigações das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Social – Estados de Desordem: Os efeitos sociais da
globalização (1995) - dentre as forças externas aos países mais poderosas estão as
empresas transnacionais, cujos investimentos e produtos penetram as fronteiras
nacionais praticamente quantas vezes desejam.
Apesar de sua influência e alcance massivos, as empresas transnacionais
permanecem, em grande medida, intocáveis ante qualquer forma de regulamentação
internacional. A instituição reguladora de maior alcance, a Organização Mundial do
Comércio (OMC - antigo GATT), de fato, age favoravelmente às transnacionais e
19
consegue fazê-lo sem sequer mencioná-las em seus documentos, já que não distingue as
empresas em termos de seu poder e dos efeitos ou magnitudes de suas operações.
A chamada nova economia, que se origina a partir da revolução da informática,
transforma decisivamente as relações de poder tradicionais. O aumento do poder das
empresas transnacionais é fato que vem marcando profundamente o cenário econômico
mundial. Na década de 1990, um grande movimento de fusões e aquisições dá origem a
entidades gigantes. Em 1997, as fusões e aquisições alcançaram em todo o mundo um
volume de 1.600 bilhões de dólares.13 Os setores mais afetados por esta corrida ao
gigantismo são os bancos, a indústria farmacêutica, a mídia, as telecomunicações, o setor
agroalimentar e o automobilístico.
No marco da globalização, os grandes grupos dos Estados Unidos, Europa e
Japão, aproveitando-se, principalmente, da desregulamentação da economia, conquistam
presença planetária e transformam-se nos principais atores em cada país, garantindo
nestes, parcelas significativas do mercado.
Algumas empresas alcançam dimensões extraordinárias e seus volumes de
negócios, muitas vezes, ultrapassam o produto nacional bruto de numerosos países. A
General Motors, por exemplo, tem o PNB mais significativo que o da Dinamarca, o da
Exxon é superior ao PNB da Noruega e o da Toyota é superior ao PNB de Portugal.14
De acordo com Ramonet (1998), assistimos a um espetáculo insólito: a ascensão
da potência das empresas planetárias em relação aos poderes tradicionais (Estado,
partidos e sindicatos), que parecem cada vez mais impotentes. O quadro 2, que se segue
abaixo, nos mostra justamente a dimensão dessa dominação das empresas
transnacionais (ET) separadas por seus países de origem, em termos dos volumes de
negócios e resultados líquidos.
13
14
Ignacio Ramonet, Le Monde Diplomatique, ano III, n. 32 Junio/Julio de 1998.
François Chesnais, La Modialization du Capital, Syros, Paris, 1997.
20
QUADRO 2: Empresas transnacionais (ET) separadas por seus países de
origem, em termos dos volumes de negócios e resultados líquidos.
Cifra de Negócios
Países
Número
Em Us$ BI
Em % do
Total
Resultado Líquido
Em Us$ BI
Em % do
Total
Estados Unidos
74
2776
36,5
183
52,7
Japão
41
1830
24,1
39
11,2
Alemanha
23
958
12,6
29
8,4
França
19
610
8
20
5,8
Reino Unido
13
399
5,3
28
8,2
Suíça
6
217
2,8
13
3,9
Itália
5
179
2,4
8,9
2,6
Holanda
4
158
2,1
12
3,5
2
138
1,8
3
1
Coréia do Sul
3
82
1,1
0,068
0
China
3
76
1
1,7
0,4
Suécia
2
49
0,7
2,7
0,8
Bélgica-Holanda
1
31
0,4
1,5
0,4
Venezuela
1
25
0,3
0,6
0,2
Brasil
1
25
0,3
0,7
0,2
México
1
20
0,3
1,1
0,3
Espanha
1
19
0,3
1,4
0,4
TOTAL
200
parcela pertencente
176 (88%)
aos 6 primeiros
países citados
7592
100
345,7
100
6790
89,3
312
90,2
PIB mundial
28654
Reino UnidoHolanda
200 em % PIB
mundial
26,3 %
Fonte: Informes anuais de atividades das empresas,1998.
21
É interessante ressaltar que cento e setenta e seis empresas, do total das 200
maiores do mundo, estão localizadas nos EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e
Suíça, alcançando juntas 90,2 pontos percentuais do total do resultado líquido.
Já o quadro 3 foi construído a partir das capitalizações em Bolsa das cinqüenta
maiores empresas do mundo. O que ele nos mostra é a preponderância dos EUA –
71,8%do total mundial de capitalizações em Bolsa das primeiras 50 empresas – e as
enormes desigualdades entre os seis primeiros países onde as ET se localizam.
QUADRO 3: 50 PRIMEIRAS EMPRESAS MUNDIAIS 1999
PAÍS
NÚMERO
%
CAPITALIZAÇÂO EM BOLSA
EM US$ BI
EM %
EUA
33
66
4901,2
71,8
Reino Unido
5
10
591,6
8,7
Suíça
3
6
249
3,6
Japão
3
6
478
7
Alemanha
2
4
199,2
2,9
França
1
2
73,6
1,2
Outros
3
6
329,9
4,8
TOTAL
50
100
6822,5
100
Fonte: Base de dados de J.P.Morgan Securities (julho de 1999).
Comparando-se os dados do quadro 2 com os do quadro 3, verificamos que as
duzentas megafirmas estão localizadas geograficamente nos mesmos seis países que as
cinqüenta primeiras em termos de capitalização na Bolsa: nos EUA 74, no Japão 41, na
Alemanha 23, na França 19, no Reino Unido 13 e na Suíça 6 . Juntos os seis primeiros
países do quadro 2 abrigam oitenta e oito por cento do total das 200 maiores firmas do
planeta. Ainda que nos estudos teóricos a acumulação de capital se apresente como
poupança e investimentos, devemos recordar que as somas espetaculares que estimulam
22
as Bolsas provêm do endividamento. A dívida mundial acumulada (de gastos privados, de
empresas e de Estados) passou entre 1997 e 1999, de 33,1 para 37,1 trilhões de dólares.
Quer dizer, um crescimento exponencial anual de 6,2%, três vezes mais que o do PIB
mundial. Uma situação possível de explodir a qualquer momento.15
Alguns simpatizantes dos postulados liberais consideram que as empresas
transnacionais contribuem substancialmente para o desenvolvimento econômico e social
dos países, uma vez que geram empregos e pagam impostos que podem ser utilizados
para programas sociais, transferem tecnologias, geram divisas e ajudam a construir uma
base industrial em países pobres. Muitas empresas também estão envolvidas em
atividades filantrópicas, seja por meio de doações seja por meio de fundações por elas
patrocinadas.
Ainda que as transnacionais possam exercer um papel ativo nestas áreas, até o
momento, sua contribuição para o aumento da segurança de um maior número de seres
humanos e para promover o desenvolvimento sustentável foi modesta e, às vezes, até
negativa.16
Há diversas considerações a serem feitas segundo o relatório “Os efeitos sociais
da Globalização” 17:
Em relação à criação de postos de trabalho, as citadas empresas empregam,
em geral, pouca mão-de-obra18, e a tendência é de uma maior redução do quadro de
efetivos devido às pressões competitivas e à necessidade de aumento da produtividade.
Ainda que gerem empregos indiretamente, isso representa um pequeno percentual da
15
Clairmont, Frédérique F. – Lê monde diplomatique, dezembro de 1999.
Relatório do Instituto de Investigações das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social UNRISD –
Estados de Desordem: Os efeitos sociais da globalização, 1995. Parte III, capítulo 10 Liberdade sem sentido
de Responsabilidade – (O auge das empresas transnacionais).
17
Idem, 1995.
18
De acordo com relatório da UNRISD de 1995, as empresas transnacionais empregam cerca de 5 por cento
da força de trabalho mundial – considerando neste cálculo os empregos gerados para abastecedores e subcontratados. Estas mesmas empresas controlam mais de 33 por cento do capital produtivo do mundo.
16
23
população economicamente ativa e um número de excluídos cada vez maior. Isto, em
parte, se dá pela própria conformação de tais empresas que costumam ser intensivas em
capital. Nas indústrias que não estão ligadas à agricultura, uma quinta parte19 de todo o
emprego remunerado deve-se às transnacionais, as quais são importantes sobretudo na
indústria manufatureira.
A transferência de tecnologia aos países anfitriões, mediante a introdução de
idéias novas na produção, do desenho de produtos, da importação de equipamentos
modernos e da capacitação de pessoal, seguramente pode ajudar a desenvolver a
indústria local. No entanto, devemos relativizar sua importância, uma vez que essa
transferência se dá de forma limitada. Na prática, o que se verifica na maior parte dos
casos é que:
É difícil fixar a tecnologia no país anfitrião, já que os custos são
elevados;
No que se refere à capacitação da força de trabalho por meio de
melhoramentos nos métodos de administração de empresas, de
mercado e de controle de qualidade, verifica-se que as ET empregam
pouco pessoal nacional em postos importantes. Assim, a transferência
da experiência administrativa é mínima;
Em relação ao fortalecimento da capacidade de pesquisa e
desenvolvimento, seu efeito é limitado, já que a maioria dos centros de
P&D se localizam em países centrais, restando aos países em
desenvolvimento a adaptação de tecnologias locais com resultados
pequenos na capacitação da força de trabalho local.
O pagamento de impostos, por sua vez, pode significar somas substanciais. Em
1989, por exemplo, as filiais de transnacionais com sede nos EUA e estabelecidas em
19
UNRISD de 1995.
24
Guatemala, aportaram 16% dos ingressos do governo; no Peru, 12% e no México, 5%20.
É preciso, no entanto, estar atento à interpretação dos percentuais que podem
representar mais a evasão de impostos por parte dos negócios e recebimentos locais, do
que alguma contribuição extraordinária das empresas transnacionais.
Outra característica fundamental é a liberdade que as ET têm de dizer como e
quando vão pagar seus impostos. Isso se dá por meio de um procedimento conhecido
como “transferência de preços”, onde as ET podem transferir seus lucros a empresas ou
operações filiais que dispõem de taxas de impostos mais baixas. Por exemplo: a Matriz
vende seus produtos à filial A por um preço abaixo do custo, a qual aumenta sua margem
de lucro e revende à matriz; assim os impostos sobre o lucro são cobrados no país da
filial, onde são mais baixos. No país da matriz a ET pode até declarar perdas. É
interessante notar que um terço do comércio mundial é feito dentro das próprias
empresas, o que nos sugere a possibilidade de grande ocorrência deste tipo de
procedimento.
Outra característica a ser ressaltada é o aumento da vulnerabilidade das
economias periféricas quando estas se tornam mais dependentes em virtude do êxito ou
fracasso das ET. Uma nova ET pode fazer com que empresas locais menos eficientes
quebrem e então pode decidir deixar o país ou reestruturar-se, causando efeitos
devastadores para a economia local.
Em relação à saúde, apesar de seu poder financeiro, as ET exercem uma
influência enorme sobre o desenvolvimento social, por sua vasta produção de bens e
serviços. Isto pode acarretar benefícios enormes para a saúde e a nutrição dos
consumidores: por exemplo, as ET foram responsáveis pelo desenvolvimento e produção
de muitos produtos farmacêuticos importantes, bem como de muitas inovações na
indústria alimentar.
20
op.cit.,1995.
25
No entanto, sua enorme liberdade para negociar estes produtos leva a abusos.
Verifica-se com freqüência que as companhias farmacêuticas vendem aos países em
desenvolvimento produtos que foram proibidos em seus próprios países. É o caso da
Sterling-Winthrop, com matriz nos EUA que vende a dipirona (novalgina) a 20 países em
desenvolvimento, ainda que tenha sido proibida em outros 23 países. E quando os
remédios são bons ao usá-los adequadamente, uma etiquetação deficiente - que não dá
aos médicos informação necessária para que possam prescrever a droga de forma
segura e eficiente - pode ainda acarretar perigos para saúde dos consumidores.
Há ainda os pesticidas que contêm substâncias químicas proibidas, restringidas ou
que foram retirados das vendas nos EUA, que representam uma quarta parte de todos os
pesticidas exportados pelas ET dos EUA a fins dos anos 8021.
O tabaco talvez seja o mais letal e uma vez que foram restringidas as vendas de
cigarros nos países centrais foi intensificada sua promoção nos países em
desenvolvimento onde as leis são mais flexíveis.
Muitas transnacionais estão também envolvidas na poluição do meio ambiente
por seus próprios processos produtivos. As ET são grandes contaminadoras, e nas
últimas décadas foram responsáveis por várias tragédias relacionadas com o meio
ambiente, como exemplo, em 1984, em Bohpal - Índia onde um vazamento de gás de
uma indústria química da Union Carbide matou três mil pessoas e feriu mais duzentas mil;
e em 1989, no Alaska, o navio Exxon Valdez derramou dez bilhões de barris de petróleo
no oceano, contaminando mil e cem milhas do litoral e prejudicando a vida marinha, bem
como, o estilo de vida e os meios tradicionais de sustento da população local.
Além disso, as ET são as maiores consumidoras e produtoras das substâncias
CFC, que destroem a camada de ozônio além de gerarem 50% das emissões que se
21
op.cit.,1995.
26
supõe causam o efeito estufa.
22
É verdade que as ET se comportam, nos países em
desenvolvimento, muitas vezes melhor do que as empresas locais. No entanto, não
utilizam os recursos e a capacidade técnica enorme de que dispõem para aplicar nestes
países, como o fazem nos países desenvolvidos. Ao invés disso, se limitam a cumprir as
legislações locais, que são muito mais flexíveis do que as que regem os países
industrializados. E como se não bastasse, participam ativamente da extração de recursos
naturais como a madeira, o petróleo e os minerais.
As transnacionais aumentaram enormemente seus direitos e privilégios,
especialmente por meio da restrição pela OMC dos poderes reguladores dos governos. O
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual, relacionados com o
comércio, por exemplo, amplia o poder das ET para fazer com que se respeitem as
patentes, as marcas de fábrica e os direitos autorais, enquanto simultaneamente
impedem esforços dos governos para requerer que elas ajudem no desenvolvimento
tecnológico do país anfitrião. Igualmente o Acordo sobre Medidas de Investimento
relacionadas com o comércio restringe aos governos dos países em desenvolvimento que
queiram colocar-lhes condicionamentos aos investimentos.
Como exemplo, quase todos os países da África liberaram suas normas sobre
investimento estrangeiro, eliminando o controle sobre divisas e limites de remessa de
lucros a seus países de origem, bem como sobre as obrigações de transferir tecnologia
ao país anfitrião. As mesmas tendências são evidentes em todo o mundo.
Posto que aumentaram as liberdades e direitos para as transnacionais, se alerta
para a necessidade de que haja uma contrapartida no que se refere à responsabilidade
de ordem social, obrigações. Muitos executivos alegam que o desenvolvimento social
não é de sua incumbência, que suas obrigações primordiais são com seus acionistas e
22
op.cit.,1995.
27
que não deveriam tomar decisões por si mesmos, em favor de seus trabalhadores ou da
comunidade em geral.
Esta posição não impede o melhoramento das condições de trabalho, uma vez
que uma força de trabalho mais saudável e satisfeita tende a ser mais eficiente.
Tampouco impede que a empresa limpe voluntariamente o dano causado ao meio
ambiente, já que ele pode aportar dividendos às empresas em suas relações políticas ou
com o público em geral. Contudo, deixa-se em mãos dos governos a responsabilidade
primordial de estabelecer normas básicas para que estas empresas operem no interior de
suas fronteiras nacionais.
Devemos salientar, no entanto, que não há razão para que as empresas, nem
mais nem menos que os indivíduos, explorem consistentemente aos fracos, ainda quando
suas ações não sejam ilegais. Por exemplo, vender um remédio que a ET sabe que é
prejudicial à saúde, apenas porque as legislações locais, inadequadas, não impedem.
Também se verifica que a legislação mesma não é independente das pressões
que exercem as empresas. Para conseguir que os governos atenuem seus regulamentos,
as ET chegam a ponto de reunir-se persistentemente com os funcionários, com o intuito
de que reduzam as medidas de proteção ao meio ambiente, à força de trabalho e aos
consumidores; e podem fazer com que dois governos se enfrentem com o objetivo de
investir somente no país que obtenham maiores concessões.
Assim sendo, parece mais interessante a formulação e unificação de leis
internacionais para regular as ET. Uma forma das transnacionais burlarem as
regulamentações oficiais é praticando a auto-regulação ou ao menos prometendo aplicála. As associações de negócios e as comerciais freqüentemente estabelecem códigos de
conduta para seus membros, códigos que estão se proliferando. Entretanto, os códigos de
conduta não se reduzem às associações, posto que podem surgir também de empresas
individuais.
28
As transnacionais estão motivadas para a criação destes códigos principalmente
pela boa imagem perante consumidores com consciência social, mas também como uma
forma de resposta a um mercado cada vez mais globalizado. Para alguns, no entanto,
estes códigos são uma forma de esconder, um meio de desviar a atenção das suas
atividades mais prejudiciais, ou de proteger-se da possibilidade de algum litígio. Até agora
pelo menos parece que esta evidência é escassa.
Dentre os primeiros a adotar tais códigos, inicialmente em relação ao meio
ambiente, estão a Associação de Fabricantes de Produtos Químicos dos EUA (US
Chemical Manufacturers Association), o Conselho Europeu de Federações da Indústria
Química (Conseil Européen de Fédérations de l’Industrie Chimique) e a Câmara
Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce) que estabeleceu seu
Estatuto em prol do Desenvolvimento Sustentável (Business Charter for Sustainable
Development).
Muitos destes códigos tendem a ser passivos e defensivos, definindo normas
mínimas às quais devem sujeitar-se seus membros. Assim, evitam que as empresas que
queiram baixar ainda mais suas próprias normas manchem a reputação da indústria em
geral.
Em meio a tantas transformações no cenário internacional, é importante notar uma
mudança de paradigma no que diz respeito à filosofia corporativa. As empresas estão
inseridas em um ambiente social; sendo assim, tanto influenciam como são influenciadas
por ele. Em vez das empresas levarem em consideração somente os interesses de seus
acionistas, está havendo um movimento, originado nos anos 70 e intensificado nos anos
90, onde se está promovendo a noção de stakeholder, a qual abarca os interesses dos
clientes, dos empregados, dos abastecedores e das comunidades, ou seja, de todos os
afetados pelas atividades da empresa.
29
Este é o princípio que direciona, por exemplo, o Centro de Responsabilidade para
as Empresas de Minnesota (Minnesota Center for Corporate Responsibility) fundado em
1978. Esta associação de empresas cujo código de conduta ordena que sejam imparciais,
honrados e que respeitem tanto a dignidade do ser humano, como o meio ambiente.
Igualmente desde 1992 centenas de empresas norte-americanas reuniram-se e
filiaram-se à instituição Empresas em favor da Responsabilidade Social (Business for
Social Responsibility), a qual, apesar de não ter um código de conduta, promove o sentido
de responsabilidade por meio de seminários, redes de apoio e um banco de dados, com
exemplos concretos para as empresas que desejam fortalecer sua responsabilidade
social.
Mais recentemente, nos EUA, surgiram as certificações sociais para as empresas,
com base na ISO 9000, de qualidade, na ISO 14000, para o meio ambiente e nas normas
da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na verdade, ainda não há uma
uniformização de conceitos e idéias referentes a práticas da responsabilidade social das
empresas, mas já se iniciam tentativas nessa direção. As certificações sociais têm como
objetivo atestar que as empresas, além de ter procedimentos internos corretos, têm
atuações não lucrativas em áreas sociais, culturais, ambientais, de assistência social,
educação, saúde, e de defesa de direitos.
A Occupational, Health and Safety (BS 8800) foi criada visando abordar questões
relativas às condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Em 1997, The Council of
Economic
Priorities
Accreditation
Agency
(CEPAA)
criou
a
certificação
Social
Accountability (SA/8000) com o intuito de atestar que na cadeia produtiva de uma
empresa não existem ocorrências anti-sociais. Esta norma foi desenvolvida com base nos
preceitos da OIT e sua ênfase concentra-se no respeito aos direitos humanos e
trabalhistas. Já em 1999 o Institute of Social and Ethical Accountability criou a AA1000
30
que amplia o campo de avaliação e monitora a relação entre a empresa e a comunidade
em que está inserida.
Estas certificações concentram as avaliações em três áreas de atuação da
empresa, quais sejam: processo produtivo, relação com a comunidade e relação com
empregados.
Processo Produtivo - relações trabalhistas, respeito aos direitos
humanos, contratação de mão-de-obra (inclusive fornecedores), gestão
ambiental, natureza do produto ou serviço.
Relações com a Comunidade - natureza das ações desenvolvidas,
problemas sociais solucionados, beneficiários, parceiros, foco das
ações.
Relações com os empregados - benefícios concedidos (inclusive às
famílias), clima organizacional, qualidade de vida no trabalho, ações
para o aumento da empregabilidade.
No Brasil não existe nenhuma instituição que credencie as empresas com a AS
8000 e a AA 1000. Todas as avaliações são feitas a partir dos EUA. No entanto várias
organizações monitoram e oferecem prêmios às empresas cidadãs, como o caso do
Instituto ETHOS que criou, com base no sistema ISO, 155 indicadores sociais divididos
em sete temas: valores e transparência, público interno, meio ambiente, fornecedores,
consumidores, comunidade, governo e sociedade. Este Instituto também promove, desde
o ano de 2000, a realização da Conferência Nacional de Empresas e Responsabilidade
Social no mês de junho em São Paulo.
De acordo com Pfeifer (2001), a partir da década de 80 e, sobretudo na década de
90 vários prêmios e entidades foram criadas, como exemplo:
• A premiação anual - Prêmio ECO (Prêmio de Contribuição
Empresarial também chamado de Prêmio Empresa Comunidade) - para
31
empresas privadas que dedicam parte de seus recursos humanos e
financeiros a atividades que beneficiem as comunidades com as quais
interagem. É realizada na Câmara Americana de Comércio de São
Paulo, desde 1982, e
• A criação em 1989, sob o incentivo da Fundação Kellogg, do Grupo
de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) cujas empresas
associadas se comprometem a seguir um código de conduta que visa
normatizar as ações empresariais entre os agentes sociais. Este grupo
utiliza o termo cidadania empresarial para representar a atuação das
corporações que realizam atividades com intuito de melhorar e
transformar a sociedade.
Algumas entidades, por sua vez, criaram selos de certificação social, que são
concedidos aos associados que patrocinam projetos sociais, como os casos da Fundação
ABRINQ que combate a exploração do trabalho infantil e do IBASE, que em 1997 lançou
o selo do Balanço Social para estimular a participação das empresas na publicação do
Balanço Social no modelo proposto pelo IBASE.
Como ferramentas de análise empresarial, podemos citar os demonstrativos do
balanço social, valor adicionado e os indicadores de responsabilidade social, que
permitem avaliar o grau de comprometimento das empresas com as questões sociais e
ambientais.
Apesar de tudo, muitos dos esforços para promover o sentido de responsabilidade
social das empresas são provenientes de ONGs e agrupações de cidadãos. A maioria dos
países conta com experiências significativas neste campo: sindicatos, agrupações
religiosas, organizações a favor do meio ambiente, agrupações de consumidores e
organizações de mulheres que fazem propaganda negativa, demandam legalmente
empresas e exercem pressões sobre organismos governamentais.
32
Três dos procedimentos mais significativos são a organização dos boicotes, a
formulação de códigos de conduta e o oferecimento de estratégias de investimento
alternativas.
Uma das táticas mais bem sucedidas têm sido o boicote às empresas. Como
exemplo, na década dos 80 o boicote à fórmula de leite para bebês, fabricada pela Nestlé,
obrigou a empresa a modificar muitos de seus programas prejudiciais de vendas e
convenceu a Organização Mundial de Saúde (OMS) para que promulgara seu código
internacional sobre promoção e uso de tais produtos.
Os boicotes às empresas com investimentos na África do Sul, quando este país
esteve sob regime de discriminação racial, também foram efetivos. Pode-se notar,
também a atuação de agrupações defensoras do meio ambiente que conseguiram obrigar
a modificar a política de empresas como a Companhia Heinz fazendo com que esta não
utilize alguns tipos de rede para pesca de atum que capturam também golfinhos.
Outra atuação das ONGs foi a formulação de Códigos de Conduta. Como
conseqüência do desastre causado pelo Exxon Valdez, a Coalizão em prol de Economias
com Responsabilidade Ambiental, com sede nos EUA, promulgou um código efetivo, o
dos Princípios CERES, que compromete as empresas a aplicar voluntariamente
procedimentos com sentido de responsabilidade ambiental. A partir 1994 várias empresas
como a Sun Oil e a General Motors aderiram. Agrupações de cidadãos com sede no
Japão formularam Direcionamentos para Restringir as atividades de empresas japonesas
no exterior, pedindo que tornem públicas informações que sejam relevantes e que
respeitem os valores sociais e culturais. A Organização Internacional de Uniões de
Consumidores (International Organization of Consumer Unions), em uma convenção
celebrada em 1994 propôs que se fizesse uma síntese dos códigos e estatutos existentes
resumindo-os em um novo conjunto de direcionamentos para os negócios internacionais.
33
Deve-se ressaltar também a existência de duas estratégias alternativas de
investimento: 1) oferecer aos investidores potenciais o acesso a um serviço de informação
que lhes permita investir somente em negócios que exerçam a responsabilidade social; 2)
a segunda opção é exatamente o inverso: investir nas empresas que prejudicam o meio
ambiente para poder aprovar resoluções provenientes dos acionistas que as obriguem a
corrigir seus procedimentos.
Ainda que as empresas se comportem como bons cidadãos corporativos, a única
base sólida para assegurar que estas tenham realmente responsabilidade é a
regulamentação governamental. Muitos instrumentos legais como as leis antimonopólios,
as que protegem os trabalhadores como os consumidores servem para regular empresas,
porém, quando se trata de transnacionais, os governos ficam numa posição muito mais
delicada pois as ET podem evadir regulamentos transferindo-se para qualquer outro país.
Nesse sentido, a regulação das empresas e a definição de um código de conduta
unificado e aceito em todo o mundo pode acarretar vários benefícios, como exemplo:
• Atrair a atenção da comunidade internacional, já que permitiria
regular as ET no âmbito internacional, o que é sumamente
importante devido ao enfraquecimento constante da posição
dos governos nacionais;
• Gerar confiança, pois o processo de revisão e ratificação do
código poderia gerar uma maior confiança entre as ET e os
países em desenvolvimento;
• Sustentar as normas, pois sem o código existe o perigo de que
muitas das normas a favor dos consumidores, do meio
ambiente e dos trabalhadores não sejam respeitadas;
34
• Consolidar acordos existentes em um código ajudaria a ordenar a
confusa e às vezes contraditória quantidade de estatutos, o que
poderia reduzir custos para as próprias transnacionais;
• Criar um ambiente saudável, pois possibilitaria o diálogo
permanente sobre este tema e poderia construir elementos para
uma futura legislação internacional.
Posto que a OMC dificultou a regulamentação dos investimentos estrangeiros, a
responsabilidade para assegurar-se que as ET se comportem de maneira socialmente
responsável compete a outros organismos internacionais.
Os esforços para formular um código de conduta para as ET se iniciaram a
princípios dos anos 70, quando a Organização das Nações Unidas estabeleceu a
Comissão de Empresas Transnacionais, a qual estabeleceu um grupo de trabalho para
elaborar um código de conduta.
Devido a grandes disputas entre os países industrializados, países em
desenvolvimento e empresas, este código passou por numerosas versões. Quando os
governos não se colocaram de acordo com a versão apresentada em maio de 1992 os
esforços para elaboração do referido código foram suspensos. Alguns críticos afirmavam
que o código repetia leis internacionais já existentes e que sua natureza voluntária o fazia
inútil.
Os dois principais organismos das Nações Unidas, encarregados de tratar com as
transnacionais, assumiram a partir de meados dos anos 90 uma postura mais discreta.
A Comissão das Nações Unidas de Empresas Transnacionais (que em 1994 foi
renomeada Comissão do Investimento Internacional e as Empresas Transnacionais)
reduziu a importância dada à regulamentação das ET e mostrou-se mais favorável a
investimentos estrangeiros diretos, liberalizando os regimes comerciais e privatizando os
mercados. O Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais foi abolido em
35
1992 e muitas de suas funções mais tarde incorporadas ao UNCTAD (Conferência das
Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento).
A OIT vem desenvolvendo atividades neste campo e dispõe de uma Declaração
Tripartite de Princípios concernentes as ET e à política social, onde participam sindicatos,
empresas e governos. Mas a responsabilidade foi transferida em parte para a
Organização para Economia, Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a qual também
tem um Comitê sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, assim como
outro sobre Movimentos de Capital e Transações Invisíveis.
Em 1999, o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Sr. Kofi
Annan, lançou o Global Compact, solicitando aos dirigentes do mundo dos negócios que
aplique um conjunto de nove princípios sobre direitos humanos, trabalhistas e questões
ambientais.
Em 2000, os Ministros da OCDE aprovaram uma versão revisada das Diretrizes
para Empresas Multinacionais. Este conjunto de instruções adotadas em 1976
estabeleceu princípios voluntários e padrões de conduta de responsabilidade corporativa
em áreas como, meio ambiente, direitos humanos e condições de trabalho. As Diretrizes
revisadas cobrem as atividades de empresas multinacionais operando em ou a partir de
29 países membros da OCDE.
Em 2001, A Comissão das Comunidades Européias, reunida na cidade de
Bruxelas, na Bélgica, apresentou à comunidade internacional um Livro Verde sobre
Responsabilidade Social com o título: “Promover um quadro europeu para a
responsabilidade social das empresas”. Esta publicação visa promover pela União
Européia um amplo debate sobre as formas de responsabilidade social das empresas no
âmbito europeu, como no internacional.
Diante da inexistência de um código de conduta para as ET aceito por todo o
mundo, os esforços internacionais se levam a cabo através daqueles tratados existentes
36
que afetam indiretamente as ET, como é o caso do Código Internacional de Conduta da
FAO sobre Distribuição e Uso de pesticidas.
O Código Internacional de Comercialização para Substitutos do Leite Materno da
Organização Mundial da Saúde, por exemplo, proporciona às ET um marco de referência
para julgar suas atividades e as organizações não governamentais uma base de apoio
para suas campanhas contra as infrações que cometem as ET.
As regulamentações nacionais representam o melhor ponto de partida para a
regulamentação internacional; por exemplo, se nos EUA se insistisse na aplicação
extraterritorial de suas leis sobre drogas e pesticidas, suas ET teriam que sujeitar-se aos
controles estritos da Administração Federal sobre Drogas (Federal Drug Administration),
já que não poderiam vender seus produtos perigosos no exterior.
Um modelo de cooperação inter-regional está disponível nos Direcionamentos
para prevenção de acidentes e resposta a situações de emergência da OCDE, nos quais
se estabelecem normas para garantir segurança na transferência de tecnologia a outras
regiões.
Neste contexto torna-se imprescindível à redefinição das esferas de competência
de organismos especializados como a OMS, a OIT, a FAO, e o PNUMA, para dar maior
proeminência a seus comitês encarregados de fixar normas em campos como a saúde,
relações de trabalho e meio ambiente.
A nova Organização Mundial do Comércio protege a liberdade do comércio
internacional; não protege outras liberdades e por isso corre o risco de agravar um
desequilíbrio fundamental na sociedade mundial. Não se pode esperar que as empresas
subscrevam seus próprios regulamentos: esta é tarefa de instituições governamentais e
da sociedade civil com sentido de responsabilidade social.
Tendo como pano de fundo de nossa investigação as questões aqui comentadas
sobre o aumento do poder das empresas transnacionais, como entidades que devem ser
37
social e ambientalmente responsáveis, em um cenário de redução do papel dos Estados
Nacionais, entendemos ser necessário agora passarmos a investigar em profundidade o
conceito de responsabilidade social corporativa, de forma que, ao final do capítulo 3,
tenhamos construído uma base teórico-analítica que nos servirá de suporte para a
avaliação do projeto de recifes artificiais implementado na Bacia de Campos pela
Petrobras.
Capítulo 3 – Responsabilidade Social Corporativa
Nos últimos anos inúmeros artigos vêm sendo publicados sobre responsabilidade
social corporativa e diversos prêmios são oferecidos para empresas que abordam com
sucesso essa temática. É crescente o interesse pelo tema, tanto entre acadêmicos, como
entre empresários e administradores públicos.
Apesar disso, uma breve revisão da literatura nos mostra que é uma questão que
engendra contradições; a origem, as características fundamentais do conceito e suas
conseqüências para o mundo ainda não estão claras e, mesmo após décadas de uso, o
conceito continua impreciso dando margem a diferentes interpretações; são diversas
definições, por vezes conflitantes. É nesse sentido que o conceito de responsabilidade
social corporativa deve ser visto como ainda em processo de elaboração.
A falta de consenso em relação ao tema e a diversidade e amplitude da utilização
do conceito podem ser expressas também pela alocação da RSC dentro das próprias
empresas, de acordo com seus principais interesses e atividades. São diversas áreas,
como
Saúde,
Meio Ambiente
e
Segurança;
Comunicação
Institucional;
Recursos Humanos; ou departamentos especificamente criados para a RSC. As principais
motivações das empresas para praticar ações socialmente responsáveis relacionam-se à
constituição ou manutenção de uma boa imagem; à formação de recursos humanos; à
38
diminuição de conflitos; à redução de disputas judiciais; a princípios éticos e morais e à
obtenção de benefícios por meio de reduções tributárias.
Neste capítulo iremos mostrar algumas das sistematizações elaboradas sobre
RSC e buscar um melhor entendimento do conceito. Apesar das dificuldades
encontradas, devido às características do tema, à ausência de uma teoria bem definida
que pudéssemos seguir, e ao excesso e diversidade de informações – que por um lado
pode parecer estimulante, mas perigosa ao propiciar um esvaziamento de conteúdo tentaremos dar um passo adiante na direção de uma melhor compreensão do que
estamos chamando de RSC.
Como veremos, na literatura encontramos diversas interpretações para RSC:
como filantropia; como obrigação, dentro ou fora de um contexto social ou institucional;
como legitimidade; como dever fiduciário; como capacidade de agir de forma responsável,
no sentido do comprometimento e da consciência social, ou, ainda, no sentido de uma
postura ética.
A Evolução do conceito de RSC
Como já antecipamos, não há consenso nem sobre o conceito de RSC, nem sobre
sua origem. Este teria surgido a partir da preocupação de empresários com a
revalorização da ética empresarial, na década de 80 ? Ou em data anterior, nos anos 60
ou 70, a partir de movimentos sociais e ambientalistas, ou mesmo, da preocupação de
intelectuais como os que formavam o Clube de Roma? Teria sido conseqüência de
elaborações isoladas que visavam a incorporação de questões sociais no âmbito da
empresa, já no início do século XX? Ou quem sabe, teria sua origem nas atividades de
caridade, beneficência e filantropia entre os séculos XV e XIX? Para se determinar a
origem da responsabilidade social corporativa seria necessário um estudo de cunho
histórico profundo e específico, o que excederia nossos objetivos neste trabalho.
39
Uma das possibilidades de aparecimento do termo Responsabilidade Social foi em
um manifesto subscrito por 120 industriais ingleses a finais do século XIX, onde se definia
que:
“A responsabilidade dos que dirigem a indústria é manter um
equilíbrio justo entre os vários interesses dos públicos, dos
consumidores, dos funcionários e dos acionistas. Além disso,
dar maior contribuição possível ao bem estar da nação como
um todo” (xxxxxxx, 1988)
Contudo as primeiras manifestações dessa idéia surgiram no início do século XX,
com os americanos Charlies Eliot (1906), Hakley (1907), John Clark (1916) e com o inglês
Oliver Sheldon (1923). Apesar de defenderem a inclusão da questão social entre as
preocupações das empresas, além do lucro dos acionistas, suas proposições não tiveram
aceitação e seus questionamentos foram postos de lado.
Segundo Carroll (1999), as primeiras preocupações de sistematização do tema
responsabilidade social apareceram nas décadas de 30 e 40, sendo as mais importantes
referências do período, as obras de Barnard (1938), Clark (1939) e Kreps (1940).
De acordo com Duarte e Dias (1986), a responsabilidade social como doutrina da
empresa tem sua gênese no trabalho de Bowen de 1957, quando o tema é tratado em
maior profundidade. Este trabalho “faz parte de um grande estudo sobre a Ética e a Vida
Econômica Cristã, que foi iniciado em 1949 pelo Conselho Federal das Igrejas de Cristo
da América”.23 Pode-se perceber, assim, uma forte relação do tema com a religião, a fé e
a moral do homem. O autor definiu o conceito de responsabilidade social como a
obrigação do homem de negócios de adotar orientações, tomar decisões e seguir linhas
de ação que sejam compatíveis com os fins e valores da sociedade24. O conceito de
23
Bowen, Howard R. Responsabilidades sociais do homem de negócios. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1957.
24
Op.citi, 1957.
40
Bowen está inserido no contexto do Welfare State, onde a ação socialmente responsável
era basicamente filantrópica.
A partir deste marco o tema assumiu relevância nos meios acadêmicos e
empresariais, transformando-se em objeto de seminários e cursos regulares nas
universidades, principalmente nos Estados Unidos e Europa.
A maneira de compreender-se a empresa gera distintas interpretações sobre a
responsabilidade social corporativa (RSC). A doutrina de responsabilidade social significa
uma transformação radical na concepção da empresa e de seu papel na sociedade.
Para Bowen, há cinco grandes grupos beneficiados pela RSC: funcionários,
clientes, fornecedores, competidores e outros com os quais a empresa mantenha
transações comerciais.25 Esta visão incorpora a noção de grupos de interesse –
stakeholders, na qual a empresa apresenta-se como um sistema aberto que deve tratar
como clientes todos os grupos com os quais se relaciona. A empresa interage com o
ambiente no qual está inserido, agindo e reagindo, influenciando e sendo influenciada,
adaptando-se continuamente e também provocando adaptações.
O Instituto Ethos de Responsabilidade Social segue esta abordagem e declara
que:
“a noção de responsabilidade social empresarial decorre da
compreensão
de
que
a
ação
das
empresas
deve,
necessariamente, buscar benefícios para a sociedade, propiciar
a realização profissional dos empregados, promover benefícios
para os parceiros e para o meio ambiente e trazer retorno para
os investidores. A adoção de uma postura clara e transparente
no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da
empresa fortalece a legitimidade social de suas atividades,
refletindo-se positivamente no conjunto de suas relações
(Indicadores Ethos de Responsabilidade Social, 2000)”.
25
Bowen, 1957, apud Oliveira 1984, p.205.
41
No entanto, há vários autores, entre eles Milton Friedman, Neil Chamberlain e
Hanry Manne26, que consideram que a responsabilidade da empresa é a obtenção do
lucro e sua distribuição aos acionistas - stockholders. Para Milton Friedman, por exemplo,
a responsabilidade social da empresa efetiva-se ao gerar empregos, melhorar as
condições de trabalho, pagar salários justos e contribuir para o bem-estar público ao
pagar seus impostos. 27 No nosso ponto de vista, esta interpretação pode se adequar bem
a uma sociedade onde o Estado do Bem Estar esteja consolidado e sua eficiência seja
verificada, uma realidade contrária ao ideal de sociedade propugnado Friedman, baseado
no Estado Mínimo.
Devemos nos questionar se a empresa não deveria responsabilizar-se também
pelos custos sociais e ambientais decorrentes de suas atividades - poluição, acidentes de
trabalho, degradações ambientais e etc. O pagamento de impostos seria suficiente para a
existência de uma RSC, ou isso se trataria apenas de obrigações sociais ? Para Locke
(2002), não faz sentido denominar responsabilidade social o cumprimento da lei. Da
mesma forma não se pode chamar de RSC as ações, programas, benefícios e etc. que
foram adotados pelas empresas como resultado de negociação trabalhista (acordo,
convenção e etc). Para o autor, estamos diante de uma questão de poder, de barganha
política, e não de responsabilidade social. Responsabilidade social, portanto, ocorre
quando as ações vão além das obrigações legais e que não resultam de uma disputa
política com sindicatos ou organizações de trabalhadores. É, na verdade, apenas e
necessariamente um conjunto de ações que vão além do que é requerido por lei, por
obrigação ou por necessidade.
26
27
Ashley, Patrícia de Almeida, Ética e Responsabilidade Social nos Negócios, São Paulo, Saraiva 2002. p.21.
op.cit., 2002.p.21.
42
Uma visão interessante é a de Samuelson28 e Keith Davis29, que demonstra uma
grande alteração de enfoque. Também defensores da idéia de que a função precípua da
empresa é buscar o lucro, estes autores consideram que a empresa deve se
responsabilizar diretamente pelos custos gerados em suas atividades - e que ela tem
condições de resolver muitos dos problemas que atingem a sociedade - ainda que estes
custos devam ser repassados aos consumidores na forma de aumento de preços.
Samuelson, no entanto, de acordo com Guimarães30, acredita que somente as
organizações monopolistas podem desenvolver programas sociais, já que repassam os
custos de programas sociais aos consumidores, mantendo seu lucro no mesmo patamar.
De acordo com esta visão, afirma Ashley et alli (2002), tarefas, técnicas e recursos
empregados para alcançar seus objetivos materiais podem, também, estar voltados para
a solução de problemas sociais. Para a autora, no entanto, a definição de
responsabilidade social é mais ampla e pode ser vista como o compromisso de uma
organização para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetam
positivamente, de modo mais amplo, ou a alguma comunidade de modo mais específico,
agindo pró-ativamente e coerentemente no que tange ao seu papel específico na
sociedade e à sua prestação de contas para com ela.
Para Melo Neto et alli. (2001) as empresas descobriram o filão do marketing social.
Fazem investimentos em programas e projetos sociais e obtêm retorno em imagem e
vendas. É preciso lembrar, também, dos benefícios recebidos por meio de reduções
tributárias e pela formação de recursos humanos.
Não obstante, devemos considerar o lado ético e moral que incentiva as empresas
a atuar dentro dos princípios da justiça social e em prol da manutenção da ordem
28
Guimarães, Heloísa Werneck Mendes, Responsabilidade social da empresa: uma visão histórica de sua
problemática. Revista de Administração de Empresas v.24, n. 4, p 211-219, out/dez 1984.
29
Ashley, Patrícia de Almeida, 2002. p.21.
30
op.cit, 1984.
43
econômica. Encontramos um exemplo disso no tratamento dado por Amartya Sen (1999)
à responsabilidade social, já numa esfera mais ampla que a corporativa. Ao tratar do
desenvolvimento
como
expansão
das
liberdades
individuais,
escreve
sobre
responsabilidade social, considerando-a como uma forma agir responsável, no sentido de
ser socialmente consciente ou comprometido. O autor afirma que:
“Nosso senso de responsabilidade não precisa relacionar-se
apenas
às
aflições
que
nosso
próprio
comportamento
eventualmente tenha causado (embora isso também possa ser
importantíssimo), mas, também, pode relacionar-se de um
modo mais geral às desgraças que vemos ao nosso redor e que
temos condições de ajudar a remediar (Sen, 1999).”
Em conferência pronunciada no Ciclo de Economia de Barcelona em 1999, o autor
demonstra admiração pelo Estado de Bem Estar alcançado na Europa, mas se questiona
sobre a adequação do destino dos recursos nos gastos governamentais. Alega que é
preciso estudar para ver quais gastos são, de fato, necessários. Em palavras do autor:
“Dentro do Estado do Bem Estar quais são as coisas mais
importantes e as menos importantes? Como podemos combinar
isto e ao mesmo tempo incentivar as pessoas para que se
ajudem a si mesmas além de ajudar a outros, ou seja,
desenvolver a responsabilidade social. Como combinar os
méritos da cultura da auto-ajuda com os méritos do Estado do
Bem Estar e com a responsabilidade social? (Sen,1999)”
Tendo como base todos esses autores e linhas interpretativas comentadas, além
de muitas outras a que recorremos ao longo deste trabalho, pudemos construir nosso
próprio conceito de RSC. No nosso entendimento, a responsabilidade social corporativa é
a responsabilidade pela qual a empresa responde pelos seus atos perante a sociedade e
44
a opinião pública; estas respostas resultam da influência, boa ou má, que exercem ao seu
redor. Para ser socialmente responsável a empresa deve ter liberdade de ação e, ao
mesmo tempo, ter responsabilidade moral, respondendo por seus atos diante da própria
consciência31 - esta responsabilidade incide sobre todos os atos morais, interiores ou
exteriores, públicos ou privados, até sobre as simples intenções. O livre arbítrio e a
consciência da obrigação constituem- se, portanto, nos fundamentos da Responsabilidade
Social Corporativa.
Responsabilidade Social Corporativa: Em busca de uma sistematização
Nem todos os conceitos trabalhados acima resultaram em sistematizações mais
elaboradas sobre a RSC. Estas, entretanto, são indispensáveis como instrumento de
análise e, sobretudo, de ação; constituindo-se em ferramentas úteis para identificar a
amplitude e as limitações do conceito. Assim sendo, passamos a comentar algumas
delas.
2.2.1 Carroll (1979)
De acordo com Archie Carroll, a responsabilidade social da empresa pode ser
dividida em quatro tipos - econômica, legal, ética e discricionária (ou filantrópica). Para
tanto, a autora criou um modelo piramidal apresentado na figura 1, onde as
responsabilidades são ordenadas da base para o topo em função de sua magnitude
relativa e da freqüência dentro da qual os gerentes lidam com cada aspecto (Daft, 1999).
A seguir, apresentamos os conceitos referentes a cada uma dessas responsabilidades:
Responsabilidade Econômica – localiza-se na base da pirâmide,
pois é o principal tipo de responsabilidade social encontrada nas
empresas, sendo os lucros a maior razão pela qual as empresas
31
Neste caso queremos dizer como consciência da empresa uma consciência formada no interior da cultura
técnica da empresa, i.e., no “reservatório de saber que constitui o pano de fundo das decisões técnicas da
empresa”. Cf. Valle, Rogerio
45
existem. Ter responsabilidade econômica significa produzir bens e
serviços que a sociedade necessita e quer, a um preço que possa
garantir a continuação das atividades da empresa, de forma a
satisfazer suas obrigações com os investidores e maximizar os lucros
para seus proprietários e acionistas (Daft,1999);
FIGURA 1 – Os quatro tipos de Responsabilidade Social
Total Responsabilidade Social da Organização
Responsabilidade
Discricionária
Contribuir para a
Comunidade e
qualidade de vida.
Responsabilidade Ética
Ser ético. Fazer o que é certo.
Evitar dano.
Responsabilidade Legal
Obedecer à lei.
Responsabilidade Econômica
Ser lucrativa.
Fonte: Archie B. Carroll, A Three-Dimensional Conceptual Model of Corporate Perfaormance, Academy of
Management Review 4 (1979), 499; e The Pyramid of Corporate Social Responsibility: Toward the Moral
Management of Corporate Stakeholders,Business Horizons n. 34 (julho/agosto de 1991), 42 citado em Daft,
Richard L., Administração,(1999), p 90.
Responsabilidade Legal – Define o que a sociedade considera
importante com respeito ao comportamento adequado da empresa. Ou
seja, espera-se das empresas que atendam às metas econômicas
46
dentro da estrutura legal e das exigências legais, que são impostas
pelos conselhos locais das cidades, assembléias legislativas estaduais
e agências de regulamentação do governo federal. No mínimo, esperase que as empresas sejam responsáveis pela observância das leis
municipais, estaduais e federais, por parte dos seus funcionários
(Daft,1999);
Responsabilidade Ética – Inclui comportamentos ou atividades que a
sociedade espera das empresas, mas que não são necessariamente
codificados na lei e podem não servir aos interesses econômicos
diretos da empresa (Daft, 1999);
Responsabilidade Discricionária ou Filantrópica – é puramente
voluntária e orientada pelo desejo da empresa em fazer uma
contribuição social não imposta pela economia, pela lei ou pela ética
(Daft, 1999).
2.2.2 Duarte e Dias (1986)
Duarte e Dias (1986) partem do termo responsabilidade, associando-o à prestação
de contas de alguém perante outrem, no caso da empresa, do administrador perante os
acionistas. Seguem na linha da abertura das atuais empresas ao meio ambiente onde
vivem, portanto, ampliando o conceito de responsabilidade para o universo dos negócios,
na direção da relação que estabelece com os seus “parceiros” – acionistas, empregados,
fornecedores, clientes, concorrentes, governo, grupos e movimentos e comunidade.
Para ele, a realidade ganha complexidade, dado que a empresa está inserida na
sociedade e que os indivíduos são, ao mesmo tempo, pessoas, sócios e cidadãos. Deste
modo, se podem distinguir quatro dimensões essenciais nesta realidade complexa:
Uma dimensão pessoal - as empresas são compostas por pessoas e
devem ser vistas como tais;
47
Uma dimensão social - o homem só existe em sociedade sendo
impossível uma total separação entre realidade pessoal e realidade
social;
Uma dimensão política – a impossibilidade de isolamento entre
interesse público e o particular exige a permanente participação de um
poder maior na difícil tarefa de conciliar um e outro;
Uma dimensão econômica – a função específica que legitima sua
existência e atuação no seio da sociedade é de natureza econômica.
Os autores resumiram os fundamentos da chamada doutrina de responsabilidade
social em três premissas, as quais julgam estar presentes nas diversas conceituações
existentes de responsabilidade social:
O alcance da responsabilidade social da empresa não se limita ao círculo de
acionistas;
A natureza das responsabilidades da empresa é definida no âmbito das
prescrições legais e também das obrigações morais ditadas pela ética;
As empresas devem adequar suas responsabilidades às demandas sociais,
num dado contexto sócio-econômico.
No mundo empresarial, essas premissas têm sido colocadas em prática de
diversas formas e expressas em modelos de comportamento definidos pela literatura
como “modelos de Walton”, tal como segue:
Modelo austero – a empresa é percebida como propriedade dos acionistas,
dos quais ganha existência a partir da constituição de uma entidade, à qual
entregam recursos particulares com o intuito de obter lucros. É com esta finalidade
e
não
para
tratar
do
interesse
público,
são
contratados
operários
e
administradores, segundo os padrões legais e a praxe do mercado;
48
Modelo familiar – a empresa é concebida como uma família ampliada e, numa
visão paternalista das relações de trabalho, concede vantagens aos seus
empregados;
Modelo vendedor – a empresa é concebida como tendo a função específica
de obter os melhores bens e serviços demandados por seus clientes, ao menor
custo e com a melhor qualidade possível e, nesse sentido, busca atender as
necessidades dos mesmos.
Modelo investidor – a empresa considera necessário incluir em suas
preocupações
aspectos
não
diretamente
relacionados
com
seu
objetivo
econômico, mas que, a médio e longo prazo, podem interferir no seu desempenho.
Em outras palavras, atender às demandas do meio ambiente, visando garantir a
rentabilidade e a sobrevivência da empresa.
Modelo Cívico – percebe a empresa como pessoa jurídica, com atributos de
cidadania e, como tal, tendo direitos específicos e obrigações correspondentes.
Como todo bom cidadão, a empresa deve interessar-se pelos problemas
comunitários e dar sua contribuição à solução dos mesmos.
Modelo artístico – percebe a empresa como uma entidade com elementos
criativos,
dinâmicos
e
preparados
para
transformar
a
realidade
social,
aperfeiçoando o relacionamento entre as pessoas, incrementando o bem-estar e
os aspectos morais e estéticos da vida humana.
Adicionalmente, Eells (1974) acrescenta um sétimo modelo ao conjunto proposto
por Walton, o da “metrocorporação”, que vê a empresa como uma organização
plurifuncional, com vasto leque de participantes e de interesses a serem equilibrados.
Neste modelo, a empresa e os administradores são socialmente responsáveis pelo
bem-estar de seus vários constituintes, em diversos domínios. Segundo o autor, enquanto
49
a preocupação da empresa tradicional é com o homem econômico, a “metrocorporação”
preocupa-se com o homem total (Figura 2).
FIGURA 2
Os modelos de Walton e Eells
Baixo nível de
responsabilidade social
Alto nível de
Modelo
Modelo
Modelo
Modelo
Modelo
Modelo
Modelo
Austero
Familiar
Vendedor
Investidor
Cívico
Artístico
Metrocorporação
Fonte: Dias e Duarte, 1986.
Dias e Duarte ampliam a perspectiva de Walton e Eells como representado na
figura 3, abaixo.
FIGURA 3
Responsabilidades sociais assumidas
Obrigações
sociais impostas
Atuação
Ilegal
Atuação
Legal
Restrita
Modelo
Modelo
Responsabilidades
sociais impostas
Atuação socialmente responsável
Responsabilidade
Social
Integral
Modelo
Modelo Modelo
Modelo
Modelo Modelo
Modelo Modelo
Metro-
“Selvagem” “Clássico” Familiar Vendedor Investidor Cívico
Artístico
Estatal Social
corporação
Fonte: Dias e Duarte, 1986 (Baseado em Eells e Walton).
50
Em primeiro lugar, os autores não consideram o modelo austero como sendo de
responsabilidade social. O comportamento empresarial é aí definido pelo instituto jurídico
de direito de propriedade e no relacionamento com terceiros, pelo instituto do direito
contratual e leis tributárias. Exatamente como ensina o capitalismo clássico. O modelo
exclui qualquer responsabilidade da empresa pelas suas ações sobre terceiros, além das
obrigações contratuais e das determinações explícitas da lei. Portanto, não há
responsabilidades assumidas, apenas leis impostas.
Aquém do nível mínimo deve-se considerar, também, um grande número de
empresas que não cumprem nem as prescrições legais, estas estariam regidas segundo
os parâmetros do que o autor chama de “capitalismo selvagem”.
No extremo oposto os limites que ultrapassam o modelo da metrocorporação, que
apresenta o nível máximo de responsabilidades assumidas, dar-se-iam no caso de a
empresa alterar seus objetivos originais, transformando-se em entidade de caráter social,
sem fins lucrativos. Neste caso, constituindo-se em uma agência social de direito privado,
deixaria de ser uma empresa no sentido usual do termo.
Nesse sentido os autores aventam a possibilidade de dois outros modelos, quais
sejam: Modelo Estatal e Modelo Social.O modelo Estatal estaria baseado numa empresa
industrial de Estado, existente na antiga URSS e em outros países socialistas, cuja
responsabilidade é máxima em relação aos objetivos para os quais foi criada, além de
incorporar também objetivos referentes ao atendimento de necessidades sociais. É um
modelo ambíguo, pois suas responsabilidades vão além de uma função econômica, mas
são obrigações impostas.
Já o modelo social seria uma entidade com características de empresa e de
agência social, criada pela sociedade, controlada por ela e voltada para a conciliação do
interesse individual com o coletivo. Uma empresa que assumiria responsabilidade integral
51
pelos seus constituintes e cuja existência teria, como pré-requisito fundamental a
existência de uma sociedade autogerida.
2.2.3 Richard Locke e Cheibub (2002)
Para estes autores, há na literatura quatro modelos básicos das diferentes formas
com que as empresas podem se inserir de forma responsável em seu meio social. Esses
modelos têm por base duas dimensões: a primeira refere-se aos grupos ou atores
beneficiários da gestão e das ações das empresas. Nesta dimensão, considera-se, de um
lado, o dono ou acionistas (modelo dos stockholders) e do outro, todos os grupos que têm
uma relação com uma empresa e que podem se beneficiar, mediata ou imediatamente, de
suas ações (modelo dos stakeholders). Neste caso, consideram-se como beneficiários,
além de outros possíveis grupos sociais, a comunidade em que a empresa se localiza,
seus acionistas e, até mesmo, seus trabalhadores.
A segunda dimensão ressalta os motivos das ações sociais corporativas. Assim,
considera-se, por um lado, aquelas ações que tenham objetivos mais amplos que os
imediatamente ligados aos interesses da empresa (motivações de ordem moral,
valorativa) e, por outro, ações que atendem aos interesses imediatos das empresas
(motivos instrumentais). A tabela 1 apresenta os modelos de Responsabilidade Social
Empresarial que emergem da consideração conjunta dessas duas dimensões e que
prevalecem na literatura.
TABELA 1: Modelos de Responsabilidade Social Empresarial
Motivação da ação
Instrumental
Moral
Alvo da ação
Acionistas/donos
Produtivismo
Filantropia
Stakeholders
Progressista
Idealismo Ético
Fonte: Locke e Cheibub, 2002
52
Produtivismo - denota, segundo a maior parte da literatura, ausência de
responsabilidade social. Como dito no início do capítulo, para os pensadores
liberais, esse modelo é a própria expressão da responsabilidade social das
empresas, e consiste fundamentalmente na maximização de seus objetivos
produtivos, dentro dos ditames da lei. Segundo esta linha de pensamento, sem
esse comportamento, as empresas estariam sendo irresponsáveis, uma vez que
desperdiçariam recursos sociais produtivos.
Progressista - é uma forma de responsabilidade social que se baseia no interesse
da própria empresa, no entanto, define os potenciais beneficiários da ação
empresarial de forma abrangente, incluindo atores não diretamente relacionados às
atividades produtivas da empresa. Segundo o autor, a posição progressista vê a
responsabilidade social como um importante instrumento gerencial ao qual as
empresas devem se utilizar beneficiando-se da valorização da sua imagem e
melhorando sua posição no mercado consumidor, mercado de trabalho e etc.
Filantropia e Idealismo Ético – o autor afirma que há uma tendência na literatura,
principalmente na discussão brasileira da questão,de se beneficiar a filantropia e o
idealismo ético, privilegiando a dimensão valorativa e ética da responsabilidade social
da empresa. Nestes casos, as empresas afirmam não ser de seu interesse a
realização de ações que lhes tragam benefícios diretos e imediatos.
Sustenta-se que as empresas têm obrigações morais com a sociedade que
permite que elas exerçam suas funções produtivas. Dessa forma, elas têm e devem fazer
com que os benefícios materiais de sua ação empresarial atinjam diretamente os mais
diversos setores da sociedade. Elas devem assumir um papel mais ativo na resolução dos
problemas sociais já que são atores que detêm muitos recursos o que as permite e, de
certa forma as obriga, a assumir esse papel.
53
Para o autor, dos quatro modelos acima, apenas o produtivismo não pode ser
considerado como de responsabilidade social. A nosso ver, também a filantropia deve ser
excluída, uma vez que se trata de um modelo clássico, anterior às empresas capitalistas.
Estas apenas absorveram uma prática social muito mais ampla, já exercida por outras
instituições e que independe de uma responsabilização sobre os danos causados ao meio
ambiente e à sociedade. Ainda que no discurso, a motivação seja de ordem moral, há
também os benefícios obtidos com a redução de impostos. Já o idealismo ético nos
parece um modelo utópico, se considerarmos a empresa no sentido usual do termo, pois
seria necessário negar os objetivos de ordem prática. Neste sentido, estamos de acordo
com Lianza (2002) que destaca a alusão dos autores à falta de indicadores tangíveis
sobre os benefícios conseguidos para a empresa. Não importa muito qual seja a
motivação, se de ordem moral ou prática, contanto que se esteja praticando a
responsabilidade social e não apenas uma ação isolada. O verdadeiramente importante é
que a empresa atue como empresa cidadã, ou seja, sendo ela responsável socialmente.
2.2.4 Melo Neto e Froes (2001)
Melo Neto e Froes (2001), consideram a existência de responsabilidade social
corporativa em duas dimensões: o foco no público interno e o foco na comunidade. Os
autores utilizam o termo responsabilidade social interna para o conjunto de ações que
visa motivar o público interno da empresa para um desempenho ótimo, para criar um
ambiente agradável de trabalho, contribuindo para o bem-estar dos empregados e seus
dependentes. Alertam, no entanto, que algumas empresas estendem sua rede de ações
internas aos funcionários de empresas contratadas, terceirizadas, fornecedores e
parcerias. Em geral, neste âmbito, predominam as ações relacionadas aos Recursos
Humanos (participação nos lucros, treinamento e desenvolvimento, capacitação,
54
segurança no trabalho, remuneração, benefícios, etc.) e os planos de previdência
complementar.
A
responsabilidade
social
externa,
por
outro
lado,
corresponde
ao
desenvolvimento de ações sociais empresariais direcionadas para a comunidade mais
próxima da empresa ou o local onde ela está situada. De uma maneira geral, estas ações
são realizadas por meio de doações de produtos, equipamentos e materiais, transferência
de recursos em regime de parceria para órgãos públicos e ONGs, prestação de serviços
voluntários pelos funcionários das empresas, atividades de preservação do meio
ambiente, geração de empregos, investimentos diretos em projetos sociais criados pela
própria empresa.
Os autores enfatizam, ainda, que a atuação eficaz nestes dois âmbitos da
responsabilidade social corporativa corresponde ao exercício da cidadania empresarial.
No quadro 4, abaixo, podemos visualizar as principais diferenças das duas dimensões.
QUADRO 4
Interna
Foco
Áreas de Atuação
Instrumentos
Tipo de Retorno
Público interno
(funcionários e seus
dependentes)
Educação, salários e
benefícios, assistência
médica, social e
odontológica
Externa
Comunidade
Educação, saúde,
assistência social, ecologia
Doações, programas de
voluntariado, parcerias,
programas e projetos sociais
Retorno Social, retorno de
Retorno de produtividade e
imagem, retorno
retorno para os acionistas
publicitário, retorno para os
acionistas
Programas de RH, planos de
previdência complementar
Fonte: Melo Neto e Froes - Responsabilidade Social e cidadania empresarial, 2001.
55
2.2.5 Observatório Social (2002) - um viés sindical
O Observatório Social é uma iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
do Brasil, em parceria com o CEDEC, DIEESE e UNITRABALHO. Sua meta é gerar e
organizar informações consistentes sobre o desempenho social e trabalhista de empresas
no contexto da adoção de cláusulas sociais e ambientais nos acordos de comércio
internacional. Atua na fiscalização de empresas no que se refere ao cumprimento,
principalmente, das leis trabalhistas de acordo com a OIT e também no que se refere aos
direitos fundamentais dos trabalhadores.
Para o OS, ao se comparar atividades de responsabilidade social empresarial com
ações filantrópicas e com a ação sindical, percebe-se que a diferença básica está na forte
preocupação dos movimentos sindicais com o monitoramento da ação empresarial e a
regulamentação normativa dos direitos, enquanto a ação empresarial enfatiza a admissão
voluntária e consciente de princípios éticos e a autorregulação das atividades sociais da
empresa.
Na visão do Observatório Social, a regulação do comportamento social
empresarial deve se dar através de regras acordadas e compromissos negociados entre
sindicatos, empresas e organizações da sociedade civil.
“A
solução
dos
problemas
decorrentes
dos
efeitos
concentradores da produção de riquezas depende de ações
continuadas
que
alterem
o
núcleo
central
da
relação
capital/trabalho – a injusta desigualdade na distribuição dos
resultados
e
a
injusta
desigualdade
de
oportunidades”
(Observatório Social, 2002).
56
QUADRO 5
Comparação entre as Ações Filantrópicas, a RS Empresarial e a Ação Sindical
FILANTROPIA
Mercado
Autorregulação:
Empresas adotam
padrões de
responsabilidade por
consciência ética/
através da admissão
pública e voluntária
compromissos sociais,
trabalhistas e
ambientais
Monitoramento: Empresas
reguladas por normas que
expressem direitos
internacionais de
comportamento social,
trabalhista e ambiental;
Monitoradas por trabalhadores
e organizações da sociedade
civil
Foco de ação sobre
valores
humanitários que
devem reger todos
os princípios da
vida humana, como
caridade e
solidariedade.
Foco da ação,
campanhas de
conscientização do
empresariado e dos
consumidores sobre
princípios éticos que
devem ser relacionados
ao funcionamento das
empresas
Campanhas sindicais e de
conscientização de
trabalhadores e consumidores
sobre os direitos expressos em
normas nacionais e
internacionais e o boicote a
produtos que firam esses
direitos
Não há relação
direta com o
mercado, mas ações
filantrópicas podem
ser usadas como
instrumento de
“marketing social”.
“Marketing social” e
campanhas sobre os
princípios do
comportamento ético e
boas práticas de
Ponto de pressão sobre as
empresas que não cumprem
direitos ou transgridem normas
através de campanhas de com
consumidores
Não há padrão
Códigos voluntários de
conduta; Convenções
da OIT, Global
Compact
Acordos coletivos entre as
empresas e sindicatos,
Convenções da OIT, normas e
legislações nacionais e
internacionais,
Atitude individual
da empresa que
pode ou não ser
divulgada para o
público
Compromisso de
difusão de informações
sobre ações sociais
através de dados
padronizados como o
Balanço Social ou GRI
– Global Report
Disseminação de informações
padronizadas sobre o
cumprimento das cláusulas e
denúncia pública de casos em
que corporações transgridem
direitos dos trabalhadores e o
meio ambiente.
Códigos
Transparência
AÇÃO SINDICAL
não há regulação
Regulação
Conscientização
RSE
Fonte: Relatório do Observatório Social, fev.2002, Responsabilidade social das empresas e os Direitos dos
trabalhadores.
57
Para o movimento sindical, só se poderão garantir transformações de longo prazo
em direção à justiça social, se qualquer avanço nos direitos dos trabalhadores for
assegurado em normas e legislações. Sem isso, os avanços alcançados tornam-se
dependentes de conjunturas econômicas.
Os princípios de responsabilidade social empresarial - bem como os movimentos
em defesa dos direitos fundamentais do trabalho - abrem espaço para negociações
coletivas baseadas em objetivos comuns, no que se refere às condições dignas de
trabalho, salário justo, qualidade de vida para a comunidade e meio ambiente saudável e
desenvolvimento sustentável.
2.2.6 World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) - uma
perspectiva a partir das empresas transnacionais
O WBCSD é uma entidade formada pela coalizão entre 120 empresas
multinacionais, unidas com a preocupação comum com o meio ambiente e com os
princípios do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido,
foi a primeira resposta conjunta dada pelas grandes empresas às mudanças no
desenvolvimento. Seus membros são originários de 30 países diferentes e dos 20 mais
importantes setores da indústria. A rede mundial de inter-relações estabelecida pela
WBCSD conta com vários conselhos nacionais e regionais de negócios, distribuída em
diversos países desenvolvidos e com várias organizações localizadas em países em
desenvolvimento.
A organização iniciou suas atividades em 1992, ano no qual a atenção dos países
foi voltada para o meio ambiente no encontro ECO 92, organizado no Rio de Janeiro.
Desde então,
caracteriza-se por ser um catalisador dos esforços na direção do
desenvolvimento sustentável e da cooperação entre instituições públicas e privadas com
58
preocupações voltadas para o tema da sustentabilidade. A WBCSD leva a termo
programas nas seguintes áreas: eco-eficiência, responsabilidade social corporativa,
mercado, clima e energia, recursos naturais e comércio e meio-ambiente.
Em 1997 foi criado em seu interior um grupo de trabalho voltado para o tema da
responsabilidade social corporativa, que passa a estar associada, sob o ponto de vista
das grandes empresas, ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o entendimento
do grupo de trabalho, a responsabilidade social corporativa tem como temas centrais na
atualidade os direitos humanos, os diretos dos trabalhadores, a proteção ao meioambiente, as relações com os fornecedores e clientes e as relações com as diversas
comunidades, o monitoramento e a avaliação de desempenho e os direitos dos grupos de
interesse de uma forma geral.
O entendimento da WBCSD sobre o conceito de responsabilidade social engloba
as relações éticas estabelecidas entre o mundo dos negócios e a sociedade em geral e
pode ser resumido da seguinte forma: A Responsabilidade Social Corporativa é o
comportamento ético de uma empresa com respeito à sociedade. Mais especificamente,
isso significa a empresa agir responsavelmente nas suas relações com os stakeholders
que têm legítimos interesses nos seus negócios – não somente com os acionistas.
Em outras palavras, “é o comprometimento permanente das empresas em ter um
comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo
em que promove a melhoria da qualidade de vida, da força de trabalho e de suas famílias,
bem como da comunidade na qual está inserida e da sociedade como um todo” (WBCSD,
2001).
Além disso, a RSC é uma parte do desenvolvimento sustentável, ainda que este
conceito também tenha diversas interpretações e o grupo não defina exatamente qual
59
está utilizando. Na figura abaixo podemos observar a relação estabelecida pelo grupo
entre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social corporativa.
FIGURA 4
Resumo das relações entre o desenvolvimento sustentável e a Responsabilidade Social
Corporativa
Responsabilidade Corporativa
(Desenvolvimento Sustentável)
Responsabilidade
Financeira
Corporativa
Responsabilidade
Meio-ambiental
Corporativa
Responsabilidade
Social
Corporativa
Fonte: Relatório do “World Business Council for Sustainable Development”, 2000.
Adicionalmente, a RSC é vista como uma estratégia auxiliar no sentido da
expansão dos resultados das empresas, uma vez que lhes permite um maior alinhamento
com os valores da sociedade, o monitorando de seus anseios e a identificação de novas
oportunidades de negócios, ao mesmo tempo em que reforça a marca junto ao público em
geral.
60
Modelo a ser utilizado no estudo de caso
Esta última sistematização é a que vamos reter para empregar em nosso estudo
de caso. Sua adoção se justifica basicamente por dois motivos:
Por ser o principal enfoque das grandes empresas sobre RSC e,
Por estar diretamente relacionado com o meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável. As atividades altamente poluidoras, como é o caso da indústria
química ou petrolífera, atuam em geral de forma a minimizar os efeitos
causados ao meio ambiente por seus processos produtivos. A preocupação
com a imagem, de forma a garantir o apoio da sociedade e um melhor
posicionamento nas disputas judiciais é, sem dúvida, uma de suas motivações.
Visando aproximar meu entendimento de RSC32 ao conceito elaborado pelo
WBCSD, acrescentaremos à sistematização da instituição uma proposta de análise que
considera as ações empresariais segundo três níveis: as Ações Obrigatórias, as Reativas
e as Sensíveis, conforme explicamos abaixo, na figura 5.
Ainda que não resulte, de imediato, numa ferramenta ideal, ou seja, bem
delimitada segundo meu ponto de vista sobre o tema, trataremos aqui de adotar o citado
conceito por entender ser metodologicamente o mais adequado no momento; não abrindo
mão, entretanto, de criar um espaço para a elaboração futura de uma sistematização
própria. Assim, ao incluir na análise os diferentes níveis de ação empresarial, no que diz
respeito à sua responsabilidade social, estaremos possibilitando uma avaliação crítica do
32
Responsabilidade social corporativa é a responsabilidade pela qual a empresa responde pelos seus atos
perante a sociedade e a opinião pública. Estas respostas resultam da influência boa ou má que exercem ao seu
redor. Para ser socialmente responsável a empresa deve ter liberdade de ação e, ao mesmo tempo, ter
responsabilidade moral, respondendo por seus atos diante da própria consciência - esta responsabilidade
incide sobre todos os atos morais, interiores ou exteriores, públicos ou privados, até sobre as simples
intenções. O livre arbítrio e a consciência da obrigação se constituem, portanto, nos fundamentos da
Responsabilidade Social Corporativa (Adriana Cortegiano, 2003).
61
caso estudado e evitando um provável comprometimento com um discurso proferido pela
dita instituição.
FIGURA 5 – TIPOLOGIA DAS AÇÕES EMPRESARIAIS
Ações Obrigatórias
Ações Reativas
Ações Sensíveis
Fonte: Elaboração própria, 2003.
Ações obrigatórias - Atendem aos constrangimentos legais. Neste caso,
concordamos com Locke, não há responsabilidade social corporativa;
Ações reativas - Ocorrem quando existem pressões por parte de organizações
(associações
comerciais,
sindicatos,
ativistas
sociais,
consumidores
e
etc),
mercadológicas (custo de oportunidade, demanda, concorrência), ou por pressões
62
originadas de situações imprevisíveis (desastres naturais, terrorismo, guerra). Neste caso,
ainda que haja pressão no sentido de uma ação responsável, a empresa possui liberdade
ao se posicionar diante de uma dada situação (livre arbítrio na tomada de decisões). Por
exemplo, as empresas poderiam reduzir ações eticamente questionáveis, o que já
embutiria algum nível de responsabilidade social. As empresas estariam respondendo por
suas ações e comportamentos perante a sociedade, de maneira voluntária, ainda que
exista negociação ou barganha política. Na medida em que estas ações redundem em
contratos ou acordos passam, então, a ser consideradas obrigações;
Ações sensíveis - Se caracterizam por comportamentos antecipados, pró-ativos e
preventivos. Uma empresa socialmente sensível procura evitar o aparecimento de
problemas sociais e ambientais ou minimizar seus reflexos. Aqui, trata-se de um alto nível
de responsabilidade social, pois além de serem ações voluntárias há embutida a noção de
gratuidade, espontaneidade..33
Uma vez deixado claro o enfoque dado ao estudo, iniciamos, na segunda parte da
dissertação, a construção do referencial prático-metodológico, onde analisamos o projeto
(objeto de nosso estudo de caso). De acordo com nossa premissa trata-se de um projeto
que se enquadra, atualmente, na categoria das ações reativas, apresentando um
comportamento socialmente responsável. Entretanto, o nível de RSC no projeto ainda
pode ser elevado e enquadrado nas ações sensíveis, dependendo do direcionamento
dado na continuidade do projeto e do grau de comprometimento que venha a assumir
numa real inserção da dimensão social no mesmo.
33
Aqui nos referimos à ação não utilitária considerada por Albert Hirschman 1986. De acordo com o autor,
há muito tempo, homens e mulheres dedicam boa parte de seu tempo a empreendimentos nos quais o sucesso
é simplesmente imprevisível. Isso se daria por uma força presente neste tipo de ação, representada pela
aspiração (striving ou streben de Fausto) - expressões que marcam justamente a falta de uma relação
assegurada entre o esforço e o resultado. Nestas circunstâncias os cálculos fim-meios ou custo-benefício são
excluídos. Ele afirma que a ação não utilitária ajuda a criar e reforçar o sentimento de ser uma verdadeira
pessoa. “Elle peut donc être considérée par l’economiste comme un ivestissement non dans le capital
humaine mais dans quelques chose de beaucoup plus fondamental: l’ identité individuelle ou de groupe.”
63
PARTE II – REFERENCIAL METODOLÓGICO
A parte prática desta dissertação teve como objeto de estudo o projeto de instalação
de recifes artificiais na Bacia de Campos levado a cabo pela Petrobras. Sua espinha
dorsal, como visto anteriormente, é a RSC considerada a partir do conceito assumido por
nós neste trabalho de acordo com a justificativa apresentada no capítulo anterior.
Iniciamos a parte II com o capítulo 4, descrevendo sucintamente o contexto do
campo de pesquisa, onde apresentamos relevantes aspectos da relação entre a pesca e
a exploração de petróleo, um breve histórico do setor petrolífero , como também o projeto
em questão. Logo após, no capítulo 5, delineamos a pesquisa empírica, a identificação
dos sujeitos entrevistados, o roteiro das entrevistas e sua análise. No capítulo 6,
retornamos a alguns questionamentos iniciais e fazemos uma discussão.
Para tanto, adotamos uma metodologia visando a obtenção de um quadro de
referência, ainda que preliminar, da visão de alguns atores com relação à
responsabilidade social corporativa e à situação da pesca artesanal na região, com
atenção voltada para o município de Rio das Ostras, onde foram lançados os primeiros
recifes, colaborando, assim, para a futura estruturação do setor pesqueiro no país.
Buscamos identificar os principais problemas da interação entre a pesca artesanal e
as atividades de explotação de petróleo na região, segundo a visão dos atores sociais
envolvidos no projeto.
Como dito anteriormente, a pesquisa é de natureza qualitativa, o que requereu
flexibilidade em seu planejamento. Ainda que este tenha sido pouco estruturado e que
tenha estado sujeito a ajustes permanentes, foi de extrema importância na busca de uma
melhor compreensão do problema e na definição dos procedimentos adotados.
64
De acordo com Mazzotti (2001), a investigação qualitativa exige diversidade e
flexibilidade, não admite regras precisas, aplicáveis a uma ampla gama de casos; é mais
adequada ao estudo de realidades complexas e/ou pouco conhecidas. Nesse sentido,
tanto a complexidade da temática da responsabilidade social como sua aplicação em um
setor onde, além da falta de informação, os poucos dados existentes são imprecisos,
julgamos ser a metodologia de cunho qualitativo mais apropriada para nossa dissertação.
Este tipo de pesquisa caracteriza-se, também, pela utilização de uma variedade de
instrumentos de coleta e análise dos dados, como entrevistas e análise de documentos.
Um dos pontos favoráveis da pesquisa qualitativa é que além da importância dispensada
aos dados da realidade há um espaço para o contato com dados subjetivos,
conseguindo-se, assim, uma complementaridade necessária ao alcance da profundidade
e riqueza do material coletado.
O desenvolvimento da pesquisa se deu em 24 meses e em várias etapas, com
atividades por vezes simultâneas, quais foram:
I Etapa (12 meses)
Coleta de material e sistematização da parte teórica sobre RSC, com a escolha e
desenvolvimento de um dos instrumentos de análise para o estudo do caso (como
já detalhado anteriormente);
II Etapa (3 meses)
Coleta, leitura e análise inicial de informações sobre o projeto a ser estudado,
bem como do contexto no qual está inserido (indústrias de petróleo e da pesca);
III Etapa (4 meses)
Imersão no contexto estudado, caracterizada por seu caráter exploratório, com o
intuito de identificar informantes e fontes de dados, de negociar o acesso às
informações, de definir algumas questões iniciais bem como os procedimentos
65
adequados à investigação dessas questões. Aqui foram utilizadas técnicas como
conversas informais e entrevistas livres com os participantes e/ou pesquisadores
dos temas abordados, o que possibilitou a obtenção de uma visão geral do
problema;
IV Etapa (2 meses)
Identificação dos participantes. O universo da pesquisa foi constituído pelos
representantes das instituições envolvidas diretamente no Projeto da Instalação
de Recifes Artificiais na Bacia de Campos;
Elaboração do roteiro de entrevistas a partir de fontes como teoria e conversas
informais;
Obtenção de depoimentos dos representantes selecionados por meio de
entrevistas
mistas,
ou
seja,
com
partes
semi-estruturadas34
e
outras
não estruturadas. O objetivo, aqui, é compreender o significado atribuído pelos
sujeitos ao projeto, seus processos e aos demais representantes. A utilização
desta técnica, construída, em sua maior parte, simultaneamente à sua prática,
com menor grau de controle do entrevistador sobre o diálogo, proporciona a
construção de um conhecimento a respeito da realidade local captado a partir da
34
Nas entrevistas semi-estruturadas, (...) também chamadas focalizadas, o entrevistador faz perguntas
específicas, mas também deixa que o entrevistador responda em seus próprios termos (...) com bastante
liberdade (Cf. Rubin & Rubin, 1995 in Mazzotti e Gewandsznajder, 2001) Em relação a este ponto nos
interessa deixar claro que a existência de diferentes definições para os tipos de entrevistas, baseadas em
delimitações muito tênues quanto ao grau de estruturação, ordem das perguntas efetuadas ou ao controle do
entrevistador sobre a conversa, dificulta muito a adoção de uma terminologia precisa na caracterização das
mesmas. Para elucidar tal dificuldade, mostramos a seguir as definições de Laville & Dionne (1997), segundo
as quais nossas entrevistas seriam caracterizadas como parcialmente estruturadas:
Entrevista semi-estruturada - Série de perguntas abertas, feitas verbalmente em uma ordem prevista, mas na
qual o entrevistador pode acrescentar perguntas de esclarecimento.
Entrevista parcialmente estruturada - Entrevistas cujos temas são particularizados e as questões, abertas,
preparadas antecipadamente. Mas com plena liberdade quanto à retirada eventual de algumas perguntas, à
ordem em que essas perguntas são colocadas e ao acréscimo de perguntas improvisadas.
Entrevista não estruturada - Entrevista na qual o entrevistador apóia-se em um ou vários temas e talvez em
algumas perguntas iniciais, previstas antecipadamente, para improvisar em seguida suas outras perguntas em
função de suas intenções e das respostas obtidas de se interlocutor.
66
percepção da subjetividade de cada sujeito. Ela é recomendada, sobretudo, em
estudos de caso exploratórios onde a carência de informações está presente.
V Etapa (8 meses)35
Análise e interpretação dos dados e documentos obtidos, feitas de forma
interativa com a coleta dos mesmos, que se iniciou já na fase exploratória (etapa
III) e acompanhou o resto da investigação (etapas IV e V). Nesta fase foi
importante, também, a negociação com os sujeitos com relação ao material que
poderia ser utilizado e a definição em relação aos tipos de depoimento. Se
relatos, feitos a partir de uma visão como membros representantes de suas
instituições, ou seja, onde os discursos eram mais formatados ou, se comentários,
ou seja, mais individualizados, onde juízos de valor estão presentes;
VI Etapa (1 mês)
Redação da discussão geral;
Elaboração das conclusões e recomendações para futuros estudos.
35
Os 6 primeiros meses desta etapa foram simultâneos aos das etapas III e IV.
67
Capítulo 4 – Análise Documental
4.1 O Petróleo e a Pesca
A exploração de petróleo e gás offshore convive, de forma pouca harmoniosa com a
pesca. Este é um problema mundial, que afeta diversos países em graus diferentes. A
pesca, em escala industrial, expande-se tão rapidamente no planeta que destrói
ecossistemas marinhos antes que os pesquisadores os estudem ou consigam ter noção
do tamanho de sua população. Diversas espécies já atingem um patamar no qual a
extinção já é considerada uma possibilidade real.
Acordos protegem algumas espécies mas a pesca em águas internacionais
raramente é monitorada. Os avanços da tecnologia pesqueira possibilitam a pesca em
águas cada vez mais distantes e profundas. São mais de 23.000 grandes navios
pesqueiros (com capacidade para mais de cem mil toneladas) e alguns milhões de barcos
menores cruzando os mares diariamente (Broad e Revkin, 2003).
Em países como a França, EUA e Japão a divisão do espaço marítimo é mais
organizada e tanto as legislações quanto o controle e gerenciamento costeiro estão mais
avançados. No Brasil, a instalação das plataformas petrolíferas instaurou um efeito até
então inexistente: a disputa do espaço oceânico pelas atividades da pesca e do petróleo.
O conflito torna-se ainda mais intenso quando tratamos da pesca artesanal tendo
em vista que seus atores dispõem de poucos recursos para fazer frente ao poder do ouro
negro. Nos últimos trinta anos do século XX, o rumo do país em direção à auto-suficiência
em petróleo e gás desencadeou um processo de definhamento da pesca artesanal.
Enquanto a extração de óleo no mar quase triplicou – no período de 1993 a 2002, os 168
milhões de barris passaram a 452 milhões, de acordo com a Agência Nacional de
Petróleo (ANP, 2003) – o meio ambiente e a pesca aumentaram sua vulnerabilidade.
68
Segundo a declaração de diversos pescadores do Norte do Estado do Rio de
Janeiro, o desaparecimento de espécies é acompanhado pelo aceleramento da redução
dos cardumes (Oliveira, 2003). É preciso deixar claro, no entanto, que o problema no
setor pesqueiro brasileiro acompanha toda sua história.
A atividade pesqueira no Brasil, predominantemente artesanal, caracterizava-se, até
a década de 60, por uma produção e comercialização bastante tímidas em relação às
suas reais possibilidades de desenvolvimento e expansão. Nesta época, o que havia de
mais avançado, eram as atividades de salga e pequenas iniciativas da indústria de
enlatado, sobretudo da sardinha. Em estado fresco ou refrigerada, sua comercialização
era destinada principalmente ao mercado interno. Em 69 foi criada a superintendência do
desenvolvimento da pesca (SUDEPE), foi posta em prática uma política de incentivos
fiscais e a pesca foi reconhecida como indústria de base.
A pesca industrial e a expansão do parque industrial pesqueiro, se desenvolveram,
nas duas décadas seguintes, sob um grande otimismo em relação às possibilidades de
aumento da produção pesqueira nacional. Iniciou-se, então, a produção e comercialização
de produtos eviscerados, filetados e congelados.
A presunção da infinita disponibilidade de recursos pesqueiros existentes em
nossas águas e o emprego de tecnologia intensiva para se alcançar o desenvolvimento
acelerado da pesca somados à crescente produção de petróleo, especialmente na região
da Bacia de Campos, ocasionaram uma diminuição das espécies.
O fenômeno da ressurgência, característico dessa região, ou seja, o resfriamento
das águas oceânicas pelas correntes originárias do pólo sul que propicia uma abundância
de organismos e uma biodiversidade de espécimes marinhos, faz aumentar, por
conseguinte a biomassa extrativista nas estruturas off-shore tornando-as atratores. Este é
um dos fatores que vêm acarretando os conflitos de interesses entre as atividades do
petróleo e da pesca. O deslocamento de cardumes para regiões mais profundas, onde
69
estão instaladas as plataformas, leva o pescador artesanal a se afastar da costa em
busca de sua fonte de renda e alimento.
Com isso, verifica-se uma acentuada ocorrência de acidentes e sinistros na
atividade da pesca litorânea brasileira o que é altamente preocupante, em função disso as
áreas de captura passaram a sofrer restrições. Acidentes com embarcações que estão,
em geral, abaixo das especificações dos limites de segurança definidos pela legislação
marítima são os mais freqüentes, contudo mergulhadores também são afetados.
Um enfoque a partir do setor petrolífero, permite-nos perceber a inadequação da
circulação de embarcações pesqueiras em locais de prospecção por aumentar, também,
a possibilidade de acidentes ambientais. Em conseqüência disso, restrições são feitas à
circulação destas embarcações em áreas junto às plataformas, com a aplicação de multas
pela Capitania dos Portos. Na visão de Muniz Carneiro (2000), essas ações são
contraproducentes, pois levam ao aumento da pesca clandestina em função da
acumulação de multas que, muitas vezes, superam o valor das embarcações; restando ao
pescador optar por abandonar a atividade ou trabalhar na clandestinidade.
Para Hargreaves (2002), a divisão espacial marítima torna-se fundamental com a
intensificação das atividades na Bacia de Campos, considerando-se o dinamismo das
operações e espaços exclusivos de produção e transporte. Esse processo de gestão
depende de outras funções do zoneamento, como adicionais das rotas de navegação
definidas em cartas, através da Delegacia da Capitania dos Portos, incluindo áreas de
atracação, desembarque e fundeio. A colocação em prática de medidas de ordenamento
da pesca é, também, recomendada tendo em vista a busca de um desenvolvimento
sustentado.
Uma alternativa à pesca artesanal em alto mar, tem sido o aumento de criadouros
de peixes próximos à costa, o que não escapa ao pagamento de um preço ecológico. A
introdução de novas espécies traz doenças e o acúmulo de resíduos.
70
4.2 A Indústria Petrolífera na Bacia de Campos
Em 1860, o petróleo finalizou a era do carvão mineral e transformou o mundo,
tornando-se fonte de riqueza e poder. Com o término da Primeira Guerra Mundial, em que
o controle das reservas provou-se imprescindível, o mundo tomava consciência da
importância estratégica do petróleo.
No Brasil, o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) foi criado em 1938 e foi decretada
a propriedade estatal das jazidas de petróleo e do parque de refino. O petróleo foi
descoberto um ano depois, em Lobato, na Bahia.
A história da indústria petrolífera no Brasil se confunde com a história da Petrobras,
criada em 1953 para executar as atividades do setor de petróleo no Brasil. Desde fins
desta década a empresa realiza explorações de reconhecimento em bacias costeiras. Em
1958, foi realizado o primeiro furo na Bacia de Campos, ainda em sua parte terrestre, com
o intuito de conhecer as camadas geológicas. Naquela época, a tecnologia de pesquisa
(sísmica marítima) de petróleo no mar ainda era precária e se limitava a águas pouco
profundas. Assim, os primeiros passos em direção ao oceano foram dados em 1957 e
1958, por meio de levantamentos sísmicos em águas rasas nas baías de Todos os
Santos (Bahia) e de São José (Maranhão). A produção marítima de petróleo, no mundo,
se limitava a águas rasas.
No início da década de 60, as pesquisas foram estendidas para mar aberto, na
plataforma submarina adjacente aos estados do Espírito Santo, Sergipe, Alagoas,
Maranhão e Rio de Janeiro (Bacia de Campos)36.
A partir de 1968, com o desenvolvimento de novas técnicas37, foi iniciada de fato a
exploração sistemática da plataforma continental da Bacia de Campos e obtidos os
36
O marco da descoberta de petróleo em mar aberto no Brasil foi o poço I-SES-I, em 1969, que deu origem
ao campo de Guaricema, ao largo da costa de Sergipe, em frente à foz do rio Vaza-Barris, em águas de 60
metros de profundidade.
71
primeiros êxitos. Em 1974, descobriu-se o campo de Garoupa a partir da perfuração do
poço 1-RJS-9A, a 100 Km da costa e em águas de 120 metros de profundidade (o que
era considerado, na época, águas profundas). A localização de petróleo neste campo
desencadeou um processo de transformação na indústria brasileira de petróleo, até então
limitada a pequenos campos terrestres e uma incipiente produção na plataforma
continental adjacente ao estado de Sergipe.
Nos anos subseqüentes, a Petrobras instalou naquela área uma estrutura
tecnológica e industrial monumental que se constitui em um dos maiores e mais
modernos poços de petróleo do mundo38.
Em agosto de 1977, através de um Sistema de Produção Antecipada (SPA) sobre
plataforma flutuante39, técnica então pioneira, se iniciou a produção de dez mil barris/dia
de óleo na Bacia de Campos, no campo de Enchova, descoberto no ano anterior, em
águas de 118 metros de profundidade. Originalmente concebidos para utilização
transitória os SPAs incorporaram uma série de aperfeiçoamentos que viabilizaram sua
aplicação permanente.
Criaram-se, assim, os Sistemas Flutuantes de Produção (SPFs)40 que despertaram
interesse de diversos países. Inicialmente, eram doze SFPs, integrados desde 1983, a
sete plataformas fixas de grande porte que aliados eram responsáveis por cerca de 60%
37
Especialmente a sísmica de reflexão com registro digital.
Logo na primeira plataforma a Petrobras formou um consórcio, unindo uma construtora brasileira a uma
estrangeira, detentora de Know-how no setor, sob liderança da empresa nacional, tendo como objetivo
transferir e consolidar tecnologia na nova atividade.
39
Os sistemas convencionais de produção marítima então adotados no mundo, com utilização de plataformas
fixas, tinham um tempo muito longo de maturação, de quatro a seis anos. Com a utilização do SPA, o tempo
entre a descoberta do campo e o início da produção foi reduzido para quatro meses trazendo ganhos de
agilidade, flexibilidade operacional e considerável economia. Outra vantagem do SPA foi a implantação pelos
técnicos da Petrobras de várias tecnologias inovadoras, como a ancoragem de navio-tanque em quadro de
bóias, as tubulações flexíveis e os manifolds submarinos.
40
Esses sistemas se destacam pela mobilidade, baixo custo, segurança e rapidez na instalação,
proporcionando, mesmo sob condições meteorológicas adversas, um excelente índice de operacionalidade, da
ordem de 95 a 99%.
38
72
(360 mil barris/dia) da produção brasileira de óleo e 39% (6,5 milhões de metros
cúbicos/dia) da produção nacional de gás natural.
Localizada na plataforma continental do Estado do Rio de Janeiro, a Bacia de
Campos é a maior província petrolífera do país, ocupando uma área de cerca de 100 mil
Km2 que se estende, em sua parte costeira, do Espírito Santo (próximo à Vitória) até Cabo
Frio, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
A parte submersa da Bacia de Campos apresenta espessura de rochas
sedimentares de até dez mil metros e as acumulações comerciais de óleo e gás têm
ocorrido em rochas com idade entre 20 e 100 milhões de anos, em profundidades entre
1800 e 3500 metros.
Com uma participação crescente na produção de óleo e gás, cerca de 80% e 42%
respectivamente da produção nacional, ela vem sendo importante laboratório de
pesquisas para a Petrobras e as empresas brasileiras de prestação de serviços que ali
atuam. Novos contingentes de mão-de-obra especializada são constantemente treinados
e novos procedimentos mais eficazes são criados, assegurando à indústria nacional
condições para o desenvolvimento de tecnologias de vanguarda, reconhecidas
internacionalmente.
A estrutura operacional na Bacia de Campos é considerada a maior do gênero já
montada por uma única empresa na história do setor de petróleo mundial. Atualmente,
espalhados por dezenas de campos de petróleo estão em operação mais de mil poços de
óleo e gás, 40 plataformas fixas e móveis de produção, 4200 Km de dutos submarinos,
produção de mais de um milhão de barris/dia de óleo e 15,7 milhões de metros
cúbicos/dia de gás. Já as reservas de óleo e gás natural da Bacia de Campos, em 31 de
dezembro de 2000, foram calculadas em 7,2 bilhões de barris de óleo e 101,53 bilhões de
metros cúbicos de gás, respectivamente, totalizando naquela data, 7,82 bilhões de barris
de óleo equivalente – BOE (óleo e gás). Este volume representa cerca de 75% da reserva
73
do país (9,65 bilhões de BOE). Para um melhor entendimento das atividades petrolíferas
apresentamos, logo a seguir, a cadeia de suprimento do petróleo.
FIGURA 6 - Caracterização da Cadeia de Suprimento do Petróleo
Esquema Logístico (Fluxo Operacional)
BA
BASE
Fonte:
74
4.3 O Projeto de Recifes Artificiais da Bacia de Campos
Como dito no início da dissertação, o principal objetivo do projeto é a construção de
recifes artificiais e flutuantes atratores de peixe, gerando, ao mesmo tempo, subsídios
para programas nacionais de descomissionamento de estruturas de produção de petróleo
e gás que obedecem as recomendações da ONU e da International Maritime Organization
(IMO), de acordo com a regulamentação de 1998.
A instalação de Recifes Artificiais na Bacia de Campos visa o desenvolvimento de
tecnologias avançadas para o aumento da bioprodução oceânica e múltiplo uso de
recursos. Os habitats artificiais vêm sendo uma alternativa para o descarte de estruturas
usadas na produção de petróleo e gás como ocorre em outros países como o Japão, EUA
e França.
Os recifes artificiais sempre foram vistos como algo benéfico aos estoques
pesqueiros, considerando que provêm para algumas espécies condições adequadas de
alimentação, proteção e áreas de reprodução, o que pode significar a recuperação dos
estoques de espécies submetidas à intensa exploração.
Esse projeto foi contratado pela Petrobras ao Laboratório de Tecnologia Submarina
(LTS), do Instituto Luiz Coimbra - Coordenação dos programas de Pós-graduação em
Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE), com a com a
participação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)., da
Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ); do. Centro de
Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (IBAMA/CEPSUL);
da Mr Diver Arraial do Cabo (Operadora e Escola de Mergulho) e da National Association
of Undewater Instructors (NAUI).
75
FIGURA 7 – PARTICIPANTES DO PROJETO
PETROBRAS
IEAPM
LTS/ COPPE
Mr DIVER
IBAMA
CEPSUL
NAUI
FEPERJ
Fonte: Elaboração própria, 2003.
Segundo Estefen (2003) “a vida útil dos equipamentos de produção de petróleo é de
25 anos em média, com esse projeto antevemos uma solução para um material que seria
descartado”.
As estruturas de produção passam por um processo de limpeza de resíduos, sendo
depois adaptadas e reconstruídas conforme as exigências do projeto. Neste caso,
optou-se pela utilização de diversos modelos de recifes de forma a possibilitar a
identificação dos modelos que propiciam um maior aumento da biomassa de acordo com
as condições locais, bem como com as espécies existentes ou atraídas pelas estruturas.
Em relação à localização dos recifes, a pesquisa conduzida pelo LTS identificou
mais de uma dezena de espaços propícios à instalação de fazendas marinhas.
Inicialmente foram planejadas instalações de recifes artificiais em diversos pontos da
Bacia. De acordo com Robalinho el alli (2002), o sistema piloto foi projetado com dois
76
componentes de pesquisa aplicada, em duas situações diferentes: Rio das Ostras e Cabo
Frio.
A região de Cabo Frio caracteriza-se por apresentar melhores condições de
visibilidade durante o ano inteiro. Isto permite o acompanhamento do processo biológico,
durante sua formação, estabilização e modificações ocorridas nas diferentes estações do
ano. A escolha de Cabo Frio deveu-se, em parte, às proximidades do IEAPM e do Porto
do Forno, tendo em vista a facilidade de construção dos módulos e o seu transporte para
o local.
Por outro lado, a região de Rio das Ostras possui águas de menor visibilidade e por
conseguinte com menor ação da pesca submarina. É mais direcionada a bioprodução,
com ênfase na melhoria das condições da pesca artesanal.
A Petrobras tem a intenção de dar continuidade aos lançamentos das referidas
estruturas em alguns municípios da região, buscando a formação de verdadeiros
laboratórios naturais.
Apesar de terem sido encontradas melhores condições de pesquisa em Cabo Frio, o
projeto piloto foi instalado primeiramente em Rio das Ostras por dois motivos: O primeiro
por privilegiar o atendimento de uma população mais carente e o segundo por
dificuldades inerentes à liberação da licença, pelo IBAMA, para Cabo Frio.
De acordo com Hargreaves (2003), estes são os maiores recifes artificiais do
Hemisfério Sul, vinte estruturas construídas com tubos de aço reciclado41 que funcionarão
como viveiros marinhos, estimulando a proliferação de espécies na região. Para o
coordenador executivo do projeto, o tamanho das estruturas instaladas em Rio das Ostras
só é comparável no mundo ao das japonesas.
41
“A montagem dos 20 módulos, com estruturas de até 9m3, foi feita com braçadeiras - conexões
desenvolvidas pelo laboratório da COPPE, exclusivamente para atender às propriedades deste tipo de aço e
tornar as estruturas resistentes à instalação no mar” (revista eletrônica Planeta COPPE, 2003).
77
FIGURA 8 - Montagem dos módulos desenvolvidos pelo LTS
Foto: Daniele Pessanha, 2003 (Original colorida).
O LTS/COPPE, o IEAPM e o IBAMA estão fazendo o monitoramento técnico e
biológico do projeto, no que diz respeito, principalmente, às condições da água e do
desenvolvimento de incrustações de microorganismos nas plataformas, a partir de dados
recolhidos nos seis meses anteriores ao lançamento dos recifes artificiais. Estatísticas
com relação à produção e o tipo de espécies pescadas também estão sendo feitas.
Os recifes foram localizados a oito quilômetros da costa e a uma profundidade de 29
metros. Como veremos mais adiante, na análise das entrevistas, esse foi um ponto que
gerou discordância entre os participantes do projeto pois pescadores, biólogos e técnicos
do IBAMA, julgaram que seria mais adequada a instalação a uma distância maior da
costa, longe da cabeceira de rios.
Contudo as péssimas condições de visibilidade da água em Rio das Ostras não
permitiriam que fosse diferente. De acordo com Hargreaves (2003) a proximidade da
78
costa traz, por outro lado, benefícios aos pescadores como a redução dos gastos com
combustível, a redução de riscos e do desgaste das embarcações.
FIGURA 9 - Instalação das Estruturas em Rio das Ostras
Foto: Daniele Pessanha, 2003 (Original colorida).
Estas instalações criam novas áreas de pesca, sendo muito utilizadas para a
recuperação de áreas devastadas pela pesca de arrasto, de ecoturismo e de mergulho.
Induzem a produção da biodiversidade, possibilitando também o aumento das espécies
de maior valor comercial, apresentando vantagens econômicas e ambientais. Ao
79
promover a concentração de peixe acaba por possibilitar a pesca mais seletiva, de linha e
de mergulho recreativo.
No Golfo do México, entre as décadas de 40 e 70, quando foram construídas 2.200
plataformas de petróleo, a produção pesqueira próxima aos locais de instalação passou
de 113 mil para 630 mil toneladas (Cisi, 2003).
No Japão, três anos após a instalação de recifes, a média de produção de pescado
nas regiões de Kyusho e Fukuoka pulou de 2.950 para 5.427 toneladas de peixe. Outra
experiência feita no Japão, revelou que é possível produzir em estruturas pequenas. Num
tubo com cinco metros de comprimento, pesquisadores japoneses conseguem produzir
100 kg de alga laminária. Nos EUA, a produtividade dos recifes artificiais é estudada
desde a década de 60 (Hargreaves, 2002).
A aplicação neste projeto de tecnologias avançadas, utilizadas para a exploração de
petróleo, e de conhecimentos específicos, em biologia e geologia, é uma forma de reduzir
os acidentes e criar um meio propício para o desenvolvimento de um convívio harmonioso
entre os usuários do mar.
Assim, podemos destacar como objetivos do projeto: 1) Transferir Tecnologias
Avançadas para Bioprodução e Pesca. .É um projeto pioneiro vencendo o desafio do
Paradigma da Bacia de Campos, do emprego de tecnologias avançadas na produção de
petróleo em contraste com técnicas artesanais de pesca; 2) Gerar Tecnologia Nacional
para o descomissionamento de Estruturas. Inclusão do Brasil no seleto grupo de
construtores de mega estruturas de recifes artificiais, atendendo às exigências da
International Maritime Organization (IMO) de 1998, para remoção de estruturas de
produção; 3) Contribuir para a melhoria de Condições Ambientais. Aplicação de
técnicas avançadas de levantamento de recursos e características do espaço
tridimensional submarino, visando à aplicação de processos e métodos para proteção e
enriquecimento da biomassa em áreas desérticas ou degradadas pela pesca de arrasto.
80
O cronograma de Execução obedeceu a três fases, até o momento:
FASE I - (2002)
Levantamento e Pesquisa de Identificação do Local de Instalação. Nesta fase foram
feitos estudos preliminares junto as Colônias de Pescadores para identificação de
demandas e prioridades tanto sociais como técnicas dos locais mais propícios de
instalação dos sistemas de recifes artificiais de proteção e indução da biomassa
pesqueira.
Escolha de Materiais e Definição de Modelos. Pesquisa dos materiais disponibilizados
pela Petrobras no Parque de Tubos de Macaé, definindo formas e volumes de cada tipo,
para projetar os modelos e desenhos dos módulos dos habitats artificiais. Nesta fase foi
feita a seleção dos materiais, a aplicação dos materiais e operações submarinas. A
FEPERJ participou com a escolha da área de instalação dos recifes e coleta de dados de
produção; o IEAPM com o levantamento do solo submarino, coleta de amostras e
avaliação do potencial pesqueiro da área de instalação dos recifes; o IBAMA/CEPSUL
com o acompanhamento das pesquisas e participação na definição de métodos de
avaliação pesqueira; a Mr. DIVER com o planejamento do mergulho e execução das
operações submarinas e a NAUI com tecnologia de mergulho, misturas gasosas e
segurança das operações.
FASE II: (2003) Primeira Etapa
Canteiro de Obras, Infraestrutura e Montagem de Equipamentos. Construção dos
Módulos dos Recifes Artificiais, pré monitoramento ambiental, demarcação do local de
Instalação dos Módulos, instalação das estruturas no solo submarino, inspeção das
estruturas após Instalação.
81
Capítulo 5 – Pesquisa de Campo
5.1.
Procedimento metodológico da pesquisa de campo
Depois de construída a fundamentação teórica desta dissertação, este capítulo tem
por finalidade apresentar a pesquisa, descrever a coleta de depoimentos dos sujeitos
selecionados - que são identificados no item 5.2, com a devida justificativa para referida
escolha – e analisar as entrevistas realizadas.
Parece-nos ser de grande valor a utilização de uma metodologia participativa onde
aspectos como a interação entre tradição e modernidade42, e a valorização da
auto-estima e da recuperação das noções de cidadania de uma comunidade excluída,
como a pesqueira, permitiria um grande avanço na resolução de conflitos e de uma
divisão do mar entre dois importantes usuários do mesmo. No entanto, quando há
diferenças dos níveis de poder entre os stakeholders envolvidos, a pesquisa participativa
fica dificultada exigindo cuidados especiais, que vão além do escopo desta tese.
Na impossibilidade da adoção de imediato de uma metodologia participativa, devido
a questões como tempo e disponibilidade de recursos, além é claro, de não ser parte do
nosso propósito, buscaremos facilitar por meio da organização de informações básicas,
uma futura utilização deste tipo de metodologia que nos parece ser mais adequada à
elaboração e implantação de um projeto possível e com resultados positivos de longo
prazo. É fundamental, para isto, partir de uma visão integrada, onde se possa identificar
as demandas dos atores da região, buscar um consenso entre os interesses e ações dos
mesmos e visualizar as possibilidades do estabelecimento de parcerias.
42
Neste ponto, é interessante destacar a visão de Muniz Carneiro apresentada em entrevista informal em
14 de abril de 2003, que ressalta a importância de abordar-se a diferença entre tradição e modernidade, não a
partir de uma ordem cronológica, mas privilegiando-se a perspectiva epistemológica que as diferencia pela
racionalidade, segundo dois modos: circular e linear. “Enquanto a tradição volta-se, de modo circular, para a
conservação da vida, por buscar a origem existencial; a modernidade dirige-se de modo linear numa ruptura
radical .(...) entretanto, esses dois modos não estão postos seqüencialmente (antes/depois), ao contrário, eles
co-existem” (Muniz Carneiro, 2003).
82
O objetivo principal da pesquisa de campo foi captar a visão de atores
representativos de cada parte interessada envolvida no projeto de recifes artificiais43a
respeito do mesmo, por meio da coleta de depoimentos a partir de entrevistas mistas e
fazer uma análise crítica dos problemas da região e mesmo das dificuldades para a
identificação destes.
“Toda pesquisa com entrevistas é um processo social, uma
interação ou um empreendimento cooperativo, em que as
palavras são o meio principal de troca. Não é apenas um
processo de informação de mão única (...) Ao contrário, ela é
uma interação, uma troca de idéias e de significados, em que
várias
realidades
desenvolvidas.
(...)
e
percepções
tanto
o(s)
são
exploradas
entrevistado(s)
como
e
o
entrevistador está, de maneiras diferentes, envolvido na
produção do conhecimento.” (Bauer e Gaskell, 2000)
Esta talvez tenha sido a técnica mais importante de coleta de dados do nosso
trabalho, pois a natureza interativa das entrevistas permite tratar de temas complexos que
dificilmente poderiam ser investigados adequadamente através de questionários Cabe
destacar, ainda, que a produção de conhecimentos obedece a uma linguagem diferente
quando tratamos com sentidos e sentimentos sobre o mundo e sobre os acontecimentos,
assim, segundo os autores, a entrevista é uma partilha, uma negociação de realidades.
Nesta produção de conhecimento social, ou representações, está implicado um sistema
social mínimo:
(...) uma tríade dialógica: duas pessoas (sujeito 1 e sujeito 2)
que estão preocupadas com um objeto (O) em relação a um
43
Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Colônia de Pescadores de Rio das Ostras;
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM, Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos
Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul - IBAMA/CEPSUL, Petrobras e COPPE.
83
projeto (P), em uma dimensão do tempo. Esse triângulo de
mediação, prolongado no tempo (S-O-S), é a unidade básica de
comunicação para elaboração de sentido.Sentido não é uma
tarefa individual ou privada, mas é sempre influenciado pelo
outro, concreto ou imaginado (Bauer e Gaskell, 1999).
A descrição e a análise destas entrevistas são apresentadas mais adiante, nos
próximos itens desse capítulo. Como mencionado anteriormente, a análise e interpretação
das entrevistas iniciaram-se na fase exploratória e acompanharam toda a investigação.
5.2.
Seleção dos entrevistados
O processo de seleção dos entrevistados se deu ao longo do processo, a partir da
terceira etapa. Identificamos atores representativos de cada parte envolvida no projeto e
também um representante da comunidade pesqueira do local onde foi instalado o projeto
piloto. Em cada instituição, privilegiamos a eleição de participantes que tivessem um
contato mais direto com o projeto. A possível perda de informações importantes, ao
selecionar atores principais, nos levou a propor, como veremos mais adiante, uma futura
checagem com os participantes, das interpretações que fizemos dos depoimentos.
Pelo fato de o projeto envolver diferentes stakeholders, a abrangência de diversas
especializações na escolha foi quase natural, uma necessidade já constatada a priori e
que teve o intuito de abordar distintos aspectos que integram um mesmo processo.
Coletamos doze entrevistas num primeiro momento, das quais aproveitamos 10.
O grupo de entrevistados foi composto por dois engenheiros, um economista, um
comunicador social, um oceanógrafo, dois biólogos marinhos, um pescador, um líder de
classe, um consultor executivo.
84
5.3.
Roteiro das Entrevistas
A elaboração do roteiro de entrevistas, onde as perguntas são apenas uma
referência para o entrevistador, partiu de uma primeira definição de temas relacionados
com a pesquisa e de acordo com nossos interesses principais, tendo três perguntas
básicas como pano de fundo: 1) Quais seriam as reais motivações para as ações no
âmbito social levadas a cabo pela Petrobrás neste projeto? 2)Quais seriam os resultados
esperados? 3) Qual o alcance social de tais resultados ?
TEMAS ESCOLHIDOS:
O Projeto
Relação entre pesca artesanal e petróleo na região
Geração de emprego e renda
ROTEIRO DA ENTREVISTA:
1) Qual sua visão em relação ao projeto de instalação de recifes artificiais na Bacia de
Campos iniciado em Rio das Ostras? O que o você ressaltaria como pontos positivos e
pontos negativos?
2) Qual sua visão em relação aos outros atores participantes do projeto, ou seja, se você
identificou pontos que, técnicos ou não, poderiam ser melhorados?
3) O que você entende por responsabilidade social corporativa? E se você consideraria
este projeto socialmente responsável?
(a) Em caso afirmativo, em que medida? Teriam ações que você julgasse que
aumentariam o grau de responsabilidade social corporativa? Quais?
(b) Em caso negativo, por que?
4) Como você vê a relação pesca/petróleo na região da Bacia de Campos?
5) Teria algo a dizer sobre a cadeia produtiva da pesca?
85
6) E sobre a possibilidade de geração de emprego e renda no setor?
7) Em relação a legislação e fiscalização, identificaria alguma medida que facilitaria o
desenvolvimento sustentável da região? Ou alguma prática que dificulte este mesmo?
8) Quais suas expectativas em relação ao projeto?
Os procedimentos de coleta foram variados, adequados a cada sujeito e às
possibilidades de local (Rio de Janeiro, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Arraial do
Cabo) e de datas. Foi constante a preocupação de deixar o entrevistado à vontade e de
garantir uma relação de confiança e segurança. Para tanto, não pudemos manter em
todas as entrevistas a ordem das perguntas elaboradas. Como instrumento de coleta de
dados, utilizamos gravador, bloco de notas e correio eletrônico.
Dada a nossa impossibilidade de ir ao IBAMA, localizado em outro estado, o
depoimento de seu representante foi via e-mail, que apesar de não ser o ideal possibilitou
a inclusão da visão de um stakeholder importante para nosso estudo.
É importante ressaltar que em quase todas as entrevistas coincidiu a existência de
depoimentos onde os atores separam suas visões pessoais de suas visões como
membros das instituições a qual pertencem. Isso foi um processo natural, não obrigatório,
que facilitou a colocação de pontos de vista mais técnicos e/ou comprometidos.
Esta liberdade de expressão alcançada nos depoimentos acarretou, por outro lado,
a impossibilidade de anexar as transcrições literais ao trabalho, não impedindo, contudo,
a análise destas e a citação de seus trechos mais significativos. Foi um processo
complexo que implicou em um intenso trabalho de identificação, seleção e redução das
partes mais importantes das entrevistas.
86
5.4.
Análise das Entrevistas
Esta foi, sem dúvida, uma das partes mais difíceis de nossa dissertação, tendo em
vista a diversidade dos atores envolvidos e ao tipo de técnica empregada na pesquisa.
A grande diferenciação existente nos discursos, ainda que esperada, provocou-me
certa exaltação por estar diante de um material muito rico que possibilitou a percepção, na
prática, de que a soma das partes pode ser muito maior do que o todo. Foi uma
experiência bastante gratificante. A profundidade da abordagem das temáticas, o tipo e a
estrutura da linguagem empregada pelos atores, o nível de conhecimento teórico e/ou
prático e os locais em que se deram as entrevistas foram muito peculiares ao modo de
inserção de cada um deles na sociedade.
Apesar de não fazer parte do objetivo desta pesquisa, pareceu-nos interessante
haver sido feita uma análise de discurso o que recomendamos para futuros estudos.
Optamos, não obstante, por fazer uma análise menos rebuscada das entrevistas. Esta
análise permitiu uma visão geral acerca do projeto.
Em sua essência, a pesquisa mostrou que o projeto foi muito bem recebido por
todos os participantes que demonstraram, porém, uma grande preocupação em relação à
continuidade do mesmo.
Outro motivo de grande inquietação relatado foi a difícil interação entre eles,
gerando falhas de comunicação e ruídos desnecessários. Isto, apesar de não ter abalado
a execução do projeto, prejudicou um posicionamento crítico das partes em relação a ele,
impossibilitando, assim, determinados ajustes que o beneficiariam.
Discordâncias no que toca à localização dos recifes também foram apontadas,
ainda que consideradas de menor relevância. A seguir apresentaremos os diversos
trechos selecionados.
87
Com relação ao projeto, as opiniões foram similares. Segundo Robalinho a
avaliação do projeto dependerá de onde ele está sendo olhado:
“... se você olhar a partir do segmento da pesca para o projeto
de RA, eu diria que ele é desprezível, tal a magnitude dos
problemas da área que não vão ser resolvidos, ainda que a
Petrobras resolva destinar todos os seus rejeitos industriais
para construção de recifes. O problema passa por uma política
nacional para o setor e que não é papel da Petrobras
desenvolver. (...) E os problemas que hoje a gente identifica,
como problemas no setor da pesca, são problemas mais
antigos que a Petrobras. (...) Olhando o projeto daqui para lá, a
partir do projeto para o setor, a redenção do setor petrolífero
começa pelo conhecimento científico que o projeto está
desenvolvendo e colocando à disposição da sociedade. Quem
sabe a partir desse conhecimento seja traçada uma política
para o desenvolvimento do setor pesqueiro que privilegie um
pouco mais os pescadores que são o início do elo dessa cadeia
e que não são privilegiados.“
Para Pessanha, este não é um projeto social em si, é uma pesquisa de
desenvolvimento de uma tecnologia que vai estar beneficiando as comunidades
pesqueiras. No entanto, alega que, apenas desenvolver essa tecnologia não é realizar um
trabalho social; ele está resolvendo um problema de descomissionamento, até mesmo se
instalasse recifes artificiais em toda a Bacia de Campos. Em suas palavras:
“...para realmente atingir essas comunidades, o projeto tem que
estar acompanhado de medidas sociais pois os recifes, daqui a
algum tempo, vão gerar excesso de produção pesqueira em
áreas onde havia escassez e é preciso trabalhar essas
comunidades. Trazê-las de volta à pesca, construir escolas de
pesca pra tornar possível um desenvolvimento sustentável do
que foi gerado no entorno pelas estruturas....A instalação dos
88
recifes é um primeiro passo mas tem que ser feito muito mais,
não só pela Petrobras, pelas comunidades, pelas prefeituras.”
Pimenta, acrescenta que para a Petrobras esse projeto já seria uma medida
mitigatória da P36 mas para o Ibama, por outro lado, tal projeto não era uma ação
mitigatória, não era ação da P36. Era sim um projeto qualquer “...que tinha, sim, um
impacto social, digo, um impacto ambiental e eles precisavam fazer tudo aquilo.” Ainda no
seu entender, as ações são ações muito localizadas. “Numa macrovisão, ainda que o
projeto tenha boa receptividade, ele não significa nada, tudo depende de uma
continuidade.”
Abraão opina que o projeto é muito bom:
“Olha, o próprio fato de terem instalado os recifes aqui em Rio
das Ostras, já é por si só uma coisa boa..é..... a gente ficou feliz
porque daqui a .... , aí .humm... vai depender ... só o tempo vai
poder dizer. Eu acredito que poderá ajudar em alguma coisa a
pesca artesanal, agora, é, ... o projeto de recifes artificiais é
importante mais pelo fato de se ter, enfim, voltado a atenção
para um setor gerador de alimentos, um setor necessário à boa
saúde humana, à produção de proteínas.”
Acrescenta, ainda, ser positivo o fato de inibir a pesca de arrasto, criando um
oásis para proteção da fauna, contudo critica a não criação de alternativas para o
pescador. Alega que um dos pontos mais significativos do projeto é estar preocupado
com o futuro mas ele questiona se não existiriam ações mais emergenciais a serem
tomadas e gostaria de ter sido ouvido previamente em relação às necessidades locais.
“...é...agora, a gente gostaria de ter..., de ter..., de ter tido uma
outra, uma outra.., um outro tipo de situação. Uma, uma
conversa mais...., mais antecipada na...na questão, por quê?
Porque os recifes não têm uma...um impacto imediato, e aí,
89
essa..., ... essa coisa da gente se preocupar com as futuras
gerações... É lindíssimo! Mas e eu?..é... não é? O que que vai
acontecer comigo daqui a 5 anos?”
Robalinho declara que o projeto veio atender ao anseio, há muito manifestado
pelos pescadores, de que fossem desenvolvidos, na área onde a Petrobras atua, projetos
que beneficiassem as comunidades. Houve diversas tentativas anteriores que não se
concretizaram, mas este projeto contou com a fundamental disposição da liderança do
então gerente geral da UNBC de fazer com que ele acontecesse, independentemente das
parcerias que se .estabelecessem.
Pessanha acrescenta como um ponto extremamente positivo do projeto o contato
direto entre a comunidade pesqueira e a Petrobras o que trouxe confiança aos
pescadores que sentiram uma abertura da empresa. Isto permitiu, também, à empresa um
conhecimento do que ela representa para as comunidades.
“Pela primeira vez, no começo desses contatos com as
comunidades pesqueiras, alguns representantes da Petrobrás
estavam ali, falando diretamente com as colônias.”
Por outro lado, com o próprio desenrolar do projeto foi identificado que havia
problemas no que se refere à comunicação. O fato de que diversos grupos, mesmo que
contratados pela Petrobras para distintos projetos e/ou serviços, falassem em seu nome e
sem uma diretriz trabalhada cuidadosamente acarretava justamente a perda de
credibilidade junto às comunidades. Neste sentido, Pessanha afirma que, muitas vezes a
intermediação gera ruídos de comunicação intensos:
“Não existe entendimento, por parte dos pescadores, dos
papéis sociais de algumas ONGs e outras instituições
contratadas pela empresa e que falam em seu nome. Isso gera
90
ruído de comunicação e afeta a credibilidade da Petrobrás.
Esse fato nem sempre chega ao conhecimento da Petrobrás.“
Nesta mesma direção Segen afirma que o relacionamento da Petrobras com as
comunidades pesqueiras é cheio de descontinuidades:
“A
Petrobras está crente que está com ótimas relações, de
repente, ocorre um fato, dá umas confusões, e acionam a
empresa na justiça.”
Mesmo no caso específico do projeto pôde-se perceber certa falta de integração
entre as atividades de comunicação institucional e de comunicação social.
Abraão reclama que as empresas petrolíferas não têm a atenção voltada para o
pescador e surpreende ao apresentar um discurso altamente indignado e por vezes
contraditório:
“...elas sempre vêm aqui, degradam, destroem, poluem e a
gente só fica pra tomar cascudo, seja da Marinha, seja do
IBAMA, da própria empresa que chama a gente de depredador
da natureza, destruidor, poluidor ambiental. Acho que eu fiz
uma colocação muito perfeita, ou próxima da perfeição, quando
(...) eu disse o seguinte: ...o pescador ele é o patinho feio da
história e serve como tambor de festa, ...não vai reagir, tambor
nunca bateu em ninguém, ele só apanha. O pescador é mal
educado, ignorante, (...) Não tenho uma condição melhor de
trabalho porque tudo de ruim acontece aqui, derramamento de
óleo, rebocador atropelando nossos barcos... É muito bonito ver
a Petrobras patrocinando o time do Flamengo, a Williams, o
projeto Tamar,.... muito bonito ver as tartaruguinhas, mas e o
meu filho? Eu não quero bater eu só quero somar! Aí
argumentam o seguinte:” ... “se não fosse a minha empresa,
você não tinha óleo diesel para pescar.” “Ora bolas!!!.. eu pesco
à vela! Ao passo que eles ... Se não me tivessem para comprar
o óleo, não receberiam salário.”
91
Nesse sentido, é curioso notar a visão de Robalinho que afirma que as duas
atividades convivem e são importantes para a sociedade:
“é uma atividade econômica tão importante como a do petróleo.
Eu diria que talvez a pesca seja até mais importante pois você
vive sem botar gasolina no seu carro mas sem comer você não
vive. Então, por isso a Petrobras entende que é importante
desenvolver projetos, já que a nossa atividade econômica foi
mais bem sucedida do que a pesca e como nós temos um
compromisso social com todas as comunidades com as quais a
gente se relaciona, a gente quer dividir um pouco esse bolo que
está concentrado na indústria de petróleo.” (grifo meu).
E Abraão acrescenta, em dois momentos distintos:
“Por que gerações futuras e não a gente? Por que tartaruga?
Por que não perguntaram o que precisávamos agora? A gente
tem fome.”
“(...).mas a gente vai chegar lá. Tenho certeza de que a gente
vai chegar lá. Talvez eu não esteja vivo pra ver essa geração
de..de novas pessoas, mas eu...eu acho que vai um dia chegar.
Até porque...senão vamos ser extintos, né?.”.
Na entrevista com o Vidal, perguntei:
“Esse retorno em imagem está sendo muito exercido não é ?
Em algumas empresas, muitas vezes, investimentos em
propaganda estão sendo destinados diretamente para fazer
investimentos sociais, mas com o interesse em obter um
benefício de imagem...”
E Vidal respondeu:
“Aqui na Petrobras mesmo, temos investimentos em termos de
imagens muito volumosos, por sinal que tem pouco a ver com o
lado social, por exemplo, o patrocínio do Flamengo e da
92
Empresa Williams de Fórmula 1 ...Bem,.. isso aí é sensacional
do ponto de vista da empresa., a promoção da imagem é uma
excelente medida. Agora, ... a interface disso com o social é
quase zero,... não digo que seja zero, porque alguma coisa
pode se descobrir aí; mas é próximo de zero”.
A seguir citamos pontos positivos e negativos do projeto, destacados pelos
entrevistados, além de sugestões de melhoria de acordo com cada sujeito.
PONTOS POSITIVOS
Robalinho:
“No projeto RA a gente conseguiu conciliar uma proposta de
destinação adequada a esses resíduos com um apelo social
mais elevado, na minha visão, né?“
“...possibilitar
uma
pesquisa
aplicada
pela
comunidade
científica. Porque existem várias, não é um projeto pioneiro no
que diz respeito à sua natureza, existem vários projetos no país
de recifes artificiais, agora nenhum deles feito até hoje da forma
como esse nosso está sendo conduzido, estruturado, com uma
proposta científica, analisada por diversas entidades, pelo
próprio
órgão
ambiental,
com
uma
proposta
de
acompanhamento, com uma proposta de monitoramento... na
implantação de RA, a gente tá construindo conhecimento
nacional, numa experiência aplicada porque existe também
muita,... muito amadorismo nessa área, né?”.
“...conciliar a tecnologia, isso é muito importante. A mesma
tecnologia que a Petrobras está utilizando pra prospectar
petróleo,
de
identificar
natureza
de
solo,
rigidez
e
sustentabilidade de solo, a própria engenharia de lançamento,
com movimentação de carga, embarcações especiais, a gente
utilizou pra lançamento de recifes. E nos associamos também a
uma entidade, que é a UFRJ através do LTS que é o laboratório
que vem desenvolvendo tecnologia submarina para a Petrobras,
93
para projetos de exploração e produção de petróleo, então a
gente também está direcionando esse conhecimento pra essa
área”
“A própria tecnologia de construção que foi desenvolvida pras
estruturas foi um aprendizado que a COPPE teve, que nós
tivemos, que certamente essa tecnologia, ela fica disponível pra
quem queira construir estruturas de recifes com elementos
tubulares de qualquer diâmetro.”
Segen:
“O projeto é um ponto de partida para algo mais amplo.”
“Esforço grande de transferir experiências técnicas para uma
área, para um projeto que tem um enfoque social enorme. Acho
que dificilmente eu conheço exemplos assim para dar, e até
fazendo um paralelo; é como se a Petrobras resolvesse perfurar
poços de água no nordeste para tentar melhorar o problema da
seca tem um desdobramento social”.
“Elaborar conjuntamente, com a universidade e
outras
instituições de excelência, como exemplo, o IEAPM e reunir em
torno a um projeto que tem um desdobramento social imediato.”
“O grande ponto do projeto é mostrar que o Brasil tem condição
de fazer um projeto desse porte.”
“Aplicação num projeto da tecnologia de produção de petróleo
em águas profundas, que de certa forma foi direcionada ao
enfoque social.”
Pessanha:
94
“Desenvolvimento de tecnologia brasileira, se desenvolveu uma
conexão chamada braçadeira para a ligação dos tubos de
produção desativados.”
Coutinho:
“Benefício científico, é o projeto mais detalhado no Brasil,
poucos projetos tiveram tanto rigor técnico, como exemplo a
preocupação com a coluna d’água, do sedimento, que poderiam
estar afetados positiva ou negativamente.”
“Parte ambiental, reciclagem de material e tratamento das
estruturas reduzindo qualquer possibilidade de contaminação,
recuperação de sistemas degradados. Aumento de produção,
capacitação dos grupos.”
Hargreaves:
“Aplicação de tecnologias avançadas provenientes do Japão,
mais criteriosas que a dos USA como exemplo: mapear o fundo
me 3D,.....aplicar num setor onde não existe estudo desses de
impacto
ambiental,
levantamento
de
espécies;
foi
um
levantamento detalhadíssimo do meio ambiente.”
PONTOS NEGATIVOS
Robalinho
“...estamos tendo alguns dissabores nesse projeto, que também
eu diria que são dissabores que funcionam como aprendizado
pra gente e só reforçam a nossa convicção de levar o projeto
adiante. Um dos dissabores é a vaidade, algumas pessoas
colocaram as suas vaidades acima do projeto. Em se tratando
de um projeto pioneiro, que vai proporcionar a várias pessoas
se realizarem através dele, a gente entende que a vaidade é
subalterna, não deveria ser colocada acima do projeto.”
95
“Outra questão também é ... a disputa política, tendo o pescador
como massa de manobra o que é uma infelicidade para nossa
sociedade, o pescador é uma comunidade cheia de carências,
importante pra nossa sociedade civil , mas que é massa de
manobra de algumas...”
“Em relação aos nossos erros, também cometemos alguns
nesse projeto, fruto do nosso desconhecimento, a nossa
experiência como empresa é uma experiência. Eminentemente
empresarial de fazer as coisas acontecerem, e a gente não foi
muito eficaz ... em transmitir pra algumas entidades que estão
associadas a nós, essa visão empresarial do projeto que tem
prazo, tem rito, tem disciplina a ser cumprida.”
“a definição de alguns escopos contratuais.. nós levamos meses
e mais meses, é...., nós ficamos debatendo sobre uma proposta
contratual que a gente não sabia fazer”
Pessanha
“Faltou interação entre os atores sociais.”
“Os pescadores perderam, temporariamente, uma área de
pesca com a instalação dos recifes, pois existe um tempo de
incrustação para que os recifes dêem resultado, de 6 meses a
um ano.”
Segen:
“A participação de cada grupo e a identidade desses grupos no
projeto não é uma coisa bem definida para a comunidade, às
vezes, até para nós mesmos que participamos do projeto como
a UNBC, COPPE, COLÔNIA, PETROBRAS.”
Ser um projeto caro, por ser pioneiro.
96
Coutinho:
“A única crítica que tenho ouvido é no que se refere às
divergências quanto à localização dos RA, todos querendo
puxar a sardinha para o seu lado.”
O QUE PODE SER MELHORADO
Coutinho:
“Em
relação
ao
monitoramento,
após
dois
anos
aproximadamente, é que vamos poder avaliar melhor.”
Robalinho:
“...um panorama mais amplo dessa visão a gente vai obter após
a fase de monitoramento, né? Porque como projeto de pesca
aplicada, a gente vai poder a partir do monitoramento que a
gente vai fazer a cada seis meses depois que os recifes foram
instalados, verificar os resultados e em função deles você vai
poder definir
de forma objetiva o que dá certo e o que não dá
certo, onde a gente pode melhorar aqui e ali.”
Pessanha:
“As áreas tanto técnica quanto social devem interagir mais não
interferir uma no trabalho da outra.”
“não houve parceria na elaboração dos conteúdos dos projetos.”
“Eu acho que dentro da própria Petrobrás existe um problema de
comunicação empresarial com a área de SMS.”
Segen:
97
“A comunicação com a comunidade, uma divulgação específica,
de forma a eles sempre ficarem informados sobre o que está
acontecendo em termos de vida nos recifes, como aquilo vai
evoluir.”
“Evoluir na integração dos participantes, pois se comunica a
cada dupla, mas a interação de todas as partes não é muito
fácil. Tem aí um campo para a gente avançar nessa discussão.”
“Tem que haver um processo contínuo de educação em relação
aos RA. É uma experiência nova, não há nenhum procedimento
de licenciamento, a gente vai ter que caminhar com isso
envolvendo a justiça.”
Pimenta:
“Os dados oceanográficos foram frustrantes. O cara pega o
navio, passa três dias lá e às vezes 3 dias sem peixe. Ele mede
a temperatura, a luminosidade, fotossíntese... Mas o produto
mesmo,... naquele quadrante, ..não tinha peixe.. pra pegar o
produto tem que
ter um acompanhamento contínuo, diário,..
esta estatística está sendo demandada...está sendo feito isso
no local para compor o relatório,...a gente tem os 6 meses
passados, essa foi minha contribuição. Há duas linhas de
acompanhamento, a da incrustação, que não necessita ser
constante e a da pesca que tem que ser constante, diária, na
hora que descarrega, até por causa da sazonalidade (...) Tem
que acompanhar todo o dia o descarregamento. que está sendo
feito (...) Lá, eles não sabem o nome da espécie, sabiam só o
nome vulgar...Isso vai fazer uma diferença enorme lá na frente,
são dados irrecuperáveis., o pescador está fazendo o
levantamento, mas tem que estar acompanhado por um
profissional da área, um especialista.. que vai poder identificar,
fazer uma análise, mas a coleta pode estar sendo feita pelo
pescador (...) A captura é um indicador., que tem que ter a
leitura acadêmica.Não pode ser naquela amostragem de 35
98
barcos...tem que dar um tratamento mais apurado, mais
afinado, com uma leitura do esforço de pesca, local, espécies e
época. Ao longo tempo você pega a oscilação: 6 meses
passados, 6 meses presentes, 6 meses futuros. Vem se
concentrando esforço para fazer isso ... Nada melhor do que se
fazer a carta de pesca que é um modelo barato, viável...é um
modelo que todos os países, que são referência para a
produção pesqueira oceânica e de água de interior, fazem. E
saber o que se pega, quando se pega, quanto se pega e quanto
se pode pescar, né? Que é o mínimo necessário...Tem que se
calcular a captura por unidade de esforço, CPUE, saber com
precisão o esforço, quantas horas de trabalho, tipo de técnica,
se sifão, anzol ou rede....A rede é proibida, mas não foi
abandonada porque é pesca de subsistência.”
“O fôlego do projeto, da garantia da continuidade, seria a
comprovação do benefício para o pescador artesanal.”
“A perfeição exigida no projeto tecnológico de engenharia não
está sendo exigida no monitoramento dos dados o que
impossibilita a possibilidade de alavancagem do projeto.”
Luciana na linha da responsabilidade social corporativa é que
esse projeto é um projeto voluntário da Petrobras. Ele não está
sendo exigido, por nenhuma imposição, por nenhuma demanda
obrigatória. É simplesmente uma manifestação de uma parcela
da sociedade bastante significativa e importante pra gente que
é.... são os pescadores. Né?
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entre os atores (por falta de feedback, a Petrobras não estava aberta a possíveis alterações
do projeto) e em relação à localização dos recifes artificiais.
RESPOSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
VIDAL A empresa típica, ela tem a regra da maximização do lucro, certo?
Dri _ Hum, hum...
Vidal _ Então, é..... responsabilidade social implica em relativizar isso, porque para fazer
determinadas coisas que vão ter reflexo na esfera da responsabilidade social, ela precisa
retirar algo do ganho dela. Ela precisa desistir do ganho máximo, do lucro máximo. Ela tem
que se contentar com um lucro bom, mas que talvez não seja o máximo, porque uma parcela
disso pode estar sendo destinada, não é?.. para atender melhor seus empregados, a
comunidade em volta dela e, até mesmo, para corrigir os danos que ela tenha infringido ao
meio ambiente, por exemplo, não é?...
Então, não e só a questão do dano, porque o dano, isso a lei não vai...(inaudível)..a lei obriga, não
é responsabilidade social; é cumprir a lei. Se ela cometeu falha, causou dano de uma determinada
natureza e a lei exige que ela repare, ao reparar, ela não está fazendo responsabilidade social, ela
está cumprindo a lei, senão, não tem penalidade, nisso, a coisa piora para ela.
Então, responsabilidade social é alguma coisa que tem uma natureza mais espontânea, não é?...
ROBALINHO
O q você entende por RSC?
Até q ponto uma empresa deveria ir para ser socialmente responsável? Meu conceito de RSC
passa por uma identificação clara de seu papel enquanto agente da sociedade. As empresas em
geral têm uma visão muito conectada ao conceito de mercado e não tanto consciências sociais. O
que está acontecendo agora é um movimento de compreensão da sociedade como um conjunto
mais complexo do que simplesmente aquele conceito de fornecedor/cliente que as empresas
trabalhavam tradicionalmente.
E a RSC passa por identificar o papel das empresas nas comunidades em q elas estão inseridas e
a definição de uma política corporativa de posicionamento dessa empresa perante essas
comunidades. O conceito de RSC passa também por uma análise da empresa enquanto
sociedade. Por que essa é uma visão equivocada que muitas vezes a sociedade tem que é de que
ela não tem um objetivo importante de gerar lucro, gerar divisas, pagar impostos, gerar emprego. A
RSC também passa por preservar esses valores importantes, mas sem esquecer as sociedades
em que estão inseridas, essas representações sociais, né? Para que elas tenham uma inserção
compatível com o crescimento q essas empresas estão tendo. Um absurdo, por exemplo, do ponto
de vista responsável, a gente ter atividades da Petrobras inseridas em meio a favelas, né? Então o
que que a gente está fazendo pra melhorar as condições de vida daquelas comunidades? Agora,
isso não passa por vender os ativos da Petrobras e distribuir por essas comunidades. Então o
conceito de RSC vai levar algum tempo para ser consolidado no nosso país, na minha visão. Tem
gente especialista no assunto mas com uma visão segmentada.
Não é somente a Petrobras que produz reciclados metálicos, outras empresas têm dado
destinação responsável aos seus resíduos e o que a gente vem fazendo é um passo adiante na
responsabilidade social da destinação final. É fazer com que a destinação social seja mais nobre
que reincorporar esse resíduo ao processo produtivo nacional. A gente tá fazendo isso
incorporando a natureza para produzir alimentos.
A gente tá desenvolvendo projetos estruturados que tenham a cara da Petrobras, que tenham a
Filosofia de patrocínio de projetos da Petrobras, que sejam projetos sustentáveis, de geração de
renda, q não sejam projetos assistencialistas, que tenham condições de ao final de um período
definido se manter por conta própria. Esta é a natureza dos projetos que a Petrobras busca
patrocinar, é nessa linha que a gente está vendo o que que a gente vai fazer pelos pescadores. Já
que as carências são muitas, eles precisam de tudo que você imaginar. Agora a gente entende que
a Petrobras, enquanto empresa de capital aberto, nós também temos compromissos com outras
100
partes interessadas que precisam ser respeitados. Tem que saber equilibrar essas iniciativas
todas.
HARGREAVES
O que que você entende por responsabilidade social corporativa? O que que você acha que..
Isso aí é uma enganação, ninguém na verdade tá...nenhuma firma tá interessada,... não tem
mentalidade de ficar investindo em nada, investindo na produção deles e aí fica nesses trabalhos
que estão aí.........faz uma cartilha.. um que faz um estudo ambiental
Pois é mas o fato da Petroras ter investido....... nesse trajeto........, especificamente,...
Você procura analisar......ah, isso é o passivo dela, é o passivo dela, mas eu não vejo interesse
dela em ir além desse mínimo necessário. Eu não vejo, eu não vejo nem somente na Petrobras, eu
não vejo nenhuma firma... isso não é objetivo delas, fazer isso..tb... eu acho que tem que ter
outros mecanismos de fazer a coisa mais certa que obrigar a firma a fazer aquilo que ela não ta
afim, por exemplo, pegar o royalties, aplicar ele por que que a Petrobras tem q fazer alguma coisa?
Tem que alguém fiscalizar o trabalho dela e pegar o dinheiro dela e aplicar nessa parte social,
não ela ter que se envolver com isso . Ela tem que bancar isso, mas não fazer, ..... como ela vai
fazer?
DANIELE
Eu acho que RSC dentro do projeto de RA não seria só a construção, concepção dos RA,
comunicação dessa realidade para as comunidades pesqueiras mas você investigar e trabalhar as
conseqüências que essa nova tecnologia instalada em Rio das Ostras, até o momento, pode estar
modificando as realidades daquele local.
SEGEN
RS o Belô tinha uma preocupação social grande em relação às atividades que se tinha na BC e a
questão do relacionamento com as colônias de pesca, que na opinião dele podem contribuir para
melhorar as condições da pesca no litoral. O que seria uma contribuição da Petrobras na área
social. No descomissionamento,.. ele mesmo não dava ênfase,... é lógico que ele também
pensava, .....sempre foi uma parte que nós enfatizamos muito aqui, tem muito a ver com o que a
gente faz aqui. A visão social da Petrobrás sempre esteve presente desde o início,.... foi o que
moveu o projeto,.... fez o projeto acontecer.
Não tenho conhecimento de como essa questão da RS é tratada pela Petrobrás. Se está sendo
tratada, certamente este projeto deveria ser um dos pilares disso aí, porque ele é extremamente
interessante, inovador, tem tudo a ver.....eu acho q falta a percepção da empresa do q é
exatamente esse projeto...como é uma empresa muito grande tem muita coisa lá...E um projeto
que tem tudo para ser socialmente responsável, porque ele trata diretamente com a comunidade
excluída, carente além de ter conflitos na relação petróleo/pesca na região; além disso é um setor
q necessita realmente uma estruturação, uma divisão do espaço, uma regulamentação..
EDU PIMENTA
IBAMA
- Entende-se como a conscientização institucional para questões que transcendem a
atividade-fim da empresa, fato extremamente facilitador da introdução de um conceito
paralelo, o de justiça social. No caso em questão, acho-o socialmente responsável por
preocupar-se em compensar a sociedade não somente facilitando a participação da
comunidade pesqueira, especificamente, mas aplicando recursos volumosos na efetivação
desta compensação.
RICARDO COUTINHO
O que é interessante é aplicar toda uma base científica para possibilitar uma aplicação social.
ABRAÃO
RSC – Responsabilidade? Não acredito nisso não, nem q essas empresas têm RS. Eles não têm,
fingem...Isso é papo pra boi dormir... Nunca se faz nada de positivo, palpável. É..., sempre
estorinhas da carochinha...conversa, não existe nada voltado pro social, pro pescador.
rELAÇÃO COM OUTROS ATORES
Hargreaves
a cadeia produtiva?
aí entra na questão social,
101
-essa questão social ta na faculdade, ta nesses trabalhinhos aí como o seu, até q ponto isso aí vai interagir com o pescador, são
quilômetros de distância.entendeu? Se isso vai ter serventia, até hoje nenhum deles teve....eu já conheci várias teses e nenhuma delas
chedou lá, porque é como eu estou falndo, criam-se modelos na universidade e vc não pergunta ao pescador se ele concordoa com aquele
modelo ou não...ao chega pro pescador e diz, tenho um modelo aqui e..isso não vai dar certo, até hoje não deu e se continuar
nessa filosofia nessa linha não vai dar Minha cultura é anglo-saxônica, primeiro faz e dp vê
Segen, o pescador é muito crítico.
EDU
O pescador só arruma confusão, só arruma briga, isso é uma característica da pesca, você lidar com o pescador, você dá, dá, dá...e ele
nunca fica satisfeito, e não agrega, é desorganizado, mas é desassistido.
Organização de classes, o Abraão é ímpar, ele atende mais está no meio de um monte que não tem expressão nenhuma, vai perder fôlego,
é safo, muito versátil., participativo e entrão, mas é ingênuo.
RICARDO
O que interessa a Petrobrás é reduzir qualquer possível problema com a questão da utilização das plataformas pelos pescadores.
ABRAÃO
Esgotou minha paciência, não quero conversar com a Petrobrás. Só converso quando vierem para dizer que vão fazer alguma coisa.
A imagem da Petrobrás é “:.. ela é um catador de caranguejos saindo do mangue e indo na hora
do defeso, ele foi catar caranguejo na hora do defeso,...... quer dizer, ele age contra lei, não a lei
escrita mas a lei ética, moral. Ele degrada, destrói, sai enlameado e ainda por cima deixa seu mal
cheiro ali.”
ROBALINHO
Mas sobretudo quando a gente se associa a comunidades
científicas, patrocinando um projeto científico, né? Às vezes as
pessoas pensam que aquilo é uma tese de doutorado e que tem
eternidade pela frente pra ficar devaneando em torno dela e,
esses projetos empresariais eles têm essa natureza, eles são
suscetíveis a erro, mas eles tem o propósito de acontecer e
você vai fazendo a correção na medida em que você vai
aprendendo com ele
Vidal _ Aliás, é... a Petrobras tem uma atuação muito forte de gastos no âmbito da responsabilidade social......É por isso mesmo que
apareceu esse programa Fome Zero de forma muito marcante, porque a gente na prática, teve apenas que redirecionar uma série de
investimentos sociais que eram feitos aqui com o carimbo do Fome Zero..
Dri _É..., é uma forma de centralizar, para poder coordenar de alguma forma esses projetos...
vou te dar o exemplo de um projeto que é muito importante como RS que não tem nada, ou quase nada desse Fome Zero. O projeto
Baleia Jubarte. É um projeto de pesquisa feito em alto-mar, envolvendo as baleias Jubarte e pesquisadores, cientistas,... quer dizer, é
quase nada a interface com o Fome Zero. Aliás, até não está entre os projetos, exatamente, por isso. Então, há projetos assim que são
importantes
RELAÇÃO PESCA/PETRÓLEO
ROBALINHO
Você acredita no estabelecimento de parcerias com as prefeituras na região da Bacia de Campos? De parcerias regionais? Independente
de uma política nacional de reestruturação do setor?
Acredito numa parceria Petrobras / pescador; diretamente, claro que ouvindo órgãos importantes. Mas é uma opinião muito pessoal
minha, eu acredito numa parceria direta, sem intermediadores.
DANIELE
A Petrobras é vista pela comunidade como a causadora de todos os danos ambientais da Bacia de Campos. Não é bem essa a realidade,
até porque existem os blocos divididos por empresas e a Petrobras não é responsável por todos eles.
SEGEN
O nosso projeto tem que demonstrar uma certa independência em relação aos conflitos que não tem nada a ver com os recifes. Não
podemos tomar partido da Petrobrás nem atacá-la pois não temos nada com isso.
EXPEC
Abraão
......vê, vê, .ouve várias coisas altamente erradas acontecendo e que na verdade nós somos os culpados, né ? porque compactuamos e,
e..ou aceitamos passivamente uma situação que a gente poderia mudar, né? E, e..é muito, muito difícil da gente reconhecer isso..eu me
sinto mal, né?
102
A-
Eu acho que..mas a gente vai chegar lá. Tenho certeza de que a gente vai chegar lá. Talvez eu não esteja vivo pra ver essa
geração de.. de novas pessoas, mas eu... eu acho que vai um dia chegar..até porque..senão vamos ser extintos, né?..
Você vê uma empresa que com alguma merreca pode consertar isso tudo, pode melhorar isso tudo,.. Até porque isso não é papel dela não,
não é papel de uma empresa que explora petróleo ser boazinha com ninguém; o negocio dela é produzir e receber para vender, entendeu?
Mas quando começou o petróleo aqui a pesca era abundante eu não precisava adentrar 10,20, 50 milhas...
Como acabou o pescado perto da costa os pescadores têm que ir mar adentro, mas a Marinha não permite. É a lei, “ .. daqui não pode
passar, vocês se viram..”
Quem fez essa lei não entende da fome dos meus filhos...
Acredito muito em Deus, leio bastante... e observo que nada é aleatório, tudo tem um sentido. É aquilo te leva a uma coisa préestabelecida.
expectativas
ABRAÃO
Atravessador - A -eu recebo todo o sábado, ele vende e todo sábado vai me pagando
Vem ensinar educação ambiental mais umas coisinhas banais, querem computador e inglês para os filhos.
Quero parceria, convênio
Querem ser ouvidos
Não justifica você, pra alavancar um setor, prejudicar outro.
A _Aí a coisa passaria a funcionar, ma primeiro você tem que dar condições do cara sobreviver, mas e se eu morrer, o que que amanhã...,
vai fazer alguma coisa pra defunto? Entendeu? E aí, é isso, nesse quesito que eu gostaria do apoio da... da Petrobras, da Petrobras por ser
empresa brasileira, porque, é...é......eu escuto falar e aí é uma coisa que eu não tenho base legal, eu não tenho instrumento pra dizer.., nem
subsídio que a .E..... , por exemplo, ela ajudou em alguma coisa
Que..a falta de mão-de-obra aqui ela é alta demais, o que acontece? Há um desemprego muito grande aí, po causa da falta de qualificação
profissional, e eu....
D – dessa parte assim de educação, de ensino, vocês sentem falta de quê
Â _de ensino?
D- é porque você falou que o ensino que tem vindo em termos de educação ambiental é muito baixo, precário, primário
A – é,...sentimos, é muito pouco, é feito pouca coisa. Nós sentimos falta, por exemplo, eu tenho um convênio aqui, agora que eu vou
tentar..., eu estou tentando junto à procuradoria de justiça, porque, peraí, o prefeito me deu isso aqui e eu quero usar esse dinheiro..aliás
tem um curso de informática com inglês pras nossas crianças. Você precisa saber de inglês, de informática, essas coisas todas, mesmo se
eles querem ser pescadores, mas pelo menos sejam cidadãos mais bem formados, por exemplo, pagar um cursinho de informática para
ele, ...a gente quer , quer, junto com isso associado, é,... as crianças adoram mexer com computador,... meu filho é louco por isso,..
Qual é a criança que não gosta? Mas eu não posso pagar. Aí, a gente fez um convênio pra isso, agora parece que, pó! tá pegando.
Mas......
fazenda marinha viável, estaleiro, entreposto, fábrica de gelo, caminhão – gera divisa, autonomia aí ele se obriga a investir em educação
para as crianças e auxilio para os idosos.
Participação e acompanhamento do processo de monitoramento, via mergulho (capacitação).
SEGEN
Ser um exemplo mundial de aplicação de tecnologia de ponta em áreas sociais.
Esta questão dos recifes está direcionada à pesca mas ela pode ter um efeito muito positivo nessa parte de turismo e lazer ligada a
mergulho, principalmente, em Cabo Frio e Arraial do Cabo, que são áreas privilegiadas
EDU
O fato de ter lançado o recife lá em Rio das Ostras, que foi dito que teria sido por ser uma comunidade mais carente ou que tivesse menos
desenvolvimento na pesca , por outro lado, vai ser onde o retorno demorará mais.
Acho que nesse verão, a safra vai ser muito boa, de muito peixe, então a o preço vai lá embaixo, aquele abrigo vai proteger os peixes
que serão comidos pelos de valor comercial, atuns, dourados, peixe de bico, e aí eles ficam um tempo mais por aqui. De setembro a abril
é o pico, maio agosto baixa _ é a sazonalidade.
Outra coisa que vai trazer beneficiamento, por exemplo, se você fizer um torneio de pesca embarcado, turismo,... abrigo de peixe já está
acontecendo, o que era fundamental para lançar o próximo recife, mas não está sendo medido. Esta é minha angústia
De que só será resolvida a questão dos arrendamentos dos barcos, da renovação da frota, da qualificação do profissional se a sociedade
tomar a dianteira da coisa.
RICARDO
Estender o projeto para outras áreas
Que como projeto pioneiro de referência possibilitará a criação de legislação.
cORPO DO TEXTO
QUEIXA
abraão......vê, vê, .ouve várias coisas altamente erradas acontecendo e que na verdade nós somos os culpados, né ? porque
compactuamos e, e..ou aceitamos passivamente uma situação que a gente poderia mudar, né? E, e..é muito, muito difícil da gente
reconhecer isso..eu me sinto mal, né?
Você vê uma empresa que com alguma merreca pode consertar isso tudo, pode melhorar isso tudo,.. Até porque isso não é papel dela não,
não é papel de uma empresa que explora petróleo ser boazinha com ninguém; o negocio dela é produzir e receber para vender, entendeu?
Mas quando começou o petróleo aqui a pesca era abundante eu não precisava adentrar 10,20, 50 milhas...
Como acabou o pescado perto da costa os pescadores têm que ir mar adentro, mas a Marinha não permite. É a lei, “ .. daqui não pode
passar, vocês se viram..”
Quem fez essa lei não entende da fome dos meus filhos...
Acredito muito em Deus, leio bastante... e observo que nada é aleatório, tudo tem um sentido. É aquilo te leva a uma coisa préestabelecida.
ROBALINHO Uma plataforma de petróleo, ela vai mudando seus equipamentos, suas características ao longo da sua vida útil, então ela
gera uma série de subprodutos, de equipamentos desativados, instalações desativadas, que acabam incorporando-se ao acervo de resíduos
gerados pela nossa produção. A gente, então tem dado uma destinação adequada a todos esses resíduos .
103
ROBALINHO
Dri Vocês vendem atualmente essas estruturas?
Você tem noção do valor de venda que vocês estariam abrindo mão, por volume de material, que estaria sendo destinado a essas
empresas? Do valor que vocês estariam deixando de ganhar com isso?
é calculado por tonelagem de resíduo metálico, os resíduos metálicos são leiloados por lote. Esse leilão é feito, apenas, para garantir
que haja um processo adequado e controlado. Dependendo da atividade industrial, algumas empresas incorporaram as receitas de
vendas de resíduos ao seu caixa. Não e o caso da Petrobras, para ela não faz muita diferença o valor arrecadado para isso.
se incorpora ao faturamento, e é irrisório
SEGEN
...”meu receio é que este projeto se esgote nele mesmo.”
Localização dos recifes
Pode ser que em Rio das Ostras a situação seja tão especial que represente melhor o mundo real onde esses recifes tendem a vir a serem
instalados. É uma área mais desértica, de menor luminosidade, o que também dificulta a proliferação de vida. Num outro lugar de maior
visibilidade os resultados apareceriam com mais facilidade, o que poderia levar a um otimismo exagerado.
Esse projeto deve ser entendido como um ponto inicial para o desenvolvimento do setor pesqueiro. Na medida em que se começa alguma
coisa concreta, que tem sucesso, as pessoas tendem a se desdobrar.
EDU
D _ o Abraão me disse que são setenta pescadores, na verdade, cento e dez. Setenta pescadores filiados na colônia dele – na colônia daqui
são doze mil (C.Frio) sendo que duzentos regularmente contribuem,
D _Qual é a renda?
_Subsistência... Saem 4 pessoas num barco e pegam 20k/dia a R$ 0,70/k, com pesca de rede. O barco profissional não pára ali porque
não tem estrutura para parar ali, um barco maior não entra naquele rio de jeito nenhum, vai parar aqui em C Frio , ou o cara pára em
Vitória, Itabapuana, Arraial do Cabo, Cabo frio ou Baía de Guanabara.
O problema da sísmica trás um impacto pontual e reversível....quando acaba a sísmica o retorno dos peixes é quase imediato
Todos os peixes daqui são os chamados de arribada, não são daqui, são de passagem, até mesmo os peixes mais lentos, eles vêm
passando.... Se na passagem eles ficarem um pouco mais tem-se mais oportunidades de pegá-los. Da Bacia como um todo, é uma
macrovisão. Da divisa com o Espírito Santo até a Baía de Guanabara. Divisor de água quente até Arraial
Arraial para baixo, água fria, até a Baía da Guanabara – confluência; vem um sudoeste vem muito peixe da Argentina, do Uruguai;
quando entra o nordeste esses peixes entram na baía e todo mundo vai pegando. Os caras que vão lá fora o tempo inteiro eles pegam o
ano todo; mais é muito longe, pescaria de 2m de profundidade, barcos ficam lá 15 dias, sem âncora no solo, ...
Na costa já não há mais peixe.
Dri _Não teria poluição?
Edu_ Não. Tem muita corrente.
Divido o oceano em quadrantes, longitude e latitude, cada um deles com 9 partes e vou plotando os peixes, as horas, o esforço de pesca;
essa é uma visão mais nova, mais detalhada.
Pesca profissional, isso de pesca industrial e artesanal, é um conceito confuso pois você tem um barquinho e pesca industrialmente.
Sumiu o peixe da costa, ou você se prepara para ir para fora ou pescaria artesanal de subsistência – pescador agricultor (períodos no mar e
em terra)
Dri _ Seria interessante então um treinamento dessa mão de obra e investimento em infraestrutura, em barco, também em gerenciamento
pois senão vai vir todo mundo aqui e acabar com tudo. Como acabou aqui. Deve ter sistemas de quotas, se controlar o que se captura.
DRI _ Seria interessante também pagar a não pesca.
EDU_ Aqui, no Brasil isso já existe são os defesos remunerados (governo federal). Se proíbe a sardinha, o camarão. Os pescadores
preferem continuar pescando – não funciona.
DRI Mas para o pescador artesanal, mesmo que haja peixe, ele terá seu trabalho explorado, pois tem a figura do atravessador. Na
verdade, teria que ter algum tipo de desenvolvimento corporativo ou outro tipo de desenvolvimento onde pudesse haver um
gerenciamento da região marítima e onde pudesse estocar, congelar, cultivar...
Edu _ Cultivar, eu acho até que fazer cessão de direito de arena (compra o direito e faz torneio de pesca turística e/ou esportiva na região
onde os recifes estão) e reverte o montante arrecadado para manutenção dos projetos necessários de acompanhamento, para dar
continuidade.
DRI _ Seria necessário, por exemplo, a construção de um laboratório...., ou não?
EDU _ É necessário que se fixe o material, se classifique, veja a cadeia, a teia alimentar, os peixes capturados que moram nos recifes tem
que saber o que ele está comendo, tem que saber quando ele desova, o percentual de macho e fêmea. De uma forma até bem simplória e
selvagem, é saber quem está comendo quem e quando,.. quanto vale.
Critérios não poluentes, os conceitos de engenharia bio-produtiva têm esse lado bom do projeto. Mas numa macrovisão ele é bem
pequeno, bem pequeno mesmo!
Está sendo colocado numa área desertificada, mas que já foi muito promissora, ela pode voltar a ser. Só que junto com isso tem-se que
adotar outras medidas. É o que você está falando, da cadeia produtiva... você põe aquela estrutura ali, mas mantém as práticas
predatórias, né?
É uma discrepância,.... por exemplo, os marlins vêm mapeando esse nicho de mercado, eles valem pouco, R$ 0,10, mas para a pesca
esportiva vale uma fortuna. Vem equipe estrangeira aqui, paga milhões para pescá-los e soltá-los
ABRAÃO
Condições estruturais
Entrega o peixe num peixeiro, o que consegue vender, tudo bem, o que não consegue manda pro rio e paga a gente com o preço que ele
consegue lá. Lá dá R$ 2,00 e me paga 1,50 ele vendeu 50 por cento lá e 50% aqui e aí me paga o todo por 1,50.
Entreposto vende para escola, hospital.
LOCALIZAÇÃO
Escolha das localidades,
Informalmente os pesquisadores localizaram no mesmo que os pescadores. Essas estruturas iriam afundar muito, então aceitamos perto da
costa para reter alguma coisa.
104
DRI
Sísmica – dri -eles recebem algo, algum tipo de retribuição por ocasião da sísmica?
eu estaria colocando uma proposição, não sei se existe ou não, que seria uma forma de ela reduzir o impacto por ocasião da realização da
sísmica: pagar uma não-produção, como no defeso.
Cientista norueguês afirmou que a sísmica não é prejudicial à pesca
Domingo 24 de abril de 2003 O globo
O investimento inicial é alto e o retorno de longo prazo.
Houve preocupação da empresa, na etapa da elaboração do projeto e de sua instalação, no que diz respeito às conseqüências ambientais,
sociais e econômicos? e tipo de pesca? do aumento da oferta de pescado? Escoamento, armazenamento, tem que se desenvolver infraestrutura, frigorífico ... tem que vender a qualquer preço, se desvencilhar daquele troço.
O fato de os recifes terem sido instalados em Rio das Ostras limita o próprio projeto na medida em que um monitoramento é muito
mais complicado, pois a visibilidade da água é muito ruim.
Hargreaves
Os recifes no japão, eles fazem o mapeamento do mar, eles conhecem o fundo do mar perfeitamente bem, e como o consumo de peixe é
extremamente alto naquele pais, a pp tradição e religião, cultura influenciam na construção de recifes artificiais. Eles vem acompanhados
de toda uma parte terrestre laboratorial q fertiliza esses recifes. Inicialmente não, os ra eram so para aumentar peixe e pescar, num fundo
de mar desértico vc coloca os ra os peixes vão morar la. Controvérsias tecnológicas: o RA não cria peixe, tira o peixe do lugar. Em outros
paises vc pode pescar nas plataformas, como nos EUA, e uma alternativa para ser estudada e testada. A idéia do gerenciamento costeiro,
planejamento estratégico dos recursos pesqueiros, nada disso teve continuidade. Ficou so ns questão dos RÃS, montorar eles. essa parte
sócio-economica foi encaminhada para outra empresa.
Os projs deRA,
Controvérsia na comunidade cientifica, determinados tipos de material q são inadequados, vários ambientalistas q são contra. Tem
retricao a algum tipo de material?
RA é uma coisa complexa, a petrb está investindo um dineiraon para fazer um trab serio.
Existe gente que é a favore dopneu e gente que écontra o pneupq temlobby de indústrias, grupoos de interesses de satdos que criaram
uma usina poara processar o penu e nòa tem intreresse que o penu seja urtiliazado.
Tem gente q diz q é feio no fundo do mar.Realmente é feio, mas se vc fizereleem módulos produzidois, nos Usa eles simplesmente
jogavam o pneu de qq jeito, ninguém ta vendo aquilo como utilidade de pesca mas o turismo, é lógico que o pneu tem que ser limpo, bem
tratado, jogado em áreas q são pp para a pesca .,cria-se uma área para o turismo,há o perigo de o pneu voltar p terra por problemas de
ressaca,. Tem q ter tecnologia,livre de qq impureza,se for mal colocado, não vai ter utilidade e ainda pode trazer problemas p a
navegaçào, acidentes com surfistas, enfim, é complexo. A utilizaçào dos materiais depende muito dadisponibilidade,oaç0, o concreto,
podem ser tão bons quanto o plástico, tem que saber fazer. Qq material q não se degrade porque tem o custo de se instalar, tem que ter um
material selecionado. Tudo t4em q ser estudado e planejado, nmào é jogar tudo dentro d1agua, e isso requer investimento. Em princípio
foi mais vinculado à questão tecnológica houve um estudo da partre social p fazer um levantamento inicial, nós fizemos esse
levantamento, dp não houve interessa nehnum epassaram p outra empresa. Parece q o projeto surgiu a partir dos pescadores em uma
reunião em CFrio.
Na relaç pesca petróleo vc acha q os pescadores foram uito desfavorecidos?
Qto mais vc consstroi plataformas mais vc agrega o peixe lá. Favorecidos, com certeza, pq qto mais vc constroi plataformas mais vc
agrega os peixes lá. Não há legislação de nada, simplesmente eles resol.veram proibir pescar junto as plataformas, eles tiveram o apoio da
marinha, existe o perigo de embarcação maisaparelhada de fogareirto aceso, fogo lá debaixo da plaataforma, barcos sem condição, isso
eles tem razão. Agora, se vcs tiverem o manejo pd pescar de tal hora a taql hora, em certa plataforma pode outra não, isso ainda não foi
estudado, simplesmente foi proibido. Nada pode ser assim de forma autoritária como esta sendo gfeita as assim no Brasil, tudo tem que
ser criteriosamente estudado e analisa do e planejamento, não pode probibir por proibir nem leberar por liberar.
Procurtar a exoperiencia la do golfo do México, la no mar do norte, por ex é proibido construir plataformas pq a opesca e
predominantemente de arrasto, mas no golfo do México e ao contrario, sse vc for mexer numa plataforma daquelas para desmontar
depois e uma fortuna. Tem um intereessa por trás pq a empresa que instalou vai ganhar quase a mesma coisa para desisnstala ele, então
não tem interesse de transforma aquele recife, mas vc d
Mas vc de qq forma precisaria retira-la de la, para fazer limpeza e trata-la
Não, u mas uma jaqueta daquela e deixa lan ao tem, a jaqueta não tem petróleo, a instalação em si não tem sujeira, já esta la cheia de
vida. Tem q tirar as partes de cima onde tem o processamento, isso sim e pode ate usar p outras coisas
Na bacia de Campos a maioria são flutuantes então necessariamente teria que remover
Nqaomas existem plataformas mais antigas q são jaquetas e teriam q ser retiradas
D o que vc acha da idéia do desenvolvimento sustentável?
Isso já morreu, é ecologia, isso já era, ta totalmente desacreditado até na boca do povo..
D mas ainda é um discurso empresarial
Pois é, mas totalmente fora da realidade
Vc não acredita
É enganação para continuar a destruir. Não!!!! da forma com ta sendo feito, não, continua o desmatamento continua tudo da mesma
maneira como há 20 anos atrás. Só q agora a opinião pública já não liga mais. Quando a P derruba óleo porque aí dá mídia e dá dinheiro,
porque os outros q poluem muiot mais que a P, destreom muito mais o meio-ambiente q a P , não são multados, não são penalizados em
nada, porque não têm dinheiro. A Pe tem dinheiro então é culpada de tudo. Vc vê a poluição na baía de Gb? Muito pior! pior do que já foi
há 2, 3 ano atrás e ainda continua se falando em derramamento de óleo e a poluição direta essas rede de esgoto, não tem saneamento
básico, essas porcarias dessas CEDAES, essas firmas, essas empresas que fazem essa parte de saneamento,. Chamar isso de engenharia
ambiental é uma coisa triste porque não pega a tecnologia das P e não aplica e pára com essa picaretagem de emissário submarino. Dizer
que emissário submarino é a solução do problema, isso é uma vergonha, não é solução pra nada
pesca de arrasto q eu desenvolvi o primeiro projeto do recife artificial em 81, 82
D A pesca não é um dos problemas que...
-É um problema seríssimo porque se reduziu no mundo inteiro, aqui ela ocorre livremente
D e continua ocorrendo, e na
105
continua ocorrendo......apesar das instituições....hummmmmm aqui ninguém liga pro negócio
D e os pescadores nãp têm essa consciência ?
Têm, mas esse é ..industrial porque há 2 tipos de pescador, aquele que é de origem..na época da SUDEPE, teve aqueles
financiamentos então, empres´rios que não tinham nada com isso...produziam macarrão, diziam, agora vou produzir peixe aí
pegaram o financiamneto.na década de 60...pegaram dinheiro a fundo perdido do governo, aí compraram esses barcos de arrasto
porque é fácil a pesca de arrasto..é primitivo.joga a rede na água e saim rebocando, não prcisa de tecnologia, então eles são
engajados nessa pesca, aí entra em conflito com a pesca artesanal.e não etão preocupados com esse sistema, na hora que parar de
produzir linguado e camarão...D pega outro- aí ele vai produzir macarrão, aí vende, não tem compromisso.
D é mais o setor industrial mesmo.
-É.eu não acho que seja indústria.eu acho que é predação mesmo..entendeu?
é pesca em barco, em grande escala, em barcos maiores
D- mas existe uma pesca industrial aqui na região da bacia de Campos que tb..é semelhante a de navio, q faz o beneficiamento
dentro do navio, então são estrangeiros, né? Não tem desenvolvimento no país nessa linha. ,
- mas aí não é daqui, são estrangeiros, ou então de santa Catarina..., isso é meio obscuro, tem vários interesses ai evolvidos.
D ai vc teria no Brasil o beneficiamento da pesca artesanal,
Pq ai vc tem controle, Se vc partir da pesca artesanal faixa litorânea pra fora, ai vc tem condição de controlar pq cada área tem
o seu núcleo, cd zona de pesca Z1, Z2 são as colônias se vc pega as colônias vc consegue administrar,
Então issi é tudo dividido?
Já desde o inicio do séc
Então essa pesca industrial de arrasto caiu de paraquedas, criou-se um sindicato, das industrias, tudo atropelando o pescador
artesanal e esse pescador artesanal foiatropelado dpois pela indústia do petróleo
D- aquest]ao da pesca industrial ela é predatória aqui no Brasil e ela está vinculada estritamente a capital estrangeiro
- Não, tem alguma coisa de capital estrangeiro e nacional tb, né, aí por esses o financiamentos...é uma coisa meio
complicada.não existe um estudo sobre isso, enm sócio-econômico sobre isso,
D nem de legislação..eles precisavam mesmo é de ium centro de estudos do mar.
São Carlos queria...estavam marcando uma reunião pra montar aqui um centro de excelência com a Pe
D Tem um centro de excelência em S. Carlos, não tem?
Tem uns centros l´[a de pesca.eu já fui convidado pra participar lá de banca de tese, lá..tem as universidades
D vc acredita ..elas estão começando ainda elas teriam aqui uma oportunidade grande
É que aqui elas têm a nossa crítica
D de formar um.
Têm a nossa crítica
D uma visão integrada que é extremamente importante
_ integrada
D Bom, em relação à cadeia produtiva vc acha queé uma coisa q teria q ser.
_ quando, onde e como.fator de decisão dói exército, né? Aqeuela coisa de militar, quando , onde e como
D ppois é, eu digo, a partir dói projeto dos recifes artificiais vc imagina q seria possível, ou interessante haver umam ..uma melhoria
dacadeia pprodutiva..de vc incrementar
_Sim, porque vc já tem os recifes naturais só q os recifes naturais não Teêm toca, é uma pedra..quer dizer.de repente tem uma rachadura,
um toquinha,.
D não tem uma coisa q vá aumentar a bioprodução.
_Não, do dia em que vc bota o recife dentro dágua, já vai ficar ali, principaslmente peixe pequeno, um cardume, vai encontrar aquela
sombrinha, já vai ficar ali.uma semana, duas semanas depois, já começa a ficar tudo coberto....d tudo q encontrar na água... ali, já vai
encrustrando
D já há liberação p a pesca?
Não
D quanto tempo teria que.
Eles estão ali, continuam pescando perto dali, já pescavam, continuam a pescar...então se algum cardume já vai ficar ali,..já vai
benefciar.agora, isso tudo varia de região para região, da temperatura da água.da época do ano
Poi é, sazonalidade tb..né? agora esses conhecimentosvc diz que os pescadores artesanais tem grande parte desses conhecimentos.vc
acredita, então que uma orientação
_ é nós até aprendemos com eles, por sabem o que sabem e agente pode usar em termo de planejamento mais específico das espécies no
caso dos biólogos
é mais oarticipativo
É, cpmo nosso projeto aqui, tudo tem que er partiipativo, fooi concebido para ser tocado como participativo
D mas ele não foi.não foi uma exigência da Pe.ou eles simpesmente solicitaram e
Foi um condicionamento isso já foi visto...já foi concebido pra ser de forma participativa.
D já estava previsto no projeto.
Até quando eles têm interesse nesse participativo eu não sei, né?
D aua principal visão de emprego e renda no local. Seria
É, a partir do moemento que vc cria
Digo, assim por exemplo, em relação as parte de construção.
A forma de participação a forma de geração de emprego e renda já é a partir de que vc organiza o setor.Se vc dá um rumo pro setorvc
injeta tecnologiade de forma participativa e direta aí vc já vai criar o interesse das pessoas entrarem pra trabalhar no setor, porque vc
Já cria a massa crítica, porque não é so aquele cara totalmente desfavorecido e ignorante, analfabeto que vai entrar na pesca, é quem tem
um pouquinho de cabeçae começa a ter noção de como ganhar dinheiro com aquilço, ele vai querer embarcar ali na posibilidade e depois
ele compra droga ou bebe como é visto a pesca, porque a pesca emprega muito mais gentedo que se pode imaginar. Até o pessoal no fim
de semana, quando ele não tem comida ele vai pescar.o mesmo caso que seria o pedreirto, a pesca está implícita na cultuira popular,
princiopalmente nesses populações..vc vai nessas pontes rio-niterói, na, aquin na ilha do governador, vc vê a quantidadede pessoas, até
106
carro bom ta ali pescando, né? Se não fosse uma atividade..vc vai ali na pedra do Leme, pó ta cheio de gente, então, nenguém ta
enxergndo isso? Ou não querem exergar.alguma coisa ta....n´we? por quê ? você entra na pp cultura dos governos.nunca houve no rj uma
pol´tiica de pesca. A pesca sp dá pra alguèm aí, bota lá o fulano, subordinado à agricultura que não tem o mínimo enteresse na pesca e
bota lá um político....isso foi históriamemo colocando alguém que entendesse alguma coisaela fiucava alijado ali de qq coisa pq não tem
recursos, não tem isso, não tem legislação, não tem......e político q usa a pesca para interesses particulares...........................?....deputados e
ambientalista
Acredita, VC ACHA QUE É PROVÁVEL UMA INTERAÇÃO DA EMPRESA, DESSAS EMPRESAS PETROFÍFERAS com o setor
pesqueiro de forma a desenvolver...
Não, ainda não, porque existem muitas firmas no meio do camionha, firmas prestadoras de serviço ambiental que fazem esses estudops
de impoacto que pra mimsão muito supoerficiais, nenhum deles...
PRA PODER TALVEZ.
CONCEDER LECENÇA DO ibama, MAIS NADA, não têm um compromisso com nada e as informações são precárias, os dados de
avalizção são falhos..vai sair um relatório bonito, coloridinho, mas sem conteúdo nenhum......isso eu sou categórico, já fui muito criticado
e ameaçado com essas minhas declarações, mas se me pressionar, se houver uma pressão como agora vc ta vendo nos jornais aí.uma
hora isso ia vir à tona e ta vindo
Poi é emrelação a geração de emprego e renda vc fala.na atividade pesqueira
Poié, isso aqui, a atividade que eu to falando e a aprtir da organizaçãop os recifes artificiais, por ex, lá em rio mdas ostras ta gerando já
Pois é, o que me preocupa, não é só com isso, é em relação à consturção dos recifes, eesa llimpeza, etc e tal, vc vai formar uma mão- Deobra ou não
Mas isso não é uma especialidade essa mão-de-obra é da construção civil, normal
É mão de obra da construção civil e etc.mas vc não está imaginando que possa haver uma atração de mão de obra desse tipo pra região
Não isso não....isso aí não dá pra gerar emprego pra eles.esses caras já estavam na álcalis ou numa empreiteira da Pe o que gera emprego
de pescadores respq vc ta criando planos de pesca junto com os recifes que vai ter uma cultura queo cara vai ter mais condição de pescar
o ano inteiro e vai atrai mais gente para o setor ou quem vive de pesca não vai sair da pesca porque tudo isso envolve um
planejamento..vc coloca várias coisas junto com o recife cara ensinando ...cultura, maricultura....pois é, ms isso não é o planejamento
Não isso ta acontecendo no meu caso porque eu estou trabalhando com eles em vários setores.não trato so da pesca.eu trabalho com a
federação com essas coisas
D e aí nesse caso ta havendo um estudo
Aí ta, ta havendo mas isso é a Coppe é o L/N ? TS, no caso do Ant. Marcos com a produção..o Roosevelt o Pimenta que tãofaxzendo
junto com o setor
É
É a mesma coisa que o Ibama incentivar a pesca se ele fiscaliza isso? É uma incoerência. Se ela pegasse o dineiro e toma coppe e faz,
mas se ela vai fazer ai ela interfere, faz coisas que a federaç~~ao não quer. Aí entra o prob ,políticos pq vc cria zonas de atrito. O cara t
te bancando, como vc vai fazer o papel social se ela vai fazer só o q ela quer?
Vc não acha possível uma ação participativa neste tipo de proj?
Vc não tem como forçar uma em presa como a ... a fazer o q ela não quer, vc vai fazer ela incentivar a pesca nas plataformas se isso é
problemático para ela?
Vc não acredita então numa postura pro ativa, voluntária, gratuita por parte das empresas?
Nenhuma, por nenhuma empresa. Não, é claro que não, vc não ta vendo q é ilógico, uma infantilidade querer isso, só quem não tem
experiência de vida, quem não convive com empresa.
Vc então veria a gratuidade como uma RSC?
não
Eu veria através do inp da associação das empresas produtoras de petróleo, ai sim.
Mas não estaríamos diante do mesmo prob, pois elas estariam investindo e contratando
Não, pois ai teria o para-choque
Eu acho q o proj e de descomissionamento e aproveitando que os pescadores fizeram uma demanda, ai sim existe uma participação
social, nesse sentido. Não q ela esteja interagindo com eles, ela
Não houve abertura para a comunidade, p ouvir os pescadores?
Não, mas não é a petrob e qq empresa e geral. O pp funcionário dessa empresa esta la recebendo ordem.
Eles tomaramdecisão, a gente tem q investir p indenizar esse caras. Então eles tiveram uma postura honesta, tão bancando a
estatística...tão bancando tudo. Nesse ponto eles tão interagindo mas não como esta sendo veiculado como se estivessem se abraçando. É
uma atitude q eu acho inclusive paternalista, fora da realidade vc querer...
IBAMA
1-
A instalação de atratores ou recifes artificiais sempre foi visto
como algo benéfico aos estoques pesqueiros, considerando que
provêm para algumas espécies condições adequadas de
alimentação, proteção e áreas de reprodução, o que pode
significar a recuperação dos estoques de espécies submetidas
à intensa exploração.
No caso dos recifes de Rio das Ostras, esta regra poderá ser
verificada, proporcionando a recuperação dos estoques de
107
espécies
demersais
capturadas
pela
frota
de
arrasto,
principalmente, desde que medidas de ordenamento sejam
adotadas de maneira a garantir a preservação de um banco
genético natural, não sujeito à exploração.
Tomadas estas medidas, isto é, garantido este banco natural, a
produção pesqueira no em torno da área de localização dos
recifes poderá ser incrementada, beneficiando a comunidade
pesqueira local/regional, principalmente no longo prazo, o que
seria o maior ponto positivo a destacar do projeto.
As questões negativas dizem respeito à localização do sistema
em área próxima à desembocadura de rios. Como se sabe,
espécies migradoras sobem o rio com a finalidade de desova ou
alimentação, de maneira que ainda se desconhece que tipo de
influência terá no comportamento destas espécies. Além disto,
a instalação de recifes pode favorecer a proliferação acentuada
de
determinada
espécie,
causando
desequilíbrio
na
proporcionalidade dos diversos estoques que compõem a fauna
local, sendo por isto mais indicados para instalação em águas
de poucas ocorrência de espécies.
2-
Em projetos de grande porte e multi-institucionais, como no
caso do COPPE/UFRJ – Petrobrás, é preciso que os atores
tenham seus papéis bem definidos, evitando-se superposição
de atribuições, quer no campo técnico quer no social.
3 - Entende-se como a conscientização institucional para
questões que transcedem a atividade-fim da empresa, fato
extremamente facilitador da introdução de um conceito paralelo,
o de justiça social. No caso em questão, acho-o socialmente
responsável por preocupar-se em compensar a sociedade não
somente facilitando a participação da comunidade pesqueira,
especificamente,
mas
aplicando
recursos
volumosos
na
efetivação desta compensação.
4- Na relação pesca-petróleo, a vantagem que o petróleo tem com
atividade
econômica
e
estratégica
pode
(e
deve)
ser
108
compensada pelos impactos ambientais (e sociais) que causa,
não apenas no ambiente marinho, caso da Bacia de Campos,
mas também em campos petrolíferos localizados em terra; e
tanto maior deve ser o esforço compensatório quanto forem os
impactos e danos causados pela atividade.
5-
Durante décadas o mar foi visto como fonte permanente (ou
inesgotável( de recursos, ou assim nos queriam fazer pensar.
Esta falsa afirmação e a disponibilização fácil de recursos
financeiros a baixo custo ao setor pesqueiro nacional, induziram
ao
superdimensionamento
do
setor
industrial
pesqueiro,
passando a frota a atuar sobre os estoques pesqueiros sem
prévio estudo por parte do poder público. Lamentavelmente,
seguiu-se a isto o esgotamento dos estoques pesqueiros, a
falência de empresas, desemprego. Ainda hoje corre-se esse
mesmo risco, ante o descompasso entre pesquisa e exploração,
com o poder público agindo a posteriori da atividade econômica,
na questão da correta avaliação dos estoques e capacidade
sustentável de explotação, sucumbindo ante a justificativa de
geração de renda e emprego imediato.
É preciso atentar,
também, para o fato de que nossa estagnação pesqueira é
advinda não apenas do atraso tecnológico a ser compensado
com investimentos. Faz-se necessário a adoção de medidas
que visem a recuperação dos estoques (como a paralisação por
longo prazo de algumas pescarias) e a criação de ambientes
recifais
proporcionando
condições
propícias
à
manutenção/recuperação de hidróbios, principalmente daquelas
sob ameaça de extinção.
6-
Com a instalação dos recifes, sem dúvida crescem de
maneira geral as possibilidades de geração de emprego e
renda, mas mais diretamente para dois setores. Primeiro o setor
produtivo, ante o aumento de produção que os recifes podem
proporcionar. Depois, no setor terciário, os prestadores de
serviços envolvidos com o turismo, como empresas operadoras
de mergulho, hotéis, restaurantes e similares, etc. poderão se
109
beneficiar com o possível incremento da renda advinda do
movimento turístico.
7- Não apenas medidas de ordenamento e fiscalização deverão
ser aplicadas sobre a área dos recifes, considerando a
legislação já existente e aplicável, visando a manutenção de
níveis aceitáveis de exploração sustentável. Mas, também,
outras devem ser adotadas, tais como no campo da Educação
Ambiental ou mesmo a criação de parques marinhos nos locais
de instalação de recifes, para garantir a preservação da fauna
recifal como banco genético.
8- Embora se trate de experiência pioneira no Brasil com
estruturas deste porte, se medidas de preservação, educação
ambiental e de ordenamento forem implantadas paralelamente
ao monitoramento biológico, pode-se esperar que a instalação
de recifes proporcione resultados satisfatórios a exemplo do
que ocorre em outros países, contribuindo para a biodiversidade
e para o resgate social do setor pesqueiro.
Em síntese,
matriz de visões e de temas
Recursos utilizados para maximizar a confiabilidade dos resultados
-
-
Abraão Eu, por exemplo, já freqüentei a área que hoje é de exclusão, antes não era..época de garoto, de 18, quando eu era
homem, hoje eu sou a sombra do que eu fui e.. se pegava muitos peixes,... a gente trabalhava,... aí foi aparecendo esse
negócio de exclusão, proibição devido, alegam eles, que acidentes.....pescava de linha, gelava uma semana, voltava, foi indo,
foi indo e cheguei ao estágio que agora eu vou e volto todo o dia. A pesca minha é rede externa, eu armo....saio daqui às 4 h da
manhã, vou lá, tiro os peixes, armo ele de novo e volto para casa, né? Outros já saem para fazer esse mesmo tipo de pesca,
mas aí já....
H- a que distância?
A- aí vareia muito, são....antes é que não precisava ir mais de 5, 6 7 milhas, onde é a região que está os recifes, hoje a gente
vai a trinta, vinte e cinco, à vezes
próximo ao mercado que consome, que a gente vende, e vende sem o atravessador local, no caso aqui o Marcelo da peixaria,
né? Aí, vai direto lá no mercado de Niterói ou lá no Rio e entrega lá. O processo é esse, eu saio todo dia, vou e volto, às 4 da
manhã e chego às 3, 4 h da tarde. A maioria das pessoas que têm já barcos maiores também como o Marquinho de 9 metros, é
pequeno, eles saem na 2ª e voltam na sexta ou sábado, já tem uns barcos maiores que vão pra ilha, vão pra alto-mar mesmo,
distância....
110
Capítulo 6 – Discussão
Com o aumento da complexidade44 nas relações de negócios e da competitividade
entre as firmas, com a intensificação das transações comerciais e a aceleração da
inovação tecnológica e da velocidade de informação, as empresas buscam com
veemência diferenciais competitivos.
A responsabilidade social corporativa ganha importância pois vem atender às
solicitações de uma demanda cada vez mais exigente e consciente por parte da
sociedade. A exigência do consumidor ultrapassa os limites do produto em si e passa a
englobar exigências quanto ao processo produtivo e ao comportamento da empresa em
relação aos seus grupos de interesse e à sociedade como um todo. O consumidor quer
saber se a empresa tem comportamento ético ou não, se atua adequadamente nas
relações com seus funcionários, em suma, se atua responsavelmente em relação à
sociedade.
Este fenômeno ocorre principalmente nos países de primeiro mundo devido ao
estágio de desenvolvimento em que se encontram, porém acaba por propagar-se, ainda
que mais lentamente, aos países em desenvolvimento e, em especial, por meio da cultura
empresarial das empresas multinacionais e transnacionais que adotam padrões de
comportamento similares a partir de suas matrizes. É preciso lembrar que muitas
multinacionais beneficiam-se da menor exigência das leis em seus países anfitriões para
conquistarem um ganho adicional em seus lucros.
Neste contexto, nos perguntamos até que ponto a RSC é um discurso empresarial
onde um pequeno percentual de investimento em prol da sociedade traz grandes lucros
às empresas, seja por meio da conquista dos consumidores ou por meio do aumento de
44
DeFINIR
111
seu poder diante dos outros atores sociais (como exemplo os sindicatos, na medida em
que mascara os conflitos, diluindo as negociações políticas que asseguram em leis os
direitos conquistados).
A responsabilidade social
caracteriza-se como um movimento originado da
sociedade globalizada no sentido da conscientização ambiental e social e da necessidade
de um novo ajuste no sistema capitalista. A partir desse prisma as empresas
pressionadas passaram a ter que levar em consideração, para aumentar sua eficiência e
sobreviver num mundo de competitividade intensa e em estado de permanente mutação,
os interesses das partes que se relacionam com ela direta e indiretamente. Iniciaram,
então, a formulação de códigos próprios de ética e de conduta para, de um lado, se
protegerem das legislações existentes e recém criadas e, por outro, para fazerem boa
imagem junto à comunidade internacional, alcançando uma redução de custos e
garantindo assim parcelas significativas de um mercado em franca expansão
Em que medida a auto-regulação das empresas, por meio destes códigos de
conduta, não aumenta seu poder e influência nas negociações internacionais,
enfraquecendo os governos e os empregados? Parece-nos que o movimento deve ser
invertido e a partir das negociações com os atores sociais buscar o estabelecimento de
leis supranacionais para regular as grandes empresas.
Para Azambuja (2001), o mercado não é um valor. Não pode funcionar sem
balizamento ético ou em um vácuo regulatório. São necessárias garantias de que as
mesmas condições de concorrência sejam aplicadas a todos os agentes econômicos e
que todos os agentes sigam padrões de comportamento que assegurem um tipo de
desenvolvimento econômico e social sustentável no longo prazo.
.O impacto do setor industrial na deterioração do meio ambiente é significativo.
Com isso, as indústrias vêm procurando incorporar os efeitos negativos da atividade
112
econômica dentre suas responsabilidades internas, fazendo frente às pressões dos atores
sociais.
A consciência social e ecológica, que corresponde à preocupação legítima da
sociedade com a crise social e ambiental, vinculada à noção dos direitos humanos, leva
os consumidores a usar seu poder de escolha como elemento de pressão no sentido de
que as empresas, ao lidar com o meio ambiente e com a sociedade, assumam posturas
eticamente responsáveis.
Para Ashley (2002), o mundo empresarial vê a responsabilidade social como uma
nova arma estratégia que pode contribuir em muito para elevar os lucros e potencializar
seu
desenvolvimento.
Segundo
a
autora,
esta
tendência
decorre
da
maior
conscientização do consumidor e conseqüente procura por produtos e práticas que gerem
melhoria para o meio ambiente ou comunidade, valorizando aspectos éticos ligados à
cidadania.
Com uma maior exigência da sociedade e dos clientes, a preocupação com a
imagem e com a marca assume importância inédita como fator de elevação da
capacidade competitiva das empresas. O investimento na marca chega a ter para a
indústria a mesma importância que o investimento nas máquinas (Harvey, 1992).
A maneira de compreender-se a empresa gera distintas interpretações sobre RSC.
A doutrina de responsabilidade social significa uma transformação radical na concepção
da empresa e de seu papel na sociedade.
No nosso entendimento a responsabilidade social, no atual estágio de
desenvolvimento do capitalismo, constitui-se numa necessidade de sobrevivência para as
empresas pois permite que, num mundo globalizado e extremamente competitivo,
conquistem-se e consolidem-se novos nichos de mercado. Constitui-se, também, num
novo produto/serviço a ser vendido e numa estratégia baseada na ética e num conjunto
de valores que trazem claros benefícios para os negócios.
113
Acompanha, no entanto, a atual tendência à concentração de capital na medida
em que são as grandes empresas que tem fôlego financeiro para o investimento na marca
e sua difusão. Por meio da atuação responsável, conquista-se a fidelidade de
consumidores o que dificulta a entrada de novos competidores no mercado.
“Responsabilidade é a obrigação que tem todo o ser livre de responder pelos seus
atos e sofrer as conseqüências acarretadas pelos mesmos. A responsabilidade supõe a
imputabilidade; a primeira noção aplica-se ao agente e a segunda ao próprio ato: os atos
de que somos responsáveis não são imputáveis” (Theobaldo Miranda, 1957).
Aí se coloca uma pergunta. Como deixar a responsabilidade social dependente da
consciência de corporações que têm, em sua grande maioria, o objetivo do lucro e da
eficiência econômica? Não seria excesso de liberdade? Caso consideremos que não, é
preciso desmistificar o uso que vem sendo feito do conceito que mais parece um
envoltório ideológico de um discurso máximo ligado, na realidade, a uma prática mínima.
O discurso empresarial que surge nos meios de comunicação está diretamente vinculado
a uma suposta solidariedade das empresas, a uma busca de um comportamento ético por
parte das mesmas e da justiça social45. Ora, para alcançarmos a justiça social baseada
em valores como respeito e dignidade humana deveríamos abandonar o liberalismo
45
De outro lado, na sociedade democrática moderna, na qual todos possuem a mesma "relevância", substituise a noção de honra pela "noção moderna de dignidade, agora usada num sentido universalista e igualitário
que nos permite falar de dignidade inerente aos seres humanos (...). A premissa de base aqui é que todos
partilham dela. É óbvio que este conceito de dignidade é o único compatível com uma sociedade
democrática.(21)" Se todos possuem a mesma dignidade, a igualdade fundamental entre os membros da
comunidade não é proporcional, mas absoluta. Não é, portanto, a justiça distributiva, baseada na igualdade
proporcional, o princípio ordenador da vida em sociedade, mas a justiça legal, fundada em uma legalidade que
afirma a igualdade de todos os seres humanos como membros iguais da sociedade. Como a lei impõe direitos
e deveres iguais para todos, a justiça legal torna-se justiça social, aquela em que todo membro da sociedade
vale tanto como qualquer outro, e todo ato em conformidade com a lei redunda, beneficia igualmente a todos.
Na sociedade democrática, desloca-se a ênfase do meio utilizado para alcançar o bem comum - a lei - para o
sujeito do bem comum - a sociedade em seus membros - justificando a mudança de denominação, de justiça
legal
para
justiça
social.
Luis
Fernando
Barzotto
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_48/Artigos/ART_LUIS.htm
114
econômico que tem base sedimentada no individualismo e numa suposta liberdade
encontrada apenas na mídia e nas camadas mais abastadas do planeta. Os cidadãos só
têm liberdade real na medida em que o dinheiro e o poder, em geral submetidos ao
capital, permitem. Os valores estão invertidos, busca-se comprar a liberdade a partir da
venda da própria liberdade; do abandono de ser como se é, de se pensar como se pensa,
de viver e agir segundo um modelo coerente com a verdade46 de cada um e não a partir
da imposição de um modelo de vida globalizado de acordo com o interesse do capital.
À medida que aumenta a concentração do capital e, por conseguinte, o número de
excluídos, verifica-se o completo desrespeito aos seres humanos que capturados pela
miséria e pela fome, enfim pela luta pela sobrevivência, são obrigados a vender sua
dignidade e sua integridade; num processo circular e vicioso que nos faz perder a
consciência de quem somos, de onde estamos e de onde queremos chegar. Um
distanciamento de nossa humanidade e continuidade como espécie, que não impede, no
entanto, um impulso, inerente a todos os seres vivos, de reproduzir sua existência. CRIST
BUARQUE
?
Tecnificados,
maquinizados,
coisificados
LUKÁCS,
ADORNO,
MARCUSE.racionalismo moderno-crítica
Assim, ao invés de segmentar e transferir a responsabilidade pelo nosso presente
e pelo nosso futuro como sociedade às empresas (onde não elegemos seu conselho) ou
a um segmento formado em parte pela sociedade civil baseada no trabalho voluntário e
na solidariedade (em última instância submetida ao capital e formada muitas vezes por
ex-excluídos ou semi-incluídos47). Até que ponto não estaríamos terceirizando nossos
direitos sociais, defendidos em princípio pelo Estado por meio da democracia
46
Neste caso, referimo-nos à definição de verdade ontológica - encontrada no Manual de Filosofia de
Theobaldo Miranda Santos, 1957 - que nos é apresentada como a conformidade das coisas com o pensamento
que as produziu. As coisas que fazemos ou construímos somente são verdadeiras quando correspondem às
nossas idéias. No caso da verdade lógica ou verdade do pensamento, é a inteligência que se ajusta à realidade.
No caso da verdade ontológica ou verdade das coisas é a verdade que se ajusta à inteligência criadora.
47
semi incluidos- ocupação
115
representativa,48 dividindo-os entre o capital - quando estes podem gerar lucros - e à
própria sociedade civil – quando estes não trazem retorno financeiro.
Ou seja, os direitos humanos, sociais e ambientais têm que ser garantidos por lei e
não pelo voluntariado, devem ser obrigações seja do governo, do mercado ou de ambos
e devem estar contidos em um contrato social.
É nesse sentido que nos indagamos até que ponto no discurso da responsabilidade
social das empresas estaria embutido uma noção liberal onde a manutenção do status
quo estaria garantida e a tendência, ao contrário do que se prega, seria de um contínuo
aumento da concentração de renda no mundo. Ao elaborarem seus próprios códigos de
conduta e ao formarem empresas especializadas para a criação de selos e certificações,
não estariam as grandes empresas garantindo suas liberdades por meio da
auto-regulamentação? Não estaria havendo um aumento do poder político dessas
empresas?
Se considerarmos que sim, isto estaria ocorrendo em relação a cinco grupos: 1)
Frente aos organismos internacionais de direito e regulação; 2) Frente aos Estados
Nacionais, aumentando sua influência sobre estes; 3) Frente aos sindicatos, via redução
de conflitos; 4) Perante os competidores mais fracos, por meio da exclusão destes, ao
garantir institucionalmente uma diferenciação que é possibilitada pelo poder econômico;
5) Perante a sociedade via aceitação desta de um modelo hegemônico.
A idéia de responsabilidade social corporativa perpassa vários momentos da
história, sendo seu enfoque alterado a partir das diversas interpretações da empresa e de
sua função na sociedade.
Na atualidade, está associada, principalmente, à noção de stakeholders o que em
tempos passados seria considerado progressista por incluir a dimensão social na
48
Neste ponto gostaríamos de deixar claro que não necessariamente apoiamos este tipo de representação da
sociedade. Apenas nos questionamos se não estaríamos diminuindo ainda mais nosso poder como cidadãos.
116
concepção de empresa. Hoje, no entanto, relaciona-se mais a uma ação reativa por parte
das empresas no sentido de sua sobrevivência, não apenas no sentido do aumento da
competitividade, mas também no sentido da sobrevivência do meio ambiente e da
humanidade unindo-se, assim, à noção de desenvolvimento sustentável. Para que seja
possível dar continuidade ao crescimento econômico, é imprescindível incorporar as
dimensões social e ambiental, sob pena de “matar a galinha dos ovos de ouro”.
Assim a prática mínima e o discurso máximo permitem o surgimento de um novo
instrumento gerencial, de uma nova ferramenta estratégica que garanta ao mesmo tempo
o apoio da sociedade e a conquista do mercado. No passado, a maioria das empresas
não incluía em seus processos as dimensões social e ambiental. A filantropia de caráter
assistencialista e, em geral, temporário, baseada principalmente na noção religiosa de
caridade, era suficiente para obter o apoio da sociedade. A caridade era vista como
responsabilidade social da empresa. Ainda que, por vezes, a motivação empresarial não
fosse de cunho moral e sim financeiro por meio da redução de tributos. Atualmente, o
movimento de responsabilidade social corporativa está atrelado, na prática, aos preceitos
do modelo neoclássico, de auto-regulação dos mercados. É uma resposta do mercado a
uma nova realidade mais complexa e uma adaptação ao sistema econômico vigente.
Ainda que o discurso seja em prol da ética, a motivação das empresas é principalmente
econômica pois a prática se dá na quantidade suficiente para se alcançar o retorno da
imagem e da marca. Muitas vezes o gasto com a RSC é lançada como despesa de
propaganda e investimento na marca. Nos dias atuais, com a impossibilidade de os
governos manterem o mínimo necessário às populações, cobra-se das empresas uma
atitude “politicamente correta”, ou seja, ações ditadas pela ética e em prol da justiça
social.
Há um aumento do poder das grandes empresas ao terem liberdade para a autoregulação, ao ganharem importância em termos de negociação frente aos outros atores
117
sociais diluindo os conflitos e tornando-os mais dependentes, o Estado se enfraquece
mais, bem como os sindicatos e a sociedade. A sociedade, por um lado, faz pressão, no
entanto, não pode regular as ações empresariais. Com a propaganda, é possível que ela
acredite estar sendo recompensada pelos danos causados, reduzindo as pressões e
fazendo acordos muito abaixo do nível esperado.
Naturalmente,
ainda
sobrevivem
e
coexistem
diversas
interpretações
de
responsabilidade social e se uma empresa não está disposta a pagar pelos danos que
causa à sociedade e ao meio ambiente, ela lutará por uma interpretação clássica onde
sua é gerar lucro aos seus acionistas e o governo que arque com a assistência social por
meio da utilização dos recursos provenientes de impostos. Esta visão, contudo, está
perdendo força.
Assim, pensamos que a responsabilidade social corporativa pode ser um
instrumento de união de dois opostos, de uma visão da responsabilidade social como um
meio para o alcance de uma sociedade mais justa, com a visão da necessidade de
sobrevivência das empresas, de retorno de capital. Basta para isto que haja menos
discurso e mais prática, que haja uma real responsabilização (gerar a contrapartida
necessária ao dano causado, quantificar – o que é um dos problemas atuais, a dificuldade
de quantificação dos danos) das empresas pelos danos causados ao meio. Sob meu
ponto de vista é necessário à regulação do comportamento das empresas, transformar a
responsabilidade social em obrigação social. As empresas devem ser obrigadas a arcar
com os danos que causa à sociedade, não apenas através da responsabilização e da
postura ética mas legalmente. Haveria, assim, uma transformação na propriedade dos
meios de produção, que seriam compartilhados com a sociedade, atenuando as
diferenças de classes.
Não sendo assim, não haverá mudanças na estrutura social, a RSC será apenas um
instrumento de marketing que almeja a manutenção de um sistema ineficiente que agrava
118
progressivamente as diferenças sociais. Não podemos nos enganar com o discurso. O
contexto mundial em que vivemos é insustentável sob o ponto de vista da desigualdade e
da injustiça social. É preciso quantificar os prejuízos e cobrar a dívida social. A sociedade
industrial, que estimula o consumismo com sua contrapartida na deterioração do meio
ambiente e da sociedade, precisa ser alterada. Necessitamos urgentemente resgatar os
valores fundamentais da vida humana, ou seja, não utilizar o consumo como mecanismo
para ser, no qual se é melhor, na medida em que mais se consome.
O conceito ideológico dominante de terceiro setor é, segundo Landim (1999), de
procedência norte-americana, contexto onde associativismo e voluntariado fazem parte de
uma cultura política e cívica baseada no individualismo liberal. Nesse sentido, nos
questionamos até que ponto as noções de cidadania empresarial, responsabilidade social
corporativa e organização cidadã estão sendo utilizadas ideologicamente em favor do
capital.
(a)
Quando iniciamos a avaliação sob o ponto de vista da engenharia de produção e
limitando-nos a observar os séculos XIX e XX, podemos visualizar a empresa como um
sistema que, originalmente fechado, vem-se abrindo ao longo do tempo. A forma de
interpretar a empresa altera-se, parte de uma visão antropocêntrica para uma visão
ecocêntrica. A partir da Modernidade e da revolução científica, o homem transforma a
natureza em objeto, para atender suas necessidades O observador e o observado são
duas realidades diferentes e independentes.
Após séculos de destruição massiva do meio ambiente, o homem, preocupado
com sua sobrevivência, inicia um processo de preocupação com o meio ambiente e com
as espécies. Surge assim o conceito de desenvolvimento sustentável,49 cunhado em
49
A expressão desenvolvimento sustentável foi cunhada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Comissão Brundtland) em 1987, e representa um desenvolvimento que “atenda as
necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras”. Busca satisfazer
simultaneamente os imperativos do desenvolvimento e do meio-ambiente.
119
1987, pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A preocupação
com a futura geração e a destruição do planeta leva à busca de um referencial de vida
onde o desenvolvimento possa sobreviver. Muitos se limitam a acreditar na inovação
técnica como solução para todos os males. Economia: firma = unidade de transformação
tecnológica U. Beck
O conceito de RSC, que se atrela ao de desenvolvimento sustentável, considera
toda a cadeia produtiva de uma indústria e sua relação com o meio ambiente (no sentido
estrito, incluindo questões sociais).
Outro fator importante é o foco de ação das empresas que parte de uma visão
onde a função da empresa é o lucro de seus acionistas e as ações sociais, em geral, são
filantrópicas, ou seja, por meio de fundações ou doações diretas para uma visão que
incorpora a noção de partes interessadas e a preocupação dos empresários engloba os
grupos de interesse que perpassam toda cadeia produtiva. Nesta visão, as empresas
tornam-se mais ativas e envolvem-se mais diretamente nas ações sociais, utilizando seus
recursos e suas habilidades em prol da sociedade.
(b)
Considerando sua evolução no tempo, podemos perceber que vários tipos de
interpretação convivem em diversas fases da história, dependendo das linhas de
pensamento em que estão inseridas. Notamos dois grandes grupos, os liberais
(orientados exclusivamente para o mercado) e os orientados para a sociedade.
O retorno, os benefícios, a obrigação e a responsabilidade dimensões
O desenvolvimento capitalista gerou simultaneamente desenvolvimento e subdesenvolvimento, não como
processos separados, mas como facetas correlatas de um único processo. Não é nosso interesse aqui dissertar
sobre a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável e suas limitações. No entanto, é importante que
se garanta espaço no ambiente acadêmico e na sociedade para a continuidade da discussão sobre o mesmo,
buscando esclarecer se trata-se de uma ruptura epistemológica ou de um exercício tautológico que pretende
encobrir as relações históricas de dominação entre países.
120
Após visualizar estas diferenças de enfoques no que se refere à empresa,
começamos a identificar as dificuldades resultantes da definição de responsabilidade
social e depois em relação ao seu grau de intensidade.
É importante notar que uma questão fundamental que dificulta a definição do
conceito é referente à existência ou não de regulamentação das ações empresariais.
Ao nosso ver a empresa é um sistema semi-aberto onde os canais de relação com
o meio devem ter duas vias, ou seja, os danos causados pelas empresas devem ser
responsabilidade das mesmas. Mais que isso, devem ser obrigações e devem estar
registrados em leis. Uma das grandes dificuldades é como mensurar as ações.
O movimento de responsabilidade social pode estar sendo gerado tanto pelos
benefícios que se tem com ele bem como resposta às demandas sociais e um sentido
maior de ação pela cidadania
O comportamento das empresas esteve, até a década de 70,
vinculado à
maximização de lucros prioritariamente no curto prazo, com isso a dimensão
sócio-ambiental permaneceu excluída. As firmas limitavam-se a fazer filantropia e evitar
acidentes locais, cumprindo normas determinadas pelos órgãos governamentais de
regulação e controle. A estratégia reativa gerava custos crescentes na compra de
equipamentos de depuração e, inviabilizava a conciliação entre preservação ambiental e
crescimento econômico ao repassar estes custos aos preços.
Na década de 80 a postura das empresas começou a alterar-se em virtude de uma
nova realidade sócio-ambiental que se impunha. De acordo com Maimon (1986),
alguns fatores contribuíram para essa mudança:
opinião pública sensível às questões sociais e ambientais - isso afeta os
negócios de duas formas: 1) na sabotagem dos consumidores e investidores às
121
empresas que poluem o meio ambiente. 2) na expansão dos mercados de
produtos environment friendly;
expansão do movimento ambientalista que vem adquirindo uma considerável
experiência técnica e organização política, seja no endosso de produtos
ecológicos, seja na elaboração e avaliação dos EIAS/RIMAS;
disponibilidade e difusão de inovações tecnológicas (processos e produtos)
que reduzem ou eliminam a poluição;
globalização da ecologia, resultando em pressões e ingerências internacionais,
mesmo em países onde a conscientização não é tão desenvolvida. Vale citar a
tentativa de introdução do dumping social e ambiental nas negociações da
OMC.
RSC – MKTG, Relações de poder, desenvolvimento sustentável, moral, recursos
humanos, reduções tributárias estratégia de negócios 1) novos nichos (reciclagem
ecologia, comportamento politicamente correto) ; 2) novas exigências; 3) stakeholders –
ciclo de vida do produto.
Na prática pode-se perceber que a definição de RSC passa pelo MKTG, recursos
humanos, saúde, meio ambiente e segurança; comunicação institucional (imagem).
A primeira conclusão a que chegamos neste trabalho de investigação foi que a
responsabilidade social corporativa não está necessariamente relacionada com a redução
do papel dos Estados nacionais, ainda que tenha ganhado grande impulso com a crise
dos anos 80 e o quase consenso na época da necessidade de liberalização dos mercados
e a reafirmação dos preceitos neoliberais.
As primeiras proposições acerca da responsabilidade social corporativa se deram no
final do século XIX, sem que ecoassem mundo afora. Academicamente o tema ganhou
grande relevância a partir de meados do século XX, porém o movimento em prol da
122
responsabilidade social se iniciou a partir de meados dos anos 70, sobretudo a partir de
acidentes ecológicos de grande magnitude e da constatação de injustiças sociais.
Paralelamente, a responsabilidade social corporativa começou a sair do papel para
ganhar espaço na prática. Foi a partir dos anos 90, que a RSC se intensificou e passou a
fazer parte do discurso empresarial. É perceptível o fato de que o tema está sendo,
seguramente, o grande tema do início século XXI.
Explicação de fatores de risco e de suas implicações sociais, econômicas e
tecnológicas da atividade pesqueira no Brasil condições de segurança e saúde na
atividade pesqueira Sobrepesca, pesca de arrasto.
transferir novas cnologias para comunidades tradicionais de pescadores. Você acha
que esse processo implica, necessariamente, na substituição de uma cultura local,
endógena, por uma exógena?
123
CONCLUSÕES
Minha conclusão é a de que é preciso rever o próprio conceito de empresa
Como vimos anteriormente, a responsabilidade social corporativa tem diversas
interpretações, não só no meio acadêmico, como também na sociedade e em sua prática
empresarial. Esta diferença de enfoques nos remete a duas questões precípuas e
fundamentais: (a) a forma de ver a empresa (sua função e sua forma de se relacionar com
o seu meio) e (b) sua evolução no tempo.
Resp social- cultura organizacional
Proposta de ampliação do Projeto Petrobrás – utilização de metodologia
participativa
A recomendação de ações, que dão início ao planejamento da estruturação de um
complexo produtivo na região, foi um importante ponto da dissertação.
Finalmente apresentamos proposta de ampliação do Projeto de Pesca.
A carência de dados referentes à situação sócio-econômica e ambiental é,
certamente, um dos limitadores à construção de uma proposta de desenvolvimento
regional sustentável. Não sendo aqui, esta proposta, interesse imediato desta
investigação, esperamos poder contribuir para o estreitamento da relação entre as partes
interessadas, por meio da sinalização das etapas necessárias à elaboração, implantação
e à manutenção de um projeto socialmente responsável.
Criação de um centro integrado de pesquisa e gerenciamento costeiro
Desenvolvimento integrado e sustentável da extração da fauna e flora marinhas
Enfoque sócio ambiental
Preservação das populações tradicionais da pesca artesanal
124
Espaço diversificado e heterogêneo devido à multiciplidade de atores
Redução da pobreza
Protrção ambiental
Governabilidade participativa
Metod. Participativa –( procedimentos de elaboração conjunta de conhecimento
sobre determinada questão pelos interessados e com base nele, propor alternativas de
ação a serem implementadas /interativa processo interdisciplinar de conhecimento e
resolução de problemas complexos desde o planejamento, desenvolvimento e
transformação da realidade.
Detectar necessidades de formação profissional
Projetar ações de formação profissional com parceria de instituiç educacionais, de
formaç profissional/implementação e acompanhamento das ações
Pesquisa interdisciplinar para o conhecimento da em prol do uso sustentável de
recursos pesqueiros 1 estudo oceanográfico e biológico do ecossistema marinho da área
e das ações antropicas
2
biotecnologia
para
a
bioproduçao
sustentável(inovações
tecnológicas
para
agregação de valor em bioprodução auto sustentável)
3
estudo etnometodologico dos atores sociais implicados no processo – pescadores
artesanais, relações de gênero, gestores da pesca, empresas, ongs
4
4- tecnologia de captura pesqueira – modelo de analise estatística dos acidentes
com embracações pesqueiras
5
desing participativo de inovações tecnológicas
6
analise da cadeia produtiva pesqueira
7
plano de comunicação social
8
energia alternativa
9
respons soc
125
10
11
Suporte informático de auxilio ao gerenciamento costeiro participativo
-
configuração de um sistema computacional que suporte a argumentação
negociação e validaçãodo monitoramento dos recursos
12
Formação básica, formação técnica geral, formação técnica focalizada.
13
SENAI
serviço nacional de apredizagem industrial e SENAC . serviço
nacional de aprendizagem comercialDesenvolvimento regional/ local/agentes
– Tereza Bacelar
FAT
Prefeituras
Empresas
Hotelaria
Colônias de pesca
sindicato dos armadores
comunidade civil
Educação / formação tecnológica
Modelo de curso de engenharia de Produção para pesca
Modelo de curso de construção de embarcações
Organização da pesca esportiva
Ecoturismo
Projeto de gerenciamento costeiro para a instalação de recifes artificiais e atratores
Programa de integração social dos pescadores da Bacia de Campos
• capacitação das organizações/associações de pescadores
• desenvolvimento de corporativismo
• regionalização
• cadastramento, n de pescadores, senso
Cadeia produtiva
frigoríficos, estação de beneficiamento pesqueiro
escoamento
distribuição
Impactos da Inovação tecnológica e petróleo
acidentes
fixação do pescador
Tradição x Modernidade
126
127
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129

responsabilidade social corporativa – estudo de - sage

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