Liberty International Underwriters Specialty Casualty

Liberty International Underwriters
Specialty Casualty
RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES
D&O
LIU Global Specialty Lines Division
Liberty Mutual Group
Proprietary and Confidential
Liberty Mutual Insurance Company (LMIC)
• Fundada no ano de 1912 em Boston, EUA
• US$ 117,1 bilhões em ativos
• Receita Anual de US$ 34,7 bilhões em 2011
• Atualmente ocupa 81ª posição no ranking da Fortune 500
• 50 mil funcionários / 900 escritórios em 26 países
• 14 milhões de veículos seguros
•
5,7 milhões de residências seguradas
•
3º Segurador de P&C nos EUA
•
Rating:
A (Excellent) A.M. Best
A (Strong) Standard & Poorr's
A2 (Good) Moody's
Sede em Boston
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
O Seguro de D&O é um mecanismo de proteção patrimonial pessoal para
Administradores de empresas:
 Antecipação de custos de defesa e depósitos recursais em processos
judiciais e extra-judiciais (livre escolha de advogados)
 Pagamentos de indenizações a terceiros por prejuízos financeiros que o
segurado venha a ser legalmente responsabilizado a pagar
Cobertura de perda patrimonial que atingir o cônjuge do Administrador
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Responsabilidade Profissional – D&O
Aspectos Legais
Código Civil – Lei 10.406/02
Artigo 186
 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Artigo 927 – NCC
Aquele que por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a
repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de
culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de
outrem.
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
APÓLICE “ALL RISKS”
QUEM ESTÁ COBERTO:
Toda pessoa que tenha poder de
decisão/gestão, membros do Conselho
de Administração, Diretores, Gerentes,
Procuradores e Equivalentes, incluindo
executivos aposentados e membros de
Gestões anteriores
 Na Empresa contratante do seguro
 Subsidiarias da Empresa contratante
do seguro
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Apólice à base de Reclamação
Contratação
período sem apólice
Apólice
Ato gerado
Sinistro reportado
 Atos gerados em um período descoberto reportados durante o período de
vigência possuem respaldo da apólice, desde que esses processos não
estejam em curso ou que o segurado não tenha conhecimento formal de tal
alegação de prejuízo.
 Prazo complementar (3 anos) para apresentação de reclamações por
fatos ocorridos até o término da vigência e Suplementar de adicionais 3
anos mediante notificação prévia e anuência da Seguradora.
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
DIFERENCIAIS DO LIBERTY D&O ADVANTAGE
Além da cobertura básica do produto, oferecemos as
seguintes coberturas especiais:
 Reclamações por Práticas Trabalhistas Indevida
 Gerenciamento de Crises (Despesas de Publicidade)
 Desconsideração da Personalidade Jurídica (Legislação Consumerista)
 Reclamações de ‘Segurado x Segurado’ e ‘Tomador x Segurado’
 Cobertura para reclamações tramitadas exclusivamente contra o Tomador
que possam a recair sobre o Segurado
 Custos de Defesa e Indenizações em decorrência de avais e garantias
pessoais (responsabilidade subsidiária)
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
Fatores de risco:
 Condição Financeira, rumo da Empresa e/ou Mercado
 Atividade / Setor de atuação
 Estrutura Acionária / Quotistas
 Transparência e Austeridade;
 Regulação de órgãos governamentais
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PRINCIPAIS RECLAMANTES:
TERCEIROS:
 Acionistas
 Credores
 Funcionários e Ex-Funcionários
 Competidores
 Entidades Reguladoras
 Fisco
 Ministério Público e TCU
 Consumidores
 Fornecedores
 Outros (…)
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
Implicações Fiscais
 Inquéritos policiais e processos criminais em detrimento do uso
indevido de benefícios fiscais
‘O advogado tributarista Yun Ki Lee, sócio do escritório Dantas, Lee,
Brock & Camargo Advogados, acompanha três casos de clientes que
respondem a inquéritos policiais por valores que passam pela casa dos
R$ 10 milhões. São situações de importação de bens realizadas por
Santa Catarina. O Estado oferece um benefício que não é reconhecido
por São Paulo. Yun Ki Lee diz que São Paulo entende que há fraude
nesse tipo de operação e encaminha a representação contra os
dirigentes das empresas ao Ministério Público. A medida, de acordo com
ele, traz um desconforto imenso para o empresário, obrigado a
comparecer a delegacias para prestar esclarecimentos.’
Fonte: Valor Econômico
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
 Civil: os administradores da empresa responderão com seus
bens se condenados (i) em ação regressiva movida pela
empresa causadora de dano ou (ii) na ação principal, em que
configurarão como litisconsortes da empresa.
 Penal: responderão os administradores se (i) concorrerem
para a prática dos crimes, na medida de sua culpabilidade,
bem como (ii) se sabendo da conduta criminosa de outrem,
deixarem de impedir a sua prática, quando podiam agir para
evitá-la
 Exemplo: PF indicia empresa petrolífera e mais 17 por
vazamento de óleo na bacia de Campos
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
Falência e Insolvência
“Art. 82. A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade
limitada, dos controladores e dos Administradores da sociedade
falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio
juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da
prova da sua insuficiência para cobrir o passivo (...)
§ 2º O juiz poderá, de ofício ou mediante requerimento das partes
interessadas, ordenar a indisponibilidade de bens particulares
dos réus, em quantidade compatível com o dano provocado, até o
julgamento da ação de responsabilização.
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D&O – Responsabilidade para Administradores
Cases públicos de sinistros de D&O

Executivos de empresa de entretenimento são indiciados por lesão corporal

Presidente de empresa de tecnologia é preso após descumprimento de uma
ordem judicial

Intervenção em Instituições Financeiras (Bacen)

Diretor financeiro de empresa de alimentos é processado por acionistas devido
a operações com derivativos que causaram mais de R$ 2,4bi de prejuízos

Responsabilidade Subsidiária de Administradores em decorrência de falência
de empresa do setor de saúde
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Responsabilidade dos Administradores – D&O
CONCLUSÃO
Por transferir o risco de administradores à uma seguradora local, o
seguro de Responsabilidade Civil - D&O acaba por ser a forma mais
eficaz para a proteção do empresário, que ao longo dos anos construiu o
seu patrimônio e o da sua família, além de sua imagem dentro de um
mercado extremamente complexo e competitivo.
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