P_Manejo_Principe

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P_Manejo_Principe

PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL DO PRÍNCIPE
Este documento foi elaborado para o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe no âmbito
do Programa N° REG/001/04: “Conservation et utilisation rationnelle des ecosystèmes forestiers d’Afrique
Centrale IV” (ECOFAC IV), financiado pela União Europeia.
As opções e as conclusões apresentadas neste documento reflectem a visão pessoal dos Autores e podem
não coincidir com o ponto de vista das Instituições da RDSTP, da UE, ou da Agencia de Serviços contratante
(BRLi).
Elaborado por:
Carlos Albuquerque, Biólogo, Consultor para o planeamento de áreas protegidas do Programa ECOFAC IV
Dario Cesarini, Biólogo, Consultor para o planeamento de áreas protegidas do Programa ECOFAC IV
Participaram na definição e revisão do documento:
Colaboração permanente
Danilo Barbero, Engenheiro Florestal, Assistente Técnico do Programa ECOFAC IV - São Tomé e Príncipe
Victor Bonfim, Biólogo, Director do Serviço de Conservação da Natureza e Saneamento do Meio Ambiente,
DG Ambiente da RDSTP
Salvador Sousa Pontes, Engenheiro Florestal, Assessor da Direcção-geral do Ambiente
Aurélio Jesus Rita, Engenheiro Florestal, Direcção de Florestas da RDSTP
Daniel Ramos, Técnico Agrícola, Director do Parque Natural do Príncipe
Faustino de Oliveira, Botânico
Apoio institucional da RDSTP
José Cassandra, Presidente do Governo Regional do Príncipe
Arlindo de Ceita Carvalho, Engenheiro Geógrafo, Director-Geral, Direcção-geral do Ambiente da RDSTP
Sabino Carvalho, Engenheiro Florestal, Director da Direcção de Florestas da RDSTP
Especialistas contactados/convidados
Tariq Stevart, Botânico (Flora e Vegetação)
Fábio Olmos, Ornitólogo (Avifauna, Áreas Sensíveis)
Nuno de Santos Loureiro, PhD Universidade do Algarve (Tartarugas Marinhas, Projecto SADA)
Carlos Guerra, Arquitecto (Ordenamento do Território, Planeamento de Áreas Protegidas)
Mariana Bastos Carvalho, Bióloga (Fauna, Caça)
Martim Melo, Ornitólogo (Avifauna, Áreas Sensíveis)
Parcerias
Alberto Oliveira e Talia Prado, consultores, equipa do Plano de Desenvolvimento Regional da Região
Autónoma do Príncipe, PNUD e Governo da RAP
Lavinia Chiara Tagliabue, Arquitecta, Consultora convidada, Docente do Politécnico de Milão
Fotografias - Todas as fotografias utilizadas neste documento foram tiradas pelos autores, pelos elementos
do staff do Programa ECOFAC IV, pelos colaboradores da Campanha de Consulta Pública para o
Planeamento das Áreas Protegidas, ou por autores desconhecidos.
Este documento é disponibilizado por:
Direcção-geral do Ambiente
Avenida Kwuan Nkruma
Sao Tomé
Tel : + 239 22 52 71
www.gabinete-ambiente-stp.org
Programa ECOFAC IV
Av. 12 de Julho – Largo das Alfândegas
Sao Tome
Tel : + 239 22 52 71
Parque Natural do Príncipe
Contacto provisório:
Avenida Kwuan Nkruma
Tel : + 239 22 52 71
www.gabinete-ambiente-stp.org
Capa: João Dias Pai e João Dias Filho, vista de S. Joaquim (Oeste)
Acrónimos e abreviaturas
AIA
Avaliação do Impacto Ambiental
CBD
Convenção sobre a Biodiversidade
CITES
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies em Perigo
DGA
Direcção-geral do Ambiente
ECOFAC
Programa Regional de conservação e valorização dos ECOssistemas Florestais da Africa
EIA
Estudo do Impacto Ambiental
ENPAB
Estratégia Nacional e o Plano de Acção da Biodiversiade
GGCG
Goulf of Guinea Conservation Group (Grupo para a Conservação do Golfo de Guiné)
GIS
Geographical Information Systems
GPS
Global Posítion System (Sistema de Posicionamento Global)
IUCN
World Conservation Union (União Internacional para a Conservação da Natureza)
PDF
Plano de Desenvolvimento Florestal
PdG
Plano de Gestão
PdM
Plano de Manejo
PDR
Plano de Desenvolvimento Regional do Príncipe
PNADD
Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável
PNOST
Parque Nacional Obô de S. Tomé
PNP
Parque Natural do Príncipe
PNUA
Programa das Nações Unidas para o Ambiente (ver UNEP)
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ver UNDP)
Central
RAP
Região Autónoma do Príncipe
RAPAC
Rede das Áreas Protegidas da África Central
RDSTP
República Democrática de São Tomé e Príncipe
RNEB
Relatório Nacional do Estado da Biodiversidade (no âmbito da CBD)
SIG
Sistema de Informação Geográfica (Ver GIS)
SWOT
Análise de cenários para planeamento estratégico: Forças (Strengths), Fraquezas
(Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats)
UNDP
United Nations Development Programme
UNEP
United Nations Environmental Programme
UNESCO
United Nations Educational, Scientífic and Cultural Organization (Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura)
WCMC
World Conservation Monitoring Centre (Programa de parceria liderado pela UNEP)
WCPA
World Commission on Protected Areas (Comissão Mundial para as Áreas Protegidas)
WDPA
World DataBase on Protected Areas (Base de Dados Mundial sobre as Áreas Protegidas)
WWF
Worldwide Found for Nature (Fundo Mundial para a Natureza)
ÍNDICE
RESUMO ....................................................................................................................................................1
PARTE I – O CAMINHO PARA O PLANO DE MANEJO ........................................................3
I.1. Introdução ..................................................................................................................... 3
I.2. Metodologia .................................................................................................................. 3
I.3. Campanha de Consulta e Discussão Pública para o Planeamento do Parque
Natural do Príncipe........................................................................................................ 5
I.3.1 Envolvimento da Administração Regional do Príncipe .................................................. 6
I.3.2 Consulta Pública nas comunidades locais .......................................................................... 8
I.4 Articulação com o Plano de Desenvolvimento Regional do Príncipe........................ 12
I.5 O caminho para o Plano de Manejo – Conclusão...................................................... 13
PARTE II - ABORDAGEM DESCRITIVA E ANALÍTICA .............................................................. 14
II.1 Enquadramento ........................................................................................................... 14
II.2 Informações gerais e localização .............................................................................. 17
II.3 Estatuto e limites .......................................................................................................... 18
II.4 Infra-estruturas do PNP ................................................................................................ 19
II.5 Ambiente Natural ........................................................................................................ 19
II.5.1 Ambiente fisico............................................................................................................................... 19
II.5.2 Ecossistemas terrestres .............................................................................................................. 20
II.5.3 Ecossistemas marinhos costeiros ........................................................................................... 21
II.5.4 Vegetação ...................................................................................................................................... 21
II.5.5 Fauna ............................................................................................................................................... 26
II.6 Meio socioeconómico ................................................................................................ 36
II.6.1 População e demografia ........................................................................................................ 36
II.6.2 Infra-estruturas e transportes .................................................................................................. 37
II.6.3 Organização social e territorial ............................................................................................. 39
II.6.4 Principais sistemas de produção .......................................................................................... 42
II.6.5 Caça ................................................................................................................................................ 47
II.6.6 Pesca ............................................................................................................................................... 48
II.6.7 Outras actividades produtivas............................................................................................... 48
II.6.8 Turismo ............................................................................................................................................. 49
II.6.9 Projecto de Zona Franca na Baia das Agulhas .............................................................. 52
II.6.10 Outros Programas desenvolvidos na Região no passado recente....................... 53
II.6.11 Síntese dos resultados do diagnóstico participativo nas comunidades ............ 53
II.6.12 Síntese dos resultados do diagnóstico participativo com os
funcionários da Administração Regional ...................................................................... 56
II.7 Avaliação patrimonial do PNP .................................................................................... 59
II.7.1 Valor de conservação ................................................................................................................. 59
II.7.2 Valores relacionados com benefícios directos para a população........................ 60
PARTE III – ABORDAGEM ESTRATÉGICA................................................................................. 63
III.1 As Áreas Protegidas de S. Tomé e Príncipe no contexto internacional.................... 63
III.1.1 As Áreas Protegidas de São Tomé e Príncipe e seu zonamento............................. 63
III.1.2 Zonamento proposto nos documentos de plano anteriores (1994, 1999) .......... 64
III.2. Zonamento do PNP .................................................................................................... 65
III.3 Ilhas Tinhosas e ilhéu Boné de Jóquei ....................................................................... 70
III.4 Áreas de Aptidão Turística ......................................................................................... 70
PARTE IV - ABORDAGEM PROSPECTIVA ................................................................................ 71
IV.1 Missão, Visão e Objectivos........................................................................................ 71
IV.1.1 Missão ............................................................................................................................................ 71
IV.1.2 Objectivos .................................................................................................................................... 72
IV.2 Constrangimentos ...................................................................................................... 74
IV.2.1 Diagnóstico SWOT ..................................................................................................................... 74
IV.2.2 Quadro institucional e jurídico ............................................................................................. 77
IV.2.3 Processo de desenvolvimento na zona periférica....................................................... 78
IV.2.4 Conservação da biodiversidade ........................................................................................ 79
IV.2.5 Carta das principais ameaças à Biodiversidade e Conservação da
Natureza no Príncipe ............................................................................................................. 83
IV.3 Meios de acção ......................................................................................................... 85
IV.3.1 Desenvolvimento do turismo ................................................................................................ 85
IV.3.2 Parcerias público-privadas.................................................................................................... 88
IV.4 Estrutura geral do PNP ................................................................................................ 88
IV.5 Síntese ........................................................................................................................ 90
ANNEXES ................................................................................................................................................ 91
Anexo I – Espécies endémicas do Golfo da Guiné presentes no território do PNP, e/ou na sua
Zona Tampão ..........................................................................................................................................93
Anexo II – Espécies de plantas incluídas na Lista Vermelha da IUCN e presentes no território do
PNP, ou na sua Zona Tampão ..............................................................................................................95
Anexo III – Espécies introduzidas, e/ou cultivadas, na Ilha do Príncipe ..........................................................97
Anexo IV – Espécies medicinais de São Tomé e Príncipe ..................................................................................99
Anexo V – Espécies de mamíferos incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território
do PNP, e/ou na sua Zona Tampão ..................................................................................................101
Anexo VI – Espécies de aves incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território do PNP ........103
Anexo VII – Espécies de tartarugas marinhas incluídas na Lista Vermelha da IUCN nidificantes
no PNP e/ou na sua Zona Tampão ...................................................................................................105
Anexo VIII – Espécies de anfíbios incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território do
PNP, ou na sua Zona Tampão ............................................................................................................107
Anexo IX – Lista das espécies da Fauna e Flora do PNP incluídas na CITES.................................................109
Anexo X – dados adicionais sobre a campanha de consulta e Discussão Pública para o
Planeamento das Áreas Protegidas da RDSTP................................................................................111
Anexo XI – Ficha do encontro com os funcionários do Governo Regional do Príncipe no
âmbito da Campanha de Consulta e Discussão Pública para o Planeamento das
Áreas Protegidas da RDSTP .................................................................................................................113
Anexo XII – Fichas dos encontros com as comunidades do Príncipe no âmbito da Campanha
de Consulta e Discussão Pública para o planeamento das Áreas Protegidas da
RDSTP .......................................................................................................................................................121
Anexo XIII - Conceitos de Área Protegida ..........................................................................................................131
Anexo XIV – Bibliografia..........................................................................................................................................139
Resumo
O Parque Natural Obô do Príncipe foi criado pela Lei n.º 7/2006, de 13 de Junho, decorrente da
necessidade de identificar, delimitar e gerir os territórios fundamentais vocacionados para a
conservação dos habitats da fauna e flora selvagens e da diversidade biológica que caracteriza o
património nacional santomense, que é também um relevante património da humanidade.
A criação simultânea dos Parques Naturais Obô nas Ilhas de S. Tomé e do Príncipe veio responder
aos imperativos nacionais de estabelecimento de um Sistema Nacional de Áreas Protegidas,
preconizado pela Lei de Bases do Ambiente (Lei 10/1999) e detalhado pela Lei da Conservação da
Fauna, Flora e das Áreas Protegidas (Lei 11/1999).
Novos diplomas, nos diferentes sectores do Estado, foram introduzindo conexamente na
arquitectura jurídica nacional os desígnios da protecção do ambiente e da conservação dos
recursos naturais como um eixo do desenvolvimento sustentável.
Os compromissos internacionais assumidos pelo Estado, as parcerias e os diversos programas de
cooperação e apoio internacional têm sido igualmente um manancial de informação e
compilação dos valores do património natural santomense.
Se em todos estes trabalhos é estabelecida uma caracterização suficiente da Biodiversidade de S.
Tomé e Príncipe, não é menos verdade que os grandes objectivos para a conservação e
sustentabilidade dos recursos biológicos passam por um correcto manejo e eficaz gestão dos
espaços protegidos que viram a sua publicação tornar-se uma realidade pelas Leis 6 e 7 de 2006,
criando os Parques Naturais Obô de S. Tomé e do Príncipe.
O Governo, na sequência deste investimento no reconhecimento e preservação dos recursos
naturais, e num quadro de grande envolvimento intersectorial e interinstitucional e com parcerias
internacionais, promoveu a implementação do desígnio de dotar as Áreas Protegidas entretanto
criadas dos necessários Planos de Manejo e subsequentes Planos de Gestão.
Objectivos da missão:
Elaboração do Plano de Manejo
Elaboração do Plano de Gestão
Definição de um quadro orgânico para os serviços do Parque Natural
Propostas ou contributos para um regulamento interno do Parque Natural
E, supletivamente,
Propostas de alteração pontual/simplificada de legislação conexa
Propostas de novos diplomas legais para efectivação e conclusão do quadro legislativo
associado aos Parques Naturais
Proposta de novas classificações de áreas protegidas ou novas tipologias.
1
O Plano de Manejo, instrumento fundamental para a viabilidade desta Área Protegida, tem como
objectivos:
9
9
9
9
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9
9
Assegurar, à luz da experiência e dos conhecimentos adquiridos sobre o património natural
da área, uma eficaz adequação do Plano de Manejo aos objectivos que levaram à
criação do Parque Natural do Príncipe;
Corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais, da fauna e flora
selvagens protegidos nos termos dos compromissos nacionais e internacionais;
Equacionar as utilizações actuais do solo face aos valores em presença e à necessária
avaliação das potencialidades de ocupação do solo ou utilização dos recursos naturais,
nomeadamente por operações de natureza turística ou florestal;
Identificar e definir os limites das classes e categorias de espaço, com base nos estudos já
efectuados;
Definir as disposições relativas às áreas da Zona Tampão, no contexto da avaliação dos
valores sociais, económicos e ambientais em presença, no sentido de conter a
desflorestação e ordenar a presença humana;
Por análise comparativa, e tendo presente os resultados da Consulta Pública bem como as
orientações programáticas do Governo Regional, equacionar a classificação de toda a
região Autónoma;
Clarificar as competências na gestão do interior do Parque;
Clarificar as normas constantes da Lei de criação do Parque, evitando dúvidas de
interpretação que conduzam à sua deficiente aplicação.
Tendo em conta ainda a natural integração deste Parque em sistemas internacionais, como a
RAPAC, Património Mundial da UNESCO (em estudo), Reservas da Biosfera (Programa Man and
Biosphere – UNESCO, para potencial adesão), entre outros, e os sistemas de classificação e
categorias de manejo de Áreas Protegidas internacionalmente reconhecidas propostas pela União
Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, o Parque Natural do Príncipe, mercê do seu
valiosíssimo património natural, riqueza de endemismos e valor intrínseco no quadro da mitigação
dos efeitos das alterações climáticas tem todas as características para se constituir como uma área
de referência na Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O n.º 1 do artigo 17.º da Lei 11/1999 - Lei da Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas,
ao diferenciar os tipos de Áreas Protegidas, estabeleceu a primeira classificação do Parque Obô
de S. Tomé como Parque Natural. A sua designação, em tudo semelhante ao Parque Obô do
Príncipe, demonstrou não assegurar convenientemente a individualização e o imediato
reconhecimento de cada uma destas Áreas Protegidas, o que importa clarificar por via do
presente Plano de Manejo.
Constatou-se, num aprofundado trabalho efectuado na Região Autónoma, contactando com um
significativo e representativo contingente de habitantes locais e seus responsáveis políticos, que a
designação Obô não encontrava a pretendida identificação nos naturais do Príncipe, não
existindo tal vocábulo nas diferentes línguas aí faladas.
Deste modo, e ainda no âmbito da Consulta Pública, foram os autores confrontados com a
proposta de designar esta Área Protegida como Parque Natural do Príncipe.
A aplicação dos critérios e parâmetros, internacionalmente consagrados nos principais fóruns
dedicados às Áreas Protegidas, na classificação do Parque Natural e sua área envolvente
permitem, no âmbito dos artigos atrás citados, estender a Zona Tampão à totalidade da Ilha,
assumindo-se a Região Autónoma potencialmente como Área Protegida.
A fundamentação para esta nova designação poderá ser encontrada na PARTE III – ABORDAGEM
ESTRATÉGICA, página 71 e seguintes, e pretende constituir, à luz das terminologias internacionais, a
justa “promoção” desta Área Protegida no quadro dos principais santuários de biodiversidade
mundiais.
2
Parte I – O caminho para o Plano de Manejo
I.1. Introdução
A Conservação da Natureza e da Biodiversidade é um tema que entrou definitivamente para o
quotidiano de todos nós, com a sua consagração na Cimeira da Terra ou Conferência do Rio, em
1992. Deixou de ser apenas um tema de cientistas, uma ocupação de biólogos, uma bandeira de
associações ambientalistas ou um complemento de produtos turísticos: a Cimeira da Terra trouxe
para a agenda política o reconhecimento do papel dos recursos biológicos no modelo do
Desenvolvimento Sustentável. O futuro da Terra assenta, assim, no equilíbrio entre os pilares
económico, social e ambiental.
S.Tomé e Príncipe acompanha, desde essa época, o envolvimento internacional nestas causas,
reflectindo-se nos vários compromissos internacionais que tem ratificado e mesmo transposto para
o direito interno. É neste capítulo que se enquadra a defesa dos seus recursos biológicos e se
pretende promover, também, a sua gestão responsável e sustentável. Tendo subscrito a
Convenção para a Diversidade Biológica logo em 1992 (ratificada pela Assembleia Nacional em
Maio de 1998), a visão de S. Tomé e Príncipe, estabelecida no seu Primeiro Relatório Nacional da
Biodiversidade- RNEB, assume as dificuldades nestes desígnios mas não enjeita a via do
Desenvolvimento Sustentável:
(…) Como outros países insulares, São Tomé e Príncipe enfrenta vários desafios na busca do seu
desenvolvimento de modo sustentável: pequena extensão territorial, isolamento, susceptibilidade a
desastres naturais e limitada capacidade e meios para lograr a sustentabilidade. O País reconhece
contudo que o uso sustentável e a conservação da sua biodiversidade estão intimamente
relacionados com o seu desenvolvimento. (…)
Como corolário dos três grandes dossiers debatidos nessa Cimeira, as Convenções da
Biodiversidade, das Alterações Climáticas e da Desertificação, a União Europeia lançou em 1992 o
Programa ECOFAC, com o objectivo de contribuir para a conservação e utilização racional dos
ecossistemas florestais e da biodiversidade da África Central. Este programa caracteriza-se por
promover a abordagem regional, traduzida no apoio à criação da Rede de Áreas Protegidas da
África Central (RAPAC), induzindo uma extensão a outras zonas protegidas da sub-região da
experiência ECOFAC.
I.2. Metodologia
A metodologia utilizada pretendeu estudar/assegurar:
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¾
¾
¾
¾
¾
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1-uniformização metodológica para os diferentes espaços (S. Tomé, Príncipe).
2-simplificação processual.
3-racionalização de meios.
4-utilização ponderada de elementos existentes em estudos anteriores e noutros
instrumentos de planeamento e gestão.
5-articulação intersectorial.
6-clarificação dos objectivos das Leis das Florestas, CONFFAP e AIA e as competências de
gestão dos Parques.
7-integração entre critérios de ordenamento e de gestão.
8-optimização da participação do público no processo de elaboração dos Planos de
Manejo.
9-maximização do recurso a Sistemas de Informação Geográfica.
10-compatibilização com estatutos de classificação e metodologias internacionais
(ECOFAC, RAPAC, IUCN, WWF).
3
Foi definido um conjunto de normas, através de faseamentos progressivos e cruzamento de
informação visando integrar a informação existente, a sua actualização, um trabalho junto das
comunidades e ainda, criar e dar conteúdo às questões primordiais de conservação da natureza.
A Equipa-Base para o Plano de Manejo e Plano de Gestão integrou:
Equipa de consultores ECOFAC
Director do Parque
Representante da Direcção do Ambiente
Representante da Direcção de Florestas
E teve ainda a participação/contributo de:
Representantes de Associações Locais
Representantes de Entidades oficiais com competências relevantes para os objectivos de
manejo e gestão do Parque Natural do Príncipe
A proposta compreendeu 3 fases:
Caracterização – Equipa-Base
Diagnóstico – Equipa-Base, Associação MontePico, Comunidades Locais
Ordenamento – Participação Pública, Equipa de Missão
Caracterização
Compreende o conjunto de análises e articulações com outros normativos nacionais e
internacionais, com destaque para a caracterização ambiental produzida em fases anteriores do
Projecto ECOFAC, dos Relatórios Nacionais do Estado da Biodiversidade e da Estratégia Nacional e
Plano de Acção da Biodiversidade, obtendo-se os princípios e regras orientadoras, o levantamento,
estudo e síntese das características biológicas, geológicas e paisagísticas mais relevantes e a
análise dos aspectos sócio-económicos relevantes.
Destacam-se os contributos de:
ENPNB
RNEB
ECOFAC
Estudos de especialistas (incluindo desta equipa)
Diagnóstico
Identificação das problemáticas e suas soluções, junto das Comunidades Locais
Articulação com outras iniciativas com intervenção nestas áreas temáticas, destacando-se
a preparação do Plano de Desenvolvimento Regional/PDR do Príncipe
Identificação dos espaços a potenciar e a equacionar, decorrentes da análise dos
trabalhos coligidos e analisados pela equipa
Sobreposição destes com os valores naturais relevantes e/ou excepcionais anteriormente
apurados.
Resultado: definição de áreas de conflito, áreas a condicionar e áreas a potenciar.
Para cada uma das áreas definidas em diagnóstico, são atribuídos níveis classificativos em função
dos estatutos e dos regimes de protecção existentes, estabelecendo-se Áreas de Protecção (e
Gestão), de onde resulta a Planta Síntese de Manejo.
Nesta fase foram iniciados:
¾ Relatório
¾ Regulamento
¾ Esboço de Zonamento.
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Ordenamento ou Manejo
Esta fase visou a realização de um conjunto documental simples e perceptível, que sobre uma
matriz de classificação territorial, baseada em critérios de salvaguarda do património natural e da
diversidade biológica, estabeleça um conjunto de orientações, direccionadas para os
subsequentes planos de gestão, tomando por base:
¾ ameaças a suster,
¾ potencialidades a incentivar,
¾ compatibilidades a monitorizar.
I.3. Campanha de Consulta e Discussão Pública para o
Planeamento do Parque Natural do Príncipe
Todo o trabalho de planeamento que levou à definição do Plano de Manejo do PNP foi concebido
tendo em conta a necessidade, claramente identificada pelo Programa ECOFAC, pela Direcçãogeral do Ambiente, assim como pelos outros parceiros institucionais da RDSTP, de ter um
documento de ligação entre o ordenamento do território e as estratégias de desenvolvimento das
comunidades que moram nos arredores do Parque Natural. Esta secção pretende fornecer a
resposta técnica fundamental a esta prioridade estratégica.
Um dos objectivos gerais deste PdM é o de favorecer a redução das ameaças mais relevantes
para a saúde da biodiversidade e para a eficácia das estratégias de conservação, através da
correcta identificação, definição e implementação de acções dirigidas ao desenvolvimento
socioeconómico das comunidades locais. Portanto, o PdM tem de ser concebido como guia
fundamental para atingir os objectivos mencionados. Neste sentido, a seguir a uma análise
detalhada dos dados recolhidos através das discussões da Campanha de Consulta Pública para o
Planeamento das Áreas Protegidas da República Democrática de São Tomé e Príncipe na Ilha de
São Tomé (a seguir “Consulta Pública”), foram estabelecidas de forma sistemática as estratégias e
as acções que se estimam ter potencialmente os maiores impactos positivos em termos de
desenvolvimento económico e ao mesmo tempo os menores custos ambientais. A visão estratégica
que está atrás desta metodologia de trabalho é que sejam os sujeitos envolvidos nas acções
previstas pelo PdM, quer a nível local, quer a nível nacional, a garantir, no seu interesse, uma boa
implementação das actividades; sobretudo após do fim do Programa ECOFAC, quando acabarão
os recursos técnicos e financeiros adicionais devido ao financiamento da UE. Isto é, a metodologia
adoptada para a elaboração do Plano de Manejo foi a Metodologia Participativa. Citando o
Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável da RDSTP (PNADD, 1998):
“Na sua acepção mais global, a metodologia de diagnóstico participativo encerra essencialmente
uma visão global e integrada da participação das comunidades na resolução dos seus problemas
específicos.
Na sua essência, a metodologia de diagnóstico participativo é um envolvimento directo da
comunidade na identificação, compreensão, planeamento e busca contínua e evolutiva da
resolução de problemas que a afectam, permitindo, assim mudanças de comportamento e
introdução de inovações.”
A seguir é apresentado o conjunto de actividades executadas no âmbito da Consulta Pública
(maiores detalhes nos Anexos XI e XII). São apresentados também os resultados sobressalientes dos
debates públicos, a análise das informações e das contribuições recebidas seja a nível de Governo
Regional, seja a nível das comunidades locais. No Anexo XI, apresentam-se de forma mais
detalhada os objectivos, as estratégias gerais e um conjunto de propostas de acção com alvo no
desenvolvimento socioeconómico sustentável que surgiram na reunião com os funcionários da
Administração Regional e Local do Príncipe. De forma similar, no Anexo XII, é fornecida uma ficha
informativa sintética sobre cada comunidade que mora nos arredores do PNP e que foi atingida no
âmbito da Consulta Pública. Em cada ficha indicam-se dados sobre os participantes à reunião, as
características gerais da estrutura social e produtiva da comunidade, assim como o seu
relacionamento com o território e os recursos do PNP. As fichas descrevem também as informações
chave que surgiram da discussão e as possíveis estratégias de acção propostas para solucionar os
problemas que afectam a comunidade e as suas causas principais.
5
A Consulta Pública na Ilha do Príncipe desenvolveu-se no período entre Agosto e Outubro de 2008,
e constituiu-se nos seguintes encontros:
A nível de Governo Regional:
Ö um encontro de presentação da equipa/trabalho de planeamento e de discussão
preliminar;
Ö um encontro de trabalho e discussão com os representantes e os funcionários da
administração local;
Ö um encontro de restituição e discussão publica final.
A nível de comunidades locais:
Ö 4 reuniões com um igual numero de comunidades:
Quadro 1: Comunidades locais envolvidas na
Consulta Pública.
Encontro
Data
Comunidade
1
15 de Setembro
Porto Real
2
16 de Setembro
Bela Vista
3
17 de Setembro
Terreiro Velho
4
18 de Setembro
S. Joaquim
Na Ilha do Príncipe a Consulta Pública foi implementada em todos os encontros por uma “task
force” constituída pelos seguintes elementos:
Consultores e técnicos do Programa ECOFAC
Director do PNP
Um técnico da Direcção-geral do Ambiente
O Ponto Focal do Ambiente para Príncipe
I.3.1 Envolvimento da Administração Regional do Príncipe
Metodologia adoptada no encontro de trabalho com os funcionários da Administração
Local
O encontro de discussão pública teve como tema fundamental o seguinte:
Problemáticas relacionadas com os usos insustentáveis e/ou conflituantes dos recursos naturais
do Parque Natural do Príncipe e suas possíveis soluções
Por além da equipa de planeamento, os actores convidados a participar no encontro, foram os
seguintes:
Eleitos
Funcionários e técnicos da administração local
Ponto focal do Ambiente
Responsável local da Direcção das Florestas
Os representantes das ONG relevantes a nível local
Os objectivos dos encontros de trabalho podem ser sinteticamente definidos desta forma:
Melhorar os conhecimentos dos eleitos e dos funcionários da administração local sobre o Parque
Natural do Príncipe, sobre os assuntos inerentes a sua gestão e sobre os objectivos que se quer
cumprir através do processo de planeamento;
Validar os conhecimentos sobre as principais problemáticas inerentes os usos insustentáveis ou
conflituais dos recursos naturais do território do Parque;
6
Discutir as problemáticas e os usos dos recursos do PNP, assim como o possível zonamento do seu
território e da Zona Tampão, para tentar de encontrar as formas potenciais de harmonização e
integração entre o zonamento e os usos correntes pela população local;
Ter indicações sobre as potenciais soluções para as problemáticas individualizadas
Analisar as possíveis e necessárias sinergias entre os funcionários do Parque e da administração
local
Quanto aos resultados esperados podem ser sinteticamente definidos desta forma:
Os funcionários conhecem melhor a realidade do PNP, assim como o processo de planeamento em
que estão envolvidos;
Um diagrama de fluxo das principais problemáticas inerentes ao uso insustentável dos recursos
naturais do território do Parque;
Localização geográfica (quando possível) de cada uma das ameaças sobre os recursos naturais e
uma indicação sobre a sua expressão e o seu nível de iminência;
Individualização dos objectivos a cumprir relativamente às problemáticas;
Individualização das possíveis intervenções para atingir os objectivos estabelecidos;
Os funcionários reconhecem o seu próprio papel para atingir estes objectivos.
Como primeira etapa do diagnóstico executou-se uma clássica chuva de ideias, com a
participação de todos os presentes, com objectivo de indicar as problemáticas ambientais
existentes na ilha (com enfoque nas problemáticas deslocadas no interior do PNP e da sua Zona
Tampão). Obteve-se desta forma um quadro geral que foi utilizado como base de arranque da
discussão efectiva dos assuntos. Para cada problemática ambiental foram recolhidas informações
sobre a difusão/concentração da mesma. Uma vez estabelecido o conjunto actualizado das
problemáticas presentes, o grupo escolheu uma problemática considerada como prioritária em
função do tema preestabelecido (“Problemáticas relacionadas com os usos insustentáveis e/ou
conflituantes dos recursos naturais do Parque Natural do Príncipe e suas possíveis soluções”) e
procedeu-se à sua discussão segundo os objectivos gerais estabelecidos. Cada vez que “exauriase” a discussão sobre uma problemática escolhida, procedeu-se à escolha duma problemática a
seguir e abriu-se uma discussão ulterior. As conclusões concordadas cuja chegaram os
participantes em termos de definição de problemáticas, das suas prioridades e das estratégias
para enfrenta-las (segundo o esquema: problema-objectivo-actividade-resultado), foram escritas e
fixadas num quadro geral, através de cartões colorados. Desta forma, todos os participantes
tiveram “continuamente” a frente dos seus olhos todos os assuntos maiores discutidos e a
participação resultava facilitada.
A nível de administração local houve uma reunião de trabalho assim como descrito anteriormente.
Na Tabela 1 são apresentados alguns dados de síntese nacionais inerentes a esta componente da
Consulta Pública.
Tabela 1: Dados e informações gerais de resumo sobre as reuniões da Consulta Pública com as
administrações locais da República Democrática de São Tomé e Príncipe que abrangem uma
parte dos territórios dos Parques Naturais.
Príncipe
Total nacional
Data do encontro da Consulta Pública
19/09/08
11-25/09/08
N° total de comunidades interessadas
4
31
Não
40%
N° de eleitos que participaram na reunião
1
11
Responsáveis do Estado (deputados, dirigentes, etc.)
6
8
N° de funcionários públicos que participaram na reunião
7
52
N° total de participantes na reunião
16
95 (19 média)
Percentagem (%) de mulheres entre os participantes na reunião
0,0
22,1
3
9
Participação na reunião do Presidente da Região Autónoma
N° de ONG representadas
7
Como aconteceu nas reuniões comunitárias, foi pedido aos participantes nos debates públicos, no
fim de cada encontro, de exprimir a sua opinião sobre o cumprimento dos objectivos do encontro,
os resultados atingidos e o seu parecer sobre a discussão. Os resultados desta avaliação são
apresentados na Tabela 2.
Tabela 2: Percentagem (%) de participantes nas reuniões
com as Autarquias por cada categoria de avaliação.
Categorias de avaliação
Príncipe
Media nacional
Percentagem (%) de satisfeitos
66,7
86,1
Percentagem (%) de neutrais
33,3
13,9
Percentagem (%) de
insatisfeitos
0,0
0,0
I.3.2 Consulta Pública nas comunidades locais
Metodologia de trabalho adoptada nos encontros com as comunidades
O tema fundamental dos encontros de discussão pública nas comunidades foi o seguinte:
Problemáticas da comunidade e sua mitigação: o papel do Parque Natural do Príncipe
Foram convidados a participar nos encontros, em cada comunidade, conjuntos representativos de
usuários de bens e serviços fornecidos pelo território do PNP. Entres os grupos alvos de residentes e
usuários podem ser mencionados:
representantes das associações locais
pessoas reconhecidas como referencia na comunidade
caçadores
usuários de produtos da floresta
trabalhadores na extracção de inertes
carvoeiros
operadores de motoserra
vinhateiros
artesãos
proprietários de actividades económicas
professores dos ensinos básicos
pescadores
Geralmente convidaram-se 20-25 pessoas pertencentes aos grupos alvos, mas as reuniões eram
“abertas”, no sentido que qualquer cidadão que queria participar na discussão, desde o princípio,
podia fazer isso simplesmente identificando-se.
Os objectivos dos encontros podem ser sinteticamente definidos desta forma:
Levar a mensagem do que é o Parque Natural, de que pretende fazer e de como pode contribuir
para melhorar a qualidade de vida dos residentes da Zona Tampão;
i. Identificar as principais problemáticas inerentes a comunidade;
ii. Ter indicações sobre as relações de uso da comunidade com o território do Parque;
iii. Discutir as problemáticas e os usos dos recursos do Parque, assim como o possível zonamento
do seu território e da Zona Tampão, para tentar de encontrar as formas potenciais de
harmonização e integração entre o zonamento e os usos correntes pela população local;
iv. Ter indicações sobre as possíveis soluções, relacionadas com a exploração sustentável dos
recursos naturais e as possíveis áreas de intervenção do PNP, para as problemáticas
individualizadas.
8
Consequentemente, os resultados esperados podem ser sinteticamente definidos desta forma:
Os residentes que conhecem melhor o que é o Parque Natural do Príncipe, assim como o processo
de planeamento em que estão envolvidos;
Validação duma lista das principais problemáticas reconhecidas pela maioria dos elementos da
comunidade com indicações relativas às suas distribuições no território, às suas expressões e aos
seus níveis de iminência;
Individualização dos objectivos a cumprir relativamente às problemáticas;
Individualização (quando possível) das potenciais intervenções para atingir os objectivos
estabelecidos.
Uma vez estabelecido, no âmbito da reunião, o conjunto actualizado das problemáticas presentes
em cada sítio/comunidade, o grupo escolhia uma problemática considerada como mais prioritária
em função do tema preestabelecido (Problemáticas da comunidade e sua mitigação: o papel do
Parque Natural do Príncipe) e, juntamente com os técnicos da equipa de planeamento, procediase à sua discussão segundo os objectivos gerais estabelecidos. Cada vez que exauria-se a
discussão sobre uma problemática escolhida, procedia-se à escolha duma problemática a seguir e
abria-se uma discussão ulterior. Conseguia-se discutir de forma suficientemente “completa” entre 2
e 4 assuntos/problemáticas em cada discussão.
As conclusões concordadas em que chegavam os participantes em termos de definição de
problemáticas, das suas prioridades e das estratégias para enfrenta-las (segundo o esquema:
problema-objectivo-actividade-resultado), vinham escritas e fixadas num quadro geral, através de
cartões colorados. Desta forma, todos os participantes tinham “continuamente” o controle de
todos os assuntos maiores discutidos e a participação resultava facilitada.
Participação da população
Quanto à participação da população na Consulta Pública, nas Tabelas 3, 4 e 5 apresentam-se
alguns dados de síntese sobre esta participação.
Tabela 3: N° total de participantes nas reuniões por
Distrito (e % de participantes por Distrito vs o total dos
participantes na Consulta Publica).
Distritos
Cantagalo
45 (7,1%)
Caué
89 (14,1%)
Lembá
91 (14,4%)
Lobata
80 (12,7%)
Mé-Zochi
184 (29,2%)
Príncipe
141 (22,4%)
Total
630 (100%)
Tabela 4: N° médio de participantes
reunião em cada Distrito.
Distritos
por
n°
Cantagalo
45,0
Caué
44,5
Lembá
30,3
Lobata
26,7
Mé-Zochi
30,7
Príncipe
35,3
Total
33,2
9
Na Tabela 5 avalia-se a fracção de população que participou nas reuniões de Consulta Pública, no
total dos habitantes da Zonas Tampão dos Parques por cada Distrito. Evidencia-se que o de
Príncipe é a unidade administrativa em que houve a maior participação das pessoas nas reuniões
comunitárias.
Quase uma terça parte dos habitantes das comunidades-alvo participou nos encontros. Excluindo
os menores, isso significa que mais de 2/3 da população adulta das comunidades-alvo participou
nos encontros da Consulta Publica. Praticamente se pode assumir que cada família que mora no
interior da Zona Tampão do PNP teve um seu representante nos encontros.
Tabela 5: Percentagem (%) de população da Zona Tampão que
participou nas reuniões comunitárias de cada Distrito.
Distritos
Cantagalo
%
20,2
Caué
4,6
Lembá
3,2
Lobata
9,8
Mé-Zochi
11,9
Príncipe
28,1
Total
8,0
Particularmente significativa foi também a participação das mulheres nos encontros. Cerca de 1/3
dos participantes à Campanha Pública a nível nacional foram mulheres ( Tabela 6). Mais uma vez, o
Príncipe distinguiu-se para a qualidade do seu dado, sendo o segundo “Distrito” para % de
participação das mulheres (41,1% dos participantes nas reuniões).
Tabela 6: Percentagem (%) de mulheres entre os participantes às
reuniões por Distrito.
Distritos
%
Cantagalo
46,7
Caué
25,8
Lembá
36,3
Lobata
12,5
Mé-Zochi
36,9
Príncipe
41,1
Total
33,8
A participação de Associações e ONG locais era um dos objectivos prefixados para a Consulta
Pública. De forma geral, para a ilha do Príncipe o objectivo pode-se considerar atingido, enquanto
participaram nas discussões os representantes de 9 Associações locais (Tabela 7). Apesar dos
constrangimentos que limitam o desenvolvimento das actividades e da organização eficiente das
associações locais do Príncipe, cada associação teve a possibilidade de se exprimir num contexto
público e oficial e apresentar as suas propostas e as suas visões para o desenvolvimento local.
10
Tabela 7: N° de associações que estavam representadas nas
reuniões por cada Distrito.
Distritos
nº
Cantagalo
2
Caué
10
Lembá
6
Lobata
4
Mé-Zochi
18
Príncipe
9
Total
52
Para adicionar alguns dados “qualitativos” a estas “frequências de participação”, foi pedido aos
participantes nos debates públicos, no fim de cada encontro, de exprimir a sua opinião de forma
sintética sobre o cumprimento dos objectivos do encontro, os resultados atingidos e o seu parecer
geral sobre a discussão executada. Os resultados desta avaliação são apresentados na Tabela 8.
Tabela 8: Percentagem (%) de participantes nas reuniões comunitárias por cada categoria de
avaliação.
Categorias de avaliação
STP
São Tomé
Príncipe
% média de “satisfeitos” por reunião
91,2
89,9
96,1
% média de “neutrais” por reunião
7,7
8,7
3,9
% média de “insatisfeitos” por reunião
1,1
1,4
0,0
Na tentativa de dar uma estrutura transparente e “democrática” ao processo de planeamento, no
fim de cada encontro e a cada comunidade, foi pedido de eleger um (nalgum caso dois)
representante para a discussão final dos PdM e PdG (Tabela 9). Estes representantes participaram
de forma massiva na discussão final. Pode-se considerar a implementação desta metodologia
como valor adicional da Consulta Pública aqui apresentada.
Tabela 9: N° de representantes escolhidos pelas
comunidades como seus representantes para as discussões
públicas finais
N° de pessoas
Príncipe
Total nacional
17
61
11
I.4 Articulação com o Plano de Desenvolvimento Regional do
Príncipe
O Governo da Região Autónoma do Príncipe, em parceria com o UNDP (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento) lançou o Plano de Desenvolvimento Regional – PDR da Região
Autónoma para o período 2009-2013.
A Proposta do PDR encontra-se já publicada, com divulgação on-line (e.g. diário digital Téla Nón,
http://www.telanon.info).
Versando níveis distintos da hierarquia dos planos, cumpria às equipas articular as disposições
relativas a cada Instrumento de Planeamento e Gestão Territorial, o que se poderá constatar nos
documentos já elaborados, apontando a proposta do PDR:
(…) seriam facilitadas as decisões relativas aos outros programas, que são, de acordo
com as Opções Estratégicas (…), os cinco seguintes Programas de Intervenção:
• PROURB
tem como finalidade as intervenções ao nível urbano
• PRORUR
tem como finalidade as intervenções ao nível rural
• PROCULTUR
tem como finalidade intervenções de carácter sociocultural
• PROMAR
tem como finalidade as intervenções no domínio do mar e das
pescas
• PROTUR
tem como finalidade perspectivar e organizar o sector do turismo”
Um bom exemplo de como se produz a articulação de programas/projectos de tipo
vertical com o PDR é o PNP. Decorrente de políticas pré definidas cruza-se em termos
Zonas Plano com a Zona Sul e em termos de Programas directamente com o PRORUR e
com o PROTUR podendo estes ser-lhe complementar.
Assim, dado que os trabalhos conducentes aos Planos (PDR e Planos do Parque Natural)
coincidiram temporalmente, foi possível uma frutuosa troca de impressões e informação entre as
equipas.
Com relevância para o presente Plano de Gestão, destacam-se as seguintes conclusões da
Proposta do PDR:
Relativamente ao território e à sua ocupação constata-se que cerca de metade da ilha
(a sul) está praticamente desabitada não se desenvolvendo aí actividades visíveis para
além da pesca. Com efeito, toda a vida social e económica se desenrola a partir do seu
centro geográfico até ao limite norte. Este facto determina até que na prática, quando
se fala em “sul” se esteja a referir o sul da parte norte da ilha ou seja o seu centro.
Primeiramente, pela sua beleza, e o seu endemismo e interesse científico, toda a ilha do
Príncipe deveria ser declarada pelo GRAP uma área protegida. Essa medida poderá
facilitar e atrair empreendimentos e investimentos ambientalmente duráveis e além disso
seria uma maneira incontornável de protecção dos poucos recursos e do fascínio da ilha.
Investimentos externos privados tal como os projectados pelo grupo Africa’s Eden (e.g., a
gestão do PNP, em parceria com a Direcção do Ambiente e a ECOFAC), devem ser bemvindos já que de momento não existem nem capacidade nem recursos de
implementação pelo Estado, seja este central ou regional.
12
Para além do quadro legislativo regendo ou não o ambiente, os últimos anos têm tido
visto actividades conexas implementadas por instituições nacionais e multilaterais,
nomeadamente estudos sobre temas tais como “Plano Regional do Ambiente para o
Desenvolvimento Durável” (RDSTP, ca. 1997), “Alternativas e Potencialidades Económicas”
(Banco Mundial, ca. 2000), “Primeiro Relatório Nacional sobre a Biodiversidade” (RDSTP e o
GEF/PNUD, ca. 2004), etc. Também, a ECOFAC, na sua Fase IV, tem desempenhado,
junto à Direcção do Ambiente, esforços continuados para fazer efectivo a criação dos
Parques Naturais do Obô de S. Tomé e do Príncipe e, proximamente ficará finalizado o seu
“Plano do Monitorização e Gestão dos Parques Naturais do Obô”. A ONG MARAPA e a
rede científica do Grupo de Conservação do Golfo da Guiné têm igualmente contribuído
para a protecção do ambiente marinho, das espécies em perigo de extinção, de
promover a investigação zoológica e botânica, etc.
Estas recomendações, discutidas com a equipa do PDR e com os responsáveis do Governo
Regional, irão formatar fichas de actividade no Plano de Gestão do Parque Natural do Príncipe
(PdGPNP).
I.5 O caminho para o Plano de Manejo – Conclusão
Do exposto, e como ponto de partida para este primeiro Plano de Manejo do Parque Natural do
Príncipe, podem-se destacar as seguintes ideias base, que condicionarão o Plano:
A reduzida dimensão do território pode potenciar os sucessos ou os insucessos de qualquer
iniciativa,
O nível de desenvolvimento económico e social é bastante reduzido,
O Parque alberga extraordinários valores naturais,
Face ao quadro de constrangimentos humanos, económicos e logísticos, o modelo de
parceria público-privada constitui-se como uma solução com elevadas expectativas de
sucesso,
Há já potenciais interessados na adesão a este modelo, com relevo para o grupo
SCD/Africa’s Eden,
O Parque não sofre, na actualidade, significativos índices de perturbação ou pressão,
Os valores naturais de relevância internacional não se confinam à área classificada como
Parque Natural,
Toda a Ilha pode ser objecto de classificação como Área Protegida.
13
Parte II - Abordagem descritiva e analítica
II.1 Enquadramento
São Tomé e Príncipe é um país-arquipélago, constituído por duas ilhas principais e pequenos ilhéus,
que surgiram de uma actividade vulcânica relativamente antiga (cerca de 3 milhões de anos), sem
sinais de qualquer ocorrência desta natureza nos últimos 30 milhões de anos.
Não terá tido nunca contacto directo com o continente Africano e, conjuntamente com partes do
sistema florestal mais ocidental da África Central, não foi sujeita aos fenómenos mais marcantes
das glaciações do Plistocénico. Estas condições determinam uma marcada diferenciação
relativamente à Fauna e Flora do continente Africano.
O marcado relevo destas ilhas potencia a existência de múltiplos habitats, ricos em endemismos,
numa fisionomia global marcada pela floresta tropical, albergando um notável património natural,
como se sintetiza no quadro seguinte:
Riqueza de Espécies e Endemismos dentre os Grupos de Organismos em São
Tomé e Príncipe
Mamíferos
Morcegos
Aves
Répteis
Anfíbios
Borboletas
Moluscos
Plantas Superiores
Ilhas
Número de Espécies
Endemismo (%)
São Tomé
10
30
Príncipe
5
20
São Tomé
9
55
Príncipe
4
50
São Tomé
49
57
Príncipe
35
54
Total no País
16
44
São Tomé
6
100
Príncipe
3
100
São Tomé
47
38
Príncipe
42
21
São Tomé
39
77
Príncipe
32
78
Total no País
895
15
(Fonte: ENPAB 2002; World Bank 2003).
Estas avaliações, em termos de património natural, são também um resultado da Cimeira da Terra,
realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nesse contexto, a União Europeia lançou em 1992 o Programa
ECOFAC, com o objectivo de contribuir para a conservação e utilização racional dos ecossistemas
florestais e da biodiversidade da África Central.
Acompanhando estes desenvolvimentos, com o apoio de Organizações internacionais e
mecanismos financeiros a elas associados, foi possível incrementar o desenvolvendo, em São Tomé
e Príncipe, de uma visão de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Missões do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), da FAO, iniciativas de cooperação de diversas
instituições académicas estrangeiras e, principalmente, do Programa ECOFAC, contribuíram para
um grande esforço no levantamento e reconhecimento dos valores naturais de São Tomé e
Príncipe.
14
Paralelamente a este esforço, com produção de numerosos relatórios temáticos e sectoriais, foi
ganhando consistência a necessidade de delimitação de áreas orientadas para um primado da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade nacionais, ancoradas no sistema nacional de
protecção dos recursos florestais.
Esta génese de uma política de Conservação da Natureza a partir do aparelho administrativo das
Florestas nacionais é, no entanto, um aspecto que repete a experiência da maioria dos países. E
que nesta região da África Central foi proporcionado pela natureza do Programa ECOFAC, que se
caracteriza actualmente por promover a abordagem regional, traduzida no apoio à criação da
Rede de Áreas Protegidas da África Central (RAPAC), induzindo uma extensão a outras zonas
protegidas da sub-região da experiência ECOFAC.
Em 1992, a realidade santomense, no que se refere à Conservação da Natureza e da
Biodiversidade, não admitia ou permitia a criação à época de uma estrutura administrativa
independente orientada para estas competências e actuações. É desta forma que o
desenvolvimento destas políticas, na arquitectura do Estado santomense, se fez sob a alçada do
sector florestal. Apenas na actual década se individualiza na Direcção-geral do Ambiente a
condução dos processos de criação das Áreas Protegidas de São Tomé e Príncipe, embora com
actores maioritariamente recrutados ou oriundos da tutela das Florestas. Refira-se ainda que estes
actores da Conservação da Natureza e alguns elementos que permanecem na área das Florestas
receberam formação e integraram algumas das diversas missões do Programa ECOFAC, ao longo
das suas 4 fases.
Desta forma, pode considerar-se que há uma significativa percentagem dos recursos humanos da
administração pública e do meio académico de São Tomé e Príncipe que, ao longo de 16 anos,
puderam beneficiar do apoio do Programa ECOFAC na aquisição dos conceitos, princípios e
objectivos da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta formação em alguns casos foi
bastante detalhada, abrangendo guardas florestais (cybertracker, etc.), eco-guias, técnicos e
também pessoal da administração.
Contudo, e dado que não se encontrava em pleno funcionamento o Parque Natural, tratou-se de
formação genérica, não adaptada às realidades do terreno e à perspectiva nacional, com os seus
problemas e constrangimentos, numa perspectiva de actuação para a gestão de Áreas
Protegidas.
Deste modo, e tendo ainda presentes os problemas da “dupla insularidade” da região Autónoma
do Príncipe, será difícil mobilizar rapidamente pessoal com background relevante para uma
expectativa de sucesso no funcionamento do Parque Obô desde o seu arranque.
Uma solução que se deverá procurar passa pelo estabelecimento de parcerias público-privadas,
cujo enquadramento e viabilização se pretende com a publicação deste Plano de Manejo.
Os recursos naturais do País são percepcionados, pela maioria da população, como sendo
inesgotáveis e como algo que está disponível para complemento dos seus rendimentos. Mesmo nos
casos em que é perceptível a ilegalidade ou irregularidade da apropriação destes recursos, a
ausência de capacidade de fiscalização ou de medidas de prevenção ou dissuasão não têm
impedido o aumento de delapidação de importantes recursos naturais nacionais. Esta visão, que
importa alterar, já introduziu significativos impactos negativos, com particular destaque para os
efeitos da colheita e captura de espécies ameaçadas e protegias, para comercialização ou
consumo e no abate ilegal de áreas florestais.
Mesmo ao nível das políticas governamentais, a resolução de problemas mais prementes afastou as
questões ambientais da agenda imediata no passado, pretendendo-se que este Plano de Manejo
se constitua como o ponto de inversão desta posição, uma vez que se tornará clara a interligação
entre o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento económico e
social.
É um dado adquirido que desde 1992, com pequenos hiatos, o Estado santomense tem contado
com apoios internacionais, com destaque para o programa ECOFAC (nas fases I, II e II), num
formato de implementação não orientado para os resultados. Desta forma, apenas 14 anos
volvidos da Conferência do Rio e do arranque do Programa ECOFAC se assiste à criação, pelas Leis
6 e 7 de 2006, respectivamente dos Parques Naturais Obô de São Tomé e do Príncipe. E a fase IV
15
deste Programa inicia-se sem que estes tenham assegurado os recursos humanos, técnicos e
financeiros ou os instrumentos legais (Plano de Manejo e Plano de Gestão) para o seu cabal
funcionamento.
A complexa arquitectura jurídica da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ou da Fauna,
Flora e Áreas Protegidas) não tem acompanhado a desejada e progressiva autonomização deste
sector face à tutela da Agricultura e Florestas. Os diplomas produzidos não reflectem o significativo
volume de informação produzido nem asseguram a capacidade para enfrentar os problemas
decorrentes do aumento significativo das actividades lesivas do património natural,
nomeadamente a desflorestação e a extracção de inertes. Por outro lado, o quadro legal não
permite ainda potenciar, em favor das Áreas Protegidas, as oportunidades proporcionadas pelos
novos paradigmas do ecoturismo ou mesmo pela definição e aplicação de medidas de
minimização e compensação de projectos e intervenções de média e grande escala.
A transversalidade dos aspectos ambientais e, em particular, da preservação e promoção do
Património Natural ainda se encontra a um nível incipiente na desejada articulação intersectorial
ao nível das políticas governamentais e da organização do sector público em São Tomé e Príncipe,
pese embora as medidas já tomadas como a criação de pontos focais do Ambiente em diversas
áreas da administração pública central e local.
A fase IV do Programa ECOFAC, reforçada financeiramente, apresenta-se actualmente orientada
para objectivos e focada no apoio institucional. Pretende-se alterar um paradigma de constante
elaboração de estudos, em missões orientadas para aquisição de informação. Assume-se
actualmente que o nível de conhecimento é suficiente para a tomada de decisões e iniciativas
concretas no terreno, incentivando a apropriação dos resultados por parte das autoridades e
estendendo a participação a toda a população no grande objectivo de criação, conservação e
promoção das Áreas Protegidas em São Tomé.
O cenário descrito não admite, no entanto, qualquer atitude pessimista, ou juízo de valor negativo.
A avaliação das políticas seguidas pela Direcção-geral do Ambiente, em particular pela Direcção
de Conservação, Saneamento e Qualidade do Ambiente, apoiadas pela componente STP de
ECOFAC IV, permite confirmar:
O envolvimento das entidades competentes da Administração de São Tomé e Príncipe no processo
de elaboração dos Planos de Manejo e de Gestão dos Parques Naturais,
A divulgação e estabelecimento consolidado da figura dos Directores dos Parques,
O envolvimento político do Governo da RDSTP (central) e das autarquias (regional e local) no
seguimento deste processo,
A consciencialização de que STP tem uma oportunidade de ser elegível para os apoios do novo
formato do Programa ECOFAC ao cumprir as etapas descritas no quadro acima apresentado,
Apenas pela integração, nos níveis de protecção do Plano de Manejo do Parque Natural do
Príncipe, dos imperativos de conservação dos habitats naturais, da fauna e flora selvagens
associados às convenções internacionais ratificadas ou assumidas por São Tomé e Príncipe, tornará
o País elegível para novas parcerias internacionais,
O envolvimento da sociedade civil – ONG, empresários, comunidades - tanto na elaboração dos
Planos como na apresentação de sugestões, soluções e contributos para uma Gestão sustentável
financeiramente dos Parques.
Por outro lado, há uma expectativa de que, com o cumprimento dos objectivos atrás descritos, é
possível que um reforço do apoio inicial no quadro ECOFAC IV os Parques Naturais possam
demonstrar uma gestão que, a médio prazo, os tornará minimamente independentes de grandes
financiamentos externos, cumprindo o objectivo “STP tem Áreas Protegidas que promovem a
Conservação da Natureza, num quadro de sustentabilidade financeira assente em gestão
participada e promotora do desenvolvimento económico e social”.
O conhecimento da Biodiversidade de S. Tomé e Príncipe, marcadamente incrementado com o
suporte e contributo de programas de apoio internacionais, em que se destaca o Programa
ECOFAC, traduz-se num considerável volume de informação bibliográfica, com considerável
detalhe e em que as mais modernas tecnologias têm sido aplicadas para uma caracterização dos
valores naturais existentes no País.
É neste enquadramento que, desde 1992, se assistiu à publicação dos relatórios temáticos ECOFAC,
das monografias para integração na Estratégia Nacional e Plano de Acção da Biodiversidade
16
(2002), do Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável e dos Relatórios Nacionais
do Estado Geral da Biodiversidade de S. Tomé e Príncipe.
Estes documentos constituem uma referência obrigatória no conhecimento do Património Natural
da República Democrática de S. Tomé e Príncipe. Apresentam uma exaustiva caracterização
ambiental, estando neles vertidos praticamente todos os trabalhos de caracterizaçõa efectuados
a nível nacional e por especialistas internacionais.
Contudo, dificuldades logísticas associadas à gestão no terreno dos resultados das diferentes
missões nacionais e internacionais levaram a que alguns trabalhos e levantamentos se tenham
extraviado, e há ainda algumas áreas de estudo insuficientemente estudadas, designadamente
sobre organismos invertebrados.
Por outro lado, qualquer trabalho actual de síntese corre o risco de se tornar uma extensa lista de
citações bibliográficas, repetindo conteúdos temáticos já amplamente estabelecidos nos Planos e
Relatórios atrás referidos.
Desta forma, o presente Relatório apenas referirá as informações genéricas de base para o
enquadramento geral do ambiente natural de S. Tomé, dando-se como reproduzidas as
caracterizações efectuadas nos citados documentos oficiais.
II.2 Informações gerais e localização
S. Tomé e Príncipe, com cerca de 1001 km 2 (sendo 859 km² para a ilha de São Tomé e 142 km² para
a ilha do Príncipe). Tem uma população que pouco ultrapassa os 150.000 habitantes. A população
concentra-se na capital, S. Tomé, tendo a Ilha do Príncipe cerca de 6000 habitantes.
Situado no golfo da Guiné, dista em média entre 200 e 380 km da costa ocidental da África (Figura
1). A ilha do Príncipe situa-se aproximadamente a 160 Km ao Norte da ilha de São Tomé e a 220 km
do continente Africano. De forma rectangular (17 X 8 Km), compõe-se ainda ao norte do Ilhéu
Bombom e ao sul do Ilhéu Caroço ou Boné de Jóquei assim como um conjunto de pequenos ilhéus
a volta da ilha, formando administrativamente a Região Autónoma do Príncipe.
O ponto mais ao Norte da Ilha é o Precipício, à latitude Norte de 1º 41´ 26,18” e o ponto mais ao Sul
é o Pico Negro, à latitude Sul de 1º 32´ 09,71”. À Leste fica a Ponta Capitão à longitude Leste de 7º
27` 42,12” e a Oeste, o Focinho de Cão, à longitude Oeste de 7º 20`17,46”.
País de forte relevo orográfico, a Região Autónoma do Príncipe tem como ponto mais elevado o
Pico do Príncipe, com 948 m acima do mar. O clima é tropical húmido, com duas estações, a
quente e chuvosa, que dura cerca de 9 meses, e a gravana, relativamente mais seca, que dura de
meados de Junho a meados de Setembro. A temperatura média anual é de 26ºC. A pluviosidade
média anual oscila entre os 2.000 e os 5.000 mm.
Fig. 1: Localização do Archipelago de São Tomé e Príncipe no Gulfo de
Guiné.
17
II.3 Estatuto e limites
A Lei 7/2006 criou o Parque Natural «Obô» do Príncipe, para proteger os ecossistemas
representativos (8.500 ha) da Ilha do Príncipe (florestal, costeiro e marinho).
A Região Autónoma do Príncipe apresenta, como Áreas Protegidas:
um Parque Natural incidindo em duas zonas geograficamente distintas (o terço Sul da Ilha
e a Floresta de Azeitona),
a Zona Tampão, não incluída no Parque, mas passível de extensão à totalidade
remanescente da Ilha (sensivelmente os dois terços setentrionais).
O Parque do Príncipe é desabitado, não possui assentamentos humanos permanentes, pelo relevo,
elevada pluviosidade, dificuldade de acessos e inaptidão dos solos para actividades agrícolas na
sua generalidade. São estes factores que, de um modo geral, têm assegurado a ausência de
grandes impactos negativos por acção humana, embora se torne premente a gestão destes
espaços dado o incremento de actividades depletivas do seu património natural, como a caça
não ordenada, o abate desordenado e ilegal de árvores e, sobretudo, a colheita ou captura de
espécies ameaçadas e protegidas, como os papagaios e as tartarugas marinhas.
Fig. 2: Localização do PNP e sua Zona Tampão no interior da Ilha do Principe.
18
II.4 Infra-estruturas do PNP
A ausência de qualquer infra-estrutura do Parque Natural é o principal factor condicionante do
sucesso deste projecto.
É claramente a principal aposta de realização a curto prazo, uma vez que a consignação de uma
Sede será determinante para uma eficaz entrada em funcionamento do PNP e uma eficiente
prestação dos serviços que lhe estão associados.
Este problema está, contudo, em vias de resolução, tendo sido disponibilizada, por acordo entre o
Governo Regional e a DGA, com apoio do Programa ECOFAC, uma Sede para o PNP.
II.5 Ambiente Natural
II.5.1 Ambiente fisico
O ambiente natural da Ilha do Príncipe, como já descrito no PNADD (1998) ou no seu congénere
Plano Regional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável - Reg. Autónoma do Príncipe, pode
sintetizar-se por:
Relevo:
O relevo da ilha do Príncipe é em termos gerais, menos pronunciado do que o da ilha de São
Tomé. Do ponto de vista geomorfológico a ilha pode ser dividida em duas regiões:
A região Norte, que apresenta uma plataforma de altitude situada entre os 120 - 180 metros e um
relevo pouco pronunciado, com pequenas elevações pequenas e declives que dão para o mar,
sendo o Precipício o maior.
A região Sul é mais acidentada e está representada pelo Pico mais alto do Príncipe (948 m). Este
Pico encontra-se inserido numa Cadeia de Serranias de Leste para Oeste que começa no Morro do
Este e no Pico de Mencorne e desce para Oeste ao Carriote e mais adiante para a Mesa, já quase
separada da formação montanhosa. Esta serrania dilata-se um pouco para o norte com os Picos
Papagaio, João Dias Pai e João Dias Filho.
Geologia:
Predominam basaltos densos e compactos com fenocristais de augite e olivina no Norte aos quais
intercalam-se alguns jazigos de laterite e tufos de traquite. A zona Sul é denominada por fenólitos
de textura porfírica. Não existem terrenos sedimentares, mas em substituição existem afloramentos
de calcário do Mioceno e calcário cristalino, principalmente a Este.
Solo:
No Príncipe abundam os solos paraferralíticos vermelho, principalmente na zona Sul da Ilha. Os
fersialíticos tropicais são de reduzida quantidade, existindo principalmente no Norte onde
apresentam concrecções ferruginosas e carapaças lateríticas. Todavia a pedregosidade é grande
e a laterilização é fraca.
Hidrografia:
A rede hidrográfica da ilha do Príncipe é muito rica e abundante. Os rios constituem bacias
hidrográficas geralmente curtas mas de leitos importantes. Os principais rios são:
19
O Rio Papagaio que nasce na parte meridional da ilha, no declive setentrional das montanhas
situadas entre os Picos do Príncipe (948 m) e Mencorne (937 m). A sua bacia é assimétrica,
predominando vários afluentes na sua margem esquerda dos quais o maior é o rio Buanga. O vale
é profundo e entre a nascente e o curso médio tem a forma de “V”. O leito é na sua maior parte
rochoso e com quedas de água. No curso inferior, o leito na sua maior parte é constituído por
calhaus. A bacia é coberta por vegetação arbórea e no seu curso inferior uma parte considerável
é ocupada por plantações agrícolas.
O Rio Bibi, nasce nas costas do Sudoeste do Pico do Príncipe e estende-se na direcção Sudeste. A
bacia, no curso superior e média é simétrica. O leito é rochoso na sua maior parte e por vezes
formado por calhaus.
O Rio Banzú, nasce nas costas setentrionais do Pico do Príncipe. A sua bacia estende-se na
direcção Noroeste. Tem um vale profundo em forma de “V”. O leito é rochoso e existem quedas de
água.
Clima:
Relativamente ao clima, a Região Autónoma do Príncipe, apresenta 3 zonas climáticas, a saber:
Zona Super-húmida, caracterizada pelo nulo ou reduzido deficit de água, situa-se em todo o Sul da
ilha;
Zona Húmida com moderada deficiência de água de Junho a Agosto e com temperaturas
relativamente baixas e situa-se na orla Central do Príncipe;
Zona Sub-húmida, apresenta deficiências de água, podendo o clima da zona subhúmida
apresentar uma quantidade moderada de água no trimestre de Março e Maio e localizam-se na
parte Norte do Príncipe.
II.5.2 Ecossistemas terrestres
O PNP é parte da eco-região da Floresta Mista de Planura de São Tomé, Príncipe e Annobón, assim
como classificada pelo WWF (Afrotropic, 0127 ou AT0127), pertencente ao grupo de eco-regiões da
Floresta Mista de Latifolhas da África Tropical ou Subtropical.
A ilha do Príncipe caracteriza-se por uma variedade de ecossistemas, nomeadamente:
ecossistemas naturais (florestas primarias, mangais, águas interiores e marinhas) e ecossistemas
modificados (florestas secundárias, antigas plantações e florestas de sombra).
Príncipe não tem nenhuma pradaria no seu extremo norte, como seria de esperar por analogia
com São Tomé (Jones et al., 1991).
II.5.2.1 Ecossistemas florestais
A floresta do Príncipe faz parte da floresta densa Áfricana que se concentra essencialmente na
zona guineo-congolesa, que por sua vez é parte das florestas densas tropicais húmidas que cobrem
cerca de 7% da superfície do planeta e hospedam pelo menos 50% de seres vivos.
A parte maior da área actual do PNP coincide de forma geral com a Floresta Húmida Primária. Esta
resulta constituída por formações lenhosas com flores, brenhas, matagais e matos, ocupando uma
área de aproximadamente 4.500 ha (PNADD-Príncipe, 1998).
20
Por outro lado, algumas áreas marginais do Parque e parte maior da sua Zona Tampão,
caracterizam-se pela prevalência de uma outra tipologia florestal: a Floresta Secundária
“Capoeira”. Trata-se duma formação florestal, originariamente de floresta primária, que foi
reconvertida para fins agrícolas que, tendo sido abandonada, se encontra em fase de
regeneração. Este fenómeno de reconversão natural do território agrícola em “capoeiras”
acentuou-se a partir de 1975, quando São Tomé e Príncipe alcançou a sua independência, devido
ao progressivo abandono das áreas marginais das plantações. Plantações que tinham sido
abandonadas no momento da independência transformaram-se em áreas de floresta secundária
densa e alta. Estas áreas apresentam uma composição florística caracterizada principalmente por
espécies exóticas, cultivadas e espécies pioneiras com crescimento rápido que se naturalizaram na
ilha após da sua introdução.
Minoritária é a cobertura da Floresta de Sombra, que limita-se a algumas áreas da Zona tampão
(nos arredores de Terreiro Velho) que se encontra fundamentalmente relacionada com as
plantações de cacau (Theobroma cacao) e de banana (Musa spp.) e é composta por espécies
introduzidas e para às espécies espontâneas que foram poupadas da devastação da floresta
original. Esta formação tem como objectivo fundamental o de proporcionar sombra às plantas
cultivadas. Estudos específicos mostraram como a prática de manter uma cobertura arbórea nas
plantações, ajuda a manter altos níveis de biodiversidade florestal nos países produtores de cacau
(Rice & Greenberg 2000). Entre as espécies presentes na floresta de sombra podem-se citar árvores
de valor comercial como: Artocarpus comunis (fruta-pão), Cederela odorata (cedrela), Ficus
sidifolia (pau-figo), Milicia excelsa (amoreira) e Pentaclethra macrophylla (moandim).
II.5.3 Ecossistemas marinhos costeiros
O sector ocidental e meridional do PNP inclui parte do ecossistema costeiro que se compõe
fundamentalmente por praias, costas rochosas, estuários e litorais alagados, onde predominam
diversas formas de vida que constituem a riqueza dessa biodiversidade. Para este ecossistema, não
existem pesquisas com particular destaque para a fauna. Os dados aprofundados e actualizados
relativamente a determinadas espécies são insuficientes.
Contudo, a reconhecida sensibilidade e vulnerabilidade deste tipo de sistemas, aliado ao papel de
interface com as zonas mais valorizadas no PNP, determinaram que uma faixa de largura de 500
metros fosse abrangida pela zona ecológica, resultando na sua classificação como integrando o
Parque Natural.
II.5.4 Vegetação
II.5.4.1 Vegetação autóctone original e actual
As primeiras investigações bastante completas e homogéneas realizadas sobre a vegetação do
Príncipe foram levadas a cabo nos anos de 1932 e 1933, pelo investigador Exell (1944; 1956; 1973).
Outros estudos e análises sobre a vegetação dos ecossistemas florestas foram realizados pelo
investigador Monod, que visitou a ilha em 1956 (Monod, 1960), menores em comparação com São
Tomé foram as contribuições de outros botânicos (Espírito Santo e White).
Em anos mais recentes, sobretudo no quadro do programa ECOFAC, foram executados um
conjunto de estudos que enriqueceram de forma consistente os conhecimentos sobre a flora e
vegetação do Príncipe, tendo como objectivo principal dos estudos o território do PNP (Le Joly,
1995; Stevart, 1998; Joffroy, 2000; Stevart & Oliveira, 2001, são alguns exemplos).
Excluindo algumas pequenas zonas de mangais e de dunas de areia na costa, a vegetação
autóctone original do Príncipe caracterizava-se pela existência de uma cobertura vegetal de flora
húmida, que de forma geral pode ser considerada pertencente à região da floresta húmida de
baixa altitude de São Tomé segundo a classificação de Exell (1944, 1956).
Possivelmente, no Príncipe havia uma menor riqueza natural em espécies florestais e, devido ao seu
reduzido tamanho, no período de máximo desenvolvimento das plantações, essa tinha de ter um
aproveitamento dos seus recursos mais acentuado do que acontecia para a floresta de São Tomé.
21
Por esta razão a sua estrutura actual está relativamente mais enfraquecida em comparação de
aquela da ilha maior (Exell, 1944; Jones et al., 1991).
Em Exell (1944) encontra-se a informação que quase toda a vegetação primária da ilha foi
destruída no âmbito duma campanha de erradicação da doença do sono em 1906. Jones & Tye
(2006) contrariam esta possibilidade, afirmando que os meios humanos utilizados para a campanha
de controlo foram demasiado limitados para permitir um tal resultado.
Da análise da bibliografia disponível, as tipologias vegetacionais de origem natural que compõem
a estrutura vegetal do PNP podem ser resumidas na forma seguinte:
Região de Floresta Húmida de Baixa Altitude - Esta região florestal originariamente ocupava toda a
área da ilha, desde o nível do mar até aos 948m de altitude.
Entre as árvores endémicas da ilha citam-se: Rinorea insularis, Ouratea nutans, Casearia mannii,
Croton stelluliferus e Erythrococca columnaris. A floresta do Príncipe caracteriza-se também para o
grande número de diferentes espécies de Euphorbiaceae, com cinco endémicas, de Rubiaceae e
de Orchidaceae. As espécies pertencentes às famílias Asteraceae e Fabaceae são menos
numerosas.
Actualmente as áreas restantes desta vegetação encontram-se sobretudo concentradas no
território do PNP, no sul da ilha. Na parte de Zona Tampão confinante com estas áreas, esta região
florestal foi substituída em grande parte por coqueiros no litoral e por cacaueiros mais no interior.
Hoje a porção central e setentrional da ilha é uma região prevalentemente cultivada, ou
“secundarizada”, somente nalgumas pequenas áreas permanece una vegetação bastante
aparecida aquela original (es. Morro Iola) (T. Stevart pers. comm.)
Embora perto do topo do Pico do Príncipe, a floresta assume um carácter mais “de montanha”, as
altitudes atingidas pelos relevos do Príncipe, não permitem um pleno desenvolvimento de Floresta
Mista de Montanha, de forma parecida ao que acontece em S. Tomé. Jeoffroy (1995) nota como a
vegetação de Morro de Leste (cerca de 700m de altitude), seja particularmente símile aquela de
Pico Calvário em São Tomé que está a cerca de 1.400-1.500m de altitude. O mesmo autor atribui
ao clima oceânico mais acentuado da ilha do Príncipe, a diminuição de altitude em que podem
ser encontradas tipologias vegetacionais que em São Tomé se encontram regularmente a cotas
mais elevadas.
Mangal - As poucas áreas de mangal do Príncipe concentram-se no limite sudeste da ilha e do
PNP, entre Praia Grande e Praia Seca, e em Praia Lapa na Baia das Agulhas (ENPAB-Florestal, 2002).
São todas pouco desenvolvidas.
Os Mangais são geralmente influenciados das contínuas oscilações de salinidade provocadas pela
intensa evaporação e das chuvas tropicais e têm uma função importante na protecção dos peixes
nas primeiras fases do seu desenvolvimento e no controlo da erosão costeira. As espécies
dominantes são: Rhizophora mangle (Rhizophoraceae) e Avicennia germians (Avicenniaceae).
O mangal é um ecossistema extremamente delicado, que merece atenções específicas para a sua
conservação.
A figura seguinte (Fig. 3) apresenta os principais biótopos ou ecossistemas do Príncipe, resultando
dos trabalhos e levantamentos efectuados nas várias fases do Programa ECOFAC, sobre os dados
do Coberto Vegetal de 1958. Os dados SIG foram recuperados pelos autores, e adaptados para se
constituírem na base cartográfica-SIG de desenvolvimentos posteriores da caracterização do
património natural de S. Tomé e Príncipe. A ocupação do território demonstra o elevado grau de
cobertura pelas formações mais interessantes e de maior valor conservacionista.
22
Fig. 3: Carta do uso do solo da Ilha do Principe.
23
II.5.4.2 Biodiversidade vegetal
Em São Tomé e Príncipe a vegetação clímax predominante é do tipo tropical húmido, sempre
verde e muito heterogénea. No estado actual dos avanços alcançados no conhecimento da flora
e da vegetação do País, o número estimado de plantas existentes no arquipélago é de 1.260, das
quais: 148 são endémicas, 933 são plantas indígenas e 297 são introduzidas e/ou cultivadas (Anexos
I, II e III) (RNEB, 2003).
Os dados específicos sobre a ilha do Príncipe mudam em função dos diferentes autores, do nível
de actualização dos seus trabalhos e do nível da área geográfica relacionada com o endemismo
considerado (da ilha, do País, do Golfo de Guiné).
Joffroy (2000) indica para Príncipe a presença de 44 espécies endémicas do País, o RNEB (2003) de
50 espécies. Diversamente a ENPAB-Florestal (2002) indica um género endémico e 32 espécies
endémicas, num total de 450 espécies pertencentes à sua flora (11% de endemismo). Sempre no
mesmo documento encontra-se a informação que dos 24 taxa endémicos da ilha do Príncipe, 8
espécies pertencem à família das orquidáceas.
Considerando somente as Angiospérmicas, a Ilha do Príncipe hospeda 40 espécies endémicas
(Anexo I).
Os pteridófitos estão distribuídos em 28 famílias, com 81 espécies (GGCG, 2006) e apresentam 6
espécies endémicas (Figueiredo, 2002) (Tabela 10).
Tabela 10: Inventário dos pteridófitos endémicos do Príncipe.
STP – Espécie endémica de São Tomé e Príncipe
P - Espécie endémica do Príncipe
Nome científico
Família
Endemismo
Trioplophyllum principis
Trioplophyllum fraternum elongatum
Asplenium eurysorum
Cyathea camerooniana currori
Selaginella mannii
Selaginella monodii
Aspidiaceae
Aspidiaceae
Aspleniaceae
Cyatheaceae
Selaginellaceae
Selaginellaceae
P
P
STP
P
STP
P
Fonte: Figueiredo, 2002
O interesse da estrutura da vegetação da ilha, não consta somente da sua diversidade. Por
exemplo, Grammitis nigrocincta ocorre apenas no Príncipe e em Madagáscar. O dado é singular. É
possível que outrora esta espécie tivesse uma distribuição contínua no continente Áfricano e que a
disjunção que hoje se verifica se deva à extinção das populações continentais (fenómeno análogo
a o que se observa em outras ilhas para espécies do género Dracaena). Algumas plantas com este
tipo de distribuição disjunta representam vestígios de uma vegetação antiga, agora extinta em
parte da sua área original, mas sobrevivente em zonas que mantiveram as condições propícias ao
seu desenvolvimento. Estas zonas, têm grande interesse em termos científicos, pois podem
contribuir para o conhecimento da história da vegetação em África (GGCG, 2006).
O grupo das Briófitas caracteriza-se para a presença dos géneros Marchantia, Anthoceros e
Polytrichium e consta de 14 espécies, cuja uma endémica (O'Shea, 1999). As hepáticas têm 29
espécies, cuja una endémica (Wigginton & Grolle, 1996).
Os conhecimentos inerentes a diversidade sistemática do grupo dos fungos e cogumelos são muito
limitados, devido ao escasso número de estudos específicos executados. De momento são
conhecidas para Príncipe 180 espécies, cujo 75 foram classificadas na última década (California
Academy of Sciences - Gulf of Guinea Expedition Web Site, 2008).
Em relação aos Cogumelos, parecem existir sobretudo nas zonas húmidas e sombrosas das ilhas
espécies pertencentes aos géneros Lentinus, Termitomyces e Cantharellus. O género Usnea é o mais
comum para os líquenes.
24
Os agricultores deparam com dificuldades no controlo de doenças e pragas causadas pelos
seguintes fungos:
•
Colletotrichum lindemuthianum que causa Antracnose que afecta os feijoeiros;
•
Carbunculo do Milho que afecta o Milho (Zea maïs);
•
Uromyces apendicolatus que provoca ferrugem no feijoeiro.
Estes dados são bastante fragmentários o que torna necessário aprofundar-se mais para o
conhecimento da verdadeira realidade fungina no País.
Os autores avaliam que 9 das espécies incluídas na Lista Vermelha da IUCN (2008) pertençam à
flora do PNP (Anexo II). Todas estas espécies são classificadas como “Vulneráveis” (Tabela 11).
Adicionalmente, os especialistas da IUCN consideram ulteriores cinco espécies, pertencentes à
flora do PNP, na condição de pré-ameaça (Near threatened).
Considerando exclusivamente as espécies endémicas do País, incluídas na flora do PNP, a Lista
Vermelha da IUCN inclui 6 espécies, enquanto 3 ficam na condição de pré-ameaça (Tabela 11).
Tabela 11: Espécies de plantas pertencentes à flora do PNP, incluídas na Lista
Vermelha da IUCN.
Tipologia
Vulneráveis
Próximas à ameaça
Todas as espécies
9
5
Espécies endémicas de São Tomé e Príncipe
6
3
Fonte: IUCN, 2008
297 espécies foram introduzidas no País voluntariamente, ou não, pelo homem e a maioria dessas
são actualmente cultivadas (Anexo III). Estas espécies estão distribuídas em 87 famílias, sendo as
Fabáceas, as Solánaceas, as Poáceas, as Malváceas, as Myrtáceas, as mais ricas de espécies
(RNEB, 2003).
II.5.4.3 Plantas medicinais
Juste (1994a) individuou 55 espécies de plantas utilizadas na medicina tradicional. Curiosamente a
maioria destas espécies foram introduzidas e só uma minoria são nativas da ilha de São Tomé.
Os autores, depois de uma pesquisa bibliográfica, propõem uma lista de 71 espécies vegetais
utilizadas no País no âmbito da medicina tradicional.
Um conhecimento mais aprofundado das Plantas com valor medicinal de S. Tomé e Príncipe é o
objecto do Projecto Pagué, de iniciativa de jovens investigadores de Ciências Farmacêuticas,
coordenados por Maria do Céu Madureira, reconhecida especialista de Etnofarmacologia, e que
culminou recentemente na edição de uma compilação de 50 monografias de Plantas Medicinais
de S. Tomé e Príncipe (Madureira et al, 2008). Este projecto alia, de forma interessante, a
metodologia técnica e científica mais actual ao saber tradicional, permitindo recuperar, confirmar
e perpetuar ancestrais conhecimentos do valor medicinal da Flora são-tomense.
Refira-se, por indicação de um trabalho de Oliveira (2002), que houve uma missão do
Departamento de Farmacognosia, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e do
Centro de Malária e outras doenças Tropicais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da
Universidade de Nova Lisboa que fez estudos etnobotânicos nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Não
foi encontrada traça deste trabalho de estudo na bibliografia disponibilizada aos consultores da
missão de planeamento pela Direcção-geral do Ambiente.
25
II.5.5 Fauna
Quanto à fauna do PNP, o primeiro aspecto a salientar-se é que os níveis de endemismo são
relevantes e interessantes em todos os grupos; especialmente se considerados em proporção com
o tamanho limitado do PNP e da ilha de Príncipe. Este facto é evidentemente a consequência da
natureza insular do território e da separação da ilha relativamente ao continente Áfricano.
II.5.5.1 Mamíferos
De acordo com as bases de dados do Smithsonian National Museum of Natural History (2005) e do
Museum of Zoology da University of Michigan (2006) em São Tomé e Príncipe há 11 espécies nativas
de mamíferos terrestres, 6 espécies introduzidas e 8 espécies domésticas.
Dutton (1994) afirma que algumas das espécies das últimas duas tipologias podem representar uma
ameaça para a fauna nativa das ilhas, nomeadamente: porcos, cabras, bovinos, ovelhas, mas
sobretudo gatos e cães. Das outras duas espécies citadas pelo Dutton, nomeadamente cavalos e
burros, a primeira praticamente desapareceu (sobrevive um só individuo nas ilhas) e a segunda é
reduzida a um número mínimo de animais (< de 5).
Parece que quando as ilhas foram descobertas pela primeira vez, não havia populações de
mamíferos de tamanho maior e todas as espécies actualmente presentes foram importadas, ou
introduzidas, em diferentes períodos (Exell 1956). Hoje, o território do PNP alberga populações
estáveis de espécies de mamíferos introduzidas.
Uma das espécies mais conhecidas e comuns é o primata Cercopithecus mona que possui
populações distribuídas por todo o País. Olmos & Turshak (2007) notam que a referida espécie é
muito comum em qualquer lado da ilha. Os mesmos autores notam também a presença comum de
vestígios de alimentação do porco-do-mato nos territórios de planície da ilha, embora os
habitantes da ilha acreditam que não haja mais indivíduos na ilha, ou que sejam muito raros (D.
Ramos, pers. comm.). Possivelmente esse convencimento é causado pela distribuição destes
animais longe das áreas mais antropizadas.
Em Oliveira (2002), constata-se que em Maio de 1999 houve uma missão sobre a biologia e a
etologia de Cercopithecus mona, cujo objectivo era de determinar a densidade, a dimensão das
populações de macacos nas duas ilhas, o impacto agrícola, a morfologia, o comportamento social
e os modos de utilização do habitat para fazer recomendações na óptica de possíveis
intervenções de gestão das suas populações. Infelizmente não foi possível recuperar uma cópia do
relatório final, ou de outras informações, inerentes o referido estudo.
Na ilha há também populações de gatos, de ratos (Rattus rattus e R. norvegicus), ratos domésticos
(Mus musculus) (Bocage, 1903; 1904; Frade, 1958) e de carnívoros como a civeta Áfricana Civettictis
civetta e a grande doninha de raça ibérica Mustela nivalis numidica, ambas introduzidas
provavelmente para combater os roedores nas áreas agrícolas (Bocage, 1903; Frade, 1958).
A fauna autóctone de mamíferos da ilha de São Tomé constituía-se somente para espécies de
morcegos e de insectívoros. Actualmente o território do PNP alberga as populações duma
subespécie endémica de musaranho Crocidura poensis (Heim de Balsac & Hutterer, 1982; Dutton &
Haft, 1996) e de quatro espécies de morcegos nomeadamente: os morcegos frugivoros Eidolon
helvum e Rousettus aegyptiacus princeps (subespécie endémica do Príncipe) e os morcegos
insectívoros Hipposideros ruber e uma espécie do género Pipistrellus endémica do Príncipe ainda
não classificada (Juste & Ibañez, 1994).
Como para outros grupos de vertebrados terrestres (aves), também para os morcegos é
considerável o nível de endemismo (50%).
Não há actualmente no Príncipe espécies de mamíferos incluídas na Lista Vermelha da IUCN (2008).
Uma espécie é considerada como “Próxima à ameaça” (Eidolon helvum). Embora esta espécie
não tenha problemas maiores para a sua conservação a nível internacional, merece relevo e
atenção a colónia de 10-14.000 indivíduos que se encontra perto de Praia da Nova, na costa
sudeste do PNP (Dallimer et al., 2002). Os autores não identificam, de momento, nenhum risco maior
para a conservação desta espécie na ilha, devido sobretudo à sua alta densidade de indivíduos
por km 2 , fomentada pelo abandono das plantações, que disponibiliza uma importante fonte para
a sua alimentação.
26
II.5.5.2 Aves
De toda a fauna do Príncipe, o das aves é sem dúvida o grupo animal cuja ecologia e estado de
conservação são os melhores conhecidos.
No século XIX começaram recolhas de dados de forma cada vez mais científica e continua no
Arquipélago. Este primeiro período de estudo caracterizou-se por algumas expedições de recolha
de exemplares amostra financiadas pelo Governo Britânico (Allen & Thomson, 1848), pelos Museus
Alemães de Hamburgo, Bremen e Szczecin (hoje Polónia) (Hartlaub, 1849; 1857; Dohrn, 1866;
Keulemans, 1866), pelo museu de Lisboa (Bocage, 1867; 1904) e pelo museu de Génova na Itália
(estes últimos executados pelo Fea) (Salvadori, 1903). Este período, a carácter mais “pioneiro”,
concluiu-se no principio do século XX com as relevantes colecções de Alexander (comissionadas
pelo British Museum) (Bannerman, 1914) e Correia (1928-29) que trabalhava para o American
Museum of Natural History de Nova Iorque (Amandon, 1953).
Após de um período de 20 anos sem iniciativas de estudo sobre a avifauna, a partir de 1950,
começou um segundo ciclo de estudos e pesquisas caracterizadas para standards científicos mais
evoluídos. Naquele ano uma equipa da Oxford University publicou uma primeira ampla recolha de
conhecimentos sobre a avifauna endémica do País (Snow, 1950). Nos anos seguintes, até a década
dos setenta, outros ornitólogos executaram missões de estudo, nomeadamente: Frade (1958), Frade
& Santos (1977) e De Naurois (1975; 1983).
Após De Naurois em 1973, somente em 1987 e 1988 houve mais duas expedições do International
Council for Bird Preservation (Burlison & Jones, 1988; Jones & Tye, 1988). Seguiram expedições da
East Anglia University em 1990 (Atkinson et al., 1991), de Sargeant (1994) e da Universidade das
Açores, que trabalhou sobretudo na avifauna marinha das ilhas Tinhosas (Monteiro et al., 1997).
A maioria das expedições ornitológicas na ilha do Príncipe nos anos ’90 e primeiros anos deste
século, desenvolveram-se sobretudo no âmbito do Programa ECOFAC através dos trabalhos de
Baillie, Gascogine, Dallimer, Melo, Covas, Olmos e outros ornitólogos.
Os dados e as informações apresentadas nesta secção querem ser um resumo sintético e geral do
conjunto dos estudos citados. Quer-se aqui destacar os conhecimentos cruciais para a definição
das estratégias de conservação deste grupo de vertebrados no território considerado. Estes
conhecimentos são também os que os futuros gestores do PNP devem conhecer para uma
correcta tomada de decisões na gestão diária do território e dos seus recursos em termos de
populações aviarias.
A importância das florestas de São Tomé e Príncipe para a conservação da biodiversidade das
aves no contexto internacional foi claramente sublinhada para o trabalho de Collar & Stuart (1985).
Analisando de forma comparativa a riqueza em termos de espécies de aves endémicas e sua
vulnerabilidade, bem 75 florestas do continente Áfricano, os referidos autores classificaram as
florestas pluviais do Arquipélago como as segundas mais importantes entre as consideradas.
São Tomé e Príncipe possui também cinco IBAs (Important Bird Areas) no sistema de classificação
adoptado pela BirdLife International (BirdLife International, 2008). Uma IBA encontra-se no interior
do território da ilha e uma outra administrativamente pertencente ao Governo Regional do
Príncipe, nomeadamente:
9
9
Floresta do Príncipe
Ilhas Tinhosas
Na Tabela 12 reportam-se algumas informações sobre estas duas áreas.
Tabela 12: As características das IBAs do Príncipe.
Nota: as ilhas Tinhosas são importantes sobretudo pela dimensão das colónias, mais
que para a presença de espécies particularmente protegidas
Total de
espécies
Espécies
globalmente
ameaçadas
Espécies
exclusivas
do sítio
0 – 948 m
28
4
7 spp + 7 ssp
0 – 65 m
5 + (2?)
-
-
IBAs
Área
(ha)
Altitude (m)
Floresta do Príncipe
5.000
23
Ilhas Tinhosas
Fonte: BirdLife International, 2008.
27
O número de aves endémicas terrestres de São Tomé e Príncipe varia entre 21 e 28 segundo o
tratamento sistemático dos diferentes autores (Dallimer et al., 2002; Olmos & Turshak, 2007). Este
número de endemismos é parecido ao equivalente índice para o Arquipélago das Galapagos (22
espécies), que é oito vezes maior que São Tomé e Príncipe e é mais do dobro do mesmo índice
para as Seychelles (11 espécies), que são de dimensão ligeiramente inferior a São Tomé e Príncipe
(Olmos & Turshak, 2007).
O Príncipe alberga um género mono-específico (Horizorhinus) e de 33 espécies que nidificam na
ilha (excluindo as aves marinhas), seis são endémicas do Príncipe e cinco são espécies endémicas
compartilhadas com S. Tomé (uma destas cinco espécies é presente também em Annobón) (Jones
& Tye, 2006). Adicionalmente, o conjunto de endemismos acrescenta-se por sete subespécies da
ilha ou do País.
Quadro 2: Espécies de aves endémicas do Golfo
de Guiné presentes no Príncipe.
P – Príncipe, ST - São Tomé, A – Annobón, B – Bioko
* - nível de endemismo inerente à sub-especie
Nome científico
Endémismo
ESPÉCIES
Columba malherbii
STPA
Zoonavena thomensis
STP
Turdus olivaceofuscu xanthorhynchus
P*
Horizorhinus dohrni
P
Anabathmis hartlaubii
P
Zosterops ficedulinus ficedulinus
P*
Speirops leucophaeus
P
Dicrurus modestus
P
Lamprotornis ornatus
P
Ploceus princeps
P
Serinus rufobrunneus rufobrunneus
P*
SUB-ESPÉCIES
Bostrychia olivacea rothschildi
P
Treron calva virescens
P
Columba larvata principalis
P
Chrysococcyx cupreus insularum
STPA
Apus affinis bannermani
STPB
Halcyon malimbica dryas
P
Corythornis leucogaster nais
P
Adaptado de Jones & Tye, 2006
Como antecipado, nos últimos anos aumentou muito o interesse por parte de cientistas no estudo
da avifauna do Príncipe. Alguns destes estudos concentraram-se na definição dos mecanismos e
na reconstrução da sua especiação nas ilhas do Golfo de Guiné (Melo, 2004). Embora estes
estudos sejam de grande interesse e possivelmente levarão nos próximos anos a uma revisão
sistemática geral, ou pelo menos de alguns taxa da avifauna do Golfo de Guiné, para este
documento de plano escolheu-se de ter como referência sistemática o amplo trabalho sobre as
aves de São Tomé, Príncipe e Annobón de Jones & Tye (2006), sobretudo devido ao seu carácter
orgânico, que permite de considera-lo como um ponto da situação relativamente recente.
Apesar desta escolha dos autores, pretende-se aqui apresentar dois elementos sobre a avifauna do
Príncipe que, provavelmente, no próximo futuro aumentarão o seu valor absoluto em termos de
conservação:
9 A presença na ilha duma espécie do género Otus ainda não classificada (Melo & Dallimer,
2008);
9 A reclassificação a espécie da subespécie local Turdus olivaceofuscu xanthorhynchus (Melo &
Dallimer, 2008).
28
A riqueza da avifauna em termos de endemismos levou BirdLife International a incluir Príncipe entre
as 200 mais importantes EBAs (Endemic Bird Areas) a nível mundial (BirdLife International, 2003). No
âmbito do trabalho identificou-se a EBA-083 “Ilha de Príncipe” (140km²) como de prioridade
“Urgente”. A justificação desta escolha baseia-se sobretudo no número extremamente elevado de
populações de espécies consideradas a distribuição restrita que o território da ilha suporta: 11,
sendo uma classificada como “Vulnerável” e duas como “Próximas à ameaça” (Anexo VI).
De forma geral, as espécies endémicas presentes no Príncipe, parecem ter uma adaptação melhor
à floresta secundária e às florestas de sombra do que se verifica para as espécies endémicas de S.
Tomé (Martim Melo pers. comm.). Embora disso, as florestas primárias, também no Príncipe,
albergam prevalentemente populações de espécies, ou subespécies endémicas, enquanto nas
plantações prevalecem as espécies não endémicas (Tabela 13).
Tabela 13: Número de espécies/subespécies endémicas do Príncipe e de
espécies não endémicas nidificantes, encontradas nos diferentes habitats da
ilha.
Floresta
Floresta
Aguas
Tipologias
Plantações
primaria
secundaria
interiores
Espécies endémicas
11
7
7
0
Subespécies endémicas
7
7
6
1
Não endémicas
2
2
10
5
Total
20
16
23
6
Recentes estudos, através da técnica de distance sampling, mostraram como a maioria das
espécies endémicas do País têm densidades de população maiores em comparação com as
espécies filogeneticamente e ecologicamente próximas que vivem no continente (Dallimer et al.,
2007). Embora este fenómeno no Príncipe não seja evidente como em S. Tomé, pode ser justificado
através da teoria de excess density compensation (MacArthur et al. 1972), que afirma que a
densidade dum determinado taxon será maior numa ilha em comparação com as densidades nos
habitats continentais. Uma possível explicação complementar pode ser fornecida através da Teoria
da Pobreza Ecológica de Lack (Lack, 1976; Peet and Atkinson, 1994). Devido à maior simplicidade
que caracteriza a estrutura das comunidades, a especialização alimentar nas ilhas é geralmente
menor. Desta forma, as espécies endémicas das ilhas têm nichas ecológicas mais amplas que
permitem às populações de suster densidades mais altas que os taxa equivalentes nos habitats
continentais. As espécies que tentam novas colonizações do território nestas condições de
ocupação encontram muitas dificuldades, até não conseguir ocupar um seu nicho ecológico. Este
mecanismo volta-se a fomentar a pertinência da Teoria de excess density compensation (Dallimer
et al., 2002).
De acordo com Jones & Tye (2006), as espécies e subespécies de aves endémicas do Príncipe
podem ser agrupadas, em função da sua adaptabilidade às mudanças ambientais relacionadas
com as actividades humanas, em três diferentes conjuntos (Quadro 3 ). A maior parte das espécies
são comuns e amplamente distribuídas na ilha. Estas espécies adaptaram-se às mudanças
antropicas do ambiente e de momento não são afectadas por ameaças específicas (grupo A,
Quadro 3 ). Um segundo grupo abrange as espécies que parecem de momento conseguir se
adaptar suficientemente bem às mudanças ambientais introduzidas pelos homens. Infelizmente,
para estas espécies não se conhecem os limites desta adaptabilidade e há duvida que estes limites
de “resiliência específica” sejam já atingidos (grupo B, Quadro 3 ). O terceiro grupo inclui as espécies
que utilizam de forma quase exclusiva a floresta primária (onde a maioria das suas populações
concentram-se) e só de forma marginal, ou extremamente marginal, as florestas secundárias, as
plantações e as outras áreas agrícolas (grupo C, no Quadro 3 ).
29
Quadro 3: Adaptabilidade das espécies/subespécies de aves endémicas do Príncipe às mudanças de
habitats induzidas pelos homens. Ver o sentido das letras A, B e C no texto.
A
B
C
Treron calva virescens
Turdus olivaceofuscu xanthorhynchus
Columba malherbii
Zosterops ficedulinus ficedulinus
Columba larvata principalis
Speirops leucophaeus
Chrysococcyx cupreus insularum
Dicrurus modestus
Apus affinis bannermani
Serinus rufobrunneus rufobrunneus
Bostrychia olivacea rothschildi
Zoonavena thomensis
Halcyon malimbica dryas
Corythornis leucogaster nais
Horizorhinus dohrni
Anabathmis hartlaubii
Lamprotornis ornatus
Ploceus princeps
Quanto às aves marinhas na Tabela 14 apresentam-se os dados de sobre as colónias das diferentes
espécies no Príncipe e nos ilhéus aos seus arredores. Nenhuma delas é no interior do PNP.
Tabela 14: Número de casais presentes nas colónias de aves marinhas no Príncipe e nos ilhéus aos seus
arredores.
Phaeton
Sula
Sterna
Anous stolidus
A. minutus
Sítios
lepturus
leucogaster
fuscata
Ilhéu Mosteiros
5-10
Escarpas de Praia Banana
5-10
Ilhéu Pedra da Galé
5-10
Ponto das Mamas
Ilhéu Boné Jóquei
Ilhas Tinhosas
5-10
?
?
ca. 110.000
10.000 - 20.000
?
30-60
70-140
1-2
1.500 - 3.000
4.000 - 8.000
Fontes: de Naurois (1973); Monteiro et al. (1997).
Uma das espécies de aves que nidificam no Príncipe (Zosterops ficedulinus) é classificada como
“Vulnerável” na Lista Vermelha da IUCN (2008); mais três espécies são classificadas na categoria
Near Threatened (Próximo à ameaça) (Anexo VI).
Cerca de 90% do Príncipe é coberto por floresta (primária e secundaria), portanto muitas das
espécies a distribuição restringida são comuns. Apesar disso, a destruição/modificação de habitat
permanece o mais importante perigo para as espécies endémicas, sobretudo considerando o
tamanho extremamente reduzido da ilha, qualquer redução na dimensão de habitat utilizáveis
poderia comprometer a capacidade de algumas espécies de manter populações viáveis (Peet
and Atkinson 1994).
II.5.5.3 Répteis
Excluindo as tartarugas marinhas, Príncipe alberga treze espécies de répteis terrestres (Quadro 4)
(GGCG, 2006). Praticamente todas as espécies têm uma sobreposição parcial, ou total, entre a sua
área de distribuição e o território do PNP/Zona Tampão.
Três espécies são endémicas do Príncipe e seis são endémicas compartidas com São Tomé (uma
destas espécies encontra-se também em Annobón) (Quadro 4).
30
Quadro 4: Lista das espécies de répteis do Príncipe.
ST – São Tomé, P – Príncipe, A – Annobón
Nome científico
Família
Hemidactylus mabouia
Geckonidae
Hemidactylus greeffi
Geckonidae
Hemidactylus longicephalus
Geckonidae
Lygodactylus thomensis
Endemismo
STP
Geckonidae
STPA
Leptosiaphos Áfricana
Scincidae
STP
Mabuya maculilabris
Scincidae
Mabuya blanlingii
Scincidae
Feylinia polylepis
Anelytropidae
P
Rhinotyphlops feae
Typhlophidae
STP
Rhinotyphlops newtoni
Typhlophidae
STP
Typhlops elegans
Typhlophidae
P
Boaedon lineatus bedriage
Colubridae
STP
Gastropyxis principis
Colubridae
P
Fonte: GGCG, 2006
Uma menção destacada, para o grande valor carismático e para a importância em termos de
conservação, merecem as tartarugas marinhas, cujas espécies abaixo descriminadas habitam nas
águas marinhas do País e utilizam também as praias do PNP e da sua Zona Tampão para a
reprodução.
Estas espécies são:
Eretmochelys imbricata - mais conhecida no País como “tartaruga sada”. É das mais
cobiçadas devido ao alto valor da sua carapaça no fabrico do artesanato. As praias mais
utilizadas por esta espécie são Praia das Burras, Seca, Boi e Portinho.
Dermochelys coriacea - conhecida vulgarmente como “tartaruga ambulância”, é das mais
raras nas águas do País.
Lepydochelys olivacea - mais conhecida por “tartaruga bastarda” ou “tatô”, é a
predominante nas águas de S. Tomé, um pouco mais rara nas águas do Príncipe (conhece-se
a desova só em Praia Grande). A sua carapaça não é utilizada, mas os seus ovos são muito
apreciados pela população.
Chelonia mydas - mais conhecida por “tartaruga mão branca”. Os seus ovos e a carne são
muito apreciados. Bastante comum no Príncipe em todo o ano. As praias mais utilizadas por
esta espécie são Praia Grande, Burras, Boi e Sundy.
Caretta caretta - mais conhecida por “tartaruga cabeça grande”, mas para esta espécie
não há registos recentes de nidificação no Arquipélago.
No período Junho-Setembro os indivíduos dos dois sexos aproximam-se das costas da ilha. Na
época a seguir (sobretudo Outubro-Janeiro) concentra-se a maioria das deposições, até o mês de
Abril. De toda forma, é possível encontrar tartarugas marinhas nas águas à volta da ilha, em
qualquer momento do ano.
Praticamente as primeiras quatro espécies antes citadas se adaptam bem a todas as praias da
ilha, em diferentes substratos, incluindo praias perto de Santo António, embora pareça haver uma
diminuição das nidificações nas praias do norte da ilha devida ao distúrbio constante dos
carburadores (Juste, 1994). De forma geral, as praias mais utilizadas para a desova são:
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Praia Grande (entre Ponta Café e ribeira Bibi);
Praia S. Tomé, provavelmente a mais utilizada;
Praia Formiga;
Praia Rei;
Praia Boi;
Baia das Agulhas;
Praia Mocotò;
Praia Ribeira Izé;
Praia das Burras;
31
9 Praia Macaco;
9 Praia Grande (mais perto de Santo António).
As últimas cinco são as praias mais utilizadas para executar as capturas ilegais.
Na Figura podem-se encontrar os números inerentes as campanhas de marcação e de incubação
dos ovos executadas no âmbito do Projecto ECOFAC/Tatô nos anos entre 1998 e 2001. Os sítios
incluídos na estatística são 10, dois destes locados no Príncipe.
10
133
332
1017
427
C. caret t a
D. coriacea
E. imbricat a
C. mydas
L. olivacea
Figura 4: Indivíduos de tartarugas marinhas marcados por cada espécie
no âmbito das actividades do Projecto ECOFAC/Tatô nos anos entre
1998 e 2001
Nos três anos de implementação do referido projecto (1998-2001), o sítio de Praia Grande no
Príncipe foi o segundo a nível nacional por número de ninhos de tartarugas recenseados (437). Na
estação de reprodução 2000/2001, o mesmo sitio foi o mais utilizado em absoluto no País com 148
ninhos, 18.813 ovas incubadas e 12.759 jovens liberados (Jean-François, 2001). Em três anos,
somente nos dois sítios do Príncipe foram liberados, pelo Projecto ECOFAC/Tatò, quase 50.000
jovens de tartarugas marinhas previamente incubados.
Para ulteriores detalhes sobre as ultimas recolhas de dados no terreno, preconiza-se o
acompanhamento do Programa SADA (http://tartarugasstomeprincipe.wordpress.com/) e as
parcerias com a ONG nacional MARAPA.
Todas as espécies que desovam nas praias do Príncipe estão incluídas na Lista Vermelha da IUCN
(2008) (Anexo VII) e no Anexo I da CITES (2008) (Anexo IX).
Nada se sabe quanto à presença de tartarugas de água doce no Príncipe. Um estudo específico
sobre o assunto, poderia ser de grande interesse.
II.5.5.4 Anfíbios
Três espécies estão reconhecidas para a ilha do Príncipe (Loumont, 1992; Nussbaum & Pfrender,
1998; Jones & Tye, 2006; GGCG, 2006). Uma é endémica do Príncipe; trata-se de Leptopelis
palmatus, a maior espécie de anuro arbóreo conhecida para África. As outras duas espécies são
endémicas, compartilhadas com S. Tomé, nomeadamente: Phyrnobatrachus dispar e Hyperolius
molleri (anteriormente classificada no género Nesionixalus) (Drewes & Wilkinson, 2004). Uma quarta
espécie precedentemente considerada endémica da ilha (Phyrnobatrachus feae) é actualmente
reconduzida a Phyrnobatrachus dispar.
A compreensão da forma de dispersão destas espécies de anfíbios permanece sem solução,
enquanto se trata de animais intolerantes à água salgada e que portanto não poderiam ter
colonizado a ilha através duma passagem nas águas oceânicas.
Leptopelis palmatus é sem duvida a espécie mais interessante do ponto de vista de conservação,
sendo classificada com “Vulnerável” na Lista Vermelha da IUCN (2008)(Anexo VIII).
32
II.5.5.5 Peixes
Os estudos de identificação dos peixes marinhos comerciais realizados pelo projecto de “Avaliação
dos Recursos Haliêuticos”, entre os anos 1993 à 1996, identificaram cerca de 105 espécies para as
águas de STP; destas, 88 tinham valor comercial. As famílias Carangidae, Serranidae, Sparidae,
Scmobridae com 11, 9, 8, e 7 espécies utilizadas, são as mais pescadas (ENPAB-Ecossistemas
Marinhos e Costeiros, 2002).
Afonso et al. (1999) definiram em 185 o numero de espécies de peixes marinhos costeiros de São
Tomé e Príncipe, distribuídas em 67 famílias. 156 destas espécies são consideradas de interesse
comercial.
Um estudo mais recente (Wirtz et al., 2007) aumentou a 244 este numero, cujo 28 espécies
endémicas do Golfo de Guiné (12% de taxa de endemismo).
Tanto Príncipe como São Tomé encontram-se no ponto de convergência da corrente subequatorial
de Benguela e da corrente quente do Golfo da Guiné o que provoca uma corrente equatorial em
direcção oeste. Este fenómeno està na origem de um movimento de subida das águas profundas
em direcção da superfície, que é denominado “upwelling”. Este fenómeno facilita o
desenvolvimento de espécies de águas profundas e de grandes dimensões. Por isso, Príncipe é
particularmente rico em espécies pelágicas, tais como o Peixe Andala (Istyophorus albicans).
Outras espécies muito pescadas no País são o Peixe Fumo (Acanthocybium solandri), o Pargo
(Pagrus caeruleostictus), o bonito (Caranx crysos), o maxipombo (Hemiramphus balao) e o voador
(Cypselurus melanurus) (PNADD-Regional, 1998).
II.5.5.6 Artrópodes
A necessidade de estudos sobre a fauna invertebrada da ilha do Príncipe, é mais evidente que
para qualquer outro grupo animal o vegetal.
Entre as informações fragmentarias sobre os artrópodes do Príncipe conhece-se a presença de:
; 42 espécies de lepidópteros (borboletas), com uma taxa de endemismo de 21% (RNEB, 2003).
; 8 espécies de Neuroptera (Penny, 2005);
; Una espécie endémica de caranguejo de água doce do género Potamonautes (Cumberlidge
et al., 2002).
A Lista Vermelha da IUCN considera somente a Libelinha do Príncipe, Trithemis nigra, classificada
como “Em Perigo Critico”.
Em 1995 Gascogine realizou uma Lista Vermelha de espécies animais ameaçadas de São Tomé e
Príncipe. Para as espécies/subespécies de artrópodes que encontram-se no Príncipe, a lista consta
de:
; Trithemis nigra (com status “Indeterminado”);
; o escaravelho do Príncipe, Pachnoda canui (“Indeterminado”);
; as borboletas endémicas Graphium leonidas santamarthae (“Em Perigo”) e Pseudacraea
gamae (“Indeterminado”).
Para um panorama mais aprofundado sobre o conhecimento actual deste grupo animal na Ilha,
ver o web site do GGCG.
II.5.5.7 Moluscos
Em relação aos moluscos a ilha do Príncipe consta de 32 espécies com uma taxa de endemismo
78% (RNEB, 2003). A larga maioria destas espécies pertence também à fauna do PNP.
A espécie mais representativa deste grupo animal é sem dúvida o búzio endémico gigante
Archachatina bicarinata, localmente chamado “búzio preto”, ou “búzio de terra”. A sua fama é
devida ao uso alimentar (muito apreciado) que a população local faz das suas carnes. Já através
do inquerido de 1994, Juste (1994a) evidenciou como, a nível nacional, entre todas as espécies
animais “aproveitadas” pela população, a espécie cuja população mais percebia-se em fase de
diminuição dos efectivos era A. bicarinata. De facto, sobretudo nos últimos vinte anos, evidenciou-
33
se a contínua contracção da sua população. Aliás, a espécie está classificada na Lista Vermelha
da IUCN (2008) com status “Vulnerável”.
Os autores tomaram conhecimento, por Oliveira (2002), que em 1996 houve uma missão de estudo
sobre esta espécie. Infelizmente, no âmbito da missão de preparação deste plano, não foi possível
recuperar algum documento técnico relacionado com a referida missão.
É de se destacar também que a IUCN (2008) listou um conjunto importante de espécies, cerca de
25, que não estão classificadas de forma definida numa categoria de ameaça por falta de
informações sobre as suas populações.
Para a ilha do Príncipe, Gascogine (1995) classificou na Lista Vermelha de espécies animais
ameaçadas de São Tomé e Príncipe, por além de A. bicarinata (“Vulnerável”), também Neritina
manoeli (“Em Perigo”, trata-se de um arqueogasteropode de água doce). A estas duas espécies
presentes no interior da ilha, o autor adicionou 17 espécies marinhas presentes com populações no
litoral incluído no território do PNP (todas classificadas como “Vulneráveis”).
Uma lista das espécies de moluscos terrestres, de água doce e marinhos conhecidos para a Ilha do
Príncipe é apresentada no Quadro 5.
Quadro 5: Lista das espécies de moluscos do Príncipe.
Nome científico
Buccinum sp.
Vénus spp.
Ostrea spp.
Crassostrea
Lithodomus
Octupus sp.
Sepia sp.
Ommastrephes sp.
Ommastrephes sp.
Neretina afra
Neretina manoeli
Teinostoma
fernandense
Teinostoma funiculatum
Paradoxa thomensis
Paradoxa confirmata
Marginella gemma
Volvarina insulana
Granulina parilis
Cysticus gutta
Cysticus josephyinae
Gibberula módica
Gibberula cucullata
Gibberula puntilun
Muricopsis principensis
Scaevatula
pellisserpentis
Scaevatula amancioi
Agathothoma finalis
Archachatina
bicarinata
Descrição
Búzio-do-mar
Amêijoa
Ostra
Ostra
Canivete
Polvo
Choco
Lula
Calamares
Caramuso
Molusco de água doce
Molusco marinho
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
Molusco
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
marinho
Molusco marinho
Molusco marinho
Molusco marinho
Molusco terrestre (Búzio
d’Obô)
Fonte: RNEB, 2003
II.5.5.8 Outros invertebrados
Na ilha do Príncipe, existem populações de corais da espécie Montastrea cavernosa guineensis,
mas também colónias ramificadas e laminares do género Echinogorgia típicos dos substratos
rochosos (RNEB, 2003). Os conhecimentos sobre este grupo taxonómico são ainda muito limitados.
Planárias, tais como Platelmintas turbelários, foram observadas no Rio Papagaio (ENPAB, 2002).
34
II.5.5.9 Perda de biodiversidade animal
O risco de perda de biodiversidade na ilha do Príncipe parece concreto. O PNP representa o
território prevalente da maioria das espécies incluídas na Lista Vermelha da IUCN (2008).
Na Tabela 15 propõe-se uma análise da evolução da classificação pela IUCN do nível de ameaça
para as espécies animais terrestres que se reproduzem no território do Parque, ou na sua Zona
Tampão. Através desta análise constata-se um progressivo pejorar da situação geral das espécies
ameaçadas no período entre 1988 e 2000, enquanto houve uma estabilização do nível de ameaça
na última década.
Tabela 15: Número de espécies animais incluídas nas diferentes categorias de
ameaça na Lista Vermelha da IUCN, desde 1988.
O “Índice de Ameaça Global” (IAG) calcula-se atribuindo um peso específico
diferente às espécies incluídas nas diferentes categorias de ameaça, segundo o
seguinte critério: espécie “Em perigo critico”=4, espécie “Em Perigo”=2, espécie
“Vulnerável”=1 e somando os valores de todas as espécies assim obtidos, por cada
ano.
Ameaça
1988
1994
1996
2000
2004
2006
2008
Em Perigo Critico
0
0
2
3
3
3
3
Em Perigo
4
4
3
2
2
2
1
Vulnerável (ou Ameaçado)
2
2
3
3
3
3
4
Total das espécies na lista
6
6
8
8
8
8
8
10
10
17
21
21
21
19
IAG
Fonte: IUCN, 2008
Estas variações na classificação da IUCN, nem sempre dependem de mudanças reais no estado de
conservação das espécies. Aliás, podem depender da realização de estudos mais aprofundados
que mostram que a situação de conservação das populações de algumas espécies não é grave
como estimava-se, ou contrariamente, espécies já ameaçadas, mas não estudadas, passam
rapidamente a não constar na lista, a níveis de ameaça muito altos. De qualquer forma, o índice
proposto, não pode ser considerado como um instrumento “matematicamente certo” para avaliar
o estado de conservação das espécies mais ameaçadas a nível do Parque, mas com certeza é um
bom indicador geral do estado de conservação das mesmas espécies, que, no longo prazo pode
ser utilizado como ferramenta de avaliação do sucesso das acções de conservação tomadas pelo
órgão gestor do PNP e as Agencias de conservação do País.
35
II.6 Meio socioeconómico
II.6.1 População e demografia
A população do País é estimada em cerca de 206.000 habitantes (CIA, 2008), enquanto a
população residente na ilha do Príncipe representa cerca de 4% da população total. Os dados
demográficos oficiais para Príncipe (INESTP, 2006) indicam para 2001, 5.966 pessoas residentes,
cujo 3.087 homens e 2.879 mulheres.
Na Tabela 16 apresentam-se os dados históricos da população da Região Autónoma do
Príncipe em comparação com a população total do País. Os dados evidenciam como o
máximo em termos populacionais, em escala nacional, foi atingido nos anos ’50, na altura de
máxima expansão das plantações de cacau. O progressivo declino deste sistema agrário, teve
como inevitável consequência, um paralelo declínio da população em termos comparativos
com a ilha maior, onde o tamanho da população permite uma maior diversificação dos
sectores económicos e a consequente maior diversificação das possibilidades de emprego.
Tabela 16: Dados históricos de
população para a ilha do Príncipe
% da população
Ano
Habitantes
nacional
1940
3.124
5,2%
1950
4.402
7,3%
1960
4.544
7,1%
1970
4.593
6,2%
1981
5.255
5,4%
1991
5.471
4,7%
2001
5.966
4,3%
Fonte: Web Site do Governo Regional da Ilha do Príncipe - www.principe.pt
A avaliação mais actualizada disponível da população do Príncipe é a do PDRP (2008) que
indica um total de cerca 7.000 habitantes. Este dado possivelmente sobrestima um pouco o
valor real.
A população é eminentemente jovem, aliás como no resto do País. Os habitantes constituem-se
em cerca de 66,8%, entre 0 e 24 anos de idade, estando então 20,3% entre 25 e 49 anos,
enquanto 12,9% da população tem 50 ou mais anos (INESTP, 2006).
A taxa de natalidade e aquela de mortalidade infantil são particularmente altas, por causa de
hábitos e padrões de vida e das condições precárias onde a população vive. O isolamento da
ilha gera também a dificuldade de acesso regular para a população a bens e serviços básicos
e/ou de assistência.
As características da população da ilha individuadas por Juste (1994) são:
Ö população multirracial como resultado das migrações desde diferentes pontos do
continente (Angola, Moçambique e sobretudo Cabo Verde);
Ö distribuição da população em roças e dependências. Como em São Tomé a população
reflecte a antiga organização da ilha em propriedades de uso agrícola destinadas a
exportação, embora este padrão de deslocação da população houve, e continua a haver,
importantes mudanças (cf. capítulo anterior e PDRP, 2008);
Ö concentração da população no norte da ilha. Depois da independência as roças foram
interessadas por um processo de abandono mas marcado que em São Tomé; a
concentração da população é situada na parte norte da ilha, assim que já em 1982 47% da
população encontrava-se concentrada em um raio de 1 km desde a capital e mas de 95%
em um raio de somente 5 km.
Na tabela 17 mostra-se a evolução recente do número de habitantes das comunidades da Zona
Tampão do PNP. Segundo o ultimo recenseamento geral do País (INESTP, 2006), em 2001 a
população residente nas comunidades no interior da Zona Tampão do PNP era de 502
habitantes.
36
Tabela 17: Números de habitantes
das
comunidades
da
zona
tampão do PNP em diferentes
anos.
* - Projecção
Comunidades
1994
2001
2008*
Bela Vista
-
84
96
Porto Real
414
239
272
S. Joaquim
114
110
125
Terreiro Velho
-
69
79
Total
-
502
572
Fontes: Juste, 1994; INESTP, 2006.
Os dados de subdivisão da população em faixas etárias da comunidade de Porto Real (Muniz &
Neto, 2008), podem ser considerados como uma boa aproximação da situação geral nas
comunidades que residem na Zona Tampão do PNP (Tabela 18).
Tabela 18: Perfil etário da população amostra na
comunidade de Porto Real .
0-15 anos
% de população
30,4
15-60 anos
+ de 60 anos
62,2
7,4
Fonte: Muniz & Neto, 2008.
II.6.2 Infra-estruturas e transportes
Na Zona Tampão, assim como foi delineada no passado (Juste, 1994; Grepin, 1999), são
presentes 4 comunidades: Bela Vista, Porto Real, S. Joaquim, Terreiro Velho, mais alguns
pequenos núcleos habitacionais constituídos por poucas famílias. As aldeias são geralmente
fornecidas duma estrada de acesso (em condições de manutenção variáveis, ver tabela 19) e
nalguns casos pequenos serviços comerciais.
Tabela 19: Condições da estrada de acesso
nas comunidades do PNP
Comunidade
Bela Vista
S. Joaquim
Terreiro Velho
Acesso em 1994
Acesso em 2008
Boa
Má condição
Medíocre
Boa
Boa
Medíocre
Fontes: Juste, 1994; Consulta Publica, 2008.
As infra-estruturas sócias encontram-se em avançado estado de degradação, as condições de
saneamento do meio são péssimas e é comum a falta de um sistema de abastecimento de
água nas aldeias. As construções como as habitações, os postos de saúde, as creches, as
escolas, encontram-se muito degradadas.
Recuperam-se algumas informações contidas no Diagnostico Socioeconómico do Meio Rural em
São Tomé e Príncipe (Muniz & Neto, 2008) que tem uma interessante recolha de dados sobre
algumas comunidades amostra. No referido estudo foram entrevistados os habitantes de
comunidades rurais para realizar um padrão da situação geral a nível nacional. Devido ao
interesse específico dos dados, uma parte dos resultados do referido diagnóstico são
apresentados neste documento, embora a amostra de comunidades considerada por Muniz &
37
Neto, tenha uma coincidência somente parcial com as comunidades residentes na Zona
Tampão do PNP (trata-se da comunidade de Porto Real).
Considerando o assunto das habitações resulta, por exemplo, que em Porto Real uma
percentual de 26,8% dos agricultores entrevistados é proprietário da sua moradia e a mesma
percentual de habitações é construída em alvenaria, a restante parte é de madeira (Muniz &
Neto, 2008).
Os problemas das infra-estruturas como água, energia e transporte são difundidos a nível
nacional, mas se possível na Região Autónoma de Príncipe o nível de acesso a estes serviços é
ainda menos adequado.
As condições de moradia têm uma completa carência de serviços, faltam de energia eléctrica,
instalações sanitárias e rede de telefonia. A maior parte dos habitantes entrevistados em Porto
Real por Muniz & Neto (2008) não tem acesso a instalações sanitárias adequadas (68,3%), nem
tem acesso à rede de telefone (89,3%). Um pouco diferente é a situação do acesso à energia
eléctrica, porque Porto Real está ligada à rede pública de electricidade e portanto 46,3% dos
agregados familiares da amostra confirmaram ter acesso a este serviço. Mas é necessário
sublinhar que Porto Real é a única comunidade locada na Zona Tampão do PNP a ser ligada a
rede pública de energia eléctrica.
Em relação ao acesso à água para consumo doméstico, segundo os dados de Muniz & Neto
(2008), a distribuição é equitativa entre os agricultores que tem acesso a água proveniente de
rede de distribuição e aqueles que utilizam-se de água proveniente de captações superficiais,
na comunidade de Porto Real 58,5% dos agregados amostra utiliza sistemas de captação
superficial, enquanto 41,5% utiliza a rede de distribuição.
As telecomunicações no Príncipe são fornecidas pela Companhia São-tomense de
Telecomunicações (CST SARL). Os serviços prestados não resultam ao nível de eficiência
daqueles em S. Tomé (correio electrónico, INTERNET).
Na mesma capital de Santo António, cerca de 2.000 habitantes, a água, abastecida pela EMAE,
é de má qualidade devido a falta de protecção do depósito, o estado obsoleto da
canalização e a falta de tratamento de higienização. Apesar de ser paga esta água não esta
igualmente em boas condições; há também água gratuita, que chega das antigas empresas
estatais e que abastece uma dezena de localidades mas também este recurso não é
seguramente em boas condições higiénicas.
Entre as comunidades que moram na Zona Tampão do Parque resulta que 75% das comunidade
tem escola primária, na comunidade ou perto de si; 75% das comunidades tem um posto de
saúde, activo ou em construção; 50% das comunidades tem também a creche e um centro
recreativo.
Uma só das comunidades tem pequenas lojas de comércio. A comunidade de Bela Vista não
tem nenhuma destas infra-estruturas. Terreiro Velho tem uma velha fábrica para a produção de
farinha de mandioca que a comunidade quer tornar em sistema produtivo eficiente.
A conexão das ilhas via mar é um problema de grande tamanho e difícil solução. Há uma
ligação com barco que todavia não é um meio muito seguro, são utilizadas antigas
embarcações de pesca adaptadas ao tráfego de mercadorias e pessoas ou embarcações mais
grandes e estruturalmente inadequadas. Os preços também dos produtos transportados vão a
ser mais altos que em São Tomé por causa do transporte. Mas a coisa mais grave o perigo que o
transporto em estas embarcações representa para a população que a causa dos preços altos
do avião tem que utilizar estes barcos não adaptas para a viagem com consequências que
podem ser trágicas (a última tragédia se verificou no Setembro 2008, na altura de execução da
missão no terreno para a preparação deste documento).
Por além disso, o porto do Príncipe não tem a necessária eficiência e equipamento para poder
ser utilizado como efectivo interface entre o transporte marítimo e a ilha. A obsolescência do
porto é uma das barreiras que não permitem a instalação de um transporte marítimo adequado
para os habitantes da ilha (PDRP, 2008).
Entre Príncipe e S. Tomé, há também conexões de avião, duas ou três vezes por semana,
embora as condições do aeroporto e dos equipamentos não respeitem as normas de segurança
mínima.
38
Em 2008, as ligações aéreas entre as duas ilhas estavam a ser asseguradas por aeronaves de
uma empresa privada afecta um empresário que explora o sector turístico em São Tomé e na
Região Autónoma do Príncipe.
Uma concessão para os trabalhos de requalificação do sistema de transporte aéreo é da
Société de Consérvation et Développement/SCD (BV), que tem interesses e actividades turísticas
nas ilhas de São Tomé e do Príncipe, e que se apresenta como o principal parceiro privado para
a viabilização do Parque Natural, como aliàs apontamos no primeiro Plano de Gestão para esta
Área Protegida.
Os trabalhos de requalificação têm como objectivo a reparação da pista e do aerogare, a
ampliação da pista até 1.450 metros, para permitir as operações com aviões de 30 passageiros
(o avião antes utilizado era um Embraer 110 de 18 lugares da companhia aérea SCD) e para
dotar a pista de iluminação mediante sistema de alimentação solar.
Os trabalhos teriam que começar em Agosto 2008 (Panapress, 2008), mas na data indicada, os
mesmos ainda não se tinham iniciado.
O transporte interno na ilha do Príncipe é assegurado por estradas que, devido à elevada
pluviosidade, deficiente qualidade de execução e falta de manutenção, estão muito
deterioradas (especialmente na cidade de Santo António, na direcção de Porto Real e nas
localidades mais afastadas da cidade). O sector dos transportes terrestres está pouco
desenvolvido; caracteriza-se por carrinhas e pequenas navetes, que asseguram ligações
relativamente regulares entre a cidade de S. António, o aeroporto, Sundy, Picão e Porto Real.
Os trabalhos para asfaltar as estradas permitiram condições de circulação razoáveis fora da
cidade; as pistas de terra batida não sempre estão em boas condições. Um exemplo
absolutamente positivo é o da estrada de conexão entre Santo António a S. Joaquim.
A carência geral de infra-estruturas provoca também algumas dificuldades ligadas à agricultura
como por exemplo o grande problema do transporte.
No Anexo XII apresentam-se informações de detalhe sobre as infra-estruturas de cada
comunidade visitada pela Equipa de Planeamento no âmbito da Consulta Pública.
II.6.3 Organização social e territorial
Os autores querem citar o Plano de Desenvolvimento Regional do Príncipe (PDRP, 2008)
sublinhando a condição de extrema complexidade que caracterizou e caracteriza também
hoje em dia a história do Príncipe, que é a sua “situação de dupla insularidade”. Um dos
assuntos chave desta situação, bem descrito pelo PDRP (2008), é o da descentralização
imperfeita: a desconcentração de responsabilidades sem a entrega do poder na prática.
Sempre segundo a análise do PDRP, sobretudo nas áreas rurais “não existem formalidades que
assegurem a propriedade pessoal da terra, o abastecimento de energia, de água potável,
estradas, postos de saúde, escolas e outros elementos de base” e “Portanto, a população do
Príncipe pode ser maioritariamente considerada como urbana de gostos e necessidades.”
Este contexto cria inevitavelmente constrangimentos e problemáticas, que ultrapassam em
grande parte a escala de planificação deste documento. Apesar e ao mesmo tempo
desfrutando estas considerações, o conjunto de medidas propostas através dos documentos de
plano do PNP (PdM e PdG) orienta-se na procura de soluções locais a estas problemáticas de
tamanho maior. Como resposta, um dos objectivos fundamentais das politicas actuadas pelo
PNP, é o de gerar as receitas para o seu próprio sustento e de se constituir como um instrumento
fundamental para o desenvolvimento local.
39
II.6.3.1 Os diferentes grupos sociais no quadro histórico
Desde 1470/1471, anos da sua descoberta, durante cinco séculos, as ilhas do arquipélago
ficaram submetidas à colonização portuguesa. Originariamente o seu povoamento foi feito com
os judeus da coroa portuguesa degredados e com a população trazida da costa Áfricana.
Considerados como os primeiros habitantes, os portugueses desde sempre ocuparam o mais alto
escalão na hierarquia da estrutura social de São Tomé e Príncipe devido ao monopólio de
poderes sobre a população e sobre a exploração da terra.
Com a introdução da cana-de-açúcar e a instalação de engenhos pelos portugueses deu-se
início a contratação forçada de mãos de obra. Entre os séculos XVI e XIX, os dois grupos mais
relevantes eram, por um lado, os moradores livres e, por outro, os escravos. O preenchimento,
pelos brancos, do mais elevado nível da hierarquia civil, eclesiástica e militar, conferia-lhes o
controlo do aparelho político e, consequentemente, do sistema económico. Os mestiços
também ocupavam cargos de importância, embora inferiores aos dos brancos. No último
escalão dos moradores livres estavam os negros alforriados, cuja principal ascendência
remontava ao século XVI. Os escravos constituíam o grupo mais flutuante, constantemente
renovado e sem quaisquer direitos. A estratificação e a mobilidade sociais dependiam pois de
parâmetros raciais, psico-culturais, políticos e económicos.
Tendo sido introduzida pelos roceiros uma economia baseada na exportação dos produtos
agrícolas, esta veio dar lugar não somente à franja da população constituída pelos roceiros e os
seus trabalhadores, mas também a uma estrutura de comércio colonial actuando no plano
interno e externo em articulação com as necessidades de produção, consumo, exportação e
importação nas roças. Com este tipo de economia, as ilhas tornaram-se economicamente
relativamente ricas.
Novos libertos da escravatura de 1875, chamados foros, distinguiram-se dos outros grupos sociais
pelo facto de se negarem ao trabalho da terra através da coerção e de terem abandonado
definitivamente a área das grandes plantações agrícolas preferindo viver na sua periferia, nos
arredores de Santo António e ocupando-se das mais variadas profissões liberais. Foi assim
contratada mão-de-obra das outras colónias portuguesas. Esta mão-de-obra importada teve
apenas como espaço as roças onde prestava serviço aos patrões. A hermeticidade desse
espaço, as obrigações contratuais, punham-nos à mercê desses patrões que os mantinham sem
quaisquer contactos exteriores, num contexto já de forte isolamento. Terminando o contrato, uns
optavam por regressar aos países de origem, outros ficavam definitivamente. Porém, mesmo
quando libertos da opressão roceira, esses trabalhadores não encontravam terra para se
instalar, fora do espaço das roças, tornando-se esta de novo o único lugar que lhes oferecia
maior segurança. Os seus filhos nascidos nas ilhas chamaram-se tongas (PNADD, 1998).
Devido ao limitado tamanho da Ilha e da sua população, no Príncipe, a actual percentagem
de habitantes de origem Cabo-Verdiana, ou de outras colónias portuguesas da África, é
superior aquela que registra-se em S. Tomé. Embora disso, o grupo populacional que
tradicionalmente caracteriza a estrutura socio-económica da região é o dos Minuié (filhos da
Ilha), também conhecidos por Monkós.
Em 1994, no âmbito do seu inquérito da população residente na Zona Tampão do Parque, Juste
(1994) avaliou que duas das comunidades que o autor considerou internas à Zona Tampão
(Terreiro Velho e Bela Vista) tinham população a maioria de origem Cabo-verdiana, enquanto a
comunidade de S. Joaquim era a maioria de Forros (diversamente do presente trabalho, Justa
não considerou a comunidade de Porto Real como pertencente à Zona Tampão do PNP). A
situação não mudou, embora cada ano mais, as populações de Terreiro Velho e Bela Vista
podem ser consideradas como constituídas por Tongas, em vez que Cabo-verdianos.
Após a independência e com a nacionalização dos principais meios de produção na sequência
da ausência dos seus proprietários (roceiros) e a transformação dos mesmos em empresas
estatais surgiu na sociedade são-tomense uma nova classe dominante, a dos burocratas das
empresas estatais. Fundamentalmente, os “padrões” colonos portugueses foram substituídos por
os administradores públicos. Portanto, o período entre 1975 e 1990 caracterizou-se para a
presença da administração do estado em todos os níveis da organização da sociedade,
incluindo os da sociedade civil.
40
Com o advento da democracia surgiu uma nova relação estrutural do poder. A liberalização
abriu novos horizontes socioeconómicos, mas sendo um processo começado há menos de vinte
anos, a classe impedidora é, de forma geral, ainda pouco conhecedora dos novos mercados e
oportunidades. Escassos são também os capitais nacionais disponíveis para investir nos sectores
de produção e serviços. Mais rápido foi o crescimento no sector das ONG, também se muito
caminho deve ser executado em termos de profissionalização.
No âmbito do território do PNP, o período após da independência caracterizou-se para um
progressivo abandono das dependências mais afastadas de Santo António e que tinham as
condições de vida mais difíceis (Correia, Neves Ferreira, Infante de Henrique, etc.). A maioria
destas comunidades encontrava-se ou nas áreas periféricas do Parque (sobretudo nos sectores
este e noroeste), ou na Zona Tampão. Última nesta sequência foi a Roça de Porto Real, que
embora seja ainda morada, perdeu a sua estrutura organizativa de empresa de Estado e viu
uma parte importante dos seus habitantes confluir na vizinha cidade de Santo António.
II.6.3.2 Estrutura e evolução social
No Príncipe predominam no seio da população residente os pequenos agricultores, os
assalariados agrícolas, os agentes da Administração Pública, os estudantes, os elementos
ligados ao sector informal e, evidentemente, também as domésticas, muitas das quais
respondem cumulativamente à condição de palayês, na medida em que comercializam
géneros mesmo à porta de casa, como no mercado e/ou de forma ambulante. Pela sua relativa
importância e papel social, ainda que muito menor, são de se referir também o grupo dos
pescadores e, como grupos mais residuais, o dos indivíduos ligados ao médio e pequeno
comércio, o dos pequenos produtores artesanais e o dos candongueiros (PNADD-Regional,
1998).
Cabe salientar que, como consequência do programa nacional de distribuição e privatização
de terras anteriormente concentradas sob a gestão do Estado, verificou-se, sobretudo nos anos
’90 uma redução substancial no número de assalariados agrícolas, que foram passando desse
modo à condição de pequenos agricultores.
Parece haver na ilha uma certa propensão para iniciativas de carácter associativo ou de grupo,
tanto para fins económicos, como socioprofissionais, ou culturais. Duma forma geral, os
trabalhadores por conta doutrem estão ligados a Sindicatos da respectiva área ou sector, do
mesmo modo que existem também Associações de Pequenos agricultores, de Pescadores, assim
como Associações de Mulheres, de jovens e outras de fins humanitários, culturais ou de
promoção ao desenvolvimento regional. Destacam-se ainda outras organizações em jeito de
confraria ou irmandade, geralmente orientadas para fins de carácter religioso ou cultural.
II.6.3.3 Papel das mulheres na conservação do ambiente da ilha
A problemática ambiental em Príncipe, além de constituir por si, uma preocupação mais ou
menos recente, não constitui preocupação principal das mulheres por uma razão, que se
considera muito simples: o nível de degradação dos padrões de qualidade de vida,
nomeadamente o baixo rendimento, a pobreza, a sub e má nutrição, as doenças, a fome, o
desemprego e outros males, fazem com que o dia-a-dia das mulheres esteja direccionado no
combate pela sua sobrevivência pessoal e da sua família, relegando para o segundo plano,
tudo quanto não se enquadre pelo menos directamente nesta luta.
Jogando o papel de mãe, produtora ou fornecedora de alimentos, lenha e água, as mulheres
ocupam o centro do processo de consumo de recursos da família. Uma parte significativa das
suas actividades tem influência directa com o ambiente; elas são as principais responsáveis,
pela recolha de lenha para combustível, daí a sua relação permanente e directa com as
florestas, busca de água para o abastecimento familiar, remoção dos lixos nos quintais entre
outros. Neste sentido qualquer estratégia que visa proteger o ambiente e preparar um
desenvolvimento nacional sustentado não terá êxito se acções concretas com vista a melhorar
a situação da mulher não forem tomadas em conta.
41
II.6.4 Principais sistemas de produção
A estrutura económica de São Tomé e Príncipe está actualmente muito dependente da
produção agrícola. A agricultura ainda é a principal actividade económica do País e o cacau,
o principal produto de exportação. Dos 19,8 mil milhões de dobras das exportações, em 2000,
mais de 18 mil milhões provêm do sector agrícola. Nesse mesmo ano, o sector agro-florestal
contribuiu com 21,8% do PIB (ENPAB, 2003), mas em 2007 esta percentagem baixou-se ao 14,9%
(CIA, 2008). Este último dado exprime claramente as dificuldades produtivas e de
comercialização que a agricultura são-tomense está a viver nesta fase. Sendo a Zona Tampão
do PNP sobreposta com uma componente das plantações e albergando uma porção relevante
da população rural da ilha, a agricultura e as actividades conexas, representam a base
fundamental da estrutura económica to território alvo da analise nesta secção.
II.6.4.1 Agricultura
Antes de analisar em detalhe este sector produtivo, é necessário sublinhar a complexidade da
situação corrente na ilha. Segundo o PDRP (2008): “no Príncipe não é possível encontrar
nenhuma unidade agrícola produtiva digna desse nome tanto do ponto de vista produtivo
como do ponto de vista da sua organização. Actualmente não se encontra nem o camponês
nem o assalariado rural permanente até porque a maioria das roças não labora ou se labora
não o faz segundo um esquema organizado em termos produtivos.” E ainda: “A actividade no
espaço rural é fundamentalmente recolectora.” Enfim: “porque a terra e o mar são
efectivamente generosos não se verificam sinais exteriores de pobreza generalizada conforme
sugerem alguns relatórios e documentos oficiais que apontam para mais de 60% a população a
viver abaixo do limiar da pobreza, além disso, de um modo geral, as pessoas não se
reconhecem como verdadeiramente pobres.”
Os autores, concordam de forma geral com estas considerações, embora seja necessário notar
que a agricultura, qualquer seja a sua estrutura organizativa, é ainda a principal actividade
económica do Príncipe.
A estrutura fundiária assenta-se na existência de uma grande empresa estatal, Sundy, cobrindo
uma área de cerca de 861 ha, assim como cerca de trinta médias empresas com um total de
mais de 1.000 ha. Fazem ainda parte da referida estrutura, as pequenas parcelas, distribuídas no
quadro da privatização agrícola, e glebas que, em conjunto ocupam, também essas, uma área
de mais de 1.000ha (PNADD-Regional, 1998).
Os principais sistemas agrários presentes são: o sistema agro-florestal e o sistema de culturas
anuais.
No sistema agro-florestal destacam-se: coqueiral, coqueiral em consociação com o cacauzal,
cacauzal, cacauzal em consociação com bananal e com matabala.
As Infra-estruturas agrícolas da região encontram-se em muito mau estado de conservação.
O cacaueiro foi introduzido no Príncipe em 1822 (primeiro sitio na África) e distribui-se por toda a
zona compreendida entre os 100 e 500 metros de altitude, havendo inclusive plantações
situadas quase ao nível do mar. As plantações de coqueiro distribuem-se desde o nível do mar
até uma altitude de cerca 150 metros e concentram-se em toda a parte norte da Ilha
correspondente à Zona de Floresta de Sombreamento, em toda a faixa costeira oriental e em
toda a zona sul na periferia da Zona de Floresta Primária. Na Ilha do Príncipe, tanto na Zona de
Sombreamento como na Zona de Floresta Secundaria existem várias plantações de café
ibérica, muitas das quais abandonadas e marcando os vestígios de plantações que outrora
constituíram um dos sustentáculos da agricultura da Ilha. As poucas cultivações de cana-deaçúcar concentram-se na parte norte da ilha.
Baseando-se nos dados recolhidos no âmbito da Consulta Pública (para os detalhes ver Anexos
X, XI e XII) os produtos cultivados mais comuns na Zona Tampão do PNP são: cacau, café,
banana, fruta-pão, milho, mandioca, cana-de-açúcar, coco, matabala, frutas, batata-doce.
A principal actividade agrícola na Zona Tampão permanece a produção do cacau que, desde
os finais dos anos ‘70 tem baixado de rendimento, devido sobretudo à queda dos preços no
mercado internacional e à deterioração das infra-estruturas produtivas. No período de máxima
expansão, as plantações ocupavam mais de 50% da superfície da ilha.
É de se destacar, também a existência de uma área de palmar em S. Joaquim.
42
A alteração da estrutura fundiária, com a diminuição do tamanho e do número das grandes
empresas estatais agro-pecuárias e o aparecimento de grande número de médias empresas
privadas e pequenas explorações familiares, necessitando de fortes apoios técnicos e
financeiros constitui, sem dúvida, a espinha dorsal das mudanças operadas no sistema agrário
nacional. A realização dos principais objectivos do Projecto de Privatização Agrícola e
Desenvolvimento de Pequenas Propriedades (PPADPP), tais como diversificação e aumento da
produção e redução da pobreza sem ameaçar o equilíbrio ambiental tem provocado e
continuará a provocar alterações significativas no sistema agrário de São Tomé e Príncipe
(PNADD, 1998).
Numa análise de escala nacional, executada no âmbito do Plano Nacional do Ambiente para o
Desenvolvimento Durável (PNADD, 1998), foram identificados os impactos maiores, seja positivos,
seja negativos, consequentes a reforma fundiária dos anos noventa. Esta análise pode ser
resumida como de seguida:
Impactos positivos:
9
9
9
9
9
Aumento progressivo da produção e da produtividade das culturas alimentares;
Aumento do rendimento médio das famílias dos agricultores;
Aumento progressivo do número de pessoas que se dedicam à produção pecuária;
Diminuição da utilização dos produtos fitossanitários nas parcelas que se dedicam à
produção de cacau, café e outras culturas de rendimento para exportação;
Activação de cadeias de distribuição dos produtos ao detalhe, com realização de valor
acrescentado, com que se sustentam também famílias que não vivem directamente do
trabalho nos campos.
De forma geral, no caso do Príncipe, estes impactos foram menos evidentes que para S. Tomé
(especialmente o ultimo listado é praticamente nulo).
Impactos negativos:
9
9
9
O desbravamento de terras em fase de re-naturalização em floresta secundária. Cerca de
30% das parcelas distribuídas no âmbito do processo encontravam-se no estado de
“capoeirização” (Ministério dos Assuntos Económicos, 1995, in PNADD, 1998);
Má utilização dos produtos fitossanitários, derivada da falta de formação dos pequenos
agricultores, com consequente contaminação do meio ambiente e riscos para a saúde
pública pelo não respeito dos intervalos de segurança entre a aplicação dos produtos e a
colheita;
O abate indiscriminado ou a forte pressão sobre as árvores existentes nas parcelas
distribuídas. Após a distribuição das terras, 77,3% dos agricultores inquiridos (PNADD, 1998)
pretendiam proceder ao abate de árvores. A justificação para procederem ao abate das
árvores tem a ver fundamentalmente com a obtenção de materiais para a construção de
habitações (69,7%) e em segundo lugar para a obtenção de rendimentos necessários ao
investimento nas suas parcelas (19,7%).
Também no caso dos impactos negativos, em Príncipe, estes foram menos acentuados que em
S. Tomé. Isso é devido sobretudo ao relativo menor tamanho do mercado e da procura de
madeira num lado, assim como deve-se ao custo mais alto e à menor disponibilidade dos
fotoquímicos, no outro.
Face a estes dados, parece evidente que a maioria dos impactos positivos da Reforma
Fundiária são de carácter socioeconómico, enquanto os impactos negativos são sobretudo de
âmbito ambiental. Mais uma vez, os custos sociais do desenvolvimento económico foram, em
parte, descarregados a detrimento do património ambiental.
Geralmente, os pequenos agricultores do Príncipe estão organizados em Associações,
constituídas pelo conjunto dos beneficiários de terras de uma comunidade ou ex-dependência
privatizada. Por sua vez, as Associações reúnem-se em Uniões de Pequenos Agricultores
constituídas pelos agricultores de um determinado distrito. As Uniões das Associações
constituíram a nível nacional a Federação Nacional dos Pequenos Agricultores (FENAPA). De
facto, esta estrutura organizativa é quase exclusivamente no papel. As Associações nasceram
sobretudo sob o incentivo de vantagens relacionados com programas de desenvolvimento
agrícola externos às comunidades (PAPAFPA, ZATONA-ADIL, etc.), mais que como iniciativas
internas de associativismo. Na grande maioria dos casos, uma vez terminados os incentivos
específicos, as associações voltam num estado de “letargo” funcional, não desenvolvem algum
43
papel no processo de construção do futuro das comunidades, salvo retomar a sua função
“utilitarista” no momento que se apresentasse a ocasião de desfrutar novas oportunidades de
apoio às actividades produtivas, ou sociais.
Quanto às necessidades de suporte técnico, segundo Muniz & Neto (2008), os produtores locais
entrevistados apontaram:
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
plantação e sombreamento do cacau;
como fazer o desbravamento;
como fazer o tratamento fitossanitário;
como realizar o replantação e o reflorestação;
como preparar o solo para o plantação;
como trabalhar com diversas culturas;
como administrar a propriedade e cada parcela;
como decidir o que plantar;
quais as orientações para obter maior rentabilidade do cultivo;
como fazer viveiros e como obter inovações para introduzir no cultivo;
como processar os produtos.
Algumas destas necessidades de suporte técnico podem parecer extremamente básicas para
um profissional da agricultura, ma é preciso sublinhar que a maioria dos pequenos produtores
são trabalhadores independentes dos terrenos que cultivam desde somente 8-15 anos. Este
limite intrínseco da Reforma Fundiária foi apontado desde o princípio da intervenção pelo
Banco Mundial (Joiris & De Laveleye, 1998), mas nenhuma medida específica de atenuação foi
tomada.
Em fim, o PDRP (2008) identifica a “questão fundiária” como problemática de origem nacional
fundamental “por resolver decorrendo daí grandes hesitações para o investimento privado”.
II.6.4.2 Pecuária
No Príncipe a pecuária é essencialmente praticada pelas pequenas explorações familiares e por
algumas médias empresas. Pratica-se a criação de aves, bovinos e pequenos ruminantes (ovinos
e caprinos) em regime extensivo, de suínos em estábulos e regime extensivo.
Os bovinos da “raça local” do arquipélago, são animais rústicos, adaptados aos pastos e às
condições de manejo e higiene precárias. Pensa-se que os bovinos a revelar-se mais resistentes
às condições ecológicas e de sistema de exploração local sejam aqueles que foram objecto de
vários cruzamentos entre as raças importadas durante o período colonial.
A produção de galinhas é comum e pode-se encontrar praticamente em todas as propriedades
agrárias da ilha.
Também no caso da pecuária os criadores manifestam a necessidade de apoio a diferentes
níveis. Segundo o diagnostico de Muniz & Neto (2008), os criadores entrevistados apontaram
sobretudo sobre a necessidade de ter suporto em termos de tratamento veterinário/sanitário,
sobre o fornecimento de competências técnicas e informações sobre a produção animal, em
relação à construção de instalações e a necessidade de orientações sobre a construção de
cercas, de estábulos, de pocilgas e de aviários.
No âmbito do Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável (PNADD, 1998),
identificaram-se os constrangimentos maiores do sistema produtivo pecuário do País. Este
trabalho de diagnóstico foi reavaliado pela missão de planeamento do PNP e pode ser
considerado ainda valido, portanto trata-se, nomeadamente:
9
9
9
fragilidade do sistema de controlo sanitário, originado pela falta de meios para deslocações
das equipas técnicas de inspecção aos postos fronteiriços, aos criadores e aos matadouros;
carência de cereais e componentes proteicas para ração;
ausência de um sistema de crédito ao sector.
44
II.6.4.3 Aproveitamentos florestais
Os recursos lenhosos do Príncipe são utilizados fundamentalmente como fonte de energia, para
a construção de casas, de mobiliário e, em menor expressão, para o fabrico de utensílios, de
peças de artesanato e ainda como postes e estacas.
As formações secundárias e das florestas de sombra representam no total nacional cerca de
50.500 ha (50 % do território do País). Uma parte importante destas florestas está incluída nas
áreas tampão e, de forma mais reduzidas, também no interior dos parques naturais. Trata-se de
zonas que podem e devem efectivamente ter uma gestão florestal e agro-florestal. São estas
áreas que devem assegurar o fornecimento dos recursos florestais necessários para as
populações e ainda, numa situação de gestão durável, permitir a produção de excedentes que
contribuam para a criação de riqueza nacional a médio e longo prazo.
Tabela 20: Área de floresta natural, ou
semi-natural, por tipo de formação no
Príncipe.
Floresta
Floresta
Total
Área
primária
secundária
florestas
ha
4.554
3.750
8.304
Fonte: BDPA, 1985; Jones et al., 1990; Interforest, 1990.
Segundo Salgueiro & Carvalho (2002), considerando os inventários florestais nacionais de 1989 e
de 1999, foi possível estimar a variação da superfície ocupada pelas diferentes formações. Para
a ilha do Príncipe não foi observada qualquer alteração entre os dois períodos.
Os resultados referem-se apenas aos recursos lenhosos existentes fora das florestas primárias e
dos limites do Parque, por estas formações não terem como vocação (e portanto como
objectivos de ordenamento) a produção e a exploração lenhosa. Referem-se portanto apenas
aos recursos existentes nas florestas secundárias, nas florestas de sombra e nas zonas agrícolas,
representando cerca de 8.300 ha.
Constata-se uma maior importância das florestas de sombra em São Tomé e uma
predominância das florestas secundárias no Príncipe resultado de um mais acentuado
abandono das plantações, provocado provavelmente pela predominância de solos pouco
férteis nesta ilha, acrescido pelo seu isolamento e pela dificuldade no escoamento das suas
produções. No entanto a maior diferença situa-se ao nível das superfícies ocupadas com
culturas alimentares e com palmares e coqueirais, manifestamente menor no Príncipe, onde a
densidade populacional é bastante inferior à de São Tomé.
Sempre segundo Salgueiro & Carvalho (2002), da análise do volume de madeira das espécies
comerciais recenseada no âmbito dos dois inventários nacionais, na ilha do Príncipe registar-seia um decréscimo bastante acentuado dos seus recursos com uma diminuição de 181.000 m 3 .
No entanto, para os referidos autores, este valor parece demasiado excessivo e põem-se
bastantes reservas relativamente à qualidade dos dados obtidos no inventário desta ilha, pois a
sua recolha em 1999 não teria decorrido de forma conveniente. Segundo as informações
fornecidas localmente, pelos responsáveis do sector e outras pessoas, não haveria nenhuma
razão para esta forte diminuição e a única explicação seria de facto a realização do inventário
de forma deficiente. A confirmarem-se os resultados obtidos, a situação seria extremamente
grave com o desaparecimento de cerca de 40 % do volume total de madeira entre 1989 e 1999
e de mais de 65 % do volume comercial das espécies de valor madeireiro. A conclusão a que
chegaram os autores foi de proceder a uma repetição das parcelas de inventário e ao
conhecimento da verdadeira situação.
Inerente à produção de madeira comercial, nos inventários florestais, foram medidas as árvores
de 106 espécies diferentes. Para o cálculo do volume das espécies com valor comercial foram
consideradas as árvores de 10 espécies cotadas no País como produtoras de madeira com
maior qualidade, a saber: Amoreira (Milícia excelsa), Cedrela (Cedrela odorata), Jaqueira
(Artocarpus integrifolia), Viro branco (Scytopetalum klaineanum), Viro preto (Cleistanthus
libericus), Tabaque (Cordia platythyirsa), Marapião (Zanthoxylum gilletii), Azeitona (Manilkara
multinervis), Gôgo (Carapa procera) e Acácia (Albizzia falcata = Acacia mollucanna)
(Interforest, 1990; Salgueiro & Carvalho 2002).
Relativamente à repartição geográfica dos recursos lenhosos, a ilha do Príncipe possui menos
recursos por unidade de superfície que a ilha de São Tomé, quer em espécies comerciais, quer
no total de madeira.
45
Quanto ao consumo de lenha para uso doméstico, os autores do Plano Nacional de
Desenvolvimento Florestal (Salgueiro & Carvalho, 2002) foram explícitos: “não nos parece que a
produção e a utilização de lenha deva constituir um objectivo prioritário da gestão e da
intervenção florestal em São Tomé e Príncipe, pelo que não faremos qualquer proposta neste
sentido para o quinquénio a que se refere este plano.”
Diversamente, sempre segundo o Salgueiro & Carvalho (2002) o desenvolvimento de actividades
de carbonização é uma das situações mais graves de destruição de ecossistemas florestais em
curso.
Actualmente o fabrico de carvão constitui principalmente um complemento de rendimento de
algumas famílias, cuja actividade principal é normalmente a pesca ou a agricultura, mas a
procura de carvão para os consumos da cidade é em fase de crescida e é sempre mais comum
encontrar, jovens sobretudo, que podem-se definir carvoeiros profissionais.
O abate das árvores para a produção de carvão era feito tradicionalmente de forma selectiva,
utilizando apenas as árvores de muandi (Pentaclethra macrophylla) com pequenos diâmetros
que facilitavam o abate, o seccionamento e o transporte. Actualmente esta exploração
selectiva está a transformar-se numa exploração irracional e desequilibrada. Estima-se em 52 o
número de espécies arbóreas utilizadas, a nível nacional, para a produção de lenha como
combustível (Oliveira, 2002).
As áreas mais exploradas por os carvoeiros na ilha são: Aeroporto, Azeitona, Gaspar, Mato
Mutindi, Paciência, Ponta do Sol, Praia Inhame, Santa Rita, Selée, St. Christo.
O único centro de consumação na ilha é Santo António, apesar que há uma quantidade de
sacos de carvão que viajam via barco para São Tomé com uma certa regularidade.
Esta produção parece constituir, na fase actual, a maior ameaça à sustentabilidade de alguns
ecossistemas da ilha. Não pelas quantidades de madeira envolvidas na sua fabricação
(manifestamente inferiores ao consumo de lenha), mas pelos seguintes factores:
¾
¾
¾
¾
¾
Falta de critérios relacionados com o desfrute sustentável do recurso lenhoso
Fragilidade e raridade dos ecossistemas em que está a ser desenvolvida;
Abate indiscriminado e quase contínuo de manchas de arvoredo;
Concentração da actividade em zonas reduzidas do território;
Número crescente de produtores e pela sua indiferenciação, que torna cada vez mais
difícil a fiscalização e o controle da actividade e infrutíferas quaisquer tentativas de
melhorar as técnicas utilizadas.
Uma tendência positiva na evolução dos recursos florestais em São Tomé e Príncipe foi
introduzida com a produção de cacau biológico, que é muito difícil de ser produzido sem uma
sombra eficaz. Estas tendências terão como principais impactos, a nível das formações florestais,
uma melhoria qualitativa das florestas de sombra e talvez uma diminuição da superfície
ocupada pelas formações secundárias, sem no entanto provocarem grandes alterações
quantitativas sobre a distribuição registada em 1999. O aumento do interesse dos agricultores
pelas culturas de sombra provocará um aumento das suas capacidades e portanto um interesse
no aperfeiçoamento e na profissionalização que cremos será benéfico a todos os níveis,
nomeadamente na gestão das árvores e do capital lenhoso. No entanto constatam-se
carências importantes ao nível da vulgarização que necessariamente terá que evoluir
rapidamente para poder apoiar os produtores devidamente. É o caso nomeadamente do apoio
à escolha, à difusão e à plantação das árvores de sombra, que não cessa de aparecer nos
objectivos dos diversos programas mas que tem sido conduzido de forma bastante esporádica e
extremamente deficitária (Salgueiro & Carvalho, 2002).
Na altura da distribuição da terra pela Reforma Fundiária, uma parte da superfície da ilha do
Príncipe, foi classificada como floresta e passou sob gestão da Direcção de Florestas. Tratava-se
normalmente de terrenos marginais, bastante encapoeirados, em que a actividade agrícola
terá sido abandonada há vários anos. Na ilha de S. Tomé, infelizmente, nos quinze anos e mais
que transcorreram do principio da Reforma Fundiária, houve um importante ocupação e
destruição de zonas de floresta secundária não distribuídas (portanto sob gestão da DF) para o
aproveitamento dos recursos madeireiros e/ou para a instalação de culturas agrícolas
alimentares. Este tipo de invasão está a ser cada ano mais comum também no Príncipe, onde
nalgumas áreas (ex. floresta de Azeitona e outras áreas do interior da ilha), em períodos
recentes, está a atingir níveis preocupantes (A. Rita, pers. comm.). É necessário que a DF
fiscalize estas situações, não tendo neste momento qualquer actuação nesse sentido.
46
No Príncipe, quanto ao controle pela DF no interior do PNP e sua Zona Tampão, a situação não
é crítica como em S. Tomé. Embora os meios de que dispõe a DF sejam comummente reduzidos,
para ambas as ilhas (na Região Autónoma do Príncipe existe um responsável do sector florestal
e 1 auxiliar), felizmente, os níveis das pressões direccionadas ao território do Parque no Príncipe
são consistentemente inferiores. De momento, as infracções são concentradas nalgumas áreas
relativamente limitadas.
II.6.5 Caça
No âmbito das visitas no terreno relacionadas com a missão de planeamento, os autores
observaram dois jovens voltar de um caminho florestal com espingarda e um macaco abatido,
resultado de algumas horas de caça. Por além destas observações ocasionais, não há para o
território do Príncipe algum estudo, ou documento de referência, que possa complementar de
forma mais ampla as informações recolhidas através da Consulta Publica.
A caça e captura da fauna florestal constituem uma parte importante da vivência das
comunidades rurais na ilha do Príncipe. Os seus objectivos fundamentais são o de complementar
a alimentação dos caçadores e familiares e, de forma muito menor, o de comercializar os
animais para obter um pequeno redito.
No Príncipe, é possível supor uma situação, um pouco diferente da descrita para S. Tomé por
Carvalho (2008), que constata que, por além do consumo de subsistência de animais selvagens
nas áreas rurais, há também uma procura nas cidades por parte de “indivíduos de classes
económicas mais elevadas e com suficiente poder de compra”. É verosímil que a maioria da
carne de animais selvagens caçados no Príncipe, seja consumida pelos caçadores e os seus
conjuntos. É também verdade que os residentes inqueridos sobre o assunto, afirmaram que não
é difícil encontrar no mercado de Santo António a carne de animais selvagens, sobretudo de
macaco e de tartaruga. Estas carnes não são consideradas primícias, sendo (perigosamente)
entre as mais económicas.
As espécies mais caçadas são mamíferos introduzidos como o macaco (Cercopithecus mona) e
a lagaia (Civettictis civetta) que devido ao seu hábito de animal solitário é mais difícil de
capturar. Raramente os caçadores abatem porcos do mato (Sus scrofa domesticus). Pareceu
rara também a caça de mamíferos nativos como o morcego frugivoro Eidolon helvum. Menos
preocupante que em S. Tomé é a caça de aves para a alimentação. Provavelmente isso é
devido à ausência de espécies de maiores dimensões, mais interessantes para orientar o esforço
de caça.
Os autores concordam com Carvalho (2008) quando constata que os mamíferos introduzidos
têm um importante valor nutritivo e económico para as populações, e a sua caça tem
igualmente um efeito de controlo que beneficia as espécies endémicas, o que releva a
importância de gerir as populações destes animais de forma sustentável.
A colecta do “búzio de terra” é mais uma forma de exploração de recursos “proteicos”
selvagens pela população local. Tradicionalmente a espécie explorada é Archachatina
bicarinata, que é endémica do País. Como que as populações deste molusco são sempre mais
em diminuição, possivelmente devido à sua exploração crescente, recentemente esta colecta
virou-se para outras espécies introduzidas nos últimos 20-30 anos, nomeadamente A. marginata
(“búzio do mato”) que provavelmente são também competidores ecológicos de A. bicarinata.
Actualmente o “búzio-do-mato” é sem dúvida o alimento fonte de proteínas mais consumido
nas comunidades de S. Tomé. No Príncipe a situação é provavelmente aparecida. Comum é a
presença nas ruas de Santo António de senhoras e menores que vendem pequenas espetadas
de búzio.
Preocupa que, somente em 1994, Juste notava que A. marginata ainda não tinha sido
introduzida na ilha e que “capturas de mais de 200 animais (n.d.a.: de A. bicarinata) num só
dia” eram ainda frequentes. Baseando-se nas informações recebidas pelos residentes no âmbito
da Consulta Publica de 2008, hoje é bem mais difícil capturar indivíduos de A. bicarinata e a sua
distribuição parece muito mais limitada ao território do PNP.
47
II.6.6 Pesca
Segundo o PNADD-Regional (1998), as potencialidades da Região Autónoma do Príncipe, em
termos de recursos haliêuticos, é de 9000t (7000t pelágicos e 2000t demersais). É de salientar que
o potencial nacional é de 12000t, portanto Príncipe possui 75% dos recursos nacionais.
Por causa da falta de meios técnicos e infra-estruturas pratica-se somente a pesca artesanal, à
linha e/ou à rede, em pequenas embarcações movidas à remo e ou velas e à motor fora de
bordo de fraca potência. Em 1996 existiam no Príncipe 104 embarcações, pertencendo a sua
maioria aos próprios pescadores, sendo 62 movidas a remo e 42 a motor fora-de-bordo. Por
causa do tipo de embarcação utilizado, o pescado é capturado junto à costa insular e as
espécies mais frequentes são o bonito, o pargo, o cherne e o badejo.
Em 1998, no âmbito do PNADD-Regional, estimava-se que esta actividade económica
empregava aproximadamente 120 pessoas (5 % da população activa empregada no sector
primário). Em 2008, no âmbito do PDRP, estima-se que o número de pescadores seja na ordem
dos 400 (cerca de 15% da população activa empregada no sector primário). A razão principal
deste aumento deve provavelmente encontrar-se no enfraquecimento da estrutura do sistema
produtivo agrícola baseado nos assalariados. De qualquer forma é um dado de estremo
interesse que merece ser avaliado e interpretado pelas Autoridades locais.
Considerando a riqueza das águas do Príncipe em termos potenciais de pescado e o actual
nível de aproveitamento deste recurso (poço mais que algumas dezenas de pescadores
artesanais), estas águas têm ainda um grande potencial a ser desfrutado. Politicas sectoriais de
desenvolvimento seriam potencialmente muito positivas para o desenvolvimento da economia
da ilha. O papel do PNP neste sentido seria o de proteger o território marinho incluído no interior
do Parque das actividades de pesca. A instituição, através do PNP, dum território marinho onde
a reprodução de um número importante de espécies pescadas seja assegurada sem distúrbio,
voltara-se imediatamente como vantagem para os mesmos pescadores, por além de
representar a garantia da sustentabilidade das suas actividades e dos seus reditos.
II.6.7 Outras actividades produtivas
Citando o PDRP (2008): “Poucas actividades de tipo industrial há, e as que existem estão
concentradas sobretudo no sector da construção civil e madeiras e também na produção de
bebidas. Mas não se trata de verdadeiras empresas em regra. A Câmara de Comércio,
Agricultura, Indústria e Serviços identifica cerca de 70 empresas para todos os sectores mas só
reconhece, como empresários, apenas uma dúzia. O sector comercial tem dinâmica mas não
está também estruturado.”
Em 1998, o PNADD-Regional identificava o parque industrial do Príncipe como composto pelos
seguintes ramos: industria alimentar (produção de refrigerantes e panificação), transformação
da madeira, sector energético e por alguma produção artesanal de móveis e bebidas.
De facto, nos últimos dez anos, não houve na ilha variações maiores no âmbito dos sistemas
produtivos secundário e terciário.
Existem várias quitandas localizadas principalmente na cidade de S. António e arredores que
praticam o comércio informal relacionado com a venda de produtos alimentares e bebidas
também adquiridos na cidade de S. Tomé. A maior parte das trocas comerciais é feita durante
todo o ano, com a ilha de S. Tomé, que abastece a maior parte do mercado regional em
termos de alimentos, vestuário, equipamentos agrícolas, etc., todos importados do exterior, e é
também para lá que se dirige a maior parte da produção da Região (peixe seco, banana,
limão, copra e cacau).
48
II.6.8 Turismo
Em São Tomé e Príncipe, os representantes do Estado têm, oficialmente e desde 2000,
manifestado preocupação com a preservação ambiental, entendendo-se a promoção do
turismo ecológico como medida estratégica complementar (Brito, 2004). As principais
potencialidades turísticas do arquipélago são inerentes aos recursos naturais e paisagísticos, tais
como o clima, a natureza e a biodiversidade. O turismo ecológico que tem como objectivos
principais a preservação ambiental e a valorização cultural, é de recente constituição em STP e
caracteriza-se por acções pontuais, enquadradas em micro projectos, ou prosseguidas no
âmbito de programas sectoriais.
Neste quadro, o território do PNP é o alvo central para implementar, a nível nacional (Brito,
2004):
¾ a promoção turística dos recursos ambientais, para atingir…
¾ a melhoria das condições de vida das comunidades locais, com incentivo para a
mudança dos hábitos e das praticas, a partir de programas alargados de educação
geral e de formação especifica e temática direccionados às populações.
Parece evidente que os pontos focais onde concentrar o turismo, na ilha do Príncipe, devem ser
natureza, beleza e riqueza biológica, sociocultural, histórica (até de arqueologia industrial) e de
investigação científica.
Os autores portanto concordam plenamente com o PDRP (2008) em sublinhar que a estratégia
básica a desenvolver seria claramente “a conservação do status quo físico da ilha” e que à
volta disso, deveriam ser construídas e implementadas todas as políticas e as acções com alvo
no desenvolvimento do turismo avaliadas como compatíveis com tal conservação “física” da
ilha.
No Príncipe, também as praias apresentam grandes potencialidades turísticas pela sua
qualidade de águas e de paisagem destacando-se as Praias, das Burras, Banana, Magarida e
Boi, assim como o ilhéu Bombom.
O sector do turismo da Região Autónoma do Príncipe ainda é embrionário, existindo apenas
cinco unidades hoteleiras, que empregam cerca de 60 pessoas e têm uma capacidade
instalada de 53 quartos assim distribuídos:
Bom Bom Island Resort - complexo turístico de luxo gerido por capitais estrangeiros (Africa’s
Eden), situado no ilhéu Bom Bom e na parte norte da ilha do Príncipe. O resort possui 25
quartos/bungalows, restaurante-bar, piscina e algumas outras instalações. A principal atracção
deste complexo é a prática de pesca à linha e submarina.
Pensão Residencial Palhota - de nível médio, localizada no centro da cidade de S. António, é
constituída por 13 quartos climatizados com casa de banho privativa e TV.
Pensões Arca de Noé e Romar - de nível básico, que empregam 12 pessoas e têm no total
quinze quartos ventilados sem casas de banho privativa.
uma pequena actividade de hospedagem, com dois quartos, junto à localidade de Iola (Casa
do João), também gerida por um empresário estrangeiro.
Por além destas actividades em função, futuramente começarão funcionar mais duas estruturas
de recepção turística, nomeadamente:
Praia Macaco, na costa norte da ilha;
“Maria Correia", localizado na parte Sudoeste da Ilha confrontando-se com a zona do Parque,
actividade de carácter agro-turístico.
A região não tem uma rede de restaurantes. Existem dois, um encontra-se instalado no
Complexo Turístico Bom Bom Island Resort e o outro na cidade de S. António, mas infelizmente
encontra-se inoperante, o Restaurante Bar Passô. Há algumas casas de pasto, entre estas a mais
frequentada e activa é a da Pensão Romar.
Os autores não conseguiram obter dados de afluência específica de turistas no Príncipe. O
número de turistas que entraram no País anualmente entre 2001 e 2006 estão resumidos na
tabela 21. Deve-se considerar que para a forma de recolha das presenças turísticas, os dados
apresentados na tabela 20 representam provavelmente uma ligeira sobre-estimação dos fluxos
turísticos reais (Danilo Barbero, pers. comm.).
49
Infelizmente, só uma pequena parte de turistas que chegam em S. Tomé vai visitar também a
ilha do Príncipe. A causa disso é sobretudo que os voos de ligação inter-ilhas estão disponíveis
somente duas, ou três vezes por semana, possuem uma carrega de passageiros limitada e
devem ser reservados de forma antecipada, geralmente de algumas semanas. A complicar a
situação contribuem também outros factores como por exemplo a falta de serviços turísticos
“avançados” a preços acessíveis para a maioria dos turistas. Por isso, só uma parte dos 12.000
turistas (provavelmente inferior a 10%) que anualmente chegam no País se torna em incremento
do recurso económico para a Região Autónoma de Príncipe.
Tabela 21: Entrada de estrangeiros nas fronteiras, segundo o País de
Nacionalidade, 2001-2006
País de Nacionalidade
África de Sul
Alemanha
Angola
Bélgica
Brasil
Cabo Verde
Camarões
Espanha
E.U.A.
França
Gabão
Guiné Equatorial
Itália
Inglaterra
Nigéria
Portugal
Outros
TOTAL
2001
2002
146
667
224
153
1.239
1.106
223
146
160
270
2.673
453
7.460
1.003
651
121
189
150
297
251
1.066
396
140
142
170
412
2.630
1.571
9.189
2003
2004
2005
2006
120
104
182
192
189
119
433
467
938
683
873
999
102
116
190
114
269
298
155
248
233
242
442
432
136
145
845
220
367
386
510
395
369
412
327
277
1.058
1.132
1.578
1.186
300
315
495
351
143
126
106
89
117
105
112
99
235
104
180
169
680
461
787
468
4.674
4.841
7.028
5.138
109
987
1.503
1.422
10.039
10.576
15.746
12.266
Fonte: Direcção do Turismo e Hotelaria.
Infelizmente, não há dados fiáveis de afluência de turistas ao PNP.
No âmbito da Consulta Pública, foram recolhidos dados para individuar as potencialidades em
termos de turismo “ecológico” ou “rural” dos sítios visitados.
Embora a avaliação de ECOFAC de 2003, aconselhou de parar no âmbito do mesmo projecto
todas as actividades de promoção turística e de desenvolvimento das infra-estruturas turísticas,
a ideia de base, aqui apresentada, é que em futuro alguns destes sítios, ou comunidades,
poderiam ser lugares idóneos ao desenvolvimento de actividades de ecoturismo em base
comunitária.
A Tabela 22 apresenta a avaliação, num ranking de 0 a 3 (3 valor mais positivo), para cada um
dos seguintes parâmetros:
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
50
atracções turísticas especificas no sitio;
possibilidade de excursionismo;
possibilidade de turismo balnear;
possibilidade de birdwatching;
vontade exprimida pela população de hospedar actividades turísticas;
organização da comunidade em associações activas;
qualidade da ligação com a capital do Distrito;
disponibilidade de corrente eléctrica;
disponibilidade de água para uso domestico;
distância de outras actividades de eco-turismo ou turismo.
A cada parâmetro escolhido, foi atribuído um peso específico próprio (entre 1 e 5). Da
somatória dos valores dos parâmetros para cada sítio, obteve-se um “Índice de aptidão
ecoturística” (IAT) com visão numa ligação forte com a realidade comunitária. Os critérios foram
avaliados por especialistas, pelos autores e nalguns caso avaliados com base nas informações
fornecidas pelas comunidades.
Na tabela são apresentados também os resultados conseguidos no âmbito da mesma
avaliação executada para as comunidades da Zona Tampão do PNOST em S. Tomé.
Optou-se por adicionar estes dados, para dar uma ideia do potencial IAT de cada sítio do
Príncipe também em âmbito nacional. (nota: para ter a possibilidade de pleno confronto entre
os sítios das duas ilhas seria necessário de adicionar também um critério para a avaliação dos
fluxos turísticos em cada ilha – fluxo claramente mais reduzido no Príncipe.)
Tabela 22: Valor IAT para as aldeias da Zona
Tampão dos parques naturais da RDSTP. Em azul
claro as comunidades da Zona Tampão do
PNP.
Comunidade
São Joaquim
Morro Peixe
Monte Café
Bom Sucesso
Terreiro Velho
Porto Real
Malanza
Nova Moca
Generosa
Roça de Praia das Conchas
Novo Destino
Água das Belas
São José
Claudino Faro
Terra Batata
Santa Catarina
Ponta Figo
Porto Alegre
Mulundo
São Carlos
Santa Jeni
Plancas I
Plancas II
Santa Clotilde
Bemposta
Ribeira Peixe
Ponta Furada
Bela Vista
Dona Augusta
Bombaim
Roça Nova
Pouso Alto
Distrito
IAT
Príncipe
Lobata
Mé-Zochi
Mé-Zochi
Príncipe
Príncipe
Caué
Mé-Zochi
Lembá
Lobata
Mé-Zochi
Mé-Zochi
Mé-Zochi
Cantagalo
Mé-Zochi
Lembá
Lembá
Caué
Lembá
Mé-Zochi
Lembá
Lobata
Lobata
Caué
Mé-Zochi
Caué
Lembá
Príncipe
Caué
Mé-Zochi
Mé-Zochi
Lobata
81
71
71
68
65
63
55
54
53
52
51
50
49
49
47
46
46
45
45
45
44
44
44
43
43
42
42
39
38
36
35
30
A Tabela 22 mostra como, segundo esta forma de avaliação, o sítio com a maior aptidão
ecoturística entre as quatro comunidades da Zona Tampão é o de S. Joaquim. Sendo a
comunidade localizada num lugar que é o início de eleição para as excursões nas áreas mais
fascinantes do PNP e ao mesmo tempo a única comunidade da ilha que expressou a ideia de
aproveitar o turismo como recurso para a melhoria das suas condições de vida.
51
II.6.9 Projecto de Zona Franca na Baia das Agulhas
Paira ainda na sociedade do Príncipe um forte desconhecimento, e desconfiança,
relativamente ao Projecto de Zona Franca na Baía das Agulhas.
Uma leitura é proporcionada pela proposta do Plano de Desenvolvimento Regional
recentemente apresentada:
Embora a imagem possa parecer exagerada, é de facto em potência muito real, já que tudo
aponta para a vulnerabilidade da ilha; a forma desarticulada do Estado e do Governo Regional
ao legislar em nada ajuda. Por exemplo, no mesmo ano – 1998 – em que o Estado se tornou
signatário do Convénio do Rio-92 sobre a biodiversidade/CBD, promulga um antigo Decreto-Lei - 61/95 -- onde é identificada a Baía das Agulhas no Príncipe como uma das novas zonas
francas nacionais, e no mesmo ano, é aprovado o concessionamento desta Baía para a
criação dessa mesma zona franca.
O Memorando de Entendimento do Convénio entre a West Áfrican Development Corporation
(Pty.) Ltd. (WADCO) e o GRAP para a concessão da Baía das Agulhas da Zona Franca no
Príncipe (assinado em Maio de 1997 pelas partes), foi deliberado e aprovado, em 1998, pela
Assembleia Nacional. Com a sua aprovação, a posse de grande parte dos terrenos e das
instalações das antigas Empresas Estatais de Azeitona e Sundy – um terço (45 km 2 ) da superfície
total dos 140 km 2 da ilha – passa à WADCO durante 50 anos, ou seja, efectivamente duas
gerações. Em nenhum documento disponível sobre o negociado com a WADCO aparece um
montante global estimado do investimento pela mesma.
É difícil imaginar como a extensa biodiversidade da ilha no respeito pelo CBD poderá sobreviver
se esta área (que ocupa também uma extensão significativa do Parque Natural do Obô do
Príncipe/PNP), se tornar numa área de cimento além de experimentação agrícola, conforme
está planificado; em ambos os casos é preciso o abate extenso de árvores e portanto a
destruição de uma biodiversidade mundialmente reconhecida como excepcional. Igualmente,
a mudança climática subsequente pode ter, numa ilha tão pequena, efeitos directos e
indirectos de curto, médio e longo prazo não negligenciáveis. Portanto, as perspectivas e
promessas económicas e sociais contidas neste tipo de proposta ficam sem interesse real para
os principenses, e apenas, talvez, para alguns beneficiários directos.
Mais do que os efeitos negativos temidos pelas populações e pela actual conjuntura sóciopolítica, aponta-se em sede deste Plano de Manejo a ausência de planeamento e
compatibilização de objectivos na proposta da Zona Franca da Baía das Agulhas que se crê já
sem viabilidade.
Os objectivos gerais daquele projecto, dotar o Príncipe de atractividade turística, capacidade
de alojamento e valências turísticas poderá, com sucesso, atingir-se pela definição e
exploração de Áreas de Aptidão Turística devidamente integradas com os propósitos de
classificação global da Ilha como Área Protegida, e integrando no seu planeamento os
mecanismos necessários para o envolvimento do tecido social, económico, cultural e ambiental
da população da Região Autónoma.
O modelo proposto para a referida Zona Franca, que não lograria qualquer sucesso numa
Avaliação do Impacto Ambiental minimamente estruturada, revela-se, na actualidade, inviável
e incompatível com os compromissos políticos Regionais, Nacionais e Internacionais da
república Democrática de S. Tomé e Príncipe.
52
II.6.10 Outros Programas desenvolvidos na Região no passado
recente
Dentre as acções empreendidas nos últimos quinze anos, com o apoio dos parceiros
internacionais e com objectivo o desenvolvimento socioeconómico da população residente na
área considerada, destacam-se:
Conservação e Utilização Racional dos Ecossistemas Florestais d’África Central (ECOFAC),
financiado pela União Europeia. 1992. Como referido, é no âmbito deste projecto que se
enquadra a preparação deste documento.
Plano de Desenvolvimento Regional, por parceria entre o Governo Regional do Príncipe e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/UNDP, 2008
Projecto de Assessoria da Política Agrária e Florestal (APOFA-GTZ), financiado pelo Estado
Alemão.
Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável (PNADD, 1998), financiado
pelo PNUD. 1998.
Programa Nacional de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar (PNAPAF), financiado
pelo FIDA. 1995.
Projecto de Luta Contra Pobreza pelo Desenvolvimento Rural, financiado pelo PNUD. 1993.
Projecto De Privatização Agrícola E Desenvolvimento Da Pequena Propriedade (PPADPP),
financiado pelo Banco Mundial. 1992.
II.6.11 Síntese dos resultados do diagnóstico participativo nas
comunidades
Como referido, um dos objectivos cruciais do trabalho de Consulta Pública foi o de “ter
indicações sobre as relações de uso da comunidade com o território do Parque” (Albuquerque
& Cesarini, 2008). Portanto, foram recolhidas informações inerentes os usos dos recursos naturais
mais comuns no território (Erreur ! Source du renvoi introuvable.23).
Nas tabelas desta secção os autores deliberadamente escolheram apresentar também dados
inerentes ao total das comunidades das Zonas Tampão dos parques naturais da RDSTP. A
escolha foi motivada pela vontade de comparar a nível nacional os dados das comunidades
do Príncipe e entender de forma mais rigorosa a sua especificidade no contexto nacional.
Tabela 23: Percentagem (%) de reuniões em que cada tipologia de aproveitamento dos
territórios dos Parques Naturais foi assinalada.
PNP - % de comunidades da Zona Tampão do Parque Natural do Príncipe
STP – % no total das comunidades das zonas tampão dos dois Parques Naturais
Tipologia de aproveitamento
PNP
STP
Corte de madeira para construção
Caça de macacos, porcos de mato e aves
Corte de madeira para queima de carvão
Caça de tartarugas
Pesca costeira
Recolha de materiais vegetais para a preparação de medicamentos
Extracção de vinho de palma
Corte de madeira para realizar tutores para plantas de cultivos
Extracção de areia
Turismo relacionado com a observação de atracões do património natural
Extracção de búzio
Extracção de coral
Pesca nos rios
100
50,0
50,0
50,0
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
63,2
73,7
26,3
26,3
26,3
26,3
10,5
10,5
10,5
10,5
5,3
5,3
5,3
Foram individualizadas a nível local 20 problemáticas ambientais, ou socioeconómicas, ou
ambas (44 a nível nacional). As problemáticas foram agrupadas por sua vez em seis “macroproblemas” de referência (Tabelas 24 e 25 e Tabela 26). Fichas específicas para cada encontro
com as informações sobre os participantes, as características das comunidades envolvidas e as
indicações saídas da discussão, são apresentadas no Anexo XII.
53
Tabela 24: Percentagem (%) de reuniões em que cada problemática ambiental e suas causas
foram assinaladas.
Âmbito das problemáticas ambientais
Problemáticas
Macro-problema A:
Diminuição dos recursos naturais explorados
Diminuição das madeiras utilizadas para construção
Diminuição do produto da caça
Diminuição das madeiras utilizadas para carvão
Diminuição/caça das tartarugas
Diminuição do produto da pesca
Baixo rendimento das palmeiras
Danos ambientais provocados pelos incêndios
Diminuição da areia para construção
Erosão do solo devido a má utilização da terra
Macro-problema B:
Degradação das condições gerais da aldeia
Má qualidade da água
Más condições higiénicas do assentamento
Mau saneamento do meio devido ao lixo
Degradação das habitações
Acesso limitado à energia
Mau saneamento do meio devido aos animais criados soltos
Dificuldade no conseguir areia para construção
PNP
STP
50,0
84,2
25,0
0,0
25,0
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
63,1
36,8
21,1
10,5
10,5
10,5
5,3
5,3
5,3
100,0
57,9
50,0
75,0
25,0
50,0
50,0
25,0
0,0
42,1
31,6
10,5
10,5
10,5
10,5
5,3
Tabela 25: Percentagem (%) de reuniões em que cada problemática socioeconómica e suas
causas foram assinaladas.
Âmbito das problemáticas socioeconómicas
Problemáticas/Causas
Macro-problema C:
Baixo rendimento dos cultivos
Roubo de animais e produtos agrícolas
Fraco conhecimento agro-técnico
Danificação da produção por animais criados soltos
Má utilização da terra distribuída pela Reforma Fundiária
Aumento das pragas nas culturas
Água para a irrigação insuficiente para as potencialidades produtivas do sítio
Produtos pouco rentáveis e/ou dificuldade na transformação das produções
agrícolas em produtos mais rentáveis no mercado
Escassez de ferramentas agrícolas no mercado
Danificação da produção por animais selvagens
Destruição parcial da produção devido ao mau tempo
Saturação do mercado agrícola
Moradores sem parcela de terra
Escassez de produtos fitossanitários no mercado
Escassez de sementes no mercado
Enfraquecimento do terreno
Abandono da produção do café
Diminuição das árvores de fruta
Difícil acesso ao crédito agrícola
Incerteza no direito da posse da terra
Dificuldade de conservação dos produtos
Macro-problema D:
Baixo rendimento das outras actividades produtivas tradicionais
Escassez de materiais de pesca no mercado
Macro-problema E:
Dificuldade de comercialização dos produtos agrícolas
54
PNP
STP
100,0
100,0
50,0
0,0
50,0
75,0
0,0
0,0
73,7
36,8
31,6
26,3
21,1
21,1
25,0
21,1
25,0
25,0
0,0
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
15,8
15,8
10,5
10,5
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
0,0
10,5
0,0
10,5
50,0
68,4
PNP
Dificuldade no escoar a produção agrícola
25,0
Via de acesso em mau estado
25,0
Transporto dos produtos inadequado para as necessidades
0,0
Incapacidade de ter acesso aos mercados potenciais que ampliariam a procura
0,0
dos produtos locais (sobretudo café)
Macro-problema F:
50,0
Dificuldade em aproveitar fontes de rendimento diferentes da agricultura
O turismo tem carácter estaçoal (reformulação de: Dificilmente os turistas
0,0
chegam em Morro Peixe fora da época de desova das tartarugas)
Desconhecimento de como aproveitar das actividades de rendimento
25,0
relacionadas com turismo
Poucas diferentes fontes de rendimento alternativas à agricultura
25,0
Tabela 26: Percentagem (%) de reuniões em que cada problemática e suas causas
foram escolhidas como as mais prioritárias para a comunidade e consequentemente
debatidas publicamente.
STP
42,1
26,3
5,3
5,3
21,1
5,3
15,8
5,3
Âmbito das problemáticas ambientais
Problemáticas
Macro-problema A:
Diminuição das madeiras utilizadas para construção
Diminuição das madeiras utilizadas para carvão
Diminuição/caça das tartarugas
Danos ambientais provocados pelos incêndios
Baixo rendimento das palmeiras
Macro-problema B:
Degradação das condições gerais da aldeia
Má qualidade da água
Más condições higiénicas do assentamento
Mau saneamento do meio devido ao lixo
Mau saneamento devido aos animais criados soltos
PNP
STP
25,0
47,4
25,0
25,0
25,0
0,0
0,0
36,8
15,8
10,5
5,3
5,3
75,0
42,1
25,0
50,0
0,0
25,0
31,6
10,5
5,3
5,3
PNP
STP
50,0
63,2
25,0
26,3
0,0
15,8
0,0
10,5
25,0
10,5
25,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10,5
5,3
5,3
5,3
5,3
5,3
0,0
26,3
0,0
0,0
0,0
15,8
10,5
5,3
0,0
5,3
50,0
21,1
25,0
15,8
0,0
5,3
0,0
25,0
5,3
5,3
Macro-problema C:
Água para a irrigação insuficiente para as potencialidades produtivas
do sítio
Dificuldade na transformação das produções agrícolas em produtos
mais rentáveis no mercado
Danificação da produção por animais criados soltos
Má utilização da terra distribuída pela Reforma Fundiária
Incerteza no direito da posse da terra
Moradores sem parcela de terra
Escassez de sementes no mercado
Macro-problema E:
Dificuldade de comercialização dos produtos agrícolas
Dificuldade no escoar a produção agrícola
Via de acesso em mau estado
Transporto dos produtos inadequado para as necessidades
Incapacidade de ter acesso aos mercados potenciais que ampliariam a
procura dos produtos locais (sobretudo café)
Macro-problema F:
Desconhecimento de como aproveitar das actividades de rendimento
relacionadas com turismo
O turismo tem carácter sazonal (reformulação de: Dificilmente os turistas
chegam em Morro Peixe fora da época de desova das tartarugas)
Desconhecimento das línguas estrangeiras
Poucas diferentes fontes de rendimento
55
Segundo a lógica metodológica comum, as indicações-chave surgidas dos encontros de
Consulta Publica foram avaliadas e utilizadas no âmbito da definição dos objectivos de gestão
indicados neste Plano de Manejo e das acções de gestão apresentadas no Plano de Gestão do
PNP para 2009.
Apesar disso, algumas considerações gerais para definir o contexto do PNP podem ser resumidas
na forma seguinte:
De forma geral, a menor percepção de perda dos recursos naturais em comparação com
as comunidades da Zona Tampão do PNOST, é provavelmente motivada para um efectivo
menor aproveitamento destes recursos;
De forma geral, em Príncipe há maior percepção da degradação das condições das
aldeias que em S. Tomé. Também neste caso é possível que esta tendência seja bem
motivada pelas condições de maior degrado dalgumas infra-estruturas das aldeias do
Príncipe.
Em campo socio-económico o problema mais percebido é o da Má utilização da terra
distribuída pela Reforma Fundiária. 75% das comunidades lamentam este fenómeno.
Os outros problemas mormente percebidos em campo agronómico resultam: Roubo de
animais e produtos agrícolas e Danificação da produção por animais criados soltos com
dois comunidades que apontara-los.
Os dois macro-problemas percebidos comummente pelas comunidades são a Degradação
das condições gerais da aldeia e Baixo rendimento dos cultivos (ambos manifestados por
100% das comunidades).
II.6.12 Síntese dos resultados do diagnóstico participativo com os
funcionários da Administração Regional
A ficha específica do encontro com os funcionários das Administrações do Príncipe, que inclui
informações sobre os participantes, as características da Região Autónoma e as indicações
saídas da discussão, são apresentadas no Anexo XI. Na Tabela 27, apresentam-se os dados de
síntese da Consulta Publica nos Distritos a nível nacional (incluindo a Região Autónoma do
Príncipe).
Tabela 27: Percentagem (%) de reuniões em que cada problemática e suas causas foram assinaladas
e indicação das autarquias onde estas foram identificadas.
Âmbito ambiental
Problemas maiores individualizados
Caué
Lembá
Lobata
Mé-Zochi
Príncipe
Perda de biodiversidade
Erosão do solo
Má qualidade da água potável
Mudança climática
Redução da qualidade do solo
Diminuição da qualidade das florestas
Diminuição de recursos hídricos
Fragmentação do habitat
Perda de equilíbrio da cadeia biológica
Poluição
Redução do pescado
Total (%)
100
80
60
60
40
20
20
20
20
20
20
Âmbito socioeconómico (com influencia no âmbito ambiental)
Problemas maiores individualizados
Baixos rendimentos familiares
Baixa produção agrícola
Baixo salário dos funcionários do estado
Poucas oportunidades alternativas de
rendimento
56
Caué
Lembá
Lobata
Mé-Zochi
Príncipe
Total (%)
100
40
20
20
20
Âmbito ambiental
Causas individualizadas
Caué
Lembá
Lobata
Mé-Zochi
Príncipe
Abate ilegal de árvores para a extracção de
madeira de construção
Caça de espécies ameaçadas e protegidas
Utilização descontrolada de lenha para
produção de carvão
Incêndios florestais
Aproveitamento irracional do recurso
madeira
Caça em áreas onde não é permitida
Extracção de areia
Técnicas de pesca destrutiva (granadas)
Uso incorrecto de pesticidas
Abate de árvores ilegal devido ao
aproveitamento não conforme às
autorizações
Apanha de tartarugas e seus ovos
Comércio ilegal de espécies protegidas
Desconhecimento dos recursos em termos de
biodiversidade
Destruição das colónias de abelhas
Envolvimento dos funcionários na corrupção
Espécies animais que danificam os cultivos
Espécies invasoras
Extracção de areia vulcânica
Extracção de ilegal de coral
Extracção de pedra
Insuficiente deslocação no terreno pelos
funcionários locais
Morte das palmeiras devido a má técnica de
exploração
Os decisores têm envolvimento no abate
ilegal de árvores
Perda de fertilidade do solo
Pratica inadequada de extracção de cascas
da madeira
Uso incorrecto das praias
Total (%)
100
80
80
60
40
40
40
40
40
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Âmbito socioeconómico (com influência no âmbito ambiental)
Causas individualizadas
A população não sabe como aproveitar o
turismo como fonte de rendimento
Abandono da terra
Dificuldade de comercialização dos
produtos agrícolas
Captação e canalizações incompletas
O turismo rural não está desenvolvido
Os agricultores não têm acesso ao crédito
agrícola
Queima de resíduos hospitalares
Subaproveitamento das actividades turísticas
Caué
Lembá
Lobata
Mé-Zochi
Príncipe
Total (%)
20
20
20
20
20
20
20
20
20
57
Segundo a lógica metodológica comum, as indicações chave surgidas do encontro de Consulta
Publica foram avaliadas e utilizadas no âmbito da definição dos objectivos de gestão indicados
neste Plano e das acções de gestão apresentadas no Plano de Gestão do PNP complementar a
este documento.
Apesar disso, algumas considerações gerais efectuadas pelo contexto nacional (Albuquerque et
al., 2009) resultam validas também para o Príncipe:
A perda de biodiversidade entre os problemas ambientais e os baixos rendimentos familiares
para os problemas socioeconómicos, são os dois elementos de referência também para
Príncipe.
A confirma dos resultados do diagnóstico comunitário, também no caso da administração
Local, o abate ilegal de árvores para a extracção de madeira de construção foi apontado
como uma das maiores causas de problemas ambientais no território. No caso do Príncipe o
dado agrava-se porque lamente-se também a ocorrência no território de utilização
descontrolada de lenha para produção de carvão. Embora para Príncipe os processos de
degradação da floresta são muitos mais lentos que em S. Tomé.
Registando uma sincronia com o diagnostico nas comunidades, a caça de espécies
ameaçadas e protegidas e caça em áreas onde não é permitida foram indicadas como
problemáticas ambientais relevantes.
Problemáticas específicas para o contexto local, evidenciadas no encontro do Príncipe,
foram: a nível socioeconómico a Diminuição da qualidade das florestas o Baixo salário dos
funcionários do estado (!) e as Poucas oportunidades de formas alternativas de rendimento;
a nível ambiental o Comércio ilegal de espécies protegidas, Espécies animais que danificam
os cultivos e Espécies invasoras.
Confrontando os dados apresentados com este diagnóstico para 2008, com os dados
apresentados pelo PNADD-Regional de 1998, é triste constatar que após de 10 anos, as
problemáticas/constrangimentos ambientais da região são praticamente as mesmas:
9
9
9
9
9
9
9
Pobreza
Isolamento
Falta de recursos financeiros
Ausência de regulamentos para protecção das espécies ameaçadas
Falta de água potável
Falta de saneamento do meio
Falta de articulação entre o Poder Central e o Poder Regional
58
II.7 Avaliação patrimonial do PNP
A avaliação do património dum Parque, tem como objectivo de determinar o “valor” do mesmo
referenciando-o a critérios standard, portanto replicáveis de um sítio ao outro (Brugière, 2007).
Esta avaliação baseia-se nas propriedades fundamentais do sítio, que são relativamente
independentes das políticas de gestão, enquanto elementos base e constitutivos da razão de
ser da área protegida.
Uma tal avaliação permitirá:
Ressaltar os elementos mais importantes do PNP;
Identificar as especificidades sobressalientes do PNP.
Estes valores são directamente relacionados com os objectivos de longo prazo do Plano de
Manejo, constituindo praticamente a sua base de estruturação, enquanto tais objectivos serão
fixados de forma a manter, ou aumentar quando possível, o valor patrimonial (Brugière, 2007).
Ao longo da história de Príncipe, a sua população tem estado sempre intimamente ligada aos
recursos biológicos da ilha, através a agricultura, a pesca, a medicina, a recreação, o turismo e
as manifestações culturais. A seguir propõe-se uma definição das tipologias de valores que
caracterizam não só a biodiversidade do Parque em termos de conservação, mas também o
seu valor “instrumental” para à sociedade são-tomense.
II.7.1 Valor de conservação
A presença de um conjunto de endemismos único – O PNP alberga um conjunto único de
espécies e subespécies endémicas das ilhas do Golfo de Guiné (Anexos I, II, V, VI, VII, VIII, IX),
nomeadamente:
Mais de 50 espécies vegetais;
Uma espécie e duas subespécies de mamíferos;
11 espécies e 7 subespécies de aves;
9 espécies e uma subespécie de repteis;
3 espécies de anfíbios;
Dezenas de espécies de invertebrados.
Estes números poderiam parecer não particularmente importantes, por exemplo através dum
confronto com o PNO de S. Tomé, mas se se considerar que são relativos a um território total da
ilha de cerca de 142 km², e que a maioria dos endemismos tem no território do PNP, cerca de 40
km², o núcleo central da sua distribuição, entende-se claramente a valoração em termos de
biodiversidade dum território assim tão pequeno.
A presença de espécies ameaçadas a nível global – O PNP alberga um conjunto importante de
espécies ameaçadas a nível internacional. Somente considerando as espécies incluídas na Lista
Vermelha da IUCN (2008), contam-se:
Nove espécies vegetais (Anexo II);
Uma espécie de aves (Anexo VI);
Quatro espécies de tartarugas marinhas (Anexo VII);
Uma espécie de anfíbios (Anexo VIII);
Duas espécies de invertebrados.
Três das espécies citadas são classificadas como “Em Perigo Critico” e uma como “Em Perigo”,
que são as duas categorias cujo pertencem as espécies mais ameaçadas. As restantes 13
espécies são classificadas como “Vulneráveis”. Em fim, podem-se citar algumas dezenas de
espécies classificadas em categorias de “pré-ameaça”, ou em fase de classificação.
O território do PNP alberga a maioria dos efectivos populacionais de todas estas espécies.
59
Importância dos ecossistemas florestais do Príncipe na regulação dos equilíbrios do ambiente
num contexto de pequena ilha oceânica - Os ecossistemas florestais têm um papel muito
importante para manter os equilíbrios do ambiente natural e humano: permitem regular o clima
ao nível local e mundial (regime das chuvas, direcção e velocidade dos ventos, humidade
relativa do ar e insolação), podem funcionar como sumidouros do dióxido de carbono, reduzem
a erosão e perda de solo, protegem as bacias hidrográficas fornecendo grandes reservas de
água doce, asseguram o enriquecimento e a conservação do solo, asseguram a polinização
das espécies vegetais, etc. Os “serviços ambientais ou da natureza” no seu conjunto têm um
valor imenso, de difícil estimação, que nem sempre é considerado nas escolhas de gestão do
território, sobretudo na planificação de curto e médio prazo. O território do PNP representa o
coração e o “capital activo” destes “serviços da natureza” para a ilha do Príncipe.
II.7.2 Valores relacionados com benefícios directos para a
população
Produtos florestais lenhosos - Embora exista um Plano nacional de desenvolvimento florestal
(Salgueiro & Carvalho, 2002), este Plano nunca foi implementado no terreno e até ao presente,
os produtos lenhosos são explorados na ausência de qualquer regulação, sem o suporte de um
plano anual de corte, tornando-se a exploração informal cada vez mais dominante. Os recursos
madeireiros são ainda um pequeno tesouro para Príncipe e merecem a máxima atenção pelas
Autoridades locais e os Serviços do estado competentes.
O território do PNP pode ser considerado como a área da ilha destinada a conservação integral
dos recursos madeireiros e vegetais. Politicas de aproveitamento sustentável poderão ser
implementadas na restante parte do território, incluindo a Zona Tampão do PNP. Neste ultimo
caso, seria ideal (ler “indispensável”) a concertação das intervenções entre Administração do
PNP, DF e Administração Local (concertação ainda mais importante no caso de aprovação
oficial deste Plano, que prevê a extensão da Zona Tampão do PNP a toda a ilha do Príncipe).
Valor energético dos produtos florestais – No Príncipe a madeira é utilizada como combustível,
tanto nos serviços domésticos, como nas indústrias de secagem de cacau e na panificação.
No meio rural a colheita de lenha é executada sobretudo pelas mulheres, diversamente, a
queima de carvão é executada para um pequeno grupo de profissionais especializados, o dos
carvoeiros.
Os recursos naturais no sector da alimentação - Os principais produtos alimentares de origem
vegetal que provem da floresta são: os frutos e as amêndoas, os tubérculos, as folhas, os
legumes, os cogumelos e as seivas (vinho de palma).
Nas plantações recém-abandonadas (floresta secundária nova), colhe-se a banana prata
(Musa paradisíaca sapientum), a matabala (tubérculo de Xanthosoma sagitifolium) e a frutapão (fruto de Artocarpus communis), que praticamente fazem parte da base alimentar
tradicional dos habitantes do Príncipe. Entre os frutos os mais consumidos e procurados são: a
manga (Mangifera indica), o safú (Dacryoides edulis), a cajamanga (Pseudopondias dulcis), a
jaca (Artocarpus heterophyllus), a fruta-pão (A. altilis), o abacate (Persea americana), o Rubus
rosifolius, a goiaba (Psidiun guyava), fruto leitoso de ûntue (Chrysophyllum albida), frutos de
Tristema (Tristema mauritianum), zimbrão (Ziziphus mauritianum) cola de macaco (Trichilia
grandifolia), cacau macaco (Landolphia dawei), tamarineira (Tamarindus indica),
framboesa/morango (Rubus rosifolius). Frutos como o sapo-sapo (Annona squamosa), a anona
(A. reticulata), a pitanga (Eugenia uniflora), a alfarroba (Ceratonia siliqua), o comichama
(Eugenia brasiliensis), são menos utilizados, talvez por serem menos abundantes. A este grupo
junta-se ainda o izaquente (fruto de Treculia Áfricana), com o qual se prepara o prato do
mesmo nome. Podem-se citar também nozes como: coqueiro (Coco nucifera), a cola (Cola
acuminata) cujas nozes são consumidas crus, o ossame (Afromomum danielii), cujos frutos são
utilizados na confecção de pratos tradicionais e zêlo su zon maia (Erygium foetidum) cujas folhas
têm valor alimentar (Oliveira, 2002).
60
Uma componente fundamental das proteínas na dieta da população da Zona Tampão do PNP
é fornecida pelos animais selvagens como: macaco (Cercopithecus mona), lagaia (Civettictis
civetta), os morcegos (guembú) (Eidolon helvum), os moluscos terrestres (búzio de obô Archachatina bicarinata e o búzio vermelho - Archachatina sp.) e algumas espécies de aves. As
populações de algumas destas espécies são ameaçadas de desaparecer do País e do Mundo
(é o caso de Archachatina bicarinata), então não podem ser consideradas como um recurso
alimentar, mas a maioria das espécies listadas, são comuns, ou até invasoras, e representam um
importante elemento adicional na alimentação da população local.
Valor da biodiversidade na medicina tradicional - O sistema nacional de saúde de São Tomé e
Príncipe enfrenta as dificuldades que são comuns de todos os Países em via de
desenvolvimento. Os medicamentos ocidentais são caros, ou muitas vezes inexistentes no
mercado local; o posto de saúde da ilha tem falta de equipamentos. Perante esta situação, a
grande parte da população rural continue a utilizar e a confiar na medicina tradicional, usando
remédios provenientes de plantas que são baratos, facilmente acessíveis e que através de um
longo período de tempo comprovaram ser seguros e eficazes na cura de algumas das doenças
de maior incidência na região (paludismo, diarreias/disenterias, doenças de pele, feridas,
icterícia/hepatite, asma, gripes, diabetes).
Na medicina tradicional tomam parte os chamados terapeutas tradicionais (curandeiros) que
utilizam centenas de espécies de plantas e de receitas tradicionais.
Segundo Lopes Roseira (1984), a flora de São Tomé e Príncipe é rica em plantas medicinais.
Oliveira (2002) inventariou 350 espécies medicinais espontâneas (cujas 33 espécies são
arbóreas), distribuídas em 28 géneros e 23 famílias. No anexo IV, apresenta-se uma lista
exaustiva das espécies utilizadas no campo medicinal no País.
Infelizmente, os progressos no conhecimento, na salvaguarda, na monitorização e na
conservação de plantas de uso medicinal, tem sido pouco significativo. Também a sua
distribuição no interior da ilha e do PNP é poço conhecida. Certo é que muitas espécies
crescem espontâneas em varias áreas do arquipélago e muitas delas poderiam ser cultivadas
para a extracção de princípios activos presentes nas partes aéreas (casca, folhas, frutos e flores)
ou nas partes subterrâneas (raízes, rizomas) (Oliveira, 2002).
Utilização ornamental das plantas e dos animais selvagens domesticados - A maior parte das
espécies vegetais ornamentais foram introduzidas nas ilhas provenientes doutros países ou
continentes, mas actualmente a maioria dessas encontra-se no estado sub-espontâneo e são
mais ou menos naturalizadas.
São Tomé e Príncipe possui a mais rica flora de orquídeas da África (Carsten Bruhl, 1993), mas há
também outras plantas da flora do Príncipe com valor ornamental que pertencem às florestas
do PNP.
Quanto aos animais, algumas espécies de pássaros são objecto de comércio ilegal.
Valor de outros produtos florestais - A multiplicidade de usos dos produtos naturais demonstra a
importância destes recursos no País:
Ö
Ö
Ö
Ö
Ö
tintas como o caoutchouc extraído de Landolphia dawei, ou as extraídas do pau sangue
(Harungana madagascariensis), do pau amarelo (Symphonia globulifera), de Indogofera
tinctoria, do cele-alé (Leea tinctoria), do pau cadeira (Funtumia Áfricana), da borracherira
(Hevea brasiliensis);
produtos cosméticos como os óleos extraídos do pau óleo (Santiria trimera), do pau
amarelo; e as substancias aromáticas das orquídeas e do ilang-ilang (Cananga odorata);
aromas tais como: a canela (Cinnamomum zeilanicum), a baunilha, (Vanilla spp.), o açafrão
(Curcuma domestica), a pimenta (Piper guineensis), o ossame (Aframomum danielli);
materiais para a confecção de produtos artesanais como a madeira para fabricação de
talheres, esculturas e pirogas, principalmente obtida da cedrela (Cedrela odorata), da ocá
(Ceiba pentandra), do bambu (Bambusa vulgaris), do gôgô (Carapa procera), da amoreira
(Milicia excelsa);
materiais fibrosos como as folhas de palmeira (Elaeis guineesis) e de coqueiro (Cocus
nucifera), para fabrico de cestos, sacas, vassouras, entre outros produtos; fibras e casco do
coco para fabrico de diversos objectos (pulseiras, anéis, copos, brincos, cinzeiros, tapetes,
etc.); folhas de úlua (Borassus aeaethiopum) que fornece material para fabrico de sacas de
diversas formas; a "corda" de bananeira (Musa spp.) é usada para confecção de quadros
(Oliveira, 2002).
61
A biodiversidade do PNP como factor de atractividade do turismo no Príncipe – Como referido, o
PNP possui um património endémico único em termos de biodiversidade. Este elemento é a base
fundamental de qualquer tentativa de desenvolvimento de actividades turísticas no interior da
Ilha.
O PNP possui itinerários turísticos através dos quais, os turistas tomam e poderão tomar sempre
melhor conhecimento da riqueza da flora e da fauna endémica, assim como dos outros
elementos paisagísticos de interesse como os picos imponentes (Papagaio, Príncipe, João Dias
Pai e Filho, Os dois Irmãos, Mesa, etc.) as antigas roças com os vestígios das plantações
históricas (Sundy, Infante D. Henrique, Belo Monte, etc.). Importante é também a riqueza da
biodiversidade marinha que conta com tartarugas, delfins, baleias e pesca desportiva. Alias,
mais uma atracção turística relacionada com a biodiversidade é representada para os centros
de desova das tartarugas marinhas.
Infelizmente, esta actividade económica, de grandes potencialidades, está actualmente
subutilizada, não dispondo ainda o País de oferta organizada e de infra-estruturas e serviços
adequados.
O valor cultural acrescentado devido à biodiversidade - É impossível dissociar o património
cultural dos habitantes do Príncipe, da riqueza natural da ilha. Esta consideração é ainda mais
verdadeira num contexto pequeno como o do Príncipe, onde o Parque, e consequentemente a
floresta natural, ocupam mais da terceira parte do território e são constantemente presentes
com a sua imponência ao lado e na visual das pessoas que vivem na ilha (Pico Papagaio por
exemplo).
Para além de ser relacionadas com valores económicos (arte, artesanato, turismo, etc.) estes
elementos de unicidade cultural possuem também valores intrínsecos reconhecidos, que
multiplicam e valorizam a “diversidade humana”.
Valor científico e educativo possibilitado pela biodiversidade - Provavelmente existem espécies
selvagens que possuem características genéticas que uma vez descobertas poderiam resultar
importantes para criar variedades de plantas cultivadas mais resistentes às doenças, encontrar
princípios activos úteis nas aplicações médicas, etc. Se estes conhecimentos são ainda limitados
em campo botânico, a situação é ainda mais complicada em campo zoológico, onde a
maioria da fauna invertebrada não está classificada, ou é desconhecida quanto às suas
funções ecológicas. O aprofundamento deste valor potencial poderá ser de grande interesse
ao longo e médio prazo.
62
PARTE III – ABORDAGEM ESTRATÉGICA
III.1 As Áreas Protegidas de S. Tomé e Príncipe no contexto
internacional
III.1.1 As Áreas Protegidas de São Tomé e Príncipe e seu
zonamento
A criação simultânea dos Parques Naturais Obô nas Ilhas de São Tomé e do Príncipe veio
responder aos imperativos nacionais de estabelecimento de um Sistema Nacional de Áreas
Protegidas, preconizado pela Lei de Bases do Ambiente (Lei 10/1999) e detalhado pela Lei da
Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas (Lei 11/1999).
O n.º 1 do artigo 17.º da Lei da Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas, diferencia
os tipos de Áreas Protegidas nacionais.
À luz do exposto, e perspectivando o reconhecimento internacional destas Áreas Protegidas,
fazendo sobressair a riqueza de biodiversidade e endemismos que albergam e visam conservar,
no Anexo XIII procede-se à adequação das áreas de conservação santomenses face aos
parâmetros amplamente aplicados da iniciativa da IUCN, das suas Comissões e Programas
(WCPA, WDPA).
Neste Anexo XIII é abordada em detalhe a concepção e sustentação do formato que se
pretende adoptar para o quadro das Áreas Protegidas da RDSTP, em harmonia com os sistemas
internacionalmente aceites e vigentes, e que certamente valorizará e permitirá realçar o
relevante valor do País no contexto internacional.
O sistema de zonamento previsto nas Leis de criação dos Parques estabelece a Zona de
Protecção (Parque propriamente dito), com duas zonas distintas:
• Zona de Preservação Integral – constituída pelas zonas centrais, primitivas ou intangíveis,
que funcionam como reservas naturais dentro dos Parques;
• Zona de Exploração Controlada – áreas que admitem um uso moderado e autosustentado da fauna e flora (…) podendo ser dedicados ao eco-turismo e a formas de
desenvolvimento económico não-agrícolas.
Estabelece ainda, adjacentes aos Parques mas exteriores a eles, Zonas Tampão que se
estendem, para além dos limites dos Parques, numa faixa de largura entre os 250 metros e os 10
quilómetros.
No Parque Natural do Príncipe, a Zona de Preservação Integral ocupa sensivelmente o terço Sul
da Ilha, sendo na actualidade pouco ou nada demandada a não ser por visitação esporádica
e não controlada. Uma mancha florestal, na parte Noroeste da Ilha (Floresta de Azeitona) foi
também classificada como Zona Ecológica, exibindo contudo uma maior pressão por
exploração não controlada de recursos florestais, ameaçando as ricas comunidades
avifaunísticas nela ocorrentes.
A Zona Tampão deste Parque, prevista pelos Planos anteriores ao presente documento, envolve
e assegura um corredor de amortecimento muito limitado. No entanto, à excepção das
características urbanas de Sto. António e da infraestrutura aeroportuária, pode considerar-se
que a totalidade da Ilha não incluída no Parque Natural apresenta as características de Zona
Tampão, o que foi determinante para suportar científica e tecnicamente a proposta de
classificação total da Ilha do Príncipe.
63
Como apresentado detalhadamente no Anexo XIII, a classificação da totalidade da Ilha do
Príncipe enquadra-se na Categoria VI proposta pela IUCN, sendo o terço Sul já classificado um
Parque Natural de Categoria IV, uma vez que, segundo aqueles critérios, seria discutível que a
sua reduzida dimensão permitisse a classificação segundo a Categoria II – Parque Nacional.
Refira-se ainda que o conjunto de Áreas Protegidas da RDSTP foi assumido como o Parque
Nacional de Obô na Lista de Sítios Piloto propostos para a Rede de Áreas Protegidas de África
Central, RAPAC (Sítio n.º 31 – PNO), pelo que se torna necessário, junto desta Rede, apresentar
formalmente as novas tipologias resultantes da elaboração e publicação dos Planos de Manejo,
devendo ser assim a Área Protegida classificada pela Lei 7/2006 inscrita na RAPAC como o
Parque Natural do Príncipe.
III.1.2 Zonamento proposto nos documentos de plano anteriores
(1994, 1999)
O caminho que trouxe aos limites actuais do PNP, começou no princípio dos anos ’90 com o
trabalho do Programa ECOFAC. Juste (1994) distinguiu no interior da “Zona Ecológica” duas
zonas distintas:
uma Zona de Protecção Total;
uma Zona Tampão.
Sempre segundo Juste (1994), o limite da zona de protecção foi estabelecido em coincidência
com o que foi o limite superior da zona de exploração agrícola na altura da sua máxima
expansão. As bases para as escolhas de zonamento foram o trabalho de inventariação florestal
executado pela InterForest AB (1990) e a cartografia da época colonial. Os três critérios
fundamentais na definição dos limites da Zona de protecção, reconhecida doze anos depois
como território do PNP, foram:
Maximizar a protecção dos ecossistemas naturais da ilha, incluindo nos seus limites a sua maior
expressão territorial;
Escolher limites não equívocos;
Evitar a inclusão de assentamentos humanos.
A opção de Juste, em 1994, de excluir a Zona Tampão do território do Parque é discutível, face
aos parâmetros e critérios de gestão de Áreas Protegidas. A fácil constatação que hoje o
zonamento proposto para o PNP através deste documento resulta caracterizado pela
prevalência de zonas vocacionadas para a protecção/conservação, justifica-se sobretudo
porque na altura foram excluídas do Parque as áreas que poderiam, na sua periferia, mas ainda
nele integradas, assumir níveis de protecção mais flexíveis, e desempenhando um papel
fundamental de amortecimento de impactos negativos.
Curiosamente, este autor no seu trabalho de 1994, incluiu na Zona Tampão a Floresta de
Azeitona. Actualmente, e segundo a Lei de criação do PNP (Lei 7/2006), esta mancha florestal
integra a Zona Ecológica, constituindo-se assim como território de Parque Natural.
Pese embora a Zona Tampão indicada (não vinculativamente) na Lei de criação do PNP venha
a receber propostas de gestão por via do Plano de Gestão para 2009/2010, não estando
classificada e tutelada pelo primado da Conservação da Natureza, dependerá da eficácia da
desejada coordenação interinstitucional e intersectorial para assegurar os seus objectivos.
No documento de “apoio à gestão” de 1994 Juste não especificou, ou aconselhou de forma
explícita, definições de uso para as áreas definidas. Grepin no seu Plano de Manejo de 1999,
retomou sem variações substanciais a proposta de zonamento de Juste (1994).
64
III.2. Zonamento do PNP
III.2.1 Zona Ecológica
O zonamento consiste basicamente em dividir o território em diversas zonas que terão usos
diferenciados. De acordo com os objectivos do plano e com a análise territorial, o diagnóstico
do estado de conservação dos recursos, e a avaliação dos usos e aproveitamentos, deve-se
estabelecer o grau de vocação das diferentes unidades territoriais, face aos diferentes usos. Em
certa medida, a proposta de zonamento constitui a projecção espacial dos objectivos
previamente definidos e a base territorial sobre a qual serão materializadas as determinações
normativas do Plano. Enfim, com o zonamento procura-se maximizar o uso do espaço, de
acordo com as suas potencialidades, recorrendo-se a estratégias que eliminem ou minimizem os
aspectos negativos e potenciem os positivos, numa perspectiva do desenvolvimento sustentável
dos recursos naturais (Carvalho & Cesarini, 2008).O Zonamento escolhido pelos autores e
aplicado aos Planos de Manejo pode sintetizar-se no quadro seguinte:
Zona de Preservação Integral
Categoria
Características
Actividades permitidas
Zona de Protecção
Integral de Tipo I
Ö Flora e Vegetação de valor
excepcional – endemismos
Ö Avifauna de valor excepcional
– endemismos
Ö Investigação e divulgação
científica
Ö Monitorização dos ecossistemas
Zona de Protecção
Integral de Tipo II
Ö Flora e Fauna - Valor Muito
Elevado ou Excepcional (média
sensibilidade)
Ö Amostras de floresta primária,
ou floresta secundária em
evolução
Ö Áreas de potencial presença
de valores naturais, carecendo
de mais estudos (aves, peixes,
outros grupos biológicos)
Ö Estudos biológicos e ecológicos
intensivos
Ö Excursionismo controlado
(caminhos, n.º de pessoas,
época do ano, guias do Parque)
Ö Construção de pequenas
estruturas, amovíveis, de apoio à
visitação
Zona de Exploração Controlada
Categoria
Características
Zona de Protecção
Parcial de Tipo I
Alguns dos ecossistemas que
foram ou actualmente são
utilizados pelas comunidades em
actividades conflituantes com a
defesa da Biodiversidade, mas
cuja recuperação é fundamental
para os objectivos de gestão das
Áreas mais importantes do
Parque.
Zona de Protecção
Parcial de Tipo II
Alguns dos ecossistemas que
actualmente são utilizados
sustentadamente pelas
comunidades, mas com relevante
interesse para a Conservação da
Natureza, Biodiversidade e
Paisagem.
Actividades permitidas
Ö
Ö
Ö
Aproveitamento controlado de
espécies medicinais
Animação Ambiental,
excursionismo com guias
credenciados ou autorizados
pelo Parque
Construção de pequenas
estruturas de apoio à visitação
Ö Construção de pequenas infraestruturas de apoio à visitação
ou outras actividades permitidas
no Parque - Turismo como factor
de recuperação e dignificação
do Património (Roças)
Ö Actividades agrícolas, florestais
e pecuárias em regime
extensivo, aprovadas pelo
Conselho de Gestão
Ö Actividades locais tradicionais
65
Pode considerar-se, pelo exposto, que se estabelecem correspondências muito próximas da
seguinte forma:
Zona Ecológica Principal – Abrange, nas áreas de Protecção Total de Tipo I e II, zonas de gestão
relacionada com a Categoria I a (algumas manchas de Florestas ricas em endemismos), aonde
a presença humana se tem restringido, na sua maioria, a expedições de carácter científico ou
de pesquisa, ou com a Categoria Ib, que aconselha um alto regime de protecção. A restante
extensão da Zona Ecológica principal enquadra-se na Categoria II.
A ausência de acessos tem defendido a maior parte da floresta primária. Grandes manchas de
floresta de altitude e de neblinas mantiveram-se incólumes durante o período colonial e as
intervenções agrícolas e silvícolas então efectuadas.
Esta área, pelos acessos limitados e riqueza de habitats no seu interior, tem condições para o
desenvolvimento de actividades de ar-livre, ecoturismo e birdwatching, num quadro de manejo
adequado, que serão fundamentais para a sua viabilidade logística e financeira.
Na zona da Praia de S. Tomé configura-se a possibilidade de ser implantado, em regime não
permanente, um conjunto de estruturas de alojamento temporário para visitantes, em
complemento aos alojamentos instalados fora do Parque Natural.
A ocupação desta zona da Praia de S. Tomé pode constituir, como já proposto, objecto de
concessão por uma entidade privada, havendo neste quadro lugar a contrapartidas que
assegurem a viabilidade da Missão e Objectivos deste Parque Natural, incluindo complementos
financeiros, logísticos e apoio à elaboração de estudos de caracterização e monitorização da
Biodiversidade.
Zona Ecológica da Floresta de Azeitona – Incidindo sobre formações florestais, ricas em
avifauna, mas com um relevante papel a desempenhar em termos de Educação Ambiental,
para além do seu valor em termos de visitação, enquadram esta zona na Categoria VI, embora
as manchas de maior valor determinem a necessidade de uma gestão e acompanhamento
com prioridade à conservação de espécies e habitats, anulando os efeitos de desflorestação
por abate ilegal. A utilização actual e prevista desta área, no entanto, não conduz à
classificação na Categoria IV.
Delimita
acesso,
território
negócio
áreas de floresta secundária, suportando uma rica comunidade de avifauna. De fácil
pode albergar percursos interpretativos e acções de educação ambiental. É um
facilmente valorizável para a prática de birdwatching, e desenvolvimento de áreas de
associadas.
Pela sua proximidade à capital da Ilha, aos principais centros turísticos (Bom-Bom e Casa do
João), torna-se um destino facilitado para o ecoturismo.
O seu perímetro não corresponde a aspectos geomorfológicos ou estruturas físicas no terreno,
pelo que a sua vigilância e fiscalização não se encontram garantidas.
O abate ilegal e a caça, colheita ou captura de espécies ameaçadas e protegidas são
também um factor de empobrecimento ecológico e de degradação dos habitats a proteger.
Na figura da página seguinte encontra-se um resumo do Zonamento proposto, sendo clara a
articulação com a Lei n.º 7/2006.
Assim, tem-se:
1 -Zona de Preservação Integral, abrangendo as categorias
Zona de Protecção Total de tipo I
e Zona de Protecção Total de tipo II
2 - Zona de Exploração Controlada, abrangendo as categorias
Zona de Protecção Parcial de tipo I
e Zona de Protecção Parcial de tipo II
66
67
III.2.2 Zona Tampão
Distintamente do que foi observado pelos autores no caso do PNOST - que aquela Zona Tampão
resulta concebida e desenhada de forma relativamente funcional aos objectivos de
conservação e desenvolvimento local, embora com alguns limites - para o actual desenho da
Zona Tampão do PNP, não se pode afirmar a mesma consideração.
De facto, a Zona Tampão actualmente limita-se a uma faixa de território medianamente larga
entre 500m e 2km, contígua a todo o limite setentrional do PNP. Esta área parte da costa oeste
perto da velha dependência de Francisco Mantero, e desenvolvendo-se como antes referido,
termina na linha de costa oriental da ilha, incluindo a sua porção entre a linha de Água de
Ponte Grande e Rio Chibala.
A Zona Tampão, pelos seus objectivos e gestão propostos, identifica-se naturalmente com a
Categoria VI da IUCN, privilegiando claramente a integração harmoniosa das comunidades
humanas no meio natural, amortecendo os impactos da acção do Homem nos ecossistemas do
Parque Natural e promovendo actividades económicas sustentáveis, no quadro do
Desenvolvimento Durável. Esta classificação pode, em rigor, ser assumida para a totalidade da
Ilha não abrangida pelo Parque, face ao modelo de desenvolvimento seguido pelo Governo
central e pelo Governo Regional.
O elemento que ressalta na análise da sua estrutura, é a evidente intenção dos técnicos que
delinearam os seus limites de não incluir nenhuma pequena aldeia, ou dependência, que sejam
ainda povoadas. As velhas dependências de São Joaquim, Bela Vista, Terreiro Velho e a velha
roça de Porto Real/Bela Vista (as aldeias povoadas locadas mais perto do território do PNP),
estão todas posicionadas imediatamente fora dos limites actuais da Zona Tampão. A
organização da Consulta Publica de 2008 foi desenvolvida considerando estas quatro como as
comunidades-alvo da recolha de dados e informações; de outra forma não teria havido
nenhuma comunidade na Zona Tampão!
Se se concorda com o primeiro dos dois conceitos gerais em que a Zona Tampão é aquela
porção de território contigua, mas externa a uma Área Protegida, onde:
1.
2.
vive a maioria das pessoas/comunidades que estão directamente relacionadas com os
diferentes usos do território da Área Protegida e o aproveitamento dos seus recursos;
se constata a presença de recursos naturais que podem ser exploradas de forma sustentável
para obter a protecção dos recursos deslocados no interior da Área Protegida;
…então parece evidente que, num contexto como o do Príncipe, onde as pessoas moram no
limite (Terreiro Velho), ou a poucas centenas de metros do limite do Parque, e além disso, os
recursos naturais estão disseminados em qualquer lado da ilha, não faz muito sentido excluir da
Zona Tampão estes povoamentos, porque de facto a Zona Tampão está normalmente
concebida para os incluir.
Por fim, segundo a visão dos autores, a Zona Tampão deve representar a porção de território
contígua ao Parque, de referência para a entidade que o gere, para implementar as suas
estratégias e politicas de conservação e desenvolvimento, fora do território do Parque.
Baseando-se no diagnóstico ambiental e socioeconómico executado através da missão de
planeamento e de forma consequente às considerações definidas, e em consonância com as
orientações expressas nos capítulos antecedentes deste Plano, justifica-se que o grau de
liberdade de delimitação da Zona Tampão conferido na Lei 7/2006 resulte na extensão desta
Zona Tampão do PNP a todo o território da ilha do Príncipe.
As motivações preeminentes da proposta podem ser assim resumidas:
Ö a extensão territorial da ilha do Príncipe é tão limitada, que também os membros das
comunidades locadas mais longe do território do PNP (Sundy, Belo Monte, etc.) se podem
considerar como possíveis usufrutuários directos dos recursos do PNP (por exemplo qualquer
pescador que more nas aldeias do norte da ilha pode desenvolver as suas actividades na
área marinha costeira do sul que está incluída no Parque);
68
Ö
a difusão em toda a ilha de recursos naturais exploráveis, vegetais e animais, mereceria uma
abordagem global para a sua gestão que se apoie nas competências e nas capacidades
técnicas de uma Entidade especializada na gestão dos recursos naturais.
Portanto, a proposta do presente Plano de Manejo, é que todo o território da ilha do Príncipe
não incluído no PNP e ainda uma faixa costeira de largura equivalente àquela já presente nas
costas do PNP, seja considerado, a partir da aprovação oficial deste documento por parte das
Autoridades Nacionais e Regionais competentes, como Zona Tampão do PNP mesmo.
Esta medida técnico-regulamentar, será o primeiro passo na direcção, já manifestada pelas
Autoridades Regionais, de voltar a totalidade (ou a quase totalidade, excluindo segundo os
critérios mencionados a Cidade de Sto. António e a infra-estrutura aeroportuária) a território do
PNP.
69
III.3 Ilhas Tinhosas e ilhéu Boné de Jóquei
Como já referido neste documento, as comunidades avifaunísticas que ocorrem nestas ilhas
albergando espécies endémicas e ameaçadas, tornam estes habitats elegíveis para futuros
procedimentos de classificação como Áreas Protegidas de STP.
A preocupação para estes sítios não é exclusiva do mundo científico. Pareceu claro através da
Campanha de Consulta Publica de 2008, que os naturais da ilha, população local, bem como
as Instituições Regionais, já se apropriaram destas considerações e querem adiantar as etapas
futuras na direcção da sua conservação.
No que concerne ao ilhéu Boné de Jóquei e às águas envolventes, parece possível e desejável
a sua inclusão no território do PNP, classificando-o como Zona de Protecção Integral de Tipo I.
Para esta inclusão não é suficiente a proposta através deste Plano e da sua aprovação oficial,
mas é necessária uma intervenção a nível de legislação pelas Autoridades competentes.
Quanto às Ilhas Tinhosas, pelos critérios da IUCN, são tacitamente reconhecíveis como Áreas de
Categoria I, podendo assumir-se, no quadro nacional, como Reserva Integral. Assim, e à
semelhança do proposto para o Parque Nacional de Obô de S. Tomé, será criada uma nova
categoria (Reserva Integral) de Área Protegida no quadro legal santomense.
Embora qualquer intervenção “directa” no dossier das Ilhas Tinhosas extravase o mandato deste
Plano, os autores do mesmo querem expôr as suas preocupações para a conservação dum sítio
de tão grande valor natural.
Parece indispensável, no curto prazo, proceder-se à sua classificação, tal como já foi proposto
no referido Relatório Nacional do Estado da Biodiversidade de STP.
III.4 Áreas de Aptidão Turística
No Anexo “XIII – Conceitos de Área Protegida”, aborda-se a possibilidade de, sobre um
Zonamento já definido, ser necessário proceder a acções, intervenções ou mecanismos de
adaptação a situações que determinem um especial cuidado e rigor na aplicação de medidas
de Conservação da Natureza, por forma a garantir a compatibilidade com os objectivos globais
do Parque. É o caso, neste Parque Natural, das Áreas de Aptidão Turística, potenciais fontes de
sustentabilidade financeira e económica do parque Natural, mas que importa acautelar quanto
aos efeitos da sua materialização. Para o interior do Parque Natural do Príncipe, apenas se
admitirá como Área de Aptidão Turística:
Um sector limitado da Praia de S. Tomé, para acampamento ligeiro temporário, a concessionar
por acordo com o PNP, validado pelo Governo Regional e pela tutela do Ambiente do Governo
da RDSTP.
A zona de Francisco Mantero/Maria Correia, Baía das Agulhas, a concessionar por acordo com
o PNP, validado pelo Governo Regional e pela tutela do Ambiente do Governo da RDSTP, após
Avaliação do Impacte Ambiental segundo o previsto na legislação, ou para intervenções
ligeiras de novas valências turísticas, ou adaptações de infra-estruturas pré-existentes, após
aprovação pela Direcção do PNP, ouvido o Conselho de Gestão.
A zona de Infante D. Henrique, a concessionar por acordo com o PNP, validado pelo Governo
Regional e pela tutela do Ambiente do Governo da RDSTP, após Avaliação do Impacte
Ambiental segundo o previsto na legislação, ou para intervenções ligeiras de novas valências
turísticas, ou adaptações de infra-estruturas pré-existentes, após aprovação pela Direcção do
PNP, ouvido o Conselho de Gestão.
70
PARTE IV - ABORDAGEM PROSPECTIVA
IV.1 Missão, Visão e Objectivos
Apresentam-se a seguir os objectivos de longo e médio prazo identificados no âmbito da
articulação «Missão – Objectivos de longo prazo – Objectivos de curto prazo». As actividades
relacionadas a estes objectivos são listadas e definidas no Plano de Gestão do PNP. Cada
objectivo de médio prazo está associado a um objectivo de longo prazo e é geralmente (mas
não obrigatoriamente) correlacionado com um ou mais constrangimentos.
A integração de S. Tomé e Príncipe no espaço da África Central, a diversos níveis, determina
uma orientação estratégica do desenvolvimento das suas políticas neste contexto regional,
como plataforma para um mais abrangente contexto internacional.
É assim que, na via para o desejado amplo reconhecimento internacional, importa assegurar
uma plena integração regional, segundo os conceitos, estratégias e planeamento, em sistemas
similares a nível social, económico e, sobretudo, ambiental. É uma consequência do “Pensar
Global, Agir Local”. É também a razão pela qual os grandes projectos de apoio internacional
nos sectores do Património Natural (Conservação ou Produção) têm sido definidos segundo o
espaço alargado da região oeste centro-africana, como é o caso do ECOFAC ou da Rede de
Áreas Protegidas centro-africanas, RAPAC.
A eficiência de procedimentos é maximizada pela uniformização de critérios a adoptar, o que
se constitui naturalmente como um objectivo metodológico nas intervenções do Programa
ECOFAC.
Acresce ainda que as quase duas décadas de vigência deste Programa lhe conferem um
background considerável na definição de novos rumos para as Áreas Protegidas da África
Central, designadamente as Florestas de Protecção.
Desta forma, e para esta sistematização, a metodologia utilizada pelos autores adaptou-se aos
exemplos de sucesso já verificados no espaço de actuação do ECOFAC, integrando ainda as
disposições específicas para adequação à realidade santomense. A definição dos Objectivos
Gerais e Objectivos Específicos para o Parque Natural do Príncipe, apresentados no
Regulamento, são a sistematização dos parâmetros agora apresentados, e que decorrem da
metodologia já testada com sucesso em outros casos do espaço ECOFAC (Brugière, 2007).
IV.1.1 Missão
A Missão genérica da Conservação da Fauna e Flora selvagens e da Diversidade Biológica,
como entendida na legislação santomense (Lei 11/1999), é:
¾ A salvaguarda da diversidade biológica como um património nacional e da
Humanidade
¾ A promoção da sua utilização social e económica durável.
A via para concretização da Missão global é “através do estabelecimento de listas de espécies
a ser conservadas e da classificação de áreas do território nacional vocacionadas para a
conservação dos seus habitats e da diversidade biológica”.
Daqui se infere a Missão específica do Parque, a Conservação dos seus Habitats e da
Diversidade Biológica, como meio de concretizar a Missão nacional (onde se enquadra), nos
espaços em que a Conservação da natureza assume o seu primado.
Neste contexto, e como referido, reportando à metodologia objecto de sistematização no
quadro da RAPAC, distinguem-se, na Missão, cinco vectores:
¾
¾
Assegurar a salvaguarda da biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas naturais
Permitir a realização de actividades recreativas, de educação ambiental e de formação
71
¾
¾
¾
Facilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas no domínio das ciências naturais e
humanas
Melhorar as condições económicas e sociais das populações no respeito das culturas
locais
Integrar o PNP na rede política, administrativa e social da região Autónoma
IV.1.2 Objectivos
Os objectivos gerais do Parque Natural do Príncipe deverão abranger os seguintes aspectos:
Assegurar a protecção e a promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais, em
especial nas áreas consideradas prioritárias para a conservação da natureza;
Enquadrar as actividades humanas através de uma gestão racional dos recursos
naturais, com vista a promover simultaneamente o desenvolvimento económico e a
melhoria da qualidade de vida das populações residentes nas áreas envolventes, de
forma sustentada;
Corrigir os processos que poderão conduzir à degradação dos valores naturais em
presença, criando condições para a sua manutenção e valorização;
Reduzir e eliminar a colheita, captura e comercialização das espécies ameaçadas ou
protegidas;
Assegurar a participação activa na gestão do Parque Natural do Príncipe de todas as
entidades públicas e privadas, em estreita colaboração com as populações residentes;
Definir modelos e regras de ocupação do território na Zona Tampão, por via do Plano de
Gestão, de forma a garantir a salvaguarda, a defesa e a qualidade dos recursos
naturais, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;
Promover a conservação e a valorização dos elementos naturais, desenvolvendo
acções tendentes à salvaguarda da fauna, da flora, nomeadamente a endémica, e da
vegetação, principalmente terrestre climácica, bem como do património geológico e
paisagístico;
Promover a gestão e valorização dos recursos naturais, possibilitando a manutenção dos
sistemas ecológicos essenciais e os suportes de vida, garantindo a sua utilização
sustentável, a preservação da biodiversidade e a recuperação dos recursos
depauperados ou sobre-explorados;
Salvaguardar e valorizar o património cultural, histórico e tradicional, designadamente a
utilização etnofarmacológica da Flora;
Contribuir para a ordenação e disciplina das actividades agro-florestais, recreativas e
turísticas, de forma a evitar a degradação dos valores naturais, semi-naturais e
paisagísticos, estéticos e culturais, possibilitando o exercício de actividades compatíveis,
nomeadamente o turismo de natureza
Acrescentar valor à Região Autónoma do Príncipe como destino turístico de elevada
qualidade e reconhecimento internacional.
Recorrendo à metodologia que, no âmbito do Programa ECOFAC, se pretende que venha a ser
generalizada, apresenta-se a síntese da Missão, Objectivos de Longo Prazo e de Médio Prazo,
que irão formatar os Planos de Gestão subsequentes ao presente Plano de Manejo.
A título indicativo, estabelece-se que, sendo a Missão um compromisso intergeracional e
civilizacional, os “macro-objectivos” se orientam para o longo-prazo, estando os objectivos de
médio prazo associados ao Plano de Manejo, num horizonte temporal desejavelmente de cinco
anos. Os objectivos ou metas de curto prazo estabelecem-se no âmbito do planeamento anual,
no quadro dos Planos de Gestão.
Deste modo, o Plano de Manejo abrange o período de 2009 a 2014 (devendo proceder-se à sua
revisão a partir dessa data), enquanto que a entrada em funcionamento do Parque deve ser
acompanhada pelo primeiro Plano de Gestão que se pretende que:
Indique os projectos, as acções e as intervenções para o arranque do PNP,
Proponha os projectos, as acções e as intervenções para a gestão da Zona Tampão,
Contenha as linhas orientadoras para os Planos de Gestão subsequentes, no horizonte
temporal do Plano de Manejo.
72
Missão
Objectivo de longo prazo
Objectivo de meio prazo (5 anos)
Verificar a eficácia e eficiência das acções de
protecção e conservação
Assegurar a conservação das
espécies animais e vegetais
do PNOST
Assegurar a
biodiversidade e o
funcionamento dos
ecossistemas
naturais
Facilitar o
desenvolvimento de
pesquisas científicas
no domínio das
ciências naturais e
humanas
Proteger as áreas de reprodução de espécies
endémicas e/ou ameaçadas
Proteger as populações de tartarugas marinhas
Garantir a integridade dos
ecossistemas do PNOST e os
equilíbrios naturais na sua
área tampão
Integrar as actividades de
conservação num contexto
regional e internacional
Permitir a realização
de actividades
recreativas, de
educação ambiental
e de formação
Favorecer mecanismos de conservação ex situ
Reduzir os impactes negativos das actividades
dos carvoeiros na parte norte da Ilha
Estender a protecção às áreas de vegetação
autóctone no Norte da ilha do Príncipe
Preservar os ecossistemas marinhos costeiros
Obter o reconhecimento e a classificação do
PNP no âmbito de programas internacionais
Integração do PNP no âmbito do RAPAC
Desenvolvimento duma
consciência ambiental
baseada no património do
PNP
Permitir o conhecimento do Parque e das suas
actividades à população local
Assegurar uma transferência
de competências em matéria
de gestão de Áreas
Protegidas
Instaurar parcerias com as instituições de
formação nacionais e internacionais
Melhorar o conhecimento do património do PNP
Dispor dum nível de
conhecimento satisfatório
sobre a biodiversidade e o
funcionamento dos
ecossistemas
Basear as operações de gestão dos
ecossistemas do PNP e da sua zona tampão num
melhor conhecimento dos factores ecológicos e
das inteirações Homem-Ambiente
Instaurar parcerias com instituições regionais e
internacionais de pesquisa e conservação
Criar sinergias com outros projectos e sujeitos
intervenientes no âmbito da conservação dos
recursos naturais na do Príncipe
Promover um processo de
desenvolvimento local num
contexto de sana gestão
ambiental
Melhorar as
condições
económicas e
sociais das
populações no
respeito das culturas
locais
Integrar o PNP na
rede política,
administrativa e
social da região
Autónoma
Valorizar a produção biológica do cacau e de
outros produtos agrícolas de exportação
Valorizar os produtos locais frente ao potencial
mercado turístico
Favorecer a exploração durável dos recursos
naturais a benefício das populações locais
Favorecer o aumento dos rendimentos das
actividades agrícolas através de práticas de
baixo impacte ambiental
Melhorar a fruição do território para o turismo de
excursionismo
Valorizar turisticamente o
património cultural da zona
tampão do PNP
Criar sinergias com o sector privado implicado
na gestão do turismo
Melhorar as condições
básicas de vida nas aldeias
Melhorar os sistemas de abastecimento de água
Assegurar uma boa
coordenação
interinstitucional
Melhorar o conhecimento e a publicitação das
possibilidades de visita do PNP a nível nacional e
internacional
Melhorar o saneamento do meio
Envolver o Poder Local nas políticas de gestão e
conservação dos territórios naturais
Coordenação interinstitucional
73
IV.2 Constrangimentos
IV.2.1 Diagnóstico SWOT
Neste capítulo estabelece-se um diagnóstico das Áreas Protegidas da República Democrática
de São Tomé e Príncipe. Este diagnóstico integrou uma das fases da Missão “Redacção dos
Planos de Manejo e de Gestão do Parque Natural Obô de São Tomé e do Parque Natural Obô
do Príncipe”, de acordo com a metodologia utilizada pelos autores.
O desenvolvimento da metodologia de elaboração proposta para os Planos de Manejo
compreendeu 3 fases:
Caracterização – incidindo sobre a extensa bibliografia já produzida
Diagnóstico – análise SWOT da situação das Áreas Protegidas em STP
Ordenamento – com produção dos Planos de Manejo e Planos de Gestão dos Parques
Naturais
A análise SWOT, um sistema de avaliação e diagnóstico bastante difundido, assenta na
apreciação dos factores externos – oportunidades e ameaças – e nas características intrínsecas
(nacionais) das Áreas Protegidas de São Tomé e Príncipe – as suas forças e debilidades.
Durante a estadia no País, os consultores identificaram, para a fase de diagnóstico, um conjunto
de objectivos intermédios, visando complementar a formatação do zonamento a propor:
Identificação das problemáticas e suas soluções, junto das Comunidades Locais
Identificação dos espaços a potenciar e a equacionar, decorrentes da análise dos trabalhos
coligidos e analisados pela equipa
Sobreposição destes com os valores naturais relevantes e/ou excepcionais anteriormente
apurados.
O percurso definido para o sistema de Áreas Protegidas de São Tomé e Príncipe, num quadro
diagnóstico da sua implementação, pode sintetizar-se na tabela das páginas seguintes.
74
META
Criação de
Áreas
Protegidas
Direcção
dos Parques
Quadro dos
Parques
PARÂMETROS
– INDICADORES
Dois (2)
Parques
Naturais
criados, pela
Lei 11/1999
(CONFFAP):
Lei 6/2006 –
Parque
Nat.
Obô São Tomé
Lei 7/2006 –
Parque
Nat.
Obô Príncipe
Já designados
Com a
aprovação dos
Planos de
Manejo
CONSTRANGIMENTOS
PONTOS FORTES
RESULTADO E SEGUIMENTO
Insuficiente designação de
Áreas
com
interesse
conservacionista, sobretudo
ecossistemas
litorais
e
marinhos;
Categoria (Parque Natural)
não reflecte o real valor, à
escala internacional
Designação
suscita
confusão
entre
os
dois
Parques
Principais elementos do Património
Natural protegidos por Lei
Aumento
da
consciencialização
colectiva da defesa da Natureza
Âncoras de Ecoturismo
Oportunidades de novas áreas de
negócio
Credibilidade internacional de São
Tomé, com reflexos imediatos nos
benchmarking mais conhecidos
Maior objectividade na aplicação de
investimentos de carácter ambiental
(liability and redress)
São Tomé e Príncipe integra a
RAPAC com área piloto (Site n.º 31 Parque Nacional de Obô).
As Áreas Protegidas de São Tomé e
Príncipe
poderão
integrar
organizações
internacionais
e
beneficiar
de
novos
apoios,
investimentos
e
acções
de
capacitação (este ponto é também
um Ponto Forte de Diagnóstico)
Receitas provenientes de medidas
compensatórias
de
AIA
são
aplicadas nas Áreas Protegidas
Nomeação pela tutela da
Agricultura e Florestas
Competências criadas pela
tutela do Ambiente
Sem formação específica
em
gestão
de
Áreas
Protegidas
Pela participação intensa da fase de
discussão pública dos Planos de
Manejo e contacto extenso com as
comunidades, estenderam o
reconhecimento do seu papel pelo
público
Acompanhamento da missão
“Planos de Manejo e de Gestão”.
Formação contínua junto da DGA e
ECOFAC para capacitação
(capacity building).
Inexistência de recursos
humanos, logísticos e
financeiros para criar um
quadro mínimo eficaz dentro
da tutela do Ambiente
Programas como o ECOFAC têm
apoiado os funcionários públicos
logística e financeiramente:
introduziram uma cultura de
implementação das diversas
actuações do estado em parceria
com entidades externas (ONG,
entidades internacionais)
Quadro de funcionários do Estado e
parcerias público-privadas com
ONG e entidades empresariais do
sector ecoturístico e
desenvolvimento rural.
Apoio do Programa ECOFAC IV e
outros.
75
META
Legislação
conexa e
outros
instrumento
s
Plano de
Manejo
Plano de
Gestão
76
PARÂMETROS
– INDICADORES
Com a
aprovação dos
Planos de
Manejo
Publicação do
respectivo
Decreto pelo
Governo (vide
n.º 1 do art.º
14.º da Lei
6/2006)
Até final de
2008
CONSTRANGIMENTOS
Ausência parcial ou total de:
Legislação de Taxas
Legislação de coimas e
sanções
Legislação de protecção de
algumas espécies (p. ex.
tartarugas)
Nomeação do CONFFAP
Nomeação dos Conselhos
de Gestão dos Parques
PONTOS FORTES
São diplomas legais simples, que
poderão traduzir-se em despachos
do Ministro da tutela do Ambiente
ou Decretos do Governo.
RESULTADO E SEGUIMENTO
Serão produzidas as peças legais
necessárias ao funcionamento dos
Parques.
O primeiro Plano de Manejo
dos Parques deverá ser
aprovado ainda sem a
apreciação do CONFFAP ou
dos Conselhos de Gestão,
evitando aumentar o atraso
na entrada em
funcionamento. Estas
apreciações deverão ter
lugar apenas no 2.º Plano de
Gestão.
Não tem aplicabilidade
directa nas Zonas Tampão.
Bibliografia de 16 anos de recolha de
informação do Programa ECOFAC
Levantamentos
efectuados
por
outros especialistas e organizações
Actuação das Associações Monte
Pico e MARAPA
Consolidação do papel da DGA
Zonamento e Regulamento do
Parque Natural, para 5 anos.
Deverá ser aprovado pelo Governo
de STP, de acordo com o artigo
Fortemente dependente do
apoio de ECOFAC e/ou das
parcerias a estabelecer
Num quadro de parcerias públicoprivadas, e com um formato
adequado do Fundo Especial dos
Parques, as Áreas Protegidas
poderão ser viáveis com os recursos
assim gerados
Terá aplicabilidade directa nas
Zonas Tampão.
Decorre do Plano de Manejo, plano
de actividades anual, elegível para
reforço do financiamento pelo
projecto ECOFAC IV.
IV.2.2 Quadro institucional e jurídico
O actual quadro institucional e jurídico, como referido anteriormente e detalhado neste capítulo,
traduz a juventude da Conservação da Natureza e da Biodiversidade em S. Tomé e Príncipe.
Espelhando uma realidade comum a vários outros Países, a génese da abordagem à protecção e
conservação dos recursos naturais em STP verificou-se no sector das Florestas. Apenas recentemente
se procurou recentrar esta área temática no também recente sector político dedicado ao Ambiente.
Tratando-se de matéria própria da organização do Estado Santomense, considera-se no entanto ser
de recomendar a inclusão da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, particularmente o
sistema de Áreas Protegidas, sob a tutela exclusiva do Ambiente, sem prejuízo da necessária
coordenação intersectorial na definição de políticas, programas e planos de intervenção do Estado.
Tendo ainda presente a actual realidade nacional, seria desejável individualizar um sector próprio
para a condução dos processos inerentes às Áreas Protegidas, sob a orientação tutelar da actual
Direcção de Conservação, Saneamento e Qualidade do Ambiente, de quem dependeriam então, na
orgânica da administração pública santomense, as direcções dos Parques actuais, bem como as
áreas protegidas a criar.
O Parque Natural do Príncipe encontra-se sob a coordenação (proposta) do Conselho de
Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas (CONFFAP), que apenas funcionaria, segundo a
legislação (Lei 11/1999) a partir do primeiro ano cumprido de entrada em funcionamento do Parque.
Contudo, esta organização poderá ser revista em função da experiência adquirida e, sobretudo, da
reorganização tutelar das Áreas Protegidas, que se pretende fixar sob a coordenação directa da
tutela do Ambiente.
A Direcção-geral do Ambiente poderá assim reformatar-se, compreendendo a Direcção de
Saneamento e Qualidade do Ambiente e a Direcção de Biodiversidade e Áreas Protegidas, visto que
não se considera justificar a necessidade de um Serviço Nacional de Parques ou um Instituto de Áreas
Protegidas autónomo, na conjuntura actual. Note-se no entanto que a definição de uma unidade
orgânica equivalente à actual Direcção de Conservação, Saneamento e Qualidade do Ambiente
confere às Áreas Protegidas a capacidade de relacionamento interinstitucional ao nível necessário
para uma eficaz coordenação de políticas, planos e programas.
Neste ponto, o titular desta Direcção deverá, no quadro da sua representação ao nível intersectorial,
e por via do já consagrado na legislação de Impacto Ambiental (Decreto n.º 37/1999), assegurar a
prévia avaliação ambiental de planos, programas e projectos com incidências no património natural,
bem como a necessária internalização das medidas de minimização e compensação, taxas e outros
mecanismos financeiros a reverter para as Áreas Protegidas.
Os Órgãos de Gestão do Parque são o Director e o Conselho de Gestão. Nomeado que está o
Director, deve ser estabelecida e publicada a composição do Conselho de Gestão (Art.º 20.º da Lei
11/1999 e Art.º 13.º da Lei 7/2006). O carácter pioneiro do presente Plano de Gestão do PNP, face
ainda à ausência de criação formal do Conselho de Gestão, justifica a sua aprovação e
implementação sem a prévia validação daquele Conselho, evitando uma delonga que poderia
condicionar o sucesso do arranque do Parque Natural.
A composição do Conselho de Gestão, num elenco mínimo de cinco personalidades (Art.º 29.º da Lei
11/1999) irá integrar a representação das autarquias locais e das comunidades residentes nas Zonas
Tampão, o que permite integrar os conceitos conservacionistas e a valorização do Parque com os
objectivos políticos, económicos, sociais e ambientais das Zonas Tampão, afinal uma das linhas
fundamentais desta Área Protegida: a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável dos
territórios envolventes do Parque.
A orgânica do PNP, liderada pelo Director e dele dependente exclusivamente em termos funcionais e
hierárquicos, compreenderá a divisão por sectores, a desenvolver em sede do primeiro Plano de
Gestão.
O Director, ou quem designar, deverão manter um contacto regular e próximo com os principais
parceiros sociais, para além do funcionamento institucional do Conselho de Gestão. A estreita relação
funcional com o Governo Regional, e com os sectores das Florestas e Turismo da administração
77
central, e a necessária articulação com as forças da ordem determinam a criação de canais
privilegiados de contacto e actuação conjunta sempre que necessário. Desta forma, deverão ser
designados, e apoiados com formação específica, interlocutores desses sectores, com mandatos
dessas tutelas ou com a capacidade de decisão suficiente para apoio imediato ao Parque.
Este é o modelo proposto para o funcionamento do Parque Natural do Príncipe, e que permitirá, sem
dúvida, a sua viabilidade enquanto instituição formal e oficial. No entanto, e face aos
constrangimentos conhecidos e já referidos, no ponto seguinte descreve-se a adaptação dos recursos
actualmente disponíveis a este modelo, constituindo a identificação actual do staff e parte do
equipamento disponíveis.
IV.2.3 Processo de desenvolvimento na zona periférica
Escassa disponibilidade e má qualidade da água – Como evidenciado pelo diagnóstico
socioeconómico executado, o assunto “qualidade da água” é considerado importante para a
maioria das comunidades no interior da Zona Tampão do PNP.
Particularmente degradado é o sistema de abastecimento, com abduções que perdem cerca de 60%
de água transportada (PNADD, 1998). Também é extremamente preocupante a questão relacionada
com a qualidade da água consumida pela população. Segundo o Plano Director de Água e
Saneamento (PNADD, 1998), os dados das análises às diversas amostras de água recolhidas nas
diferentes captações e fontes de distribuição revelaram que grande parte de água consumida pela
população estava contaminada na fonte por resíduos humanos, resíduos perigosos e pesticidas
tóxicos usados pelas famílias na luta contra os mosquitos.
Muitas doenças transmitidas pela água que afectam a população devem-se à má qualidade de
água porque apenas 20% da população do País tem acesso à água potável (PNADD, 1998). Se nos
considerássemos somente as comunidades da Zona Tampão do PNP, provavelmente esta
percentagem seria bem menor. Além dos efeitos sobre a saúde, os custos económicos e ambientais
da falta de disponibilidade e da má qualidade de água são consideráveis. Necessário se torna que
medidas sejam tomadas de forma a dotar as populações de água em quantidade e qualidade
suficiente criando, para o efeito, mecanismos para a protecção das fontes, das áreas de captação,
construindo e pondo em funcionamento as estações de tratamento de água. Estas intervenções
poderiam trazer amplos benefícios à população com um consequente alívio de custos
socioeconómicos cuja mesma população poderia beneficiar no curto, meio e longo prazo.
Falta de recursos financeiros e outros constrangimentos dos sectores produtivos – Como referido
anteriormente, a economia do Príncipe é baseada no sector primário, onde a agricultura ocupa o
papel principal. A agricultura que é feita na base da monocultura de exportação (do cacau) e que
era praticada anteriormente no sistema de plantações agrícolas, teve a tendência a ser modificada,
nos últimos quinze anos, para um sistema de pequenas parcelas, após o processo de distribuição das
terras agrícolas. Este processo não tem sido adequadamente acompanhado por um sistema de apoio
técnico-financeiro aos novos agricultores que, desprovidos de experiência técnica no domínio
agrícola e descapitalizados, tendem a recorrer aos recursos florestais das parcelas para a satisfação
das suas necessidades de financiamento (PNADD, 1998). A falta de estabilidade política e da
autoridade do Estado, com consequente falta de fiscalização nas parcelas agrícolas distribuídas à
população, complicam e não ajudam a solucionar este feedback destrutivo.
A dificuldade de acesso às matérias-primas necessárias para a produção, a pequenez do mercado
de consumo local e a dificuldade de transporte para o escoamento dos produtos finais para o
mercado externo, constituem constrangimentos adicionais para a activação de mecanismos
económico-produtivos virtuosos. É evidente que neste contexto encontrar formas alternativas de
rendimento a detrimento do ambiente (eg. abates e caça ilegais) é um mecanismo social quase
automático.
Degradação do nível socio-económico dos assalariados agrícolas – A importante empresa agrícola
do Estado de Porto Real e as suas “dependências” tinham uma sobreposição com a Zona Tampão do
PNP. Há alguns anos que esta empresa do Estado serrou, criando um buraco nas possibilidades de
emprego da população local.
Áreas de propriedade do Estado na ilha (incluindo parte do território da empresa de Porto Real)
passaram para uma gestão privada (medias empresas), algumas vezes sob o controlo de capital
estrangeiro, como no caso de Terreiro Velho. O sistema de produção latifundiária, com produção da
monocultura do cacau e café para exportação foi mantido na maioria dos casos. Estas empresas
mantêm-nos em condições socioeconómicas difíceis, com baixos salários e condições de saúde e de
78
habitação muito precárias. O nível de rendimento desses trabalhadores é tão baixo que eles se
encontram no limite da pobreza absoluta. Esta situação constitui uma fonte de conflitos entre
trabalhadores e direcção das empresas, por além de fomentar uma baixa produção agrícola, que
reverte-se no permanecer dos salários a níveis extremamente baixos (PNADD, 1998).
Falta de capacidade escoamento e/ou de transformação dos excedentes agrícolas – Esta é a razão
principal da perda de importantes quantidades de frutos como caramboleira (Averrhoa carambola),
mangueira (Mangifera indica), jaqueira (Artocarpus heterophyllus), maracujá (Passiflora
quadrangularis), framboesa (Rubus rosifolius), tangerineira (Citrus sppl), laranjeira (Citrus auratium),
goiabeira (Psidium gujava), comochama (Eugenia brasiliensis), cajamangueira (Spondias cytherea) e
pitangueira (Eugenia uniflora) durante os períodos de abundância.
Perda de eficiência do sistema de educação e falta de assuntos ambientais no curriculum escolar – O
sistema nacional de educação encontra-se numa crise cada vez mais acentuada, devido, entre
outras razões, aos fracos recursos postos à sua disposição pelo Estado. A falta de uma verdadeira
política de formação e capacitação dos professores, sobretudo no sector dos assuntos ambientais,
associada aos fracos recursos destinados ao sector e aos baixos salários praticados, tem levado a
uma diminuição progressiva do nível académico e educacional dos alunos, o que se repercute na
atitude da sociedade em relação ao ambiente (PNADD, 1998).
Fracas instituições de ensino superior no País – São Tomé e Príncipe é um dos países mais pequenos do
mundo com menos de 200.000 habitantes, é normal que haja limitadas possibilidades de formação
universitária a nível nacional. A formação técnica e universitária, no estrangeiro, permanece
complicada para obvias razões económicas.
Perda de produtividade agrícola relacionada com as espécies introduzidas - Os macacos,
particularmente, naturalizaram-se nas ilhas do arquipélago devido à sua ampla adaptabilidade
ecológica conquistando diversos habitats da floresta primária e secundária. Por serem animais quase
exclusivamente frugívoros, têm um impacte importante também sobre as plantações e os cultivos,
nutrindo-se de cascas, folhas e raízes de árvores. No Príncipe os efectivos populacionais de
Cercopithecus mona recebem uma importante pressão de caça a escopo alimentar; mas embora
disso, os macacos são extremamente comuns e, diversamente do que está a acontecer em São Tomé
onde as populações parecem ser numa fase de contracção em termos de densidade e distribuição,
as suas populações parecem ser cada dia mais abundantes.
O problema não parece ser particularmente grave no interior da Zona Tampão do PNP, porque no
âmbito da Consulta Publica de 2008, somente uma comunidade identificou como problemática a
perda de produto agrícola devido aos animais selvagens, mas não escolheu-a como problemática
prioritária para ser debatida.
IV.2.4 Conservação da biodiversidade
Abates descontrolados – A exploração florestal descontrolada para a produção de madeira e carvão
em algumas zonas da ilha representa um factor de perda e degradação dos ecossistemas naturais, e
infelizmente o fenómeno acentuou o seu cômputo negativo nos últimos anos. Algumas espécies
endémicas da região tais como o Dicrurus modestus (Rabo-Peixe), o Serinus rufobrunneus (chota café)
Speirops leucophaeus (Tchiliquito) o Polispiza rufobrunnea (Pardal) Ploceus princeps (Melro), Turdus
olivaceofuscus (Tordo) poderão ver a sua população bastante ameaçada se medidas especiais não
forem tomadas contra o desnatamento a ser feito para a abertura de estrada, construção de zonas
habitacionais, etc. A fauna aquática, assim como os anfíbios e os répteis endémicos da região
estarão também ameaçados pela mesma causa.
Em 1994, Juste avaliou as utilizações florestais como “tradicionalmente reduzidas” e que “a
intensidade de exploração não constituía uma seria ameaça para a conservação da zona”.
Considerações parecidas foram aplicadas pelo mesmo autor também às actividades de exploração
da floresta pelos carvoeiros. Comparando estes dados com os recolhidos no âmbito Consulta Pública
de 2008 e com análises executadas por outros autores (Salgueiro & Carvalho, 2002), parece que o
fenómeno esteja em fase de progressivo incremento embora a sua intensidade não atinja ainda níveis
preocupantes. As áreas mais interessadas por este fenómeno são indicadas na Carta de Ameaças e
concentram-se na metade setentrional da ilha (portanto fora dos actuais limites do PNP e da sua Zona
Tampão). Neste caso o controle do território será um papel fundamental do staff do PNP.
79
Uso inadequado de produtos químicos e tóxicos – No Príncipe, as componentes potencialmente mais
perigosas desta corrente de resíduos incluem os resíduos hospitalares e certos produtos agro-químicos
(PNADD, 1998), mas o problema ambiental deve-se fundamentalmente à utilização inadequada de
pesticidas.
O ENPAB (2003) individua as seguintes causas directas de poluição dos rios e ribeiras (as mesmas
podem ser indicadas para o contexto do PNP):
Lavagem dos utensílios contendo restos de produtos químicos utilizados na agricultura;
Lavagem de mosquiteiros impregnados com produtos químicos nos rios e ribeiras;
Falta de conhecimento, quanto ao correcto manuseamento de produtos químicos na
agricultura;
Combate ao paludismo.
Os efeitos nefastos deste uso incorrecto são:
Perda dos recursos biológicos aquáticos;
Poluição dos lençóis freáticos com produtos tóxicos, com consequências negativas sobre a
saúde humana e a biodiversidade.
De Naurois já em 1984 substanciou uma correlação entre o incremento do uso dos pesticidas nos
primeiros anos ’70 e a diminuição dalgumas espécies de aves insectívoras, no Príncipe
nomeadamente, Zosterops ficedulinos.
Alguns produtos químicos usados no País foram já proibidos noutras partes do mundo por razões
ambientais. Infelizmente, o nível de consciência da população sobre a perigosidade destes químicos
é muito baixo.
Caça e comércio de animais – Nesta secção serão discutidos os efeitos negativos da caça para a
conservação dos recursos naturais e o alcance dos objectivos de gestão.
Infelizmente, a despeito da sua protecção legal, algumas espécies ameaçadas são mesmo caçadas
pela população local. Embora os caçadores têm como objectivo primário animais de escasso valor
de conservação como o macaco e o porco de mato, eles não perdem ocasião para caçar espécies
de aves protegidas. Fortuitamente, o preço dos cartuchos é muito elevado para a economia local.
Este elemento portanto funciona como factor de limitação da actividade, não sendo rentável caçar
animais pequenos com arma de fogo. Por outro lado, não é bem conhecida a quantidade de
residentes que caçam aves com pressão de ar, necessitando dum investimento muito pequeno.
De momento, a perda de efectivos populacionais das espécies mais ameaçadas devido a procura de
caça, parece ainda bastante reduzida.
Mais preocupante é o assunto da caça e comércio de animais, nomeadamente do Papagaio
Cinzento do Príncipe (Psittacus erithacus), animal que representa a ilha no seu logótipo oficial. Desde
1995 esta espécie foi incluída em Anexo II da CITES, entre as espécies cuja extinção é provável, em
caso que não seja limitado o seu comércio.
Embora a sua população parece ser ainda abundante no Príncipe, sobretudo na área do PNP, a sua
população foi e é sujeita a uma forte pressão devida as capturas efectuadas pelos homens. Os
caçadores mais idosos afirmam de desenvolver esta actividade desde quase 40 anos (Fahlman, 2002).
Juste (1996) recenseou 10 pessoas que tinham como actividade exclusiva a captura e venda de
papagaios. As autoridades locais na altura estimaram que cerca de 30 pessoas dedicavam-se, pelo
menos de forma parcial, a esta actividade.
Os colectores trabalham geralmente em pequenos grupos de 2-3 pessoas e organizam campanhas de
caça de 5-15 dias na floresta, 3-4 vezes por ano. Nas campanhas são capturados geralmente entre 5
e 30 jovens, que significa 30-90 indivíduos por caçador, para um total de 600-1.000 jovens de
papagaio extractos cada ano da população da ilha (até 1.500 indivíduos nos anos mais favoráveis
para a biologia deste animal) (Juste, 1996). As estimativas de Harrison & Steele (1989) são ainda
maiores (3.000 jovens por ano), enquanto Melo (1998) avalia em 430-550 jovens e 200-300 (ou mais)
adultos o nível anual de exploração desta espécie na ilha. A estação mais propícia para as capturas
dos jovens é entre Novembro e Março, enquanto para os adultos a estação melhor para a captura é
Junho-Agosto. Geralmente os caçadores formam acampamentos na costa meridional da ilha depois
de ter chegado lá, ou com pirogas via mar, ou atravessando as áreas florestais do PNP. Geralmente os
acampamentos são locados em Praia São Tomé, Praia Carà, Ribeira Porco, Praia Seca.
O comportamento ecológico da espécie (por exemplo que cada casais nidifica todos os anos na
mesma cavidade das arvores), não facilita a sua conservação face as capturas.
Os papagaios capturados são vendidos geralmente a intermediários (geralmente são-tomenses), mais
raramente directamente aos turistas no Príncipe, algumas vezes deslocando-se com os animais para
São Tomé. Actualmente os animais são vendidos mormente a empresários de S. Tomé em visita a
Príncipe (Fahlman, 2002). Para maiores detalhes sobre esta actividade ver Juste (1996).
80
Um indício preocupante é fornecido por Dallimer & King (2007), que através dum estudo específico,
mostraram claramente como há maiores probabilidades de encontrar Psittacus erithacus longe das
estradas (a mesma coisa foi registada para as outras quatro espécies de aves mais ameaçadas).
Elemento ainda mais preocupante é fornecido para Jones et al., 1991, que afirmam que a extinção de
Agapornis pullaria no Príncipe, pode ser relacionada com este tipo de exploração.
Baseando-se nas informações qualitativas recolhidas através da Consulta Publica de 2008, parece que
a entidade do fenómeno seja diminuída na última década, devido sobretudo aos maiores controlos
sobre o comércio de animais protegidos pelas convenções, a nível internacional. Sendo um pouco
diminuída a procura, seria consequentemente diminuída a pressão de captura sobre as populações
desta espécie. Sendo que estas considerações baseiam-se em conhecimentos não científicos, podem
não ser completamente confiáveis. Olmos & Turshak (2007) acreditam também numa diminuição do
comércio relacionada com a redução do tráfego de barcos no porto de S. António.
A nível institucional, o controle (e a efectiva eficácia do controle) parece um assunto em que o
Governo Regional tem um papel muito importante. Uma intensa colaboração com os responsáveis do
PNP, parece fundamental para conseguir algum sucesso na contenção do fenómeno.
Embora as ilhas Tinhosas não sejam parte do território do PNP, merece também uma menção o
problema da exploração dos ninhos das colónias de aves marinhas que lá residem.
Como já evidencia o seu nome, que refere-se à presença de guano que caracteriza as suas
superfícies, as duas pequenas ilhas, albergam importantes colónias de aves marinhas; em termos
quantitativos, as mais importantes do Golfo de Guine.
No sítio encontram-se:
9 2.000 casais de Slua leucogaster em cada ilha (Juste, 1994);
9 milhares de casais de Anous stolidus (Juste, 1994);
9 mais de 5.000 casais de Anous minutus e Sterna fuscata (Urban et al., 1986);
9 presença de Sula dactylatra, Sterna anaethetus e Oceanodroma castro(Brown et al., 1982;
Gascogine, 1995);
Os pescadores (seja do Príncipe que de São Tomé) que visitam as suas águas ricas de peixes,
acostumaram-se a colectar ovos e jovens dos ninhos (particularmente na Tinhosa Grande, que és mais
acessível) com o objectivo de procurar-se a comida diária. Infelizmente, sobretudo algumas barcas
provenientes de São Tomé, aproveitam de forma mais sistemática deste “recurso” e voltam para a ilha
maior com bolsas cheias de jovens que vendem no mercado local (Christy, 1995).
As ameaças sobre estas colónias parecem graves e incumbentes.
Captura de tartarugas - A mais forte pressão exercitada sobre as populações de tartarugas marinhas
na ilha do Príncipe é sem dúvida a dos pescadores. Para eles a captura de um individuo é uma
aposta económica considerável. Provavelmente trata-se duma actividade antiga na ilha, que nas
últimas décadas ultrapassou o limite da sua sustentabilidade (Juste, 1994).
É preciso dizer que baseando-se nas informações recolhidas no âmbito da missão de planeamento de
2008, a situação em mérito a caça ilegal de tartarugas no Príncipe parece muito grave.
Possivelmente, no Príncipe são capturadas mais tartarugas que em S. Tomé (Juste, 1994).
Todas as praias locadas mais perto dos assentamentos (S. António, Sundi, Évora, etc.) são controladas
cada noite pelos residentes, enquanto as outras praias são controladas de forma menos constante.
Juste (1994) estimava entre 100 e 150 o número de indivíduos adultos de Eretmochelys imbricata
capturadas e abatidas em cada ano; isso sem considerar os jovens capturados (numero ainda mais
alto) e as outras espécies que nidificam na ilha.
Recentes investigações e estudos mostraram a existência de um discreto número de tartarugueiros
mergulhadores profissionais, responsáveis por 800-1.000 capturas por ano e somente a saturação do
mercado local regula a pressão de pesca (Loureiro, pers. comm.). Os mesmos estudos, mostram dados
terrivelmente preocupantes sobre o provável colapso das populações do Príncipe:
em menos de uma geração para E. imbricata,
em uma geração para Lepydochelys olivacea e Dermochelys coriácea
em dois gerações no caso de Chelonia mydas.
Considerando que as tartarugas marinhas nidificam em algumas praias no interior do território do PNP
e da sua Zona Tampão (Fig. 5) parece inevitável e recomendável que os documentos de
planeamento do Parque incluam estratégias e medidas para a mitigação desta grande problemática
ambiental.
Acampamentos temporários para exploração de recursos na costa meridional do PNP – Na linha de
costa no interior do PNP, há algumas famílias de pescadores/caçadores que realizam acampamentos
81
temporais nas praias acessíveis por canoa perto das fontes de água potável (Lapa, Correia e S. Tomé
são entre as praias mais utilizadas). As cabanas são construídas com folhas de palmeiras e geralmente
não resistem mais de um ano. O fenómeno parece em fase de acrescimento. Os usuários fazem
exploração de recursos naturais sem algum controle e voltam para as zonas onde residem com as
pirogas carregadas dos frutos da sua actividade (incluindo tartarugas e papagaios).
Os potenciais impactos destes usuários sobre as populações de tartarugas são preocupantes, mas
também os outros impactos sobre a fauna endémica mereceriam um melhor conhecimento.
Espécies de predadores introduzidas – Com certeza as espécies de predadores introduzidas na ilha
tiveram um impacte negativo sobre as populações de aves endémicas que evoluíram na sua
ausência. Como que a maioria dos mamíferos predadores chegaram na ilha há centenas de anos, é
possível levantar a hipótese que se houve impactos maiores, até o desaparecimento de espécies,
estes sejam de facto terminados e que as populações das espécies de aves que sobreviveram à
chegada dos predadores, já atingiram com estes um equilíbrio ecológico que provavelmente
consentirá também a sua sobrevivência futura. Mas estas são somente hipóteses de momento não
verificáveis e por esta razão, não têm um valor científico.
No inquérito de 1994, Juste (1994a) mostrou como as espécies introduzidas que a população mais
achava em fase de acrescimento dos efectivos, a nível nacional, eram os ratos (Rattus spp.) e o
macaco (Cercopithecus mona).
Espécies introduzidas invasoras – Um factor ecológico típico das ilhas oceânicas é o da presença
abundante e negativa de espécies invasoras. Príncipe não faz excepção por isso, embora de forma
geral, o fenómeno seja menos acentuado que em S. Tomé, ou em outras ilhas oceânicas (eg. Cabo
Verde).
Actualmente, o fenómeno mais preocupante de mudança dos habitats originais devido às espécies
invasoras em S. Tomé, o da expansão da população de quina (Cinchona ledgeriana e C. pubescens),
parece não interessar a ilha do Príncipe. Neste sentido é importante que seja activada uma forma de
monitorização, de forma de não incorrer nos mesmos problemas ecológicos que verificam-se na ilha
maior do arquipélago.
Processos ecológicos menos preocupantes, mas que merecem de qualquer forma atenção, são os
que envolvem outras espécies consideráveis invasoras, ou colonizadoras como a palma de óleo Elaeis
guineensis, o bambu (Bambusa vulgaris), o girassol (Tithonia diversifolia), o maracujá (Passiflora spp.),
Leucaena leucocephala, Mimosa polydacthyla, Folha malícia (M. pudica), Desmanthus virgatus,
Adenanthera pavonina; enquanto espécies tais como, Pistia stratiotes (Alface-d’água), Acanthus
montanus (Cundu-muala-vé), Tithonia diversifolia (Falso-girassol), podem constituir bloqueios para as
sucessões vegetais ( ENPAB, 2002; RNEB, 2003).
Um registo tanto recente, quanto preocupante, é o da espécie invasiva de coral Carijoa riisei (Wirtz,
2005), encontrado para a primeira vez no sector oriental do Oceano Atlântico mesmo nas águas
costeiras do Príncipe. Esta espécie que encontra-se comummente nas águas das costas brasileiras e
Caraíbas, já fez muitos danos ecológicos no arquipélago do Hawai, onde entrou em competição com
a espécie nativa de coral negro. Não está certo que a introdução foi devida a factores humanos
(transporte naval, etc.).
Erosão costeira - O fenómeno da erosão costeira no Príncipe apresentou-se particularmente grave à
equipa de planeamento em nalgumas praias (eg. Praia Évora) visitadas no âmbito da missão no
terreno. Uma das causas que origina o aumento da erosão na zona costeira deve-se
fundamentalmente à prática de extracção, de forma desordenada e irracional, de areia para
construção. De momento não há registos de envolvimento de áreas costeiras do PNP em este uso
incompatível, mas é fundamental que permaneça alto o nível de atenção sobre o assunto por parte
do staff do PNP.
Falta geral de conhecimento sobre a biodiversidade e os ecossistemas – As informações sobre a
maioria dos taxa animais e vegetais são extremamente reduzidos. Analisando a situação em termos
de ecossistemas, para alguns deles a situação parece ainda mais complicada (por exemplo muito
poço se sabe dos recursos biológicos das águas interiores). A adopção de políticas de gestão
sustentável do Parque e dos seus recursos, tendente à sua valorização e promoção, parece
complicada por um contexto de grave desconhecimento como o actual.
82
IV.2.5 Carta das principais ameaças à Biodiversidade e Conservação
da Natureza no Príncipe
A Carta de Ameaças foi elaborada com base na bibliografia consultada (cf. Anexo XIV do Relatório),
na articulação com a equipa que desenvolveu a proposta de PDR (Arq. A- Oliveira e Dr.ª T. Prado), na
diversa bibliografia disponível do Programa ECOFAC, nos resultados da fase de Discussão Pública do
PdMPNP e na observação dos autores, sintetizando este sub-capítulo.
Uma nota especial é devida ao Professor Nuno dos Santos Loureiro, que gentilmente cedeu aos
autores diversa informação relativa às tartarugas marinhas de S. Tomé e Príncipe, nomeadamente o
seu último artigo científico ainda não publicado, e aceitou rever e apresentar sugestões para este
tema.
Pressão
Localizaçao
Intensidade
Abate ilegal
Abate ilegal
Abate ilegal
Abate ilegal
Caça de aves marinhas protegidas
Caça de tartarugas e apanha de ovos
Capturas de papagaios para comércio
Produção descontrolada de carvão
Porto Real
Sundy
Floresta de Azeitona
Terreiro Velho
Ilhas Tinhosas
Praia Grande (de Paciência)
Praia Ribeira Izé
Praia Mocotó
Praia Sundy
Praia Boi
Praia Macaco
Praia Grande (Infante)
Ao largo da costa Norte
Ao largo da costa Este
São Joaquim
Santo Cristo
Terreiro Velho
Azeitona
Cascaderia
Sundy
Porto Real
Ponta do Sol
Aeroporto
Santo Cristo
Maior
Maior
Menor
Menor
Maior
Maior
Maior
Maior
Maior
Maior
Maior
Menor
Maior
Maior
Maior
Maior
Maior
Maior
Menor
A figura da página seguinte constitui uma cópia reduzida da Carta das Ameaças à Biodiversidade,
em 2008/2009, pelo que se reveste de particular importância quer para o planeamento das acções e
intervenções da gestão das Áreas Classificadas, como ainda poderá orientar as políticas globais de
actuação pelos diferentes sectores do Estado e do Governo Regional, bem como das entidades
privadas que se pretendam associar a estas iniciativas.
As ameaças são assinaladas, na Carta, pelos respectivos símbolos ou imagens. A escala não reflecte a
real magnitude ou intensidade das ameaças e tem como Base Cartográfica: Levantamento
Aerofotogramétrico. 1962. Projecção Mercator (UTM) - Elipsóide Internacional (Hayford).
83
84
IV.3 Meios de acção
IV.3.1 Desenvolvimento do turismo
IV.3.1.1 O Turismo como factor de viabilização do projecto PNP
A nível do território, os sítios de maior potencialidade para o desenvolvimento do eco-turismo do PNP
e sua Zona Tampão apresentam as seguintes limitações:
Reduzida acção dos mecanismos de atracção ao País como destino turístico;
Reduzida informação das potencialidades do produto Ecoturismo ou Turismo de Natureza
Insuficientes estruturas de recepção (poucos voos internacionais), alojamento e vias de acesso ao
Parque;
Ausência de alojamentos orientados para o ecoturismo, com serviços associados;
Os caminhos agrícolas e/ou de pé posto estão em mau estado, ou são intransitáveis;
É quase inexistente uma correcta sinalização ao longo dos caminhos, sítios e outros;
A maioria dos potenciais sítios naturais carece de infra-estruturas de informação ambiental (letreiros,
painéis, etc.);
¾ Não existe uma inventariação, hierarquização e publicação dos recursos;
¾ Baixo nível de formação do capital humano para a prestação de serviços.
Uma indicação interessante surgiu também no âmbito do diagnóstico participativo. 13,3% das
comunidades individuou no “desconhecimento de como aproveitar das actividades de rendimento
relacionadas com turismo” uma problemática local. Ainda mais interessante é que em todas estas
comunidades este problema foi indicado e discutido como prioritário.
O Parque, numa abordagem comparada com outras Áreas Protegidas a nível internacional,
apresenta duas características marcantes:
Ausência de factores de perturbação e/ou degradação de magnitude elevada (dificuldades de
acesso, orografia acentuada, conjuntura socioeconómica do País)
Reduzida demanda por visitantes
É um facto que o sector do Turismo em S. Tomé e Príncipe se encontra em processo de
desenvolvimento, havendo fortes apostas no aumento de capacidade turística.
Ora as Áreas Protegidas, oferecendo novos produtos, poderão diversificar essa oferta, potenciando o
valor de S. Tomé e Príncipe como destino de eleição, abarcando nichos que poucos lugares no
mundo podem proporcionar.
E é com o retorno desta oferta, designadamente por parcerias com operadores turísticos e/ou com a
remuneração dos serviços prestados pelas Áreas Protegidas, que estas encontrarão a via da sua
sustentabilidade enquanto sistemas de gestão do bem comum nacional, com reflexos globais.
O turismo poderá, a curto-médio prazo, assegurar a sustentabilidade financeira do Parque Natural do
Principe, tornando a Conservação da Natureza e Biodiversidade menos susceptível às contingências
dos financiamentos internacionais, por via de projectos de apoio ou de cooperação.
IV.3.1.2 Visitação no PNP
Deverá ser elaborado um Programa Nacional de Ecoturismo, aplicável às Áreas Protegidas, com o
objectivo de promover os valores e o seu potencial económico, numa perspectiva de
desenvolvimento sustentado. Procura-se, neste âmbito, uma especialização da actividade turística,
sob a denominação de «ecoturismo ou turismo de natureza», que determine a criação de produtos
85
turísticos adequados às características particulares dos Parques, tendo em conta ainda a sua
capacidade de carga.
O termo Capacidade de Carga é definido em ecologia como “o número de organismos de uma
espécie, podendo ser seres humanos, animais ou plantas, que uma determinada área ou ecossistema
pode suportar sem que ocorram alterações irreversíveis na sua capacidade de suporte” (Eblen &
Eblen, 1994, in Albuquerque et al., 2007).
Adaptado à gestão das actividades de natureza, este conceito poderá, à partida, assumir dois
significados (Albuquerque et al., 2007):
1.
Poderá considerar-se que a capacidade de carga é o máximo número de praticantes de uma
determinada actividade de ar-livre que poderá utilizar simultaneamente um determinado
local. Note-se que esta interpretação poderá ser pertinente para a gestão de recintos
desportivos, mas não poderá ser a única a considerar para a gestão de Áreas Protegidas. De
facto, a gestão de áreas protegidas tem como objectivo garantir a manutenção das
condições naturais que suportam as várias actividades humanas, incluindo o usufruto da
paisagem e dos ecossistemas. Por este motivo, as limitações ao uso do território deverão ser
aferidas por critérios de conservação da natureza. Assim, não fará sentido avaliar só o número
máximo de caminhantes que podem transitar num determinado trilho ou caminho, sem que se
tenha previamente avaliado o impacte da construção das necessárias infraestruturas e, no
caso de já existirem, o impacto da sua utilização.
2.
Alternativamente, poderá considerar-se capacidade de carga como o número de visitantes
que poderá utilizar uma determinada área sem provocar alterações irreversíveis nos
ecossistemas, garantindo-se, não apenas a continuidade da capacidade de albergar essas
actividades, mas também todos os outros tipos de utilização. Esta definição parece ser aquela
que melhor se adequará ao espírito da gestão proposta para S. Tomé.
No entanto, uma proposta técnica a elaborar para o PNP deverá utilizar uma metodologia mista que
não integre em exclusivo o conceito de Capacidade de Carga. Esta opção justifica-se porque não
existe conhecimento técnico suficiente para avaliar, com rigor, a Capacidade de Carga para a
generalidade dos locais;
De entre os motivos que impedem a avaliação da Capacidade de Carga salienta-se:
1.
A reduzida experiência de condicionamento de actividades de ar-livre;
2.
Não existem estudos orientados sobre a resiliência dos vários ecossistemas afectados;
3.
Não existe ainda o conhecimento aprofundado sobre a contribuição relativa das actividades
humanas de intensidade mais recente (abate de árvores, plantação para vinho de palma,
caça furtiva) para a degradação dos ecossistemas do Parque;
4.
Em muitos casos, não existe qualquer avaliação quantitativa, minimamente fiável, do número
de entradas e permanências no PNP (visitantes, caçadores, acampamentos temporários de
pescadores e recoletores da costa ou nos Ilhéus), pelo que não é possível relacionar a
intensidade de utilização dos vários ecossistemas com a sua taxa de degradação.
Neste enquadramento a metodologia consistiu em identificar situações que gerassem impactos
graves (de magnitude elevada) no património natural, visando evitá-las. Simultaneamente, foram
identificados locais onde a prática gera impactos de baixa magnitude, tentando-se canalizar a
prática de desportos de natureza para esses locais.
A metodologia de avaliação de impactos implica a avaliação de cinco aspectos, caracterizando as
modalidades de visitação e permanência, de forma a identificar as suas componentes que
constituem acções geradoras de impactos:
1.
Identificação das acções geradoras de impactos e dos impactos associados à prática de
actividades de ar livre, desportos de natureza, excursionismo, permanência em acampamentos;
2.
Caracterização do património natural, identificando os aspectos da ecologia das espécies que
determinam a magnitude (ou intensidade) da sua resposta aos impactos gerados pela presença
humana não relacionada com a gestão do Parque;
86
3.
Identificação do património sensível aos impactos gerados pelas referidas actividades, efectuada
pelo cruzamento da informação obtida nas alíneas anteriores;
4.
Avaliação da importância dos elementos patrimoniais, no âmbito da conservação da natureza;
5.
Avaliar a magnitude dos impactos, por cruzamento dos dados de identificação do património
sensível, com a avaliação da importância dos vários elementos patrimoniais, conforme é
sintetizado no quadro seguinte.
Sensibilidade aos impactos
Avaliação da magnitude de
impactos
Baixa
Elevada
Baixa
Magnitude baixa.
Actividade a permitir
Magnitude baixa.
Elevada
Magnitude baixa.
Magnitude elevada.
Actividade a não permitir
Valor do património
natural afectado
IV.3.1.3 Identificação das acções geradoras de impactos
Num primeiro nível de análise, a visitação pode comportar a necessidade de algumas intervenções
capazes de influenciar as biocenoses. No seguinte esquema, sintetizam-se estas acções, os impactos
associados e as actividades de desporto de natureza que incluem as acções descritas.
Caracterização das acções geradoras de impactos
Acção
Presença de
pessoas
Colheita ou
abate de
espécies
protegidas
Introdução de
espécies não
autóctones
Trânsito de
pessoas
Deposição de
detritos.
Instalação de
equipamentos
Impacte associado
Actividades
Perturbação directa.
Todas, com diferentes
graus de intensidade.
Afectação das biocenoses, risco de
afectação de populações de espécies
protegidas, risco de extinção
Todas, se realizadas sem
acompanhamento e
controlo
Invasão de infestantes e exóticas,
afectação das espécies e comunidades
autóctones, perda de espécies, redução
do valor biológico do Parque
Pisoteio e erosão do solo em locais
declivosos.
Alterações edáficas. Contaminação de
águas subterrâneas.
Degradação dos habitats
Todas, se realizadas sem
acompanhamento e
controlo
Todas, com diferentes
graus de intensidade.
Todas
Escalada, desportos de
natureza, pedestrianismo,
caça furtiva.
87
IV.3.2 Parcerias público-privadas
Para a fase de arranque, e dadas as dificuldades orçamentais e logísticas, deverão ser promovidas
parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para a co-gestão de espaços e actividades no
PNP. Desta forma, admite-se o estabelecimento, mediante protocolos ou acordos, da consignação
dos sectores dos serviços do Parque a entidades terceiras.
Esta abordagem já foi efectuada durante as fases de contacto com as autoridades competentes,
com as comunidades e discutida na fase de Consulta Pública e foi, como referido na Parte I, Capítulo
I.4, também mencionada no PDR do Príncipe como uma solução de viabilidade para o Parque
Natural.
A confirmação institucional foi conferida pela posição favorável de S. Ex.ª o Presidente do Governo
Regional à prossecução dos contactos com entidades privadas.
É assim, com o enquadramento atrás referido, que se iniciaram contactos com o maior operador
turístico da Ilha do Príncipe, o grupo Sociéte de Conservation et Développement (SCD) ou a sua
companhia-irmã Africa’s Eden, no sentido de, com a aprovação dos documentos estruturantes do
Parque Natural do Príncipe (Planos de Manejo e de Gestão), se contratualizar mediante protocolo, a
gestão conjunta deste Parque.
Neste modelo, tendo sempre presente o escrupuloso cumprimento da Missão, Objectivos e
regulamentação establecidos por este Plano de Manejo, poderá ser concessionada a Gestão de
parte dos domínios do Parque Natural à SCD (ou Africa’s Eden), mediante uma renda a estabelecer e
contrapartidas que poderão incluir apoio logístico, de equipamento e formação, a beneficiar os
quadros do PNP que não sejam directamente contratados por aquela entidade empresarial.
O desenvolvimento deste quadro de parceria formata também a proposta de orgânica do Parque
Natural do Príncipe, como a seguir se apresenta.
IV.4 Estrutura geral do PNP
A fase de elaboração dos Planos de Manejo e de Gestão permitiu, ao longo dos trabalhos, estabilizar
uma proposta de recursos humanos mínima para o arranque e funcionamento do Parque.
A organização administrativa do PNP encontra-se numa fase ainda inicial, sem possibilidade de autoregulação ou auto-correcção dada a inexistência de experiência anterior no País. Desta forma, este
capítulo reveste-se de um formato propositivo, podendo as suas opções ser corrigidas ou adaptadas
de acordo com a experiência acumulada durante a sua implementação.
De todo o modo, a viabilização do Parque e sobretudo a eficácia nos primeiros estádios da sua
efectiva implementação determinam a necessidade de interditar todo este território a qualquer
pessoa que não possua autorização de entrada ou permanência.
Para esse efeito:
Deverá ser iniciada a formação do(s) guarda(s) a disponibilizar pelo apoio do Programa ECOFAC
(podendo assumir também a função de Guias)
Deverão ser estabelecidos protocolos com as forças da ordem e autoridades para a efectiva
protecção dos seus domínios territoriais
Deverá ser estabelecida uma taxação para entrada e permanência nos espaços, devidamente
preparados e/ou assinalados, do Parque.
Estas são condições para sedimentar a noção de espaço confinado e protegido, dedicado a uma
causa do bem comum.
Os serviços do Parque são fortemente condicionados pela disponibilidade de recursos humanos,
técnicos, materiais e financeiros, pelo que a viabilidade deste projecto dependerá fortemente do
empenho das instituições nacionais e regionais e, sobretudo, da capacidade de estabelecimento das
parcerias público-privadas sugeridas neste Plano de Manejo.
88
No Plano de Gestão será então desenvolvida a proposta de organigrama que poderá assegurar o
cumprimento dos objectivos fixados para o PNP (Fig. 6):
Fig. 6: Esquema da estrutura geral do PNOST As escolhas de planeamento inerentes os meios humanos e o equipamento necessários para a
implementação das actividades do PNOST, serão establecidas cada ano consoante a disponibilidade
dos recursos financeiros. As informações inerentes serão portanto incluídas nos PdGs anuais do PNP.
89
IV.5 Síntese
Sobre o Zonamento inicial proposto por Javier Juste em 1994, e reiterado por Grépin em 1999, e tendo
presente a Lei 7/2006, de criação do Parque Natural Obô do Príncipe, elaborou-se o ordenamento
desta Área Protegida, segundo uma metodologia adoptada e apresentada pelos autores.
Ao zonamento agora apresentado subjazem níveis de protecção em função dos valores naturais e da
sua sensibilidade e necessidade de conservação. Os níveis de protecção determinam as intervenções
e actividades a proibir, condicionar ou autorizar, constituindo então o Regulamento do Plano de
Manejo do Parque.
É apresentada uma proposta para a orgânica dos serviços do Parque. Tendo em conta as
dificuldades económicas e logísticas que condicionam a actuação do Estado, é desejável a
promoção de parcerias para a gestão destes espaços. Estes aspectos serão desenvolvidos no primeiro
Plano de Gestão (2009/2010) a elaborar para o Parque Natural.
A difícil acessibilidade ao Parque e a pouca demanda dos seus recursos tornam esta Área Protegida
um caso ímpar de potencial sucesso na preservação da Biodiversidade.
Quase duas décadas de levantamentos e estudos dão um razoável nível de conhecimento da
Biodiversidade santomense, faltando o legítimo e merecido reconhecimento internacional como um
dos mais valiosos santuários de Natureza do mundo.
Com este reconhecimento, é necessária a publicitação da sua designação actual, Parque Natural do
Príncipe.
E, ainda com o reconhecimento internacional, haverá que programar e estruturar a capacidade de
suporte para a exploração de nichos de visitação que não constituindo “turismo de massas”, são
seguramente uma via de captação de utilizadores dos espaços protegidos com elevados níveis de
consciência ambiental (que se tem vindo a generalizar) e relativamente independentes das
flutuações das conjunturas sociais e económicas mundiais.
O aumento, controlado e ordenado, da visitação e fruição dos espaços consignados no Parque, por
via deste Plano de Manejo e Planos anuais de Gestão, trará, certamente, a garantia da
sustentabilidade financeira do seu financiamento, tornando-o menos dependente da garantia de
programas e projectos de cooperação internacionais.
90
Annexes
91
Anexo I – Espécies endémicas do Golfo da Guiné presentes no território do PNP, e/ou na sua Zona
Tampão
D - Distribuição geográfica, E – Endémica, S - São Tomé, P – Príncipe, A – Annobón, B – Bioko
Nome científico
Tabernaemontana stenosiphon
Polycias quintasii
Impatiens manteroana
Família
Nome vernáculo
Apocynaceae
Araliaceae
Guêguê fasso, Vela
Balsaminaceae
OR
D
Ex
ESP
Ex
ESP
Ex
EP
Begónia fusialata principensis
Begoniaceae
EP
Begónia loranthoides loranthoides
Begoniaceae
ESP
Ehretia scrobiculata
Boraginaceae
Ex
EP
Palisota pedicellata
Commelinaceae
Ex
ESPA
Hypolytrum grande
Cyperaceae
Ex
ESP
Dichapetalum becageanum
Mapania ferrugínea
Dichapetalaceae
Melambò
Cyperaceae
Observações
Árvore
Erva vivaz, alta 2 m; fl. brancas
Espécie herbácea
J
ESP
EX, LS
ESP
Erva vivaz, alt 50 cm
Croton stellulifer
Euphorbiaceae
Cubango, Cobango
EX, Fi
ESP
Árvore, cerca de 30 m; pouco ramificado; fl:
elípticas
Discoclaoxylon occidentale
Euphorbiaceae
Quina nº 2
Ex, Fi
ESP
Árvore
Erythrococca columnares
Euphorbiaceae
Ex
EP
Árvore
Grossera elongata
Euphorbiaceae
Ex
EP
Maesobotrya glabrata
Euphorbiaceae
Ex
EP
Arbusto ou pequena árvore, fr. Avermelhados na
maturidade
Phyllathus physocarpus
Euphorbiaceae
Ex
EP
Árvore
Casearia mannii
Flacourtiaceae
Calvoa grandifolia
Melastomataceae
Calvoa sinuata
Melastomataceae
ESP
Ex
ESP
Erva alta 1 m; fl. rosáceas
EP
Campylospermum vogelii molleri
Ochnaceae
Ex
ESP
Ouratea nutans
Ochnaceae
Pau dumo
Ex
EP
Angraecum doratophyllum
Orchidaceae
L
ESP
Brachycorythis basifoliata
Orchidaceae
L
ESP
Bulbophyllum mediocre
Orchidaceae
L
ESP
Chamaeangis vagans
Orchidaceae
L
EP
Diaphanthe papagayi
Orchidaceae
L
EP
Orestias stelidostachia
Orchidaceae
L
ESP
Polystachya albescens principensis
Orchidaceae
L
EP
Polystachya setifera
Orchidaceae
L
EP
Trydactyle sp. B
Orchidaceae
L
EP
Arbusto fl. amarelas
93
Bertiera pedicellata
Rubiaceae
Craterispermum montanum
Rubiaceae
Ex
ESP
Ex, Fi
ESPA
Ecpoma cauliflorum
Lasianthus africanus
Rubiaceae
J
ESP
Rubiaceae
Ex
ESP
Árvore, fl coriáceas, flores lilazes,
Mussaenda tenuiflora principensis
Rubiaceae
Ex
EP
Liana de flores amareladas
Psychotria molleri
Rubiaceae
Pau duno
J
ESP
Psychotria principensis
Rubiaceae
Café silvestre
Ex
EP
Pequena árvore
Pessegueiro
Ex
ESP
Arbusto de 6 m. Fl e fr na base do tronco; fl
branco-cremes
Macambrará
Arbusto 30 m; fl. terminais, brancas
Árvore de 6 m, fl: branco-esverdeadas
Chytranthus mannii
Sapindaceae
Chrysophylllum calophylllum
Sapotaceae
Ex
EP
Árvore
Chrysophylllum henriquensii
Sapotaceae
Ex
EP
Árvore
Dicranolepis thomensis
Thymelaeaceae
J
ESP
Peddiea thomensis
Thymelaeaceae
Celtis pratlii
Ulmaceae
Pilea manniana
Urticaceae
Rinorea insularis
Violaceae
Quaco branco
J
ESP
Ex
ESPA
J
ESP
Ex
EP
Fontes:
94
Árvore
Ex
ES
Fi
IF
Li
SI
Wh
L
J
RNEB
Exell (1973)
Espírito Santo (?)
Figueiredo (1994, 1995)
Inst. Floret (1990)
Liberato (1973)
Lains & Silva (1958)
White (1984)
Lejoly (1995)
Joffroy (2000)
Relatório Nacional do Estado Geral da
Biodiversidade de São Tomé e Príncipe (2003)
Anexo II – Espécies de plantas incluídas na Lista Vermelha da IUCN e presentes no território do PNP, ou
na sua Zona Tampão
Nome científico
Grossera elongata
Família
Euphorbiaceae
Categoria e
critério
Vulnerável
D1+2
Ano
1998
Mapania ferruginea
Cyperaceae
Vulnerável
B2ab(iii)
2004
Anthocleista
microphylla
Loganiaceae
Vulnerável
A3c: B2ab(iii)
2004
Allophylus bullatus
Sapindaceae
Vulnerável
A2c
Vulnerável
D1+2
Vulnerável
B1+2c, D2
1998
2004
Erythrococca
columnaris
Euphorbiaceae
Croton stellulifer
Euphorbiaceae
Craterispermum
montanum
Rubiaceae
Vulnerável
B1+2c, D2
1998
Ehretia scrobiculata
Boraginaceae
Vulnerável
D2
1998
Casearia mannii
Flacourtiaceae
Vulnerável
D2
1998
Homalium henriquesii
Flacourtiaceae
Hernandia beninensis
Hernandiaceae
Irvingia gabonensis
Irvingiaceae
Peperomia thomeana
Piperaceae
Chytranthus mannii
Sapindaceae
Próximo à
ameaça
Próximo à
ameaça
Próximo à
ameaça
Próximo à
ameaça
Próximo à
ameaça
1998
1998
1998
1998
2000
1998
Distribuição e habitat
Endémica do Príncipe. Conhecida uma
população importante perto de Neves Ferrieira.
Conhecida também para São Tomé e o Camarões.
No Príncipe encontra-se nas áreas mais altas dos
relevos (mais de 700m).
Conhecida por STP, Camarões, Bioko, Ghana e
Nigéria. Encontra-se na floresta de sub- montanha
(800–1.000m)
Conhecida por STP, Camarões e Nigéria. No Príncipe
enconta-se nas áreas mais altas dos relevos.
Endémica do Príncipe onde foi recolhida só uma
vez, na costa (1 arvore).
Amplo range altitudinal, mais comum na floresta
secundária.
Endémica do Paìs. Comom na floresta primária de
altitude.
Endémica do Príncipe. Foi recolhida só duas vezes
na costa.
Endémica do Príncipe. Foi recolhida só duas vezes e
não são disponíveis informações exactas das
localidades.
Endémica de STP, onde é presente em todas as
áreas de altitude.
Mais comum entre os cultivos e as plantações
abandonadas
Por além do Príncipe encontra-se em Angola,
Congo, RDC, Costa de Marfil, Ghana, Guinea,
Nigéria, Senegal, Sierra Leone, Sudan e Uganda.
Encontra-se na floresta de chuva, também na
floresta galeria e semi- decidua. Comum também
perto das aldeias.
Conhecida por STP (3 colectas), Camarões e Bioko. O
habitat preferido é a floresta de montanha.
Endémica de STP
Trend da população e ameaças
conhecidas
Não há informações recentes
Em diminuição, mas os dados são
insuficientes para ter uma boa
estimação das populações. O corte
para madeira é a maior ameaça.
Em diminuição. O corte para madeira é
a maior ameaça.
Não há dados recentes.
Embora sejam observados frutos, não há
evidências de regeneração.
Aproveitamento excessivo da casca
(ingrediente para bebidas fortificantes e
afrodisíacas)
Não há dados recentes
A regeneração parece ser boa
Regeneração demasiado lenta para facear
a taixa de aproveitamento humano.
Recolha dos frutos para o consumo e
comercialização
Fonte: IUCN, 2008
95
Anexo III – Espécies introduzidas, e/ou cultivadas, na Ilha do Príncipe
Nome científico
Grathophyllum pictum
Família
Nome vernáculo
OR
D
Notas
Ex
STP
Ornamental
Anacardium occidentale
Anacardiaceae
Cajueiro
ES
STP
Fruto
Mangifera indica
Anacardiaceae
Mangueira
Ex
STP
Fruto
Spondias cytherea
Anacardiaceae
Cajamangueira
ES
STP
Fruto
Spondias mombin
Anacardiaceae
Guêgue
Ex
STP
Fruto
Annona muricata
Annonaceae
Sapo sapo
ES
STP
Fruto
Annona reticulata
Annonaceae
Fruta conde
ES
STP
Fruto
Asimina triloba
Annonaceae
Ex
P
Fruto
Ex, ES
STP
Aromática
Ex
P
Ornamental
Eryngiun foetidum
Ervatamia divaricata
Acanthaceae
Apiaceae
Selo-sun-zon-maia
Apocynaceae
Caladium bicolor
Araceae
Ex
STP
Ornamental
Colocasia exculenta
Araceae
Si, Ex
STP
Tubérculos
Xanthosoma saittifolium
Araceae
SI, Ex
STP
Tubérculos
Matabala
Cocos nucifera
Arecaceae
Coqueiro
Ex
STP
Industrial
Acanthospermum hispidum
Asteraceae
Mosquito dia
Ex, ES
STP
Ornamental
Balsaminaceae
Balsamina
EX, Si
STP
Ornamental
Bromeliaceae
Ananás
Ex
STP
Fruto
Ex
STP
Ornamental
Impatiens balsamina
Ananas comosus
Caesalpinia pulcherrima
Caesalpinaceae
Cassia occidentalis
Caesalpinaceae
Maioba
Ex
STP
Ornamental
Cassia sophera
Caesalpinaceae
Maioba beni
ES
STP
Ornamental
Tamarindus indica
Caesalpinaceae
Tamanha
ES
STP
Frutos
Canna indica
Cannaceae
Fia salaconta
Ex
STP
Ornamental
Carica papaya
Caricaceae
Mamoeiro
ES
STP
Alimentar
Chenopodiaceae
Matluço
ES
STP
Aromática
Combretaceae
Amendoeiro da
Índia
Ex
STP
Ornamental
Chenopodium ambrosioides
Terminalia catappa
Rhoeo spathacea
Commelinaceae
Ex
STP
Ornamental
Zebrina pendula
Commelinaceae
Ex
STP
Ornamental
Ipomoea alba
Convolulaceae
Ex
STP
Ornamental
Ipomoea hederifolia
Convolulaceae
Ex
STP
Ornamental
Bryophyllum pinnatum
Crassulaceae
Fia damina
Ex
STP
Verdura
Dioscorea cayanensis
Dioscoreaceae
Inhame branco
Ex
STP
Tubérculos
Jatropha multifida
Euphorbiaceae
Glom-congo
ES
STP
Folha
Manohot glaziovii
Euphorbiaceae
Ex
STP
Tubérculos
Ricinus communis
Euphorbiaceae
Ricino, Mamona
Si, Ex
STP
Industrial
Cajanus cajan
Fabaceae
Fezom congo
ES
STP
Legume
Erytrina variegata
Fabaceae
Eritrina
Si, Li
STP
Ornamental
Ex
STP
Ornamental
Ex
STP
Aromática
Ex
P
Ornamental
Neomarica caerulea
Iridaceae
Cinnamomum zeylanicum
Lauraceae
Lawsonia inermis
Lythraceae
Abelmoschus esculentus
Malvaceae
Ex, ES
STP
Verdura
Hibiscus mutabilis
Malvaceae
Ex
STP
Ornamental
Hibicuscus rosa-sinensis
Malvaceae
Ex
STP
Ornamental
Malvastrum
coromandelianum
Malvaceae
Ex
STP
Ornamental
Ex
STP
Ornamental
Ex
STP
Industrial
Maranta arundinacea
Melia azedarach
Canela
Quiabo, Iquiabo
Marantaceae
Meliaceae
Lilas do Cabo
97
Leucaena leucocephala
Mimosaceae
Leucena
Si
STP
Mimosa polydacthyla
Mimosaceae
Fissopé
Si
STP
Forageira
Artocarpus altilis
Moraceae
Fruta pao
Ex
STP
Alimentar
Artocarpus heterophylla
Moraceae
Jaqueira
ES
STP
Alimentar
Castiloa elástica
Moraceae
Ex
STP
Ornamental
Cecropia peltata
Moraceae
Ex
STP
Ornamental
Musa paradisiaca
Musaceae
Bana pom
ES
STP
Fruto
Musa paradisiaca sapietum
Musaceae
Quitxiba
ES, Ex
STP
Fruto
Eugenia uniflora
Myrtaceae
Pitangueira
ES
STP
Fruto
Psidium guajava
Myrtaceae
Goiabeira
Ex
STP
Fruto
Sizygium jambos
Myrtaceae
Pau-jambre
Si
STP
Fruto
Nyctaginaceae
Bungavila
Si
STP
Ornamental
Ex
P
Industrial
Bougainvellaea spectabilis
Forageira
Vanilla crenulata
Orchidaceae
Vanilla planifolia
Orchidaceae
ES
STP
Industrial
Oxalis corymbosa
Oxalidaceae
Lamera
Si, Ex
STP
Ornamental
Passiflora foetida
Passifloraceae
Maracuja de mato
ES
STP
Fruto
Passiflora quadrangularis
Passifloraceae
Maracuja-grande
Si
STP
Fruto
Ex
STP
Plantago major
Plantaginaceae
Bambusa vulgaris
Poaceae
Ex
STP
Cymbopogon citratus
Poaceae
Capim do Gabao
Ex, ES
STP
Aromática
Saccharum officinarum
Poaceae
Cana-de-açucar
Si, Ex
STP
Industrial
Sorghum drummondii
Poaceae
Ex
P
Cereal
Zea mays
Poaceae
Ex, Si
STP
Cereal
Ornamental
Grevillea robusta
Milho
Proteaceae
Grevilia
Si
STP
Rubus rosifolius
Rosaceae
Murango
Si, Ex
STP
Fruto
Coffea arabica
Rubiaceae
Cafezeiro arabico
ES, Ex
STP
Industrial
Coffea liberica
Rubiaceae
Cafeeiro liberico
ES, Ex
STP
Industrial
Ixora coccinea
Rubiaceae
Ex
STP
Ornamental
Citrus aurantifolia
Rutaceae
Ex
STP
Fruto
Russelia equisetiformis
Scrophulariac.
Ex
STP
Folha
Capsicum frutescens
Solanaceae
Malagueta-tuatua
Si, ES
STP
Folha
Solanaceae
Pau fede, Coedano
Si, ES
STP
Folha
Ex
STP
Fruto
ES
STP
Fruto
Ex
STP
Fruto
Cestrum laevigatum
puberulum
Lycopersicum esculentum
cerasiforme
Solanaceae
Nicandra physaloides
Solanaceae
Physalis angulata
Solanaceae
Pupupléla
Theobroma cacao
Sterculiaceae
Cacueiro
ES
STP
Industrial
Curcuma dopmestica
Zingiberaceae
Açafrao da India
Ex
STP
Aromática
Hedychium coronarium
Zingiberaceae
Ex
P
Aromática
Zingiber officinale
Zingiberaceae
Gigimple
Fontes: Ex
ES
Fi
IF
Li
SI
Wh
L
98
ES
STP
Aromática
Exell (1973)
Espírito Santo (?)
Figueiredo (1994, 1995)
Inst. Floret (1990)
Liberato (1973)
Lains & Silva (1958)
White (1984)
Lejoly (1995)
Anexo IV – Espécies medicinais de São Tomé e Príncipe
Nome científico
Achyranthes aspera
Adenia cissampeloides
Alchornea cordifolia
Allium cepa
Allophylus africanus
Allophylus grandifolius
Anacadium occidentale
Ananas comosus
Bridelia micrantha
Brindelia stenocarpa
Canna indica
Carica papaya
Cassia ocidentalis
Cedrela odorata
Centella asiatica
Cestrum laevigatum
Chenopodium ambrosioides
Cinchona sp.
Citrus aurantium
Cola acuminata
Commelina difusa
Conopharyngia pachysiphon
Costus giganteus
Costus giganteus
Craterispermum montanum
Croton draconopsis
Datura metel
Drymaria cordata
Elaeis guineensis
Elephantopus mollis
Erygium foetidum
Erytrina sp.
Fagara macrophylla
Nome vernáculo
Folha ponto
Fissanjá
Bengue
Alho
Pau-três
Pau-três
Cajueiro
Ananás
Muindo/muindro
Moindro
Amina
Folha-da-mina
Fiá-salaconta
Mamoeiro
Maioba
Cedrela
Olhadató
Coedano
Matruço
Pau-quina
Limão
Coleira
Capim- d’água
Cata
Cana Macaco
Ucuêtê
Macambrará
Pau-purga
Fiá-pleto
Tichile-blanco
Palmeira-de-andim
Fiá-budo
Selo-sum-zom-maia
Eritrineira
Marapião
Utilização
Contra hemorragia
Massagem, doenças venéreas
Diarreia
Diarreia, reconstituinte
Afrodisíaco, Paludismo
Dores da barriga Afrodisíaco
Diarreia
Abortos
Massagem
Massagem
Pancadas (golpes)
Pancadas (golpes)
Sarna
Afrodisíaco, contra lombriga
Paludismo, contra sarna
Paludismo
Dores de ouvido
Contra a sarna
Diarreia, massagem, pancada (Golpe), lombriga
Paludismo, Pancada, Aborto
Paludismo, contra hemorragia, contra lombriga
Problema de olhos e ouvidos
Problemas nos olhos
Paludismo
Infecções renais, massagem
Reumatismo
Bebidas fortificantes, afrodisíaco
Purgante
Reumatismo
Diarreia
Contra sarna
Diarreia
Dores de barriga
Contra hemorragia
Dores de dente, reumatismo
Parte utilizada
Folhas
Folhas
Folhas
Casca e raízes
Casca e raízes
Casca e raízes
Folhas
Frutos
Casca e raízes
Casca
Folhas
Folhas, caules
Casca
Frutos verdes
Casca
Caules, folhas
Caules
Caule
Casca e raízes
Casca
Folhas e flores
Folhas e caules tenros
Óleo extraído das sementes
Casca e raízes
Folhas, caules tenros
Casca
Casca
99
Nome científico
Ficus chlamydocarpa
Ficus kamerunensis
Harungana madagascariensis
Lagenaria siceraria
Lannea welwitschii
Leea tinctoria
Leonitis nepetifolia
Maesa lanceolata
Mammea africana
Mangifera indica
Momordica charantia
Musa paradisiaca
Ocimum gratissimum
Olea capensis
Pauridiantha floribunda
Pentaclethra macrophylla
Pepromia pellucida
Polyscias quintasii
Psidium guajava
Psychotria peduncularis
Pycnanthus angolensis
Rauvolfia dichotoma
Prunus africana
Ricinus communis
Ruta chapelensis
Santiria trimera
Sechium edule
Solanum macrocarpum
Steculia Acuminata
Syzygium guineense
Tabernaemontana stenosiphon
Terminalia catappa
Theobroma cacao
Trema orientalis
Vernonia amygdalina
Xanthosoma sagittifolium.
Nome vernáculo
Figo-obata
Mussandá
Pau-sangue
Chimon-coiá
Mucumblí
Cele alé
Pinincano
Mutopa
Obata
Mangueira
Fiá-sanzom
Bananeira
Micocó
Ipé
Nicolau
Muandí
Fiá-alfabaca
Gueque fasso
Goiabeira
Alho d’ obô
Pau-caixão
Cata-grande
Mussinica
Mamonó
Arruda
Pau-óleo
Pimpenela
Maquequé
Cola
Matchanzoche
Cata d’Obô
Caroceiro
Cacueiro
Pau cabra
Libo muncambú
Matabala
Utilização
Parte utilizada
Diarreia
Dores de olhos (conjuntivite ?), Pancada (Golpe)
Reconstituinte, Anemia
Reumatismo
Rins, Pancada
Casca
Casca, raízes, folhas tenras
Casca
Fruto
Casca, raízes, folhas tenras
Dores de barriga
Via urinária
Diarreia
Diarreia
Afrodisíaco, Aborto
Diarreia, contra hemorragia, infecções
Febres, Afrodisiaco
Afrodisíaco
Anemia
Reumatismo
Doenças venéreas
Folhas e flores
Folhas e cascas
Diarreia
Infecções
Dores de dente, contra hemorragia
Paludismo
Raízes, cascas e folhas tenras
Folhas
Casca
Casca
Dores de ouvido
Contra lombriga
Purgante
Diarreia
Reumatismo
Irritações
Afrodísiaco
Folhas
Infusão de folhas
Casca
Frutos
Diarreia
Paludismo, contra hemorragia, aborto
Casca
Paludismo, sarna
Dores de olho
Raízes e casca
Folhas
Folhas
Casca e raízes
Folhas e cascas
Casca
Caules, Folhas e Flores
Casca e raízes
Folhas
Folhas tenras
Folhas
Fontes: de Oliveira, 2002; Juste, 1994a; Inventários ECOFAC.
100
Anexo V – Espécies de mamíferos incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território do PNP, e/ou
na sua Zona Tampão
Nome científico
Eidolon helvum
Família
Pteropodidae
Categoria e
critério e ano
de avaliação
Distribuição e habitat
Próximo a
ameaça
2008
Amplamente distribuído
em Africa equatorial e
tropical.
Espécie adaptável a
diferentes condições
ambientais.
População
Possui colónias de
milhares, até
milhões de
indivíduos.
Trend da
população
Ameaças
Acções de
conservação
Em
diminuição
É a espécie de morcego mais
caçada da Africa Central e
Ocidental, sobretudo para o
consumo alimentar.
Localmente pode ser afectado
por desflorestação. Nalgumas
áreas pode ser perseguido
como praga.
Identificação e
protecção das colónias
(como a indicada em
Praia da Nova).
Fonte: IUCN, 2008
101
Anexo VI – Espécies de aves incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território do PNP
Nome científico
Categoria
critério e
ano de
avaliação
Distribuição
Estimação da
população
total
Trend da população
Entre 198 e 1188
indivíduos
(incluindo a
população de
São Tomé)
Em São Tomé a
população sofreu duma
evidente diminuição no
período 1970-90, mas
agora pode ser
considerada estável.
Ameaças
Acções de conservação
i.
Zosterops
ficedulinus
Vulnerável
D1
2008
Psittacus erithacus
Próximo à
ameaça
2007
Turdus
olivaceofuscus
Próximo à
ameaça
2004
Speirops
leucophoeus
Próximo à
ameaça
2000
A subespécie ficedulinus é
endémica do Príncipe onde
se encontra sobretudo no
interior da ilha.
Ampla distribuição na Africa
Equatorial e Tropical
A subespécie
xanthorhynchus é
endémica do Principe.
Comum na floresta primária
do centro e do sul da ilha.
Espcie endemica do Príncipe.
Comum em todos os habitats
utilizados.
Entre 680.000 e
13.000.000 de
indivíduos
Menos de 1.000
individuos a
subespécie do
Príncipe
Em diminuição
Desflorestação histórica;
Privatização da
terra/Desbravamentos
recentes;
Capturas e comercio ilegal.
Entre 1994 e 2003 mais de
359.000 indivíduos selvagens
foram capturados.
Perda do habitat.
Privatização da
recentes;
Espécies introduzidas (Rattus
rattus e Cercopithecus
mona).
Desflorestação histórica;
Privatização da
recentes;
ii.
Pesquisas sobre o
tamanho e distribuição
das populações,
necessidades
ecológicas.
Inclusão da espécie
entre as protegidas pela
legislação nacional.
Monitorização das
populações
Fonte: IUCN, 2008
103
Anexo VII – Espécies de tartarugas marinhas incluídas na Lista Vermelha da IUCN nidificantes no PNP e/ou
na sua Zona Tampão
Nome científico
Dermochelys
coriacea
Eretmochelys
imbricata
Chelonia
mydas
Lepidochelys
olivacea
Família
Categoria
e critério
Dermochelyidae
Em perigo
critico
A1abd
Cheloniidae
Em perigo
critico
A2bd
Cheloniidae
Cheloniidae
Em Perigo
A2bd
Vulnerável
A2bd
Distribuição
População
Encontra-se nas águas
tropicais, assim como nas
subpolares, mas nidifica
somente nas praias tropicais.
Amplamente presente nas
águas tropicais, menos
comum nas águas
subtropicais. Nidifica em mais
de 70 países e é presente nas
águas de mais de 108 países.
Amplamente presente nas
águas tropicais, menos
comum nas águas
subtropicais. Nidifica em mais
de 80 países e é presente nas
águas de mais de 140 países.
Presente nas águas tropicais e
nalgumas águas subtropicais.
Nidifica em 60 países e é
presente nas águas de mais
de 80 países.
Trend da população
Ameaças
Estudos recentes
estimam para a Africa
ocidental cerca de
10.400 nidificações por
ano. Se estes números
forem confirmados,
trata-se provavelmente
da população mais
importante do mundo
Desconhecido
Caça
Colecta de ovos
marinhos e de nidificação
Capturas acidentais
Poluição química das águas
oceânicas
Enfermidade (fibropapilloma)
Desconhecida
Em diminuição
(provavelmente houve
uma diminuição total
da população de mais
de 80% nas ultimas 3
gerações)
Desconhecida
Desconhecida
Em diminuição
Em diminuição
Caça
Colecta de ovos
Comércio das placas
Caça
Colecta de ovos
Capturas acidentais
Caça
Colecta de ovos
Capturas acidentais
Aquecimento global
Enfermidade (fibropapilloma)
Fonte: IUCN, 2008
105
Anexo VIII – Espécies de anfíbios incluídas na Lista Vermelha da IUCN presentes no território do PNP, ou na
sua Zona Tampão
Nome
científico
Leptopelis
palmatus
Família
Categoria
e critério e
ano de
avaliação
Distribuiçã
o
População
Trend da
população
Habitat
Ameaças
Acções de
conservação
Arthroleptidae
Vulneravel
D2
2004
Endemica
do
Príncipe
Especie
razoavelmente
abundante
Estável
Presente na ilha até 700m, mas
possivelmente até 948m. Ocupa mais
comummente a floresta, mas podese encontrar também na cidade.
Não há ameaças
específicas no
momento
Monitorização
da populaçao.
Fonte: IUCN, 2008
107
Anexo IX – Lista das espécies da Fauna e Flora do PNP incluídas na
CITES
Espécies animais
Espécie
Caretta caretta
Classe
Apêndice
REPTILIA
I
Pristis pectinata
ELASMOBRANCHII
I
Pristis pristis
ELASMOBRANCHII
I
Chelonia mydas
REPTILIA
I/r
Eretmochelys imbricata
REPTILIA
I/r
Dermochelys coriacea
REPTILIA
I/r
Lepidochelys olivacea
REPTILIA
I/w
Cercopithecus mona
MAMMALIA
II
AVES
II
Hippocampus algiricus
ACTINOPTERYGII
II
Hippocampus erectus
ACTINOPTERYGII
II
Stichopathes occidentalis
ANTHOZOA
II
Tanacetipathes spinescens
ANTHOZOA
II
Siderastrea radians
ANTHOZOA
II
Oculina arbuscula
ANTHOZOA
II
Schizoculina fissipara
ANTHOZOA
II
Favia fragum
ANTHOZOA
II
Favia gravida
ANTHOZOA
II
Montastraea annularis
ANTHOZOA
II
Montastraea cavernosa
ANTHOZOA
II
Phyllangia granulata
ANTHOZOA
II
Dendrophyllia ramea
ANTHOZOA
II
Stylaster blatteus
HYDROZOA
II
Stylaster rosaceus
HYDROZOA
II
Stylaster subviolaceus
HYDROZOA
II
Psittacus erithacus
AVES
II/w
Civettictis civetta
MAMMALIA
Milvus migrans
III/w
Fonte: CITES, 2008
Espécies vegetais
Espécie
Classe
Apêndice
Brachycorythis basifoliata
ORCHIDALES
II
Bulbophyllum intertextum
(=Bulbophyllum quintasii)
ORCHIDALES
II
Chamaeangis vagans
ORCHIDALES
II
Cyathea welwitschii
ORCHIDALES
II
Cyrtorchis henriquesiana
ORCHIDALES
II
Diaphananthe papagayi
ORCHIDALES
II
Eulophidium latifolium
ORCHIDALES
II
Liparis gracilenta
ORCHIDALES
II
Polystachya setifera
ORCHIDALES
II
Fonte: CITES, 2008
109
CAMPANHA DE CONSULTA
PÚBLICA
AUTARQUIAS
I LHA DO P RÍNCIPE
1
Anexo X – dados adicionais sobre a campanha de consulta e Discussão
Pública para o Planeamento das Áreas Protegidas da RDSTP
Tabela X.1: Dados e informações gerais sobre as reuniões de
Consulta Pública com as comunidades das áreas tampão dos
Parques Naturais da RDSTP.
Período da Campanha de Consulta
Pública no terreno com as comunidades
25 Agosto - 24
Setembro
N° de reuniões
Cantagalo
1
Caué
2
Lembá
3
Lobata
3
Mê-Zochi
6
Príncipe
4
Total
19
N° de comunidades com pelo menos três representantes na
reunião
Cantagalo
1
Caué
5
Lembá
6
Lobata
5
Mê-Zochi
11
Príncipe
4
Total
32
Tabela X.2: N° médio de participantes por comunidade (com
pelo menos três representantes nas reuniões).
N° médio de participantes por
comunidade
STP
São Tomé
Príncipe
20,0
17,5
35,3
Tabela X.3: População (e % do total) das áreas tampão dos
Parques Naturais por Distrito (INESTP, 2006).
Distritos
STP
São Tomé
Príncipe
Cantagalo
223 (2,8%)
223 (2,8%)
-
Caué
1.953 (24,9%)
1.953 (24,9%)
-
Lembá
2.810 (35,8%)
2.810 (35,8%)
-
Lobata
816 (10,4%)
816 (10,4%)
-
Mê-Zochi
1.543 (19,7%)
1.543 (19,7%)
-
Príncipe
502 (6,4%)
-
502 (6,4%)
7.847 (100%)
7.345 (93,6%)
502 (6,4%)
Total
111
Tabela X.4: Comparação entre percentagem (%) da
população total residente nas áreas tampão de cada Distrito
e percentagem (%) dos participantes nas reuniões
comunitárias em cada Distrito.
% de população das
áreas tampão
% de participantes
nas reuniões
Cantagalo
2,8
7,1
Caué
24,9
14,1
Lembá
35,8
14,4
Lobata
10,4
12,7
Mê-Zochi
19,7
29,2
Príncipe
6,4
22,4
Distritos
112
AUTARQUIAS
PÚBLICA
I LHA DO P RÍNCIPE
1
Anexo XI – Ficha do encontro com os funcionários do Governo Regional do
Príncipe no âmbito da Campanha de Consulta e Discussão Pública para o
Planeamento das Áreas Protegidas da RDSTP
FICHA DE DISCUSSÃO N°
1
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Crédito através do Ministério da Agricultura
ETAPA 1
Comunidade
Organização de uma Associação de produtores de Monte Café activa
ETAPA 2
PNOST
Apoio institucional para facilitar o acesso ao crédito do Ministério da Agricultura
ETAPA 3
Min. da Agricultura
Implementar as linhas de crédito para as comunidades
OBJECTIVO ESPECIFICO
Facilitar o acesso ao crédito agrícola
OBJECTIVO
Acrescentar os rendimentos dos cultivos
OBJECTIVO GERAL
Acrescentar os rendimentos familiares
2
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Realização de um sistema de micro-crédito local gerido pela associação local
ETAPA 1
Possíveis parceiros para a realização e a gestão de projectos de micro-crédito:
FONG
Outros parceiros
MARAPA
ECOFAC
Santa Casa da Misericórdia/ Ossobo Eco Social
ETAPA 2
Ass. local
Implementar e gerir o sistema de micro-crédito.
ETAPA 3
PNOST
Apoio técnico na realização da actividade
Facilitar o acesso ao crédito agrícola
OBJECTIVO
Acrescentar os rendimentos dos cultivos
OBJECTIVO GERAL
3
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA DERIVADA
Não há sítios organizados como restaurantes
CAUSA DE BASE
Desconhecimento de como aproveitar das actividades de rendimento relacionadas
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
ETAPA 1
ETAPA 2
PNOST
Ass. das Mulheres de
Monte Café
Formação em gastronomia e higiene alimentar
Apoio para envolver os parceiros e encontrar os financiamentos
Selecção das pessoas
Facilitação de um espaço para a formação
Fornecimento de produtos
Possíveis parceiros para executar a formação:
ETAPA 3
Escola Profissional Budo Budo
Outros parceiros
Santa Casa da Misericórdia
Direcção do Turismo
ADRA
Ministério da Saúde
Pessoas formadas para aproveitar de forma melhor das actividades de rendimento
relacionadas com o turismo
OBJECTIVO
Facilitar o aproveitamento de fontes de rendimento diferentes da agricultura
OBJECTIVO GERAL
113
4
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Formação e organização de venda de flores
ETAPA 1
Apoio para envolver os parceiros, encontrar os financiamentos e organizar a
PNOST
formação.
ETAPA 2
Associação local
ETAPA 3
Aliança Francesa
Outros parceiros
CIAT
Associação Monte Pico
OBJECTIVO
OBJECTIVO GERAL
5
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Venda de café em Monte Café
ETAPA 1
Apoio para envolver os parceiros, encontrar os financiamentos e organizar a
PNOST
formação
ETAPA 2
Associação local
ETAPA 3
Outros parceiros
Ministério da Agricultura
Santa Casa da Misericórdia
OBJECTIVO
OBJECTIVO GERAL
114
AUTARQUIAS
PÚBLICA
I LHA DO P RÍNCIPE
6
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
1
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
ETAPA 1
PNOST
Formação em artesanato
Apoio para envolver os parceiros e encontrar os financiamentos
ETAPA 2
Associação local
Fornecimento de matéria e ferramentas
ETAPA 3
Teia de Arte
Outros parceiros
Pica Pao
Direcção da Juventude
OBJECTIVO
OBJECTIVO GERAL
7
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Formação para os guias locais para a visita da Roça
ETAPA 1
PNOST
Apoio na organização da formação.
ETAPA 2
Ass. locais
Selecção das pessoas, facilitação de um espaço para a formação
ETAPA 3
Associação Monte Pico
Outros parceiros
Cooperação Espanhola (Deladier, Fernandes)
Pessoas locais
OBJECTIVO
OBJECTIVO GERAL
115
8
MACRO PROBLEMA
PROBLEMA
CAUSA
com o turismo
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Formação em línguas estrangeiras
ETAPA 1
PNOST
Apoio no envolvimento dos parceiros
ETAPA 2
Ass. locais
Selecção das pessoas, facilitação de um espaço para a formação
ETAPA 3
Outros parceiros
Aliança Francesa
Cooperação Espanhola
Embaixada Americana
OBJECTIVO
OBJECTIVO GERAL
116
AUTARQUIAS
PÚBLICA
N° PROGRESSIVO DA R EUNIÃO
D ISTRITO
I LHA DO P RÍNCIPE
1
21
Príncipe
C OMUNIDADES NA Z ONA TAMPÃO
Porto Real, Bela Vista, Terreno Velho, São Joaquim
D ATA
19 Setembro 2008
S EDE
Palácio do Governo Regional, Santo António
C ONSULTOR ECOFAC
Dario Cesarini
A SSISTENTE
Lavinia Chiara Tagliabue
D IRECTOR DO PN O BÔ
Daniel Ramos
P ARTICIPANTES
ECOFAC
-
D IRECÇÃO -G ERAL DO A MBIENTE
Salvador Sousa Pontes, Osório Umbelina (Ponto Focal do Ambiente)
D IRECÇÃO DE F LORESTAS
-
P ESSOAS DA / S COMUNIDADE / S
16 , dos quais (100% M 0% F)
UNACOOP – Associação Pequenos Agricultores de Príncipe
Associação Djuntamo
Associação Pescadores de Príncipe
ONG S REPRESENTADAS
R EPRESENTANTES DA / S C OMUNIDADE / S
PARA A
D ISCUSSÃO FINAL
Carlos Gomes (Secretario Regional)
Dean Martin Santana (Delegação da Direcção de Florestas)
Damião Matos (Direcção-Geral Agricultura e Pesca)
Joaquim A.V. Carvalho (Delegado Imigração e Fronteira)
Nilo F. Viana (Director de Trabalho)
Carlos Cassandra (Director da Segurança Social)
José Manuel Vaz Pereira (Responsável Alfandega)
Carlos Bernardo Binha (Técnico, Direcção-geral Agricultura)
Veríssimo da M. Sauros (Técnico ENASA, sindacato)
Sandino Ramos (Técnico da Cultura)
Alberto Leal (Técnico da Hidrologia, Sindicato STE)
José Miranda (Presidente UNACOOP – Associação Pequenos Agricultores
de Príncipe)
Salvados Tébus (Técnico EMAE, Água e electricidade)
António Pinheiro (Pescador, Associação Pescadores)
Francisco da Pinha da Graça (Responsável secção Costura, Associação
Djuntamo)
Siciliano Dos Prazeres Bom Jesus (Guia Turística, Direcção de Florestas)
C ARACTERIZAÇÃO DO D ISTRITO
C APITAL
S UPERFÍCIE
Santo António (2.215 habitantes)
142 Km 2
P OPULAÇÃO TOTAL
5.966 habitantes (3.087 ♂; 2.879 ♀)
D ENSIDADE POPULACIONAL
47,4 hab/km 2
Á REA C ULTIVADA
4.837 ha
C LIMA
A Região Autónoma do Príncipe, apresenta três zonas climáticas, a saber:
Zona Super-húmida, caracterizada pelo nulo ou reduzido deficit de água,
situa-se em todo o Sul da ilha e de forma geral coincide com a área do
PNP;
Zona Húmida com moderada deficiência de água de Junho a Agosto e
com temperaturas relativamente baixas e situa-se na orla Central do
Príncipe;
Zonas Sub-húmida que localiza-se na parte Norte do Príncipe.
P RODUÇÕES DO D ISTRITO
A economia da região assenta-se no sector primário, nomeadamente na
produção de copra, cacau, banana e citrinos assim como a pesca.
A agricultura é sem dúvidas a principal actividade económica. Os principais
sistemas agrários presentes são: sistema agro-florestal e sistema de culturas
anuais. No sistema agro-florestal destacam-se: coqueiral, coqueiral em
consociação com o cacauzal; cacauzal, cacauzal em consociação com
bananal e com matabala; É de se destacar, também a existência de uma área
de palmar em S. Joaquim.
117
I NFRA - ESTRUTURAS MAIORES
Infra-estruturas económicas: de forma geral a maioria das pistas rurais desta
Região encontra-se em muito mau estado de conservação.
Existem dez secadores, sendo nove de lousa em razoável estado e um
mecânico em mau estado de conservação. O secador eléctrico encontra-se
localizado na empresa Sundy e os de lousa também em Sundy, Porto Real, Belo
Monte, Pingaté, Malaca, Nova Cuba, Ponta do Sol, Gaspar e Paciência.
Infra-estruturas sociais: as casas, os postos de saúde, as creches, as escolas e os
sistemas de abastecimento de água encontram-se na sua maioria em mau
E STRUTURA EMPRESARIAL
estado de conservação.
A estrutura fundiária assenta-se na existência de uma grande empresas estatal,
Empresa estatal Agro-Pecuária Sundy, cobrindo uma área de 861 ha, assim
como cerca de trinta médias empresas agrícolas que ocupam uma área
aproximada de 1.200 ha. As principais produções destas empresas agrícolas
são: a copra, o cacau, a banana, a fruta-pão, a mandioca e a matabala e, na
pecuária o gado suíno.
Fazem ainda parte da referida estrutura, as pequenas parcelas, distribuídas no
quadro da privatização agrícola, e glebas que, em conjunto ocupam uma área
de pouco mais de 1.000 ha.
S ÍNTESE DA DISCUSSÃO
P ROBLEMAS E CAUSAS DEBATIDAS NO
Ver os diagramas 1 e 2
ÂMBITO DA REUNIÃO
A VALIAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS
S ATISFEITOS
66,7% (8 pessoas)
PARTICIPANTES DA COMUNIDADE
N EUTRAIS
33,3% (4 pessoas)
N ÃO SATISFEITOS
0% (0 pessoas)
O BSERVAÇÕES
De forma geral, a abordagem de colaboração foi boa, mas a discussão foi
afectada por particularismos individuais que levaram a uma importante perda
de tempo. Esta perda de tempo, traduziu-se na impossibilidade de desenvolver
bem a parte final da discussão devido à falta de tempo. Foi possível realizar
uma boa “arvore dos problemas” (primeira parte da discussão), mas não houve
tempo suficiente para uma boa discussão das soluções e das estratégias de
acção (segunda parte da discussão). Devido a todo isso, a reunião de trabalho
com os representantes do Governo Autónomo de Príncipe pode-se considerar,
entre todas as reuniões com as Autarquias envolvidas na Consulta Pública, a
reunião em que menos cumpriram-se os objectivos de trabalho prefixados.
118
PÚBLICA
AUTARQUIAS
I LHA DO P RÍNCIPE
Diagramma 1: Diagrama de fluxo das problemáticas ambientais no território do Distrito de Pagué e suas causas individualizadas no âmbito da discussão com o pessoal da administração local
1
119
120
Diagramma 2: Possíveis estratégias de acção em resposta às causas das problemáticas ambientais no território do Distrito de Pagué individualizadas no âmbito da discussão com o
pessoal da administração local
COMINUDADES
PÚBLICA
I LHA DO P RÍNCIPE
1
Anexo XII – Fichas dos encontros com as comunidades do Príncipe no
âmbito da Campanha de Consulta e Discussão Pública para o planeamento
das Áreas Protegidas da RDSTP
C OMUNIDADE / S
17
Porto Real
D ISTRITO
D ATA
15 Setembro 2008
S EDE
Centro recreativo de Porto Real
P ARTICIPANTES
C ONSULTOR ECOFAC
Dario Cesarini
A SSISTENTE
D IRECTOR DO PNP
Daniel Ramos
Salvador Sousa Pontes
D IR . DE F LORESTAS
-
52 dos quais 31 ♂ (59,6%) e 21 ♀ (40,4%)
Associação Moradores de Porto Real
Associação da Saúde
Associação das Mulheres de Príncipe
ONG S REPRESENTADAS
ADRA
ARPA
Associação das Mulheres de Porto Real (Conceição Pereira Fernandes, tel:
943167)
C ARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE
P OPULAÇÃO TOTAL
TIPOLOGIA DE POSSE DA TERRA
Porto Real: 239 moradores dos quais 125 ♂ e 114 ♀
Maioria de pequenos agricultores em consequência da privatização da terra
pela Reforma Fundiária.
P RESENCIA DE EMPRESAS
Não
P RINCIPAIS ACTIVIDADES PRODUTIVAS
Agricultura (banana, mandioca, matabala), cacau, café, fruta-pão, coco, pecuária,
vinho de palma, produção de carvão.
I NFRA - ESTRUTURAS ESPECÍFICAS
Escola primária, posto de saúde em construção, creche, pequenas lojas de
comércio, centro recreativo.
A CTIVIDADES E USOS RELACIONADOS
Corte de madeira na zona tampão para lenha, carvão e construção
COM O TERRITÓRIO E OS RECURSOS DO
Caça de macacos
PNP
P RESENCIA DE ÁREAS FLORESTAIS DO
E STADO
ÂMBITO DA REUNIÃO
Alto Nazaré e Alto Camarão são as áreas para executar o corte de madeira
com autorização.
1. Poucas diferentes fontes de rendimento
2a. Danificação da produção por animais criados soltos
2b. Roubo de animais e produtos agrícolas
2c. Mau saneamento devido aos animais criados soltos
O UTROS PROBLEMAS E CAUSAS
Dificuldade de comercialização por causa do mercado limitado e pequeno
IDENTIFICADAS PELO DIAGNOSTICO
Má utilização da terra distribuída para reforma fundiária
ANTERIOR MAS DA
AMP MAS NÃO
DEBATIDAS
As casas estão desarrumadas
Escassez e má qualidade da água
Acesso limitado a energia
Mau saneamento do meio por causa do lixo
Má condições para aproveitamento dos turistas
A escola está distante da comunidade
A BORDAGEM DA POPULAÇÃO , CLIMA DA
O abordagem a colaboração foi bom, mas a participação real ficou reduzida
DISCUSSÃO E EVENTUAIS
à minoria das pessoas (cerca de 1/3 do total indicado na ficha). Este foi devido
CONSTRANGIMENTOS
sobretudo à conformação da sala e a falta dum número suficiente de cadeiras.
S ATISFEITOS
88,9% (16 pessoas)
N EUTRAIS
11,1% (2 pessoas)
N ÃO SATISFEITOS
0% (0 pessoas)
121
FICHA DE DISCUSSÃO N °
1
M ACRO PROBLEMA
P ROBLEMA (elemento adicionado
(Dificuldade em aproveitar fontes de rendimento diferentes da agricultura)
na preparação do documento)
C AUSA DERIVADA
Poucas diferentes fontes de rendimento
C AUSA DE BASE (elemento
(Poucas possibilidades de receber formação profissional) (reformulação de:
adicionado na preparação do
Formação sobre a criação com números limitados)
documento)
P OSSÍVEL SOLUÇÃO
Formação na costura
E TAPA 1
Associação das
Organizar um grupo de interesse no âmbito da Associação das Mulheres do
Mulheres de Porto Real
Príncipe.
E TAPA 2
PNP
Trabalho para encontrar parceiros para realizar a formação
Potenciais parceiros na execução das actividades:
E TAPA 3
Governo do Príncipe
Associação das Mulheres de Príncipe
Outros parceiros
Associação dos Jovens
ADRA
Associação dos Moradores
Associação Djunta mó
E TAPA 4
Associação das
Fornecer o espaço para a formação
Mulheres de Porto Real
Participar a formação
O BJECTIVO E SPECIFICO
Encontrar novas fontes de rendimento
O BJECTIVO
O BJECTIVO GERAL
M ACRO PROBLEMA
2
Baixos rendimentos familiares 1 /Insalubridade do meio rural 2
P ROBLEMA
Baixos rendimento dos cultivos 1 / Degradação das condições gerais da aldeia 2
C AUSA
Roubo de animais e produtos agrícolas 1
Danificação da produção por animais criados soltos 1
Mau saneamento devido aos animais criados soltos 2
Construir pocilga colectiva dividida
E TAPA 1
Preparação do projecto para a obra.
Associação de
moradores de Porto
Real
E TAPA 2
E TAPA 3
PNP
Associação de
Trabalho para encontrar parceiros para realizar pocilga colectiva
Mão-de-obra e materiais brutos (pedra, madeira, etc.) para a construção
moradores de Porto
Real
E TAPA 4
Possíveis parceiros para o apoio financeiro e a execução da obra:
Outros parceiros
Direcção Geral da Pecuária
Governo Regional do Príncipe
Grupo Gibela (empresa privada)
E TAPA 5
Associação de
Manutenção da pocilga e controlo dos animais.
moradores de Porto
Real
Redução dos roubos de animais e produtos agrícolas 1
Aumento da produção devido à diminuição da danificação por animais soltos 1
Melhore saneamento do meio 2
O BJECTIVO
Acrescentar o rendimentos dos cultivos 1 /Melhorar as condições gerais da
aldeia 2
O BJECTIVO GERAL
122
Acrescentar os rendimentos familiares 1 /Preservação do ambiente 2
COMUNIDADES
PÚBLICA
I LHA DO P RÍNCIPE
C OMUNIDADE / S
18
Bela Vista
D ISTRITO
D ATA
16 Setembro 2008
S EDE
Ruínas do Hospital de Bela Vista
C ONSULTOR ECOFAC
Dario Cesarini
A SSISTENTE
2
P ARTICIPANTES
D IRECTOR DO PNP
Daniel Ramos
Salvador Sousa Pontes, Osório Umbelina
-
20 dos quais 11 ♂ (55%) e 9 ♀ (45%)
Associação Cooperativa dos Membros de Bela Vista.(Presidente Ildo
Oliveira)
Associação Ponte Barreto
ONG S REPRESENTADAS
P OPULAÇÃO TOTAL
Bela Vista: 84 moradores dos quais 47 ♂ e 37 ♀
Maioria de pequenos agricultores em consequência da privatização da terra
pela Reforma Fundiária.
Não
Agricultura (banana, café, cacau), pecuária familiar.
I NFRA - ESTRUTURAS ESPECIFICAS
Nenhuma
Corte de madeira para lenha na zona tampão.
PNP
Não
E STADO
1. Má condições higiénicas
ÂMBITO DA REUNIÃO
2. Péssima qualidade da água na comunidade
Má utilização da terra distribuída para reforma fundiária
ANTERIOR MAS DA
AMP MAS NÃO
DEBATIDAS
Danificação da produção por macacos
As mães devem cuidar dos filhos e tem reduzidas possibilidades de trabalhar
A comunidade não pode aproveitar de conforto electrodoméstico
Dificuldade de transporte dos doentes para hospital
Abordagem de plena colaboração, mas o número reduzido de pessoas e as
características de forte isolamento da comunidade, não favorecem as suas
CONSTRANGIMENTOS
possibilidades de expressão e as pessoas tiveram a tendência de participar
S ATISFEITOS
100% (16 pessoas)
N EUTRAIS
0% (0 pessoas)
N ÃO SATISFEITOS
0% (0 pessoas)
pouco na discussão.
O BSERVAÇÕES
A comunidade apresenta-se como uma das mais pobres e em condições de
vida mais degradadas de toda a campanha de consulta públicanas duas ilhas.
Inevitavelmente os problemas enfrentados são relacionados com as
necessidades básicas da água potável e das precárias condições higiénicas do
assentamento.
123
M ACRO PROBLEMA
1
Insalubridade do meio rural
P ROBLEMA
Degradação das condições gerais dos assentamentos
C AUSA DERIVADA
Má condições higiénicas do assentamento
C AUSA DE BASE
As pessoas fazem as suas necessidades ao ar livre
Lixo deitado em qualquer lugar
Construção de latrina pública
E TAPA 1
Reorganização da associação existente ou formação de uma nova associação
Associação local
de moradores. Elaborar uma proposta de projecto para latrinas (com apoio de
um parceiro).
E TAPA 2
PNP
Encontrar parceiros para construção de latrinas
A Associação das Mulheres de Príncipe já tem um projecto para a construção
E TAPA 3
de latrinas públicas.
Outros potenciais parceiros para fornecer apoio financeiro e executar a obra:
Outros parceiros
Alisei
Governo Regional
Projecto Saúde para Todos
Grupo Gibela.
E TAPA 4
Associação local
Fornecer mão-de-obra e matéria bruta para construção da latrina. Fazer
manutenção e limpeza das latrinas.
Melhorar as condições higiénicas do assentamento
O BJECTIVO
Melhoramento das condições gerais dos assentamentos
O BJECTIVO GERAL
Preservação do ambiente
2
M ACRO PROBLEMA
P ROBLEMA
Degradação das condições gerais dos assentamentos
C AUSA DERIVADA
Péssima qualidade da água na comunidade
C AUSA DE BASE
Inadequado sistema de canalização
Ligar a comunidade com a rede pública de Santo António
E TAPA 1
Associação local
Fazer um pedido ao Governo Regional
E TAPA 2
PNP
Apoiar no processo
E TAPA 3
Potenciais parceiros para fornecer apoio a nível do projecto e da
realização/execução:
Potenciais parceiros
Governo Regional
EMAE
Projecto Saúde para Todos
E TAPA 4
Associação local
Fornecer mão-de-obra nos trabalhos da canalização
Melhorar a qualidade da água na comunidade
O BJECTIVO
Melhorar as condições gerais dos assentamentos
O BJECTIVO GERAL
124
COMUNIDADES
PÚBLICA
I LHA DO P RÍNCIPE
C OMUNIDADE / S
19
Terreiro Velho
D ISTRITO
D ATA
17 Setembro 2008
S EDE
Centro recreativo de Terreiro Velho
C ONSULTOR ECOFAC
Dario Cesarini
A SSISTENTE
3
P ARTICIPANTES
D IRECTOR DO PNP
Daniel Ramos
-
ONG S REPRESENTADAS
34 dos quais 23 ♂ (67,7%) e 11 ♀ (32,3%)
Associação Terreiro Velho (Moradores e pequenos agricultores)
P OPULAÇÃO TOTAL
Terreiro Velho: 69 moradores dos quais 42 ♂ e 27 ♀
Há pequenos agricultores em consequência da privatização da terra pela
Reforma Fundiária, mas também assalariados duma média empresa de
produção de cacau a capital estrangeiro.
Presencia de uma média empresa de propriedade estrangeira.
A agricultura é particularmente diversificada pelo contexto são-tomense:
mandioca, banana comercial, cacau, café, vinho de palma e pecuária
familiar.
Terreiro Velho: creche, centro recreativo; fábrica de transformação de
mandioca.
Nova Estrela: escola primária, posto de saúde.
Corte de madeira na zona tampão para construção e canoas
Pesca
PNP
Caça de tartarugas
Não
E STADO
DEBATIDAS
1. Dificuldade de transformação dos produtos agrícolas (Fabrica para
produção de farinha de mandioca sem meios de transformação mecânica)
2. As condições das aldeias não são saudáveis (Degradação das casas
existentes, Mau saneamento do médio por má condições higiénicas, Mau
saneamento do meio devido ao lixo)
Má utilização da terra distribuída pela reforma fundiária
Dificuldade de escoar o produto ao mercado
Dificuldade de abastecimento de ferramenta agrícola no mercado de Príncipe
Não há disponibilidade da madeira para a construção (e a produção de
carvão)
A reunião foi boa mas só conseguiu participar activamente um número
reduzido de pessoas. A participação das mulheres foi apenas na primeira parte
CONSTRANGIMENTOS
de encontro.
S ATISFEITOS
95,5% (21 pessoas)
N EUTRAIS
4,5% (1 pessoas)
N ÃO SATISFEITOS
0% (0 pessoas)
ÂMBITO DA REUNIÃO
ANTERIOR MAS DA
AMP MAS NÃO
125
M ACRO PROBLEMA
1
P ROBLEMA
C AUSA DERIVADA
Dificuldade de transformação dos produtos agrícolas
C AUSA DE BASE
Fábrica para produção de farinha de mandioca sem médios de transformação
mecânica
Recuperação da fábrica comunitária para transformação mecânica do produto
E TAPA 1
A associação dona da fábrica fornece a mão-de-obra para recuperação da
Associação Terreiro
Velho
E TAPA 2
PNP
fábrica.
A associação local com apoio de parceiros elabora uma proposta de projecto.
Trabalho para encontrar parceiros para a recuperação das máquinas
Potenciais parceiros para o apoio financeiro e a realização da obra de
E TAPA 3
reestruturação da fábrica:
Outros parceiros
Governo Regional
Grupo Gibela
Alisei
ADRA
Facilitar a transformação de produtos agrícolas
O BJECTIVO
Acrescentar o rendimento dos cultivos
O BJECTIVO GERAL
M ACRO PROBLEMA
2
Degradação do ambiente
P ROBLEMA
Não há disponibilidade da madeira para a construção e produção de carvão
C AUSA
Corte de madeira para a construção e produção de carvão
Replantação para enfrentar o corte de madeira
O BJECTIVO
Aumento dos recursos naturais exploradas
O BJECTIVO GERAL
A NOTAÇÕES
Foi levantada só uma solução ao problema do corte de madeira mas ao final
não foi escolhido este problema como prioritário e não foi debatido mais
especificamente. Contudo a proposta foi avaliada pelos presentes e registada
no “muro”.
126
COMUNIDADES
PÚBLICA
M ACRO PROBLEMA
I LHA DO P RÍNCIPE
3
P ROBLEMA
As condições das aldeias não são saudáveis
C AUSA DERIVADA
Latrina colectiva estragada
C AUSA DE BASE
3
A latrina existente não tem manutenção
A latrina fica longe das casas particulares
Recuperação da fossa e colocação da pia
Definir um sistema de manutenção da latrina colectiva
Construção de latrinas familiares para as pessoas que moram longe da latrina
colectiva
E TAPA 1
Elaborar um projecto de recuperação da latrina
Velho
E TAPA 2
PNP
Apoio para encontrar parceiros para elaborar o projecto de recuperação da
latrina
Potenciais parceiros para fornecer apoio financeiro e executar a obra:
E TAPA 3
Governo Regional
Outros parceiros
Projecto Saúde Para Todos
EMAE
AMP
ADRA
E TAPA 4
Mão-de-obra na realização dos trabalhos para a latrina.
Velho
Manutenção da latrina.
Condições da aldeia mais saudáveis
O BJECTIVO
Melhorar as condições gerais dos assentamentos
O BJECTIVO GERAL
127
C OMUNIDADE / S
20
São Joaquim
D ISTRITO
D ATA
18 Setembro 2008
S EDE
Creche
C ONSULTOR ECOFAC
Dario Cesarini
A SSISTENTE
P ARTICIPANTES
D IRECTOR DO PNP
Daniel Ramos
-
35 dos quais 18 ♂ (51,4% e 17 ♀ (48,6%)
Associação Moradores de São Joaquim
AMP - Associação das Mulheres de Príncipe (secção de São Joaquim)
Zaitona ADIL
ONG S REPRESENTADAS
P OPULAÇÃO TOTAL
São Joaquim: 110 moradores dos quais 59 ♂ e 51 ♀
Privatização da terra pela reforma fundiária; média empresa de horticultura,
aceite de palma, pimenta (Jaime Vieira); média empresa de pecuária e que
pretende desenvolver actividades turísticas no futuro (Nestor Umbelina).
Presencia de média empresa a capital nacional.
Horticultura, pecuária familiar, vinho de palma, aceite de palma, agricultura
(banana, mata bala), cacau, pimenta, baunilha.
Escola primária, posto de saúde.
Corte de madeira na zona tampão para construção de casas e canoas
Pesca costeira
PNP
Caça de tartarugas
Caça de macacos
Há áreas na zona tampão onde se podem executar cortes de madeira com
E STADO
autorização.
1. Caça de tartarugas
2. Poucas alternativas de rendimento
ÂMBITO DA REUNIÃO
ANTERIOR MAS DA
AMP MAS NÃO
Danificação da produção agrícola por animais criados soltos
Degradação das habitações
Má condições higiénicas
DEBATIDAS
Boa abordagem à colaboração, embora as pessoas mais participativas fossem
só uma parte relativamente reduzida dos participantes na reunião.
CONSTRANGIMENTOS
S ATISFEITOS
100% (29 pessoas)
N EUTRAIS
0% (0 pessoas)
N ÃO SATISFEITOS
0% (0 pessoas)
128
COMUNIDADES
PÚBLICA
M ACRO PROBLEMA
I LHA DO P RÍNCIPE
3
1
Degradação do ambiente
P ROBLEMA
C AUSA DERIVADA
Caça de tartarugas
C AUSA DE BASE
Actividades para a protecção das tartarugas e ovos
O BJECTIVO
Aumento dos recursos naturais exploradas
O BJECTIVO GERAL
A NOTAÇÕES
Foi levantada só esta proposta de acção para o problema da caça das
tartarugas mas no final não foi escolhido este problema como prioritário.
Contudo, a proposta foi aprovada pelos participantes e fixada no “muro”. A
zona de São Joaquim tem acesso a uma das praias onde se verifica a desova
de tartarugas. O objectivo é que os caçadores de tartarugas sejam
reconvertidos em actividades de conservação como alternativa a sua
ocupação actual (controlo e eco-turismo).
M ACRO PROBLEMA
2
P ROBLEMA
Dificuldade no aproveitar de fontes de rendimento para alem da agricultura
C AUSA DERIVADA
Poucas alternativas de rendimento
C AUSA DE BASE
A comunidade não sabe como aproveitar do turismo e não consegue explorar
este potencial recurso económico
Formação em artesanato
E TAPA 1
Grupo local da Ass.
Fazer uma proposta de projecto para a formação.
das Mulheres de
Disponibilizar lugares para a formação.
Príncipe, Ass. de
Moradores de São
Joaquim
E TAPA 2
PNP
Trabalho para encontrar parceiros no financiamento e na execução da
formação
Potenciais parceiros no financiamento e na execução da formação:
E TAPA 3
Governo Regional
ECOFAC
Outros parceiros
RAPAC
DGA
Associação Mulheres de Príncipe
AJP
Pica Pau
E TAPA 4
Associação de
Realizar uma pequena loja para a venda de produtos artesanais.
Moradores de São
Joaquim
Pessoas formadas para aproveitar de forma melhor das actividades de
rendimento relacionadas com turismo
O BJECTIVO
O BJECTIVO GERAL
129
M ACRO PROBLEMA
3
P ROBLEMA
Dificuldade no aproveitar de fontes de rendimento para alem da agricultura
C AUSA DERIVADA
Poucas alternativas de rendimento
C AUSA DE BASE
A comunidade não sabe como aproveitar do turismo e não consegue explorar
este potencial recurso económico
Sistema de recepção e alojamento para turistas
A CÇÕES
Realizar quartos idóneos para a recepção dos turistas
Formação sobre a restauração e higiene alimentar
Formação sobre o acolhimento e a gestão dum sitio de ecoturismo
Formação em línguas estrangeiras
Formação para guias de campo
Publicitação da actividade de ecoturismo em São Joaquim
E TAPA 1
Grupo local da Ass.
Realizar uma associação de moradores representativa de toda a comunidade.
das Mulheres de
Melhorar as condições higiénicas da aldeia.
Príncipe, Ass. de
Fazer uma proposta de projecto para o sistema de alojamento e recepção dos
Moradores de São
turistas.
Joaquim
E TAPA 2
PNP
Trabalho de publicidade para facilitar o acesso dos turistas
Potenciais parceiros na facilitação e apoio às actividades:
E TAPA 3
Governo Regional
Grupo Gibela
Outros parceiros
ADRA
ECOFAC
DGA
Ass. Mulheres de Príncipe
Pessoas formadas para aproveitar de forma melhor das actividades de
rendimento relacionadas com turismo
O BJECTIVO
O BJECTIVO GERAL
A NOTAÇÕES
A comunidade fica numa zona “estratégica” da Zona Tampão, perto da rede
de caminhos e dos sítios com paisagens mais lindos do PNP. Os turistas já visitam
a aldeia e muitos deles vão fazer trekking na área do Parque. As pessoas mais
activas na reunião são aqueles que fazem parte do grupo local da Ass. das
Mulheres de Príncipe. Esta Associação deveria ser uma referência para
qualquer acção de desenvolvimento a ser implementada na zona não
directamente relacionada com agricultura.
130
Anexo XIII - Conceitos de Área Protegida
Desde o início da organização social das comunidades humanas, que, com origens diversas, se
estabeleceu o conceito de áreas protegidas, de uso restrito ou acesso condicionado. A génese do
conceito é sobretudo de ordem metafísica, geralmente associada a espaços de ocorrência de
espécies de fauna ou flora, que pela singularidade, dimensão, valor ou perigosidade eram
mitificadas, desempenhando em muitas comunidades um papel determinante na estruturação
cultural e no relacionamento entre a comunidade e o meio natural. São exemplos desta situação a
relação entre os valores célticos druídicos e as florestas de carvalhos, as florestas ou ilhas interditas
e usadas apenas como espaços rituais, ou a deificação de espécies como os crocodilos no Antigo
Egipto, o jaguar entre os Maias e o tubarão ou árvores como o poilão ou sumaúma (Ceiba
pentandra), nas comunidades animistas da América Central e África Ocidental. Ainda hoje,
subsistem em algumas comunidades e culturas, de forma mais ou menos difusa, esta relação com
parcelas de território ou elementos naturais (Carlos Guerra, n.pub.).
O conceito de área protegida é oficialmente estabelecido apenas no final do Sec. XIX, nos Estados
Unidos da América, com a criação em 1872, do Yellowstone National Park, definido como “um
parque público ou espaço de lazer para o benefício e diversão das pessoas”.
A definição de área protegida geralmente adoptada é a da IUCN - International Union for
Conservation of Nature, organização fundada em 1948, e que congrega actualmente cerca de
800 agências governamentais e ONGs.
Em 1994 a World Commission on Protected Areas (WCPA) da IUCN consolidou como definição de
Área Protegida:
“Uma área de terra e/ou mar especialmente dedicada à protecção e preservação da diversidade
biológica e dos recursos naturais e culturais associados, cuja gestão é efectuada por meios legais
ou outros”.
Desde então, novas perspectivas assistiram à revisão deste conceito, tanto ao nível dos objectivos
das categorias de Áreas Protegidas e da sua gestão, como ainda da governação.
Actualmente, a definição de Área Protegida proposta pela IUCN-WCPA postula:
“Uma área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e
gerido, mediante meios legais ou outros meios efectivos, de modo a alcançar a conservação a
longo prazo da natureza e dos serviços ecológicos e valores culturais associados”.
Actualmente, os objectivos de criação e gestão das Áreas Protegidas podem incluir (Guerra et al.,
2001):
pesquisa científica,
protecção do estado selvagem,
protecção de espécies e ecossistemas,
manutenção de serviços ambientais,
protecção de especificidades naturais e culturais,
turismo, recreio e lazer,
educação ambiental,
uso sustentável dos recursos existentes nos ecossistemas naturais,
preservação das características culturais e das tradições.
131
Um tão vasto leque de objectivos de gestão dá-nos a noção da evolução em pouco mais de 100
anos, do critério inicial aplicado em Yellowstone, de criação de um espaço público para o lazer e
diversão das pessoas. Mas é sobretudo no número de áreas protegidas criadas em todo o mundo,
que se aprecia a dimensão deste processo. Em 1996 o WCMC-World Conservation Monitoring
Centre, entidade parceira do UNEP, validava, em todo o mundo, o registo de 30.350 áreas
protegidas, correspondendo a uma área total de 13.232.275Km2, o que representa 8,83% da
superfície terrestre do planeta. Foram ainda identificadas 13.915 áreas classificadas que não
cumpriam os parâmetros definidos pela IUCN e 16.288 áreas classificadas com um estatuto
indeterminado. Além destas, foram ainda encontrados 1.388 termos diferentes para a designação
das áreas protegidas (C. Guerra, n. pub.).
Classificação, Manejo e Gestão
Dada a grande disparidade de terminologia, em 1994 a IUCN estabeleceu, e tem vindo a
desenvolver, um sistema de classificação de áreas protegidas baseado em seis categorias, em
função dos objectivos de gestão.
Para o processo de elaboração dos Planos de Manejo das Áreas Protegidas de São Tomé e
Príncipe, designadamente as duas já criadas em 2006, e tendo em conta que o longo percurso já
efectuado em termos de levantamento e tratamento da informação de base sobre os habitats e
espécies santomenses foi, na sua maioria, efectuado segundo metodologias internacionalmente
consagradas, importa conferir a estas Áreas o legítimo reconhecimento internacional que os dois
Parques merecem.
Assim, a metodologia de elaboração dos Planos de Manejo dos Parques de São Tomé e do Príncipe
adaptou, dentro do formato já estabelecido pelas Leis de criação dos Parques Obô, os critérios e
parâmetros propostos pela IUCN. Ao compatibilizar os critérios de zonamento, assumiu-se também
a desejada integração nos parâmetros de categorização de Áreas Protegidas da IUCN, para uma
clara inclusão no WDPA (World Database on Protected Areas), onde actualmente consta de forma
muito incompleta (http://www.wdpa.org/sitesheet.aspx?sitecode=28391, Parque Obô do Príncipe),
e apenas com a designação de Zona Ecológica, este Parque Natural:
Site ID
28391
Site Name (ENG)
Zona Ecologica (Principe)
Country
Sao Tome and Principe
Longitude (DD)
7.38190926
Latitude (DD)
1.58243230
Designation
Ecological Zone
Status
Recommended
Current Status
Not Known
IUCN Category
Not Known
Documented Total Area (ha)
4500.00
GIS Total Area (ha)
4411.92
Site Governance
Current governance of site is not known
Management Effectiveness Assessed
No / Information not available
As Categorias IUCN actualmente estabelecidas e suas principais características diferenciadoras são
as seguintes (Dudley, 2008):
132
Categoria I a: Reserva Natural Integral - A Categoria I a refere-se às áreas estritamente protegidas,
reservadas para proteger a biodiversidade e também características geológicas/geomorfológicas,
onde a visitação, o uso e os impactos humanos são estritamente controlados e limitados para
assegurar a protecção dos valores de conservação. Tais áreas protegidas podem servir como áreas
indispensáveis de referência para a pesquisa e a monitorização científicas.
Categoria I b: Área de Vida Selvagem, Reservas Naturais - As áreas protegidas da Categoria I b são
geralmente as áreas intocadas ou pouco alteradas, de grandes extensões, retendo o seu carácter
e influência naturais, sem assentamentos humanos permanentes ou significativos, e que são
protegidas e controladas para preservar a sua condição natural. Correspondem a algumas
tipologias de Reservas Naturais com fortes restrições e levados níveis de protecção.
As áreas protegidas da Categoria I a são áreas estritamente protegidas, geralmente com visitação
limitada. São frequentemente (mas nem sempre) relativamente pequenas, por contraste com a
Categoria I b. Geralmente não haveria habitantes humanos na Categoria I a, mas o uso por
comunidades indígenas e locais ocorre em muitas áreas protegidas I b.
A Categoria I b e áreas protegidas da Categoria II (Parques Nacionais) são frequentemente
similares no tamanho e no seu objectivo de proteger ecossistemas naturais funcionais. Mas
enquanto que os Parques Nacionais (II) incluem geralmente (ou planeiam incluir) o uso por
visitantes, incluindo infra-estruturas de apoio, o uso por visitação de I b é mais limitado e confinado
àqueles com a capacitação e equipamento para sobreviver sem qualquer apoio local.
Categoria II: Parque Nacional - As áreas protegidas da Categoria II são grandes extensões naturais
ou praticamente naturais delimitadas e reservadas para proteger processos ecológicos em larga
escala, bem como a conservação e manutenção num estado favorável de espécie e ecossistemas
característicos da área, que fornecem também um enquadramento para actividades espirituais,
científicas, educacionais, recreativas e de visitação, compatíveis cultural e ambientalmente com
os objectivos de Parque Nacional.
Categoria III: Monumento Natural – Área Protegida cuja gestão é direccionada para a
conservação de um valor natural específico, determinado pela sua raridade, representatividade,
qualidade estética ou significado cultural. São áreas geralmente pequenas e de grande valor para
visitação.
Categoria IV: Área de gestão de habitats/espécies, Parque Natural, Reserva Natural - As áreas
protegidas da Categoria IV visam proteger espécies ou habitats em particular, e a gestão destas
áreas reflectem esta prioridade. Muitas áreas protegidas da categoria IV necessitarão de
intervenções regulares, activas para dirigir-se às exigências de espécies particulares ou para
manter habitats, mas esta não é uma exigência da categoria. Correspondem a algumas tipologias
de Parque Natural, de menores dimensões que os Parques Nacionais, e em que o zonamento
estabelece áreas no seu interior com níveis de protecção marcadamente distintos, relegando para
algumas zonas as interdições totais ou quase totais, e assumindo a presença humana de forma
mais intensa que as categorias I e II, ou a Reservas Naturais de criação e gestão orientada para a
preservação específica de alguns valores do património natural.
Categoria V: Áreas de Paisagem Protegida Terrestre/Marinha – Área de gestão direccionada para
a conservação da paisagem e o recreio – (área de terra e/ou mar onde a interacção entre as
comunidades humanas e a natureza, ao longo do tempo, geraram um território com características
distintas, traduzidas nos valores estéticos, ecológicos e culturais e da diversidade biológica
presentes. A preservação da integridade desta tradicional interacção é vital para a protecção,
manutenção e evolução destas áreas).
Categoria VI: Área protegida com uso sustentável dos recursos naturais, Parque Natural - As áreas
protegidas da categoria VI visam conservar ecossistemas e habitats, junto com valores culturais
associados e sistemas de gestão tradicionais dos recursos naturais. São geralmente extensas, com a
maioria da área em condições naturais, onde uma parte esteja sob a gestão sustentável de
recursos naturais e onde o uso não-industrial de baixo nível dos recursos naturais compatível com a
conservação da natureza é visto como um dos objectivos principais da Área Protegida.
Correspondem a algumas tipologias de Parque Natural, em que a conservação da natureza e da
biodiversidade tem menor intensidade que na Categoria IV.
133
Genericamente, esta classificação pode sintetizar-se na matriz proposta pelo Guia anterior da
UICN, editado em 1994 (in Guerra, C. et al, 2001):
Objectivos de Gestão
Pesquisa científica
Ia
1
Ib
3
II
2
III
2
IV
2
V
2
VI
3
Protecção do estado selvagem
2
1
2
3
3
-
2
Protecção de espécies e de diversidade genética
Manutenção de serviços ambientais
1
2
2
1
1
1
1
-
1
1
2
2
1
1
Protecção de especificidades naturais e culturais
Turismo, recreio e lazer
-
2
2
1
1
1
3
3
1
1
3
3
Educação ambiental
-
-
2
2
2
2
3
nos
-
3
3
-
2
2
1
das
-
-
-
-
-
1
2
Uso
sustentável
dos
recursos
existentes
ecossistemas naturais
Preservação das características culturais e
tradições
1- Objectivo primário
2- Objectivo secundário
3- Objectivo potencialmente aplicável
-Não aplicável
Ainda tomando como base o mesmo guia, “Directrizes para Aplicação de Categorias de
Manejo/Gestão às Áreas Protegidas” (Dudley, 2008), importa salientar os seguintes aspectos:
Pode uma Área Protegida conter mais do que uma categoria?
Zonas marcadamente diferentes dentro da área protegida: o zonamento é geralmente uma
ferramenta de gestão dentro de uma única área protegida e não seria identificado normalmente
por uma categoria separada, mas há excepções. Em algumas áreas protegidas, partes de uma
única unidade de gestão são classificadas pela lei como tendo objectivos diferentes e assumindose quase como áreas protegidas separadas: de fato, estas “peças” são as áreas protegidas
individuais que compõem juntas uma unidade maior, embora se encontrem todas sob uma única
autoridade de tutela e gestão.
O que distingue as Categorias IV e VI? Área de Paisagem Protegida ou
Parque Natural?
A categoria VI enfatiza a importância da conservação da natureza em áreas naturais enquanto
sistemas de suporte de subsistência: diversamente, a categoria V confere prioridade ao valor das
interacções a longo prazo dos povos e da natureza em condições modificadas. Na categoria VI a
ênfase está no uso sustentável de produtos e de serviços ambientais (tipicamente caça, pastoreio,
gestão de recursos naturais), enquanto que na categoria V a ênfase está em usos mais intensivos
(agricultura, exploração florestal, turismo). A categoria VI será geralmente mais “natural” do que a
categoria V.
As áreas protegidas da categoria VI visam conservar ecossistemas e habitats, bem como os valores
culturais associados e sistemas de uso e gestão tradicionais dos recursos naturais. São geralmente
grandes, com a maioria da área em condições naturais ou naturalizadas, onde uma proporção
esteja sob a gestão sustentável ou durável dos recursos naturais e onde o uso não-industrial de
baixo nível dos recursos naturais, compatível com conservação da natureza é visto como um dos
objectivos principais da área. A categoria V aplica-se às áreas onde as paisagens foram
transformadas em consequência das interacções a longo prazo com o Homem; as áreas da
categoria VI remanescem como ecossistemas predominantemente naturais. A ênfase na categoria
VI é consequentemente mais acentuada na protecção de ecossistemas naturais e de processos
ecológicos, com a protecção de natureza e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
134
Zonas de Protecção das Áreas Protegidas da RDSTP
O Ordenamento do Território é um processo fundamental para o Desenvolvimento Sustentável.
Como resultado da ocupação humana, a maior parte dos territórios onde se encontram as actuais
sociedades exibe a marca milenar de intervenções no meio biofísico que as rodeia e suporta.
O Planeamento e a Gestão do Território são disciplinas obrigatórias para assegurar a perpetuidade
da capacidade de suporte do meio ambiente, conferindo ainda condições para o
desenvolvimento económico e social.
De modo geral, o Ordenamento do Território traduz-se no planeamento da ocupação humana nas
suas diferentes vertentes, na maximização do aproveitamento das infra-estruturas existentes e
particularidades biofísicas, e ainda na salvaguarda dos recursos limitados.
A sua materialização processa-se por definição de usos do solo ou do território, regulamentando as
intervenções e actividades humanas, propondo ou orientando, de acordo com as características
do território e/ou com as políticas definidas, a programação do desenvolvimento pretendido.
Contudo, o Planeamento e Gestão de Áreas Protegidas constitui uma disciplina particular no
Ordenamento do Território, uma vez que se assiste ao primado da Conservação da Natureza e
Biodiversidade.
Assim, o Ordenamento ou Manejo de Áreas Protegidas não se foca na definição dos usos ou
aptidões do solo, orientando-se para a salvaguarda e manutenção dos valores naturais a
conservar. O Zonamento de Áreas Protegidas visa, então, estabelecer Níveis de Protecção
adequados, como função dos valores naturais identificados, quer singulares (habitats, espécies,
ocorrências geológicas, geomorfológicas ou paisagísticas), quer no seu contexto (ecossistemas,
paisagens).
Os Planos de Ordenamento ou Manejo das Áreas Protegidas descrevem os valores a proteger, os
aspectos da gestão preconizada, e os objectivos e estratégias detalhados para a gestão da área
protegida. Segundo o quadro legal santomense, o Plano de Manejo (Lei 11/1999) é o instrumento
de gestão ambiental a médio prazo que deve reunir um conjunto de mecanismos eficazes para
uma eficiente gestão ecológica da área, definindo os conceitos e princípios gerais de conservação
aplicáveis.
Tendo em conta as necessidades de conservação da natureza e da biodiversidade, as áreas
protegidas podem ser classificadas (ou futuramente reclassificadas), no âmbito do respectivo
plano de manejo, com as seguintes áreas de protecção e gestão (Guerra et al, 2001; Albuquerque,
documentos internos ICN, n. pub.):
b) Áreas de protecção total, quando os objectivos de conservação da natureza e da
biodiversidade são incompatíveis com qualquer tipo de uso do solo, das águas e do ar;
c) Áreas de protecção parcial, complementar ou prioritárias para a conservação, quando os
objectivos de conservação da natureza e da biodiversidade são compatíveis com alguns usos
do solo, das águas e do ar;
d) Áreas de uso sustentável dos recursos, quando os objectivos de conservação da natureza e
da biodiversidade dependem ou são compatíveis com alguns usos do solo, das águas e do ar
– Zonas Tampão, Áreas Protegidas de âmbito local ou privado;
e) Áreas de intervenção específica, quando os objectivos de conservação da natureza e da
biodiversidade implicam a adopção de medidas específicas de protecção, recuperação ou
reconversão – áreas alvo de programas, projectos ou planos de acção de recuperação de
espécies ou habitats, ou de renaturalização.
135
Áreas de Protecção Total
As Áreas de Protecção Total são espaços non edificandi que se destinam a garantir a ausência de
perturbação dos processos naturais, a preservação de exemplos de excepcional relevância
ecológica num estado dinâmico e evolutivo e a conservação da integridade das jazidas de fósseis
e minerais de importância excepcional e em que a presença humana só é admitida por razões de
investigação científica, monitorização ambiental ou salvaguarda. Nesta categoria incluem-se as
áreas em que a gestão se traduz pela ausência de intervenção, mantendo os processos naturais
em estado imperturbável, designam-se Áreas de Protecção Integral. Caracteriza a maior parte do
Parque Natural do Príncipe.
Áreas de Protecção Parcial
As Áreas de Protecção Parcial são espaços, também non edificandi, que têm por objectivo a
conservação de valores de natureza biológica e geológica muito significativos para a conservação
da biodiversidade e em que a actividade humana só é admitida, para além de razões de
investigação científica, monitorização ambiental ou salvaguarda, através de usos temporários ou
esporádicos do solo, da água ou do ar compatíveis com os objectivos de conservação definidos
ou através da manutenção ou adaptação dos usos tradicionais do solo e outros recursos, de
carácter temporário ou permanente, que são suporte dos valores naturais a proteger. Reflectem o
zonamento das áreas do Parque Natural adequadas para as actividades de visitação e Turismo de
Natureza, ou de exploração fortemente controlada de recursos.
Tendo presentes os objectivos de criação do Parque, estas duas tipologias são de aplicação
directa, na totalidade da então designada Zona Ecológica ou (Lei 7/2006) Zona de Preservação
Integral.
Áreas prioritárias para a conservação
As Áreas Prioritárias para a Conservação são espaços preferencialmente non edificandi que têm
por objectivo a conservação de valores de natureza biológica e geológica relevantes para a
conservação da biodiversidade e em que a actividade humana só é admitida através de usos
temporários ou esporádicos do solo, da água ou do ar compatíveis com os objectivos de
conservação definidos ou através da manutenção ou adaptação dos usos tradicionais do solo e
outros recursos, de carácter temporário ou permanente, que são suporte dos valores naturais a
proteger.
Áreas de uso sustentável dos recursos
As Áreas de Uso Sustentável dos Recursos destinam-se preferencialmente à manutenção das
actividades culturais e tradicionais, nomeadamente de natureza agrícola, agro-silvo-pastoril,
florestal, piscatória, ou de exploração de outros recursos, que constituam o suporte dos valores
naturais a conservar. Nestas áreas devem ser implementadas medidas de gestão de uso
sustentável que promovam o desenvolvimento da socioeconomia local.
Estas duas categorias ou tipologias teriam aplicabilidade nos domínios da Zona Tampão; uma vez
que praticamente toda a área exterior ao Parque pode ser objecto de ordenamento e
planeamento segundo estes critérios, estas categorias formatarão a proposta de classificação.
Áreas de intervenção específica
As Áreas de Intervenção Específica são espaços de elevado interesse, real ou potencial, para a
conservação da natureza e da diversidade biológica que, devido às fortes pressões antrópicas a
que foram sujeitos, necessitam de medidas específicas de protecção, recuperação ou
reconversão.
136
As Áreas de Intervenção Específica assumem, na Região Autónoma do Príncipe, a integração
paisagística, a minimização de impactes e a renaturalização dos espaços envolventes de
intervenções programadas e devidamente avaliadas de empreendimentos turísticos de construção
ligeira, nas Áreas de Aptidão Turística.
Após a implantação de projectos de turismo de natureza de elevada qualidade (previamente
submetidos a um procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental), e por aplicação de medidas
traduzidas por Intervenção Específica, o território retomará a classificação original, com o nível de
protecção estabelecido no Plano de Manejo.
Para o interior do Parque Natural do Príncipe, apenas se admitirá como Área de Aptidão Turística:
Um sector limitado da Praia de S. Tomé, para acampamento ligeiro temporário, a concessionar por
acordo com o PNP, validado pelo Governo Regional e pela tutela do Ambiente do Governo da
RDSTP.
A zona de Francisco Mantero/Maria Correia, Baía das Agulhas, a concessionar por acordo com o
PNP, validado pelo Governo Regional e pela tutela do Ambiente do Governo da RDSTP, após
Avaliação do Impacte Ambiental segundo o previsto na legislação, ou para intervenções ligeiras
de novas valências turísticas, ou adaptações de infra-estruturas pré-existentes, após aprovação
pela Direcção do PNP, ouvido o Conselho de Gestão.
A zona de Infante D. Henrique, a concessionar por acordo com o PNP, validado pelo Governo
Regional e pela tutela do Ambiente do Governo da RDSTP, após Avaliação do Impacte Ambiental
segundo o previsto na legislação, ou para intervenções ligeiras de novas valências turísticas, ou
adaptações de infra-estruturas pré-existentes, após aprovação pela Direcção do PNP, ouvido o
Conselho de Gestão.
Pelo facto de ser esta a fase de lançamento ou arranque efectivo dos serviços do Parque, não há
um real ganho na definição, para um prazo de 5 anos, de Áreas de Intervenção Específica. Estas
áreas serão estabelecidas nos subsequentes Planos de Gestão, num quadro de definição de
prioridades de intervenção.
137
Anexo XIV – Bibliografia
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por Víctor Manuel do Sacramento Bonfim, no quadro do Projecto de Elaboração da Estratégia
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ENPAB – Florestas, 2002. Monografia sobre os Ecossistemas Florestais produzida por Faustino da
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