Revista APDA - SMAS Almada

Transcrição

EDIÇÃO 01
2º TRIMESTRE
2016
apda
Associacao Portuguesa
de Distribuicao e Drenagem de Aguas
Edição
APDA
Projeto Gráfico
OTNovesete Comunicação
Diretor
Nelson Geada
Diretora Criativa
Sandra Souza
Conselho Editorial
Arnaldo Pêgo
Domingos Castro
Paulo Nico
Pedro Béraud
Pedro Laginha
ONDE ESTAMOS
SITE
www.apda.pt
SOCIAL
www.facebook.com/apda.pt
ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Rui Godinho
Secretário: José Gonçalves
Secretário: Francisco Marques
EDITORIAL
# FICHA TÉCNICA
CONSELHO DIRETIVO
Presidente: Nelson Geada
Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha
Vice-Presidente: António José Correia
Vice-Presidente: Isabel Ricardo
Vice-Presidente: Jorge Nemésio
CONSELHO FISCAL
Presidente: Pedro Ventura
Secretário: Francisco Oliveira
Secretário: Vitor Lemos
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação
da respetiva fonte.
Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais,
Tel.: (+351) 218 551 359 ou por email: [email protected]
APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas
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# UMA NOVA REVISTA
Por ocasião da apresentação da candidatura
dos atuais órgãos sociais da APDA, para além
de outros objetivos, pretendíamos aumentar a
nossa produção editorial a partir da publicação
de trabalhos realizados pelas Comissões
Especializadas e melhorar a comunicação
digital, profissionalizando um pouco o nosso
portal e a publicação digital bimestral Inforágua.
A revista cujo primeiro número vem agora
a lume, enquadra-se nesses objetivos.
Recorremos a profissionais dos novos meios
de comunicação e vamos procurar alinhar
os conteúdos por padrões do mais alto nível.
Serão correntes artigos de carácter científico e
entrevistas temáticas aos nossos melhores e aos
melhores das nossas relações internacionais.
O aspeto agradável dos conteúdos e o “manuseio”
da revista, que mimetiza uma publicação
convencional em papel, representa um mundo
novo apoiado no conhecimento das gerações
anteriores, em que a ciência se apreendia
exclusivamente em suporte material, com peso
e cheiro a tinta. Em suma, é o traço de união entre
um passado pujante e um futuro promissor que,
de resto, é a época em que nos encontramos,
se abrirmos espaço a algum otimismo.
As alterações climáticas, já indiscutíveis,
condicionarão o futuro relativamente próximo
e obrigarão a rever a gestão dos recursos hídricos
com os olhos postos num futuro incerto. O
direito humano consignado pelas Nações Unidas
no que respeita à água para consumo, obrigará
a encontrar formas de gestão dos sistemas de
fornecimento e distribuição, simultaneamente
eficientes e solidárias.
Sobre estes assuntos não há unanimismo, nem
poderia haver dada a natureza relativamente
recente do contexto.
Uma revista nova aceita a polémica e incentiva
a discussão, que foi sempre o caldo de cultura
do progresso da humanidade em todas as
áreas do conhecimento. Mas este é um
trabalho de todos, de quem nos lê e de quem
pretende expressar a sua opinião, já que se diz
que quanto à razão e ao bom senso, estamos
todos igualmente bem servidos e não tem
havido lugar a reclamações...
A faltar: o desejo de um grande sucesso a esta
nova revista da APDA, e os agradecimentos aos
que nela se empenharam hoje e aos que se
empenharão amanhã.
É permitido o “download” de todos os
conteúdos, sem exceção. O leitor pode servir-se
agora, ou no futuro, daquilo que achar de
mais interessante ou útil, sem reserva de
direitos autorais. Admitimos o contraditório
de quem leia e não concorde, ou de quem
tenha sobre as temáticas outras abordagens ou
conhecimentos complementares.
As matérias relacionadas com a água para
consumo humano, com o estado das massas
de água, com a água para fins agrícolas ou
industriais, não estão por acaso na “ordem do dia”.
Nelson Geada
Presidente do Conselho Diretivo da APDA
ÍNDICE
# DESTAQUE
# ENTREVISTA
# OPINIÃO
MINISTRO do ambiente, JOÃO P. Matos FERNANDES
SMAS de Almada, JOSÉ GONÇALVES
14
32
PROTECTING OUR WATER RESOURCES....
34
ALOCAÇÃO DE RISCO
40
EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO PRIVADA
48
A PROSPETIVA E OS SERVIÇOS DE ÁGUAS
54
O FUTURO DO SETOR DA ÁGUA EM PORTUGAL
62
# QUADRO LEGAL
#
# CURIOSIDADES
EVENTOS
06
70
LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
72
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
76
78
82
DESTAQUE
JoÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
06
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REVISTA APDA_2016
João Pedro Matos Fernandes
nasceu em Águeda, em 1967.
Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto em 1991 (opção
de Planeamento Territorial) e concluiu o Mestrado
em Transportes no Instituto Superior Técnico, em
Lisboa, em 1995.
Entre 1990 e 1995 trabalhou na Comissão de
Coordenação da Região Norte (Ordenamento do
Território), tendo sido o coordenador do setor dos
transportes.
Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos
Naturais entre 1995 e 1997 e Chefe de Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do
Ambiente entre 1997 e 1999.
Foi Administrador da Quarternaire Portugal, Consultoria
para o Desenvolvimento, SA, entre 1999 e 2005.
Foi Vogal do Conselho da Administração dos Portos
do Douro e Leixões entre abril de 2005 e maio de
2008 e Presidente do Conselho de Administração da
Administração dos Portos do Douro e Leixões entre
abril de 2008 e maio de 2012.
Foi Presidente do Conselho de Administração da
Administração do Porto de Viana do Castelo desde a
sua criação (janeiro de 2009) até maio de 2012.
Foi Presidente da Associação dos Portos Portugueses,
entre abril de 2008 e abril de 2010.
Foi Docente do Instituto Superior Técnico
(Infraestruturas) e do Instituto Superior de Transportes
(Impactes Energéticos e Ambientais dos Transportes).
Leccionou como convidado em mestrados nas
Universidades do Porto, Técnica de Lisboa e de
Nápoles. Tem inúmeras participações públicas e
como docente convidado na área dos transportes,
infraestruturas e território.
Entre junho de 2012 e dezembro de 2013 foi assessor
do Conselho de Administração das empresas Terminais
do Norte e Portos do Norte (Grupo Manica), assumindo
funções de gestão do Porto de Nacala em Moçambique.
Foi Presidente do Conselho de Administração da Águas
do Porto de janeiro de 2014 a novembro de 2015.
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07
# DESTAQUE
REESTRUTURAÇÃO DO
SETOR DAS ÁGUAS
E na gestão do ciclo
urbano da água,
especialmente em tempos de adaptação às
temos que
incluir a gestão das
águas pluviais.
alterações climáticas,
JOão pedro matos fernandes
Ministro do Ambiente
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REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DAS ÁGUAS
P
ortugal teve uma
forte evolução ao nível da
gestão do recurso água
nas últimas duas décadas.
Testemunhámos importantes
transformações que se
traduzem hoje em mais
qualidade de vida. Na última
década do século XX, apenas
50% da água para consumo
humano era controlada e de
boa qualidade e apenas 30%
da população portuguesa
era servida com sistemas de
tratamento de águas residuais.
Em resultado da integração
na Comunidade Económica
Europeia, foi possível
implementar uma gestão
empresarial, envolvendo
parcerias entre o Estado e
os municípios. Através de
soluções supramunicipais,
que geraram economias de
escala e permitiram uma
utilização mais eficiente
dos recursos, foi possível
prosseguir os objetivos de
melhorar a qualidade da
água e aproximar os níveis de
atendimento das populações
aos restantes países da Europa
comunitária.
No entanto, apesar destas
conquistas ainda há muitos
desafios a cumprir. Desde
logo, o desenvolvimento
sustentável dos serviços
de águas pressupõe uma
visão estratégica para o
setor, um enquadramento
institucional adequado, com
responsabilidades claras
das entidades e agentes
envolvidos, um ordenamento
legislativo ajustado à realidade
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09
# DESTAQUE
e modelos de governância
passíveis de serem utilizados.
Esta é a linha de força
que defendo para melhor
enfrentar os desafios futuros
e contribuir para a progressiva
autonomia financeira do setor.
De facto, quando falamos na
evolução nacional alcançada
falamos, também, no
importante esforço financeiro
de Portugal, apoiado nos
fundos estruturais. Todavia,
estes apoios estruturais,
tal como o seu nome
sugere, encontram-se numa
fase de diminuição neste
setor, significando que
o investimento a realizar
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REVISTA APDA_2016
tem de ser efetuado de
forma racional e criteriosa,
com o objetivo de resolver
problemas localizados e com
preocupações de gestão
patrimonial, numa perspetiva
custo-benefício.
Sem descurar que ainda
há investimentos em
infraestruturas por fazer,
acredito que uma boa parte
da água não faturada se
resolverá com medidas
de gestão. E é aqui que o
meu Ministério pretende
atuar, mobilizando verbas
previstas no POSEUR para
apoiar financeiramente os
investimentos em falta,
não deixando de explorar
outras oportunidades,
designadamente de
importantes iniciativas
comunitárias como o BEI ou
o Plano Juncker.
No que às mudanças no
setor das águas diz respeito,
acredito que há sempre
alternativas e novos olhares
inteligentes, que sabem ler a
história e construir consensos
que são politicamente mais
justos do que as soluções
impostas. Esta partilha é
determinante na construção
de soluções perenes e de
futuro num setor ainda com
desequilíbrios significativos.
Por isso, sem lhe chamar
reforma, esta reestruturação
pretende retomar o esforço
de 20 anos de investimento
e gestão. Desde cedo, foi
evidente que o principal
problema de fragilidade técnica
que condizia a sistemas geridos
de forma débil e as grandes
perdas de água se situavam
nas redes em baixa, isto é,
nos sistemas que cabem
às designadas entidades
gestoras, quase sempre
municipais. É aqui, e não nos
sistemas multimunicipais,
que os grandes ganhos de
eficiência se conquistam.
Estes carecem de
investimento em
infraestruturas, mas carecem
essencialmente de outra
capacidade de gestão, que
promova a faturação rigorosa,
a contagem certa em parques
de contadores novos, a
capacidade de intervir com
rapidez quando há roturas, o
saber que garante o equilíbrio
das pressões e a sectorização
das redes e o serviço aos
clientes. Sendo verdade
que há entidades gestoras
que o fazem e têm por isso
bons resultados, mentiria se
afirmasse que a replicação
dos bons exemplos pode ter
um automatismo.
E é aqui que queremos
atuar em dois domínios. O
primeiro é a capacitação,
que compreende a criação
de conhecimento na gestão
das redes de água e de
saneamento conducente à
crescente autonomia dos
serviços do setor e, sobre
este assunto, destaco o
papel da APDA, da ERSAR, do
LNEC e outras associações
e organismos do setor
que aceitaram o desafio
ou chegaram mesmo a
desafiar-me para abraçar
este processo. Não deixo,
contudo de referir que os
que se queixam do preço
da água deverão saber que
nada é mais barato, e por isso
cuidam mal da sua gestão.
Em Portugal, um litro de água
engarrafada custa cerca de
500 vezes mais do que um
litro de água da torneira, que,
em 99% das vezes tem a
mesma qualidade. Beber água
da torneira é uma boa forma
de baixar o preço com a água
em cada uma das nossas
casas e empresas.
O segundo é ganhar escala.
Oitenta a cem mil habitantes
será a dimensão mínima
dos sistemas eficientes,
quase independentemente
da morfologia do território.
Com um total respeito pelas
opções municipais, esta é
a nossa grande aposta e o
trabalho até agora efetuado,
sem unanimismos, afigura-se
como muito frutuoso. Foram
inúmeros, do alto Minho
ao Alentejo, os autarcas
que aceitaram o nosso
repto. É por aqui que tudo
mudará. O principal deficit
tarifário está nesta parcela
do serviço, bem como
as ineficiências, a falta de
músculo técnico e financeiro.
Neste domínio, os modelos
de gestão a implementar
serão de geometria variável
adequados às populações a
servir: poderão ser sistemas
intermunicipais, desde que
agreguem pelo menos um
concelho que já possua uma
capacidade técnica que possa
ser a semente de uma nova
gestão; poderão ser parcerias,
que envolvam as Águas de
Portugal sem maioria do
capital. Mas decididamente,
este é um ponto de honra da
política nacional para o sector
que se não aplica, bem visto,
aos sistemas metropolitanos.
Num trabalho intenso, mas
ainda a começar, foi possível
alcançar o compromisso de
46 autarquias em torno de 9
sistemas supramunicipais ou
parcerias. A perspetiva é que
a evolução do setor da água
depende em grande medida
de um intenso diálogo e,
tendo em vista a obtenção de
um elevado consenso, diria
mais «com senso», porque
há dificuldades e importantes
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# DESTAQUE
desafios a enfrentar. Acredito
que a capacidade de realizar
o futuro exige o envolvimento
de todas as partes e que
estas se revejam nas
decisões, assumindo as suas
responsabilidades em pleno.
Este trabalho de equipa
será levado a cabo com
uma absoluta convicção,
e as verbas do POSEUR
ou outras que possam ser
alocadas ao setor estarão
dependentes da prova que
for feita em como os novos
investimentos trarão ganhos
de gestão e promoverão
o equilíbrio financeiro dos
sistemas, logo privilegiarão
estas vontades de partilha
assumidas pelas autarquias.
Quando afirmo isto, faço-o
com a tranquilidade de
quem, no passado dia 31
de março, lançou um aviso,
no valor de 100 milhões
de euros, no POSEUR para
a construção de redes em
falta que garante uma total
igualdade de tratamento de
todas as autarquias do país,
em absoluta independência
de circunstâncias de base.
Acresce, ainda, 300 milhões
em sobra no POSEUR, e o
dinheiro que se captar em
empréstimos BEI ou no
Plano Juncker. Estas verbas
serão alocadas a projetos
exemplares, que acredito
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que podem ser todos, mas
que mais do que a rede ou
a ETAR sejam claros sobre a
eficiência da gestão, sobre a
recuperação de custos obtida
pela tarifa, pela perspetiva
clara do que é gerir o ciclo
urbano da água.
E na gestão do ciclo urbano
da água, especialmente em
tempos de adaptação às
alterações climáticas, temos
que incluir a gestão das águas
pluviais. E, neste domínio,
não é só garantir que não há
afluências indevidas às ETAR,
é ter uma rede de águas
pluviais dimensionada e gerida
com a mesma nobreza que as
restantes redes dos serviços
urbanos da água.
Como sempre disse,
os sistemas da alta
correspondiam à parcela mais
simples do problema, e não
havia necessidade de dizer
que no litoral a água era mais
barata do que no interior. Esta
asserção nunca foi verdadeira,
pois cada vez que a mesma
era ouvida junto das pessoas
criava a sensação que a fatura
que os clientes da água no
litoral pagavam era mais baixa
do que no interior. Sim, os
municípios dos sistemas de
baixa densidade pagavam a
água mais cara do que os do
litoral aos sistemas em alta.
Sim, os sistemas do litoral, na
sua construção, beneficiaram
de comparticipações através
de fundos comunitários
mais significativas do que
no interior. Sim, é impossível
querer que em espaços com
baixa densidade populacional
os serviços da água possam
ser disponibilizados a custos
comparáveis aos do Porto
e Lisboa. Por isso, tem que
haver um mecanismo de
solidariedade nacional que
garanta que em todo o país,
respeitando as vontades dos
municípios que são também
valorados politicamente pelas
suas opções, se possa ter
na torneira de cada casa um
bem de excelente qualidade a
preço justo.
E isso pode ser feito sem
desapossar dos seus bens
as autarquias que de boa
fé quiseram ser sócias de
sistemas em parceria com
o Estado. Felizmente que
em democracia há sempre
soluções. Sublinho, contudo,
que nunca ouvi da parte de
nenhum dos autarcas lesados
qualquer palavra contra a
solidariedade nacional que
era necessário concretizar
para equilibrar os sistemas do
interior.
O pressuposto da equação
que assumimos foi o de
garantir que as tarifas do
passado dia 1 de Janeiro são
a base de qualquer raciocínio.
Não revertemos por reverter
e também não temos dúvidas
da importância que tem para
os sistemas dos territórios
com menores densidades
que a sua tarifa da alta seja
mais reduzida do que foi no
passado.
Assim, é possível, com o
apoio dos sistemas lucrativos
sem nunca afetar a tarifa dos
seus consumidores finais,
com o apoio dos sistemas
deficitários a quem foram
prometidos dividendos
impossíveis, com o apoio
dos fundos ambientais, os
quais pagam, por exemplo,
o défice tarifário da energia,
pagar também, e apenas
por um número reduzido de
anos, a verba em falta para
o fecho da equação, pois o
sistema que agora se propõe
terá equilíbrio num número
previsível de anos.
legislatura, de decidir sobre
as políticas para um setor
vital para o bem-estar dos
portugueses. Trabalharemos
agora no modelo jurídico que
o sustenta e lhe dá sentido.
Cumprindo o programa do
Governo para os 6 sistemas
que foram constituídos contra
a vontade das autarquias,
abre-se aqui a porta para
um redesenho dos sistemas
em alta que respeite a sua
vontade e o seu património.
Este é o tempo, no início
e não no final de uma
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ENTREVISTA
José Manuel Raposo Gonçalves
Presidente do Conselho de Administração
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
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REVISTA APDA_2016
José Manuel Raposo Gonçalves
Licenciado em Direito
Natural de Torrão - Alcácer do Sal
Cargos públicos que exerce:
• Presidente do Conselho de Administração
dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Almada - desde 2009
• Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Almada – desde 2005
• Vereador dos Recursos Humanos e Serviço
Saúde Ocupacional - desde 2002
• Vice-Presidente do Conselho Directivo
da Associação Intermunicipal de Água da
Península de Setúbal – desde 2009
• Membro do Conselho de Administração
do Madan Parque – Parque de Ciência e
Tecnologia - desde 2005
• Secretário da Mesa da Assembleia Geral
da APDA – Associação Portuguesa de
Distribuição e Drenagem de Águas – desde
2012
• Presidente do Conselho Fiscal da AGENEAL
Agência Municipal de Energia de Almada
- desde 2009
• Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português - 1996 a 2001
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# ENTREVISTA
Quer iniciar por nos contar em traços muito
gerais a história do abastecimento de água
a Almada e dos SMAS de Almada, que foram
certamente pioneiros em muitos aspetos? O
seu nascimento deu-se em 1951 e em 1957
foi municipalizada a recolha e drenagem de
águas residuais. A construção da ETAR da
Quinta da Bomba iniciou-se em junho de 1991.
Tiveram apoios financeiros internacionais? Os
SMAS abrangeram desde quase o seu início a
drenagem de águas pluviais o que não é vulgar
nos Serviços Municipalizados…
JG A decisão de criar os serviços
JOSÉ Manuel Raposo GONÇALVES
Presidente do Conselho de Administração
SMAS de Almada
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municipalizados foi tomada numa fase de grande
dificuldade no abastecimento às populações.
Almada não tinha condições e infraestruturas
que garantissem o abastecimento regular.
As populações viviam escassez de água e as
lutas entre os diversos utilizadores das fontes
e chafarizes eram antigas. Os proprietários
das quintas determinavam quem podia ou
não abastecer nos seus poços. A decisão de
criação dos serviços municipalizados visa dar
autonomia de organização para responder a este
desafio assegurando o abastecimento público
à população a partir dos furos de captação da
Quinta da Bomba, no Seixal. Relativamente ao
saneamento a ausência de infraestruturas era
a regra. No Pragal, por exemplo até aos anos
70, o saneamento ainda corria em vala a céu
aberto e na generalidade a cidade não estava
infraestruturada, facto que só aconteceu após a
assunção pelos SMAS de Almada desta atribuição
e só com a chegada do Poder Local Democrático
se tornou prioridade municipal a infraestruturação.
JOSÉ GONÇALVES
A ETAR da Quinta da Bomba é um projeto
de grande visão e pioneirismo na região de
Setúbal. Obra concluída em 1994, com uma
solução de tratamento das águas residuais
para parte das populações de Almada e do
Seixal, com gestão dos SMAS de Almada em
parceria com a Câmara Municipal do Seixal
(equipamento intermunicipal). Estão em fase
de conclusão as obras de modernização deste
equipamento referência, com um investimento
em curso de dez milhões de euros. Os apoios
financeiros para a ETAR da Quinta da Bomba
através de fundos comunitários foram apenas
para esta fase de modernização, em curso, e
serão na ordem dos 50% do investimento. A
construção inicial da ETAR e a sua segunda
intervenção no início da presente década, com
a instalação da desodorização, não tiveram
apoios financeiros.
dos mais de 430 Km de redes de pluviais,
em inúmeras valas de drenagem, na criação
e manutenção das bacias de retenção, nas
estações elevatórias. Consideramos importante
para a segurança das populações que esta
ação seja mantida pela entidade gestora do
ciclo urbano da água. Em Almada esta é tarefa
de todos os dias. Não aplicamos qualquer taxa
por este serviço que prestamos às populações
e nos últimos anos não temos tido problemas
significativos com as grandes chuvadas para
o que muito tem contado o plano anual de
limpeza e manutenção de sumidouros, com
níveis de intervenção diferentes e adaptados
às épocas do ano, e as praticas instaladas de
limpeza das valas e bacias de retenção que
promovemos antes da chegada das primeiras
chuvas.
Somos gestores do ciclo urbano da água a 100%.
A intervenção que asseguramos nas águas
pluviais está centrada na gestão permanente
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# ENTREVISTA
Quer destacar outros momentos-chave
neste percurso enquanto entidade gestora
dos sistemas de abastecimento de água e de
drenagem e tratamento de águas residuais?
JG A prática instalada de planeamento
de médio e longo prazo é um aspeto
diferenciador que muito contou para os
resultados do município nesta tarefa de
infraestruturação do Concelho: na água, no
saneamento, no tratamento e nos pluviais.
A aprovação na década de 70 do plano de
abastecimento é um marco determinante, que
mobilizou a organização durante anos para a
sua concretização. Conhecendo o percurso
que temos para andar, organizamos melhor
o ritmo e a caminhada, distribuímos melhor o
esforço. Planear é uma ferramenta usada pela
organização com resultados muito positivos.
A opção de tratar todas as águas residuais
do município foi outra decisão de elevado
valor estratégico. A construção há doze anos
da ETAR da Mutela e da ETAR do Portinho
da Costa e a assunção da gestão da ETAR
do Valdeão deu-nos a condição de assumir
o tratamento de todas as águas residuais.
É importante sublinhar que a construção
destas infraestruturas foi feita sem o apoio
de fundos comunitários por penalização
política do governo, injusta e irracional, por
não integrarmos os sistemas multimunicipais
e em consequência termos mantido a gestão
direta e municipal. Razão tinha Almada
conforme se pode testemunhar com o
percurso dos sistemas multimunicipais e as
consequências para as populações abrangidas
por esse modelo imposto à generalidade dos
municípios. Almada resistiu e continuou o seu
trabalho com resultados que falam por si.
A decisão tomada em 2012 de nos
assumirmos como gestores integrais do
ciclo urbano significou colocar no sistema
os 2% de utentes não ligados à infraestrutura
de saneamento. Os SMAS tratam todos os
utilizadores da mesma forma e segundo os
mesmos critérios e tarifário, e recolhem as
águas residuais das fossas e após descarga
na rede procedem ao seu tratamento. Desta
forma, podemos assegurar que em Almada
somos gestores a 100% na drenagem e
tratamento das águas residuais.
Nos 65 anos foram muitos os momentos de
desenvolvimento, marcos neste percurso,
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JOSÉ GONÇALVES
que em conjunto: trabalhadores municipais,
administrações municipais, instituições locais e
os almadenses, temos construído. Em Almada
a água é nossa. A água é de todos e todos
estamos de parabéns por este percurso de
excelência.
Em 2016, os SMAS de Almada comemoram
65 anos de intervenção na gestão da água
pública, com resultados expressivos e a
concretização do ciclo urbano da água a
100%. Ainda assim, o que falta fazer?
JG O nosso grande desafio é garantir
a manutenção do sistema e promover o
aumento de eficiência em simultâneo, porque
na generalidade as grandes obras estão feitas.
Vamos entrar numa nova etapa de
desenvolvimento que será marcada por uma
grande ação na renovação das redes, em
especial nos tecidos urbanos consolidados,
com natural destaque para Almada. A idade
da infraestrutura (entre os 40 e 50 anos)
indica que se deve dar prioridade à sua
renovação. Intervir antes que haja colapso é
o nosso desejo. Preparámos esta intervenção
com a elaboração nos últimos três anos de
projetos para grandes manchas urbanas e daí
procederemos aos projetos de execução para
cada uma das ruas. Renovar é muito mais
que retirar o velho e colocar o novo. Renovar
significa construir com o conhecimento
técnico atual soluções de infraestruturação
menos intrusivas, melhores redundâncias, de
maior capacidade de operacionalização em
situação de manutenção e de emergência,
de menor impacto em situação de rotura
e colapso. Manter o abastecimento é um
princípio estratégico. É para a renovação e
reabilitação que será canalizado o grande
investimento nos próximos anos sendo que
segundo os planos estratégicos em vigor da
água, da drenagem de águas residuais e das
infraestruturas, o esforço deverá ser de cerca
de 10 milhões de euros por ano só para esta
linha de trabalho.
A eficiência na ação é outro dos pilares
estratégicos desta etapa de desenvolvimento.
O sistema de gestão integrado em seis áreas
e abrangendo todos os serviços é a nossa
ferramenta para esse efeito.
A inovação, a pesquisa, a procura de novos
equipamentos é outra linha de trabalho a
aprofundar e a desenvolver participando nas
comissões técnicas do setor, na relação com
as universidades e em projetos internacionais.
O que temos que fazer é muito, mas a equipa
está profundamente mobilizada. Contamos
com o empenho profissional, o entusiasmo
e a capacidade dos trabalhadores dos SMAS
de Almada, com o reconhecimento e apoio
dos órgãos municipais e o reconhecimento,
o mais relevante, sempre demonstrado pelos
utilizadores que anualmente nos classificam
com distinção aos colocarem-nos no índice
nacional de satisfação dos clientes entre as
primeiras entidades do setor das águas.
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# ENTREVISTA
Desde 2011, os SMAS de Almada
desenvolveram o projeto “Beba Água da
Torneira”, cujo objetivo estratégico passava
por aumentar a confiança dos utentes
relativamente à qualidade da água distribuída
através da rede pública. Quais foram as
principais ações desenvolvidas e os resultados
mais importantes deste projeto?
JG Este projeto surge da avaliação interna
ao relatório de satisfação dos utentes feito
no âmbito do estudo ECSI, com valores
bastante satisfatórios na quase totalidade dos
parâmetros estudados, mas abaixo daquilo que
os SMAS pretendiam naquilo que diz respeito
ao consumo da água da torneira, por falta de
confiança, o que está totalmente desajustado
com a qualidade efetiva da água fornecida.
Foi então desenvolvido este projeto, que
procurou envolver as principais entidades do
concelho de Almada, tornando-os parceiros, e
através de várias ações temos vindo a subir o
resultado neste indicador, estando agora acima
da média para o setor.
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REVISTA APDA_2016
O Beba Água da Torneira - projeto ambiental,
tem hoje cerca de 100 entidades aderentes
nelas se incluindo a Câmara Municipal, as
Juntas de Freguesia, a Assembleia Municipal,
as coletividades de cultura, recreio e desporto,
as escolas públicas e privadas de todos os
níveis de ensino incluindo a Faculdade de
Ciências e Tecnologia - UNL; os bombeiros,
as principais empresas, a Base Naval de Lisboa
- Alfeite; os clubes de campismo; entre tantas
outras entidades. Com uma cerimónia de
adesão anual que junta as entidades e em que
cada uma assume o compromisso de valorizar
a nossa água, de promover o seu consumo
e de integrar na sua ação as componentes
de sensibilização ambiental da água e do
saneamento.
Este ano, avançaremos para uma nova
vertente do projeto que visa envolver o
cidadão na componente “ eu bebo”.
A atribuição a Almada do primeiro prémio
nacional de água de excelência para consumo
JOSÉ GONÇALVES
humano foi um fator de desenvolvimento e
de reforço do Beba Água da Torneira. Temos
água de qualidade e o seu consumo é seguro.
Fomos das primeiras entidades do setor a ter
aprovado e em implementação o Plano de
Segurança da Água.
Os SMAS de Almada, enquanto parceiros em
projetos de investigação e desenvolvimento,
partilharam com o Laboratório Nacional
de Engenharia Civil (LNEC), os prestigiados
prémios “Project Innovation Award 2014
(Europe & West Asia)” e “Mulheim Water Award
2014”. Qual é a importância que os SMAS de
Almada atribuem às questões relacionadas
com Inovação & Desenvolvimento?
JG Toda a importância, se queremos pensar
no futuro e direcionar-nos nesse sentido, temos
que estar envolvidos nestas áreas, no essencial
através da ligação ao meio universitário, local de
investigação por excelência.
Consideramos importante que os nossos
técnicos integrem equipas de diversas
entidades gestoras com o mundo universitário.
A intervenção em todas as comissões técnicas
da APDA, a participação em grupos técnicos
da ERSAR, a participação em projetos com
o LNEC na gestão das infraestruturas iGPI;
no iPerdas; no iAFLUE nas ETAR; no PASt21;
no aWARE, são exemplos desse nosso
envolvimento e das boas respostas que temos
tido com resultados úteis para a nossa ação.
com a nossa intervenção ajudamos o setor
a desenvolver novas competências, e se daí
resultar um benefício para a prestação do
serviço às populações, então estamos no
caminho certo.
Os SMAS estão envolvidos no projeto
internacional PROTEUS. Fale-nos um pouco
sobre este projeto…
JG Este projeto PROTEUS é financiado pela
União Europeia através do programa H2020.
Os SMAS integram um consórcio europeu, de
entidades portuguesas, francesas, italianas e
gregas, que estão a desenvolver um dispositivo
multiparamétrico para monitorização de águas
de consumo, residual e pluvial.
No consórcio o papel dos SMAS é o de
definição de características que este sensor
deve ter, à partida com a exigência de
ser muito mais barato que os atuais, mais
pequeno, reconfigurável e autónomo.
Temos também a obrigação de validar o
dispositivo, aplicando-o aos nossos sistemas
e comparando-o com métodos analíticos de
referência.
Estaremos sempre disponíveis para ser um
parceiro ativo nos projetos que visem o
desenvolvimento do setor no nosso país. A
inovação é uma tarefa do presente.
Os prémios recebidos dão-nos força e
motivação para continuarmos. Sentimos que
REVISTA APDA_2016
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21
# ENTREVISTA
Relativamente aos Planos de Segurança
da Água que trabalho tem vindo a ser
desenvolvido nos SMAS de Almada?
JG Os SMAS iniciaram o desenvolvimento
dos PSA em 2008, integrando um grupo de
Entidades convidadas pela ERSAR. Fomos
pioneiros no desenvolvimento nacional destes
planos para os sistemas em baixa.
Durante o percurso de alguns anos fomos
alargando o âmbito do PSA, quer em termos
das zonas de abastecimento que desde 2011
são a totalidade, quer através da procura
exaustiva de potenciais eventos perigosos.
Com ciclos anuais de gestão, este plano tem
ajudado a implementar diversas medidas de
controlo operacional, medidas corretivas e
preventivas e alguns programas de suporte, com
vista a reduzir os riscos significativos encontrados.
Nos últimos anos este PSA fez ainda um
esforço de integração com os restantes
sistemas de gestão, tendo passado a uma
estrutura que em simultâneo responde ao
previsto enquanto plano pela OMS, quer
enquanto sistema de gestão pela ISO.
Fomos recentemente convidados pela
entidade reguladora para integrar um grupo
de dinamização da elaboração de Planos de
Segurança da Água no plano nacional.
As perdas de água nos sistemas de
abastecimento são outro dos problemas mais
relevantes do setor, no nosso País. Como
estão os SMAS de Almada neste domínio? O
que tem sido feito e o que esperam fazer nos
tempos mais próximos?
Pode falar-nos um pouco do Protocolo com
o Madan Parque?
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REVISTA APDA_2016
JG Os SMAS apresentam valores muito
inferiores à média nacional, mas que
pensamos poder melhorar (queremos ficar
abaixo de 20% - indicador ERSAR). Mas é
preciso não esquecer que temos o ciclo
integral da água, alta e baixa e os indicadores
estão mais adaptados a outras realidades (só
alta ou só baixa). Estamos a participar nalguns
projetos de relevância para este objetivo
(iPerdas) que permitem dotar a organização
com as melhores metodologias, em parceria
com entidades de relevo nacional (LNEC).
Sabemos que o regularmente identificado
como “perdas” inclui diversas realidades:
furtos; usos autorizados para fins públicos
(bombeiros, regas, lavagem de ruas, etc. ),
perdas aparentes e comerciais; e naturalmente
perdas do sistema (perdas reais).
JOSÉ GONÇALVES
Sabemos que na alta temos um indicador de
excelência: 1,5 % quando a referência técnica é
de 5%.
Na baixa estamos a trabalhar e sabemos, desde
já, que alguns casos nem serão “perdas”, mas
água não contada e não faturada referente
a um conjunto de serviços como utilização
pelos bombeiros, limpezas urbanas, etc.
Estamos a instalar contadores de medição que
podem ou não originar fatura mas que nos
dão dados para compreender o consumo.
Tendo já definido um plano tático durante
a participação na primeira edição do
projeto iPerdas, estamos agora na fase de
implementação de vários planos operacionais,
de que é exemplo o procedimento aprovado
internamente de análise de redes prediais por
videoscopia.
Em relação ao protocolo com o Madan
Parque, associação de ciência e tecnologia
parceiro do Município de Almada, fortemente
ligado à Faculdade de Ciências e Tecnologia
do Monte de Caparica, o seu âmbito é
muito vasto e tem incidido em áreas de
ponta dos SMAS, nomeadamente projetos
de aproveitamento de energia amiga do
ambiente (fotovoltaica) para apoiar os sistemas
de elevação (atualmente em curso). Mas vai
estender-se a outras componentes como a
telemetria residencial e industrial entre outros.
Estão a levar a efeito o estudo dos perímetros
das captações para os municípios de
Almada, Seixal e Sesimbra. É um trabalho
intermunicipal de muito interesse e que não é
habitual no nosso País. Fale-nos um pouco da
génese do projeto e das razões que levaram
os SMAS a colaborar com outros municípios
do distrito.
JG O conhecimento e gestão do aquífero
é uma obrigação da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA), mas os SMAS depararam-se
REVISTA APDA_2016
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# ENTREVISTA
com falta de informação e sentiram a
necessidade de aprofundar o conhecimento
hidrogeológico da região.
Porque não é possível separar o aquífero
nos limites administrativos dos Concelhos,
o estudo para ser fiável teria de conjugar
os dados de pelo menos Almada, Seixal e
Sesimbra, e por isso tem estado a ser efetuado
em colaboração. Foi celebrado um protocolo
entre os três Municípios e dirigido o estudo
pelos SMAS de Almada.
Com esta ferramenta consolidada, procurarse-á efetuar uma gestão conjunta do recurso
com vista a não degradar nenhuma das
características qualitativas e quantitativas atuais
e até recuperar alguns problemas pontuais que
possam existir.
Fazemos parte da Associação Intermunicipal
de Água da Península de Setúbal, Almada é
o vice-presidente do Conselho Diretivo, e
estamos profundamente empenhados neste
âmbito a aprofundar o estudo do aquífero
Tejo-Sado e a incentivar o exercício de ações
de estudo e monitorização sobre o mesmo. É
importante referir que no aquífero não captam
apenas os municípios para abastecimento
público, ainda que seja a sua única fonte de
água. Captam indústrias, captam particulares
e outras instituições. Precisamos de um
observatório que identifique e junte todos na
preservação deste bem comum.
Os SMAS têm como objetivo primordial
a reutilização de águas residuais tratadas.
Certamente já têm reutilização em algumas
ETAR. Onde têm reutilização, para que fins e
a que ETAR pensam alargar a reutilização. Em
que consiste o Projeto ambiental ARUT?
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REVISTA APDA_2016
JG Temos a reutilização no processo interno,
próprio das várias ETAR e num caso singular
na Mutela temos uma estação de lavagem de
autocarros da transportadora regional. Estamos
a usar águas há vários anos como alternativa
ao uso de água potável.
A legislação ainda apresenta algumas lacunas
que dificultam o desenvolvimento deste
projeto em segurança. No entanto, no
presente ano por opção estratégica iremos dar
passos na elaboração do plano estratégico das
ARUT - Águas Residuais Urbanas Tratadas, com
a criação de uma equipa interna e o objetivo
de aprovação do plano em 2017.
A entrada em funcionamento da ETAR da
Quinta da Bomba com as novas valências
e as obras da ETAR do Valdeão permitirão
desenvolver o uso destas águas para fins
compatíveis e devidamente controlados.
Teremos que assegurar o padrão permanente
da qualidade desta água para cada um dos fins
previstos.
Prioridade ao consumo interno, às lavagens
de contentores, de ruas, de veículos etc.
Precisamos que os centros de investigação
dediquem mais tempo a esta área de
desenvolvimento e que a legislação determine
o padrão técnico de segurança e saúde.
Estão a implementar um Sistema de Gestão
Integrado que envolve a gestão da qualidade,
segundo a ISO 9001, a gestão patrimonial
de infraestruturas segundo a ISO 55001, a
gestão da segurança da água, segundo a ISO/
IEC 2012, a gestão ambiental segundo a ISO
14001, a gestão da segurança, saúde e bem-estar no trabalho segundo a OHSAS 18001 e a
JOSÉ GONÇALVES
gestão de compromisso social e organizacional
segundo a norma ISO 26000. É um trabalho
épico que envolve todos os colaboradores
e dirigentes que nesta fase culminará com
as certificações mas que será o princípio do
caminho para a excelência. Quer dizer-nos em
que ponto de situação estão?
JG Tivemos no início do ano a primeira
auditoria externa ao Sistema de Gestão
Integrado. Estamos, nesta fase, a trabalhar na
resolução das questões colocadas no relatório
de auditoria e dessa forma a preparar a
organização para a segunda avaliação externa
que decorrerá ainda neste semestre.
Temos consciência que o trabalho é muito
e muito exigente, mas contamos com uma
equipa interna multidisciplinar dedicada,
experiente e fortemente motivada. Estamos a
trabalhar com toda a estrutura dos serviços.
Contamos com o apoio de uma equipa
externa de reconhecida experiência. Estamos a
trabalhar com a maior das confianças.
Consideramos o Sistema de Gestão
Integrado um projeto de grande alcance
para a nossa modernização, para a nossa
sustentabilidade organizacional. Fomos
inovadores ao integrar seis projetos numa
mesma matriz e dessa forma avançar em
conjunto. É o que pretendemos, avançar por
igual com a organização. Não gostaríamos
de ter uma situação em que estivéssemos
muito avançados por exemplo na qualidade
e menos no ambiente ou muito avançados
na segurança da água e pouco na segurança
e saúde dos trabalhadores. Com o sistema
de gestão integrado vamos todos à mesma
velocidade. Também aqui se aplica a máxima:
juntos somos mais fortes.
Este é um trabalho que nunca estará
concluído. Recebida a certificação teremos
que continuar a gerir o sistema mas sabemos
que será uma grande ajuda na eficiência, na
responsabilização da organização por boas
práticas e a sua demonstração a todos. Temos
a responsabilidade, como serviço público, de
procurar a excelência.
Estão a desenvolver um projeto designado por
“conheça o seu consumo”. De que se trata
este projeto?
JG O projeto “conheça o seu consumo”
deu prioridade aos grandes consumidores
e visa criar um perfil padrão de consumo e
monitorizando os consumos reais saber em
cada momento os desvios e intervir de acordo
com a situação.
Conhecer o consumo do cidadão de forma
automática e online. Para nós, entidade
gestora, permite-nos detetar vários problemas,
nomeadamente contadores parados, roturas
internas, sub contagem de consumos por
desajustamento do calibre do contador,
descompressão na rede por consumos
imediatos elevados, entre outros e possibilitar
esse conhecimento ao cidadão para que
melhor possa gerir o seu consumo de água.
Não sendo possível generalizar nesta fase
a todos os consumidores, a opção pelos
grandes consumidores mostra-se ajustada e
com ganhos para o utente e para os serviços.
De que consta o Projeto SGA/EMAS – Sistema
Comunitário de Eco-gestão?
JG Promoção das melhores práticas
ambientais nos nossos domínios de atividade
numa lógica de melhoria contínua.
REVISTA APDA_2016
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# ENTREVISTA
Em implementação há vários anos nos SMAS
de Almada permitiu criar uma rede de eco-zeladores e de responsáveis por atividades
como a reciclagem de materiais, por controlo
de boas práticas ambientais em toda a
organização.
O EMAS envolve, pela sua abrangência e
objetivos, necessariamente toda a organização
na gestão efetiva de componentes relevantes
do ambiente.
Os SMAS de Almada dão muita atenção à
ligação com a comunidade, dinamizando
atividades de diversos tipos. Pretendem,
por exemplo, estabelecer parcerias com
estabelecimentos de ensino do concelho no
sentido de fomentar a realização de estágios
e o desenvolvimento de projetos que visem a
criatividade e a inovação. Que metodologias
irão ser prosseguidas para atingir estes
objetivos?
JG Está aprovado um procedimento
de aprovação de estágios de alunos dos
estabelecimentos de ensino da Grande
Lisboa que permite receber jovens de
diversas universidades e centros de ensino.
A iniciativa parte muitas vezes dos alunos, da
universidade e sendo do interesse dos serviços
é estabelecido um protocolo tripartido que
permite receber e enquadrar a atividade de
estudante.
Consideramos útil esta prática que permite
que na atividade corrente ou na elaboração
de trabalhos de pesquisa os SMAS estejam em
relação com o universo de ensino. Estudos
de mestrado ou doutoramento sobre áreas
da nossa atividade e da nossa realidade de
organização são mais valias para o objetivo
central: inovar e modernizar.
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REVISTA APDA_2016
Pode falar um pouco dos SMASOnline, que
estão a implementar e a divulgar?
JG A proximidade ao cidadão e em especial
ao cidadão utilizador/utente é uma linha
do nosso trabalho. Os SmasOnline é uma
plataforma que permite, em qualquer hora e
em qualquer lugar, interagir com os serviços,
saber da sua relação comercial, perceber a sua
fatura, fazer pedidos e sugestões.
A adesão à fatura eletrónica que temos
promovido está muito ligada a esta forma
de entender o atendimento na atualidade.
JOSÉ GONÇALVES
É vossa intenção elaborar e executar um
plano de gestão da dívida. Pensamos ser uma
iniciativa pioneira. De que consta este plano?
JG Nos SMAS levamos muito a sério o
compromisso com os nossos cidadãos
relativamente ao Direito Humano de acesso
à água e ao saneamento. O princípio é que
todos precisamos de ter água e saneamento,
faz parte da vida com qualidade, a que todos
temos direito. Deste modo, não usamos de
forma generalizada, a interrupção de corte no
abastecimento. Promovemos uma forma de
manter o abastecimento e sermos ressarcidos
dos montantes incluídos na fatura não paga.
Uma avaliação sociológica objetiva com
avaliação do agregado e dos rendimentos
permite saber se o não pagamento resulta
de dificuldades reais ou não. Com o
cidadão procuramos estabelecer um plano
de pagamentos de acordo com a sua real
situação económica e os seus rendimentos.
Para os mais carenciados será aprovada a
isenção das taxas de água, de saneamento e
resíduos até ao consumo de 5 m3.
O atendimento e a relação comercial
podem e devem ser feitos usando os novos
mecanismos de comunicação, com vantagem
para o cidadão e para os serviços. O débito
direto promove a celeridade do pagamento e
simplifica o procedimento de cobrança.
Ainda assim, os SMAS não prescindem do
atendimento multicanal, conceito que estamos
a aprofundar, nele se incluindo os 13 balcões
de atendimento presencial, o atendimento
telefónico em serviço dedicado e a resposta a
sugestões e reclamações por email ou carta.
Uma gestão de elevado compromisso social
e de elevado compromisso com o direito de
acesso.
Qual a posição dos SMAS de Almada
relativamente ao papel que deve ser
desempenhado pela ERSAR?
JG Consideramos que no setor há lugar
para uma entidade reguladora que assegure
a difusão e generalização das boas práticas
técnicas do setor, que dê evidência e projeção
a boas formas de gestão da água e do
saneamento e dos resíduos. Concordamos
e apoiamos a intervenção técnica.
Consideramos adequada a recomendação
sobre aspetos menos conseguidos pela
REVISTA APDA_2016
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# ENTREVISTA
entidade gestora ou pelo setor. Não
aceitamos é que a entidade reguladora seja
um veículo de implementação e sustentação
técnica comprometida com objetivos
políticos que cada governo determina. Deve
ser uma entidade independente desses
objetivos e dessa dinâmica política. Vejamse as orientações do último governo com
a chamada reestruturação do setor, opção
política central de que se discorda mas se
reconhece legitimidade política, mas muitas
vezes sentimos que a entidade reguladora
“trabalhava” os “argumentos técnicos” para
que os decisores fossem mais longe ou com o
caminho mais livre.
Esse não é o espaço da entidade reguladora.
Independente deve ser a sua matriz.
Não aceitamos que a entidade reguladora
imponha aos municípios tarifários ou
estabeleça a obrigação de recuperação integral
dos custos. Essa é tarefa e área de decisão
política dos Municípios. Cada Município deve
conhecer o que lhe custa a gestão da água, do
saneamento e dos resíduos mas se pretende
ou não subsidiar parte dessa atividade é decisão
sua. Sendo clara e assumida, nada deve ter que
ver a entidade reguladora com isso.
Relativamente aos indicadores do setor há
espaço para melhoria. Percebemos que é
difícil comparar e generalizar indicadores de
entidades tão diferentes e com tantos modelos
de organização. Ainda assim, por exemplo
no nosso caso, somos entidade gestora do
ciclo urbano e, por exemplo, na avaliação
do número de trabalhadores isso não é
devidamente ponderado. Temos água em alta
e em baixa; temos saneamento em alta e em
baixa; temos pluviais, e somos entendidos no
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REVISTA APDA_2016
indicador como uma entidade gestora de uma
das partes.
Outro exemplo: somos por opção fortemente
autónomos na componente operacional com
uma forte administração direta, ora o indicador
parece favorecer o recurso externo a trabalhos
de manutenção e intervenção operacional. O
indicador favorece pequenas equipas internas
e recurso a contratações de serviços. Não
cabe à entidade reguladora tomar partido
sobre esta matéria da exclusiva decisão local.
Colaboramos em todos os momentos com
a entidade reguladora e daremos sempre
a nossa opinião estratégica e técnica para
que desempenhe bem o seu papel no
setor. Exigimos ao legislador que reponha a
autonomia do poder local e em consequência
retire poderes, atribuídos por lei, de ingerência
da entidade nas opções políticas.
Que opinião tem do Regulamento Tarifário
de Águas, que ainda não entrou em vigor,
mas que tem sido amplamente discutido?
Considera o modelo de faturação sugerido
pela ERSAR amigável e compreensível para os
utilizadores?
JG O regulamento tarifário integra o
conceito de decisão política e estratégica que
consideramos ser área de decisão municipal.
O caminho feito para a uniformização a
todo o custo não é adequado. A fatura está
demasiado carregada de informação que o
cidadão não compreende. Supostamente,
esta exigência de informação será em nome
da transparência e dos direitos do utilizador,
mas acaba por ser o principal motivo de
insegurança e descrédito do utilizador perante
o serviço. Simples e objetiva é o que deve ser
a fatura. O caminho que temos seguido com
JOSÉ GONÇALVES
forte responsabilidade da ERSAR vai no sentido
contrário.
Devemos tratar o cidadão utilizador como
cidadão “inteligente”, cidadão que avaliará a
informação com conhecimento da entidade
concreta que lhe presta o serviço e que terá
opinião sobre a sua transparência na atividade
e no serviço que lhe presta. Os SMAS de Almada
são reconhecidos anualmente pelos seus
utilizadores como empresa de confiança e isso
não se deve, certamente aos dados que seguem
na fatura. Diria mesmo, apesar da fatura.
que levaria à sua privatização a médio prazo,
o atual governo está a repor a autonomia
do poder local e a dar às populações a
possibilidade de interferir com a gestão.
Esperemos que a opção passe pela gestão
pública e de proximidade nas soluções a criar.
Almada é um exemplo de que é possível gerir
com qualidade numa organização municipal e
pública.
Almada foi o único concelho do distrito
de Setúbal que não aderiu ao sistema
multimunicipal para a gestão e tratamento
de águas residuais da península de Setúbal,
gerido pela SIMARSUL (entretanto “agregada”
na Águas de Lisboa e Vale do Tejo). Por que
razão?
JG Almada gere o ciclo urbano da água
através do seu serviço municipalizado.
Consideramos que a condição de serviço
público e municipal é a forma mais adequada
de gestão deste setor em Almada. Se
compararmos a instabilidade do setor nos
últimos anos com o percurso dos serviços, em
Almada compreendemos que a opção foi e é
acertada.
Como se posicionam os SMAS de Almada
relativamente à falada posição do atual
Governo em reverter o processo de
“agregação” de sistemas multimunicipais
levada a cabo pelo anterior executivo?
JG Ainda que diretamente não estejamos
envolvidos por não fazermos parte dos
sistemas multimunicipais, consideramos esta
nova “instabilidade” como uma “instabilidade
positiva”. Ao parar o processo de agregação
REVISTA APDA_2016
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# ENTREVISTA
São conhecidas as posições públicas dos
SMAS de Almada quanto à questão da “água
pública”…
JG Estamos fortemente convencidos, pela
experiência mundial na gestão privada e pelos
resultados e prioridades na gestão pública, que
o modelo adequado aos direitos humanos
de acesso à água e ao saneamento só
verdadeiramente se cumprem com a gestão
pública e de proximidade. Este setor não
deve ser encarado como um negócio. Aqui a
prioridade é a prestação de um serviço público
às populações e a cada ser humano.
Sabemos que onde foi privada a gestão
da água provocou perda da qualidade na
prestação do serviço, perda de investimento
na modernização e manutenção do sistema,
perda de inovação. O objetivo da gestão
privada é sempre a maximização do lucro, os
dividendos do investidor.
Sabemos que os defensores da gestão privada
não assumem publicamente essa opção,
usam estratégias de aproximação como a
reestruturação do setor desenvolvida pelo
anterior governo, a concessão da gestão e não
da “propriedade”, os sistemas multimunicipais
como forma de afastamento dos decisores
locais e entrega a uma entidade “pública” mas
facilmente privatizável, veja-se nos resíduos a
EGF.
Só pública a água é de todos. Privada é de
alguns, ainda que chegue à casa do cidadão.
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REVISTA APDA_2016
É conhecida a iniciativa europeia de
cidadãos Right2Water, com efeitos práticos
significativos em Itália e cuja influência levou
à retirada da água da diretiva concessões. Que
comentário lhe merece esta iniciativa?
JG A luta dos povos em defesa da água
pública tem-se afirmado nos últimos anos na
Europa em particular. A perda de qualidade dos
serviços privatizados em França, na Alemanha
e em Itália, entre outros, tem despertado
consciências e organizado a luta. A União
Europeia, com o compromisso político de
muitos dos Governos nacionais, pretendeu
fazer um caminho rápido de abertura do setor
de forma descarada ao negócio privado. A
iniciativa europeia de cidadãos foi uma vitória
dos povos e uma derrota da União Europeia e
dos seus objetivos. Também aqui, a máxima de
unidos somos mais fortes se tornou realidade.
O cidadão é o principal detentor do direito de
acesso à água e ao saneamento logo deve agir
em sua defesa, foi o que fizemos, digo fizemos
porque também subscrevi, a iniciativa europeia
de cidadãos.
As questões de carácter social têm merecido
particular atenção aos SMAS de Almada. Quais
as principais medidas que têm implementado?
JG A garantia de acesso é nossa prioridade.
Gostaria de dar o exemplo, já público, de
colocação de um ponto de água e de
saneamento para as famílias que vivem nas
Terras da Costa, em habitações precárias,
não servidas por redes prediais, e em que
após compromisso do serviço com os lideres
da comunidade, assumidos em comissão
de moradores, foi possível fornecer água
potável, sem pagamento mas com registo
de consumo, no interior do bairro e recolher
saneamento.
JOSÉ GONÇALVES
Uma gestão pública e municipal tem que ter
soluções para todos.
Os SMAS de Almada são membros efetivos
da APDA – e um dos mais ativos – desde a
fundação da Associação. Como caracteriza
esta relação de quase três décadas entre
ambas as instituições?
JG Consideramos a APDA a principal e mais
dinâmica associação de entidades gestoras da
água no nosso País. O contributo que a APDA
tem dado ao setor e ao País nestes trinta anos
é merecedor do nosso aplauso. Estamos de
corpo inteiro com a nossa associação. Os
SMAS de Almada são parceiros de todas as
reflexões sobre aspetos da atividade do setor
promovidas pela APDA. Fazemos parte de
comissões técnicas. Somos presença habitual
nos seminários e encontros. Somos ativos
intervenientes nos ENEG. Fazemos parte dos
órgãos associativos.
setor a discutir o caminho da gestão da água
no País. Desejo um bom trabalho e felicito a
APDA pela iniciativa.
Para finalizar. Quais são as principais metas
que os SMAS de Almada pretendem atingir,
nas suas várias áreas de intervenção?
JG Trabalhamos para prestar um serviço de
excelência aos Almadenses. Almada merece
este empenho e reconhece o nosso serviço
como um serviço útil e determinante na sua
qualidade de vida. Gerir com maior eficiência
a água que é de todos e bem indispensável à
vida. Tratar bem este bem comum. Envolver a
nossa comunidade na compreensão e na ação
de defesa da gestão pública e de proximidade,
na defesa da autonomia do poder local.
Desejamos que o futuro permita que
a associação se fortaleça e represente
sempre os interesses dos seus associados,
maioritariamente entidades públicas gestoras
de proximidade, nos caminhos do setor.
Os SMAS de Almada estão envolvidos no
projeto de investigação “Os Próximos 30
Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas”,
que está a ser promovido pela APDA, quer ao
nível da Equipa de Coordenação Executiva
quer da Comissão de Acompanhamento.
Quais são as expetativas dos SMAS de Almada
relativamente a este estudo prospetivo?
JG Estaremos com todo o interesse,
contribuindo para que os trabalhos sejam
desenvolvidos e os resultados sejam úteis para
o setor e o País. Consideramos uma honra
estarmos entre as mais relevantes entidades do
REVISTA APDA_2016
|
31
OPINIÃO
O
| 05
Tendo em linha de conta a ampla diversidade e disponibilidade de fontes
informativas atualmente existentes, nem sempre com a profundidade
desejável, introduziu-se uma rubrica que pretende abrir a porta a reflexões
dos leitores, da inteira responsabilidade dos seus autores, que se venha a
considerar úteis, relevantes e oportunas para o setor da água, em especial para
as Entidades Gestoras.
Saliente-se que este espaço pretende ser um momento de reflexão,
com artigos ou notas alargadas que os autores pretendam partilhar, visto
considerarem-nos interessantes para as Entidades Gestoras, instituições
académicas e restante indústria da água. Desafiam-se desde já todos os
leitores para o envio deste tipo de textos, sendo a sua publicação sempre
sujeita aos exigentes critérios de seleção da Equipa da Revista APDA.
# OPINIÃO
Protecting our water
resources…
now and for future
generations
Safe, clean water is vital for everyone.
Portugal is fortunate in that water supply
is not a problem. APDA’s members
Bruno Tisserand
President of EurEau
Bruno Tisserand is president of EurEau, the voice of
Europe’s water sector. He hails from France, where he
is Research Program Director for Cities with FP2E. He
has an engineering degree and a masters in chemistry,
physics and biology. He says that “the strength of
EurEau is that we are able to build consensus”
- no mean feat for an organisation representing both
state-owned and private utility operators representing
both drinking and waste water.
34
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REVISTA APDA_2016
95% of
households have
access to drinking
water and 83% of
households are
connected to sewers.
work hard to ensure that
PROTECTING OUR WATER RESOURCES...
and ERSAR (Portuguese Water
regulator).We were also very
pleased APDA hosted us
during our three-day congress
in 2014 in the capital, Lisbon,
where we presented our new
outlook, strategy and visual
identity to our members.
EurEau wasn’t the only
organisation that underwent
change in this period. The
governance of the European
Union institutions changed,
with elections in the European
Parliament ushering in over
300 new MEPs. This was an
opportunity to establish new
contacts and challenge since
established contacts were lost.
E
urEau is the voice
of Europe’s water sector.
We represent drinking and
waste water services from
28 countries, from both the
private and the public sectors.
Our members are the national
associations of water services.
At EurEau, we work with
the EU institutions including
the European Commission
and Parliament, to shape EU
water policies, standards and
regulations. We do this by
bringing together our 150
technical experts from all
over Europe to share their
knowledge and ideas.
APDA has been an active
member of EurEau since
they joined in 1988. They are
well-represented on our three
policy commissions: drinking
water, waste water and
economic and legal affairs.
In 2013, the APDA delegates
from the EurEau waste water
Commission organised a
meeting which included
the seminar ‘Benchmarking
the Technical Evaluation of
European Wastewater Quality
Services’, inviting colleagues
from the LNEC Laboratory
The new European
Commission took up its
office, under the leadership
of Jean-Claude Junker.
The Junker Commission
is focusing on priorities of
which the environment,
and therefore water, is not
featured. This however
represents an opportunity for
us get water included in what
Junker’s priorities are: jobs,
growth and investment.
We want to get water
included in many policy
areas: agriculture, energy,
environment, health,
chemicals, climate change,
the Circular Economy
REVISTA APDA_2016
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35
# OPINIÃO
Package. We have significant
concerns and want to develop
policy in many areas including
micropollutants, cost
recovery, waste, recycling,
investments in infrastructure
and water governance to
name but a few.
Our plan for the next
three years or so are to
engage proactively with
stakeholders, promote a better
understanding of the water
sector among customers and
decision makers, and to focus
on good governance. We are
doing this by contributing to
the revisions and development
of various EU directives
such as the Drinking Water
Directive, the Urban Waste
Water Treatment Directive, the
Water Framework Directive, the
Bathing Water Directive and the
Priority Substances Directive.
We also want to ensure the
necessary follow up to the
Right2Water Citizens initiative.
We are actively taking part in
the OECD Water Governance
initiative, producing requested
inputs during consultations
of relevant documents, and
working with national and
international fora such as the
IWA, WWC and the EWA.
All this will lead to an
increased visibility for EurEau
36
|
REVISTA APDA_2016
as ‘the’ leading European
water association in Europe
and a reliable and resourceful
partner for the decision
makers. This reflects on you,
our members, as we get our
strength from you. It is vital
that we establish common
positions on each of these
topics and speak with one
voice to the EU institutions in
order to protect the vulnerable
natural resource that is water.
EurEau and the Water
Framework Directive
One of the biggest pieces
of work for the water sector
in the next few years is
the review of the Water
Framework Directive (WFD).
EurEau’s technical experts met
recently to discuss our priorities
for the review. Our focus was
on finding consensus on what
works in the current directive
and what can be improved
in the 2019 revision. Member
States are working hard now
on finalising their second River
Basin Management Plans to
submit to the Commission next
Spring.
We are the ones treating
water every day. We
know what is needed to
protect consumers and the
environment. Although the
timetable for the revision is
long, we must start work on
it now. It is important that as
many actors and stakeholders
as possible engage. We
urge anyone who is also
considering the WFD or will
soon do so, to contact us.
Without sufficient water
resources, European’s health,
their environment, their jobs
and their society are all at risk.
The new WFD needs to work
with existing legislation such
as the CAP, work across policy
areas and be fully implemented.
We must never take water
resources for granted.
WFD and what would they like
to see in a revision? The first
positive point is that EurEau’s
members - public and private
water providers from 28
European countries - are in
firm agreement for a strong
directive that protects our
water sources for now and
for future generations, and
are clear about the directive’s
strengths and weaknesses.
The overall success of
the current WFD is that
water quality in Europe has
improved in the past 15 years,
bringing many benefits to the
environment and citizens.
This is despite the very many
challenges we face such
as diffuse pollution and the
effects of climate change.
What works
So what do our experts from
across Europe say about the
We now have more - and
better quality - monitoring of
water sources and therefore
more information about the
state of our waters. Thanks
to these factors and the River
Basin Management Approach
overall, there is much more
transparency and increased
stakeholder participation.
Also, we know the EU is very
serious about this directive’s
implementation. Member
States are being taken to court
for infringements, which is
painful for everyone involved.
There are unfortunately also
difficulties in communicating
the progresses achieved so
far because the WFD does
not focus on trends. In
some cases, we can work
as hard as possible but we
are also working with nature
and status improves slowly
because ecosystems are slow
to recover.
That is why the one-out-all
-out principle should be
reviewed since it will be
difficult to justify and attract
investments if progress
towards good status cannot
be communicated.
We are also doing our
best despite other factors
outside of our control. For
example, as consumers’
behaviours and needs change,
new pharmaceuticals and
REVISTA APDA_2016
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37
# OPINIÃO
chemicals they buy are found
in our watercourses. We have
a challenge in understanding
the impact of these
substances on water bodies
and in bringing cost-effective
solutions since the problem
of micropollutants is a societal
and political problem, not
only a technological one.
In fact, at EurEau we believe
that environmental damage
should be controlled at the
source and we promote a
holistic approach to pollutants
so that the life-cycle of the
products is considered.
Micropollutants should not
be allowed to enter the water
cycle, including sludge from
WWTP, but since our societies
consume certain products, we
have to think about the most
effective measures to control
the pollution.
WFD 2.zero
Stronger links between the
WFD and other policy areas
and directives need to be
forged. For example, more
integration is needed between
the WFD and the Drinking
Water Directive.
The agriculture sector needs
to be more engaged in the
review process. Currently,
38
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REVISTA APDA_2016
there is no feasible link
between the WFD and the
Common Agricultural Policy
(CAP). The issue of diffuse
pollution from agriculture
should be better addressed.
Pesticides and herbicides
applied to agricultural land
can contaminate water
resources due to run-off. The
nitrogen and phosphorus
applied to agricultural land (via
synthetic fertilizers, composts,
manures, biosolids etc.)
can provide valuable plant
nutrients. However, if not
managed correctly, excess
nitrogen supplied by both
synthetic fertilizers (as highly
soluble nitrate) and organic
sources such as manures,
and phosphorus can lead to
groundwater contamination.
Articles 7.2 and 7.3 of the WFD
- ensuring that water is free
from contamination and that
groundwater bodies identified
as drinking water sources
should be protected - should
be implemented properly.
The implementation defers
from country to country,
since the articles contain
only a general obligation for
Member States. Horizontal
measures for the protection
of drinking water abstraction
areas have been established
in Greece for instance while
the Netherlands have not
foreseen measures. France
introduced a ‘Remote
Perimeter’ and local rules
govern ‘Zones subject to
environmental constraints’.
The UK implemented Drinking
Water Protected Areas and
Safeguard and Water Protected
Zones. We want to see specific
requirements for Member
States in the new WFD.
Urban planning should also be
taken into account in the next
WFD. Our cities need to be
able to cope with heavy rains
and flooding.
The timing and the deadlines
set 15 years ago are too
ambitious, since the length
of the procedures relating
to the environmental impact
assessment and public
procurement do not match
with the WFD timing. Limited
available budgets in Member
States had a negative impact
on timing too.
When it comes to compliance
with the WFD, it might be
wise to focus on the trends
and which sectors are making
the greater efforts; while the
water sector is contributing
to the WFD, agriculture and
other industrial sectors should
contribute more.
The one-out-all-out principle
should be reviewed, especially
because by continuously
adding new parameters or
strengthening standards, the
water sector has the impression
to never reach the objectives.
In the revision of the WFD
EurEau would like to see
tools established to recover
costs and evaluate the
environmental costs since
article 9 does not elaborate
on this in the current wording.
EurEau supports the cost
recovery principle and
recognises that the inclusion
of environmental and
resource costs in the water
tariff is a sound objective.
However, it is indispensable to
better apply the polluter pays
principle in the same time.
Otherwise, this approach
could lead in some cases to
a significant increase in the
price of water services.
Therefore we believe that
water pricing policies need
to consider social impacts.
In countries where they are
needed, we recommend
measures targeting persons
facing affordability problems,
through the tariff system or
by other means. Even if the
decisions on such measures
and the identification of
beneficiaries remain the
responsibility of public
authorities, water operators
can play an important role
in developing appropriate
models.
In conclusion…
Synergies with other policy
areas need to be strengthened
since the WFD provides a
framework in which chemical
authorisation legislation, the
CAP and the drinking water
directive should be linked: the
directive should be reinforced
horizontally to be better
integrate with other policies.
We would also like to see
the Commission establish a
data base of pollutants that
is available for water sector
professionals. We believe
that one of the biggest
challenges the WFD has to
address is represented by
both mircopollutants and
diffuse pollution coming from
agriculture.
In the revision of the WFD,
EurEau would like to see
tools established to recover
costs and evaluate the
environmental costs, since
article 9 does not elaborate
on this in the current wording.
We will support the directive
as a cost-effective instrument
since we believe that
improving water quality and
ecosystems is fundamental
for the development of a
sustainable economy.
Article 7 should be reworded
and strengthened to make the
obligations on Member States
clear and identify measures,
especially on water protection
areas.
Since exemptions are used
unevenly by Member States,
the revision should consider
the regime of exemptions and
address it accordingly.
Ultimately, water providers
want the outcome of the
revision to safeguard Europe’s
water supply for future
generations. We will continue
to work with the Commission,
Parliament, regulators and
Member States on the review.
If you are a stakeholder and
would like to discuss this
critical review of European
environmental law with us,
email Neil Dhot, interim
Secretary General at
[email protected], or
myself, Bruno Tisserand, at
[email protected].
REVISTA APDA_2016
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39
# OPINIÃO
ALOCAÇÃO
DE RISCO
O risco é um fenómeno complexo com dimensões tanto a nível físico, monetário, cultural e
social. As consequências de eventos de risco vão muito além do dano físico direto em ativos
físicos ou financeiros, pessoas ou ecossistemas para afetar a forma como uma sociedade funciona
e as pessoas pensam, conforme refere LOOSEMORE e outros (2006).
1. INTRODUÇÃO
Francisco José Pinto
Silva Narciso
Licenciado em Controlo Financeiro pelo ISCAL.
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo
ISCAL. Programa Avançado de Economia e Gestão de
Empresas de Serviços de Águas - 3.ª edição, ministrado
pela Universidade Católica Portuguesa. É Assessor/
Gestor de Projetos Especiais e Assessor do Conselho
de Administração da Águas de Portugal, SGPS, SA.
Foi Administrador Executivo da Águas de Trás os
Montes e Alto Douro, SA; Diretor de Contabilidade e
Consolidação e Diretor de Planeamento e Controlo
do Serviço da AdP Serviços Ambientais, SA; Diretor
Administrativo e Financeiro da Águas do Sotavento
Algarvio, SA; Administrador Executivo da Hoti -Tejo
- Empreendimentos Turísticos, SA; Controller e
Auditor da SOSPIG SGPS, SA; Gerente da Mini-Motor Reparações de Automóveis, Lda.
40
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REVISTA APDA_2016
A análise de risco e a gestão de risco teve
origem no setor dos seguros dos EUA por
volta da década de 40 do século XX segundo
RAFTERY (1994), tendo vindo para o primeiro
plano da literatura de negócios durante as duas
últimas décadas do século XX. A gestão de
risco inicialmente ensinada apenas em cursos
de engenharia e finanças é agora objeto de
estudo em praticamente todos os cursos
superiores ligados ao mundo dos negócios,
tendo vindo progressivamente a assumir
maior relevância e integrada com o objetivo
de maximização do valor (década de 80). Em
meados da década de 90, a preocupação
da cobertura do risco ou hedging deixa de
se colocar ao nível das transações, para se
centrar nos value drivers do negócio, ou
fatores competitivos (PINHO e outros (2011)).
Recentemente salienta-se os contributos da
obra de TALEB (2011), conhecida como Teoria
do Cisne Preto.
ALOCAÇÃO DE RISCO
A consciência do público em
geral quanto ao risco tem sido
por conseguinte intensificada,
em particular no nosso país
no âmbito das discussões no
âmbito das parcerias público-privadas (PPP), tendo em
conta também a conexão
com a problemática das
rendas excessivas.
Constando-se frequentes
considerações em torno
da transferência de riscos
no nosso setor, enquanto
estratégia de mitigação, tendo
por base o elevado consenso
relativo às vantagens de uma
alocação clara e otimizada
dos riscos, temos como
conveniente contribuir para a
divulgação da teoria associada
à alocação de risco e da
importância da matriz de risco.
2. CARATERÍSTICAS
RELEVANTES DOS
SERVIÇOS DE
ÁGUAS E ECONOMIA
COMPORTAMENTAL
Os serviços de águas, à
semelhança de outros
baseados em infraestruturas,
têm associado um
investimento em ativos fixos
muito elevado, por
conseguinte de capital
intensivo, e também de longa
duração (MARQUES (2005)).
Estas caraterísticas conferem-lhe
muito significativo
>15
significativo10-15
moderado
6-9 pouco significativo
<6
por conseguinte prazos
de recuperação bastante
dilatados.
Os serviços de águas são
associados ainda à existência
de infraestruturas afundadas
(sunk assets), no sentido em
que não permitem utilizações
alternativas àquelas para
que foram previstas, sendo,
por conseguinte, bastante
significativos os gastos
irreversíveis ou irrecuperáveis
(“sunk costs” ou custos
afundados).
Estas caraterísticas
combinadas assumem
particular relevância tendo em
conta a aversão às perdas e
consequentemente a agir de
forma irracional, conforme
evidências da economia
comportamental.
Sendo bastante relevantes
e dilatados os prazos de
exposição financeira, e
consequentemente bastante
expressiva a imprevisibilidade,
é por conseguinte usual
a existência de relevantes
mecanismos de mitigação
dos principais riscos quando
se pretende concretizar
importantes investimentos
em infraestruturas, os quais
dependem da maturidade do
setor e dos países.
3. PRINCÍPIOS
ORIENTADORES PARA A
ALOCAÇÃO DOS RISCOS
3.1 Introdução
Os critérios de alocação
usualmente adotados por
muitos autores e entidades
são generalistas, tais como
“appropriate risk transfer”, tal
como defendido por Grimsey
e Lewis (2004), ou “risk should
be allocated to the party that
is best placed to managed it
at the least cost”, de acordo
com o definido por diferentes
REVISTA APDA_2016
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41
# OPINIÃO
autores e instituições, como
por exemplo, os autores
Hood e MacGarvey (2002) e
a Comissão Europeia (2003),
citados por SANTOS (2006).
É assim percetível a existência
de critérios de alocação
de risco baseados em
premissas com elevado
grau de subjetividade, não
possuindo uma base teórica
consistente, tal como referido
por Domberger (1998), Klein
(1998) e Medda (2004),
também citados por SANTOS
(2006).
A medição do risco
pressupõe, genericamente,
duas variáveis, a avaliação da
probabilidade de ocorrência
e a quantificação do impacto
esperado, onde importa
não negligenciar os efeitos
combinados ou a sua
interligação. Genericamente,
se um conjunto de dados de
ocorrências se encontrarem
disponíveis, as probabilidades
envolvidas podem ser
estimadas estatisticamente,
como sucede relativamente
à atividade seguradora. A
subjetividade resulta da
dificuldade de medição
do risco, tendo conduzido
1
à defesa das técnicas
qualitativas de análise do risco.
3.2 Considerações teóricas
Na literatura sobre a Teoria
Agente Principal, é comum o
Agente ser designado como
adverso ao risco, enquanto o
Principal é tido como neutro
(FRANCO e PAMPLONA (2008).
A alocação do risco tem
como objetivo a minimização
dos encargos o que permite
maximizar a utilidade do
Principal, a qual porém, está
sujeita a duas importantes
restrições, de incentivo e
de participação, as quais
fundamentam os critérios
de OUDOT (2005) para a
alocação dos riscos, cuja
metodologia adotada para a
construção do modelo reside
nas caraterísticas específicas
do setor da defesa, em que
a maioria se revela não
segurável (SANTOS (2006:74)).
O autor expressa dois critérios
que segundo o qual são
aplicáveis a todos os setores
em que as PPP sejam viáveis1.
Quanto mais riscos se
materializarem, maiores
os encargos, menor o
desempenho, menor será
o pagamento recebido
pelo Agente. Incentivos
baseados no pagamento
servem, portanto, como
forma de alocar riscos
e de motivar o Agente.
Com base no princípio
da responsabilidade,
OUDOT (2005) expressa
uma primeira conclusão
intermediária: o risco
deve ser transferido para
o Agente na medida em
que ele pode gerir, ou, o
Agente deve gerir riscos
que controla.
Assim, também se pode
concluir que o Principal
deve suportar os riscos
de que é responsável, o
que leva OUDOT (2005) a
deduzir o primeiro critério:
o risco deve ser alocado à
parte mais apta a geri-lo,
que, com um adequado
e alinhado sistema de
incentivos, deverá reduzir
a sua probabilidade de
materialização.
A restrição de participação
(participation constraint),
por outro lado, impõe
ao Principal garantir,
no mínimo, o mesmo
nível de benefício que o
O autor prevê ainda um terceiro critério com o objetivo de incorporar as caraterísticas específicas do setor da defesa,
não relacionado com a teoria do principal-agente: opções estratégicas e políticas, face às opções do governo francês
de através do programa de defesa, desenvolver a indústria nacional de defesa.
42
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REVISTA APDA_2016
ALOCAÇÃO DE RISCO
Agente poderia conseguir
em alternativa, a qual é
determinada pelo mercado.
A estrutura de encargos
reflete tanto os encargos
diretos do trabalho como
os incorridos com a gestão
dos riscos (risk bearing cost).
Diversos autores, citados por
OUDOT (2005), alegam que
a atitude em relação ao risco
por parte dos agentes tem
influência direta na estrutura
de custos. Desta forma,
quanto maior a aversão ao
risco, mais significativa será
a restrição de participação,
pois mais elevado será o
encargo para suportar riscos.
Assim, a atitude em relação
ao risco influencia as escolhas
relacionadas com a alocação
de riscos, de modo que o
Principal deverá minimizar os
encargos relacionados com a
transferência de risco. Diante
disso, OUDOT (2005) deduz
uma segunda conclusão
intermediária: o risco deve
ser alocado ao parceiro com
menor aversão ao risco,
de modo a minimizar os
encargos por assumi-lo.
É através desse raciocínio,
que OUDOT (2005) chega ao
segundo critério de alocação:
o risco deve ser alocado ao
parceiro que pode suportá-lo
ao menor custo, sendo este,
portanto, aquele que possui
a maior capacidade de
diversificação.
A aplicação destes critérios
requer todavia a previsão de
três proposições de modo
evitar qualquer
incompatibilidade:
• Proposição 1:
Quando a origem de risco
é interna à relação, será
aplicado o primeiro critério,
favorecendo a maximização
dos efeitos de incentivo.
• Proposta 2:
Quando a origem de
risco é externa à relação,
será aplicado o segundo
critério, na medida em
que quando a origem do
risco é incontrolável por
qualquer dos parceiros, o
efeito de incentivo é inútil.
Em tal caso, a restrição
de participação é a única
restrição que é introduzida
no programa de otimização.
REVISTA APDA_2016
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43
# OPINIÃO
• Proposição 3:
Quando a origem do risco é
ou duvidosa ou compartilhada
por ambos os parceiros, deve
ser aplicado o terceiro critério.
A aplicação desta proposição
também pode reduzir
os custos de transação
induzidas pela alocação
de riscos, cuja origem não
é clara, uma vez que os
parceiros não vão gastar
muito tempo na negociação
da alocação dos riscos.
Saliente-se que estas três
proposições favorecem a
determinação da alocação de
riscos quaisquer que sejam
as contingências posteriores,
mitigando a incerteza na
alocação de riscos.
Ao atribuir incentivo para
controlar os riscos, a alocação
de riscos deve conduzir a
uma menor probabilidade de
ocorrência, em comparação
com o que aconteceria se
nenhuma ação foi realizada.
Com base no exposto é
possível sintetizar o modelo
em termos de critérios e
proposições de alocação
associadas à origem do risco:
2
Tabela 1 – Síntese do modelo de Oudot de alocação do risco
Critério de alocação do risco
Origem do
risco
Interna
Alocado à parte
Alocado ao parceiro
Favorecer
mais apta a geri-lo que pode suportá-lo desenvolvimento
ao menor custo
do Agente
X
Externa
Ambivalente
Com base nos critérios de
alocação, OUDOT (2005)
demonstra como a alocação
de riscos afeta o desempenho
do contrato, aferido pelos
custos do projeto, através
dos seguintes efeitos: o
efeito produtivo, o efeito de
negociação (ou transactional,
no original) e o efeito riskbearing cost.
O efeito produtivo destaca
a estrutura de incentivos
para o controlo dos riscos.
Se o contrato obriga um
parceiro a suportar o risco, ele
tentará, portanto, evitar a sua
materialização, melhorando
as condições produtivas que,
por sua vez, terão um efeito
direto e indireto (evitando
atrasos por exemplo), sobre
os custos de produção, no
sentido de reduzi-los. O
X
X
primeiro critério explora e
realça o efeito produtivo.
O efeito transacional (ou de
negociação) está relacionado
com o problema dos custos
de transação2, em que se o
critério de alocação de riscos
é bem definido e conhecido,
as partes levarão menos
tempo com esse processo,
diminuindo também a
possibilidade de renegociação
do contrato, pelo que, os
custos de transação ex-ante
e ex-post são minimizados,
quando aplicados critérios
claros de alocação de riscos.
O efeito risk bearing cost
destaca os custos suportados
pelas partes, caso o risco
se materialize, pelo que o
segundo critério leva em
consideração o efeito do
Segundo FRANCO (2008), os custos de transação correspondem a custos relacionados com a efetivação das trocas
(compra e venda) entre agentes independentes. Esses custos variam de país para país, admitindo-se que os países
possuem diferenças institucionais; e são representados principalmente pelos custos de negociar, desenhar e assegurar
contratos, bem como pelos subsequentes custos para resolver controvérsias entre as partes.
44
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REVISTA APDA_2016
ALOCAÇÃO DE RISCO
prémio cobrado por assumir
responsabilidade na gestão de
determinado risco, o qual terá
um impacto direto no custo
total do projeto.
É através destas
considerações teóricas que
OUDOT (2005) procura
demonstrar que o objetivo
do processo de alocação de
risco deve ser a otimização
e não a maximização da
transferência de riscos.
3.3 Considerações gerais
A alocação dos riscos
depende do projeto em
particular e do contexto,
tais como o conhecimento
técnico à disposição,
enquadramento legal e
precedentes judiciais, o
contexto macroeconómico,
e outros, conforme salienta
Marques e Berg (2010),
citando um trabalho de 2010
de Yongjian Ke, ShouQing
Wang e Albert P. C. Chan.
CORNER (2006:44), citado
em OECD (2008) tece
também um conjunto de
considerações bastante
pertinentes:
• O principal benefício de
transferência de risco é que
ele deve gerar os incentivos
suficientes para que os
bens ou serviços sejam
rentáveis, pelo que, o risco e
a recompensa ou incentivos
andam de mãos dadas;
• Devem ser cuidadosamente
avaliados os riscos e
identificada a parte mais
capaz de os gerir;
• A melhor relação custo-benefício será alcançada
onde há uma ótima
transferência de risco, a
qual se verifica quando os
riscos são individualmente
alocados à parte mais bem
colocada para os gerir.
Assim, se determinada
entidade pretende transferir
riscos que a outra não pode
gerir, irá incontornavelmente
cobrar um prémio para
aceitar esses riscos;
• O princípio de transferência
de risco é que o risco deve
ser alocado a quem é capaz
de o gerir ao menor custo.
Uma partilha ideal de risco
deve reconhecer que existem
certos riscos que podem
mesmo não ser transferidos,
sob pena de se repercutirem
nos preços dos serviços;
• A capacidade de garantir
uma ampla transferência de
risco em termos de valor
significa garantir que o
alcance de um contrato é
suficientemente amplo.
Marques e Berg (2010) com
base em trabalho de Darinka
Asenova referem que há
evidências de que a questão
da alocação de risco é
fundamental para contratos
de PPP por pelo menos três
razões:
• Melhor alocação de risco
reduz custos económicos;
• Constitui um incentivo à boa
gestão; e
• Reduz a necessidade de um
processo de renegociação.
Marques e Berg (2010)
referem ainda, citando
trabalho de Jeff Zitron de
2006 que uma transferência
inadequada ou excessiva de
risco pode reduzir o número
de licitantes e fomentar o
oportunismo dos restantes
concorrentes. Neste sentido,
estes mesmos autores,
citando um trabalho de
Martin Loosemore, John
Raftery, Charlie Reilly e David
Higgon de 2006, sugerem
que os riscos só devem ser
transferidos ou retidos por
uma determinada entidade
quando possuam cinco
qualidades:
1. Consciência: existe plena
consciência dos riscos;
2. Mitigação e oportunidades
de diversificação: se
demonstre que há capacidade
de gerir o risco de forma
mais eficaz e eficiente, o
que significa admitir que
a entidade destinatária
tem a oportunidade de
mitigar e diversificar o risco,
reduzindo-o;
REVISTA APDA_2016
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45
# OPINIÃO
3. Competências técnicas e
recursos: há capacidade
e recursos para avaliar e
medir o risco;
4. Tolerância do risco: tem
disponibilidade para assumir
o risco; e
5. Compensação pelo risco:
há oportunidade de ser
cobrado um prémio
apropriado pela tomada de
risco.
Marques e Berg (2010), citando
as conclusões de um trabalho
de Akintola Akintoye, Matthias
Beck e Cliff Hardcastle de
2003, salientam que a regra
de eficiência para a alocação
de riscos é bastante simples:
o setor público (por exemplo,
município) não deve transferir
os riscos que estão sob seu
controle, nem deve assumir
os riscos que estão além de
seu controle. Ainda Marques
e Berg (2010), mas agora
citando um artigo de John
Quiggin de 2004, referem
que a alocação de riscos para
o parceiro privado tende a
aumentar o preço do projeto,
pelo que é essencial garantir
que o benefício público de
tais transferências supera
qualquer aumento dos custos
financeiros associados ao
risco da sua assunção. O
benefício ou value for money
pode ser apurado com
recurso a vários métodos.
46
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REVISTA APDA_2016
Avaliado o benefício podem
ser construídos diferentes
cenários de transferência de
parte dos riscos e identificado
o ponto ótimo.
3.4 Matriz de risco
A preparação da matriz
de riscos surge como
corolário, em formato de
tabela ou outro de natureza
semelhante, onde deve
constar uma descrição
sumária que permita a clara
identificação da tipologia
de riscos assumidos por
cada um dos parceiros.
QUEENSLAN (2006:92) prevê
uma matriz de alocação de
risco contendo a categoria
do risco, a descrição do
risco, consequência da sua
verificação, medidas de
mitigação e alocação.
Os objetivos associados à
sua elaboração segundo o
relatório OPJP/CES (2007)
citando vários autores, passam
então por constituir um:
• Guião para o diálogo
competitivo;
• Elemento de diferenciação
dos candidatos;
• Elemento fundamental
de análise de equilíbrio da
operação.
Também o papel central em
situações de litigância não
pode ser esquecido.
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
A problemática do risco
é uma matéria complexa,
patente desde o conceito
de risco à dificuldade da
sua medição, incluindo as
suas interligações, tornando
bastante exigente qualquer
discussão, como é exemplo
a relativa ao risco procura na
rodovia e no nosso setor.
O exercício de análise,
avaliação e mitigação dos
riscos constitui um elemento
fundamental de análise de
equilíbrio de cada operação,
em especial quando estamos
na presença de serviços
essenciais. Os momentos de
concurso e as situações de
litigância permitem evidenciar
a mais-valia de uma adequada
alocação dos riscos, enquanto
medida de mitigação.
A sujeição a importante
escrutínio das operações
remete-nos também para
a importância da evidência
do levantamento, análise e
avaliação preliminar dos riscos
relevantes para o projeto
e a projeção de uma base
negocial de partida para a
distribuição dos riscos.
ALOCAÇÃO DE RISCO
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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Challenge of Allcatting Risk, OECD Journal on Budgeting, Volume 5, N.º 3
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Parcerias Público-Privadas no Brasil, Revista Económica do Nordeste, Fortaleza, v.
39, n.º 1, jan-mar. 2008
LOOSEMORE, Martin, RAFTERY, John, REILLY, Charlie e HIGGON, Dave (2006),
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MARQUES, Rui Cunha (2005), Regulação de Serviços Públicos, Edições Sílabo
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OECD (2008), Public-Private Partnerships: in pursuit of risk sharing and value for
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de diferentes experiências, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro
de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, outubro
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PINHO, Carlos, VALENTE, Ricardo, MADALENO, Mara e VIEIRA, Elizabete (2011),
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Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, março de 2006
TALEB, Nassim Nicholas (2011), O cisne preto: o impacto do altamente
improvável; Dom Quixote
REVISTA APDA_2016
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47
# OPINIÃO
EFICIÊNCIA E
CONTRATAÇÃO PRIVADA
Tendo em conta que o fornecimento
de água de qualidade e os serviços
Francisco Manuel de Mariz
Cura Romão Machado
Presidente da AEPSA
É o Administrador Delegado da Sisaqua, SA,
desde 2009, onde entrou após ter sido Diretor de
Desenvolvimento de Negócio na Edifer. Iniciou a sua
carreira na Degrémont (actual Suez), em 1992, como
engenheiro projectista, tendo aí desempenhado
várias funções, ao longo de quinze anos, até chegar a
Director Comercial. Licenciado em Engenharia Sanitária
pela Universidade Nova de Lisboa, detém um MBA
pelo IE - Business School, de Madrid. É Presidente da
Direcção da AEPSA desde 2015.
48
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REVISTA APDA_2016
são
direitos humanos
essenciais, para o
desenvolvimento
global e garantir a
saúde e bem-estar
individual, devem ser adotadas
adequados de saneamento
todas as medidas para evitar o desperdício, o
uso indevido e ineficiente destes recursos.
N
N
o entanto, os serviços
de água e saneamento
são atividades de capital
intensivo, que devem ser
economicamente sustentáveis,
não só na cobertura dos
custos de produção de curto
prazo, mas também nos
custos de investimento, de
longo prazo, necessários à
manutenção, modernização e
reabilitação das infraestruturas.
Estes princípios são
absolutamente independentes
do tipo de contrato adotado público ou privado.
De facto, na AEPSA
acreditamos que os princípios
de gestão não devem ser
nivelados pela discussão
clássica sobre qual o melhor
“P”, mas sim sobre a noção de
que as autoridades públicas
devem escolher os serviços
que considerarem ser o mais
adequado para cada situação.
O caso do sector
privado
Os operadores privados, por
inerência da sua situação de
natural concorrência, são
orientados para a eficiência e
inovação. Aportam
experiência, conhecimento
e competitividade,criando
assim um significativo valor
para o sector, do qual todos
os stakeholders se podem
apropriar.
Os modelos de
gestão privados são,
inequivocamente, um
sólido contributo em
termos de ajuda técnica,
financeira e operacional,
para o desenvolvimento
sectorial, para o crescimento
económico e para a robustez
do tecido empresarial.
Por todas estas razões excluir,
sem qualquer critério racional,
a possibilidade de utilização
de capacidade privada para
enfrentar, por exemplo, as
dificuldades financeiras que
a maioria dos municípios
REVISTA APDA_2016
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49
# OPINIÃO
apresenta - quando existe
uma enorme necessidade
de investimentos em
infraestruturas - ou os desafios
da eficiência e inovação, é,
para a AEPSA, um raciocínio
desajustado.
Paralelamente, os concursos
públicos e a concorrência
promovem a transparência.
A AEPSA defende a total
clareza no mercado da água
e saneamento, através da
realização de concursos
públicos, que permitem fazer
comparações e escolher
as soluções mais favoráveis
para os utilizadores finais.
A sã concorrência entre
operadores permite a tomada
de opções muito mais
racionais do que aquelas
que se atingem gerindo o
sector sob a forma de um
monopólio público.
É muito fácil demonstrar a
vantagem operacional da
participação das empresas
privadas na gestão dos
sistemas de abastecimento
e saneamento, através, por
exemplo, da comparação
dos indicadores de
performance da ERSAR, que,
em sistemas com mais de 50
mil habitantes, comparam
favoravelmente com o que o
sector, no seu todo, consegue
atingir.
50
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REVISTA APDA_2016
As tipologias de serviços e a normalidade da
contratação
As entidades gestoras públicas têm à sua disponibilidade uma
enorme panóplia de opções de contratação com o sector
privado, podendo optar por aquelas que melhor se adequam ao
seu caso particular.
Este “catálogo” de serviços poderá estruturar-se numa matriz de
dupla entrada que compara complexidade de contratação com
transferência de risco:
+ Complexidade de Contratação
- Empreitadas
“chave na mão”
- Concessões/
BOT
- Contratos de
“performance”
> transferência Risco
- Fornecimentos
[equipamento,
tecnologia,
serviços
especializados]
- Consultoria
- Operação &
Manutenção
A tipologia de contratações mais frequente no nosso País situase nos sectores à esquerda da matriz, e corresponde àquela que
implica menor transferência de risco.
O recurso das entidades gestoras à contratação de projectos,
obras e fornecimentos no sector privado são naturais, devido
à ausência daquelas competências nas estruturas internas das
entidades gestoras.
Ora, este modelo de estrutura
empresarial acontece
precisamente porque as
entidades gestoras entendem
que o valor apropriado, pela
via da subcontratação de
obras, serviços e consultoria,
é claramente superior ao
valor de que se conseguiriam
apropriar, caso estivessem
verticalmente integradas.
Ao aceitar, inclusive,
passar por uma elevada
complexidade de contratação
- como é o caso da
contratação de empreitadas
em regime “chave-na-mão” –
consideram que a tecnologia,
inovação e know-how das
empresas privadas lhes
trazem claras vantagens,
relativamente à opção de
internalização desses serviços.
O que significa que nestes
dois quadrantes da matriz,
o mercado está a funcionar
racionalmente. Já o mesmo
parece não estar a acontecer
nos dois restantes quadrantes.
O estranho
disfuncionamento de
mercado
À medida que andamos
na direção dos quadrantes
do lado direito da matriz,
entramos na zona que
as entidades gestoras
consideram ser o core da sua
atividade.
É, por isso, natural que a
perceção das vantagens
obtidas com a contratação
privada diminua, relativamente
ao que se verifica nos
outros dois quadrantes,
pois as entidades gestoras
têm um elevado grau de
conhecimento das suas
actividades e, portanto,
terão menor apetência para
contratarem com o sector
privado. Isto é, consideram
que a sua estrutura
empresarial tem um valor
superior àquele que o recurso
a uma estrutura externa traria,
para realizar as mesmas
atividades.
Neste contexto, seria assim
de esperar que a contratação
das referidas actividades fosse
apoiada na possibilidade das
entidades gestoras poderem,
com vantagem, transferir
parte do risco da operação
para os operadores privados.
De facto, a participação
privada no sector traz
inequívocas vantagens para a
criação de valor. A inovação
e os ganhos de produtividade
são consequência da
concorrência a que o sector
privado é sistematicamente
submetido, factor que não
se verifica no sector público.
Assim, será natural esperar
que o sector privado esteja
melhor preparado para
assegurar a eficiência das suas
operações.
REVISTA APDA_2016
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51
# OPINIÃO
já referida, o recurso ao
outsorcing dos serviços de
O&M, permite seleccionar,
num ambiente perfeitamente
concorrencial, a melhor
solução de mercado. Algo que
a utilização de serviços internos
não consegue garantir.
Neste âmbito, o recurso
ao sector privado seria
uma forma das entidades
gestoras se apropriarem dessa
eficiência, razão pela qual
seria expectável verificar-se
um maior nível de recurso ao
sector privado, do que aquele
que se verifica, actualmente,
no sector em Portugal.
A defesa do caso
Admite-se que, no caso dos
contratos de performance1,
o seu carácter inovador
1
ainda esteja a inibir a sua
adopção. Já no caso da área
de Operação & Manutenção
(O&M) é incompreensível o
actual baixo nível de recurso
aos contratos de outsorcing2.
Seria de esperar que a
possibilidade de que as
entidades gestoras dispõem,
de poderem partilhar a
exploração de parte das
suas infraestruturas com
o sector privado, fosse
sistematicamente procurada.
Para além da questão da
transferência do risco,
As vantagens do recurso
aos sistemas de outsourcing
permitem também criar
um ambiente competitivo
entre estruturas próprias
e estruturas privadas, para
que exista um verdadeiro
benchmarking de eficiência
e promovem a inovação
nos serviços, uma vez que
dela depende a manutenção
das prestações de serviços.
Assim, torna-se possível
garantir sempre a existência
de outras opções, uma vez
que, a menos que o mercado
funcione, é provável que
dentro de alguns (poucos)
anos deixe de existir sector
privado competente ao
qual recorrer, quando as
estruturas internas estiverem
envelhecidas e ineficientes.
Note-se que o prevalente
quadro dito de contratação
Para efeitos do presente texto, entende-se “contratos de performance” como aqueles nos quais a entidade gestora
delega no sector privado a responsabilidade pela execução de serviços e cujos ganhos por si obtidos são partilhados
entre as duas partes.
2
Em 2013, apenas 20% dos custos de exploração suportados pelas entidades reguladas públicas eram atribuídos a
contratos de O&M (excluindo a Tratave). Olhando apenas para as empresas do grupo AdP, aquele valor desce para 9%.
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REVISTA APDA_2016
de “Prestações de Serviço
de O&M” nas empresas
do grupo AdP - no qual
são apenas adjudicados
recursos humanos, viaturas
e consumíveis - não é mais
que uma simples contratação
de mão-de-obra que,
naturalmente, carece de
todas as referidas vantagens, e
assim traz um muito reduzido
valor às partes.
Assim, discute-se se a escassa
opção por um modelo
virtuoso de partilha de
conhecimento e crescimento
económico terá origem em
razões mais ideológicas do
que empresariais. Não se
discernem razões objectivas
que expliquem, por exemplo,
que a enorme quantidade de
infraestruturas de saneamento
que entraram em serviço, nos
últimos cinco anos, não se
tenha traduzido num aumento,
sequer residual, do mercado
de outsorcing de O&M.
entidades gestoras na
contratação de serviços para
as suas necessidades, sempre
que considerem que tais
serviços se encontram melhor
posicionados para a criação
de valor.
Na verdade, não pode decidirse sobre a forma como as
entidades gestoras se devem
organizar ou desenvolver,
tendo em conta apenas
factores ideológicos. Cada
um deve poder decidir
- de acordo com suas
necessidades e condições
locais - o modelo de gestão
que melhor se ajusta às suas
necessidades e aos objectivos
que pretende atingir.
Nenhum modelo deve ser
privilegiado e a igualdade
entre os modelos deve
ser institucionalmente
estabelecida, a fim de garantir
a maior eficiência possível.
Só assim as tarifas -e em
particular as tarifas sociaisse poderão adequar à
capacidade económica, tanto
dos consumidores, como do
sector.
O sector privado será sempre
parte da solução e nunca do
problema, por isso, não pode,
nem deve, ser excluído de
participar. O acesso universal
à água e ao saneamento
só será alcançado através
da união de todas as
competências disponíveis, de
forma a garantir existência de
sistemas robustos, eficientes e
economicamente eficazes.
No caso das concessões,
a estagnação do mercado
terá eventualmente origens
diferentes, que será tema para
outras reflexões.
A questão ideológica
Para a AEPSA é inaceitável
limitar as opções das
REVISTA APDA_2016
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53
# OPINIÃO
A PROSPETIVA E OS
SERVIÇOS DE ÁGUAS:
A propósito de "OS próximos 30 anos:
Sobre o futuro dos serviços de águaS"
Sérgio Hora Lopes
Coordenador do Conselho
Científico da APDA
Change is the law of life.
And those who look only to
the past or the present are
certain to miss the future.
John F. Kennedy
Economista. Entre 1974 e 2010 foi docente em várias
escolas do ensino superior onde lecionou disciplinas
de economia, política social, planeamento e gestão
do ambiente. Dirigiu a pós-graduação de Gestão das
Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE/
UCP. Trabalha no sector dos serviços de água e do
ambiente desde 1982. Foi Diretor-Delegado dos SMAS
de Matosinhos, Gestor do POA e Interlocutor Sectorial
do Ambiente para o Fundo de Coesão e administrador
de várias empresas do grupo AdP, empresa de que
é colaborador. Elaborou vários trabalhos sobre
planeamento, integração e fundos comunitários,
economia do ambiente e da água e publicou mais de
uma dezena de artigos em revistas da especialidade
e capítulos de livros. É Coordenador do Conselho
Científico e membro da CELE da APDA.
54
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REVISTA APDA_2016
TIPOS DE FUTUROS
sempre uma necessidade;
fazê-lo num período como
o que atravessamos, uma
imprescindibilidade.
PLAUSÍVEL
PROVÁVEL
DESEJADO
POSSÍVEL
“pode”
“pode
mesmo”
“queremos
“pode”
acontecer
acontecer
que” aconteça
acontecer
[conhecimento
[tendências
[juízos de
[conhecimento
atual]
atuais]
valor]
futuro]
FOCO NO FUTURO
COMO LIDAR COM A
R
azão de ser
Vivemos numa era que se
pode caraterizar como de
“aceleração da história”. É
evidente que, se como diz
Kennedy, na citação acima
transcrita, ou como dizia Luís
de Camões, “todo o mundo
é composto de mudança”,
temos de estar sempre
preparados para ela. Mas, a
questão que se pode colocar
hoje é a de que a mudança
que estamos a viver atinge
uma intensidade rara. As
INCERTEZA?
mutações a que assistimos,
nas últimas décadas, ou
mesmo somente em anos
mais recentes, são de uma
dimensão que se pode
considerar sem paralelo.
Estamos a falar em alterações
demográficas, geopolíticas,
económicas, sociais,
ambientais, revoluções
tecnológicas, entre outros
aspetos, que atingem uma
profundidade a que todos
os que na sociedade têm de
tomar decisões, não podem
ficar alheios. Para quem
tem responsabilidade de
decidir ou de apoiar quem
decide, pensar o futuro é
Sendo os serviços de águas
(SA) uma atividade essencial
que satisfaz necessidades
básicas para a humanidade
o processo de mudança não
lhes será alheia. Por isso,
vários trabalhos têm sido
apresentados em múltiplas
geografias e por diversas
instituições ligadas ao setor.
Só nesta década, foram
publicados, entre outros, os
seguintes estudos: The Future
of Urban Water: Scenarios for
Urban Water Utilities in 2040,
da ARUP para a Sidney Water,
publicado em 2014; a Irish
Water, em 2015, apresentou o
seu Water Services Strategic
Plan (2015/2040); a Water
Research Foundation
publicou, em 2012, o seu
Forecasting the Future:
Progress, Change, and
Predictions for the Water
Sector; a UNESCO-WWAP
elaborou os seus Water
Scenarios to 2050, em
2012; as associações
norte-americanas, National
Association of Clean
Water Agencies e Water
Environment Research
Foundation publicaram, em
2013, Water Resources Utility
of the Future... Blueprint for
REVISTA APDA_2016
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55
# OPINIÃO
Action; e, em 2014, concluiu-se o projeto financiado pela
União Europeia (UE): TRUST
– TRansitions to the Urban
water Services of Tomorrow.
E em Portugal, o que se
passa? Não existe no nosso
país, pelo menos enquanto
exercício independente
dos poderes públicos, uma
reflexão cientificamente
fundamentada e holística
sobre o futuro dos SA. O
último exercício conhecido
em que o futuro a médio
prazo é analisado foi o
PENSAAR 2020; mas este
documento, com muitas
virtualidades, tem um
horizonte temporal, um
escopo e um objetivo bem
mais restritos que os projetos
atrás referidos. Também
a Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR) tem vindo
a divulgar trabalhos sobre
os SA com informação
abundante e detalhada e
mesmo alguma reflexão
prospetiva. Igualmente existiu
participação nacional no
projecto TRUST. São ainda
conhecidos diversos trabalhos
sobre alterações climáticas,
bacias hidrográficas, evolução
demográfica, e muitos outros
aspetos importantes para os
SA. Nenhum, no entanto,
tem um âmbito holístico,
de “longa duração” e clara e
56
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REVISTA APDA_2016
diretamente focado nos SA,
isto é, dirigido a descobrir
(iluminar?) o que o nosso
setor tem e pode fazer
para responder às enormes
mudanças que se anteveem
com tudo o que isso implica,
em termos de incerteza e
risco.
Ora, a Associação Portuguesa
de Distribuição e Drenagem
de Águas (APDA), enquanto
associação representativa
de entidades gestoras (EG)
de serviços de águas pode,
ainda que moderadamente,
contribuir para cobrir essa
lacuna. A APDA celebrará o
seu trigésimo aniversário em
2018 e nada melhor do que
os comemorar preparando
as EG para responder aos
desafios dos próximos 30
anos e ajudar a ultrapassar
esta incapacidade, que alguns
dirão congénita, de conceber
o longo prazo, de imaginar
a “longa duração” dos SA,
em síntese, de pensar “Os
Próximos 30 Anos” do setor.
Este exercício deverá, tanto
quanto possível, estar inume
à influência da “espuma dos
dias” e às conjunturas políticas
que tão frequentemente
influenciam as decisões no
setor. Isto não significa que
as diversas conceções de
política pública não devam
estar presentes na reflexão
mas sim que o objetivo não
é apresentar uma qualquer
proposta de estruturação
ou organização do setor. O
que se pretende com este
exercício é a construção
de cenários, mais ou
menos contrastantes, mais
exploratórios que normativos,
sobre os futuros possíveis
para os SA.
Metodologia e
Desenvolvimento
O projeto designado por “Os
Próximos 30 Anos: Sobre
o Futuro dos Serviços de
Águas” iniciou-se no 2.º
semestre de 2015. Foi criada
e está em funcionamento
uma Equipa de Coordenação
Executiva (ECE) que integra
pessoas que cobrem várias
valências técnicas e científicas
(económica/financeira,
empresarial, tecnológica,
social e prospetiva). Também
foi instituída uma Comissão
de Acompanhamento (CA),
que integra cerca de duas
dezenas de instituições do
setor. As constituições da ECE
e CA são apresentadas em
anexo.
O desenvolvimento do
projeto “Os Próximos 30
Anos” está ainda numa fase
inicial. De qualquer modo, a
deadline está definida. A sua
apresentação para discussão
pública deverá ser feita ou em
finais de 2017 ou em janeiro
de 2018. A versão final deverá
estar concluída em final de 2018.
O projeto será desenvolvido
com recurso a metodologias
e técnicas próprias da
prospetiva e cenarização, em
torno de quatro áreas/ temas
centrais:
GT 1: Demografia, território,
economia, sociedade Evolução da população e sua
distribuição regional; evolução
do urbano, periurbano e rural;
a economia (crescimento
e decrescimento; setores
e geografias); inovação
tecnológica (big data,
digital, robótica, inteligência
artificial, nanotecnologia,
etc.); evolução tecnológica
e eficiência no uso dos
recursos; rendimento e sua
distribuição; disponibilidade
de recursos financeiros
públicos e privados, mercado
e estado; globalização;
integração e nacionalismos;
geopolítica e os seus riscos;
valores e sua evolução;
hábitos de consumo, etc..
GT 2: Ambiente e recursos
hídricos - Alterações
climáticas (alteração de
padrões, variação da
temperatura e precipitação;
eventos extremos – cheias,
secas e ondas de calor);
quantidade e qualidade da
água nas origens; poluição
tópica (descargas de águas
residuais tratadas e não
tratadas) e difusa (escorrências
agroindustriais; lixiviados de
tratamento de resíduos e
da indústria mineira; lamas
de ETAR); gestão de águas
pluviais; outras utilizações
da água/ competição pelo
recurso; eventos catastróficos
pontuais de origem natural
ou antropogénica com
impacte potencial no ciclo
integral da água (incêndios
florestais, sismos, terrorismo,
contaminação nuclear, roturas
de barragens, acidentes
industriais, entre outros);
legislação ambiental; etc..
GT 3: Evolução e futuro das
tecnologias de tratamento
e informação - Tecnologias
de tratamento de água e
tratamento e reutilização
de águas residuais e pluviais
e valorização de lamas;
aplicações da economia
circular; tecnologias de
informação; evolução das
caraterísticas do produto/
serviço; smart water solutions;
cidades inteligentes; novos
produtos e serviços; novas
interfaces de relacionamento
com os utilizadores/ clientes;
internet das coisas; etc..
GT 4: Governância e
modelos de gestão dos
serviços de águas - Âmbitos
local/ nacional/ regional;
participação do setor
privado; centralização e
descentralização; utilities
integradas ou separadas;
efeitos de escala e
densidade; gestão de
ativos; internacionalização;
regulação; benchmarking
com países da OCDE;
evolução internacional;
envolvimento dos
stakeholders e participação;
legislação setorial; custos
e a sua recuperação
(aplicação do princípio dos
3T); fiscalidade; âmbito da
responsabilidade de gestão
e seus riscos; diferenciação
dos níveis de serviço;
condicionamentos impostos
pela atividade política
internacional e nacional, etc..
O projeto desenvolve-se em
várias fases que se podem
resumir da seguinte forma:
• Arranque, difusão e
incitamento do projeto;
(concluído)
• Âmbito: definição de área de
pesquisa – foco, objetivos
do projeto e sistema a
analisar; (concluído)
• Elaboração do diagnóstico:
o setor e o seu ambiente
interno e externo,
nomeadamente:
REVISTA APDA_2016
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57
# OPINIÃO
- Definição das questões
corretas a colocar;
- Definição dos temas a
analisar, das variáveischave e dos jogos dos
atores;
- Tendências, necessidades
e análise de potencial.
• Prospeção do campo dos
futuros possíveis e
caracterização das
incertezas e impactes;
• Escolha dos fatores-chave
(incertezas críticas) para a
construção dos cenários;
• Construção dos cenários;
• Transferência/ divulgação
No desenvolvimento do
projeto, utilizar-se-á quer
revisão da literatura quer
investigação própria. Os
estudos serão produzidos
por equipas que integram,
como responsáveis, membros
da ECE mas também outros
peritos convidados.
O recurso a inquérito(s) de
opinião dirigido(s) a um painel
alargado de especialistas
nacionais e estrangeiros
também será utilizado.
Serão promovidos encontros
periódicos e workshops,
restritos e abertos, de
brainstorming e divulgação,
com o envolvimento de
peritos.
58
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REVISTA APDA_2016
Reflexões sobre o
Foco do Projeto
O Foco de um exercício
prospetivo vincula o exercício
como um todo e dá a todos
os seus intervenientes uma
orientação clara sobre o seu
propósito. Uma definição
rigorosa logo no arranque do
estudo é, por isso, essencial.
A Equipa de Coordenação
Executiva depois de um
debate longo, aprofundado
e de alguma polémica pelo
meio, definiu como Foco
o seguinte: Como Irão os
Serviços de Água Cumprir a
sua Missão em 2050?
Com a escolha desta
proposição, a ECE pensa que
se dá resposta às seguintes
questões iniciais:
• A que queremos responder?
• Em que nos devemos
concentrar?
Pensamos igualmente
que esta definição é
suficientemente clara para
podermos avançar para a
elaboração de uma análise
prospetiva orientada com um
propósito claro e inteligível
para todos os intervenientes
no projeto.
De qualquer modo, para
ajudarmos a compreender
como este Foco é abrangente
e capta a complexidade do
exercício que se pretende
levar a cabo, foram
redigidas as reflexões que se
apresentam em seguida.
1. O projeto tem como
cliente as EG que prestam
serviços urbanos de
águas a consumidores e
utilizadores. Também os
decisores públicos que
têm a responsabilidade
política de definir as regras
como o setor se estrutura
em Portugal, poderão vir
beneficiar das conclusões
do projeto.
2. O âmbito territorial do
projeto é Portugal.
Contudo, deverá ser uma
preocupação observar as
práticas e as tendências
existentes no estrangeiro,
nomeadamente nos
Estados-membros da
UE e da Organização
para a Cooperação
e Desenvolvimento
Económico (OCDE).
3. As responsabilidades atuais
das EG são tipicamente
o abastecimento de
água potável e a recolha
e tratamento das águas
residuais às áreas urbanas
e “equiparáveis”. No
entanto, constata-se um
alargamento da área de
intervenção de muitas
EG ao que poderíamos
designar por “água
urbana”, que se traduz no
alargamento da atividade à
recolha das águas pluviais,
tratamento das linhas de
água, etc.. A manter-se esta
tendência é possível que
no futuro as EG assumam
uma responsabilização pela
totalidade do ciclo urbano
da água. A ser assim, a
missão dos serviços de
águas irá seguramente
evoluir nas próximas
décadas.
4. Igualmente a evolução do
quadro geopolítico,
principalmente após
o 11 de setembro de
2001, vem trazer novas
responsabilidades
associadas à segurança do
fornecimento dos serviços
de águas em moldes
mais robustos do que os
traçados nos clássicos
Planos de Segurança da
Água, com a entrada no
léxico do setor do conceito
de security.
5. Deriva do ponto anterior
que as EG estão
crescentemente a prestar
serviços mais diferenciados
do que é prática habitual.
Podem-se referir como
novos serviços prestados
o tratamento de águas
residuais visando a sua
reutilização para consumos
menos exigentes que o
humano, como regas,
limpezas, etc., recargas
de aquíferos, ou mesmo,
em casos mais extremos,
a produção de água
potável. Também, noutro
plano, não é de desprezar
a possibilidade das EG
entrarem no negócio,
em concorrência com as
atuais empresas privadas,
da prestação de serviços
nas redes interiores. A
substituição do paradigma
centrado na lógica do
produto pelo da lógica
do serviço é igualmente
de ter em conta quando
pensamos na evolução
dos serviços de águas. A
confirmar-se esta mudança
de paradigma, os serviços
de águas tornar-se-ão mais
abrangentes e assumirse-ão claramente como
entidades que visam
satisfazer necessidades da
população e do ambiente
e não somente a de
organismos que fornecem
produtos a consumidores.
6. Sendo as EG serviços de
interesse geral, a sua
missão é muito parecida
em todas elas. Estão
sujeitas a princípios
como a universalidade,
acessibilidade, continuidade
e qualidade na prestação
do serviço. Refira-se que
as EG desenvolvem a sua
atividade num quadro legal
específico, estão sujeitas
ao princípio da legalidade.
Assim, o cumprimento
da legislação, que poderá
evoluir de forma diversa,
pode ser vista como
axiomática. É para cumprir,
ponto.
7. Igualmente a eficiência dos
recursos (e a sua
produtividade) pode
ser encarada como um
driver na atuação das EG.
Refira-se, contudo, que
quando se define eficiência
podemos estar a referir
coisas diferentes e a sua
mensuração é complexa
e sujeita, com frequência,
a controvérsia. Por isso, e
para efeitos da definição do
Foco, simplisticamente dirse-á que A é mais eficiente
que B, se consegue fazer
mais com menos, ou se
consegue prestar o mesmo
serviço (ou um serviço
“equivalente”?) alocando
menos recursos.
8. A inovação poderá tornar-se
num game-changer para as
EG. Aqui a inovação pode
ser entendida de várias
formas e em vários planos e
reforça o referido no ponto
3. Alterar o paradigma da
abordagem do uso dos
recursos (reduzir a procura
versus aumentar a oferta),
adotar tecnologias de
tratamento dos recursos
REVISTA APDA_2016
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59
# OPINIÃO
hídricos que se podem
tornar disruptivas, alterando
significativamente as regras
do negócio, ou tecnologias
de informação e de suporte
à gestão de redes como
os smart water systems
que se podem traduzir
em redução de custos e
ao mesmo tempo em EG
mais descentralizadas.
Também a adoção das
tecnologias verdes poderá
contribuir para um novo
paradigma na organização
do sector e nos seus
modelos de gestão. Diria
que a necessidade das EG
estarem alinhadas com a
“4.ª revolução industrial” é
evidente.
9. Também a forma como a
recuperação dos custos
e o equilíbrio económico
e financeiro das EG é
entendido tem vindo a ser
alterada. A necessidade
das EG obterem receitas
suficientes para garantir
a qualidade de serviço e
autonomia de gestão é uma
evidência. Ora, parece ser
uma tendência, pesada,
diria, que as EG serão
pressionadas por crescentes
exigências no futuro, quer
quanto à qualidade, quer
quanto ao seu âmbito de
responsabilidades, mas
onde também os temas
da resiliência e segurança
se afiguram desafiantes.
60
|
REVISTA APDA_2016
É plausível admitir que
os custos subam e que
a sua recuperação tenha
de ser feita cada vez
mais na perspetiva no
que a OCDE designa por
sustentável, i. é, a cobertura
dos custos assenta em
receitas tarifárias e não
tarifárias, e é determinada
por fatores económicos,
sociais e ambientais e não
só económicos, como
seria com a chamada
recuperação integral.
Também é de ter em conta
que é possível que o peso
relativo das primeiras se veja
reduzido.
10. Outra tendência que se
parece desenhar é a
necessidade das EG
estarem abertas a uma
maior participação e
comprometimento da
comunidade em geral
e especificamente dos
consumidores. Esta
participação vai ligar-se
com a alteração dos valores
e dos comportamentos
das populações associados
por ex. à crescente
vontade de afirmação
do “empoderamento”
por largas camadas da
população, afigurandose por conseguinte
incontornável uma
crescente consulta à
comunidade que aumente
a confiança entre esta e as
EG. É outro aspeto a ter em
conta na formulação da
missão e na forma como
ela poderá ser cumprida.
Conclusão
Este artigo é uma
apresentação muito sintética
do projeto: “Os Próximos
30 Anos: Sobre o Futuro
dos Serviços de Águas”.
Iremos aproveitar a Revista
APDA para dar conta da
sua evolução. No entanto,
para os interessados existe
informação adicional que
pode ser consultada em
http://www.apda.pt/pt/
pagina/82/os-proximos-30anos/.
ANEXOS
1. Equipa de Coordenação Executiva
• Ana Luís (Águas de Portugal, SA/ APDA);
• Carlos Póvoa (Águas de Portugal, SA);
• Fátima Azevedo (SG-SPP-MAmb);
• Hilário Ribeiro (ITRON, SA/ APDA);
• João Simão Pires (UCP/ PPA/ APDA);
• J. Henrique Zenha (APDA);
• Miguel Carrinho (Águas do Ribatejo, EM, SA/ APDA);
• Paulo Nico (SMAS de Almada/ APDA);
• Pedro Béraud (AdP Energias, SA/ APDA);
• Sérgio Hora Lopes - Coordenador (Águas de Portugal, SA/ APDA);
• António Branco - Gestor do Projeto (APDA).
2. Comissão de Acompanhamento
• AEPSA - Associação de Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente;
• Águas de Coimbra, EM;
• Águas do Porto, EM;
• Águas de Portugal, SA;
• ANPC- Autoridade Nacional de Proteção Civil;
• APA - Agência Portuguesa do Ambiente;
• APDA- Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas;
• ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• CNA - Conselho Nacional da Água;
• DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
• Direção-Geral da Saúde;
• ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
• EurEau – Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços
de Águas;
• LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
• PPA – Parceria Portuguesa para a Água;
• Ministério do Ambiente – Secretaria-Geral;
• Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada;
• Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo.
REVISTA APDA_2016
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61
# OPINIÃO
Inovação e
DESENVOLVIMENTO como
factor estratégico para o
futuro do sector da água
em Portugal
Inovação e
Desenvolvimento deverão
A
Rui Godinho
Presidente da Assembleia
Geral da APDA
ser encarados como factores intrínsecos
à própria indústria da água com impactos
eficiência,
sustentabilidade,
e consolidação do seu
valor acrescentado.
directos na sua
Engenheiro Quimico e Sanitarista. Especialista em
Engenharia Sanitária e Membro Conselheiro da Ordem
dos Engenheiros.
Professor Associado da Faculdade de Engenharia da
Universidade Lusófona e Consultor Independente.
Foi Presidente do Conselho Diretivo da APDA.
Atualmente Presidente da Assembleia Geral. Membro
do Conselho Nacional da Água e do Conselho
Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água.
Membro da General Assembly da EurEau e da Water
Governance Initiative da OCDE.
Foi Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
UNL. Foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
e Administrador da Valorsul, S.A., EPAL, S.A. e ICAT –
Instituto para a Ciência Aplicada e Tecnologias – FCUL.
62
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REVISTA APDA_2016
O FUTURO DO SECTOR DA ÁGUA EM PORTUGAL
a novas condicionantes,
como as que resultam da
emergência de alterações
climáticas, hoje já suportadas
em evidências científicas,
é um novo caminho que
diversas experiências
recomendam.
A
ssiste-se hoje a uma
mudança de concepção na
abordagem do planeamento
e construção das modernas
infraestruturas, nomeadamente
nas chamadas “indústrias de
rede” ou “serviços de interesse
geral”: água, energia,
telecomunicações, vias de
transporte.
Grandes obras infraestruturais,
com dezenas de anos de vida
útil (100 anos, pelo menos)
começam a rarear e a não
estar presentes em decisões
estratégicas, designadamente
quando a sua implantação se
verifica em meios urbanos ou
metropolitanos consolidados.
É já notória esta tendência
nos serviços de água e
saneamento, bem como no
projecto, execução e gestão
dos sistemas de águas pluviais.
Opções por soluções
inteligentes, actualizadas
tecnologicamente, que
garantam altos níveis de
eficiência na sua gestão,
permitindo revisões
inovadoras para garantia e
melhorias daquela, e uma
crescente resiliência face
Trata-se de soluções
de menor escala,
necessariamente inovadoras,
servidas por redundâncias
sempre que se justificar, mais
flexíveis na exploração, na
manutenção (e na gestão),
a que se associam práticas
actualizadas de gestão de
activos que asseguram um
superior controlo dos riscos e
uma significativa optimização
de custos.
Nesta linha, iniciaram-se,
inclusive, debates nas
instituições europeias sobre
a estratégia relacionada
com a necessidade dos
investimentos de longo
prazo e a modernização das
infraestruturas de água e
saneamento, as formas que
deverão assumir, e como irão
garantir às futuras gerações,
o direito à fruição da água
segura e o acesso aos
recursos hídricos sustentáveis
e de qualidade1.
1
European Parliament Intergroup Climate Change, Biodiversity & Sustainable Development: Long Term Investment and
Reindustrialization Intergroup, EP, Brussels, April 2016
REVISTA APDA_2016
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63
# OPINIÃO
Como atuar hoje na
União Europeia
Hoje na União Europeia
(UE), a sua essencial
razão de ser, é os seus
membros aproveitarem
e desenvolverem as
oportunidades em conjunto
e, nomeadamente,
defenderem-se contra as
ameaças comuns: segurança
e meio ambiente. As
políticas da água, e para a
água, desempenham aqui,
naturalmente, um papel crucial.
Em ambiente de fortes críticas
e movimentos eurocépticos
de ruptura, olhar em frente a
favor da UE, não é certamente
usar como principal - e
em quase exclusivo - o
argumento comercial as
usual, como o único para
a economia, mas sim as
políticas de investigação,
ciência, inovação e
desenvolvimento que
promovam o crescimento
sustentado e o emprego.
Na EU, assim, em
convergência com a
alteração do paradigma
que os novos investimentos
reclamam, a inovação e o
2
desenvolvimento estratégicos
no sector da água e em
outras indústrias relacionadas,
são consideradas como
um driver fundamental para
aumentar a competitividade,
reconhecendo-se o seu
elevado potencial para a
criação de empregos e
impulsionar o crescimento
económico.
Melhor Água, Melhores
Empregos foi o lema do
Dia Mundial da Água 2016,
por decisão do Conselho
Mundial da Água, a que a
APDA pertence, claramente
atualizado com este
necessário novo tipo de
pensamento.
Também os organismos
europeus (DG ENV) referem
que, em matéria de Recursos
Hídricos e Serviços de
Água e Saneamento, é uma
evidência que baixos níveis
de governance constituem
uma forte razão que está
por detrás de baixos niveis
de eficiência verificados nos
indicadores e objectivos de
aplicação da Directiva Quadro
da Água (WFD), e igualmente
no desperdício dos fundos
estruturais aplicáveis a estes
sectores2.
Intervir de acordo com a
direcção referida, assume assim
uma especial importância
para a consolidação de
EurEau: European Federation of Water Supply and Wastewater Services, Brussels, 2016
64
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REVISTA APDA_2016
factores de eficiência, uma via
de sustentabilidade do sector,
o crescimento económico e a
promoção da qualidade de vida.
Requere-se, portanto,
não só um pensamento
mas também práticas
inovadoras para encarar
as interligações entre os
diversos níveis que interessa
considerar: institucional,
económico, social, legislativo
e decisão política, e outros
aspetos relevantes para o
desenvolvimento sustentável
na Europa.
Sendo o mais importante
imperativo político que
se nos coloca no nosso
tempo, o que resulta da
forte relação existente entre
os desafios globais redução
da pobreza, justiça social,
sustentabilidade ambiental e
segurança, aquele só poderá
ser alcançado se houver
uma real mudança em como
pensamos e como realizamos
a inovação, como estratégia,
nos diferentes setores,
incluindo os que englobam
os Recursos Hídricos e da
Gestão dos Serviços de Água
e Saneamento.
3
4
Ciência, tecnologia,
inovação e organização,
desempenham, portanto,
papéis essenciais nos
combates por aqueles
desafios com vista a obtermos
um futuro mais sustentável,
equitativo, seguro e resiliente.
Convoca para tal, todos os
mais relevantes stakeholders,
públicos e privados, essenciais
para desenvolver e dinamizar
as melhores práticas nas
múltiplas abordagens que
envolvam nomeadamente o
estabelecimento de parcerias.
A European Innovation
Partnership on Water (EIP
Water), vem procurando, com
a sua actividade constituir-se
como um centro de reflexão,
análise, dinamização e
fomento de estratégias que
reflictam o referido novo
pensamento e boas práticas
no que toca ao futuro do
sector da água3.
Desdobra-se em oito
Áreas Principais e as
correspondentes acções para
adopção das políticas que
contribuam para remover as
barreiras a esta estratégia, e
criarem condições para as
executar, abrangendo:
1. A Economia Circular;
2. A acção e desempenho
das Regiões e das Cidades
no planeamento e gestão
da água;
3. A presença dos factores de
inovação e desenvolvimento
nos SDG (Sustainable
Development Goals);
4. Associar inovação aos
mecanismos de supervisão
e regulação dos serviços de
água e saneamento;
5. Ter em conta a inovação
nos instrumentos
e mecanismos de
financiamento e adopção
de modelos tarifários
adequados aos serviços de
água e saneamento;
A recente Declaração de
Leeuwarden: Porquê e
como deverá ser conduzido
o processo de inovação
no sector da água na
Europa? é exemplo disso,
nomeadamente através de um
“Plano de Acção”, aprovado
na recente Conferência
da EIP on Water, que teve
lugar em fevereiro último
naquela cidade holandesa,
constituindo uma verdadeira
Agenda Europeia para a
Inovação no Sector da Água4.
EIP on Water, Newsletter
The Leeuwarden Declaration 2016: EIP Water Conference, Leeuwarden, The Netherlands, February 2016
REVISTA APDA_2016
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65
# OPINIÃO
6. Inclusão de factores de
inovação no Public
Procurement;
7. Associar a inovação e
desenvolvimento às
Parcerias para a Água;
8. Desenvolver plataformas
de apresentação de casos-estudo e demonstração,
promovendo também
o Benchmarking
internacional.
Quanto aos principais
stakeholders, entidades
públicas e privadas, há que
considerar e envolver o mais
amplo leque:
• Governos dos Estados
Membros;
• Universidades e centros de
investigação;
• Representantes dos sectores
público e privado;
• Indústria;
• Instituições bancárias de
investimento e
desenvolvimento;
• Doadores (Donors);
• Organismos de Gestão das
Bacias Hidrográficas;
• Associações técnico-profissionais dos sectores
da água, energia e gás;
• Instituições de cooperação
bi e multi-lateral;
• Autoridades Regionais e
5
Locais bem como
organizações não
governamentais e outros
stakeholders.
E no que se refere
a Portugal? Onde
estamos? Produzimos
e aplicamos soluções
de inovação como
necessitamos?
A meu ver, as políticas
públicas em Portugal, para
terem futuro, deverão
responder, pelo menos, aos
seguintes cinco critérios
adoptados pela OCDE no seu
programa Water Governance
Initiative:
• Promover o acesso universal
e equitativo aos serviços
de água e saneamento,
independentemente da
condição económica e
social dos consumidores;
• Desenvolver o sector através
de uma boa governância,
mobilizando todos os
actores, fomentando
parcerias de âmbito e
geografias variáveis, e
sustentar uma estratégia
portadora de potencial de
criação de emprego;
• Promover a Eficácia e
Inovação nas soluções;
• Obter gradualmente
superiores níveis de
Eficiência através de
programas consistentes
de Uso Eficiente da Água,
susceptíveis de beneficiarem
de contributos alargados de
toda a sociedade;
• Garantir a sustentabilidade
dos serviços.
Significa que se torna
essencial a aplicação do
Princípio 8, dos 12 Water
Governance Principles5, já
oficialmente aprovados pela
OCDE, no seu segmento
ministerial, no que se refere
à promoção da adopção e
implementação de práticas
inovadoras de governança de
água por todas as autoridades
responsáveis, níveis de
governo e partes interessadas
relevantes, o qual estabelece:
a) Encorajar a
experimentação
e realização de testes-piloto sobre a governança
da água, extraindo lições a
partir dos sucessos e dos
fracassos, e disseminando a
implementação de práticas
replicáveis;
b) Promover formas
inovadoras de cooperação
para potenciar recursos e
competências, aproveitar
OECD Principles on Water Governance: OECD Water Governance Initiative, May 2015
66
| REVISTA APDA_2016
contributos que produziu,
apresentou a proposta
de fundo de considerar a
Inovação e Desenvolvimento
como um Eixo fundamental
daquele Plano6, incluindo
três Objectivos Operacionais
articulados entre si:
• Actualização e modernização
tecnológica;
• Optimização da organização
e métodos de gestão e
exploração;
• Reforço da competitividade
do sector da água e
saneamento.
sinergias entre sectores
e alcançar ganhos de
eficiência;
c) Promover uma forte
articulação entre ciência
e políticas públicas, com
vista a contribuir para
uma melhor governança
e reduzir o fosso entre os
resultados científicos e as
práticas de governança da
água.
A APDA tem desenvolvido
uma actuação relevante,
procurando contribuir com
a sua acção para criar e
alimentar, no seio do sector
da água, um ambiente de
inovação que a maturidade do
sector, mas também as suas
6
ainda verificadas dificuldades
e ineficiências, reclamam.
Trata-se, desde logo, da
criação de um Grupo de
Trabalho específico para a
Inovação e Desenvolvimento
que, embora recente, vem
revelando uma atividade
muito significativa, dando
assim seguimento e coerência
às orientações programáticas
da Associação.
Além disso, e suportado
por esse trabalho, a APDA,
como membro da Comissão
de Acompanhamento do
PENSAAR 2020, durante os
trabalhos de preparação,
de entre as dezenas de
Foi esta a fórmula que
encontrámos para
sublinhar que a Inovação e
Desenvolvimento deverão
ser encarados como factores
intrínsecos à própria indústria
da água - como indústria de
rede que realmente é - com
impactos directos na sua
eficiência, sustentabilidade,
e consolidação do seu valor
acrescentado, e no reforço
da sua capacidade para gerar
emprego.
Não se trata, portanto, de
um mera externalidade,
pois isso constituiria uma
desvalorização da sua
fundamental importância.
APDA: Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020- Comentários e Contributos, Janeiro de 2014
REVISTA APDA_2016
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67
# OPINIÃO
Infelizmente prevaleceu
algum espírito conservador,
que ainda se verifica em
Portugal no sector da água,
e esta proposta, claramente
diferenciadora em relação
a documentos estratégicos
anteriores, não foi adoptada,
preferindo-se considerar
algumas medidas avulsas,
de fraco impacto, em outros
Eixos mais convencionais que
prevaleceram na versão final
do PENSAAR 2020.
As Políticas Públicas
de Inovação e
Desenvolvimento
Segundo a Profª Mariana
Mazzucato, da Universidade
de Sussex, ao contrário dos
Estados Unidos da América, a
Europa não tem tido Estado
suficiente na cadeia de
inovação7.
Demonstra-se, pelo estudo e
análise do progresso científico
capaz de gerar inovação e
riqueza, que nos Estados
Unidos da América (EUA) epicentro do capital de risco
- é o investimento público
que domina, verificando-se na
UE uma tendência crescente
para deixar esssa iniciativa
aos mercados, o que se
Importa, portanto, manter
e reforçar a Agenda relativa
às políticas públicas para o
Desenvolvimento Sustentável,
em Portugal e na Europa,
onde a água ocupa um muito
importante lugar, como já
explicitado antes no que toca
ao espaço europeu.
Em consequência, há que
discutir qual o papel e o lugar
do investimento público na
inovação e desenvolvimento.
7
Profª Mariana Mazzucato, Universidade de Sussex
Eurostat
9
Horizonte 2020
8
68
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REVISTA APDA_2016
manifesta também no total
dos investimentos públicos
associados, em função dos
respectivos Produtos Internos
Brutos (PIB).
Na União Europeia, em
2012/2013 os investimentos
em I&D e Inovação
ascenderam a 2,02% do
PIB (€ 273,5 mil milhões)8,
estimando-se que em 2020
atinjam 3,0% (Público e
Privado)9.
Quanto a Portugal, os valores
correspondentes são 1,36%
e 2,00%, respectivamente,
ocupando Portugal a 28ª
posição no âmbito de 52
países, ao nível da inovação e
desenvolvimento (COTEC).
Outros exemplos
internacionais10: EUA-2,81%;
Israel-4,5%; Japão-3,38%;
Coreia do Sul-4,04%;
China-1,98%.
Tratando-se, assim, de uma
área-chave para o progresso
de sectores críticos do
desenvolvimento económico,
o papel do Estado afigura-se
crucial em diferentes
domínios, esperando-se
que produza e avance com
pensamento estratégico e
visionário, defina caminhos
e metas de futuro, assuma
liderança das políticas e dos
processos, e esteja presente
no que os especialistas
chamam o Vale da Morte,
onde se decide tudo em
termos de demonstração
dos projectos e empresas
inovadoras, em termos de
capacidades para passarem
para a economia real. O
Estado deverá ser, portanto,
também um empreendedor,
para além de regulador dos
mercados.
No que toca à indústria da
água, este aspecto revela-se
10
ainda mais premente e
decisivo que em outros
sectores, dada a natureza
central que ocupa na
promoção da qualidade de
vida, do desenvolvimento e da
segurança.
Em Portugal e na
Europa: o que há a
fazer?
Quanto ao Estado, dada
a insuficiência do nosso
tecido empresarial em
inovação e desenvolvimento,
será necessário clarificar a
definição das áreas em que
deve apostar e que deve
apoiar.
No que se refere à água,
esta deverá crescentemente
assumir um papel central nas
políticas públicas, associada
às estratégias para o território,
o crescimento económico
e o desenvolvimento
sustentável.
nos conformarmos com
um sectorzinho dedicado
unicamente à prestação de
serviços.
Indispensável, portanto, a
defesa e valorização dos
Centros de Competências
já existentes - alguns de
excelência - que terão que
ser defendidos e valorizados,
conjuntamente com a criação
de Centros de Tecnologia,
Engenharia e Inovação
ligados à água, indispensáveis
para a permanente
atenção à mudança, apoio
ao tecido empresarial
público e privado e aos
processos de cooperação
e internacionalização
estratégicas, que puxem
pela competitividade desta
indústria, e isso se reflita na
Economia e na Qualidade de
Vida dos Portugueses.
A construção progressiva de
um cluster da água afigura-se
indispensável, tendo em
conta os patamares que
já se atingiram, por forma
a evitar que nos fiquemos
pela modesta ambição de
OCDE
REVISTA APDA_2016
|
69
QUADRO LEGAL
L
| 05
Destina-se a presente rubrica a apresentar, de forma sintética e resumida,
a principal legislação nacional e internacional mais recentemente publicada,
relevante para o setor da água e/ou de interesse para as Entidades Gestoras,
acompanhada de breves comentários, que se consideram importantes, para
a sua compreensão e para uma melhor noção das consequências da sua
aplicação.
# QUADRO LEGAL
LEGISLAÇÃO
PORTUGUESA
Apresentamos
uma lista dos
diplomas legais
que consideramos
mais relevantes
para as entidades
gestoras e respetivos
trabalhadores
intervenientes
no setor das
águas, publicados
recentemente.
72
|
REVISTA APDA_2016
Decreto-Lei n.º 251-A/2015,
de 17 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do XXI
Governo Constitucional, na
qual se indica a constituição
e o nome dos respetivos
ministérios, bem como a sua
hierarquia.
Decreto Regulamentar n.º
19/2015, de 30 de dezembro
Estabelece os limites máximos
das perdas por imparidade
e outras correções de
valor para risco específico
de crédito dedutíveis para
efeitos do apuramento do
lucro tributável em imposto
sobre o rendimento das
pessoas coletivas (IRC) e
as regras a observar na sua
determinação, nos termos
previstos no n.º 2 do artigo
28.º-A e no n.º 1 do artigo
28.º-C do Código do Imposto
sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas, a aplicar
nos períodos de tributação
que se iniciem em ou após 1
de janeiro de 2015.
Decreto-Lei n.º 253/2015, de
30 de dezembro
Estabelece o regime de
execução orçamental
duodecimal entre 1 de janeiro
de 2016 e a entrada em vigor
da Lei do Orçamento de
Estado para 2016.
Lei n.º 159-A/2015, de 30 de
dezembro
Estabelece a extinção da
redução remuneratória na
Administração Pública, a qual
é progressivamente eliminada
ao longo do ano de 2016,
com reversões trimestrais, nos
seguintes termos:
a) Reversão de 40% nas
remunerações pagas a
partir de 1 de janeiro de
2016;
b) Reversão de 60% nas
partir de 1 de abril de 2016;
c) Reversão de 80% nas
partir de 1 de julho de 2016;
d) Eliminação completa da
redução remuneratória a
partir de 1 de outubro de
2016.
Lei n.º 159-B/2015, de 30 de
dezembro
contribuição extraordinária
de solidariedade (CES), nos
termos seguintes:
1 - No ano de 2016, a
contribuição extraordinária
de solidariedade prevista no
artigo 79.º do Orçamento de
Estado para 2015, é de:
a) 7,5% sobre o montante que
exceda 11 vezes o valor
do indexante dos apoios
sociais (IAS = € 419,22),
mas que não ultrapasse 17
vezes aquele valor;
b) 20% sobre o montante que
ultrapasse 17 vezes o valor
do IAS.
2 - A contribuição
extraordinária de solidariedade
prevista no número anterior
não incide sobre pensões e
outras prestações que devam
ser pagas a partir de 1 de
janeiro de 2017.
Lei n.º 159-D/2015, de 30 de
dezembro
sobretaxa do imposto sobre
o rendimento das pessoas
singulares (IRS), nos seguintes
termos:
1 - Esta sobretaxa deixa de
incidir sobre os rendimentos
auferidos a partir de 1 de
janeiro de 2017.
2 - Para os rendimentos
anuais auferidos em 2016,
a sobretaxa aplicável tem a
percentagem que se indica:
a) Até € 7070……………………. 0%;
b) De mais de 7 070 até
20 000 euros…………...... 1%;
c) De mais de 20 000 até
40 000 euros…....…..... 1,75%;
d) De mais de 40 000 até
80 000 euros………....…. 3%;
e) Superior a
€ 80 000…………………... 3,5%.
REVISTA APDA_2016
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# QUADRO LEGAL
Decreto-Lei n.º 254-A/2015,
de 31 de dezembro
Atualiza o valor da retribuição
mínima mensal garantida
(RMMG), a partir de 1 de
janeiro de 2016, para
€ 530,00, revogando o
Decreto-Lei n.º 144/2014, de
30 de setembro.
Decreto-Lei n.º 7/2016, de 22
de fevereiro
Procede à terceira alteração
do Decreto-Lei n.º 195/99,
de 8 de junho, prorrogando
o prazo (até 31 de julho de
2016) para apresentação,
pelos consumidores, dos
pedidos de restituição do
valor das cauções dos
serviços públicos essenciais
de fornecimento de água,
energia elétrica, gás natural e
gases de petróleo liquefeitos
canalizados e estabelecendo
um prazo (até 30 de junho
de 2016) para a emissão,
pelos prestadores destes
serviços, das declarações
comprovativas do direito
à restituição das cauções,
quando solicitadas pelos
consumidores a quem
aquelas cauções não foram
restituídas.
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REVISTA APDA_2016
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 8/2016, de 18 de
fevereiro
(Publicada no Diário da
República 1.ª série, n.º 37, de
23 de fevereiro de 2016)
Nos termos do n.º 2 do
artigo 12.º do Decreto-Lei n.º
353/2007, de 26 de outubro,
e da alínea g) do artigo 199.º
da Constituição, o Conselho
de Ministros resolveu
delegar, com faculdade de
subdelegação, no Ministro
do Ambiente a competência
para homologar as propostas
de delimitação do domínio
público hídrico, elaboradas
nos processos pendentes em
27 de outubro de 2007 pelas
comissões de delimitação,
criadas nos termos da Lei n.º
54/2005, de 15 de novembro,
alterada pela Lei n.º 34/2014,
de 19 de junho, e do DecretoLei n.º 353/2007, de 26 de
outubro, determinando ainda
que a presente resolução
produz efeitos desde a sua
aprovação.
de março
Repõe o regime transitório de
acesso à pensão antecipada
de velhice a beneficiários do
regime da Segurança Social
com, pelo menos, 60 ou
mais anos de idade e, pelo
menos, 40 anos de carreira
contributiva, pelo período
necessário à reavaliação do
regime de flexibilização, e
prevê o direito de audição
prévia do beneficiário.
de março
Cria uma medida excecional
de apoio ao emprego
através da redução da taxa
contributiva a cargo da
entidade empregadora, em
0,75 pontos percentuais,
relativa às contribuições
referentes às remunerações
devidas nos meses de
fevereiro de 2016 a janeiro de
2017.
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de
março
Aprova o Orçamento de
Estado para 2016.
Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
Procede à décima alteração
ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º
7/2009, de 12 de fevereiro,
restabelecendo os feriados
nacionais de Corpo de
Deus, de 5 de outubro, de
1 de novembro e de 1 de
dezembro.
Portaria n.º 65/2016 de 1 de
abril
Define a atualização anual
das pensões e de outras
prestações sociais atribuídas
pelo sistema de segurança
social, do regime de proteção
social convergente atribuídas
pela CGA e por incapacidade
permanente para o trabalho
e por morte decorrentes de
doença profissional, para o
ano de 2016.
Portaria n.º 67/2016 de 1 de
abril
Define a idade normal de
acesso à pensão de velhice
do regime geral da segurança
social em 2017 e o fator
de sustentabilidade para
2016 e revoga a Portaria n.º
277/2014, de 26 de dezembro.
REVISTA APDA_2016
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# QUADRO LEGAL
LEGISLAÇÃO
COMUNITÁRIA
Apresenta-se
também uma lista da
principal legislação
comunitária que
aborda questões
relacionadas com o
setor das águas.
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REVISTA APDA_2016
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Diretiva 91/271/CEE, do
Conselho, de 21 de maio
Relativa ao tratamento de
águas residuais urbanas,
alterada pela Diretiva 98/15/
CE da Comissão de 27 de
fevereiro.
Diretiva 93/38/CEE, do
Conselho, de 14 de junho
Relativa à coordenação dos
processos de celebração
de contratos nos setores
da água, da energia,
dos transportes e das
comunicações.
Diretiva 98/4/CE, do
Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de fevereiro
Altera a Diretiva 93/38/CEE,
relativa à coordenação dos
processos de celebração
de contratos nos setores
da água, da energia,
dos transportes e das
comunicações.
Diretiva 98/15/CE, da
Comissão, de 27 de fevereiro
Altera a Diretiva 91/271/
CEE no que respeita a
determinados requisitos
estabelecidos no seu Anexo I.
Conselho de, 3 de novembro
Relativa à qualidade da água
destinada ao consumo
humano.
Conselho, de 23 de outubro
Estabelece um quadro de
ação comunitária no domínio
da política da água.
Diretiva n.º 2004/35/CE, do
Conselho, de 21 de abril
Relativa à responsabilidade
ambiental em termos de
prevenção e reparação de
danos ambientais.
Diretiva 2009/90/CE, da
Comissão, de 31 de julho
Estabelece, nos termos da
Diretiva 2000/60/CE do
Conselho, especificações
técnicas para a análise e
monitorização químicas do
estado da água.
Diretiva 2014/25/UE do
Conselho, de 26 de fevereiro
Relativa aos contratos
públicos celebrados pelas
entidades que operam nos
setores da água, da energia,
dos transportes e dos serviços
postais e que revoga a Diretiva
2004/17/CE.
Conselho, de 11 de março
Altera a Diretiva 2000/60/CE
que estabelece um quadro de
ação comunitária no domínio
da política da água, no que
diz respeito às competências
de execução atribuídas à
Comissão.
REVISTA APDA_2016
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EVENTOS
S
| 05
Nesta rubrica pretende-se dar conta dos principais eventos que irão
ocorrer no setor da água, a nível nacional e internacional. Primeiramente
são apresentados os eventos organizados pela APDA, ou aqueles em que
participa, seguindo-se todos os restantes com relevância para o setor da água
cuja realização se prevê para um futuro próximo.
# EVENTOS
Eventos APDA
Encontro “Desafios da Gestão Integrada dos
Micropoluentes Emergentes no Ciclo Urbano
da Água”
Local: Auditório da Agência Portuguesa do
Ambiente, Alfragide
Dia: 8 junho 2016
Workshop Gestão de Clientes
Local: Auditório do Edifício Cultural da Câmara
Municipal de Peniche
Dia: 30 junho 2016
Eventos nacionais
IV Fórum de Partilha de Experiências e
Divulgação de Boas Práticas
Aquasis
Local: LNEC - Lisboa
Dia: 6 maio 2016
Simpósio Internacional “Os Laboratórios, a
Segurança e a Qualidade de Vida”
RELACRE
Local: Lisboa
Dia: 9 maio 2016
eventos
Seminário “O Setor da Água”
Apemeta
Local: Porto
Dia: 12 maio 2016
80
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IV Seminário Técnico da ERSARA 2016 –
Águas e Resíduos dos Açores - Progressos e
Desafios
ERSARA
Local: Horta
Dia: 31 maio e 1 junho 2016
ACC 2016 – Conferência Internacional sobre
a Adaptação às Alterações Climáticas
CERIS-IST e ICJP-FDUL
Local: Lisboa
Dia: 21 e 22 junho 2016
Para mais informações www.apda.pt
REVISTA APDA_2016
EVENTOS: APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Eventos internacionais
Global Water Summit 2016 – 10th Annual
Global Summit on Water, Waste Water & Energy
GWI – Global Water Intelligence
Local: Abu Dhabi
Dia: 19-20 abril 2016
2016 OECD Integrity Forum: Fighting The
Hidden Tariff: Global Trade Without Corruption
OCDE – Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico
Local: Paris, França
Dia: 19-20 abril 2016
European Algae Biomass 2016
ACI (Europe)
Local: Berlim, Alemanha
Dia: 20-21 abril 2016
The Global Water Safety Conference
IWA - International Water Association/ PWWA
- Philippine Water Works Association
Local: Palawan, Filipinas
Dia: 25-28 abril 2016
ECWATECH 2016 - 12th International Fair
“Water: Ecology and Technology”
ECWATECH Ltd.
Local: Moscovo, Rússia
Dia: 26-28 abril 2016
European Parliament Intergroup on Climate
Change, Biodiversity and Sustainable
Development
Local: Parlamento Europeu, Bruxelas
Dia: 28 abril 2016
Great Water Cities 2016
WEF - Water Environment Federation
Local: Chicago, EUA
Dia: 10-11 maio 2016
Missão Empresarial à Arábia Saudita
CCIP - Câmara de Comércio e Indústria
Portuguesa/ PPA - Parceria Portuguesa da
Água
Local: Arábia Saudita
Dia: 14-19 maio 2016
IFAT ENTSORGA 2016
EWA/ DWA/ Messe München GmbH
Local: Munique, Alemanha
Dia: 30 maio-3 junho 2016
17.º SILUBESA – Simpósio Luso Brasileiro de
Engenharia Sanitária e Ambiental
ABES - Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental
Local: Florianópolis, Brasil
Dia: 6-9 junho 2016
RENEXPO® Water Management
Reeco Srb
Local: Belgrado, Sérvia
Dia: 6-9 junho 2016
IWA Specialist Groundwater Conference 2016
IWA - International Water Association
Local: Belgrado, Sérvia
Dia: 9-11 junho 2016
13th IWA Leading Edge Conference on Water
and Wastewater Technologies
IWA - International Water Association
Local: Jerez de la Frontera, Espanha
Dia: 13-16 junho 2016
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CURIOSIDADES
80%
das doenças que
ocorreram nos países em
desenvolvimento são ocasionadas
pela contaminação da água.
fonte: http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/
artigos/art_32/atualidades.html
100%
82
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REVISTA APDA_2016
De toda a água utilizada no mundo:
10% são destinados ao consumo humano
20% ao uso industrial
70% à agricultura
fonte: http://guiadoscuriosos.com.br/categorias/3059/1/agua.html
Uma descarga de autoclismo num país ocidental utiliza o mesmo volume de
água que um habitante de um país em desenvolvimento consome, em média,
num dia inteiro para a sua higiene, para beber, para limpeza e para cozinhar
fonte: Portal do Ambiente e do Cidadão
Num banho de imersão gasta cerca de 180 litros de água enquanto que no
duche gasta entre 15 a 20 litros de água por minuto
fonte: Portal do Ambiente e do Cidadão
Para produzir
um litro de
coca-cola são
necessários,
Para produzir
um barril de cerveja
são necessários,
Para refinar
um barril
depetróleo bruto
são necessários,
Para fabricar
um automóvel
são necessários,
200
litros
5.680
litros
7.000
litros
148.000
litros
de água
de água
de água
de água
fonte: https://reciclavelxdescartavel.wordpress.com/2011/01/09/curiosidades-sobre-a-agua/
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83
apda
Associacao Portuguesa
de Distribuicao e Drenagem de Aguas

Revista APDA - SMAS Almada

Transcrição

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