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Transcrição

Programa Eleitoral MpD
Boa Vista do Século XXI
Desenvolvimento à Vista!
Eleições Autárquicas 2012 - Boa Vista
Boa Vista do Século XXI: Desenvolvimento à Vista!
Palavras do Candidato aos Municípes
Nos últimos anos, a ilha da Boa Vista tem conhecido um rápido crescimento impulsionado, sobretudo, pela dinâmica que temos imprimido ao longo dos nossos sucessivos mandatos na Câmara Municipal.
Está à vista de todos os cabo-verdianos os investimentos estruturantes
realizados, em todos os sectores de desenvolvimento local.
Hoje, temos um Município e uma ilha pujante, que alavancado pela
dinâmica do sector turístico, descobriu as suas forças e potencialidades
e nos faz acreditar que esta ilha - da cidade de Sal-Rei ao Rabil, de Estância de Baixo às Povoações do Norte, passando por Bofareira até Povoação Velha - constitui prova evidente que Boa Vista caminha a passos
largos para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Adoptamos uma estratégia de execução intensiva de investimentos públicos e de atracção de investimentos privados de grande dimensão. Intencionalmente, ousamos mudar o discurso e a visão sobre
o desenvolvimento do Município.
Definimos como prioridade a criação de um ambiente de negócios
atractivo e, por isso, lançamo-nos numa grande ofensiva para atrair os
investidores privados. E fizemo-lo com determinação, com convicção e
de forma muito positiva.
Igualmente, para atrair investimentos privados, sobretudo na área
do turismo, deliberamos entrar como sócio da SDTIBM, e os resultados
dessa decisão são evidentes em vários domínios, nomeadamente os
investimentos em Lacacão, para não citar outros no domínio social e
da formação.
Sempre acreditamos e agora acreditamos, ainda mais, que era e é possível concretizar o sonho do desenvolvimento de Boa Vista.
Eleições Autárquicas 2012
Boa Vista
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Na nossa missão de atrair empresários e homens de negócios obtivemos resultados palpáveis. Soubemos transmitir confiança e tivemos
eco junto de grupos económicos nacionais e estrangeiros que, continuamente, vêm realizando projectos de investimentos importantes na Boa
Vista, como é o caso do Grupo Tui & Rui que já construíram dois grandes
hotéis neste Município. Vários resorts foram construídos. Projectos Imobiliários de qualidade valorizaram novos Bairros da Cidade, entre outros
investimentos nos Desportos Náuticos, na Pesca Artesanal e Desportiva,
etc. Os projectos concretizados até agora estão aí para provar que esse
é o caminho certo. Isso só foi possível graças à estratégia de promoção
económica que seguimos na Câmara Municipal da Boa Vista.
O nosso objectivo é transformar a Boa Vista num dos centros económicos mais dinâmicos das ilhas de Cabo Verde.
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É com orgulho e muita satisfação que ouvimos pessoas de várias
ilhas a tomar “Bubista” como referência em termos de estratégia de
desenvolvimento. No último inquérito do INE ficamos a saber que a
Boa Vista
nossa Ilha já está à frente como maior destino turístico do País. Os dados de 2011 indicam que a Boa Vista acolheu 38,9% de turistas, seguida
do Sal com 35,4%. Estamos na frente e assim vamos continuar, porque
mais e mais projectos estão em carteira, os quais vão aumentar a oferta
de alojamento, vão criar mais riqueza, mais empregos e mais receitas
para os cofres do Estado. Só para elucidar, somos uma das ilhas que,
nos últimos anos, mais tem contribuído para o PIB de Cabo Verde, através do turismo. É na Boa Vista que a TACV tem as suas maiores receitas
através do serviço de Handling. A Alfândega, também, mensalmente
envia daqui da Boa Vista para o Tesouro Nacional largos milhares de
contos. Dado ao aumento exponencial dos voos para o Aeroporto de
Rabil a ASA, também, aumentou as suas receitas extraordinariamente.
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Centro Comercial de Artesanato
Várias empresas de construção civil instalaram-se na Boa Vista, bem
como empresas de prestação de serviços de todo o tipo, como Bancos,
Seguradoras, Agências de Viagens, Armadores de Cabotagem e de Pesca,
etc. Boa Vista tornou-se altamente apetecível para os cabo-verdianos de
todas as ilhas e para os estrangeiros de vários países do mundo. É assim
que queremos continuar, um Município com uma economia local dinâmica, que oferece oportunidades e mais qualidade de vida aos seus Munícipes e que, também, dá o seu contributo para o desenvolvimento do País.
É por isso que cá estamos, de cabeça erguida e determinados a seguir em frente, rumo ao desenvolvimento da Boa Vista e de Cabo Verde.
Boa Vista
Prezados Munícipes,
Completaram-se já doze anos desde que assumimos o compromisso
de implementar uma nova geração de políticas locais, com destaque
para os seguintes eixos: (i) Desenvolvimento das Actividades Empresariais; (ii) o Combate à Exclusão Social e a Promoção do Bem-estar;
(iii) a Educação e Formação Profissional; (iv) melhoria contínua das
Infraestruturas Económicas.
Cumprimos!
Boa Vista Ganhou!
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De 2000 a 2012, conseguimos cumprir os objectivos traçados e hoje
o Município da Boa Vista apresenta ganhos na promoção dos investimentos privados, nomeadamente a conclusão e entrada em funcionamento de vários hotéis, resorts, restaurantes, como são os casos dos
Hotéis Riu Caramboa, Riu Tuareg, e da Ibero Star que empregam jovens
de várias ilhas do nosso País e emigrantes da costa ocidental de África.
Com esta dinâmica imprimida convencemos o Governo de Cabo Verde
a realizar aqui na Boa Vista investimentos públicos, nomeadamente a
construção do Aeroporto Internacional, algumas estradas asfaltadas
e, mais recentemente, a expansão e ampliação do Porto para dinamizar as iniciativas produtivas e turísticas do Município e da ilha.
Conseguimos ganhos claros na melhoria Habitacional, com a
construção e melhoria de habitações sociais em praticamente todos
Hotel Riu
Boa Vista
os Bairros da Cidade de Sal-Rei e localidades do interior. Destacamos
o Bloco de moradias sociais de Bom Sossego e os Blocos de moradias
económicas construídas em Chã das Salinas e melhorias de centenas
de casas foram feitas com a comparticipação dos Munícipes em todas
as Povoações.
Entrega de Habitação Social
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Ainda no domínio da nossa intervenção Social pusemos em funcionamento os Centros de Juventude na cidade de Sal-Rei e em todos os
Povoados da Ilha. Aliás, temos a maior rede de Centros de Juventude
do País.
Fizemos forte aposta no Desenvolvimento Comunitário, através
do financiamento de actividades geradoras de rendimento e fomentando o auto-emprego. Tudo isso foi possível graças à parceria que a
Câmara Municipal desenvolveu com o BCN, com a disponibilização de
uma linha de crédito, a FAAGER, que financiou 19 micro-projectos no
montante de 16 milhões de escudos em áreas como a Pesca, o Comércio, a Agricultura, a Pecuária e a Indústria.
Também tivemos ganhos assinaláveis no sector da Educação, como
por exemplo, o financiamento do transporte escolar, construção e remodelação de vários Jardins de Infância; envio de centenas de alunos do
Boa Vista
Município para estudar em Portugal e outros países; subsídios para os
alunos carenciados; subsídios à alunos da Boa Vista para o Ensino Superior em Cabo Verde e abertura de Centros Comunitários e de Juventude
nas Povoações para terem acesso à leitura e ao conhecimento através
das novas Tecnologias de Informação e Aconselhamento.
Construímos e equipamos a Biblioteca Municipal que funciona em
pleno e a Escola de Música “Olímpio Estrela” e, com ousadia, a aquisição de instrumentos para a formação da Banda Municipal.
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Por último, são os ganhos na melhoria das acessibilidades, infraestruturas e actividades económicas, com destaque para o novo
Mercado Municipal, a Peixaria Municipal e Casa do Pescador, a Requalificação Urbana. Citamos, como exemplo, o Parque Infantil de
Sal-Rei, as Pracetas em todas as Povoações, novos calcetamentos dos
Bairros, novas vias de acesso, Electrificação Rural, Redes de Abastecimento de Água em Sal-Rei e no interior da Ilha, promoção de Feiras de
produtos Agro-pecuários e participação da Boa Vista em Feiras Nacionais e Internacionais.
Parque Infantil de Sal Rei
Houve ganhos e progressos em todas essas matérias!
Boa Vista
É preciso também dizer aos Boavistenses que temos um dos maiores
e mais bonitos Estádio Municipal já construídos em Cabo Verde, o emblemático Estádio “Arsénio Ramos”, bem como temos o moderno Polivalente “Djidjung”, o qual também alberga vários espaços comerciais e
prestação de serviços vários.
Polivalente de Djijung
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O Festival de Praia de Cruz, a par do Festival da Morna, são já
eventos culturais de referência a nível nacional. Podemos afirmar que
existe uma identidade local e um amor à Boa Vista mais forte por parte dos residentes e emigrantes. A auto-estima dos “Cabreros” está mais
alta. Existe Confiança!
As obras em curso e os projectos estratégicos que temos para os
próximos anos, com o lançamento da Escola de Formação Profissional do Rabil; no Lazer, Entretenimento e Cultura com a construção do
Cineteatro e que integrara um Centro Comercial com 29 lojas e restaurante; o Centro de Artes e Cultura; no Desporto com a conclusão
do Pavilhão Polidesportivo Coberto; o Complexo do Campo de Futebol de João Galego; o Campo de Futebol de “Boa Ventura” no Rabil;
Boa Vista
na promoção de actividades económicas com a construção do Talho
Municipal e do Mercado Agro-pecuário na zona Norte.
Outras intervenções, na Requalificação Urbana (calcetamentos, praças e zonas verdes); Habitação Económica e Social; Educação; Desporto; Cultura; Juventude; Idosos; Infância Agricultura; Pecuária; Turismo
e Promoção de Investimentos produtivos têm de continuar. Existem
boas perspectivas!
É fundamental a continuidade e a estabilidade no Programa e Projecto Municipais.
Estamos certos de que somos a única equipa forte, política e civicamente que têm a determinação e a visão estratégica para continuar o
processo de desenvolvimento de Boa Vista!
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Apresentamo-nos, perante Vós, Munícipes, com o sentimento do dever cumprido e conscientes de que ainda há muito caminho a percorrer!
É por isso que nos candidatamos a um quarto mandato à Presidência
da Câmara Municipal da Boa Vista, com as energias renovadas, experiências acumuladas e cientes de que, juntos, vamos fazer ainda mais
pela nossa querida e amada terra.
Contamos sempre consigo!
P´rá Frente sempre! Boa Vista não pode parar. Estaremos sempre
ao lado do progresso e, sobretudo, ao Vosso lado!
Um abraço de confiança,
JOSÉ PINTO ALMEIDA
BOA VISTA, 2012-2016
Boa Vista
INTRODUÇÃO
O Programa Eleitoral que apresentamos para o mandato 2012-2016,
tem a marca da ambição, da ousadia e do optimismo. Acreditamos que
Boa Vista vai dar um salto ainda maior, em termos de desenvolvimento,
pelas potencialidades que tem e pelos projectos de investimentos que
existem e que serão concretizados nos próximos 04 anos.
Além da promoção do Município como destino de investimentos,
contamos que seja concluído o Porto de Sal Rei para responder à demanda de produtos e bens para o consumo dos habitantes e dos turistas. A nossa estratégia com as ilhas do eixo oriental (Sal e Maio) será,
por um lado, de reforçar a complementaridade económica e, por outro, a competição enquanto destinos turísticos que têm no mar, nas
praias e no sol imensos recursos. Mas estaremos, também, cada vez
mais conectados com a cidade da Praia, com S. Vicente e com Santo
Antão, numa dinâmica de troca de bens e serviços que faça pulsar
Cabo Verde e onde Boa Vista se afirma, cada vez mais, como o motor dessa nova dinâmica económica. Estaremos, igualmente, cada vez
mais ligados directamente ao mundo através da globalização da nossa
economia local, com os centros emissores de turistas e com o mercado
global.
Queremos que a Boa Vista esteja na linha da frente desse processo
de interligação e complementaridade económica com as ilhas e com
o Mundo. Neste mandato vamos investir fortemente na cidade, projectando novas avenidas, consolidando os bairros residenciais, criando
zonas comerciais, zonas de lazer, projectando a ocupação turística e
residencial.
Especial atenção estará virada para o litoral onde projectamos um
calçadão para a prática do desporto, lazer e pequenos negócios de
restauração. Requalificaremos o Centro Histórico da cidade e todas as
Ruas Antigas das Povoações, preservando os edifícios de traça colonial,
Boa Vista
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histórico e cultural. Queremos ter uma cidade e Povoações com vida,
com dinamismo comercial, com vida nocturna, com mais casas, novas
ruas, avenidas novas, mais viaturas a circular, com mais restaurantes,
mais hotéis, com novos serviços, com mais emprego e mais dinheiro a
circular nas mãos da pessoas.
A Câmara Municipal da Boa Vista sob a nossa liderança continuará
a ser uma Instituição fortemente comprometida com o Serviço Público de qualidade, sendo a sua primeira preocupação satisfazer os seus
Munícipes. Iremos dar continuidade à uma Administração feita com seriedade, com competência, com excelência e com sensibilidade social.
Prometemos trabalhar com visão de futuro, fomentando a confiança
e mobilizando as forças económicas e sociais para a criação de um ambiente favorável à actividade económica e à qualidade de vida e bemestar dos Munícipes da Boa Vista.
E, finalmente, iremos exercer uma liderança tranquila, equilibrada e
tolerante, capaz de mobilizar as forças sociais, culturais, económicas e
Boa Vista
técnicas da Boa Vista para a reflexão e para a acção, visando a construção
de um Município mais seguro, moderno, justo, solidário e democrático.
Desta forma temos, para os próximos 04 anos, boas propostas para o
desenvolvimento da Boa Vista. Sabemos que os “boavistenses” conhecem bem a sua cidade e o interior e que, por isso, entendem o sentido
das propostas que apresentamos, ligando-os aos problemas que, no
nosso entender merecem actuação prioritária, neste novo desafio da
Boa Vista.
Resumindo essas prioridades, podemos agrupá-las em cinco Grandes Eixos: (a) a Coesão Social; (b) Investimentos na Educação e Formação Profissional; (c) o Desenvolvimento Turístico e Económico;
(d) o Desenvolvimento Urbano; (e) e Aposta Forte na Cultura e no
Desporto.
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Nossa Visão
Promover a Boa Vista a Município modelo de desenvolvimento sustentável, com uma vida urbana de qualidade, infra-estruturas modernas, com uma rede viária em boas condições, tendo o Turismo como
uma das principais actividades económicas, o Agro-negócios e a Pecuária, a exploração do Mar como recurso económico, com um meio
Ambiente saudável, uma vida Cultural rica e diversificada, uma Sociedade Civil empreendedora e autónoma, com uma participação cidadã
forte e com um Parque Científico e Tecnológico de elevado padrão e
qualidade num Município do saber e do conhecimento.
Nossa Missão
Criar as condições para que o Município da Boa Vista possa servir
com qualidade os Munícipes e as Empresas e tenha uma actividade
económica dinâmica de base privada, capaz de gerar riqueza e criar
Boa Vista
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postos de trabalho próximo do pleno emprego, com o foco no desenvolvimento do turismo, da indústria, do agro-negócios, da pecuária,
do comércio, dos serviços, nas novas tecnologias, pescas e actividades
náuticas.
Acções e medidas Institucionais
•R
eforçaremos a proximidade aos Munícipes e um sentido apurado
de serviço à Comunidade.
•D
esenvolveremos uma Gestão Municipal para as Pessoas e com as
Pessoas, com afectividade.
• Implementaremos um generoso programa regular de audiências,
visitas e contactos de terreno que serão organizados e rigorosamente implementados em todo o Município, de acordo com uma
programação fixa mensal pelo Presidente e todos os Vereadores.
Boa Vista
• Garantiremos que a participação das Comunidades na conformação dos Instrumentos de Gestão previsional (Programa Anual de
Actividades e Orçamento) será organizada e implementada.
• Semestralmente será executado um programa de informação e
debate com as comunidades sobre o balanço da execução do Programa de Actividades.
• Reestruturaremos os Serviços e renovaremos as estruturas dirigentes, no compromisso por uma Administração Municipal rigorosa.
• Prosseguiremos uma Gestão Financeira rigorosa, reduzindo as despesas e maximizando as receitas, no cumprimento escrupuloso da
Lei.
• Rentabilizaremos o Património Municipal através de alienações,
aquisições e donativos.
• Continuaremos a modernizar a Administração Municipal.
• Criaremos uma rede de mediadores de Bairros e nas Povoações do
Interior da Ilha.
• Informatizaremos e reforçaremos em Recursos Humanos todas as
Delegações Municipais.
• Vamos reunir anualmente o Fórum de Desenvolvimento Económico e Social da Boa Vista, órgão consultivo com personalidades
de reconhecido mérito de todos os quadrantes políticos, religiosos, sociais e económicos.
• Reforçaremos o apoio à Associação de Defesa do Consumidor
(ADECO).
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• Reforçaremos o Gabinete de Comunicação e Imagem.
• Criaremos o Gabinete de Diplomacia Municipal virado para o reforço da Cooperação Descentralizada e relações com as Agências
e Organizações Internacionais de Desenvolvimento Local.
• O Gabinete de Diplomacia Municipal será também responsável
pelo Encontro Anual de Emigrantes e garantirá o atendimento personalizado aos mesmos nos expedientes municipais.
• Faremos aprovar a Regulamentação da Atribuição das Insígnias
Honoríficas Municipais.
Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
• Retomaremos o Plano Director Municipal (PDM) torná-lo mais
atractivo aos investimentos no Município e garantiremos a sua homologação pelo Governo.
Boa Vista
• Continuaremos a implementar os Planos de Desenvolvimento Urbano de Sal-Rei.
• Implementaremos o Plano Detalhado de Fátima.
• Concluiremos os Planos Urbanísticos Detalhados de Rabil, Sal-Rei e
das principais localidades.
• Concluiremos e implementaremos os Planos de Loteamento de
Fundo das Figueiras, Cabeça dos Tarafes, Bofareira e Rabil.
• Implementaremos os Planos de Loteamento já concluídos de João
Galego, Povoação Velha e Estância de Baixo.
• Concluiremos e implementaremos o Plano de Ordenamento da Orla Marítima de Sal-Rei, o qual visa requalificar toda
a marginal da cidade desde a Casa de Pescador até a Praia
Diante.
• Exploraremos as potencialidades para a construção de uma marina
na orla marítima de Sal-Rei, da Praia das Gatas e noutros locais do
litoral da ilha.
• Faremos a projecção de um Parque Empresarial e Tecnológico no
Rabil.
• Criaremos um parque de Feiras, Exposições e Eventos.
•A
poiaremos nos estudos de investimentos privados para o desenvolvimento de áreas de lazer, turismo, marinas e outras actividades
náuticas e de recreio.
• Pressionaremos o Governo para fazer avançar com a construção do
anel rodoviário da Boa Vista.
Boa Vista
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• Lançaremos um estudo de ordenamento das ribeiras que atravessam a Ilha para o aproveitamento das águas pluviais.
• Lançaremos o programa “Dar Cor a Bubista”, que consistirá no reboco e pintura das fachadas das casas, para embelezar os Bairros e
combater o cinzentismo da cidade e de outras Povoações da Ilha.
• Alargaremos à todos Bairros e ruas da Cidade a Sinalização Toponímica, com destaque para nomes de personalidades da Boa Vista,
que serão homenageados pelo contributo dado ao desenvolvimento do Município, da ilha e do País.
• Desenvolveremos o orgulho dos residentes em relação à Ilha, à
cidade e às Povoações.
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• Ampliaremos a divulgação da Ilha com criação da página Web, um
Slogan compreensivo e outras acções promocionais.
• Melhoraremos continuamente a imagem externa do Município e
da Ilha através do marketing.
Abastecimento de Água e Energia
Com a criação da empresa Águas e Energia da Boa Vista (AEB), os
Munícipes passaram a ter água para consumo de excelente qualidade.
Boa Vista
Para continuarmos a cooperar com a AEB na disponibilização deste
precioso líquido aos Munícipes, iremos direccionar o nosso esforço em
medidas específicas como:
• Modernizar a Rede Abastecimento de Água.
• Melhorar o serviço de Abastecimento de Água através de Autotanques.
• Aquisição de pelo menos mais um Autotanque de 10 (dez) toneladas.
• Manutenção e melhoria dos Chafarizes.
• Levar Água ao domicílio a uma taxa superior a 90% em todas
as Povoações e Bairros da Cidade e Povoações.
• Continuar o esforço de construção das Sentinas e Chafarizes lá
onde for necessário, enquanto a água não chega directamente às
residências.
• Elaborar o projecto de seccionamento da Rede Pública de Água.
Requalificação e Regeneração Urbanas
Requalificação Urbana
É hoje assumido por todos a Cdade e todas as Povoações da Ilha
tiveram um crescimento notável. A cidade de hoje, é diferente de há 12
anos atrás, em matéria de urbanismo.
Com a construção de novas habitações e prédios, condomínios de alto
“standing”, por parte dos residentes, investidores e emigrantes deu-se
Boa Vista
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um novo “rosto” aos aspectos arquitectónicos da cidade. Estas novas
construções, a par dos investimentos feitos pela Câmara Municipal
em matéria de calcetamentos dos bairros, novas vias de acesso, novas
praças, requalificação de zonas urbanizáveis, espaços desportivos e de
lazer, redes de água e equipamentos de limpeza urbana, concorreram
para criar, sobretudo na cidade, uma abordagem sustentada, entre o
poder local, os agentes económicos, habitantes e agentes culturais.
A nossa aposta no desenvolvimento desta urbe, cada vez mais cosmopolita, irá continuar. Iremos desenvolver todos os esforços para que
o desígnio seja cumprido. Destacamos algumas medidas e projectos
que consideramos importantes para alcançar estes objectivos:
• Intensificar o esforço desenvolvido na redução da burocracia e na
transparência dos processos de aquisição de lotes para construção
e licenciamentos de obras.
• Intensificar a fiscalização dos equipamentos públicos, com especial
atenção à limpeza urbana.
• Regular e definir praças de táxis e de
parques de estacionamento das viaturas pickup e Hiace no centro da cidade.
Boa Vista
• Regular e definir zonas de venda ambulantes.
• Construção do terminal rodoviário de pick-ups e hiaces (zona de
estacionamento, sanitários públicos e serviços).
• Reconversão da antiga oficina mecânica.
• Continuar o forte investimento na Requalificação dos Bairros e
nos espaços envolventes (calcetamentos, espaços verdes, pracetas
e redes de água).
• Asfaltagem de Bom Sossego e acesso à Praia de Cabral, Rua Padre
Varela e outras.
• Priorizar os calcetamentos das principais vias.
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• Executar obras de requalificação dos passeios das ruas da cidade.
• Requalificar, numa pareceria público/privado, o espaço da Fábrica Ultra e transformá-lo num espaço museológico para objecto de
visita dos turistas de cruzeiros, que cada vez mais visitam esta cidade em parceria com os privados.
Boa Vista
• Construção da circular rodoviário da Ilha.
• Construção da via de acesso que ligará a cidade e todas as Povoações.
• Construção da ponte que ligará a zona de Rabil concluindo assim,
todo o circular.
• Executar obras de remodelação de todos os edifícios públicos municipais.
• Criar o Prémio Municipal de Arquitectura.
• Construção de parques de estacionamentos em todos os bairros
da cidade.
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• Construção de Rotundas para que o trânsito seja mais seguro e
fluído.
• Ornamentação das Rotundas de com a colocação de estátuas
com motivos da nossa memória e cultura.
• Calcetamento artístico do Largo Santa Isabel.
• Implementar uma ciclovia na orla marítima e incentivar o uso de
bicicletas na cidade.
• Concluir a implementação do Plano de Requalificação de Chã
das Salinas.
• Concluir a Requalificação do Bairro da Boa Esperança.
•E
stender e reabilitar a sinalização de trânsito horizontal e
vertical.
Boa Vista
Política Ambiental Integrada
Ambiente e Saneamento
A nossa preocupação com o Ambiente tem sido um tópico constante na Agenda de Desenvolvimento da cidade.
A aprovação em 2004, do Plano Ambiental Municipal e a sua aplicação prática em projectos estruturantes, como a Educação Ambiental, a
Requalificação Urbana (Saneamento e Abastecimento de Água, aquisição de camiões de lixo para recolha de resíduos sólidos, contentores
urbanos, papeleiras, construção de centenas de casas de banho, são alguns dos exemplos, entre muitos).
Queremos reafirmar que vamos continuar a implementar o nosso
Plano, independentemente de financiamentos, ou não do governo,
visando melhorar a qualidade de vida das pessoas. Destacamos as seguintes opções para os próximos anos:
• Continuar a exigir do governo central a sua responsabilidade na
construção da rede de esgoto da cidade, à semelhança do que foi
feito noutros municípios do país.
•C
olocação de contentores em todos os Bairros da Cidade, Povoados da Ilha e nas praias.
•D
otar todas as casas da Ilha de casas de banho.
Boa Vista
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• Reforçar e modernizar a recolha e tratamento de resíduos sólidos
em toda a Ilha.
• Estudar a melhor forma de fazer o tratamento do lixo através de
incineração ou do sistema de compactação em aterros sanitários.
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•N
egociar uma parceria pública-privado para requalificar todas as
praias da Ilha.
• Melhorar o grau de arborização da cidade e povoados.
•P
lantação de pelo menos 500 tamareiras na cidade e nas zonas
periurbanas.
•D
ar continuidade ao esforço de limpezas das ribeiras.
•O
rientar a gestão urbanística da cidade nas vertentes de desenho
urbano, das infra-estruturas sociais, da renovação urbana, da nova
construção, das zonas verdes, dos espaços públicos pelos critérios
de sustentabilidade e rentabilidade de recursos.
•C
riar o Programa Anual de plantação de árvores e de jardins ao
domicílio.
•V
alorizar a orla marítima e as praias como património da cidade
dando continuidade ao esforço das suas protecções e limpezas.
Boa Vista
• Delimitar e regulamentar as zonas de extracção de inertes para
construção civil.
PROMOÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA LOCAL
E DO EMPREGO
Economia e Competitividade
A função de uma Câmara Municipal ou Autarquia é assegurar prosperidade e bem-estar aos seus Munícipes. Mas isso passa por garantir
aos que são capazes de criar riqueza para a distribuir, condições de fixação e de operação que permanecem ao longo do tempo e se diferenciem, para melhor, em relação a outras localizações alternativas.
Os Agentes Económicos invocam continuamente a necessidade de
existência de “condições de contexto” favoráveis. Porque são estas que
garantam aquela fixação e a manutenção das operações em condições de competitividade para assegurar a prosperidade da Boa Vista.
Boa Vista
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Mas não há crescimento que dure sem distribuição nem envolvimento junto de todos os habitantes, associando-os ao progresso através do
acesso aos seus frutos. Por isso, neste novo mandato continuaremos a
repugnar a exclusão social, tendo sempre como nosso imperativo, a
solidariedade. A começar nas condições de habitações e terceira idade
mas sobretudo, no campo das oportunidades as crianças e jovens, o
que traduz em investimentos na Educação e Formação.
Assim, a promoção de Boa Vista como destino de investimentos produtivos continua sendo uma das opções mais válidas da nossa política,
para criação de riqueza no Município, contribuindo desta forma para
redução do desemprego e da exclusão social.
Assim que iniciarmos o nosso novo mandato vamos trabalhar para:
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• Criar, regulamentar e promover activamente a zona industrial da
Boa Vista (Promover a fixação de grandes empresas industriais de
Cabo Verde, Europeias e da Sub-região africana a instalarem-se
aqui no nosso Município). Destacamos empresas do ramo imobiliário, metalúrgico, de peças e componentes para automóveis, máquinas, têxteis, calçados e outros, tudo numa óptica de criação na
Boa Vista de uma Zona Franca(1), capaz de responder às expectativas que são criadas com o novo porto da Boa Vista e também fazer
com que estes potenciais unidades empresariais venham a aproveitar os Acordos de A AGOA(2) assinados entre os Estados Unidos
e os países da África Subsariana, a partir daqui da Boa Vista).
(1) Zona Franca é uma região onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar
às tarifas alfandegárias normais. Estas regiões ficam isoladas e geralmente são situadas em um
porto ou em seus arredores. O objectivo é estimular a criação de empresas e indústrias com
impostos mais baixos acelerando o desenvolvimento de uma região.
(2) A AGOA faz parte da Lei de Comércio e Desenvolvimento de 2000 e faculta aos países beneficiários na África Subsariana, que ainda não têm um acordo de comércio livre com os Estados
Unidos, o acesso livre aos mercados americanos. Reforça os esforços africanos de reforma, melhora o acesso ao crédito americano e a conhecimentos técnicos especializados e estabelece
um diálogo de alto nível sobre comércio e investimento sob a forma do Fórum Comercial e
Económico Anual entre os EUA e a África Subsariana.
Boa Vista
• Reforçar o um Fundo de Financiamento Municipal para financiamento de pequenos projectos através da linha de crédito com o BCN em
áreas conexas com o turismo, como a agricultura (Preparação de
terrenos, modernização de sistemas de rega, aquisição de adubos e
sementes para produção de hortaliças, frutas e legumes), pecuária
(Construção de currais, melhoramento de raças, produção e comercialização de derivados, design e embalagens) e pesca (Construção
de pequenas embarcações, melhoria de embarcações, aquisição de
equipamentos e materiais de faina, produção de gelo e motores).
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• Viabilizar parcerias público-privadas para a construção de empreendimentos turísticos e de serviços de qualidade internacional
direccionados, por exemplo, para o turismo de saúde, formação
superior-IFS (Instituto Superior de Turismo-Direcionado para o
mercado da CPLP), Centro Internacional de disaster, entre outros.
• Recovery, R&D da música Cabo-verdiana, R&D de energia renováveis e WTC (Centro de negocios-experiência de Macau).
• Atrair e garantir, pelo menos, um investimento num Hotel Escola de
4 estelas, com capacidade para 120 quartos e com um centro Desportivo para a vertente Ténis, que seja a primeira da região oriental.
Boa Vista
• Contar com a parceria e o suporte técnico e financeiro de uma rede
de estabelecimentos de ensino, nomeadamente a Escola de Turismo e Hotelaria de Macau.
• Um dos projectos que contamos atrair para Boa Vista terá uma
Área Desportiva, com principal enfoque na modalidade de ténis,
um centro de pesca Desportiva e uma área de turismo de saúde,
mais concretamente, uma clínica de luxo para a terceira Idade, direccionado para os mercados Francês e os países Nórdicos.
Politicas específica para a Juventude
Comprometemo-nos a:
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• Valorizar o Conselho Municipal de Juventude.
• Reforçar o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal, o qual terá
como missão executar as políticas municipais em matéria de Juventude.
• Dinamizar os Centros de Juventude, promovendo eventos, formações e seminários.
• Implementar uma articulação forte e produtiva com os Estudantes
Universitários da Boa Vista.
• Apoiar o associativismo estudantil e as iniciativas de intervenção
dos estudantes no Município.
• Reforçar a dimensão do Programa de Verão com a realização de
festas de DJ na praia Diante, festas de noites brancas, noites de lua
cheia e noites de danças tradicionais.
• Criar o Prémio Municipal de Empreendedorismo Jovem.
Boa Vista
Pinto Almeida discursando na inauguração do Centro de Estância de Baixo
• Realizar a Bienal Municipal de Jovens Criadores de Boa Vista.
• Produzir um diagnóstico sobre a situação dos jovens da Boa Vista
nas vertentes educação, formação profissional e emprego.
• Construir acções de saúde voltadas para a juventude (gravidez na
adolescência, atendimento psicológico) e de focar os programas
mais genéricos para o público jovem (DST/SIDA, programa de saúde da Mulher). As acções de saúde voltadas aos jovens tendem a
ser acções educativas e preventivas (orientação e Educação Sexual,
DST/SIDA, prevenção do uso indevido de drogas e do alcoolismo).
• Garantir que os jovens tenham acesso à educação, formação profissional por todos os meios ao alcance da Câmara Municipal.
• Massificar a prática do Desporto, lazer e Ocupação dos Tempos Livres dos jovens.
• Promover a participação juvenil, através de projectos de dimensão local, do fomento ao associativismo juvenil e do voluntariado
jovem.
Boa Vista
29
• Promoção de programa para a Cidadania Jovem.
• Concurso Nacional de Poesia e Prosa – Escritores Jovens (periodicidade bianual).
• O Gabinete da Juventude irá promover a mobilidade dos jovens
através da dinamização de Intercâmbios, Seminários e Cursos de
Formação.
Educação
30
Os apoios concedidos ao Sistema Educativo e aos alunos irão continuar. Como exemplo, destacamos os autocarros para o transporte
escolar, financiamento e funcionamento dos 12 jardins-de-infância
frequentados por 580 crianças, subsídios para frequência do ensino
superior e formação profissional, apoio aos alunos vindo do interior,
bolsas de estudos à alunos carenciados, envio de novos alunos para
frequência do ensino técnico-profissional em Portugal, funcionamento do Centro Lúdico da Cidade e formação contínua das monitoras dos
jardins-de-infância.
Boa Vista
As realizações já feitas nos orgulham e estimula-nos para novos desafios para o próximo Mandato, onde vamos implementar novos projectos como:
• Equipar os Centros de Juventude com mais computadores, Internet sem fio e Biblioteca para jovens e alunos.
• Apoiar as Escolas do EBI e ajudá-las na realização anualmente de
Jogos Escolares entre os Pólos de EBI da Boa Vista, que promovam
a competitividade, o espírito de equipa, a vontade contínua de ser
melhor e os estilos de vida saudáveis.
• Reforçar a componente Hotel Escola, do Centro de Formação
Profissional de Rabil de forma a dar sustentabilidade ao projecto
Turístico e preencher uma lacuna numa área tão importante como
a formação Turística e criar uma fonte de recursos humanos qualificados.
• Em parceria com empresas privadas iremos implementar a via de
Formação Turística, de forma a servir o mercado da ilha, o Nacional, bem como o Mercado Internacional (CPLP). Este projecto ira
exigir vários parceiros estratégicos como por exemplo a Embaixada da China, a Embaixada de Cabo Verde na China, a Fundação Macau, o Instituto de Formação Turística de Macau, o ISCTE de Lisboa
e a Escola de Formação Turística de Nantes, França, para além do
Governo de Cabo Verde e Instituições privadas Nacionais.
• Dinamizar a Biblioteca Municipal tendo em vista o seu funcionamento como Centro Multimédia, de leitura e investigação literária
e cultura.l
• Expansão de salas de leituras em Rabil, Bofareira, Povoação Velha,
Estância de Baixo, Fundo das Figueiras, Cabeça de Tarafes e João
Galego.
Boa Vista
31
Saúde
•R
eabilitação e manutenção das USB.
•C
riação do Conselho Municipal de Saúde.
• Instalação de, pelo menos, uma Clínica/Hospital privado associado
aos resorts de 3 e 4 geração que serão construídos na Boa Vista.
• Apoio as famílias e a terceira idade com o Médico de Família.
Apoio à Terceira Idade, a Deficientes
e a outros vulneráveis
32
A Política Municipal do Idoso tem por objectivo definir não só acções
e estratégias, bem como mecanismos de acompanhamento, controle
e avaliação das acções que garantam os direitos sociais da população
idosa do Município da Boa Vista e assegurem a promoção de sua autonomia, integração e participação efectiva na sociedade, além de:
Boa Vista
• Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio
do idoso, integrando-o nas demais gerações;
33
• Promover a participação e a integração do idoso;
• Priorizar o atendimento ao idoso, por meio de suas famílias;
• Capacitar e reciclar os recursos humanos nas áreas de geriatria e
gerontologia;
• Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de carácter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do
envelhecimento;
• Priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados
prestadores de serviços;
• Apoiar estudos e pesquisas sobre as questões do envelhecimento.
• Garantir aos idosos portadores de deficiência a assistência necessária, por intermédio do CENTRO-DIA
Boa Vista
• Construir pelo menos um Lar de Idosos em Sal Rei em parceria com
a Cruz Vermelha e outras ONGs.
•P
romover campanhas educativas de valorização do idoso, evitando a discriminação e o preconceito.
Habitação
Habitação social
34
O processo de construção e reabilitação de habitação social vai
continuar em bom ritmo, quer na cidade e quer no interior. Um
trabalho decisivo em termos de justiça e equilíbrio, seja este social
ou urbanístico. É hoje notório o enorme esforço despendido na
construção de raiz de blocos habitacionais em todos os bairros da
cidade e localidades do interior. Também houve um esforço na
restituição de condições de habitabilidade de muitas famílias carenciadas, contribuindo decisivamente para dignificação da pessoa humana.
Esta é e vai ser sempre a nossa prioridade desde a primeira hora. E
iremos mantê-la, não só por uma questão de coerência para as famílias
que esperam de nós uma resposta, mas acima de tudo porque a entendemos como o essencial para construir uma sociedade coesa, e para
assegurar a manutenção da segurança urbana.
Iremos criar ainda um Observatório Social na cidade, para que os
nossos serviços de promoção social tenham a monotorização constante das pessoas e famílias que de facto mais necessitam do nosso apoio
social. Este Observatório não se limitará o seu âmbito à área de habitação social, mas alargá-lo aos apoios sociais de toda a espécie, com
uma clara preocupação em fornecer informação global sobre a Coesão
Social na sociedade.
Boa Vista
35
Habitação Económica
A população vem crescendo de forma significativa, como se pode
constatar no censo 2010, fruto dos emigrantes e migrantes que a procura do emprego fixam residência na Boa Vista. O Governo que devia
acautelar as políticas de integração. Mas não têm havido políticas consequentes de construção de habitação, quer económica quer social,
que possam responder ao ritmo deste crescimento populacional. A Câmara Municipal da Boa Vista tem feito intervenções importantes, embora esteja muito condicionada pelos recursos financeiros.
Com efeito, foram construídos dois blocos de moradias económicas.
No próximo mandato vamos construir mais blocos de moradias económicas no quadro das parcerias público-privados, além de continuarmos a ser parceiros engajados do Governo no Programa “Casa para
Todos”. Tudo faremos para erradicar o problema das barracas da nossa
ilha.
Boa Vista
Cultura
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É de extrema importância termos os seguintes projectos e realizações:
•C
riação da Rota das Festas de Romaria que se realizam ao longo
do ano, com Guias Turísticos bem formados, capazes de levar os
turistas a fazer o percurso det.
• S inalização da Rota de “SonJon” e sua ampla divulgação no segmento turismo religioso no mercado emissor ocidental!
• Enquadrar as festas de Romaria Santa Isabel, João Baptista, Santo
António, Santa Cruz, Cruz de Nho Lol, como objecto de animação
turística e como reforço da oferta turística específica da ilha e do Município; A Câmara Municipal passará a fazer a promoção visível com
a colocação de outdoors na Praia, em S. Vicente e no Sal anunciando
as Festas para atrair cada vez mais turistas nacionais e estrangeiros;
• Reforçar a programação cultural, tornando-a mais rica, com música, teatro, grupos de “coladeiras” de “colá SonJon”, desfile de grupos de zonas, bailes populares, verbena, toque de tambor, etc;
Boa Vista
• Apostar forte na promoção através dos operadores turísticos;
• Inclusão do turismo religioso na programação em diálogo com a
Igreja, ao lado do segmento turismo cultural que as Festas de Romaria também representam;
• Criação de um monumento ao Santo (SANTA ISABEL) que corresponde a Festa mais forte do Município, que será colocado numa
Praça, a fim de tornar-se num local de devoção à Santa, todo os
dias do ano;
• Propor ao Governo que declare a Festa ou as Festas consideradas
mais enraizadas na cultura popular de Festa de Interesse Turístico
Nacional para que as mesmas possam beneficiar de financiamento
e promoção por parte do Governo; A Câmara sozinha não pode carregar com as despesas se com estas Festas se pode gerar um fluxo
turístico significativo em termos económicos e financeiros;
• Reforçar as condições de segurança e Ordem Pública.
• Melhorar o acesso às artes e à cultura;
• Internacionalizar a recém criada Escola de Música;
•D
ar nova dinâmica formativa e produtiva à Escola de Olaria de Rabil.
Boa Vista
37
Desporto
A prática de actividade física e desportiva é reconhecidamente um
factor de coesão social, e os inúmeros benefícios da sua prática não se
centram no próprio praticante. Favorece o desenvolvimento e o crescimento harmonioso, eleva a auto-estima, combate o isolamento e promove a integração social.
38
Nunca é demais relembrar que a Boa Vista teve ganhos no domínio
do desporto e da juventude, como exemplos, do novo Estádio Municipal que foi construído o Polivalente “Djidjung, a construção do Polivalente e da Placa Desportiva de Estância de Baixo, o Polivalente de Rabil,
o Polivalente de Povoação Velha, Polivalente de João Galego, construção
do Estádio Municipal do Norte e do Polivalente João Colácio em Fundo
das Figueiras e a construção da Placas desportivas de Cabeça dos Tarafes
e de Bofareira.
Igualmente temos que destacar o aumento dos subsídios atribuídos aos Clubes Federados, atribuição de equipamentos e materiais
desportivos a clubes federados e não federados de todo o Município,
mas também de outras modalidades.
Boa Vista
Queremos afirmar aos Jovens desportistas, Clubes e todas as Associações desportivas que os apoios irão continuar.
Logo que iniciarmos o Mandato vamos:
• Concluir a construção do Pavilhão Desportivo Coberto da cidade.
• Construir o campo de futebol Boaventura em Rabil.
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• Construir o complexo do Campo Boche Cá Gadja em João Galego.
• Construir dois campos de futebol de 07 com relva sintética.
• Construir Fitness Parks em todos os Povoados para a prática de
exercícios físicos.
• Construir o Polivalente da zona de Bofareira.
• Construir mais placas desportivas.
• Requalificação de todas as placas desportivas.
• Construir mais placas desportivas.
• Intensificar os apoios às modalidades desportivas não oficiais e
desporto de formação, com especial preocupação para incrementação do desporto feminino.
Boa Vista
40
• Apoiar programas de formação dirigidos a dirigentes das associações desportivas, focados em competências gestão e novos conceitos desportivos.
• Colocação de aparelhos de exercício físico nas praias de mar, frequentados por nacionais e turistas para fomentar a prática do desporto e estilos de vida saudável.
• Incentivar a prática de outras modalidades de salão como o andebol, voliebol e basquetebol.
• I ncentivar a prática do Ténis.
•R
eforçar os apoios ao Voleil de praia.
Caros jovens desportistas,
O desafio para o próximo Mandato é portanto elevado, mas essencial para garantir o equilíbrio entre a continuidade deste movimento,
para que no futuro possamos ter um Município de campeões.
Boa Vista
Unificação do Território Municipal
•P
rojectar a construção do Anel Rodoviário da Boa Vista, via moderna e asfaltada que ligará a ilha em circulares toda a Ilha.
•P
rojectar a via rápida cidade de Sal Rei/Norte.
• Iniciar a construção das estradas de desencravamento de todos os
Povoados.
•R
eabilitação dos caminhos vicinais e trilhos de interesse económico e turístico.
•M
apeamento e sinalização turística dos caminhos e estradas.
•C
riação de uma rede de serviços de logística e venda de produtos
aos turistas ao longo das praias, nas vias de acesso às praias e
noutros locais de passagem e de interesse turístico como caminhos vicinais e trilhos.
Boa Vista
41
Segurança
A segurança, embora não seja uma das nossas atribuições directas,
mas ela constitui um factor de coesão social das sociedades actuais,
como a nossa. Por outro lado, sendo uma ilha que recebe todos os dias
milhares de turistas, bem como um número crescente de migrantes,
muitas vezes a viver em condições precárias, torna imperioso agir rapidamente na prevenção para que aqueles que vivem na ilha e aqueles
que nos visitam se sintam em segurança e em paz. Neste domínio queremos continuar:
• Ajudar a Polícia Nacional da Boa Vista a reafirmar o seu papel de Polícia, enquanto elemento formal, e de controlo da Segurança Pública.
• Criar a Polícia Municipal da Boa Vista.
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• Continuar a exigir do Governo a colocação de mais Efectivos da
PN no patrulhamento das ruas e localidades.
• Negociar com o governo central, através da tutela, a possibilidade
de abertura de um Posto Policial no interior.
•C
olaborar com a Esquadra Policial de Sal-Rei em acções que requerem policiamento de proximidade.
Boa Vista
Eleições Autárquicas 2012 - Boa Vista

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