Conceitos e relações entre Educação Integral

EDUCAÇÃO INTEGRAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL.
Tadeu Ferreira Passos1
Nívea Maria Fraga Rocha2
RESUMO
Estabelecer conceitos e relações entre educação integral, desenvolvimento humano e inclusão social
não é uma tarefa extremamente fácil devido à complexidade do assunto. Muitas são as perspectivas e
visões. O objetivo geral do artigo é analisar as contribuições da educação integral para o
Desenvolvimento Humano e Inclusão Social do ser humano. Como objetivos específicos pretende-se:
discutir os conceitos de Educação Integral; e Identificar relações entre Educação Integral,
desenvolvimento Humano e Inclusão Social. A opção metodológica utilizada foi a pesquisa
bibliográfica, descritiva e qualitativa. Constata-se que o conceito de educação integral visa estabelecer
estratégias e ações que promovam a transformação do ser humano de dentro para fora, na sua
totalidade, mente, corpo e alma. Constata-se ainda que a relação que existe entre os conceitos e
objetivos de educação integral, desenvolvimento humano e inclusão social são extremamente
próximos e interligados tornando assim uma relação dependente e condicional para o desenvolvimento
total do ser humano. Conclui-se que as principais contribuições da educação integral para o
Desenvolvimento Humano e Inclusão Social do ser humano, são: autoconhecicmento, sociabilidade,
participação igualitária e democrática do ser humano na sociedade contemporânea.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Humano. Educação Integral. Inclusão Social.
ABSTRACT
Establish relationships between concepts and comprehensive education, human development and
social inclusion is not an extremely easy task due to the complexity of the subject. There are many
perspectives and views. The overall objective is to analyze the contributions of the integral education
for Human Development and Social Inclusion of the human being. The specific objectives it is
intended: to discuss the concepts of Integral Education, and identify relationships between Integral
Education, Human Development and Social Inclusion. The methodology used was literature research,
descriptive and qualitative. It appears that the concept of integral education aims to develop strategies
and actions that promote the transformation of the human being from the inside out, in its entirety,
mind, body and soul. We noted also that the relationship between the concepts and objectives of
comprehensive education, human development and social inclusion are extremely close and well
connected making a dependent relationship and conditional to the full development of human beings.
It is concluded that the main contributions of the integral education for Human Development and
Social Inclusion of human beings, sociability, egalitarian and democratic participation of the human
being in contemporary society.
Keywords: Human Development. Integral Education. Social Inclusion
1Especialista em Formação de Docentes do Ensino Superior: Abordagens Pedagógicas Contemporâneas – Unijorge/Ba;
Professor do Curso de Pós Graduação Gestão Educação a Distância – SENAC/Ba; Professor dos Cursos de MBA – FGV/RJ;
Mestrando em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde de Cairu.
[email protected]
2 Doutora em Educação – Universidade Autônoma de Barcelona/ Espanha; Mestre em Educação – UFBA; Avaliadora ad hoc
MEC/-INEP; Profª do Mestrado em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde de Cairu.
[email protected]
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1 INTRODUÇÃO
Este artigo terá como foco principal a discussão da educação integral e suas
contribuições na formação e desenvolvimento humano de crianças e jovens do Ensino
Fundamental. A proposta de novas mudanças educacionais proporcionando ao aluno a
perspectiva de criar e participar ativamente da sua formação. Proporcionar uma educação livre
e liberta de conceitos pré-estabelecidos e pré-conceitos.
Diante dessa observação percebemos que o tema discutido comporta muitas
interpretações justamente quando enxergamos a multidimensionalidade do ser humano.
Discutir educação é um pouco complexo devido as suas conexões com a escola, comunidade e
família. A conjugação de experiências escolares e não-escolares de educação já ocorre em
práticas de socioeducação no contraturno escolar, desenvolvidas por inúmeras organizações
sociais em parceria com a escola, a exemplo das ONGs.
A Educação Integral, por definição, quer dizer inteiro, global, completo. Essa é a
finalidade da educação integral: desenvolver os seres humanos de forma completa, em sua
totalidade, ultrapassar o espaço da sala de aula, ir muito mais além. A educação integral
reorganiza conteúdos, estimulam a criatividade, o pensar, o agir, as potencialidades,
competências e habilidades do ser humano.
Uma das justificativas mais comuns da Educação Integral está pautada na questão
social recorrente a situação de pobreza e exclusão de crianças e jovens que as expõem a
situações de risco, nas ruas ou mesmo em seu próprio ambiente natural.
Para tanto, apresenta-se como questão problema: Quais as contribuições da educação
integral para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Social do ser humano?
Frente à complexidade desse contexto tem-se como objetivo geral analisar as
contribuições da educação integral para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Social do ser
humano. Como objetivos específicos, pretende-se: discutir os conceitos de Educação Integral;
e Identificar relações entre Educação Integral, desenvolvimento Humano e Inclusão Social.
A opção metodológica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, descritiva qualitativa
para dar suporte teórico e maior compreensão dos temas a partir, principalmente de autores
como Barreto (2006) e Soares (2007) e Freire (2011).
A estrutura do artigo está assim apresentada: na seção 1 “Educação: breve histórico”
analisa-se a evolução da educação, os marcos e dados históricos que vão desde o período de
José de Anchieta e sua educação colonial até o período de Paulo Freire e sua educação
popular, a luta pela escola pública, estrutura do ensino, diretrizes e bases da educação
nacional, passeando por Darcy Ribeiro e o processo de transição para a educação democrática,
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escola de tempo integral e educação inclusiva; e na seção 2 “Articulando a Educação Integral,
Desenvolvimento Humano e Inclusão Social”.
1.2 EDUCAÇÃO: BREVE HISTÓRICO
O histórico da educação no Brasil não é um assunto difícil de ser discutido, analisado e
compreendido. O que vamos perceber é que houve durante todo esse período muitas rupturas
e mudanças na educação. Apresentaremos fatos marcantes da era Freire (1991-1997) que
defendia uma educação a educação popular até a era de Darcy Ribeiro no processo de
transição e a implantação da Educação Integral e Inclusiva.
É importante abordar de forma relevante as várias rupturas que tiveram destaque na
educação. A primeira e importante ruptura está registrada na chegada dos portugueses ao
Brasil. Os portugueses trouxeram para o nosso território um padrão próprio. Isso não quer
dizer que aqui no Brasil não existia uma educação própria, com características e regras, mas o
grande diferencial estava na população que no Brasil se tratava de índios, com menos rigor e
repreensão que a educação europeia. (PILETTI, 2012)
Esse fato talvez esteja relacionado ao interesse dos colonizadores nas terras
descobertas. Esses estavam em busca da riqueza, do poder e da glória. Sua disposição era
incansável e valia de tudo para tal conquista. Para os portugueses o que menos interessava era
a colonização.
Há registro de que o primeiro grupo de jesuítas chegou ao Brasil no ano de 1549, em
companhia do primeiro governador-geral, Tomé de Souza, sob a chefia do padre Manuel da
Nóbrega, os jesuítas almejavam alcançar o objetivo missionário ao mesmo tempo em que se
integravam à política colonizadora do rei de Portugal (PILETTI, 2012).
A estratégia adotada pelos jesuítas para conquistar a confiança dos índios de acordo
com Piletti (2012), seriam: a pregação da fé católica e a educação. Assim, conseguiriam
através da salvação da alma os colonizadores conseguiriam penetrar nas terras indígenas e ao
mesmo tempo com seu trabalho educativo, ensinavam as primeiras letras e a gramática latina
facilitando a doutrinação católica e a imposição dos costumes europeus.
Quando os jesuítas chegaram ao Brasil não trouxeram somente a moral, os costumes e
a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos. A metodologia
utilizada pelos jesuítas para o ensino da leitura e da escrita foi através da técnica da oração e
do catecismo. Por isso, em todas as aldeias organizavam escolas de ler e escrever, nas quais
também transmitiam o idioma e os costumes portugueses. (PILETTI, 2012).
Diante de tamanha conquista os jesuítas assumiram a educação dos filhos dos senhores
de engenhos, dos escravos, dos colonos e dos índios. Toda a população era então educada
através de metodologia e interesses próprios utilizando-se da fé para converter e conquistar os
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seus objetivos. A regra imposta: aos que se convertessem à fé católica e fossem batizados, os
padres acenavam com as glorias do paraíso; os que resistiam eram ameaçados com as penas
do inferno.
Em 1599 foi implantado o Ratio studiorum – plano completo dos estudos mantidos
pela Companhia de Jesus. Além das aulas de ler e escrever, eram oferecidos três cursos: o
curso de Letras Humanas e o de Filosofia e Ciência, considerado de nível secundário, e o
curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior e destinadas principalmente à
formação de padres. (PILETTI, 2012).
O curso de Letras Humanas abrangia estudos de Gramática Latina e Humanidade.
A gramática era ensinada, normalmente, em três classes: ínfima, média e suprema.
Na ínfima aprendiam-se os elementos e as regras gerais da sintaxe; na média,
estudavam-se, de modo geral, todas as partes da gramática; e, na superior, este
estudo aprofundava-se com a análise dos problemas da prosódia latina e de todos os
demais aspectos da gramática. (CARVALHO APUD PILETTI, 2012, p. 22).
O passo seguinte após a gramática seria a classe de Humanidades que abrangia o
estudo de História e Poesia. A duração dos estudos de Humanidades e Gramática variava de
cinco a seis anos a depender do andamento do aluno. Piletti (2012) destaca as principais
regras da Ratio Studiroum destinadas aos professores, dentre elas destacam-se: que o
professor ensine os jovens confiados à educação da Companhia de modo que prendam, com
as letras, também os costumes dignos de um cristão; Conserve todas as aulas no seu nível;
Todos os dias deveria o professor corrigir os trabalhos escritos de cada um; Enquanto corrige
os trabalhos escritos, prescreva ora um ora outro exercício, de acordo com o nível da aula; Do
mesmo modo, faça-se a repetição da lição do dia e da véspera, ou toda por um só aluno, ou,
melhor, em partes por vários, a fim de que se exercitem todos; perguntem-se os pontos mais
importantes e mais úteis, primeiro aos alunos mais adiantados depois também aos outros;
Sabatina: no sábado recorde-se de tudo o que foi ensinado na semana; Na preleção só se
expliquem os autores antigos, de modo algum os modernos; Diante das regras apresentadas
vale uma reflexão a respeito do que mudou e do que ainda persiste nos dias atuais da
educação.
Verificando as regras da Ratio Studiroum podemos nos questionar se nos dias atuais,
com educação contemporânea não se faz necessário voltar ao tempo e resgatar regras que
jamais deveriam ter sido abandonadas por professores atuais.
De acordo com Barreto (2006), nos tempos antigos, a voz do professor era suprema.
Até mesmo os imperadores não interferiram com a liberdade dos mestres, quando treinavam e
puniam seus filhos. O filho era entregue ao mestre e os soberanos o apoiavam em todos os
seus esforços por instruí-lo e aperfeiçoá-lo. Jamais ficavam ao lado do filho contra o mestre.
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Contudo, hoje em dia, as crianças são os mestres, pois ditam as regras; tiram-se notas baixas,
os pais declaram guerra contra o professor desafortunado, que não pode infligir nem mesmo a
mais leve punição ao pupilo.
Entre 1945 e 1964 vivemos outro grande marco na educação conhecida como a era da
Educação Popular graças ao educador Paulo Freire. Durante esse período a sociedade
presenciou importantes movimentos populares. Destaque para as eleições diretas – de
vereador a presidente da república e possibilidades de ações sociais livres de censuras e
burocracias.
Essa liberdade, porém apresentava limitações, como as desigualdades na distribuição
de rendas, a impossibilidade de votos para os analfabetos e restrita participação dos pobres
nas ações sociais. Contudo, se compararmos o período vivido por Paulo Freire com o período
do Estado Novo podemos afirmar que a democracia se estabelecia definitivamente no Brasil.
Com o estabelecimento da democracia a educação conseguiu de fato o seu avanço
desejado e esperado. Um fato marcante foi a legalização do ensino técnico profissionalizante;
a criação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961); ponto positivo para o
crescimento e fortalecimento da luta para ampliar o acesso à escola pública com atenção
especial para a participação de adultos. Destaque para a atuação e participação de Paulo Freire
que através desse método de alfabetização revolucionou a educação.
A partir de 1946 inicia-se então o processo de redemocratização da educação. A
Constituição destaca a questão da democracia no país trazendo a tona princípios que havia
sido esquecido em 1937 através da Carta ditatorial. Segundo Chagas (1980, p.35) merece
destaque o seguinte princípio:
A educação como direito de todos, escola primária obrigatória, a
assistência aos estudantes e a gratuidade do ensino oficial para todos ao
nível primário e, aos níveis ulteriores, para quantos provassem falta ou
insuficiência de meios.
A partir desse ideal Freire apud Piletti (2012) busca possibilidades de lutar pela justiça
e reivindicar o direito de uma vida digna para todos. Assim, se constitui o elemento que
consideramos essencial no processo educativo: a transformação da realidade daqueles que não
são reconhecidos como sujeitos e têm suas identidades negadas.
Apesar das grandes mudanças na nova Constituição Brasileira (BRASIL, 1988) a
educação ainda permaneceu refém da legislação oriunda do Estado Novo que vigorou até
1961, quando, de fato, vigorou a primeira Lei brasileira: A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBN (BRASIL, 1996). Nesse período foram muitas as campanhas
com a finalidade de ampliar o acesso e a melhoria do atendimento escolar e com isso a
ampliação do número de matrículas.
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Dentre as campanhas organizadas merece destaque: Erradicação do Analfabetismo;
Educação de Adultos; Educação Rural; Reabilitação dos deficientes visuais; Educação do
Surdo e Merenda Escolar (PILETTI, 2012).
A prioridade de educador Freire estava no atendimento às necessidades básicas do
alfabetizando. No início da década de 60 a educação de Freire estava caracterizada como
assistencial, ou seja, a educação popular anteriormente estava focada somente na
alfabetização de jovens e adultos, porém nessa mesma década, Paulo Freire começa a atuar
com a conscientização. Para Paulo Freire, a educação popular deve ser não apenas
alfabetizadora, mas também libertadora:
[...] Educação Popular é, sobretudo, o processo permanente de refletir a
militância; refletir, portanto, a sua capacidade de mobilizar em direção a
objetivos próprios. A prática educativa, reconhecendo-se como prática
política, se recusa a deixar-se aprisionar na estreiteza burocrática de
procedimentos escolarizantes. Lidando com o processo de conhecer, a
prática educativa é tão interessada em possibilitar o ensino de conteúdos
às pessoas quanto em sua conscientização (FREIRE, 2003, 25)
A partir da década de 60 Paulo Freire apud Piletti (2012) introduziu no conceito da
educação popular, que defendia a questão da conscientização social. Com esse novo conceito
ele passou a ensinar também a importância da libertação. Aquilo que era visto passava a ser
também explicado de onde surgia e para onde iria. Não bastava somente ver a roda, mas era
necessário explicar o seu objetivo e finalidade. Esse processo ficou conhecido como
“Pedagogia do Oprimido”.
Uma das mudanças e que se caracterizou na educação popular foi o incentivo e a
divulgação do ensino técnico-profissional que por muito tempo foi visto com preconceito e de
certa forma marginalizado. A grande e importante mudança se deu em 1950 com a
equivalência entre o ensino técnico e o ensino secundário, através da Lei 1.076, de 31 de
março de 1950 com destaque para o artigo 1º:
Aos estudantes que concluírem curso de 1º ciclo do ensino comercial,
industrial ou agrícola, de acordo com a Legislação vigente, fica
assegurado o direito à matrícula no curso clássico, bem como no
científico [...] desde que prestem exames das disciplinas não estudadas
naqueles cursos e compreendidas no primeiro ciclo do curso secundário
(BRASIL, 1950).
Mas, a verdadeira equivalência só aconteceu com a Lei 4.024 (BRASIL, 1961), de 20
de dezembro com o advento da nossa primeira LDB que estabeleceu as diretrizes e bases da
educação nacional em todos os seus segmentos e níveis, do pré-primário ao superior.. Com
isso, o ensino médio passou a integrar o secundário, os segmentos do ensino técnico:
industrial, agrícola e comercial e o chamado curso normal. A partir dessa decisão o aluno que
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concluísse o 1º ciclo teria direito à matrícula em qualquer segmento do 2º ciclo, e qualquer
que fosse o 2º ciclo concluído: secundário, técnico ou normal, o aluno passaria ater acesso ao
ensino superior.
Paralelo ao surgimento da primeira LDB (BRASIL, 1961) surge então a grande
campanha em defesa da Escola Pública. Fizeram parte dessa campanha não só educadores e
estudantes, mas também a imprensa, sindicatos e praticamente toda a sociedade. Todos
empenhados em tornar realidade a nossa constituição que assegura a educação como um
direito de todos.
1.2.1 Educação Integral: conceitos, princípios e valores
A luta pela educação popular iniciada e comandada por Paulo Freire não foi
encerrada e muito mesmo esquecida. A sua continuidade se deu através do sociólogo Darcy
Ribeiro e sua ideologia da Educação Democrática, sendo assim uma continuidade da
ideologia de Paulo Freire, só que agora com projetos voltados para a Educação Integral.
O sociólogo Darcy Ribeiro executou seu projeto durante a gestão do governador
Leonel Brizola, no Rio de Janeiro de 1983 a 1987 quando ocupou o cargo de vice-governador
e secretário da Educação. Durante a sua gestão foram construídos e funcionaram 500 Centros
Integrados de Educação Pública – Cieps (PILETTI, 2012 p. 218).
A Educação Integral constitui ação estratégica para garantir atenção e
desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens, sujeitos de
direitos que vivem uma contemporaneidade marcada por intensas
transformações e exigência crescente de acesso ao conhecimento, nas
relações sociais entre diferentes gerações e culturas, nas formas de
comunicação, na maior exposição aos efeitos das mudanças em nível
local, regional e internacional. Ela se dará por meio da ampliação de
tempos, espaços e oportunidades educativas que qualifiquem o processo
educacional e melhorem o aprendizado dos alunos. Não se trata, portanto,
da criação ou recriação da escola como instituição total, mas da
articulação dos diversos atores sociais que já atuam na garantia de direitos
de nossas crianças e jovens na co-responsabilidade por sua formação
integral. (Manual da Educação Integral, P.1) .
O sistema previa a permanência do aluno no Ciep das oito às dezessete horas. O
objetivo da carga horária levada se justificava com o propósito de complementar as atividades
escolares com metodologia diferenciada, pois além da assistência nas tarefas escolares o aluno
tinha a oportunidade de conhecer e aprimorar suas habilidades desenvolvendo atividades
artísticas, culturais e esportivas proporcionada pela convivência em grupo, aprendendo com as
diferenças e divergências inerentes ao ser humano. (PILETTI, 2012).
Ao comparar o aprendizado escolar e a prática do dia a dia das crianças é possível
ampliar as dimensões e a responsabilidade das práticas educativas na vida dessas crianças e
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jovens, isso porque que toda escola está situada em uma comunidade que apresenta suas
próprias realidades, valores, costumes e práticas sociais que de certa forma faz parte da vida
de cada criança que nela convive. Com isso, existe a possibilidade de aproximar a escola da
realidade das crianças e jovens com importante papel de complementar o seu conhecimento,
mas também com espaço para diálogos e práticas extracurriculares capazes de transformar sua
vida social desses seres humanos. Esse contato entre a comunidade, a escola e a família é
fundamental, pois como vimos aqui, após a democratização a responsabilidade da educação
deixa de ser exclusiva da escola e do Estado e passar a ser também da comunidade e da
família.
O Estado desde cedo tem promovido ações através de programas, porém, ainda assim
o apoio e parceria da sociedade, da família e da escola são fundamentais para o sucesso da
gestão. O Ministério da Educação, por exemplo, justifica a educação integral como uma
necessidade de implementar o Programa Mais Educação, como forma de garantir o direito a
uma educação integral e emancipadora, com qualidade a milhares de brasileiros que são
submetidos à condição de vulnerabilidade social diante da negação da sua identidade e
dignidade.
O objetivo do Programa Mais Educação - política da educação integral (BRASIL,
2007), instituído por meio da Portaria Interministerial nº 17/2007, é fomentar a formação
integral de crianças, adolescentes e jovens com o apoio às atividades sócio educativas no
contra turno escolar, considerando que a família, a sociedade e o poder público devem
assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar, nos termos do artigo 227 da constituição federal. A
educação integral proposta não se caracteriza pelos moldes da prática escolar vigente, mas
amplia tempo, espaços e currículo, buscando instituir uma educação com contribuições de
outras áreas sociais e organizações da sociedade civil.
Assegurar a qualidade da educação básica significa considerar o processo
educativo em todas as suas nuances, focalizando fundamentalmente a
relação da aprendizagem dos educandos com a sua vida e com a vida da
comunidade. Para dar conta desta qualidade, é necessário que o conjunto
de conhecimentos sistematizados e organizados no currículo escolar
também possibilite a efetivação de práticas, habilidades, valores,
costumes e crenças que estão na base do cotidiano e que, articulados ao
saber acadêmico, constituem o currículo necessário à vida em sociedade
(GUARÁ, 2006, P. 25)
Assim, defender uma educação integral é defender uma educação completa que
conceba o ser humano por inteiro em todas as suas dimensões. Estamos aqui discutindo e
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defendendo uma educação que construa valores, cidadania, ética, que fortaleça e valorize a
identidade ética e cultural, essenciais para a construção de uma sociedade justa e sustentável.
Percebemos que ao priorizar a formação de crianças e jovens mais suscetíveis a
marginalidade e à violência, a educação integral busca promover a igualdade e a inclusão
social por meio da educação. Por outro lado também busca complementar as deficiências da
escola tradicional ao praticar o reforço escolar das crianças na educação básica.
De acordo com autor Piletti (2012) durante a gestão de Darcy Ribeiro muitas foram
as críticas feitas ao Ciep. Críticas relacionadas à questão de interesses políticos e o alto custo
de manutenção, cerca de um milhão de dólares por unidade. Em uma das críticas o
governador Leonel Brizola respondeu que, com o dinheiro dos juros de apenas dois anos da
dívida externa brasileira daria para construir vinte mil Cieps em todo o Brasil, atendendo a
vinte milhões de crianças e adolescentes.
Segundo a Folha de São Paulo (1987):
Os Cieps são uma iniciativa original no campo da educação, cujo valor
não pode ser negado; este reconhecimento é dado pela população do Rio
de Janeiro, a qual, como revela a pesquisa Folha, os elege como a
principal realização de Brizola, na margem de 75%.
Apesar da considerável aprovação do governo e do Ciep em março de 1987 o
programa deixou de funcionar o que acabou confirmando as críticas sofridas com relação aos
interesses políticos e os custos elevados para manter o programa na ativa.
Mesmo com esse desfecho infeliz e imagem negativa do programa o educador Paulo
Freire deu a palavra e resolveu se manifestar diante dos fatos:
Os Cieps foram uma das coisas mais sérias que a história da educação
desse país vai ter que registrar. O senhor Darcy Ribeiro só cometeu o
pecado de ter sonhado e é um dos grandes pensadores desse País, é um
grande cientista. É um pecado que tudo isso seja despeito por um decreto.
(Folha de S. Paulo, 8/12/88)
A educação de crianças e jovens não deve estar condicionada a boa vontade ou
desejo de governantes. É importante destacar que a educação deve ser livre e de iniciativa de
todos. É prioridade permanente não só no discurso, mas também na prática. É uma ordem de
cumprimento de acordo com o registro da Constituição Brasileira (BRASIL, 1988).
Percebemos então que a educação ganha um novo objetivo e assim não estaremos
mais estáticos a espera de ações e programas do governo. A educação está livre para ser
implementada e transformada, principalmente pela família e a sociedade.
Para Oliveira (2004), a luta pela democratização da educação básica assume um
aspecto de ampla defesa do direito à escolarização para todos, à universalização do ensino e à
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defesa de maior participação na comunidade na gestão da escola… a educação básica pública
sempre foi denunciada pela sua qualidade sofrível.
Para mudar essa realidade em 1996 a LDB foi alterada com a Lei 9.394/96 com
apresentação de inovações. Dentre as importantes inovações da nova LDB detacam-se os
seguintes: Gestão democrática; Autonomia; Níveis escolares; Oportunidades educacionais
apropriadas; Educação profissional; Educação especial; e Organização da educação básica;
Toda essa mudança foi necessária para que a LDB (BRASIL, 1996) ganhasse força e
credibilidade. A possibilidade de participação efetiva de profissionais de educação na
elaboração do projeto da escola e a participação das comunidades em conselhos e
participando das decisões educacionais possibilitava a democracia tão desejada pela
sociedade.
O grande avanço e a maior inovação ficaram por conta da Educação Inclusiva e a
Educação Especial. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura (UNESCO, 1994), a educação inclusiva deve integrar ao ensino comum ou regular
“crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem
remota, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desfavorecidos ou marginalizados.
De acordo com o artigo 58 da LDB (BRASIL, 1996) entende-se por educação
especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades
especiais.
A educação de pessoas com necessidades especiais deve ser feita em escolas
regulares, porém é necessário que no contra turno, em horário inverso ao das aulas esses
alunos tenham atendimento especializado. Para Freire (2011), é próprio do pensar certo a
disponibilidade ao risco, a aceitação do novo que não pode ser negado ou acolhido só por que
é novo, assim como o critério de recusa ao velho não é apenas o cronológico. O velho que
preserva sua validade ou que encarna uma tradição ou marca uma presença no tempo continua
novo.
1.2.2 Ensinar a aprender no ensino fundamental
Não dá para separar educação escolar e colaboração, ambas as ações estão
diretamente ligadas. A educação funciona como elo entre o ensinar e o aprender e implicam
uma ação colaborativa e de construção.
Segundo Soares (2007), a arte de aprender é a arte de viver em estado de presença: é
a arte de viver presente, sem passado ou futuro, no aqui agora do acontecimento existencial
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inusitado da vida vivente. Esta vivência também implica a atitude de atenção do ser humano
vendo-se a si mesmo em relação. O exercício da visão de si mesmo lhe possibilita tomar
consciência, na relação com os outros, da maneira como os condicionamentos dos seus
sentimentos, pensamentos e emoções são ativados em sua psique pela programação da mente
velha condicionada.
Assim como Soares (2007) outros estudiosos apontam para a educação como um
caminho para a preparação e adaptação dos indivíduos em uma sociedade em constantes
transformações. Essa adaptação não está condicionada a comodismo e sim a pro atividade.
Uma educação transdisciplinar voltada, mas uma adaptação que seja proativa, não reativa e
acomodada que esteja voltada para a orientação do desenvolvimento de habilidades e técnicas
de adaptação, de escolhas e alternativas que facilite as decisões e ações que devam ser
tomadas.
Estamos tratando aqui de uma educação dedicada a formação do ser humano, que
privilegie a diversidade com técnicas comuns para a integração social propiciando o trabalho
em equipe e o exercício diário para conviver e relacionar-se com o próximo. Como já vimos
anteriormente a educação pode ser promovida nos mais diferentes ambientes sociais, mas
neste artigo, limito-me a abordar a educação no ensino fundamental, na aplicabilidade a
crianças carentes.
Educar é, pois, abordada aqui como uma ação direcionadora de resgate do passado e
projeções para o futuro de crianças que até então não tem nenhum perspectiva de inclusão e
participação ativa na sociedade em que estão inseridas.
Para Emerenciana (1996), educar é tornar o homem consciente de si mesmo, de seus
deveres e direitos, de sua responsabilidade para com sua espécie. Educar é tornar o homem
capaz de pensar em si e nos seus relacionamentos com os outros de modo a perceber que é
impossível que ele se nutra autonomamente. Educar é mostrar que a inter-relação, a parceria,
a colaboração são fundamentais para o crescimento pessoal e da comunidade. Educar é
despertar no homem a possibilidade da ação comprometida com o interpessoal e a consciência
de que toda ação tem reflexo para além do pessoal e atinge os que estão ao seu redor.
Esse pensamento nos faz refletir sobre como as propostas educacionais e suas
metodologias evoluíram com o passar dos anos, permitindo a crianças e jovens a possibilidade
de dúvidas, o condicionamento ao erro, a oportunidade de construir e reconstruir o
conhecimento a partir de argumentações sólidas e sustentadas ao embasamento teórico e
prático. Percebemos que a educação escolar no Brasil não acompanha dessa forma a nova
educação transdisciplinar. Muitas escolas ainda mantêm a tradição da educação cartesiana,
sem argumentos e possibilidades de erros e dúvidas, sendo assim o certo ou o errado.
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Para Soares (2007), a transdisciplinaridade consiste no sistema de níveis e objetivos
múltiplos; coordenação em vistas a uma finalidade comum dos sistemas. Destaca ainda que a
transdisciplinaridade fundamenta-se nos princípios filosóficos do positivismo e trata apenas
de um fragmento de um único e mesmo nível de realidade do conhecimento humano. A
transdisciplinaridade, por outro lado, está alicerçada nos princípios filosóficos e
epistemológico da física Quântica e Subaquática, da origem implícita, da cosmologia quântica
e da biologia molecular, da teoria das cordas, das neurociências e das diferentes abordagens
da psicologia transpessoal. A abordagem transdisciplinar abarca, simultaneamente, vários
níveis de realidade do conhecimento e da existência humana.
Percebemos nos dias atuais que a educação escolar está desatualizada e atrasada
quando não observamos a prática do conhecimento através de outros meios de comunicação
que não textos e conceitos pré-produzidos impossibilitando assim o ser humano de conhecer
outros meios de interação humana como a convivência e o aprendizado baseada no som, na
imagem e nas diferentes atitudes e comportamentos do ser humano no meio em que vive.
Segundo Krishnamurti (1996), a aprendizagem é bem mais importante do que a
aquisição de conhecimento. Aprender é uma arte. O cérebro eletrônico, o computador pode
adquirir conhecimento e dar todo tipo de informações, mas essas máquinas, por mais espertas
que sejam, por mais bem informadas, não podem aprender. Só a mente humana é capaz de
aprender. Nós fazemos uma distinção radical entre a arte de aprender e o processo de
aquisição do conhecimento.
O ser humano precisa de habilidades e flexibilidade para acompanhar, compreender
o passado e viver o presente, precisa saber definir, dialogar, conviver e transformar, pois de
fato a educação não se dá somente na escola, mas também na comunidade, na família, e ao
longo da vida através das experiências adquiridas e compartilhadas com outros grupos.
Uma das grandes preocupações da educação de crianças e jovens está na ausência do
inter-relacionamento, do diálogo com o próximo, do viver em grupo. A educação está
interligada com o convívio, com a proximidade do ser humano, conhecendo outras culturas e
costumes. Ao lembrarmos que o ser humano vive em sociedade e para isso ele tem adquirido
pela constituição seus direitos e deveres como norteadores de sua convivência social,
podemos estabelecer a educação como canal de ligação tanto para o funcionamento desses
reguladores como para o desenvolvimento de uma capacidade crítica, criativa e reflexiva para
transformação desses reguladores em resposta a novos momentos e novas realidades.
Para Soares (2007) na vivência da arte de aprender o ser humano pode acessar a
potencialidade de ver-adentrar-abraçar-celebrar-contemplar a dimensão do desconhecido,
inerente a cada novo instante-momento existencial do seu existir. Na vivência desta arte, pode
apropriar-se de um estado de liberdade de ser, que é a expressão da sua capacidade de ver12
ouvir-examinar-observar algo, no instante presente da vida vivente, sem o referencial da
memória psicológica do conhecido de qualquer conhecimento do passado.
A relação do ser humano está diretamente ligada à arte de aprender, pois o ser
humano está inserido na sociedade, no meio em que vive, desde o seu nascimento e é
humanamente impossível aprender sem o exemplo e os costumes da família, da comunidade
ou do convívio com outras pessoas.
Na ausência da família e da comunidade à escola o papel de desenvolver essas
crianças e jovens através de uma nova educação, transdisciplinar, capaz de promover a
transformação de mudanças na sociedade e que proporcione a essas crianças o sonho, o desejo
e a oportunidade de uma vida melhor.
1.3 ARTICULANDO A EDUCAÇÃO INTEGRAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO
E INCLUSÃO SOCIAL
Articular educação integral, desenvolvimento humano e inclusão social perpassam
por uma discussão epistemológica que requer a apresentação de vários conceitos. Como já
discutimos e apresentamos conceitos em tópicos anteriores, podemos dizer que o pilar
principal dessa articulação está no foco do ser integral. Percebemos até aqui que o termo
integral pode ser representado pela escola em dois sentidos. O primeiro sentido está voltado
para a formação do aluno em conceitos prontos e formatados e o segundo sentido está ou
deveria esta na escola que forma o aluno através das suas competências, do convívio, das
diferenças, da arte, da religião, da política e do esporte.
O foco principal dessa articulação está na formação do ser completo, o todo, de
forma humanística que trabalhe o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas de
forma equilibrada entre os aspectos afetivos, cognitivos, sociais e psicomotores.
Vejamos então que o papel da família e da comunidade quando integrada com a
escola é fundamental para proporcionar essa formação integral do ser humano. A escola por si
só não consegue desempenhar o papel da educação familiar e a família por sua vez não deve
assumir o papel do estado e da escola na formação do aluno.
A educação integral proporciona a crianças e jovens um universo igualitário, o
equilíbrio através da convivência, das experiências, o desenvolvimento em várias habilidades
e a condição de vivenciar opções diversas, oportunidade de presenciar meios de vida e
condições diferentes aos quais estão acostumados, situações essas que não são possíveis de
acontecer na escola convencional devido ao curto período de tempo.
Pesquisas feitas pelo MEC (BRASIL, 2009) afirmam uma educação integral com
propósitos inspirados nas seguintes diretrizes:
13

Garantir a crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade
social, o direito de aprender, que não se restringe ao acesso à escola;

Promover equidade e inclusão social por meio de experiências
educativas;

Tirar crianças da situação de abandono e protege-las, oferecendo
educação de melhor qualidade;

Influenciar positivamente nos resultados de melhoria da aprendizagem
e reduzir os índices de evasão e repetência escolar;

Elevar a qualidade da educação pública ofertada;

Agir no desenvolvimento integral dos estudantes, ampliando o seu
repertório de referências e conhecimentos por meio de experiências artísticas,
culturais, esportivas, científicas – oportunidades que muitos não acessam por
seus próprios meios.
Essas diretrizes estão claramente associadas à inclusão social e ao desenvolvimento
humano das crianças e jovens. Ao promover diversificadas atividades de aprendizagens a
escola estará proporcionando um leque de opções que vão desde atividades culturais até o
apoio e reforço escolar, reduzindo os índices de repetência, de evasão escolar e ainda
favorecendo e promovendo a inclusão social (BRASIL, 2009).
Para Freire (2011) antes de qualquer tentativa de discussão de técnicas de materiais,
de métodos para uma aula dinâmica assim, é preciso, indispensável mesmo, que o professor se
ache “repousando” no saber de que a pedra fundamental é a curiosidade do ser humano. É ela
que me faz perguntar, conhecer, atuar, mais perguntar, re-conhecer.
O ato de aprender está relacionado a atividades pré-estabelecidas. O aprendizado
surge a cada momento, a cada pergunta, indagação, movimento ou questionamento. A
criatividade do professor deve ser aguçada, pois a cada momento surge uma nova
metodologia ou forma de aprender em sala de aula.
A educação tradicional ainda não permite que a curiosidade seja a base do
aprendizado e muito menos proporciona grandes diferenciais para o desenvolvimento integral
do ser humano. A escola está preocupada em discutir conteúdos e informações do passado,
avaliações metódicas e engessadas, pois o seu interesse direto está no mercado que visa
profissional qualificado com capacidade de produção e lucro cada vez maior para as
empresas, porém antes desse profissional deveria existir outra preocupação que é a formação
de um cidadão reflexivo, consciente, crítico e integrado, mas para se ter esse resultado é
preciso que a escola, a família, e a comunidades estejam juntas e com esse objetivo de
descobrir talentos e desenvolver suas habilidades.
Ultimamente a escola tem ganhado reforço e parceria de organizações não
governamentais (ONGs) que suprem essa necessidade e ausência de uma educação
transdisciplinar e integral quando complementam a carga horária oferecendo a crianças e
jovens a oportunidade de vivenciar outras experiências tão importantes quanto os conteúdos
14
ofertados pela escola tradicional. O principal objetivo dessas ONGs é proporcionar à crianças
e jovens a sensação e o fortalecimento da sua autoconfiança com significado para o grau de
valorização pessoal em que se encontra.
Soares (2007) destaca que na vivência da arte de aprender ou da arte de
autoconhecer-se o ser humano também vivencia a aprendizagem do aprender sobre si mesmo.
Esta vivência acontece em cada momento-instante do presente ativo da vida vivente do seu
acontecimento existencial, em que ele vê, observa e estuda a si mesmo agindo-reagindo nas
suas relações sociais inter e intrasubjetivas.
Outro grande responsável pela articulação é o educador, o profissional responsável
por transformar o ser humano no ser integral, mas para isso é importante que esse profissional
tenha conhecimento do processo interdisciplinar e que aplique essa prática.
Enfim, tanto a família, quanto a escola e o educador são os pilares do
desenvolvimento de uma educação que pressupõe a auto-realização humana e a implantação
de uma nova cultura que favoreça uma sociedade mais justa e democrática.
A LDB (BRASIL, 1996) e o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2010)
incorporam no conceito de educação a família e a comunidade como responsáveis pela
transformação e provedores das necessidades básicas de aprendizagem. Esse é o momento de
articular novas estruturas e projetos que possibilitem às crianças e jovens a oportunidade de
desenvolver-se integralmente. Para isso, quanto mais tempo ela passar, seja em uma escola ou
uma ONG em contato com outras crianças, com outros saberes, maior será a chance desse
desenvolvimento.
É fato que o Estado por vezes se encontra ausente e omisso no seu papel de agente
transformador, porém a vontade em trazer o novo e mudar a realidade permite e faz com que a
sociedade se mobilize, crie e apresente projetos educativos complementares à escola com o
objetivo de mudar a realidade atual e atender as necessidades da educação transformadora,
inclusiva e integral. Não estamos tratando aqui de ações meramente assistencialistas. O papel
das ONGs está pautado em educação informal que valoriza aprendizagens em grupos, de
convivências e experiências, dando importância a valores culturais e fatores comum dos
grupos, prevalecendo o fator desenvolvimento integral do ser humano.
O objetivo é valioso e importante para vencer o desafio. As expectativas estão na
melhoria da qualidade da aprendizagem independente de quem seja a responsabilidade. A
educação deve ser o principal meio de busca da igualdade, porém uma educação também
voltada para as necessidades sociais da sociedade. Dessa forma, a educação integral promove
a capacidade de aprender, possibilitando o desenvolvimento total do ser humano, envolvendo
o aspecto psicológico, cognitivo e sócio-cultural.
15
CONCLUSÃO
A Educação Integral realiza importante papel quando proporciona a jovens e crianças
o contato com a formação democrática e liberta de paradigmas e conceitos prontos,
conhecendo e convivendo em grupos, aprendendo com os erros e a realidade do seu meio de
convívio. O conceito de Educação Integral está em constante construção, porém o que
aprendemos aqui é que não há educação integral sem a possibilidade de formação completa
do aluno enquanto ser humano e não apenas como estudante. Criar possibilidades de
autoconhecimento, de socialização e participação na sociedade é fundamental para a inclusão
social de jovens e crianças na sociedade. A educação integral oferece oportunidades para que
os educandos adquiram conhecimento através dos métodos da escola tradicional e também
métodos criativos e modernos através de parcerias entre ONGs, o Estado, a comunidade e a
família. A partir dessas ações, a vida do ser humano poderá ser enriquecida através de
aprendizado educativo, social e participativo que promova a autoestima e o reconhecimento
de um ser total. Essa oportunidade promove uma mudança de perfil antes profissional
proporcionado pela escola tradicional, agora para um perfil transdisciplinar, através da arte de
aprender, permitindo que criança e jovens deixem de ser meros seguidores de regras, normas
e conceitos pré-definidos e passem a agir como seres humanos transformadores,
participativos, com auto-estima, habilidades e competências desenvolvidas através da
educação integral.
A educação integral surge, então, além do que já apresentamos até aqui, como
alternativa de inclusão social e desenvolvimento humano, de proteção para crianças e jovens
menos favorecidos e excluídos pela sociedade, até mesmo pela própria família seja na
condição social, racial, gênero ou religiosa.
Sendo a educação um direito de todos, é visto que o homem seja capaz de definir-se
e participar ativamente das lutas sociais e para tanto, a educação integral poderá oferecer
atividades artísticas, esportivas, intelectuais e outras, pois é na escola que se articula e
desarticula os interesses sociais e o passo inicial para tal progresso deve ser feito através das
crianças e jovens. Não há dúvidas que se faz necessário oferecer atividades de cunho
pedagógico onde o individuo possa desenvolver-se como um todo, considerando os aspectos
intelectuais, emocionais e sociais, formando seres humanos independentes com liberdade para
expressar-se, pensar e agir, deixando para trás os interesses políticos e financeiros.
O grande desafio está lançado: elaborar e criar propostas e parcerias pedagógicas
com a finalidade de promover / implementar em escolas e ONGs a oportunidade de ofertar
educação integral como forma de complementar o papel da escola tradicional e não substituir
o que essa já faz muito bem. É tempo de somar e dedicar mais tempo a essas crianças e jovens
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que enfrentam dificuldade de recursos seja eles financeiros ou materiais, preconceitos ou
rejeição da sociedade, da família e da própria escola. O acesso à educação e o direito de ir e
vir é garantia estabelecido pela Constituição Brasileira.
Proporcionar e promover a convivência e planejar oficinas que possibilitem ao
educando a oportunidade do aprendizado em grupo, de forma integral que envolva e atinjam
as áreas intelectuais, emocionais, artísticas e outras importantes na formação do ser humano é
o passo inicial para mudar a realidade atual.
A educação integral é hoje uma esperança para muitos que vislumbram um futuro
melhor e esse futuro será construído por crianças e jovens que esperam com ansiedade essa
oportunidade. Destaco aqui a importância da escola como instrumento de transformação
capaz de diminuir as injustiças e desigualdades sociais. O papel da educação integral está em
descobrir um novo horizonte, com possibilidades e projetos com proposta de construção,
múltipla e transdisciplinar. Somente através do conhecimento e do compromisso da formação
integral, total das nossas crianças e jovens é que poderemos construir um futuro melhor.
REFERÊNCIAS
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Sathyarte, 2006.
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Promulgadas...................................
_________. Programa Mais Educação: gestão intersetorial no território. Brasília: Ministério da
Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2009.
CARVALHO, Laerte Ramos de. As reformas pombalinas da instrução pública. São Paulo:
Saraiva/Edusp, 1978.
CARVALHO, M. C. B. Ações socioeducativas no pós-escola como enfrentamento da iniqüidade
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FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Paz e
Terra, 2011.
GUARÁ, Isa Maria F. Rosa. É imprescindível educar integralmente. In: Caderno CENPEC:
educação, cultura e ação comunitária. 2006.
KRISNNAMURTI, Jiddu. Sobre a aprendizagem e o Conhecimento. São Paulo, Cultrix, 1996.
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PILETTI, Claudino. História da Educação: De Confúcio a Paulo Freire / Claudino Piletti e Nelson
Piletti. São Paulo: Contexto, 2012.
SOARES, Noemi Salgado. Educação transdisciplinar e a arte de aprender: a pedagogia do
autoconhecimento para o desenvolvimento humano. 2ª ed. Salvador: EDUFBA. 2007
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