contrato de adesão a serviços de publicidade

Transcrição

CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE – TELEXFREE
Sumário
I-DAS PARTES E DA ADESÃO..................................................1
1.1 CONTRATADA............................................................1
1.2 CONTRATANTE...........................................................1
1.3 DA ADESÃO...............................................................1
II-DO OBJETO.........................................................................1
2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA.....................1
2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO .................................2
2.2.1 Dos serviços prestados pelo CONTRATADO......2
2.2.1 Do escopo dos serviços....................................2
2.2.2 Das exclusões..................................................2
2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOS.....................................2
2.4 DO REGIME DE VÍNCULO...........................................2
2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO MARKETING
MULTINÍVEL TELEXFREE...................................................3
2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS............................................4
3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS CONTRATANTES .......5
4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO.................5
5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE - ADCentral ou
ADCentral FAMILY..................................................................6
6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho de Ciclos
Binários:................................................................................7
7 - GANHO INDIRETO DOS ANÚNCIOS...................................8
8 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E
QUALIFICAÇÃO......................................................................8
8.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃO PELA
UTILIZAÇÃO.....................................................................8
9 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ...........8
10 – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL.............10
11 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.................................10
12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.............................................10
I-DAS PARTES E DA ADESÃO
vontade,
firmam
como
justo
e
acordado,
na
melhor forma de direito, o contrato de adesão
1.1 CONTRATADA
YMPACTUS
de
a serviços de publicidade e comunicação com
COMERCIAL
direito
LTDA-ME,
privado,
jurídica
as seguintes cláusulas e condições, que passa
Cadastro
a estar registrado no Cartório de Registro de
pessoa
inscrita
no
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
da
Fazenda
do
Brasil,
11.669.325/0001-88,
Nossa
Senhora
da
sob
estabelecida
Penha,
nº
o
na
356,
Títulos e Documentos de Vila Velha/ES:
nº
Avenida
Shopping
Boulevard da Praia, Loja 24, 2º Pavimento,
II-DO OBJETO
2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA
Praia do Canto, Vitória – ES – CEP 29.055-
A TELEXFREE, nome de fantasia da CONTRATADA,
131,
desenvolve
doravante
denominada
CONTRATADA
ou
TELEXFREE.
1.2 CONTRATANTE
A
pessoa
ou
a
desenvolvendo
uma
preencheu
seus
todas
estas
de
agenciamento
rede
de
treinamento,
divulgação,
de
negócios,
divulgadores,
material
de
que
apoio, controle, acompanhamento e suporte e,
dados,
ainda, remunerando-os sob a estrutura lógica
jurídica
inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua
anuência
e
oferecendo-lhes
física
voluntariamente
atividades
intermediação
cláusulas
do marketing multinível binário.
após
declarar que compreendeu o inteiro teor deste
Os anunciantes utilizam os meios, recursos e
instrumento
canais de divulgação criados ou gerenciados
por
meio
de
seu
aceite
via
internet, no sítio eletrônico www.telexfree.com,
aderindo
ao
presente
contrato,
pela CONTRATANTE.
doravante
denominado DIVULGADOR.
A TELEXFREE é a denominação de fantasia Da
YMPACTUS,
1.3 DA ADESÃO
por
força
de
contrato
uso
de
marca por parte da TELEXFREE INC que também é
As partes acima identificadas confirmam que
a
têm
produtos por meio da YMPACTUS.
pleno
de
conhecimento
do
teor
deste
anunciante
principal
que
veicula
seus
instrumento e, que, por livre e espontânea
/var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 1/14
2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO
CONTRATADA ou seus anunciantes, incluindo a
TELEXFREE. O forncecimento de materiais acima
2.2.1 Dos serviços prestados pelo CONTRATADO
O
DIVULGADOR
anunciante
recebe
da
um
espaço
CONTRATADA,
no
sítio
TELEXFREE,
indicados poderá ser efetuado, todavia, por
do
para
liberalidade da TELEXFREE anunciante ou pela
CONTRATADA,
não
implicando
vinculação
ou
que possa divulgar produtos e serviços bem
direito adquirido. Poderá, ainda, fornecê-los
como
para
divulgação
intermediação,
dos
anúncios
serviços
via
agenciamento
e
mediante
propaganda
e
divulgadores,
de
internet,
decorrentes
da
atividade econômica do anunciante, TELEXFREE,
pelo
DIVULGADOR,
encontradas
através
no
site
das
da
mediante
remuneração,
para
a
todos
otimização
remuneração,
casos
da
em
os
escala,
que
haverá
acordo prévio entre as partes.
ferramentas
TELEXFREE
–
www.telexfree.com.
2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOS
2.3.1 - O DIVULGADOR terá todas as condições
necessárias
para
2.2.1 Do escopo dos serviços
atividades
no
2.2.1.1 - Será disponibilizado ao CONTRATANTE
MULTINÍVEL,
um canal de veiculação virtual – internet –
acompanhamento
por
respectivo sistema que se encontra inserido.
meio
do
sítio
da
TELEXFREE,
para
que
que
possa
sistema
iniciar
de
suas
MARKETING
proporcionando-lhe
dos
resultados
o
obtidos
no
sejam postados anúncios diários que devem ser
efetivados
por
este,
mediante
remuneração
2.3.2
O
DIVULGADOR
não
tem
qualquer
responsabilidade pelos serviços e ou produtos
semanal.
dos
2.2.1.2 - Na vigência do presente contrato o
DIVULGADOR terá acesso ilimitado ao conteúdo
das
-
ferramentas
destinadas
ao
mesmo,
desde
ANUNCIANTES,
uma
vez
que
assumidos
diretamente por estes.
2.4 DO REGIME DE VÍNCULO
que utilizadas conforme o TERMO DE USO E A
2.4.1 – os divulgadores não possuem vínculo
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponibilizados no
empregatício, sendo o regime de trabalho de
site
caráter autônomo, sem qualquer imposição de
dos
anunciantes
e
da
CONTRATADA,
TELEXFREE.
roteiros, metas, regularidade ou hierárquico.
2.2.1.3 - O acesso às ferramentas virtuais
2.4.2
somente
que
será
tiver
disponibilizado
preenchido
inerentes,
tais
todos
como:
–
a
remuneração
a
pelos
ao
DIVULGADOR
os
requisitos
agenciamentos efetuados segundo a metodologia
qualificado
do marketing multinível, sendo que os valores
estar
refere-se
recebida
divulgadores
comissões
e
dependem exclusivamente do empenho individual
conforme estabelecido em cláusula própria.
e
de
seu
grupo/rede/categoria
as
graduações
para
em
que
está
2.2.2 Das exclusões
inserido;
2.2.2 - O fornecimento de material impresso
remuneração são meios de incentivo mas não se
aumento
de
como cartões de visitas, panfletos, folder's
constituem imposição de ordem hierárquica.
ou ainda placas, faixas ou variações desses
para
publicidade
serviços
e
não
estão
materiais
incluídos
fornecidos
nos
pela
2.4.3
-
fica
o
DIVULGADOR
expressamente
advertido de que é proibido realizar compras
ou firmar compromissos ou obrigações em nome
2.5.4 – a adesão tem como prazo de início o
da CONTRATADA.
dia do pagamento da adesão ou sua primeira
parcela e perdurará por 12 (doze) meses. Até
2.4.4
-
O
DIVULGADOR,
ao
se
inscrever
e
o
último
dia
do
vencimento
do
sistema
de
a
aceitar o conteúdo deste termo de uso tem a
permanência
plena
suas
Multinível da CONTRATADA somente prosseguirá
ampla,
mediante nova adesão. A adesão renovada após
ciência
de
que
poderá
conduzir
atividades
extracontratuais
de
fazendo
o
que
convier,
exercer
outras
melhor
lhe
atividades,
forma
podendo
remuneradas
ou
não, com ou sem vínculo empregatício, haja
vista
não
existir
qualquer
este
no
contrato
período
posição
e
implicará
uma
nova
na
Marketing
renúncia
adesão
de
sua
resultará
em
“posição”
a
ingresso de nova posição.
vínculo
empregatício com a CONTRATADA.
2.5.5
–
entende-se
como
localização do divulgador na rede multinível,
2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO
MARKETING MULTINÍVEL TELEXFREE
que
2.5.1 - o prospectivo divulgador que desejar
ingressar
no
CONTRATADA
deverá
de
outro
Sistema
de
Marketing
associar-se
DIVULGADOR,
por
mediante
qualifica,
de
uma adesão e com o preenchimento completo e
envio do formulário de cadastramento.
–
ao
divulgador
ingressar,
contribuirá
para
o
Fundo
disponibilizada no portal www.telexfree.com o
que lhe dará direito a receber todo material
de apoio e treinamento em formato de vídeos e
impresso
e
direito
utilização
gratuita, por 30 dias, de acesso ao portal de
voz via VOIP.
2.5.3
–
o
novo
DISTRIBUIDOR
poderá,
a
qualquer momento, requerer o recebimento seu
CERTIFICADO DE DEPÓSITO no FUNDO DE CAUÇÃO
RETORNÁVEL
mediante
simples
comunicação
à
CONTRATADA. O CD-Certificado de Depósito no
FCR-Fundo de Caução Retornável será enviado
para o endereço eletrônico informado em seu
cadastro.
regras
respectivas
de
Caução
Retornável,
individualmente
controlado que é utilizado para remunerar a
que
que
o
CONTRATANTE
atender
os
receberá
requisitos
à
adiante
explicitados.
de
Caução Retornável, conforme tabela específica
material
as
as
2.5.6 – o valor da adesão forma o FCR-Fundo
divulgação
prospectivo
um
segundo
receber
comissões.
medida
2.5.2
para
da
indicação
pagamento
o
específicas,
2.5.7
–
o
saldo
do
FCF-Fundo
de
Caução
Retornável não resgatado durante o período de
um
ano
por
divulgação
em
meio
das
remunerações
decorrência
da
falta
com
de
regularidade ou por desistência do DIVULGADOR
não será passível de devolução ao DIVULGADOR.
2.5.7 – podem habilitar-se para ingressar no
sistema de marketin multinível da CONTRATADA
pessoa
física
jurídica
civilmente
regularmente
pertinentes
e,
em
capaz
inscrita
ambos
os
ou
pessoa
nos
órgãos
casos,
somente
podem finalizar sua inserção se reconhecerem
estarem desimpedidos de contratar.
2.5.8 – como procedimento obrigatório para a
adesão
e
inserção
no
sistema
de
marketing
multinível
dados
é
o
preenchimento
solicitados
cadastramento
no
de
todos
formulário
constante
no
os
TELEXFREE em sua website: http://www.telexfree.com.,
de
e ainda, compromete-se por este termo de uso
site
e
de
conformidade
com
http://www.telexfree.com., que por constituir parte
regulamentações
do
municipais vigentes.
presente
contrato,
passa
a
denominar-se
todas
federais,
as
leis
estaduais
e
e
ANEXO I.
2.6.3 - O DIVULGADOR se compromete a utilizar
2.5.9 - o Sistema de Marketing de rede da
o site da TELEXFREE apenas para consultar o
TELEXFREE
Sistema
permite
uma
inscrição
para
cada
de
Marketing
de
Rede
da
sua
pessoa desde que possuam inscrição no CPF ou
respectiva área, fazer downloads de conteúdos
CNPJ
autorizados e enviar convites de participação
do
Ministério
da
Fazenda,
válido
e
regular.
em grupo, ou divulgar seus anúncios, sendo
certo que qualquer outro uso comercial não
2.5.10
-
a
transferência
de
sua
posição
e
respectivos benefícios do DIVULGADOR a outrem
será
possível
desde
que
respeitem
autorizado é expressamente proibido, sob pena
de
do registro.
a
legislação em vigor e conforme critérios do
2.6.4
próprio
TELEXFREE, o DIVULGADOR, para todos os fins
Sistema
de
Marketing
de
Rede
de
Marketing Multinível.
-
Como
qualquer
2.5.11 - O DIVULGADOR que desejar vender sua
regulamentada
posição,
Nestes
fica
sistema
ciente
efetivado
que
com
CONTRATADA,
cobrança
de
o
e,
marketing
mesmo
análise
de
de
uso
no
site
da
legais, se compromete a não utilizar recursos
com
no
condição
só
prévia
caso
de
poderá
e
aceite
autorizada,
despesas
rede,
ser
da
haverá
finalidade
neste
casos,
a
ilícita,
contrato
TELEXFREE
ou
não
proibida.
reserva-se
ao
direito de recusar serviço, encerrar contas,
remover
ou
editar
conteúdo,
ou
cancelar
pedidos a seu exclusivo critério.
administrativas
equivalente a 10% (dez por cento) do valor da
2.6.5 – O DIVULGADOR concorda em respeitar
posição do DIVULGADOR no sistema de rede em
todas
questão, no ato da transferência, em favor da
municipais,
CONTRATADA.
internacionais aplicáveis, sendo responsável
as
exclusivo
2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS
leis
e
regulamentos
estaduais,
por
todas
as
locais,
federais
ações
ou
e
omissões
realizadas com sua senha de acesso, inclusive
2.6.1 – atos discriminatórios, por parte dos
sobre o conteúdo de suas transmissões através
divulgadores,
princípios
do Sistema, concordando ainda que não deva de
ensejar
modo especial:
éticos
da
exclusão
são
contrários
TELEXFREE
do
e
sistema,
aos
poderão
mediante
a
comunicação
expressa.
a) utilizar o Sistema de Marketing da Rede da
TELEXFREE
em
conexão
com
pesquisas,
2.6.2 - Ao se cadastrar no site da TELEXFREE,
concursos, correntes, pirâmides, spamming ou
o
quaisquer
DIVULGADOR
recursos
compromete-se
oferecidos
a
estritamente
utilizar
dentro
os
das
mensagens
não
solicitadas
(comerciais ou não);
normas e prazos estabelecidas pelo sistema da
b)
caluniar,
tranqüilidade
difamar,
alheia,
perturbar
perseguir,
a
ameaçar
ou
medidas de rede ou violação de segurança ou
autenticação;
de outra forma violar direitos de terceiros,
tais
como
direitos
à
privacidade
e
à
publicidade;
j)
interferir
tentar
interferir
nas
atividades de qualquer usuário, host ou rede,
incluindo,
sem
c) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer
apresentação
materiais
sobrecarga,
ou
informações
discriminatório,
liberdade
ou
que
de
de
viole
direitos
crenças,
transgressoras,
conteúdo
de
difamatórias,
obscenas,
indecentes
ou
limitação,
de
por
malwares
para
o
"inundação",
"mailbombing"
ou
via
da
Site,
"spamming",
"quebra";
forjar
qualquer
cabeçalho ou qualquer parte da informação do
cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem;
ilegais;
k)
d)
obter
ou
de
qualquer
forma
usar
qualquer
mecanismo,
agente,
software,
coletar
ferramenta,
informações a respeito de outrem, inclusive
dispositivo
endereços de correio eletrônico, sem o devido
limitação, browsers, aranhas, robôs, avatares
consentimento do titular;
ou
ou
agentes
dados
mecanismo
inteligentes)
ou
outro
(incluindo,
para
sem
navegar
ou
procurar outro site que o motor de busca e
e)
criar
falsa
identidade
para
ludibriar
outros com relação à identidade do remetente
agentes de busca fornecidos pelo TELEXFREE ou
browsers geralmente disponíveis publicamente;
ou sobre a origem da mensagem;
l) publicar, transmitir ou tornar disponível
qualquer
material
Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE,
constitui
uma
outras
ou
incentive ou forneça informações instrutivas
redes conectadas ao Sistema de Marketing de
sobre atividades ilegais ou atividades, tais
Rede da TELEXFREE, através de busca ilegal de
como "hacking," cracking ", ou" phreaking".
f)
tentar
obter
contas,
acesso
não
sistemas
de
autorizado
computador
ao
incentivem
infração
a
conduta
penal,
ou
que
que
senha ou de qualquer outra forma;
m) utilizar vocábulos que distorçam o real
g)
violar
quaisquer
leis
ou
regulamentos
significado dos produtos ou do mecanismo
aplicáveis, inclusive e sem limitação, leis
funcionamento
referentes à transmissão de dados técnicos;
inclusive,
mas
não
transmitam
a
ideia
h) interferir com o uso e aproveitamento do
Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE por
outro DIVULGADOR ou no uso e aproveitamento
de sistemas similares por outros indivíduos
ou organizações;
i)
violar
a
ou
testar
a
marketing
só,
expressões
de
e
multinível,
que
enriquecimento
instantâneo e sem contraprestação, bem como
tratar
o
custo
“investimento
com
a
adesão
como
Desta
forma,
financeiro”.
um
é
expressamente vedada a utilização do vocábulo
“INVESTIMENTO”
divulgação
integridade
do
em
nas
reuniões
geral,
e
material
oralmente
ou
de
por
escrito.
vulnerabilidade de um sistema de dados ou das
3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS
CONTRATANTES
mídia
externa,
pasta
de
computador
de
uso
pessoal do DIVULGADOR.
3.1 - Ao completar o envio de seu cadastro, o
DIVULGADOR
receber
concorda
mensagens
da
mesma
na
sua
forma,
em
4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
caixa
de
4.1
-
O
pagamento
das
bonificações
e
correspondência eletrônica (e-mail), através
incentivos
das
pelo
através de cheques nominais, ou depósito em
divulgadores
conta corrente ou conta poupança em nome do
ferramentas
especificas
sistema,
enviadas
ascendentes
(upline)
utilizada
por
e
descentes
(downline)
do
DIVULGADOR
será
realizado,
DIVULGADOR – TITULAR DA CONTA.
em sua linha bem como dos dos administradores
da rede TELEXFREE com os demais propósitos.
4.2
–
Todos
os
pagamentos
do
DIVULGADOR
à
CONTRATADA serão efetuados em moeda nacional. Todavia,
3.2 – O DIVULGADOR concorda e declara desde
considerando
já,
CONTRATADA, as bases de cálculo serão estabelecidas em
que
as
comunicações
e
notificações
enviadas eletronicamente pela TELEXFREE para
o
contrato
entre
a
TELEXFREE
e
a
dólares norte-americanos, grafados sempre com a cifra US$.
seu endereço eletrônico é valido para os fins
de Direito.
4.3 - Em qualquer dos casos a TELEXFREE se
reserva ao direito de reter do valor total da
3.3 - A TELEXFREE reserva-se ao direito de
remuneração
realizar publicidade, de conteúdo e formato a
contribuições
seu
administrativas, se existirem, decorrentes do
critério,
em
toda(s)
a(s)
mensagem(ns)
do
DIVULGADOR,
sociais,
enviada(s) a seu DIVULGADOR, o qual desde já
negócio
concorda
especificações a seguir:
com
o
recebimento
da(s)
mesma(s),
bem
jurídico
impostos
como
posto,
e/ou
despesas
conforme
não lhe cabendo qualquer contestação de modo
especiais
quanto
a
considerá-la(s)
indesejada(s) ou não autorizada(s).
a)
Despesa
Administrativa
será
divulgado
www.telexfree.com.br;
que
usuário para consulta.
informações
por
ele
aquela
através
3.4 – O DIVULGADOR declara, sob pena da lei,
as
–
cobrada
pelo sistema bancário, cujo valor estipulado
fornecidas
ao
ficando
a
da
website:
disposição
do
website da TELEXFREE são verdadeiras, exatas
e
completas
comprometendo-se
a
mantê-las
atualizadas, especialmente o endereço físico
de
postagem;
cuja
informação
errada,
incompleta, inconsistente, não invalidará as
notificações enviadas por outro meio que não
eletrônico.
b)
Imposto
de
Renda
-
Para
resgates
da
remuneração, cujo valor ultrapasse o limite
de
isenção
Federal
do
legal,
indicada
pela
Receita
Brasil,
incidirá
uma
alíquota
correspondente de imposto que será descontado
sob a remuneração do DIVULGADOR, quando assim
for exigido e recolhido aos cofres públicos;
3.5
–
O
código
DIVULGADOR
é
TELEXFREE
não
segurança
dos
de
pessoal
se
dados
acesso
e
e
senha
intransferível.
responsabiliza
que
estão
do
sendo o DIVULGADOR informado do valor e com a
A
devida comprovação do pagamento em sua conta,
pela
gravados
no site.
em
c) Contribuição Social – Retenção que será
restabelecer o necessário equilíbrio entre as
realizada
sob
partes.
referente
a
previdência
a
remuneração
contribuição
social.
A
do
para
DIVULGADOR,
custeio
alíquota
da
incidente
website da TELEXFREE.
5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE
ADCentral ou ADCentral FAMILY
4.4 - As bonificações serão as estipuladas no
5.1
website
referem-se
adquirir
sobre
as
com uma ADCentral ou mais (podendo chegar ao
onde
70%
máximo ao ADCentral FAMILY), com isso passará
ADESÕES,
a receber da empresa o valor de US$ 20,00
pagas pelo DIVULGADOR ao Sistema de Marketing
(vinte dólares americanos) em cada ADCentral
de
aos
quando, e somente quando, colocar 07 (sete)
regulamento
anúncios por semana em site de anúncios na
específico da campanha em vigor EM CASO DE
internet (site grátis ou não – 01 anúncio por
CANCELAMENTO.
dia).
4.5 - Os valores referentes as mensalidades,
5.2 – O DIVULGADOR fica desde já ciente de
cobrados pela utilização dos serviços objeto
que se deixar de fazer 01 (um) dos 07 (sete)
deste
de
anúncios na programação da semana; ficará sem
divulgação pago pelo Sistema de Marketing de
receber naquela semana específica que deixou
Rede da TELEXFREE ao DIVULGADOR, referentes a
de cumprir a meta dos 07 (sete) anúncios.
sobre a remuneração será disponibilizada na
www.telexfree.com.br
estritamente
as
indicações
novos
(setenta
Rede
seus
de
por
da
e
bonificações
cento)
DIVULGADORES,
do
TELEXFREE
DIVULGADORES,
instrumento,
valor
serão
das
devolvidas
conforme
bem
como
do
crédito
–
O
DIVULGADOR
uma
central
é
aquela
de
anúncios
-
pessoa
que
Telexfree
campanhas de marketing e incentivo em vigor,
estarão especificados na página de cadastro
5.3 – O DIVULGADOR que desejar se habilitar
(Anexo
na
I),
e
deverão
serem
pagos
em
condição
de
conformidade com as regras ali estabelecidas,
desembolsar
o
podendo
(cinquenta
dolár
ser
alterados
para
adequação
da
“Adesão
Partner”
equivalente
a
norte-americano);
adesão o DIVULGADOR
garante,
em que a TELEXFREE julgar necessário, sendo
meses,
posição
seus membros comunicados em seguida.
marketing de rede de seus afiliados.
4.6
-
sistema
Caso
haja
mudança
monetário
convertido
para
o
da
nacional,
novo
moeda
o
ou
valor
padrão
segundo
do
será
as
normas oficiais de equivalência vigentes.
sua
na
condição
de
“Adesão
desembolsar
o
(duzentos
noventa
e
com
essa
adesão
contratual,
ativação; sua obrigação será
em
meses,
a
de
nove
(doze)
expressos
central
e
economia a ponto de comprometer o equilíbrio
aqui
sua
equivalente
4.7 – Ocorrendo variações ou alterações na
valores
no
sistema
ADCentral”
terá
os
essa
por 12 (doze)
de
americanos);
moeda nacional poderão sofrer reajuste para
50,00
com
campanha em andamento ou a qualquer momento
somente
deverá
U$
anúncio
contar
da
a
deverá
U$
299,00
dólares
o
norte-
DIVULGADOR
ativa,
data
por
da
12
sua
de colocar 01
(um) anúncio (preparado pela TELEXFREE) por
dia,
em
sites
de
anúncios
na
internet
(gratuitos ou não). Ao final, dos 07 (sete)
5.8
anúncios a TELEXFREE pagará uma comissão de
ADCentral FAMILY, fazendo os up-grades de uma
US$ 20,00 (vinte dólares norte-americanos).
a uma ADCentral, pagando, para tanto, o valor
de
-
U$
Um
ADCentral
289,00
pode
(duzentos
e
se
tornar
oitenta
e
um
nove
5.5 - Caso por qualquer motivo o DIVULGADOR
dólares norte-americanos), por cada adicional
não cumpra a meta de 07 (sete) anúncios por
até um total de 04 (quatro).
semana, ele deixará de receber os US$ 20,00
(vinte
dólares
norte-americanos),
daquela
específica semana que não cumpriu.
5.9 – O DIVULGADOR alcança a condição de TEAM
BUILDER
quando
já
é
ativo
da
posição
de
ADCentral FAMILY que pelo plano de incentivo
5.6
–
As
outras,
normalmente
e
ele
semanas,
poderá
se
cumprir
a
iniciam
(marketing de rede) tiver 10 (dez) ADCentral
meta
FAMILY cadastrados diretamente por ele em seu
e
site. E o TEAM BUILDER terá uma participação
receber.
no
na
condição
deverá
de
“Adesão
desembolsar
ADCentral
o
FAMILY”
equivalente
a
U$
1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco
dólares norte-americanos); com essa adesão o
DIVULGADOR
anúncios
terá
ativas,
05
por
(cinco)
12
centrais
(doze)
meses,
de
a
contar da data da sua ativação, sua obrigação
rateio
de
faturamento
seguinte,
02%
(dois
líquido
da
recebendo
por
cento)
do
empresa,
no
mês
rateio
no
10º
esse
(décimo) dia sucessivo a leitura do ganho; o
valor
máximo
39.600,00
dólares
desse
(trinta
e
ganho
nove
é
de
mil
e
ou
o
norte-americanos),
até
US$
seissentos
final
do
contrato de 12 (doze) meses, o que ocorrer
primeiro.
será colocar 01 (um) anúncio (preparado pela
TELEXFREE) por dia em sites de anúncios na
5.10
internet (gratuitos ou não) em cada uma das
ADCentral
05
gratificação
(cinco)
ADCentral.
Ao
final,
dos
35
-
O
DIVULGADOR
na
receberá,
como
de
US$
20,00
(vinte
dólares
uma
(ADCentral) que ele cadastrar diretamente na
US$
100,00
(cem
dólares
novo
de
uma
(trinta e cinco) anúncios a TELEXFREE pagará
de
cada
acima
incentivo,
norte-americanos),
comissão
por
posição
divulgador
sua rede de marketing, aumentando assim a sua
norte-americanos).
equipe de divulgadores. Se essa adesão for de
5.7.1 - Caso por qualquer motivo o DIVULGADOR
não cumpra a meta de 07 (sete) anúncios por
semana, em cada uma das 05 (cinco) ADCentral,
um
novo
divulgador
ADCentral
FAMILY
a
gratificação será de US$ 100,00 (cem dólares
norte-americanos).
ele deixará de receber os US$ 20,00 (vinte
dólares norte-americanos), daquela específica
semana e ADCentral que não cumpriu.
5.7.2
–
As
normalmente
receber.
outras,
e
ele
semanas,
poderá
se
cumprir
a
iniciam
meta
e
6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho de
Ciclos Binários:
6.1
–
diretos
cadastrar
Qualificasse
e
indiretos
diretamente
aos
o
02
ganhos
binários
DIVULGADOR
(dois)
que
novos
divulgadores;
sendo
01
(um)
na
esquerda
e
outro na direita, da sua rede de marketing.
7 - GANHO INDIRETO DOS ANÚNCIOS
4.13
-
O
DIVULGADOR
receberá,
sistemas
da
remuneração
por
6.1.1 – Estando qualificado, ao cadastrar 02
(dois
cento),
(dois)
sendo
divulgadores diretos e indiretos de sua rede
lado
até o 6º nível, desde que esteja qualificado
sua
para tal, conforme requisitos delineados no
uma
tópico “QUALIFICAÇÃO”.
01
novos
(um)
direto
divulgadores
do
da
lado
sua
ADCentral
rede
de
(posição)
gratificação
de
americanos),
(ADCentral)
esquerdo
e
outro
do
marketing,
receberá
U$20
na
mais
(vinte
denominada
ciclo
(quatrocentos
norte-americanos),
e
quarenta
referente
a
sobre
os
acima,
2%
anúncios
os
dolares
binário.
O
ganho máximo diário nesta condição é de US$
440,00
por
outros
além
22
dólares
(vinte
e
dois) ciclos.
7.1 - ROYALTIES
7.1.1 - O DIVULGADOR terá direito ao rateio
de 1% (um por cento), a título de ROYALTIES,
do
faturamento
líquido
da
empresa,
caso
dentro de 01 (um) mês de calendário (1º 6.1.2 - Se forem 02 (dois) ADCentral FAMILY,
primeiro – ao último dia do mês) o DIVULGADOR
esse
20,00
tenha fechado 22 (vinte e dois) ciclos em 20
pelas
(vinte)
60,00
consecutivos.
ciclo
(vinte
gratificará
dólares
ADCentral
(sessenta
em
mais
US$
norte-americanos),
principais
dólares
e
mais
US$
norte-americanos),
por
dias,
não
precisando
ser
03
(três) das 04 (quatro) ADCentral adicionais,
ficando
ADCentral
adicional
que
sobra
para
formar futuros ciclos.
6.2
-
Essa
DIVULGADOR
forma
de
de
forma
ganho
direta
gratifica
(quando
8 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E
QUALIFICAÇÃO
o
ele
cadastra 02 (dois) novos divulgadores; sendo
8.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃO
PELA UTILIZAÇÃO
01 (um) na esquerda e outra na direita ou de
8.1.1 - Os divulgadores e demais clientes por
forma
estes
indireta
pelo
crescimento
de
rede
indicados
poderão
transmissão de sinais de voz sobre Protocolos
por
Internet (Voice over Internet Protocol) – a
divulgadores
de
sua
rede
por
ascendentes
lado
partir
do
portal
de
-
voz
Tecnologia
a
rede descendentes lado esquerdo e direito) ou
(cadastrados
VOIP
acesso
natural (cadastrados por divulgadores de sua
derramamentos
via
contratar
comunicação
cujo
número
de
está
esquerdo e direito). O ganho máximo diário
disponível site da TELEXFREE e por meio das
nesta posição é de US$ 15.360,00 (quinze mil,
centrais
trezentos
variáveis
americanos),
e
sessenta
referente
a
dólares
768
norte-
(setecentos
e
de
acesso,
conforme
estabelecidas
no
condições
portal
www.telexfree.com.
sessenta e oito) ciclos.
8.1.2
-
No
caso
das
contas
Telexfree,
e
somente nelas, o divulgador receberá de forma
direta, quando o cliente comprar a conta no
seu site, uma comissão direta de 10% (dez por
cento)
sobre
o
valor
pago
e
2%
(dois
por
de
aviso
prévio.
cento) de comissão indireta, do 1º (primeiro)
Sistema
nível até o 5º (quinto) nível, pelos clientes
deverá
de
participação
seus
divulgadores
diretos
e
indiretos,
desde que atendidos os requisitos:
de
Para
Marketing
solicitar
ser
da
o
desligado
REDE
cancelamento
em
do
TELEXFREE,
formulário
de
sua
específico
disposto em sua página pessoal ou na falta ou
inabilidade de uso desse recurso, através de
8.1.2.1
–
Para
receber
os
ganhos
gerados
carta escrita e por ele firmada,
pelos anúncios, seja adcentral ou adcentral
sede
Family,
todos
o
divulgador
terá
que
estar
da
CONTRATADA,
os
dados
qualificado tendo indicado usuários e estes
rigorosamente
aceito o serviço VOIP, na seguinte escala: a)
quando
modalidade Adcentral: Um usuário/cliente VOIP
aferido
direto do plano de US$ 49,90(quarenta e nove
cancelamento
e
irreversível.
noventa
cents
modalidade
de
dolar
Adcentral
americano);
b)
Family:
Um
informando
solicitados;
iguais
efetuado
por
o
enviada à
corretamente
estando
àqueles
cadastro,
questões
será
de
estes
informados
o
que
será
segurança,
acatado
de
o
forma
usuário/cliente VOIP de US$ 49,90(quarenta e
9.3 Solicitando o DIVULGADOR o cancelamento
nove e noventa cents de dolar americano) pela
após o prazo legal, está ciente de que não
adcentral
do
haverá o ressarcimento de qualquer valor ao
plano de US$ 19,90 (dezenove e noventa cents
principal
mesmo, pois sua posição continuará ensejando
de dolar americano) por cada adicional; c)
despesas com sua manutenção.
modalidade
Rede:
49,90(quarenta
dolar
do
e
um
e
nove
americano)
para
primeiro
mais
nível
um
cliente
cliente
e
noventa
liberação
e
de
quatro
US$
cents
dos
de
ganhos
clientes
9.3
-
O
Sistema
TELEXFREE
poderá
de
Marketing
bloquear
o
da
REDE
cadastro
do
de
DIVULGADOR a qualquer momento, com eficácia
US$19,90 (dezenove e noventa cents de dolar
imediata e com notificação ao divulgador, se
americano) para os quatro niveis restantes.
entender
Recebendo por esses indiretos de 02% (Dois
direta ou indiretamente as disposições deste
por cento).
contrato, de modo especial:
que
este
praticou
ato
que
fira
a) por divulgação de material não autorizado,
modificado ou que esteja em desacordo com os
9 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO
padrões
9.1 - A TELEXFREE poderá cancelar, a qualquer
do
Sistema
de
Marketing
da
Rede
TELEXFREE;
momento e sem aviso prévio, a inscrição do
DIVULGADOR que infringir o disposto no código
de
ética
ou
imputado,
qualquer
bem
como
em
dos
deveres
razão
de
a
eles
material
prejudicial a outros divulgadores e às suas
atividades,
ou
a
outros
fornecedores
de
informação.
b) por comprovação de envio de SPAM, ou seja,
qualquer tipo de mensagem não autorizada ou
não
solicitada
-
O
DIVULGADOR
cancelar
o
seu
cadastro a qualquer momento e sem necessidade
que
da Rede TELEXFREE ou de seu website;
c)
poderá
destinatário,
contenha informações do Sistema de Marketing
por
critério
9.2
pelo
fazer
do
comentários,
Sistema
TELEXFREE,
profanos
referindo-se
ou
de
a
exclusivo
Marketing
ou
dirigindo-se
da
Rede
transgressores,
ao
Sistema,
à
empresa que o administra ou às pessoas que a
(setenta por cento) do que tenha sido pago no
dirigem;
ato da adesão.
d)
por
fazer
profanos,
9.6 - A TELEXFREE não devolverá, sob qualquer
obscenos,
alegação
de
outra
mensalidades pagas pelo DIVULGADOR, que tem a
forma estejam em desacordo com as normas e
plena ciência que tal valor é a título de
condições
utilização
transgressores,
indecentes,
comentários
caluniosos,
difamatórios
do
ou
Sistema,
dirigindo-se
a
que
referindo-se
qualquer
de
ou
nossos
DIVULGADORES;
ou
justificativa,
dos
recursos
o
valor
oferecidos
das
pelo
Sistema de Marketing da Rede TELEXFREE como
auxiliares no desenvolvimento da campanha de
marketing em vigor e/ou, a critério do mesmo
e)
caso,
decorridos
05
(cinco)
dias
da
DIVULGADOR, investimento contínuo no programa
confirmação de seu cadastro, o DIVULGADOR não
de
tenha efetivado sua participação no sistema
sendo
da
solicitação
TELEXFREE,
mediante
o
pagamento
dos
Marketing
de
Rede
aceita,
de
disponibilizado,
desta
forma,
ressarcimento
do
não
nenhuma
valor
já
transferido ao Sistema de Marketing da REDE
valores especificados em vigor;
TELEXFREE.
f)
caso,
decorridos
15
(cinco)
dias
do
vencimento de qualquer mensalidade, a mesma
não tenha sido paga.
10 – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 - O DIVULGADOR reconhece que o conteúdo
g)
caso
seja
comprovado
o
aliciamento
de
membros da própria rede de divulgadores da
TELEXFREE
9.4
-
incluído, sem limitação, o texto, software,
música, som, fotografias, vídeos, gráficos ou
qualquer
outro
material
contido
em
propagandas de patrocinadores ou distribuído
O
DIVULGADOR
cancelado
perderá
privilégios
o
cujo
cadastro
direito
oferecidos
pelo
a
todos
Sistema
seja
os
de
Marketing de Rede da TELEXFREE, não podendo
gozar, de forma alguma, dos benefícios que
detinha como DIVULGADOR sem o consentimento
expresso e por escrito da direção da empresa
TELEXFREE.
eletronicamente,
produzidas
bem
como
comercialmente
informações
que
lhe
são
apresentadas pela TELEXFREE, por anunciantes
da TELEXFREE ou por outros fornecedores de
conteúdo, é protegido por leis de proteção a
Direitos
de
Autorais,
Programa,
referentes
Marca
Registrada,
Patentes
a
e
direitos
Marcas
outras
de
leis
propriedade
intelectual, sendo permitido fazer cópia, com
autorização
da
TELEXFREE,
deste
conteúdo
9.5 - Em caso de cancelamento por parte do
apenas para seu uso de divulgação do Sistema
usuário do site (divulgador ou cliente), seja
de
por
comercial, desde
qualquer
motivo,
fica
estabelecido
que
Marketing
de
Rede
da
TELEXFREE,
não
que os avisos de Direitos
sejam descontados os custos gerados para a
Autorais e outras notificações de propriedade
empresa,
indireta,
sejam mantidos intactos, não sendo permitido
ganhos binários, gratificações e outros, e a
modificar, copiar, reproduzir, republicar ou
devolução
entre
terá
comissão
seu
direta,
valor
máximo
em
70%
enviar dados alterados para outro computador
inclusive
ou de outra forma distribuí-lo.
incapacidade
danos
decorrentes
dos
links
do
uso
de
ou
terceiros
utilizados.
10.2 - A coleta, organização e montagem de
todo
o
conteúdo
do
site
é
de
propriedade
exclusiva da TELEXFREE e protegido por leis
12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
de
12.1
direitos
autorais
internacionais,
norte-americanas
considerando
e
inclusive,
-
O
de
Marketing
da
Rede
monitorar,
revisar,
reter
divulgar
quaisquer
informações,
10.3 - O acesso ao website não consiste em
cumprir
qualquer
legislação
licença ao DIVULGADOR para utilização de seu
regulamento,
conteúdo ou quaisquer direitos de terceiros
requerimento de autoridade competente.
que
englobem
os
relativos
à
12.2
-
Faz
Marketing
prontamente
11.1
propriedade
Site
pode
conter
links
e
parte
de
11 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O
processo
a
e/ou
fim
de
aplicável,
judicial
ou
propriedade
intelectual.
-
da
TELEXFREE reserva-se o direito de, a qualquer
momento,
marcas e patentes.
Sistema
da
Rede
a
política
da
queixas
Sistema
TELEXFREE
sobre
de
atender
violações
intelectual.
A
de
TELEXFREE
funcionalidades interativas que interagem com
processará e investigará prontamente queixas
os
sobre
sites
de
terceiros,
incluindo
sites
de
infrações,
tomando
as
medidas
redes sociais. TELEXFREE não é responsável e
necessárias nos termos da Lei de Copyright
não
a
para o Milênio Digital (DMCA) e outras leis
as
de propriedade que se apliquem, sendo que, ao
de
receber notificações de infrações ao abrigo
o
da DMCA, a TELEXFREE atuará de imediato no
tem
responsabilidade
funcionalidade,
configurações
privacidade,
ações,
de
para
omissões,
privacidade,
termos
e
as
políticas
condições
e
sentido
conteúdo de qualquer site da web.
11.2 - Os links e funcionalidade interativa
para sites de terceiros no site não constitui
um
endosso
terceiros,
pela
TELEXFREE
inclusive,
fica
desses
sites
esclarecido
de
que
de
retirar
qualquer
material
qualquer
referência
violado,
ou
violado,
ou
eliminando
subscritores
e
impedir
bem
ligação
ainda
titulares
o
o
que
ao
acesso
a
como
a
material
acesso
tenham
aos
sido
infratores.
outros sites podem se vincular ao site com ou
sem a nossa autorização, e a TELEXFREE poderá
12.3 - As informações incluídas no Sistema de
bloquear quaisquer links para ou a partir do
Marketing de Rede da TELEXFREE ou disponíveis
Site.
por
meio
dele
podem
conter
imprecisões
ou
erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer
11.3 – O uso de sites de terceiros ocorrerá
exclusivamente
DIVULGADOR.
Ou
por
conta
seja,
a
e
TELEXFREE
risco
por
do
seus
funcionários, diretores, agentes, vendedores
ou
fornecedores
quaisquer
não
perdas
serão
diretas
responsáveis
ou
por
alterações e podendo ainda a TELEXFREE e/ou
seus
respectivos
fornecedores,
a
qualquer
momento e sem a necessidade de aviso prévio,
fazer
alterações
em
qualquer
parte
do
Sistema, inclusive neste termo de uso, motivo
indiretas,
pelo
qual
o
DIVULGADOR
se
compromete
a
constante verificação.
12.4
-
O
Sistema
TELEXFREE
será
não
sem qualquer nova comunicação.
de
Marketing
declara
interrompido
tácita aceitação sobre alterações efetuadas,
ou
de
nem
garante
que
estará
Rede
que
da
não
livre
de
12.7 - O cumprimento do disposto neste Termo
por
parte
da
legislação
TELEXFREE
brasileira
sujeito
vigor
procedimentos
disposição das mesmas derroga o direito da
que
TELEXFREE
torna
disponível
estarão
livres
de
de
cumprir
administrativas
ou
e
à
a
imediato ou que o mesmo sistema ou o servidor
o
pertinentes,
e
erros, que os defeitos serão corrigidos de
vírus ou de outros componentes prejudiciais.
legais
está
em
exigências
judiciais
nenhuma
ou
ordens
impostas
pelas
autoridades competentes, no que diz respeito
12.4.1 - Assegura, no entanto, que detectada
ao
qualquer anormalidade em seu domínio, as mais
Marketing
uso,
pelo
urgentes medidas serão tomadas a fim de que
informações
se atinja a regularização da situação.
coletadas pelo mesmo em decorrência de tal
de
DIVULGADOR,
Rede
da
do
Sistema
TELEXFREE
fornecidas
pela
de
ou
às
TELEXFREE
ou
uso, e se quaisquer disposições deste acordo
12.5
-
O
DIVULGADOR
indenizar
a
concorda
TELEXFREE
e
em
suas
eximir
e
eventuais
coligadas, subsidiárias e afiliadas, bem como
seus escritórios e funcionários, por qualquer
responsabilidade sobre quaisquer reclamações,
demandas
ou
honorários
(vinte
perdas
e
danos,
advocatícios,
por
cento),
reivindicados
originários
por
do
na
que
terceiros,
seu
uso
inclusive
base
de
20%
venham
a
ser
em
no
virtude
Sistema
ou
de
forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da
legislação
em
vigor,
limitação,
as
isenção
limitação
e
inclusive,
disposições
de
sem
referentes
à
responsabilidades
supram mencionadas, tais disposições nulas e
ineficazes serão substituídas por disposições
válidas e eficazes, que respeitem a intenção
e
o
propósito
permanecendo
das
as
disposições
demais
originais,
disposições
deste
Termo em plena força e vigor.
Marketing de Rede da TELEXFREE, ou conduta
12.8 - Salvo disposição em contrário neste
relativa ao mesmo.
documento,
12.6
-
O
TELEXFREE
Sistema
de
reserva-se
o
Marketing
direito
de
da
REDE
alterar
este termo de uso ou diretrizes concernentes
ao uso do Sistema a qualquer momento e sem a
necessidade de aviso prévio, publicando, em
seguida,
uma
versão
atualizada
no
seu
website.
12.6.1
revisar
acordo
este
Termo
integral
TELEXFREE
com
Sistema,
exceto
entre
de
o
Uso
constitui
DIVULGADOR
relação
ao
uso
quanto
ao
uso
do
de
e
o
a
próprio
qualquer
software que possa ser regido por um acordo
de licença de usuário final, e substitui toda
e qualquer comunicação ou proposta prévia ou
atual,
seja
por
via
eletrônica,
oral
ou
escrita, entre o usuário e a TELEXFREE no que
-
O
DIVULGADOR
periodicamente
é
o
responsável
conteúdo
atual
por
do
site da TELEXFREE e deste Termo de Uso. A
TELEXFREE após qualquer alteração constituirá
diz respeito ao mesmo Sistema de Marketing de
Rede.
12.9 - A versão impressa do presente acordo e
de qualquer notificação ou aviso apresentado
em
forma
processos
eletrônica
será
judiciais
ou
admissível
em
administrativos
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste
instrumento,
com
expressa
renúncia
de
resultantes ou relacionados a este Termo de
qualquer outro por mais privilegiado que seja
Uso,
ou venha a se tornar.
da
mesma
condições
comerciais
de
forma
outros
e
sujeita
documentos
originalmente
gerados
às
e
mesmas
registros
e
mantidos
Vitória, ES, 17 de julho de 2012.
em forma impressa.
Assinatura:
a
via
original
deste
contrato
12.10 - Fica eleito o fórum da comarca de
encontra-se assinada e registrada no Cartório
Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo
de Registro de Títulos e Documentos de Vila
Velha/ES.

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