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Rio das Ostras - de 23 a 29 de Dezembro de 2011
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XI - nº 559 - de 23 a 29 de Dezembro de 2011
Estação de Tratamento de Esgoto
Posto de Saúde
Emissário Submarino
IMPOSTOS COM DESCONTO
Riostrenses têm nova
oportunidade de
saldar dívidas com a
Fazenda Municipal e
contribuinte que
regularizar sua
situação a partir do
dia 26 tem desconto
de 50% sobre multas
e juros
Escola Municipal
A partir de segunda-feira, dia 26 de dezembro, os riostrenses
que estão inadimplentes com o município terão outra oportunidade de saldar seus débitos tributários. Como previsto na Lei
nº 1536/2011, publicada na edição nº 541 do Jornal Oficial, o
contribuinte que pagar a dívida até o dia 30 de março de 2012
receberá desconto de 50% sobre as multas e juros moratórios.
Para a administração municipal, esta é uma grande oportunidade de liquidar dívidas com a fazenda Pública do município,
uma vez que a Lei da Anistia prevê condições de parcelamento
até o fim de 2012, além do abatimento de juros e multas.Para
usufruir dos benefícios dessa lei, o contribuinte deve estar em
dia com o IPTU e demais impostos municipais correspondentes
ao exercício vigente.
INVESTIMENTOS: O dinheiro arrecadado com impostos municipais é revertido em benefício da própria população, usado,
por exemplo, na construção de escolas, saneamento, obras de
infraestrutura e projetos sociais, unidades e serviços de saúde.
O objetivo da Administração Municipal é aumentar a receita própria e reduzir a dependência dos royalties de petróleo.
Centro de Qualificação Profissional
Concha Acústica na Praça São Pedro
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PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito
BENEDITO WILTON DE MORAIS
Boa noite Senhoras e Senhores
Excelentíssimo Sr. Prefeito
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
agradecemos o apoio, incentivo e
crédito conferido a nós, mulheres
riostrenses, aproveitando a oportunidade para parabenizá-lo pela
parceria firmada com o SEBRAE
através da SECPLAN através da
Sra. Rosemarie Teixeira, permitindo o nosso acesso ao Programa
Mulher Empreendedora, especialmente desenvolvido para o público
feminino. Medidas com esta, que
encorajam o nosso aprimoramento, preparando-nos para entrar, enfrentar o mercado e manter-se nele
devem ser aplaudidas.
O Sr. reconhece a importância
do papel feminino em diversos
campos de atuação inclusive, em
seus gabinetes e tendo ao lado a
atuante Sra. Márcia de Souza
Almeida, responsável pela Secretaria do Bem-estar Social. Estando assim, em sintonia com a mudança do cenário atual do mercado de trabalho onde nós, mulheres, nos sobressaímos cada vez
mais.
Temos o orgulho de ter integrado a turma pioneira em nosso
município do Programa Mulher
Empreendedora.
Desejamos que essa tenha sido
a primeira de muitas turmas e que
outras munícipes tenham a grande oportunidade que nós tivemos.
Obrigada a todos e boa noite.
MULHERES EMPREENDEDORAS 2011
Vice-Prefeito
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
ORLANDO FERREIRA NETO
ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL
Vice-Presidente
Chefe de Gabinete
ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE
RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS
Procurador Geral
1º Secretário
MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Secretária de Educação
2º Secretário
SÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES
Secretário de Saúde
MARCELO CHEBOR DA COSTA
VEREADORES
Secretário de Administração
ADEMIR MENDES DE ANDRADE
JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES
Secretário de Fazenda
WAYNER FAJARDO GASPARELLO
Secretário de Urbanismo e Obras
ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA
Secretária de Planejamento
MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA
ALBERTO MOREIRA JORGE
ALEX CABRAL SILVA
ALZENIR PEREIRA MELLO
LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA
ROSENILDO CORRÊA VIANA
Secretária de Bem-Estar Social
SÉRGIO ALVES PINTO
Secretário de Ordem Pública e Controle Urbano
CARLOS ALBERTO MARINS
EXPEDIENTE
Expediente
Secretário de Esporte e Lazer
NELITO SENRA ESTERQUE
ESTEPHÂNIA CARLA SOARES
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS
Secretária de Comunicação Social
Criado pela Lei nº 534/01
Secretário de Auditoria e Controle Interno
KÁTIA BRANDÃO
Secretária de Ciência e Tecnologia
KÁTIA BRANDÃO
Secretária Interina de Desenvolvimento,
Negócios e Petróleo
NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA
Secretário de Serviços Públicos
Responsável
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TELEFAX.: 2771 6550 / 2771 6642
Impressão:
Departamento de Patrimônio e
Serviços Gerais da Secretaria
Municipal de Administração
ALAN GONÇALVES MACHADO
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio
MAX JOSÉ DE ALMEIDA
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores
SELMA ALVES DA ROCHA
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
TIRAGEM: 3.000 (três mil exemplares)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 LoteamentoAtlântica - Tel.: 2771-1515
E.mail- [email protected]
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Praça Papa João Paulo II, Km 157
Loteamento Verdes Mares - Tel.2760-1060
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ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2011 (*)
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS ÀS ATIVIDADES PREVISTAS NA
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro;
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e
eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica concedida a remissão dos créditos
tributários vencidos e não pagos referentes às
atividades previstas na Lei Municipal nº 1.091/2006.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2011.
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicado por incorreção na publicação do
Jornal Oficial do Município, de 25/11/2011,
especificamente no que se refere a sua
numeração, passando de Lei nº 1603/2011 para
Lei Complementar nº 035/2011.
DECRETO Nº 0445/2011
Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Arquivamento de Inquérito Administrativo
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR
PORTARIA Nº 1670/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições Legais:
Considerando que, segundo o apurado nos
Autos do Processo Administrativo nº 08250/2008,
restou comprovado que o Servidor RODRIGO
ALMADA HILDEBRANT, Engenheiro Civil, mat.
Nº 6876-4 NÃO cometeu falta alguma no exercício
da atividade, que tenha infringido os preceitos da
Lei nº. 079/94;
Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXTINGUIR o ProcessoAdministrativo Disciplinar
nº. 08250/2008 e seus Apensos, ABSOLVENDO o
Servidor RODRIGOALMADAHILDEBRANT, Engenheiro
Civil, mat. Nº 6876-4, com base no disposto no inciso I, do
Art. 127, da Lei nº.079/94.
Art. 2º - Após anotações do DERHU/SEMAD,
encaminhe-se à SEMUOSP para ciência e
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Declara de utilidade pública, para efeito de
desapropriação por interesse social, área de
92.713,26 m², da área de térreas do imóvel
denominado FAZENDA BOA VISTA.
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro no uso de
suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 12.899/2011.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para
fins de desapropriação, por Procedimento judicial
ou amigável, área de 92.713,26 m², da área de
térreas do imóvel denominado FAZENDA
BOA VISTA , nesta cidade, conforme Certidão
de RGI acostada nos autos do Processo
Administrativo nº 12.899/2011.
Art. 2º - Fica autorizada a alegação de urgência,
para fins de imissão provisória na posse.
Art. 3º - A presente desapropriação tem por
finalidade realizar a abertura, conservação e
melhoramento de vias ou logradouros públicos,
bem como a execução de planos de urbanização.
Art. 4º - O valor da desapropriação é aquele
apurado pela Comissão Permanente de Avaliação
para Desapropriação e Locação de Imóveis da
SEMUOB, constante no Laudo de Avaliação
anexado ao Processo Administrativo nº
12.899/2011, que correrá à conta da dotação
própria, programa de trabalho 15.451.0034.1.400
e do elemento de despesa 4.4.90.61-0.1.04, da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras.
Art. 5º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do
Município a adotar com urgência as medidas
necessárias à concretização do ato, seja pela
via amigável, seja pela via judicial.
Arquivamento de Inquérito Administrativo com
Pena de Demissão
restou comprovado que a Servidora ELANE
CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO, professor
I, Mat. Nº 4460-1, INFRINGIU o disposto no Art.
114, incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com
observância a alteração constante da Lei 0639/
02 e o inciso XI do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
restou comprovado que o Servidor PAULO
ROBERTO DA SILVA PORTO, Guarda Municipal,
matrícula nº. 7323-7, NÃO cometeu falta alguma
no exercício da atividade, que tenha infringido os
preceitos da Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXTINGUIR o Processo Administrativo
Disciplinar nº. 07368/2010, ABSOLVENDO o Servidor
PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO, Guarda
Municipal, matrícula nº. 7323-7, com base no disposto
no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
pena de Repreensão.
o servidor LEANDRO SOARES DO ESPÍRITO
SANTO, guarda Municipal, mat. Nº 9742-0,
transgrediu a norma prevista no art.103, inciso XI
da Lei 079/94;
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 03419/2011, CONDENANDO o
Servidor LEANDRO SOARES DO ESPÍRITO
SANTO, Guarda Municipal, mat. Nº 9742-0 a PENA
DE REPREENSÃO, com base no disposto no
art.103, inciso XI da Lei 079/94.
Art. 2º - Ao DERHU para as providências cabíveis
de sua competência;
sua publicação.
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 16076/2010 e seus Apensos nº
25515/2008, 18487/2006, 6346/2009 e 22622/
2008, CONDENANDO a Servidora ELANE
CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO, professor
I, Mat. Nº 4460-1, a PENA DE DEMISSÃO,
conforme o disposto no Art. 109, inciso V da
mesma Lei.
sua publicação.
Arquivamento de Sindicância Administrativa
restou comprovado que não houve violação aos
preceitos da Lei nº 079/94;
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R E S O L V E:
Disciplinar nº. 08539/2011, com base no disposto
no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
sua publicação.
Pena de Demissão
Pena de Repreensão
o Servidor MAGNO DE SOUZA, Guarda
Municipal, mat nº 7590-6 transgrediu as normas
previstas no art.103, inciso XI, da Lei 079/94;
R E S O L V E:
restou comprovado que a Servidora NATALIELE
MOURA PASCOAL, Auxiliar de Serviços Gerais,
Mat. Nº 9702-0, INFRINGIU o disposto no Art. 114,
incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com
observância a alteração constante da Lei 0639/
02 e o inciso XI do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 10160/2010, CONDENANDO a
Servidora NATALIELE MOURA PASCOAL,
Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. Nº 9702-0, a
PENA DE DEMISSÃO, conforme o disposto no
Art. 109, inciso V da mesma Lei.
sua publicação.
restou comprovado que o Servidor PAULO
CÉSAR FERREIRA DE MORAES, Agente
Operacional, matrícula nº. 0281-0, NÃO cometeu
falta alguma no exercício da atividade, que tenha
infringido os preceitos da Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 35341/2010, ABSOLVENDO o Servidor
PAULO CÉSAR FERREIRA DE MORAES, Agente
Operacional, matrícula nº. 0281-0, com base no
disposto no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
sua publicação.
Prorroga Cessão.
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições e, considerando o Processo
Administrativo nº 37719/2011
RESOLVE:
Disciplinar nº. 08903/2010, CONDENANDO o
Servidor, MAGNO DE SOUZA, Guarda Municipal,
mat nº 7590-6, a PENA DE REPREENSÃO, com
base no disposto no art.103, incisos I, II, III e V da
Lei 079/94.
Art. 2º - Ao DERHU para as providências cabíveis
de sua competência;
sua publicação.
restou comprovado que o Servidor RENATO
RIBEIRO DE CARVALHO, Motorista, matrícula nº.
6511-0, NÃO cometeu falta alguma no exercício
da atividade, que tenha infringido os preceitos da
Lei nº. 079/94;
Art. 1° - PRORROGAR, a contar de 01/01/2012
até 31/12/2012, a cessão da servidora ROSINEIDE
AZEREDO DOS SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula 2160-1, lotada no Gabinete do Prefeito,
para ficar à disposição do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, na Fundação Museu da Imagem e
do Som-FMIS, entidade vinculada à Secretaria de
Estado de Cultura, com ônus para o Município de
Rio das Ostras.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Prorrogação de Licença Maternidade.
restou comprovado que o Servidor ANTONIO
ALDEMÁRIO BARBOSA MOTA, Agente
Administrativo, matrícula nº. 2161-0, NÃO cometeu
falta alguma no exercício da atividade, que tenha
infringido os preceitos da Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 14155/2006, ABSOLVENDO o
Servidor ANTONIO ALDEMÁRIO BARBOSA
MOTA, Agente Administrativo, matrícula nº. 21610, com base no disposto no inciso I, do Art. 127,
da Lei nº.079/94.
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 31447/2010, ABSOLVENDO o
Servidor RENATO RIBEIRO DE CARVALHO,
Motorista, matrícula nº. 6511-0, com base no
disposto no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
sua publicação.
suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 dias,
o prazo de Licença Maternidade das servidoras
relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1681/2011
sua publicação.
NOME / MATRÍCULA|CARGO|DATA PRORROGAÇÃO| PROC. ADM
Fernanda Ribeiro Pinto/10857-0|Guarda
Municipal|30/12/2011|36164/2011
Vanessa de Souza Monteiro/8806-4|Monitor
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de Abrigo|20/12/2011|35497/2011
Simone de Oliveira/4645-0|Professor I|27/12/
2011|36678/2011
sua publicação.
suas atribuições e considerando o Processo
Administrativo nº. 36948/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 12/
12/2011, o servidor ELISANDRO GONÇALVES
HENRIQUES, matrícula nº. 4984-0, do cargo
efetivo de Guarda Sanitário.
Prorrogação de posse.
suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 15 dias,
o prazo para posse dos cidadãos relacionados
no Anexo Único desta Portaria, nomeados para
os cargos ali descritos, nos termos do §2º do
Art. 28 da Lei Municipal nº. 079/1994.
sua publicação.
Por Delegação:
Chefe de Gabinete
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1683/2011
NOME|MATRÍCULA|CARGO|DATA|PROC. ADM
Fernanda Alvarenga Da Mata |4271-4|
Professor I|12/12/2011|35175/2011
Elisa da Luz Silva Barbosa|3721-4|Professor I|
12/12/2011|35093/2011
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1683/2011
Promoção Vertical de Servidores.
suas atribuições,
Eda Pereira da Silva |4993-0|Merendeira|06/12/
2011|35165/2011
Vera Lucia Oliveira Santos|6013-5|Merendeira|
12/12/2011|31732/2011
Vera Lucia Henrique Cortes Silva|4999-9|
Merendeira|06/12/2011|27795/2011
Rio das Ostras, 22 de dezembro de 2011.
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o Decreto n° 56, de 26 de agosto de 2005,
CONCESSÃO DE FÉRIAS
RESOLVE:
Exoneração de Cargos Efetivos.
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias
aos servidores relacionados no Anexo
Único desta Portaria
suas atribuições,
sua publicação.
R E S O L V E:
Secretaria de Administração, 22 de dezembro de 2011.
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, os servidores
relacionados no Anexo Único desta Portaria, dos
Cargos efetivos ali mencionados, a contar das
respectivas datas.
MARÍLIA DA SILVA
Subsecretária Municipal de Administração
sua publicação.
NOME|MATRICULA/ CPF|CARGO|LOTAÇÃO|DATA
EXONERAÇÃO|PROC.ADM.
Crenilson Rezende da Silva|6024-0|Guarda
Sanitário|SEMUSA|
12.12.2011|36951/2011
Leandro Ribeiro de Oliveira|8710-6|Agente
Administrativo|SEMED|01.11.2011|33675/2011
Diana Favilla Paixão|9693-8|Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil|SEMED| 16.11.2011|
33991/2011
Art.2º - Enquadrar, no Nível IV de Promoção
Vertical, os servidores relacionados no Anexo II
desta Portaria, a contar da data ali prevista, de
acordo com o disposto no artigo 32 da Lei nº
1.560/2011.
R E S O L V E:
Art.1º - Enquadrar, no Nível III de Promoção
Vertical, os servidores relacionados no Anexo I
desta Portaria, a contar da data ali prevista, de
acordo com o disposto no artigo 32 da Lei nº
1.560/2011.
sua publicação.
NOME|MATRÍCULA|CARGO|DATA|PROC. ADM
NOME|CARGO|PROC. ADM
Rodrigo Aires de Morais|Médico Patologista |
37924/2011
Christiane Scardino Evangelista de Loureiro
|Médico Patologista|37922/2011
Frederico Pires Tostes|Fiscal de Tributos II|
37968/2011
Marcelo Alcantara de Souza|Agente Administrativo| 37868/2011
Alex de Carvalho Rodrigues|Guarda Municipal|
37864/2011
Fabricio Viana Antunes Pinheiro|Agente
Administrativo|37940/2011
Eliane Leis do Espirito Santo|Médico Geriatra|
37953/2011
Genilza Soares Mendonça da Silva|Guarda
Municipal|37923/2011
Simone Vasconcellos Gripp|Fiscal Sanitário|
37937/2011
Grazielle Barreto Gomes|Técnico em Turismo|
37901/2011
Paula Escobar de Barros|Pedagogo-Supervisão de Ensino|37926/2011
Evanice Carvalhaes de Rezende|PedagogoSupervisão de Ensino|37925/2011
Alessandra da Conceição Monteiro|
Telefonista|38004/2011
Luciana de Fatima Linhares Cunha Leitão
Nunes|Odontólogo II|37994/2011
Art.2º - DISPENSAR, a pedido, a contar de 12/
12/2011, o servidor ELISANDRO GONÇALVES
HENRIQUES, matrícula nº. 4984-0, da Função
Gratificada de Encarregado, símbolo FG3, com
lotação na SEMUSA.
Exoneração, a pedido, de cargo efetivo e dispensa
de FG.
PORTARIA N° 1687/2011
CANCELAMENTO DE FÉRIAS
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR, as férias, dos servidores
relacionados no Anexo Único desta Portaria
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 1687/2011
SERVIDOR|MATR.|CARGO|PERÍODO AQUISITIVO|
PORTARIA|PROC. ADM
Carla Maria Bandoli Bastos M. Braga|45900|Assistente I|2010/2011|1559/2011|38132/2011
Danielle Pessanha de Souza|38903|Odontologo|2010/2011|1645/2011|37590/2011
CONCEDE LICENÇA DE 09 DIAS
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINIS-
6
TRAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o Decreto n° 56, de 26 de agosto de 2005,
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 1686/2011
CARGO
MATR.
PERÍODO
AQUISITIVO
A dilce ia Fe rn and es de Sou za
A gen te Ad ministra tivo
476 0-0
201 0/20 11
A le x de Souza Oliveira
G uarda S anitá rio
975 6-0
201 0/20 11
A lin e da Cruz Rodrigue s Souza
P rog ra mad or
102 14-8
201 0/20 11
A na M aria Lo ure nço d a Silva
A gen te Comu nitário de Saú de
788 2-4
201 0/20 11
A na P aula M on teiro B. Alves
M ed ico De rma tolog ista
291 7-3
201 0/20 11
A ndre Francisco da Silva
M ed ico Psiq uiatra
948 3-8
201 0/20 11
A ugu sto Se rgio da S ilva
Fiscal San itá rio
194 7-0
201 0/20 11
B eatriz Ribe iro Go me s
O don tologo
492 4-7
201 0/20 11
B eatriz Ru dnicki
M ed ico Infe ct ologista
251 7-8
201 0/20 11
Ca rlos Albe rto da S ilveira Jun io r
Ciru rg iã o Bu co ma xilofa cial
908 9-1
201 0/20 11
MARÍLIA DA SILVA
Ca tia Schau ttz C. Viann a
S ecre tario Execut ivo
810 6-0
201 1/20 12
Clovis Jacin to A rau jo Ma rtin s
P ro fessor Edu ca ção Física
629 8-7
201 0/20 11
Cristian e Aleg rio d a Silva
Te le fonista
205 9-1
201 0/20 11
SERVIDO R
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA DE 09 (NOVE)
DIAS, para prestar assistência à familiar em
tratamento de saúde, à servidora THAIS DOS
SANTOS JARDIM SAINT CLAIR, Fonoaudiólogo,
matrícula nº 6316-9, lotada na SEMUSA, conforme
Processo Administrativo nº 33717/2011.
sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 03/11/2011.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 01
(UM) MÊS, com início em 02/01/2012 e término
em 01/02/2012, à servidora MONICA LOPES
NUNES, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº
3715-0, lotada na SEMUSA.
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
RESOLVE:
(DOIS) MESES, com início em 01/02/2012 e
término em 31/03/2012, à servidora MARA
VALÉRIA MATULONIS D‘ALMEIDA, Médico
Pediatra, matrícula nº 3432-0, lotada na SEMUSA.
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
RESOLVE:
(UM) MÊS, com início em 01/03/2012 e término
em 31/03/2012, à servidora MONICA LOPES
Da isy Ba rros da Silva Garcia
467 6-0
201 0/20 11
E lia na Ram os de Azevedo
M ed ico Gin ecolog ista Obstetra II
689 5-0
200 9/20 10
E lo i Du tra dos Reis
203 3-8
201 0/20 11
Fa biana He le na Sa ntan a
S ecre taria
484 1-0
201 0/20 11
Fa biano de S ouza B arce llo s
Té cn ico Em E difica ções
261 1-5
201 0/20 11
Fe rna na B arre to Pe res
A gen te Sa nea men to
972 9-2
201 0/20 11
Flavio Fon te V ie ira
A rqu iteto
227 7-2
201 0/20 11
G ilbe rto Ca bral Filho
Fiscal de Tributo s
264 6-8
201 0/20 11
G lo ria d a Costa Fa ria
Cozinh eiro
194 4-5
201 0/20 11
Hilda d e Olive ira Fe rreira
986 3-9
201 0/20 11
I re ne P orf iro S ilva
A tend ente Co nsultório Dent ário
228 5-3
201 0/20 11
Ja ckso n Ou rique s Veiga
203 4-6
201 0/20 11
Jo rg e Consoli Lima
Coo rd enad or do Fu ndo Mun .
Hab it ação
798 3-9
201 0/20 11
Ju lian a de Alme id a Pe ssa nha
A gen te Comu nitário de Saú de
823 2-5
201 0/20 11
K atia Reg in a Lo pes Nune s
A uxiliar de Serviço s G era is
236 0-4
201 0/20 11
L air Dias d e Assis
A ssisten te II
792 9-4
201 0/20 11
L ivia Ch elle s de A Bonifa cio
P ro cu ra dor Mu nicip al I
602 7-5
201 0/20 11
L uciara Le iros S L Va sco ncelos
M ed ico do Traba lh o
497 5-1
201 0/20 11
M an oel R Poe ys d e Alm eid a
960 0-8
2 010 /201 1
M ara V ale ria M D Alme id a
M ed ico Pediat ra
343 2-0
2 010 /201 1
M arcelo Le al do Na scim ento
871 9-0
2 010 /201 1
M arcio Sou za de G. Cerque ira
Té cn ico Em Tu rismo
305 8-9
2 010 /201 1
M arcos Ma chad o de Que iroz
A nalista d e Sistem as
1 022 8-8
2 010 /201 1
M arines de Sou za Prim o
215 1-2
2 010 /201 1
M arla Fernan da Ja viel Ribeiro
Te rap euta Ocupa cio nal
401 1-8
2 010 /201 1
M au ricio Cesar Ce re ango lo
Té cn ico Em Informá tica
922 3-1
2 010 /201 1
M au rilea Rod rigue s Fa ria
A sse sso r e m Ciência e Te cnolog ia
812 9-9
2 010 /201 1
M ichelle Gue des Neves
457 0-5
2 010 /201 1
M on ica Fa vato d e L im a Cunh a
236 7-1
2 010 /201 1
P aulo Cesa r d e Sou za M ede iros
A rqu iteto
353 5-1
2 010 /201 1
Rita d e Cassia Silva No vaes
B io quí mico
202 3-0
2 010 /201 1
Ro sa nge la Fran cisca X avie r
223 1-4
2 010 /201 1
S amu el Beze rra Silva Jun io r
725 1-6
2 010 /201 1
S and ra de P aula Go mes
214 9-0
2 010 /201 1
S ilvia Regina de And rad e
232 0-5
2 010 /201 1
S im one Ma chado de Azevedo
E nferme iro
351 7-3
2 010 /201 1
S im one Vieira de Oliveira
Nut ricio nista
668 0-0
2 010 /201 1
S ueli Soa re s Silva M aced o
471 6-3
2 010 /201 1
Tâ nia Helena Nu nes da Silva
A tend ente Co nsultório Dent ário
191 1-9
2 010 /201 1
V aldecir Co utinho de Ca rvalho
A gen te de Serviço s Gerais
161 -9
2 009 /201 1
V aleria Pinhe iro Cardoso
A uxiliar Ad minist ra tivo
663 2-0
2 008 /201 1
V erônica Consta ncio Ba tista
M ed ico Socorrista II
885 9-5
2 010 /201 1
W alde mar Ma rtins d os San tos
S upe rvisor de Se rviços Pú blico s
795 9-6
2 010 /201 1
W and er da Luz Lim a
391 3-6
2 010 /201 1
W end el Alves de Me lo
A uxiliar Ad minist ra tivo
323 6-0
2 010 /201 1
DATA
FÉRIAS
16 /10/2 012 a
1 4/11 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
30 /01/2 012 a
1 8/02 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
01 /12/2 011 a
3 0/12 /201 1
02 /01/2 011 a
3 1/01 /201 1
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
19 /01/2 012 a
1 7/02 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
23 /01/2 012 a
1 1/02 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
09 /01/2 012 a
2 8/01 /201 2
16 /01/2 012 a
1 4/02 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
19 /12/2 011 a
1 7/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
16 /01/2 012 a
0 4/02 /201 2
03 /01/2 012 a
0 1/02 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
19 /01/2 012 a
1 7/02 /201 2
19 /01/2 012 a
1 7/02 /201 2
01 /01/2 012 a
3 0/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
02 /01/2 012 a
3 1/01 /201 2
PROC.
ADM
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
383 20/2 011
7
NUNES, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº
3715-0, lotada na SEMUSA.
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
para que sejam inseridos no CadÚnico todos os
beneficiários da Assistência Social;
Considerando a movimentação do pessoal
contratado através da Portaria 1017/2010 de 25/
06/2010 e a prorrogação excepcional conforme
Portaria 1854/2010 de 31/12/2010
Considerando que não houve vagas disponíveis
de Agentes Sociais contemplados no V Concurso
Público do Município,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Por Delegação:
Chefe de Gabinete
R E S O L V E:
Torna sem efeito exclusão de servidor.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
RESOLVE:
Art.1° - RENOVAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR
CONJUGE, da servidora ALINE GOMES
COUTINHO PINTO, Agente Administrativo,
matrícula nº 4577-2, lotada na PROGEM, nos
termos do art. 75, da Lei Municipal nº 079/94, a
contar de 04 de dezembro de 2011 consoante
processo administrativo nº 31365/2011.
sua publicação, produzindo seus efeitos a
contar de 04/12/2011.
Art. 1° - PRORROGAR em caráter excepcional,
por tempo determinado pelo período de 06(seis)
meses, a contar de 02/01/2012, os Contratos
Temporários de Trabalho das servidoras
DANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA,
matrícula nº 16586-7 e IZABEL CHRISTINA
COSTA DA SILVA, matrícula nº 16585-9, ambas
para o cargo de Agente Social, com lotação na
SEMBES.
sua publicação.
OSTRAS, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo 27659/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a exclusão do cidadão
Daniel da Costa Rodrigues referida no Art. 1º da
Portaria nº 1148/2011.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Exoneração de Cargo em Comissão.
Prorrogação de Contratos de servidor.
MARÍLIA DA SILVA
OSTRAS, no uso de suas atribuições e conforme
Processo Administrativo 37961/2011,
R E S O L V E:
OSTRAS, no uso de suas atribuições e,
considerando o Processo Administrativo nº.
36784/2011,
Exoneração de Ofício
OSTRAS, no uso de suas atribuições, conforme
Processo administrativo 38390/2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR DE OFÍCIO, a contar de
13.12.2011, ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO,
do cargo de Auxiliar de Radiologia, na forma
do § único, I, do Art. 33 c/c § único do Art. 29,
ambos Lei Municipal nº. 079/1994.
sua publicação.
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 21/
12/2011, a servidora MARIZE DE REZENDE
VIDAL, matrícula nº 7695-3, do Cargo em
Comissão de Supervisor de Serviços Públicos,
Símbolo CC4, com lotação na SEMAP, à
disposição da SEMUSA.
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de Dezembro de 2011.
Considerando o que rege a Constituição Federal
acerca da Contratação por prazo determinado
em razão de excepcional interesse público e ao
atendimento de situações de caráter temporário;
Considerando a natureza precípua das atividades desenvolvidas pelos Guardas Sanitários e
a imperiosa necessidade do gestor responsável
em agir com rapidez e responsabilidade diante
das circunstâncias que ameacem a saúde e
incolumidade da população, principalmente
demonstrado o risco de proliferação do mosquito
Aedes Aegypti em função das fortes chuvas e
tempo quente durante o verão;
Considerando o disposto no Art. 196 da Carta Maior;
Considerando os Princípios da Razoabilidade,
Legalidade e Eficiência da Administração pública;
Considerando o disposto na Lei nº 544/2001,
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.
RE S O L V E:
considerando o que dispõe a Letra “a”, do Inciso
II, do Art. 100, da Lei Orgânica do Município;
Prorroga Contrato Temporário de Trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
no uso de suas atribuições e, considerando o que
dispõe a Letra “e”, do Inciso II, do Art. 100, da Lei
Orgânica do Município, tendo em vista o constante
do processo administrativo 14310/2010;
Considerando os termos do Edital publicado no
Jornal Oficial nº 480 de 18 de Junho de 2010,
página 14;
Considerando os compromissos assumidos
pelo Município na Adesão ao Programa Bolsa
Família e ao Cadastro Único, cuja nova versão do
sistema obriga o recadastramento de 6.849
famílias para Programas Sociais do Governo
Federal, bem como a recente orientação do MDS
Considerando a delegação da competência
para a Instauração de Inquérito Administrativo,
outorgada à Chefe de Gabinete, pela Portaria nº.
754/2009,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa, a
fim de apurar no procedimento nº 35979/2011 a
responsabilidade por uma suposta violação aos
preceitos do Estatuto dos Servidores Municipais,
Lei nº 079/94.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância
e Inquérito Administrativo terá prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogável por igual período, a
critério da Procuradoria Geral do Município, para
concluir o Processo.
Art. 1º - PRORROGAR, por tempo determinado,
pelo período de 06 (seis) meses, os Guardas
Sanitários referidos no Processo Administrativo
nº 36784/2011, que apresentem até um ano e seis
meses de contratação, ou até que seja concluído
o competente processo seletivo, já em andamento.
Art. 2º - PRORROGAR, por tempo determinado,
em caráter excepcional, pelo período de 03 (três)
meses, os Guardas Sanitários referidos na
Portaria nº 1393/2009.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação
8
Derroga Portaria, excluindo nomes.
suas atribuições e conforme o Processo
Administrativo nº. 38482/2011,
R E S O L V E:
Art. 1° - DERROGAR as Portarias referidas no
Anexo Único, excluindo os cidadãos ali
mencionados, dos respectivos Cargos Efetivos.
sua publicação.
ANEXO ÚNIDO DA PORTARIA Nº 1699/2011
DERROGAR
Cargo|Nome|Classificação|Portaria
ADMINISTRADOR|DÉBORA
FERREIRA
ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA|3|1612/2011
ADMINISTRADOR|SERGIO JOAO SIQUEIRA
CAMPOS|4|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|ISAAC PACHECO DE
ANDRADE|155|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|JÚLIO CÉSAR ALVES
DA SILVA|156|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|FÁBIO DA CRUZ
MAGALHÃES|158|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|LUCIANO SILVA
RODRIGUES|161|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|MÁRCIO LEAL
FERREIRA|170|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|LEONOR ALICIA
SILVA BERALDI|175|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|MARLUS LOPES
SEPULVEDA|177|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|RENAN DOS SANTOS
MARINHO DE MIRANDA|189|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|PAULA ADRIANA
AZEVEDO BAIÃO CORDEIRO|194|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|JANSEN CORRÊA|
196|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|RICARDO PINTO
SCHUENCK|197|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|NEY PAULO
MARVILA GOMES|199|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|ISRAEL DE SOUZA
JUNIOR|200|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|RAQUEL LUCAS
DUARTE|201|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|DEBER AUGUSTO
DOS SANTOS SILVA|202|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|FERNANDO FERREIRA
COUTINHO|205|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|DANIELLE MACÊDO
VALENTIM|209|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|RAQUEL PESSOA
DOS SANTOS|213|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|ANDRÉ LOPES
CARMO DE SOUZA|217|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|ANDRÉ LUIZ
ZANARDI DE FIGUEIREDO|218|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|RAFAEL SANT’ANNA
DE SOUZA AZEVEDO|219|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|ARLISON DA SILVA
SANTOS|220|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|TIAGO ROBERT
MACIEL|228|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO|LEANDRA DE
ANDRADE COSTA|231|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE|FILIPE
ROBERTO DOMINGOS DA SILVA|5|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE|FELIPE
GONÇALVES SANTOS NEVES|7|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE|
GRISLAINE COELHO SCHUELER|11|1612/2011
AGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE|
FERANANDA AZEVEDO LEAL| 12|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|NEEMIAS PEREIRA
LIMA|1|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|RODRIGO FONSECA DA
COSTA|2|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|PHELIPE RAPHAEL DOS
SANTOS PAES|5|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|CARLOS DOS ANJOS B.
AMARAL|6|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|FERNANDA DUTRA
LOPES|8|1612/2011
AGENTE TRIBUTÁRIO|SHEILA MARIA SOARES
DA SILVA|9|1612/2011
ANALISTA DE SISTEMA|GUILHERME DE JESUS
RAFAEL|2|1612/2011
ANALISTA DE SISTEMA|DANIEL SECCO
FERREIRA E SILVA|3|1612/2011
ANALISTA DE SISTEMA|REINALDO BEZERRA DO
VALE|4|1612/2011
ASSISTENTE SOCIAL II|ROSÂNGELA ESMÉRIA
CAMPOS|4|1612/2011
ASSISTENTE SOCIAL II|CRISTIANE DE ALMEIDA
GONZAGA|5|1612/2011
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS|HELENA DE
FATIMA GIVALOS|94|1612/2011
BACHAREL EM TURISMO|ANA PAULA FRANÇA
DA CRUZ|1|1612/2011
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS II|ALINE
MEDEIROS SANTOS ROCHA|8|1612/2011
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS II|MARISTELA
NABAS BARRETO JASBICK|9|1612/2011
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS II|SIMONE
CARNEIRO BOECHAT|11|1612/2011
FISCAL DE TRIBUTOS II|MATHEUS CHAGAS
GIMENES|2|1612/2011
FISCAL DE TRIBUTOS II|RAMIRO CASTRO DA
SILVA|4|1612/2011
FISCAL DE TRIBUTOS II|EVERTHON DUARTE
GUIMARÃES DE ANDRADE|5|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|WALLACE LUIZ BRAGA
FRECHETTE|3|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|BRUNO PIRES RODRIGUES|
5|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|CAROLINE FERRETE
RODRIGUES|11|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|ANA RITA BLAUDT PINHO|
16|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|EDGARD RODRIGUES DOS
SANTOS|23|1612/2011
FISCAL SANITÁRIO|VANESSA CARVALHO
FERREIRA|44|1612/2011
MÉDICO ACUPUNTURISTA|FERNANDAAZEVEDO
DE CARVALHO|1|1612/2011
MÉDICO GERIATRA|ANA BEATRIZ BARBOSA DE
MORAES|2|1612/2011
MÉDICO GERIATRA|PRISCILA CASQUILHO|
3|1612/2011
MÉDICO HOMEOPATA|ANDRE LUIZ RIBEIRO|
1|1612/2011
MÉDICO SANITARISTA|GENILCE FERREIRA
LOTFI| 1|1612/2011
ODONTÓLOGO II|HÉRIKA LUCIANA CHAVES DE
MENDONÇA|4|1612/2011
ODONTÓLOGO II|ROBERTA DE ALMEIDA
FORTUNATO|6|1612/2011
OPERADOR DE MÁQUINAS|FRANCISCO ANTÔNIO SOBRAL BARRETO JUNIOR|4|1612/2011
PROFESSOR II - ESPANHOL|THATIANA
VALDIVIA MURILLO|3|1612/2011
TÉCNICO AGRÍCOLA|ISAQUE NEVES
GONÇALVES|3|1612/2011
TÉCNICO AGRÍCOLA|JOACY ALVES DE SOUSA|
4|1612/2011
TELEFONISTA|LUZIMEIRE VIEIRA HELENOS|
3|1612/2011
TERAPEUTA OCUPACIONAL|NATÁLIA ANACHORETA MOLLERI|8|1612/2011
AUXILIAR ADMINISTRATIVO|CATIA FONSECA
DO NASCIMENTO|313|1536/2011
AUXILIAR ADMINISTRATIVO|MAURÍCIO RAPIZO
DOS SANTOS|330|1546/2011
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE|
APARECIDA DE FREITAS MOURA|6|1546/2011
Rio das Ostras, 22 dezembro de 2011.
Derroga Portaria, excluindo nome.
suas atribuições e conforme Processo
Administrativo nº 38148/2011,
R E S O L V E:
Art. 1° - DERROGAR a Portaria nº. 1587/2011,
dela excluindo a contratação da cidadã SYLVIA
DE QUEIROZ MAYA, CPF nº 548.504.527-87, para
a função de Médico Psiquiatra.
sua publicação.
Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar.
considerando o que dispõe a Letra “a”, do Inciso
II, do Art. 100, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a delegação da competência
para a Instauração de Inquérito Administrativo,
outorgada à Chefe de Gabinete, pela Portaria nº.
754/2009,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar Inquérito Administrativo, em face
do servidor GILBERTO DE SOUZA DANTAS, Fiscal
de Transportes, mat. Nº 11149-0, a fim de apurar
no Processo Administrativo nº 35959/2011 a
responsabilidade pela prática, em tese, da conduta
tipificada no Art.103, inciso X do Estatuto dos
Servidores Municipais, Lei nº 079/94.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância
e Inquérito Administrativo terá prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogável por igual período, a
critério da Procuradoria Geral do Município, para
concluir o Processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Por Delegação:
Chefe de Gabinete
ERRATA DA LEI Nº 1623/2011
(Publicada no Jornal Oficial do Município de 16/
12/2011 a 22/12/2011)
ONDE-SE-LÊ: Art. 2º (...)
(...)
IX - Operador de Áudio ... - nível superior
9
LEIA-SE: Art. 2º (...)
(...)
IX - Operador de Áudio ... - nível médio
de Posse outorgado por este Município, registrado
no Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos
termos do art. 58 da Lei 11.977/2009.
ONDE-SE-LÊ: Art. 2º (...)
(...)
X - Operador de Iluminação ... - nível superior
LEIA-SE: Art. 2º (...)
(...)
X - Operador de Iluminação ... - nível médio
1. ARTHUR RENE CARVALHO DE MORAES,
casado com CRISTIANA APARECIDA ROSA DE
MORAES, Quadra E 271, Lote 18, Rua A, nº 16,
Matrícula nº 29.305, Livro 1-B, fls.004 vº;
2. ALEXANDRE BARRETO GOMES, solteiro, Quadra
E-187, lote 61, rua Projetada 3 nº 05, Matricula
16108, sob o nº 36177, no livro 1-C, folhas ;
3. ANDRÉ DOS SANTOS BRITO, união estável
com KARLA DA SILVA SANTOS, Quadra E-200
Lt. 23, Rua Santa Ana 107, Matrícula nº 16007,
sob o nº 36182, no livro 1-C, folha ;
4. ANDRÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, QUADRA
E 190 Lt 86, Rua São Jorge 1401, Matrícula 16005,
sob o nº 36180, no livro 1-C Folha ;
5. ANTONIO FIGUEIRAS CASTANHEIRA, QUADRA
E-190 Lt 46 Travessa São Pedro 29, Matrícula
15953, sob o nº 36181 no livro 1-C, folha ;
6. ANTONIO GUILHERME SANTOS, casado com
ELZINEIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Quadra E-143,
Lote 16, rua Bangu nº1786, Matricula 15967, sob
o nº 36035, no livro 1-C, folha ;
7. CARLA CARRIELO ALMEIDA, Quadra E-012 Lt
84, Rua Uberada, Matricula 15943, sob o nº
36093, no livro 1-C, folha ;
8. CÁTIA DE SOUZA SILVA, Quadra E283, Lt 21,
Rua Andorinha 08, Matrícula 16009, sob o nº
9. CLARICE PEREIRA COTA DA FONSECA, casada
com JOSE JULICO DA FONSECA, Quadra E126,
Lote 3, rua 3 s/ nº, Matricula 15970, sob o nº
10. CONCEIÇÃO JÚLIA DA SILVA, Quadra E-188,
Lote 28, Rua São Mateus 614, Matr. 15980, sob o
nº 36058, no livro 1-C, folha ;
11. CREUSA GOMES DO NASCIMENTO, casada
com PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO, Quadra E191, Lote 05, rua São Jorge 61, Matricula 15986,
sob o nº 36168, no livro 1-C ;
12. DALMA LÚCIA HENRIQUE DE JESUS
RANGEL, casada com ANTONIO CARLOS
FLORIDO RANGEL, Quadra E 013 Lt 10, Travessa
Primavera 275, Matrícula 16000, sob o nº 36059,
no livro 1-C, folha ;
13. DEOLINDO ALVES DE ANDRADE, casado com
RUTE DE SOUZA ANDRADE, Quadra E191, Lt 4,
Rua São Jorge 63, Matrícula 16008, sob o nº
36176 no Livro 1-C , folha ;
14. DEISE MARIA COE DE OLIVEIRA, viuva, Quadra
E-190, lote 73, rua São Jorge 1387, Matricula
15979, sob o nº 36056, no livro 1-C, folha ;
15. ERALDO DE OLIVEIRA MELLO, solteiro, Quadra
E-190, Lote 15, travessa Madureira, 42, Matrícula
16. FÁBIO PERES DE LIMA, casado com
CRISTIANE GOMES SANTOS LIMA Quadra E-188,
Lote 53, rua São Pedro 120, Matricula 15978, sob
o nº 36052, no livro 1-C, folhas ;
17. FRANCISCO CARDOZO RIBEIRO, casado com
LUCIMAR RIBEIRO, Quadra E 190, Lote 109, Rua
Pelicano, nº 11, Matrícula nº 29.599, Livro 1-B, fls.007 v;
18. FRANCISCO EDUARDO CORDEIRO BARBOSA
casado com LIZ LEONCIO DO NASCIMENTO
BARBOSA, Quadra E 204, Lote 26, Rua Bangu, nº
1490, Matrícula nº 29.325, Livro 1-B, fls.004 vº;
19. FRANCISCO SABOIA BARBOSA, casado
com MARIA JOSÉ CORDEIRO BARBOSA, Quadra
E 204, Lote 26, Rua Bangu, nº 1490, Matrícula nº
29.326, Livro 1-B, fls.004 vº;
20. GAUDÊNCIA YOLANDA PATUSCO, casada
com JAYR FRANCISCO PATUSCO, Quadra E 012,
Lote 85, Rua Uberaba, nº 176, Matrícula 29.485,
Livro 1-B, fls. 006;
21. GELBA RIBEIRO DE MIRANDA, Quadra E 017,
Lote 34, Rua Recanto Madureira, nº 556, Matrícula
29.399, Livro 1-B, fls. 005 v.;
22. GENALDO BENEVIDES, casado com ADELINA
MARTINS BENEVIDES, Quadra E 203, Lote 24,
Rua Maria Lopes, nº 69, Matrícula 29.598, Livro
ERRATA DA PORTARIA Nº 0861/2011
(Publicada no Jornal Oficial do Município de 01 a
07/07/2011)
ONDE-SE-LÊ: Art. 1º ...... a contar de 01/07/2011
Art. 2º ....... a contar de 01/07/2011
LEIA-SE: Art. 1º ...... a contar de 07/07/2011
Art. 2º ....... a contar de 07/07/2011
ERRATA DA PORTARIA Nº 1661/2011
(Publicada no Jornal Oficial do Município de 16 a
22/07/2011)
ONDE-SE-LÊ: Art. 1° - PRORROGAR em caráter
excepcional, por tempo determinado pelo período
de 06(seis) meses ou até que seja homologado o
VI Concurso Público do Município, o que ocorrer
primeiro, o Contrato Temporário de Trabalho da
servidora RITA MARIA BOAZ MENDES, matrícula
nº 17083-6, para o cargo de Supervisor Social,
com lotação na SEMBES.
LEIA-SE: Art. 1° - PRORROGAR em caráter
excepcional, por tempo determinado pelo período
de 06(seis) meses ou até que seja homologado o
VI Concurso Público do Município, o que ocorrer
primeiro, a contar de 28/11/2011, o Contrato
Temporário de Trabalho da servidora RITA MARIA
BOAZ MENDES, matrícula nº 17083-6, para o cargo
de Supervisor Social, com lotação na SEMBES.
ERRATA DO EXTRATO DA VIRERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E PETROMETAL EQUIPAMENTOS
DE PERFURAÇÃO LTDA
(Publicado no Jornal Oficial do Município de 16 a
22/12/2011)
ONDE-SE-LÊ:...OBJETO: Alteração na Razão
Social: de PETROMETAL ENGENHARIA LTDA para
ARION ENERGY DO BRASIL INDÚSTRIA E
SERVIÇOS LTDA...
LEIA-SE:...OBJETO: Alteração na Razão Social:
de PETROMETAL EQUIPAMENTOS DE
PERFURAÇÃO LTDA para ARION ENERGY DO
BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA...
COMUNICADO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
RJ, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, em ação
conjunta com a Defensoria Pública do Estado do
Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro e o Cartório de Ofício
Único de Rio das Ostras RJ, FAZ SABER que nos
termos do que consta no processo administrativo
n° 2010.143674, concernente à Regularização
Fundiária de Interesse Social da Localidade
Liberdade, que tramitou perante a Corregedoria
Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
instruído com a documentação prevista no art. 51
da Lei n° 11.977/2009, sendo requerente o Poder
Público Municipal, foi aberta a matrícula nº 12.740
Ficha 001 relativa à Demarcação Urbanística da
Localidade Liberdade, no Cartório de Ofício Único
de Rio das Ostras RJ. Desse modo, os cidadãos,
abaixo relacionados, estão convidados a
comparecerem no dia 28 de dezembro de 2011,
às 18h, no Ginásio do Colégio Municipal América
Abdalla, para receberem o Título de Legitimação
1-B, fls. 007 vº;
23. GEZILDA CARLOS DA SILVA, Quadra E 187,
Lote 21, Rua São Jorge, nº 1247, Matrícula 29.471,
Livro 1-B, fls. 06;
24. GILDA MARIA DE PAIVA, solteira, Quadra E016, Lote 02, rua São mateus 346, Matricula
15977, sob o nº 36050, no livro 1-C, flhs ;
25. GILBERTO CORREA VIANNA, casado com
AINIS COMBAR DA COSTA VIANNA, Quadra E
203, Lote 6, Rua Maria Lopes, nº 54, Matrícula nº
29.472, Livro 1-B, fls.006;
26. GILSON GOMES DA SILVEIRA, casado com
RUZILENE FRANCISCADO CANTO SILVEIRA, Quadra
E-194, lote 04, rua Santa Marta 1240, Matricula 15976,
27. HÉLIO DE SOUZA SOARES, casado com IRACEMA
DE DEUS SOARES, Quadra E 272, Lote 20, Rua B, s/
nº, Matrícula 29.307, Livro 1-B, fls. 004 vº;
28. HILDA ANDRADE DA SILVA, casada com
SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA, Quadra E 144,
Lote 09, Rua Dulcimar Garcia Júnior, nº 179,
Matrícula 29.601, Livro 1-B, fls. 007 Vº;
29. HORTÊNCIA VALLE SOUZA, Quadra E 188,
Lote 44, Rua São Jorge, nº 1384, Matrícula 29.600,
Livro 1-B, fls. 007 vº;
30. HUDSONIA CAMPOS DA SILVA, Quadra E
281, Lote 20, Rua Pelicano, nº 20, Matrícula 29.333,
31. HUMBERTO PETRUCCI PAIM, casado com
CARLA REGINA GIAROLLA PAIM, Quadra E 094,
Lote 3, Rua Bangu, nº 1058, Matrícula sob o nº
R-02, Livro 1-B, nº 13.463, fls. 05 v;
32. IGOR NEI FERNANDES DE MATTOS, Quadra E
275, Lote 25, Rua A, s/nº, Matrícula sob o nº
13.489 R-02, Livro 1-B, fls. 005;
33. IRINEO PAIVA, Quadra 016, Lt 02, Rua São
Mateus 346, Matrícula 16001, sob o nº 36051, no
livro 1-C, folha ;
34. ISAIAS DA SILVA GOMES, casado com
STELLA MARIS SALLES GOMES, Quadra E190
Lote 113, Rua Pelicano 15, Matrícula 16004, sob
o nº 36092, nº livro 1-C , folha ;
35. ITÁLIA VECE CATARCIONE, Quadra E 047,
Lote 11, Rua Mayer, nº 861, Matrícula
13.18713.462 - R-02, Livro 1-B, fls. 06;
36. IVANETE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA,
casada com GILBERTO DA CONCEIÇÃO DA
SILVA, Quadra E 283, Lote 14, Rua São Jorge, nº
73, Matrícula nº 13.206 - R-03 da ficha 001, Livro
1-B, fls. 004 v°;
37. IZAURA MACEDO FERREIRA, Quadra E 275,
Lote 24, Rua A, nº 27, Matrícula nº 13.488 - R-02
da ficha 001, Livro 1-B, fls.006;
38. JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA, casado com
ANA MARIA DE MORAES PEREIRA, Quadra E012 Lt 64, Rua Bahia 232, Matricula 15935, sob o
39. JOÃO NELSON FERREIRA LOURENÇO,
casado com VILMA PENAFORTE LOURENÇO,
Quadra E 017 Lt 03, Alameda Carlos Lacerda
525, Matricula 15944, sob o nº 35995, no livro 1C, folha ;
40. JORGE ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA,
casado com MARILUSE BARROS BARRETO
PEREIRA, Quadra E-014 Lt 10, Rua Santa Rita
297, Matricula 15054, sob o nº 35989, no livro 1C, folha ;
41. JOSEFA MARIA DA SILVA, solteira, Quadra E190, Lote 72, Travessa São Jorge nº1387,
Matricula 16061, sob o nº35993, no livro 1-C,
folhas ;
42. JOZILDA MARCIA CRUZ TAVARES DA SILVA,
Quadra E 012, Lt 90, Rua Uberaba 310, sob o nº
43. MAIRON VALERIO BUENO CORREA,
solteiro,Quadra E-017, lote 34, rua Recanto
Madureira nº556, Matricula 13460, sob o nº
35965, no livro 1-C, folhas ;
44. MANOEL JULIÃO MARVILLA, casado com
ROSEMERI MARQUES DE AQUINO MARVILLA,
Quadra E-272, Lote 07, rua C nº05, Matricula
10
45. MANOEL RIBEIRO TEIXEIRA, solteiro, Quadra
E-203, lote 21, rua Mario Lopes, nº77, Matricula
46. MANOELA CARDIM DE SIQUEIRA, divorciada,
Quadra E-187, lote 81, rua 4 nº34, Matricula 16050,
sob o nº 35943, no livro 1-C, folhs ;
47. MARCIA ARINDA QUINTANILHA ARENA DA
SILVA, casada com RONALD EUZEBIO BOARIM
DA SILVA, Quadra E-189, Lote 19, rua Recanto
Madureira, nº468, Matricula 16052, sob o nº
48. MARCIA PERES MENEZES, solteira, Quadra
E-271 , lote 19, rua A s/nº, Matricula 16066, sob o
nº 35955, no livro 1-C, folhas ;
49. MARCIA REGINA DE CARVALHO MACHADO,
divorciada, Quadra E-012, lote67,rua Bahia 221,
Matricula 13161, sob o nº 35956, no livro 1-C, folha ;
50. MARCILÉA PERES MENEZES SARAIVA,
casada com CLAUDIO DOS SANTOS SARAIVA,
Quadra E 271 Lt 20, Rua A nº 15, Matricula 15939,
51. MARCINO ALVES DA SILVA FILHO, casado
com MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEREIRA
DA SILVA, Quadra E 044, Lote 8, Rua Santa Marta,
n° 1068, Mat. 15.059 – R- 02 da ficha 001, Livro
1-B, fls. 44v°;
52. MARCOS ANDRÉ GUARILHA DA SILVA, Quadra
E 020, Lote 14, Rua Mayer, nº 888, Matrícula 13.627
- R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
53. MARGARETE DOS REIS, Quadra E 187, Lote
70, Rua 4, nº 25, , Matrícula 13.285 - R-03 da
ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
54. MARIA ANGELA DE CARVALHO, casada com
PAULO PINTO DO NASCIMENTO, Quadra E-204,
lote 03, rua Itaguaí nº123, Matricula 16069, sob o
55. MARIA APARECIDA MATA GOMES, casada
com NACY SILVEIRA GOMES, Quadra E-190, Lote
122, rua São Jorge 17, Matrícula 15981, sob o nº
56. MARIA APARECIDA MEDEIROS CIRINO,
casada com MANOEL CIRINO, Quadra E-190, Lote
126, rua Gaivota nº5, Matricula 15971, sob o nº
57. MARIA CRISTINA BARBOSA MARTIRE, solteira,
Quadra e-045, lOTE 13, Rua São Jorge 1138, Matricula
58. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE CARVALHO,
Quadra E 020, Lote 13, Rua Mayer, nº 886, Mat.
15.058 R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 44 vº;
59. MARIA DA CONCEIÇÃO PERES DE SOUZA
BOTELHO, casada com sILAS FERNANDES
BOTELHO, Quadra E 012, Lt 21, Rua Mayer 756,
Matricula 15998, sob o nº 36030, no livro 1-C, folha ;
60. MARIA DA GRAÇA ORLANDO FERREIRA,
casada com WILAMY FERREIRA DA SILVA, Quadra
E-190, lote 116, rua Pelicano nº13, Matricula 16067,
sob o nº 35964, no livro 1-C, folhas, ;
61. MARIA DAS GRAÇAS RICARDO, casada com
EDSON RICARDO, Quadra E-271, lote 04, Rua B s/nº,
Matricula 13154, sob o nº 35954, no livro 1-C, folhas ;
62. MARIA DA GLORIA PERES DE SOUSA, solteira,
Quadra E-012, lote 96, rua Uberaba nº247, Matricula
63. MARIA HELENA PARUD, solteira, Quadra E282 , lote 04, rua São Jorge, nº03, Matricula 16065,
64. MARIA DA PENHA GOMES LIMA, casada com
RUI BARBOSA LIMA, Quadra E 187, Lote 5, Rua
São Jorge, nº 2088, Mat. 15.082 R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fl. 46;
65. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA,
casada com HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Quadra
E 187, Lote 34, Rua Santa Lucia, nº 1188, Mat.
15.081 – R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
66. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, divorciada, Quadra
E-141 Lote 31, rua São Francisco nº138, Matricula
16054, sob o nº35963, no livro 1-C, folhas ;
67. MARIA DE LOURDES CARVALHO CAETANO,
Quadra E 188, Lote 40, Rua São Jorge, nº 36,
Mat. 15.074 – R- 02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
68. MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DA SILVA,
casada com JOEL JOSÉ DA SILVA, Quadra E 094,
Lote 38, Rua Santa Luzia, n° 1179, Mat. 15.079
da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
69. MARIA DOS SANTOS DOMINGOS, Quadra E
045, Lt 21, Rua São Jorge 1248, Matricula 16002,
70. MARIA EFIGENIA DE LIMA, Quadra E 200, Lote
8, Travessa Santa Ana, n° 14, Mat. 15.080 – R-02
71. MARIA FERREIRA CESCON, Quadra E 012,
Lote 20, Rua Mayer, n° 752, Mat. 15.083 – R-02
72. MARIA GOMES DE SENNA VIEIRA, Quadra E
282, Lote 17, Rua Albatroz, n° 14, Mat. 15.084 –
R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
73. MARIA GORETI SARAIVA FERREIRA DA
SILVA, Quadra E 271, Lote 8, Rua B, s/n°, Mat.
15.087 – R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
74. MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Quadra E
200, Lote 20, Rua Santa Ana, n° 141, Mat. 15.076
– R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
75. MARIA HELENA PACHECO CAPITA FIGUEIRA,
casada com JOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA,
Quadra E 012, Lote 8, Rua Bangu, n°838, Mat.
15.075 – R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl.46;
76. MARIA HELIA DE ORNELLAS, Quadra E 272,
Lote 12, Rua C, n°10, Mat. 15.085 – R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fl. 46;
77. MARIA JOSÉ COELHO MELLO, Quadra E 018,
Lote 21, Travessa Madureira, n° 50, Mat. 15.055
– R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 44 v°;
78. MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, casada com
ADALBERTO BARROSO DE SANTANA, Quadra
E 019, Lote 11, Rua Madureira, n° 577, Mat. 15.056
79. MARIA JOSÉ RANGEL PINTO, Quadra E 142,
Lote 16, Rua Santa Bárbara, n° 26, Mat. 15.060 –
R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 44 v°;
80. MARIA JOSÉ RESENDE DE OLIVEIRA, Quadra
E 126, Lote 9, Rua Projetada 3, n° 7, Mat. 13.127
81. MARIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES, Quadra
E 202, Lote 18, Rua Santa Rosa, n° 154, Mat.15.063
82. MARIA LUIZA DE SOUZA ANDRADE, Quadra E
189, Lote 12, Rua Recanto Madureira, n° 525, Mat.
15.061 – R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 44 v°;
83. MARIA NAZARÉ FERREIRA OLIVA, casada
com ANTÔNIO CARLOS CASTRO OLIVA, Quadra
E 045, Lote 14, Rua São Jorge, n° 1146, Mat.
84. MARIA NILDA VIEIRA MOTA, casada com
FRANCISCO DA SILVA MOTA, Quadra E 020, Lote
2, Rua São Lucas, n° 462, Mat. 15.057 – R-02 da
ficha 001, Livro 1-B, fl. 44 v°;
85. MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO,
Quadra E 096, Lote 20, Rua Santa Ana, n° 110, Mat.
86. MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS,
solteira, Quadra E-190, Lote 66, Travessa São
Jorge nº1382, Matricula 16058, sob o nº 35939,
no livro 1-C, folha;
87. MARICELMA CARVALHAES DA CUNHA ROCHA,
casada com IDELFONSO PEREIRA DA ROCHA,
Quadra e-276, Lote 17, Rua B nº19, Matricula
16064, sob o nº35957, no livro 1-C, Folha ;
88. MARILENE ARAUJO, separada judicialmente,
Quadra E-272, lote 06, Rua C nº04, Matricula 13484,
sob o nº 35952, no livro 1-C, folhas ;
89. MARILENE FERREIRA DOS ANJOS AMARAL,
divorciada, Quadra E-287, Lote 6,rua das
Gaivotas 13, Matricula 16062, sob o nº 35945, no
livro 1-C, folha ;
90. MARISE GEL FERREIRA DAMASCENO, viuva,
Quadra E-012 Lote 65, rua Bahia nº267, Matricula
91. MARINETE RODRIGUES CHANTELAUSE,
casada com JEAN YVES CHANTELAUZE,
Quadra E-012, lote 66, rua Bahia nº301, Matricula
92. MARISE MESTRE CALADO HONJI, casada com
TAKANORI HONJI, Quadra E-016, lote 03, rua são
Mateus, nº354 , Matricula16055, sob o nº 35947,
no livro 1-C, folha ;
93. MARIUZA FONTOURA ANTUNES DA SILVA,
casada com SEVERINO BEZERRA DA SILVA,
Quadra E 190, Lote 49, Rua São Pedro, n° 31, Mat.
94. MARIZETE CUSTÓDIO DA SILVA, casada com
BABYGTON CABRAL PACHECO, Quadra E-191
Lt 18, Rua São Jorge 711, Matrícula nº 16003,
95. MARLENE GLORIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA,
casada com EDSON LOPES BARBOSA, Quadra E012, lote 66, rua Bahia 301, matricula 13269, sob o
96. MARLENE PINTO DE OLIVEIRA, casada com
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, Quadra E
096, Lote 20, Rua Santa Ana, n° 110, Mat. 13.125
97. MARLY DORES DA GRAÇA SILVA, casada
com JOSE EVANGELISTA DA SILVA, Quadra E190, lote 106, rua Atobá nº05, Matricula 13148,
sob o nº 35949, no livro 1-C, folhas ;
98. MARTA REGINA DE ARAÚJO RAMOS, Quadra
E 204, Lote 2, Rua Itaguaí, nº 135, Matrícula 13.667
99. MARTHA CORREA DA SILVA, divorciada,
Quadra E-189, lote 50, Travessa Madureira Beco
1 nº20, Matricula 16068, sob o nº 35950, no livro
1-C, fls ;
100. MAURA DOS SANTOS NOVAES SOARES,
casada com JOSE LUIZ SOARES, Quadra E-188,
lote 58, rua São Pedro, nº27, Matricula 16053,
sob o nº 35946, no livro 1-C , folhas ;
101. MAURO MARINHO DE SOUZA, casado com
REGINA GOMES DA SILVA, Quadra E-275, Lote
11, rua B s/nº, Matricula 16057, sob o nº 35940,
no livro 1-C, folhas
102. MICHEL PARUD FILHO, casado com SELMA
LOPES DE SOUZA PARUD, Quadra E-283, Lt 19,
Rua São Jorge 08, Matricula 15938, sob o nº
103. MICHELY RODRIGUES PEREIRA, Quadra E
014, Lote 10, Rua Santa Rita, n° 297, Mat. 15.054
104. MILCE TAVARES GALLICCHIO, casada com
BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO, Quadra E 014,
Lote 4, Travessa Primavera, n° 262, Mat. 15.077
105. MOACIR BUENO FILHO, Quadra E 017, Lote
33, Rua Recanto Madureira, n° 496, Mat. 13.294
106. MOACYR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR,
casado com MARIA IVONEIDE DE MENDONÇA
SOUZA, Quadra E 143, Lote 11, Rua Santa
Bárbara, nº 11, Matrícula 13.156 - R-03 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 006;
107. MÔNICA MARVILA MIRANDA FERREIRA
FERNANDES, Quadra E 287, Lote 3, Rua Gaivotas,
Travessa 2, nº 35, Matrícula 13.276 - R-02 da
108. NATALINA FABIANA TERRA GOUVEA,
Quadra E 141, Lote 07, Rua Ouro Verde, nº 85,
Matrícula 13.281 - R-03 da ficha 001, Livro 1-B,
fls. 008 vº;
109. NATANAEL LOPES DA SILVA, Quadra E 094,
Lote 15, Rua Bangu, nº 1152, Matrícula nº 13.632
- R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
110. NEIDA GONÇALVES DA SILVA, Quadra E
190, Lote 74, Travessa São Jorge, nº 1387,
fls. 008 vº;
111. NELI RANGEL BARRETO, Quadra E 190, Lote
125, Rua Gaivotas, nº 05, Matrícula 13.656 - R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
112. NELSON BOTELHO FILHO, casado com LEIDE
MARIA BRITO BOTELHO, Quadra E 271, Lote 17,
Rua A, nº 17, Matrícula 13.670 - R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
113. NELSON OLIVEIRA E SOUZA, casado com
LECY OGÊDA E SOUZA, Quadra E 095, Lote 19,
Rua Toninho de Almeida, nº 35, Matrícula 13.635
sob o nº R-02, Livro 1-B, fls. 007 vº ;
11
114. NEUCY MENEZES DA CUNHA MAIA, Quadra
E 12, Lote 31, Rua São Lucas, nº 515, Matrícula
13.622 - R-02 da ficha 001, Livro 1-A, fls. 007 vº;
115. NILZA MARTINS, Quadra E-190 Lt 108, Rua
Pelicano 22, Matrícula 13260, sob o nº 36083, no
livro 1-C, folha ;
116. NIVALDO ALVES, casado com NILCÉIA
HERINGER ALVES, Quadra E 012, Lote 103, Rua
Uberaba, nº 51, Matrícula 13.623 - R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
117. NOEL ROCHA CARNEIRO, casado com LIDIA
DE SOUZA CARNEIRO, Quadra E-190, lote 124,
rua Gaivota nº 6, Matricula 16105, sob o nº 36084,
no livro 1-C, folhas ;
118. NÚBIADE CÁSSIARODRIGUES RIBEIRO, Quadra
E 282, Lote 18, Rua Albatroz, nº12, Matrícula 13.291
119. ODÍLIA RIBEIRO DE SANTANA BATISTA,
Quadra E 140, Lote 09, Rua Ouro Verde, nº 96,
Matrícula nº R-02 -13.637, Livro 1-B, fls.007;
120. ORLANDO NASSIF, casado com CELESTE
GONÇALVES NASSIF, Quadra E 143, Lote 25,
Rua Dulcimar Garcia Júnior, nº 228, Matrícula nº
13.642 R-02, Livro 1-B, fls. 007;
121. OSMAR DA SILVA DIAS, casado com IRIS
BARBOSA DIAS, Quadra E 190, Lote 129, Rua
Gaivotas, nº 14, Matrícula nº 13.657 sob o nº R02, Livro 1-B, fls. 008 vº;
122. OSMAR VARGAS, casado com MARIA
NORMA VARGAS, Quadra E 202 , Lote 19, Rua
Maria Lopes, nº 22, Matrícula nº 13.662 R-02,
123. OSNIR PEREIRA VIANA, casado com ESTHER
DA SILVA VIANA, Quadra E 275, Lote 10, Rua B,
s/nº, Matrícula 13.672 - R-02 da ficha 001, Livro
1-B, fls. 007 vº
124. PATRÍCIA COSTA DAPONTE PACHECO, Quadra
E 190, Lote 68, Travessa São Jorge, nº 1384,
Matrícula 13.652 sob o nº R-02, Livro 1-B fls. 008;
125. PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA, casado
com MARTA PINTO CORREA, Quadra E 203, Lote
30, Rua Santa Rosa, nº 151, Matrícula 13.665 R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
126. PAULO CUNHA GUIMARÃES, casado com
GELÇA TAVARES GUIMARÃES Quadra E 094,
Lote 50, Travessa São Jorge, nº 1109, Matrícula
R-02 - 13.634, Livro 1-B, fls. 007 vº;
127. PAULO ROBERTO ELISÁRIO DOS REIS,
casado com IRENIR SILVA DOS REIS, Quadra E191, Lote 11, rua São Jorge 49, Matricula 15982,
sob o nº 36061, no livri 1-C, folha ;
128. PAULO TRINDADE DE ARAÚJO, casado com
MARIA DAS GRAÇAS GAMA TRINDADE DE
ARAÚJO, Quadra E 045, Lote 31, Rua Santa
Marta, nº 138, Matrícula 13.631 - R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
129. PAULO DE SOUZA MIRANDA, Quadra E 017,
Lote 1, Alameda Carlos Lacerda, nº 557, Matrícula
13.677 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
130. PAULO ROBERTO ESTÁCIO DA SILVA,
Quadra E 019, Lote 09, Rua Mayer, nº 940,
fls. 007 vº;
131. PEDRO DE SOUZA CORDEIRO, casado com
ALCIDÉA DA SILVA VIANA CORDEIRO, Quadra E
272, Lote 10, Rua C, nº 7, Matrícula 13.671 sob o
nº R-02, Livro 1-B, fls. 007 vº;
132. PRESIDEU RAMOS DA COSTA, casado com
EDMÉA POUBEL PEÇANHA DA COSTA, Quadra E
096, Lote 4, Rua Toninho de Almeida, nº 58,
fls. 007 vº;
133. RAFAEL VINÍCIUS AURÉLIO DOS SANTOS,
Quadra E 190, Lote 53, Rua São Pedro, nº 37,
fls. 005 vº;
134. RAIMUNDO NONATO GOMES, casado com
CÉLIA MARIA DA SILVA GOMES Quadra E 203,
Lote 19, Rua Maria Lopes, nº 19, Matrícula 13.481
- R-02, Livro 1-B, fls. 004 vº;
135. RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, casado
com NEUZA MARIA DE ANDRADE SANTOS, Quadra
E 283, Lote 06, Rua São Jorge, nº 16, Matrícula
13.675 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
136. RAMON PEREIRA ALVES, Quadra E 141, Lote
05, Rua Ouro Verde, nº 87, Matrícula 13.467 - R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
137. RENATA MENDES DE ALMEIDA, solteira, Quadra
E-191, lote 24, rua São Jorge nº1585, Matricula
16059, sob o nº 35987, livro 1-C, folhas ;
138. REGIANE BENTO DA SILVA, Quadra E 281,
Lote 21, Rua Pelicano, nº 23, Matrícula 13.495R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
139. REGINA CÉLIA DA SILVA, Quadra E 281, Lote
3, Rua Albatroz, nº 13, Matrícula 13.492- R-02 da
ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
140. REGINA CÉLIA DE ANDRADE SANTOS LOPES,
casada com AMARILDO ALVES LOPES, Quadra
E-200, Lt 16, Travessa Santa Ana 01, Matricula
141. REGINA HELENA DE SOUZA LIMA, casada
com AUGUSTO SERPA DE SOUZA, Quadra E 190
Lt 71, Matricula 15949, sob o nº 35992, no livro 1C, folha ;
142. REGINALDO SANT’ANNA DA CONCEIÇÃO,
Quadra E 144, Lote 04, Rua Dulcimar Garcia Júnior,
nº 33, Matrícula 13.468- R-02 da ficha 001, Livro
1-B, fls. 005 vº;
143. RENI BARRETO DA SILVA, casada com JAMIL
DIAS DA SILVA, Quadra E 187, Lote 14, Rua São
Jorge, nº 1253, Matrícula 13.469- R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
144. ROBERTO MOTTA DOS SANTOS, casado
com GLÁUCIA LUZIA LOPES DE CASTILHO
SANTOS, Quadra E 275, Lote 26, Rua A, nº 16,
Matrícula 13.490 R-02 da ficha 001, Livro 1-B,
fls. 005 vº;
145. RODRIGO NEVES PINHEIRO, Quadra E 188,
Lt 13, Rua Madureira 100, Matricula 13141, sob o
146. ROGERIO CARVALHO CONDE, casado com
ROSANE MADEIRA CONDE, Quadra E 187, Lt 56,
Rua Toninho de Almeida 166, Matricula 15952,
147. ROGERIO SOUZA, vivendo em união estável
com ROSANGELA RODRIGUES, Quadra E-190,
Lot 88, rua São Jorge nº1420, Matricula 16060,
148. ROMÁRIO SANTOS CRUZ, Quadra E 190,
Lote 117, Rua Pelicano, nº 30, Matrícula 13.187R-03 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 vº;
149. ROMEU VIANA BARRETO, Quadra E 200, Lt
17, Rua Santa Ana 371, Matrícula 15940, sob o
150. ROMILDO SOUZA, em união estável com
ROGERIA SILVA DE SOUZA, QuadraE-190, Lt 45,
Travessa São Pedro 29, Matricula 15950, sob o
151. ROMILTO AZEREDO MARVILA, casado com
ROSIMARIA DA SILVA MARVILA, Quadra E 282,
Lote 34, Rua São Jorge, nº 48, Matrícula 13.498
sob o nº R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
152. RONALDO TIMÓTHEO MUNIZ, Quadra E 012,
Lote 66, Rua Bahia, nº 301, Matrícula nº 13.269
R-05, Livro 1-B, fls. 007 vº;
153. ROSANE GOMES DOS SANTOS, casada
com CLAUDIO FRANCISCO ALVES DA SILVA,
Quadra E-282, Lt 23, Rua São Jorge 61, Matricula
154. ROSANGELA RODRIGUES LIMA, em união
estável com JUARES ROCHA, Quadra E281, Lt 25,
Matricula 15997, sob o nº 35988, no livro 1-C, folha;
155. ROSANGELA TAVARES DOS SANTOS,
casada com ADILSON CALDEIRA DOS SANTOS,
Quadra E 272, Lote 18, Rua C, nº 16, Matrícula nº
13.486 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
156. ROSANY RIBEIRO COUTINHO, Quadra E 281,
R-02, Livro 1-B, fls. 006;
157. ROSEMARY HERDY VERTULI, Quadra E 44,
Lote 23, Rua Mayer, nº 751, Matrícula 13.629 R02, Livro 1-B, fls. 007 vº;
158. ROSILEY BARRA DE AGUIAR, casado com
ADRIANA GUIMARÃES DE AGUIAR, Quadra E 272,
Lote 09, Rua C, nº 07, Matrícula nº 13.485 R-02,
159. ROSIMERY BARRA DE AGUIAR DE
OLIVEIRA, casada com JAYME CARVALHO DE
OLIVEIRA, Quadra E 272, Lote 09, Rua C, nº 07,
Matrícula nº 13.485 R-03, Livro 1-B, fls. 005;
160. ROSIVALDO RANGEL RODRIGUES, casado
com ANA PAULA FIGUEIRA ROCHA RODRIGUES,
Quadra E 282, Lote 16, Rua Albatroz, nº 12,
Matrícula nº 13.497 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
161. ROUDE BARBOSA GUIMARÃES, casada
com STÊNIO COSTA GUIMARÃES, Quadra E 189,
13.472 sob o nº R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
162. RUBEM DA SILVA RIBEIRO, casado com
JUREMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO,
Quadra E 281, Lote 02, Rua Albatroz, nº 15,
Matrícula nº 13.491 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
163. SAMANTHA FONSECA MOREIRA, Quadra E
203, Lote 34, Rua Ouro Verde, nº 138, Matrícula
164. SALVADOR GONÇALVES MORAES FILHO,
em união estável com VANUZA CONSTANTINO DA
SILVA, Quadra E 141 Lt 10, Rua Ouro Verde 63,
165. SAMUEL DA SILVA MENDONÇA, casado com
HELENICE MEREL DA SILVA MENDONÇA, Quadra
E 281, Lote 1, Rua Albatroz, nº 17, Matrícula
166. SANDRAALVES DA CUNHA TEIXEIRA, casada
com WAGNER DE BRITTO TEIXEIRA, Quadra E 012,
Lote 66, Rua Bahia, nº 301, Matrícula 13.269 - R06 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
167. SANDRA LÉA DOS REIS, casada com IDENES
MACHADO DOS SANTOS, Quadra E 188, Lote
34, Travessa São Jorge 2, nº 32, Matrícula 13.649
168. SEBASTIÃO DINIZ, Quadra E 143, Lote 24,
Rua Dulcimar Garcia Júnior, nº 110, Matrícula
13.641 - R-02 da ficha 001, Livro 1-A, fls. 008;
169. SENISTRO DE SOUZA, Quadra E 094, Lote
46, Rua São Jorge, nº 1126, Matrícula 13.633 - R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
170. SÉRGIO EDUARDO HENRIQUES CARDIAL,
Quadra E 190, Lote 63, Rua São Jorge, nº 1360,
Matrícula 13.475 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
171. SÉRGIO NASCIMENTO, casado com MARIA
LUCIANA CHICARELLI SOUZA, Quadra E 012,
Lote 66, Rua Bahia, nº 301, Matrícula 13.268 R04, Livro 1-B, fls. 007;
172. SEVERINA MARIA DE SOUZA MAIA, casada
com HÉLIO DE SOUZA MAIA, Quadra E 194, Lote
3, Travessa São Sebastião, nº 853, Matrícula
13.477 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
173. SEVERINO CIRIACO DOS SANTOS, Quadra
E 094, Lote 39, Rua Santa Luzia, nº 1145, Matrícula
13.465 sob o nº R-02, Livro 1-B, fls. 06;
174. SIDNEY GOMES HENRIQUES, Quadra E 271,
Lote 15, Rua A, s/nº, Matrícula 13.669 - R-02 da
175. SILAS DE SOUZA RIBEIRO, casado com
NILCE TAVARES RIBEIRO, Quadra E 014, Lote 9,
Rua Santa Rita, nº 305, Matrícula 13.624 - R-02
da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
176. SILVANA FARIA SARZEDAS, Quadra E 203,
Lote 10, Rua Maria Lopes, nº 90, Matrícula 13.663R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 007;
177. SOLANGE COSTA PACHECO, Quadra E 190,
Lote 68, Travessa São Jorge, nº 1384, Matrícula
13.652 R-03, Livro 1-B, fls. 008;
178. SOLANGE MARIA PEREIRA MOREIRA, Quadra
179. SOLANGE TERESINHA DA SILVA BATALHA,
casada com CLÍFERO SILVA BATALHA FILHO,
Quadra E 201, Lote 3, Rua Itaguaí, nº 41, Matrícula
nº 13.478 - R-03 da ficha 001, Livro 1-B, fls.005 vº;
180. SOLANO GOMES DOS REIS, Quadra E 189,
nº 13.185 - R-03- ficha 001, Livro 1-B, fls.005 vº;
181. SÔNIA MARIA MOREIRA JORGE, Quadra E
045, Lote 05, Rua São Jorge, nº 1080, Matrícula
12
13.461 R-02, Livro 1-B, fls.005 vº;
182. SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA, casada com
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Quadra E 190,
183. SUELI LACERDA FERREIRA, Quadra E 200,
Lote 54, Rua Santa Luzia, nº 20, Matrícula 13.661
184. SUELY MARIA DA SILVA AMORIM, casada
com PAULO LUIZ DE AMORIM, Quadra E 201, Lote
12, Rua Santa Luzia, nº 1415, Matrícula 13.479 R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
185. SUELY TRILHO DA SILVA, Quadra E 188,
Lote 13, Rua Madureira, nº 100, Matrícula nº
13.141 - R-05, Livro 1-B, fls.005 vº;
186. SYLVIO THULER, Quadra E 094, Lote 21,
Rua Toninho de Almeida, nº 48, Matrícula 13.464
R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
187. TARCISO MENDONÇA DE SOUZA, Quadra E
143, Lote 11, Rua Santa Bárbara, nº 11, Matrícula
13.156 - R-04, Livro 1-B, fls. 008 vº;
188. TATIANA DE REZENDE RAMOS, Quadra E
187, Lote 82, Rua 4, nº 34, Matrícula 13.471 - R02, Livro 1-B, fls. 06;
189. TERESA DE JESUS IGLESIAS, casada com
MÁRCIO VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, Quadra E
094, Lote 42, Travessa São Jorge, nº 1020,
fls. 006;
190. TEREZINHA DO NASCIMENTO GOMES,
casada com VALDER GOMES, Quadra E 271, Lote
9, Rua B, s/nº, Matrícula 13.668 - R-03 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 008;
191. THIAGO ARAÚJO, Quadra E 272, Lote 06,
Rua C, nº 4, Matrícula 13.484 - R-02 da ficha 001,
192. THIAGO MADEIRA CONDE, Quadra E 187, Lt
56, Rua Toninho de Almeida 166, Matricula 15952,
193. THIAGO PEREIRA DA SILVA, Quadra E 044,
Lote 09, Rua Santa Marta, nº 1068, Matrícula
194. TIAGO ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA,
Quadra E 200, Lote 02, Travessa Santa Ana, nº
375, Matrícula 13.660 - R-02, Livro 1-B, fls. 007;
195. TRAJANO JOSÉ MARTINS NETTO, casado com
SANDRA SUELI DE ARAÚJO MARTINS, Quadra E
282, Lote 40, Rua São Jorge, nº 54, Matrícula 13.499
196. VALDILEA LÍRIO DA SILVEIRA DUTRA, casada
com PAULO DA SILVEIRA DUTRA, Quadra E-194
Lt 12, Rua São Mateus 609, Matricula 15942, sob
o nº 35983, no livro 1-C, folha ;
197. VALÉRIA REGINA SOUZA SAMPAIO, Quadra
E 187, Lote 86, Rua 4, nº 38, Matrícula 13.648 - R02, Livro 1-B, fls. 008 vº;
198. VALÉRIA RODRIGUES DO NASCIMENTO,
Quadra E187 Lt 84, Rua Projetada Quatro 36,
199. VALÉRIA DA CUNHA, em união estável com
ORLANDO ABRANTES DA SILVA FILHO, Quadra
e-190 Lote 48, rua são Pedro nº29, Matricula
15972, sob o noº 36039, no livro 1-C, folha ;
200. VALTER DE ARAÚJO, casado com CÉLIA DE
SOUZA ARAÚJO, Quadra E 204, Lote 2, Rua
Itaguaí, nº 135, Matrícula 13.667 - R-02, Livro 1B,
fls. 007 vº;
201. VANIA MARIA CABRAL AMARAL, Quadra E
044, Lote 26, Rua Mayer, nº 719, Matrícula 13.630
- R-02, Livro 1-B, fls. 007 vº;
202. VANICE DA SILVA TAVARES, casada com
CLAUDECI DA SILVA, Quadra E 018, Lote 23,
Travessa Madureira, nº 35, Matrícula 13.625 - R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
203. VERA LÚCIA COELHO BELO, casada com
JÂNIO CLÁUDIO BELO, Quadra E 187, Lote 68,
Rua Projetada 4, nº 15, Matrícula 13.140 - R-04
da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 vº;
204. VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO, casada
com JORGE PINHEIRO, Quadra E 276, Lote 16,
Rua B, nº 19, Matrícula 13.673-R-02 da ficha 001,
205. VERA LÚCIA DE CASTRO PINTO, casada
com NÉLIO SÉRGIO PINTO, Quadra E 044, Lote
20, Rua Mayer, nº 785, Matrícula 13.117 - R-03 da
ficha 001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
206. VERA LÚCIA QUEIROZ CYPRIANO, Quadra
E 143, Lote 06, Rua Santa Bárbara, nº 25, Matrícula
207. VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, casada
com TARCISO LUIZ DA SILVA, Quadra E 188, Lote
13, Rua Madureira, nº 100, Matrícula 13.141 - R06 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
208. VITOR CARVALHO DE MORAES IGLESIAS,
Quadra E 141 Lt 01, Rua Ouro Verde 159, Matricula
13129, sob o nº 35978, no livro 1-C folha;
209. VICTOR CARLOS VIANNA SILVEIRA, Quadra
E 044, Lt 27, Rua Mayer, 709, Matricula 13119,
sob o nº35981, no livro 1-C, folha ;
210. VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS, casada
com ARMANDO SOARES DOS SANTOS, Quadra
E 190, Lote 53, São Pedro, nº 37, Matrícula 13.474
211. VINÍCIUS RIBEIRO COUTINHO, solteiro, Quadra
E-281, Lote 16, rua Andorinha 13, Matricula 16984,
212. VIVIANE MARQUES DOS SANTOS, casada
com ELSON BARRETO FERREIRA JÚNIOR,
Quadra E 144, Lote 30, Rua Rodrigo da Paixão,
nº 46, Matrícula 13.645 - R-02, Livro 1-B, fls. 008;
213. VIVIANE VIEIRA, Quadra E 190, Lote 106,
Rua Atobá, nº 5, Matrícula 13.148- R-06 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
214. WALMIR SOARES DA FONSECA, casado
com MARILZA CRAVO ARAÚJO DA FONSECA,
Quadra E 198, Lote 02, Rua Santa Ana, nº 204,
Matrícula nº R-02- 13.659, Livro 1-B, fls.008;
215. WANCLER RODRIGUES SAMPAIO, casado
com LUCYLEA AFFONSO SAMPAIO, Quadra E
143, Lote 26, Rua Dulcimar Garcia Júnior, nº 232,
Matrícula nº R-02- 13.643, Livro 1-B, fls.007;
216. WANESSA CARRIELO ALMEIDA, Quadra E012, Lt 84, Rua Uberaba 168, Matricula 15943,
217. WILSON LOPES ALVES, casado com ZÉLIA
DE OLIVEIRA ALVES, Quadra E 190, Lote 49, Rua
São Pedro, nº 31, Matrícula 13.651 - R-02 da
218. WILSON MUELA MONTEIRO, Quadra E 012,
Lote 66, Rua Bahia, nº 301, Matrícula 13.269 - R07 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
219. WOLDMAR D’AVILA CORREA, casado com
ZILÉAPACHECO MOREIRADASILVAD’AVILA, Quadra
13.646 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 007.
220. ZILDA COSTA DA ASSUNÇÃO, casada com
JOSÉ MARIA LOURENÇO DAASSUNÇÃO, Quadra
E-012 Lt 04, Rua Bangu 827, Matricula 15936,
COMUNICADO
Ficam CONVOCADOS os cidadãos, abaixo
relacionados, beneficiários do Programa Municipal
de Regularização Fundiária na Localidade
Liberdade, que não estiveram presentes na data
designada (08 de abril de 2011) para a entrega do
Título de Legitimação de Posse, a comparecerem
no dia 28 de dezembro de 2011, às 18h, no Ginásio
do Colégio Municipal Professora América Abdalla,
para receberem o referido Título de Legitimação
de Posse outorgado por este Município, registrado
no Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos
termos do art. 58 da Lei 11.977/2009
1. ALUIZIO PEREIRA RÊIS, casado com ERMIDES
APARECIDA RODRIGUEZ RÊIS, Quadra E 198,
Lote 16, Rua Santo Agostinho, nº 53, Matrícula nº
13.273 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 v°;
2. ANA MARIA ABRÃO, união estável com
RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA, Quadra E 140,
Lote 13, Rua Santa Rosa, nº 115, Matrícula 13.128
sob o nº R-02, Livro 1-A, fls. 299;
3. ANGELA VIEIRA AYRES, Quadra E 189, Lote
31, Travessa Madureira, nº 36, Matrícula 13.287
4. AQUILLES BLANC PEREIRA, Quadra E 012 ,
Lote 104, Rua Uberaba, nº 175, Matrícula 13.110
sob o nº R-03, Livro 1-B, fls. 001;
5. CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA, casada com
ULISSES CANDIDO DA SILVA, Quadra E 201, Lote
11, Rua Santa Luzia, nº 1425, Matrícula nº 13.193
– R-02 da ficha 001;
6. DANIELI DE PAULA FERREIRA, Quadra E 194,
Lote 10, Matrícula 13.151 - R-02 da ficha 001,
Livro 1-A, fls. 299;
7. DOUGLAS BLANC PEREIRA, Quadra E 012,
Lote 104, Rua Uberaba nº 175, Matrícula 13.110
8. DURVAL VASCONCELOS DOS SANTOS,
casado com MARIA ANTONIA DOS RAMOS
MANHÃES SANTOS, Quadra E 094, Lote 45,
Travessa São Jorge, nº 1116, Matrícula 13.170
9. EDNA MARA RICARDO PINHEIRO, casada com
WANDO LUÍS CATALDO PINHEIRO, Quadra E 271,
Lote 04, Rua B, s/nº, Matrícula 13.154 sob o nº R02 da ficha 001, Livro 1-A, fls. 300;
10. ELIAS DE OLIVEIRA PACHECO, casado com
ALDENICIA BAIA PACHECO, Quadra E 283, Lote
08, Rua São Jorge, nº 17, Matrícula 13.205 - R-02
da ficha 001, Livro 1-A, fls. 001;
11. ELSA GOMES DE ALMEIDA, solteira, Quadra
E-094, Lote 13, Rua Bangu, nº 1142, Matrícula
13.167 sob nº R-02, Livro 1-B, fls. 001;
12. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS, Quadra E
198, Lote 1, Rua Santa Ana, nº 132, Matrícula 13.284
sob o nº R-02, Livro 1-B, nº 29.315, fls. 04;
13. FRANCISCO DE PAULA, com NEIDE MOTTA
DE PAULA, Quadra E 198, Lote 10, Rua 2, nº 39,
Matrícula 13.222 sob o nº R-02, Livro 1-B, nº
29.316, fls. 04;
14. FRANCISCO FRANGO PEREIRA, Quadra E
012, Lote 104, Rua Uberaba nº 175, Matrícula
13.293 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 vº;
15. JAIME MARTINS PEREIRA, casado com
VANDERLEIA DE ANDRADE SANTOS PEREIRA,
Quadra E 200, Lote 06, Travessa Santa Ana nº
335, Matrícula 13.227 - R-02 da ficha 001, Livro
1-B, fls. 002;
16. JORGE PAES MOREIRA FILHO, casado com
CREUSA GOMES PAES MOREIRA, Quadra E 044,
Lote 17, Travessa São Sebastião, nº 1166, Matrícula
13.242 sob o nº R-02, Livro 1-B, fls. 001 vº;
17. LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL
PINHEIRO, casada com FELIPE PINTO PINHEIRO,
Quadra E 283, Lote 14, Rua São Jorge, nº 73, Matrícula
18. LEANDRO VALIM SOARES, Quadra E 143,
Lote 12, Rua Santa Barbara, nº 9, Matrícula 13.219
19. LÚCIA RODRIGUES, Quadra E 188, Lote 2,
Travessa Madureira, nº 22, Matrícula nº R-02 13.255, ficha 001, Livro 1-B, fls.003;
20. LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS, casada
com FINEIAS DOS SANTOS, Quadra E 012, Lote
74, Rua Bahia, nº 215, Matrícula nº R-02 - 13.253,
ficha 001, Livro 1-B, fls.003 vº;
21. LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA, casado
com BRIGIDA LIMA TEIXEIRA, Quadra E 126, Lote
14, Rua Toninho de Almeida, nº 111, Matrícula nº
R-02 - 13.262, ficha 001, Livro 1-A, fls.002 vº;
22. LUIZ GONZAGA VERDAN MAZIERO, casado
com MARIA DE ARAÚJO MAZIERO, Quadra E 018,
Lote 10, Travessa Madureira, nº 54, Matrícula nº
R-02 - 13.254, ficha 001, Livro 1-B, fls.003 vº.
13
14
Secretaria de Administração
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2012-SEMED
Em cumprimento a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro
de 2010, e as normas para a execução dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
disposto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na
Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação
(MEC) o Município de Rio das Ostras faz saber
aos interessados, grupo de agricultores
familiares, que será realizada seleção de
proposta, do tipo menor preço por item para
fornecimento de gêneros alimentícios
(abóbora, batata inglesa, cenoura, laranja
lima, laranja pêra, beterraba, alho, tomate e
cebola) visando atender às necessidades
dos alunos da Rede Municipal de Ensino
durante o ano letivo de 2012.
Ficando aberto o prazo até o dia 28/01/2012 às
17:00 horas para apresentação de dois envelopes
distintos, contendo a DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO e a PROPOSTA de PREÇOS, na
Secretaria Municipal de Administração/DELCO Departamento de Licitações e Contratos, sito na
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
- Rio das Ostras/ RJ - CEP 28.890-000
DO ENVELOPE N.º 001 – HABILITAÇÃO
1) GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES:
Os proponentes deverão apresentar no Envelope
n.º 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO FORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de
inabilitação:
a)Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ;
b)Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF –
DAP jurídica para associações e cooperativas;
c)Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – (PRONAF), de cada
Agricultor Familiar participante/associado;
d)Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
e)Prova de Regularidade (certidão) com a
Seguridade Social – INSS;
f)Prova de Regularidade (certidão) com Fazenda
Federal (Certidão da SRF e Certidão da Dívida Ativa
– Procuradoria da Fazenda) ou Certidão Conjunta;
g)Cópia do Estatuto e ata de posse da atual
diretoria da entidade, registrado na Junta
Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório
de Registro Civil, de Pessoas Jurídicas,
Associações.
Em
se
tratando
de
empreendimentos familiares, deverá ser
apresentada a cópia do contrato social, registrado
em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
h)Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
i)Para produtos de origem animal, apresentar
documentação comprobatória de Serviço de
Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.
j)Prova de atendimento de requisitos previstos
em lei especial, quando for o caso.
DO ENVELOPE N.º 002 – PROPOSTA DE PREÇOS
No envelope nº 002 deverá conter a Proposta de
Preços, ao que se segue:
a)Ser formulada em 01 (uma) via, contendo a
identificação do agricultor (grupo informal e grupo
formal) da associação ou cooperativa, datada,
assinada por representante legal;
b)Discriminação completa dos gêneros alimentícios
ofertados, comnforme especificações e condições
do Anexo I;
c)Preço unitário de cada item (algarismo),
devendo ser cotado em Real e com duas casas
decimais após a vírgula (R$ 0,00).
O edital de Chamada Publica poderá ser obtido
no Departamento acima e/ou no site
www.riodasostras.rj.gov.br.
Maiores informações: [email protected] ou
[email protected], ou por escrito para o fax nº
(22) 2771-6407 e 2771-6404.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 002/2012-SEMED
Em cumprimento a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de
2010, e as normas para a execução dos recursos
financeiros repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), disposto
na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução nº
38/2009 do Ministério da Educação (MEC) o Município
de Rio das Ostras faz saber aos interessados,
grupo de agricultores familiares, que será
realizada seleção de proposta, do tipo menor preço
por item para fornecimento de gêneros
alimentícios (aipim, banana prata, inhame,
quiabo, mamão formosa) visando atender às
necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino durante o ano letivo de 2012.
Pessoa Física (CPF);
b)Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão
ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP,
de cada Agricultor Familiar participante;
c)Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal
e a Entidade Articuladora e assinado por todos
os Agricultores Familiares participantes;
d)Prova de atendimento de requisitos previstos
DO ENVELOPE N.º 002 – PROPOSTA DE PREÇOS
No envelope nº 002 deverá conter a Proposta de
Preços, ao que se segue:
a)Ser formulada em 01 (uma) via, contendo a
identificação do agricultor (grupo informal e grupo
formal) da associação ou cooperativa, datada,
assinada por representante legal;
b)Discriminação completa dos gêneros
alimentícios
ofertados,
comnforme
especificações e condições do Anexo I;
c)Preço unitário de cada item (algarismo),
devendo ser cotado em Real e com duas casas
decimais após a vírgula (R$ 0,00).
Ficando aberto o prazo até o dia 28/01/2012 às
17:00 horas para apresentação de dois envelopes
distintos, contendo a DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO e a PROPOSTA de PREÇOS, na
Secretaria Municipal de Administração/DELCO Departamento de Licitações e Contratos, sito na
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
- Rio das Ostras/ RJ - CEP 28.890-000
O edital de Chamada Publica poderá ser obtido
no Departamento acima e/ou no site
www.riodasostras.rj.gov.br.
Maiores informações: [email protected] ou
[email protected], ou por escrito para o fax nº
(22) 2771-6407 e 2771-6404.
DO ENVELOPE N.º 001 – HABILITAÇÃO
1) QUANDO SE TRATAR DE GRUPO FORMAL
DE AGRICULTORES FAMILIARES:
n.º 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO FORMAL, os
inabilitação:
a)Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ;
b)Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF –
DAP jurídica para associações e cooperativas;
c)Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – (PRONAF), de cada
Agricultor Familiar participante/associado;
d)Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
e)Prova de Regularidade (certidão) com a
Seguridade Social – INSS;
f)Prova de Regularidade (certidão) com Fazenda
Federal (Certidão da SRF e Certidão da Dívida Ativa
– Procuradoria da Fazenda) ou Certidão Conjunta;
g)Cópia do Estatuto e ata de posse da atual
diretoria da entidade, registrado na Junta
Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório
de Registro Civil, de Pessoas Jurídicas,
Associações.
Em
se
tratando
de
empreendimentos familiares, deverá ser
apresentada a cópia do contrato social, registrado
em Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas;
h)Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
i)Para produtos de origem animal, apresentar
documentação comprobatória de Serviço de
Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.
j)Prova de atendimento de requisitos previstos
CONTRATO Nº 183/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26403/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Turismo,
Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de
Planejamento.
PARTES: Município de Rio das Ostras e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ.
ASSINADO: 28/10/2011
OBJETO: Realização de 02 turmas do seminário
EMPRETEC, visando a capacitação do
empresariado local.
VALOR: R$ 19.200,00
DOTAÇÃO: 23.691.0112.2.511- 3.3.90.39-0.1.04
(Royalties)
EMPENHO: 3128/2011, emitido em 21/10/2011
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso XIII,
da Lei Federal 8.666/93
2) QUANDO SE TRATAR DE GRUPO INFORMAL
DE AGRICULTORES FAMILIARES:
n.º 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO INFORMAL, os
inabilitação:
a)Cópia e original de inscrição no Cadastro de
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE
Indústria e Comércio
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa
Mello´s Mell Empreendimentos Artísticos Ltda.
OBJETO: contratação de 01 (um) Show Artístico
Musical com o artista Allyrio Mello a ser realizado na
Festa de Encerramento e Premiação do 3º Festival do
Pão de Rio das Ostras, no dia 18/11/2011, às 20:00
horas, que acontecerá na casa de festa “Espaço
Nobre”- Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/RJ.
VALOR: R$ 12.000,00
DOTAÇÃO: 23.695.0035.2.504 - 3.3.90.39 0.1.50 (Participação Especial)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, da
Lei Federal 8666/93
PREGÃO Nº 162/2011
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação
15
Neon Rio Construções e Comércio Ltda
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
predial corretiva e preventiva, reformas e
repintura das Unidades Escolares, Creches da
Rede Municipal e Próprios da Secretaria Municipal
de Educação – Rio das Ostras
VALOR TOTAL: R$ 7.017.793,89
VALOR EMPENHADO :R$ 607.917,02
Programa de Trabalho No 12.122.0003.2.634
Elemento de Despesa No 3.3.90.39 - 0.1.04 (Royalties)
Nota de Empenho No 3754/2011
Emitida em 06/12/2011
Valor R$ 21.476,62
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação
Maxwal – Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Serviços de locação mensal de
equipamentos de informática (microcomputadores
tipo I e notebooks).
VALOR: R$ 2.344.200,00
·Programa de Trabalho: 12.122.0003.2.634
·Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0.1.04 (Royalties)
Elemento de Despesa No 3.3.90.39 - 0.1.05 (QSE)
Valor R$ 391.948,20
Elemento de Despesa No 3.3.90.39 - 0.1.05 (QSE)
Valor R$ 173.073,57
Elemento de Despesa N o 3.3.90.39 - 0.1.04
(Royalties)
Valor R$ 21.418,63
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal
nº 085/2005, Decreto Municipal n º 060/2006,
Decreto Municipal nº 084/2007, Lei Federal nº
10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas
posteriores alterações
INEXIGIBILIDADE
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração
Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos
Automotores Ltda.
OBJETO: Aquisição de veículos da marca
Volkswagen, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração.
VALOR: R$ 2.268.000,00
DOTAÇÃO: 04.122.0001.2.151- 4.4.90.52 –
0.1.04 (Royalties)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da
Lei Federal 8666/93
Industria e Comércio
Claudemir dos Anjos - ME
OBJETO: shows pirotécnicos e fornecimento de
kit’s fogos para atender os eventos da
Administração Pública
VALOR: R$ 1.301.702,59
DOTAÇÃO: 23.695.0035.2.504 - 3.3.90.39-0.1.50
(Participação Especial)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº
085/2005, Decreto Municipal n º 060/2006, Decreto
Municipal nº 084/2007, Lei Federal nº 10.520/2002
e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
006/2011 do Centro de Tecnologia de Informação
e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
·Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0.1.05
·Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0.1.05
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993,
e suas posteriores alterações.
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Ordem
Pública e Controle Urbano.
Yeshua Comércio e Serviços de Manutenção
Predial Ltda – EPP.
OBJETO: aquisição de materiais de consumo
(uniformes) para atender às necessidades da
Inspetoria de Proteção Ambiental.
VALOR: R$ 16.843,70
DOTAÇÃO: 06.181.0001.2.151 - 3.3.90.30-0.1.04
(Royalties)
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca
A B Cabrera Produção de Mel - ME
OBJETO: Serviços de retirada de colmeia de
abelhas, na Zona Urbana e Rural do município de
Rio das Ostras
VALOR TOTAL: R$ 58.000,00
VALOR EMPENHADO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 18.541.0001.2.151 - 3.3.90.39-0.1.50
EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO Nº 01AO CONTRATO Nº 201/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº
31142/2007
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de
Urbanismo e Obras.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Empresa
Labor Rio das Ostras Ltda.
OBJETO: Prorrogação por 06 (seis) meses do prazo
contratual, ou até que termine o saldo contratual
devendo o mesmo ser suficiente para cobrir a despesa
até aquela data da execução do serviço de sondagens.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º da Lei
Federal 8666/93.
ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 188/2009
25023/2009
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.
OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do
prazo contratual da execução do serviço de
varrição das praias e ruas adjacentes do município
de Rio das Ostras
VALOR: R$ 9.129.999,25
DOTAÇÃO: 18.541.0015.2.431 – 33.90.39-0.1.50
EMPENHO: 3718/2011, emitido em 02/12/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, § 1º do art.
57, da Lei Federal 8666/93.
ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 162/2006
23039/2005
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.
OBJETO: Reajuste do valor contratual, referente
ao período compreendido entre a 49º e a 60º
medição que trata da execução dos serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização
e manejo de resíduos das áreas administrativas e
hospitalares internas e externas das dependências
ocupadas pelo Hospital Municipal de Rio das Ostras,
Pronto Socorro Municipal e demais Unidades de
Saúde do Município.
VALOR: R$ 319.010,65
·Valor R$ 67.566,46
·Valor R$ 163.397,25
·Valor R$ 23.351,58
·Valor R$ 64.695,36
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8666/93.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2011
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 27740/
2011, 27742/2011, 27751/2011, 27754/2011,
27757/2001, 27765/2011, 27766/2011, 27768/
2011 e 27771/2011.
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2011
Pública e Controle Urbano
OBJETO: Aquisição de material de consumo
diverso (luva, bastão...) para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Ordem
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n º
060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002
e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.
COMPROMITENTE: R. M. Rodrigues Comércio
Material de Escritório e Informática
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
Subitem/ Especificação/Unidadade/Quantidade/
Valor Unitário (R$):
PROCESSO 27742/2011
2\Luva de vaqueta, modelo cinco dedos, com tira
de reforço entre o polegar e o indicador, reforço
de vaqueta na palma costurado internamente,
elástico no dorso para ajuste, e debrum no punho.
Material da luva: Confeccionada em vaqueta asa
(couro) de toque macio. Costura: linha de poliéster
16
trançado. Debrum: Fita em tecido sintético.
Indicado para a proteção das mãos do usuário
contra agentes abrasivos e escoriantes, nas
seguintes atividades: Manuseio de cargas;
arraste de fios; cabos de aço e cordas; rapel e
etc. Tamanho Único. \Bombeiros\Pares\100\16,00
PROCESSO 27754/2011
4\Bastão sinalizador para trânsito, corpo em
plástico de alta resistência , comprimento total de
55cm, sendo a área luminosa vermelha
fluorescente refletiva com 33cm de comprimento
x 4cm de diâmetro, composta por 07 led’s, com
ponteira na função lanterna com tampa roscável
para troca de lâmpada. Cabo com cordão
empunhador e clip para cinto, botão liga / desliga
e botão seletor para luz fixa / piscante / lanterna.
Alimentação: 02 pilhas médias alcalinas(não
incluídas), alojadas no cabo empunhador.\WImport\UND\100\89,00
PROCESSO 27757/2011
5\Colete Refletivo Tipo Manta, confeccionado com
tela de poliéster, com 03(três) faixas horizontais na
frente e nas costas em toda sua extensão
confeccionadas com retrorrefletivo microprismático
de alta refletibilidade na cor cristal com PVC forrado
na cor amarela e fixado através de soldas
eletrônicas de alta freqüência. A terceira faixa
adicional na altura de cintura possibilita regulagem e
adaptação a qualquer tamanho. As letras
Retrorrefletivas possibilitam a imediata identificação
do usuário do colete por parte de condutores de
veículos, possibilitando maior segurança para ambas
as partes. Na parte da frontal. Na 1ª faixa Refletiva
na parte frontal de cima para baixo, deverá conter o
dizer “GUARDA”. Na 2ª faixa Refletiva na parte
frontal de cima para baixo, deverá conter o dizer
“MUNICIPAL”. Na parte das costas. Na 2ª faixa
Refletiva na parte das costas de cima para baixo,
deverá conter o dizer “TRÂNSITO”.\Planeta
Sinalização\UND\300\250,00
PROCESSO 27765/2011
6\Colete Refletivo Tipo Manta, confeccionado com
tela de poliéster, com 03(três) faixas horizontais
na frente e nas costas em toda sua extensão
confeccionadas
com
retrorrefletivo
microprismático de alta refletibilidade na cor cristal
com PVC forrado na cor amarela e fixado através
de soldas eletrônicas de alta freqüência. A
terceira faixa adicional na altura de cintura
possibilita regulagem e adaptação a qualquer
tamanho. As letras Retrorrefletivas possibilitam a
imediata identificação do usuário do colete por
parte de condutores de veículos, possibilitando
maior segurança para ambas as partes. Na parte
da frontal. Na 1ª faixa Refletiva na parte frontal
de cima para baixo, deverá conter o dizer
“GUARDA”. Na 2ª faixa Refletiva na parte frontal
de cima para baixo, deverá conter o dizer
“MUNICIPAL”. Na parte das costas. Na 2ª faixa
Refletiva na parte das costas de cima para baixo,
deverá conter o dizer “EVENTOS”.\Planeta
Sinalização\UND\150\250,00
PROCESSO 27766/2011
7\Capa de chuva, confeccionada em nylon
emborrachado DT 70 com 56 fios no urdume e 48
fios na trama, espessura de 0,20 mm, com
resistência mínima ao rasgamento de 33 kg
urdume, 26 kg na trama, com capuz, cor azul
marinho, com corte anatômico, fechamento com
velcro, com faixa refletiva em branco nas costas,
com os dizeres em arco:GUARDA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS na cor branca nas costas,
modelo dos bolsos laterais sem abertura. Um bolso
do lado esquerdo interno no peito. Brasão da
Guarda Municipal em silk do lado esquerdo do
peito na cor branca, fechamento do punho com
elástico. Nos seguintes tamanhos: ·
300
Unidades Tamanho G. ·
300 Unidades Tamanho
GG.\Passo Bom\UND\600\150,00.
COMPROMITENTE: Tubarão Equipamentos de
Informática e Papelaria Ltda - ME
PROCESSO 27740/2011
1\Coturno Anti-chamas de couro vaqueta na cor
preta, estampa pólvora, com espessura entre 1,8
e 2,0 milímetros. Forrada internamente e com forro
de P.U no cano e tecido antifungo na gáspea e
parte frontal do cano forrada com tecido 100%
poliéster na cor preta dublado com espuma de
P.U de 3 mm de espessura. Na parte frontal do
cano possui um proteção (caneleira) interna, com
fibra de papelão duro de 2,0mm de espessura, e
com refletivos na parte traseira e laterais. O
Fechamento lateral da bota é feito com zíper
grosso de 7,0mm de espessura, de primeira
qualidade e com uma proteção interna do zíper
de napa vacum e esterna de couro com fecho
em velcro. Biqueira (couraça) em amterial plástico
resinado ternmoconformado com espessura de
1,5mm e cotraforte termoplástico e resinado com
espessura de 1,5mm que não se deforma com a
umidade. Palmilha de montagem de fibra celulose
(bidim) com reforço na parte traseira e com alma
de aço de 1,0mm de espessura, 8,0mm de largura
e 10,0mm de comprimento, evitar a plexão
excessiva do solado. A borda do cano (colarinho
da panturrilha) é feita com napa vacum de toque
macio para o ajuste do cano à perna, com espuma
de P.U com espessura de 15,0mm, transpassada
por quatro costuras paralelas. Solado tipo unissola
de borracha antiderrapante, resistente a 300°C,
com alta resistência a abrasão, blaqueado no
planta e no salto com dois fios de dupla laçada,
sendo um fio n°3 de ploiéster e outro nº4 de nylon
encerrado. Nos seguintes tamanhos: ·
Tamanho 35 – 02 unidades; Tamanho 36 – 03
unidades; ·
Tamanho 37 – 05 unidades;
Tamanho 38 – 10 Unidades; ·
Tamanho 39 –
20 unidades;
Tamanho 40 – 30 unidades; ·
Tamanho 41 – 32 unidades; Tamanho 42 – 40
unidades; ·
Tamanho 43 – 20 unidades;
Tamanho 45 –
05 unidades;
Tamanho 46 – 03
unidades.\Atalaia\Pares\180\299,00
PROCESSO 27768/2011
8\Coturno em Couro, tipo Militar, cor preto, Modelo
Box Zípper, extra leve com brilho, fechamento
com zipper e cadarço. Nos seguintes tamanhos:
· Tamanho 35 – 10 unidades; ·Tamanho 36 – 20
unidades; · Tamanho 37 – 20 unidades; · Tamanho
38 – 50 Unidades; ·
Tamanho 39 – 50
unidades; ·
Tamanho 40 – 50unidades; ·
Tamanho 42 –
90 unidades; ·
Tamanho 44 – 70 unidades; · Tamanho 45 – 20
unidades; ·
Tamanho 46 – 10
unidades.\Atalaia\UND\540\75,00
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 27741/
2011, 27744/2011, 27750/2011, 27770/2011, 27773/
2011, 27774/2011, 27891/2011 e 27896/2011.
OBJETO: Aquisição material de consumo diverso
(fita tipo zebrada, abafador..) para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Ordem
COMPROMITENTE: Fireng Empreendimentos
Ltda ME
PROCESSO Nº 27741/2011
1\Fita tipo zebrada, Fornecida em rolo de 180
metros de comprimento e 70 mm de largura. Sem
adesivo, nas Cores Preto e Amarelo intercaladas.
Material: Plástico\Zebrada\UND\300\8,90
PROCESSO Nº 27773/2011
5\ABAFADOR – Ferramenta usada para combater
direto ao fogo apagando-o por abafamento.
Construída da lâmina (‘flap’) de borracha
compacta com duas lonas internas para maior
resistência a flexão e maior durabilidade. A Lâmina
de borracha tem as seguintes medidas: 40 cm de
comprimento, 30 cm de largura e 3 mm de
espessura, e é parafusada em armação de ferro
em forma de T, com angulação de 45º
proporcionando maior ergonomia ao operador
durante o combate. Cabo de madeira com
comprimento de 1,50m e diâmetro de 30 mm. Peso
Total: 2,3 Kg\R.R\UND\60\89,00
COMPROMITENTE: R. M. Rodrigues Comércio
Material de Escritório e Informática
PROCESSO 27750/2011
3\Luva para combate a incêndio confeccionado
em malha 50% para aramida e 50% meta aramida,
com aproximadamente 230g/m2, resistência a
calor de contato a 250Cs de no mínimo 15
segundos em conformidade com a norma EN659/
03 e EN407, resistência a corte de no mínimo 60N
(nível 3) e de perfuração de no mínimo130 N(nível
3) conforme norma EN659/03 e EN388/03,
resistência a abrasão mínima de pelo menos 3500
ciclos (nível 3) conforme norma EN659/03 e
EN388/03. A luva deve conter reforço na palma e
dorso em couro e dedeiras em couro com
espessura de 5/7 linhas. O reforço do dorso em
couro deve ter pelo menos 5 cm de largura com
costura em forma de “X” para melhor fixação do
reforço. A luva deverá conter reforço no dorso
interno para melhorar a estrutura da luva. O dorso
deverá ser confeccionado em malha de aramida
com aproximadamente 225 g/m2 de alta
performance anti-chama. Deverá possuir barreira
de umidade com membrana de micro poros 100%
impermeável e respirável e totalmente selada com
resistência a penetração de líquido conforme
norma EN659/03 e EN368. A luva deverá ser
forrada com malha antialérgica com gramatura
aproximada de 255g/m2 aumentando a
performance térmica. Lateral interna dos dedos
indicador e mínimo deve ser em malha 50% para
aramida e 50% meta aramida (mesma malha da
palma) Dedos médio e anelar devem ter a lateral
interna e externa com couro com espessura de
5/7 linhas. Ajuste de punho com tira para
regulagem em fecho de argolas e gancho e
elástico embutido. Todas as costuras devem ser
feitas com linha de aramida com resistência de
tração >350N conforme norma ISO13935/2 e
norma EN659/03. As luvas deverão ter logotipo
bordado na tira de ajuste com a marca do
fabricante. Os tecidos de para-aramida e metaaramida devem apresentar resistência de
aquecimento conforme norma ISO17493(não
derrete / não queima e não goteja). Nos seguintes
tamanhos: ·Tamanho M – 05 unidades ·
Tamanho G – 15 unidades · Tamanho GG – 10
Unidades\Jobi Fire\Pares\30\308,00
PROCESSO 2770/2011
4\Lanterna confeccionada em polipropileno na cor
laranja possui lente em Tuflexx inquebrável,
refletor em policarbonato, conector da bateria ABS
e molas revestidas. A intensidade luminosa é de
50.000 velas o que permite um raio aproximado
de 200 metros de luz. O botão liga/desliga é
anticentelha e possui protetor de impacto.
Especificação: * Alimentação: bateria 6 volts *
Bulbo: Krypton (KPR-113) * Potência luminosa:
50.000 velas * Tipo de lente: Tuflexx inquebrável
* Peso com bateria: 420gramas * Dimensões: 20,9
x 12,4 x 14,2cm (CxLxH) * Material: polipropileno
* À prova d água * À prova de explosão\LTech\UND\10\159,50
17
PROCESSO 2774/2011
6\Capa para Combate a Incêndio na cor preta, 100%
antichama composto por três camadas de
proteção, com as seguintes especificações:
Camada externa fixa, em tecido tipo tela 1X1,
composto de (93% meta-aramida - 5% paraaramida - 2% P.140 fibra anti-estatica) com 250grs/
m², resistente a chama e abrasão, com tratamento
de hidro-repelente; - 1ª Camada interna, Barreira
de vapor e liquidos, 100% PTFE - 130 grs/m²,
estanqueidade de fora para dentro, respiração de
dentro para fora, não permite a passagem de
vapores e liquidos para maior conforto do usuario,
mantendo a integridade fisica, sem provocar
excesso de transpiração. - 2ª Camada interna,
Barreira Termica em feltro (100% meta-aramida)
proporcionando a camada resistente as
temperaturas com 205grs/m². - 3ª Camada interna,
tecido em 100% meta-aramida com 110grs/m²
como acabamento para contato com a pele, unido
a 2ª camada interna por costuras trapezoidais em
linha de 100% meta-aramida. GRAMATURA TOTAL:
695grs/m² Manga tipo raglã para maior liberdade
de movimentos; Punho interno das mangas em
malha de 100% meta-aramida, contra a penetração
de liquidos e chamas; cabedal externo do mesmo
material da camada externa do blusão, para fixação
do polegar; Costuras seladas atraves de fita termo
adesiva de 100% PTFE para evitar penetração de
liquidos e vapores para o interior da capa; Gola
alta com forração interna do mesmo material da 1ª
e 2ª camadas internas da capa, com no minimo
100mm de altura para proteção de pescoço com
velcro de 50mmx50mm fêmea, com lapela de
170mmX120mm com velcro macho de 50x50mm
em ambos os lados para fechamento sobre a gola
e fixação na posição aberta; Bolso porta radio
sanfonado do lado esquerdo do peito com duas
aberturas caseadas na parte de baixo para
escoamento de liquidos, tampa do mesmo material
da camada externa do blusão com fechamento
em velcro de 50mm com abertura para saida da
antena; Bolso inferior sanfonado (200mmX250mm)
com tampa, posicionado na lateral direita da capa
na altura da coxa, aberturas caseadas nos cantos
inferiores para drenagem; Fechamento duplo por
meio de ziper com 8mm de largura de boa qualidade
não metalico e velcro de 50mm de largura
sobreposto e embutido em pala da vista frontal
com no minimo 100mm de largura, com forração
interna de barreira de liquidos e vapores; Faixas
reflexivas em tecido 100% meta-aramida com
aplicação de micro esferas de vidro com grande
ângularidade aplicadas, com coeficiente minimo
de reflexão de 330 candelas/m², nas cores amarelo
limão e prata, com no minimo 50mm largura, fixadas
por meio de costura em linha de 100% metaaramida com volta total na barra, punhos, peito e
costas passando abaixo das axilas, adesivo
ignífugo e refletivo na cor cinza centralizado nas
costas com os dizeres “DEFESA CIVIL”; No seguinte
tamanho:·Tamanho G – 04 unidades; ·
Tamanho
GG – 04 unidades;\Job Luve\UND\8\1.890,00
PROCESSO 27891/2011
7\Corda Estática de 10,0 mm, composta com capa
100% aramida, com espessura de 10mm e com a
alma 100% poliamida. A Aramida é extremamente
resistente a cortes e abrasão. Também resiste a
exposição a chamas e calor irradiado de até 400º
C por curtos períodos de tempo, o que a faz ideal
para operações de resgates em diversas
circunstâncias. * Cada rolo contendo: 100
metros.\Lanex\und\2\1.240,00
8\Corda Estática de 14,0 mm, composta com capa
100% aramida, com espessura de 10mm e com a
alma 100% poliamida. A Aramida é extremamente
resistente a cortes e abrasão. Também resiste a
exposição a chamas e calor irradiado de até 400º
C por curtos períodos de tempo, o que a faz ideal
para operações de resgates em diversas
circunstâncias. * Cada rolo contendo: 100
metros.\Lanex\und\2\4.400,00
PROCESSO 27896/2011
9\Alavanca de Arrombamento tipo HOLLIGAN de
30"/36" com unha arrombadora ou cortadora.
Ferramenta especialmente desenhada para
desencarcerar, arrancar, perfurar, cortar e
remover de todo o tipo de barreiras existentes
entre a equipa de salvamento e a vida a salvar.
Constituída pela cabeça e unha fabricadas em aço
forjado de alta resistência, montadas numa barra de 1"
com pegas antiderrapantes.\Bombeiro\UND\5\1.050,00
objetivando a contratação de empresa para
fornecimento de discos rígidos para aumentar a
capacidade de armazenamento dos computadores
Storage Netapp FAZ 250 para atender às
necessidades da Sede Administrativa da Prefeitura
de Rio das Ostras, realizado no dia 24/08/2011
fica REVOGADO, tendo em vista que após
analisada a documentação apresentada pela única
empresa habilitada, foi constatado que a mesma
não apresenta os requisitos exigidos no Edital.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7483/2011.
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração
OBJETO: Aquisição e instalação de divisórias e
persianas para atender às necessidades de
diversos setores da Administração Municipal.
COMPROMITENTE: G. Marins Comércio Ltda – ME
1\Divisória tipo painel, com 35mm de espessura,
constituída de painel cego, com miolo semi-oco,
revestido em chapa dura de alta densidade,
pintado, estruturado em perfis de aço galvanizado
pintado, inclusive portas, com fornecimento e
instalação\M2\4500\194,00
2\Divisória tipo painel-vidro-painel, com 35mm de
espessura, constituída de painel cego até a altura
de 1,10m e acima de 2,10m, com vidro entre 1,10 e
2,10m, com miolo semi-oco, revestido em chapa
dura de alta densidade, pintado, estruturado em
perfis de aco galvanizado, pintado, inclusive portas,
com fornecimento e instalação.\M2\1000\171,00
3\Persiana vertical 01 trilho em alumínio com
componentes de polipropileno, corrente de giro
em PVC, corrente de base em aço inox e tecido
de algodão com poliéster, resinado na cor
cinza.\M2\500\117,00
4\Persiana horizontal em aluninio com espessura
de 0.21 importado com efeito onda , cabecote e
base em ferro tratado anti- ferrugem. Acabamento
em plastico policarbonato, com peças em aço,
bastão maciço, cordãdarço importados com
tratamento anti- descoloração.\M2\2000\118,00
5\Persiana horizontal em aluninio perfurado com
espessura de 0.21 importado com efeito onda ,
cabecote e base em ferro tratado anti- ferrugem.
Acabamento em plastico policarbonato, com
peças em aço, bastão maciço, cordão e cadarço
importados
com
tratamento
antidescoloração.\M2\300\135,00
AVISO DE LICITAÇÃO - DESERTA
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos
comunica aos interessados a ANULAÇÃO da
licitação abaixo:
·Pregão nº 031/2011 (Processo Administrativo
nº 1349/2011-SEMED), objetivando a contratação
de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios (açúcar, macarrão, biscoito...) para
atender aos alunos da Educação Básica, no
Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, conforme Resolução/CD/FNDE nº 38/2009,
realizado no dia 23/03/2011 fica ANULADO, tendo
em vista o respectivo objeto estar contemplado
no Processo Administrativo nº 13829/2010.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
comunica aos interessados a REVOGAÇÃO das
licitações abaixo:
·Pregão para Registro de Preços n° 027/2011
(Processo Administrativo nº 15202/2011-SECT),
comunica a quem interessar possa que, a licitação
abaixo não apresentou nenhum interessado, ou
seja, foi DESERTA, na data da sua realização:
·Pregão nº 177/2011 (Processo Administrativo
nº 19517/2011-SEMAD), objetivando a
contratação de empresa para fornecimento de
combustível (gasolina, diesel, álcool e GNV) para
abastecimento da frota de veículos oficiais da
Administração Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber,
a quem interessar possa, que nos termos do que
dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como,
quando for o caso, os Decretos Municipais nº
89/2006 e 060/2006, observadas as disposições
da Lei Federal nº 10520/2002, que serão
realizadas nas salas das Comissões Permanentes
de Licitação (CPL), abaixo relacionadas, ambas
situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102 –
QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ:
·Sala 02 – CPL II – no dia 09/01/2012 às 09:00
horas, Pregão nº 214/2011 (Processo
Administrativo nº 26656/2011-SEMUOB),
realização de curso de avaliação de imóveis na
Administração Pública.
·Sala 06 – CPL I – no dia 09/01/2012 às 10:30 horas,
Pregão nº 215/2011 (Processo Administrativo nº
33310/2011-SEMAD), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento de produtos lubrificantes
para serem utilizados nos veículos pertencentes a
Frota da Administração Municipal.
Administrativo nº 34731/2011-SEMAD), objetivando
a contratação de empresa para fornecimento de
capotas de fibra para serem utilizadas nos veículos
(Saveiro G5) pertencentes à Frota Oficial da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.
·Sala 06 – CPL I – no dia 09/01/2012 às 14:00
horas, Pregão para Registro de Preços n°
068/2011 (Processo Administrativo nº 22608/
2011-SEMAP), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento de material de
consumo (ração caninos, ração felinos,
comedouro, transporte canino,...), que atenderão
às necessidades do Programa de Saúde e Bem
Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Administrativo nº 19517/2011-SEMAD),
fornecimento de combustível (gasolina, diesel,
álcool e GNV) para abastecimento da frota de
veículos oficiais da Administração Municipal.
18
horas, Pregão para Registro de Preços n°
2011-SECT), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento de discos rígidos para
aumentar a capacidade de armazenamento dos
computadores Storage Netapp FAZ 250 para
atender às necessidades da Sede Administrativa
da Prefeitura de Rio das Ostras.
horas, Pregão para Registro de Preços nº
2011-SEMAD), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento de material gráfico
(capa de processo, envelope, nota de
empenho,...) para atender às necessidades dos
diversos setores desta Prefeitura.
O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na
Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ. Tel: (22) 2771-6407 / 2771-6404
Email: [email protected] - Site:
www.riodasostras.rj.gov.br/pregao
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
19166/2011
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/
2011-SEMBES
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar
Social
Grupo Renascer da Terceira Idade
OBJETO: Locação de espaço físico para eventos
e reuniões promovidos pelos Programas e Projetos
da Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
·PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0123.2.565
·NOTA DE EMPENHO Nº 0816/2011
·EMITIDA EM 13/12/2011
·VALOR R$ 1.6036,22
·ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.39.00.0-1.04
21177/2011
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/
2011-SEMBES
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar
Social
Monica M. M. Nascimento Serviços de Buffet
OBJETO: Realização de serviços de coffe break,
buffet, ornamentação, confecção de bolos...para
atender diversos eventos da Secretaria Municipal
de Bem Estar Social.
·PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0123.2.565
·NOTA DE EMPENHO Nº 0823/2011
·EMITIDA EM 19/12/2011
·VALOR R$ 3.366,60
·ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.39.00.0-1.04
MARCELO CHEBOR DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria de Bem Estar Social
CONVOCAÇÃO
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM
MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DA GRADE DE
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO DE RIO DAS OSTRAS instituída através
da Portaria nº 1533/11 de 11 de novembro de
2011, convoca as entidades abaixo relacionadas
a se apresentarem no dia 27/12/2011 às 17 horas
na Casa da Educação, situada a Rua Araruama
nº 86 – Centro, neste município para participação
do I Fórum de Eleição das Entidades NãoGovernamentais, onde ocorrerá a Eleição da
grade deste Conselho para o biênio 2012/2013.
·Associação Pestalozzi de Rio das Ostras
·Bloco Ouriço de Rio das Ostras
·Instituto Alberto Jorge
·Grupo Renascer da Terceira Idade
·Lions Clube Rio das Ostras Costa Azul
DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO SOARES
Presidente da Comissão Organizadora
RESOLUÇÃO Nº 17/10 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal 803/03,
RESOLVE:
Rio das Ostras, 29 de novembro de 2011.
MARCOS AURÉLIO BARBOSA
Presidente
Dalva Gracinda Ignácio – Bloco Ouriço
Ayrton Seba da Silva – Bloco Ouriço
Giovanni da Silva Zaror – SEMBES
Eni Faria da Silva – SEMED
Áurea Teresa Miranda Salles Ferreira – SECPLAN
Maria da Glória dos Santos Corrêa – RENASCER
Naja Botelho Thomé - ACUCA
Conceição Guimarães Fanni – Pestalozzi de R.Ostras
Considerando a análise de todos os aspectos
que envolvem o Plano de Ação 2011;
Municipal 803/03,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação 2011 para
execução dos serviços de ação continuada cofinanciados pelo Governo Federal.
Presidente
Art. 1º – Conforme Reunião do Conselho Municipal
de Assistência Social do dia 29 de novembro de
2011, emitir o seguinte PARECER:
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 187/96,
Lei do Fundo Municipal de Assistência Social,
alterada pela Lei Municipal nº 795/03, dispõe em
seu artigo 9º que o orçamento do Fundo Municipal
de Assistência Social evidenciará as políticas e
os programas aprovados pelo Conselho Municipal
da Assistência Social, observados o Plano
Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
os princípios da universalidade e do equilíbrio;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 803/03,
dispõe em seu art. 1º que o Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS é um órgão
permanente, de caráter normativo, deliberativo,
consultivo de assessoramento e fiscalizador da
política e da execução das ações municipais,
voltadas à prestação da Assistência Social na
jurisdição do Município de Rio das Ostras;
CONSIDERANDO ainda que a Lei nº 803/03,
determina em seu artigo 3º, inciso IV que compete
ao Conselho Municipal de Assistência Social
deliberar políticas de promoção e garantia dos
serviços de Assistência Social, bem como em seu
inciso VII estabelecer prioridades e acompanhar a
execução das políticas básicas e assistenciais,
com ênfase nas medidas preventivas;
Fica, este Conselho Municipal de Assistência
Social, ciente e opina pela aprovação das
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública municipal previstas na revisão do Plano
Plurianual (2010/2013) para os exercícios de 2012/
2013, e pela aprovação da Proposta Orçamentária
para o exercício de 2012.
Márcia de Souza Almeida – SEMBES
Naja Botelho Thomé – ACUCA
Art. 2° - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo
Municipal de Assistência Social para o exercício
de 2012 e a revisão do Plano Plurianual – PPA
(2010-2013) para os exercícios de 2012/2013.
Art. 3º – Autorizar os remanejamentos de recursos
orçamentários, caso sejam necessários, a realizarse através de Decreto entre dotações no Fundo
Municipal de Assistência Social para melhor
adequação das despesas e realização das ações
propostas no exercício de 2012.
Márcia de Souza Almeida – SEMBES
Naja Botelho Thomé – ACUCA
Considerando que a Associação de Pais e
Amigos de Deficientes – APAD não apresentou
os Relatórios de Atendimento a que se refere à
Cláusula Terceira – Alínea “e” relativos aos meses
de julho de 2010 até o presente momento;
Considerando as visitas para fiscalização
efetuadas por este Conselho à Associação de
Pais e Amigos de Deficientes – APAD no segundo
semestre de 2010;
Considerando o Relatório do Serviço Social que
recomenda a rescisão do Convênio 008/03
celebrado entre o município de Rio das Ostras e a
Associação de Pais e Amigos de Deficientes – APAD;
Considerando a Cláusula Oitava – Da Denúncia
– Parágrafo Primeiro – Alínea “c”;
Municipal 803/03,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a rescisão do Convênio 008/03
celebrado entre o município de Rio das Ostras e a
Associação de Pais e Amigos de Deficientes – APAD;
Presidente
19
ERRATA DO AVISO DO CMDCA
( Publicado no Jornal Oficial do Município de 16 a
22/12/2011 pág. 28)
ONDE SE LÊ :
VOTOS BRANCOS – 04
VOTOS NULOS – 48
VOTOS APURADOS – 2935
VOTOS VÁLIDOS - 2712
LEIA-SE :
VOTOS BRANCOS – 04
VOTOS NULOS – 48
VOTOS APURADOS – 2935
VOTOS VÁLIDOS - 2883
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PARECER
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal da Infância
e da Adolescência (FMIA), constitui-se, dentre
outras receitas, pela dotação orçamentária
municipal e verbas adicionais que a lei estabelece
no decurso de cada exercício, conforme o inciso
I, § 3º, do art. 11 da Lei Municipal nº 1520/2011.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 181/06,
determina em seu artigo 3º que cabe ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
deliberar e fixar através de seu Plano de Aplicação,
a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e da Adolescência destinados
a financiar políticas públicas, programas e projetos
de Entidades Não Governamentais, no atendimento
aos direitos da criança e do adolescente.
CONSIDERANDO ainda que a Lei Municipal nº
1520/2011 dispõe em seu art. 6º que compete ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente: deliberar políticas de promoção e
garantia dos direitos da criança e do adolescente,
articular e integrar as Entidades governamentais
e não governamentais com atuações vinculadas
à infância e à adolescência no Município de Rio
das Ostras, elaborar o seu plano de ação, e
estabelecer prioridades e acompanhar a
execução das políticas básicas e assistenciais
destinadas à criança e ao adolescente, com
ênfase nas medidas preventivas.
Ficam aprovadas, por este Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal previstas na revisão do Plano
Plurianual (2010/2013) para os exercícios de 2012
e 2013, e a aprovação da Proposta Orçamentária
para o exercício de 2012.
Rio das Ostras, 14 de setembro de 2011.
Eliara Fialho Ribeiro dos Santos – Presidente
Elizabeth Bousquet Schott – Conselheira
Marcos Antônio Guilhermino da Silva – Conselheiro
Tânia Mara Saldanha Pereira – Conselheira
Paula Nicolau Mendel – Conselheira
Lúcia Maria Cidreira Pinto – Conselheira
Heraldo Junio Modesto Rodrigues – Conselheiro
Mônica Borba Vieira - Conselheira
Secretaria de Desenvolvimento,
Negócios e Petróleo
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REALDE USO QUE ENTRE SI FAZEM
O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A
PROC. ADM.: 27.510/2011
PARTES: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.
inscrita no CNPJ sob o nº 30.521.090/0011-07 e
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
OBJETO: Fica a Empresa MANISA SERVIÇOS
DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ sob o Nº 11.801.519/
0001-95, Empresa do Queiroz Galvão, autorizada
a se instalar nas dependências da Empresa
Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A, para atuar com
atividades conforme cláusula 4ª do Contrato
Social vigente, na Rua do Engenheiro , Lotes 02,
03, 04, 05, 08, 09 e 10 – Quadra I - Rodovia
Amaral Peixoto Km 162 – Mar do Norte – Rio das
Ostras – RJ – (Zona Especial de Negócios),
situado em área em desapropriação da Fazenda
Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio
das Ostras, localizada na Zona Especial de
Negócios de Rio das Ostras.
ASSINATURA: 16/12/2011
FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis
Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/
06, 1117/07 e 1212/07.
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM
O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
RECUPERADORA DE TAMBORES PENAFIEL LTDA.
PROC. ADM.: 37898/2011
PARTES:RECUPERADORADETAMBORESPENAFIEL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.595.072/0001-48,
e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso dos lotes
de terra nº 11– com 1.439,49m², da Quadra C, situados
na Rua do Caldeireiro - Rodovia Amaral Peixoto Km
162 – Mar do Norte – Rio das Ostras – RJ – (Zona
Especial de Negócios), em área em desapropriação
da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município
de Rio das Ostras, localizada na Zona Especial de
Negócios de Rio das Ostras.
FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis
Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/
06, 1117/07 e 1212/07.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
COM ENCARGOS QUE ENTRE SI FAZEM O
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E AZEVEDO E
DAVI TRANSPORTADORA COLETA DE RESÍDUOS
E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
PROC. ADM.: 33564/2011
PARTES: AZEVEDO E DAVI TRANSPORTADORA
COLETA DE RESÍDUOS E ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.482.797/0001-27, e MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS.
OBJETO: Concessão Onerosa do lote de terra n°
12 – com 3.600,48m², situado na Rua Projetada
na Nova Zona Especial de Negócios – Nova ZEN
– Área de terra entre a Rua do Torrista e o
prolongamento da Avenida ZEN (Estrada de
Cantagalo), conforme projeto nº 50/2011.
FUND. LEGAL: Decreto Lei nº 271/1967, alterado
pela Lei Federal n° 11.481/2007, pela Lei Orgânica
do Município, pela Lei Municipal nº 1.501/2011,
pela Lei Municipal nº 1.541/2011 e pelo Decreto
Municipal nº 353/2011.
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E HGA –
2000 PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - ME
PROC. ADM.: 26738/2011
PARTES: HGA – 2000 PRODUTORA DE EVENTOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.809.551/
0001-63, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
03 – com 5.933,50m², situado na Rua Torrista na
Nova Zona Especial de Negócios – Nova ZEN –
Área de terra entre a Rua do Torrista e o
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E IRMÃOS
RAMOS TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME
PROC. ADM.: 31505/2011
PARTES: IRMÃOS RAMOS TRANSPORTE E
LOCAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
36.291.789/0001-24, e MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS.
OBJETO: Concessão Onerosa do lote de terra n° 11
– com 2.953,69m², situado na Rua do Torrista com
Rua Projetada na Nova Zona Especial de Negócios –
Nova ZEN – Área de terra entre a Rua do Torrista e
o prolongamento da Avenida ZEN (Estrada de
ASSINATURA: 22 /12/2011
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E LWB – DE
MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
PROC. ADM.: 35667/2011
PARTES: LWB – DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.555.194/
0001-42, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
14 – com 5.000,98m², situado na Rua Projetada
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E SGE
PRIZMA PARTICIPAÇÕES S/A
PROC. ADM.: 36272/2011
PARTES: SGE PRIZMA PARTICIPAÇÕES S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.781.477/0001-09, e
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
02 – com 51.076,44m², situado na Rua do Torrista
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E VITÓRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA
PROC. ADM.: 32373/2011
20
PARTES: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
OFFSHORE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.974.111/0001-88, e MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS.
04 – com 4.943,75m² e Lote nº 05 – com
5.929,20m², área total de 10.872,95m², situados
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
RELATÓRIO DO GRUPO 1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUOS SÓLIDOS, ESGOTO,
ÁGUA E DRENAGEM
Coordenador: Ivan Noé Freitas Antunes
Secretário: Diogo da Rocha Vargas
Data: 03/12/2011.
PROPOSTAS
1 – Integrar as associações de moradores na
campanha de gerenciamento de resíduos;
2 – Intensificar a fiscalização para que se faça
cumprir o Decreto 238/2011;
3 – Criar a taxa de cobrança de beneficiamento
de resíduos sólidos da construção civil;
4 – Promover a integração do poder público e
sociedade, através do uso de novas tecnologias
de comunicação;
5 – Fomentar a integração das secretarias para a
gestão ambiental do município;
6 – Implementar a coleta seletiva do município;
7 – Capacitar a estrutura técnica na área de
gerenciamento de resíduos;
8 – Incentivar o uso de composto orgânico
proveniente do lixo domiciliar para adubação em
hortas comunitárias e agricultura familiar;
9 – Garantir a discussão debate popular no
processo de elaboração do plano municipal de
saneamento;
10 – Definição do modelo de gestão, fiscalização
e regulação que o município precisa adotar;
11 – Convite ao ministério público para participar
do processo de elaboração do plano.
dos canais, indispensáveis à elaboração do
projeto de Macro-drenagem.
5- Adoção de um programa de coleta seletiva.
RESÍDUOS SÓLIDOS, ESGOTO, ÁGUA E
DRENAGEM
Coordenador: Jorge André da Silva Rocha
Secretário: Pomy Yara
Data: 03/12/2011.
PROPOSTAS
Resíduos Sólidos
1 – Capacitar a equipe escolar da rede municipal,
sobre segregação de Resíduos Sólidos através
do Núcleo de Educação Ambiental.
2 - Disponibilizar tendas para ações educativas
nas praias no período de alta temporada com
distribuição de sacolas biodegradáveis e
informações sobre o descarte correto dos materiais
recicláveis em parceria com as entidades civis.
Água e Drenagem
1 - Captar água de chuva nos prédios públicos
para o uso em jardins, praças, banheiros e serviços
de limpeza.
Esgoto
1 – Contemplar nas consultas públicas para o
plano de saneamento básico do município as
comunidades de Rocha Leão, Praia Âncora,
Cláudio Ribeiro e Cantagalo.
2 – Aumentar a fiscalização para conter as
ligações clandestinas de esgoto nas galerias de
águas pluviais.
3 – Revitalizar os rios dentro do perímetro urbano.
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARECER
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1286/
2008, que cria o Fundo Municipal do Meio
Ambiente, dispõe em seu artigo 3º que a
execução dos recursos do Fundo será apreciado
pelo CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, que terá competência para sugerir
os critérios e prioridades para aplicação dos
recursos do Fundo; fiscalizar a aplicação dos
recursos, bem como opinar na proposta
orçamentária apresentada pela SEMAP.
Fica, este Conselho Municipal de Meio Ambiente,
ciente e opina pela aprovação das diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal,
previstas na revisão do Plano Plurianual (2010/2013)
para os exercícios de 2012/2013, e pela aprovação
do Orçamento para o exercício de 2012.
RESÍDUOS SÓLIDOS, ESGOTO
, ÁGUA E DRENAGEM
Coordenador: Victor V. Silva dos Santos
Secretário: Flávio Carvalho Fontes
Apresentação: Prof° Julio Cesar Carmo Leitão
Data: 03/12/2011.
PROPOSTAS
1 - A finalização da obra do Canal das Corujas e
a expansão da rede coletora para evitar a
contaminação do corpo hídrico.
2 – Intensificar a fiscalização das redes pluviais
identificando ligações irregulares de efluentes
sanitários.
3 - Universalização da rede de esgoto em toda
área urbana.
4- Na área de drenagem priorizar o levantamento
dos dados referentes aos índices pluviométricos,
topografia das áreas e a capacidade de vazão
Max José de Almeida - Presidente
Manuel Manteiga Suarez – Conselheiro
Paulo Roberto Cardoso Miranda – Conselheiro
Guilhermina Luiza da Rocha – Conselheira
Whitson José da C. Júnior - Conselheiro
Mildred Britto Knox – Conselheira
Carlos Juarez da Silva – Conselheiro
Gilmar Lopes Paixão - Conselheiro
Flávio Silva Machado - Conselheiro
Paulo Henrique dos Santos – Conselheiro
César Gomes Araujo – Conselheiro
José Luiz Pitzer Martins – Conselheiro
Gabriela Silva Bonfim F. Gomes – Conselheira
Ricardo Marques Torres – Conselheiro
Carlos Roberto da Silva - Conselheiro
Ivan Noé Freitas Antunes – Conselheiro
Maria Antonia Sant‘Anna - Conselheira
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, torna público que concedeu
a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
- LAS Nº RO-0027, com validade até 30 de
novembro de 2016, e autoriza a mesma a realizar
construção de edificação não residencial (Batalhão
do CBMERJ e PMERJ, praça e quadra poliesportiva)
na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento
Atlântica, município de Rio das Ostras (Processo
SEMAP Nº 35225/2011).
a IDELMAR BRAGA GUIMARAES, a LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) - LAS Nº
RO-0028, com validade até 14 de dezembro de
2016, e autoriza a mesma a realizar construção
de edificação residencial unifamiliar, na Rua 61,
Lote 02, Quadra K-1 – Loteamento Alphaville,
município de Rio das Ostras (Processo SEMAP
Nº 32686/2011).
a ISABELA DE SOUZA BAPTISTA, a LICENÇA
de edificação unifamiliar, na Rua Rio Grande do
Norte, Lote 26, Quadra 56 – Loteamento Cidade
Praiana, município de Rio das Ostras (Processo
SEMAP Nº 31265/2011).
a CHRISTIANO SANTOS RIBEIRO, a LICENÇA
de edificação residencial unifamiliar, na Rua 10,
Lote 15, Quadra J-3 – Loteamento Alphaville,
município de Rio das Ostras (Processo SEMAP
Nº 34059/2011).
a GTB CONSTRUTORA LTDA, a LICENÇA
de edificação residencial unifamiliar, na Rua
Projetada A, Lote 17, Quadra 01 – Loteamento
Terras do Contorno, município de Rio das Ostras
(Processo SEMAP Nº 30850/2011).
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público que concedeu a ADRIANA
MATTOS PINTO, a LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA (LAS) - LAS Nº RO-0032, com
validade até 14 de dezembro de 2016, e autoriza a
mesma a realizar construção de edificação mista 2
(duas) lojas e 2 (dois) apartamentos, na Rua das
Camélias, Lote 28, Quadra 46 – Loteamento Praia
Ancora, município de Rio das Ostras (Processo
SEMAP Nº 29393/2011).
21
a MARCOS DA SILVA MARTINS, a LICENÇA
de edificação de um grupamento de 3(três) casas
unifamiliares, na Rua XXIV, Lote 03, Quadra 34 –
Loteamento Extensão Serramar, município de Rio
das Ostras (Processo SEMAP Nº 30495/2011).
metas da administração pública municipal
previstas na revisão do Plano Plurianual (2010/
2013) para os exercícios de 2012/2013, e pela
aprovação da Proposta Orçamentária para o
exercício de 2012. Abaixo, as assinaturas dos
Conselheiros de Saúde presentes na sessão
extraordinária do dia 15/12/2011.
desligamento do Programa Pró-Interação – PRINT;
RESOLVE:
Art. 1º Desligar, a pedido, a contar de 20 de
dezembro de 2011, do Programa Pró-Interação –
PRINT, a aluna monitora IRIS DA SILVA CABRAL
CONCEIÇÃO.
a SANDRO MARCIO ARAUJO BANDEIRA, a
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) LAS Nº RO-0034, com validade até 16 de
dezembro de 2016, e autoriza a mesma a realizar
construção de edificação multifamiliar, na Av.
Central, Lote 120, Quadra G-3 – Loteamento
Floresta das Gaivotas, município de Rio das
Ostras (Processo SEMAP Nº 30406/2011).
EXTRATO DE TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL
Em cumprimento ao Artigo 3° da Resolução CMMA
n.° 001/2009, a Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, VEM TORNAR PÚBLICO o
Extrato de Termos de Compromisso Ambiental
(TCA), referente a empresas em processo de
Licença Ambiental.
TCA n.° 032/11
Parte: Loimar Oliveira Soares
CNPJ: 13.075.637/0001-99
Data: 07/12/2011
Objeto: Licenciamento Ambiental
TCA n.° 033/11
Parte: Irmãos Abreu Serv. Manutenção de
Veículos Automotores Ltda-ME
CNPJ: 07.327.909/0001-06
Data: 15/12/2011
Objeto: Licenciamento Ambiental
MAX JOSÉ DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca
Secretaria de Saude
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARECER
Considerando que a Lei Orgânica do Município,
artigo 177 estabelece em seu inciso III, que cabe
ao Conselho Municipal de Saúde, a aprovação
da instalação e funcionamento de serviços
públicos ou privados de saúde, atendidas as
diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Considerando a Lei Municipal nº 235/97, que
regulamenta e institui o Conselho Municipal de
Saúde deste Município de Rio das Ostras.
Considerando que dentre as atribuições
estabelecidas pela Lei Municipal nº 565/2001, as
previstas nos incisos II e III do artigo 3º, quais
sejam, acompanhar, avaliar e decidir sobre
realização das ações previstas no Plano Municipal
de Saúde de Rio das Ostras; e submeter ao
Conselho Municipal de Saúde o plano de aplicação
a cargo do FUNDO, em consonância com o Plano
Municipal de Saúde e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Fica, este Conselho Municipal de Saúde, ciente e
opina pela aprovação das diretrizes, objetivos e
Sérgio Luiz Carvalho Manhães – Presidente
Sonia Regina Macedo Pesanha – Secretária
Executiva
Adriana Teixeira Lima – Conselheira
Ayrton Seba da Silva – Conselheiro
Daniela Bernardino de Lima – Conselheira
Débora Dutra Reis de Souza – Conselheira
Hugo Ribeiro da Costa – Conselheiro
Manuel Manteiga Suarez - Conselheiro
Maria Antonia Santana de Carvalho –
Conselheira
Maria da Glória Anastácio da Conceição –
Conselheira
Marta Bastos Pinto Farpa de Oliveira Conselheira
Milva Magali Sabino de Lima Silva – Conselheira
Naja Botelho Thomé – Conselheira
Rosemeri de Souza Azevedo – Conselheira
Sylvia Eunice Costa Coelho – Conselheira
Therezinha Loureiro Alves Ferreira - Conselheira
Secretaria de Educação
RESOLUÇÃO SME Nº 48
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições legais, e o que dispõe o Art.
67 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a designação dos
servidores: Lauro de Oliveira Filho, Assistente II,
matrícula nº 10504-0 da Secretaria Municipal de
Educação e Gil Augusto Gomes Barbosa,
Engenheiro Civil, matrícula nº 10943-6, da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras para
exercerem a função de Gestores de Contrato,
com atribuição de acompanhar e fiscalizar a
execução dos serviços pertinentes ao Contrato
n.º 211/2011, Pregão Edital nº 162/2011, Processo
Administrativo nº 24121/2011, que versa sobre a
manutenção predial corretiva e preventiva,
reforma e repintura das Unidades Escolares,
Creches e Próprios da Secretaria Municipal de
Educação - Rio das Ostras.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a
partir de 07 de dezembro de 2011.
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO SME Nº 49,
de sua publicação.
RESOLUÇÃO SME Nº 50,
DIVULGA A CHAMADA DO VIGÉSIMO OITAVO
CLASSIFICADO PARA ATUAR COMO ALUNO
MONITOR EM INFORMÁTICA NO PROGRAMA PRÓINTERAÇÃO – PRINT.
uso das atribuições legais,
Considerando o que dispõem as Leis Municipais
nºs 1002/2006, 1163/2007 e 1507/2011, que dizem
respeito ao Programa Pró-Interação – PRINT,
destinado aos estudantes da Educação Básica
do Município de Rio das Ostras;
Considerando os dispostos nos Decretos nºs
108/2007 e 0288/2011, que regulamenta o
Programa Pró-Interação – PRINT;
Considerando a Resolução SME nº 020, de 09
de junho de 2011, que divulga o resultado de
classificação dos inscritos no período de 01 a 02
de junho de 2011 e seleção para atuarem como
aluno-monitor no Programa Pró-Interação – PRINT;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a chamada do aluno
classificado em vigésimo oitavo lugar para atuar
como aluno monitor em informática no Programa
Pró-Interação - PRINT, a partir de 26 de dezembro
de 2011, a saber:
28º. Emanuelle da Costa Rosa
de sua publicação.
ERRATA
PROCESSO SELETIVO 2012
(Publicado no Órgão Oficial do Município de Rio
das Ostras - Ano XI - nº 558 - de 16 a 22 de
Dezembro de 2011)
ONDE SE LÊ:
ATENÇÃO PARA O CRONOGRAMA...
uso das atribuições legais;
MATRÍCULAS DA SEGUNDA CHAMADA
02 A 10 DE JANEIRO DE 2012
Considerando o que dispõem as Leis Municipais
nº s 1002/2006, 1163/2007 e 1507/2011 do
Programa Pró-Interação – PRINT destinado aos
estudantes da Educação Básica do Município de
Rio das Ostras;
LEIA-SE:
ATENÇÃO PARA O CRONOGRAMA...
Considerando o disposto no inciso II do Art. 15
do Decreto nº 108/2007, que diz respeito ao
MATRÍCULAS DA SEGUNDA CHAMADA=
17 A 20 DE JANEIRO DE 2012
DIVULGAÇÃO DA 2ª CHAMADA=
14 DE JANEIRO 2012
22
Secretaria de Fazenda
NOTIFICAÇÃO Nº 038/2011 – citação editalícia
PROCESSO Nº: 714/2010
CONTRIBUINTE: José Farias de Mello
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.7.121.0474.001
ASSUNTO: Cadastramento do Imóvel em nome
de terceiro
ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhauma, 50, grupo
511 e 513, Centro / Rio de Janeiro – RJ
CEP.: 20.011-030
LHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS. COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº
9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997
RECEITAS FEDERAISTRANSFERIDASAO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE NOVEMBRO
DE 2011 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO,
PARTIDOS POLÍTICOS. SINDICATOS DE TRABA-
Q u an t.
D a ta do R ep ass e
SIMP LES N AC IO N AL
1
1/1 1/ 2011
R $ 7.3 66, 99
FU N D EB
3
1/1 1/ 2011
R $ 21 1.3 99, 91
IG DB F
2
1/1 1/ 2011
R$ 1 2.8 67, 50
1
3/1 1/ 2011
R$ 4 1.1 76, 83
PN AT
2
3/1 1/ 2011
R $ 5.9 76, 71
Ilmº.Senhor,
RO YA LTIES P AR T . ESP EC IAL
1
3/1 1/ 2011
R$ 1 7.0 63, 60
ME R EN D A
5
3/1 1/ 2011
R $ 11 1.6 30, 00
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de
suas atribuições, tendo como base o disposto
em Lei Municipal 508/2000, e diante da
impossibilidade da notificação pessoal CITA o Sr.
José Farias de Melo, identificado como
responsável pelo imóvel situado a Rua Barros
da Mota, s/n, quadra 59, lote 13, Cidade Beira
Mar - Rio das Ostras – RJ, inscrição nº
01.7.121.0474.001, para que tome conhecimento
dos termos do processo administrativo 714/2010,
que trata de pedido de cadastramento do referido
imóvel em nome de terceiro, e manifeste-se sobre
as informações ali contidas, bem como sobre a
posse e propriedade auferida. A manifestação
escrita deve ser apresentada dentro do prazo
de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da
notificação – sob pena de revelia.
1
4/1 1/ 2011
R $ 31, 28
SER V. AM BU LA TO R IAI S/ FA E
2
4/1 1/ 2011
R $ 14 8.6 30, 06
R $ 3.1 45, 83
Secretário Municipal de Fazenda
Ti p o d e R eceita
Val o r d o R ep a sse
1
7/1 1/ 2011
1
8/1 1/ 2011
R$ 1 37, 54
FU N D EB
3
8/1 1/ 2011
R $ 35 9.9 26, 61
PAB
1
8/1 1/ 2011
R $ 15 8.5 14, 00
1
9/1 1/ 2011
R $ 1.6 64, 16
FU N D EB
3
9/1 1/ 2011
R$ 1 67, 90
PF VPS
1
9/1 1/ 2011
R $ 14 8.4 99, 44
FP E/ FP M
6
9/1 1/ 2011
R $ 1.3 62, 27
PVV PS - PISO VAR IAVE L D E VIG . E PR O M . DA
SAU D E
2
9/1 1/ 2011
R$ 5 0.0 00, 00
1
10/11/ 20 11
R$ 8 77, 74
FU N D EB
4
10/11/ 20 11
R $ 24 5.0 91, 10
IT R
1
10/11/ 20 11
R $ 3.3 91, 65
ASS IS TE N CIA F AR M AC EU T IC A
1
10/11/ 20 11
R $ 4.2 29, 50
R $ 1.35 8.7 95, 73
FP E/ FP M
2
10/11/ 20 11
1
11/11/ 20 11
R$ 1 2.0 18, 24
1
11/11/ 20 11
R $ 34.35 8.1 84, 35
1
11/11/ 20 11
R$ 1 6.9 18, 00
1
14/11/ 20 11
R$ 6 23, 30
1
14/11/ 20 11
R$ 1 0.7 69, 21
1
16/11/ 20 11
R$ 4 73, 54
FU N D EB
3
16/11/ 20 11
R $ 1.28 0.8 16, 97
CIP
1
16/11/ 20 11
R $ 2.5 38, 34
PBF
1
17/11/ 20 11
R $ 6.3 00, 00
1
17/11/ 20 11
R $ 1.8 37, 72
1
18/11/ 20 11
R$ 9 51, 82
FU N D EB
3
18/11/ 20 11
R$ 4 7.7 16, 28
FP E/ FP M
2
18/11/ 20 11
R $ 22 1.2 16, 14
NOTIFICAÇÃO Nº 039/2011 – citação editalícia
1
21/11/ 20 11
R$ 1 0.3 84, 70
FU N D EB
1
21/11/ 20 11
R $ 50, 51
PROCESSO Nº: 714/2010
CONTRIBUINTE: Manoel José dos Santos
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.7.121.0102.001
ASSUNTO: Cadastramento do Imóvel em nome
de terceiro
ENDEREÇO: Travessa Carlos Xavier, 126, Apt.
102, Madureira - Rio de Janeiro – RJ
CEP.: 21.310-010
1
21/11/ 20 11
R $ 12 5.6 88, 73
IT R
1
21/11/ 20 11
R $ 1.3 61, 90
IG DB F
1
21/11/ 20 11
R $ 6.7 15, 50
Ilmº.Senhor,
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de
suas atribuições, tendo como base o disposto
em Lei Municipal 508/2000, e diante da
impossibilidade da notificação pessoal CITA o Sr.
José Farias de Melo, identificado como
responsável pelo imóvel situado a Rua Capitão
Fonseca, s/n. Lt. 15, Cidade Beira Mar - Rio
das
Ostras
–
RJ,
inscrição
nº
01.7.121.0102.001, para que tome conhecimento
dos termos do processo administrativo 714/2010,
que trata de pedido de cadastramento do referido
imóvel em nome de terceiro, e manifeste-se sobre
as informações ali contidas, bem como sobre a
posse e propriedade auferida. A manifestação
escrita deve ser apresentada dentro do prazo
de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da
notificação – sob pena de revelia.
PAB V AR IA VEL - PR O G . AG . C O M . D E SA UD E PAC S
1
21/11/ 20 11
R$ 2 3.2 50, 00
PAB V AR IA VEL - PR O G . SA U DE F AM ILIA - P SF
1
21/11/ 20 11
R$ 3 3.5 00, 00
1
22/11/ 20 11
R $ 7.7 50, 15
FU N D EB
3
22/11/ 20 11
R $ 61 5.8 70, 31
2
22/11/ 20 11
R$ 9 4.4 91, 61
SALA R IO E DU C AÇ A O
1
22/11/ 20 11
R $ 47 0.1 96, 78
RO YA LTIES E ST AD O
1
22/11/ 20 11
R $ 33 7.4 01, 82
1
23/11/ 20 11
R$ 9 4.6 50, 30
RO YA LTIES
3
23/11/ 20 11
R $ 14.57 7.5 29, 69
PF VPS
1
23/11/ 20 11
R$ 1 7.6 06, 44
1
23/11/ 20 11
R$ 4 1.0 64, 35
PV VP S - P IS O V A R IAV EL D E V IG. E PR O M . D A SA U D E
1
23/11 /20 11
R $ 3.5 20, 32
1
24/11 /20 11
R$ 4 99, 82
PT M C
1
24/11 /20 11
R$ 5 47, 35
1
25/11 /20 11
R $ 9.2 74, 44
1
28/11 /20 11
R $ 1.9 18, 38
1
28/11 /20 11
R$ 1 7.2 28, 17
2
29/11 /20 11
R$ 1 4.1 25, 87
FU N D EB
3
29/11 /20 11
R $ 40 2.2 46, 06
PBV II
1
29/11 /20 11
R $ 1.0 00, 00
FU N D EB
5
30/11 /20 11
R$ 9 3.5 81, 37
IT R
1
30/11 /20 11
R $ 5, 00
IC M S D ESO N ER AÇ AO
1
30/11 /20 11
R$ 2 4.8 98, 89
FE X
1
30/11 /20 11
R$ 8 1.6 64, 87
FP E/ FP M
2
30/11 /20 11
R $ 55 7.9 84, 21
TO T AL
R $ 56.51 8.3 17, 80
23
Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano
RESULTADO DE RECURSO JULGADOS EM
DEFESA DA AUTUAÇÃO
Conforme o Art. 9º da resolução nº 149 de 19 de
Nú m er o d o
pr o c e s s o
PM R O /0007 46/2011
PM R O /0009 21/2011
PM R O /0009 72/2011
PM R O /0009 78/2011
PM R O /0009 79/2011
PM R O /0009 80/2011
PM R O /0009 81/2011
PM R O /0009 83/2011
PM R O /0009 84/2011
PM R O /0009 86/2011
PM R O /0009 87/2011
PM R O /0009 88/2011
PM R O /0009 89/2011
PM R O /0009 90/2011
PM R O /0009 94/2011
PM R O /0009 95/2011
PM R O /0010 03/2011
PM R O /0010 04/2011
PM R O /0010 06/2011
PM R O /0010 09/2011
PM R O /0010 10/2011
PM R O /0010 12/2011
PM R O /0010 13/2011
PM R O /0010 14/2011
PM R O /0010 16/2011
PM R O /0010 17/2011
PM R O /0010 18/2011
PM R O /0010 19/2011
PM R O /0010 20/2011
PM R O /0010 21/2011
PM R O /0010 23/2011
PM R O /0010 26/2011
PM R O /0010 27/2011
PM R O /0010 28/2011
PM R O /0010 33/2011
PM R O /0010 34/2011
PM R O /0010 35/2011
PM R O /0010 36/2011
PM R O /0010 38/2011
PM R O /0010 39/2011
PM R O /0010 40/2011
E 12/313 531/20 11
E 12/316 365/20 11
setembro de 2003 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo
relacionados os recursos julgados em Defesa
P e t i c i o ná ri o
R eq .
Fe lip e B a rr e t o R ib e iro
T a rc is io V a s c o n c e ll o s
L u cia n o d a S il va
L u c ia n a C a b ra l M a t u le v ic
L u c ia n a C a b ra l M a t u le v ic
J o s e P a la z zo d e S o u z a
C a m a n o r P ro d u to s M a rin h o s L t d a
E lia s A u g u s to N a v a r ro
M a ria L a u ra M o n n e r a t G o m e s
J o s e L e a n d ro N e t o
P e ric le s A lv a re s d a C o s t a
A n t o n io d e S o u z a G o is
I ra n F u l y d e P a u lo
D a rio G o n ç a lv e s A ra u jo
D a rio G o n ç a lv e s A ra u jo
J o s e R a m o n F e rn a n d e z Ig le si a s
O d i lo n M a rq u e s V ia n a
A le x sa n d r o C o s t a d o s S a n t o s
M a rc e lo G o m e s
G u s ta v o d a S i lva R o d rig u e s
M a rio S e rg io M e n d e s d e O liv e ir a
Jo s e C o e lh o V e r d a n J u n io r
C a rl a V ie ira F re ita s
C a rl a V ie ira F re ita s
R o d rig o P e s s a n h a d e A lm e id a
E lie d is o n A z e v e d o d o s S a n t o s
M a r cu s V i va c q u a C a rn e i ro d a L u z
E m ili o E u g e n io F e rr e ir a d e S o u z a
E m ili o E u g e n io F e rr e ir a d e S o u z a
J o se M a u r ici o T e i xe i r a d e A lm e i d a
R ica r d o C o s ta
P a u lo R o b e rto L lo p is L im a
E d s o n N . d a S ilv a S e p u lv id a
C e ls o G o m e s A lve s
Iv a n a S ilv a d a s D o re s
C a r lo s E lia s C . d e A n d ra d e
0010 94/201 1
0013 20/201 1
0013 92/201 1
0014 01/201 1
0014 03/201 1
0014 05/201 1
0014 06/201 1
0014 08/201 1
0014 10/201 1
0014 17/201 1
0014 18/201 1
0014 20/201 1
0014 22/201 1
0014 19/201 1
0014 25/201 1
0014 26/201 1
0014 39/201 1
0014 40/201 1
0014 44/201 1
0014 47/201 1
0014 49/201 1
0014 55/201 1
0014 57/201 1
0014 64/201 1
0014 67/201 1
0014 68/201 1
0014 69/201 1
0014 72/201 1
0014 73/201 1
0014 74/201 1
0014 76/201 1
0014 79/201 1
0014 80/201 1
0014 81/201 1
0014 86/201 1
0014 89/201 1
0014 90/201 1
0014 91/201 1
0014 94/201 1
0014 95/201 1
0014 97/201 1
0014 31/201 1
0014 62/201 1
M W L R j C om e rc io d e E m b ala ge n s L td a
L u c ie n e F e liz a rd o L im a
Rio das Ostras, 04 de novembro de 2011
N º d o A u to d e
i n fr a ç ã o
K 300 2948 4
K 300 3386 5
K 301 2183 3
K 300 3035 7
K 300 3035 8
K 300 3370 2
K 300 3038 4
K 300 3362 6
K 300 3303 7
K 301 2467 1
K 300 1514 6
K 300 2641 8
K 301 2695 8
K 301 2604 3
K 300 3328 6
K 300 1548 2
K 301 2385 7
K 301 2243 9
K 300 3327 7
K 300 3178 8
K 300 2246 9
K 300 2908 5
K 300 3321 8
K 301 2564 5
K 300 2717 8
K 300 2786 7
K 300 3174 8
K 300 2903 7
K 301 2130 1
K 300 3179 2
K 300 3369 9
K 301 2610 8
K 301 2470 5
K 300 3352 8
K 300 2612 7
K 300 3248 2
K 300 3345 9
K 301 2662 7
K 300 3014 5
K 300 1554 8
K 300 2720 4
K 300 2991 2
K 300 0478 5
da Autuação, apreciados pelo Chefe do Executivo
de Trânsito, Secretário Municipal de Ordem
Placa d o
veícu lo
K ZJ 2 2 5 3
KXO 5 349
KZ Z 5717
LKV 6855
LKV 6855
L RK 172 5
N N L56 06
LLG 1814
K Y D5 682
E E U0 347
E E U0 347
E E U0 347
E E U0 347
LKY 2774
LPV 3473
LVB 1380
KN V7 308
KN V7 308
LN D 75 52
LBM 6 401
K XP53 71
KXJ 14 58
LO L 4227
LP L99 75
K PA13 25
K XM 4847
K XM 4847
LPM 8 580
LPM 8 580
LPM 8 580
K NZ 76 72
LU W 9 213
L VC 079 8
L VC 079 8
K Y N0 510
M U K40 43
KQ X1 355
L NV 202 1
LL A11 33
KM Q 1 249
LSZ 3 819
L PR 641 5
KW H 122 3
R e s u l ta d o D e f e s a
d a A ut ua ç ã o
A C O L H ID O
A C O L H ID O
N Ã O A C O LH ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
A C O L H ID O
SÉRGIO ALVES PINTO
Secretário Municipal de Ordem Pública e Controle Urbano
Secretaria de Urbanismo e Obras
PARECER DO CONSELHO GESTOR FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
(CGFHIS)
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1304/08 que institui
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –
FHIS, e o Conselho Gestor do Fundo – CGF, objetivando
o gerenciamento dos recursos orçamentários, no âmbito
do Município de Rio das Ostras.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1304/08
determina em seu artigo 12, que compete ao CONSELHO
GESTOR DO FUNDO zelar pela correta aplicação dos
recursos do FHIS, no tocante ao atendimento dos
beneficiários nos projetos e programas habitacionais
previstos nesta lei e em sua regulamentação, bem como
aprovar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais
e plurianuais dos recursos do FHIS.
Ficam aprovadas, por este Conselho Gestor do Fundo,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
municipal, previstas na revisão do Plano Plurianual (2010/
2013) para os exercícios de 2012/2013, e a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2012.
Marco Antonio Valdeolivas da Silva – Suplente
Marcio de Jesus Pereira – Conselheiro
Cláudia Pontes Neto de Carvalho – Conselheiro
Gilberto Luis dos Santos Teixeira – Conselheiro
Mauricio Jorge Saturno Marzullo – Conselheiro
Norma Tereza Pinto de Sá Freire - Suplente
Edmilson Jorge Rosa – Conselheiro
Carlos Adolfo Hlasselmann de Almeida – Suplente
Mara Almeida Sequeira – Conselheiro
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL
AVISO
TABELA DE PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS
ACORDADOS PELOS MEMBROS DO CGFHIS-
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL QUE SERÃO
UTILIZADOS NA SELEÇÃO DOS SERVIDORES
INSCRITOS PELO PROGRAMA CASA PARA O
SERVIDOR COM AS 19 UNIDADES HABITACIONAIS
QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS.
TABELA DE PONTUAÇÃO
Renda Familiar - Até 3 Salários Mínimos
PONTOS
5
Renda Familiar – De 3 a 5 Salários Mínimos
2
Tempo de Serviço ( a cada 1 Ano como Servidor Efetivo lotado no Município).
1
Dependente Menor (Ponto por dependente)
3
Dependente Maior (Ponto por dependente)
2
Servidor com Idade de 18 a 30
1
Servidor com Idade de 31 a 50
2
Servidor Acima de 50 anos
3
TOTAL DE PONTOS - PRÉ-CLASSIFICAÇÃO
EM CASO DE EMPATE
Servidor com mais Idade
CLASSIFICAÇÃO GERAL
24
Administração Vinculada
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores
Municipais de Rio das Ostras
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE DO
IPASRO COM O CONSELHO FISCAL E O
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de
2011 (dois mil e onze), às 17h (dezessete horas),
na sala de reunião do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de Rio das
Ostras - IPASRO, atendendo a convocação do
Exmo Sr. Presidente do IPASRO no Jornal Oficial
nº 558, de 16 a 22 de dezembro de 2011, foi
realizada a Reunião Extraordinária com o
Conselho Fiscal e o Conselho Municipal de
Previdência, estando presentes: Sr. Mario Alves
Baião Filho (Presidente do IPASRO), Sr. Marco
Antonio Miranda Ferreira (Diretor Geral de
Previdência), Sr. Leonardo Vasconcelos Rosa
(Gestor Financeiro), os Conselheiros Fiscais
Zenilton Castilho Marques (Presidente), Fernando
Antônio Navega Guimarães (Secretário), Regina
Maria P. P. de Souza e Augusto Dias Barreto e
como ouvinte os suplentes: Alexander Ferreira
Gonçalves e Simone Câmara Ribeiro e os
Conselheiros de Previdência: Neves Marina Cabral
Cunha (Presidente), Vivian da Silva (Secretária)
e Adriana Machado Maia, com a seguinte ordem
do dia: 1) Aprovação da Política de Investimentos
para 2012 e 2) Demais Assuntos.
O presidente iniciou a reunião informando que
após votação online, que foi divulgada em todas
as secretárias, para eleição do novo nome do
IPASRO, o nome eleito foi OstrasPrev. Aproveitou
a ocasião para apresentar a arte que foi
desenvolvida pela Secretaria de Comunicação, e
que o próximo passo será a publicação da cartilha
do servidor, em que o Banco do Brasil se
manifestou como parceiro para custear a
publicação. Informou ainda que já está sendo
encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito o ante-projeto
de Lei visando a alteração da Lei que criou o
IPASRO para mudança do nome para OstrasPrev
– Rio das Ostras Previdência.
Passou-se a tratar da Aprovação da Política de
Investimentos para 2012, informou que em 2011
houve preocupação em atingir a meta atuarial,
porem em agosto houve uma boa surpresa com
rendimento de aproximadamente 4,5%, que foi
bem superior as estimativas, possibilitando que
atingisse a meta atuarial em 2011, antecipadamente em novembro. Informou notícias gerais
sobre investimentos em renda fixa e variável e
que será melhor explanado pelo Gestor Financeiro
o motivo da opção em aplicar em renda fixa, pois
se ainda é possível atingir êxito aplicando em
renda fixa, não se vê a necessidade em aplicar
em renda variável, pelo menos no momento, pois
se visa a segurança nos investimentos para
resguardar o futuro dos servidores. O Sr.
Leonardo começou a narrar a dificuldade de
atingir a meta atuarial de 2012, que é exigido o
IPCA + 5,5%. Seguindo o raciocínio do Sr.
Presidente, ele informa que os objetivos são
cumprir a meta atuarial num cenário com
tendência de juros reais abaixo de 4%. Em
conversa recente com a CEF, esclarecemos que
queremos buscar investimentos em renda fixa,
mas aqueles que financiem a economia, e que as
empresas privadas não conseguem sozinhas
custear essa demanda. Ele diz que explica isso
porque os bancos, a CEF, por exemplo, tem essas
empresas como clientes, e essas empresas vão
a esses bancos para pegar empréstimos, e o
objetivo da nossa Previdência é aplicar em fundos
para crédito privado, e a CEF, como outros bancos,
estão começando a fomentar isso através de
credito FIDIC, pois quando chegar ao fim do
governo federal atual a taxa dos juros estará em
2%, porque a intenção do governo é reduzir a
taxa, e vem conseguindo. Então nós, que
aplicamos em renda fixa, talvez não
conseguiremos atingir a meta como conseguimos
atualmente. Toda essa explanação cabe para que
fique claro o entendimento da necessidade de
estar migrando as aplicações, dentro do quadro
de renda fixa, desses investimentos feitos pela
Previdência. Explicou vários exemplos de forma
de aplicação para esclarecer as duvidas de como
serão estes investimentos. Informou que hoje a
Previdência do município está muito bem, e que
para o início de 2012 não haverá surpresas, e
que as aplicações estão sendo feitas também
em fundos de baixa volatilidade, mas que têm
uma estabilidade bem maior. Mas que projeta-se
para 2012 iniciar essa migração para outros tipos
de investimos atrelados a índices de inflação,
como explanado. O conselheiro fiscal Fernando
solicitou que o Sr. Leonardo esclarecesse o
quadro-resumo I da Política de Investimos para
2012. Explicou que essa coluna define o limite
máximo em percentual que pode ser investido
nos fundos de investimentos. Questionado ainda
sobre os termos técnicos utilizados na Política, o
Sr. Leonardo os explicou de maneira geral,
sanando todas as dúvidas quanto a isso.
Ressaltou que os investimentos na política de
investimentos são definidos não só pelos
Conselheiros, mas pela Diretoria Executiva e que
as aplicações nesse momento continuam
seguindo a mesma orientação das políticas
anteriores: aplicações em bancos públicos: CEF
e Banco do Brasil. Sanadas todas as questões
suscitadas, ficou APROVADA, por unanimidade,
a Política de Investimentos para 2012, por todos
os conselheiros presentes.
O conselheiro Fernando demonstrou a sua
preocupação em aprovar a prestação de contas
e a política anual de investimentos, sem ter
conhecimento técnico em contabilidade e gestão
financeira. Por essa razão o mesmo sugeriu a
contratação de uma empresa que analisasse os
balanços. O Sr. Presidente esclareceu que para
isso é necessário analisar várias questões antes
de partir para essa opção, mesmo porque, as
contas do Instituto são analisadas pelo TCE/RJ e
pelo Ministério da Previdência. Esclareceu que a
Assessora de Contabilidade do Instituto está
disponível para sanar quaisquer dúvidas quanto
aos balanços, assim como o Gestor Financeiro
sanou todas as dúvidas pertinentes a
investimentos, para aprovação da Política de
Investimentos. Informou ainda que poderemos
averiguar se as atribuições dos conselheiros não
estão excessivas e que se for demonstrada a
real necessidade do pleito, será levado a Diretoria
Executiva para posicionamento. O conselheiro
Fernando informou ainda que irá solicitar a
PROGEM a análise quanto a equiparação do valor
da gratificação por sessão com o valor pago em
jeton na JARI – Junta Administrativa de Recurso
de Infração.
E, nada mais havendo a ser tratado, eu, Jofa
Jéssica M. P. Mourier, mat. 048, lavrei a presente
ata, rubricada por mim e assinada por todos os
demais presentes. Esta ata, digitada e impressa
eletronicamente, apenas em seus anversos,
compõe o “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal do IPASRO e Conselho
Municipal de Previdência”.
IPASRO
ASSINATURA
Mário Alves Baião Filho – Mat. 053
Marco Antônio Miranda Ferreira – Mat. 012
Leonardo Vasconcelos Rosa – Mat. 027
CONSELHEIROS FISCAIS
ASSINATURA
Zenilton Castilho Marques (Presidente)
Fernando Antônio Navega Guimarães
(Secretário)
Regina Maria P. P. de Souza
Augusto Dias Barreto
Alexander Ferreira Gonçalves
Simone Câmara Ribeiro
CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA
ASSINATURA
Neves Marina Cabral Cunha (Presidente)
Vivian da Silva (Secretária)
Adriana Machado Maia
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS
2012
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS
3. RESOLUÇÃO BACEN nº 3.922/2010
4. CENÁRIO MACROECONÔMICO - 2012
5. ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7. RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922 – 25/11/10
8. PORTARIA MPS Nº 519 – 24/08/11
9. PORTARIA MPS Nº 345 – 28/12/09
10. INSTRUÇÃO CVM Nº 450 – 30/03/07
11. ANEXO I – FOCUS RELATÓRIO DE
MERCADO - BACEN
12. ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA
DE INVESTIMENTOS
INTRODUÇÃO
O Regime Próprio de Previdência Social de Rio das
Ostras, IPASRO, CNPJ 39.691.605/0001-01, expõe
sua Política de Investimento para o exercício de
2012 em consonância com os dispositivos da
Resolução BACEN nº 3.922 de 25/11/2010.
As diretrizes, os procedimentos e os limites aqui
apresentados, norteiam toda a tomada de decisão
25
relativa aos investimentos deste Instituto; e,
atendendo ao art. 5º da Resolução em tela, esta
política, antes de sua implementação, foi
submetida e aprovada por órgão superior de
deliberação: a Diretoria Executiva do IPASRO, bem
como os Conselhos Municipal de Previdência e
Fiscal, com aprovação registrada em ata do dia
19/12/2011. Os parâmetros aprovados buscam
garantir a consistência da gestão dos recursos
no decorrer do tempo, respeitando o fluxo atuarial
da entidade, bem como visando à manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro do regime de
previdência, buscando a superação da meta
atuarial (IPCA + 5,5% a.a.), aplicados sob
“condições de segurança, rentabilidade,
solvência, liquidez e transparência” (art. 1º
Resolução 3922), sempre respeitando os limites
de diversificação e concentração das aplicações
previstos na citada Resolução.
Citando parte do Parecer nº 011/2010/CGAAI/
DRPSP/SPS/MPS: “é importante ressaltar que os
Regimes Próprios estão encarregados de
administrar os recursos dos participantes,
portanto devem ser geridos com a devida
prudência que a situação exige...”
“... considerando como critérios míninos para
seleção (de instituição financeira), a solidez
patrimonial, o volume de recursos administrados
e a experiência no exercício da atividade de
administração de recursos de terceiros”.
De acordo com o § 1º do art. 4º da Resolução em
referência, esta Política Anual de Investimentos
deverá ser revisada no curso de sua execução
com vistas à adequação ao mercado ou a nova
legislação, lembrando da necessidade de
aprovação pelo órgão superior de deliberação,
antes de sua implementação.
Consta neste material, visando a instruir os órgãos
deliberativos que aprovam esta Política de
Investimentos, bem como aos demais
interessados, um resumo dos diversos conceitos
que envolvem a atual legislação, conferindo
subsídios para um melhor entendimento das
diversas opções de investimentos.
taxas melhores em ativos alternativos, ainda no
segmento de renda fixa.
O IPASRO segue as determinações do TCE-RJ
(Processo 220.504-8/06, fls. 284 e 297 – item 5),
onde reconhece apenas Bancos Públicos como
sendo instituições financeiras oficiais aptas a
negociar com os RPPS, diferentemente do
entendimento exposto no art. 20 da atual Resolução.
O IPASRO considera imprescindível a saudável
preservação do capital, o qual é garantidor dos
benefícios atuais e futuros, sendo necessário,
então, sem se expor a riscos desnecessários,
buscar a excelência na gestão, não apenas dos
recursos, mas, também, do próprio regime como
um todo, inclusive servidores.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.922 DE 25/11/2010
A atual legislação que dispõe sobre as aplicações
dos recursos dos RPPS’s, estabeleceu novos
limites de aplicação e diversificação, além de novas
opções, conforme quadros-resumo I e II, abaixo:
QUADRO-RESUMO I
RENDA FIXA
Limites
Artigo
Ativos
Aplicação
art. 7º, I, a
Diversificação
> Títulos Públicos Federais ( T.P.F.)
100 %
art. 7º, I, b
> Cotas de Fundos de Investime nto - 100 % em T.P.F.
art. 7º, II
> O pe ra ções Com promiss adas - 1 00% em T.P .F.
( 100% - IMA/IDkA e 0% CDI)
2 5% - PL FI
15%
art. 7º, III
(a rt. 13)
(II, §3º, a rt 7º)
> Cotas de Fundos de Investime nto Refe renc iados em indicad ores de desempe nho
de Rend a Fi xa (0% a 50 % - cré dito p rivado) (1 00% - IMA /IDkA e 0% CDI)
80%
art. 7º, IV
(a rt. 13)
(II, §3º, a rt 7º)
de Rend a Fi xa (0% a 50 % - cré dito p rivado)
30%
-
2 0%
art. 7º, V
> Depó sito em Poupança (institu içõ es com baixo risco de crédito)
2 5% - PL FI
20%
art. 7º, VI
(II, §4º, a rt 7º)
> Cotas de Fundos de Investime nto em Direitos Creditórios - FIDC de b aixo r isco de
crédi to - condom ínio aberto
art. 7º,V II, a
> Cotas de Fundos de Investime nto em Direitos Creditórios - FIDC de b aixo r isco de
crédi to - condom ínio fec hado
-
15%
1 5%
2 5% - PL FI
5%
art. 7º,V II, b
de Rend a Fi xa, baixo risco de crédito - "crédito priva do"
QUADRO-RESUMO II
RENDA VARIÁVEL
Limites
Com efeito de cumprir o princípio da publicidade, o
IPASRO deverá divulgar esta Política Anual de
Investimentos aos seus segurados e beneficiários.
OBJETIVOS
A Política Anual de Investimentos do IPASRO para
o exercício de 2012 tem o papel de delimitar os
objetivos em relação ao modelo de gestão de
seus ativos (art. 4º, I), quanto à estratégia de
alocação dos recursos entre os diversos
segmentos de aplicação (art. 4º, II) e as
respectivas carteiras de investimentos de acordo
com o perfil de suas obrigações e os parâmetros
de rentabilidade almejados (art. 4º, III), respeitando
os limites de aplicação e diversificação (art. 4º,
IV) expostos na Resolução.
Este instrumento que proporciona aos envolvidos
na gestão dos recursos o roteiro para o
cumprimento das metas aqui traçadas tratará,
ainda, da superação da rentabilidade mínima a
ser conquistada pelos gestores para o exercício
apontado (IPCA + 5,5% a.a.).
No intuito de maximizar a taxa de rentabilidade real
para a carteira do RPPS, a estratégia de
investimentos cuidará de indicar as melhores
opções dentro da classe de ativos renda fixa que,
a nosso entender, ainda manterá um grau de
segurança-rentabilidade satisfatório para 2012.
Ao longo do próximo exercício, nas revisões
desta Política, o Instituto poderá estar buscando
Artigo
Ativos
Aplicação
art. 8º, I
> Cotas d e Fundos de Inv estimentos Referenciados em ações, neg ociada s em
bolsa de valo res, inde xad as a o Iboves pa , IbrX e IbrX-5 0
30%
a rt. 8º, II
> Cotas d e Fundos de Índices Referenciados em ações ( ETF's - E xcha nge
Tr aded Fun ds), ne gociada s em bolsa de valor es, inde xad as a o Iboves pa , IbrX e
IbrX-5 0
20%
art. 8 º, III
> Cotas d e Fu ndos de In ve stimento em Açõe s
15%
art. 8º, IV
> Cotas d e Fu ndos de In ve stimento classi ficado s como Multime rca do,
alavanca gem
art. 8 º, V
> Cotas d e Fu ndos de In ve stimento em Participa ções (FIP ), fechados
art. 8º, VI
> Cotas d e Fu ndos de In ve stimento Im obiliá rio (FII)
Os Fundos de Investimento permitidos para os
RPPS’s são os classificados como longo prazo,
ou seja, quando o prazo médio de suas carteiras
supera 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Os principais Títulos Públicos Federais negociados
no mercado são as LTN (Letras do Tesouro Nacional),
prefixados; as LFT (Letras Financeiras do Tesouro)
com duas séries distintas (A e B) e indexados à taxa
Selic; e as NTN (Notas do Tesouro Nacional) sendo as
séries atualmente mais negociadas, as NTN-B (IPCA +
6% aa) e NTN-F (prefixadas).
Continua, em destaque no §1º do art. 7º, a
30%
Diversificação
25% - P L FI
sem
5%
obrigatoriedade de se efetuar aquisição de títulos de
emissão do Tesouro Nacional via “plataforma
eletrônica”, autorizadas a funcionar pelo BACEN ou
CVM, nas suas respectivas áreas de competência;
admitindo-se, ainda, aquisição dos mesmos em
ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio
de instituições habilitadas (mercado primário).
A CetipNET é a Plataforma Eletrônica que permite
que sejam realizados diversos tipos de operações
online com títulos públicos, títulos privados e
valores mobiliários de renda fixa. A Plataforma foi
criada para atender as necessidades do mercado
e oferecer às instituições financeiras e aos RPPS’s,
26
uma alternativa eletrônica para a realização de seus
negócios. Encontramos, também, na BM&FBOVESPA
outra opção de acesso eletrônico de negociação de ativos
como: títulos e valores mobiliários, de renda variável e
renda fixa, nos mercados de bolsa e de balcão.
Esta opção garante agilidade, praticidade, segurança e
transparência às operações, pois facilita a pesquisa de
taxas das aplicações num amplo universo de investidores.
As Operações Compromissadas representam compra de
títulos com garantia da revenda. É uma alternativa de
investimento com liqüidez, onde o investidor compra um título
e se obriga a revendê-lo. A data da revenda pode ser
predeterminada ou em aberto (limitada ao vencimento do
título). O valor de recompra pode ser indexado ao CDI, Selic,
TR, ou TJLP ou ainda pré-fixado. Pelo art. 7º, II da Resolução
3.922/10, as operações compromissadas dos RPPS deverão
ser lastreadas por TPF – Títulos Públicos Federais.
Os Fundos Referenciados são aqueles que possuem
um indicador de desempenho (“benchmark”), o qual deve
estar expressamente definido na denominação do fundo,
e buscar acompanhar as variações do CDI ou SELIC
(Referenciados DI), ou outra referência utilizada pelo
mercado, desde que não seja moeda estrangeira e mercado
acionário. Nesta Resolução, os indicadores de referência
permitidos nos investimentos do art. 7º, I, b e art. 7º III,
são os subíndices do Índice de Mercado Anbima – IMA ou
do Índice de Duração Constante Anbima – IDkA.
O CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro) é a taxa
média dos empréstimos realizados entre instituições
financeiras, calculada e divulgada diariamente pela CETIP
(Central de Custódia e Liquidação de Títulos Privados). A
taxa média diária do CDI de um dia é um dos principais
indicadores de taxa de juros utilizados pelo mercado e serve
de referência para acompanhamento da rentabilidade das
aplicações. Com a edição da Resolução 3.922/10, em seu
art. 7º, IV e VII, b, abriu precedente para investimentos
indexados ao CDI, limitados a 30% do PL do RPPS.
A taxa de juros SELIC, atualmente em 11,00% a.a.,
definida em reuniões mensais do COPOM, um colegiado
formado por diretores do BACEN, assessores e chefes
de departamento da instituição, identifica também a taxa
de juros que reflete a média de remuneração dos títulos
federais negociados com os bancos. Ela é considerada
a taxa básica porque é usada em operações entre bancos
e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a
economia. É uma espécie de teto para os juros pagos
pelos bancos nos depósitos a prazo. A partir dela, os
bancos também definem quanto cobram em empréstimos
a empresas e pessoas físicas. Segundo o Relatório
Focus, a redução da taxa SELIC está prevista para
9,50% ao final de 2012.
O parâmetro de rentabilidade do Índice de Mercado
ANBIMA – IMA representa uma família de índices de
renda fixa (veja tabela abaixo – SUBÍNDICES - IMA),
calculados com base na evolução do valor de mercado
de carteiras compostas por títulos públicos prefixados e
atrelados à Taxa SELIC (LFT), ao IPCA (NTN-B) e ao
IGP-M (NTN-C). O Índice de Duração Constante
ANBIMA - IDkA é um conjunto de índices que mede o
comportamento de carteiras sintéticas de títulos públicos
federais com prazo constante. Por representar ganhos e
perdas oriundos dos movimentos nas curvas de juros,
constituem novas ferramentas para diversificação de
estratégias e parâmetro de referência aos investidores.
Pela determinação constante no art. 7º, os investimentos
alocados nos incisos I, b e III, deverão acompanhar a
evolução de rentabilidade dos subíndices IMA ou IDkA,
de forma individual ou em conjunto.
SUBÍNDICES IMA:
IMA - Geral ex-C
IMA - Geral
Nome
Composição
IRF-M
1
LTN e NTN-F (prazo < 1 ano)
1+
LTN e NTN-F (prazo > 1 ano)
total
NTN-B (prazo < 5 anos)
5+
NTN-B (prazo > 5 anos)
total
NTN-B
IMA - S
IMA - C
LFT
5
NTN-C (prazo < 5 anos)
5+
NTN-C (prazo > 5 anos)
total
NTN-C
ÍNDICE DE DURAÇÃO CONSTANTE ANBIMA – IDKA:
IDkA
Pré-fixados
Pós-fixados
Dias úteis
3M
63
1A
252
2A
504
3A
756
5A
1.260
2A
504
3A
756
5A
1.260
10A
2.520
20A
5.040
30A
7.560
Títulos
Públicos
Federais
Pré-fixados
LTN e NTN-F
5
IMA - B
Indexador
Indexador
-
IPCA
Ainda nos Fundos Referenciados, é vedada a cobrança
de taxa de performance, salvo quando se tratar de fundo
destinado a investidor qualificado (Instituições financeiras;
Cia. seguradoras e sociedades de capitalização; entidades
abertas e fechadas de previdência complementar; pessoas
físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros
em valor superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e
que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de
investidor qualificado mediante termo próprio; fundos de
investimento destinados exclusivamente a investidores
qualificados; e administradores de carteira e consultores
de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação
a seus recursos próprios).
Os Fundos Renda Fixa são classificados a partir do
principal fator de risco associado à carteira do Fundo.
Deverão possuir de 0% e 100% da carteira em TPF ou
IPCA
taxa SELIC
Pós-fixados
IGP-M
ativos privados com baixo risco de crédito, conforme
enquadramento no art. 7º. Os principais fatores de risco
da carteira de um fundo classificado como “Renda Fixa”
deve ser a variação da taxa de juros doméstica (Selic)
ou de índice de preços, (IPCA, INPC...) ou ambos.
Os §3º e o inciso I do §4º, ambos no art. 7º, determinam
que os Fundos de Investimento Referenciados em
indicadores de desempenho de Renda Fixa, possuam em
suas carteiras 100% de direitos, títulos e valores mobiliários
classificados como de baixo risco de crédito. A Resolução
3.922/10 não menciona mais que os Fundos deverão ter
em suas composições os DPGE’s (Depósitos a Prazo
com Garantia Especial), porém as instituições financeiras
fazem uso deste atrativo para valorizar suas carteiras.
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
– FIDC, também conhecidos como Fundos de Recebíveis
consiste na comunhão de recursos para aquisição de
recebíveis de diversas origens. Esses Fundos podem ser
classificados como abertos ou fechados, onde, no primeiro,
pode efetuar resgates a qualquer momento e, no segundo,
as cotas somente serão resgatadas no encerramento do
FIDC. Também este investimento possui exigência de se
enquadrar como sendo de baixo risco de crédito.
As cotas de um FIDC são divididas em duas classes: cotas
de classe sênior, não se subordinam às demais para fins de
amortizações e resgates; as cotas de classe subordinadas,
subordinam-se às demais para fins de amortizações e
resgates. As cotas subordinadas não podem ser resgatadas
ou amortizadas antes do resgate das cotas seniores.
É relevante o destaque dado ao “Crédito Privado” nas
carteiras dos Fundos de Investimentos. Os Fundos
Referenciados estão proibidos de possuírem títulos privados
em suas carteiras, com exceção daqueles que se limitam
a 5% do PL do RPPS, conforme art. 7º, VII, b. Este artigo
baseia-se na Instrução CVM 450/2007, que regulamenta a
classificação de fundos de investimento, que trata em seu
art. 98, subseção VIII, das normas relativas à concentração
em créditos privados: “O fundo de investimento pertencente
a alguma das categorias de que tratam as subseções I, II,
III, IV e VII que realizar aplicações em quaisquer ativos ou
modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado, exceto no caso de
ativos financeiros listados no inciso I do § 1º do art. 95-B,
ou de emissores públicos outros que não a União Federal
que, em seu conjunto, exceda o percentual de 50%
(cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido, deverá
observar as seguintes regras, cumulativamente àquelas
previstas para sua classe:
I – na denominação do fundo deverá constar a expressão
“Crédito Privado””
Classificam-se como Multimercados, os Fundos com
carteira diversificada, que pode ser composta por ativos
de renda fixa e de renda variável. Eles se subdividem em
Multimercados balanceados, e Multimercados com ou sem
alavancagem, e com ou sem renda variável. Os permitidos
aos RPPS são os sem alavancagem, com renda variável.
Alavancagem significa aplicar mais de uma vez o valor
do patrimônio do Fundo em uma operação, através de
contratos financeiros conhecidos como derivativos. Um
fundo pode apresentar diferentes níveis de alavancagem,
ou seja, quanto maior o seu nível, maior o risco.
Alguns gestores utilizam-se da alavancagem como
estratégia para obter segurança contra oscilações dos
preços dos investimentos que compõem a carteira do
fundo, essa alavancagem é conhecida como hedge.
O Fundo de Investimento em Participações - FIP é um
investimento, constituído sob a forma de condomínio
fechado, destinados à aquisição de ações, debêntures,
bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários
conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de
companhias, abertas ou fechadas, participando do
processo decisório da companhia investida.
O Fundo de Investimento Imobiliário - FII é um
investimento, constituído sob a forma de condomínio
fechado, e destinado à aplicação em empreendimentos
imobiliários, onde o resgate de quotas não é permitido.
O objetivo do Fundo é apurar rendimentos mediante
locação, arrendamento ou alienação das unidades do
empreendimento adquirido pelo Fundo, tais como
shopping centers, hotéis, conjuntos de escritórios.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O indexador da meta atuarial em nosso Instituto é o IPCA
– Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo
IBGE o qual mede a inflação no país. O IPCA é utilizado
pelo Governo para o cumprimento da missão de assegurar
a estabilidade do poder de compra de nossa moeda. O
Banco Central do Brasil, em reuniões do COPOM (Comitê
de Política Monetária) do CMN (Conselho Monetário
Nacional), determina a meta inflacionária utilizando o IPCA
como referência, acompanhando ao longo do exercício
em análise o cumprimento do objetivo desejado. No
exercício de 2011 a meta de inflação desejada foi de
5,21%aa, no entanto, estima-se fechar o ano com um
IPCA acumulado de 6,51%aa.
Atualmente, as projeções expostas pela Gerin – Gerência
Executiva de Relacionamento com Investidores do
BACEN, em seu “Relatório de Mercado – FOCUS”, de 02/
12/2011, cujo informe relata as projeções do mercado
com base em consulta a aproximadamente cem
instituições financeiras durante a semana anterior, revelam
para 2012, um cenário de desaquecimento econômico e
com estabilidade no controle dos índices inflacionários,
indicando uma expectativa para o IPCA de 5,47% e Taxa
SELIC no final do ano de 9,50%, com média de 9,88%.
O Instituto, como investidor qualificado e administrador
de recursos deverá buscar a excelência de seus
investimentos junto aos Bancos permitidos pelo TCERJ, procurando superar a meta atuarial para o exercício
de 2012 estimada em 11,27%, com investimentos
atrelados principalmente aos subíndices IMA.
Projeções para 2012 (1)
IPCA
5,47%
PIB
3,48%
Taxa SELIC – média
9,88%
Taxa SELIC - dez.
9,50%
Meta Atuarial
11,27%
ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS
Segundo a Resolução BACEN nº 3.922 de 25/11/2010, os
recursos dos RPPS deverão estar distribuídos e limitados
aos investimentos elencados às paginas 05 e 06 (QuadrosResumos I e II), os quais identificam as possíveis opções
de investimentos em Renda Fixa e Renda Variável.
No IPASRO, os recursos deverão continuar disponibilizados
100% (cem por cento) em Renda Fixa, caracterizando uma
gestão própria, conforme art. 15, I da Resolução 3.922/10.
O critério para alocar os recursos em instituições
27
financeiras públicas segue determinações do TCE-RJ e
aprovação dos Conselhos de Previdência e Fiscal, bem
como da Diretoria Executiva constituindo, CEF e Banco
do Brasil, instituições financeiras de notória credibilidade,
atendendo, assim, o § 2º, do art. 15 da mesma Resolução.
Por ocasião da excessiva volatilidade apresentada ao
longo de 2011 pelas aplicações lastreadas em títulos de
longo prazo, adotamos uma política defensiva em nossa
carteira de investimentos alocando recursos em fundos
IDkA e IMA-B 5. Em janeiro, com um novo exercício em
fase inicial, estaremos realocando esses recursos em
carteiras mais longas, sempre atreladas a índices de
preços, em nosso caso o IPCA.
Para 2012, a opção do RPPS é, ainda, não aplicar em
Renda Variável. As alternativas apresentadas dentro do
segmento Renda Fixa serão preferencialmente alocadas
nos seguintes enquadramentos: art. 7º, III, IV e VII, b”
(fundos de investimento referenciados); art. 7º I “b” (fundos
de investimento com 100% em TPF); art. 7º VI e VII, a
(fundos de investimento em direitos creditórios, aberto e
fechado); excluindo-se o art. 7º, I “a” (títulos públicos federais)
e art. 7º II (operações compromissadas com TPF).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Política de Investimento do IPASRO, mediante relatórios
do BACEN, ANBIMA e instituições financeiras, entende
que os indicadores da economia (IPCA/Selic), mediante
a estabilização do consumo interno e manutenção da
crise internacional, levarão ao BACEN a manter o processo
de redução da taxa de juros SELIC ao longo de 2012.
Será um período desafiador, pois, o que se apresenta
para o exercício é uma economia com juros reais na
ordem de 4,40%aa.
Neste campo, a gestão financeira continuará a buscar
investimentos atrelados à sua meta atuarial, principalmente
em fundos de investimentos de “renda fixa índices”, os
quais buscam seguir ou superar os indicadores de
desempenho (benchmark) dos subíndices IMA. Estando
os recursos aplicados em fundos que possuem uma
dinâmica diária, permitem adequarmos, se necessário, os
investimentos num curto espaço de tempo, quando se
apresentar necessária alguma mudança nessa estratégia.
Sendo assim, as atuais alocações das disponibilidades
manter-se-ão aplicadas nos fundos em Renda Fixa
voltados aos RPPS do Banco do Brasil e da CEF, garantindo
uniformidade, consistência e resultado que assegure o
equilíbrio econômico-financeiro do RPPS, com mínima
exposição a risco. Vale ressaltar que as aplicações nessas
instituições, possibilitaram ao IPASRO a superar sua meta
atuarial, desde novembro de 2011, em mais de 12%.
LEONARDO VASCONCELOS ROSA
Gestor Financeiro
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Presidente
Diretoria Executiva:
·Mário Alves Baião Filho – Presidente
·Solange Lopes Peçanha Manhães – Vice-presidente
·Marco Antônio Miranda Ferreira – Diretor Geral de
Previdência
Conselho Municipal de Previdência:
·Membros Efetivos:
-Neves Marina Cabral Cunha - Presidente
-Vivian da Silva - Secretária
-Adriana Machado Maia
-Elvis Gomes Miranda
·Membros Suplentes:
-Elizea Cristina Klein
-Eugênio Manoel Alves
-Deivid Jone de Souza Corrêa
-Gessé Marinho Caetano
Conselho Fiscal:
·Membros Efetivos:
-Zenilton Castilho Marques - Presidente
-Fernando Antônio Navega Guimarães - Secretário
-Regina Maria Pinho Pereira de Souza
-Augusto Dias Barreto
·Membros Suplentes:
-Alexander Ferreira Gonçalves
-Simone Câmara Ribeiro
-Marta Bastos Pinto Farpa de Oliveira
-Valmir Pereira de Souza
Responsável pela elaboração da Política de Investimentos:
LEONARDO VASCONCELOS ROSA
CPA 20 - Gestor Financeiro
Publique-se. Cumpra-se.
Administração Vinculada
FUNDAÇÃO RIO DAS
OSTRAS DE CULTURA
Enquadramento de Servidores na Progressão Horizontal
– Lei nº 1621/2011
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE
CULTURA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais,conforme o Processo Administrativo nº 341/2011,
Considerando o disposto no Art. 17, da Lei nº 1621 /
2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos do quadro
permanente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, o
qual define critérios para a progressão horizontal:
Considerando a relação de servidores habilitados à
progressão horizontal até a data de 30/11/2011;
Considerando que os efeitos financeiros da referida
progressão passam a contar já de 01/12/2011, na forma
do Art. 26 do PCCV;
Considerando que as progressões serão públicas e
efetivadas através de portaria, desde que todos os
requisitos legais sejam cumpridos;
R E S O L V E:
Art. 1º - Enquadrar na progressão horizontal respectiva
ao cargo efetivo ocupado na Fundação de Rio das Ostras
de Cultura, os servidores relacionados no anexo único
desta portaria, a contar de 1° de dezembro de 2011.
Gabinete da Presidente, 19 de dezembro de 2011.
Presidente
Fundação Rio das Ostras de Cultura
ERRATA PORTARIA Nº 018/2011
(publicado no Jornal Oficial do Município, 557 de 09 a 15
de dezembro de 2011, página 19)
Art.1º- Deferir o REQUERIMENTO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCORPORAÇÃO – GI (Processo – FRC nº. 309/
2011), nos termos da Lei Municipal nº 1583/2011 do servidor
Telmo Lúcio da Silva Ferreira Matrícula nº 014, a sua
remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
em decorrência do exercício do Cargo em Comissão, na
Fundação Rio das Ostras de Cultura, no percentual de 75%
(setenta e cinco por cento) do valor do cargo em comissão
de Coordenador de Leitura e Livros, simbologia CC-4.
ERRATA:
ONDE SE LÊ “ simbologia CC-4;”
LEIA-SE: simbologia CC-5
Presidente
ATOS do LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA N º 026/2011
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Presidente
PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art.17 da Lei 1621/2011
Quant.|Matrícula|Nome|Cargo|Ano|Faixa
1|005|Vanderlei Carlos|Contador|12|5
2/007/Luiz Remy Gillet/Técnico em Marketing/12/5
3/008/Dóris Yane Victório de Castro/Professor Música/12/5
4/011/Idalina Monteiro F Filha/Agente Administrativo/12/5
5/012/Edilamar Peres Ferreira/Aux. Serviços Gerais/12/5
6/014/Telmo Lúcio da Silva Ferreira/Aux. Administrativo/12/5
7/016/Wilma Rodrigues de Assis/Aux. Serviços Gerais/11/4
8/018/Ana Marta Moreira Esteves/Agente Administrativo/11/4
9/019/Francisco Carlos Lima da Silva/Motorista/11/4
10/020/Rizia Dias Gidalte/11/4
11/027/Alexandre Luz Lima/Aux. Administrativo/10/4
12/035/Cássia Moraes Liu/Comunicólogo/10/4
13/036/Elisangela Leal Rosa Barreto/Aux. Serviços Gerais/9/4
14/038/Priscila de Souza Pessanha/Aux. Administrativo/9/4
15/042/Deroci Gomes da Silva/Aux. Administrativo/9/4
16/056/Carlo Filipe Banhos Estolano/Professor Música/6/3
17/057/Jorge Antônio Sobral Mortágua/ Professor Música/6/3
18/058/Mario Helena L. Fonseca/Técnico em Contabilidade/6/3
19/062/Lyon Remy Gillet/ Aux. Administrativo/6/3
20/063/Márcio Baeta Aguiar/ Motorista/6/3
21/065/Jéssica de Oliveira L. Pichone/Professor Música/6/3
22/067/Giovana Cardoso Agostini/Professor Ed. Artística/6/3
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE
CULTURA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
1º - Exonerar do cargo comissionado de Assessor
Políticas Publicas, símbolo CCAPP, Sra. Lucimara de
Sousa Ouriques, a partir de 31 de dezembro de 2011.
2º - Nomear para o cargo comissionado de Assessor
Políticas Publicas, símbolo CCAPP, Sr. Wallace da Silva
Souza, a partir de 01 de Janeiro de 2012.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 22 de dezembro de 2011.
Presidente
PORTARIA N º 027/2011
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1º - DEFERIR nos termos da Lei Municipal nº. 1590/
2011, o requerimento de incorporação da função
gratificada da servidora MONICA SILVANA MELO
BARBOSA, matrícula 011, auxiliar legislativo, no
percentual de 100% (cem por cento) relativo à
remuneração da função de Diretora do Departamento
Tesouraria da Câmara Municipal de Rio das Ostras –RJ,
conforme o processo administrativo n. 003/2011.
2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 19 de dezembro de 2011.
R E S O L V E:
Art.1º- Deferir o REQUERIMENTO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCORPORAÇÃO – GI (Processo – FRC nº. 342/
2011), nos termos da Lei Municipal nº 1583/2011 da servidora
Edilamar Peres Ferreira, Matrícula nº 012, a sua
remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, em decorrência do exercício da Função Gratificada,
na Fundação Rio das Ostras de Cultura, no percentual de
50% (cinquenta por cento) do valor da Função Gratificada
de Supervisor de Unidades Culturais, simbologia FG-2.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor produzindo seus
efeitos a partir de 14 de dezembro.
Presidente
ERRATA
Requerimento nº 008/2011, (Publicação na edição do jornal
556, datado de 02 a 08 de Dezembro de 2011.
ONDE SE LÊ: Sala das Sessões, 30 de setembro de 2011.
LEIA- SE:Sala das Sessões, 30 de novembro de 2011.
Presidente
28

ED 559 site.pmd

Transcrição

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