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ANTE-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
HO DE 2015.
IvluniqiÌral de Vereadores
de 1'enerrte Portela
PROTOü0rO
D I S P O E S O B R E O INCENTIVO A CRIACAO D E
NOVAS
ENTIDADES ASSOCIATIVAS, ONGs
e
cooPERATrvase oÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
EDUARDO JOSE
BARELLA FERRARI, vereador
Ì n t e g r a n t ed a b a n c a d ad o P a r t i d od o s T r a b a l h a d o r e-s P T , e n c a m i n h aa o S e n n o r
Prefeitolvlunicipalo presenteAnte-Projetode Lei, para que seja transformado
Projetode Lei municipal,bem como encaminhadoa esta Casa Legislativacom o
s e gu i n t et e o r :
Art. 1- Ficainstituídono municípiode TenentePortelao Programade Incentivoa
Fundaçãode NovasentidadesAssociativas,
ONGse Cooperativas,com o objetivo
d e c o n t r i b u ìn
r o s p r i m e i r o sm o m e n t o sd a f u n d a ç ã od a e n t i d a d en o m u n i c í p i od e
TenentePortela/RS.
Art. 2 - Paraexecuçãodo programade Incentivoa Fundaçãode novas entidades
Associativas,
fica o PoderExecutivoMunìcipalautorizado:
I - A isentaro pagamentodo AIvaráde Localização
e Funcionamento,
duranteo
p e r í o d od o p r i m e i r oa n o d e f u n c i o n a m e n tdoa n o v ae n t i d a d e ;
II
-
Fornecer um Kit de Informática e m o b i l i á r i o , c o m p r e e n d e n d o d o i s
computadores,
uma impressora,duas mesase seis cadeiras de escritório; e
P á g i n 1a d e 6
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ru - Em havendonecessidade,
o poder públicofica ainda autorizadoa efetuaro
pagamento
d o v a l o rr e l a t i v oa o A l u g u e nl o p r i m e i r oa n o d e f u n c i o n a m e n t o .
Parágrafo único - Paradefiniçãode Entidadesa serem beneficiadas,
devem ser
Cooperativasde Crédito, Cooperativasde produção e Associaçõessem fins
lucrativose ONGs,que tenham com objetivode organizaras pessoassejam nos
aspectoseconômicosou associativos,
que tenham em seus objetivosestatutários
o
desenvolvimento e
promoção de ações sociaÌs, acesso à
cultura e
conhecimento,acesso novas tecnologias,ações de reivindicaçãoe melhoriadas
condiçõesde rendade seus associados.
Art, 30 - A Entidadepara que seja beneficiariada presente lei, deverá efetuar
solicitaçãopor escrito mediante protocoloao Poder público fv'lunicipal,
acostados
d o ss e g u i n t e d
s o c um e n t o s :
I - Ata de Fundação;
II - Cópiado Estatuto;
III - Listade associados/sócios;
IV - Objetivosda entidade.
Art. 40 - As despesasdecorrentescom a efetivaçãodo Fundaçãode Novas
entidadesAssociativas,oriundo da presenteLei correrão por conta de dotações
orçamentárias
consignadasno orçamentovigentedas seguintessecretárias:
I - Da Secretariade IndustrÌaComércioe Turismo,quando se tratar ìnstituições
com objetivoseconômicos;
II - Da Secretáriade Desenvolvimentorural, quando se tratar de organização
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a Jc c l el l l e g an e i .c c l r r b. l
( 5 5 ) 3 5 5 1 . 1 e 1 i - e - m a i : c r Ì ì v p o i t e l@
Ì-S't'r\l)O DO ÌìIO GI{ANDE DO SUL
GAMABA
DEUEREADOBES
MUNIEIPAL
.I'ENIìN'f
Iì POR-I'DLA
rrr - Da secretériade Educaçâo
cultura e Desporto/quandose tratar sobre
organização
com objetivosna áreada educação,
da culturae do desporto.
Art, 50 - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicaçâo,revogadasas
disposições
em contrário.
sala das sessõesda câmara Municipalde vereadoresde Tenenteportela.15
j u n h od e 2 0 1 5 .
EDU
Vereador
Partidodos Trabalhadores
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3 de 6
pRAÇABRASÍLtA,255 - FONEiFAX:(55)3551-2002- (55)3551-1640- e-mail:[email protected]
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Tenho a honra de apresentar aos nobres colegas
Vereadores desta Casa LegÌslativa, para vossas
apreciaçõese análise,o presenteAnte projeto de Lei de
no 04/2075, que DrspõE soBRE O INCENTTVo A
CRIAçÃO DE NOVAS ENTTDADESASSOCIATMS,
ONGS E
COOPERATIVAS E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente ante projeto, tem como objetivo principal,
estimulaa
r o r g a n i z a ç ãpoo p u l a rd a s p e s s o a sb, e m c o m o c o n t r i b u i cr o m o n a s c e r
da novasentÌdadesassociativas/cooperativa.
Devemosaqui ter presentea ímportânciada sociedade
estar organizadano dias atuais, a histórianos mostra de que quandoas pessoas
lutam por seus direitos de forma organizadatem êxito, e colhem bons fruros,
valorizandoseus produtose serviços,agregandovalor econômico,além de estar
em uma rede, onde somam esforçospara com o bem comum de cada inteqranre.
Vale aqui destacar,que as cooperativase associações,
vem se apresentandoao decorrerda históriacomo sendo um mecanismoque vem
a contribuir para com o desenvolvimentodas praticas democráticas oe
participação,promovendoo desenvolvimentoeconômicode seus associados,se
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DEUEAEADOBES
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baseandona união de pessoasbuscandoa prosperidade
de uma maneiracoletiva,
mostrando assim a manifestaçãoda vontade coletiva, fazendo com que os
própriosassocÌadossejam parte da gestão de sua entidade,formando um ente
s o c i a l m e n tj eu s t o .
Desta forma, nos cabe nos dias atuais, onde o
individuaiismo
e a concorrênciasão gritantes,e como consequência
a exclusãode
pessoasdo mercado de trabalho e ou do acesso à informação e meios de
sobrevivênciadignos, às organizaçõesnão governamentais,associaçõese
cooperativas,
apresentam-secomo alternativaao modelo capitalista,incluindoas
pessoasna sociedade,através dos princípiosnorteadoresdo cooperativismo:
adesão voluntéria e livre, gestão democrática, participação econômica dos
membros, autonomia e
independência,educação formação e informação,
intercooperação
e interessepela comunìdade.
A nívelde mundo,cidadescomo Montreal- provínciade
Quebec- Canadá,que possuios melhoresíndicesde desenvolvimentohumano,
em médias as pessoas participam diretamente de cinco cooperatìvas,com
experiêncÌas
nos ramos, crédito,agriculturaeducação,habitação,saúde,ìnclusive
cooperativasfunerárias e outras. O cooperativìsmoé disciplinana educação
básica.É apontadocomo case de sucessoo fator da provínciade euebec, possuir
legislação
com incentivose facilidadeà constituiçãodas organizações.
11ápoucos dias Papa Francisco,recebeu um grupo de
liderançascooperativistas
da Itália, e referiu-sea importânciaexpressando-se'.As
pessoasorganizadasem cooperativas
e associações,
fazem um mundo melhor"
Nossa comunidade, possui raízes profundas nas
organizações
sociais,reitero aqui uma das primeirasexperiênciasde organização,
a Associação
pRACABRASÍLtA,255 - FONE/F$(: (55) 355ì-2002- (55) 3551-1640- e-maìl:[email protected]
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prÌmeiras sementes melhoradase
t e c n o l o g i a sà
Agricultura da época,
posteriormente
sucedidapelo Sindicatodos Trabalhadores
na AgriculturaFamiliar.
Hoje é inegável a participaçãoeconômicadeste segmentor com as diversas
cooperativasde produção,cooperativasde crédito,associações
que começamna
organizaçãodos universitários,de bairros e até a brilhante experiêncÌada
AssociaçãoBeneficenteHospitalarSanto Antônio, em indicadoresquantitativos,
p o d e m o sd e s t a c a q
r u e o s e g m e n t oe m p r e g am a i sd e 5 0 0 p e s s o a sg, e r a mm i l h õ e s
em atlvidadesque vão dos serviçosao setor primário e processamento,e sem
d ú v i d at o r n a ma v i d a d o s P o r t e l e n s ems e l h o r .
Nessesentidocomo vereadorproponenteda matéria,e
a l é m d e j á t e r a c o m p a n h a d o n a s c i m e n t od e v á r i a s i n s t i t u i ç õ e as s s o c i a t i v aes
cooperativas,
tenho muita satisfaçãoem apresentaro presenteante projeto,para
que possamoscontribuircom o crescimentocoletivodas pessoas,oportunizarque
a organizaçãoda comunidade,faça brotar novos Sindicatos,Associações
e quem
sá em novas cooperativasde habitação,cooperativasde consumo,cooperativas
de educaçãoe entre outras.
Assim, espero contar com o indispensávelapoio dos
nobrescolegasvereadorese da comunidadePortelense,para com a aprovaçãoda
presentematéria,por entenderser de granderelevânciae interessesocial.
T e n e n t eP o r t e l a1, 5 d e j u n h o d e 2 0 1 5 .
EDU
Vereador
Partido dos Trabalhadores
P á g i n a6 d e 6
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