(inclui matérias das Sessões Extraordinárias de N9 H à i 5 M e Der

Transcrição

V’ . ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO ESTADO DE SERGIPE
REDAÇÃO E PUBLICAÇÃO
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
(inclui matérias das Sessões Extraordinárias de N9 H
zembro de 1988
à i 5 M e Der
e de Fevereiro, Agosto, Setembro, Outubro de 1989)
MESA DA ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE
PRESIDENTE: Deputado GUIDO AZEVEDO
VICE-PRESIDENTE: Deputado REINALDO.MOURA
1 - SECRETÁRIO: Deputado CARLOS ALBERTO
29 SECRETÁRIO: Deputado ANTÔNIO ARIMATEIA
. 32 SECRETÁRIO: Deputado DILSON BATISTA
42
SECRETÁRIO: Deputado AROALDO SANTANA
f
RELATORETÓêpQtadopNICODEMOS
FALCÃO'
L‘
.
*
SUB-REALATOR: Deputado LAONTE GAMA
SECRETARIA
Diretor Geral: PAULO PLÁCIDO, LIMA GAMA
CONSTITUINTES
Abel Jacó
Jerônimo Reis
Aroaldo Santana
Joaldo Barbosa
Antônio Arimatéia
José Carlos Machado
Carlos Alberto
Laonte Gama '
Dilson Batista
Luciano Prado
Djalma Lobo
Luiz Mitidieri
Djenal Quééroz
Marcelo' Deda
Bliziário Sobral
Marcelo Ribeiro
Francisco Passos
Nicodemos Falcão
Francisco Teles
Nivaldo Silva
L .
Guido Azevedo
Reinaldo Moura
Hildebrando Costa
Rosendo Ribeiro
Participante: Nelson Araújo
ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO ESTADO. DE SERGIPE
' ' • ■ C i
1 --
*
ç
.
-
-I
Sessões Extraordinárias Assembleia Estadual Constituinte
15
SessãoExtraordinana, em 20 de Dezembro de 1988
25
Sessão Extraordinária, èm 23 de Fevereiro de 1989
35
SessãoExtraordinária, em 28 de Agosto de 1989
45
Sessão Extraordinária, em 05 de Setembro
de 1989
55
de 1989
65
SessãoExtraordinária, em 11 de Setembro
de 1989
7-
de 1989
85
de 1989
95
de 1989
1 0 5 Sessão Extraordinária, em 13 de Setembro de 1989
, <
115
SessãoExtraordinaria, tem 14 de Setembro de 1989
125
SessãoExtraordinária, em 18 de Setembro-de 1989
13^
de 1989
145
de 1989'
15- Sessão Extraordinária, em 02 de Outübro de 1989
"ÍNDICE”
D e p u tado AROALDO SANTANA - 9 5 .
D e p u tad o DÍLSON BATISTA -
45.
D e p u tado DJENAL QUEIROZ -
3 5 ; 4 5 ; 6 5 ; 7 a; 9 a. ^ a .
D e p u tado ELIZIÁRIO SOBRAL - 3 5 ; 4 5 ; 6 5 ; 7 a; 9 a .
D e p u tad o FRANCISCO PASSOS
1 0 a.
- 95.
D e p u tad o GUIDO AZEVEDO - 1 1 5 .
D e p u tado JER0NIMO REIS - 7 5 ; 9 5 ; 1 1 5 .
D e p u tado JOALDO BARBOSA - 8 5 ; 9 a.
D e p utad o JOSÈ CARLOS MACHADO - 3 5 ; 4 5 ; 6 5 ; 7 a; g a ; 9 a . 1 0 5; 1 1 â.
D e p u tad o LAONTE GAMA -
5 5 ; 6 5 ; 7 a ; 8 5;
D e p u tad o LUIZ MITIDIERI - 4 5 ;
75; 8 5 ; 1 0 5 .
5 5 ; 6 5 ; 7 5 ; 8 5 ; 9 a; 1 0 &; 11
D e p u tado MARCELO DÊDA - 3-5; 4 5 ;
D e p u tad o MARCELO RIBEIRO - 4 5 ;
115.
14a
5 5 ; 6 5 ; 7 a; 8 5 ; 9 a,
D e p u tado NICOBEMOS FALCÃO - 1 5 ; 4 ê; 5 a. g a . 7 a. g a ; 9 a . ^ 5 ; 11 a ;
1 2 5 ; 1 4 a; 1 5 5 .
D e p u tad o NIVALDO SILVA - 1 1 5 .
D e p u tad o REINALDO MOURA - 9 5 .
D e p u tado RIBEIRO FILHO - 8 5 ; 11 a.
D ep utad o NELSON ARAÚJO - 6 5 ; 8 5 ; g a ; 11 a ,
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
NÚCLEO DE ANAIS
018 SESSlO EXTFAOBDINÁBIA DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE,REALIZADA
I-TC
DIA 20 DE DEZEMBRO DE 1988,
*
- Presidência do Exm^ Sr.Constituinte Guido Azevedo.Secretários
os
Srs«ConstituintesíLaonte Gama e Carlos Alberto.Compareceram os Srs.Constitu
intes:Guido Azevedo,Abel Jacó,Djalma Lobo,Aroaldo Santana,Nivaldo Silva, An
tonio Arimateia,Carlos Alberto,Carlos Machado,Dilson Cavaleante,Djenal Quei
^roSjÈliziário Sobral,Francisco Mendonça,Francisco Passos,Hildebrando Costa,
|Jeronimo Eeis,Joaldo Barbosa,Laonte Gama,Luciano Prado,Luiz Mitidieri,Marce
!lo Deda,Nicodemos Falcão e Bibeiro Filho; (22).E ausentes os Srs.Constitíain
tes:Be inaldo Moura e Marcelo Brbeiro,amb os se enc ontram licenciados paira tra
tamento de saúde;(02)*
i
PBESIBENTE (Constituinte Guido Azevedo) - Declaro aber
tos os traba
lhos da presente sessão,que tem por objetivo a Promulgação da Besolução
n^
02/8 8 .
"Senhores Constituintes:
.No momento em que promulgamos o Hegimento Interno da Assembléia Fs
tadual Constituinte,estamos certos de que haveremos de buscar melhores
ca
minhos em busca de suluçoes práticas e consistentes para os mais variados 1
problemas por que passa o povo sergipano,contribuindo para a
superação con
juntural da crise econômica,social e política do país.
A Assembléia Estadual Constituinte contribuirá,efetivamente,para o
reencontro do Governo com o povo,que se dará,não apenas com a mudança
governantes,mas,sobretudo,através de um continuado processo de
dos
democratiza
ção,que provocará mudança^de arraigadas e anacrônicas concepções de Governo
e Poder,herdadas de estruturas políticas,econômicas e sociais,que
favoreci
A nova Constituição sergipana<<deverá contar com a integral
colatojg
ção da sociedade,para que nos,os Constituintes,tenhamos condições de
°í’erf
cer ao nosso povo,um texto Constitucional "baseado em reformas econômicas é e
sociais que Sergipe a tanto tempo espera.
Espero,que os partidos políticos aqui representados,ahram suas
poi
tas dentro desta Casa,para que a sociedade possa bater em todas elas,sempre*
buscando dias melhores para todos sehgipanos,espalhados pelos 74* municípios*
3e divergências houverem no relacionamento entre integrantes de par
tidos com programas diferentes,diferentes,durante os trabalhos de elaboração
do Regimento Interno da Assembléia Estadual Constituinte,é porquer-se constata
a vontade de cada um dos 24 Constituintes em produzir um texto
Constitucic
nal que atenda aos reclamos da sociedade sergipana*
Daqui para frente,vamos pensar mais democraticamente nos anseios pc
pulares,para que cada um contribua com seu trabalho e dedicação para o
apri
moramento das instituições sergipanas'*
Declaro em nome da Mesa,promulgada a Resolução n902/88.Convido í/soê
senhores líderes a chegarem aqui à Mesa.
Concedo a palavra ao Deputado Ivicodemos Ealcão»
CONSTITUINTE RICOPEMOS FALCÃO - Sr.Presidente,Srs. Dep£
tados,ó artigo n953
dc
Regimento Interno da Constituinte,determina o seguinte: "A Bíblia Sagrada, de
verá ficar sobre a Mesa da Assembléia Estadual Constituinte à disposição
de
quem dela quiser fazer uso."
Assim,3r.Presidente,sabemos,nSo é fácil de um momento para outro se
fazer uma licitação para a aquisição de imediato do volume sagrado .A Escrito;
ra Sagrada que temos manuseado durante toda a nossa vida,por inspiração
tam
bem do Constituinte Eliziário Sobral,a partir de hoje com a promulgação
dc
Regimento Interno,este livro sagrado passará a fazer parte integrante
daque
les volumes que estarão à disposição dos Srs.Constituintes e que poderão sei
manuseados a qualquer momento.Alguns versículos bíblicos poderiam ser citado
neste instante,no momento em que fazemos a introdução na Mesa por empréstimc
deste volume sagrado enquanto a Mesa faz a licitação e compra.Um deles é
c
Evangelho Segundo S.João capítulo 8 versículo 32.Reste versículo é bastante
claro e diz:"Conhecereis a verdade,e a verdade vos libertará." Vou deixar cir
co versículos com os Srs.Constituintes*
I Tessalonicenses 5 versículo 21 - (nos que buscamos a verdade,e
£
verdade;deve ser o nosso lema maior) "Examinai tudo e retende o que é bom".C
is um versículo para meditação dos Srs.Constituintes.
"0 temor do Senhor é o princípio da sabedoria" .Mais um versículo Sal
mos 36 versículo
"Entrega o teu caminho ao Senhor,confia nele e ele
tudo
fará".
Salmos 118 versículo 72 - "A lei que saiu de vossa boca me á
mais
preciosa que milhões de ouro e prata."Que a lei que produzirmos nesta
Casa,
a lei que regerá os destinos de todos os sergipanos seja uma lei conforme diz
o salmi sta: "Preciosa, mais ^preciosa -que" o‘oouro, muis Tprêciosa? que a prata".
Portanto,5r*Présidente e Srs*Constituintes,eu passo às mãos da. Pre
sidência desta C&sa, por empréstimo,enquanto a Casa providencia a licitação de^
se Livro,o exemplar da Escrituha Sagrada,para que possa ficar séxopre à Mesa,
à disposição dos senhores Constituintes.
Muito obrigado.
PRESIDENTE (Constituinte Guido Azevedo) - A palavra
es
tá ■franqueada.
Não há mais quem dela queira fazer uso.
Nos termos do Regimento aprovado,convoco uma sessão ordinária da As
sembléia Estadual Constituinte,para o dia 10 de janeiro,no horário regimental
Está encerrada & presente sessão.
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE
NÚCLEO
de anais
2â SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE
REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1989
.
Presidência do ExmS. Sr. Deputado Guido Azevedo.Se
cretários os Srs. Deputados: Carlos Alberto e Antonio Arimateia.’
Compareceram os Srs. Deputados: Guido Azevedo, Abel Jacó,
Djalma
Lobo, Reinaldo Moura, Aroaldo Santana, Nivaldo Silva, Antonio Ari
mateia, Carlos Alberto, Carlos Machado, Dilson Cavalcante, Djenal
Queiroz, Eliziário Sobal, Francisco Passos, Hildebando Costa, Jerônimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Luciano Prado, Luiz Mijtidieri, Marcelo Deda, Marcelo Ribeiro e Nicodemos Falcão;(22). É
ausentes os Srs. Deputados: Ribeiro Pilho e Francisco Mendonça; J
sendo que este último encontra-se licenciado para tratamento
de
saúde (02 ).
PRESIDENTE(Constituinte Guido Azevedo) - À presen
te sessão
foi convocada*, pairà á promülgáçãd da Resolução n2 3/89, o que fa
ço agora.
Declaro aprovada em Redação Final ao Projeto de Re
solução n^ 3/8 9 (lendo)...
Nada mais há de se tratar, dou por concluida a sess
g sas convocando, outra para a próxima terça feira no horário regimental*
V
ESTADO DE SERGIPE
NtfCEEO DE ANAIS
33 SESSÃO EXTRAOBPIltáRIA DA ASSEMBIÉIA ESTADUAL CONSTITUINIE? HÉ-
ALIZADA NO DIA 28 DE'AGOSTO DE 1989.
Presidência do Exm2 Sr.Deputado Guido'Azevedo.
Secreta
rios os Srs.Deputados:Abel Jaco e Djalma Lobo.Compareceram os Srs.
Deputados:Guido Azevedo,Abel Jaco,D;jalma Lobo,Aro.aldo Santana,Ei
valdo Silva,Carlos Machado,Dilson Cavalcante,Djenal Queiroz, Eli
ziário Sobral,Francisco Passos,Joaldo Barbosa,Laonte Gama, Lucia
no Prado, Luiz Mi tidieri, Marcelo Deda,Marcelo îbeirojílicodemos *
Falcão,Pibeiro Filho e Nelson Araújo; (19).E ausentes os
Srs.
Deputados: Heinaldo Moura,Antonio Arimateia,Carlos:Alberto, Hil
debrando Costa,Jeronimo Reis e Francisco Mendonça - sendo
que
este último encontra-se licenciado para tratamento de saúde;(06).
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Ha
número
legal ,decla
ro aberta a presente sessão da Assembléia Constituinte.Convido o
Deputado Djalma Lobo a exercer a 26 Secretaria a quem peço
ceder a leitura da Ata da sessão anterior dizendo que a
pro
presen
te sessão tem caráter extraordinário/
26 SECRETARIO (Dep.Djalma Lobo) - Leu a Ata.
PRESIDENTE (Dep.£1HH<o Azevedo) - A Ata lida
*
está
.»
em
discussão .Não havendo retificação declaro-a aprovada.
Não há matéria
a ser
lida no
Expediente.
Concedo q.
palavra ao Deputado Marcelo Deda*
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente,Srs.
Deputados,na
con
dição de Líder da Lançada do partido dos Trabalhadoresr, venho trazer
a esta Assembleia a preocupação que o nosso partido e os partidos'
nos aliados na campanha presidencial expressam com relação ao cli»
ma de violência que se pretende inaugurar no processo sucessorio *
que ora decorre.A opinião pública brasileira que já vinha sendo sur
preendida com a realização de atos de violência foi hoje ofendida1
ao tomar conhecimento de uma bomba instalada no comitê eleitoral 1
da frente Brasil Popular no comitê da candidatura Lula; agentes po
liciais na manhã de hoje,desativaram a bomba que se encontrava
co
locada nas imediações do comitê com o claro e explícito objetivo de
através do terrorismo,provocar vítimas e quem sabe intimidar a cam
panha que ora realizamos.Coincidentemente,a semana passada o Dr.Ro
meu Tuma,informou à Prefeita Municipal de São Paulo,que a
Polícia
Fedeíal tivera acesso a um plano que tinha por objetivo assassinar
a Prefeita Luiza Erundina,e tambem coincidentemente,há 3 dias
era
assassinado q funcionário municipal de Santos,gerido pelo PT,que 1
ia providenciar a entrega de uma empresa sob a intervenção munici
pal aós seus donos e eese cidadão no exercício da sua função
foi
abatido a tiros por um grupo de pessoas onde se encontrava inclusi
ve policiais civis do Estado de São Paulo.Somados a isto,tentativas
de provocações,de intimidações e de agressões que tem ocorrido;nos
detectamos claramente uma postura estudada,orquestrada e planejada
com o intuito de intimidar a campanha da Prente Brasil Popular
ô
quem sabe com o intuito de prejudicar a campanha sucessória, de ten
tar conflarar o ambiente,impedindo que o povo do Brasil vá às
ur
nas escolhei o seu Presidente,o primeiro eleito pelo voto aposmais
de 30 anos.Sr.Presidente,o Partido dos Trabalhadores ao
repudiar
os atos aqui denunciados,ao repudiar a tentativa de atentado ao co
mite eleitoral do Deputado Lula,faz tambem um alerta à sociedade e
uma convocação para que ela se mobilize para que ela vá às ruas,se
organize e denuncie impeça que o terrorismo tente atrapalhar os ca
minhos da democracia,impeça a volta do terrorismo de direitaee exi
ja,como estamos aqui a exigir das autoridades da República,que pro
videnciem uma apuração rigorosa para responsabilizar esses
que
escondidos sob a clandestinidade,tentam agora,atrapalhar a caminha
da do povo do Brasil e da classe trabalhadora; atentados como o de
y y
J
Í
Volta Redonda,invasões de domicílios,tentativas como a de hoje de1
bombardear o comitê do companheiro Lula,são ainda resquícios e
a-
ções dos grupos de extrema direita que não estão contentes com
o
avanço da democracia e que querem a todo custo bloqueá-la.Portanto,
/
*
\*
fica registrado a denuncia,o alerta,o protesto e o repúdio da ban
cada do Partido dos Trabalhadores,convocando os demais partidos pa
i
ra tambem repudiarem através de telegramas este tipo de conduta ter
rorista que tenta em última análise atrapalhar o caminho democráti
4
co.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) r A presente '
sessão
da
Assembleia Constituinte foi convocada na forma do Regimento Interst
no da Casa para que pudesse se possibilitar em relação^às
emendas
populares apresentadas e àquelas que foram indicadas nomes de
pes
soas para defendê-las^ pudessem ter na tarde de hoje o direito i&de
usar da palavra.Assim e que,nos termos da convocação,eu quero com*1
vidar inicialmente a professora Giselda Moraes,responsável
pela
defesa da Emenda Popular relativa ao tema Educação Ciência e Tecno
logia,pedindo ao Deputado Marcelo Deda que a faça chegar ate
á
Mesa."
CONSTITUINTE DJENAD QUEIROZ - Sr.Presidente ,
antes de V.Exa.
conceder a palavra à professora, eu quero comunicar a V.Exa.e pedir
a sua aprovação que foram retiradas da Comissão Constitucional
as
emendas do Deputado Eliziário Sobral 448,Deputado Dgenal Queiroz r
422,Deputado Mitidieri 251,Deputado Carlos Machado 102,Deputado Mèr
ceio Deda 622 e 665,e ainda do Deputado Marcelo Deda 261.Requeiro1
a V.Exa. que homologue a minha decisão.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Homologo
decisão
a
de
V.Exa. para todos os efeitos regimentais.Na oportunidade concedo a
palavra à professora Giselda Moraes,que irá defender a Emenda
pular relativa”ào^"tema Educação,Ciência e Tecnologia.
Po
PROFESSORA GISELDA MORAES (palestrante)-
Sr.
Pre
sidente e Srs. Deputados...(lendo).
Entao,senhores deputados,está em vossas mãos aprimorar ccm
essas emendas o Projeto de Constituição que está sendo examinado,&
marcando assim,eu acredito,um passo à frente em relação ao desenvaL
vimento da educação,da cultura,da ciência e da tecnologia no
Esta
do de Sergipe.
jT
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Nos queremos,
agradecer
à
professora Giselda Morais a gentileza do seu comparecimento.
A seguir nos iremos ouvir o indicado para defesa da Emen
da Popular sobre o Sistema Financeiro Estadual.Solicito ao Deputa4
do Marcelo Ribeiro que faça chegar à Mesa o Sr .Antonio José
de
Gois.
Concedo a palavra ao Sr.Antonio Jose de Gois,Secretário cb
Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe.
SR.ANTONIO JOSÉ DE GÓIS (palestrante)- Sr.Pre
sidente
da Assembléia Estadual Constituinte e demais componentes desta Ca
sa,
Pela primeira vez na nossa historia,temos uma Constituição
Estadual sendo elaborada com a participação da sociadade civil, âtravés de suas entidades representativas,de forma direta,via
emen
das populares.
Por entendermos a importância desta participação,os bancá
rios brasileiros e sergipanos elaboraram uma emenda popular
sobre
o sistema financeiro,para ser apresentada foas respectivas
Assem
bléias Estaduais Constituintes.
A referida emenda toma por base a Nova Constituição
e a 1
*
Legislação Federal vigentes.
V-*
Por ocasião da elaboração da Constituição Federal,defende
mos a estatização do sistema financeiro nacional,por entendermos 1
que qualquer projeto de desenvolvimento global do País,voltado pa
ra os interesses das grandes massas,não poderá ser implantado
em
sua plenitude sem a estatização dos Bancos e esta não poderá
dar
resultados,se nao for acompanhada de um plano global de reestrutuia
ção econômica do País.
Com também,não estamos medindo esforços,no sentido de for
necer elementos para um projeto de lei complementar ao Artigo
192
da Constituição Federal,que aponte para a socialização do credito,
via estatização do sistema financeiro.
É senso comum,que as instituições financeiras possuem
re
levância vital para a economia,! por putro lado impensável,uma eco
nomia nao rudimentar onde inexista instrumentos de intermediação 1
financeira.
A função dos bancos é de todos os pontos de vista,muito '
simples: trata-se de captar o dinheiro dos agentes econômicos e re
passá-lo aos que estão demandando algum investimento ou quaisquer*
despesas.
No entanto,! preciso ressaltar que a atividade
bancária
não ! uma atividade empresarial como outra qualquer, eià possui três
características básicas,que a diferenciam de qualquer outra
e que
exige o controle social dos bancos:
1 § - 0 sistema bancário tem,na prática,o poder de emissão
de moeda.Isso pela éxistencia do conhecido mecanismo do
"multipli
cador bancário",que funciona da seguinte maneira: dos depositos efetuados pelos clientes,uma parcelo ficará parada nos cofres çludos
bancos,a título de reserva; a outra parte e emprestada aos outros
clientes,que voltam a depositar nos bancos e assim sucessivamente.
Assim,quanto menor for o índice das reservas bane árias, maior
será
o multiplicador.
2$ - Ao contrário dos demais empresários,o banqueiro
tra
balha fundamentalmente com recursos de terceiros.
3 & - 0 bancos são hipersensíveis às crises de confiança |
qúalquer suspeita quanto à saude financeira de uma instituição ban
cária,pode provocar uma desenfreada corrida dos clientes,a fim
de
retirar todos os seus investimentos do banco,gerando o risco
de
conduzí-la definitivamente ao cadafalso da falência - ou então,re*?
querer a intervenção do Banco Central,com aporte de recursos públi
cos,para redimir a situação do banco (e vários são os exemplos nas
te país).
For estas e outras premissas,decidimos lutar nas Constitu
intes Estaduais,pela estruturação do sistema financeiro estadual ,
de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do Estado e a ser
vir aos interesses da coletividade.
Num pais de dimensões continentais e Federalizado,como
nosso,não se pode prescindir da existência de instituições
o
finan
ceiras estaduais,que funcionem como caixa do tesouro estadual e mo
la propulsora do desenvolvimento econômico,social e regional,
cionando também,como agente repassador (e de fomento) das
fun
verbas
alocadas pela união.
Hoje,o sistema de bancos estaduais conta com mais de três
mil agências e cento e trinta mil funcionários,detendo,até o momen
to,um terço do total das operações de crédito de todo o sistema(80$
das agências dos bancos estaduais estão instaladas no interior
yifo das
suas operações
e
de crédito são direcionadas para obras de
serviços básicos para a população).
Documento elaborado em setembro de 1 9 8 7,pela Associação 1
Brasileira de Bancos Comerciais Estaduais - ASBASE - traça um
ra
diograma do sistema financeiro estadual e mostra a essencialidade1
dos estaduais,o4 de conclui que os bancos estaduais são fundamenta
is para impedir-se a concentrarão bancária e manter-se os níveis 1
de concorrência do sistema,com suas atividades complementar
e su
plementar aos bancos privados.
Em que pese a importância dos bancos estaduais e o seu pa
pel no desenvolvimento regional,mui to se tem falado em crise dos 1
bancos estaduais,discussões acaloradas se dão ainda hoje,no ambito
do sistema financeiro,sobre a situação dos bancos estaduais.
Essa crise estourou em 1983,quando a maioria dos bancos es
taduais passou a acumular um grande déficit na conta de reservas 1
bacárias,mantida por todos os bancos,no Banco Central.
Na verdade,a situação de descalabro financèiro-patrimonial
dos bancos estaduais começou bem antes,por meio do processo de cen
tralização tributária da União,pedra angular do modelo econômico 1
vigente,e pela qual os estados e municípios eram colocados à
mín
gua e ao sabor das injunções políticas que guiam o relacionamento*
entre estados/municípios União.
Assim,os governos estaduais,diante das. dificuldades econo
micas regionais e,em muitos casos,frente à necessidade de recursos
para satisfazer interesses eleitoreiros,passaram a lançar mão
respectivo“banco estadual como fonte geradora de recursos.
do
0 elevado nível de inadimplência,tanto do setor publico como do se
tor privado,e a;marca das operações de credito de todos os bancos'
estaduais,o acúmulo desses "ativos podres" levou esses bancos a re
alizarem um sobre-esforço de captação para a cobertura de caixa,le
vando-os a prolongarem os saques a descoberto,na conta de reservas
bancárias do Banco Central.
Âs eleições estaduais,el 1982,foram o ápice desse
proces
so de endividamento,visto que muitos governos de ehtão,pressentin
do derrotas eleitorais,lançaram mão,de maneira histérica,dos
seus
respectivos bancos estaduais para financiarem as campanhas eleito#
rais de seus estados#
Segundo a revista "veja" de n^22,de 16 de agosto do
cor:
i
rente,abre aspas:"emeagosto de 1986,0 Banco Central recolheu
nume
ros muito preocupantes sobre a saúde financeira de uma parte vital
do organismo do setor público - os bancos estaduais,sob um coro de
denúncias do uso político dessas instituições,às vésperas da eleif
ção para governadores e constituintes,e da ma gerência administra#
tiva,os bancos estaduais sucumbiam ao prejuízo> e aproximavam-se, da
insolvência,três anos depois, 0 Banco Central colheu,na semana
sada,um retrato muiíto diferente das mesmas instituições,os
pas
balan
ços dos nove bancos estaduais,com os resultados mais desastrosos 1
de 1986,passaram do vermelho para 0 azul. C que era um prejuízo de
123 milhões,somando-se 0 resultado negativo desses bancos,tornouse um lucro de 255milhÕes de cruzados novos1
.'
Ainda segundo a mesma revista, "nao houve mistério por
de
trás desses números,ocorreu uma das reformas mais raras já vistas
na economia brasileira.A intervenção branca de técnicos dç>;
Banco
Central,troca de diretores,muitos deles políticos apadrinhados,por
dirigentes profissionais,a injeção de dinheiro público,mas com cor
te de despesas,e os bancos deixaram de funcionar como uma extensão
das tesourarias dos partidos”.
Somado a isso,tivemos a marca da participação da
socieda
de civil e das entidades de servidores,seja nas administrações dos
bancos ou mesmo nos conselhos de administração.
0 Banespa e 0 Banestado do Paraná demonstraram,durante es
tes anos de crise,uma boa saúde financeira e também um crescimento
a um crescimento acentuado,sendo este resultado atribuido,pelos
lt
proprios diretores,ao desempenho dos servidores e sua participação
na direção do baneo,nos órgãos de representação funcional,nos
co
mitês de licitação,crédito etc.
Diante desses estudos e constatações,somados à experiênci
a vivida no dia-a-dia da atividade bancária estadual e nacional,ma
terializamos a nossa proposta de emenda popular sobre o sistema fi
nancèiro estadual.
Como o caso do nosso estado é bastante específico,vez que
a única instituição financeira é o Banco do Estado de Sergipe S.A.
(BANESE),e suas subsidiárias que,nos seus ginte e seis anos de
e-
xistência têm demonstrado uma boa pergormance,ressalvado o ano de'
1986,com 0 advento do Plano cruzado e não tendo sofrido da maioria
dos males dos seus congêneres,analisamos cuidadosamente todos
os
aspectos que podem fortalecer a instituição, de terminar 0 seu papel
social,democratizar a sua administração com transparência a#
seus
negocios,fiscalização pdr parte da sociedade civil,acionistas mino
ritários e Poder legislativo,além da participação do funcionalismo
na vida da empresa,bem como na estruturação do seu quadro de carrei
ra.
Srs.Constituintes,estas são algumas considerações
gerais
que nos temos a respeito do Sistema Financeiro Nacional,do Sistema
financeiro dos Bancos Estaduais desse País,e passamos,se é
que
nos resta de colocar especificamente algumas preocupações mais cen
tralizadas,na -^menda popular que os bancários sergipanos 6 os
ban
cáriosbrasileiros estão tentando dos Srs.Constituintes,que isso se
ja colocado na Constituição Estadual de Sergipe,pois entendemos que
a instituição Banco do Estado de Sergipe e a criação de novas ins#
tituiçÕes sejam públicas ou priVadas no nosso Estado,serão
decisi
vas para o desenvolvimento e para também a prestação de serviço no
nosso Estado.
Nos queremos colocar daqui para frente algumas especifica
ções,dessa emenda,aquilo que diz respeito mais de perto ao foi*tale
cimento da instituição que existe hoje no Estado de Sergipe como 1
também a participação dos servidores,e a própria fiscalização
Assembleia legislativa do Estado de Sergipe nos destinos do
da
Siste
toa Financeiro do Estado.
E dentro da emenda que nos apresentamos aos Srs.Constitujn
tes,nós temos alguns pontos que chamamos a atenção,que é de
funda
mental importância para todos aqueles que tenham a preocupação
é
desenvolvimento"da agricultura,da industria,da pecuaria,do
do
setor
serviço,e tamhém da prestação de serviço ao Estado de Sergipe;
por
que se nos entendermos; o que foi o plano cruzado para o sistema fi#
nánceiro,750 agências foram fechadas nesse País,e foram substituídas
para a sua prestação de serviço pelos Bancos Estaduais.Ou seja,os }<
Bancos Estaduais hoje,prestam não so essencial serviço à coletivida
de,como também o repasse de crédito que se dá através dessas
insti
tuiçoes.
Nos temos hoje no Estado de Sergipe poucas agências de ban
cos particulares-que atendem os municípios do Estado de Sergipe. Apenas nas maiores cidades que têm um poder de recursos maior,ou
se
ja,os bancos particulares so estão no Estado de Sergipe onde tem di
nheiro.Aonde esses recursos precisam ser repassados so se encontram
os Bancos oficiais,É por isso que nos chamamos a atenção dos Srs. 1
Constituintes para a importância,a fundamental importância da
ins
tituição Banco do Estado de Sergipe,no contexto do nosso Estado$
Vamos colocar daqui em diante alguns aspectos no bojo
emenda; acredito que todos os Srs.Constituintes devem ter
da
conheci
mento da emenda,principalmente aqueles que fazem parte da Comissão1
que dá o seu parecer ao Plenário.
No Artigo l2 que nos colocamos,ele estrutura o sistema ffi
nanceiro de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Esta
do e a servir aos interesses da coletividade.E colocamos?;também
*
a Constituição no sistema financeiro que no caso seria hoje o siste
ma financeiro Estadual que nos nao temos no nosso Estado,infelizmen
te.
Eu defendo a estatização do sistema finananceiro,mas infe-r
lizmente eu conheci bancos particulares estaduais no Estado de
Ser
gipe e hoje nos não conhecemos um banco particular sequer no Estado
de Sergipe,E hoje,para os senhores terem idéias,nos so temos
um
banco municipal nesse Baís qja.e se chama: Banco de Mossoro.D nos já ti
vemos banco aqui em Propriá,já tivemos bancos aqui em Aracaju, e nos
tivemos bancos nesse País ou seja,o crédito era outra historia,
e
hoje nós pensamos também em descentralizar o crédito e não passar a
.penas pelas mãos do Bradesco,pelas mãos do Itaú ou pelas,mãos das 1
multinacionais ;e é por isto de fundamental importância o fortaleci»,
mento dos bancos estaduais.O segundo ponto é que nos colocamos
nes
ta emenda que a criação,fusão,incorporação ou extinção de qualquer1
instituição doÊstado de Sergipe das instituições financeiras estaè
duais passa por esta Casa,é a importância que esta Casa tem que pa^
se apenas pelo acionista majoritário que e o governo do Estado,mas'
passe tambem pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe que é
parte representante da sociedade sergipana.Um outro pdnto
fundamen
tal é a participação do funcionalismo na direção da empresa,porque1
foi a partir da participação dos funcionários através de
eleições
diretas nos bancos estaduais,principalmente Banespa,que nos conse guimos fazer com que acabasse todas aquelas mazelas que aqui jp ci
tamos do uso da pqlítica dos bancos estaduais.Este é o ponto
funda
mental a nível da participação dos funcionários,tem outro ponto, 3e
nhoies Constituintes,e a participação da sociedade civil,é a parti#
cipação da sociedade civil,e a participação dos acionistas majorita
rios e a participação tambem deste Boder nas decisões do Banco
do
Estado de Se£gipe,hoje a única instituição existente,e são estas
preocupações que nos colocamos por entendermos que aqui nos
1
temos
répresentantesna comunidade sergipana,e o que nos queremos esperar1
dos senhores p qüe este projeto em que pese alguns poderem colocar.
..o tempo está acabando,nos queremos esperar dos ConstStuintes
que
há uma preocupação de um espaço aberto e para que não seja frustrado
nos esperamos,eu como bancário,representando nèste instante toda a
comunidade bancária,eu como suplente desta Casa votaria na
íntegra
por esta emenda,mesmo que alguns venham fazer contestação.Os
Senho
res Constituintes estão com a responsabilidade do futuro do Sistema
Financeiro Estadual e tambem a responsabilidade de aproximar o povo
sergipano do Poder Legislativo que está bastante afastado.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo)- Agradecemos ao
Sr.Antonio
Jc
se de Cois a gentileza do seu comparecimento.Solicito ao Deputado 1
Laortte Cama que faça chegar à Mesa o Dtr.Cenival Nunes Silva,
Presi
dente da ASPAM ,Associqção Sergipana de Proteção Ambiental,que irá*
discorrer sobre a emenda popular referente ao meio ambiente.Concedo
a palavra ao Dr.Genival Nunes Silva.
DR.CENIVAL NUNES SILVA (palestrante)- Sr. pre
sidente e
Srs.Deputados, imprensa, pessoal da galeria, companheiros de
luta da
geologia,estou aqui representando a Associação Sergipana de
Brote
ção Ambiental; ASPAM,da qual sou presidente,a Associação dos
Enge
nheiros Agronomos de Sergipe,a AEASE,a Associação dos Biologos
do
Estado de Sergipe,Movimento Ecologico Independente de Sergipe
e o
Grupo Verdear de Ecologia da Atalaia Nova.Um rápido conceito sobre'
o que seria ecologia,talvez seja pertinente pois aqui ninguém éobri
gado a conhecer tecnicamente os conceitos de ecologia; seria
inte
ressante que soubéssemos que a ecologia no mundo não está em discus
sao no momento por acas o, o movimento ecologico em si se sustenta ho
je a nível Europeu, em fundamentos técnicos e científicos que o
Bra
sil deixou morrer durante 100 anos; a ecologia em si não está
liga
da a partido político nenhum,mas deve estar incorporada a todos
os
partidos políticos e a todo segmento da sociedade partindo destepon
to inicial de discussão,em suma,a palavra ecologia seria o estudo da
casa nun breve, conc eito, estudo de nossa 6asaL,da minha casa,da
casa
de todos vocês,e se nos queremos que esta Casa esteja bem,e se nós'
queremos ter uma vida digna e não pensamos de uma forma imediatista
apemas em nossa vida,e pensamos na vida de nossos filhos e
cons£
quentemente dos nossos netos,nos deveremos ter no mínimo um
pedaci
nho de consciência,um pedacinho da nossa dignidade voltada
para a
questão ecológica,não cabe hoje em dia se discutir a questão da eco
logia simplesmente pela época da filosofia,a ciência da ecologia
fundamentada tecnicamente hoje em conceitos que definem a razão
ser do ser vivo na terra,a ecologia que se desenvolveu na Europa
é
de
1
por uma razão muito simples,os países europeus muito próximos e bem
pequenos na destruição devastadora que aconteceu durante o passar '
dos anos hoje sente na pele exatamente os problemas que lhe aflingen
eles sentem por exemplo o que é um problema numa usina elétrica como
é a usina de rádioatividade,alguma coisa deste gênero eles
sentem
qual é o problema do agrotoxico,eles já passaram por isto há
muito
tempo,então eles já sentem na pele o problema causado pela deficiên
cia no estudo anterior destas questões nos não precisaremos apanhar
ainda mais para que possamos entender estes conceitos; baseadosnestes argumentos venho aqui,humildemente,pedir um pouco da
consciên
cia dos Srs.para aprovar totalmente as nossas discussões,o nosso le
vantamento e a inclusão no artigo do meio ambiente destes itens que
eu passarei a citámos e defende-los.O primeiro item:
M§. 12 - São áreas de preservação pefrmanehte:
Os manguezais,as dunas,remanescentes da mata atlântica, en
costg.s de morro,cabeceiras de mananciais,as faixas mínimas adequadas
ao redor ,das laggas* e aó longo dos cursos de água, as matas ciliares,
a serra de Itabaiana,a caatinga,o cerrado,a zona costeira,a reserva
biologica de St® Izabel e todas as áreas que abriguem exemplares ra
ros da fauna e da flora,benn como aqueles que sirvam como local d e ^
pouso ou reprodução de especies migratórias.
§ 22 - Pica criado o conselho estadual do meio ambiente,de
composição paritária do qual participarão o Poder’Executivo,comuniè
dades cientificas e associações civis,com a atribuição de deliberar
e fiscalizar a política do meio ambiente do Estado bem como a
adrni
nistraçao do Pundo Estadual do Meio Ambiente.
§ 32 - A instalação e operação de atividades efetiva ou po
tencialmente causadores de alterações significativas ao meio ambien
te poderão ser condicionadas? a aprovação pela população das áreas ou
municípios afetados mediante convocação de plesbicito pelos poderes
Executivo e legislativa,estadual e municipal,ou por 10$ (dez
por -
cento) de seu eleitorado"
Eu gostaria que os Srs.pensassem no seguinte: quando
colocamos esta questão nos não estamos pensando em conter o
do desenvolvimento do Estado sob hipótese nenhuma,nós não
nos
avanço
queremos
impedir que os Srs.. possam fazer as suas plantações,nos não queremos
dizer que de agora em diante a caatinga,a restinga,que o serrado se
ja exclusivamente dos ecologist&s; eu quero que fique bem claro isè
to,nos queremos apenas que tornando como área de preservação perma
nente, obrigatoriamente os governos municipais,estadual e federal, e
a própria comunidade científica vai ter que olhar com carinho para*
áreas,estas regiões e sem ter que tomá-las necessáriamente dos seus
proprietários; uma coisa nao tem nada a ver com a outra,a
-discus
são, área de preservação permanente e uma maneira apenas de colocar*1
estas áreitrS como áreas de ponto de referencia,ponto de estudo, pon
to de discussão,e isto inclua praticamente o Estado de Sergipe como
um todo já que nos colocamos aqui matas similiares; por exemplo,os'
Srs.sabem por que o Estado de Sergipe hq:
jè.e praticamente um
deser
to? Porque os rios foram assoreados.Os Srs.sabem o que é um rio';,as
soriado? É simplesmente que a areia da margem decorre para o fundo
do rio diminuindo o seu leito,por que que isso aconteceu basicamen*
te? Porque pela ganância alguns proprietários cortaram as matas que
ficam em torno desses rios,e então os rios se acabaram; será que e 1
ser incoerente querer que essas matas auxiliares que restamno
Esta
do de Sergipe perdurem? Ora, senhores,nao e incoerência,então
eu
gostaria que os senhores pensassem e refletissem sobre esse
capítu
lo,sobre esse item especificamente,sobre esse parágrafo das áreas 1
de proteção permanente.
0 nosso segundo ponto,o Estado de Sergipe-ele tem hoje, eu
acho que os senhores são sabedores disso,menos de 1$ de
cobertura
vegetal hativa, aproximadamente 0,8$ de cobertura vegetal
nativa,
isso implica em dizer que daqui a alguns dias nos não teremos
uma
espécie nativa representativa do Estado de Sergipe,se a gente
não
conseguir conter esse avanço,esse desmando com relação às causas ecológicas; o segundo parágrafo diz: "fica criado o Conselho
Estadu
al do Meio Ambiente,e senhores Deputados,eu fico extremamente
decido,orgulhoso dos senhores,de ter votado em alguns dos
envai
senhores
aqui,os senhores já aprovaram hoje,eu já fiquei sabendo da criação1
do Conselho Estadual do Meio Ambiente,tuna emenda que partiu
do
Deputado Marcelo Deda,e eu quero realmente aplaudir os senhores, os,
senhores avançaram muito nesse ponto; criar um conseüio estadual de
meio ambiente com participação de entidades ecológicas civis e algo
estremamente avançado,e os senhores merecem o nosso aplauso ê
nos
estaremos na rua para aplaudir nesse ponto o conselho municipal
do
meio3ambiente e um ato de exercício democrático,os senhores colocai
ram tambem sob o nosso prisma,sob a nossa execução e sob a
nossa
responsabilidade,a questão de discutir sobre as questões ecológicas
do Estado .Eu sei,e sei muito bem o quanto e fácil simplesmente criticar sem participar .lí essencial que a gente fique sabendo dos
pro
blemas do Estado para poder discuti^-los cientificamente,ecologia *
não e filosofia de blá,blá,blá,nenhum demérito da filosofia
enquan
to ciência,a ecologia é um dado cientifico social de engenharia
'e
que nós temos condições de enquanto entidade civil de participar
e
eu aplaudo os senhores;o nosso terceiro parágrafo diz o seguinte: a
instalaçãó e operações de atividades efetivas ou potencialmente cau
sadoras de alterações significativas ao meio ambiente poderão
ser
condicionadas à aprovação pela população das áreas ou municípios afetados mediante plebiscitos pelo poderes Executivo,legislativo, Es
tadual,Municipal ou por 10$ do seu eleitorado.Eu sei,eu entendo bíem
até a postura dos senhores,de repente vem o progresso para o Estado
nós temos uma aprovação de impacto ambiental que é o exercício de '
direito da Constituição Eederal,nós temos todos os dados técnicos-e
vistos inclusive pelas entidades civis no fundo do conselho no
ên
tanto a gente tem que passar pelo crivo da comunidade; se nós pudes
semos colocar toda a comunidade no conselho,isso seria o ideal,
gente sabe que o prisma do cientificismo puramente desse
nismo científico é puramente utopia a "formalística" da
;a
cartesia
conscienti
zação e da análise científica é muito mais ampla,eu acredito que uma
comunidade de uma região é que deve saber se deve instalar ali umá1
usina nuclear ou não,é o trabalhador que vai sentir,os senhores sa%?
bem disso; o dono da V0T0RAMOT não mora do lado da VOTORAUTIR
não
senhores,ele mora em uma rica mansão ho Mórumbi,nada tenho contra o
dono da VOTOHARTIU, só para citar como exemplo,quem mora do lado àdt
fábrica de cimento são os trabalhadores,são as pessoas pobres
que
vivem no bairro América; é muito fácil você simplesmente diagnosticar^ra nós temos que fazer um plebiscito e isso leva logo ao incon
teste,eu não acredito que seja por aí,não é aprovaddo uma emenda
1
dessa que os senhores deixarão de ter poder,que o Estado deixará de
evoluir,eu acho que aprovando uma emenda dessa nós vamos simplesmen
te aumentar ainda o nosso exercício de democracia, e os senhores se^
rão ainda mais aplaudidos lá fora e inclusive pela nossa entidade,A
não tenha a menor duvida.0 nteso 4^:item : "Realizar periodicamente
auditorias do sistema de controle de poluição".Quando fala
audito
ria tem muita gente que treme nas bases,que não é o nosso caso,tenho
certeza que não é o nosso caso,porque eu tenho certeza que não p
o
caso dasta Assembléia não é o caso da Câmara Municipal,nao é o caso
das industrias de Sergipe.Uma auditoria é simplesmente fiscalizar ,|
as entidades civis poderem fiscalizar se realmente todos os aparates
do rima,se todo o estudo do impacto ambiental,o relatório do impac4f
to ambiental e tudo isto está sendo cumprido,o nosso interesse com1
essa auditoria é isso,é saber se realmente as coisas estão se
nindo como pretendiam,como relatores do impacto ambiemtal,esse
defi
é o
nosso interesse com relação a esse parágrafo 4-.
Com relação ao 5-}fica proibida a construção de usinas nu
cleares, depósito de lixo atomicojbem como transportar cargas
radio
ativaspexceto -para uso terapêutico.Eu aplaudo os senhores de
novo, ;
veja como estou feliz em estar nessa Casa,sem demagogia nenhuma,por
que&u vejo que osnsenhe-res jae,avançaram em outro ponto,aprovando es
sa outra Emenda.Usina nuclear hoje é que tem espólio dentro da evo'^
lução da ciência,não há controle técnico para isso,o mundo Chermobil
e um exemplo para isso,não há sistema que possa conter a explosãofàe
uma usina nuclear,entao eu gostaria de aplaudir novamente os senho
res que aprovaram já isso aqui numa Emenda, e se não me falha a memó
ria tambem do Deputado-Marcelo Deda.
0 6^ parágrafo,disciplinar o uso de agrotóxicos e outros 1
produtos químicos e inclusive alimentar es e farmacêuticos.
Nos temos aqui representantes agronomos,o Dr.Laonte,que po
dia muito bem falar melhor do agro tóxico do que eu.E esse parágrafo
fique tambem sabendo que um similar já foi aprovado pela
Comissão
temática.Não tenho mais que falar sobre agrotóxico, hoje é uma
tão mundial e o Brasil atrasou muito essa sua consciência na
ques
discus
são de agro tóxico, nós temos hoje um problema se7rio em Itabaiana que
a ASPIiAN está discutindo a nível de sua câmara técnica,Itabaiana ho
je a gente consome um produto que tinha um prazo de carência de 211
dias,a gente está consumindo com 3 dias; um alimento que deveria per
dúrar 21 dias ate e teoricamentw desapareceu o conteúdo e nós
inge
rimos com 3 dias com agrotóxicos e tudo,isso e um crime e precisa 1
uma discussão mais ampla sobre isso e os senhores já aprovaram
es
se parágrafo,disciplinar o uso de agrotóxico.
Por último o parágrafo 7.As empresas permissionária» de ser
viços públicos deverão atender rigorosamente aos dispositivos
proteção ambiental em vigor não sendo permitido a renovação
de
da per
missão ou concessão nos casos de infrações persistentes,intenciona
is ou por omissão.
Ora senhores,os senhores aprovam,o Conselho de Meio Ambien
te aprova,a ADEM aprova,as Entidades Civis aprovam,uma industria,*;
ela se instala e da forma que está colocado no parágrafo, infrações
persistentes intencionais pu por omissão e isso sugere responsabili
dade.Se alguém mònta
uma indústria e por omissão ou por intenção 1
começa a poluir,e a gente vai aplicando muitas,porque hoje a coisa1
acontece nesse sentido,a gente pressiona a ADEMA,a AD E M em muitos
casos aplica multas,ora essa multa ele vai aplicando e vai poluindo.
Ora,e muito mais barata e os senhores sabem disso poluir do que pa#
gar mjalta ou pagar multa do'que poluir nessas circunstâncias, entao
o que a gentejquer simplesmente é amarrar essa discussão.Não é pos
sível que de forma intencional essa empresa possa simplesmente
usu
fluir de uma concessão do Estado.
Eu acho,senhores,em suma,que nós não estamos aqui pedindo'
nada que não seja possível de uma análise dos senhores e eu acredi%
to o silêncio que está aqui e da atenção que os senhores rne deram '
que toquei na consciência dos senhores no ponto de vista puramente'
■técnico,porque a consciência ecológica os senhores já têm,os senhos?
res vivem nos seus ambientes e sabem dos males que os senhores pase
sam,os senhores sabem do problema de lixo que ocorre em Aracaju,
os senhores sabem do problema da Eábrica de cimento,que foi uma lu
ta tremenda para se derrubar aquela fábrica,parasse parar com aque
la fábrica,nós não estamos pedindo nada que não esteja contido dire
tamente na discussão do meio ambiente,
Eu tenho,ao finalizar essa minha colocação,de elogiar
os
senhores nos pontos em que eu coloquei aqui do Conselho do Meio
Am
biente,na construção da usina nuclear,na disciplinação nos usos
do
agrotóxicos;sem sombra de duvida,um grande avanço dos senhores e pe
dir aos senhores uma mãozinha na consciência,uma análise nos filhos,
nos netos,do futuro desse Estado que praticamente não tem reserva '
nativa nenhuma.Num Estado,desertificado,com o desmando ecológico de
muito tempo.Não e culpa nossa o passado,mas o futuro,nesse momento,
depende especificamente- dos senhores.basicamente isso.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Somos gratos*
pelo
compare
cimento do Doutor G-enival Nunes Silva.
Concedo a palavra ao Deputado Jose Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSI? CAEIOS MACHADO - Eu gostaria
de fazer du
as perguntas ao professor se Y.Exa. me permite.
Yeja bem, eu particularmente entendo que ao transformar de
terminadas áreas em áreas de preservação permanente,isso ó do
meu
entender,que o proprietário não pode utilizar aquela área para nen
huma atividade econômica.Eu perguntaria a Yossa Senhoria o seguinte:
e possível se preservar esses manguezais,essas dunas,a serra de Ita
baiana,principalmente porque eu sou daquela região,me preocupo,de
uma forma mais suave que atendesse aos interesses e preservasse tam
bem o ambiente.
E a segunda pergunta que eu faria a Vossa Senhoria.Parágra
fo quarto:"Realizar periodicamente essa auditoria".Quem faria
essa
auditoria? Isso não seria já uma atribuição do proprio Conselho Es
tadual do Meio Ambiente? Seriam essas duas indagações que eu
gosta
ria de fazer a Sua Senhoria.
DR:CEI\tIVAL NUNES SILVA - Pertinente,senhor
de
putado.Com relação às
áreas de proteção permanente.área de proteção permanente não quer '
dizer que não seja manejada,a grande discussão hoje nommundo da eco
logia nao e se prender mais uma coisa a não se discutir,mas e esta
belecer princípios te'cnicos,científicos para ó seu manejo.Por
exem
Jo,os manguezais não são realmente manejados no sentido do cultivo,
da agricultura,no cultivo do carangueijo ou da ostra...,no momento'
eles não são manejados porque,eles estão em extermínio; agora,eu até
acho que merece uma discussão .Tecnicamente existem as áreas de pro4?
teçao permanente,as áreas de proteção ambiental e as áreas de rele
vante interesse ecológico;talvez ate pudéssemos colocar algumas áre
as de relevante interesse ecologico,mas sé contempla na
Constitui
ção Federal que.os manguezais,toda área costeira do Brasil é
uma
área de preservação permanente,isso inclui manguezais,dunas,resting
gas...As restingas são aquelas regiões que ficam próximas aos mangue
sais; eu teria de dentro para fora o mar,areia,que faria parte da t
zona subtidal e intertidal da região,teria os manguezais e por trás
eu teria entao as restingas.
Seria possível até a gente desdobrar isso aí; agora,
com
certeza,deputado,a área de preservação permanente não faz,sob
hipo
i"
tese alguma,impedir o seu manejo,apenas o manejo vai ser obrigadopu
melhor,o Estado vai ser obrigado a dar o.cientivismo para a discuse
sao.Cientificamente de que modo eu posso mexer,por exemplo,numa área
em que é de espécie migratória; por exemplo aqui na região maré
do
apicum.Alguns anos atrás nos tínhamos uma grande quantidade de gare
ças naquela região; eu devo até dizer aos senhores que há uns
dois
anos atrás eu estava fazendo um trabalho de pesquisa naquele mangue,
sal e peguei uma garça que vinha do Canadá; ela estava com uma
queta na patá e nos devolvemos ao Canadá por via zoologico do
pia
Hio.
Então observe não é possível de se manejar,deputado.0 manejo cientí
fico é úma coisa que a gente tem que incutir na cabeça das pessoas'
como forma técnica fie você,inclusive,fazer uma queimada absurda como
se faz hoje em Rondônia.Os senhores sabem muito bem que a pobreza &
daquele solo dada as características da região,durante determinado1
tempo a monocultura gera diversos tipos de depredadores.Se houvesse
um trabalho mais técnico de manejo,talvez aquilo fosse muito melhor
executado.0 manejo,por exemplo,seria feito por agrônomos nesses
ca
sos.Então eu nao vejo nada que possa impedir,simplesmente é que
o
manejo vai ser feito de forma técnica e tecnicamente você vai poder
usufluir muito mais.
Com relação ao 4- item: Realizar periodicamente auditorias
Cs Senhores colocam que seria já uma obrigatoriedade do Conselho.Es
sa auditoria poderia ser feita inclusive pelo préprio Conselho,& eu
não discordo,eu até retiraria o § 4°, se nao vai ferir nada,se
pode
ser aprovado retirando isso aí,não tem problema,porque o Conselho já
incluindo unclusive as associações civis,como é o caso.
CONSTITUINTE MARCELO- DgPA - ESsas áreas de re
levante interesse*
ecologico,porque o debate se deu o seguinte,a caatinga,ainda há áre
as de caatinga nos termos Norte do Estado muito grande,inclusive
*
dentro de propriedade,inclusive dentro de áreas já desapropriadas 1
para reforma agrária,como é a Barra da Onça ali,decretará: áreas de
interesse,de relevante interesse ecológico.Be forma daria o manejo?
Quer dizer,não se poderia cultivar nada ali,estava impedi do,Porque
eu acho o seguinte: Serra de Itabaiana,eu acho que essa tem que ser
de preservação, permanente,mais forte a proteção.Mas caatinga
poderíamos ter um tipo de regulamentação que permitisse a
nós
manuten
ção de uma área,de áreas,mas preservaria o interesse ecológico da *
área,mas não impediria digamos,a pecuária naquelas regiões,etc.
BR.CENIVAL NUNES SILVA - Não tem problema.Eu '
estou ao dispor,mas se
quiser desdobrar isso aqui não tem problema nenhum,potanto o nosso*
interesse e o interesse dos senhores pelo que estou vendo,está
exposição,é preservar.Se e preservar vamos tranquilamente
isso aí.Muito" obrigado,senhores.
na
discutir
0
A sessão fi
ca suspensa por 10 minutos,
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Declarg
rea
bertos os tra
balhos da presente sessão da Assembleia Estadual Constituinte. Te
mos a oportunidade de receber,nesse momento,2 figuras marcantes da
vida pública brasileira.Antes,porem,convido o Deputado Jose Carlos
Teixeira,Presidente do PMDB-,a ocupar a Mesa,bem como o Vereador
'
Jorge Araújo e designo o Deputado Eliziário Sobral para fazer uuma
saudaçao aos nossos dois ilustres visitantes.
CONSTITUINTE ELIEIiCRIO SOBRAL - Excelentíssimo
Sr.Presidente
da Assembleia Estadual Constituinte,Deputado Constituinte Guido
A
zevedo,Excelentíssimos-Deputados Federais Bernardo Cabral,Plínio if
de Arruda Sampaio,cujas presenças honram a Assembleia Legislativa
de Sergipe e o estimado prezado companheiro,presidente do meu
tido,ex-Deputado Jose Carlos Teixeira,Excelentíssimo Senhor
dor,dos mais brilhantes que.possui,dos mais eficientes que
par
Verea
possui
a Câmara Municipal de Aracaju,o Vereador Jorge Araújo,prezados com
panheiros de Assembleia Estadual Constituinte,Senhores encaminhado
res das emendas populares em discussão nessa tarde nesta Casa, se
nhores assistentes; sem dúvida alguma vive nesse processo
histori
co por que vem passando o país e que vem sendo vivenciado pela nos
sa Casa nos últimos 4eses da elaboração de úma nova Constituição 1
Estadual,tambem para a Assembleia de Sergipe e um momento historie
co porque aqui estão e com suas presehças dignificando o Plenário'
Pedro Barreto de Andrade,duas das mais legítimas expressões de homais públicos do nosso país; Deputado Bernardo Cabral,Relator geral
da Constituinte Federal e o Deputado Plínio de Arruda Sampaio, end
nente membro do Partido dos Trabalhadores,da bancada do Partido dos
Trabalhadores na Camara Federal e líder daquele partido naquela Ca
mara e mais do que'isto; um expoente,sem dúvida,do trabalheáque
o
Congresso Nacional realizou na elaboração da nossa nova carta mag
na.Estamos,Senhores Deputados Bernardo Cabral e Plínio Sampaio, na
fase final desta Casa, de análise de emissão de parecer sobre as
e
mendas que foram apresentadas ao primeiro projeto de Constituição*
no Estado de Sergipe.E no dia de hoje por uma feliz coincidência^
sendo esta Casa a Casa do povo,ela recebe-os com muita honra,como'
tambem recebe os subscritores das emendas populares que aqui foram
encaminhadas para que tenham essas emendas oportunidade de sua de
fesa por aquele que foi indicado pelos que possibilitaram o envio*
desta emenda a esta Casa.Uma,num verdadeiro encontro do
trabalho
que estamos a realizar em nome da sociedade sergipana comoos inte**
resses que essas emendas- traduzem os seguimentos representativos dá
sociedade.-,Neste momento não saúda V.Exa. o líder do M S B nesta Ca
sa,neste momento em meu nome,em nome de todos os Deputados
Consti
tuintes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe saudamos ,vol
to a repetir,dois homens públicos da melhor estirpe da
historia
brasileira,dois homens que deram uma contribuição enorme a elabora
ção da nossa Carta Magna federal,num árduo e estafante
trabalho
como Relator geral,o outro como um dos defensores mais intransigen
tes de princípios e de idéias trazidas pelo seu partido e que
es
tão de acordo com a consciência pessoal.É com alegria pois,e com o
coração cheio de satisfação e de felicidade,que trago a V.Exas.
saudação da Assembleia-de Sergipe,na certeza que Deus haverá
a
de
nos ajudar para que possamos elaborar tambem a nívellde Estado uma
.Constituição com o mesmo alcance que V.Exas. conseguiram a nível de
Congresso Nacional.Recebam pois,repito,os nossos cumprimentos e a*
nossa certeza de que Deus haverá de nós iluminar para estar ao al
cance com justiça em cima dos anseios da população sergipana neste
momento histórico de transição da sociedade brasileira.Sintam-se. ■
em Casa,pois"esta Casa quando elabora a Constituição mais do
que
nunca representa a Casa de Bernardo Cabral e Plínio Sampaio.
Muito obrigado pela presença dos Senhores em nosso
Plena
rio.
PEDSIDENPE (Dep.Cuido Azevedo) - Concedo a pa
lavra ao De
putado Plínio Arruda Sampaio.
DEPUTADO PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO - Prssiden
te Guido
Azevedo,Deputado Eliziário Sobral,Senhores Deputados,meus senhores
e minhas senhoras.É uma alegria para nós,Deputado Bernardo Cabral e
para mim,estarmos hoje com os senhores aqui no Estado de Sergipe,1
nesta linda cidade ;nós viemos aqui cumprir um programa que nos e' &
muito caro,nós vamos estar hoje com os nossos colegas do
Ministe
rio Público que querem nos agradar com uma comenda certamente não*
necessária,mas de toda maneira muito bem recebida,porque eles que
rem marcar o seu agrado,a posição que o Ministério Público assumiu
na Constituição Pederal,e portanto,a posição que ele certamente as
sumirá na Constituição do Estado de Sergipe.
Nós estaremos com ele e para nós e importante essa passag
gem aqui,no momento em que os Srs. estão numa fase extremamente im
portante dos trabalhos Constituintes.Eu tenho uma particular
ale
gria nesse aspecto,poeque juntamente com o Deputado Brandão Montei
ro e com o Senador Mário Covas,eu fui autor da emenda ao Regimento
da Constituintegque permitiu a apresentação de emenda de
iniciati
va popular.
De modo que para mim e um prazer chegar aqui no dia em que
os Srs. recebem,pessoas indicadas pelos movimentos populares,para*
fazerem a justificativa das suas propostas no texto Constitucional.
É um instituto novo que nós estamos introduzindo no direito brasi
leiro,que revela dsse desejo nosso de contruir agora uma democracia
participativa,uma democracia verdadeira,uma democracia profundamen
te afinada com os interesses populares.
E o meu prazer e tanto maior quando eu viãito a Assembleia
desse Edtado,na companhia de um homem que honrou a Assembleîa Naci
onal Constituinte,um homem que saiu dela conáagrado como. um juris
ta, como um político,como um grande articulador,e como um homem de1
grande sensibilidade que foi capaz de captar,aqueles interesses to
dos em conflitos e tirar dali uma Constituição.E se nao perfeita, e
um marco para que trilhemos o caminho da reconstrução do tecido so
ciai do nosso País taoideteriorado pelos anos de ditadura.
'
E para mim uma honra e um prazer ser recebido pela
Mesa
Diretora dos Trabalhos da Assembleia Legislativa,recebido pelos Srs.
Deputados,ser saudado por um colega,e só me resta desejar a todos*
que façam da Constituição do Eètado de Sergipe um exemplo de demo#
cracia para todo o Brasil.
■ Muito obrigado a todos.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)- Goncedo
a pa
lavra ao
pre
claro Deputado Bernardo Cabral.
DEPUTADO BERNARDO CABRAL - Exm^ Sr .Presidente,
Deputado Guido Ase
vedo,que comanda os trabalhos da Assembleia Constituinte de
Sergi
pe,Exm9 Sr.Erancisco Passos,Presidente da Assembleia Legislativa ,
meu caro Deputado Eliziário Sobral,l° Vice-Presidente do meu parti
do e seu líder na Assembleia Constituinte,que e o Deputado Djenal*
Queiroz,líder do PDS,Deputado Laonte Gama,líder do PL,Deputado Mar
ceio Deda,líder do PT,Deputado Jose Carlos Machado,líder do PPL.
Srs.Deputados,Srs. apresentadores de emendas populares, 1
meus amigos.
Alguem há de perguntar porque uso da palavra nesse instan
te; evidentemente desnecessário,bastaria ter credenciado o
eminen
te Deputado Plínio de Arruda Sampaio,que a todos os títulos
honra
a qualquer um parlamentar, para que no seu nome e no meu dissesse e
le o que disse há pouco.
Mas aí e que estaria a descortesia,se eu não viesse a es
sa Tribuna tanto para agradecer as palavras do nosso companheiro E
liziário,mas para dar depoimentos sobre Plínio de Arruda Sampaio ,
cujo desempenho na Assembleia Estadual Constituinte sempre esteve*
voltado para as causas popularesinão desertou,não concedeu,não
acocorou,não fugiu,e foi sempre.um baluarte na defesa dos
se
princí
pios que norteiam o seu partido.Entre mim e o Deputado Plínio
de
Arruda Sampaio há uma amizade muito, grande,inclusive ele e sabedor
da admiração que eu tenho por ele.O parlamento brasileiro hoje e' 1
injuriado,queimado,seja ele federal,estadual,municipal,como se nes
ta Casa,se nela,não residisse todos os anseios populares.Quem não*
passou por uma Assembleia Legislativa não sabe a dor a angustia
e
o sofrimento que e ser Deputado Estadual.Quero dizer ao Deputado. E
liziário,que em determinado trecho do seu discurso ele dizia
da
honra da coincidência deste dia,e eu gravei,gravei porque Plínio e
um líder católico dos melhores,dos mais respeitados,e nós dois sa
bemos que não existem coincidências,que não há acasos,porque
aca
sos e coincidências são pseudônimos que Deus utiliza quando não
quer assinar as suas próprias obras,quando ele não quer por
*
embai
xo,Deus,ele diz que á -uni acaso; Deus trouxe a mim e ao Plínio
de
Arruda Sampaio para viver da honra., da alegria de estarmos aqui e^po
der olhar para os que apresentam Emendas populares e dizer que des
ta feita o parlamento resgata todas as dividas ao permitir esta de
mocracia participativa atrave's daquilo que pode ser feito, já
que
& Constituição Eederal consagrou que e' direito do povo apresentar1
projetos de lei através de um decimo de assinaturas.Observem a bes*
leza que e alguem que não dispõe de um mandato eletivo poder
vir
a esta Tribuna e defender de viva vos a sua emenda popular comcons
ciência com altivez,com dignidade,mostrando-lhe que o político sem
pré atinge seus objetivos e o objetivo maior de um político ,e sa
ber desempenhar um.mandato que o povo lhe aotorgoujque bom que nos
estamos nesta Casa.Se não fizermos do Poder Legislativo a bandeira
maior,os ditadores que são aqueles que acenam com a ditadura
ou
com ela namoram acqbam tendo núpcias,estão sempre prontos a desmo
ralizá-los.0 Poder Legislativo e o que está mais à frente para re
ceber as injúrias,as difamações,as calúnias daqueles que so têm có
ragem de fazê-las lá fora porque não disputam um mandato para vir'
discutir aqui dentro.Eu quero dizer ao Senhor Presidente,estejacer
to o Senhor Presidente da sua responsabilidade,responsabilidade do
nosso Relator,que vai ter ainda pela frente muitas noites mal
dor
midas quando começar a contrariar interesses,a por ponto final na
queles que querem fazer do Poder Legislativo um órgão manipulador;
esteja certo de que ap final dos trabalhos possam todos dizer:
A
AÂssembleia Legislativa de Sergipe cumpriu com o seu dever. Muito
obrigado,
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Sem dúvida *
#
alguma, a As
sembleia Legislativa de Sergipe viveu na tarde, de hoje momentos re
almente históricos porque a presença destes dois homens públicos no
Plenário do npsso Poder justamente faz valorizar ainda mais o Poder
Legislativo,alem do fato das posições políticas destes homens no 1
Congresso Nacional que já consagradas na história.
Eu quero registrar a presença do Deputado Carlos Vinagre,
do Estado do Pará,ao tempo em que peço aos Deputados Jose
Carlos
Machado e Marcelo Deda que o façam chegar ate à Mesa.Esta suspensa
PRESIDENTE (Dep.&uido Azevedo)- Declaro
.....
rea-
bertos os tra
balhos. da presente sessão da Assembleia Estadual Constituinte, con
.vidando ossenhores
Deputados a ocupar os seus lugares.Em
prosse
guimento aos nossos trabalhos no dia de hoje,nós vamos ter oportu
nidade de ouvir agora o Dr.Reinaldo Nunes Moraes,que irá defender'
uma emenda relativa ao melo ambiente.
Solicito ao Deputado Jose' Carlos Machado introduzir o Br.
Reinaldo Nunes Moraes.
Concedo a palavra ao Dr.Reinaldo Nunes Moraes.
DR.REINALDO'NUNES MORAES (palestrante) ■
-
■
Senhor
Presidente,senhores Deputados e demais presentes.,-'.:; : . . . .
"Somos governados pelos vivos,tanto quanto pelos mortos.’
Carregamos as cicatrizes dos que passaram, tanto quanto os que
vi-
rao carregarão as conseqüências das nossas caminhadas pelas
tri
lhas que escolhermos.Dividimos o planeta não apenas com os que ne
le presentemente transitgm: somos parte de uma história que
herda
mos,nossas pegadas serao herança dos que nos seguirão.
Temos uma só Terra.Mas,com imaginação,pode-se evitar a mo
notonia.Porque é nesta Terra única,neste meio ambiente que e nos
so patrimonio comum o coletivo,que se devem diferenciar toda as qra
lidades humanas.Nela vivemos,dela■depende a vida dos que nos segui
rão,nela haãque se tornar possível o desenvolvimento de todas as f.
potencialidades e capacidades humanas.
For isto,ao começar a falar em meio ambiente precisamos 1
entender que não basta "preservar",mas transformar preservando
vida, garantindo a vida.A luta pelo meio ambiente passa pela
a
busca
de âelhores condições de vida e de trabalho,hoje,inventando uma so
ciedáde capaz de,transformando o mundo,eliminar a poluição da
ex
ploração e a mise'ria da devastação da Terra,
Diante do atual desenvolvimento tecnológico que e capaz 1
de lidar com forças colossais,cujo impacto sobre, o meio ambiente re
modela - ou simplesmente- destrói o planeta,surge a consciência &de
que há um limite dísico ao crescimento, de um certo tipo' de tecnolo
gia.A evidencia de que os recursos naturais sao finitos,que alguns
não sao renováveis,impõe a consciência a tuna utilização racional &
desses r ecursos. Afinal, e do conhecimento de todos, que o homem domi'
na a intimidade da ma teria,mas não sabe o que fazer do lixo atômico; um homem que sè\acumula em grandes cidades,sem saber o que
fa
zer da sua solidão individual.A civilização desenvolve uma teenolo
gia capaz de produzir mais.,com muito menos trabalho,de alongar
a
vida, de reduzir a distância, e ao mesmo tempo incapaz de dar e apro
veitar o trabalho e o lazer de todos,de manter em vida milhões
de
miseráveis que morrem de fome ainda na infância, de evitar que a ve
locidade.seja uma fonte de neurose e tragédias.
ú preciso qualificar.o desenvolvimento,diferenciando-o do
simples crescimento econômico.Mais precisamente e preciso submeter
todo e qualquer desenvolvimento a uma crítica ecológica e nao ape
nas econômica.A qualificação ecológica do desenvolvimento propõe '
uma visão de toda a aparelhagem economica, técnica e científica que
permite à sociedade ..a sua sobrevivência, de tal forma que o meio am
biente não seja visto como objeto inerte,mas como patrimônio
cole
tivo fundamental às condições de vida e de convivência democrática
A atividade economica que encara o meio ambiente como dominável e
apropriável,e não como controlável e aproveitável.e movida pela ló
gica da ganância do lucro imediato,de um proveito a curto prazo.Am
meaça e compromete a própria vida,a própria sobrevivência: aborta1
o futuro em nome de um "progresso" que á meramente um monunmental1
ecocídio com as armas de uma teànica sofisticada que só avaliam
o
rentável e o imediato.
0 meio ambiente,como patrimonio comum,nçao e uma ameaça a
ser dominada,mas um conjunto de complexas e instáveis relações que
devem ser controladas,aproveitadas para o bem duradouro e dinâmico
da própria sociedade .Não há sentido,portanto, em fazer do meio ambi
ente uma apropriação privada,pois seu modo de aproveitamento
e as
conseqüências deste são sempre coletivas.Se a ação humana necessariamente transforma o meio onde vive,deve orientar essa transforma
ção para garantir a possibilidade da permanência da ação transformadorajpara sustentar a fonte de criação e recriação da própria na
tureza humana dentro daquilo que no humano e harmonia e choque com
o natural."
Esses itens todos vieram da existência de um histórico de
lutas que começou a partir dá"*comissão de'emendas populares que e
ra composta por cinco partidos que nao tinham representantes
dire
tos aqui,pelo PT~e tambem por 25 entidades.Essa comissão encaminhou
a 6ssa Assembleia um documento,alguma coisa foi aproveitada e saiu
um projeto da comissão Estadual,depois desse projeto o Partido Ver
de juntamente com o PT através, do Deputado Marcelo Deda, encaminhou
um outro projeto de emendas das quais,para nossa satisfação,muita1
coisa foi aproveitada,e- nós estamos agora apresentando um
projeto
como emenda popular.Vocês podem ate observar que tem muitos pontos
aqui- que coincidem com o projeto apresentado pela ASRIAE; porque o
que nós achamos ê que a questão do meio ambiente e uma questão que
não e' meramente ideológica nem partidária, ela envolve a responsabi
lidade de todos que estão aqui,porque e uma questão muito mmportan
te e se nós não olharmos para o meio ambiente do nosso Estado
ago
ra que nós estamos passando por diversas transformações com a vin4
da do pólO“Cloroquímico,com o aumento do turismo; se hoje o nosso
Estado atinge esse crescimento sem olhar para o seu lado ambiental,
talvez hoje nós tenhamos que atravessar pela situação que muitas 1
metrppoles estão passando; tinha que dar uma parada total,e as pes
soas seriam obrigadas a viver enclausuradas sob o seu ar condicio
nado, e quem não tiver acesso a isso vai,provavelmente,morrer
sufo
cado.Eu acho que e*responsabilidade de todos que estão aqui,dos de
putados,da sociedade civil,verem a importância desse capitulo de *
meio ambiente aqui na Constituinte Estadual.Essa ano com a Consti^
tuinte Eederal foi aprovado um capítulo ótimo.Nós não podemos,den
tro do Estado,piorar essa Constituinte.Nós acreditamos na sensibirlidade dos deputados aqui presentes que farão tudo para melhorar 1
essa Constituinte Estadual; que,quando nós pedimos,por exemplo,que
não seja instalada usina nuclear aqui não e porque nós somos
con
tra o progresso,e sim porque nós achamos que isso não e necessário
para Sergipe porque vemos que vários Estados colocam proibições de
lixo nuclear.E se nós não colocarmos isso na nossa Constituição Es
tadual virá um dia em que o lixo atomico do Brasil poderá ser colo
cado aqui em Sergipe.E os problemas que estão sendo atravessados T
hoje por Angra dos Reis,pelo Rio de Janeiro,tendo a evacuação de cã
dades,serão provocados aqui em Sergipe.
Eu acho' que nãa é isso que os senhores deputados querem, eu
acho que não e isso que e progresso,que a gente pode progredir,mas
ao mesmo tempo olharmos parado, nosso meio ambiente.
Se tudo isso for escrito na Constituinte Estadual,nos te
remos dado um passo.Mas ele,realmente,so se tornará eficiente
se
a própria sociedade civil se organizar e fizer a legislação.Na ra*r
iz dos nossos sonhos encontramos as asas.de uma realidade viável.1
mas que parece difícil e distante,Mas e sempre assim,quando pensa»
mos na vida descrevemos o tanto e queremos o muito que desejamosje
tanto e muito,justos e injustos,conquistaremos.
E lanço aqui um apelo aos Deputados presentes,para que
a
provem um capítulo do Meio Ambiente que faça jus a esta Casa,que 1
faça jús ao.nosso Estado e que nos nao tenhamos que nos arrepender
futuramente.Que os senhores pensem nos seus filhos,nos seus netos,
nas gerações que estão chegando aí.Obrigado.(palmas).
PRESIDENTE (Dep.ûido Azevedo) - Agradecemos’
\
a
presença
do Dr.Reinaldo Nunes Morais.
Solicito ao Deputado Nelson Araújo fazer chegar à Mesa
o
Dr.Davi Menezes Prudente,que justificará a Emenda íopular relativa
ao tema Servidores Públicos.
Concedo a palavra ao Dàvi Menezes Prudente,
DR. DAVI MENEZES PRUDENTE (palestrante) -(dis
cur
so lido).
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)- Srs.fica
re
gistrado o nos
so agradecimento ao Dr.Davi M.Prudente,pela gentileza do seu compa
recimento.
Solicitamos ao Deputado Nivaldo Silva que traga ate â Me
sa o Professor Luiz Hamilton Santana de Oliveira,presidente
do
SÍNTESE que falará e justificará Emenda popular relativa ao tema 1
"Educação,Cultura e Desportos" .Com a palavra o professor
Hamilton
Santana de Oliveira.
PROFESSOR HAMILTON SANTANA DE OLIVEIKA -
Sr.
Pre
sidente", Srs.'Deputados,demais 'presentes,eu estou aqui representando
o Sindicato dos Trabalhadores da Educação da rede oficial do
Esta
do de Sergipe,filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores *
de Educação. Senhor Pr esidente, Senhores Deputados, a educação publisí
ca em nosso país apresenta um quadro desesperador; e necessário uma ação conjunta de todos os"seguimentos da sociedade para se resg
gatar o ensino publico.Os problemas encontrados em nosso Estado
1
são também de grande gravidade,senao vejamos:o Estado de Sergipe '
possui uma população escolarizável de pre—escolar^de crianças na i
dade de 2 a .6 anos num total de 223 mil e 146 crianças e desse
nu
mero apenas69 mil 335 estão na escola,portanto o Estado apresenta
um déficit de atendimento de 60$ no pré-escolar,isto dados oficiais
da Secretaria de Estado da Educação;no que se refere à população '
do 12 grau,crianças de 7 a 14 anos na idade escolar,o Estado
pos
sui uma população de 327 mil 223 crianças,desse total apenas
236
mil 714 estão na escola portanto um déficit de 28$; no que se refe
re à população do 22 grau,a população que vai de 15 a 18 anos, Ser.;?
gipe possui 142 mil 147 pessoas,apenas 12 mil236 estão na escola,
portanto um déficit de 91$; no que se refere ao ensino do 22 ,e
is
to são dados oficiais.No que se refere à questão da repetência
de
nosso Estado,o ensino de 12 grau em 1988 de uma matrícula inicial'
de 317 mil 8 8 1,sendo que deste total 213 mil 609 na zona
urbana,
104 mil 272 na zona rural apresentando,portanto,em 1988,um total 1
de 10 mil 147 repetentes,perfazendo um percentual de 31,5$ de repe
tentes em nosso Estado no ensino de 12 grau;no que se refere ao en
sino do 22 grau,em 1988 de uma matrícula inicial de 28 mil 757 des
se total os repetentes 3 mil 181,portanto um percentual de 11,1$ ;
esse quadro ele vai mais ainda no que se refere à evasão de um to
tal de 327 mil e 708 alunos do 12 grau em 1987;o Estado de Sergipe
presentou
327 mil 708 altinos do 12 grau matriculados,desse total'
foram evadidos 66mil 596,portanto um percentual de 20,3$ para
se
ter uma idéia dos 317 mil 881 alunos do 12 grau em 1988,apenas
8
mil 763 ingressaram no 22 grau; então este quadro isto mais
uma
vez eu repito,são dados oficiais da Secretaria de Estado da Educa
ção Ciência e Tecnologia,e para agravar mais ainda a situação
da
educaçao no nosso Estado no que se refere a condições de trabalho,
o Estalo de Sergipe apresenta um quadro realmente lamentável,um ql
quadro caótico,as escolas,muitas das escolas nao têm nem sequer . o
material necessário tbásico~p|ra o professor dar aula,que e o giz ,
muitas vezes não tem apagador,nós tivemos caso por exemplo em cida
des como Itabaiana onde os alunos levavam bancos de sua casa
para
sentar-se porque a escola não possui; aqui mesmo em Aracaju,os pais
de alunos sendo obrigados a mandar os seus filhos muito antes do 1
horário de iniciar as aulas que á para não chegar no momento, dispu
tar uma vaga,uma cadeira na escola;as escolas não têm papel,não têm
estêncil,não têm giz,não têm apagador,© somando-se ainda a estequa
dro encontram-se em péssimas condições de trabalho.Eu tenho
aqui
tambem dados oficiais da Secretaria de Estado da Administração
no
que se refere a um salário que hoje o professor está recebendo; um
professor de nível nusdio com 125 horas menáais está recebendo ago^
ra no mês de agosto com o percentual que este Poder aprovou,111cru
zados,e adicionando, a estes 111 cruzados as vantagens ele passa a
ter um salário de 166 cruzados e isto e um salário abaixo do
salá
rio mínimo,que e preciso entao dar o abono para que ele possa com^
pletar o salário mínimo; se nós fossemos pegar um professor licen
ciado 4 anos na Universidade assim como muitos dos Srs.,assim como
muitos outros que passaram freqüentaram as mesmas universidades
e
que ganham um salário bem diferenciado do professor,só para se ter
uma idéia,hoje,no mês de agosto,um professor licenciado .125 horas1
recebeu 200 cruzados 97 centavos,somando isto às suas vantagens es
te professor vai para 340 cruzados isto no mês de agosto; entao eè
te e o quadro em que se encontra no que se refere a condições
de
trabalho,no qúe se refere a salários fica muito difícil,é impossí
vel se trabalhar desta forma onde o professor não pode nem sequerí
sobreviver,imagine se ele pOde se atualizar,comprar livros uma re
vista, estudar e melhorar.as condições de ensino neste Estado,
isto,Sr.Presidente e Srs. Deputados,como resolver estas
Por
questões?
3Í uma decisão politica,mas que é necessário uma formalização legal.
Apresentamos umá emenda que visa estabelecer uma lei que vai dar 1
ao sistema de ensino no nosso Estado,uma visao compatível com o a?*
vanço da sociedade.Tentamos resgatar a importância da escola dentro
da sociedade,através da democratização da gestão do ensino,pois en
tendemos que a unidade escolar precisa ter autonomia financeira ad
ministrativa,respeitando um princípio unitário de escola,onde se e
limine as distorções hoje encontradas de escola para escola.
A aplicação dos recrârsos públicos no ensino publico tem f.
ê.
papel preponderante^ ara o oíferecimento de um ensino de boa
quali
dade.O Estado recebe dos cidadãos,através de impostos,esses
recur
sos,para prover a sociedade dos serviços essenciais,como a educa ção.Temos certeza que com a aplicação do Jiercentual mínimo de.. 25$
do orçamento do Estado e dos municípios,estaremos garantindo a via
bilidade da nossa proposta de escolas equipadas,trabalhadores
com
a remuneração digna,o que significa dizer,alunos bem preparados pa
ra servir a sociedade e ao nosso País.
Mas se não houver a participação do povo através de suas1
organizações,nas esferas de decisão e fiscalização da aplicação das
verbas,como garantia do uso competente do dinheiro publico,não con
seguiremos envolver a sociedade para a solução dos problemas tão ig
graves que ora enfrentamos.
As eleições para diretores de escolas dará à comunidade 1
escolar a responsabilidade de gerir a unidade,estabelecendo o proe
cesso democrático que dese jamos para a sociedade,também na escola.
Se hoje caminhamos a passps largos,em busca de uma sociedade justa,
a escola precisa acompanhar os anseios da sociedade,
Hoje todos reconhecem o baixo nível de ensino da escola :b
brasileira,especialmente o da escola publica,mas existe uma
razão
clara desse rebaixaiuento,o deâcaso com que é tratado a educação em
todos os seus aspectos,é o responsável por esse fracasso.escolas
não tem iluminação,biblioteca,Higiene,e multas vezes falta até giz.
Este momento de nova ordenação jurídica, dará aos
legisla
dores a rara oportunidade de plantarem a semente da mudança da nos
sa historia.
A Educação em Sergipe registrrá em sua historia,esta opor
tunidade,que os deputados que compoem esta Casa terá de contribuir
para o avanço da educação,e ao aprovarem esta emenda popular,demons
trarão que também se preocupam com o resgaté de uma escola pública
que ofereça um ensino de boa qualidade aos filhos dos trabalhadores
resgatando assim uma dívida histérica para com o povo de Sergipe, 1
especialmente com os educadores e com a educação do nosso Estado*
Era isso Sr.Presidente,Srs.Deputados.Obrigado pela oportu
nidade que é dada nesse Poder.
^-
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Agradecehdo1
do professor
a
preselça
LuiWfemilton Santana de Oliveira,informo
ao í?lená
f
rio que nossa pauta foi devidamente- cumprida.Pica encerrada a ses*?
sao e convocada uma extraordinária para o dia de amanhã,apos a ses
são comum da Assembléia Legislativa.
*
ESTADO DE SERGIPE
MtíCDEO DE AMAIS
48 SESSÃO BXTBAOBDIM.&RIA DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITOIMEE DO ESTADO
DE SERGIPE. REALIZADA MO DIA 05 DE 3ETEMBB0 DE 1989.
Presidência dos Exm^s. Srs. Deputados: Gui
do Azevedo e Sarlos Alberto. Secretários os Srs. Deputados: Carlos V
Alberto, Djalma Lobo e Antonio Arimatéia. Compareceram os Srs. Depu
tados: Guido Azevedo, Abel Jacó, Djalma Lobo, Aroaldo Santana, Nival
do Silva, Antonio Arimatéia, Carlos Alberto, Carlos Machado, Dilson'
Cavalcante, Djenal Queiroz, Eliziário Sobral, Erancisco Passos, Hildebrando Costa, Jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Luciano'
Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo Deda, Marcelo Ribeiro, Nicodemos Palçsão, Ribeiro Pilho e Nelson Araújo; (23). E ausentes os Srs. Deputa
dos: Reinaldo Moura e Prancisco Mendonça- sendo que este último en contra-se licenciado para tratamento de saúde; (02)*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro
abertos
os trabalhos da presente sessão Constituinte. Com a palavra o 22 Se
cretário para a leitura da ata da sessão anterior.
23 SECRETÍRIO (Const. Djalma Lobo)- Lê
a
ata.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em dis
cussão1
a ata.
A ata diz que o Deputado Guido Azevedo
se
absteve de votar por ser Presidente considero esta frase inexisten te; segundo, não houve deliberação por parte da Emenda 128, que é de
autoria do Deputado Marcelo Deda e foi desistida mediante requerimen
t
* ,
to.
'Á
.
■%
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Pela Ordem.
^
que nao
mente
houve Expediente* na
1
Salvo engano, a atainfoima
sessão, quando de fato houve que ê justa -
o requerimento, objetó da retificação que V.Ex^ fez agora.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Procede a justificativa de
4
V.ExS.
Com a palavra o Relator.
*
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO-(relator)- Sr. Presidente, pela
leitura da ata noto
algumas divergências com relação ã emenda ao substitutivo n^ 104. Mas eu
não gostaria de fazer esta retificação agora, a não ser>depois de confe- .
rir toda a documentação; requeiro a V.Ex^ a possibilidade de fazer esta*
retificação a posteriori, como foi feito na Comissão Constitucional.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- êalmente a observação
Relator procede, porque
do
1
uma ata desta natureza é um documento histórico por assim dizer, e é pre
ciso uma conferência toda especial de tudo aquilo que foi deliberado
na
sessão.
De sorteque fica o Relator credenciado a futuramente pedir
'
retificações da ata, e desde que o Plenário concorda serão feitas.
Continua em discussão a ata, não havendo impugnação declaro a*
ata
aprovada com asretificações por mim pedidas pelo Deputado Marcelo 1
Deda e com a observação feita, no que tange ao Relator da Constituinte. ■
Passemos à Ordem do Dia.
Srs. Deputados, a Presidência, infoima, e entendimento com os
demais líderes, ainda não se chegou a uma conclusão sobre a redação
ao
Artigo 3^; como há grande perspectiva a que se chgue a um denominador co
mum, a Presidência diz que combinou com a maioria dos Líderes, e agora 1
propõe ao Plenário que nós deixemos para amanha pela manhã o exame do A r
tigo 3e.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Não havendo impugnação fi
ca isto acertado. Com
a
palavra 0 Deputado Constituinte Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- Queria, pela Ordem, fazer uma in.
dagação a V.Ex^. 0 Deputado Mar-'
ceio Deda apresentou um substitutivo, subemenda a várias emendas de acor
do com o que foi acertado ontem. Entao indago a V.Ex®. quem desejar des,
*
*
/
taque para estas subemendas que prazo tera.
r
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Eu abrirei o prazo
quando retomar da
Comissão Constitucional. Passemos para o título II do Projeto. "Da orga
nização e cómpetencia do Estado". Em discussão o Capítulo I da Organi zaçao do Estado a esse capítulo há duas emendas pretendendo a inclusão1
*
A#
W
de artigos novos. Nestas condiçoes como as emendas sao aditivas vamos 1
votar o projeto, mais especificamente os artigos
5~ e 6- no seu pa
rágrafo línico. Em discussão. Não há quem queira discutir, passemos à vo
tação. Solicito ao Sr. 1® Secretário proceder a chamada nominal dos Srs
Deputados.
/,v
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- ^roceda a chama
da nominal.
Dep. Abel Jacó- Sim
Dep. Antonio Arimatéia- Sim
Dep. Aroaldo Santana- Sim
Dep. Carlos Alberto- Sim
Dep. Carlos Machado- Sim
l?ep. Dilson Cavalcante- Sim
Dep. Djalma Dobo- Sim
Dep. Djenal Queiroz- Sim
Dep. Eliziário Sobral- Sim
■
Dep. Erancisco Passos- Sim
Dep. Guido Azevedo- Abstenção
Dep. Hildebrando Costa- Sim
Dep. Jeronimo Reis
Dep. Joaldo Barbosa- Sim
Dep. Laonte Gama- Sim
Dep. Luciano Prado- Sim
Dep. Duiz Mitidieri- Sim
Dep. Marcelo Deda- Sim
Dep. Marcelo Ribeiro- Sim
Dep. Nelson Araújo- Sim
Dep. Nicodemos Falcão- Sim
Dep. Nivaldo Silva- Sim
Dep. Reinaldo Moura- Ausente
■S0,
.
,
( Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presidente, o
resultado da vota
çao: 21 sim*/uma abstenção e 2 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovados os Ar
tigos 42, 52 e 62 nos
'
ternos do.Projeto.
Passemos a exame da Emenda 177, autor Deputado Marcelo Dá da. Em discussão. V.Ex^ tem a palavra
CONSTITuINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, estabelece a E menda a disciplina da lei para 1
que se exercite o controle popular sòbre a administração direta e in
direta. 0 princípio, Sr. Presidente, é que cabe ao povo em qualquer 1
. '
democracia que se queira digna deste nome, um controle das ações do3
órgãos públicos, vez que é ele o povo, na forma mesmo do que diz
o
Artigo l2 da Constituição da República, de que é dele que emana todo*
poder e que 30bre a soberania do povo tudo é assentado a ele, povo,em
última análise compete não apenas e cabe não apenas a mera eleição, o
mero exercício da representação, mas também o exercício do controle 1
sobre as ações do Estado. Esse controle, Sr. Presidente, se dará
na
forma e nos termos que a lei definir. A lei vai estabelecer de que ma
neira a população controlará as ações do seu Executivo, do meu Legis
lativo, dos Poderes do ^stado, para ver garantias as suas reais aspi
rações e verificado o princípio da soberania que ele exerce. Ê muito1
comum, Sr. Presidente, hoje com a ofensiva ideologia se estabelecer f
um discurso antiestatística, só que normalmente se combate o Estado 1
na área economica, mas não se oferece instrumento de controle desse 1
Estado na área política para aperfeiçoar a democracia e fazer avançar
a participação do povo e a sua gestão política nos destinos da Naçao.
Esse é o objeto da Emenda, Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Permanece em discus
sao a Emenda. Não
há
mais quem queira discutir, passemos à votação.
0 12 Secretário proceda a chamada nominal dos Srs. Depu tadosi
12 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Nicodemos Eal
cão, não; Dep. Jo
sé Carlos Machado, não; Dep. Eliziário Sobral, nao; Dep. Laonte Gama,
>
.
*
bosa,
sihl
;
Dep. Carlos Alberto, nao; Dep. Djalma Lobo, nao; Dep. Fran
cisco Passos, nao; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jerônimo Reis, '
não; Dep. Duciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo1
Moura, ausente; Dep,Abel Jacé, não; Dep. Antonio Arimatéia; não; Dep.
Dilson Cavalcante, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Pilho,
não; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Marce lo Riheiro,.sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
25 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr, Presi
dente , re
sultado da votação: 17 não, 5 sim, uma abstenção e uma ausência*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada
a Emenda n£ 177.
Passemos para a Emenda 268, autoria do Deputado Mar
celo Deda. Em discussão. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, trata-se1
agora de, ao discutimos
a Organização do ^stado estabelecemos como regra democrática do ^sta
do a participação do povo. A Emenda diz.(lendo).
Votar sim a esta emenda, Sr. Presidente, significa 1
compreender o voto, não admitir qualquer tipo de preconceito à parti
cipação do povo de maneira organizada na foma que disser a Constitui
ção que estamos votando, na foma que vier estabelecer a lei, a parti
cipaçao do povo será admitida e nao será de maneira alguma jogada
de
lado; votar sim a esta emenda, repito, é admitir o povo participando,
é garantir que tanto no Poder Executivo nas funções administrativas 1
haverá sempre espaço à participação do povo, dos conselhos, da admi nistração pública, na foma enfim, que a lei dispuser, e que aqui me^
mo na Assembléia Legislativa onde testemunhamos um ato de envergadura
histérica, onde vimos cidadãos do povo assumir o microfone da Casa pa
ra defender os seus interesses, registrados eme emendas que isto
não
vai ser uma exceção, que não será apenas no caso a participação,
mas
que haverá através da lei perspectivas de nas coMssÕes nas elabora ções através de projetos'nós estamos abertos a ouvir o povo. Votar 1
sim, é abrir a participação popular e ter em mente uma democracia mo
derna, participativa; votar não, é dizer ao povo que ele deve ficar 1
na posição tradicional dos conservadores porque eles sempre ensinaram
aquela posição de sé votar, e depois ser esquecido e ser jogado ao re
tituição, é inovar, é atender ao princípio que hoje não e hra3 Íleiro,
mas é universal, a "busca da participação da sociedade e que nunca num
momento como este nós poderíamos deixar de trazer tal tema e de espe
rar que a Constituinte o aprove.
PRESIDENTE .(Const. Guido Azevedo)- Permanece em discus são a emenda. Com
a
palavra o Relator.
CONSTITUINTE NICOPEMOS FALCÃO- (orador)- A Comissão Cons
titucional julf
gou naquela ocasião, que a participação popular estava assegurada a través do Artigo 43» foi este o dispositivo já constante analisado p_e
la Comissão Constitucional.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão
a emenda. Não há quem
queira discutir, vamos recolher os votos.
Proceda o 12 Secretário a chamada nominal dos Srs. Depu
tados.
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Nicodemos FaL
cão,não; Dep, Jo
sé Carlos Machado, não; Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Laonte Gama,
não; Pep. Marcelo Déda, sim; Dep, Djenal Queiroz,não; Dep. Joaldo Bar
hosa, sim; êp. Carlos Alherto, não; Dep. Djalma Loho, sim; Dep. Fran
cisco Passos, não; Dep, Hildehrando Costa, não; Dep. Jerônimo Reis
,
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, ausente; Dep. Bei naldo Moura-,■ ausente; Dep. Ahel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia,sim
Dep. Dilsón Cavalcante, hão; Dep. Luiz Mitidieri, sim. Sr. Presiden te, votaram 11 não, 11 sim.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Presidência votando
Srs. Deputados, fica*;
rão 12 a 11, de qualquer maneira se criará o "buraco negro, nestas con
diçoes eu me ahstenho. Será votada novamente na próxima sessão.
Passemos para exame do Capítulo 22 da competência do Es
tado. Nao há destaque por parte dos Srs. Deputados ao capítulo pelo 1
que vamos votar integralmente, que invoca os Artigos 75 e 82. Em dis
cussão. Não há quem queira discutir vamos colher os votos. 0 Frimei ro Secretário proceda a chamada nominal dos Srs. Deputados.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Faz a chamada''no
minal dos Srs. D£
PRESIDENTE
(Const. Guido Azevedo)- êclaro aprovados os artigos 7- o
nos ter
-
mos do projeto. Passemos ao capítulo 32 do título XI dos municípios.
A
este capítulo ha duas emendas aditivas e há uma emenda modificativa,são
as emendas 653? 654 e 655? todas três sao aditivas; sendo assim vamos 1
votar o projeto acrescente-se ao Capítulo 3e, inclusive onde couher no
Capítulo 3-? acrescente-se após o Paragrafo 3e do artigo 14 um parágra
fo, entao todas três são aditivas. Vamos votar o Projeto. Em discussão1
o Capítulo3- do Título II dos
149.
municípios, invoco os artigos do 92
até
Emdiscussão. Não há quem queira discutir, vamos colher os votos .
0 12 Secretário proceda a chamada dos Srs. Deputados.
jg SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Chamada nominal
dos
Srs. Deputados. Dep .
Nicodemos Falcão, sim; Dep.José Carlos Machado, sim; Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Laònte Gama, sim; Dep. Marcelo Déda, ausente; Dep. Dje
nal Queiroz, sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Alherto, sim
;
Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Hildebrando Co^
ta, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Nivaldo
Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, ausente; Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Dil
son Cavalcante, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Pilho, sim,
Dep^ Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep.-Marcelo Ribei
ro, Dep. Guido Azevedo, abstenção, Dep. Marcelo Déda, sim.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Por conseguinte
Sr. Presidente,res
sultado da votação: 22 , uma abstenção e um ausente*
PRESIDENTE
(Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovados os Ar
r
tigos do 92 ao 1 4 2 , nos
texmos do Projeto da Comissão.
Passemos à apreciação das Emendas. Em apreciação a Emenda
653* A Emenda 653 tem um Substitutivo da Comissão. 0 Substitutivo é
1
de
autoria do Relator.
Em discussão 0 Substitutivo à Emenda 653. Com a palavra
o
Deputado Eliziário Sobral.
CONSTITGINTE ELIZláRIO SOBRAL- Sr. Presidente, fui eu que so
licitei destaque, porque no 1
,nosso Projeto da Constituição, já no nosso Projeto no Inciso 13, ao ArItigo 10 0 cáput do Artigo 13 diz (lendo): Compete aos Municípios.
1
isso que eu pedi destaque para apreciação do Plenário.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Tem a palavra o De
putado Marcelo Deda
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, é claro que
já há um dispositivo que
trata sobre o assunto, mas nãoa
1
redação que foi dada pelo Substituti -
vo, salvo engano, aprovada unanimemente pela Comissão. 0 Substitutivo !
expressa com mais precisão que é
$
a obdiencia dos princípios não so
do
processo estadual, mas aos princípios também estabelecidos na Constitui
ção da República, é o Substitutivo que se encontra em votação.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Continua em discus
são.
Não havendo mais quem queira discutir, passemos à vota
ção. Vamos colher os votos. 0 12 Secretário proceda a chamada dos Srs .
Deputados, sabendo que vai deliberar sobre o substitutivo à Emenda n2 "
653, que tem parecer pela aprovação com o Substitutivo da Comissão Cons
titucional.
12 SECRETARIO. (Const. Carlos Alberto)- êputado Nicodji
mos Falcão, sim
Dep. ârlos Machado, sim; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Da0nte Gama,
sim; êp. Marcelo Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Joaldo Bar
bosa, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Eran cisco Passos'f sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo êisjsim;
Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Nivaldo Silva; sim, Dep. Reinaldo Moura ,
ausente; Dep. Abel Jacó, 3im; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Dilson
Cavalcanti, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Pilho, sim; Dep
Nelson Araújo; sim, Dep, Aroaldo Santana; sim, Deo. Marcelo Ribeiro,sim
Dep. Guido Azevedo, abstenção.
m
SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado da
votação:
um
nao, 21 sim, um ausente e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado
o
substitutivo à Emen
da número 653 e por conseqüência prejudicada a emenda.
Em apreciação a Emenda 654, autoria do Deputado Marce
lo Deda. A Emenda 654, tem parecer contrário da Comissão Constitucio
nal.
Com a palavra o autor.
-
vez é o princípio da participação popular que defendemos. Desta vez na
órbita das municipalidades o que diz a emenda que destacamos e que de4
fendemos a aprovação I p seguinte:"Será garantida a participação
da
comunidade e de suas entidades,*, (lendo).
Outra vez prescreveu-se o princípio, mas estipula-se
que a sua validade dependerá das normas da Constituição da Republica ,
da -^stadual e da Dei Orgânica Municipal dos municípios.
É, portanto, Sr. Presidente, a emenda que apresenta
mos emenda que resguarda o princípio da participação do povo tambem
1
nas municipalidades, na foma que a Lei Orgânica definir e observados'
os princípios que já constam da Constituição da Republica e da Consti
tuição do Dgtado. Essa emenda, Sr, Presidente, apenas para ilustrae
1
ela reproduz, melhor dizendo, adepta uma disposição constante no projjs
to de Constituição no Rstado da Bahia que está agora merecendo a apre
ciação do conjunto da Casa e que foi aprovado pela sua comissão de sis
tematisação, mostra mais uma vez a'preocupação de criamos em Sergipe1
e de estabelecemos regras de uma democracia participativa dando ao p£
vo poder para ter acesso ao processo de gestão do município da mesmat'
forma que defendemos com relação ao Estado.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis cussão a Emenda •
Não há mais quem queira discutir, vamos colher
JL,
os votos, 0 1^ Secreta
rio proceda a chamada dos Srs. Deputados.
1£ SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Proceda a cha
mada nominal.
Dep. Nicodemos Falcao, não; Dep* Carlos Machado, nao; Dep. Eliziário 1
Sobral, sim;‘ Dep.
Laonte Gama, nao; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Dje
nal Queiroz, não; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Alberto, não ;
Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Prancisco Passos, não; Dep. Hildebrando
'
Costa, nao; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. An
tonio Arimatéia, sim; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Luiz Mitidieri
sim; Dep. Ribeiro Filho, não; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo
1
Santana, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim;.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Para não haver
o
buraco negro, NÂO
Declaro rejeitada a Emenda 654. T& discussão a Emenda 655. Com a pala
vra o autor. A Emenda tem Parecer contrário da Comissão Constitucio
-
CONSTITUINTE MARCELO DELA- Lamentoso e triste uma alteração do
princípio que apreciei no dia segujn
te e defendo a Emenda 655.
Sr. Presidente, e que no Artigo 14, está estabelecido
no seu 1
Parágrafo 3e a seguinte regra: (Dejgdo).
0. Parágrafo diz apenas o seguinte: (lendo).
É para que nao seja esse prazo que a Constituição abriu, para*
que o povo possa questionar, só um prazo e os questionamentos apresen
tados, as questões levantadas, as denuncias oferecidas e as questões '
trazidas sejam também remetidas ao Tribunal de Contas do ^stado e a
Constituiçã
1
abre prazo, dá 60 dias para que a conta fique à disposi -
ção do povo, para que o povo questione a sua legitimidade é a própria1
Constituição quem diz, determina, aliás disposição da Constituição Fe
deral. Fada mais justo, Sr. Presidente, que essas reclamações
venham *
pôr aesaguardouro a apreciação do Tribunal de Contas, o que nao adian
ta, o que não é direito sem estabelecer, sem regulamentar, sem pres
-
crever que esse direito ao ser exercido terá conseqüências, não será 1
um mero perfume para enfeitar as cláusulas da Constituição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão a Eíímenda, não há mais quem
1
queira discutir, 12 Secretário proceda a chamada dos Srs. Deputados.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Procede a chamada nomi
nal dos Srs. Deputados.
Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. José Carlos Machado, não; Dep
Eliziário Sobral, sim; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim ;
Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo ,
sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não;Dep
Reinaldo Moura,
ausente; Dep. Hildebrando Costa, não;Dep. Joaldo Bar
bosa, não; Dep.
Abel
Jacó, sim; Dep. Aroaldo Santana,
Luiz Mitidieri,
sim;
Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. AntonioArimatéia,
sim;Deputado
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Deputado Guido Azevedo, não.
PRESIDENTE (Const.* Guido Azevedo)- Está criado um buraco negro
Qual dos Srs. Deputados não
foi chamado?.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, pela ordem. Ê só ve
rificar na relação nominal.
CONSTITUINTE NILSON CAVALCANTE - Sr. Presidente, eu não fui '
chamado.
19 SECBBTABIO (Const. Carlos Alherto)- Nep. Nilson Cavalcante
como vota?
CONSTITUINTE- NILSON CAVALCANTE- Nao.
23 vSECEBTÁHIO -(Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presidente,
o
resultado da vota çao: 12 Não, 11 Sim e 1 Ausente.
PBESINENTE (Const. Cuido Azevedo)- Bm votação o Capítulo IV 1
do Projeto de título II
"Na Intervenção", Não há pedido de destaque. Informo os artigos do 15
até o 16.
Em discussão; não há quem queira descutir, passemos à votação
19 SECBETáBIO (Const. Carlos Alherto)- Nep. Nicodemos Ealcão,
sim; Nep. José Carlos'
Machado, sim; Nep. Eliziário Sohral, sim; Nep. Laonte Cama, sim; Nep .
Marcelo Neda, sim; Nep. Njenal Queiroz, sim; Nep. Joaldo Barbosa, sim;
Nep. Carlos Alherto, sim; Nep. Njalma Loho, 3im; Nep. Francisco Passos
sim; Nep. Hildebrando Costa, sim; Nep. Jeronimo Reis, sim; Nep. Luciano Prado, sim; Nep. Nivaldo Silva, sim; Nep. Reinaldo Moura, ausente ;
Nep. Abel Jaco, sim; Nep. Antonio Arimatéia, sim; Nep. Nilson Cavalcan
te, sim; Nep. Luiz Mitidieri, sim; Nepu. Bibeiro Filho, sim; Nep. Nel
son Aarujo, sim; Nep. Aroaldo Santana, sim; Nep. Marcelo Bibeiro, sim;
Nep. Guido Azevedo, abstenção.
13 SECBETáBIO (Const. Carlos Alberto)- Sr. Presidente, resul
tado da votação, 22
1
sim, uma abstenção e um ausente.
PBESINENTE (Const. Cuido Azevedo)- Neclaro aprovados os arti
gos 15 e 16 do projeto
,
nos teimos da Comissão Constitucional.
Passemos à discussão agora, do Capítulo 5, do Título 2, vamos
discutir a seção 13, disposições gerais.
Artigos 17 e 18, são vários incisos, há destaques.
Vamos dar preferencia aos destaques.
CONSTITUINTE MARCELO NENA- Eu sugiro a V.Ex3 se V.Ex3 aceitar
que vote a sessão ressalvadas os 1
destaques, vote todos os destaques, depois votará os dispositivos. Va
serão aprovados aqueles onde não houver destaques. Na hora que apre ciar os destaques vai se saber qual é o dispositivo. Vota-se a emenda
e a partir do resultado da votação vota-se no próprio dispositivo.
COKSTITOIHTE ELIZllRIO SOBRAL- Sr. Presidente,
a
princípio da própria
Constituinte, o problema a ser registrado é o que -está se votando
.
Nestes termos e evidente que nós não vamós poder aqui discriminar
o
que está se aprovando, ressalvados os destaques, se fosse só desta
-
ques aditivos não haveria problema, mas há destaques modificativos.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Existe um su
-
pressivo e faça
mos um impasse: examinaríamos primeiro os destaques supressivos, de pois os modificativos e depois os aditivos.
Então em discussão a Emenda n9 521 (lendo) de au toria do Deputado Marcelo Bibeiro.
CONSTITUINTE MARCELO BIBEIRO- Srs. Deputados,
o
Inciso 3 do Artigo *
18 diz o seguinte: (lendo). Nos apresentamos uma emenda no sentido de
suprimir, se retiraria só porque está havendo um privilegiamento
do
vice prefeito. Na Constituição Federal não permite isso; a justifica
tiva é que dê-se ao vice-prefeito o mesmo tratamento reservado para ’
prefeito. A acumulação de cargos públicos com o político quando em ho
rários compatíveis, foi dado excepcionalmente ao cargo eletivo e
de
vereador. Então qualquer extensão e agressiva à Constituição Federal.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão a Emenda.
Com a palavra o Constituinte Luiz Mitidieri.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Na verdade o Deputado*
Marcelo Bibeiro ele en
controu na Constituição Estadual o que vai de encontro na Constitui ção Federal. Porque na Constituição Federal na verdade ele não se re
fere ao vice-prefeito, refere-se ao vereador. Inclusive eu tenho
uma
Emenda que e modificativa que no lugar de vice-prefeito dá o mesmo
'
tratamento que a Constituição Federal dar; ou seja, no lugar de viceprefeito dê-se ao vereador. Já está provado na Constituição Federal ;
ou, suprimaise, ou dê-se o mesmo tratamento ao vereador.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Continua em dis -
<w
r
i.
Nao ha mais quem queira discutir, passemos a colher os votos/
0 12 Secretário proceda a chamada nominal dos Srs. De
putados*
12 SECRETÚRIO (Const. Cario3 Alherto)- Dep. Nicodemos
Falcão, não
;
Dep. Carlos Machado, não; Dep. Eliziário Sohral, nao; Dep. Laonte Gama
não; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Bar
hosa, não; Dep. Carlos Alherto, não; Dep. Djalma Loho, não; Dep. Fran
cisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, nao; Dep. Jeronimo êis,au
sente; Dep. Duciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Depu. êinaldo Moura, ausente; Dep. Ahel Jacó; Bão; Dep. Antonio Arimatéia, não
;
Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Pi
lho, não; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Mar
ceio Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr, Presi dente, re sultado da votação: 4 sim, 17 não, uma abstenção e 2 ausências.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- êclaro rejeitada1
a Emenda. Passemos
a apreciar as Emendas modificativas pelo n2 de entrada no protocolo.Em
discussão a Emenda 133? (lendo). Com a palavra o Deputado Marcelo Déda
CONSTITUINTE.MARCELO DEDA- Sr. Presidente, Srs. Cons
tituintes, o Artigo 17 -s
os princípios que deverão fundamentar a estrutura e o funcionamento
da administração publica em todos os níveis, e de todos os poderes
o
artigos diz que é princípio, a legalidade, a impessoalidade, a morali
dade,a transparência, a publicidade. 0 princípio, Srs. Deputados, Sr .
Presidente, sabem por demais V.Ex2 que sao aqueles pontos basilares, a
quelas referencias que devem orientar a ação, o funcionamento, e a es
trutura do poder público; o princípio é aquele objeto a ser perdeguido
aquele no a ser referenciado; o princípio por definição não é de apli
cação imediata, ele dé inspiração das açÕes da administração, das açoes
de outras entidades, de outras entes que tenham princípios norteado
-
res para conduzir o processo vigente existente; o que nós queremos a qui , Sr. Presidente, nós queremos escrever simplesmente que é princí
pio da administração pública, a participação do povo. Ora, se a razoabilidade é um princípio, e a publicidade é um princípio, o que dirá do
*■
vo, que é a soberania popular? 0 que se quer aqui é acrescer a esses 1,
2,3?4,5,6,7 princípios, aqueles que deveria ser o princípio fundador
inaugurador mesmo de toda a administração publica que é o princípio
,
da
participação do povo, esta é a única intenção da emenda, é agregar a es
te princípio. C Estado de Sergipe deverá garantir o seu desenho de base
o seu desenho de princípios .nos seus horizontes de ação a defesa da mo
ralidade pública, desce à impessalidade, quer dizer, a proibição de
!
qualquer ato pessoal, de personalizar a administração, de conduzir a ad
ministração em proveito próprio, deve se guiar pela transparência, isto
é, pela prestação de contas mais límpida pelos dados mais públicos de ve, mas ele também deve se nortear, deve incorporar aos seus princípios
usar a sua essencia, a sua substancia; este princípio que e a única ra
zão de estarem os Deputados aqui nesta Casa, a participação do povo, um
filho não pode ser contra o pai, nenhum ser vivente pode impunemente de
safiar as entranhas que lhe trouxeram ao mundo, nós somos filhos da par
ticipação do povo, nós não podemos aprontá-las as entranhas que geraram
os 24 Deputados Constituintes de Sergipe foi a mão do povo, foi a parti
cipação do povo indo às umas para nos eleger contra estas entranhas, 1
contra estes que nos geraram esta Casa, esta Casa não pode consignar,re
gistrar, eternizar, que um dia quando fazia história disse que não que
ria como princípio da administração pública a participação do povo,
é
um grito contra a consciência pública, contra a história, contra a moder
nidade e contra a democracia, não está aqui detalhando a participação 1
da Assembléia na Prefeitura, na Câmara, ou no Poder Executivo, está aqui
dizendo que a mesma hierarquia que
mereceu o teimo por exemplo razoabi-
lidade, deve merecer o teimo, maisprofundo, mais valioso
mais fundamen
tal, mais- definitivo, mais essencial, que é o teimo participação popu lar; nós que só participamos da Constituinte porque o povo nos trouxe 1
não podemos registrar' perante a história, perante o múndo mesmo, que
a
Assembléia Constituiht.esi.de Sergipe proibiu que fosse princípio de admi
nistração não é nem regra de aplicação efetiva, que fosse princípio nor
teador da administração a participação do povo, porque isto é o obscú rantismo, isto é um absurdo, isto é a revolta que atenta contra a pró^;pria natureza porque vai ser o ser desafiando as entranhas que o gerou.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discu
ssão a emenda;não
há mais quem queira discutir, vamos colher os votos. 0 isSecretário
1
1" SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Faz a chamada nominal
*
dos Srs. Deputados. Sr .
Presidente, 10 sim, 11 não, 2 ausentes, 01 ahstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Diante do resultado está con
figurado o "buraco negro.
Em discussão a Emenda 519, autor Dep* Constituinte Marcelo Ri-r=
"beiro. V.Ex^ tem a palavra, deputado.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente, Srs. Deputados
'
Constituintes, o Inciso II do Ar
tigo -17 legisla sobre a investidura dos servidores quer em cargos ou em
pregos públicos, eu apenas quero explicitar que apos empregos públicos '
se acrescentem em todos os níveis da administração direta e indireta;
é
apenas para não restar dúvidas posteriormente no 3entido de explicitar ,
(
IV
deixar mais claro inserido na Constituição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão-a emen
da, não há quem queira discu
tir; vamos colher os votos. 0 12 Secretário colher os votos.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. ITicodemos^Falcão
,
nao; Dep. Jose Carlos Ma
chado, não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Mar
celo Deda, ;sím; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep.
Carlos Albeto, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep. Francisco Passos, não
;
Dep. Hildebrando Costa, não; Dep* Jerônimo êis, ausente; Dep. Luciano !
Prado, ausente; êp. Rivaldo Silva, não; Dep. êeinaldo Mopira, ausente
;
Dep. Abel Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Dilson Cavalcan te, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Filho, não; Dep. Kelson*
Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, hão; Dep. ârcelo Ribeiro, sim; Dep .
Luciano Prado, não; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
22 SECRETÁRIÔ (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presidente, o re
sultado da votação;17
não, 4 sim, 2 ausentes e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a emenda.
Em discussão a Emenda 117 ,
do Deputado Marcelo Deda. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o que quer a Emenda1
117 é simplesmente definir com o mej^
mo tratamento que a Lei dar aos Éindicatos privados o sindicato dos ser
depos que os servidores públicos derrubaram na prática as proibições que
existiam, resolveu se reencontrar com o passado*do mundo, porque isso no
mundo isso era pacífico há mais de (60) anos, resoluções da OIT, etc* Re
solveu se encontrar com o passado e admitir o direito de sindicalização1
E
dos servidores públicos, resolveu admitir que os trabalhadores do ^stado
nao podem ser perseguidos, não podem ter o tratamento diferenciado e pre
conceituoso com relação ao tratamento que é dado aos trabalhadores do sei
tor privado. 0 que quer aqui a Emenda, é lembrar que com a queda da proi
bição de sindicalização dos servidores públicos, a Constituição dó Esta
do teria que dar-lhes local, na Constituição para tratar dos seus direi
tos, das suas prerrogativas, da sua destinação. 0 que estabelece a norma
é a definição de que os órgãos e os sindicatos, são os órgãos que repre
sentam os servidores públicos e diz que é obrigatório a sua participação
nas negociações da categoria com a administração pública direta ou indi
reta, visando o estabelecimento de condições de trabalho por meio de a^=*
cordo ou convenção coletiva. E a aplicação do que já existe, do direito1
de trabalho, para os servidores, para os funcionários, melhor dizendo do
setor privado, a aplicação desse princípio para os servidores públicos ,
para os funcionários da administração direta e indireta, é o reconheci mento da Constituição, o novo direito dando-lhe um tratamento e não rele
gando-lhe3 à omissão.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em
1
discussão a Emenda.
Não háumais que queira discutir, vamos colher os!
votos. 0 12 Secretário proceda a chamada dos
Srs. Deputados:
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado '
Nicodemos
Ealcão^não; Dep. José Carlos Machado^ nao; Dep. Eliziário Sobral, sim
;
Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz, não;
Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo,não
Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo '
Reis, ausente; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva; não, Dep,Rei
naldo Moura, ausente; Dep. Abel Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, não ;
Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; .Dep. Ribeiro Ei lho, não; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Marce
lo Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
i
do da votação. 14 Nao, 7 Sim, 2 Ausentes, 1 Abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada
a
Emenda.
j&a apreciação a Emenda 163, de autoria do Deputado !
Marcelo Deda. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, mais uma1
Emenda que objetiva dar *
tratamento Constitucional à nova realidade da sindicalização dos ser vidores públicos, estabelece a disposição nela contidam cabe ao sindi~
cato dos servidores a defesa dos interesses de direitos coletivos ou '
individuais da categoria em questãés judiciais ou administrativas.Pro
cura, portanto, delimitar algumas das prerrogativas dos sindicatos dan
do quorum constitucional à nova realidade trazida a lume pela redação
dada pela Constituição da República no que.toca ao direito de sindica
lização dos servidores públicos.' .
É mais uma emenda que* patrocina, defende e resguarda
o livre direito; ou melhor, o direito à livre organização dos servidores públicos e reconhece o papel do sindicato dando-lhes, portanto,
o
tratamento que deveria ser dado.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Continua em discus
são a Emenda. Va&mos colher os votos. 0 12 Secretário proceda com a chamada
dos Srs
Deputados.
12 SECRETÁRIO (Const, Carlos Alberto)- Procede a cha
mada nominal.
Dep. Nicodemos Ealcão, não; Dep. Carlos Machado, não;
Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep, Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Deda ,
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo'
■**
Barbosa, sim; Dep. Carlos Alberto, nao? Dep. Djalma Lobo, nao; Dep.
'
Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep.. Nivaldo Silva, nao; Dep. Reinaldo '
Moura, ausente, Dep. Abel Jaco, nao; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep.
Dilson Cavalcante, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Ribeiro Filho ,
não; Dep. Nelson Araújo, siia; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção; .
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Resultado: 13 não,
9 sim, 1 ausente ,
1 abstenção, Está rejeitada a emenda.
Em discussão a Emenda 162 de autoria do Dep. Mar ceio Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, trata se de um princípio para
que
segarantaaos servidores
públicos a liberdade de organização h L
sindical. Não adianta se estabelecer ou se anunciar uma liberdade se
a própria Constituição não estabelecer formas de garantir o seu exer
cício. A liberdade democrática, as liberdades sindicais, as liberda
des políticas nao são mera remuneraçães, elas só valem quando são
previstos os meios para
verificar o seu exercício, A garantia
1
da
liberdade de sindicalização só e Tonmpleta quando a norma que assegu
ra essa liberdade estaleee vedação á tentativa de deter a realização
e o exercício da mesma. A regra diz que os servidores públicos e ci
vis gozarão de proteção adequada contra todo ato de discriminação
'
por motivo de filiação ou participação em atividade sindical, não
1
basta dizer que é livre a associação sindical, não basta dizer que é
um direito do servidor interivir no movimento sindical; e preciso que
se garanta que a lei unirá aqueles que tentem obstaculizar a ação
dos direitos consignados.
Portanto, a Emenda diz que os servidores gozarao '
de proteçãoadequada contra
todo ato de filiação ou participação em1
atividade sindical.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Continua em dis
cussão a Emen da. Com a palavra o Relator.
CONSTITUINTE NICODIMOS FALCÃO - Sr..Presidente,
o
direito que a Emen
da deseja assegurar já está assegurado no Inciso IV e VI o do Artigo
17 do Projeto (lendo).
É o direito já assegurado.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA - Sr. Presidente, como '
autor.
Sr. Presidente, apenas para restabelecer a verdade
acidentalmente omitida pelo Relator. 0 que o dispositivo mencionado1
por ele assegura é o direito, o que a Emenda é punir quem se atrever
a impedir a realização do direito, é dizer que estabelecerá norma pa
ra
garantir, para proteger adequadamente aqueles que querem exercer
,
i
o direito assegurado no Inciso IV. Portanto, e preciso diser que ja
votaçao é de mérito porque nao existe nenhum dispositivo similar
a
esse que estou propondo.
PRESIDERTE (C0nst. Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão. 0
is
Secretário proceda a chamada nominal dos Si^s. Deputados.
is SECRETÍRIO (Const. Carlos Alherto)- Paz a chama
da nominal:
Dep. Ricodemos Palcão. não; Dep. José Carlos Machado, não; Dep. Eli-
S
ziário Sohral, sim; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim ';
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Al herto, não; Dep. Djalma Loho, não; Dep. Prancisco Passos, não; Dep:.
Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado1
«
í
nao; Dep. Rivaldo Silva, nao; Dep. Reinais o Moura, ausente; Dep. Ahel
Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Dilson Cavalcante; nãó,
Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Riheiro Pilho, não; Dep. Reisoh Araú
jo, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep,.
Guido Azevedo, ahstenção;.
\
2Q SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado
da votaçá
Sr. Presidente 15 não, 7 sim, 1 ausente, 1 ahstenção.
:
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitadaja
Emenda.
Em discussão a Emenda 514, autoria do Deputado Mar
celo Riheiro. V.Ex^ tem a palavra.
COESTITUIHTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente, Srsj .
Deputados Constituin
tes, a minha Emenda versa sohre a questão dos limites entre a maior1
e a menor remuneração do servidor púhlico. É um assunto palpitante,é
um assunto que o Governador demagogicamente vem usando muito para fa
zer média; a população e na verdade a gente não vê uma seriedade,não
vê uma seriedade nessa visita. Eu acaho de receher as infoxmações do
IPES, o mesmo Governador que há pouco tempo atrás se contradisse
1
quando o Deputado Déda chegou aqui e mostrou que não eram verdadei ras as afirmações suas e que estava gastando acima do limite da Cons
«V
~
'
tituiçao. E foi provado pelo Tribunal de Contas que aquilo nao era; 1
verdadeiro. Pois Toem, ,o Governador ha poucos dias, divulgou amplamen
te com o material publicitário que iria aumentar a contribuição
do
IPES porque existiam marajás no IPES. Eu fiz aquele requerimento
e
fui discreto, fui muito ponderado, o Governador falava em 21 e tal
-
vez 28 mil pensionatos do IPES que estariam ganhando 21 e talvez 28 1
mil cruzados. Eu fui mais ponderado; fiz um requerimento dizendo
que
queria saber as pessoas que ganham acima de 60 salários mínimos, que1
varia em cerca de 12 mil cruzados. Recebo hoje a informação que atual
mente ninguém do IPE3 recebe acima de 60 salários mínimos. Tem apenas
2 casos em que ganhariam hoje 20, 21 mil cruzados, é uma coisa que ainda vou me ater e votarei ao assunto aqui. Mas eu quero dizer exata
mente 0 seguinte: existem essas disparidades muito grandes servidor 1
publico e está na hora da gente corrigir se realmente quiser fazer um
0
trabalho sério. Eu apresentei uma emenda de 40 salários mínimos,
maior limite, a maior remuneração do^servidor publico estadual seria,
comparando com os demais Poderes, cóm 0 do Reputado estadual, dos de
sembargadores, dos prefeitos no caso dos municípios e assim por dian
te. 0 Reputado Eelson Araújo havia apresentado uma emenda de 50 e o 1
Governador falou em 70. Ra verdade a gente sabe que nem a de 60 está'
sendo respeitada. Essa idéia do Governador dar muito, 70 salários mí
nimos e inclusive incluir aqui que coube ao Poder Legislativo prefe rir 70, mas na verdade parece não está sendo cumprida pelos próprios
Reputados, pela própria Casa. Apresento essa emenda sabendo que vai '
rejeitada, mas pelo menos não me falem que queriam realmente equipa rar os servidores públicos e queriam melhorar a imagem e queriam con
ter os gastos públicos, etc. Está aí mostrando quem quiser realmente1.
diminuir as desigualdades, as disparidades do servidor público e dar
maior remuneraçáo, que votem a favor dos 40, delimitem de 40 0 menor1
salário. É o mínimo de Justiça que a gente poderia fazer.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Continua
discussão
em
a
emenda. Não há quem queira discutir, vamos colher os votos. 1^ Secre
tário proceda a. chamada dos Srs. Reputados*
X~ SECRETÁRIO (C0nst* Carlos Alberto)- Procede a
chamada no
minai: Rep. Nicodemos Ealcao, não; Rep. Carlos Machado, não; Rep. Eli
ziário Sobral, não; Rep. Laonte Gama, nao; Rep. Marcelo Réda, sim;Bep
Djenal Queiroz, nao; Rep. Joaldo Barbosa, nao: Rep. Carlos Alberto;
não; Dep. Djalma Lobo, nao; Dep. Francisco
,
Passos, não; Rep. Hildel-
brando Costa, nao; Rep. Jerônimo Reis, nao; Rep. Luciano Prado, Não ;
Dep. Rivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, ausente, Dep. Abel Ja co, não; Rep. Antonio Arimatéia, nao; Rep. Luiz Mitidieri, sim; Rep .
Ribeiro Pilho,’não; Dep. Relson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana,não
23 SECRETÍRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resui tado da
votaçao, Sr. Presidente: 18 nao, 4 sim, e 1 abstenção.
;
y
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Está rejeita -
da a emenda-. !■
Em apreciação a emenda 249, autoria do Reputado Luiz Antonio Mitidi eri. Com a palavra o autor. Esclareço que a emenda tem parecer favorá
vel da Comissão Constitucional.
i
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Na verdade, Sr. p!re!
sidente, porque
hão
fui eu que fiz pedido de destaque, mesmo aprovada... eu nao solici; tei o destaque e logicamente voto favoravelmente à mesma.
[
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua eniI 1
discussão, com
a palavra o Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DERA- Sr. Presidente, vota ria pela aprovação | da
i
emenda.
I
PRESIRENTE (Const. Guido Azevedo)- Ao 12 Secretá.
chamada dos Srs. Reputados.
18 -SECRETARIO
rio proced^
a
j
(Const. 'GárlõsroÂaEelrtoií) Dep. 'Nicodemos
Palcão, sim; Rep. Laonte fama, sim; Rep. Carlos Machado, sim; Dep .Eli
ziário Sobral, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz, rião;
Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Djalma Lobo,
i
sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep; Je_
ronimo Reis, nao; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Rivaldo Silva, sim
;
Dep. Reinaldo Moura, ausente; Dep. Abel Jacé, sim; Dep. Antonio Arima
téia, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; [Dep
Ribeiro Filho, sim; Dep. Relson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santanajsim
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção:
Resultado da votação; 4 não, 18 sim, 1 ausência
e
1 abstenção.
Está aprovada a emenda.
Em apreciação a Emenda 410, autoria do Deputado Lu
iz Mitidieri. Em discussão.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, essa1
I uma das emendas por
mim apresentadas, mas na verdade elas foram oriundas dos empresários1
sergipanos, e a sua justificativa vem abaixo da própria emenda. Como*
ela I um pouco longe eu me reservaria o direito de nao lê-la e os
1
Constituintes poderiam observar ou ler a justificativa anexa.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis£
cussao a emenda,
não havendo quem queira discuti-la vamos colher os votos* Solicito ao
Sr. 12 Secretário proceder a chamada dos Srs. Deputados.
12 SECRETÁRIO (Const* Carlos Alberto)- Procede
a
chamada nomi
nal.
Dep. Abel Jacó, sim? Dep. Antonio Arimatéia, não
;
Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto, nao; Dep. Carlos Ma chado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep .
Djenal Queiroz, nao; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Pas sos, não; Dep. Guido Azevedo, abstenção; Dep. Hildebrando Costa, não;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama ,
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep* Marcelo1
Deda, sim; De0. Marcelo Ribeiro, Abstenção; Dep. Nelson Araújo, não ;
Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo
1
Moura, ausente; Dep. Ribeiro Filho, não.
CONSTITUINTE JOSÉ ABIMATÉIA- Eesultado de votação :
18 Nao, 03 Sim, 01 Au-
sência, 02 Abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeita
da a emenda.
Em
discussão a Emenda n2 409 de autoria do Dep. Mitidieri. Vamos colher1
os votos. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, está é a segun
da emenda que também vem com
a
justificativa anexa. Na verdade eu contribui apenas com a assinatura,
mas a autoria também e dos empresários sergipanos. Nao justificarei 1
por não ser de minha autoria.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Vamos colher os votos.
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Procede a chamada no
minal. Dep. Nicode
-
mos Palcão; não, Dep. Carlos Machado, não; Dep. Eliziário Sobral,sim;
Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, não; Dep. Djenal Queiroz
,
não; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Djalma1
Lobo, não; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não
;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva,
nao; Dep, Reinaldo Moura, ausente; Dep. Abel Jacó, não; Dep. Antonio1
Arimatéia, sim; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep, Luiz Mitidieri, sim
Dep. Ribeiro Pilho, não; Dep. Nelson Araújo, não; Dep. Aroaldo Santa
na, não; Dep. Marcelo Ribeiro, nao; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
23 SECRETÁRIO (C0nst. Antonio Arimatéia)- Resultado da vota ção: 19 não, 3 sim,
1 ausência e 1 abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Considero receitada a E
-
menda.
Em discussão a Emenda 161, autoria do Deputado Marcelo Déda. .
V.Ex^ tem a palavra, Deputado Marcelo Déda*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente^ o Brasil inteiro 1
assistiu ao desempenho que teve
e
que vem tendo o Banco do Estado de São Paulo. Em reportagem publicada
na VEJA é demonstrado como esse Banco conseguiu sair de situações até
problemáticas na sua gestão financeira , o seu própria desempenho com
mo empresa da área financeira e mostra como foi fundamental para e s
se desempenho do BANESPA a criação de duas figuras no governo Franco1
Montoro, a partir da reivindicação do movimento bancário. Naquele
1
Banco, Sr. Presidente, Srs. Constituintes, existe um diretor represen
tando seus funcionários, é chamada Diretoria de Representação do Pes
soal. Esse diretor é eleito pelos seus colegas e integra a diretoria1
do Banco do fistado de Saõ Paulo, Banco estadual,e além disso há
um
conselho de representantes ao mesmo Banco e levando as idéias dos ser
vidores para'administração. Cai por terra, portanto, os argumentos de
que a participação dos funcionários na gestão das empresas á prejudi
cial. 0 Banco do Estado de Sao Paulo mostrou que tal participação
,é
fundamental em um organismo público, em uma entidade pública como é '
aquele Banco, trazendo os servidores para participação, responsabili
zando também pela gestão daquele Banco, que é um patrimônio publico e
possibilitando uma fima de verificação e fiscalização da ação adoaij nistrativa da instituição. 0 princípio é esse, é^garantir a participa
ção; é garantir nas empresas, sociedades de economia mista e funda
-
çÕes, a presença do direitor representante e do conselho conforme
o
caso.
PRESIDENTE (Const* Carlos Alberto)- Continua em .1
discussão a Èmenda 161. Nao havendo quem queira discuti-la, passemos ao ato de vo
tação.
i
Designo o Deputado Djalma Lobo para assumir a 13 1
Secretária. Solicito ao Deputado Djalma Lobo a votação nominal, c h a
mando individualmente casa Deputado.
1 3 SECRETÁRIO (Const. Djalma Lobo)- Deputado Nico
demos Falcão! ,
nao; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. José Machado , não; Dep. Eliziá rio Sobral, sim; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo D|da, sim; Dep •
Djenal Queiroz, não; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo, sim;
Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jerônimo Reis, nao; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep .
Abel Jaco, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Dilson Cavalcante ,
sim; Dep. Ribeiro Filho, não; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Marcelo
Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção;.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA - Por conseguinte, o
resultado da vota
çao, Sr. Presidente: 13 não; 9 sim e 2 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido A.zevedo)- Está rejeitada1
a Emenda 161.
Eu quero comunicar à Casa que esta Presidência aca
ba de receber o seguinte ofício: (lendo). Em discussão a Emenda 131 ,
de autoria do Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, só pára
conhecimento, qual
foi
dente, a emenda fortalece o Poder legislativo, a Emenda 131 preocupada
com os gatos em publicidade, preocupada com as tarefas fundamentais
e
prioritários que tem 0 Poder Publico, preocupada em resguardar a fisca
lizaçao constante do Poder Legislativo, ela estabeleceu que 0 Poder Executivo publicará e enviará ao Poder Legislativo no máximo 30 dias apos cada trimestre, relatório completo sobre os gastos publicitários 1
da administração direta e indireta, fundações e órgãos do Poder Públi
co para que a Assembléia Legislativa tenha conhecimento de como está 1
sendo aplicada a verba oficial no que tange à publicidade. É a emenda,
Sr. Presidente.
.PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em
1
discussão a Emenda 131* Com a palavra 0 Deputado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Tomei a inicia
tiva de solici
tar destaque desta emenda porque eu acho que hoje 0 Governo do Estado*
como um todo Já tem obrigações estabelecidas na Constituição, de pres
tar contas, dos seus gastos e não vejo motivo nenhum para entre várias
contas, várias siglas, entre várias dotações que o Governo dispõe,
só
esta mereça um destaque especial no texto desta Constituição, por isto
que eu requerer 0 destaque e vou vótar pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Continua em
1
discussão a e~
menda. Não há quem queira discutir, vamos colher os votos. 0 12 Secre
tário proceda a chamada nominal dos Srs. Deputados.
!"■ SECBET^RIO (Const. Carlos Alberto)- Paz a cha-
mada nomi
nal dos Srs. Deputados. Sr. Presidente, 2 abstenções , 11 sim, 8 não ,
2 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A emenda fica*
em buraco ne gro, Emenda 650, autor Deputado Marcelo Deda. Pela Ordem, concedo a pa
lavra ao Deputado Eliziário Sobral.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOERAL- Sr. Presidente . e
Srs. Deputados,
o
Deputado Ribeiro Eilho no encaminhamento da votação absteve-se dizendo
ele que 0 PMDB não tinha líder na Constituinte, Eu quero infoimar
que
o ÇdBB indicou a V.Ex2 através de ofício a indicação de líder e do vi
ce-líder , ou seja, o vice-líder passará a exercer até a deliberação1
do partido, consequentemente as funções de líder do Partido.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)» Sm discussão a Emenda 650. Conce
do a palavra ao autor.
CONSTITJINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, Srs. Cons
tituintes, com-sa promulga
çao da C0nstituição Pederal e com o advento de regra que veta a propa
ganda, alguns administradores públicos Brasileiros que eram useiros e
vezeiros em utilizar verbas públicas para a promoção pessoal divulgan
do a sua imagem prejuízo do erário público e em benefício da sua car-*
reira pública ou da sua vontade de autopromoção, buscaram encontar
1
foxmas de enganar a Lei, caminhos tortuosos para se livrar da proibi
ção legal, o que fizeram? 0 exemplo primeiro que nos vem é o caso
do
Governo de são Pâulo, o Governador Crestes Quércia através de um gru
po chamado ação são Paulo e amigos, criou um verdadeiro caixa 22 via’
superfaturamento de obras que depois através dos beneficiários repas
sam recursos para essa ação entre amigos de são Paulo que banca
a
propaganda do Governador. Aqui em Sergipe já denunciei que faturas do
Sindicato da Indústria da Construção Civil que promovia a imagem
do
atual Governador, foram pagas pelo Poder Público contrariando a proi
bição da Constituição ou então facilitando se for ao pagamento que me
diante superfaturamento de obras o sindicato das empreiteiras pudesse
v
bancar a promoção pessoal do Governador, aqui proíbe a autopromoção 1
do Governador que tem uma função pública que já é por demais divulga
da mesmo através de empresa privada, porque sabe que essa&é a fuga
1
que eles têm encontrado até agora para ainda, mediante o mesmo dinhe^
ro público, ter o seu nome e o seu dinheiro público contra o que se d
deteimina a Lei.
cussao a emenda
Vamos colher os votos. 0 12 Secretário proceda a chamada dos Srs. De
putados, transferindo o Deputado Eliziário Sobral como componente
do
HCDB, e Ribeiro Pilho como é o vice-líder assume a liderança da banca
da na Constituinte.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Nicod_e
não; Dep* Carlos Machado, nao; Dep. Riheiro Filho, nao; Dep. Laonte Ga
ma, não; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo
Barbosa, não; Dep. Carlos Alherto, nao; Dep. Djalma Loho, sim; Dep.
1
Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep* Jeronimo Reis
não, Dep. Luciano Prado, ausente; Dep. Rivaldo Silva, não; Dep. Reinai
do Moura, ausente; Dep. Ahel Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, sim
;
Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Relson Araú
jo, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep.Mar
ceio Riheiro, sim; Dep. Guido Azevedo, ahstenção.
23 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado
da vota ção. 14 não, 7 sim, 1 ahstenção, 2 ausentes.
da a Emenda.
Em discussão a Emenda 129, de autoria do Deputado 1
Marcelo Déda. Em discussão, com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o Artigo
17 do seu Parágrafo
12
estabelece a regra da proibição de propaganda pessoal e o parágrafo
'
que eu quero incluir, estabelece, que o não comprimento daquela regra
que é a repetição de regra contida no Artigo 37 da Constituição da Republica, implicara em crime de responsabilidade, sem prejuízo na sus pensão da atividade e da instauração do custo de média estimativa. A 1
proibição já está no Projeto, a proibição já se encontra no próprio
’
texto da Carta Federal e-o parágrafo inova que é ciúme de responsabili
dade a desobediência desse princípio lá estabelecido, bem como estabe
lece que a implicação em crime de responsabilidade não prejudicará
a
suspensão da atividade ilegal nem a instauração de procedimento admi nistrativo para apuração das responsabilidades.
cussão a Bnenda.
Hão há quem queira discutir. Ao 12 Secretário para1
proceder a chamada dos Srs. Deputados.
12 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Hicodemos Falcão ,
não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Ribeiro Filho, não; Dep. Laonte Ga
ma, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz, não, Dep. Joaldo
Francisco Passos, não; Dep, Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis
não; Dep, luciano Prado, ausente; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Rei
-
naldo Moura, ausente; Dep. Alei Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia,sim;
Dep, Dilson Cavalcante, não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Luiz Mi
tidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep ,
Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção;
23 SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado
da vota ção. 14 não, 7 sim, 2 ausentes'; 1 abstenção.
da a Emenda,
Em discussão a Emenda 570 , de autoria do Dep. Luiz
Mitidieri. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, a Emen
da 570 que foi rejeita
da pela Comissão, ela tem a finalidade de quei(i90) dias antes dos plei
tos eleitorais, antes das eleições, que se impeça as propagandas,pro gramas de serviços de campanha, porque nós sahemos que muitas dessas 1
campanhas elas estão vinculadas a um símlolo que representa uma pes
-
soa. Então seria um tipo de propaganda que poderia se usar na política
que iria leneficiar aquele que detém o poder; então em' virtude disso '
nos solicitamos a aprovação dessa emenda para que possamos ter uma e leição limpa, uma eleição que aqueles qiie estão no poder hão venham, a
través de pullicidade, ter úm privilégio maior do que aqueles que es tão na oposição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em discussão
emenda. Não
a
há'
quem queira discutir. 0 12 Secretário proceda a chamada dos Srs. Depu
tados.
13 SECRETáRIO (Const. Carlos Allerto)- Procede
a
chamada no minai. Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep, Ri leiro Filho, não; Dep, Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep .
Djenal Queiroz, não; Dep. Carlos Allerto, não; Dep. Djalma Lolo, sim ;
Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeróni mo Reis, não; Dep. Luciano Prado, ausente; Dep. Nivaldo Silva, não
;
Dep.-Reinaldo Moura, ausente; Dep. Alei Jacó, sim; Dep. Antonio Arima
Joaldo Barb.osa, nao; 33ep. Dilson Cavalcante, nao; Dep. Marcelo Ribeiro
sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. G-uido Azevedo, abstenção; Dep. Aroal
do Santana, sim;
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Resultado
votação: 12
da
1
nao, 9 sim, 1 abstenção e 2 ausentes. Está confirmado o buraco negro.
Em discussão a 559, autor Deputado Duiz Mitidieri
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, a Emenda 569, ela é qua
se igual à emenda 570 com a diferença que ela não proíbe somente em re
lação ao Estado como também proíbe aos municípios, aos prefeitos. Então
o mérito e mesmo.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua
em
discussão a Emenda. Não há mais quem queira discutir. 0 1® Secretário proceda a cha^.
mada dos Srs. Deputados.
1® SECRETARIO(Const. Carlos Alberto)- Procede
a
chamada no$
minai. Dep. 33icodemos Palcão,não; Dep. Carlos Machado, nao; Dep. Ribei
ro Pilho, nao; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Dje
nal Queiroz, não; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep.
Luciano Prado, hão; Dep. ITivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo*Moq.ra, au sente; Dep. Abel Jacó, não; Dep. Aroaldo Santana, nao; Dep. Eliziário T
Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não
;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Antonio Arima ■téia, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep, Dilson Cavalcante, não; Dep
.
Joaldo Barbosa, nao; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo,abs
tenção;
2® SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resulta
do
da
votação. 15 não, 7 sim, 1 abstenção, 1 ausência.
a Emenda.
Em discussão a Emenda 126 autoria do Deputado Mar
ceio Deda. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MABCELO DEDA- Sr. Presidente, Srs.De
putados, a Emenda pro
to de sindicalização aqui é o seguinte: A Constituição assegura a for&
mação de sindicatos dos servidores públicos, mas a Constituição
não
garante o seu livre funcionamento e a sua proteção contra o arbítrio ,
contra a ingerência é a sua formação organização e funcionamento.
A
Emenda quer estabelecer a regra da proteção à entidade sindical.
PRESIDEHTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão a Emen da. Primeiro Secretário proceda a chamada dos Srs. Deputados.
1Q SECRETiiRIO (Const. Carlos Alberto)- Procede
a
chamada no
minal dos Srs. Deputados:
Dep. Kicodemos Falcão, nao; Dep. Carlos Machado, 1
não; Dep. Ribeiro Filho, não; Dep. Laonte Gama, não;
Dep. Marcelo Dé
da, 'sim; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Car
los Alberto, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep. Francisco Passos, não
;
Dep. Hildebrando Còsta, não; Dep. Jeronimo Heis, não; Dep. Luciano Pra
do, não; Dep. Rivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, ausente, Dep
Abel Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Eliziário Sobral
,
sim; Dep. Dilson Batista, não; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Guido 1
Azevedo, abstenção; Dep. Ribeiro Filho, sim; Dep. Rivaldo Silva, naõ ;
Dep. HildebrandoCosta, não; Dep. Joaldo Barbosa, não.
2- SECRBTÍRIO (Const, Antonio Arimatéia)- Resulta
do da vo
tação, Sr. Presidente: 17 não, 5 sim, 1 ausência e 1 abstenção.
PRESIDEHTE (C0nst. Guido Azevedo)- Rejeitada a e menda. Em dis cussão a Emenda 296, autoria do Constituinte Luiz Mitidieri , V.Ex^
*
tem a palavra.
COHSTITOIRTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente,
no’
Artigo 38 da Consti
tuição Federal, que é praticamente idêntico ao Artigo 18 da nossa Cons
tituição, ele dá proteção ao vereador como já foi discutido na emenda'
do Deputado Marcelo Ribeiro. 0 artigo é idêntico, inclusive no seu In
ciso III quando ele diz: " É exercício (lendo), anterior". E na nossa*
Constituição, eu não sei bem inclusive porque, dar-se esse direito
ao
vice-prefeito na emenda modificativa, mas com que diz respeito a'Cons
tituição Federal.
.*
PRE5IDERTS (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão a emenda. Eniênda 296. Com a palavra o Relator. V.Ex^ tem a pa lavra antes do Relator.
CONSTITUINTE MARGEIO DEDA- Sr. Presidente, chamo
atençao da Casa para*
o que contém o A.rtigo 38 da Carta Federal, o caput diz: " Ao servidor,
(lendo), disposições. "Ele não diz aplica-se entre outras, ele diz ap
licam-se as seguintes. Essas são as regras de obrigatória obediência *
no que toca ao exercício de mandato eletivo do servidor público. Aí
diz? Inciso III: "0 exercício... (lendo) as vantagens
1
. "A única ex
ceção que a Constituição abre é para o vereador. Se assegurar na Cons
tituição estadual para o vice-prefeito, vamos dobrar as suas vantagens
i
vamos prejudicar o erário público porque vamos beneficiar o vice-prefei
to ganhando dois salários. Mas a Constituição Federal só permite expr-e
pressamente para vereador e não arrolou aqui para prefeitos não, arro^
lou aqui um por um no Estado. Está aqui, no Artigo 38, ela estabelece*
as regras que cteêrão ser observados para o servidor público que este
ja no exercício de mandato eletivo. Tenho o meu caso pessoal: sou fu cionário de uma repartição Federal, CRSA, se a Constituição do nosso '
Estado estabelecesse assim, dessa maneira, essa exceção para Reputado
estadual seria inconstitucional porque o Estado, no seu Artigo 38,
só
previu uma única exceção; para o vereador. Para o vice-prefeito. Se
a
Constituição dò ^stado abrir uma brecha, vai criar inconstitucionalida
de, e da pior, porque prejudica o erário público, porque prejudica a 1
nossa república e deixa como privilegiado o cargo de Vice-Prefeito.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a pala vra o Deputa
do Eliziário Sobral.
CONSTITUINTE EIlZláRIO SOBRAL- Sr. Presidente ,
a emenda do Depu
tado Luiz Mitidieri, com a redação que ele pretende, já está contempla
da no projeto do Artigo 10 Inciso VII, eo VIII com a redação dada com o
substitutivo, inclusive do Deputado Déda.
0 que o Artigo 18 diz, é que Vice-Prefeito se 1
ele tiver um cargo como servidor público e havendo compatibilidade de 1
horário, ele poderá perceber as duas remunerações; por uma analogia
de
raciocínio o Prefeito está exercendo as funções Executivas; ele tem re_s
ponsabilidade-,, ordenação de despesas, ele participa da administração
;
0 Vereador também.
'
.* ; f
t
Ora, se o Vereador pode acumular, a Constituição
Se
deral nao proíbe que o Vice-Prefeito acumule não. Como está no nosso'
projeto o Vice-Prefeito poderá exercer o cargo na administração públi
ca; vamos fazer um exemplo, hipotético; digamos que o Vice-Prefeito '
de Itahaiana fosse funcionário, médico do Estado, ele não poderia er-
xercer o seu cargo no Estado porque era Vice-Prefeito, mas ele como *Vice-Prefeito não está assumindo lá o cargo.
Então o que o Inciso III do Artigo 18 permite é istò
É que o vice-Prefeito enquanto não estiver no cargo de Prefeito,
e
havendo compatibilidade de horário, ele possa exercer acumulativamenje os dois cargos. Este é o mérito da emenda.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Continua em dis cussão a emenda^ .
*
CONSTITUINTE HJIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, o Depu
tado Marcelo Déda inclu ,
sive já disse muito bem da inconstitucionalidade que está inclusive '
inscrito no Artigo 138 da Constituição Eederal, cito o exemplo de
um
médico, então o Deputado Marcelo Ribeiro que era médico do INAMPS,ele
poderia continuar aqui como Deputado e trabalharia no INAMPS e ganha
ria também no INMPS , se nos déssemos, aqui na Constituição Estadual
o direito dele exercer o cargo de médico do INAMPS.
*
Então eu não entendo o argumento do Deputado Eliziá
rio Sobral porque eu acho que a partir do momento em que ele foi ele^
to Prefeito, ele tem que ter opção; ou fica como vice-Prefeito, ou
1
vai exercer aquele cargo que ele exercia. Não é opção, na verdade ele
quer ganhar os dois salários.
I
Na Constituição nos já demos o direito ao Vereador ,
mas se fosse por exemplo aprovada a emenda do Deputado Marcelo Ribei
ro, a supressão do artigo, tudo bem, não haveria necessidade, tudo v.»
bem essa estaria rejeitada. Não se aprovando a emenda de Marcelo Rit’
^.
beiro se retiraria esse artigo, então nos estamos fazendo uma emenda1
modificativa para preservar o erário público e o Vice-Prefeito
não
passe a ganhar duas vezes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discus
são a emenda.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente, o Artigo 10 '
do Inciso VIII diz: "Proibi ção do Vereador..
(lendo). Como a Constituição federal permite ao 1
Vereador acumular já está contemplado o caso do Vereador.
a
emenda. Não ha mais quem
queira discutir. Solicito ao 15 Secretário proceder a chamada dos
1Z
Srs. Deputados.
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Procede a chamada no-'
minai.
Dep. Ahel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroal
do Santana, sim; Dep. Carlos Alherto, não; Dep. Carlos Machado, não f
Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep* Djalma Loho, não; Dep. Djenal Quei
roz, sim; Dep. Eliziário Sohral, não; Dep. Francisco Passos, não; Dep
Guido Azevedo, ahstenção; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo'
Reis, abstenção, Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, não;Dep.
Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, simp
Dep. Marcelo Ribeiro £ sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos
*
Falcão $ não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, ausente
;
Dep. Riheiro Filho, simi
Resultado da votação- 11 Não
10 Sim
01 Ausente
02 Ahstenção.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- A Emenda 296 está no tu raco negro. Em discussão'
a Emenda 725 de autoria do Dep, Luiz Mitidieri*
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, a justificativa
encontra-se anexa.
a*
emenda. Nao há mais quem'
queira discutir, vamos colher os votos.
0 1£ Secretário proceda a chamada.
15 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Nicodemos Falcão
não; Dep. José Carlos
Machado, não; Dep. Riheiro Filho, ausente; Dep. Laonte.Gama, não;Dep.
sa, nao; Dep. Carlos Alherto, não; Dep. Djalma Dobo, não; Dep. Francis
co Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não ;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura,
ausente; Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Eliziá
rio Sobral, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim;Dep
Aroaldo Santana, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Marcelo Fâbeiro, abstenção; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Pre**\■
sidente,
resultado da votação; 15 não, 4 sim, 2 ausentes e 3 abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada'
a Emenda.
Srs. Deputados, encerramos a seção 15 da Adminis traçao Pública. Iremos votar agora os dispositivos que não foram al
-
cançados pelo pedido de destaque, ou seja, aqueles que persitem dentro
do Projeto da Constituição.
Então.em discussão toda parte, que não houve desta
que e -Bnem foi alcarçado pelo buraco negro. Nós estamos na seção 15
,
do Capitulo 5e do Título 25.
Com a palavra o Relator.
cita aquilo que
CONSTITUINTE NICODMOS FALCÃO- Sr. Presidente,
há
uma necessidade
de
está sendo aprovado ou rejeitado aqui. Porque só a par
tir daí se pode fazer o corterjamento entre o pronunciamento‘e a deci
são para que se possa então constar do projeto. Se não citar os arti gos, os parágrafos, é impossível para o Relator ou quem quer que seja1
tomar decisão na confecção do Projeto.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Então eu'passa
rei a citar.
'
Iremos votar o item 15 do Artigo 17) Iremos aprovar agora o item 55 do
Artigo 18. Em discussão; não havendo quem queira discutir, o 25 Secre
tário proceda a chamada dos Srs. Deputados.
1 5 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado Ni
còdemos Fal
cão, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Ribeiro Filho, ausente; Dep .
Laonte Gama, sim; Dep. Marcelo Déda, abstenção; Dep. Djenal Queiroz
,
sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim;‘Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Djalma '
Lobo, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim
;
Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Abel Jacó, sim;
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Nelson Araújo, 3im; Dep. Aroaldo San
tana, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim;.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- Resultado da vota
ção* 17 Sim, 2 au
sentes, 5 abstenções*
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)- Declaro o dis
positivo como1
aprovado.
Passemos agora à seção 25 do Capítulo 5. Nesta &!
sessão (as emendas) há pedidos de destaque: o caput do Artigo 19, para
o 20, item 17, e para o 21 Inciso I. Iremos votar. Então o 20 não
tem
nenhuma modificação.
Então vamos votar o texto do projeto exceto a par
te que mencionei aqui. Ou seja, está em discussão tudo aquilo da seção
exceto o que mencionei. Não há quem queira discutir, vamos colher
os
votos. 0 15 Secretário proceda a chamada nominal dos Srs. Deputados .
15 Secretário (Const. Carlos Alberto)- Faz a cha
mada nomi
nal dos Srs. Deputados. Sr. Presidente, 21 votaram sim, 2 ausentes
,
e 1 abstenção,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Aprovado tudo*
aquilo que men
cionei, excetuando a ressalvaà feita.
Em discussão a Emenda 172, de autoria do Deputado
Marcelo Déda V.Ex5 tem' a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- A emenda repete o dis
positivo , acrescentan
do-se apenas a garantia de participação do sindicato dos servidores pú
blicos no processo de elaboração dos planos de carreira; é uma prática
que tem sido realizada, mas que nós precisamos garantir na Constituição
que esses planos não serão feitos sem a participação, sem se ouvir,sem
pedir a opinião dos servidores; temos agora o exemplo positivo, o esta
tuto do magistério. 0 ‘Governo do ^stado nomeou uma comissão, nessa co
missão nomeou representantes dos servidores do magistério para opina rem, para participarem do processo de elaboração de seu plano; seu es
tatuto, no caso, é inadmissível, Sr. Presidente, que a administração 1
sobre questões vitais para os servidores sem que haja garantia de parti
cipação, de representação da categoria nesses estudos e na elaboração
desses planos; vamos garantir com essa emenda que eles participarão
'
que
eles trarão sugestões, que eles serao ouvidos naquilo que vai influen
-
ciar profundamente na sua vida profissional e na sua carreira.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em discussão a emen
da. Não há mais
1
quem queira discutir. 0 1- Secretário proceda a chamada dos Srs. Deputa
dos.
13 SECRETáRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Nicodemos1
Balcão, não;
1
Dep. Carlos Machado, não; Dep. Bibeiro Pilho, ausente; Dep. Laonte Gama,
não; Dep.Marcelo Deda, sim? Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Bar bosa, sim; Dep, Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo, não, Dep. Francis
co Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não
;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura
,
ausente; Dep. Abel Jacõ, não; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Eliziá rio Sobral, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep.
Aroaldo Santana, não, Dep. Dilson Batista, não; Dep, Marcelo Ribeiro
,
sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção;.
23 SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado da’
votação; 7
*
sim, 14 não, 2 ausentes e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const, üaido Azevedo)- Está Rejeitada a em*?
menda.
Em discussão a Emenda 314, autoria do Deputado Marcelo'
Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a emenda es-^
tabelece dentre aqueles inci
sos do artigo 20 novas regras, novo direito a ser assegurado aos servi dores públicos; é a proteção do salário na forma da lei, constituindo
!
crime sua retenção dolosa; é inadmissível que o Estado e a administração
pública direta e indireta estabeleça retenção dos salários do servidor '
de maneira dolosa, isto é, estabelecendo, sabendo que o pagamento se da
rá em uma data tendo em mãos os valores para pagar, a administração re cusar dolosamente assumindo a responsabilidade pelo atraso sem que haja*
força superior que inviabilize, a retenção dolosa é ponida. Para o se
-
bém proibi-la na área do servidor público.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discus?são a emenda. Nao *
há mais quem queira discutir. 0 13 Secretário proceda a chamada dos Srs.
Deputados.
13 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado Nico demos Falcão
não; Dep.
,
Carlos Machado, não; Dep, Ribeiro Filho, ausente; Dep. laonte
Gama, não; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo
Barbosa, não; Dep* Carlos Alberto, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep, Fran
cisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costas não; Dep. Jeronimo Reis, não;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nilva Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, au
sente; Dep. Abel Jaco, sim; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Eliziário*
Sobral, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep.AroáL
do Santana, não; Dep. Dilson Qavalcante, não; Dep. Marcelo Ribeiro, sim;
Dep. Guido Azevedo, abstenção;.
23 SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado 6 1
sim, 15 não ,
1 ausente, 1 abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a E menda.
Em discussão a Emenda 319, de autoria do Dep. Marcelo '
Deda. V.Ex® tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, reconhecimen
to de acordo coletivo de tra
balho, é conseqüência da existência do sindicato livre. Ora, a partir do
momento que assume-se, registra-se, a admissão direito de fiscalização '
para os servidores públicos, é conseqüência se estabelecer na Constitui
ção que é garantido o reconhecimento das convenções e acordos coletivos1
celebrados pelos sindicatos com a administração.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Continua em discus -
são a Emenda.
Não há quem queira discutir, ao 13 Secretário para pro
ceder a chamada dos Srs. Deputados.
13 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Nicodemos 1
■
■'
Falcão, não; Dep
José Carlos Machado, não; Dep. Ribeiro Filho, ausente; Dep. Laonte Gama,
sa, sim; Dep. Carlos Alberto, não.; Dep. Djalma Lobo, não; Dep* Francijs
co Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep.
Jeronimo Reis, não;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura,
ausente; Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim: Dep. Eliziá
rio Sobral, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim
;
Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep* Marcelo '
Ribeiro, sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção;
23 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado.
Buenda
*
319* 13 não, 8 sim, 2 ausentes, 1 abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a
Emenda. Em dis cussão a Emenda 326, de autoria do Dep. Marcelo. Deda. Com a palavra
0
autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA - Sr. Presidente, esta Emenda garante a estabi
lidade provisoria ao servidor sindicalizado, quando for candidato ou 1
tiver sido eleito, ,é a estabilidade provisória de que gozam os dirigen
tes sindicais que é regra estabelecida já para os sindicatos de empre
gados do setor privado. E nós queremos também trazer essa proteção pa
ra ser aplicada aos trabalhadores do serviço publico, os funcionários'
públicos no caso.
cussão a Emenda.
Nao tendo quem queira discutir, o 13 Secretário proceda a chamda dos '
Srs. Deputados.
13 SECRETARIO (Const. .Carlos Alberto)- Proceda
a
chamada no minai. Dep. Nicodemos Falçao, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. RiV*
beiro Filhoq. ausente; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim
;
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Carlos Alber
to, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep, Francisco Passos, não; Dep. Hil debrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não;
Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, ausente; Dep. Abel Jacó,
sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Lu
iz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim;
Dep.■Dilsón Cavalcante, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Mârcelo 1
V
*
,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 12 não, 09 sim, 2 -ausentes
e 1 abstenção. A Emenda
1
326 fica em buraco negro*
Emenda 233* Atrtar Dep. Luiz Mitidieri. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Sr. Presidente, a Emenda 233 vi
sa, antes de tudo, uma proteção
ao professor que exerce o magistério durante um deteiminado tempo, ou'
seja, quinze ou vinte anos e posteriormente ele deixa de exercer o ma?*
gistério e passa a exercer outra função; porque na nossa Constituição*
e também na Constituição Federal ela protege o professor que tem 30 anos de serviço para aposentadoria, 25 para professora, mas desde que 1
esteja em exercício. Mas suponhamos uma situação em que ela so tenha 1
exercido o magistério durante quinze ou vinte anos; então a emenda diz
"Aos 35 anos.serviço de professor... (lendo). Na verdade é para garan
tir e.s anos que nao foram integrais, mas proporcionalmente os anos que
porporcionalmente os anos que, por ventura, ela venha exercer o magis
tério.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão a e-e
menda. Não há mais quem
’
queira discutir. 0 13 Secretário proceda a chamada dos Srs, Deputados.
*
13 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Procede a chamada no minai.
Dep. Nicodemos Falcão,- não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Ri
beiro Filho, ausente; Dep* Laonte Gama, não; Dep. Djenal Queiroz, não;
Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep.
Djalma Lobo
,
não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Abel Jaco,
sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Dilson*
Cavalcante, não; Dep. Guido Azevedo, abstenção; Dep. Joaldo Barbosa
,
sim; Dep. Hildebrando Costa, não, Dep. Francisco Passos, nao, Dep. Lu
ciano Prado, não; Dep. Reinaldo Moura, ausente; Dep. Antonio Arimatéia
sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Marcelo
Ribeiro, sim; •
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- A Emenda 233 também fica '
'*
sujeita ao buraco negro.
Emenda 659 autoria do Deputado Marcelo Deda. Com a palavra
o
autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, é preciso entender
dicato dos servidores públicos é reconhecido pela Constituição pública
a partir do momento em que se dá a esta categoria dos trabalhadores do
serviço público, à categoria dos funcionários e servidores públicos
o
direito de se organizar em sindicatos, esse direito nao é para enfei-br
tar ou para ilustrar o texto da Constituição da República ou da Cons tituição do Estado; a atençao em função da criação do reconhecimento *
da sindicalização dos servidores públicos, esá lõgico que aquele sindi
cato passa a ter direitos, ele não pode existir apenas como uma ficção
ele tem que existir na prática e o que se estabelece aqui é que o sin4
dicato na foma da lei, na forma que vier e dispuser a lei, sem a par
ticipação garatida na discussão,na formulação na proposta, relativas *
ao regime jurídico das relações de trabalhos, no plano de cargos
e
salários, da jornada de trabalho, as condições de higiene e saúde e
gurança no trabalho, a previdência e a política de revisão de salário1
porque tem soidos aqui? Ê porque agora todo o Projeto de lei que vem ,
ele não diz reajustes ou vencimentos, salários, soidos, vencimentos, $
proventos e vantagens essa é a regra porque a Constituição mesmo diz :
que o reajuste dos servidores militares está aí em igual data, em igua
is índices dos reajustes dos servidores civis é cláro que a lei já ve
da a sindicalização dos militares*
0 que se quer aqui, I -garantir o direito de partici
pação porque se não pra que o sindicato se na3 questões fundamentais 1
que interessam à categoria não jjode discutir? Para que regularização !
sindical se ela não vai servir para opinar, nem para trazer subsídios,
nem para representar a vontade dos servidores?
Essa I a Emenda, Sr, Presidente, votar é respeitar'
0 direito dos serviclores e garantir a sua participação e 0 seu destino.
cussão a Emenda*
1£ Secretário proceda a chamada nominal dos Srs* Deputados.
jg SECRETÚP10 (Const* Carlos Alberto)- Procede a clB
mada nominal
Dep. Nicodemos Palcão, não; Dep* Carlos Machado, não; Dep. Ribeiro Pi
lho, ausente, Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Dje
nal Queiroz, nao; Dep, Joaldo Barbosa, sim; Dep, Carlos Alberto, Não ;
Dep. Djlama Lobo, não; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando
1
Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Ni
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Luiz Mi
tidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep.
Dilson Cavalcante, não; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Cuido Azevedo,
abstenção.
25 SECBET.ÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- A Emen-
da 6591
teve o seguinte resultado: 12 não, 9 sim, 2 ausentes e 1 abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A emenda tambán
fica sujeita 1
a buraco negro. Emenda 338, autoria do Deputado Marcelo Deda. V.Ex£ 1
tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO»DEDA,- Trata-se da mesma ma neira que a Constitui
ção da República consagrou o regime duplo de estabilidade e ao mesmo '*
tempo de proteção e garatia aos trabalhadores, através do fundo. Nós '
estamos propondo aqui que o Governo deverá criar um fundo especial de'
garantia ao servidor, que deverá ser constituído através de um recolhi
mento mensal, cujo valor nos não estamos aqui estabelecendo, para que
a lei estabeleça, garante uma forma de proteger a aposentadoria do ser
vidor,sacando esse fundo especial de garantia, da mesma maneira que os
servidores e funcionários do setor privado tem esse direito resguarda
do pelo própria Constituição da República hoje que já mostrou ou pre tende mostrar através da lei que não há Incompatibilidade entre o mes
mo e a estabilidade como se encontra formulada na Constituição. N-es.se1
sentido, Sr. Presidente, I que defendemos a emenda que é que interessa
aos servidores públicos, que é uma emenda sugerida pelos sindicatos, 1
uma emenda que nasceu da idéia e da contribuição dos servidores nas
1
diversas associações dos servidores de Sergipe que pretendem ver, por
tanto, resguardado e aprovada por essa Casa.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Concedo a pa lavra ao Depu
tado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, ob viamente que eu não’
tenho conhecimento da matéria tão aprofundada quanto tem o Deputado
1
. Marcelo Déda. Parece-me que o servidor público ou ele é estatutário ou
é celetista: Se o servidor público é celetista naturalmente que ele
’
Tempo de Serviço e me parece que o servidor estatutário tem algumas gâ
rahtias que não tem o servidor celetista e uma delas é aposentadoria r
por tempo de serviço e por morte dele a garantia de uma pensão para
’
uma viúva. Para se ter uma idéia da diferença entre um celetista, hoje
o celetista só teria a aposentadoria com .o. máximo de 20 vezes o salá rio mínimo; se ele for estatutário ele tem garantia hoje de uma aposen
tadoria
exatamente igual a que ele tinha na ativa.
Entao é por isso que eu acho a emenda desproposital
e vou votar contra a emenda*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra
*
Marcelo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o Deputa
do deu a entender que se:
ria incompatível com o regime jurídico a emenda. Naoij. não há nenhuma 1
incompatibilidade, a questão é de mérito, se cria ou não cria, se de
fende ou se é contra; o que se quer aqui é estabelecer valores e per centuais não definidos, que vai se definir posteriormente na forma
da
Lei; um fundo a ser recolhido para ser pago após a aposentadoria, ao 1
servidor público, que será um fundo especial de garantia para acompaanhar o servidor quando da sua saída da ativa do Estado.
Nao há incompatiblidaae entre os regimes, mesmo por
que até a Pederal manteve o fundo de garantia de direito do trabalha dor e a estabilidade também do direito do trabalhador.
cussão a emenda,
não tendo quem mais queira discutir o 12 Secretário proceda a chamada*
nominal dos Srs. Deputados.
is SECRETÁRIO (Conat. Carlos Alberto)- Deputado Nicodemos Fal
cão, não; Dep. José Carlos Machado, não; Dep. Ribeiro Pilho, ausente ;
Dep. Laonte Gama, não; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz,
*
não? Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Carlos Alberto, nao; Dep. Djalma 1
Lobo,- não; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Hildebrando Costa, não
;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Nivaldo Silva ,
ausente; Dep. Reinaldo Moura, ausente;
Dep. Abel Jacó, sim; Dep. An -
tônimo Arimatéia, não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Duiz Mitidieri
sim: Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, nao; Dep. Dilson 1
çao
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rejeitada a Emenda
*
338.
Em discussão a Emenda 571, autoria do Deputado Luiz Mi tidieri,
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, apesar de*
ver que está assegurada ao
funcionário por um decênio completo a licença-premio de 6 meses, nos 1
gostaríamos de ver se há esta segurança nova Constituição, porque
os
servidores públicos eles têm a cada 10 anos seis meses, e nada mais jus
to de que assegurarmos este direito na nova Constituição, por isso
o
teor desta emenda*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra o Dep .
Marcelo Deda*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr* Presidente, é um direito '
que já se ohserva, mas que me
rece ser garantido na nova Constituição que ê o da licença-prêmio para1
o servidor publico. A emendá beneficiará e interessa aos servidores, ra
zão pela qual votaremos com ela.
a emenda. Com a pala
vra o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- A emenda eu disse inclu sive na Comissão, é sim pática, mas a emenda é típica do estatuto de funcionário público, então
ela é matéria para lei e já está na lei do estatuto do funcionário pú blico, e é um direito plenamente assegurado e nao há necessidade de se!
colocar na Constituição a licença-prêmio porque aí teria que se colocar
1/3, triênio e outras coisas.
PRESIDENTE
(C 'nst. Guido Azevedo)- Continua em discus são a emenda. Com
a
palavra o Deputado Carlos Machado.
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, eu acho que
a emenda na foima como está
redigida dificulta a licença-prêmio, porque ela fala aqui em excepcio nal assiduidade. Eu acho que não foi esta a intenção do apresentador da
em excepcional* Por isso eu vou votar contra a emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- V.Ex- tem a pala vra.
CONSTITUINTE LUÍS MITIDIERI- 0 Deputado José Carlos '
.Machado diz que vai vo tar contra por causa da palavra "excepcional assuidade", como encontrase hoje no estatuto dos servidores, ele não pode ter nenhuma falta e
'
ele perde o direito de licença-prêmio, ou uma falta justificada. Como 1
está hoje no estatuto ele nao pode ter nenhuma falta e perde a licença
de -seis meses. Nos queremos assegurar nesta constituição que a lei pos
teriormente define o que é na verdade esta excepcionalidaae assiduidade
se 2,3 faltas por ano e é natural que alguém perca 1,2 vezes por ano
são a emenda. Nao1
há mais (quem queira discutir. Solicito ao 1^ Secretpario proceder a cha
mada nominal.
1^ SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Proceda a cha
mada nominal.
Dep. Ahel Jaco, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep
Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alherto, não; Dep, Carlos Machado,
1
nao; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Loho, sim; Dep. Djenal
1 ■*
Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Erancisco Passos, não
;
Dep. Guido Azevedo, ahstenção; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jero'~
nimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep, Laonte Gama, não; Dep
T
Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri* sim; Dep* Marcelo Déda, sim
;
Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo ,
sim; Dep. Nicodemos Ealcão, não; Dep, Nivaldo Silva, não, Dep, Reinai do Moura, ausente; Dep. Riheiro Pilho, ausente;.
2^ SBCRETitRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presi dente, re sultado da votação da Emenda
571: 12 sim, 9.nao, 2 ausentes e 1 ahs-
teçao.
PBESIDEKTE (Const. Guido Azevedo)- A Emenda na 571 fi
ca sujeita ao bura
co negro antes, porém, declaro findo a votação da seção 2, dos servido
res públicos civis. Entraremos agora na seção 3-, dos servidores públi
cos militares, envolve o Artigo 23 e seus parágráfos. Há apenas emendas
- 44--*
Sm discussão o Artigo 23 do -Projeto.
Concedo a palavra ao Relator*
CONSTITUINTE I\TICOSMOS FALCÃO- Na seção 2, não votamos o caput
do artigo, o caput do Artigo 19
Na votação global foram citados* 0 caput não foi votado, seria neces
-
sário se submeter o caput.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- lendo sido rejeitada a Emen.
da que modificava o caput1
do Artigo 19, vamos votar o Artigo 19, o caput, como está no Frojeto
*,
Em discussão. Nao há quem queira discutir. Proceda o 3r. I2 Secretário
a chamada nominal dos Srs. Deputados.
1£ SECRETARIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Nicodemos Falcão,
sim; Dep. Carlos Macha
do, sim; Dep. Riheiro Filho, ausente, Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Marce
lo Déda, sim; Dep. Djalma Loho, snm; Dep. Francisco Passos, sim; Dep
Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Luciano Prado,sim
Dep. Nivaldo Silva, sim;-Dep. Reinaldo Mouraf, ausente; Dep. Abel Jaco ,
sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Luiz
Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep
Dilson Cavalcante, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Guido Azevedo ,
ahstenção.
29 SECRETÃRIO (Con^t. Antonio Arimatéia)- Resultado da votação
21 sim, 2 ausentes ,
1 ahstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está aprovado de acordo com
o caput da redação do Froje
to. Com a palavra o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Foram apreciadas várias emendas
algumas foram rejeitadas, o ú 1 tras criaramhuracos negros;gostaria
de saber como é que fica porque 1
eu não estou controlando este aspecto das emendas. 0 caput do Artigo 17
que não foi votado, o Inciso V, VIII, XI, XV, o Parágrafo 19, e o Arti
go 18.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- As emendas: 519, 517, 162 ,
410, 570, 725, 569, 650
296, 521.Respondo
a indagação dorelator., em relação
,
ao item 2 do Arti
‘"Vamos votar todas de uma vez, o que falta, em relação aó. item
15.
A Emenda 117 foi rejeitada; em relação ao item 8$ a emenda apresentada foi rejeitada; em relação ao item 11, a emenda foi rejeitada
em relação ao Parágrafo is do Artigo 17, entrou em buraco negro*
Em relação ao Artigo 18, o item 3 entrou em "buraco negro; em'
relação o item 3® a emenda foi rejeitada. Vamos.votar os citados itens1
a que me referi que as emendas foram rejeitadas e que não houve "buraco1
negro, entrou em "buraco negro o item 3e, então aqueles que estão em vo
tação, não havendo quem queira discutir o Sr. Primeiro Secretário proce
da a chamada nominal.
is SECRETÁRIO (Const* Carlos Alherto)- Dep. Nicodemos Falcão
sim; Dep. José Carlos
Machado, sim; Dep. Ribeiro Pilho, ausente, Dep. Laonte Cama, sim; Dep .
Marcelo Deda, ahstenção; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep* Joaldo Barbosa,
sim; Dep. Carlos Aiberto‘9 sim ; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Francisco 1
Passos, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Reinaldo Moura, ausente;
Dep* Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Eliziário Sobral
abstenção; Dep. Luiz Mitidieri,abstenção; Dep. Nèlson Araújo, abstenção
Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Marcelo Ri
beiro, abstenção; Dep. Guido Azevedo, abstenção;
29 SECRETARIO (C0nst. Antonio Arimatéia)- Resultado da vota
ção, Sr. .Presiden
te: 15 sim 3 ausentes e 6 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado os arti
gos que mencionei.
Passemos a examinar a seçao terceira do Título segundo; não
existe nenhum pedido de destaque. Em discussão oÂrtigo 23, hão há quem
queira discutir passemos à votação do artigo 23* Ia Secretário proceda1
a chamada dos Srs. Deputados.
19 SECRETÁRIO (C0nst. Carlos Alberto)- Dep. Nicodemos Falcão
sim; Dep. Carlos Ma -
chado sim; Dep. Ribeiro Filho, ausente, Dep. Laonte- Gama, sim; Dep* Mar
ceio Déda, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep
Carlos Alberto, sim; Dep. Djalma Bobo, sim; Dep. Francisco Passas, sim;
Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, ausente, Dep. Luciano1
Prado, ausente, Dep. Nivaldo Silva,
ausente; Dep. Reinaldo Móura, au -
S^bical, siijj; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Ar?
roaldo Santana, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Marcelo Ribeiro*
sim; Dep. Guido Azevedo, abstenção.
2a SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Eis o resul
tado , Sr
Presidente; 18 votos sim, 5 ausentes e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado
o
Artigo 23 do .proje
to, ficam apenas desse título duas emendas a serem apreciadas amanhã de
manhã, para amanha começarmos as organizações dos Poderes, do Poder Le
gislativo.
A sessão fica convocada para as (9) horas da manhã, p_e
dindo a compreensão dos .senhores Deputados, que aqui cheguem nesse ho w
v
rário de forma que possamos ter maior produtividade na nossa reunião af
5 - horas da manhã.
Está encerrada a sessão.
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
5 a sessão extraordinária da assembléia estadual constituinte
DO ESTADO DE SERGIPE,REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1986.
Presidência do Exma. Sr# Deputado Guido Aze
vedo# Secretários os Srs. Deputados: Carlos Alberto e Antaáo
Arimatéia. Compareceram os Srs# Deputados:Guido Azevedo,Abel
Jaco, Nivaldo Silva, Antonio Arimatéia, Carlos Alberto, Car
los Machado, Djènal Queiroz, Luiz Mitidieri, Marcelo Déda, 1
Marcelo Ribeiro, Nicodemos Falcão e Nelson Araújo;(12).E
au
‘sentes os Srs". Deputados: Djalma Lobo, Aroaldo Santana, Dil
son Cavalcante, Eliziário Sobral, Francisco Passos,Hildébran
do Costa, Jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Lucia
no Prado, Ribeiro Filho, Reinaldo Moura e Francisco Mendonça
sendo que os dois últimos encontram-se licenciados para
tra
tamento de saúde; (1 3 ).
PRESIDENTE(Const«Gúido Azevedo)-Declaro aber
ta a sessão.
Solicito ao 22 Secretário proceder a leitura da Ata da sesão
anterior.
22 SECfíEÍÁRIO(const.Antonio Arimatéia)Le.iAta
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-A Ata lida 1
está em dis
cussão. Com a palavra o relator*
CONSTITUINTE NICODEMOS FALC£Q(Relator)-Sr.PresiderLte ,
solicito na Àta
da sessão extraordinária deo 05 de setembro de 1989 onde consta"
Emenda 812" retifico para "Emenda 712", Onde consta "Emenda 336V
retifique-se para "Emenda 316". Ainda Sr. Presidente, na Ata
n2
102, 102s Ata, da mesma sessão ordinária de 06 de setembro
de
1989 const: foram aprovados os artigos 7 e 82 do capítulo II, ti
tulo II, não há referência, Sr. Presidente aos incisos, nem alí&
neas desses artigos, Be maneira que a relatoria tem dificuldades
para poder consolidar o texto. Por isso solicito de V.Exa uma as
sessoria da presidência
que
que identifique os incisos e as alíneas
foram aprovadas e os paragráfos do respectivo artigo, por -
que a relatoria sabe que, pelo menos, a alínea"r" houve uma emen
da supressiva que foi aprovada por unanimidade na Comissão Cons
titucional e não faz referência a Ata. Como esta deve existir ou
tras, daí a necessidade de citar na Ata os artigos, os incisos ,
paragráfos e alíneas.
PRESIBENTE(Const. Guido Azevedo)-Continua em discussão
Não havendo outras im
pugnações, declaro a Ata aprovada com a observação feita pelo De
putado Relator. Não há matéria para o Expediente. Informe o
Secretário sobre a existência de orador para qualquer fase da
22
1
sessão.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)-Nenhum orador*
inscrito, Sr •
Presidente, para nenhuma das fases da sessão.
PHESIPENT£(Const. Guido Azevedo)-Concluímos pela manhã
a votação sob. o Poder
Legislativo, entraremos aqui no Poder Executivo; artigo 58 e se
guintes.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA-Sr. Presidente, me consta que
existe 11 Beputados
em
Plenário, não há numero para deliberar.
PRESIUENTE(Const. Guido Azevedo)-Peço ao 12 Secretário
se certificar sobre o
quorum procedendo a chamada nominal dos Srs. Beputados.
2&->SECRETJ[RI0(Const. Carlos Alberto)- Procede a chama
da nominal.
29SECRETÁRIO(Const. Antonio Arimatéia)-13 depuD
tados au£
sentes e 1 1 presentes.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Infelizmente o
Secretário ecns
tou a presença apenas de 11 Beputados, por essa razão não há quo
rum para deliberar e a presidência, lamentavelmente, é obrigada*
a suspender a sessão por falta de quorum. V.E&a tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA-Sr. Presidente, eu
queria fazer um c.ía,
pelo a V.Exa, como foi feito ontem, que se fosse possivel espera
5 min. e mandar colocar no serviço de som, porque aqui estavam *
vários Deputados a menos de 5 min.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Defiro a soli
citação de
V.
Exa. Éstá suspensa a sessão por 10 min. e será os Srs. Deputados
convidados pelo serviço de som.
Declaro abertos os trabalhos da presente sessão
Constituinte.
O Sr. Segundo Secretário proceda a chamada nomi
hal dos Srs. Deputados.
19 SECRETÁRIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-Deputado*
Nicodemos Falcão-presente; Deputado José Carlos Machado,presente
Deputado Laonte Gama, ausente; Deputado Marcelo Déda, presente ;
Deputado Djenal Queiroz, presente; Deputado Joaldo Barbosa,aoaeB.
te; Deputado Carlos Alberto, presente; Deputado Djalma Lobo,
au
sente; Deputado Francisco Passos, ausente; Deputado Hildebrando*
Costa, ausente; Deputado Jeronimo Reis, ausente; Deputado Lucia
no Prado, ausente; Deputado Nivaldo Silva, presente; Deputado, 1
Reinaldo Moura, ausente; Deputado Abel Jacó, presente; Deputado*
Antonio Arimatéia, presente; Deputado Eliziário Sobral, ausente;
Deputado Luiz Mitidieri, presente; Deputado Nelson Araújo; Depu
tado Aroaldo
Santana,
ausente; Deputado Dilson Batista, ausente;
Deputado Marcelo Ribeiro, presente; Deputado Guido Azevedo, pre*
sente.
;
Sr. Presidente 12 Deputados presente e 12 ausen
tes.
PRESZDENTE(Const. Guido Azevedo)-Persiste a fal
ta de quorum,
Não há o numero mínimo que possibilite deliberação.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Pela Ordem.
Sr. Presidente, considerando que há uma necessi
dade de promulgar a Constituição até o dia 5 de outubro, é
uma
obrigação nossa, deputados que fomos eleotos Deputados Consti%tó
tuintes de cumprimos e portanto é o nosso dever para com a popu^,
lação, Eu solicito a V.Exa verbalmente e posso formalizar no pa
pel, que assim como o Congresso Nacional fez durante a Constituir
ção Federal, que haja uma distribuição diária para os jornais, a
publicação (se a imprensa assim aceitar) da presença de ausência
Em cada sessão que houver.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-A Presidência '
aceita a suges
tão de V.Exa e determina ao setor de imprensa que ..diariamente fa
ça divulgarmos nomes dos deputados presentes e o nome dos deputa
dos ausentes a cada sessão e convocada outra para a próxima sex
ta-feira ás 9 horas, em vista de'âmanhãí. :ser feriado.
Está encerrada a sessão*
ESTADO DE SERGIPE
NtfCIiEO DE ANAIS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE SO ESTADO
DE SERGIPE. REALIZADA NO DIA 11 T)E SETEMTffiO DE 1989♦
Presidehcia dos Exm 2s. Sr3 . Depatados: Guido Azevedo e Carlos Alberto* Secretários os Srs. Deputados: Carlos 1
Alberto e Antonio Arimatéia. Compareceram os Srs. Deputados: Abel Ja
co, Antonio Arimatéia, Aroaldo Santana, Carlos Alberto,. Carlos Macha
do, Dilson Cavalcante, Djalma Lobo, Djenal Queiroz, Eliziário Sobral
Francisco Passos, Guido Azevedo, Hildebrando Costa, Jeronimo Reis
,
Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Luciano Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo'
Déda, Marcelo Ribeit o , Nelson Araújo, Nicodemos Falcão, Nivaldo Sil
va, Reinaldo Moura e Ribeiro Filho; (24). É ausente o Deputado Fran
cisco Mendonça- licenciado para tratamento de saúde; (01).
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Há núme
ro regi
mental. Declaro abertos os trabalhos da Assembléia Constituinte. So
licito ao 22 Secretário proceder a leitura da ata da sessão anterior.
22 SECRETÁRIO (Const. José Arimatéia)- Le a
Ata.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Ata ea
tá em
'
discussão. Com a palavra o Deputado Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- A Ata está cons
tando que
eu
teria protestado quanto ao fato de V.Ex&. ter interrompido uma vota
ção para dar a palavra ao Deputado Nelson A-raújo. Eu me referia
a
uma discussão porque sabe V.Ex^. que não houve votação naquele dia por
falta de quorum.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua
em
discussão a Ata
Nao havendo quem queira mais retificá-la, declaro-a aprovada com a reti
ficação do Deputado Djenal Queiroz*
Inscrito para a fase de pronunciamento o Deputado*
'
*■
Constituinte Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, Srs. De
putados constituintes ,
sem dúvida nenhuma que o debate constitucional, debate que esta Assem bléia trava, está chegando ou chegou ao seu momento mais qualificado
«
Será neste plenário, como já está sendo, que nos estabeleceremos o deba
te
sobre os grandes temas que vao constar na nova Carta Constitucional*
de
Sergipe. É claroque por trás dos debates não está o posicionamento,
a visao de mundo, as opiniões que cada um dos senhores tenham a respei
to
das matérias. So começou a criar alguns fantasmas ou algumas falsas*
idéias da verdade que são com o objetivo de servir para quem as usa
de
álibi de político jogadas ao vento para que consigam desorientar a opi
nião pública. Prefiro-me a entrevista do Constituinte Laonte Gama da
*
Silva hoje no Bom-Dia Sergipe. S.ExS estabeleceu uma série de concei
-
tos, é a visão dele é a nossa obrigação respeitar, mas S.Ex^. foi mais*
longe, vendeu inverdades, jogou ao ar argumentos ixrverídicos, tentou
*
desmoralizar não sé este Deputado, tentou desmoralizar um corpo de téc
nicos que serve na assessoria do PT ou outro corpo de intelectuais téc
nicos sergipanos que atuam nos maiè^diversos érgãos do setor público
*
que contribuíram decisivamente para o trabalho que nos estamos realizan
do nesta Casa. 0 Deputado criou a imagem dita num certo tom de voz com*
uma carta encenação como se fora um grande pecado cometido pela bancada
do PT que nos estaríamos recebendo emendas de São Paulo para aplicar em
Sergipe. Dizem os mais antigos, dizem aqueles que creem na verdade
ela, a verdade, é revolucionária. Ela por si sé se mantém na frente,
que
*
forte contra qualquer tipo de acusação improcedente. Primeiro, fossem *
outros tempos talvez o Deputado Laonte Gama estivesse acusando aqui
o
PT de receber as emendas de Moscou, eram estes os argumentos daqueles *
que de maneira mais corajosa mais explícita expunham a sua aliança, o 1
seu aliança, o seu casamento com as teses reacionárias ou com as teses*
de direita que imperam neste país. Hoje o argumento é que se emendas
'
vinham de S*Paulo, quer dizer, eu pego um texto do Projeto de Constitui
ção mando para S*Paulo, eles fazem a emenda, volta, eu redatilografo
e
depois assino* É preciso esclarecer a opinião publica: primeiro, que eu
pertenço junto com o companheiro Marcelo Riheiro a um partido que
tem
um programa nacional, um partido que expõe as suas idéias de maneira
1
clara e transparente em todo o país, nao é um partido que aqui ahraça '
S a m e y e lá xinga Sarney, não é um partido que aqui defende uma coisa e
lá no Rio defende outra, não I um partido que permite as mais complexas
transformações no seu discuso. Participamos de dois seminários naciona
is divulgadas para toda a opinião publica nacional, o primeiro em 87
e
0 22 âgara este ano* Seminários realizados o primeiro em G-ajamá o segun
do na Assembléia Legislativa de SaÕ Paulo, reunindo as mais expressi
-
vas autoridas no campo do Direito Constitucional não so do PT, mas ju ristas do porte de um Hélio Bicudo, com os Deputados petistas dos 13 Es
tados onde temos bancada para discutir a Constituição Estadual e os no s
sos princípios* Os senhores verão para onde foi e para orgulho nosso
1
que todas as 13 bancadas do PT defendem os mesmos pontos de vista tra duzidos em emendas diferentes, em projetos diferentes, mas a mesma raiz
os mesmos princípios, onde for vão encontrarar defesa do povo nas ihsti
tuiçoes, onde for vão encontrar a defesa do controle popular, vão en
contrar os interesse dõs trabalhadores, vão encontrar 0 interesse
de
preservar os funcionários públicos; tenho aqui 0 anteprojeto da Consti
tuição de São Paulo, do Partido dos Trabalhadores, para quem quiser con
pulsar, verificarão Y*Ex^s que nós chegamos a oferecer constribuiçÕes a
nível nacional naquilo que coube à bancada de Sergipe formular para con
tribuição nacional; saibam V.Exas que para orgulho meu e do companheiro
Marcelo. Ribeiro e dos companheiros que nos assessora recebemos mensagem
da bancada do PT de Minas Gerais parabenizando 0 Partido dos Trabalha - 1
dores de Sergipe pelas emendas que realizou porque só 0 PT de Sergipe e
0 PT de Goiás enviam para todo o Brasil cópia daquilo que fez nas res pectivas Assembléias Estaduais Constituintes* Nós que mandamos as emen
das do PT para todo 0 Brasil para conhecer e para colaborar com os tra
balhos dos companheiros da Bahia, do Maranhão, do Pará, do Rioê São
1
Paulo, tá lá dizendo recebemos as emendas companheiros e parabenizando*
pelo índice de emendas apresentadas pela capacidade dos companheiros aqui em Sergipe; nós, com muito orgulho de sermos petistas e por sermos1
sergipanos estamos dando exepmlo ao Brasil* 0 PT em são Paulo propos
1
300 emendas *com 3 Deputado^numa Assembléia com mais de 80, o PT de Ser
gipe com 2 Deputados e uma Assembléia com 24 membros propos 302* 0
que
nós temos de trazer para cá são os princípios gerais, é aquilo que pen
sa, é aquilo que pensa, é aquilo que faz* Está aqui, senhor Presidente,
a relaçao dos técnicos que estão servido à bancada do PT, que estão a -
1
qui nesta Assembléia Constituinte: A Dra. Elda Lima Góis, economista
conhecida de vários companheiros aqui e conhecida inclusive de órgãos 1
do Poder Judiciário e do Poder Executivo que nao tiveram qualquer pejo
de procurar a liderança do PT para buscar infoimaçoes, para receber emandas para que o Poder Executivo e o Poder Judiciário acompanhassem
o
processo isto nao aconteceu não, em nenhum momento fechamos as portas '
para colaborar com ninguém. Foi lá a Associação de Magistrados, o Br
Fernando Franco ligou para pedir ao Partido a cópia do seu trabalho
•
de
acompanhamento da Constituição. Dr. Evaldo Campos serviu-se de nosso ga
binete, Dr. Paulo Gama da Assembléia serviu-se, vários outros serviramse, Drs E3.da Góis é economista assessora da SUDAP, tem um trabalho in tocável a nível particulaimente de planejamento agrícola aqui no Estado
de Sergipe. Dr# Renato Brandão advogado, meu colega na Faculdade de Di
reito, político do meu partido, Dr. José Alvino Filho, advogado, meu con
temporaneo na faculdade, também conhecido dos colegas que circulam pelo'1
62 andar, Filemila Pinto Guimarães, bacharela em história, que desde
o
início do meu mandato me assessora aqui nesta Casa; o biólogo Genival Eu
nes, que foi, junto com outros companheiros, o responsável pela parte do
meio-ambiente que competia ao partido, isto aqueles que integram os qua
dros de funcionários da Casa, e quero mencionar aqui a colaboração
que
recebemos sem qualquer cobrança, discreta, do professor Luiz Bispo,
que
atendendo solicitação do Deputado Marcelo Ribeiro forneceu material para
quase 15 emendas que o Deputado Marcelo Ribeiro subscreveu; quero mencio
nar aqui a Professora Tania Magno e o professor Rosemiro Magno, sociólo
gos, ambos professores da Universidade que foram os responsáveis por to
das as emendas do PT relativas à política agrária e agrícola; eu quero 1
mencionar aqui os companheiros médicos inclusive muitos deles não filia
dos ao PT, muitos deles ligados ao PCB, PMDB, que procuraram o Deputado1
Marcelo Ribeiro como procuraram outros Deputados aqui e que tiveram
as
suas propostas incorporadas nas emendas; quero dizer aqui que a parte da
educação foi toda elaborada, claro que se baseando em contribuições
de
todos os Estados, analisando projetos de todos os Estados, mas elaborada
aqui adaptada a nossa realidade criada com base na nossa realidade com 1
professores como a professora Ana, e como todo o grupo de educadores que
se reúne em volta do SEPES; quero mencionar aqui no que toca ao Poder Ju
diciário, a colaboração pessoal e desinteressada do Dr. Clóvis Barbosa 1
de Mello, que forneceu material para várias e várias emendas além daque
las que a Ordem oficialmente pediu para que nós defendessemos; no que to
ca à cultura, o Deputado Marcelo Bibeiro se encarregou ele mesmo deste 1
capítulo, ouviu e recebeu contribuições da Fderação de êatro, dos com panheiros ligados à música, dos companheiros ligados ao setor cultural 1
de Sergipe. Política mineral e recursos hídricos a companheira Elda ao 1
lado do companheiro Genival não foram uma única vez não, foram mais
de
3 ou 4 vezes às seguintes instituições: à SUDEP, que através de técnicos1
nos forneceu material para duas ou três emendas; ao Projeto Nordeste
,
onde recebemos de técnicos contribuição para a parte referente a recur sos hídricos; a técnicos da própria SUDAP, Agrônomos ligados até à AEASE
Está é a história do preâmbulo a que se referiu o Deputado Laonte Gama ,
na sua entrevista, -^stá aqui o preâmbulo de são Paulo, o preâmbulo de to
dos os projetos do PT no Brasil, para verificar se há algum com os ter mos idênticos, não; os Srs. vão encontrar lá um princípio que nós tería
mos que consignar escrito na Constituição, a proibição o repúdio, a ex ploração do homem pelo homem, mas está aqui nas minhas mãos para quem
*
quiser ver a imprensa, o preâmbulo proposto por são Paulo e o preâmbulo*
proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Assembléia Cons
tituinte. A acusação, o debate deve ser'claro, concreto, não voto porque
discordo, não defendo esta posição, acho melhor esta, mas não pode se ba
sear na mentira, na calúnia, no descrédito de profissionais sergipanos 1
que se empenham para,- appartir das convicções políticas que têm da mili
tância que exerceram ajudar os seus companheiros a realizar o seu traba
lho. Concedo o aparte ao Deputado Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Deputado Marcelo Déda, ouço
com atenção o pronunciamen4
to de V.Ex^# e tenho impressão de que na verdade o Deputado Laonte Gama*
na manhã de hoje, no programa Bom-Dia Sergipe, foi altamente infeliz
ao
menosprezar o trabalho do PT que V.Ex^. muito bem falou, explicou e ex planou agora, e o trabalho particularmente do Deputado Marcelo Déda e do
Deputado Marcelo Ribeiro
V.Ex^. e todos sabem que eu sou do PMDB, não 1
sou do PT, mas não podemos de maneira alguma, Deputado, ignorar, desco nhecer o trabalho que os dois parlamentares do PT muito bem representam1
nesta Casa. Foi infeliz sobre todos os aspectos o Deputado Daonte Gama ,
quando menospreza, repito, este trabalho executado brilhantemente por es^
sa equipe de companheiros e amigos, de filiados que V.Ex§ teve oportuni
dade de discorrer e também de apresentar um trabalho serio, um trabalho1
voltado para a comunidade, um trabalho quer na verdade se este parlamen to tivesse uma certa independência eu tenho certeza, Deputado Marcelo Ri
beiro, de que só o povo sergipano saberia, ou iria saber usufruir daqui
lo que o PT apresentou, das emendas que o PT apresentou ao plenário des
ta Gasa, se elas na verdade fossem aprovadas. Eu.quero, portanto, me so
lidarizar com o pronunciamento de V.Exas de repudiar sobre todos os as pectos a infeliz colocação do Deputado Laonte Gama na manhã de hoje.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Agradeço o aparte de V.Ex^,
Deputado Nelson Araújo,
e
a solidariedade do companheiros ao que falamos aqui, mas enquanto V.Ex ®1
me aparteava eu manuseei aqui essa pasta com emendas do partido, e encon
tro aqui uma emenda que foi aprovada referente à política pesqueira
do
Estado; e lendo a justificativay eu verifico aqui uma informação sucint©
mas precisa, sobre o potencial pesquêiro do Estado, informações de qual'
é o consumo do Estado de Sergipe, informações de quanto desse pescado
é
produzido no Estado, de quanto é importando, quer dizer, nós telefonaria
mos para São Paulo para perguntar as informações relativas ao consumo de
peixe em Sergipe? Semelhante a essa uma emenda que mereceu uma ressalva'
do Deputado José Carlos Machado, mas que ele votou a favor buscando nas 1
próximas fases tentar melhorá-la aqui com relação a recursos hídricos;os
senhores vão encontrar em diversas Constituições de Estados, aplicadas '
nos Estados
brasileiros propostas similares; na da Bahia há preocupa^-
çoes com recursos hídricos, em vários outros Estados há Constituição que
com isso se preocupa, mas ao lado está aqui a justificativa, está aqui 1
mostrandos o seu potencial hídrico de Sergipe, as bacias que os rios
de
Sergipe foimam em seus Estados, mostrando porque é fundamental prever na
Constituição uma matéria específica a respeito de tão fundamental recur
so, estão aí as emendas relativas a recursos minerais. Sabem os compa
-
nheiros que inclusive o meu primeiro suplente nesta Casa, companheiro Jo
sé Eduardo Barros Dutra, só geólogo, integra a direção da AGESE, já -foi
laureado como geólogo do ano passado, merecendo inclusive o reconhecimen
to da Casa que aprovou o Requerimento de votação de minha autoria.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Dep. Marcelo Déda ,
o tempo de V.Ex& es
*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Concluirei, Sr. Presidente ,
concluirei afirmando que com
a maior alegria do mundo, contamos em nosso gabinete com informações
pelo menos 03 Constituintes estaduais, são as três da Assembléia onde
de
o
meu partido tem bancada que graças à colaboração dos companheiros esta mos fazendo um belíssimo trabalho a nível de Sergipe no conjunto de ban
cadas do PT e que também temos a alegria e repito de seimos uma das duas
únicas bancadas que distribuiu o :seu material para todo o Brasil ajudan
do também os companheiros do PT em outros Estados a elaborarem o seu tra
balho. Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que a nossa condição de so cialisata jamais foi ocultada dentro de mim mesmo e que é outra grande '
farsa tentar vender que é emenda ideológica. As emendas aqui colocadas *
tiveram o apoio do Deputado Nelson Araújo, do Deputado Luiz Mitidieri
e
outros Deputados que têm assento na Casa e que têm visão ideológica dife
rente da minha. As emendas a que me referi em outros debates, particular
j
mente aquela que se refere aos servidores públicos, só são ideológicas 1
se nós levaimos em conta que havia em jogo a ideologia de melhorar a vi
da dos servidores públicos e a ideologia de deixarmos como está ou pio rá^la, mas infelizmente a segunda ideologia foi abraçada por S.ExS, o lí
der do PL, mesmo contrariando a sua história e a daqueles que votaram no
ano passado, na eleição passada.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Isncrito, concedo1
a palavra âo Depu
tado Laonte Gama*
CONSTITUINTE LAONTE GAMA- Sr. Presidente, Srs. Deputa
dos, ouvi atentamente a ex
posição, a explanação do Deputado Marcelo Déda e que tenta conduzir que*
as minhas palavras tinham um sentido de desorientar a opinião pública,de
levar inverdades e de tentar desmoralizar a assessoria do Deputado, as sessoria composta e bem explicitada nome por nome dos seus personagens ,
com os nomes de pessoas que fazem parte eu digo do primeiro escalão,
de
uma elite intelectual de minha terra. Mas o que acontece com o Deputado'
Marcelo Déda, Sr. Presidente, é quando se diz uma opinião que vai de en
contro aos princípios dele a coisa passa a ter um aspecto bem diferente*
e se cria como se croi, essa áurea e esse discurso inflamado de se jogar
a opinião públuca contra o PT e contra a assessoria e se dizer inverda des, mas o próprio Deputado que foi à televisão à mesma televisão que eu
estive no dia de hoje e disse que a Constituição que estava sendo feita,
que nos os 24 Deputados que estamos escrevendo a Constituição do Estado
de Sergipe, a Constituição tem até um cunho retrógado. Eu pergunto, Sr «
Presidente e Srs. Deputados, se nao se ofendeu 22 Deputados, não ofendeu
a minha assessoria, a minha a sua e a de todo3 os companheiros; somente1
o Deputado Marcelo Déda que foi a vítima, porque o princípio ideológico1
dele que é reconhecido ê dito publicamente, e é de cunho, de natureza so
cialista, concordamos em gênero, número e grau, vive-se numa democracia
e cada cidadao pensa e abraça a causa que bem lhe aprouver. Entao se nós
não pensamos
em todos as Emendas que são apresentadas pelo Deputado, a -
liás eu hoje
já votei em uma Emenda apresentada por ele, a que cria
o
Conselho de Justiça, mas se não se abraça e se contraria a vontade de S*
1
Ex^ ou se diz qualquer coisa em contrário, se faz essa bela encenação
feita no dia de hoje que se desrespeitou e se pregou inverdaes e se meonosprezou uma assessoria. Agora quem está escrevendo, Deputado Reinaldo1
Moura, V#Ex§ que faz parte e votamos contra e que esta Constituição vai
ter um cunho
retrógrado, nós não somos ofendidos. A minha assessoria,
a
sua assessoria, meu companheiro, não foi ofendida. Esse é o aspecto
de
todo esse questionamento e de todo o debate, só foi ofendida a assesso ria do Deputado Marcelo Déda# Os nomes ilustres què ele citou, os quais*
conheço todos eles e reputo do mais alto gabarito, iâgora o Deputado Laon
te Gama ofendeu a assessoria, pelo contrário, elogiou e disse que grande
parte e codifiquei até 70fo das Emendas que estão sendo apresentadas
têm
cunho de vindas de fora. Pergunto ao Sr. Presidente e Srs. Constituintes
aonde está a posição de menosprezo. Agora, Deputado Luiz Mitidieri, e
*
nós que somos retrógrados, não somos menosprezados, a nossa assesspria ,
a sua e a minha assessoria nao é ofendida porque não se escreveu e não is
está se escrevendo a Carta Constitucional de Sergipe na íntegra de acor
do com o pensamento do PT. Eu não aceito, eu não concordo e já ouvi
de
V.ExS sentado nesta cadeira, eu não defendo linhas socialistas, eu não 1
defendo a linha socialista, ouvi de V.ExS aí sentado; e a taquigrafia de
pois veio me perguntar o que quer dizer direitona. Palavra de.V.Ex^ í1^ E
eu nuca respondi a V.Ex^, e a taquigrafia depois veio me perguntar o que
isso queria dizer. Eu não chamei V.Ex& de esquerdona. Eu nao gritei, co
mo V.Exê disse hoje de tarde ou nó início da sessão da manhã, que está vamos nos tempos da CCC# Eao pretendo, nunca dedurei ninguei na minha vi
da, nunca fiz parte nem de esquerda e nem de direita# Sempre tive a mi nha posição de equilíbrio. E quando dizem que se escreve Constituição re
trógrada ofende tampem a mim e creio que pfendeu aos meus companheiros •
0 entre e juízo de V.EX& é o mesmo do meu, de tecer, de fazer a sua opi
nião e sua crítica dentro do nível de entendimento, de percepção que V *
Ex^ tem como eu tenho. Essa e a colocação que faço, registro de dizer
e
de se jogar a pessoa do Deputado Laonte Gama contra a assessoria, que me
nosprezou, que mentiu e que fez isso não é verdade* Tenho o direito
de
dizer dessa tribuna se de qualquer veículo de comunicação, como teve V •
Ex& que disse quando ocupou o mesmo espaço na televisão no mesmo horá
-
rio* Agora, a assessoria dos ilustres colegas não foi ofendida.
Nunca se pensou, e se a assessoria de V.ExS pensa des
sa maneira é ahsoluta inverdade, I encenação e I proposital para se con
fundir. Vivemos num princípio democrático aonde aceito a crítica de V ..
Ex^ como V.Ex& tem que ouvir e aceitar tambem as críticas do mesmo jeito
que V.Ex^ faz* A crítica que é feita por um é um direito que o outro tem
de debater e ouvir com a mesma veemência. Os campos são iguais e com is
so é que se faz, o que se chama, o jogo democrático. Esse é o registro 1
que eu faço dô. que aconteceu, do que foi dito pelo Deputado âonte Gama
que não retira nenhuma palavra do que disse, e que disse, e que apenas 1
faz um registro que não se deturpe as informações e não se diga que se 1
tentou menosprezar a assessoria; porque do mesmo jeito .que se tentou me^
nosprezar a assessoria a minha foi ofendida. Essa é a Casa do debate li
vre e de não se partir para se dizer, porque na hora que a crítica tem 1
eu sou melindrado.
Eu faço esse registro, Sr* Presidente, Srs. Constituin
tes, dentro do que foi e dizendo que numa mesma ofensa companheiros meus
foram ofendidos por serem retrógrados; os meus companheiros que traba
-
lham comigo na redação de emendas, o pessoal que faz parte da área de educação, da área de saúde, um pessoal que nós discutimos todo o traba
-
lho da Constituição, que doi humilhado. Essas pessoas goram humilhadas •
Foram tidas, simplesmente, como retrógrados, e que terão uma culpa muito
grande perante a história de Sergipe porque estao escrevendo uma Consti
tuição que não atende os princípios da ordem do direito, do que é certo*
na ótica do PT.
Eu faço esse registro, Sr. Presidente, Srs. Constituinte
tes, também lamentando profundamente que já deveria ter feito na semana*
passada. Ba meu nome próprio e em nome de companheiros que se sentiram 1
ofendidos por serem chamados de retrógrados e daquelas assessorias, da quelas pessoas que no anonimato que não precisam aparecer e não estão a
parecendo, mas que no anonimato estão contribuindo, fizeram conosco Emendas, estão conosco discutindo o trabalho que está se fazendo da Cons
tituição, esse trabalho que está sendo feito com seriedade, essa Cons tituição não tem partidos políticos, essa Constituição não tem cor ideo
lógica, essa Constituição é uma Carta que vai atender à população,
ao
universo do nosso Estado. Então esse, Srs. Constituintes, é o trabalho1
maior que estamos fazendo aqui, essa Constituição não passou nada abso
lutamente aqui que ferise os nossos princípios éticos nada e não se per
mitiu graças ao trabalho e a dignidade e o trabalho com seriedade
que
começou na Comissão Constitucional, eu desafio se tem no texto Consti tucional alguma coisa que fira a dignidade, que alguém que diga que se
ja retrógrado que nos envergonhe de escrever essa Carta maior, como ser
gipano; está se fazendo uma Carta com seriedade, está se fazendo um do
cumento que vai servir não só para os nossos filhos, mas para toda co munidade sergipana, feita com lisura, feita com abnegação, feita com de
dicação, feita absolutamente com seriedade e não com palavras bonitas •
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Passemos à Ordem '
do Dia. Com a pa lavra o Constituinte Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIKOZ- Sr. Presidente, eu o fa
ço como Presidente da Co
missão Constitucional, nós apreciamos hoje em sessão extraordinária na
quela Comissão as subemendas apresentadas pelo Deputado Marcelo Déda,há
substitutivos de tramitação na Casa, todas essas subemendas foram apro
vadas por maioria naquela Comissão. Vou passar às mãos de V.Ex^ essa jui
formação e em nome da Comissão Constitucional solicitar a V.Ex^ que a bra as vistas para que se possa requerer pedido de destaque para essas1
subsemendas, para os substitutivos que as emendas se referem porque es
ta matéria está tendo uma tramitação toda especial com reconhecimento 1
do plenário dessa Casa.
PRESIDENTE (Cons. Guido Azevedo)- Defiro o solicita
do pelo Deputado 1
Djenal Queiroz, Presidente da Comissão Constitucional e estabeleço um 1
prazo de 24 horas para pedido de destaque a contar das 17 horas de ho je.
Com a palavra o Deputado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSE CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, so
licitaria de V.Ex^
urgência na distribuição desse material de copia.
PRESIDENTE
(Const* Guido Azevedo)- 0 Deputado Eliziá
rio Sobral chama1'
a atençao da Mesa, e que daquilo que foi examinado pela manhã deixou-se
de se deliberar sobre o Inciso V ao Parágrafo 72 do Artigo 111 do Proje!
to e 0 Inciso I do Parágrafo 7e do Artigo 111, ou seja, 0 Inciso I e
V
do Parágrafo 7 2 do Artigo 111.
Nessas condições vamos deliberar agora.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr. Presidente, mais 1
especificamente foi a- 1
preciada a Emenda 417 do Deputado Luiz Mitidieri que foi rejeitada as
sim como a Emenda 417 é uma, Sr. Presidente, a outra emenda é a 416. As1
duas foram rejeitadas e elas são modificativas a determinados dispositi
vos que elas modificam ,não foram analisados.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A observação de Ti
Ex^ procede e po
nho os dois dispositivos em discussão, Não há quem queira discutir. 0u-!
ço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Pela aprovação, Sr.Prei
sidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 12 Secretário nro-;
ceda a chamada no
minal.
12 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Procede a cha- 1
mada nominal ;
Dep. Abel Jaco, sim; Dep. Antonio Arimatéia, ausente; Dep. Aroaldo San-|
tana, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dil
son Cavalcante, sim; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim
;|
Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Aze
vedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, ausente
;
Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado,
1!
sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ri
beiro, sim; Dep. -Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep.Ni
valdo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, ausen -:
te.
22 SECRETÃRIO (Const. Djalma Lobo)- 20 sim e 4 ausen
tes.
,#
* PRESIDENTE (Const. Guido .Azevedo)- Declaro os dispositivos ci
tados como aprovados. Srs.
Deputados, fazendo um "balanço das emendas, a .presidência constatou
que
deixou de colocar em votação a Emenda 607? de autoria do Deputado Marce
lo Deda que ohjetiva acrescentar um artigo no Capítulo II do Título I ,
ou seja, "Por omissão". Deixamos de colocar em votação, quando estava mos apreciando
o Título I, uma Emenda de n2 607 que mandava acrescen -
tar um artigo ao Capítulo II do Título I; faço agora. Emenda 607 em dis
cussão. V.Ex^ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA-'Sr. Presidente, a emenda e de minha
autoria, ela pretende garantir
cidadão, gratuitamente, em medida
ao 1
de petição, informações que existam 1
sohre
ele, a respeito do requerente, mas entidades governamentais.
nivel
de entidades governamentais
de Sergipe se garantir o direito
Êa
de a
cesso aos cidadãos, aos dados pessoais, que sohre ele existem.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão. Não*
há mais quem queira discu tir. Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sou pela aprovação da presente1
emenda, Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 19 Secretário proceda a cha
mada nominal dos Deputados.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Deputado Ahel Jacõ, sim
Dep. Antonio Arimatéia,
sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alherto, sim; Dep. Carlos 1
Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Loho, sim; Dep •
Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos,
sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jerõnimo Reis, ausente, Dep. JobMo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep.
Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim
;
Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão,
sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Rihei
ro Pilho,
ausente. Resultado da votação 22 sim e 2 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovada a Emenda 1
607. Voltamos ao curso da 1
nossa votação, pela manhã.
Estamos apreciando as emendas do caput. 59.
I'
En discussão a Emenda 617 de autoria do Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MABCELO DEDA- Sr. Presidente, é uma norma que pre
tende impedir que servidores públi
cos ou titulares de quaisquer outros cargos tenham os seus vencimentos 1
vincúlados à receita orçamentária do Estado ou do município. Ê uma prá tica antiga de algumas Câmaras fixar o vencimento do Vereador a partir 1
de uma vinculação de uma receita que o município tivesse.
Esse tipo de regra, Sr. Presidente, entendemos que é incorreto
é deve existir uma disposição constitucional vecando quaisquer cargos es
sa vinculação da remuneração ao desempenho da receita dos salários cada1
um de perse, as Secretarias do E stado e do Município.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão a e
menda. Não há mais quem ^ *
queira discutir. Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICOD33EOS EALCAO- (Relator)- Sr. Presidente, en tendo que a presen te emenda contraria o que deteimina o Artigo 38 das Disposições Transi tórias da Constituição Pederal, que diz (lendo)... Há uma vinculação
de
vencimento, salvo melhor juízo, com a despesa, com 0 pessoal,
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a pretensão da emen
da era proibir a vinculação de sala
rios de pessoal, isto é, o servidor receber um determinado percentual no
desempenho da receita do município ou do Estado.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO-Írelator)- Contesto, Sr. P r e s i
dente.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Eu vou tentar convencer V.Ex^, por
que se a redação ferir os princí
-
pios constitucionais eu não defendo esta posição; a intenção da redação'
é vedada à vinculação da remuneração. 0 servidor público talvez aí era 1
se fosse nó singular porque 0 objetivo que tivemos, inclusive eu redigi1
a emenda, foi justamente de vedar a equiparação, por exemplo; era comum1
em Camaras de Vereadores estabelecer um limite de remuneração para os sa
lários dos Vereadores a partir da receita dos Municípios, isso é uma vin
culação que eu julgo ruim, essa é 0 objetivo da emenda, mas se por aca so pudesse ser dada outra redação.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Eu sei que ele defendeu nestes 1
termos, mas a emenda1: do Deputa
do diz o seguinte: É vedada a vinculação de remuneração dos servidores 1
públicos ou de qualquer outros cargos à receita orçamentária dos Estados
e Municípios". Então foi com este tipo de redação que eu achava que con
trariava o que deteiminava.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Encerro a discussão
•
Passemos à votação.
CONSTITUINTE JOSÈ CARDOS MACHADO- Está se sugerindo aqui,
porque é como diz V.Ex^
a emenda é simpática, se pudéssemos evitar esta vinculação seria salutar.
Então o Deputad# Eliziário propôs que se desse uma redação nos seguintes
termos: "E vedada a vinculação da remuneração de servidor público ou
de
qualquer outro cargo à receita do Estado e dos Municípios". AÍ se enten
deria que seria aquela remuneração pessoal do servidor ou este servidor1
no exercício de qualquer outro cargo.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Eu ainda não havia racioci
nado, a não ser que haja um
pouco mais de tempo no caso de se criar um buraco negro aí, para se pen
sar, porque como eu estou vendo, essa proibição da vinculação contraria1
o Artigo 38 das discussões transitórias.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Solicito ao 19 Secretá
rio proceder a chamada1
nominal.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Rrocede a chamada "
nominal. Dep. Abel
Jaco; hão; Dep. Antonio Arimatéia, abstenção; Dep. Aroaldo Santana, abs
tenção; Dep. Carlos Alberto, abstenção; Dep. Carlos Machado, sim; Dep
.
Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, não;
Dep. Eliziário Sobral, abstenção; Dep. Práncisco Passos, não; Dep. Guido
Azevedo, abstenção; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis,não;
Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, abstenção; Dep. Luciano Pra
do, não; Dep. Luiz Mitidieri; sim; Dep. Marcelo Ipeda, sim; Dep. Marcelo
Ribeiro, sim| Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão, Nivaldo Sil
va, Dep. Reinaldo Moura; Dep. Ribeiro Pilho,
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr. Presidente. Com a decla
ração de voto.
PsRESIDENTEffflConst. Guido Azevedo)- V.Ex& tem a palavra.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Eu sou favorável ao espírito da
emenda. Como eu acho que tem im
perfeição na emenda eu vou me ahster me reservado o direito que caso ca
ia em "buraco negro eu vou rever a minha posição.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Deputado Francisco Passos, não
Dep. Cuido Azevedo, ahstenção
;
;
Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis, nao; Dep. Joaldo Barbo
sa, sim; Dep. Laonte Cama, ahstenção; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz
Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep .
Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcao, não; Dep. Nivaldo Silva, ahs
tenção; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Riheiro Filho, ausente;
2® SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presidente, re sultado da votaçao :
9 sim; 7 não; 1 ausente; 7 abstenções.
PRESIDENTE (CONSTi Guido Azevedo)- A emenda 617 entra em huraco negro.
Em discussão a Emenda 638. Autor Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o Parágrafo 2® do à
Artigo 119, trata da Lei de Diretri
.zes Orçamentárias,'do Estado e estabelece que ela de finirá metas à ad ministração pública estadual etc. E nós incluimos também entre as maté rias da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a política salarial, a políti ca sobre a dívida pública e sobre os incentivos fiscais. A lei de Dire trizesOrçamentárias traz sem dúvida
alguma para as finanças públicas
,
um planejamento com estabelecimento de diretrizes, com o objetivo de evi
tar a realização
de governos e que não se.Npreocupam nem realizam um pla
nejamento equilibrado e claro sobre as
finanças publicas. A matéria
a
que se refere o Parágrafo 2® nós queremos acrescer: a política salarial*,|
política sobre a
dívida pública; os
incentivos fiscais que julgamoscon-
venites e de bom
tom constar na Lei
deDiretrizes Orçamentárias.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão a e menda.
0 Relator opine.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Voto pela aprovação da presen
te emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 1® Secretário proceda a cha
mada dos Srs. Deputados.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-D eputado Abel Jacó, sim; Dep. An
tonio Arimatéia, sim; Dep. Aroal
do Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Carlos Machado, sim
;
Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral,
sim; Dep. Francisco Passos, 3Ím; Dep. Guido Azevedo, sim; Deputado Hil
debrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim;
Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep, Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Fal
cão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura^ sim; Dep, RibejL
ro Filho, ausente.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA - Ausente 01, 22 sim.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovada a Emenda'
638. Em discussão a Emen da 640, de autoria do Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Sr. Presidente, a emenda pretende1
acrescer um dispositivo à seçao
1
que estamos agora discutindo considerando a necessidade de se respeitar
certos limites quando da aprovação da proposta orçamentária, assim
nós
estabelecemos 15$ sobre a receita total por exemplo como limite para as
antecipações dereceitas e 25$ sobre cada uma das fontes
tes
como das don -
da receita, como antecipação de receita 15$, sobre a despesa total1
para suplementações de despesas, e 25$ de suplementação de despesa para
cada uma das subcategorias que a compÕem e estabelece que as operações1
de crédito não deverão ultrapassar 50$ das despesas de capital são nor
mas, Sr. Presidente, de controle, normas que estabelecem percentuais
serem
a
obedecidos pelos Executivos do Estado e dos municípios no momen
to que apresentarem a sua proposta orçamentária.
a
emenda, Não há mais quem 1
queira discutir, ouço 0 Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Somos pela rejeição da emenda,
Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 1® Secretário proceda
s
a
chamada nominal.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO - Deputado Abel Jacó, sim; Dep.An
tonio Arimatéia, nao; Dep. Aro
aldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos Machado, não ;
Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, não; Dep. Djenal Queiroz
sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, nao; Dep-.1, Gúido
Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis, não; Dep
Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não
Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Kibeiro,
sim; Dep* Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcao, não; Dep. Nivaldo’
Silva, não; Dep. Eeinaldo Moura, sim; Dep. Bibeiro Pilho, ausente.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- Ausentes 2, 8 sim, 14*
não.
PBESIDEBTB (Const. Guido Azevedo)- êclaro rejeitada a
Emenda 640.
Em discussão a Emenda 643» autor Deputado Marcelo Deda
parecer contrário da Comissão Constitucional.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, é noima si
milar àquela aprovada para*
os municípios, a emenda estabelece que as contas do Estado ficarão tam
bém durante 60 dias à disposição dos cidadãos garantindo- se o direito1
do questionamento da sua legistimidade que é noima idêntica àquela apro
vada para as contas municipais. Ora, se nos cabe , se nos estamos dizen
do que os municípios poderão ter acesso às contas das Prefeituras e po
derão questionar a sua legitimidade, o mesmo tratamento deverá ser apli
cado com relação às contas do Estado, isto é, deixá-las abertos à con:»
sulta publica pelo prazo idêntico ao da conta municipal garantindo
a
que os cidadãos encaminham questionamento a respeito da sua legitimida
de se for o caso.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO- Rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 12 Secretário proce
da a chamada.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jaco,
sim; Dep. Anto
nio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Alberto,
não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, mão; Dep. B‘jalma
Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep
Pranciseo Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, não.Hildebrando Costa, não ;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama
nao; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo
da» sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, 3im; Dep. Nico-
demos Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep* Reinaldo Moura, não; 1
Dep* Ribeiro Filho, ausente*
SECRETÁRIO (Const* Antonio Arimatéia)- Sr* Presi -
dente, o re
sultado da votaçao: 10 sim, 11 nao, e 3 ausentes*
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- A Emenda 643 entra
em "buraco negro.
Sn discussão a Emenda 644, autoria do Deputado Mareei.
Io Deda* S.Exã tem a palavra*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, é tamhém 1
uma regra de acompanhamen
to da execução de orçamento, a que estabelece o dever dos Executivos
1
trimestralmente apresentarem ao Legislativo a situação em que se encon
tram as finanças publicas.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em discussão a e -
menda. Não há quem
queira discutir, ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Relator é pela rejei -
ção da emenda*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário
proceda a chamada
nominal *
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO- Dep. Ahel Jaco, sim;Dep.
Antonio Arimatéia, sim ;
Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep. Carlos Alherto, não; Dep. Carlos Ma
chado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Loho, sim; Dep
•
Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos,
não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, nao; Dep. Jeroni
mo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama, não; Dep.
Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim
;
Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Fal
cão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. êinaldo Moura, sim; Dep. Ribei
ro Filho, ausente.
23 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado '
9 sim, 12 1
não, e 3 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Emenda 644 entra
Com a palavra o Dep. Nelson Araújo para uma Questão de Ordem.
♦
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Sr. Presidente, V.Ex* def
pois de encerrar os traba
lhos coloca logo as Emendas em votação, antes de colocar em votação
'
V.Ex^ pede a opinião do Relator, eu acho que como relator ele deve dar
a opinião dada do Parecer da Comissão, mas ele diz, sou contra a Emen
da, quer dizer, eu acho que está havendo aí algum aquívoco por parte '
de V.Ex^ quando encerra a discussão e passa a palavra para o Deputado.
Ora, se V.Ex^ passa a ele eu quero constestar o que ele diz, se V. Ex£
me permitisse, eu gostaria.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- V.Ex^ pode pedir
a
palavra que eu dou'
a palavra a V.Ex^. Emenda 645, autor Dep. Const. Marcelo Déda. V.Ex^ '
tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, aqui estabe
lece, aqui estabelece, atra
vés de um Artigo, por uma disposição expressa da Carta, o princípio da
transparência no que toca ao acompanhamento orçamentário. Ê inadimissí
vel que aqueles que pagam, aquelas que contribuem,
aqueles que sao os
financiadores da utilidade publica não possam ter acesso às informa
-
ções referentes a utilização dos recursos que eles recolhem como contri
buintes. A regra que nós pretendemos introduzir diz: As informações do
acompanhamento orçamentário são públicas, devendo ser acessíveis a
1
qualquer cidadão.
Quer dizer, a forma de garantir a sensibilidade ou
a
publicidade nao estabelece a Emenda, mas o princípio de que qualquer 1
cidadão, poderá ter acesso às informações e que terão caráter público
é o que pretende a Emenda, o que é o povo deve ter condições de ser acompanhado e o próprio contribuinte ter as informações que julgar con
veniente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discus- 1
são a Emenda, nao '
há mais quem queira discutir, ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODMOS FALCÃO- 0 Relator é pela rejei
ção da Emenda. 0 12 Se cretário proceda a chamada.
13 SECRETARIO (Const* Carlos Allerto)- Proceda a chamada nomi
nal* Dep. Ahel Jacó,sim
Dep. Antonio Arimatéia,.não; Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep. Carlos'
Alherto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não;Dep.
Djalma Doho, nao; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sohral, sim ;
Dep. Francisco Passos, não; Dep. Cuido Azevedo, não; Dep. Hildebrando
1
Costa, não; Dep. Jerpnimo Reis, não; Dep. Joaldo Barhosa, ausente; Dep *
Daonte Cama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim
;
Dep. Marcelo Déda, sim? Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Relson Araújo
,
sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Rivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo*
Moura, não; Dep. Riheiro Filho, ausente.
2$ SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado, Sr. Presi
dente: 15 não, 6 sim,
'■V
3 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a Emenda 645*
Em discussão a Emenda 664.Au
j tor Deputado Marcelo Déda. Concedo a palavra ao autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o que se trata é
da
obrigatoriedade de remessas, além de
outros que por acaso existam, de demonstrativos comparando a receita e a;
despesa prevista e orçada no mês, no acúmulo até o mês que vier o acom panhamento mensal do desempenho das contas.
Porque a Assembléia, Sr, Presidente, ela não é apenas uma Casa*
que além de fiscalizar, quer dizer, de verificar as incorreções, ela tem
que assumir a sua maioridade política para também transformar-se em res
ponsável pelo destino do Estado. Então para que ela cumpra esse papel
1
que a sociedade lhe confiou, de não apenas votar ou aprovar ou rejeitar,
mas também se sentir responsável pela condução dos negócios públicos,
é^
fundamental que a Assembléia seja informada, por exemplo, no caso concre
to, do desempenho do orçamento. Para que ela possa contribuir como Poder
Legislativo, como poder do Estado para a solução e a apresentação de su
gestões a respeito dos problemas que, por acaso, forem detectados a par
tir das explicações que nós julgamos interessantes serem remetidas ao po
s J
der.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a palavra ao Deputa
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr. Presidente, a redação da emen
da está clara. Trata-se de uma *
*' *. *.
cional de fiscalizador. 0 que pretende a emenda? Os legislativos, quer 1
estadual, quer municipal, aprovam anualmente o chamado orçamento. 0 Or çamento fixa despesa e estima a receita para o exercício seguinte. En
-
tão como o próprio orçamento diz, a receita é estimada, a despesa é fixa
da. Que pretende a emenda? Na execução do orçamento vai ser encontrada 1
discrepância natural entre aquela receita que está estimada pelo ano an
terior e a receita que foi arrecadada. Então a emenda do deputado quer 1
que seja enviada para aqui pará a Assembléia um demonstrativo muito sim**
pies: mês -de janeiro foi estimada a receita de 110 milhões de cruzados ,
foi arrecadado 120 milhões de cruzados, Eeceita prevista 150,. receita ar
recadada 90; motivo, queda de safra problemas climáticos, quer dizer
<
,
*»
se há técnica orçamentária para se estimar a receita, nos temos que par( ^ j
/
tir do pressuposto que os técnicos cpxe elaboraram esse orçamento, elabo^
raram em cima de dados confiáveis, ora por mais confiável que seja pode1
haver discordância, mas havendo.discrepância esses técnicos têm justifi
cativa para o assunto porque a receita se convoca com o desenrolar men * ’ ;salmente da economia, pode haver problemas climáticos, pode haver proble
•mas' conjuntuais de safra, pode haver problemas de mercado; tteve úm Depuftado que falou inclusive que na região de Jeremoabo, por exemplo, agora1
*
o preço de mercado da cebola está tão abaixo do seu custo de produção
1
que estão òs produtores fazendo distribuição gratuita. Ora, se o orça .mento quándo foi realizado as estimativas da safra normal de cebola es ^
sa safra'deyia pagar imposto, se a cebola está sendo dada, haverá uma
'
discrepância entre o que foi estimado e o que realmente foi executado
•
Eu acho que a Emenda do Deputado Marcelo Déda é uja de
monstrativo simples e em cima daquela função condicional do Poder Legis
lativo. Esse é o meu encaminhamento, Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua 'ém discus
são a Emenda, não'
há mais quem queira discutir. Ouço o Belator.
CONSTITUINTE NICOPIMOS FALCÃO - 0 Belator é pela r e y
jeição da Emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra o De
putado José Carlos
Machado para encaminhar.
CONSTITUINTE JOSE CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, eu
tenho certeza que 1
salmente para o Tribunal de Contas, seus balancetes e pelo pouco conheci
mento que eu tenho de contabilidade, pelo menos as exigencias contidas a
qui no caput do artigo no Inciso I já estariam satisfeitas mediante
umá
simples análise de balancete. Como o Tribunal de Contas é um órgão auxi
liar deste poder esta liderança do PEL encaminha pela rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra o Depu
tado Eliziário Sobral,
i
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr. Presidente, eu acei4
to as ponderações por
*
parte do Deputado Carlos Machado; agora, apenas esclareço que é remetido
mensalmente para o Tribunal de Contas o balancete mensal do Estado onde1
não há demonstrativo de comparação entre a receita estimada e a receita1
"'IV"
arrecadada. 0 balancete mensal não trata disso é apenas demonstração con
tábil de entradas e saídas, é uma demonstração da realidade do mes em
termos de despesa e de receita que estrou nos cofre públicos; a Emenda 1
tem outro objetivo, é uma comparação entre a receita estimada e a recei=
ta arrecadada, balancete não trata do assunto.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Concedo a palavra ao’
Constituinte Relson*
Araújo.
i
CONSTITUINTE
NELSON ARAÚJO- Sr. Presidente,
Srs. Deputai
1
4
dos, ouvimos do Deputado Jo
■ » —
—
i—
‘
“
se Carlos Machado, a explicação de que o Tribunal de Contas dispõe men
salmente do balancete do Governo do Estado. Ora, o que diz a Constitui ção é que o Tribunal de Contas é subordinado ao Poder Legislativo, por \
que então nós parlamentares e o Poder Legislativo abre mão de um direi
to que queremos, uma informação? Essa Casa quando quer uma informação do
próprio Tribunal de Contas, nós temos que fazer através de Requerimento,!
pedir ao Plenário qué aprova ou que não aprova as informações desejadas.'
Ra verdade nós nao temos, nós não dispomos das informa
ções que queremos como fiscal, como estabelece a própria Constituição.
Portanto, eu acho que é mais uma maneira de abrir mão de um direito des‘I
se parlamento da fiscalização do Governo do Egtado transferindo esse dil
^
reito para o Tribunal de Contas e se queremos as informações do Tribunal
de Contas é necessário que se peça através de Requerimento que muitas ve
zes não são aprovados pela bancada do PPL,
|
Portanto, eu acho da maior importância que esteja no tex
to Constitucional a fim de que o •parlamentar ao ter a necessidade da in-
foimaçao, ele nao se dirija ao Tribuna de Contas e mais ainda, acho que
não estamos aprovando uma Constituição com ohjetivos^pessoais desse ou1
daquele Governo e sim um documento que fica para muitos anos ser usado.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis cussão a votação,
não há mais quem queira se manifestar. 1£ Secretário proceda a chamada'1
dos Srs. Deputados.
1£ SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Procede a cha
mada nominal:
Dep. Ahel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana,,
ausente; Dep. Carlos Alherti, nao; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dil son Cavalcante, não; Dep. Djalma loho, não; Dep. Djenal Queiroz, não
;
Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Aze
vedo, nao; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep
.
Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, mão; Dep. Luciano Prado, não
;
Dep* Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro,
sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo'
Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Riheiro Pilho, não.
29 SECRETÃRIO (C0nst. Antonio Arimatéia)- Resultado'
da votação
Sr. Presidente: 9 sim, 14 não e 1 ausente.
i
a
Emenda 664. Srs ■.*%,
Deputados, retomamos agora ao Projeto. Em discussão o Titulo VI (todo)1'
Da ordem econômica", capítulo I" dos princípios gerais", capítulo II
"
Da política urbana."
CONSTITUINTE LAONTE GAMA- 0 Parágrafo 62 do Artigo '
119 não foi votado. Quando
V.Ex5 pos em votação o título todo, excluiu o Parágrafo 62.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Pois não. Proceda
a observação
de
V.Ex^, Passamos a apreciar o Parágrafo 62 do Artigo 119. Em discussão .
Não há quem queira discutir,,ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Pela aprovação, Sr
.
Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)-.12 Secretário pro
ceda a chamada no
minai.
15 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Procede a chamada no
minal: Dep. Abel Jacó
sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep
.
Carlos Alberto, sim; Dep. Carlo3 Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante ,
sim; Dep. Djalma Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, ausente; Dep. Eliziá rio Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim
;
Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Heis, sim; Dep. Laonte Gama,
sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo De
da, abstenção;'Dep. Marcelo Bibeiro, sim; Dep, Nelson Araújo;* sim; Dep.
Nicodemos Palcão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. êinaldo Moura,
1
sim; Dep. Bibeiro Pilho, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Joaldo Bar
bosa, sim.
Besultado da votação: 22 sim, 1 ausente e 1 abstenção.
PBESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado o artigo’
antes mencionado.
Vamos apreciar o Titulo 6 da ordem economica, Capitulo 15 dos
princípios gerais, do Capítulo 25 da política urbana, Capítulo 3- da p£
lítica agrária agrícola industrial. Exceto o seguinte dispositivo:
no
Capítulo 15 porque tem emenda supressiva; no Capitulo 15 no Parágrafo 1
35 do Artigo 124; no Capítulo 25, 0 Parágrafo 52,os Parágrafos 15 , 5e e
65.
0 Parágrafo 15,
Artigo 132, 0 Parágrafo 52 0 Artigo 132 e 1
seus incisos 0 Parágrafo 65 do Artigo 132, Capitulo 2.
Do Capítulo 3-
39 não vamos apreciar nessa votaçao 0 item 6
do Artigo 135? 0 mais está em discussão, do Artigo 124 a 151.
Não tendo
quem queira discutir, opine 0 Sr, Belator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO- Pela aprovação.
0 15 Secretário proceda a chamada nominal.
1 5 SECBETÁBIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó; sim
,
Dep. Antonio Arimatéia
sim; Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Car
los Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Lobo, sim
;
Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco
1
Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep.
Jeronimo Beis, sim; Dep.
Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim ;
Dep. Luciano Prado, sim;
Dep. Luiz Mitidieri sim; Dep. Marcelo Déda
,
sim; Dep. Marcelo Bibeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicode
-
Dep. Eeinaldo Mouraf, sim; Dep. Ribeiro Filho, sim.
15 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Besultado
da
votação, Sr.
Presidente; 23 sim e 1 ausente.
PBESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Todos os artigos
mencionados f o
ram aprovados. Passemos a apreciar as emendas existentes ao Capítulo
1
15. Em discussão a Emenda 433 do Deputado Eliziário Sobral. A Emenda tl
tem um substitutivo de autoria do Belator, emenda 433»
Com a palavra o Deputado Marcelo Bibeiro.
CONSTITUINTE MARCELO-RIBEIBO- Sr. Presidente, %Srs
.
Constituintes, o Dep ,
Eliziário Sobral propôs uma emenda que pretendia dar nova redação ao Pa
rágrafo 3- do Artigo 124*
0 que diz o atual Parágrafo 3- do Artigo 124; lendo
Como propos o Deputado Eliziário na primeira emen da? "Para assegurar o compromisso estabelecido no parágrafo anterior, o
Estado servirá para reprimir toda e qualquer foima de abusos estabeleci
dos às prescrições legais". Como ficou aprovado no substitutivo? Sr.
1
Presidente, sinceramente se for aprovado o substitutivo estamos colocan
do complicações seríssimas particularmente para o exercício da ação
do
Estado na economia principalmente se o Estàâo hoje, se levarmos em con
ta, se o Estado hoje possui entidades agindo na economia* Vejam como es
tá redigido o sbstitutivo, e eu chamo atenção que é nos princípios gera
is, ninguém pense que sé se aplicará a repressão do abuso econômico não
se aprovar o substitutivo^ vai tolher a ação do Estado de Sergipe no
1
campo da economia e lembrem-se, Srs, que o Estado tem empresas de eco nomia mista, o Estado tem hoje empresas públicas, o Estado tem hoje nes
,
I
te momento intervenção na area economica. Olhe como esta redigido o su-(
bstitutivo: "Para assegurar o compromisso estabelecido do parágrafo an
terior, o Parágrafo 25 garante o primeiro da livre iniciativa."Para ga
rantir a livre iniciativa o Estado somente intervirá para reprimir o abuso econômico." Se aprovado como está na remenda do Dep. Eliziário So
bral, já era uma limitação do Estado, mas se aprovado como redigiu o Re
lator e a Comissão aprovou, só pode o Estado intervir na economia para*
reprimir o abuso econômico, só para agir de maneira digamos assim de p£
lícia controladora da economia, só. Eu volto a ler: "para assegurar
o
compromisso do Parágrafo anterior"e qual é o compromisso? Então se es -
tabelecido como está só há uma maneira permitida na Constituição para o
Estado intervir na economia, e a maneira dele intervir como polícia pa
ra impedir o ahuso economico, é o que está redigido. Com esta redação ,
não há permissão para que o Estado intervenha por exemplo através dos '
seus organismos reguladores, das empresas publicas, das de economia mis
ta pode não ser a pretensão do autor, e vou voltar a ler: "Para assegu
rar o compromisso estabelecido no parágrafo anterior..." e qual é o pa
rágrafo anterior?... " é assegurado a todos o livre exercício de qual quer atividade economica independente de autorização de órgãos públicos
salvo nos casos previstos em lei. 0 que é o Parágrafo II? É a consagra
ção da livre iniciativa que é uma característica do regime capitalista,
só que-a redação, dada pela emenda, inviabilize qualquer toda outra in
tervenção, porque para assegurar a livre iniciativa nos teimos da emen
da só se permitirá um tipo de intervenção, a intervenção de policial pa
ra tentar, para conter o abuso economico seja ele o cartel, enfim,
eu
quero saber como ficará a intervenção do EstâddUna economia via Banco &
do Estado de Sergipe, via poupança BANESE, via ENERGIPE, via DESO via 1
uma série de pessoas jurídicas. Não é nada disto nao, é só ler,(lendo o
artigo). Ele tirou porque a preocupação original do Deputado Eliziário*
Sobral era impedir este limite discricionário, era impedir que fosse aprovado com a expressão."Quando necessário", foi esta a intenção origi
nal do Deputado Eliziário Sobral, o substitutivo foi quem limitou de ma
neira que é o que está inscrito na Carta(lendo). Isto, Sr. Presidente ,
é uma visão de extrema recuperação liberal dos princípios dos séculos ,
nem a federal estebelece isto, é a ressurreição de Adam Smith daquilo I;
que se fazia nos promórdios da Revolução Industrial, "Pour Laissez fairre laissez passear" (deixa fazer como quiser), Esta, Sr, Presidente,nao
pode, sob pena de limitar a ação do ^stado mesmo nos limites estabeli dos pela federal, se aprovarem esta emenda.
PRESIDENTE (C0nst, Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão o substi
tutivo. Não hásmais quem queira discutir. Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- 0 Relator é pela a provação dò; substitu
tivo, Sr.Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 1 ® Secretário*
proceda a chama
1- SECRETARIO (Cõnst. Carlos Allerto)- Deputado Alei Jacó,sim
sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Allerto, sim; Dep. José Car
los Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma .Lolo, ausen te; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Solral, sim; Dep. Francis co Passos, ausente; Dep. Cuido Azevedo, sim; Dep. Hildelrando Costa,sim;
Dep. Jeronimo Deis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama,
sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim? Dep. Marcelo Dèda, não; Dep. Marcelo Ribeiro, não; Dep. Nelson Araújo, não; Dep. Nico1demos Falcão, sim; Dep. Nivaldo Silva, ausente; Dep. Beinaldo Moura,sim;
Dep. Rosendo Hibeiro, sim.
O
22 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presidente, re
sultado da votação:
18 sim, 3 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado 0 sulstitutivo à Emenda 433? e a 1
emenda dou por prejudicada.
,No Capítulo 12 há duas emendas aditivas: 401, do Constituinte
Luiz Mitidieri.
Em discussão. Não há quem queira discutir, ouço 0 Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela rejeição
da
emenda.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário, proceda á.
chamada. Com a palavra
^Deputado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- A liderança encaminha pela'
rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 Secretário faca a chama
da .
12 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alherto)- Deputado Ahel Jacó,não
i
sim; Dep. Aroaldo Sanatana, não; Dep. Carlos Alberto, nao; Dep. Carlos 1
Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djenal Queiroz, nao;Dep.
Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo
,
não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep.Joal
do Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep
Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim ;
ausente, Dep. Eeinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, não.
C0N3TITUIIÜTE AKTOHIO ARIMATÉIA- 07 sim, 14 não, 3 ausen
tes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a E menda 401. Em dis
-
cussão a Emenda 560 do Deputado Marcelo Ribeiro. V.Ex^ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente, esta Emen
da n 2 560 nós queremos
1
tomar pratica uma definição da Constituição Federal. A Constituição Fe
deral do Inciso 11, do Artigo 7- Lendo. Nós queremos prestar uma justi ça aos empregados que são quem realmente dão lucro para diversaslempre sas, isto compatível com a Constituição Federal; nós inclusive não enten
demos porque foi rejeitada na Comissão Constitucional.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discusasão a emenda; não há
mais quem queira discutir, que se manifeste o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela rejei ção.
PRESIDENTE (C0nst. Gîdo Azevedo)- 0 12 Secretário, com
a palavra o Deputado
José Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- É para encaminhar tam
bém pela rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário $ro
ceda a chamada no minai dos Srs. Deputados.
12 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado Abel Ja
có, não; Dep. An
tonio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto,
'
não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep, Djalma
Lobo, ausente; Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep.Fran
cisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, hão;
Dep. Jeronimo Reis, ausente, Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama,
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Rep. Marcelo Dé
da, sim; Dep. Marcelo Rjbeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nico demos Falcão, não; Rep. Nivaldo Silva, ausente; Dep. Reinaldo Moura, sim
Dep. Ribeiro Filho, não.
22 SECRETÁRIO (C0nst. Antonio Arimatéia)- 15 não, 6 sim, e 3 1
ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a Emenda 560.
Encerramos o Capítulo 12
,
passemos para o Capítulo 22; em Mesa a Emenda 262, autor Deputado Marce
lo Deda. V,Ex2 tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, cha
mo a atenção de V.Exas para a leitu
ra da Emenda 262 que propusemos à Casa; estabelece a emenda de minha au
toria a supressão do que se encontra no Artigo 132 do Projeto o Parágra
fo 52 que nasceu de uma emenda do Deputado Carlos Machado, a redação
do
Parágrafo 5e estabelece na Constituição do ^stado. Portanto, na órbita 1
do Poder estadual regras a serem abedecidas pelo município na aplicação1
de uma série de Institutos, que tem por objetó^combater e evitar especu
lação Imobiliária urbana e impedir que as grandes empreiteiras, que as 1
grandes
constutoras, que os grandes especuladores, que os grandes lati#
fundiários urbanos impeçam o crescimento das cidades, impeçam a refoima1
urbana, impeçam visando única exclusivamente o lucro que a cidade tenha
um planejamento capaz de oferecer ao conjunto da sociedade condiçoes de1
vida tranqüila e feliz no seu limite; essa é uma questão de fundo, de mé
rito, de ser contra ou a favor os termos da emenda, é uma questão de mé
rito, seria justo que o Constituinte Carlos Machado achasse por bem
que
essas regras deveriam valer e que eu achasse por bem que elas não deveri
am valer era um enfrentamento político de visao do problema y só que
há
outro problema a Emenda ou melhor dizendo a Artigo ào Dispositivo, o Pa
rágrafo 52 do Artigo 132 foi claro e incotestavelmente inconstitucional,
por que?. Porque 0 poder Constituinte, que é um Poder Estadual,, é um Po
der que está nas mãos e está sendo exercitadoerpela Unidade Federativa
1
chamada Estado. A Constituição da República já tinha estabelecido no Pa
rágrafo 49 cLo seu Artigo. 182, as regras que 0 Município pode aplicar pa
ra exigir ao proprietário do solo urbano não edificado, que promova 0
1
seu adequado aproveitamento, Quando se referiu a isso concedo um aparte'
ao Deputado Jose Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Eu, naturalmente, que não*
tenho a especialidade e
foimaçao em Direito então fica
a
muito difícil para mim discutir sobre 1
constitucionalidade ou nãojá que V*Ex2 coloca muito claro na justifica
que essas limitações não vão impedir de foma nenhuma do PoderMunici pal legislar sobre essas áreas, porque só definir na Lei Orgânica o que
é adequado ao aproveitamento, é uma matéria muito difícil, para muita '
discussão, porque veja bem como eu levanto aqui, porque V.Ex^, o que
é
que nossos colegas entendem aqui por adequado aproveitamento?.Eu acho 1
que essa limitação sem entrar no mérito, porque V.Ex^ não quer discutir
o mérito, nós tivemos oportunidade de ouvir aqui a palestra de um outro
constituêiònalista,a Professor Carlos Brito, onde ele pelo menos disse'
de foma muito clara que nós poderíamos avançar até fixar gabaritos pa
ra construção de prédios, então eu confesso que não tenho a especialida
de e nem os conhecimentos- de Lireito de V.Ex^ e por não entender que
'
não é inconstitucional e por achar que no mérito o que está aqui no tex
to do Projeto tem razão de ser, porque mesmo com essas limitações há um
campo muito grande para em cima dessas limitações a Lei Orgânica traba
lhar, é que eu apresentei a Emenda lá na Comissão e lá foi aprovada
e
'aqui neste Plenário vou votar pela rejeição da Emenda de V.Ex®.
CONSTITUINTE MARCELO BELA - 0 aparte de V.ExS me obri
ga a tocar muito rapidamen
te no mérito mais uma vez . Primeira coisa que eu chamo a atenção na
'
Constituição do ^stado, ela tem por limite geogrático da sua vigência o
Estado de Sergipe, 74 Municípios mantidos, atuais, sem contar os novos.
Ora, o Parágrafo 5- estabelece o seguinte: que o adequado aproveitamen
to poderá ser exigido em áreas de até 20 mil metros quadrados depois de
3 anos, pensando em Aracaju, pode ser até viável, isso aqui é uma área1
dentro do plano diretor, é bom chamar a atenção, são áreas dentro do
1
plano diretor, mas no momento que nós estabelecermos essa regra, nós es
tamos inviabilizando que o Município menor tenha outros limites, esta mos criando uma regra para valer para 74 Municípios, independentes
da
sua dimensão geográfica, do seu grau de urbanização, do seu numero
de
habitantes, das suas necessidades urbanísticas. Estamos criando um prerequisito válido para Aracaju e Amparo do São Prancisco quando ela ti ver 20 mil habitantes, porque a regra do plano diretor é obrigatória pa
ra todo Município que tenha mais de 20 mil habitantes, ela vai ser váli
da para o Município de Kiachuelo, vamos dizer mais perto, para o Munici
pio de Laranjeiras que tem uma tocação industrial, que tem outras for mas de ingerir o seu espaço, que tem outra vocação para nortear a sua 1
ação planejadora; como vai ser válido para 0 Município de Salgado que 1
tem uma vocaçao turística ou para Itabaiana que tem uma vocação comer ciai* A regra (independência) de achar que 3 mil metros é hom em Araca
ju, é ruim, se 20 mil metros é hom ou ruim só colocando para os senho res aqui que essa regra vai valor para os 74 Municípios, não só para Aracaju* E pensando nisso, porque nao podia estabelecer uma regra para '
4000 municípios brasileiros, foi que 0 Constituinte federal; e aí
que
éu arguo a inconstitucionalidade da emenda que 0 Constituinte federal 1
escreveu. "É facultado ao Poder Público Municipal." Ela estabeleceu
'
qual é 0 nível de poder que pode exercitar essas atribuições. É faculta
do ao Poder Público Municipal. Nao foi à toã&que 0 Vereador Rosalvo Ale
xandre foi à imprensa dizer que a Câmara de Vereadores está preocupada;
e se for aprovado esse dispositivo ele vai entrar na justiça porque es
tá retirando as atribuições do município. Sem entrar no mérito, é incons
titucional a matéria pelo simples fato de nós, poder Constituinte, so mos uma parcela do Poder Público Estadual, e a Constituição Federal já'
delegou a atribuição do Poder Público Municipal lá em Lagarto. Portan to, Sr. Presidente, Lagarto vai ter um tipo de planejamento e um tipo 1
de limitação. Aracaju outro, Salgado outro, Itabaiana outro, e assim
'
por diante... 0 que nao pode é set fazer uma regra, admitamos, até váli
da para Aracaju e se empurrar" goela abaixo " para 74 municípios com
1
história cultura, com base economica, com estrutura urbana, com popula
ção, com vocação economica completamente distinta da de Aracaju. Asse gurar a autonomia das Câmaras e deixar a matéria como manda a Constitui
çãoty como determina a lei maior, para as câmaras municipais, é o que de
melhor essa Assembléia Constituinte pode fazer para homenagear a auto nomia municipal, para respeitar a Constituição da República e, sobretu
do para valorizar 0 trabalho legislativo dos vereadores sergipanos.
cussão a Emenda1
262, Nao há mais quem queira discutir. Opine 0 Belator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela re
jeição da emenda.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- 0 is Secretário
proceda a chama
da nominal.
is SECRETÃRIO (Const.- Carlos Alberto)- Procede, a cha
Dep. Atei Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, .não; Dep. Aroaldo Santana,
nao; Dep. Carlos Allerto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Ca
valcante, não; Dep* Djalma Loto, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não;Dep.
Eliziário Sobral, não; Dep. Erancisco Passos, não; Dep.GExâo Azevedo
,
nao; Dep. Hildebrando Costai^ não; Dep. Jeronimo Heis, ausente; Dep.Joal
do Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep
Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep* Marcelo Hiheiro, sim;
Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Ealcão, não; Dep. Nivaldo Silva
não; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep. Hiheiro Filho, não; Dep,
SECHBTÍHIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado !t
da votação, Sr. Presidente: 4 sim, 18 não e 2 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeita
da a Emenda '
262. Está em discussão a Emenda 125 do Deputado Marcelo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a E menda quer alterar
0
Parágrafo is do Artigo 132. Eu redigi essa Emenda a partir de debates 1
que participei na Camara Municipal de Aracaju, ela diz o seguinte: repe
te a redação do Projeto, estabelece que será um órgão técnico municipal
que deverá elaborar 0 plano, mas abre a possibilidade se necessário
de
apoio dos servidos técnicos externos e garante a participação das enti
dades comunitárias na elaboração do plano diretor; 0 plano diretor pas^*
sâ a ser agora obrigatório para todos os municípios de população acima1
de 20 mil habitantes é regra de texto Federal, 0 plano diretor vai ser’
fundamental para toda a projeção de crescimento, para toda a elaboração
técnica legislativa do município que se reporte a desenvolvimento urba
no é ó cidadão até buscando a origem da palavra, do termo cidadão é a quele que habita a cidade que exerce os seus direitos de habitante
cidade, nos não podemosadmitirque um plano
tão diretamente da vida daqu%les
da
diretor que vai se servir1
que moramnaquela cidade, seja elabora
do sem se ouvir sem garantir as sugestões, a participação do povo,
da
é
comunidade através das entidades que lhe representa.
Essa Emenda, portanto, tem esse objetivo, garan
tir na elaboração do plano a participação da comunidade.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em 1
discussão
a
CONSTITUINTE NICOPMOS FALgÃO- Sr. Presidente, o Parágrafo '
12 do Artigo 132 do Projeto 1
se encontra redigido nos moldes do Parágrafo 12 do Artigo 182 da Cons tituição Federal portanto somos pela rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra 0 Deputado1
■Marcelo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, 0 Deputado Carlos
*
Machado quando me aparteava na E-
menda. anterior, mencionou 0 ensinamento do Br. Carlos de Brito e pode ria tudo, poderia dizer, pode tudo que não for jfrrólbido, 110 caso em es
tudo a Constituição da República não proíbe a participação popular, pe
lo contrário, ele incentiva em outros dispositivos, por isso a Emenda é
plenamente constitucional e a questão que deve ser apreciada é 0 mérito
é se 0 povo participa ou não participa.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Com a palavra 0 Deputado1
Eliziário Sobral.
CONSTITUINTE ELIZláRIO SOBRAL- Sr. Presidente, a Emenda, ela
inova em dois, não é só a ga
rantia da participação popular porque no nosso Projeto até por uma E
-
menda minha já está previsto que todo Projeto em discussão na Camara Mu
nicipal, ele submetido à discussão com participação dos membros de uma1
comunidade.
Ora, no meu entender a Emenda peca não por isto, peca pela 1
institucionalização de contratos de assessoria porque a redação inicial
não impede como está no Projeto a redação da Emenda diz: (lendo).
Parece-me que é nesse aspecto que a Emenda peca.
Então, eu não ia encaminhá-la, mas como 0 Deputado Marcelo ’
Déda diz que é problema de mérito.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Quando apresentei a Emenda na sua
primeira redação, se levantou
a
questão de que nós tínhamos apenas previsto órgão técnico do município,
fomos criticados porque nao abrimos para a possibilidade do município ]}
preciar contratar assessorias, então nós incluimos esse se necessário 1
de órgãos
externos para tentar atender a uma média de piensamentos
que
apareceram na Comissão ainda quando discutíamos o anteprojeto do êla tor. A Emenda de V.Ex^ hoje já aprovada que estabelece 0 debate na C a
mara, é 0 debate que peimite a exposição de um pensamento ou a kfavor ou
lo Município do plano diretor* SÓ isso, Sr, Presidente, Muito obrigado,
COMSIiroiKTE ELIZIÁRIO SOBRAL- É evidente, Sr. Pre
sidente, que se não
tiver e se necessário com o apoio dos serviços técnicos externos, qual
quer município poderá contratar consultoria, não há proibição na Cons
tituição, Através de licitação poderá contratar serviços de licitação ,
Então o problema, eu apenas estou encaminhando para dizer que não é
so
de mérito de participação de entidades representativas da comunidade,PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Encerrada a dis
cussão, passe mos à votação, 12 Secretário proceda a chamada nominal*
is SECRET/RIO (Const. Carlos Alberto)- Procede
a
chamada no
minal: Dep* Abel Jaco, não; Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo 1
Santana, não; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep .
Dilson Cavalcante, não; êp. Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz,,
não; Dep, Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. Guido
Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. êronimo Keis, não
;
Dep. Joaldo ârbosa, nao; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado,não
Dep* Luiz Mitidieri, sím; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro,
sim; Dep. Relson Araújo, sim; Dep, Nicodemos Falcão, sim; Dep. Rivaldo'
Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, nao.
2S SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- Por con
seguinte
o resultado da votação: 17 não, 6 sim e 1 attsènteko,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada'
a Emenda 125
Em discussão a Emenda 711, autoria do Constituinte Laonte Gama, Tem pa
recer favorável da Comissão Constitucional. V.Ex^ tem a palavra, Depu tado Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a reda
ção original do Artigo'
1 3 2 , o seu Parágrafo 6^ diz que as terras públicas não utilizadas ou 1
subutilidades serão prioritariamente destinadas a assentamentos humanos
da população de baixa renda. Destinação prioritária não significa desti
nação única; na ausência de outra, ela é a destinação a que deve se en
caminhar. O Deputado Laonte Gama propõe estabelecer "poderão ser prio -
ritariamente destinadas”, o que aletra o
objetivo inicial do
disposi
tivo ao estabelecer o poder daquele que administrar as terras, no caso1
do Governo, de destinar como prioridades ou não a terra pública (aí
é
terra pública, nem privada I). Entao é uma questão meramente de força ÍL
do dispositivo, ele enfranquece o objetivo básico da proposta que é ga
rantir a prioridade para os assentamentos humanos. É claro que essa prio
ridade é estabelecida#, a partir de
uma série de requisi-tos, por exemp^
pio, o plano diretor vai estabelecer quais zona3 são de parques, qual a
rea ê de
praças e qual era é de adaptação humana. Entao claro que
a
prioridade estabelece dentro dos princípios de planejamento urbano esta
belecidos e aprovados pelo município. Nesse sentido nós encaminhamos p_e
la rejeição da emenda por entender que a redação do Projeto satistaz de.
forma melhor a intenção que quer o dispositivo.
j
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- hão há mais quem
queira discutirl
0 Belator opine.
j
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- (relator)- 0 Belator
é pela ai
provação da emenda. Ao 12 Secretário proceda a chamada nominal.
Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim
j
;
Dep. Aroaldo Santana,sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Carlos Machado
sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep, Djalma Lobo, ausente; Dep. Dje nal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Francisco Passos,
1
sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep, Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeróni■mo Beis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep.
Laonte Gama, sim; Dep. Lu
ciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, não; Dep. Marcelo Deda, não;Dep.
Marcelo Bibeiro, não; Dep. Iêlson Araújo, não; Dep. Nicodemos Falcão, '
sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Beinaldo Moura, não; Dep. Bibeiro Fi
j
lho, não.
4■
12 SECBETÃBIO (Const. Carlos Alberto)- Besultado da
votação 7 não
16 sim; 1 ausente,
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Está aprovada
a
emenda 7 1 1 .
Passemos ao Capítulo 3e; há uma emenda supressiva ,
autor Deputado Marcelo Deda, n2 348 , em discussão.
Com a palavra o Deputado Marcelo Deda.
lece que o Estado (lendo...)
Qual é o problema pelo qual estamos emendando? Por^
que como está redigido , o Inciso VI, só permite a destinação de ter ras publicas ou devolutas para colonização. Quando o ^stado pode muito
bem utilizar as suas terras para a refoima agrária.
Se usaimos p teimo assentamento, tanto valerá com '
relaçao à refoima agrária, como valerá com relação à colonização; in clusive discutindo com técnicos do setor, eles sugeriram que fosse
o
assentamento independente do mérito de colonização, se melhor ou pior'
do que outro.
Assentamento tanto é válido e aplicado para a polí
tica de refoima agrária, tanto e válido e aplicado para política de co
lonização.
Se mantiver como se encontra redigido, nós estere mos limitando a ação do ^stado apenas para a colonização prejudicando1
portanto que o ^stado tenha intenção de usar terras suas para rpomover
refoima agrária.
cussão* Com a pa
lavra o Dep. Laonte Gama.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA- Sr. Presidente, em teimos'
técnicos a proposta à emen
da do Dep. Marcelo Déda está correta, o projeto de Constituição define
que as terras públicas e devolutas seriam destinadas apenas a projetos
de colonização. Limita-se e toma-se muito restritivo. Eu solicito
ao
Sr. *LLelator que faça uma análise, em teimos técnicos está absolutamen
te correta e merece o acatamento.
PRESIDENTE (Kjònst. Guido Azevedo)- Ouço o Belator.
o
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 “elator é pela apro-
vação da emenda, Sr
•
Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido A zevedo)- Eroceda-se a chama
da nominal.
1& SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- -^roceda a chan
mada nominal .
Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep.AAroaldo Santana
sim; Dep.Carlos Alberto^1
, sim; Dep, Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Ca
valcante, sim; D ep. Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep
Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azevedo ,
sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo*
Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; êp. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz
Mitidieri, sim; Dep* Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep.
Nelson Araújo, sim; Dep. nicodemos Falcão, sim ; Dep# Nivaldo Silva,sim
Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, sim.
r*
Resultado, Sr. Presidente: 23 sim e 01 ausente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Aprovada a e menda 348.
Fk
discussão a Emenda 631. 0 parecer da Comissão é pela rejeição. Em dis cussão V.Ex^ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o obje
tivo da emenda I esta
belecer um artigo referente a açao do Estado na política pesqueira. Nos
tivemos oportunidade na Comissão Constitucional de na emenda que propu
nha a alteração do título fornecer uma série de infomaçães a respeito
da nossa produção pesqueira* do petencial
pesqueira, de Sergipe e
do'
que ele produz. Nós temos hoje um E&tádo que possui cinco grandes bacias
hidrográficas, possui bastantes açudes e represas a partir do projeto 1
do Governo que tentava viabilizar a nível de recursos hídricos, o repre
sarnento de água, temos o potencial pesqueiro muito grande, mas somos im
1
portadores de pescados, aquele que nós consumimos estou me referindo
aos pescados nobre que são capiturados e que tem uma destinação imedia
ta, a exportação de camarão, filé de camarão os que são chamados pescados nobres, porque muitas vezes os barbos saem daqui e pescam até
em
águas de outros Estados a partir de como esteja dando, como eles dizem.
Então nós estamos preocupados aqui é em estabelecer nos limites da Cons
tituição Federal, uma política de pesca que assegure: a integridade dos
criadores naturais; o uso publico das praias marítimas; a construção e
manutenção de rampas para embarvaçoes; estive em Pirambu, ontem assis.ti, triste, um pescador que possui um buraco não ter onde estocar o pes
cado, então o atravessador vai lá e compra pelo preço que quiser. Ima gine outros casos. A proibição de pesca com o uso de dinamites ou pro dutos agrotóxicos; exceto quando é pesca opcional.
A Emsetur recebeu um parecer de um estudioso, in
clusive proprietário de um bar em Santa Catarina, onde ele surgere
que
rizando as espécimes, enfi que o Fstado de Sergipe, o litoral inteiro ,
que vai 100 hm, que tem grandes bacias qp:e tem ao norte o Sao Francisco
que é o Rio de maior importância da própria estrutura brasileira, que !
nós tivéssemos uma política de pesca baseada nesses princípios.
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)- Continua em discus
são a emenda.
Nao há mais quem queira discutir.
Ouço o Kelator,
CONSTITUINTE NIC0PB10S FALCÃO- Sr. Presidente, esta '
i
emenda até que é simpá i
tica, Mas eu não encontro; 0 Estado assegurar a construção e manutenção
de ranchos. Acho inviável, sou pela rejeição da emenda.
CONSTITUINTE JOSE CARLOS MACHADO- A liderança do PFL'
I
também encaminha p_e
la rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 1Q Secretário
'
i
proceda a chamada.
IS SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó
não; êp. An tonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto, 1
não; Dep. Carlos Machado, nao; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma
Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não Dep. Eliziário Sobral, não
;
Dep. Francisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando 1
Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, nao; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laan
te Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep .
Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim ;
Dep. Nicodemos Falcão, não; Depv Nivaldo Silva, naoDep. Reinaldo Mou
ra, nao; Dep. Ribeiro Filho, não.
_. *
6
CONSTITUINTE ANTONIO ARBIATBlA- Resultado: 17 não,
-—
- - -
■—
■ iii
i iehwie.i
nw
.............
>
*
sim e 1 ausente.
PRESIDENTE (Guido Azevedo:;)- Está rejeitada a Emenda'
631* Fm discussão a E
-
menda 309 de autoria do Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, trata-se 1
de estabelecer como obri gação do Estado a fiscalização da produção agropecuária estadual
bem
como daquela importada ou em.transito pelo território, sergipano; a fis
tativa não de uma boa ou má fiscalização, depende do consumidor final,
o Estado não pode se dar ao luxo de simplesmente estabelecer isto como
uma faculdade sua que a SUDAP realizava antigamente porque não é só
Sr. Presidente, a assistência técnica por exemplo aos produtores
,
de
laranja, não é só isto não, é garantir através da fiscalização que
o
consumidor não vai receber came estragada, ele vai ter o mínimo de
1
proteção do Fstado com relação a pragas ao uso indiscriminado de agro
tóxicos não só para a produção local, mas aquela que entra em Sergipe1
como agora temos os morangos do Rio Grande do Sul ou mesmo as maçãs no
Paraná e quem sabe talvez eu és te jamos comendo as ditas maçãs em foma
de doce no restaurante aqui da Assembléia, mas para evitar êste risco1
a gente propõe esta fiscalização.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Comfa palavra o
w
Deputado Laonte
Gama.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA- Sr. Presidente, a emen da proposta também mere
ce acatamento porque se trata de uma competência da Secretaria da Agri
cultura, fiscalização da circulação no caso da produção animal regis tra-se com elogios o trabalho que a SUDAP desenvolve em Sergipe no con
trole da febre afitosa; o Estado de Sergipe na área da agricultura
é
o 22 produtor nacional de citros, eu conheço pessoalmente e o proble ma da Sorocabana em são Paulo quando circulava livremente as mudas
de
citros e aquela região teve um dos problemas mais sérios, até hoje es
tá proibida a circulação que deu problema no campo cítrico. 0 Deputado
Luiz Mitidieri levantou aqui o problema da ortézia, e que nós defende
mos o trabalho da EMATER-SE, então eu solicito aos companheiros que
1
trata-se também de uma emenda de caráter técnico e,relevante, e solici.
to a S.Ex§ o Relator, o pronunciamento dele pelo acatamento.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo1)- I\Tão há mais quem
queira discutir
ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela
a
provação da emenda*
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- 0 12 Secretário
proceda a chama
da nominal.
- 40 I
*
Jacó, sim; Dep, Antonio Arimatéia, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep.
Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Nep, Dilson Cavalcan te, sim; Dep. Djalma Doho, ausente; Dep. Djenal Queiroz, sim; Eliziá rio Sobral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; .Dep. Cuido Azevedo, sim ;
Dep, Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Heis, sim; Dep. Joaldo Bar
bosa, sim; Dep. Laonte Cama, sim; Lep. Luciano Prado,sim; Dep. Luiz Mi
tidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Bibeiro, sim; êp .
Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep. Nivaldo Silva
,
sim; Dep. heinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, sim,
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado
da vota ção: 23 sim, 1 ausente,
. rf+'
PRESIDENTE
------------ (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprova da a Émenda 309 .
Senhores Deputados, a Mesa recebeu a seguinte sugestão.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA- Sr. Presidente, Pela Or dem. Peço a V.Ex^ verifi
car para por em votação e discussão e conseqüente votação o Parágrafo1
19 do Artigo 132.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Deputado, quando
encerrar os ca pítulos ai eu vou por; tem mais de um dispositivo para ser votadof
A Mesa recebeu a seguinte sugestão; cessar os tra -
balhos agora e reabrirèàs 20:30h; inquiro o Plenário se aceita essa su
gestão, quem tiver contra se levante. Todos estão sentados, estão to dos de acordo.
A sessão está encerrada, convocando outra para
20:30 hs.
i
às
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
79 SESSÃO EXTRAORDIN&RIA DA ASSEMBIÚIA ESTADUAL CONSTITUINTE ,RE
ALI2ÀDA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1989.
Presidência do Exm9 Sr.Deputado Guido Azevedo. Secreta
rios os Srs.Deputados: Reinaldo Moura e Antonio Arimatéia. Com
pareceram os Srs.Ddputados: Abel Jaco,Antonio -Arimatéia,Aroaldo
Santana,Carlos Machado,Dilson Cavalcante,Djenal Queiroz, Eliziá
rio Sobral,Francisco Passos,Guido Azevedo,Hildebrando Costa,Jeronimo Reis,Joaldo Barbosa,Laonte Gama,Luciano Prado,Luiz Miti
dieri, Mar ceio Deda,Marceio Ribeiro,Nelson Araújo,Nicodemos- BFal
cão,Nivaldo Silga,Reinaldo Moura e Ribeiro Filho; (22),E ausen
tes os Srs.Deputados: Carlos Alberto,Djalma Lobo e Francisco Men
donça - sendo que este último encontra-se licenciado para trata
mento de saúde; (0 3 ).
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Declaro
bertos
aos
trabalhos da presente sessão da Assembláia Estadual Constituin^
te..
Não há Ata para ser lida em virtude do pequeno
espaço
para a redação.
Informe o 29 Secretário se há oradores para qualquer '
fase da sessjo.
29 SECRETifelO (Dep.Antonio Arimatéia) - Ne
nhum
orador inscrito para nenhuma fase da sessão.
PRESIDENTE (Dep.Guido Asevedo) - ôm a
palavra
o Deputado Mar
*
ceio Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente,a
e-
mendo pretende esta
belecer um prazo para discriminação de terras: agricultáveis,devo
lutas, e municipais.Dá este prazo de 3 anos e estabelece que a
des
tinaçao das terras será para assentamento e recuperação ambiental.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Permanece
em
discussão a emenda.
f
Não há mais quem queira discutir.
f
Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Relator) -
Sou
pela
regeição da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 1® Secretári® 1
proceda a
cha
mada nominal.
19 SECRETÁRIO (Dep.ReinaldooMoura) - Procede a
chamada.
CONSTITUINTE ABED JACÚ - Não
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMAT0IA - Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Ausente
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - Nâo
CONSTITUINTE DILSON BATISTA - Não
CONSTITUINTE DJAIMA LÔBO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Não
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL - Não
CONSTITUINTE FRANCISCO PASSOS - Nao
CONSTITUINTE GUIDO AZEREDO - Não
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSTA - Não
CONSTITUINTE JERÔNIHO REIS - Ausente
' <
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA - Sim
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Não .
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Não
CONSTITUINTE LUIZ'MITIDIERI - Sim
CONSTITUINTE MARCELO DÚDA - Sim
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - ST&
CONSTITUINTE NELSON ARAÜJO - Sim
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - Não
CONSTITUINTE REINALDO MOURA - Sim
CONSTITUINTE ROSENDO RIEEIRO - Ausente.
29 SECRETÁRIO $Dep.Antonio Arimatéia) -
Sr.Pre
sidente,
resultado da votação: 7 Sim; 12 Não e 5 Ausentes.
*
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - A Emenda
308
fica em buraco
negro.
Em discussão & Emenda 285,do Deputado Marcelo ©eda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente, a Emenda 285 parte
da
avaliação de que a reforma agrária nao e simplesmente da terra.Nos
temos vários projetos de refoima realizada pelo governo federal, '
mas entendemos que a reforma avança apos a distribuição das terras
com a prestação de serviços.Os projetos que estão aqui em discussão
sao federais,mas nao impede,Sr.Presidente,que se pratique a assis
tência te'cnica naqueles locais que precisam de assistência.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)■?■ Permanece em
1
discussão
a e-
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÁO (Relator) -
Sr.
menda.
Ouço o Relator.
Presidente,o Artigo 135 do projeto já assegira toda esta parte de oii
entação e assistência tecnica^Porjbanto sou pela rejeição.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0. l^Secretário
proceda a
mada.
■■- -
cha
■
15 SECRETÍlRIQ (Dep.ReihaldôlMoura) - Preocede a
chamada.
CONSTITUINTE ABEI JACÚ - Não
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO* - Não
CONSTITUINTE DJALMA LÔBO - Ausente
CONSTITUINTE ELIZIÍRIO SOBRAL - Não
CONSTITUINTE ERANCISCO PASSOS’- Não
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Não
CONSTITUINTE HILDEBRANDO CCSTA - Não
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS - Ausente
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA - Não
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Não
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - SiM
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sim
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sim
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO - Não
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - Sim
CONSTITUINTE REINALDO MOURA - Não
CONSTITUINTE KOSENDO RIBEIRO - Ausente.
£5, SE.CRETÍRIQ1.(D6P,.Ant òhi ollrimat eia) - Resul^
tado da
votação: 5 Sim,14 Não„e 5 Ausentes.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Está rejeitada
a Emenda 285.'
Em discussão a emenda 234,de autoria do Deputado Marcelo Deda.
discussão,com a palavra o autor.
Em
prática muito comum existe em meio "bancário normalmente quando
se
destina recursos para financiamento e em especialmente para o cre
dito rural,certas gerências se preocupam em pegar o telefone e li**
gar para aqueles clientes,digamos assim,mais poderosos,aqueles que
têm influência política ou influência economica na praça,e
muitas
vezes o file7 destes recursos destinados a financiar o cre^dito rural
são abocanhados por grupos privilègiados,inviabilizando a sua
fun
ção social que e financiar o conjunto do setor produtivo especial#
mente aqueles setores-que necessitam do credito,aqui estabelece uma
regra simples que os bancos oficiais do Estado informarão a3 enti#
dades tanto dos produtores,isto e,os sindicatos dos patrões,a fede
ração da agricultura como ao sindicato dos trabalhadores rurais,aqueles vinculados à EETASE,o volume de recursos que dispõem para 1
credito rural,uma maneira de dar transparência aos recursos dispo
níveis e evitar influenciais;todos tomarão conhecimento destes recur
sos e claro a destinação dos recursos depende das normas do Banco,
das normas de credito rural,das normas e exigências que hajam para
a matéria,mas garantir pelo menos que tanto o sindicato patronal ,
quanto o sindicato de trabalhadores terão informação a respeito dos
volumes existentes para o financiamento ou para o credito rural.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Continua
em
discussão a e~
menda,não há quem queira discutir ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Relator) - 0 Re
lator
e pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 Secretário 1
proceda a cha
mada.
15 SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÚ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA - Não
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Não
-
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO - Ausente
a
CONSTITUI!W & CARLOS MACHADO - Não
CONSTITUINTE DILSON BATISTA — Nao ■
CONSTITUINTE DJALMA. LÔBO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Sim
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL - Nao
CONSTITUINTE FRANCISCO PASSOS - Não
U
.CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA - Nao
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Sim
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS EALClO - Não
■
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Ausénte
2- SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do:8 Sim
12 Não e 4 Ausentes.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - A Emenda 284 '
entra em "buraco
negro.
Em discussão a Emenda 641,autoria do Deputado Marcelo 32134.'
da. V.Exa tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente,o Ar
tigo 148 estabelece
que as ações que ele especifica serão objetos de Lei Ordinária; no
Inciso V nomeia iima das ações do Estado voltada para abastecimento
e armazenamento,inclusive da produção pesqueira,porque nos tivemos
um interesse através de várias emendas de nos preocuparmos tambem'
com a*questão da pesca,porque nos estamos dando pouca relevância a
esse caso perdendo de vista o que está no mar,talvez no
próximo
decênio uma das saídas da ração básica de proteínas para as popula
ções mais carentes; pescado e uma fonte proteica de um acesso mais
simples inclusive mais barato e nos precisamos incentivar como uma
atividade capaz de fornecer na dieta de proteína de nosso povo uma
grande quantidade ,e aí a gente está preocupado com o armazenamento
da produção pesque ira,nos não podemos nos preocupar apenas com a a
gricultura de uma maneira mais estrita mas precisamos tambem
esta
belecer essa necessidade de começar a pensar.Quantos de nos não sa
bemos as crises que ocorrem e em fase de Semana Santa por culpa de
ausência de armazenamento do pescado,falta de gelo,falta de armaze
namento para se guardar o pescado influi no preço,na qualidade
do
pescado,na própria saude publica,porque muita coisa vende-se junto
com o prejuízo para os produtos,dada a ausência de estrutura para1
o seu armazenamento e preservação.É essa a preocupação da emenda ,
Sr.Presidente.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Permanece em 4
discussão; não
há mais quem queira discutir,fala o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO (Relator) -
0 Re
lator
é pela aprovação da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 1 - Secretário
proceda a cha
mada.
1- SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÕ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO AEIMATEIA- Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Sim
CONSTITUINTE CAHU&S ALBERTO - Ausente
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - Sim
CONSTITUINTE DILSON BATISTA - Sim
i
a
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL - Sim
CONSTITUINTE FRANCISCO PASSOS - Sim
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Sim
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSTA - Sim
CONSTITUINTE LUCIANO.PRADO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÁO - Sim
CONSTITUINTE RIBEIRO PILHO - Sim
2g SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
d§
da
votação: 21 Sim e 3 Ausentes.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Declaro aprova
da a Emenda 641
Em discussão a Emenda 349.Com a palavra o Deputado
Marce
lo De'da.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA r Sr .Presidente,o Ar
tigo 139 estabelece
que cabe ao Estado destinar parte dos recursos orçamentários
para
a implantação de projeto de colonização e de reforma agrária.
Nos
queremos estabelecer um parágrafo discriminaLdo a destinarão
des
ses recursos e estabelecemos m a série de atividades que serão ob
jetos a recursos que se refere o caput do Artigo.Entao tem aí
as-
sistência técnica de extensão,educação para o trabalhador rural
,
saúde,habitação,armazenamento,comercialização,estrada^vicanais,ele
trificação rural,irrigação e associativismo.Quer dizer,são ativi da
des que nos estamos discriminando como destinatárias dos recursos1
nup. n* tvrojeto já assegura para os fins de colonização e reforma
’
em
discussão,ouço
o Belator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Belator) - 0 Be
lator
e pela aprovação da Emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)
0 13
Secreta
rio proceda ;?,a
chamada.
13 SECRETÃRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
chamada.
CONSTITUINTE ABEI JACÓ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA - Sim
CONSTITUINTE CABLOS AIBEBTO - Ausente
CONSTITUINTE CABLOS MACHADO - Sim
CONSTITUEM DILSON BATISTA - Sim
CONSTITUINTE'ELIZIÁRIO SOBBAL
Nao
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Sim *
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Nao
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Sim
'CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Sim
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - SZiff
CONSTITUINTE REINALDO MOURA. ~ Sim
•' CONSTITUINTE RO SENDO RIBEIRO - Sim
a
y ::”11 .".'/J
da a Emenda 34S
Em discussão a Emenda 347,de autoria do Deputado Marcelo'1
De da. V.Exa. tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELg DÉDA - 0 Artigo 137,Sr.Fre
sidente,estabelece *
os objetivos da política fundiária do do Estado.0 parágrafo único1
diz que a execução e planejamento dessas açoes serão planejadas $e
executadas na forma da Dei,' Nos aqui estabelecemos os objetivos que
devem nortear as ações da política fundiária,no caso,promoção
da
excessiva exploração,agropecuária ou florestal de terras que se en
contrem ociosas subaproveitadas ou aproveitadas inadequadamente de
geração e oportunidade de trabalho e de progresso socio-econâmico1
dos trabalhadores rurais sem-terra ou com terra insuficiente na na
produção comercial.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Permanece em *
discussão a emenda.Não há mais quem queira discutir.Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÍO (Relator) -
0 Re
lator
e pela a&gêiçJÍÕoda emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 13 Secretário
proceda a
cha
mada.
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÓ - Não
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - Não
a
CONSTITUINTE DJAIMA IÔBO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Não •..
CONSTITUINTE FRANCISCO PASSOS --Hão
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSTA - -Não -CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS - Abstenção
CONSTIBUINTE NELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCãO - Não
CONSTITUINTE REINALDO MOURA' - Sim
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Não
25 SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do
da
votaçao: 15 Não,06 Sim,2 Ausentes e uma abstenção.
PBESIDENTB (Dep.Guido Azevedo) - Esta rejeitada
a Emenda 347.
Em discussão a Emenda 283.Autoria do Deputado Marcelo
De
da.V.Exa, tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA 4 ® Artigo 135 estabe
lece as políticas a
grícolas e industrial que o Estado utilizará especialmente para in
centivar e auxiliar os setores da produção.Ela se esgota no sexto*
item,Nos estamos propondo a adição ao artigo,de quatro novos inci4
sos: o Inciso VII que estabelece uma política de valorização do tra
balho, em especial da mulher pelos problemas que nos todos conhece
mos,da mulhe^ ter um tratamento, sobre tudo, num campo diferenciado do
homem; VTII - a regularização fundiária; IX - o incentivo ao
asso
ciativismo e X - a criação de mecanismo que permitam a convivência
com a seca.Sao as quatro novas orientações que nos estamos cc,consg
guindo; nos então queremos,Sr.Presidente,agregar a dispositivo qua
tro novas referências que eu acho que vão enriquecer o Projeto como
se encontra trazendo mais alguns fatos que deverão nortear a
açao
do Estado do seu incentivo e auxílio da produção.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Em discussão a
Emenda,nao háf
quem queira manifestar,ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Relator) -0 Rela
tor
e
pela aprovação da Emenda.Sr.Presidente,
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 1 - Secretário1
proceda a chac
inada dos Srs.Deputados.
1Q SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACíJ - Não
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Sim ...
CONSTITUINTE CARLOS ALHERTO -Ausente
CONSTITUINTE ELIZLÍRIO SOBRAL - Não
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS - Sim
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Nao
a
CONSTITUINTE 'NELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCãO - Sim
CONSTITUINTE. NIVALDO SILVA - Sim ■
CONSTITUINTE BEINALDO MOURA1- Sim
CONSTITUINTE ROSENDO RIDEIRO - Sim
2Q SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia)» Resultado
da
vota
ção,Sr.Presidente, 15 SIM,07 NÍO e 02 AUSENTES.
da a Emenda 283
Emenda 403 *Constituinte Luiz Mitidieri .Em discussão,nao há quem
1
queira se manifestar,passemos à votação. Manifeste-se o Relator.
CONSTITUINTE. NICODEMOS PAICSO (Relator) - 0 Re
lator e
peâ rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Õ 1 - Secretário
proceda a cha*
mada.
a
is SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Proceda
chamada.
CONSTITUINTE ABEI JAC(Í - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATflA - Sim
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO' - Ausente
CONSTITUINTE JERÔNIMO HEIS - Não
a
C T , '?7':1'^7wr'CDÍTSTlèOTíÍEv
JOSÉ CARLOS
MACHADO - Sr.-Presidea
—1
— — ------.
—
te,com a com
petência do Deputado Reinaldo Moura,com sua velocidade está
prati
camente impossível fazer o acompanhamento.
\
i
Ifi SECRETÃRIO, (Dep.Reinaldo Moura) - Continua a
chamada. 1
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Não
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Não
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO - Nao
CONSTITUINTE
NICODEMOS FALCÃO - Não
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - NÃO
CONSTITUINTE REINALDO MOURA - NÃO
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - NÃO
2s SECRETÃRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do:
5
SIM, 17 NÃO e 2 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Está rejeitada
a Emenda 4 0 3.E
menda 241, Constituinte Luiz Antonio Mitidieri.V.Exa. tem a
pala
vra.
CONSTITUINTE MARCELO PÚPA - Sr.Presidente,a
menda assegura
ea
participação de trabalhadores e produtores rurais ha elaboração da
política agrícola,no caso a política a que se refere esse artigo.'
Eu acho que é de fundamental importância.A emenda é participativa,
porque a anterior ela abria espaço para apenas a FIAS falar e
tri
buto é algo que interessa nao apenas à indústria,mas interessa
ao
comércio e interessa também,sobretudo,aos contribuintes aos
desti
natários dos benefícios do tributo.Como se encontra aqui ela
abre
espaço tanto para trabalhadores como para patres-participarem, se
rem ouvidos,colaborarem,na elaboração da política agrícola do
tado.
Es
PRESIDENTE (Dep.Guido ^zevedo) - Concedo a pala
vra ao
Deputa
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOERAL - Sr.Presidente í£
a emenda do
putado Mitidieri ela é boa,agora,o caput do artigo diz o
De
seguinte:
"0 Estado incetivará..,(lendo)...e industrial",vem o parágrafo úni
co e diz: "Será assegurada a ...(lendo)...esse artigo"*Eu pergunto:
Entao so produtores e trabalhadores rurais vao participar na ©labo
ração de política agrícola e industrial? Essa é a minha dúvida.Ese
sa emenda e boa,mas ela e imcompleta.Porque se 'dissesse que na po^lítica agrícola os representantes dos produtores rurais e dos tra'~
balhadores rurais teriam participação e que na política industrial
os produtores indiastriais,os empresários da industria e os trabalhi
dores da industria teriam tambe^m participação; a emenda estariaoom
pleta.Se suprimir "rurais" a emenda atende as duas poliíticas do d
caput.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Contiiiua
em
discussão
a
emenda.Com apalavra o Deputado Duis Mitidieri.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Eu acato a
suges
tão do Deputado 1
Eliziário Sobral e do Deputado Marcelo Deda no que se refere à pa
lavra "rurais" e que se houver um consenso entre os companheiros,*
podíamos fazer com que a emenda caísse no buraco negro para
poste [
riormente ser aproveitadq,
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Encerrada
a
discussão,fale
o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EADCÃO (Relator) - A
e
menda
está redigida impropriamente para o texto a não ser que haja o con
senso de que._se._deva cair-.em buraco-negro para uma nova
redação.
Nesse caso,o Relator vai se abster para ver o resultado da votação.
C0HSTITIIÍI\T!]ÉrJ0SéuSj!fflI,0aiaâCHàl)6 - Nos es-fcamas'
no encaminha
mento da votação já?
1
PRESIDENTE (Dep.ûido Azevedo) - Estamos
encá
minhando a
i **
taçao.
vò
i
COIISTITUINTE 'gÕSÉfCCÁRIOS^.MCHAIIO - ®u encaminho
contra a
e-
menda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - lô Secretário'
proceda a cham
mada.
CONSTITUINTE NICODEMOS BALCÃO (Relator)- So' 4 *
possi
vel modificação se a emenda cair em buraco negro.Aqui nos estamos1
fazendo nova redação,então nessa nova redação,acho que so
caindo
em buraco hegro,e' que se pode dar essa nova redação.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Proceda-se a
chamada.
1° SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada:
CONSTITUINTE ABEL JACÇÍ - Sim
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Nao
CONSTITUINTE EUZLfclO SOBRAL - Tendo em vista
que a emenda co
mo está. sendo votada não tem a perfeição que eu acho que deveria
ter,eu votarei contra a emenda; caso ela caia em buraco negro
me
reservo o direito de analisar a sua posterior redação,Hão.
12 SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Continua a
#
chamada:
CONSTITUINTE HIIDEBHANTDO COSTA - Não
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS - Não
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA -Ausente
CONSTITUINTE MONTE GAMA - Sim
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - SimCONSTITUINTE NELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Abstenção
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - Nao
CONSTITUINTE RIBEIRO FILHO - Não;
22 SECRETARIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do da
votação; 8 Sim,12 Nao,3 Ausentes e 1 abstenção.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - A emenda
em buraco
cai
ne
gro.
Srs.Deputados,eu tenho em mãos uma emenda popular de auto
ria do Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos Bancários, do
Estado de Sergipe.
Como está redigidg,,a Emenda 723 não te4 substitutivo,
e
está assim redigida...(lendo). Vamos decidir a emenda.
Em discussão a Emenda 723.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente, essa
emenda popular
já
foi aqui defendida pelo companheiro Antonio Goes,Secretário
Geral1
do Sindicato.Ela reflete o pensamento dos trabalhadores em estabeíh
lecimentos bancários deste Estado e jbambem a toda a categoria
ban
cária brasileira que tem em cada Estado apresentado emendas simila
res com o objeto de prever o texto da Constituição Estadual umees
paço para o sistema financeiro estadual.Como nós já tivemos oportu
nidade de ver,as normas referentes a direito financeiro e finanças
publicas de um modo geral competem ao Estado .E ó Estado de Sergipe
e os Estados brasileiros de uma maneira geral têm que preocupar-se
com a possibilidade de instituir regras geraiá para serem seguidas
na aplicação ou na realização,melhor dizendo,na sua política finan
ceira e especialmente da sua intervenção ou nao realização, melhor
dizendo,da sua política financeira-e especialmente da sua interven
çao através dos bancos de fomentoccomo são os bancos estaduais
e
banco de desenvolvimento,da sua intervenção portanto na sua
ec;ono
mia estadual.As regras estabelecidas nesta emenda são regras
obje
tivando dar um pap.el social a este sistema financeiro estadual, es
tabelecer regras de garantias das funções essencialmente de .fomen
to a economia estadual do BANESE que e a principal entidade e demo
cratizar o sistema através do Conselho de representação,através dos
diretores de representação funcional que e experiincia&vitóriosa a
traves do Banco do Estado de S.Paulo,experiência esta cuja vitória
não é apenas o reconhecimento dos trabalhadores do sistema BANESPA,
mas é o reconhecimento explícito da direção do sistema BANESPA que
através da revista VEJA declararam que a introdução das mudanças 1
de criação do COREPE e de criação do DIREPE que e a Diretoria
Representação de Pessoal,o banco conseguiu sem duvida alguma
de
ter
outra estrutura,ter outro ânimo,inclusive funcional para conseguir
os iitens que conseguiu onde foi um dos bancos em melhor situação'
em S.Paulo e no Brasil de maneira geral.Além disso a emenda preocu
pa-se com as regras das intervenções do Estado nas instituições ga
rantindo sempre a participação majoritária do Estado,garantindo
o
reinvestimento dos dividendos que couberem ao Estado,do próprio
'
banco,quer dizer,aquilo que o BANESE por exemplo conseguiu
reali
zar,os dividendos que couberem ao Estado como acionista majoritpcLo
se destinarão a investimentos do próprio banco para que ele amplie
os seus serviços,para que ele consiga cumprir com mais condições !
as suas funções.Além disso estabelece os poderes da Assembleia._Le
gislativa no sentido de requerer informações à instituição
finan
ceira e o papel da Assembleia Legislativa como poder de capacidqde
para fiscalizar esse sistema.Portanto,Sr.Presidente,nos encaminha
mos pela aprovação da emenda por ser uma emenda que vem suprir uma
lacuna em nossa Constituição no que se refere ao sistema financei^
ro estadual,segundo por ter preocupações fundamentais qual seja Ba
proteção do patrimônio do povo de Sergipe representado pelo Banco1
do Estado de Sergipe e suas subsidiárias; terceiro,pela preocupa ção dos investimentos gerados em Sergipe,ou melhor,dos recursos ge
raaos em Sergipe em investimentos em nosso próprio Estado para de*
ter de uma vez por todas a remessa de recursos oriundos dos deposl
tos sergipanos para outros Estados; e quarto,representa uma
emen
da popular de uma categoria pela qual temos profundo apreço,que tem
dado uma contribuição muito grande não só na luta sindical,mas a 11
luta de todos os setores sociais de Sergipe para ver este
mais democrático,para ver este Estado mais capacitado para
Estado
reali
zar aqueles objetivos da maioria do shu povo.Neste sentido encami
nhamos em nome dos bancários de Sergipe,do Sindicato dos bancájfeios
da Associação de pessoal da CEE,da Federação dos bancários da
Ba
hia em Sergipe e da Confederação dos Trabalhadores nas Empresas de
Credito,a aprovação da emenda popular dos bancários.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Em discussão a
emenda. Não
há
quem queira discutir.Ouço o Relator.
' CONSTITUINTE NICODEMOS FADCÃO (Relator.) -Sr.Pre
siden“?
te,a emenda entra numa área privativa que e quanto aoffechamento 1
da unidade bancária.
0 Artigo 16,ainda diz que quer que a Constituinte
venha
legislar sobre assimtos privados...(lendo).Portanto.o Relator
4
pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 1 - Secretário
proceda a cha
mada dos senhor en; Deputados.
chamada.
CONSTITUINTE ANTONIOUARIMATSiA - -Não
CONSTITUINTE ABOAEDO SANTANA - Não
•
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO - Ausenta
CONSTITUINTE
DILSON BATISTA - Não
CONSTITUINTE ELIZI.&IO SOBRAL - Não
CONSTITUINTE. JERÔNIMO REIS - Não
CONSTIUTINTE JOALDO BARBOSA - Não
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÍO - Não
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA
Não
CONSTITUINTE; REINALDO MOURA - Não
23 SECRETJfelO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do da..1
votação,Sr.Presidente: 4 SIM ; 18 NÃO e 2 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Rejeitadg,
a
Emenda 723.
A Emenda 286,ela foi declarada prejudicada pela
Comissão
Constitucional.Alguem se opoe a este entendimento? Com a palavra o
Deputado Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Sr:iPresidente,euf
entendo que a
e~
menda quando e prejudicada e porque o assunto já foi examinado, já
foi decidido por emenda semelhante.Nao sei especificamente
este
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - 0 Relator fale
a respeito.
■í
CD.NSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO - A Emenda
foi
prejudicada em1
função da rejeição da Emenda 239.A emenda rejeitada diz p seguinte:
(lendo).
CONSTITUINTE MÃBOÉLO EEÍDA - Está bom,'Sr.
Deputado, eu
acho que aí é o dispositivo e eu vou dizer a V.Exa.que não
está
prejudicada; a£ora, l2 a emenda rejeitada fala so atenderá,a
mi
nha atenderá ela não estabelece a obrigatoriedade de atendimento ;
2
ela faz especialmente,Deputado Nicodemos,fala preferencialmente
a exclusividade deixa de existir,o resultado da aprovação desta er?=
men da diverge do reáultado da outra,porque a outra e exclusividade
so atenderá aqui diz atenderá sem exclusividade,há portanto
dife
renciação se aprovada na aplicação.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Respondendo
à
Questão de
Cr
dem, entendo que esta Presidência não tem poderes de invalidar
a
decisão da Comissão Constitucional,se a Comissão determinou que
a
emenda está prejudicada não cabe a mim se ela estivesse decidido r
que estava aprovada ou rejeitada eu pudesse modificai a decisão da
Comissão,se a Comissão decidiu V.Exa. pode convocar a Comissão
e
pedir que ela reveja este entendimento,do contrário está mantido a
emenda está prejudicada e não será objeto de deliberação.
COMSTITUIITTE MASCEIO jgDA - Eu quero
comunicar
à Presidêndia
buscarei se há forma de recursos a decisão de V.Exa,se houver
que
uti
lizarei.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Iremos apreciar
o Título 72 da
ordem social.
o Parágrafo l2 do Artigo 132 sem votar?
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - V.Exa. tem ra
zão, peço ajuda
do Relator para esclarecer que no Artigo 132 nós teremos de
apre
ciar os'Parágrafos 1 2,5 2,62 ou só o l2.
CONSTITUINTE!! NICODEMOS FALCgQ (Relator) - Os 1
*
Pará
grafos 1 & o 5 2 e o 62.
1
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - E no Artigo
124? o Par agra
fo 32? Dm relação ao Parágrafo 52 e o Parágrafo 62 do Artigo 132.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Relator) - Veja1
bem o
Relator,existiram emendas aqui a esses itens então o Relator não *
dispõe do que foi agora e nem pode consolidar agora,ele consolida
rá a posteriori.
CONSTITUINTE ElIZláRIO SOBRAI - Eu posso apenas
dar um assessom ■
mento; a Emenda 262 suprimia o Parágrafo 5- do Artigo 132 «la
foi
rejeitada então tem que se votar agora o Parágrafo 5- do Artigo 132
E Emenda 711 modificava o Parágrafo 62 do Artigo 132, esta
emenda foi aprovada então já modificada o parágrafo :Gãgõra/aJ;iqm.ed
da 125 que e modificar o Parágrafo l2 do Artigo 132 foi rejeitado.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Então nós
va
mos votar o Pa
rágrafo l2 e o Parágrafo 52 do 132,agora eu pediria o entendimento
tambem em relação ao Parágrafo 32 do Artigo 124,o Parágrafo 32 foi
a emenda 4 3 3 .
•CÔNSTiTUÍNTE ELIZLÍRIO SOBRAL — Presidente, foi
aprovado o subs
titutivo.
PRESIDENTE (Bep.Guido Azevedo) - Então
. vamos
deliberar so o
parágrafo l2 inciso 62 do Artigo 132,em discussão,
Não há quem queira discutir,opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO (Relator) -
Pela
apro
vaçao
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 l2 Secretárjb
proceda a cha—
mada.
I2 SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACíJ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ABBIATÉÍIA.*.
CONSTITUINTE MARCELO DIÍDA - Pela Ordem,Sr.Presi
dente .Estamos
em
que Parágrafo? V.Exa. tem que votar o Parágrafo l2 e o Parágrafo '
5-tporque os Parágrafos são diferentes do dispositivo e eu
um votocontra
tenho
o Parágrafo 52?o texto do projeto.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)- Havendo a
Exa. vamos votar
soli
citação de
V,
primeiramente o Parágrafo 52,o l2 Secretário
pro
ceda-se a chamada.
I2 SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Prodede
a
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JAC(J « Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARBtATiílA - Sim
t
"
CONSTITUINTE DJAIMA LOBO - Ausente
•‘
CONSTITUINTE GUIDO ASEVEDO - Sim
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA - Ausente
CONSTITUINTE' LUCIANO PRADO - Ausente
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Ausente
CONSTITUINTE NELSON' ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALClO - Sim
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Sim
22 SECRETARIO (Dep.Antonio Alimateia) - Resulta
do:
20
SIM,4 AUSENTES.
do o Parágrafo
l2 do Artigo 132.
Em discussão o Parágrafo 5- V.Exa. tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - 0 Parágrafo 52
á
aquele Parágrafo que
foi objeto de emenda supressiva de nossa autoria, e o parágrafo que
estabelece regras que entendemos pertencem à competência do
Poder
Publico Municipal estabelecendo prazos para a aplicação dos instru
mentos que possuem os municípios para exigir adequada utilização 'â.
das áreas urbanas,nesse sentido nos encaminhamos pela rejeição
do
dispositivo.
PRESIDENTE (Dep,Guido Azevedo) - Continua
em
discussão. En
cerrada a discussão,opine o Relator.
aprovação.
PRESIDENTE (Dep.ûido Azevedo) - Proceda-se
a
chamada nominal
1Q SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÕ = Sim
CONSTITUINTE CABLOS ALBERTO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ' - Sim
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAI - Sim
CONSTITUINTE CUIDO AZEVEDO - Sim
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS - .Sim
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Ausente
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Não
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Nao
CONSTITUINTE RELSON ARAÚJO - Não
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO - Sim
SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do:
17
SIM,4 NÃO e .3 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Declaro aprova
do o parágrafo.
Passemos ao Título 79,da Ordem Social,capítulo 1-,disposição geral,
capítulo 2 .Pa Saiída e Previdência Social,capítulo 3,da Educação
e
da Cultura e dos Desportos. Seçafe2 da Cultura,Seçao 3-,Seção 1 da
Educação,Seção 2 da Cultura,Seção 3,dos desportos,capítulo 49
do
meio ambiente da ciência e da tecnologia,Seção 1 ^ do meio ambiente
Seção 2 da ciência e tecnologia,Capítulo 59 da família^da criança'
e do adolecente e do idoso.Nesse título,retiro de apreciação os se
guintes dispositivos que tê$ Emendas.
Vamos apreciar do Artigo 152 ao Artigo 187.Vou explicar:
no Capítulo 22, o Inciso II do Artigo 154,o Artigo 162,o caput
do
Artigo 161,o Artigo 160,do Capítulo 39 dos Artigos 166 a 176„ 0 Pa
rágrafo l9 do Artigo 172,o Artigo 170,item 79 do Artigo 169,o item
49 do Artigo 169,item 39 do Artigo 16 9 ,nesse capítulo encerrou. Agora no capítulo 49,o Parágrafo le do Artigo 181 e o Artigo 182 do
Parágrafo 12 e 22,encerrou.0 mais em votação.
Então fora as ressàltvas que fiz.o resto está em discussão.
Não há quem queira discutir,ouço o Belator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCãO (Belator) - Pela'
aprova
ça.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Proceda-se
a
chamada.
l s SECRETÁRIO (Dep.EÜLfiáldo Moura) - Procede
chamada.
ÇONSTITUpiTO AíSI^JACé - Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA. - Sim
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ.:- Sim
CONSTITUINTE ERANCISCO PASSOS - Sim
CONSTITUINTE H3JLDEBRANC0 COSTA - Sim
a
CONSTITUINTE JOAIDO BARBOSA - Sim
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Sim- -CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Ausente
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - SimCONSTITUINTE MARCELO DÚDA - Ausente
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Sim
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA - Sim .'
CONSTITUINTE ROZENDO RIBEIRO - Sim
2- SECRETÁRIO (Dep.Ahtonio Arimatéia) - Resulta
do: 20
_ „
SIM, e 0| AUSENTES.
os Ar
tigos menciona
dos como aprovados,
Passemos agora a examinar os pedidos de destaque em rela
ção a cada capítulo.No Capítulo primeiro nao há nenhum pedido;
no
Capítulo segundo peço que o Deputado Marcelo Riheiro explique qual
a sua verdadeira intenção porque tem duas emendas a um mesmo artig
go...Hãosme engano,há duas emendas.Á primeira e supressiva,de nS21Ô
de autoria do Deputado Luiz Mitidieri .Em discussão.Com a palavra o
autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Sr.Presidente, en
tendemos que o Es
tado tem a obrigação de prestar assistência integral à saude atraves dos seus proprios serviços,através de serviços conveniados;mas
t
não concordamos com o que diz o Inciso II quando ele diz que o Es
tado,para prestar essa assistência,ele teria que dar incentivo
à
iniciativa privada.
Eu acho que o Estado pode utilizar-se da iniciativa priva
da através de convênios,como existe normalmente convêniibs com
pra
ticamente todos os hospitais. 0 que nps discordamos e a maneira .de
como está aqui redigido de incentivos à iniciativa privada.Na verè
dade nos fizemos uma emenda modificativa,retiramos o termo " incen
tivo à iniciativa privada" .Dizemos uma emenda modificativa que foi
considerada pre judicada e, em virtude disso fizemos uma emenda
su
pressiva por entendermos que tiraremos tudo, já que a modificativa*
ficou impossibilitada de ser apreciada.
em
discussão, ôm
a palavra o Deputado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sr.Presidente, '
Srs.Deputados,eu
prefiro prestar mais atenção ao final,que dizer..."promover median
te serviços proprios conveniados ou pelo incentivo à iniciativa pii
vada (e eu sou contra o incentivo à iniciativa privada),
assistên
cia medica odontologica hospitalar garantindo a gratuidade aos que
não possam retrihuir a prestação".Eu acho que a gratuidade deveria
ser paira todos... "aos que nao possam retribuir a prestação" .Isso ú
não deveria constar. 0 serviço público deve ser público e gratuito*
em todos os níveis.É objetivo do sistema único de saúde promover *
um sistema gratuito e universal em todos os níveis.Essa
de so dar gratuidade aos que não possam pagar,eu acho que
questão
isso e
um privilegiamento ,um direcionamento para promover e proteger
a
iniciativa privada.Eu sou contra.E por isso a favor da Emenda
su
pressiva do Deputado Mitidieri.
em
discussão
a.
Emenda,Opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PADCgO (Relator) - Pela
rejei
ção da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 0 1 ®
Secreta
rio proceda aa
chamada.
18' SECRETÁRIO (Dep.Beinalào Moura) - Procede
a
chamada.
CONSTITUINTE ABEI JACá - Não
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Não‘
CONSTITUINTE ABOAIDO SANTANA - Não
CONSTITUINTE CARIOS AIBEBTO * Ausente
CONSTITUINTE CABIOS MACHADO -Não
CONSTITUINTE DJAIMA fiÔBO - Ausente
CONSTITUINTE ELIZIJÍRIO SOBRAL - Não
CONSTITUINTE ERANCISCO PASSOS - Não
I
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Iíão
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSTA - Nao
CONSTITUINTE JERÔNIMO BEIS - Não
CONSTITUINTE NELSON ARAtÍJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCãO - Não
28 SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do:
05
SIM, 16 NÍO e 03 AUSENTES. *
3
1
PRE5IDBIfTE (Dep.GruidoeAzevedo) - Declaro
rejei
tada a Emenda*
318,passemos às Emendas aditivas a este capítulo.
Em discussão a Emenda 529 de autoria do eminente Deputado
Marcelo Ribeiro..Com .a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO* RISEIRO - Sr.Presidente,es
sa Emenda ela ei1
pouco extensa,mas a finalidade "básica e exatamente uma certa visãb
com o problema exatamente de atendimento à mulher; eu já tive ocab
sião aç[ui mesmo nessa Casa, de trazer a baila a questão exatamente1
das açoes nefastas atribuídas à minha infância e era exatamente no
sentido de castrar,ou melhor ligar-as trompas das mulheres e nos *
uma posição que isso deve ser uma livre escolha do casal de ter ou
não ter filhos,deve ter um amplo acesso à educação,aos métodos
an
ticoncepcionais ,entao nos fizemos essa Emenda nesse sentido contra
a pressão ou indução por parte de instituições piíblicas ou privadas
e que a mulher que escolha o direito de ter ou não ter filhos quer
dizer,o Estado assegure a formulação e a implantação de m a
poli
tica de atendimento à mulher em todas as fases de vida,garantindo1
o direito de autocontrole da fertilidade com livre decisão do casal
o casal escolhe se quer ter filhos ou se não quer,tanto para exerècer como para evitar a procriação competindo-lhe em que diversos r
níveis administrativos fornecer recursos educacionais,e
precisa
que as mulheres saibam o que estão fazendo,científicos e assistenciais dar toda assistência,&§r todas as informações para assegurar
o direito,o exercício desse direito e no final ressalvo bem:vedada
a qualquer forma de coesão ou indução por parte de instituições pu.
blicas s privadas.
Essa Emenda e uma Emenda de respeito à mulher;e uma Emen
da super justa,não tem absolutamente nada ãe agressivo e eu sincera
mente tem decisões da Comissão Constitucional e eu não consigo en
tender se foi votada lá em cima,mas que foi vetada eu não sei por
que e e por isso eu ate gostaria de saber qual foi a posição da
1
Comissão Constitucional.
PKESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - 0 Parecer
da
Comissão foi 1
pela rejèição da Emenda.Continua em discussão a Emenda.Ouço o Rela
tor.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCZO (Belator) - Sr.Pró
siden
te,a Redação do Projeto e sucinta,não deixa duvidas quanto ao con&
trole da natalidade,da fertilidade,etc,somos pela rejeição da Emen
da.
;
'
-i|
PRRSIDENTÈ (Dep.G-uido Azeredo) - 0 Relator
dis
se que e pela
rejeição da emenda e que deve ser tratada em outro artigo.
CONSTITUINTE NICODEMOS BALCÃO (Relator) - Eudis
se que
o Artigo 170 e melhor,é sucinta e e clara,nao deixa dúvidas.Sou pe
la rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - 12 Secretário1
proceda a chae,
mada nominal.
12 SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada.
CONSTITUINTE AEEL JACÚ - Não
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- Não
CONSTITUINTE CARLOSMACHADO - Nao
CONSTITUINTE DIDSON BATISTA - Não
CONSTITUINTE. MARCELO RIBEIRO - Sim
. CONSTITUINTERNICODEMOS-.PALCÃO -- -Não
'
W
CONSTITUINTE REINALDO MOURA f- Sim
2
SECRETARIO (Dep.Antonio Arimatéia) - 16
I
I
NÃO,
05
SIM
e 3 AUSENTES.
a Emenda
529.
Em discussão a Emenda 536,autoria do Deputado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO » Sr.Presidente,um
I
grande_:problema(
hoje em dia,um problema bastante atual e exatamente essa questão 1
de remoção Gé orgãos,de tecidos,substâncias humanas,transplante,co
leta de sangue,transfusão de sangue etc.Nos queremos que seja
de
responsabilidade do Sistema Estadual de Saiíde,quer dizer,que o Sis
/
/
^
1
tema Estadual de Saude,com os orgaos competentes,como por exemplo,
o Conselho Estadual de Saúde,é que fique responsável para garantir
o cumprimento.Que não se jogue isso numa lei posterior,uma lei com
mum depois que o Sistema Estadual de Saúde que assuma a responsabi'
lidade do cumprimento disso porque isso é prioritário,isso é
fun'
damental para a população e o orgão máximo em nosso Estado é
exa
tamente a Secretaria de Saude fazendo parte do Conselho Estadual 1
de Saúde.Entao que isso seja discutido no ônsellio Estadual de Saú,
de,que a Secretaria de Saúde tome medidas,quer dizer,que o Sistema1
Estadual de Saúde procure fazer o cumprimento,se torne o responsaj
vel pelo cumprimento disso e nao se jogue posteriormente para
uma
Lei Complementar.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) ~ Permanece
em
discussão a e».
menda.Não há quem queira discutir.Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO (Relator) - Sou '
pela
rejeição da emenda.
PEESíDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - IS Secretário’
recolha os vo~
i
tos.
1Q SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
b
chamada.
]
CONSTITUINTE ABEL JACÚ - Não
1
'
1
'
- !
CONSTITUINTE ELIZI.ÍRIO SOBEAL - Não
I
CONSTITUINTE ÉRANCISCO PASSOS - Não
i
CONSTITUINTE CUIDO AZEVEDO - Não
i
!
i
,
,
CONSTITUINTE NICODEMOS EALClO - Não
:
,
t
2g SECRETARIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta,
™i
do, Sr.
Presidente: 5 SIM, 16 IíSo e 3 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.Giüdfa Azevedo) - Declaro rejei%
tada a Emenda'
536.Em apreciação a Emenda 498,autor Deputado Marcelo Ribeiro.
projeto de Constituição dis o seguinte: (lendo).Eu estou tirando 1
deficiente físico .e colocando apenas deficiente .Nos precisamos con
siderar deficiente em geral,pode ser deficiente mental ou deficien
te sensorial.E tambem eu estou colocando a profissionalização
que
der acesso ao mercado de trabalho.Apenas eu abri um pouco mais
es
se artigo já existente.
em
Pão há quem queira discutir,vamos colher os votos.
0 Relator como vota?
CONSTITUINTE NICODEMOS JFALCÍO (Relator) - Pelarejei
ção da emenda.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Ao 12
Secreta
rio proceda
a
lg SECRETiiRIO (Dep .Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada nominal dos Srs.Deputados.
chamada.
CONSTITUINTE AEEL JACÓ - Sim
CONSTITUINTE CARIOS ALEERTO - Ausente
CONSTITUINTE DJAIMA IÕBO - Ausente
CONSTITUINTE ELIZL&IO SOBRAL - Sim
'CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Sim
CONSTITUINTE. JOALDO BARBOSA - Sim
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sim CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÍO - Não
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Não.
2g SECRETARIO (Dep.Antonio Arimatéia) -Resulta
do da ir
votação; 13 SM, 8 NÃO e 3 AUSENTES.
aprova
da a Emenda 498.
Em apreciação a Emenda 545* A mesma tem um substitutivo '
do Deputado Relator.Em apreciação o substitutivo à emenda 545*
Sm
discussão.V.Exa. tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sr .Presidente., eu
apresentei uma e
menda que dis o s e g u i n t e ( l e n d o ) .0 Deputado Nicodemos
Palcão,
Relator da Constituinte,apresenta um substitutivo que diz: " É ve
dada a concessão de auxílio ou subvenção a entidade de saúde priva
da que tem fins lucrativos".Bom,ele retira da minha emenda os ters
mos: "qualquer incentivo fiscal bem como a destinação de
recursos
públicos".Eu quero lembrar que muitas vezes nesta Casa se fala mui
to em respeito à Constituição Pederal.E a Constituição Pederal diz
claramente no seu Artigo 199>Parágrafo 29 o seguinte:"É vedada
destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a
a
ins
tituiçÕes privadas com fins lucrativos".Então,a Constituição Pedeir
ral fala claramente: "É vedada a destinação de recursos públicos..'.1
Eu não entendo porque o Relator retira exatamente os termos "a des
tinação de recursos públicos" da minha emenda.Ao meu entendimento1
é um desrespeito à Constituição Pederal e eu não entendo dois
pe
sos duas medidas.
P R E S ID E N T E
( D e p .G u id o
A zevedo
) . _ r _
C o n t in u a
em
d is c u s s ã o
o s u b s t it u t iv o .C o n c e d o
a p a la v r a
a V .E x a .
COHSTITUINIE BLIZltelO'SÒERAI - Sr.Presidente,'
me parece que a
proibição da Constituição Eederal nao está sendo deixada de lado fj
pelo substitutivo,porque o substitutivo fala em concessão de
auxí
lid ou subvenção,pressupõe que o recurso e público.Agora,o que
o
substitutivo faz,e retirar a expressão da emenda qualquer incenti?
vo fiscal.Ora,já se diz que a iniciativa privada na área de saúde1
não terá nem auxílio nem subvenção de recurso público,muito bem, ' .
ela vai atuar como uma empresa da iniciativa privada.Eipi determina
dos momentos qualquer empresa da iniciativa privada tem
determina
dos incentivos fiscais,por exemplo,indústria de materiais dade
labofatório,ó do sistema de saúde.Eu conheço o LAPEC em
Pernambu
co.Aqui em Sergipe mesmo tem um laboratório de materiais módicos '
no D.I.A. porque não pode ter incentivo disçal,já que qualquer em
presa privada pode ter? ^ntão o substitutivo eu me recordo na epoeca foi discutido na Comissão foi apenas para retirar a proibição cô
incentivo fiscal.Como a emenda do Deputado Marcelo Ribeiro foi re
digida, as empresas privadas não teriam direito a incentivo dfiscai.
Quanto ao problema de recurso público a Constituição Pederal é cia
ra,não pode haver nem auxílio nem subvenção ,E o substitutivo rreg**
guarda este princípio porque fala em auxílio ou subvenção.
em
discussão
o
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr.Presidente,
eu
substitutivo.V.Exa. tem a palavra.
acho que ó preciso
restabelecer ou melhor,esclarecer alguns entendimentos a respeito1
da função do Estado na economia.Eu acho que e preciso ao adotar-se
a tese de que o Estado não deve participar,não deve participar ape
nas só quando o Estado atua como agente economico,mas deve ser proi
bido tambem se subdividir,porque se e para se respeitar a regra da
iniciativa privada,do capitalismo pois então que aquele que
intervir na atividade economica assuma o risco,capitalismo não
vai
e
só lucro não,capitalismo tambem preve o risco,o investimento subme
te-se a risco. Então para que subsidiar o setor privado em uma
á=-_
rea onde a obtigação do Estado,incemtivo fiscal para entidade ■ de
saude,o incentivo fiscal pode ser subsídio...por que não? Vou
con
cedêrrum aparte a V.Exa.para que possa me explicar.
CONSTITUINIe’ELIZIÁRIO'SOBRAI (aparte) -
0 in-
centi
vo fiscal como o próprio nome está dizendo,diferencia-se de subsí
dio, porque subsídio e uma concessão de determinado preço fixado pe
4o mercado.C Governo subsidia alguns produtos,por exemplo,o trigo,
o governo não dá incentivo fiscal ao trigo não,incentivos fiscais’
existem leis específicas de incentivos fiscais,o antigo
da SUDENE não e&subsídio nao,e' incentivo fiscal,são duas
artigo 38
coisas
completamente diferentes,o próprio nome está dizendo: incentivo
’
fiscal.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Independente das di
ferenciações tecni*
cas de subsídios e incentivos,ambos são duas formas de um produto*
interessante que houve no capitalismo brasileiro,e um capitalispjio'
sem riscos,e um capitalismo que privatiza o Estado se utilizando de
recursos públicos para evitar os .riscos do empreendimento.O discur;
so liberal hoje e o seguinte: o Estado subsidia a nafta,setor
pe
troquímico,muitas vezes abaixo do que se cobra*o-mercado internaci
4
JJ
onal,o Estado envia recursos públicos para a educação,enfim,e algo
fundamental se discutir.Portanto,sou contra o substitutivo, na sua*
redação original,
discussão
em
o
substitutivo.
0 Relator se manifeste.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO (Relator)- Sou pe
la
a-
provação do substitutivo,Sr.Presidente.
l g S E C R E T a K í Q (D e p . R e i n a l d o
M o u ra )
- P r.o .c.e.d e
a
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÚ « Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Sim-. CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO - Ausente
CONSTITUINTE DILSON BATISTA --Sim
CONSTITUINTE ELISL/felO SOBRAL - Sim
CONSTITUINTE ERANCISCO PASSOS - Sim
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSTA - Sim . , ■
:
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Não
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Não
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO. - Não
CONSTITÜINI® NICODEMOS PALCa O - Sim
2 9 SECRETiÍRIO (Dep.Antonih Arimatéia)- Resultado
17 SIM ,
4 NãO e 03 AUSENTES.
do o
suhstitu
tivo e prejudicada a emenda.
Em discussão a Emenda 497,de autoria do Deputado Marcelo*
Riheiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sr.Presidentepás
queremos que ha£
ja na Constituição Estadual iserido um artigo ou inciso no
Artigo
154 que diga promover o tratamento de crianças e adolecentes
em
clínicas psiquiátricas e especializadas da rede pública ou privada
de acordo com a faixa etária de entendimento nos queremos que haja
um atendimento adequado para esta faixa etária,quer dizer há pouco
/
r
I
tempo mesmo eu e è Deputado Nelson Araújo nos visitamos o hospital
Adauto Botelho,nos vimos lá o problema da promiscuidade,o problema
da mistura, e e preciso que nos enxerguemos mais adiante não somen
te agora,mas .daqui a alguns anos por exemplo,nós que podemos ter ^
clínicas,um método de psiquiatria infantil e outra destinada mais'
à parte da adolescência.Nos queremos apenas deixar bem claro isto 1
que seria atendido de acordo com a faixa etária e em clínicas
es
pecializadas.
em
discussão a emenda,não há quem queira discutir opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÁQ (Relator) -0 prin
cípio'
4
da emenda,Sr.Presidente,já está incluso no Inciso I do Artigo 154,
por isto somos pela rejeição.
chamada
a
nomi
nal.
is SECRETÁRIO (Dep.Reinaldo Moura) - Broc.ède
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACÓ - Sim
CONSTITUINTE FRANCISCQ PASSOS - Não
a
c i i A i a /iccnstituinte guido azeeêdo
- itSc
CONSTITUINTE HILDEBRANDO COSIA - Não
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA - Iíão
CONSTITUINTE LUCIANO IRADO - Ausente
CONSTITUINTE MARCELO DÈDA - Sim
CONSTITUINTE RELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Não
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Não *
33 SECRETÃRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
08
dos
SIM, 13 NÃO, 3 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.Guido Asevedo) - Declaro re.iei^
tada a Emenda*
497.Em discussão a Emenda 533,autor Deputado Marcelo Ribeiro,
Com a palavra 0 autor,
COflSTITUIimi MARCELO BIBEIRO - Sr .Presidente, es
ta emenda tem
finalidade de democratizar uma participação na saúde a emenda
a.
dis:
(lendo),Eu acho que todos nós estamos caminhando e 0 grande eixo dá
reforma sanitária 110 Brasil nús estamos procurando apesar de tantas
distorções apesar de tanto boicote,a começar do Governo Eederal
e
a democratização das açÕes da saúde,a democratização,a ampla parti
cipação
da comunidade na gestão da coisa pública,principalmente no
tocante
à saúde ou então de nada adiantará porque sempre haverá
1
distorções,sempre haverá Secretários de Saúde que promovam apadri
nhamentos políticos e uma serie de medidas reprováveis que o
tem
po mostra 0 quão estava errado; esta emenda e no sentido de haver*
uma democratização,de haver uma participação nas deliberações,
en
fim,de tornar a coisa mais transparente,e uma coisa fundamental que
em
discussão
a
emenda,não há quem queira discutir,opine o Relator.
C
M
S
(Relator) -Sr. Pre
siden.%
*
te,o direito já é assegurado no caput do Artigo 155 que vou ler(lsi
do).Então sou pela rejeição da emenda; um direito já assegurado no
r
caput do Artigo 155.
I
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Concedo a
lavra ao
pa
Depu
tado Jose Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO - Para
encami
nhar,Sr. pre
sidente.Fui devidamente convencido pelo Relator,essa liderança
en
caminha pela rejeição.
a
*
chamada
nomi
nal.
chamada.
CONSTITUINTE ASEI JACÓ - Não
CONSTITUINTE INTONIO ARIMAT3ÍIA - Não
CONSTITUINTE ELIZIJÍRIO SOBRAL - Sim
a.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Não .
CONSTITUINTE MARCELO DIÍDA - Sim
CONSTITUIR 'I^RCELO^RIHEIRO.T.
CONSTITUINTE MARCELO 'RIBEIRO - Sr .Presidente prn
-
justificativa de
voto o Relator para os Beputados presentes,assim, isso e
assegura
da a participação da comunidade na gestão de sistema unico de sau#.
de,que eu acho que isso e um sofisma,porque a minha emenda
especi
fica muito mais esse Artigo 155,o seu caput diz e assegurada a par
ticipação da comunidade,pura e simplesmente,essa emenda que
eü
hoto diz: garantia.de participação paritária; segundo,com caráter1
deliberativo: terceiro,eu especifico quem vai participar, entidade
representativa de usuários,trabalhadores e prestadores de serviços
portanto a explicação do Deputado Nicodemos Falcão como na maioria
das vezes,quando ele tenta me explicar alguma coisa-não me convéns
ee,eu voto a favor da emenda.
is SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Prossegue1
a chamada.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO-- Sim
29 SECRETÃRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do^;da 1
votação,Sr.Presidentes 6 SIM, 14 NÃO e 4 AUSENTES.
a Emenda
533.
Em discussão a Emenda 534,autoria do Deputado Marcelo Ribéiro.V.Ex4 tem a palavra.
apresento a emenda acrescentando um artigo,um inciso no Artigo 154
na área de saúde no sentido de se fazer justiça aos trabalhadores*
de saúde; eu acho o maior patrimônio que nos temos em todas as
á
reas,esta Assembleia Estadual Constituinte não tem sido pródiga com
os trabalhadores da saúde,eu por diversas vezes me pronunciei
so
bre isso,profissionais da saúde não têm sido contemplados e virão *
emendas aí,como o piso salarial,como a gente já sabe,eu já sei,
a
gente sente as votações desta Casa serão rejeitadas e nessa emenda
eu promovo exatamente o que? Que haja um desenvolvimento da politi
ca de recursos humanos que garanta o desenvolvimento do servidor 1
na carreira mediante programa de capacitação permanente .que seja i
feito concurso externo,que haja estímulo para que o trabalhador da
saúde sinta estímulo e continue se aperfeiçoando; uma isonomia
sa
larial e de jornada de trabalho,isonomia dalarial que o Relator pp
de dizer,pode querer alegar e não existe isso,por enquanto não tem
condições alguma coisa desse tipo,mas que há,e um dos pontos,
um
dos eixos da assinatura do convênio do SUDS.Quando o Estado trouxe
dinheiro do Ministério para aqui,trouxe recursos para aqui,assinou
um convênio e teria de ter a-obrigação de cumprir e nesse convênio
do SUDS se fala em isonomia salarial na área de saúde,lMLaméntavel
mente nao vem sendo cumprido,mas tem a assinatura do SUDS e tem
assinatura do Governador,então fala em isonomia salarial,mas lamen
tavelmente nos estamos numa terra onde não há cumprimento de pala
vra.Entao eu proponho isonomia salarial de jornada de trabalho por
nível de escolaridade e natureza de função entre a categoria
dos
servidores do Sistema Único de Saúde.E por último eu digo que
há
valorização da dedicação exclusiva ao serviço público.Claro
qu&
o servidor que se dedicar totalmente ao serviço público e que aba»
done suas outras atividades ele merece que seja valorizado,assim *
como alguns servidores que são valorizados como o tipo SESP,
onde,
o medico,o dentista sem o SESP ele não pode ter outras atividades,
eles tem um incentivo que e a valorização pela dedicação exclusiva.
Eu pura e simplesmente estou botando isso aqui,mas lamen4
tavelmente nos estamos num país onde não se respeita o que se assi
na •
discussão
em
a
Não há quem queira discutir,ouço o Relator.
CONSTITUINTE ’NICODEMOS 'FAIGÀO (Relator) - Srjfre
siden
4
te,itens da Emenda como por exemplo,desenvolvimento do
servidor
r
mediante püograma de capacitação permanente.C Inciso III do'Artigo
y
i.
164 dis (lendo)ç
É mais completo inclusive o Inciso que consta do
Artigo
154,portanto somos pela rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 1® Secretário'
proceda a chamaaa.
IQ SBCRETiÍRIO (Dep.Reinai do Moura) - Procede
chamada.
CONSTITUINTE ABEL JACC? - Sim
CONSTITUINTE. REINALDO MOURA- Sim .
.
a
28 SECHET-felO (Dep.Antonio Arimatéia) - Resulta
do:
09
SIM, 12 NlO.e 03 A U S E M S .
P R E S I D E M (Dep.Guido Azevedo) - E Emenda
534
foi para o^ bu
raco negro.
Em discussão a Emenda 251,de autoria do Deputado
Marcelo
Ribeiro.V.Exa. tem a palavra.
CONSTITUINTE MAECEIO RIBEIRO - Sr.Presidente, '
mais uma vez nos
tentamos incluir alguma referência na Constituição Federal em
lação ao piso salarial.0 Relator há instantes fez
re
uma justificati
va de arrodeios e não tocou no piso salaràal,nao tocou na isonomia
salarial: aqui eu volto a falar em questão de piso âalarial: "Valo
rizar o trabalho dos profissionais da saude,garantir os pisos
sa
lariais dos profissionais respectivos e na forma da lei,planos dàe.
carreira com ingressos exclusivamente por concurso publico de pro
vas e títulos de caráter eliminatório,assegurando o regime jurídi
co único".
Eu aproveitei um Artigo,ou melhor,isso e uma idéia minha
que eu aproveitei de um artigo já aprovado exatamente assim, so
mo
dificando um pouquinho,adaptando para a saude, já aprovado o que es
tá aqui nesse projeto em relação à educação .Exatamente na parte de
educação,logo no começo diz o seguinte': no Artigo 167,Inciso V:"Va
lorização dos profissionais de ensino garantido...(lendo)V Nos
a-
chamos que por mais que se venha com desculpas do tipo:" 0 piso sa
larial da educação está na Constituição Federal".Claro que não
im
pede em absoluto que se estabeleça um piso salarial para a área de
saúde.Se nao quiserem dar piso salarial para a área de saúde assina
mam,mas eu estou reivindicando para esta área o que foi contempla
do a área de educação.Nos precisamos de um piso salarial,a área de1
saúde está passando situações degradantes,quem tem algum
conheci
mento com pessoas dessa área sabe que os âalários es.tão lá
embai
xo,tem gente recebendo menos do que profissionais que não têm
cur
so superior,está havendo um desestímulo,à qualidade de saúde está1
caindo estupidamente e isso .passa.,ne.aessariamente,pela .falta
de
valorização dos recursos humanos.Nos já temos carência de recursos
materiais e se não houver a valorização,daqui a alguns anos
nós
teremos a falência total da saude,E nós deputados dessa Casa somos
responsáveis pois não temos dado a devida atençãá-ao profiàsional1
da área de saude que está sendo aviltado nos seus
éalários,e isso
tem trazido prejuízo para todos nós.Se nós temos condições de
pro
curar uma saude mais sofisticada,a grande maioria do povo não
tem
essas condições.
Eu solicitaria,portanto,que pesasse bem na hora de dar um
não ou um Sim.
PRESIDENTE 9Dep.Guido Azevedo) - Concedo a*pala
vra ao
Deputa
CONSTITUINTE ÉUZlfclO SOBRAI - Sr.Presidente,'
me parece
que
esta emenda é pacífica,porque esta Comissão já aprovou a emenda
f
249 que fala exatamente na fixaçao do piso profissional para o fun
cionalismo publico,com parecer favorável do Relator e com 18 votos
favoráveis.Se vale para o servidor publico de maneira geral,mais '
uma razão específica para valer
para ó profissional da saude.Com'
parecer favorável do Relator,repito, e Emenda 249*Eoi aprovada por
18 votos.É a mesma coisa,só que a Emenda 249 dis respeito ao Artig
go 17 - trata-se do servidor publico de uma maneira geral.A
emen
da do Deputado Marcelo Ribeiro e 0 piso profissional para o
servi
dor da saiide.Como esta Comissão já aprovou a Emenda 249 por 18 vo
tos, eu teimo certeza que a aprovação será pacífica tambem
porque
e uma emenda do mesmo sentido.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Com a palavra'
0 Deputado do
se Carlos Machado..
CONSTITUINTE JOSÉ'CARLOS MACHADO - Já está
no
texto consti
tucional que o governador no prazo de,me parece, 160 dias,
promul
gada a a Constituição,enviará a esta Casa um plano de carreira uni
forme para o funcionalismo público estadual.Naturalmente que enten
i
demos muito bem que o .Deputado Marcelo Ribeiro diz que o áalario í
,
do pessoal da área de saúde está aviltado; Nao e so do pessoal
da
área de saúde não,os profissionais da agronomia estão tambem,®S5pro
fissionais da economia tambeàn estão com seus âalários aviltados,os
profissionais da engenharia, da arquitetura...Então eu acho que não
está na hora de privilegiarmos c|asse nenhuma.Nos temos que
espe
rar que S.Exa. o G-overnador,ao enviar a esta Casa a estabelecer
!
planos de carreira uniforme,ele o faça com justiça,ele o faça late
vando alguns parâmetros em consideração; ele há de entender que não
podemos continuar aqui negando o salário mínimo àquele servidor pú
blico de nível inicial,e o profissional de nível superior do ‘Esta
do de Sergipe não pode,de maneira nenhuma,estar ganhando 450 cruza
dos,quando isso representa menos que 2 salários mínimos; agora,nos
naõ podemos e estar na Constituição privilegiando aqueles que
eu
tenho certeza que merecem um tratamento melhor,mas não merecem
um
tratamento diferenciado daqueles profissionais que tem o nível su
perior,que são os profissionais da área de agronomia,como e
o pro
fissional da área de arquitetura,engenharia civil e etc.Por
*
eu vou votar contra a Emenda.
isso
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Concedo a pala
vra ao
do Marcelo Deda.
Deputa
.
,
COireglTüiNEE HABCBLO EÉDA - Sr.Presidente, e falacioso o argumento
que tenta atingir Emendas ou proposituras que se refiram à vitiria
da conqueista desta ou daquela categoria como privilegio,porque eu
conheço esse discurso de proibir ou de votar contra justificando ,
combatento privilegio e nem se faz um trabalha de recuperação sala
rial para aqueles setores nem para os demais; nem economista sai da
lai£a,nem advogado sai da lama,nem administrador sai da lama,
nem
sai aquele a quem se atribui estar privilegiando; o que se está
'
privilÊgiando não e a remuneração do servidor,nao e a categoria do
servidor,o privilegiamento e na verdade a priorização da erea quan
*
do a Constituição da República deu tratamento diferenciado aos pro
fissionais do magistério,ele não estava a criar uma classe de pri-
vilègiado.s,masuesta-va', querendo estabelecer uma prioridade
para a
área educação; quando o autor pretende dar ura tratamento estabele
cido: em similitude como se dá para o magistério,ele quer não privi
legiar uma categoria,mas priorizar o setor fundamental que e a saú
de pública do nosso Estado,
.CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Deputado Marcelo
Deda,me permita1
um aparte,
É que eu quero diexar bem claro aqui que essa Emenda tem1
total aprovação do Conselho Regional de Medicina,da sociedade
de
medicina daqui de Sergipe e tambem tem o seguinte: eu levei
essa
Emenda para apreciação do Conselho Estadual de Saúde já por duas 1
vezes e por unanimidade,quer dizer,não podia ser uma coisa
oficia
lizada porque tinha que entrar em pauta antes da discussão,então 1
eu levei informalmente,li,houve aprovação de todos os que
estavam
presentes por unanimidade,faço bem a ressalva,o Secretário Gilton1
Rezendo nao estava,mas o Dr.Henrique Batista estava substituindo-o
e ficou certo inclusive o seguinte: do Conselho Estadual de
Saúde
quer dizer1,emitir ate" uma nota,não e um ofício,alguma coisa assim'
para a Assembleia,apoiando essa Emenda,defendendo,quer dizer,o Con
selho Estadual de Saúde e o orgao máximo daqui,da liberação da área
de saúde eu levei a consideração -e todos foram unanimes que
b
isso
deveria a uma velha apuração que é uma comsa super justa com. a
par
ticipacão de todos,ninguém levantou a vos contra isso.
CONSTITUINTE MARCELO DÚPA - Portanto Sr.Presidem
te,eu quero
deixar
claro que o que estabelece e a priorização da área de saúde mediah
te o tratamento adequado aos profissionais da área,da seguinte
ma
neira: acelerar o tratóu.yomagisterio que nos repetimos o mandamen*
to se pretende aqui na norma do Estado se priorizar a área de saú
de com essee piso salarial e com essas disposições referentes a&ap
pessoal.
em
discussão a Emenda.Nao há mais quem queira.discutir,ouvimos o Relator.
CC' ITT- r z n :
Sr.
Pre
sidente,essa Emenda foi rejeitada pela Comissão porque a Comissão1
fez opçap pela Emenda 231 que trata sohre o mesmo assunto,fez
opção e rejeitou essa Emenda 231 diz o seguinte:"Compete ao
a
siste
c
ma...(lendo)...disciplinaresn.Foi a opçao por essa Emenda que
fez
a Comissão rejeitar a Emenda 551.Po*tanto somos pela rejeição
dà
Emenda 551.
'
i
i
i
chamada
a
noml
nal dos Srs.Deputados.
jQ SECRETÉRIÓ (Dep.ReinaldossHoura)-
Prodede
a
chamáda:
CONSTITUINTE ABEL JAC<5 = Hao
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMAÍEÉIA - Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Nao
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - I\Tão
■CONSTITUINTE DJAIMA LOBO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIR02 - Não
CONSTITUINTE ELIZIÍRIO SOBRAL -...
4
CONSTITUINTE ELIZI.felO SOBRAL - Sr.Presidente,'
pelas mesmas ra
sões que levaram a favor da Emenda 249? eu voto Sim,a favor da Emen'.
da 551? naquela epoca acompanhando o voto do Relator,agora
discór
dando do voto de SiExa.
1- SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura)-
Prossegue a
a chamada.
CONSTITUINTE CUIDO AZEVEDO - Não
CONSTITUINTE HILDEBRANDS COSTA - Não
CONSTITUINTE JERONIMO REIS - Sim
CONSTITUINTE MARCELO RIHEIRO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS PAICfO - Não
CONSTITUINTE NIVALDO SILHA - Não
CONSTITUINTE RIBEIRO PILHO - Não
2^ SECRETARIO (Dep«Antonio Arimatéia) - Por con
, seguinè
te, o resultado,Sr.Presidente: 08 SIía,13 NÃO e 03 AUSENTES;
a Emenda 551 *Bn
discussão a Emenda 552,autor Deputado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO 1 Sr.Presidente,es
sa emenda quer 1
que a distribuição de recursos aos municípios seja definida por um
plano estadual de saúde,obedebendo a crijerios técnicos aprovados1
pelo Conselho Estadual de Saúde.O Conselho Estadual de Saúde é orgão máximo de saúde,pelo menos deveria ser,pois se não hotiver
in
fluencias politiqueiras e abomináveis,o Conselho Estadual; de Saúde
deveria ter autonomia,deveria ter altivas.E nos queremos a distri
buição do recursos passado para o município que passe pelo Conselho
Estadual de Saúde,onde haveria uma discussão ampla,democrática
e
não como foi feita recentemente pelo ex-secretário que distribui 1
ambulanciasinha para preceito do interior para arranjar voto
para
sua própria campanha eleitoral.É lamentável que a saúde continue '
séndo tripudiada e lamentável mais ainda, que essa Casa continue pro
movendo a injustiça com a área de saúde .Essa emenda e no sentido dh
gente fiscalizar mais e não deixar com o Secretário de Saúde o uso
de dinheiro público da Saúde para fazer política pessoal,favorecen
do prefeitosinho do interior,mal intencionado muitas vezes.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Com a palavra'
o Deputado Mar
ceio Deda.
1
i
CONSTITUINTE‘má RCÊLÓ DÉDA - Sr.Presidente,
um
----------------------------------------------------------------------------------------------------- I
dos pontos que mais
preocupam a.sociedade e o caráter profundamente patrimonialista da
quiloque s& costuma chamar de classe política
brasileira.Não
e
fato isolado,infelizmente,o fato da utilização de recursos públicos
como se fosse recursos privados,a utilização da coisa publica como
se fosse particular,tem desgastado,tem,de certa maneira,enxovalha
do a definição clássica de Republica como Republica,como coisa pú
blica.A coisa pública nesses 160 anos de República brasileira,
e
utilizada com a maior falta de cerimonia como se fosse coisa
pro
vada por aqüeles que eventualmehte detêm parcelas de poder.0
exem
pio ha área de Saúde não foge à regra? a distribuição de ambulân
cias, a distribuição de medicamentos,o privilegiamento de municípios
para a destinação de recursos,não a partir de um planejamento esta
dual,nao a partir de um levantamento das necessidades objetivas de
cada regiaõ ou de cada município,mas a partir do peso político
ou
da influência coronelesca que se exerça aqui ou acolá,e um dos pio
res obstáculos a realização de uma política de saúde correta e se
ria.0 que quer o Deputado Marcelo Ribeiro através de sua emenda? .
Que nós tenhamos um planejamento estadual de saúde,que os critérios
de distribuição de recursos públicos na área de saúde sejam crité
rios eminentemente técnicos e não critérios que tenham por objetivosfavorecer esses ou prejudicar aqueles,Encaminhamos,Sr.Presiden
te haja vista a autorização de todos os argumentos e o respeito
a|
vossa tal importante pacieniSia,e pela aprovação da Emenda.
PRESIDENTE (Dep>„Guido Azevedo) - Continua
em
Com a palavra o Deputado Laonte Gama.
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Sr.Presidente,apenas
para discordar das 1
palavras do Deputado Marcelo E-áfêeiro,quando V.Exa. diz que a Secre
C Seefetário da Saúde,Dr.Gilton Rezende,e um dos . homens
dignos da nossa terra e não merece essa acusação,todos conhecem.
CONSTITUINTEMARCELO RIME IRQ - Eu
■■
acho que o Dr
Giltòn Rezende 1
não está precisando nesse momento de um advogado de lado,como p De.
putado Laonte Gama,nao e porque eu não quis dizer nada e no
dia
em que eu precisar falar do Dr.Gilton Rezende,e subo ali e falo
claramente porque sei o que devo falar e não vou me esconder
'
atra
ves de subterfúgio.
Eu não quis dizer absolutamente nada do Dr.Gilton Rezende
e pelo contrário,eu tive ate bòa vontade e muita com o seu"traba lho,eu dispenso essa advocacia do Deputado Laonte Gama.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Continua em
1
Concedo a palavra ao Deputado Jeronimo Reis.
CONSfflTtOTTE JERÔITIMO REIS - Sr .Presidente,-fcam-
beân aproveitando a
oportunidade para discordar das palavras do Deputado Marcelo Ribei
ro,quandodesrespeita as autoridades,porque
elas sao constituídas1
como nos aqui e tambem,porqiie muitas vezes os municípios precisam'
de recursos da área de saúde,e quando o plano Estadual de Saúde re
solve;rmuitas vezes a dificuldade já passou.
Por isso sou contrário a emenda do Deputado Marcelo Deda.
PRESIDENTE (Dep.Guido'Azevedo) - Vamos submeter
â votaçao,ouvi
mos o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PAICÃO (Relator) - Pela'
re ieí
ção da emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - 1- Secretário'
Proceda a cha-
*
a
chamada,
COHSTITÜIETt ASEI JAC(5 - Sim
CONSTITUINTE AHOAEDO SANTANA - Não
CONSTITUINTE CARLOS 'ALBERTO - Ausente
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - Eãoonie'
CONSTITUINTE DILSON BATISTA. - Não
CONSTITUINTE DJAIMA LÕBO - Ausente
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Não .
CONSTITUINTE ELIZIiÍRIO SOBRAL - Sim
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO- Não
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Nao
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO - Aüsente
■CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sim
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO - Nao
CONSTITUINTE REINALDO MOURA - Nao
CONSTITUINTE ROSENDO RIBEIRO - Nao
2° SECRETÃRIO (Dep,Antonio Arimatéia) - Resulta
do
da
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Rejeitada
a
votação; 15 votos NÃO,6 SIM e 3 AUSENTES.
Emenda 552. Em
discussão a emenda 537.Autor Deputado Marcelo Riheiro,em discussão.
CONSTITUINTE MARCELO RI3EÍRÓ.- Sr.Presidente,es
sa e mais
uma
emenda das que eu trago, destinando 13$ para a saúde .Eu acho que sa
úde,educação e habitação seria o tripe fundamental de qualquer
Go
verno que se respeitasse e que respeitasse o povo.Eu acho que 13$1
e o mínimo que a gente pode dar para a saúde.Qualquer candidato
Governador diz que a saúde e prioritária,qualquer pessoa de
a
hom
senso sabe que a saúde é fundamental para a população,qualquer pes
soa que jbem o mínimo de sensibilidade sabe que existe muito a dese
jar na área de saúde aqui em Sergipe .Todos nos sabemos que falta '
saneamento básico,a proliferação■de doenças isso aqui em
Aracaju,
quanto mais no interior.Então 13$ destinados à saúde e o mínimo
*
que se poderia fazer.lamentavelmente já foi rejeitada,mas eu volto
a representar porque e a minha obrigação batalhar por um percentual
maior para a área de saúde.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Para encaminhar
a votação
con
cedo a palavra ao Deputado Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROE » Sr .Presidente, eu1
tenho sido sistem
maticamente contra estas vinculações de uso do orçamento a despesa
que se queiram especificar,Já estão pela Constituição Federal
des'
tinados 65$ para pessoal e 25 para educação aí são 90$.Aqui já se1
decidiu 3$ para o TMbunal de Justiça,mais 3$ para a Assembleia
,
mais IPES, 11$ passa de 100$.Por- isso eu vou votar contra,
CONSTITUINTE MARCELO
DA - Sr .Presidente,
eu
éntãndo a
preocupa
ção do Deputado Djenal Queiroz,eu quero apenas fazer uma
pequena
ressalva ou êle proprio sabe e que nos 25$ por exemplo destinados’
à educação está comju"èmpãàda aí tambem a verba de pessoal
gasto com
a educação,mas apenas um gasto da rede física,mas tambem no
paga
mento de pessoal bem assim com relação às reservas de parcelas or
çamentárias que ocorrem em outras àreas.O que eu acho que houve nes
te momento no Brasil umaspreocupação muito grande de preservar per
centuais,talvez pela falta de interessedos Governantes em
certas
áreas por exemplo: Ciência e Tecnologia,algÈmas àreas fundamentais
parado conhecimento do país e que muitas vezes não era dada a
im-
portância devida a nível de investimentos do Governo.Mas o caso da
educaçao para mim e -uma questão de prioridade estrategida,
porque1
há prioridades imediatas,prioridades passageiras,mas a saude públi
ca particularmente do Brasil, país campeão de chagási&os,país
que'
começa a disputar 12 e 2£ lugar de aide'ticos,um país que ao
inve's
de reduzir o numero de mortalidade infantil aumenta,um país
que,
começa a voltar a acontecer ciclos epidêmicos ou endêmicos de moles
tias que há muito se julgava extintas,enfim,um país que se
encon
tra sem duvida alguma no que ±oca a saúde, pública, se encontra ainê
da em relação a países ate em porte inferior ao seu,aí pela decada
de 30 pelo começo da decada de 40.Neste sentido e que eu julgo es
sa destinação orçamentária 13$ muito pouca.Poderia ate termos um '
debate da Comissão e chegarmos ate a outro valor,mas seria
funda
mental darmos esta destinação de recursos obrigando o Estado a as**
sumir esta responsabilidade pertinente à área de saúde,que e um ob
jetivo estratégico para preservar as condições de vida de seu povo..
PEESIDfNTE (Dep.Guido Azevedo) - Continua
em
discussão a emenda.Com a palavra o Deputado Jose Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ EARI05 MACHADO - 0 Deputado '
Marcelo
Ri
beiro colocou muito bem que num plano de qualquer governo e funda
©ental: educação e saúde.0 Deputado Djenal Queiroz colocou uma pre
ocupação contraditada com mas aí,eu me permitiria fazer uma nova f
reflexão.Se 65$ está previsto com despesas com o pessoal.Aí está '
previsto despesas com educação e naturalmente esta despesa poderiaj
ser reduzida.Mas o fato e o seguinte: a Constituição Pederal
esta
belece um mínimo de 25$ para a educação; com 13$ que aqui se preten
de,38; com 6$ que nos limitamos,fica 44$ por aí nos já entendemos1
que a despesa comppessoal nao pode ultrapassar de 56$,tem outros T
setores que precisam ser atendidos,o setor rodoviário não pode ser
desprezado,e outros e outros.Pois nao,Deputadp.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Deputado,se não tem
êido introduzido no
texto constitucional a reserva de recursos para a educação há
mui
to tempo já,quer dizer,a obrigação de 25$ pelo Estado e municípios
e agora 13$ pela federação,sem duvida alguma, vai ficar uma
sé ,
tua
-
ção muito pior na educação do que temos hoje.Porque,ou se dá uma 1
definição estratégica,uma estabilidade estabelecida no diploma do'
país,ou com a tradição política que nos temos termina-se relegando
certos setores fundamentais.
CONSTITUINTE'JOStí'CARLOS, MACHADO - Deputado, eu
entendo
in
clusive essa necessidade,mas temos que raciocinar que nos já
amar
ramos 25$ e se nos fizermos isto o Estado não vai chagar com
65$
com o pessoal.Por isto e que eu vou votar contra a emenda.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Com a palavra'
o Deputado Eli
ziário Sobral.
CONSTIUIireE EIISLÍRIO'SOBRAI - Sr.Presidenta, '
sem dúvida
a
Coqstituição Pederal limita a 65$ despesas com o pessoal,sem dúvi&
da tambem a Constituição Pederal obriga a aplicação de 25$ do orça
mento do Estado para a educação.Mas e preciso que ressalte
que
nestes 25$ já estão inclusas as despesas com o pessoal.Alem
do
mais a despesas com pessoal ao Estado de Sergipe e de 50,2$,
como
demonstra o Tribunal de Contas.Então,eu confesso que nas primeiras
vezes que foi colocado este problema da saúde eú me convenci,
Sr'*.
Presidente,que efetivamente nao so pelas argumentaçõés do Deputadp
Marcelo Ribeiro,mas tambem quando fomos procurados pela Dr.Sonia ,
no gabinete do Presidente .da Constituinte,Deputado Guido Azevedo,e
que Dra.SÕnia então nos faria em nome de todas as classes da
área
de saúde uma solicitação para que se colocasse 13$ no míraimo
para
a área de saúde,aquelas argumentos somados aos argumentos do
Depu
tado Marcelo Ribeiro,e somacLos a outras contas e segundo r'.informa
çoes que não chegam a ser 56 mil funcionários,sõ a Secretaria
da
Educação e responsável por seguramente mais de 20 mil contratos,ou
seja,mais de 40$ de pessoal contratado do Estado os 25$ já
am exatamente atendidos no pagamento deste pessoal,por estas
zoes, Sr. Presidente ,eu voto a favor da emenda.
estari
ra
PRESIDENTE (Dep,Guido Azevedo) - Continua em dis
cussão a emenda
não há mais quem queira discutir,vamos ouvir o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS;EALCãO (Relator) -Sr.Pre
siden
te, o Relator e contra a fragmentação do orçamento e motivos já fo
ram prestados pelo Deputado Djenal Queiroz e outros,sou pela
jeição
re
da emenda.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Proceda-se
•a
chamada nominal
dos Srs.Deputados.
SECRETARIO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamãáa.
CONSTITUINTE ABEL JACÚ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMUÍIÂ - Sim
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Nao'
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO- Não
CONSTITUINTE ELEZIJÜRIO SOBRAL - Sim
CONSTITUINTE. LAONTE GAMA - Não
CONSTITUINTE MARCELO DIÍDA - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCãO - Nao
CONSTITUINTE_NIVALDO-SILVA---Não
.
*
CONSTITUINTE KEINÁIDO MOURA - Nao
. 23 SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) - O resul
tado foi
o seguinte: 07 SIM,14 NSO e 03 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep,Guido Azevedo) - Declaro
rejei
tada a Emenda1
537.Em discussão a Emenda 229,de autoria do Deputado Luiz Mitidie
ri. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Sr.Presidente,nós
aprovamos uma
e-
menda, a emenda 231 inclusive o Deputado Relator ele justificou
a
rejeição da Emenda 551; na verdade tem alguns pontos diferentes re
lativos ao piso salarial,a Emenda 231 dis o seguinte: (lendo).Logo
após esta emenda aprovada nós temos tambem aprovada a Constituição
de um fundo único de saúde e para que nós possamos colocar esta emenda 231 em pratica para que realmentw possa fazer este plano
de
cargos e salários para que nunca aconteça o que está acontecendo !
hoje na saiíde,que os funcionários da saúde tem um aalário e tem una
complementação salarial que e feito pelo SUDS,nós nesta emenda que
agora se discute,nós estamos tentando fazer com que esse fundo ele
seíja administrado pelo seu órgão ou seja,o Sistema tínico de Saúde,
lógico,com a participação dos conselhos estadual e municipal, por
que do contrário a Emenda 231 que já foi aprovada ela na prática '
não surtiria nenhum efeito,porque existiria uma isonomia entre pr&
fissionais de outras áreas e o Sistema tínico de Saúde na verdade 1
não poderia fazer esse plano de carreira,como aqui nós dissemos na
emenda 231,contemplar a pessoas,por exemplo que trabalham na
cida
de de Porto da Rolha,teriam ordenados diferentes em relação a
uma
pessoa que trabalha aqui na cidade de Aracaju; enfim,parcialmente'
nós tivemos êxito,nós precisamos de uma certa liberdade ao Sistema
tínico de Saúde e essa liberdade seria exatamente que ela pudesse 1
administrar este fundo que já está sendo criado .Era só, Sr .Presiden
te.
discussão,a emenda; não há mais quem queira discutir,vamos . ouvir
o Relator.
Sr.
Presi
dente,quem pode administrar o fundo e o ordenador de despesair sou
pela rejeição da emenda.
chamada
a
nomi
nal.
chamada.
CONSTITUINTE ABEI JACÓ - Sim
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATEÍIA - Hão
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA - Nao
CONSTITUINTE DJENAl QUEIROZ - Não
CONSTITUINTE ELIZIÃRIO SOBRAL - Sim
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO - Iíão
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - S i m
CONSTITUINTE NELSON ARA1ÍJO - Sim
a
do da votação: 07 SIM,14 ITÍO e 03 AUSENTES.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Está
rejeitada
a Emenda 229.Eh
discussão a Emenda 538,autoria do Deputado Marcelo Ribeiro.Tem ajpà
i
lavra o autor.
!
CONSTITUINTE MARCELO RIDEIRQ - Sr.Presidente,es
sa emenda á
ò
obvio,apEsar de nos querermos que fbsse incluído na Constituição,1
será garantido à mulher o atendimento dos orgãos do Sistema tínico*
de Saude nos casos de interrupção da gravidez confirmado com
pare
cer medico; nos quisemos incluir nesse parágrafo; naqueles casos ,
nos não estamos aqui,não e defesa de ahorto,eu acho que na hora en
que uma mulher tiver m a ameaça de perda em uma gravidez,ela tem f
que ser atendida de qualquer jeito,ela tem que ser atendida em qual
quer orgão,ap.fnas nos queremos o seguinte; ao inves dela ser atenè
dida em locais nadequados,que seja atendida por um orgao oficial ,
com higiene,um orgão de segurança.Eu acho que e a obrigação de quall
quer pessoa,quer dizer,do Sistema de Saude e de qualquer medico que
atender,se uma mulher chegar lá com hemorragia ela vai ser atendich
Apenas eu quis estabelecer que .será garantido o atendimento nos ca
sos de interrupção de gravidez.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Continua
em
discussão
a
Emenda.Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EAICÃO (Relator^- Sr.Pre
siden^t
;te,me permita essa indagação ao Deputado Marcelo Ribeiro e ao Depú
tado Luiz Mitidieri.Era saber um pouco mais sobre a interrupção da
gravidez,nesse caso aí não estaria implícito o aborto? Soauma
ex
plicação técnica,porque são 2 médicos.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Existem alguns ca
sos de aboiito que
são permitidos inclusive por lei,ou seja,quando existe risco de vi
da para a paciente,pacientes que tem problema de um câncer no
lo do útero e que a interrupção da gestação ela e necessária
co
para
que a gestante tenha condiçoes,e aí no caso e um aborto; outro
e-
xemplo,o estrupro,que a lei tambem permite que se interrompa a ges
tação e se faça abortos legais.Eu tinha uma Emenda que era ate7 ma
is explícita,mas foi considerada prejudicada porque aqui realmente,
como está na do Deputado Marcelo ribeiro,ela nao está explicitando
se seria os abortos legais ou não,ou seja,os abortos permitidospor
lei,mas existem abortos por indicação medica e outros por indicação
no caso jurídico que são permitidos e logicamente alguem tem que ss
responsabilizar para realizar esse tipo de aborto.
PRESIDENTE (Dep.Cuido Azevedo) - Ouvimos o Rela
tor.
CONSTITUINTE NICODEMOS PAIOSO (Relator) - Eu es
tou 1
convencido de que estaria aí implícito o aborto,sou pela rejeição'
da Emenda.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Se me permite
eu
tinha uma Emenda’
e inclusive dizia o seguinte: (lendo).
Ou seja,se existe uma paciente que está grávida,mas
exis
te um certo risco de vida ou então pelo aborto legal pelo estrupo'
ou outra coisa que o Codigo Penal permita,então alguem teria que se
responsabilizar em realizar este aborto e nada mais justo que a re
de do serviço público.Então a nossa finalidade não era que fosse à
£eâijfeòcçúaborto,e bom deixar bem claro, seria interrupção de ■ gesta,
ção que por problema de saúde ou aborto legal teria que ser
reali
zado.
CONSTITUINTE'NICODEMOS PADCÃO (Relatmr) -Mais'
uma
vez estou convencido que a Emenda e permissiva quanto ao aborto ex
plícito se e criminoso ou nao.Sou pela rejeição da Emenda.'
PRESiDE-NTÉ (Dep.Cuido Azevedo) - .«)0 12
Secretá
19 SECRSTifelO (Dep.Reinaldo Moura) - Procede
a
chamada.
COMSTIIUIM ABEL JAC(í - Não
CONS1ITÜINTE ANTONIO ARIMAltólÀ - Não
CON3TITUINTE AROALDO SANTANA - Não
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - Nao
V
CONSTITUINTE JERÜNDSO EEIS - Não
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Bao
CONSTITUINTE MARCELO DÊDA - Sim
C0N3TIUINTE NELSON ARAÚJO - Sim
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCiíO - Não
CONSTITUINTE EIIZIiÍRIO SOBRAL - Sim
2
-
SECRETÁRIO (Dep.Antonio Arimatéia) -
Resul
tado,
Sr.Presidente: 07 Sim,14 Hão 03 Ausentes.
PKESIDEDTE (Dep.Cuido Azevedo) - Está rejeitada
a Emenda 538.
Em discussão a Emenda 532,Autoria Deputado Marcelo Rihei
ro.Com a palavra o autor.
COíTSlITüXUTE MARCELO RIIEIRO - Sr .Presidente ,ccm
essa emenda eu solicito a aprovação nesta Casa no sentido de que Èft
haja garantia de um salário míniiimo de henefício mensal à pessoa
1
portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios
de provimento da própria manutençaõ ou de tê-lo por sua família ncs
termos da lei.O deficiente é um ser especial, o idoso, par a mim,tam'^
"bem e um ser especial,quer dizer,e uma pessoa que já não mais
tem
condições de batalhar pela sua própria subsistência. ..Então se
hou
ver aquelas pessoas,tanto como deficiente e como idoso,que
compro
ve não possuir meios de manuntenção e nem de sua família manter
a
sua subsistência,que o Estado se obrigasse a dar um salário mínimo
mensal.Eu acho que isso e justíssimo e á lamentável que,ao que
tu
do indica,será rejeitada porque já foi na Comissão Constitucional,
e e lamentável que a mesma Assembleia Nacional Constituinte que re
jeita uma emenda dessa em defesa do idoso e do deficiente comprova
damente carente,mantenha uma aposentadoria do governador mesmo que1
ele passe seis meses apenas no exercício do cargo,mesmo que ele se '
ja um rico empresário,mesmo que p salário que ele recebe não pese1
em nada no seu orçamento porque ele recebe milhares e milhares de'
vezes mais: e no entanto nos mantemos a aposentadoria do governador
que não precisa daquele dinheiro,e que seria muito mais bem empre
gado na área social,na saude,no idoso ou num deficiente que
não
tenha condições de manter sua própria subsistência.
PRESIDENTE (Dep.G-uido Azevedo) - Em discussão a
Emenda.Não
há
mais quem queira discutir .Vamos ouvir è Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EAICAO (Relator) - Sr Pre
sidente '
a obrigação dessa pensão é do Sistema Nacional da Previdência
So
cial.Não e do Estado.Por tanto,nos somos pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Dep,Guido Azevedo) - 0 19 Secretário
proceda a
cha
mada.
chamada.
a
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO - NãoCONSTITUINTE DILSON BATISTA - Não
CONSTITUINTE DJEIMAL QUEIROZ - Não
CONSTITUINTE ELIZIi&IO SOBRAL - Sim
, ‘ ..
'
CONSTITUINTE HIEDEBRAEDO COSTA - Não
V* •*-;*> •
CONSTITUINTE LAONTE GAMA - Sr .Presidente, justifico o voto.
Artigo 203,Inciso 05:"A
garan
tia de um salário mínimo,para o sustento de uma família...por
con
seguinte Não.
. CONSTITUINTE LUZIANO BRADO - Ausente,
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCãO - Não
26 SECRETÍRÍO (Dep.Antonio Arimatéia) - Por con
seguinte
o resultado,Sr.Presidente: 05 SIM, 16 Nã0,03 AUSENTES.
a Emenda 532 ,
chegamos ao termino da nossa reunião e convoco outra para lêgo
is às 9:00 horas.
ma
ESTADO DE SERGIPE
NÚOLEO DE ANAIS
8S SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO ES
TADO DE SERGIPE. REALIZADA NÓ DIA 12 DE SETMBRO DE 1989.
Presidência do Exm9 Sr. Deputado Guido Azevedo. Secretários os Srs. Deputados: Carlos Alberto , Reinaldo
1
Moura, Antonio Arimatéia e Marcelo Deda. Compareceram os Srs. Depu
tados: Abel Jacó, Antonio Arimatéia, Aroaldo Santana, Carlos Alber-.
to, Carlos Machado, Dilson Cavalcante, Djalma Lobo, Djenal Queiroz,
Eliziário Sobral, Prancisco Passos, Guido Azevedo, Hildebrando Cos
ta, Jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Luciano Prado, Luiz
Mitidieri, Marcelo Déda, Marcelo Ribeiro, Nelson Araújo, Nicodemos1
Palcão, Nivaldo Silva, Reinaldo Moura e Ribeiro Pilho; (24). E au sente o Deputado Prancisco Mendonça- licenciado para tratamento
de
saúde; (Ol).
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Decla^
ro abecr
ta a presente sessão da Assembléia Estadual Constituinte.
Solicito ao Deputado Antonio Arimatéia,29
Secretário, proceder a leitura da sessão anterior.
.29 SECRETÁRIO (Const* Antonio Àrimatéia)Leu
a Ata.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está 1
em. dis
cussão a Ata. Nao havendo impugnação, a declaro aprovada.
Com a palavra o 19 Secretário para a lei-
tura do Expediente.
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Leu o Expe diente
que■
constou da seguinte matéria (lendo); Projeto de Resolução nS 06/89, de 1
autoria do Deputado Marcelo Deda e Requerimento sem número de autoria* ■
do Deputado Constituinte Carlos Machado e outros, pedindo destaques pa
ra as Emendas n^s 134, 135, 136, 137,138, 139, 140, 141,142,143,144, 1
145, 146, 147, 148, e 256, com respectivas substitutivos e sub-emendas
e elas apresentadas*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Infoime o 22 Se
cretário sobre a
existência de orâdor para qualquer fase da sessão.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Inscrito*
para a fa
se de pronunciamento o Deputado Constituinte Joaldo barbosa.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rela Ordem, com*
a palavra o De putado Constituinte Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- (Pela Ordem)- Sr. Presi
dente, pro
tocolei em horário regimental o Projeto de Resolução, salvo engano não
ouvi a leitura, só para confiimar. £ o número 6/89*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Eu irei providen
ciar, mandar a panhar na Secretaria. V.Ex® não será prejudicado. A leitura será feita
hoje.
Com a palavra o Deputado Joaldo Barbosa.
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA- (discurso lido)- Sr
*
.
Pre -
sidente, Srs.. Deputados Constituintes, estamos elaborando a Carta Cons
titucional de nosso Estado, são 24 Deputados com deveres e obrigações,
que devem transmitir o sentimento de confiança e respeito ao povo ser
gipano. Sabemos que os interesses são diversos e as idéias muitas vej**
zes se conflitam, porém é necessário que nó.s Deputados assumamos o nos
so papel de legislador; é preciso que nós Deputados conheçamos melhor*
o problema do povo para decidirmos com uma margem de acertos mais pró
ximo do .real e do verdadeiro.
- 03 -
povoados sergipanos estão solicitando a sua emancipação política. É do *
conhecimento dos eminentes Deputados que alguns desses solicitados
já
apresentam uma estrutura se não ideal, masppelo menos superior a muitos*
pequenos municípios com vida própria em nosso Estado.
Não desejo aqui polenizar o problema da emancipação
1
desse município. Mas é necessário que o Poder Legislativo se conscienti
ze que este é dos capítulos da nova Constituição, que exige dos Srs. De
putados total independência e dignidade. Além do conhecimento aprofunda
do da vida interna de cada um desses povoados em questão, a fim de que *.
não venhamos a decidir pelo coração e sim pela razão. Sabemos que gran - •*,
des povoados estão dentro dos padrões mínimos para alcançar sua emanei pação: área territorial adequada, número de população conveniente, núme
ro de eleitores e de centros urbanos já construídos com estrutura de a tendimento à Saúde e à Educação; esses são os elementos essenciais para*
a criação de um muhicípio.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, como a crian
ça antes de começar a andar com equilíbrio e firmeza, ela primeiro enga
tinha, cai as primeiras vezes e posteriormente adquire a postura ideal *
para se locomover sem dificuldades; assim como o profissional inicialmen
te claudica no início da vida profissional, bem assim é uma localidade *'
nos primeiros dias, meses e até nos primeiros anos da sua administração.'
A perfeição se adiquire com a dedicação.
Tenho ouvido alguns companheiros afirmarem deste ple nário que o povoado A oufií tem condições econômicas e financeiras para 1
sobreviver como município independente, isto é puro sofisma. Qual o m u
nicípio sergipano que não tem dificuldade financeira, pelo menos os pre- ,
feitos vivem afirmando diariamente que os cofres estão vazios. A prova é
tanta, que convivemos com constantes reclamações de professores, funcional
rios de um modo geral que estão recebendo miserável salário inferior
ao
mínimo. A própria prefeitura de nossa capital vive mergulhada nos enor mes buracos e envolta por lixeiras que chega a fazer dó.
Legislar é coisa séria, não podemos punir uma comunida
de votando contra os desejos simplesmente por mero capricho, interesse *
político, por desconhecimento da verdade.
I
Paço agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um convite
que tem como cunho o desafio: vamos traçar ainda antes de votar esse pa
ças e deixar de votar em povoados que tem condições muito mais do que
1
muitos municípios já existentes em nosso Estado.
£ preciso que os colegas reconheçam que aqui estão por
que fomos eleitos pelo povo sergipano para representar condignamente es
te povo e legislar desprovido de paixão ou de ódio, visto que a Consti tuição Estadual deverá ser elaborada levando em consideração
o anseio pc)
pular, refletindo os desejos do povo do nosso Estado*
Nao podemos, Sr* Presidente, Srs. Deputados, nos esqui
var de aprovar a emancipação política de alguns desses municípios sim
-
plesmente para atendeímos a pedido de prefeitos, de vereadores e ate
de
colegas Deputados que nao querem ver o município dividido. Este comporta
mento não é digno de um legislador, é cruel e injustificado. Não é pos sível que os colegas deixem de votar favoravelmente em deteiminado povoa
do sem ter visto as suas condições de municipalidade*
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um ape
lo a esta Casa para que sejamos justos, coerentes e sensatos: vamos co nhecer os povoados, vamos visitar
estas comunidades, vamos adquirir sub
sídios suficientes para uma decisão sadia, independente e verdadeira, só
assim ficaremos com a consciência tranqüila do nosso dever cumprido.
£
preciso lembrar que o nosso mandato parlamentar passa, mas a Constitui ção Estadual deverá perdurar por muito tempo.
Cercear a emancipação de uma comunidade que reúna con
dição para tal, é punir o povo que pelo seu trabalho procura levar
sua
comunidade, sua localidade onde reside, ao progresso.
Espero, senhor Presidente e senhores Deputados, que
não optemos sobre essa matéria antes de conhecermos de perto
as condi
1
-
ções desses povoados. Era só Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Acaba de chegar à 1
Mesa o Projeto de '
Resolução de n® 6. Conforme compromisso assumido com o autor, determino1
ao 12 Secretário que proceda a leitura.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Lendo o Projeto.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Não há outros orado
res, V.Ex5 tem
a
palavra, Deputado Ribeiro Pilho.
CONSTITUINTE RIBEIRO PILHO (orador)- Sr. Presidente, 1
Srs. Deputados
.
Deputado Marcelo Deda, eu reconheço que Y.Ex^ não precisa de manchete de
jornal, reconheço em- Y.ExS os valores intelectuais, reconheço em Y.Ex& a
situação financeira, mas este projeto de Y.Ex- não passa de nada mais na
da menos de demagogia, e vou explicar a Y.Ex^ porque. A Assembléia Cons
tituinte não recebe um tostão, estamos aqui trabalhando de graça com sa
tisfação, Y.Ex& quer tirar uma coisa que Y.Ex^ nao comprou nós não ganha
mos dinheiro como ;e que podemos perder? Eu nao entendo, Deputado Marcelo
Deda, há dias passados quando nós cobrávamos um trinta avos para nós
e
Y.ExS foi contra, agora Y.Ex^ aparece com o mesmo projeto ao contrário ,
cobrando, descontando dos Constituintes; ora, eu sei que Y.Ex^ não quer1
aparecer em manchete de jornal, porque Y.Ex9 é um tribuna nesta Casa
de
alto gabarito, eu sei perfeitamente; agora, Srs.Deputados, vejamos: Di zem os Deputados
Marcelo Deda e Marcelo Ribeiro e Relson Araújo, nós
1
que trabalhamos pela tarde, pela manhã à noite , se um Deputado nao com
parecer por um motivo superior qualquer, vamos pagar, pagar o que? Esta
mos trabalhando de graça, a única Assembléia do Erasil que trabalha
pe
la Constituinte de graça, todas as outras Assembléias... cite outra De putado, é a unica do Brasil que trabalha de graça e com satisfação, to«*»
dos nós aprovamos o requerimento não me lembro no momento de quem fox
a
autoria, que deveríamos trabalhar para fazer a nossa Constituição de gra
ça, e assim estamos cumprindo, trabalhando, lutando; a Comissão da Cons
tituinte tem trabalhado, eu reconheço, demais. Y.Ex^. agora apresenta um
projeto para que nós paguemos do nosso bolso uma coisa que não compra
-
mos que não devemos, eu tenho a impressão que o Deputado Marcelo Déda equivocou-se pela primeira vez, ele é muito seguro e eu tenho administra
ção muito profunda por V.Ex^. Agora, V.Ex^ não queira levar os seus cole
gas ao ridículo, Y.Ex§ dar destaque com os Deputados Marcelo Ribeiro
e
Relson Araújo, porque se nós recebessemos dinheiro como foi anunciado pe
la imprensa que nós receberíamos 1G mil cruzados, era certo e justo
que
nós não comparecêssemos, descontaria o dinehiro; mas estamos, Srs. Depu
tados, trabalhando de graça, eu repito, trabalhamos de graça, se custar*
um tostão e o Deputado Marcelo aparce com um Projeto de Resolução n2
'
6/86 pedindo para que nós paguemos; ora, Srs. Deputados, nós não somos '
meninos Y.Ex-s. com todo respeito que eu tenho pelos Srs. Deputados
assinaram o Projeto de Resolução os 4, o Deputado Luiz Mitidieri é o
que
1
mais faltoso da Assembléia, agora o Deputado Mitidieri se estivesse rece
bendo dinheiro era justo, Deputado, que Y.Ex§ também descontasse. Deputa
do Marcelo Ribeiro V.Ex^. também esta nervoso, é como diz o Deputado 1
Reinaldo Moura, eu reconheço e tenho toda admiração também toda espe ciai pelo Deputado Luiz Mitidieri, ele às vezes deixa de fazer as cirur
gias e vem*
CONSTITUINTE 3UIZ MITIDIERI - Na verdade é o seguin
te, Deputado Riheiro 1
Filho. Eu assinei o requerimento, concordo com o requerimento e V.Ex^.
disse que eu sou o mais faltoso, disse que eu não venho porque traba
lho no interior; o único dia que eu não venho à Assembléia é às segun
das-feiras porque vou para o interior trabalhar, às vezes preciso sar1 '
para fazer algum parto, mas mesmo eu não estando aqui eu estou no inte
rior, e V.Ex® também alguns dias para dar assistência à cidade de La garto, mas quando se trata de Constituição eu quero dizer a V.Ex^. que :
dexei de ir às cidades de Umbaúba e Cristinápolis, abandonei
o cônsul
torio, estou indo ao consultório à noite e venho comparecendo a todas1
as sessões o que não aconteceu com V.ExS a partir do momento que o De
putado Eliziário Sobral renunciou à liderança é que V.Ex& somente
segundas-feirasvem comparecendo às
às
sessões; não veio 4 2 , nem 5® nem 1
6fi.
CONSTITUINTE RIBEIRO FILHO- Deputado, eu já fiz
uma
explanação porque faltei
estes tres dias inclusive eu tive a honra de receber V.Ex^. na minha 1
cidade, na minha residência, eu faltei pelas destividades do município
de Lagarto; agora, Deputado, é por isto que eu achava que nós devería
mos apresentar um projeto proibindo o profissional liberal a se candi
datar, Deputado , um médico por exemplo nao poderia ser cadidato a De
putado e vou explicar porque; um médico é um salvador de visas, tem
1
que estar é num hospital operando e não aqui na Assembléia; quantas ve
zes eu vejo V.Ex^ chamando urgente V*Ex®. larga o trabalho aqui e vai1
atender, salvar uma vida eu acho que V.Ex^. e 0 Deputado Marcelo Ribei
ro não deveriam sem mais candidatos a Deputado Estadual, Concedo
um
aparte ao Deputado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Deputado Ribeiro Filho ,
o Deputado Mitidieri pe
la especialidade dele ele é ginecologista obstetra, então ele sai as sim; a minha especialidade é otorrinologia então eu arrumo a minha vi
da não tenho coisa de urgência como tem o Deputado Luiz Mitidieri, en
tão eu tenho vindo aqui V.Ex^ tem que fazer justiça que eu sou um
dos
que mais vem a esta Casa, e aqui desta Casa eu só me retiro se for uma
doença de família que eu seja chamado, para ver cliente eu nunca me re
tirei aqui para atender a ninguém, porque eu já programo a minha vida1
para isso. Eu queria que Y.Exâ se recordasse.
CONSTITUINTE RIBEIRO FILHO - É porque eu não entendo a
profissão médica, seja
1
clínico geral, eu não entendo, na minha opinião eu achava que deveria1
a Constituição Federal proibir, mas nao é proihir porque V.Exas não me
recem não, muito pelo contrário, é porque Y.Exè assumem, juram defen i
der a vida, um clínico de mão cheia como é o Deputado Mitidieri, que1
eu sei que é um grande operador, quantas vidas ele salva por dia, mi
-
lhares, duas, tres vezes ele opera por dia, 2,3 vezes ele faz opera
ção, não poderia ser Deputado; a Lei deveria proibir, que ele ficas
-
se na sua clínica salvando os eleitores de Abel Jacó e Eliziário So
-
bral, de Reinaldo Moura, de todos os outros Deputados aqui com assento
nesta Casa. Y.Ex% ficariam nas clínicas salvando os nossos eleitores '
os nossos amigos que nos encaminhavam para a clínica de Y.Ex^ # Mas De
putado, não é a Importância o significado da importância, 1,20, Y.Ex^*
Deputado Marcelo já fez o valor? quanto é mais ou menos?...
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Dep. Ribeiro Filho,
o tempo destinado a
Y.Ex^ encontra-se findo, a Presidência concede dois minutos para con cluir.
CONSTITUINTE RIBEIRO FILHO- Eu agradeço a Y.Ex§. Acho,
Deputado Marcelo, que cabej
i
ria a Y.Ex^ ter feito o Requerimento com outra redação, solicitando
'
aos companheiros um projeto de resolução, mas não descontar, descontart
o que ? Quem dos senhores aí recebe, a não ser que o PT recebe parti culaimente, eu não acredito, eu não acredito que o Presidente pague só
ao PT e ao Deputado Nelson Araújo e não acredito, se eles quatro rece
bessem nós receberíamos também, então nós não receberíamos nenhum tos
tão, estamos trabalhando com satisfação estamos todos no entusiasmo de
aprovar a nossa Constituição soberana, sem intervenção de ninguém, nós
aqui mesmo é que discutimos, trocamos as idéias, mesmo que Y.Ex^ traga
as idéias diferentes, ideologia diferente da minha de outro companhei
ros desta Casa; agora, descontar, pagar o que eu não devo, nÓ3 estamos
ganhando nada, nós estamos ganhando nada, nós estamos ganhando aqui ex
três anos, a nossa Constituição; nós ganhamos já a nossa sahedoria com
o Presidente, com os demais Deputados, por isso tem a minha aprovação*
e espero que os companheiros também, não com o receio da imprensa, o 1
dinheiro é insignificante, eu sei que V.Ex^ quando fez isso não fez no
intuito de querer desmoralizar nenhum Deputado, apenas queria uma for
ma de disciplinar, uma coisa, Deputado, com dinheiro, eu acho que
é
feio disciplinar uma coisa com dinheiro; na época que nós estamos e na
transição democrática, V.Ex^ que prega tanta democracia, quer nos obri
gar a uma coisa, não Deputado; nós temos o direito, é um dever de nós '
comparecemos à sessão, é dever, é um direito nosso, agora não força
-
dos, descontando dinheiro.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Solicito ao 2e 1
Secretário infor
mar o próximo orador inscrito.
23 SBCRETáRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Ainda ins
crito para
,a fase de pronunciamento, o Dep. Constituinte Marcelo Déda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a palavra
ao Deputado Marce
lo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA-
Sr. Presidente, Srs. Depu
tados, primeiro é preciso
dizer qual é o objeto da resolução que não é nova, quem leu os jornais*
de sábado viu que nós declaramos, o Partido dos Trabalhadores tomou
a
posição de propor essa resolução que acha que o Deputado Estadual muito
embora nao recebeu pelos trabalhos Constituintes, quando se elegeu rece
beu duas missões; nossa legislatura nós estamos sendo pagos e bem pagos
para duas missões. Primeira missão, legislar ordinariamente, quer dizer
praticar
os atos de umaAssembléia Legislativa e foi isso que
de realizar hácoisa de
acabamos*
dez minutos. Segundo, elaborar a nova Constitui
ção do Estado de Sergipe, duvido que nenhum Deputado dos cento e poucos
candidatos que nós tivemos em 86 que tenha concorrido sem saber dessa *
realidade, pelo contrário, na televisão toda hora se dizia, vamos votar
para Deputado, pelo qúe os Deputados estaduais serão também Deputados *
Constituintes. No momento que eu falto, e aí eu chamo a atenção da reda
ção da Resolução, injustificadamente, isto é, sem justificação, a uma 1
sessão, eu estou descumprindo o meu dever como Deputado estadual eleito '
em 86, no que é pertinente à elaboração da nova Constituição, trabalho 1
perdido, trabalho não pago, essa é a regra de qualquer empresa , é a
re_
gra de relaçao de qualquer empregado e empregador, nos nao somos como um
empregado, digamos assim, mas temos um patrão coletivo, esse patrão é
a
sociedade , esse patrão é o povo, que nos paga mediante tributos.Em
me desse Requerimento, propusemos
no
a seguinte Resolução; ausências injus
tificáveis, quer dizer, aquelas que não decorram de uma necessidade
jus
tificada à Casa, essas serão descontadas dos subsídios dos Deputados
da
Assembléia Legislativa, do que ele recebe como Deputado da Assembléia Le
gislativa,mas quando se elegeu,se elegeu
com duas funções; eu tenho
1
duas atividades , duas tarefas numa empresa particular, eu cumpro uma
e
não cumpro a outra, eu tenho uma punição pecuniária; é a regra e nos
es
tabelecemos na Resolução essa mesma regra. Portanto não tenho interesse1
de moralizar ninguém ou desmoralizar ninguémy. não é meu interesse, agora
tenho um fundamental interesse
que é de não ver a Casa desmoralizada, a
Instituição desmoralizada.Ê a idéia, é o
mos com a colaboração e a adesão dos dois
Projeto, é a proposta, conta Deputados do PívIDB, Nelson
A
raújo e Mitidieri, que nos honram com as suas assinaturas; entendemos
1
que é o nosso dever, nunca pensei- que agiríamos diferentes aqui,defende
mos a tese, porque julgamos atese conveniente e porque entendemos que
preservar os interesses do nosso patrão coletivo que é a sociedade,
é
que
quer que os trabalhos terminem no dia 05 e quer que todos venham, claro,
que quem adoecer, claro que uma operação de urgência, claro que aquilo '
que é possível justificar será justificado e entendido.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo) -Concedo a palavra ao
Deputado Constituin
te Nelson Araújo.
COHSTITUIHTB NELSON ABAÚJO - Sr. Presidente e Srs. De
putados,eu respeito a
o
pinião de todos os Deputados , Deputado Rosendo Ribeiro, acho que ao pro
por o Projeto de Resolução do Deputado
Marcelo Deda subscrito por mim ,
Deputado Marcelo Ribeiro e Mitidieri, não cometemos de forma nenhuma, ne
nhuma falta de respeito com os senhores Deputados, mesmo porque ele será
submetido à votação, logico que prevalece a maioria, democracia, a
maio
ria sempre prevaleceu, mas se nao fosse o brilhante pronunciamento
de
cler Legislativo não era Poder Legislativo, graças ao trabalho da
imprensa
ié que o Poder Legislativo tem realmente esse valor que tem, não fosse
a
imprensa*
Mas uma coisa me preocupa, Deputado Rosendo Ribeiro, V.Exa diz que1
e demagogia do Deputado Marcelo Déda, do Deputado .Mitidieri e do Deputado1
Marcelo Ribeiro, mas na verdade não é. V.Exa sabe que na quarta-feira
pas
sada nao houve quórum suficiente para que se liberasse o trabalho da-Assem
bleia Constituinte; na sexta-feira pela manhã também não houve quorum
e
não havendo quórum, Deputado, não havendo quórum, havendo a preocupação da
presidência da Casa e dos senhores Deputados, a maioria, que sempre
presente, chegamos à conclusão de que deveria
esteve
disciplinar se a maioria a s
sim o aceitar e viria à votação hoje; na votação a maioria ou aceitaria ou
derrotaria a emenda. Portanto, não é demagogia.
Agora. V.Exa a vir a essa tribuna dizer que não
esta
mos recebendo não é verdade; nós recebemos e somos muito bem pagos.
Ganha
mos, Deputado, Ecz$ 16,393,84 • Para que?. Será que não é para fazer
v..
trabalhos Constituintes?. Será que nós recebemos esse valor
para não
os
tia
balhar?.Eu acho tgue o trabalho deve ser pago pois eu estou aqui trabalhan
do e sou bem pago. Ontem foram suspensos
os trabalhos da Assembléia
mal até que fosse promulgada a Constituição; e se nao tivéssemos
nor
recebendo
esses valores?. Portanto, não é verdade quando V.Exa diz que não estamos 1
sendo pagos. Estamos sendo pagos e bem pagos para trabalhar nesta Casa. Eu
discordo do pronunciamento de V.Exa; lamentavelmente
sou obrigado a
fã
zer esse pronunciamento que não gostaria de fazer, mas V.Exa me citou e ci
tou mais três companheiros com muita insistência e é preciso qúe o
saiba que nós estamos aqui prestando serviços à coletividade , e
povo
serviços
esses muito bem pagos. A população precisa saber o que é que eu ganho e eu
acho que é uma obrigação nossa dizer ao povo quanto ganhamos pois não
te
nho receio de dizer o quanto ganho, e é preciso que a população saiba para
poder exigir mais dos senhores deputados na hora de votar.
Permito um aparte a V.Exa.
COm(CITUIK.TS RIBEIRO PILHO (aparte) * V.Exa falou na sextafeira. Como V.Exa
suplente de Deputado não tem conhecimento quedem
dois anos
que a
Assem
bléia funciona, nunca teve sessão dia de sexta-feira. Ra quarta-feira
um fenomeno. Agora, rV.Exa alega que "ganhou tanto,
é
então o contracheque
foi
de
o imposto de renda?*
C0HS11OTIM3E HELSON ARAÚJO - Deputado Kosendo Ribeiro,t o
bruto que os senhores
Depu
tados recebem...
COKSTIffUIH.TE RIBEIRO FILHO(A-parte) - Quero saber,
quanto
vai para a conta
de
V .Exa? •
CO N SglW M ffE HEDSON ARAÚJO - Eu estou
falando a V.Exa
o
que nos recebemos.Nós recebe
mos 16 e é tanto que está aqui: HCzl 16*386,84, exatamente igual aos do De
putado do PT,agora, os descontos I outra questão. Há Deputados aqui que pa
gam uma pensão maior , há outros que descontam; eu pago pensão alimentícia.
CONSIIOTISCTE BIBEIRO FILHO (Aparte) 1 Deputado, Y.Exa pode
ria citar o líquido'
do Deputado do PT?.
COWSglWITOB NELSON ARAÚJO - 8*300 e poucos cruzados*
C0NST1OTIITE RIBEIRO PILHO (Aparte)- Então ele so'
recebe
8 . 3 0 0 cruzados é q u a n
to ele recebe.
3è
COHSIHMBTEÛRCELO DÉDA - Para que nao pareça que há
putado s que ganham demais aqui
há um só vencimento para todos os 24 Deputados, o vencimento bruto é
de
16.393,00; no meu caso particularee do Deputado Marcelo Ribeiro, por
um
problema regimental nós descontamos 30^ para o Partido, por exemplo, no
1
J.U
nosso caso 3.652,00 é do PT; 3*419,00 cruzados para o Imposto de Renda,dan
TT1
do no final 8*296,00 para não ficar pensando que o Presidente paga
melhorj
i
a.um do que a outro; não; o bruto e igual paia todos,nos descontos é
que
há diferença.
eO H B fH eM E H E L SO H ARAÚJO - Mas, S r . P r e s i d e n t e , S r s . Depu
tados, eu quero concluir
di
zendo ao Ddputado Rosendo Ribeiro que como titular que fui durante 4
anos,
na legislatura passada, consta nos anáis da Casa que sempre levantei
Ques
tão de Ordem com relaçao ao Regimento Interno sobre as sessões que sao mar
cadas para as sexta-feiras a partir das 10 horas e infelizmente nunca
fun
cionou, portanto eu posso falar com moral por que sempre cobrei; agora, %se
nunca funcionou é outra questão, Deputado.
0 outro fato, o fato de ser suplente de Deputado, Depu
tudo acontece no devido lugar, no devido tempo, nao tenho de hipótese al
guma nenhum arrependimento, nenhum, mas nenhum mesmo, mesmo porque
sou
um homem trabalhador, não tenho usura por nada na vida, não quero e não
pretendo ser rico, pretendo sim, ter moral e personalidade, esta sim
eu
nao abro mão para ninguém e por nada na vida, Deputado Rosendo Ribeiro.A
gora,.eu conheço muitos cidadaos ricos que não tem moral absolutamente 1
para nada, No entanto, eu estou só citando nesse País está&cheio de
la
drão rico, mas muito rico, mangando da cara dos pobres porque não
tive
ram a mesma fonnaçao.Eu concluo, Sr, Presidente.
i
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)
- Passemos para
à
Ordem do Dia. li
i
Mesa a Emenda nS 305, autoria do Deputado Marcelo Deda. Em discussão.Com
a palavra o autor.
CONSTITÜINTE MARCELO DÉDA - Sr. Presidente, é mais u
ma emenda que trata
da
quele requisito que a iniciativa privativa deve obedecer na área da
edu
cação, nós aqui estabelecemos que é dever das empresas que se organizam1
na área da educação obedecer a um piso salarial profissional definido em
lei ou em acordo com a convenção coletiva; hoje,o Congresso Racional
já
debate, já discute,a aplicação concreta da regra da Constituição da
Rei
publica que estabelece a exigência de piso profissional para o magisté rio e aqui seria apenas exigir das escolas particulares que elas cumpram
observância à regra da lei que estabelece, a nível Pederal, o piso e tam
bme que respeitem aqueles
que por acaso sejam celebrados em acordos
ou
convenções coletivas de trabalho.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Continua em discus
são a Emenda. Ouço
o Relator.
RELATOR(CÕnst. Nicodemos Falcão) - Sr. Presidente,
a
convenção existe 1
entre o acordo sindical e as empresas do ramo de educação que pulam o pi
so, esse piso varia de acordo para acordo para a escola particular
que
se prevê a emenda. Nos somos pela rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Cons t. Guido Azevedo) - Em votação. Sr. 2s
Secretário
da a chamada individual dos Srs. Deputados.
proce
nio Arimatéia-Não;Dep .Aroaldo Santana-Não; Dep.Carlos Alberto-NaojDep. *
Carlos Machado-Nao;Dep. Dilson Batista-Não;Dep. Djalma Lobo-Nao;Dep. Dje
nal Queiroz- Nao;Dep. Eliziário Sobral - Nao; Dep. Francisco Passos-Não;
Dep. Guido Azevedo-Nao;Dep. Hilbelbrando Costa-Não;Dep. Jeronimo Reis
Ausente;Dep. Joaldo Barbosa-Nao;Dep.Laonte Gama-Nao;Dep. Luciano
-
Prado
Nao;Dep. Luiz Mitidieri-Sim;Dep. Marcelo Deda-Sim;Dep. Marcelo Ribeiro -
i
Sil
Sim; Dep.Nelson Araujo-Sim; Dep .Nicodemos Falcão - Nao; Dep.Nivaldo
va-Não; Dep. Reinaldo Moura-Nao; Dep. Rosendo Ribeiro - Nao.
2^ SECRETARIO (De~p. Antonio Arimatéia) - Resultado *
da votação,
Sr. Presidente: 4 SIM, 19 NÃO e 1 AUSENTE•
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Está rejeitada a
Emenda 305.Em
a
preciação a Emenda 304, artoria do Deputado Marcelo Deda. V.Exa tem a
pa
lavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr. Presidente,também é
a proposta de um novo 1
inciso&no Artigo 173. A cabeça do artigo diz que o ensino é livre à
ini
ciativa privada, desde que ela atenda as condições e dá três condições.O
novo inciso que nós queremos é o seguinte:liberdade e autonomia de orgaV
nização de professores e estudantes. Eu explico: eu militei no movimento
estudantil, álias,é’a minha escolá de formação política e todos nós
co
nhecíamos as dificuldades dos colegas da Tiradentes para organizar os di
retórios acadêmicos porque a diretoria da escola impedia, perseguia
os
alunos e viabilizava o direito de fundar o Diretório Central dos Estudan
tes, de organizar o diretório. Ora, uma empresa privada, numa área como*
a educação, tem a ousadia de impedir a livre organização de alunos,
ela
pode persistir ataundo sem nenhum tipo de obrigação, de observar essas 1
normas. 0 que nós queremos é que a escola particular, para funcionar, se
ja ciente da sua obrigação de respeitar o direito, a liberdade e a
nomia de organização
auto
de professores e estudantes porque, de outra foima
essa escola começa já praticando um péssimo exemplo que é o assassinato*
da liberdade.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) -
quem queira discutir. Ouço o Relator.
Em discussão a
E
mehda. Não há
*
há legislação específica quanto à organização estudantil*Somos pela rejei
çao
da emenda*
PRESIDENTE(Qejpist# Guido Azevedo) - 12 Secretário pro
ceda a chamada no
minai dos Srs. Deputados.
12 SECRETáRIO(Const. Carlos Alherto) - Procede a cha
mada nominal:
Dep. Ahel Jacó-Não; Dep.Antonio Arimatéia-Não; Dep. Aroaldo Santana-Não ;
i
Dep.Carlos Alherto-Não; Dep. Carlos Machado-Não;Dep. Dilson Batista-Não
i
Dep. Djalma Lobo-Nao; Dep. Djenal Queiroz -Não; Dep. Eliziário Sohral-
1
Não; Dep. Francisco Passos - Não; Dep. Guido Azevedo-Não; Dep. Hilbelbran
do Costa-Não; Dep. Jeronimo Reis - Ausente; Dep. Joaldo Barbosa-Ausente ;
Dep* Laonte Gama- Sim;Dep. Luciano Prado - Nao; Dep. Luiz Mitidieri -Sim;
Dep. Marcelo Deda- Sim; Dep. Marcelo Riheiro - Sim; Dep. Nelson Araújo
Sim; Dep .Nicodemos Palcão - Não; Dep.Nivaldo Silva-Não; Dep .Reinaldo
-
Mou
ra-Sim; Dep.Rosendo Riheiro - Não.
29 SECRETÁRIOÇConst. Antonio Arimatéia) - Resultado1'
da votação1
Sr. Presidente: 6 votos SIM e 16 NÃG.
!
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Declaro rejeitada1
a Emenda 304.
Em discussão a Emenda 466, autor Marcelo Riheiro. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sr. Presidente, o Ar
tigo 164 do Projeto '
de Constituição diz o seguinte: (LENDO). Assim
como eu fiz com a áreade
Saúde, eu quero também que haja uma valorização com o profissional de mú
sica e nós continuaremos defendendo qualquer ingresso no serviço público
que seja átravgé de concursos de provas e titulos.
Então nesse sentido apresento uma emenda que seja
crescentado um novo artigo
a
de preferencia logo abaixo do 174 e que diga
o seguinte: (LENDO).
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Continua em
dis
cussão a emenda.'
Nao há mais quem queira discutir. Fale o Relator.
RELAT0R(Const. Nicodemos Falcão) - Sr. Presidente, o
ingresso por
con
ção do piso salarial também já é assegurado no projeto; somos pela
ção da emenda.
rejèi
!
i
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - 0 19 Secretárioi'
i
proceda a chamada
nominal.
19 SECRETÁRIO(Const.Cârlos Alberto) - Dep. Abel
Ja
có-Não; Dep.An
tonio Arimatéia-Nao; Dep. Aroaldo Santana-Nao; Dep. Carlos Alberto-Nao i;
Dep..Carlos Machado-Nao; Dep. Dilson Batista-Não; Dep.Djalma Lobo-Nao;Depr;í,
Djenal Queiroz-Nao; Dep. Eliziário Sobral-Sim; Dep. Francisco Passos-Nao';
Dep.Guido Azevedo-Não; Dep. Hildebrando Costa-Não; Dep.Jeronimo Reis-
Au
sente; Dep.Joaldo Barbosa-Ausente; Dep.Laonte Gama-Nao; Dep. Luciano
Pra
do-Não; Dep. Luiz Mitidieri-Sim; Dep. Marcelo Déda-Sim; Dep. Marcelo
Ri
i
beiro - Sim; Dep. Nelson Araújo-Sim; Dep. Nicodemos Falcao-Não; Dep.NivaL
^
do Silva-Não; Dep.Reinaldo Moura-Sim; Dep. Rosendo Ribeiro-Não.
i
29 SECRETÁRIO(CQnst. Antonio Arimatéia) - Resultado ?
da votação',
Sr. Presidente: .16 votos NAO,6 SIM e 2 AUSENTES.
1
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Declaro rejeitada*
a Emenda 446.
Em
discussão a Emenda 336, autor Deputado Marcelo Deda. Com a palavra o & au
tor.
!
;
COKSTITOINTB MARCELO DÉDA - Sr. Presidente, o Artigo’
!
176 foi aprovado
parcial
mente numa idéia que nós defendemos, só que foi suprimida uma parcela fun
damental da emenda. 0 Artigo 176 diz que os órgão de comunicação do Poder
píblico.. .(LENDO). Só que nós na origem da emenda queríamos também como 1
queremos através da emenda agora discutida, que se garanta a participação
neste pro grama, ne.etès percentuais nas editoras educativas das entidades <$r
queirepresentam o magistério bem como aqueles que têm a representação
corpo discente das escolas.
do
i
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) -Et£ discussão a Emen
da. Não há quem quejü
ra discutir. Como opina o Relator?.
i
,
RELATOR(Dep. Nicodemos Ealcão) - Opino pela rejeição "
1"1T~"r
da emenda.
Secretário proceder a chamada nominal.
16 SECRETARIO(Const. Dgalma ALòb&iw) - Dep. Ahel Ja
co-Nao; Dep .
Antonio Arimatéia-Não; Dep. Aroaldo Santana-Não; Dep.Carlos Alherto-
Au
sente; Dep. Carlos Mchado-Não; Dep .Dilson Batista-Não; Dep. Djalma LoboNão; Dep .Djenal Queiroz-Nao; Dep. Eliziário Sohral-Não; Dep. Francisco *
Passos-Nao; Dep.Cuido Azevedo-Não;Dep. Hidelhrando Costa-Não; Dep.Jeroni
mo Reis-Ausente; Dep. Joaldo Barbosa-Ausente; Dep .Laonte Gama-Não;Dep.Lu
ciano Prado-Nao;Dep.Luiz Mitidieri-Sim; Dep. Marcelo Deda-Sim; Dep.Marce
lo Riheiro-Sim; D~èp. Nelson Araújo-Sim; Dep.Nicodemos Falcão-Não; Dep.Ni
valdo Silva-Não; Dep.Reinaldo Moura-Não;Dep. Rosendo Ribeiro-Nao.
26 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia) - Resultado
da vota ção, Sr. Presidente:4 SIM, 1£ NÃO e 3 AUSENTES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)
-Rejeitada a Enen
da 336.Em disctL3
são a Emenda 201, autoria do Deputado Nelson Araújo. Com a palavra o
au
to,r.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO - Sr. Presidente, a
Cons
tituição Pederal e Esta
dual estabelecem 25$ para educação. Pretendemos com a nossa jemenda que o
Governo do Estado publicará até 30 dias apos o encerramento de cada ?À*Me
mestre do ano civil, informações concretas e detalhadas sobre a receita*
Pederal e os recursos aplicados na educação. Queremos com isso, Sr.
Pre
sidente, Srs. Deputados,que a sociedade possa acompanhar se na verdade 1
S.Exa, o Sr. Governador, àplicãArealmente os 25$ como determina a Consti
tuição. Nada mais justo de que este parlamento na verdade possa acompa
nhar e fiscalizar a aplicação dos recursos como manda a Constituição.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Continua em
dis
cussão a emenda.
Não há quem queira discutir. Opine o Relator.
RELAT0R(Const. Nicodemos Falcao) -0 Relator opina pe
la rejeição.
PRESIDENTE(:0onst. Guido Azevedo) = Solicito ao 15 Se
cretário proceder
a chamada nominal.
Nao; Dep.Antonio Arimatéàa-Não; Dep .Aroaldo Santana-Nao; Dep.Carlos
Al
berto-Ausente; Dep. Carlos Machado-N.ão;Dep .Dilson Batista-Mâ; Dep.Djalma 1
Lobo-Não; Dep .Djenal Queiroz-Nao; Dep. Eliziário Sobral-Nao; Dep. Francls
co Passos-Nao;Dep.Guido Azevedo-Nâo;Dep.Hildèbrando Costa-Não;Dep.
Jero
nimo Reis-Ausent;e; Dep. Joaldo Barbosa-Ausente;Dep.Laonte Gama-Não;Dep .
Luciano Prado-Não; Dep. Luiz Mitidieri-Sim; Dep. Marcelo Deda-Sim; Dep .Mar
ceio Ribeiro-Sim?Dep. Nelson Araujo-Sim; Dep. Nicodemos Falcão-Não;Dep .
Nivaldo Silva-Não; Dep .Reinaldo Moura-Não;Dep. Rosendo Ribeiro-Não.
2^ SECRETáRIQ(Const.Antonio Arimatéia)- Resultado:17
n £0,4
SIM
e •
3 AUSENTES..
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Declaro rejeitai
da a Emenda 201.
Em discussão a Emenda 332, autor Deputado Marcelo '
Déda.Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA - Sr. Presidente, a
Emen
da 332, é uma emenda
que pretende estabelecer
1
conteúdo a nível de organização e gestão acade
mica, científica, administrativa e financeira, democrática e transparehte; garantindo eleições diretas para os cargos de direção e vice-direçãç
participação de representantes da comunidade, dos órgãos colegiados
na
escola; constituição de conselhos de escolas nas unidades escolares,e es
tabelece que a lei vai regulamentar a foima como vai se proceder as elei
çoes previstas no artigo.Ê uma emenda, cujo conteúdo é democratização da
escola pública, é garantia na participação não só da comunidade escolar,
mas também a participação da sociedade na gestão do destino das escolas.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo) - Continua em
discus
são a Emenda.Não há
quem queira discutir. Opine o Relator.
RELATOR(Const. Nicodemos Falcão) - 0 Relator é
pela
rejeição da Emenda
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Proceda-se a chama
da.
jg SECRETÁRIO(Const. Djalma Lobo) - Dep.Abel Jacó-
1
Nao;Dep.Antonio A
rimatéia-Não; Dep. Aroaldo Santana-Ausente;Dep. Carlos Alberto-Ausente ;
Dep. Carlos Machado-Não;Dep. Dilson Batista-Não;Dep. Djalma Lobo-Nao;Dep
Dep.Guido Azevedo-Hão;Dep* Hildebrando Costa-Hao; Dep. Jeronimo Reis- Au
sente;Dep. Joaldo Barbosa-Ausente;Dep. Laonte Gama-Sim;Dep. Luciano
Pra
do-Rão;Dep. Luiz Mitidieil-Sim;Dep. Marcelo Deda-Sim;Dep. Marcelo Ribeiro-Sim;Dep. Relson Araujo-Slm;Dep. Ricodemos Palcão-Não;Dep. Rivaldo Sil
va-Rão;Dep. Reinaldo Moura-Sim;Dep. Rosendo Ribeiro-Rao.
22 SECRETÃRIO(Const. Antonio Arimatéia) - Resultado
da
vota
çao: 13 votos HÃO, 7 SIM e 4 AUSEHTES.
PRBSIDEHTEÍ Const. Guido Azevedo) - Declaro rejeitai
da a Emenda 332.
Em discussão a Emenda 331» autor Deputado Marcelo 1
Deda. V.Exa tem a palavra.
C0H5IITUIHTE MARCELO DÉDA - Sr. Presidente, a emen#
da estabelece o
princí
pio da transparência na aplicação dos recursos destinados à Educação.
proposta é que o Estado, trimestramente , infoma de maneira a mais
pleta possívef*
A
com
a sua arrecadação, bem como as transferências federais ,
isto é, os seus recursos próprios e aqueles oriundos de transferência t !í
que foram
destinados à
Educação naquele período discriminando por ní
vel de ensino, quer dizer, primário,pré-primário, bem como estabelecendo
informações a respeito da sua utilização. Ora, a destinação de 25$
para
a educação é um primado constitucional pelos Estados no caso,mas é funda
mental
que a sociedade saiba
se estes 25$ naquilo que e prioritário na
educação pela distração, digamos assim, irresponsável beneficiando projê
tos ou beneficiando atividades profissionais
que não são prioritárias ,
que não melhoram o nível de ensino, que não aperfeiçoam
a escola, que não
ajudam a mencionar a educação nos termos que a sociedade quer e exige; a
lém do mais, Sr. Presidente, o simples fato de estabelecer regras
transparências é justificador da
Ode
atenção da Casa, porque prende ao prin
cípio que aquele que paga tributos tem o direito de saber a sua aplica çao para verificar se o Executivo tem de fato respondido cornôs
missos que politicamente assumiu e de acordo
com as regras de
compro
moralida
de, da razoabilidade de acordo com a própria aplicação dos recursos.
PRBSIDERTE(Const. Guido Azevedo) - Continua em
dis
cussão a Emenda.
Hão há mais quem queira se manifestar.GJUço o Relator.
*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- É porque na minha emenda ela nao '
se refere ao pessoal. Eu estou co
locando aqui a aplicação de recursos, não tem nada a ver com destinação
do pessoal (lendo). Não fala aí em lotação de pessoal, mobilização
de
efetivo da educação.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- V.Ex^ tem a palavra.
CONSTITUINTE NICODMOS FALCÃO- Recursos destinados à nesse 1
período, discriminado por ní
veis de ensino* Não há como negar, pela rejeição da emenda, Sr. Presi-r
dente.
PRESIDENTE
(Const. Guido Azevedo^ - Primeiro Secretário pro
ceda a chamada nominal 1
dos Srs. Deputados.
1- SECRETÃRIO (Const. Carlos Alherto)- Deputado Abel Jacó,não
Dep. Antonio Arimaté ia, sim, Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Alberto, não; Dep.
Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, au
sente; Dep. Djenal Queiroz, nao; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Fran
cisco Passos, não; Dep, Guido Azevedo, nao; Dep. Hildebrando Costa,nao;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama
nao; Dep. Luciano Prado, não; Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda
,
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos
Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep. Ri
beiro Filho, não.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- 15 não, b sim, e 3 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada a Emenda
331* Em discussão a Baenda
323, autor Deputado Marcelo Deda* Com a palavra 0 autor.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- A regra é a proibição de destina -
ção de recursos públicos para a es
cola privada; aqui a proposta é vedar imóveis do Estado para 0 funcio namento de escola privada.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário proceda
a
chamada nominal dos Srs. 1
Deputados.
Antes porém, opine 0 Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Pela rejeição da emenda, Sr .
Presidente.
aldo Santana, ausente; Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não;
Dep. Eliziário Sobral, não ; Dep. Francisco. Passos,.não ; Dep. Guido A zevedo,
sim; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não
;
Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Pra
do, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim.; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marce
lo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não ;
Dep. Nivaldo Silva, não;.Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho,
não.
CONSTITUINTE. ANTONIO ARIMATÉIA - O Resultado foi 1 3 ’r
não, 08 sim, e 3 au
sentes.
PRESIDENTE
(Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada
a Emenda 323. Em'
discussão, a Emenda 210 , autor Constituinte Nelson. Araújo. Em discus são, não hã quem queira discutir, em votação. Não hã quem queira enca minhar, opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Parágrafo 2* da emen'
dáafala sobre os recur
sos advindos do salário da educação que é uma transferência e portan to contraria o Artigo 212 da Constituição Federal, somos pela rejeição
da emenda.
PRESIDENTE, (Const. Guido Azevedo)- 0 l9 Secretário
’
proceda a chamada.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO -Deputado Abel Jaco não;
Dep. Antonio Arimatéia,
não; Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep.. Carlos Alberto, não;: Dep. Car
los Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma. Lobo, ausen
te, Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Franci^
co Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não ;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Ga
ma não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marce
lo Déda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep.
Nicodemos .Falcão, nã o, Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura
sim; Dep. Ribeiro Filho, não.
CONSTITUINTE.ANTONIO ARIMATÉIA - O Resultado foi
o
seguinte: 15 não,61
sim, 3 ausentes.
PRESIDENTE (Dep. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada.a
Emenda 210. Em dis cussão a Emenda 202 autoria do Deputado Nelson Araújo. Em discussão
,
não hã quem queira discutir, em votação. Nao hã quem queira.encaminhar,
opine o Relator.
CONSTITUINTE■NICODEMOS FALCÃO- Somos pela rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Procede-se a chamada
nominal.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO - Deputado Abel,Jaco, não
;
Dep. Antonio Arimatéia, não
Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos
'
Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente ;
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Francisco *
Passos, não ; Dep. Guido Azevedo, h ão ; Dep. Hildebrando Costa, não
;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Ga
ma, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marce
lo Déda, sim;
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelosn Araújo, sim
;
Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Mou
ra, não; Dep. Ribeiro Filho, nao.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA - Resultado. 04 sim, 17 '
n ã o , 03 ausentes.
.PRESIDENTE
(Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada a
Emenda 202. Em dis -
cussão a Emenda 555, do Deputado Marcelo.Ribeiro a quem dou a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente, se nos fa
lamos dos orgãos de comuni_
cação (públicos) é que é um abuso dos governantes, abuso do poder, man^
pulando os orgãos de comunicação para
promoção pessoal; neste sentido’
nos apresentamos o artigo a ser acrescentado ã a seção 2 do capítulo 3,
Título 8 o seguinte artigo: Lendo*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo )r Em discuçao a emenda,
ouço o Relator*
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCAO- Pela rejeição, Sr. Presi
dente*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- O 19 Secretário pro ceda a chamada*
CONSTITUINTE CARLOS ALLERTO- Dep. Abel Jaco, não; Dep* '
Antonio Arimatéia, sim
;
Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep. Carlos Aiberto, não; Dep. Carlos '
Machado, não; Dep. lilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente ;
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco 1
Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Dep, Hildebrando Costa,não;
Dep. Jeronimo Reis' não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep* Laonte Ga ma, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri sim; Dep* Marce
lo Deda sim; Dep. Marcelo Ribeiro , sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep.
te; 06 votos sim, 15 não 03 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada
a Emenda 555. Srs.
Deputados encerramos o. Capítulo terveiro, passemos agora ao Capítulo1
quarto do meio ambiente, da ciência e tecnologia. Nesse capítulo exis
tem, deixaram de ser votados, então vamos apreciar primeiro a Emenda1
165, que objetiva se suprimirndo parágrafo 19 do artigo 181, a seguin
te expressão final; com auxílio das entidades privadas”, em discussão
não ha quem queira discutir, ouço o Relator*
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCAO- Pela rejeição da emen
da.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Passemos à votação
proceda-se a chama
da.
19 SECRETÍRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jaco
não; Eep. Anto
nio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto
,
não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djal
ma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral
,
não, Dep. Francisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hil
-
debrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, au
sente, Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mi tidieri, abstenção; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim
Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo Sil
va, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, não.
29 SECRETARIO (Const. Antonio Arimatéia)- 0 Resultado1
foi 5 votos1
sim, 16 não, 2 ausentes e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada a
Emenda 165.
Emenda 714. Emenda popular patrocinada pelas entidades
SEPC, AEQF, ASPAN, ANDES, SN. A Emenda objetiva dar nova redação
aos
Parágrafos 19 e 29 do Artigo 182. Não tem Substitutivo.
Em discussão a Emenda.
Em votação, V.Ex^ tem a palavra para encaminhar.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a Emenda
patrocinada pela SPPC e
,
de
sistência tecnológica, o Estado ficaria obrigado a criar uma fundação
de amparo à pesquisa do Estado que seria administrada com a participa
ção da comunidade científica e altera a parcela da receita estadual
1
destinada a esse fim de meio paxa um por cento*
PRESIDENTE (Const* GuidcJ. Azevedo)- Nao tem mais quem1
queira encaminhar,
ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EADCÃO- 0 Relator é pela rejei
çao da Emenda.
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)- Com a palavra o 12
Secretário, Deputa
do Carlos Alherto, para proceder a chamada nominal.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Dep. Ahel Jacó, não, Dep
Antonio Arimatéia, nao ,
Dep. Aroaldo Santana, nao, Dep. Carlos Alherto, nao, Dep. Carlos Ma
-
chado, nao; Dep. Dilson Cavalcante, nao; Bep. Djalma Loho, ausente
;
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Erancisco 1
Passos, não; Dep. Cuido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, nao
;
Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Ca
ma, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marce
lo Déda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep.
Nicodemos Falcao, não;
Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura ,
sim; Dep. Riheiro Pilho, não.
29 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado:
5 sim, 17
não e 2 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rejeitada a Emen
da 714.
Agora vamos apreciar e. votar o Parágrafo 12 do Arti
go 181 e 182, Parágrafo 12 e 22 do Projeto.
Em discussão. Em votação. Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCAO- 0 Relator é pela apro
vaçao.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se
a
chamada, nominal'
dos Srs. Deputados.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Dep. Ahel Jacó, sim;Dep
chado, sim; Dep* Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Lobo, ausente
;
Dep* Djenal Queiroz, sim; Dep* Eliziário Sobral, sim; Dep* Francisco '
Passos, sim; Dep. Guido* Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim
;
Dep. Jeronimo Deis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Ga
mai, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marce
lo Deda, sim; Dep. Marcelo Bibeiro, sim; Dep* Nelson Araújo, ausente ;
Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. êinaido Mou
ra, sim; Dep. Bibeiro Filho, sim.
23 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Besultado,
Sr. Presi
dente; 21 sim e 03 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovados
os artigos que
mencionei. Vamos apreciar as emendas aditivas a esse capítulo. Em dis
cussão a Emenda 169. Autor Deputado Marcelo Deda a quem concedo a pa lavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Pretensão da emenda: es tabelecer a obrigatorie dade do zoneamento agrícola do território, estabelecimento de noimas 1
paia a utilização do solo e a estimulação do manejo integrado e da di
fusão de técnicas de controle biológico. É esse o objeto.
PRESIDENTE (Const. Nicodemos Falcão)- Com a palavra
o Deputado
1
CONSTITCJINTE LAONTE GAMA- Sr. Presidente, embora
já
Laonte Gama.
conste no texto, mas
na
redação em segunda votação é absolutamente válida a emenda além do zo
neamento agrícola, estuda a vocação do solo agrícola de êrgipe e a oA
^
correncia do processo de erossao, bem como poderemos ter o mapeamento'
do aspecto da fertilidade do solo em nosso Estado, com recomendação
'
de manejo integrado e da difusão de íécnicas de controle biológico
.
Tecnicamente é uma emenda salutar e eu peço ao Sr. relator recomendan
do a sua aprovação.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ouço o relator.
CONSTITUINTE NICODMOS FALCÃO- 0 Relator é pela a 1 provação da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Procedá-se á cha
chamada: Dep* Ahel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroal
do Santana, sim; Dep. Carlos Alhérto, sim; Dep, Carlos Machado, sim
;
Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Loho, ausente; Dep. Djenal
'
Queiroz, sim; Dep. Eliziário Soferal, não; Dep. Francisco Passos, sim ;
Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo
1
Heis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, ausente, Dep. Laonte-Gama, sim; Dep , .
Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep, Marcelo Déda, sim ;
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Relson Araújo, sim; Dep. Nicodemos
*
Falcão, sim; Dep. Rivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. 1
Ribeiro Filho, aim.
19 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado,
Sr. Presi
dente. glmsim, 01 não, 02 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovada*
a Emenda 169. Em
discussão a Emenda 506 autor Marcelo Ribeiro. Com a palavra o Deputa
do Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, é do De
putado Marcelo Ribeiro e
ele me concede a honrosa tarefa de defender a sua Emenda. Como toda E
menda do Deputado Marcelo Ribeiro, preocupado com o bem comum, com
a
democracia e com a participação.
Mas, Sr. Presidente, a Emenda estabelece que os ine
tituições públicas e de pesquisas sao parte integrantes1 do processo *
de formulação da política de ciência é tecnologia e agentes fundamen
tais na sua execução, ficando assegurada a participação dessas enti dades nas decisões a ações que envolvam a geração de aplicação tanto*
da ciência quanto da tecnologia, é simples, o nosso Estado ele não
é
um Estado por exemplo que tenha uma massa crítica a nível de tecnolo
gia como tem o Estado do Rio, de São.Paulo, o Sul do Raís de uma manei
ra geral, nós temos alguns institutos, algumas instituições que são
*
voltadas a condução, ao estudo, a elaboração de ciência e tecnologia .
É o nosso instituto ITPS, é a nossa Universidade Federal de Sergipe, é
a nível digamos assim de tecnologia de aplicação a nível médio, digara^
mos assim a escola agrícola, a Escola Técnica Eederal de Sergipe que 1
produzem dentro do seu grau de produção de texnologia uma contribui
-
ção e na área de produção científica nós temos o que? Temos a Universi
foimulaçao, nao somos um Estado rico de massa critica, mas temos ins .tituição que tem uma função primordial no desenvolvimento do Estado co
mo sao as mencionadas.
Nada mais justo do que estabelecer que estas ins
tituições são integrantes do processo de formulação da política de ci
ência e tecnologia e estabelecer que elas terão participação nas açoes
que envolvam a geração e a plicação da ciência e da tecnologia. È val£
rizar o que nós temos no Estado boje e o que teremos amanhã quem sabe1
com a ampliação da nossa estrutura institucional na área de ciência
e
tecnologia.
cussão. Nao íhá
quem queira discutir, opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator e pela
a
provação da Emenda,
Presidente.
a
chamada nominal
19 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel 1
Jacó, sim ;
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana,, sim; Dep. Carlos Al
berto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim;Dep.
Djalma Lobo, ausente; Dep* Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral,
sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hilde brando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, au
-
sente; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mi
-
tidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep .
Nelson Araújo, ausente; Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep. Nivaldo S i l
va, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. RibeironPilho, sim; •
29 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Pre sidente ,
resultado da votação: 21 SIM e 3 AUSENTES;
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovada
a Emenda 506. Em
discussão a Emenda 556, autor Deputado Marcelo Ribeiro. Em discussão .
Ao 19 Secretário proceder a chamada nominal dos Srs. Deputados.
19 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Ja
có, nao; Dep. Antonio Arimatéia, nãof
Dep. Aroaldo Santana, não; 'Dep.
Carlos Alberto, não; Dep. Dilson Cavalcante, ausente; Dep. Djalma Lo bo, ausente; Dep. Djenal Qúeiroz, nao; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep
Francisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa
não; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, ausente;
Dep. Laon
te Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep .
Marcelo Ribeiro,-sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Nelson Araújo, au sente, Dep. Nicodemos Falcão não; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep. Ribei
1*0 Filho, não.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presi dente , re
sultado da votação: 04 SIM, 16 NÃO e 4 AUSENTES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada'
a Emenda nS 556
Srs. Deputados, encerramos o Capítulo 52 já votado, 164, a emenda
já
foi deliberada, foi rejeitada; eu consulta o Relator que anota tudo ali.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- (relator)- Por minhas*
anotações '
não foi apreciada.
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)- Em discussão a Emen
da 493 ao Capítulo
52, autor Deputado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Eu solicito a retirada.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Defiro o pedido de
V.ExS.
Em discussão a Emenda 524, autor Deputado Marcelo Ri
beiro, a quem dou a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente é ina dmissível no meu con ceito pelo menos, que uma pessoa depois que trabalha o dia inteiro
e
não tem condições de ter a sua própria residência, sua própria habita
ção e ficar aí jogada ao leu como hós estamos a ver tantos.idosos
sem
casa própria, se ver descriminado pelos programas habitacionais. Nao 1
interessa a sistema capitalista porque o velho fica bastante prejudica
nal, com estas casas que estão sendo destribuidas tão injustamente, que
o idoêo tenha um acasso fácil a essas casas que estão sendo destribuidA
das de um modo tãò degratante.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a palavra'
ao Dep. Joâé Car los Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CAB1 0 5 .MACHADO- Eu tenho quase
20
anos da minha profí
fissional ligado à politica habitacional do Governo e ingressei na
1
COHAB em 1S70 e conheço alguma coisa sobre legislação de casa própria e
politica habitacional de Governo estadual e federal. 0 Governo Estadual
nem o Govemo Pederal restringe a participação do idoso, agora, o pro blema é que aquelas pessoas de idade avançada o prazo de financiamento1
é reduzido porque pela pespectiva de acontecer um sinistro ou a morte ,
então eles diminuem o prazo de financiamento para aqueles que tem idade
superior a 55 anos. Sao programas financiados pelo Govemo federal, que
o Govemo Estadual através da COHAB é apenas um agente receptador des ses fundos que recebe do mutuário e paga hoje a C.E.F e anterioimente 1
o Banco Nacional de Habitação. Eu não vejo nenhuma restrição contra
os
idosos para atendimento de programas habitacionais. 0 idoso pode parti
cipar, só que o prazo de financiamento é reduzido.
são. Com a palavra
o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Financiamentos obede cem a critérios própri
os do orgao financiador e a politica habitacional tem que obedecer a es
se critério. Nao é proibido ao idoso participar deste programa. Portan
to sou pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ao 15 Secretário
'
proceder a chamada'
1Q SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó,
não; Dep. Anto
nio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alberto, au
sente; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep.Djal
ma Lobo, ausente; Dep.' Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, sim;
*
laonte Gama, nao; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim ;
Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro , sim; êp. Relson Araú
jo, ausente; Dep. Rico demos Palcão, não; êp. Rivaldo Silva, não; Dep.
Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Pilho, não.
Resultado Sr. Presidente: 5 SIM, 15 NÃO , 4 AUSENTES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rejeitada a Emen
da 524. Em discus
são a Emenda 467 do Dep. Marcelo Riheiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO - Sr. Presidente, é pa ra acrescentar o pará
grafo no artigo 184- " 0 -^stado prestará assistência especial às... '
(lendo)•
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- 0 Ex^. tem a pala
í
vra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, como votou
a Comissão? Como opinou
a
Comissão?
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Comissão Consti
tucional deu pare
cer favorável a Emenda.
Em discussão. Não há mais quem queira discutir. Ouço*
o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Palcão)- 0 Relator I pela a
provação da Emenda
ne 467.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- ^roceda-se a chama
da nominal.
19 SECRETARIO (Const. Reinaldo Moura)- Dep. Ahel Jaco
não; Dep, An tonio Arimatéia, ausente; Dep. Aroaldo Santana,
sim; Dep. Carlos Al
herto, ausente; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, sim
Dep. Djalma Loho, ausente; êp. Djenal Queiroz, sim; êp. Eliziário '
Sohral, não; Dep. Prancisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, sim
;
Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Bar
bosa, ausente; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, sim; êp
Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro,sim
Dep. êlson Araújo, ausente; Dep. Nicodemos Ealcao, sim; Dep. Nival /
do Silva, sim; êp. Keinaldo Moura, sim; êp. Ribeiro Pilho, sim.
tação: 14 SIM, 5 NÃO, 5 AUSENTE.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- êclaro aprovada a
Emenda n£ 467.
Srs. Deputados, concluimos o Título 7-.
Pela ‘Ordem* com a palavra o Deputado Joá.é Carlos Macha
do.
CONSTITUINTE JOSÉ CARIOS MACHADO- (Pela Ordem)- Sr.
'
Presi
dente, se nao representando todos os Deputados Constituintes deste
plenário, mas uma pequena maioria, um apelo a V.Ex£ para que encerre- .
mos o trabalho, porque esse Título 8 nos teríamos muitas emendas
p£
Íemica3 e por certo nos teriamos condiçoes de concluí-lo nesta sessão
Entao eu faria uma sugestão já que encerramos os trabalhos do Título
A
*
A #
f
.
7e que suspendessemos a sessão ou que encerrássemos se fosse possível
e retomaríamos os trahalhos amanhã às 9 horas.
PRE5IDENTE (Const. Guido Azevedo)- Antes porém(eu vou a
ceitar a sugestão de
V.Ex£) antes porém eu quero dizer à Casa de que em relação ao Artigo*
39, juntamente com o êlator e junto com 0 Deputado Marcelo Déda, que
é autor da Emenda 672, e do Deputado Luiz Mitidieri a de n£ 299, en contramos uma foima de dar redação definitiva. Para que possibilite a
votação amanha, eu vou por essas duas Emenda em votação.
Em discussão a Emenda 299, autoria do Constituinte An tonio Luiz Mitidieri. Nao há quem queira discutir.
Fale 0 Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcao)- Abstenção, Sr. Pre sidente.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Proceda 0 1£ Secre |tário a chamada nomi
nal.
16 SECRETÃRIO (Const. Reinaldo Moura)- Deputado Abel Ja
có, abstenção
;
Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, ausente; Dep. José
1
Carlos.Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo,au
sente; Dep, Djenal Queiroz, sim; Rep. Eliziário Sobral, abstenção; D^
putado Francisco Passos, não; êp. Guido Azevedo, abstenção; Dep. Hil
debrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa,nao
Dep. Laonte Gama, abstenção? Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Miti
Dep. fielson Araújo, ausente; Dep. Nicodemos Falcão, abstenção; i>ep.
Nivaldo Silva, abstenção; Dep. êinaldo Moura, sim; Dep.
Bibeiro Fi
lho, abstenção*
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Besultado '
r
da votação:
5 SIM, 8 NÃO, 3 AUSENTE, 8 ABSTENÇÕES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Emenda 299, en tra em Buraco ne gro.
Em exame a Emenda 672, autoria Deputado Marcelo Deda. ^
Em discussão.
Opine o Belator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FADCÃO - Eu me abstenho.
*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário
*
proceda a chamada1
nominal.
12 SECBETÍBIO (Const. Beihaldo Moura)- Deputado Ahel 1
Jacó, .sim; Dep.
Antonio Arimatéia, ahstenção; Dep. Aroaldo Santana, ahstenção; -êp
Carlos Alherto, ausente; Dep. José Carlos Machado, não; Dep. Dilson 1
Cavalcante, ahstenção; -êp. Djalma Loho, ausente; Dep. Djenal Quei
-
ros, sim; Dep. Eliziário^ Sohral, não; Dep. Francisco Passos, não; Dep
Guido Azevedo, ahstenção; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo'
fteis, sim; Dep. Joaldo Larbosa, ahstenção; Dep. Laonte Gama, absten ção; Dep. Luciano Prado, não; *êp. Luiz Mitidieri sim; Dep. Marcelo '
Déda, sim; êp. Marcelo Bibeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, ausente;
1
Dep. Nicodemos Falcão, abstenção; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ni valdo Silva, abstenção; êp. Beinaldo Moura, sim; Dep. Bibeiro Filho,
abstenção.
CONSTITUINTE ANTONIO ABIMATElA- 0 resultado foi o seguin
te: 7 votos sim, 5 não,
3 ausentes e 9 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Emenda 672 entra '
em buraco negro.
Convoco os Srs. Deputados para a sessão amanhã às 9:00
horas.
**stá encerrada a presente sessão*
ESTADO DE SERGIPE
ITÚCXJSO BE ANAIS
93
sessão extraordinária da
ASSEMBLÉIA ESTADUAL
constit uinte do est a-
■BO BE SERGIPE, REALIZADA NO DIA 13 BE SETEMBRO BE 1989.
Presidência do E m 2. Sr. Deputado Guido Az£
vedo. Secretários os Srs. Deputados: Carlos Alberto e Antonio Arima teia. Compareceram os Srs. Deputados: Atei Jacó, Antonio Arimatéia
,
Aroaldo Santana, Carlos Alberto, Carlos Machado, Dilson Cavalcante
,
Djalma Lobo, Djenal Queiroz, Eliziário Sobral, Francisco*Passos, Gui
do Azevedo, Hildebrando Costa, Jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte1
Gama, Luciano Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo Deda, Marcelo Ribeiro
,
Relson Araújo, Nicodemos Falcão, Rivaldo Silva, Reinaldo Moura e Ri beiro Filho; (24). E ausenteio Sr. Deputado Francisco Mendonça^- licen
ciado para tratamento de saúde; (01).
.PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ha núme
ro legal
declaro aberta a presente sessão da Assembleia. Estadual Constitiiinte.
0 22 Secretário proceda a leitura da Ata da
sessão anterior.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- 1
Leu
a ata.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ao 22 Se
cretário
informar se há orador para qualquer fase da sessão.
2^ SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)Não
orador inscrito, Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Passemos à Or dem do Dia. Srs
Deputados, iremos apreciar hoje as Disposições Constitucionais Transi
tórias. Nessas disposições existem emendas aos artigos que eu vou men
cionar, aos artigos 14,47 pois não.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr-. Presidente, eu
■,ÍV
tinha solicitado '
destaques na votação da Emenda 584, e quero retirar esses destaques .
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Não, porque
há
uma emenda modi
ficativa doDeputado Reinaldo Bíoura. Então,
defiro 0 pedido de V.Ex®.
Entãoíji estou a mencionar na votação que nós vamos'
v, j
fazer, quais os artigos que ficam ressalvados: 12,47,14, Parágrafo 12
do Artigo oitavo,... Mas eu já entendi 0 ohjetivo da emenda: ele
dá
nova realização ao caput e cria três parágrafos. Então, explicado ag£
ra.
Em discussão todas as Disposições Constitucionais'
Transitórias, exceto as ressalvadas.
Nao há quem queira discutir.
Opine 0 Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FAICÃO- 0 Relator e favorá
vel a aprovação.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^-se a
'
chamada nominal
lfi SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep*. Abel 1
Jacó- sim ;
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos '
Alherto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim ;
Dep. Djalma Loho, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário So
-
hral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep .
Jeronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. laonte Ga
ma, sim; Dep. luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Mar
celo Deda, ahstenção; Dep. Marcelo Riheiro, ahstenção; Dep. Nelson A-,
raújo, ahstenção; Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep, Nivaldo Silva,sim;
Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep, Riheiro Pilho, sim.
25 SECRETÁRIO (Const* Antonio Arimatéia)- 0 seguinte resul
tado, Sr. Presi
dente: 19 sim, 2 ausentes e 3 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovado o
ato
das Disposições Consti
tucionais Transitórias, com as ressalvas que mencionei.
V.Ex^ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCEIO DÉDA — Sr. Presidente, eu tenho o de
ver de transmitir uma comunica
ção à Casa a Requerimento especial do Deputado Emiliano José, do PMDB1 L
da Bahia, que telefonou-me aqui em plenário e pediu para que eu trans
ferisse ao conjunto da Casa a sua emocionada solidariedade e os para bens que transmite ao povo de Sergipe e à Assembléia de Sergipe pela a
provação nesta Casa da instituição do Conselho Estadual de Justiça.
0
Deputado Emiliano José me pediu que transmitisse isso a V.Ex&, como
*
Presidente, e ao conjunto de Deputados que o povo da Bahia, sem dúvida
alguma, também se sente feliz pelo seu vizinho do norte ter dado esse1
exemplo que, segundo as suas palavras textuais, é um exemplo para toda
a República Brasileira.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ciente.
Em discussão a Emenda 1
214, autoria do Constituinte Nelson Araújo; em discussão; não há quem1
queira discutir, passemos à votação; não tenho quem queira encaminhar,
opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente, o Artigo 14
do ato das Disposições e
Transitórias do Projeto de Lei/ é o que está assegurando no Artigo
1
22
do ato das Disposições Transitórias da Constituição Pederal, e vou ler
o que dis a Constituição Pederal... lendo...
No caso nosso a remm&são é no Artigo 99 que transcreve
o
que está no artigo, previsto na Constituição Pederal, portanto sou pe
la rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^-se a chamada no
minai dos Srs. Deputa dos V.Ex& tem a palavra, Deputado Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NEISON ARAÚJO- Sr. Presidente, o Artigo 22
das Disposições Transitórias 1
da Constituição Pederal, na verdade é do que o Deputado Belator cita
apenas ele esqueceu de citar o Artigo 134 da Constituição, do texto1
Constitucional, que diz*., lendo...
Daí, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ferir o artigo
da Constituição, maior, é que nós apresentamos a nossa Emenda Supres
siva ao artigo, a fim de que todos aqueles "bacharéis em Direito pos
sam ter o direito de exercer, por concurso publico e não como a a
-
tual, estão a dispor por apadrinhamento político.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Com a palavra o \
Deputado Marcelo'
Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Nós temos manifestado po
sição contrária a qual .7 quer dispositivo queseja incluído como objetivo de contemporizar
!
situações de fatos já existentes.
Nos entendemos que a regra geral para admissao na
carreira é 0 concurso
'
publico e de provas e títulos; 0 que nós admi
timos é que aqueles que já exercem, aqueles que já têm uma experiên
cia prestada ao Estado, que essa experiência seja. premiada através 1
do oderecimento de pontos quando da realização de concursos. Eu exj£
plico, 0 edital do concurso, uma legislação pertinente poderia esta
belecer que para cada dois anos de serviços prestados na função,
se
contaria um ponto na prova de títulos e nós assim estaríamos recom pensando aquela experiência que aquelas pessoas tiveram no cargo;mas
como a redação termina por pemitir a entrada generalizada daqueles1
que já foram nomeados sem concurso, a Defensoria Publica tem mais de
80 pessoas hoje e não há uma Comarça no interior, uma é exagero, mas
não conta-se 10 Comarcas no interior que tenha defensor público lá 1
presente acompanhando os trabalhos; eu tenho testemunho da Juíza
de
Hiachuelo que me procurou quando eu estiver lá patrocinando uma cau
sa e conversando com ela, ela me dizia: Deputado, me mostrou um nume
ro de processos que dava mais ou menos uns 5 0 .centímetros e me disse
olhe, tudo isso aqui são ações de alimento e são ações de pobres sem
tramitar, porque não tem advogado, teve já um aqui, mas nunca mais 1
voltou. Enfim, hoje infelizmente, hoje a Defensoria Pública não es tá prestando naquele serviço que deveria prestar. Eu defendo que a queles que já exercem tenham 0 privilégio no momento da aferição
de
de pontos para o concurso, mas possibilitar a efetivação, como se en
contra aqui eu voto pela Emenda e contra o Substitutivo,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Fale o Rela tor.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Quero dizer ao De
putado que a remi
ssao é a mesma da Constituição Federal.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^se
a
chamada nomi
nal dos Srs. Deputados.
1° SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel
Jacó,não;
Dep. Antonio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos1
Alberto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não;
Dep. Djalma Lobo, não; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário So bral, não; Dep. Francisco Passos/ não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep.
Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa
ausente; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz 1
Mitidieri, não; Dep. Marcelo Deda/ sim; Dep. Marcelo Ribeiro/."^sim ;
Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo
1
Silva, nao; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep.. Ribeiro Filho,' não.
2Q SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resul
tado :
4 sim, 19 não e 1 ausente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejei
tada a Emenda
214.
Em discussão a Emenda 212, de autoria do Deputan
do Nelson Araújo.
CONSTITUINTE REI50N ARAÚJO- Sr. Presidente,
com
relação a essa Emen
da, peço a supressão, porque foi colocada em destaque a Emenda 584,
do Deputado Reinaldo Moura que diz : (lendo).
A nossa Emenda teve 0 objetivo, Sr. Presidente /
de
quena verdade o artigo original das disposições diz que: (lendo)
<
'
Na verdade este artigo (não) tratava do concur -
sopublico, embora interno, mas acho que, aqueles que são possuidor
Delegado do Estado na verdade ele não deve ser prejudicado, por isso
eu retiro a Emenda e vamos apreciar a Emenda do Deputado Reinaldo
1
Moura.
PRESIDENTE- (Const. Cuido Azevedo)- Eu es.clareço1
à Casa que
o
pedido de destaque para a Emenda do Deputado Reinaldo Moura foi reti
rado.
Vamos votar a Emenda.
Eu defiro o pedido de V.Ex^ e retiro a Emenda
de
n2 212. Vamos apreciar a Emenda 206, de aiitoria do Deputado Relson 1
Araújo. Essa emenda dá nova redação ao Artigo 62 e acrescenta 03 pa
rágrafos.
Em discussão. Não há quem queira discutir. Passe
mos à votação. Opine o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela '
rejeição da emenda
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^se
a
chamada nomi nal.
22 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alherto)- Deputado A
hei Jacó,.
não; Dep. Antonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep
Carlos Alherto,' não; Dep. Carlos Machado/ não; Dep. Dilson Cavalcan
te, não; Dep. Djalma Loho, nao; Dep. Djenal Queiroz, nao; Dep. Eli ziário Sohral, sim; Dep* Francisco Passos,1não; Dep. Guido Azevedo /
não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep. Jo aldo Barbosa,' ausente; Dep. Laonte.Gama, não; Dep. Luciano Prado
/
não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda (Declaração de vo to);
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente,
tem
sobre os direitos dos*
titulares vitalícios que eu não consegui entender na emenda. Eu vou1
me abster porque os Parágrafos 12, 22, 39 estão excelentes, a próp pria lei complementar reestruturando o padrão de vencimentos está ex
celente, agora, essa ressalva aqui eu tenho minhas dúvidas e vou me
abster.
22 SECRETÃRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Marce
I
Abstenção; Dep. Marcelo Ribeiro, abstenção; Dep. Nelson Araújo, sim
Dep. Nicodemos Falcão, nao; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo'1
Moura, não; Dep* Ribeiro Filho, não. ■
1 -°- SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resulta^
do da Emenda 206- 3 sim,' 18 não, 1 ausente e 2 abstenções.
da a Emenda
1
206.
Em discussão a Emenda 203, autoria Constituinte
'
Nelson Araújo. Não há quem queira discutir. Passemos à votação.Opi
ne o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente,
a
redação dada pelo '*
Inciso primeiro do Parágrafo 82 do ato das Disposições Transitórias
Peço a retirada.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Defiro 0 pedido
do autor, pedi
do de retirada da Emenda 203. Emenda 584, Deputado Reinaldo Moura ,
ela é fora de texto deve ser votada em separado. Em discussão a E menda do Deputado Reinaldo Moura, 584, não havendo quem queira dis
cutir, V.Ex2 tem a palavra, Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, aqui
'*
tem: mediante concurso1
interno de provas e títulos, quem se habilita pra esse concurso? Só
esses que já são titulares, ou todos aqueles que pretendem ingres sar na administração pública? (lendo).
Não vou votar não, Sr. Presidente, eu acho que tpm
que abrir para todos aqueles se for 0 caso privilegiar aqueles que1
têm 10 anos de polícia, 5, 3. anos de polícia, dando-se pontuação na
forma de títulos favorecendo a profissão deles que têm experiência/
premiando a experiedcia, mas que se abra para todos aqueles que têm
curso de direito e têm 0 direito sagrado de competir para ingres
-
sar na carreira.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Opine o Relator
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela arprovação da Emenda/
Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a ^
chamada nomi nal.
15 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ahel'
Jacó, sim.;
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana,1 sim; Dep. Car
-
los Alherto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante,
sim; Dep. Djalma Loho, sim; Dep. Djenal Queiroz/ sim; Dep. Eliziá ^
rio, sim; Dep. Prancisco Passos, sim; Dep. G-uido Azevedo, sim; Dep.
Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis,’ sim; Dep. Joaldo Barbo
sa, ausente; Dep. laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. 1
Luiz Mitidieri, sim: Dep. Marcelo Deda, ahstenção; Dep, Marcelo Ri
beiro, asim; .ç/t; Dep. Nicodemos EalcSo, sim; Dep. Nelson Araújo
/
ahstenção; Dep. Nivaldo Silva, sim; fec;,
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Sr. Presidente, com dec
laração de voto.
0 Deputado Marcelo Riheiro me alerta que se essa'
Emenda não for aprovada vale a Redação original do texto e a reda ção original do texto não fala em concurso interno e prova de títu
lo.
Eu quero dizer que vou ser obrigado a votar para1
impedir...
Dep, Reinaldo Moura, sim; Dep. Riheiro Pilho, sim.
25 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resulta
do
da
votação/ Sr. Presidente: 21 votos Sim, 1 Ausente e 2 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprova
da a Emenda
1
584* Vamos apreciar e não há delibraçao, o Artigo 6 e 14 das Dispo
sições Transitórias, salvo 0 que houver pedido de votação em separa
do. Então mais 0 Inciso I do Artigo 8. Não há pedido de votação
em
separado. Recebo o requerimento de V.Ex5. Então são três dispositi
vos: 6,14 e 0 Inciso I do Artigo 85. Poi retirada a emenda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, eu
1
quero requerer a V.Ex5
que 0 Artigo 14 do Artigo 6 em votar separadamente, V.Ex5 ponha
em
votar logo o 6e e o 14e. Lm discussão. Não há quem queira discutir*
Em votação. Ouço o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- Pela aprova ção, Sr. Pre
sidente.
a
chamada.
13 SSCRETiiRIO (Const. Carlos Alherto)- Procede a
chamada 1
nominal: Dep. Ahel Jaco* sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Car lso Alherto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, f
sim; Dep. Djalma. Loho, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziáriò
Sohral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim
;:
Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo 1 |
Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep .
Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo.Deda nao; Dep. Marcelo Riheiro
,
não; Dep. Nelson Araújo, não; Dep. Nicodemos Falcão, sim; Dep. Ni vai do Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Riheiro Filho, sim
2g SECRETÍRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Pre_
sidente
resultado da votaçao: 21 sim, 3 não.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprova
do o Artigo
6
e 14 dos termos do Projeto. Passaremos a apreciar o Inciso I o Arti
go 8. Nao há quem queira discutir. Passemos a votação. Ouço o Rela
tor.
RELATOR (Const. Nicòdemos Falcão)- Pela aprova
-
ção, Sr. PresjL
dente.
a
chamada nomi nal.
13 SECRET-felO (Const. Carlos Alherto)- Procede
a|
chamada nq j
minai: Dep. Ahel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroal
do Santana, sim; Dep* Carlos Alherto, sim; Dep. Carlos Machado,sim; 1
Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Loho, sim; Dep. Djenal
1
Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco.Passos/sim
Dep. G-uido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa,sim; Dep. Jeronimo1
Heis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Lú
ciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim;
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemosj
Palcão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep
I
Ribeiro Pilho, sim.
1- SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Resultado
da vota [
!
çao, Sr. Presidente; 24 votos sim.
PRESIDENTE (C0nst. .Guido Azevedo)- Declaro aprojvaao o Inciso
X
do Artigo 8s por unanimidade de votos.
1
Passamos a apreciar as emendas aditivas.
Em discussão a'Emenda 205, autor, Constituinte 1
Nelson Araújo.
'gONSTITÜCTTE ItEISOK ARAÚJO-
Srs. Deputados,
nk
nossa emenda faremos
1
justiça à Associação dos ex-Combatentes do Brasil, apenas com a quan
rv
I
tia de 500 cruzeiros mensais, a fim de que a associaçao possa perma
necer e ter alguns recursos necessários dignos paraa sua sobrevi tvincia.PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Passemos
i
i
à
votação da emenda.
Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS BALCÃO-(relator)- Pela re
jeição]
da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a;
chamada no minai.
Dep. Abel Jacó, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim
Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos Ma
^ .
I
chado, não; Dep. Dipson Cavalcante, não; Dep. Djalma. L0bo, sim; Dep
Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco Pás
sos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, não;Dep*
Jeronimo. Re is, sim; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Luiz Mitidieri ,'
sim; Dep. Marcelo Déda, sim: Dep. Marcelo Ribeiro , sim; Dep. Nel son Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva,sim
Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, sim.
Resultado da votação da Emenda n2 205, 17 Sim
,
7 votos não.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro apro
vada a Emenda
205. Em discussão a Emenda 208 de autoria do Constituinte Nelson Araújo. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Sr. Presidente, Srs.
Deputados, eu gosta ria de ler a nossa justificativa dessa emenda: "Sr. Presidente, Srs.
Deputados..."
(lendo Emenda nS 208)
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a pa-.
lavra a V.Ex^.
CONSTITUINTE MARGEIO DEDA- Sr. Presidente, a emen
da é uma emenda meri tória; primeiro, estabelece aquela regra que é uma regra que viria 1
nortear a administração pública no sentido da sua transparência e do
seu planejamento. É inconcebível que uma organização do porte de
um
Estado não tenha a dimensão pelo menos para fixar as suas necessida
des a nível de pessoal. Nos informa o Dep. Djenal Queiroz cóm a sua1
experiência, que antigamente se tinha uma previsão de qual era o ef£
tivo do quadro de pessoal, porque é inadimissível que o Estado
não
saiba de qual o volume de pessoal que ele precisa para realizar
as
suas funções; ele sabendo, ele planejando, estudando, criando o
seu
quadro de pessoal dando o mínimo de estrutura ao seu pessoal, se evi
ta o empreguismo, se evita a criação de cabides, se evita a proces so de "Trem da Alegria'1 que nos todos testemunhamos, acumulação inde,
vida porque eles sabem realmente as necessidades, qual os cargos que
estão ocupados, portanto é uma regra geral da maior importância. Se
gundo, diz que deverá ser enviada à Assembléia, mas para aprovar es
se quadro geral do pessoal do Estado..Terceiro, ela diz que o Gover
no a partir da sua vés de Decreto posicionará o seu pessoal. Exemplo:
ele já disse que precisa de trezentas pessoas na Secretaria A, 300 da
tilógrafos, a Assembleia aprova este contingente," depois via decreto,
o governo estabelecerá quais serão as pessoas que estarão ocupando es
ses cargos que a Assembléia já aprovou como um n^ ideal. 0 que é
que
nos temos hoje? Demos datilografos que estão lotados e já rodou tanto
que hoje nos não sabemos onde estão mais; então, o governo vai esta *
belecer a sua lotação de acordo com as regras da Assembléia* Segundo,
diz que não poderá haver nenhuma nomeação, contratação ou requisição
salvo se houver vaga naquele cargo, para evitar as requisições gracio
sas enfim, é uma emenda que vem trazer uma contribuição à moralização
da máquina administrativa*
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)» Continua em
'
discussão El ©— *
menda*
OUç.o o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO» 0 Relator é pela '
rejeição da emen da.
CONSTITUINTE HEISON ARAÚJO - Sr. Presidente, acar
eamos de ouvir a paU
lavra do Relator, o Deputado Nicodemos Falcão, que acredito e confio'
mesmo que este Plenário saberá dar uma resposta histórica já que a a»
dministração publica não tem sido correta na administração da coisa '
pública, então o que queremos é colocar um basta porque esta Consti tuição não irá servir a governo A, ou a governo B, ela será perene
,
ela servirá de exemplo à sociedade sergipana, assim é que o parlamen
to poderá dizer ao povo sergipano é que apesar da liderança do PFL to
mar determinada posição, mas o Plenário soberanamente saberá aprovar1
ou reprovar a nossa emenda.
PRESIDEKTS (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a 1
chamada nomi nal.
16■SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel'
Jacó, sim;
Dep. Antonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos 1
Alberto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, nãò ;
Dep, Djalma Lobo, sim; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral
sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. G-uido Azevedo, não; Dep. Hilde "brando Costa, nao; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, nao
;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda ,
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep, Relson Araújo, sim; Dep. Eicode mos.Falcão, não; Dep. Rivaldo Silva, nao; Dep. Reinaldo Moura, não
;
%
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado da vo
tação: 8 sim: 16 não;
PRESIDENTE (Const. Gxiido Azevedo)- Declaro rejeita
208
da a Emenda
.
1'
Em apreciação a Emenda 209, autoria do Deputado . S
Relson Araújo.
CONSTITUINTE RELSOR ARAÚJO - Sr. Presidente, nos sa emenda tem como ob
jetivo incluir um artigo nas Disposições Transitórias com o Parágrafo1
único, que diz: n que nenhum salário, vencimento, provento... Lendo.
Sr. Presidente, esta Emenda é aquela que o Deputa
do Marcelo Ribeiro já teve reprovada nesta Casa, é aquela de 4-0 sala' rios, eu aumentei para dar 50, é aquela mesma Emenda que o Govemo
S-?
do
Estado através de um projeto de lei, demagogo, enviou a esta Casa tab£
lando 60 salários mínimos, que esse próprio Poder Legislativo desres peita quando recebe acima do 60 estão recebendo hoje mais do que 60 sa
lários mínimos. Eu espero, Sr. Presidente, que é mais uma Emenda mo
-
ralizadora, qiie a Bancada do PFL moralize realmente a coisa pública ajudando, contribuindo para essa moralização.
PRESXPERTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em dis
cussão a Emenda
Com a palavra o Deputado Marcelo Déda,
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Obrigado, Sr. Presiden
te.
Sr. Presidente, a.linha da Emenda do Deputado Nel*
son Araújo contempla a visão que nós temos como ele menciona nós tive
mos uma emenda reprovada que previa o limite de 4-0 vezes o menor saléU
rio do Estado como remuneração máxima vigente em Sergipe. Em todas
as
13 Assembléias Constituintes onde o PT tem bancada, emendas semelhan tes foram apresentadas, a regra de estabelecer o teto para as remunera
ções mais altas faz parte dos ideais do meu partido, do Partido dos
1
Trabalhadores, defendíamos 40, como foi derrotada...
Concedo um aparte ao Deputado José Carlos Machado*
CONSTITUINTE JOSÚ CARLOS MACHADO-(aparte)- Quando do
envio da1
Mensagem do Governo, o Governo fixou em 60 vezes o salário mínimo, V .
Ex^ fez críticas*
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- A minha redação dizia é '
50 vezes o menor salário'
pago no Estado e hoje até menor que o salário mínimo. As diferenças da'
redação da do Deputado Marcelo Ribeiro para a do Deputado Nelson Araú-'
jo, são duas: o valor. Mas a Emenda Marcelo Ribeiro dizia que era
40
vezes o menor salário pago no Estado e o salário hoje pago no Estado 1
se retirássemos da figura maléfica do abono, é menos salário mínimo
.
Mas o Govemo do Estado que dizendo que era 60 vezes o salário mínimo'
vigente. Eu combati porque todo mês haveria alteração; essa também, so
que 50 vezes o salário vigente é menos 60 vezes salário vigente. Então
eu vou votar, e além do mais eu posso muito bem estabelecer nas Dispo
sições Transitórias, melhor dizendo no 29 turno, uma emenda supressiva
tirando a vigência salário mínimo e a Lei estabelecer que será durante
o período limitado, tanto é que está nas Disposições Transitórias;
a
outra diferença pela nossa regra era peimanente e essa é transitória .
Mas tendo em vista que a nossa não foi aprovada e que se essa for apro
vada é pelo menos 20$ melhor, 20$ mais barata do que os 60.atualmente'
vigentes. Pelo projeto de Valadares votaremos com a Emenda.
cussão a Emenda.
Não há mais quem queira discutir, .passemos à votação.
Ouço o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcao)- 0 Relator é pela
rejeição
da E -
menda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a cha
mada.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep, Abel Ja
Antonio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Al
bertó, não; Dep. José Carlos Machado, ahstenção; Dep. Dilson Cavale an
te, não; Dep. Djalma.Loho, não; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziá
rio Sobral, nao; Dep. Francisco Passos/ não; Dep. Guido Azevedo, não;
Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis, não; Dep. Joaldo Bar
bosa, ausente; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, nao; Dep
.
Luiz Mitidieri/ sim; Dep, Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Bibeiro
/
sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, não; Dep. Nival
do Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, .abstenção; Dep. Ribeiro Filho, ábstenção.
.
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resulta
do da 1
votação, Sr. Presidente 5 votos sim, 14 não, 2 ausentes e 3 absten
ções.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Declaro rejei
tada a Emenda1
209. Em discussão a Emenda 357, autor Constituinte Carlos Alberto, em
discussão, V.Ex§ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Com a devida venia
ao
ilustre autor, nos va
mos encaminhar pela rejeição: repetir a regra da Constituição Federal
pode, inclusive, se dizer não, mas aí é repetir o que já está na Fede_
ral, mas na Federal se aplica ao Ministério Público Federal a regra '
que está no projeto atualmente e eu acho que é mais conveniente esta
belece que os Promotores não poderão, ou melhor dizendo, terão a ve dação similar à que ocorre com os juizes; e fácil de explicar, o Mi nistério Público e o próprio Ministério Público tem argumentado
com
base nisso, tem requerido, solicitado, tem defendido, tem colocado
1
com uma clareza cristalina que o Ministério Público hoje tem outro
*
destaque, o status em certo momentos até similar com a magistratura ,
por que? Porque ele alcançou um status hoje sem dúvida alguma signifi
cativo na sociedade, e na ordem jurídica, é lógico que quando ele asÃ
cende a esse status, a mesma vedaçao que se aplica a um Juiz por exem
pio se aplique também ao Ministério Público; se essa emenda for rejei
tada, como nós propomos rejeitá-la^:, nao prejudicará o Ministério PÚ blico, não agredirá as suas atribuições não diminuirá a sua posição '
na estrutura judiciária, apenas impedirá um caso particular, impedirá
que o Dr. Fernando MatoS' continue sendo Secretário da Justiça; é a ú
nica razão, poderá ser o caso único, e o único membro do Ministério'
Publico que vai ter o status de poder exercer tal cargo independente,
da situação dos demais. É por isso que a imprensa, mui respeitosa
-
mente, com o autor, com toda amizade pessoal que eu tenho ao Deputa
do Carlos Alberto, o debate de idéias não fere o autor, em nenhum mo
mento pretende feri-lo mas e creio até que não é a sua intenção, mas
a imprensa começou a divulgar que essa seria uma emenda chamada
de
FM, porque beneficiaria talvez contra a sua vontade, beneficiaria -um
único membro do Ministério Público, o Sr. Fernando Matos, que hoje 1
exerce a Secretária de Justiça. Por esse motivo encaminhamos pela r£
jeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em
discussão, '
não há mais
quem queira discutir, ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FADClO- Sr. Presidente,a
imprensa tem fei
to algumas acusações com relação a esta emenda, e a emenda é igual 1
ao que prediz o parágrafo 3e do Artigo 29 das Disposições Constitu cionais Transitórias da Constituição Federal, é igual, co todas
as
vírgulas e pontos, então a Comissão Constitucional se pronunciou fa
vorável à aprovação.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a pala vra o Deputa
do Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCEIO MaÍDA- Sr. Presidente,
só t
para prestar um pe queno esclarecimento é que reporta-se à Constituição Federal: para ‘
nao
parecerque nós estamos sendo agressivos à Federal, a Federal
noimatizou asituação do 'Ministério Publico Federal, e lembrar
'
que
realmente tem razão o Relator quando diz que a Comissão aprovou;
3o
que foi de cinco a quatro. Portanto, foi uma vitória um tanto quan to apertada.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a
chamada no minai.
29 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado
f
iv
y
^
Abel Jaco, nao; Dep. Antonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo Santana,
ausente; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Carlos Machado, nao; Dep .
Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, sim.; Dep. Djenal Queiroz
sim; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Francisco Passos, sim; Dep .
Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo He
is, sim; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama; sim; Dep. Lu
ciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri,$não; Dep. Marcelo Deda, não
Dep. Marcelo Ribeiro, não; Dep. Nelson Araújo, não; Dep. Nicodemos
Falcão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim
;
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 13 votos
não, 11
votos sim. Está rejeitada a Emenda 357.
Em discussão a Emenda 559. Autor Deputado 1
Marcelo Ribeiro»
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presiden
te, Srs. Depu
tados Constituintes, uma das maiores crueldades da sociedade moderoa é exatamente o desprezo que ela relega aos idosos, a sociedade
suga o trabalho interrupto durante anos e anos das pessoas e quan
do essas pessoas atinguem uma idade mais avançada, normalmente «Oelas são marginalizadas, sofrem conseqüências de queda no seu po der aquisitivo e são abandonadas muitas vezes por suas famílias
Lamentalvemente poucas são as famílias que reconhecem o valor
do
seu patriarca, mas muitas vezes òs velhos são colocados em asilo 1
onde passam necessidade.
0 projeto de Constituição que estamos votan
do, apresenta no seu Artigo 164 o Inciso I que diz* " A proteção á
família, à maternidade, à infancia, à adolescência e aos idosos.”
Pois bem, como fica uma coisa moita vaga eu apresentei uma emenda
para ser apresentada no ato das Disposições Transitórias que diz o
seguinte: "fica criada na forma da lei. a fundação do bem estar
'
dos idosos para efeito do que dispõe o Inciso I do Artigo 164 des
sa Constituição. Que haja uma organização estatal que cuide melhor
do idoso e ajude o idoso a superar, melhorar as angústias, as der-*
cepções as tristezas colhidas em toda a sua vida, e que principal
mente tire-o da marginalidade, que reiteire-o à sociedade aprovei
do Menor quehaja também a Fundação do Bem Estar do
Isoso.
Ú nesse sentido que eu apresentei essa Emenda.
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)- Sm discussão a
Emenda/ não há
mais quem queira discutir, em votação. Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente, to
das as Emendas que'
criaram órgãos foram minuciosamente estudadas pela Comissão Cons titucional e a Comissão Constitucional se posicionou pela não cria
ção de órgãos.
Eu vou manter a posição da Comissão Constitucional
em meuParecer, portanto pela não criação de órgãos pela Constituin
te Estadual. Nosso Parecer é pela rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Antes de proce
der a chamada 1
nominal, concedo a palavra ao Deputado Nelson Araújo*
CONSTITUINTE NEISON ARAÚJO- Sr. Presidente, é la mentável mais uma vez'
a posição da liderança do PFL já se negou aqui o direito ao adoles
cente, já se negou o direito a quase tudo, resta-nos agora, no fim
da aprovação desta Constituição, o Plenário dessa Casa fazer jus tiça pelo menos àqueles que são velhos, idosos/ que lamentavelmen
te não tiveram o privilégio que têm os pais, os parentes de alguns
dos Srs. Deputados, mas que lamentavelmente por uma sociedade injus
ta, criminosa, vivem nas ruas por esse País afora sem ter onde dor
mir, sem ter o que comer.
É lamentável que o líder do PFL tome mais uma posi
ção no final do trabalho da apresentação desta Constituinte, e majs
ainda, o Pastor/ S.Ex^ esquece os princípios da sixa religião e pe
de ao Plenário desta Casa que reprove uma Emenda, que de fato tem1
obrigação de educar uma criança para não ver os velhos morrendo de
fome nas ruas por este País afora.
Acredito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que em no
me de todos os velhos que perambulam e que morrem de fome por este
País afora, que o Plenário desta Casa aprove a Emenda do Deputado1
Marcelo Ribeiro fazendo justiça àqueles que não tiveram justiça na
sua infância.
vra ao Deputado Carlos Machado.
CONSTITUINTE CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, é só
para encaminhar, e 1
mais, para lamentar a forma descabida como o Deputado Nelson Araú$.0 se refere à bancada, do PPL. Precisa entender que numericamente1
a bancada do PFL não tem votos para aprovar nada nesta Casa,* não.1
Na última votação a bancada do PPL votou dividida,* esqueç.a um pou
co a bancada do PFL, faça referência aos Deputados que votarem con
tra ou votarem a favor, a bancada do PFL são 11 votos e aconteceu1
muito poucas vezes ela votar de forma -unânime.
Então, e bancada do PFL, e Govemo PFL, não; ela 1
não tem número para aprovar nada aqui não, são 11, precisa de mais
2 votos; as vezes estamos ao lado da bancada do PT já aprovamos
1
muitas Emendas de V.Exfl, 3 ou 4 a um algumas questões eu até divir
jo do voto do Delator, que é um Deputado do PFL, V.Ex§ precisa não
esquecer de fazer justiça, a bancada do PFL não aprova nada nesta1
Casa, voto favorável naquilo que eu achar favorável, quisera Deus1
que eu tivesse aqui condições de comandar 15, 16 votos lamentavel
mente não tenho este poder
lamentavelmente não é por mâihha culpa,’
que a bancada do PFL, se dependesse de mim, seria, de 15 ou 16,mas1
o povo achou que deveria ser so de 11 e hoje ela está da mesma for
ma que entrou nessa Casa com 11 Deputados. Nos temos é cumprido
o
nosso dever como bancada majoritária, agora sem pretensão nenhuma’
que 11 eqüivale a 13.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- V.Ex^ tem a pala
vra.
DELATOR (Const. Nicodemos Falcao)- 0 Deputado Nel son Araújo tem 1
feito, reiteiradas vezes, referências a minha condição de evangé lico e mais ainda...
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Comunico à gale
ria que é proi bido qualquer intervenção; seja aplaudindo, seja oferecendo qual quer outra crítica.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- Repito: 0 Deputa
do Nelson Araújo
tem feito, reiteiradas vezes, referências nessa Casa à minha con -
v
*
i.
-• ■
como dirigente evangélico da Igreja Adventista Central de Aracaju,
*»*
*
Eu quero lembrar ao Deputado Nelson Araújo que a minha consciên *
cia de evangélico me dis: primeiro, que eu não devo sobrecarregar
t
o Estado com obrigações que eu nao sei se o Estado tem condições ;
segundo, a minha condição de dirigente evangélico, como 12 ancião
da Igraja Adventista Central de Aracaju, me dis que eu devo tratar
de assuntos da Constituição de acordo com a minha consciência e
a
minha consciência.dis que existem órgãos que já cuidam do idoso co
mo a-DBA e outros, E a minha condição como Constituinte, foi pela1 *
rejeição da emenda.
* ERSSIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^se a
chamada nomi
nal* dos Srs. Deputados.
15 SECRETIh IO (Const, Carlos Alberto)- Procede'
a chama
da nominal: Dep. Abel Jacó," não; Dep, Antonio Arimatéia, não: Dep.
Aroaldo Santana," sim; Dep. Carlos Alberto/ não; Dep. Carlos Macha
do, não; Dep. Dilson Cavalcante,* não; Dep. Djalma Lobo/não; Dep.
Djenal Queirós/ nao; Dep, Eliziário Sobral, sim; Dep. Francisco T*
Passos,' sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep, Hildebrando.Costa/ nâd;
Dep. Jeronimo Heis, sim; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Ga
ma, nao; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; -Dep. '
Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo ,
PRESIDENTE (C^nst. Guido Azevedo)- V.Ex^ tem
a
palavra, Dep
Nelson Araújo.
,,
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO - Sr. Presidente, eu
ouvi com atenção *
as palavras do Relator e uma coisa me marcou; a aondição de evan gélico de S.Ex^, quando falo em evangélico é porque acho que acima
da condição de evangélico de S*Ex£, está a condição da pessoa huma
na* Nao posso me preocupar com o Estado que arrecada, que faz pu blicidade, que faz propaganda, que é corrupto/ aqueles que o diri
gem, por isso eu não posso admitir que esse Estado não possa man ter uma instituição do porte da fundação do idoso no Estado. Não 1
há, Sr. Presidente, explicações para o caso. É por essas e por ou
tras, por ver o Estado ser irresponsável com as crianças, é por
'
ponsável com os .jovens, é por ver o Estado irresponsável com a cri minalidade, Sr* Presidente, que nós vemos hoje a miséria com os vel.Ihos; os velhos serem tratados como indigentes, como miseráveis, ser
até olhado e passado de lado na sarjeta. É por isso que eu voto sim/
Sr. Presidente.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Sim; Dep
Nicodemos
Ealcão....
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- Com declara
ção de voto,1
Sr. Presidente,
i
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- V.Ex^. tem á
palavra.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALOAO- 0 Relator nunca1!
se referiu a con
dição religiosa nessa Casa para voto, nem para se posicionar. E acho
que o católico, o evangélico e o espírita e qualquer uma outra.reli
gião, tem a obrigação de agir de acordo com a sua consiência e cum prir o seu dever como religioso. Meu voto, portanto, é não.
12 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Nao; Dep
Reinaldo
Moura, sim; Dep. Nivaldo Silva/ não; Dep. Ribeiro Filho, nao.
22 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resul
tado1
da votação, Sr. Presidente: 14 não e 10 votos sim.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro re jeitada a Emenda.559. Em discussão a Emenda 580, autor Constituinte Luiz Miti
„. .
.
aieri.
Com a palavra o Deputado
i
j
Marcelo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Sr. Presidente, a e-;
menda estabelece al
gumas regras adaptando às regras da Constituição Federal; o Estádo 1
de Sergipe no que toca, à anistia aos servidores públicos Estaduais,
há algumas servidores que foram vítimas de atos de exceção, que ti veram prejuízos e que dependendo da legislação federal, há problemas
para que estes prejuízos sejam indenizados, e seus direitos sejam ad
quiridos e.pagos pelo Estado; foi aprovada m a emenda minha com su bstitutivo. E esse substitutivo se refere apenas às regras da Carta’
Pederal.
Eu conversei com o companheiro Agonalto Pacheco ,
que foi a pessoa que trouxe essa idéia, essa reivindicação porque
'
ele junto com outro é m a das vítimas do processo de exceção e pre cisa que sejam apreciados os seus casos da maneira como foi feito na
Constituição Pederal, e a minha emenda como foi aprovada, eu disse '
no momento que achava a do Deputado Luiz Mitidieri mais completa
do
que a minha própria; se eu fizer m a adaptação, mas deixando alguns'
espaços em branco e ele que estudara o caso trouxera através do Depu
tado Mitidieri esta emenda.
Eu votarei pela aprovação da emenda, Sr. Presiden
te.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Deputado Marce_
lo Déda, a emen
da que V.Ex2 se referiu no seu pronunciamento V.Ex® manteve ou ela 1
foi retirada?
CONSTITUINTE MASOELO B|BA- Eu mantive, e ela
fcji
aprovada na Comissão.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Está suspensa'
a sessão
por'
53 minutos. !&
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Reabro a ses são. Com a pa^lavra o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Palcão)- Sr. Presidente
a Comissão
Constitucional encontrou a seguinte redação em m
substitutivo
1
qúe
satisfaz... ou melhor, o substitutivo à emenda 621 que foi o consen
so da Comissão Constitucional diz o seguinte: " 0 Estado e o Municí
pio. .
(lendo)
Ou seja: o Artigo 82 e 0 artigo que trata da anis
tia, portanto já está assegurado no texto constitucional. A emenda 1
do Dep. Luiz Mitidieri já repete apenas m a parte do artigo 82, m a
parte enquanto 0 texto so substitutivo nS 621 é todo o artigo 82 que
já está inseriso na Constituição, por isso eu sou pela rejeição
da
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Concedo a palavra ao Dep.
Jeronimo Reis.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Sr. Presidente, esta emenda
Dep. Mitidieri é uma emenda
do
que
merece todo o cuidado e respeito. Agora, antes eu gostaria de saber 1
do próprio autor da emenda se ele tem pelo menos uma base quantos se
rão beneficiados, porque aqui no Parágrafo 01 ele diz que o Estado
tem que
cabem
arcar com todas as despesas, ou seja, todos os recursos
'
que
a este anistiado desde a época que foram cassados proventos,sa^
lários e ainda mais aposentadorias Se o número for muito elevado terèE
ho certeza que irá arcar com a despesa mpito alta para o Estado e por
isso é bom que saibam os Srs. Constituintes quantos anistiados serão1
beneficiados com essa emenda do Deputado Mitidieri.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a palavra a V.EX&
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Eu não tenho idéia, mas a regra, é
que a anistia foi concedida a nivel da Constituição da República; é porque o objetivo é beneficiar sa
queie cidadão brasileiro e particularmente no caso aqueles servido
-
res públicos do Estado de Sergipe que em função dos atos de cessão '1
praticados no período que a emenda fala, não tiveram os seus direi
-
tos anteriores reconhecidos, é um pequeno número porque são pessoas 1
já idosas porque houve punições em 64 outras punições foram decorren
tes por atos institucionais de 68 com o AI-5; eu não tenho dados exa
tos do número, eu sei apenas que a comissão nos procurou e procurou o
Dep. Mitidieri e sei que é apenas a repetição na órbita do Estado
regra da anistia federal.
da
I
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- (orador)- Muito obrigado.
Agora eu vou para os 1
Srs. Deputados Constituintes
o Paxagráfo l2, que diz o seguinte (lèn
do;) M Os anistiados tem direito a receber seus vencimentos... "
Com um aparte o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcao)- Deputado , foi aprovado o
substitutivo à Emenda 621
que já contempla tudo que contém no Artigo 82 da Constituição Pederal
e essa Emenda é apenas uma parte do Artigo 82* Deputado, a Emenda 621
já está aprovada e inserida, contempla
ção Pederal. Poi essa maneira
todo Artigo 82 da Constitui -
que a Comissão Constitucional encon
-
^
t
/
desta Emenda, porque ja esta no texto do projeto,
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Muito oUrigado.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Procedam-se a
chamada no minai dos Srs. Constituintes.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. A hei Jacó
não; Dep. Antonio Arimatéia^ sim; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep.
Carlos Alherto, não; Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Caval
cante, não; Dep. Djalma Loho, não; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep.
Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos, não; Dep. G-uido' Az£
vádo, sim; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis...
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Para declaração
de.
voto. Votarei não '
pelo Artigo conforme o Deputado Nicodemos esclareceu e eu aqui pe_
gando a Constituição Federal vou ler o Inciso 19, que diz: n0 dis
posto nesse artigo somente gerará efeitos financeiros..." Por is
so eu voto contra porque podemos ferir a Constituição Federal.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ue-
ronimo 1
Reis, não; Dep. Joaldo Earhosa, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep •
Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda ,
sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Ni
codemos Falcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não? Dep. Reinaldo Moura
sim; Dep. Riheiro Filho, não.
29 SECRETÜRIO (Const. Antonio Arimatéia)- ResuL
tado
da votação da Emenda n9 58O; 16 votos não e 8 votos sim.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro re
jeitada a Emenda n9 580.
Srs. Constituintes, para que cada um se situe 1
sohre nossas votações, esclareço ao Plenário 0 seguinte; já apro
vamos quase tudo, exceto os municípios que iremos cuidar agora de
32 huracos negros.
Em discussão a Emenda n9 2, autoria Constituin
te Eliziário Sohral. Com a palavra 0 autor.
\
4
já que V.Ex& vai suspender a sessão, eu solicito que não inclua o
tempo que vou ocupar.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está sus
pensa a *
sessão por 3 minutos. No andamento dos trabalhos esclareço que
a
Presidência tomou a seguinte decisão: há a Emenda número 2, há uma
suhemenda à Emenda número 2 e há um substitutivo à emenda. Dentro
das regras comumente utilizadas e na forma do Regimento, eu ponho
em discussão o substitutivo à emenda 352, modificativa ao Proje to de Constituição 'A', que diz: no Inciso 4S no artigo que trata
a emenda número 2 onde se lê 10, leia-se 2 Deputado Nicodemos Fal
cão, Relator. Em discussão esse substitutivo, concedo a palavra 1
ao Deputado Eliziário Sohral.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Sr. Presidente
Srs. Deputados
desde a fase
de elaboração do anteprojeto da nossa Constituição,
começaram a chegar processos encaminhados por diversos municípios
do Estado contendo solicitação para que o texto da nossa Consti tuição contivesse princípios que permitissem a emancipação de al
gumas áreas territoriais dos municípios que faziam a sugestão; es
te processo provocou ao longo desse tempo muita polêmica, porque*
se de um lado havia o desejo mais do que justo e legítimo de dei»
terminadas comunidades alcançarem a emancipação, principalmente a
quelas que ligadas a determinados municípios, não mereciam desses
municípios a devida e merecida atenção, havia também a preocupa ção de não se cometer...
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Srs. Depu
tados,
há
orador na tribuna.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- Havia a preoou
pação também 1
de não se cometer injustiça, do julgamento do mérito de artigo pa
ra artigo, fazendo com que o processo de votação fosse revestido*
apenas de um caráter eminentemente subjetivo; então, Sr. Presiden
te, Srs. Deputados, ao lado desse desejo natural que surge de eman
cipação, havia uma preocupação de que no momento de se proferir o
voto, não fosse o Constituinte guiado apenas por reações subjeti
porque acha que ele tem condições ou porque tem interesses políti
cos la ou porque a liderança me solicitou e não voto nestes pelas1
mesmas razões. Foi para evitar o estabelecimento desse subjetivismo das votações que alguns Deputados, alertados pelo Deputado Dje^,
nal Queiroz, de que havia uma Dei complementar federal em pleno vi
gor e que estabelecia determinados requisitos, começaram tentando*
dar uma redação respeitando o direito legítimo de emancipação, mas
estabelecendo critérios objetivos que valessem para todos os muni
cípios, indistintamente, de tal maneira que estivessem juntos, cri
térios objetivos e direitos de emancipação; por isso eu apresentei
a Emenda de n® 2, <|ue basicamente estabelece critérios para a cria
ção de Municípios e que critérios são esses? População superior
a
seis mil habitantes, eleitórado superior a mil e quinhentos elei tores, centro urbano com número de casas superior a trezentos, ar
recadação não inferior no último exercício a dez miléssimos da re
ceita estadual e área não inferior a cento e vinte quilômetros qua
drados.
Posteriormente, Sr. Presidente, quando, repito
a Lei complementar de n9 l, Lei federal, de 9 de novembro de 67 d-*,
descobrimos que o requisito que dizia respeito a arrecadação era 1
da ordem de cinco miléssimo, apresentandos uma subemenda 352 com a
seguinte redação.
(lendo a subemenda 352)
E porque, Sr. Presidente, esses
requisitos
?
Porque é natural que um Município a ser criado, ele tenha primeiro
uma infra-estrutura urbana constituídas de trezentos incidências 1
no mínimo, ele disponha na sua área geográfica de uma população de
600 habitantes, que ele disponha de 1.500 eleitores e que ele tam
bém gere tributos que represente uma receita do Município corres pondente a cinco miléssimos da receita do Estado. Cinco miléssimo1
significa, 0,'005 da receita do Estado e que possua uma área não in
ferior a 120 quilômetros quadrados, por que isso? Para se evitar a
criação de Municípios como ocorre por exemplo com General Maynard,
que quando foi criado com 19 hilômetros quadrados, estabelece
uma
situação esdrúxula por exemplo, determinada rua de General Maynard
tem o lado direito desta rua pertendente a Carmopolis. Por que
a
arrecadação de 0,005 da receita? Para que o município tenha recur
impede que o Estado gaste recursos públicos com a implantação do!
municípios. E que despesas&iniciais são essa? Instalação do Poder
Executivo, instalação do Poder Legislativo, instalação da adminis
tração pública, setor educacional, o setor de saúde, enfim, toda1
uma infra-estrutura municipal que vai precisar ser custeada, Eni*’
tão esses requisitos, e repito, foram inspirados na Lei Complemen
tar número 1 estabelece critérios objetivos de tal maneira, e
aí
já é um raciocínio meu; toda e qualquer área territorial que cum
pridos esses requisitos desejam emancipar-se, possui todas as con
dições para constitiur-se em um novo município. A emenda ainda
1
diz que o município de origem não pode perder esses requisitos.
Muito bem, Sr. Presidente, a Emenda número 2
1
nãó pode perder 30$ de sua área, a Emenda número 02 foi aprovada1
na Comissão. Quando veioâ sub-emennda 352 o Relator apresentou 1
um substitutivo retirando o requisito de 5 miléssimo para 2 milé
simos de arrecadação; mas manteve os outros requisitos.
Então, na realidade, para sermos práticos, o
que vai se votar nesse momento com a subemenda e posteriormente 1
com a Emenda número 2,
vai se estabelecer critérios objetivos ou
não para a criação de municípios. Estabelecidos esses critérios ,
parece-me que a posição dessa Casa será autorizar a criação de t£
do o município que atenda os requisitos. Não estaria sendo, entao
cometida qualquer injustiça com qualquer município.
Com esse encaminhamento, Sr. Presidente, acredi
to ter prestado os esclarecimentos necessários para que os Cons tituintes agora, no momento da votaçao, entendam se e necessário*
ou não o estabelecimento de critérios objetivos para a criação do
município. Este é o encaminhamento.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Continua
em
discussão. *
Concedo a palavra ao Deputado Joaldo Barbosa.
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA- Sr. Presidente,Srs
Deputados, ouvindo
o pronunciamento do nobre colega Eliziário Sobral e sabendo que a
emenda do deputado vai inviabilizar a criação de qualquer municí
pio no Estado de Sergipe, porque na emenda dele exige que cada po
voado tenha 120 quilômetros quadrados, que o município de origem'
criar qualquer município votando com a emenda do Deputado Eliziá rio Sobral. É preciso nao votarmos em município sem conhecer a sua
condição de independência é preciso nao se fazer aqui votação, sim
plesmente, por interesse político ou por interesse de prefeitos
f
vereadores que têm, dentro do seu esquema político, o interesse de
continuar manipulando determinado povo, É preciso dar ao povo o
direito de auto-administrar. Então, como eu dizia ontem, antes
1
de
votar nesse projeto era melhor conhecermos todos os povoados para*
não fazer injustiça. Por isso, quero encaminhar o meu voto contra1
essa Emenda do Deputado Eliziário Sohral porque sou a favor de vo
tar com o substitutivo porque é o único meio de se criar alguns p£
voadas, porque se nos formos exigir 5 milésimos da renda, são pou
cos,municípios do Estado que tem essa renda quanto mais os povoa dos,
PRESIDENTE (Const* G-uido Azevedo)- Concedo a pa
lavra ao De
putado Jeronimo Reis.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Sr. Presidente,
eu
discordo plenamente
do pronunciamento do Deputado Joaldo Barbosa, quando ele diz que o
município não tem condições de se emancipar, e que vota contra
a
Emenda do Deputado Eliziário Sobral, discordo, porque todos eles 1
atendem os requitos; discordo também quando V.Ex^ diz que o munici
pio para se emancipar tem que dispor de uma renda de 5 milésimos .
Eu acho que aí está o ponto fundamental para que todos esses povoa
dos que nós conhecemos alguns deles possam pagar os impostos, por
que ele só poderá sobreviver se tiver realmente condições financei
ras; se o município tiver arrecadação como o município vai sobrevi
ver se ele não paga impostos?
Então essa Emenda do Deputado Eliziário Sobral'
vai fazer com que todos esses municípios, todos esses povoados que
tentam se emancipar, possam a partir de agora pagar os impostos pa
ra que amanhã possam conseguir realmente a sua emancipação.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Concedo a pa
lavra ao De
putado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Sr. Presiden-
tituintes, como eu previa talvez seja esse o tema mais discutido 1
da Assembléia Constituinte. Vejam bem os Srs. já tive a oportunida
de de vir a essa tribuna, dizer que a Constituição Pederal foi mui
to sábia quando estabeleceu no seu Capítulo 1 Parágrafo 42, a Con£
tituição diz de forma muito clara, (lendo).
Está aqui a nossa Constituinção, 0 nosso Projeto
de Constituição sabiamente no seu Artigo 92 Parágrafo 22 hoje e
mendado com
-
uma Emenda de minha autoria, diz a mesma coisa que a 1
Constituição Pederal.
Poi esse 0 meu ponto de vista, foi esse o ponto 1
de vista dealguns Deputados na Comissão
Constitucional mas hós f&
mos vencidos.
Procuramos uma fórmula que conciliasse a posição1
de nós todos porque nós sabemos e eu particularmente sei da posi çao difícil que fica alguns Deputados nesta Casa, eu não gostaria*
de estar na pele deles um hipótese nenhuma.
Um por compromisso, outro por uma passado histó rico dedicado a estas comunidades; entendendo que em alguns casos*
a reivindicação de emancipação e justa, se faz no momento que eu *
acho que esses Prefeitos atuais, Prefeitos anteriores e nós poli ticos passamos reflitir um pouco; será que esses Prefeitos atuais*
e os Prefeitos anteriores não abandonaram essas comunidades em de
masia? Isto é um assunto para reflexão, mas 0 que interessa é 0 fa
to que nós temos que decidir na tarde de hoje que e e que ficou es
tabelecido na Comissão Constitucional de uma forma quase que cons£
suai que autorizaríamos a criação desde que cumpridos as exigência
as da Emenda n2 2 ; a Emenda ne 2 nada mais e do que uma adaptação*
da lei Complementar n2 1, lei Pederal que está em vigência que re
gulamenta problema de criação de município a nível nacional.
A Emenda foi aprovada, o Deputado Eliziário So
-
bral reconhecendo que no Inciso IV da sua Emenda havia uma exigên
cia demasiada, a exigência que dizia: que 0 povoado teria que ar recadar, no exercício anterior, 10 milésimos da receita estadual '
de tributos; ele apresentou uma subemenda reduzinâo de 10 para
5
milésimos. A subemenda foi discutida e 0 Relator, Deputado Nicode
mos Palcão, apresenta um substitutivo dimunindo esse valor de 5 mi
lésimos para 2 miléssimos. Pode ate parecer assim um tanto difícil
lésimo, o que é... Resumindo: o Projeto original de emenda esta belecia 10 milésimos que é 1fo do que o povoado teria que arrecadar
no ano anterior, 1$ da receita do Estado. Resumindo, se pegasse
a
receita do Estado, dividíssemos em 100 partes, o povoado teria que
ser responsável por uma das partes. Essa era a emenda original
do
Deputado Eliziário Sobral. Ele, reconhecendo que estava exagerado'
e o que fez? Propos ao invés de 10 milésimos, 5 milésimos, 0 que 1
quer dizer isso? Que se pegarmos a receita tributária do Estadõ,di
vidimos em 200 partes, este povoado, o povoado que deseja se eman
cipar, deverá ser responsável por uma entre as 200 partes. 0 subs
titutivo do Deputado Nicodemos Falcão fala em 2 milésimos. Isso
'
quer dizer o seguinte: que se dividirmos a receita do Estado em ‘p
500 partes, este povoado que deseja se emancipar deverá ser respon
sável por uma entre as 500 partes.
Então o que está para ser dedicado é o seguinte;
no bolo de 200 partes, o município será responsável por uma entre1
200 partes ou se dividirmos a receita em 500 partes o município d_e
verá ser responsável por uma entre 500 partes. 0 que é que é justo
Uma entre 200 ou uma entre 500 partes? Sei que alguns Deputados es
tão pensando que existe muitos municípios hoje que não antingem 8£
se limite de 2 milésimos, ou seja, não é responsável por uma entre
500 partes da receita do Estado, Eu sei . É é por isso que tem mui
tos municípios em Sergipe que estão em situação difícil. Se exis tem vários municípios em situação difícil nos não devemos, meus amigos, é contribuir para que esse número aumente. Então eu me po siciono contra o substitutivo do Deputado Nicodemos Ealcão por Qr~
char que para um povoado se emancipar além daquelas receitas pro -jvenientes de transferências constitucionais, ele deve ter uma cer
ta arrecadação de ICM que é para garantir a sua participação no
'
ICM arrecadado do Estado, porque vejamos, é muito claro, se não
'
houver uma receita complementar de ICM, esses municípios vão rece
ber apenas o fundo de participação que
hoje, a maioria deles,taxa
tivamente de forma muito clara, receberia em média 30 mil cruzados
por meio. de fundo de participação ou no máximo 40; 40 mil cruzados
por mês para administrar um município, pagar um prefeito, pagar ao
vice-prefeito, pagar à Camara de Vereadores, pagar ao funcionalis*.
mo da Prefeitura, terá que ter no mínimo 50 funcionários (eu não '
conheço Prefeitura em Sergipe com o mínimo de 50 funcionários). Eh
tão, 50 funcionários, o prefeito, o vice-prefeito, 9 vereadores
,
botar combustível em uma ambulância, combustível no carro do Pre feito etc, etc, etc. Vai faltar dinheiro no fim do mês, com certe
za, Entao, o que foi que acertamos na Comissão?. Procurar uma solu
ção que concilie os interesses desta Casa, concilie os interesses1
daqueles que desejam se emancipar, se auto-governar e nao criar mu
nicípios para amanhã estarmos nos lastimando. Então, já que não há
ponto discordante na emenda, há uma questão é se é 10 milésimos, 5
milésimos, ou 2 milésimos, é que eu acho que o mais justo é estabe^
lecermos condições, .que uijia vez cumpridas, dêem realmente a esses1
povoados condições de se auto-governarem, condições de se emancipa
rem, de fato e de direito.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a pala
vra o Depu;
tado Aroaldo Santana.
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA- Sr. Presidente,
Srs. Constituin
tes, entendo que a Emenda n® 2, do Deputado Eliziário Sobral invia
biliza a emancipação desse municicípio , e digo porque: o Parágra^
fo 12 impede, ao meu ver quase, todos quando afiima que os municí
pios de origens, ou seja, a área remanescente tem de ficar no mini
mo 70$.
Daí, ao meu ver^ nenhum município tem as condi
ções de se emancipar, ainda mais, a parte relativa à arrecadação '
quando ele se refere aos 5 milésimos, eu acho tambgm que muitos
*
poucos atingem a esssa quantidade.
De maneira que veja no substitutivo do Deputa
do Nicodemos Falcão, maior possibilidade, porque diminui o percen
tual de impostos.
Assim eu quero também me referir, quero dizer '
que enquanto fazem esses dados técnicos eu vejo Poço Redondo e Carnindé ser desmembrado de Porto da Folha que não tinha essas condi
ções e hoje estão lá duas grandes cidades Porto da Folha sempre
continuando a crescer e Canindé desenvolvendo para a grandeza
1
de
Sergipe; assim eu sou pela rejeição da emenda do Deputado Eliziatrio Sobral.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAL- (aparte)- Eu quero dizer
a
V.Ex^ que os dois
municípios têm quase 600 kms. Eu estou dizendo, nobre Deputado^, que'
o número é 120 hms quadrados, nao pode ser é inferior a
120. Eu vou
citar outro, Lagarto tem 1036 hms quadrados, se emenacipando o 13
e
jenipapo, ainda não chega ao Parágrafo 12 que V.Ex® se referiu.
Então não entendi o raciocínio de V.Ex^,
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA- Eu entendi assim, nobre Depu
tado; portanto eu sou pela '
rejeição da emenda do Deputado Eliziário Sobral, ficando ao lado
do
substitutivo do Relator.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Continua em discussão .
Concedo a palavra
ao
Deputado Reinaldo Moura.
CONSTITUINTE REINALDO MOURA- Disse muito bem o Dep. Car
-
los Machado, que este seria o
momento mais difícil de votação dessa Constituinte porque nos vamos’
mexer na tarde de hoje com interesses não de Deputados, não isolada
mente desta Assembléia, desta vez discordo da afirmativa do Deputado
nos vamos mexer com interesses de mais de 100 mil pessoas e 100 mil*
pessoas que vêm travando uma luta já há muito tempo pedindo emanei pação dos seus povoados. E eu poderia lembrar agora, por exemplo,
a
luta de Tanque Novo. Há quantos anos nós temos recebido nesta Casa '
representações de Tanque Novo pedindo emancipação. Há quanto tempo 1
lutam por emancipação dois Povoados de Poço Redondo, há quanto temppo? Agora, tocou muito bem o Dep. José Carlos no ponto quando ele
1
diz que é preciso analisar com mais profundidade porque esses Povoa^
dos pedem emancipação, alguma coisa aconteceu. É possível que os Pr£
feitos que governaram estes Municípios não tenham dado a devida aten
ção a esses Povoados, porque eu tenho certeza que os Povoados que fo
ram bem atendidos não vieram para aqui, não formaram comissão
para1
vir a esta Assembléia pedir emancipação, não vieram para aqui. Agora
não é justo que alguns Povoados que são responsáveis pela maior pro
dução do Município e consequentemente esses Povoados sustentam prati
camente a sede do Município e não recebem de volta um tratamento i gual e esses Povoados não têm o direito de pedir emancipação. Além 1
do mais, Sr. Presidente, nos entendemos que existem casos e são ca -
mes. Quem é responsável hoje pelo Rosa Elze e pelo Eduardo Gomes? É
uma população superior a 30 mil pessoas. 30 mil pessoas representa' *
hoje uma cidade de porte médio grande do Estado de Sergipe. Quem
1
responde? Quem atende ao Rosa Elze? Quem atende ao Eduardo Gomes? A
quem reclamar no momento em que o posto médico não funciona? A quem
reclamar no momento em que a escola não funciona? A quem reclamar 1
quando toneladas e toneladas de lixo estão invadindo o conjuhto
e
ninguém toma uma providência, porque Aracaju não pode invadir a á rea de S. Cristovão, o Prefeito de S.Cristovão não pode resolver
o
problema porque não pode e diz que não tem recursos para resolver .
Então é justo que esta população seja penalizada hoje? Por que nós*
estamos aqui preocupados se vamos melindrar a determinados Prefei -tos, se vamos melindrar a determinadas lideranças políticas? Eu a cho que não é justo. 0 Dever nosso é examinar isoladamente estes ca
sos para depois ofertecer um voto consciente de
caso por^caso que '
será nossa posição.
Nos louvamos a Emenda do Deputado Eliziário So
bral, discordamos apenas (eu não quero chegar ao ponto que chegou o
Constituinte Aroaldo Santana que disse que a Emenda inviabiliza a 1
criação de povoados, de municípios, não inviabiliza), no tocante
á
arrecadação e quero até manifestar já o meu voto favorável ao subs«
titutivo do Deputado Nicodemos Ealcão. Então , Sr. Presidente, eu 1
terei oportunidade ainda no momento da votação isolada artigo por .1,
artigo de voltar a ocupar este microfone. Esta primeira interven
-
ção foi apenas para manifestar o meu voto favorável ao substitutivo
do Deputado Nicodemos Falcão.
Mas concedo ô- aparte ao Deputado Jeronimo Reis |
antecipadamente, sabendo a que ele vai se referir. Naturalmente não
é o caso do Jenipapo, não é o caso da Colonia 13; eu não <quero
di
zer que seja o caso desses dois, mas em alguns povoados exatamente1
acontece isso. Mas eu concedo o aparte ao Deputado Jeronimo Reis.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- (aparte)- Eu agradeço o espa
ço que me.deu para fazer o aparte; agora, também agradeço à última'
colocação. 0 que eu quero dizer no momento é que eu discordo daque
le pronunciamento dele, naquele momento em que V.Ex^ dizia que os 1
municípios lutam pela emancipação pelo fato de que os ex-prefeitos,
ex- prefeitos), todos não faziam nada pelos povoados. Eu já discor
do desse pensamento porque eu acho que eles estão lutando pela eman
cipação porque foram atendidos, porque lá os ex-prefeitos fizeram 1
alguma coisa e deram condições com que ele se tomasse um povoado 1
crescido. Eu acho que nenhuma comunidade cresce sem apoio de uma ad
ministração municipal ou governamental; então eu luto. Falando so bre o 13» sobre o Jenipapo, as duas que me tocam, eu acho que eles1
estão lutando pela sua emancipação» porque lá tem alguma coisa fei
ta por todos os prefeitos que ali passaram. Eu discordo so desse
1
pensamento.
CONSTITUINTE REINALDO MOURA- V.Ex^ disse se hoeje eles pleiteiam '
e de acordo
como conhecimento do Deputado Eliziário Sobral, que
exige uma certa
1
infra-estrutura, exige alguns requisitos para que 1
haja essa modificação, e porque esses requisitos foram oferecidos 1
por aqueles que governaram o Município de Lagarto.
Mas eu não me
alongo a uma contraresposta a V. 1
Ex§, porqueeu .fiz a ressalva do Jenipapo, da Colonia 13 e poderia1
ate fazer outra resslvaaporque eu quero confessar aqui que não hou
ve tempo para que visitássemos todos esses povoados que pleiteiam 1
emancipação. Agora, o que nós entendemos e que assistimos a uma lu^
ta, assistimos e um trabalho há mais de 4, 5, 6 meses; tem povoa
-
dos que lutam aqui há mais de 10 anos por sua emancipação e chegou1
o momento agora.
Mas»?eu dou um
aparte ao Deputado Eliziário So -
bral.
CONSTITUINTE ELZIÁRIO SOBRAL- (aparte)- Deputado
Reinaldo
Moura, eu quando dei um aparte ao Deputado Aroaldo Santana ele não1
entendeu as minhas colocações. Eu vou fazer agora aritmeticamente 1
para ele. Porto da Folha tem 1.119 Kms; Luzinópolis tendo 300 Kms 1
quadrados, atendendo requisito da área, Porto da Folha sobraria 810
o número seria 770. Então está criado Luzinópolis; Porto da Folha 1
ficariatentão com 810 Kms quadrados; criado N^ Sr§ de Fatima com
1
230 Kms ainda, ficaria Porto da Folha com 600 quilômetros aproxima^
damente, e o mínimo era 560. Estão criados dois municípios em Porto
da Folha. 0 problema é que a emancipação município por município, h
não se pode fazer emancipação dosMois ao mesmo - tempo, faz m
e de
pois faz outro; porque.são processos diferentes e os 70$ do restan
te é do que remanesceu. Então nesses termos estou provando aqui arit
meticamente ao Deputado Aroaldo Santana que dizia que os dois muni
cípios não atenderiam, eu estou provando que aritmeticamente se
a
preocupação'for área, os dois estão emancipados, não há qualquer in
coveniência para isso. V:Ex^ entendeu? Não? Por exemplo, Rosa Elze1
não tem problema porque São Cristóvão tem 470, se tiraimos 120 para
Rosa Elze sobra 350 para São Cristovão; emancipa-se Rosa Elze e São
Cristovão; emancipasse Rosa Elze e São Cristovão atende os requisi
tos, não são requisitos para viabilizar, são requisitos apenas para
criar determinados critérios objetivos. Eu agradeço 0 aparte de V.*
Ex&.
CONSTITUINTE REINALDO MOURA- Encerro,
Sr. Pre
sidente, essa pri
meira intervenção.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Concedo a %
palavra
ao
Deputado Nicodemos Falcão.
CONSTITUINTE NICODEMOS FAICÂO- Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
eu ocupo a Tribuna na tarde de hoje como Relator geral da Constituirtuinte sou eu 0 responsável pela inclusão no anteprojeto de Consti
tuição do pedido de emancipação desses povoados. E fiz tranquilamen
te recebendo reivindicações dos diversos povoados, achei que só
0
Plenário da Constituinte deveria decidir sobre aquele tipo de rei vindicação. Por exemplo, a Colonia Treze foi com 1640 assinaturas ,
Santana do São Francisco 1004, São Mateus com 1244, Sítios Novos
'
1428, Santa Rosa do Ermírio 1290, Escurial 1138, Jenipapo 2099, Ve
ra Cruz 1035, .Rosa Elze 2315 Mocambo 527; Samambaia 1579, Lagoa
da
Volta 2086, N.S. de Fátima 2385, São Jose do Itamerim 794.
0 Relator achou que só o Plenário deveria deci
dir. Por isto incluiu a exemplo do que fizeram muitas outras Cons tituintes estaduais a exemplo de Goiás, com a inclusão de 54 munici
pios, Maranhão 49, Pará com 21, Pàraná com 10, Rio Grande do Sul 1,
São Paulo com 4, e etc, etc,. Então 0 Relator incluiu também,Sr.
1
Presidente, e Srs. Deputados,porque em respeito a esses eleitores1
que solicitaram a emancipação eu não podia estar alheio ao reclamo de
por exemplo, Rosa Elze, com 30 mil habitantes, eu não podia estar a lheio a este reclamo e assim os outros.
Meus caros companheiros de Constituição estadual ,
fui contra a emenda do Deputado Eliziário Sobral na Comissão Consti tucional, mas fui voto vencido; quando fui voto vencido na subemenda,
eu apresentei um substitutivo que baixava de 10 milésimo para 5 milé
simos, e eu fiz um levantamento do que representou a receita do
ano
passado e a participação dos municípios e verifiquei que apenas 16 mu
nicípios do Estado de Sergipe arrecadaram 5 milésimos da receita
do
ano passado, então para atenuar o problema o meu substitutivo baixou1
de 5 para 2, para atenuar, nos não estamos aqui para enganar ninguém,
mesmo aprovada a emenda é impeditivo para uma grande parte dos povoa^dos que estão querendo se emancipar. Então, nós nos posicionaremos p£
la aprovação do substitutivo que atenua o que está previsto na sube menda
porque com dados do ano passado apenas 16 municípios consegui
ram aquela arrecadação. Vou dar um exemplo de um município que não
1
conseguiu: Moita Bonita, desde o momento da sua emancipação e Moita 1
Bonita é -um município equilibrado hoje, bem administrado, e quando
'
foi emancipado, era apenas um pequeno povoado com um pequeno ajuntamen
to de casas; e sei, posso creditar esse fato à seriedade com que Moi
ta Bonita é administrada, sei que alguns municípios são mal admlnis trados, mas o Relator se pauta pelas boas administrações dos munici pios, e por isso o Relator fez essa redução e optou por esse substi tutivo; portanto, senhor Presidente e Srs. Constituintes, eu solicito
a aprovação do substitutivo, porque ele atenua caso seja aprovada
a
emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a pa
lavra ao Cons
tituinte Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- Sr. Presidente,Srs*
Constituintes,
a primeira voz a se-levantar nesse plenário contra o açodamento
criação de municípios através da Assembléia Estadual Constituinte,
ainda cuidávamos do anteprojeto de Constituição o que eu mostrei
fui
na
1
os
inconvenientes da menira como nós estávamos procedendo sem o estudo 1
correto, sem o estudo legal da matéria; mão discuto porque ninguém po_
dições de pleitear a sua emancipação, mas sempre disse que devíamos pa
ra isso não empurrar na Constituição esse dispositivo e sim obedecer
-
mos a legislação/ foi dito aqui pelo Deputado Eliziário Sobral, foi di
to aqui pelo Jose Carlos Machado, tanto a Constituição Pederal como
a
nossa Constituição exige parâmetros, diz que ninguém pode criar municí
pios através de decreto como quer se criar, não pode, tanto que para atender esse- desejo esse açadamento/ está legislando sobre matéria da
1
competência privativa do Governo Pederal, que é a legislação eleitoral,
nos estamos legislando sobre isso, meus senhores/ so para ser bom, nada
mais razóavel se nos fizéssemos o que diz a Lei, o que diz a Constitui
ção; todos têm o direito, todos esse que querem sé emancipar que fizes
sem o processo, eneaminhariam para aqui e nos então já com a Lei Com
-
plementar Estadual exigida pela Constituição/ estudaríamos caso a caso1
e trataríamos do assunto, mas dentro da Lei e não como se faz hoje vou
chamar a atenção dos senhores para um aspecto que ninguém está dando im
portância, é a questão dos limites desses municípios/ vou citar como
'
nós traçamos já que o Deputado Nicodemos Falcão citou com muita justiça
o município de Moita Bonita, queria se criar o município de Itapunga, e
o limite que sugeriu irá ser admitido como está sendo nos outros, esse'
limite iria chegar na Zona urbana do município atual, porque quem fez o
limite, nenhum de nós que vai votar esse limite tem consciência do que*
está votando; foi dado pelas partes interessadas e eles não fizeram li
mites com maiores preocupações. Em muitos municípios e de Moita Bonita'
eu posso assegurar, este ia na Zona urbana do município atual, se não 1
houvesse a felicidade, está aí, não vai ser mais criado, estaria e essa
vala comum# Agora eu chamo a atenção dos senhores e chamei na Comissão'
Constitucional, não se pode dar esses limites sem um exame. Deputado
1
Joaldo Barbosa nos convidou para nós comparecermos lá nesse município
fazer um exame e seria ideal se nós não tivéssemos aprovado aqui a to que de caixa e repique de sino, se houvesse a tramitação racional atra^vés de uma Lei Ordinária obedecendo os requisitos de uma Lei Complemen
tar Estadual como manda a Constituição Federal, nós teríamos tempo pa ra tudo isso mas não; aqui é o desejo de agradar, repito, o desejo da 1
emancipação é legítimo, todos têm que aspirar por isso, agora, nao pode
ser feito como nós estamos fazendo, nós vamos ser responsáveis...
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO (aparte)- Repor
tando-
várias manifestações de desejo de emancipação vieram encaminhadas com 1
mil assinaturas, dois mil assinaturas, e chegaram a esta Casa há 4,5 me
se.s atrás eu acho que se quiséssemos náo precisávamos nem esperar a pr£
mulgação da Constituição para emancipar esses Municípios; é só cumprir^
o que estabelece a lei Complementar n2 1 de nove de dezembro de 8 7 , em
vigor, e no seu parágrafo único, progesso de criação de Município terá1
representação.dirigida à Assembléia legislativa assinada no mínimo
por
cem eleitores. Não precisávamos nem ter esperado 0 início desse traba 1
lho, desse processo constitucional para emanciparmos alguns, desde que*
satisfeitas as exigências da Lei. Era essa observação que eu queria fa£
zer.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- Concordo inteiramen
te com a argumenta ção do Deputado José Carlos Machado. Eala-se muito messa lista, foi a presentada aqui uma lista com 4,00 assinaturas referente ao Povoado
do
13, mas fomos procurado por pessoas que eu não identifiquei e me afas tei desse problema, mas vi muita gente aqui que morava na região e era1
contra a emancipação; entre ser subordinado, dirigido pelo 13, preferia
ficar com Lagarto; outros, alguns Povoados ficarem submetidos à direção
de Jenipapo, preferiam ficar com Lagarto; isto foi manifestado aqui por
várias pessoas que nos procuraram aflitas, mas com isso nós vamos come
ter grandes injustiças. Concedo um aparte ao Deputado Luiz Mitidieri.Eu
já tenho uma posição definida no que diz respeito à criação e emancipa
ção desse município e não pretendo inclusive manifestar 0 direito de vp
tar. Mas V.Ex§ citou Municípios que desejam emancipação especialmente 0
13, quando diz V.Ex& que algumas pessoas procuraram a manifestaram
a
sua posição em contrário. Eu posso assegurar a V.Ex^ que trabalho no 13
conheço a região do 13, como outros Deputados aqui e se ali for feito
uma pesquisa eu asseguro que mais de 90$ daquelas pessoas são favorá^é
veis à emancipação; pode existir algumas pessoas descontentes, mas
a
grande maioria está querendo emancipação e além disso irá ter um plebis
cito pro forma já prega a Constituição, 0 Projeto da Constituição atual
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- Mas vou ser mais e|x
plícito. 0 que eu '
disse, é que pessoas de Povoados que passarão a ser dirigidos pelo 13 i©
a ser dirigidos por Jenipapo, não são as pessoas que moram na sede des
ses Municípios que vieram aqui manifestar 0 desejo de continuar depen
dentes de Lagarto; isso aqui no Plenário, eu confesso que ouvi a conver
sa e me afastei porque tenho uma posição radical sobre o assunto, mas *
ouvi isto, não são as pessoas que residem na sede do Povoado, pessoas 1
que residem em outros Povoados e que vão passar a pertencer ao Munici pio do 13- Mas voltando so para concluir, 0 Deputado Nelson Araújo mos
trou neste instante 0 telex que ele teve 0 cuidado de explicar lá da Ba
hia que estão criando, mas vão fazer plebiscito, já marcaram 0 prazo
eles estão obedecendo os trâmites legais. Tambem acho, não sei se
e
em
Goiás não tem outras regulamentação sobre 0 assunto, não é só"dizer fi
ca criado, mas todo
mundo já tem posição firmada sobre 0 assunto;
eu
quero repetir e acho justo a aspiração de qualquer Povoado, não so eseses não, qualquer Povoado quer a sua emancipação.
CONSTITUINTE ELZI.&RI0 SOBRAL- Agora é preciso que se
esclareça pois 0 Depu
tado Jose Carlos Machado já disse aqui que esse assunto é 0 assunto ma*
is polêmico, agora 0 assunto, a maior prova mais polêmica á que 0 Sr
.
Relator vem encaminhar à tribuna. É 0 terceiro assunto, segundo observa
ção do Deputado Jose Carlos Machado, mas provavelmente eu não estava pf
presente à sessão. Agora, é preciso deixar claro que eu não ouvi de
1
nenhum deputado aqui qualquer restrição individualizada a quelquer muni
cípio. A preocupação que eu vi aqui foi de estabelecer critérios objeti
vos exatamente para se evitar que 0 voto fosse por simpatia. Por exem pio, eu voto e tenho dito que voto a-favor da emancipação de Jenipapo ,
eu voto á favor de Santa Rosa do Ermírio estou citando exemplo. E tam bem, só a título de exemplo, eu poderia dizer que em Alagadiço eu voto1
contra. Quer dizer, ó um critério eminentemente subjetivo. É o objeti vo, então, foi se estabelecer critérios objetivos que valessem para Je
nipapo, que valessem para Santa Rosa, mas que valessem para Alagadiço 1
ou para qualquer outro município. É preciso que se esclareça que nin
guém aqui está contra qualquer município não . E tenho dito a quem
me
procura, no dia da comemoração da independência de Jenipapo mesmo dis se ao pessoal; voces agora devem tratar de provar que Jenipapo tem ren
da para poder ser município. Porque ninguém pode se esquecer minha gen
te, que esses municípios vao ter despesas que vão ser cobertas pelos im
postos que 0 município arrecada.
Portanto, deputado, ninguém aqui á contra qualquer
município. Mais uma vez fique claro: o que se quer são critérios obje -
tivos para evitar que eu escolha município "A" para votar porque tenho
simpatia, ou porque está representado aqui na galeria, e que nao vote1
no município "B" porque não está aqui ha galeria para saber que eu vo
tei.
Essa emenda sendo aprovada, mesmo com a subemenda do
Relator, quer dizer, a decisão vai ser do plenário; eu acho que todos1
os municípios devem ser criados, obedecidos esses requisitos. Eu não V
vejo problema nenhum. Obrigado a V.Ex& pelo aparte que me concedeu.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- Eu vou concluir, Sr.Pr£
sidente, mas chamando a
atençaõ dos companheiros para esse aspecto tambem que eu passei aqui 1
de relance que parece que não está preocupando parados demais: nós es
tamos legislando sobre direito eleitoral. Nós estamos
estabelecendo 1
que no lugar, por exemplo, onde não houver diretório de município seja
criada nesses lugares uma comissão provisória para citar da eleição
.
Isso é matéria deitoral meus senhores, Nós não podemos fazer isso. 0 '
Relator botou lá no projeto, foi muito fácil, mas será que isss vai
1
vingar; será que os municípios que não se conformarem com essas emanei
pações, se forem à justiça, não vao ganhar? Isso sao indagações que eu
de ixo.
Concluindo, se a emenda do Deputado Eliziário Sobral ’
que procura, em parte, disciplinar o assunto for aprovada, eu vou votar
pela aprovação e se for rejeitada eu vou votar contra todos os munici pios.
são. Concedo a pala
vra ao Constituinte Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Sr. Presidente, Srs. Deputados, a matéria é por de
mais polêmica e tenho posição firmada há minto tempo; e aqui eu lembro'
ao Deputado Reinaldo Moura, porque sou filho do Riachão do Dantas, depu
tado, acompanho o dia-a^-dia do povoado Tanque Novo e sei perfeitamente!
da necessidade que aquele povo tem daisua emancipação, não só por eles'
porque tenho defendido que á muito melhor, não fui eu que coloquei
na
Constituição, no Projeto Constitucional a emancipação de cerca de 20 p^
voados, Eoi colocado e está para discussão do Plenário desta Casa, não1
vejo mal nenhum
em se criar os municípios porque na miséria em que es
nos eles têm ali uma Prefeitura, têm um Prefeito, têm ali a institui
-
ção organizada para suas reclamações; exatamente, têm a quem reclamar ,
não vejo.mal nenhum qual o mal em se criar um município? nenhum, pelo '
contrário, vem beneficiar em todos os aspectos principalmente aqueles *
prefeitos que são irresponsáveis e não olham aqueles povoados, muitos 1
deles ate porque nao votam em determinado Prefeito; que eu sei disso
e
todos os Srs. sabem que há povoados que os prefeitos sequer vao lá di zem não, ali foi contra mim as umas ali sempre foram do meu adversário
e por causa disso paga uma população que não tem absolutamente nada com
isso.
Então por que não emancipar esses povoados, se
1
eles têm as exigências que a lei permite?
Mais ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, citou1
aqui o Deputado Djenal Queiroz que a preocupação é agradar, eu acho na^tural nada mais justo do que agradar ao morador e ao eleitor da cidade1
interiorana e até da Capital, quem é que não quer agradar? Na Capital 1
nos por exemplo temos informação, sem precisar economicamente de quem 4
quer que seja, nos ficamos satisfeitos quando somos agradados imagine o
cidadão num povoado vendo seu filho, seu pai, sua mae, sua irmã ou al gum seu em estado de necessidade precisando de ajuda para um transpor te, para a comida, para um emprego, enfim, para atender às necessidades
dele, será que esse cidadão nao quer ser agradado? Logico, e pra que
'
nós vivemos e trabalhando? Para agradar. 0 município é criado exatamen
te para agradar através de que? Da prestação de uma rua, da água, do es
goto, da saúde, da educação, enfim, tudo isso é agrado que o Estado e p
município prestam à comunidade, portanto eu acho que essa é a nossa fun
ção, é para agradar mesmo, eu acho que se aprovarmos os novos municíp pios em Sergipe estamos agradando indiretamente aqueles que querem ser
agradados, exatamente aqueles que querem melhoria para suas comunidades
já que os Prefeitos átuais não dao nenhuma Importância para aquela comu
nidade.
Com relação às dificuldades financeiras que iraõ
acarretar o Estado, não vejo absolutamente nada disso porque ninguém
nasceu grande, é preciso que se crie o município e o Estado assuma a
responsabilidade da sua manutenção. Como? através do que a Constituição
manda e do que a própria Constituição Estadual
também determina e
na
medida em que o tempo vai passando vai se aperfeiçoando a administração
e posteriormente quem sabe não teremos o Lagarto por exemplo, será que
Lagarto nasceu grande; Deputado Ribeiro Filho? Nao, Lagarto nasceu pe
queno
como nasceu Itabaiana e um povoadozinho pequeno com o tempo La?/-*
garto é essa grandeza que é hoje e outros municípios*
Portanto, Sr* Presidente, Srs* Deputados, voto favo
rável à criação de qualquer município porque sou homem do Interior,sei
as necessidades que passa esse povo relegado a 22, 32 e 42 pianos que1
muitas vezes nem um Prefeito sequer tem oportunidade de visitar prin cipalmente quando esses povoados não correspondem nas umas para deter
minados Partidos*
Sou favorável, Sr* Presidente*
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Comunico à gale ria que nos ter mos de Regimento Interno da Casa, e proibido qualquer manifestação
Concedo a galavra ao Deputado Marcelo Deda.
m
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Sr. Presidente, Srs. Cons
tituintes, essa legisla tura que se iniciou no dia 12 de fevereiro de 1987, tem sem dúvida al
ma uma marca, uma particularidade que vai marcaUlo tanto no toca à As
sembléia Legislativa, tanto no que toca à Assembléia Estadual Constitu
inte. Nos enquanto Assembléia Legislativa, já havíamos recebdio con
-
dições e já havíamos testemunhado a mobilização de pelo menos 3 povoa
dos que vieram a esta Casa reivindicar que se iniciasse 0 processo pa
ra emancipação das suas comunidades. Aqui, liderados dentro outros pe
lo Padre Almeida, compareceu a comunidade do 13» aqui também compare ceram as lideranças do Jenipapo e aqui também compareceram antes de se
Inaugurar a Constituinte, representações de Tanque Novo. Desde 0 iní cio, nos dos partido dos Trabalhadores, deixamos claro a nossa posição
primeiro, afirmamos que não era de graça que diversas comunidades do 1
interior de Sergipe começavam a reivindicar a sua emancipação. AvalieU
vamos que não era boa, que comunidades inteiras se juntavam para assi
nar, com 2000, 3000 assinaturas, requerimentos com 0 objetivo de verem
a independência política dos seus povoados. Desde 0 início, nós disse
mos à imprensa e dissemos aqui que toda essa mobilização era um ates tado do fracasso de uma forma horrível de se governar municípios. E
a
mobilização que chegou ao ponto de hoje de 13 ou 14 comunidades virem'
aqui requerer a sua emancipação, era fruto de uma forma indigna de ad
zes por vingança política e outras vezes a partir da inércia, da ir
responsabilidade e da incúria de alguns prefeitos que utilizavam-se1
dos recurosos dos municípios sem se preocupar em realizar as obras 1
básicas de infra-estrutura para os povoados, particularmente para os
povoados mais importantes mais populosos, mais organizados, que têm1
uma economia mais pungente a mais forte.
Fracassado o primeiro ponto, fracassava a adminis
tração e às vezes relegava municípios populares por não terem um vo
to seu. Era natural que a comunidade buscasse na Casa do povo a sua1
independência, Mas deixamos claro também que não admitiríamos votar'
em propostas que representassem unicamente posições revanchistas de1
chefes políticos. Afirmamos aqui que nós votaríamos naqueles povoa dos, naquelas mobilizações que representassem a vontade de uma comu
nidade em ver o seu local emancipado, em ver as suas reivindicações*
e o seu sonho de crescimento respeitado. Também dissemos que não ad
mitiríamos emancipações que poderiam parecer boas no momento, mas
'
que posteriormente poderiam ser o caminho para a falência daquelas '
próprias comunidades que estão reivindicando a sua emancipação. Dis
semos e reafirmamos que emancipar-se conquistar a independência,
é
muito mais do que ter um artigo escrito na lei ou um artigo escrito &
na Constituição. Se por um lado a emancipação é uma imediata alegria
para a comunidade, ao mesmo tempo ela é uma responsabilidade para ca
da um dos Srs. cidadãos que assinou o requerimento que assinou um abaixo-assinado e que veio aqui assistir à sessão, e que veio aqui pi
pressionar a Assembléia para votar a seu favor. Tranformar-se em mu
nicípio é no momento que sair a emancipação arregaçar as mangas
não
para arrecadar 2$, mas arregaçar as mangas para produzir 10, 15, 20'
milésimo, porque a tarefa de cada município de se emancipar, é tra zer mais trabalho, é trazer mais vantagens, de libertar Sergipe,
fortalecer
de
o nosso povo de fortalecer o nosso Estado avançar no ru
mo de Estado 'moderno de um Estado justo e de um Estado que trate com
igualdade os seus filhos, e que trate com respeito as suas comunida^
des.
Esse para mim é o único objetivo justificador
de
um voto, na emancipação de um município, emancipar, para com a eman
cipação fortalecermos os Estados, fortalecermos a cidadania e apon tarmos os rumos seguros para o crescimento de Sergipe; e aí vamos
&
da que estabelece alguns requesitos ela vem pelo menos enquanto idéia
básica, fortalecer essa preocupação; emancipamos sim, aqueles municí
pios que querem emancipar-se aqueles municípios que não suportam mais
a incúria, a incompetência, a perguição de certos políticos.
Emancipamos sim, aqueles municípios e aqueles po voados que sofrem como aqui falou com grande competência e precisão ,
o Deputado Reinaldo Moura, com referência ao Rosa Elze, e ao Eduardo1
Gomes; quem não conhede aquele povoado e aquele conjunto, quem passa
hoje por uma rua do Roza Elze tem a impressão que está passando por 1
Beirute no BÍbano, tal o número de buracos, tal o número de lixo e
o 1
abandono; e a comunidade do Eduardo Gomes está cansada de ouvir proj£ !
tos e projetos capital em véspera de eleição, para enganar ao povo
e
conseguir voto; ela agora quer e ela agora tem aqui buscar a sua eman
cipação para poder, com o seu trabalho, ter o mínimo de retorno para*
o trabalho dos seus filhos.
*
Nesse sentido, a emenda Eliziário que conta com uma
concepção genérica, estabelece alguns critérios básicos, á inadmissí
vel e os Srs. não de convir, que se emancipe um município que não te-s.
nha 5 mil habitantes.
Não é admissível se dar liberdade, se dar cidada nia política a um povoado se esse povoado nao reunir 200 mil eleito res; é inconveniente para o Estado, porque também é inconveniente pa
ra os próprios povoados se nós emancipamos uma comunidade que não reú1
na pelo menos uma habitação de 300 casas*.
Não é admissível que nós não estabeleçamos aqui,(e
aí faço um apelo às lideranças), o Deputado Eliziário Sobral pretende
005 milésimos, o Deputado Nicodemos 0,2 milésimos. Vagfefi tentar bus car um consenso buscar um consenso, diz respeito também a essa condi
ção fundamental, a emancipação do povoado, e eu pediria até a paciên-^
cia ao Deputado Guido Azevedo para que nós pudéssemos fazer esse ape
lo, porque não adianta emancipação política se não houver a emancipa
ção economica financeira. Que adianta nós termos um município no pa pel, um município na Constituição, um município na Lei, mas termos os
Prefeitos, os Vereadores de pires na mão na porta do Palácio.
Nos precisamos estabelecer um total mínimo de arre4
cadação para que aqueles que habitem aquele município emancipado pos
sam olhar para o conjunto do povo de Sergipe e bater a mao no peito e
e economicamente emancipado. 0 meu município está se emancipando pa-*
ra não dever a cabeça a ninguém, nem ao Prefeito e nem ao Governa
-
dor; o meu município está se emancipando para ter condições objeti vas, com as nossas mãos, com o nosso trabalho, com a nossa garra, com
a nossa vontade construirmos a independência de direito e de fato.
Ha uma proposta, Sr. Presidente, de se encontrar 1
um meio termo, 3 milésimos que não fosse nem 10 como quer o Deputa do Belator e que não fosse os 5 pretendidos; alguem
dirá, mas pode*
ficar um ou dois de fora, um ou 2 que ficar de fora, ficam hoje de fo
ra porque voltarão para os seus povoados dispostos: 12, a fiscalizar
a arrecadação do seu povoado a impedir a sonegação de alguns comerei
antes que por acaso pratiquem este ato criminoso, a exigir que o Go
verno tenha naqueles Povoados, postos de arrecadação para verificar1
a arrecadação, para garantir que aquilo que o cidadão paga enqaunto 1
imposto direto não seja sonegado, porque agora nestes Povoados sone^:
gar imposto e um duplo crime, á um crime contra o Estado de Sergipe,
é um crime de sonho de liberdade que cada um acalente. Neste senti do, apelando para um consenso no que toca à receita para que nós não
tenhamos nem a impossibilidade real de emancipar nem a emancipação '
falsa, a emancipação de papel a emancipação de direito, mas a eman cipação de fato, e que nós encaminhamos dizendo a autonomia para aoquela população que se mobiliza e se organiza para tanto. Não~/>permi
tamos que os novos Povoados não permitam em nome da liberdade dessa*
luta, que é a luta de vocês seja capitalizada por políticos inescrupulosos, por chefes políticos ou cabos eleitorais que querem usar
o
sonho de vocês para chegarem às Prefeituras sem programas e sem pro
jetos. Nos, enquanto Assembleia Constituinte, estamos dando exemplo1
de adequação à vontade do povo e é neste sentido que nós encaminhar
mos emancipar no papel e de fato.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Suspendemos
a
sessão por cin co minutos chamando os líderes para chegarem até à Mesa. Deckaro rea
berta a sessão. Solicito aos Srs. Constituintes ocuparem seus luga res.
A proposta que a Mesa recebeu que transmite aos
'
Srs. Deputados é a seguinte: Quanto à Emenda do Constituinte Nicode
mos ficaria onde se lê 10, leia—se 3* s com os adendos, que aprova —
torizada, leia-se assegurada e se votaria favorável à criação de todos
os municípios*
V.Ex^ tem a palavra, Deputado Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Como fica Carrapicho
'
criado através de um pro
jeto de lei?
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 Relator respon
de •
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- A diferença de 1
Carrapicho é quando se refere à criação diz: de acordo com aí Lei tal; fica mantida
a
direção de acordo com a lei de área. A diferença é essa só para Carra^picho. 0 caso de Carrapicho no caso do acordo dos líderes Carrapicho 1
tem as mesmas condições dos outros ^ não há diferença. Agora no texto '
da Constituição há diferença por que? Porque ho texto se refere à lei*
que criou Carrapicho e diz que ele fica mantido inclusive dos limites1
e ect. da lei.
CONSTITUINTE REINALDO MOURA- Pela.lei, pela Lei
1
1254, de 6 de abril de
1964 correto? Então o que eu saber e o que o Deputado Nelson Araújo
1
quer saber também, é o seguinte: se os requisitos serão esses estabele
cidos pela Emenda nQ 2,do Deputado Eliziário Sohral , ou requisitos vi
gentes na época, Lei 1/254 de 1964?
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- Eu vou ler como'
está Carrapicho.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Deputado Nicode
mos, a pergunta'
é objetiva. É se Carrapicho precisa atender essas exigências ou já es*
tá criado.
RELATOR (Const. Nicodemos Falcão)- Deputado Guido A
zevedo,‘ a res
-
posta é clara, Eu disse a V.Ex^,' vou ler o que está no substitutivo .
Lendo o Substitutivo. Com aprovação da Emenda do Deputado Eliziário So
bral na Comissão Constitucional foi necessário fazer um substitutivo *
nos seguintes termos: Substitutivo à Emenda 256, do Projeto de Consti
tuição, Diz: " De-se ao Artigo 35 no ato das Disposições Transitórias'
a seguinte redação: "Fica assegurada a criação do Município Santana do
do São Erancisco... (Lendo) Então, foi necessário com a aprovação do a
cordo que foi feito na Comissão Constitucional, com a aprovação da
menda do Deputado Eliziário Sobral.
CONSTITUINTE REINALDO MOURA- Então, Deputado Nicode
mos Ealcão, trazendo pa
ra as Disposições Transitória vai prevalecer agora os requisitos estarlòelecidos na emenda do Deputado Eliziário Sobral?
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- 0 que eu concordo em
genero, número e g
1
grau.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- 0 que não se pode '
e omitir, tem que
haver um dispositivo regulando.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Vou ser claro quanto1
ao problema de Carra
picho. 0 substitutivo está de acordo com o que foi feito na Comissão *
Constitucional. Agora, com o acordo atual nós negamos o substitutivo 1
na votação em bloco e mantem o que se está no projeto.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Tudo aqui que fi
cou estabelecido1
nós vamos votar em bloco. Pois não, Deputado Marcelo Deda,
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Votaremos em bloco os Ar
tigos 20 a 34, não é is to?
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Nao votaremos em1
bloco o substitui
tivo do Deputado Nicodemos Ealcão, votaríamos a emenda do Deputado Eli
ziário Sobral, só há modificação quando se refere aqui a 10 milésimos
e para 3, e os municípios ficam todos assegurados, e as suas emendas 1
ficam todas no bloco, exceção do município de Carrapicho que fica au - .
tomaticamente crido.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Viu, Ex^, apenas para pro
ceder o ritual nós tería
mos que votar depois, separadamente, Carrapicho; e aí se aplicaria o 1
substitutivo que o Relator propoe que a redação original.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Entao, para anota
ção da parte da 1
Secretaria para confecção da Ata fica estabelecido que vamos votar em
conjunto: o substitutivo do Deputado Nicodemos Ealcão, a Emenda de N-2
2 do Deputado Eliziário Sobral, os substitutivos à emenda com mais os
artigos 34 até o fim, excetuando o que regula o município de Carrapi
cho.
Em votação, concedo a palavra ao Deputado Jeroni
mo Reis.
CONSTITUINTE JERffNIMO REIS- Sr. Presidente, Srs .
Constituintes, chegou
o momento difícil para mim, para nos lagartenses, vou falar aqui; não
quero me-referir a outros povoados que lutam, mas vou. falar em nome do
meu município, da integridade do município de Lagarto.
Venho defendendo ultimamente a não emancipação
de
nenhum dos povoados do município de Lagarto,' quero ser bem claro para*
que depois não digam que sou fa favor de uns e contra outros não, vou'
me referir ao meu pronunciamento sobre o município de Lagarto.
Aqui está na galeria, vários amigos correligioná
-
rios, vários companheiros lá da Colonia 13 que vieram apreciar, ver
a
emancipação da Colonia 13, não sei, não vi nenhum do Jenipapo, mas
dó
13 a Casa está chéáa. E quero ser bem claro para todos que estão aqui,
presentes e aqueles que não tiveram também oportunidade de aqui chegar
para ouvir ps debates; 0 acordo foi feito, para três, zero vírgula
três milésimos da arrecadação do Estado, sei que vai ser 0 momento, dl.
fícil para alguns se emanciparem, terão que se estruturar para impos tos porque nenhum dos dois no município de Lagarto no momento terão o1
condições de chegar a se emancipar, mas tem uma estrutura e tem condi
ções de que amanhã quem sabe terem possibilidade de se emancipar, mas
eu aqui defendo toda a integridade do município de Lagarto, todo o nos
so território, nós gostaríamos e vamos lutar para que Lagarto não seja
três lagartinhos, nós queremos continuar sendo 0 mesmo Lagarto porque1
lá em nosso município, na Colonia 13 no Jenipapo e em*» outros povoados
é uma família só, são todos homens trabalhadores, são homens que luta
ram e que deram 0 progresso do município de Lagarto, que deram e conti
nuarão dando progresso da Colonia 1 3 , que deram e darão ao povoado Je
nipapo, por isso eu luto, votarei contra apesar das lideranças aqui já
terem feito um acordo que eu não me omito, deixei à vontade, estamos 1
aqui cada um independente, mas a minha posição não contra 0 13( nao
do que representa o município de Lagarto no contexto político, no con-:
texto da população e no contexto que se refere ao trabalho à agricultu
ra a pecuária que lá tem, por isso eu não aceito jamais o município re_
talhado, não quero que amanhã algumas dessas duas comunidades reflitam
o meu pensamento num pensamento contrário; sou amigo de todos que mor*?,
ram na Colonia 13, sou amigos de todos que moram no Jenipapo, não te nho nenhuma divergência com cidadão nenhum, ao contrário, sempre .
me
receberam muito bem 0 Jenipapo, me receberam muito bem na Colonia
13
e eu amo 0 meu Lagarto, amo 0 meu município, e amo ,os meus conterrâ
-
neos da minha querida cidade Lagarto. Por isso votarei contra 0 proje
to de emancipação da Colonia 13 e é!o Jenipapo , sou obrigado a votar &
contra os demais porque nuriía votação só, mas nao com 0 intxiito de pre
judicar, e estou votando sim, em favor dos meus lagartenses, em favor1
daqueles que me procuraram durante todo esse período em que a Consti tuição aqui rolou. Aqui mesmo está, Sr. Presidente, um ofício que foi
encaminhado através da maioria absoluta da Câmara de Vereadores,
que
veio representar mais de 80, 90fo dos Vereadores que lá tem a agora pas
sarei a ler 0 ofício para que todos saibam que Lagarto não será reta lhado, para que Lagarto não seja um lagartinho, continui sendo 0 mesmo
lagartão e eu tenho plena convicção que não irá se dividir, não vão fi
car três lagartinhos.
(lendo Ofício n^ 088/89)
Por isso, Sr. Presidente quero que
fique bem
claro ao povo de Lagarto e que entendam vocêsque são da Colonia
f
13 ,
que caso amanhã não haja possibilidade de vir emancipar a Colonia 1 3 .
mas vocês terão dentro desse rapaz, desse político que está iniciando,
terão sempre 0 apoio como sempre tiveram até 0 dia de hoje, mas me per
doe porque 0 meu voto será contra, porque todos vocês sabem que não
é
com 0 intuito de prejudicar a minha comunidade. Muito obrigado.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Srs. Dep^^ta dos, a Presi
dência quer dizer bem clara a sua posição; só votará da maneira que es
tabeleceu aqui se houver unanimidade de todos os Deputados, não me bas^
ta a maioria, porque 0 Regimento é 0 Regimento.
Ainda admito, que se V.Ex§ quer votar contra ou a
favor, o problema é de V.Ex®, agora V.Ex^ tem que concordar com 0 meri
to de votação.
libero a todos os companheiros Constituintes a votar da maneira que acharem de votar.
PRESIDENTE (Const. Cuido Azevedo)- Então está de acordo com o pro
cesso de votação, Deputado?
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Estou a favor, mas a
1
minha posição é aquela.
PRESIDENTE (C0nst. Cuido Azevedo)- Algum Deputado*
discorda do pr£
cesso de votação? Então vamos votar.
0 Sr. 12 Secretário proceda a chamada nominal dos1
Deputados.
12 Secretário Dep. C0nstituinte Carlos Alherto.
is SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ahel 1
Jacó, sim ;
Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana,1 sim; Dep. Carlos Al
herto, sim; Dep.' Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; De p.
Djalma
Loho,sim;
Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sohral, sim
Dep. FranciscoPassos,
sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando*
Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, ahstenção; Dep. Joaldo Barhosa...
*
CONSTITUINTE JOALDO BARBOSA- Votarei com o acordo*
de yfoj mas quero a
-
lertar às comunidades que com os yfo não é fácil a emancipação; porque*
quem não ohtiver os yfo hoje ficará no futuro muito mais difícil porque
está.se instalando em Sergipe o Pólo Cloroquímico, a ZPE, o Porto
e a
renda de Sergipe irá crescer muito. Vou votar nesse acordo porque é
*
muito mais viável do que os dois porque nós nao tínhamos condições de
aprovar e seria aprovado cinco; mas fica muito difícil, mesmo assim
,
as emancipações dos povoados. Quem não ohtiver yfo da arrecadação hoje,"
no futuro ficará muito mais difícil.
12 SECRETARIO (Const.'Carlos Alherto)- Deputado
■
1
Joaldo Bar
hosa, sim; Dep. Laonte Gama,sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz
*
Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Mbe.jro, sim
;
Depe. Nelson Araújo, sim; Dep. Náoodemos Falcão, sim; Dep. Nivaldo Sil
va,^ sim; Dep. Reinaldo Mourasim; Dep. Riheiro Filho,* sim.
da votação: 23 votos sim e uma abstenção.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Declaro aprovadoas as
emendas nos termos do
acordo. Votaremos agora o Artigo'35 do Projeto em relação ao povoado
1
Carrapicho com o nome agora de Município de Santana do São Prancisco
.
Em discussão.
Com a palavra o Deputado Jeronimo Reis.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Sr. Presidente, Srs. Deputa^dos, eu gostaria de naquele1
momento dizer mais alguma coisa, mas como não tive tempo vou aproveitar
essa oportunidade já que nós temos muitos Interessados aqui, que, com a
aprovação de todos esses requisitos, talvez, daqui a cinco ou 10 anos 1
haja um primeiro município a se emancipar. Veja hem o que eu estou rela
tando aqui, eu não estou mentindo e vocês verão que esses 0,3 milesi
-
mos, representam hoje em torno.de quase 35 mil cruzados; temos já o le
vantamento da Colonia 13,e do Jenipapo desses povoados: o 13 arrecada 1
hoje em torno de 12 a 13 mil cruzados. Como disse aqui o companheiro
1
Joaldo Barbosa, daqui a uns anos a arrecadação do Estado vai aumentando
e dificultando mais ainda a emancipação dos povoados. Por isso eu vim 1
aqui ser claro e bem objetivo, ser bem realista, eu não quis impedir
de
uma certa maneira para enganar os Srs. aqui presentes, eu estou aqui fa
lando a verdade porque a certeza e esta e absoluta que todos os Srs. fo
ram enganados, nenhum povoado será emancipado precisa que no momento es
tas comunidades trabalhem o máximo para que aconteça uma emancipação an
tes da arrecadação do Estado aumentar.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Nós estamos discutin
do o Artigo 35 do Pr£
jeto, nessas condições, a discussão fica adstrita à criação do Município
de Santana'do São Prancisco.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Eu estou falando, Sr. Fran-
cisco, sobre a criação
dõ
Artigo 35 lá do povoado Carrapicho.
CONSTITUINTE AROALDO SANTANA- Deputado,, me permite?
Se assim for, aí está
o
nosso grande julgador, o povo. Seremos julgados mais tarde.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Palando de Carrapicho, tam
bém dificultou a emancipa -
aquele que está com a verdade, eu não procurei enganar os meus conter
rãneos, não procurei mentir aos meus pensamentos, ao meu desejo.
Por isso eu voto contra a criação do Município '
de Carrapicho.
CONSTITUINTE LUCIANO PRADO- Presidente, peço
a
palavra.
Srs. Constituintes, na qualidade de autor da E menda que cria o Município de Santana de São Francisco, aliás , revi
gora a lei votada em 1964 que cria o Município de Carrapicho. Quero. ,
nesse instante, convicto de que a matéria será votada por unanimidade
deste Plenário, agradecer a todos os companheiros, em nome daquela c£
munidade, que apoiam a revigoração da lei que criou o município de
1
Carrapicho e agradecer em particular aos Deputados que foram votados1
naquele município como sejam; Deputado Nicodemos Falcão, Deputado Laan
te Gama e mais necentemente o Deputado Nelson Araújo e todos procura
ram nesta tarde colaborar no sentido de que, o Municíplò de Carrapi cho possa, realmente, ser, dentro de mais alguns meses, ou seja, na 1
próxima eleição municipal, ser definitivamente instalado e convém lem
brar nesta oportunidade, tendo em vista as palavras do Deputado Jero
nimo Reis, de que o Município de Carrapicho para sua instalação não '
se fará necessário as exigencias que foram impostas pelos dispositi vos votados nessa tarde, como seja a Emenda do Deputado Eliziário So
bral.
Portanto, agradeço aos companheiros o apoio pe
la criação ou a manutenção da criação do Município de Carrapicho.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Concedo a pa
lavra ao De
putado Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NEISOK ARAÚJO- Sr. Presidente,Srs.
Deputados, acaba
-
mos de verificar uma decisão democrática com a participação de todos’
os Parlamentares com exceção do Deputado Jeronimo Reis, que se abste
ve da votação, mas participou das discussões. Lamentavelmente S.Ex§ .
não quis se dobrar a xmia decisão soberana desta Casa que decidiu pela
aprovação, pela unanimidade e o que é pior, ele vem a tribuna depois*
da votação e diz que nós tapeamos o povo, o povo .que aqui está nas ga
9^9
^
lerias e que viu e ouviu uma votaçao maciça 23 de um Plenário de 24 '
peação aqui por parte de nenhum dos 23 Deputados, mesmo porque a aprova
ção da Emenda ela foi discutida com todos inclusive Y.Ex®. participou .
de ultima hora, tem a sua decisão soberana de ae abster, mas nunca V, 1
Ex^ tinha o direito de ocupar a tribuna para, diante do povo, diante do
plenário, vim dizer que os Deputados acabaram de fazer xm ato, uma far
sa, um ato de pareação. Nada disso, Deputado, o que houve aqui.^. C o n
cedo um aparte ao Deputado Marcelo Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Eu quero agregar ao pronun
ciamento de Y.Ex^ uma lem
brança que eu fiz questão, no meu encaminhamento, ao estabelecer porque
eu defendiíússo. Porque eu so defendia a emancipação completa; emancipa
ção
Política e emancipação financeira. Ninguém aqui deixou ou usou cor
tina de fumaça para enganar o povo, nos declaramos textualmente as ra zões pelas quais defendíamos as condições propostas pelo Deputado Eliziá
rio Sobral. Nunca foi contra a criação de municípios, ele apenas defen
dia alguns requisitos que a Casa hoje, que quase que no consenso, apro
vou. Eu quero fortalecer a tese de Y.Ex§ porque ninguém aqui, nessa Ca
sa, teve a intenção de enganar ninguém. Quando encaminhamos mostramos 1
claramente as conseqüências de aprovar ou não aprovar.
CONSTITUINTE NSISON ARAÚJO- Deputado Marceío De'da, eu
agardeço o aparte de V. 1
Ex^ e concluo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo que o próprio D£
putado Jeronimo &eis, filho do Lagarto, conhecedor dos problemas daque
le município, ele mesmo declinou daqui, há pouco, de que o próprio 13 e
o Jenipapo, alcançavam ou alcançam 3 milésimos que foi a emenda aprovarda. Portanto, aqui estava a tapear porque Y.Ex^ já sabia disso e se con
cordou, ele sim, quis tapear, não veio antes se pronunciar com relação’
à questão... Permito o aparte.
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAI- Corroborando com o dis
curso de Y.ExS. Como ’
bem disse o Deputado Marcelo Deda ninguém procurou tapear ninguém.
Quando o Deputado Marcelo Deda fala em emancipação fi
nanceira, vamos ser claros, Município para ser criado precisa ter -uma ’
receita por mês para manter a sua necessidade de 30 mil cruzados. 0 Mu
nicípio de hoje de Sergipe que tem a menor receita mensal que é Telha ,
posso estar errando um pouco em cruzados, mas tem mais de 50 mil cruza
dos, ou seja, necessita de mais de 50 mil cruzados para a sua manutenção
claro é isso: aqui nao se tratou de tapear ninguém e Y.Ex^ disse bem, '
porque se o Deputado Jeronimo Reis acha que o 13 e o Jenipapo não têm 1
condições e ele era contra a criação desses dois, não precisava então 1
estar dizendo que foram tapeados aqueles povoados. Era melhor ele ir à
tribuna, como fez e dizer que era contra a emancipação do 13 e de Jeni
papo e não jogar os colegas contra a comunidade e que na
realidade não
foi isso que se passou aqui. Hoúve o estabelecimento de critérios obje
tivos e me parece que a partir do estabelecimento desses critérios lhe1
fometa à comunidade, repito aqui/ porque tem o exemplo de Jenipapo. Prje
cisa agora se provar que tem arrecadação e como prova?. Fazendo a fis calisação da remessa das mercadorias. Porque o que acontece, Deputado !
Nelson Araújo, é que muitos povoados hoje, que produzem muito, não des
pacham as suas mercadorias como originárias de seus povoados, despacham
como se fossem da sede municipal e agora eles precisam provar. Cito
o
exemplo, a Caueira, Y.Ex^
conhece em Itaporanga, é tim dos maiores lo -
cais de áreas territorais
produtoras de coco. Se V.ExS chegar na exato-
ria de Itaporanga e não vai encontrar despacho por Caueira, vai encon trar despacho por Itaporanga, mas a Caueira que é litoral independente'
vai provar que a receita é original da Caueira. Aqui que estão os mem bros da comunidade, saiam
daqui certos de que os esforços deles agora é
para provar que a região é capaz de gerar 30 mil
cruzados de recursos '
por mês. Agora, vamos ser sinceros, o município que não tiver condições
de gerar 30 mil cruzados por mês de receita não pode ser município. Es
sa é que é a verdade. Muito obrigado pelo aparte cedido por Y.Ex§.
CONSTITUINTE NEISON ARAÚJO- Concordo, Deputado Eli
ziário S obrai, agradeço o aparte.
Concluirei, Sr. Presidente, na certeza de que as 1
comunidades aqui presentes na tarde de hoje, sairão daqui conscientes 1
que em nenhum momento nesta Casa houve má intenção de nenhum dos Srs
Deputados no sentido de tapeá-los, com exceção do Deputado Jeronimo Re
is,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra 1
o Deputado José
Carlos Machado.
CONSTITUINTE JOSS CARIOS MACHADO- Sr. Presidente
,
Srs. Constituinl;-
Aquelesassunto que eu considerava mais polêmico nos termos constitu cionais; para solucionar, esta Casa deu uma demostração de maturida de e disposição ao diálogo e sobretudo, esta Casa deu uma demostra
-
ção esta tarde, de competência. Hoje nos provamos que estamos à altu
ra de representar o grande povo sergipano.
0 Deputado José Carlos Machado tinha posição conhe
cida, clara, com relaçao ao problema da emancipação política do povoa
do. Não por ter nada contra a Colônia 13, contra Jenipapo, contra Ro
sa Elze, não. Eu me posicionava como político, se não disse isso
de
forma clara, o município precisava ter, como bem disse o Deputado Mar
ceio Déda, emancipação economica e financeira para nao viver com o pi
res na mão dia— a-dia semana a semana atrás do Sr. Governador, atrás '
do Secretário de Estado, atrás enfim, daqueles que têm condições
de
repassar verbas para o município, a sua manutenção.
0 Deputado José Carlos Machado evoluiu no seu pen sarnento, colocou as suas posiçoes aqui de forma muito clara, e não te
ve, em momento nenhum, a intenção de enganar ninguém.
Eu acho que nao era saber quanto arrecada S. Cristo
vão, quanto arrecada Carrapicho e nem quanto arrecada Itaporanga.
A
hora é daqueles povoados que foram agraciados com o artigo da Consti
tuição, segurando a sua emancipação desde que trinhe as exigências e£
tabelecidas no Artigo 4e das Disposições Transitórias.
Eiscalizem, façam aquilo que muito bem disse o Depu
tado Eliziário Sobral, é preciso que aquele produto que é produzido 1
em determinado povoado seja despachado, e que no despacho, a origem *
desses produtos fique muito clara; o município está sendo despachado,
a origem é de Jenipapo, a origem é de Rosa Elze; porque so assim es ses povoados terão condições de cumprir aquilo que nós estamos estabe
lecendo.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ- (aparte)- í só para me
congratular
com V.ExS que sintetizou bem o que ocorreu nesta tarde e noite aqui '
na Assembléia V.Ex^ como eu, Deputado Francisco Passos e outros tam**
tos, lutamos contra a maneira como se queria criar os Municípios, por
que nós achávamos que deveriam ser obedecidos critérios, pode não ser
formalmente porque a Constituição federal exige sao aquelas que têm 1
estabelecido Lei Complementar Estadual, mas de qualquer modo foi esta
te dar condições àqueles que querem ver seus Povoados emancipados atin
gir esta velha aspiração.
Quero me congratular com V.Ex® e dizer que justa t
mente foi um dos tais que desde o começo combinávamos por uma posição
1
desta, correta, sensata, competente da Assembleia.
CONSTITUINTE JOSÉ CABLOS MACHADO- Mas eu encerro
/
Sr. Presidente. E
seria até desnecessário dizer do meu apoiamento ao Artigo 35 da forma
'
que está no Projeto da nossa Constituição.
*
Muito obrigado.
PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Concedo a pala vra ao Dep. Nicçj
demos Palcão.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente,
Srs
Deputados: Todos sa
bem fui eu o responsável pela inclusão no anteprojeto de todos os arti gos emancipando os Municípios. Acontece que esta Casa, Sr. Presidente
,
Srs, Deputados, e naturalmente aqueles que estão ouvindo nesta Casa,
o
Dep. Nicodemos Palcão não faz o que quer nem o Dep. José Carlos Machado'
nem, aquele que na verdade é o guru de muitos Deputados aqui, o Dep. Dj£
nal, ninguém faz aqui o que quer. Esta Casa é a Casa do possível, aquilo
que é possível que representa a maioria da Casa isso sim, é aprovado. Na
-C'
turalmente o Dep. Nicodemos Palcão votaria como está no anteprojeto em 1
todos os Municípios nao é a emancipação de todos os Municípios, mas esta
Casa é a Casa do possível. Tivemos problema na Comissão Constitucional 1
para amortecer aqueles problemas, entrei com o substitutivo, e com a en
trada do substitutivo forçou-se a negociação aqui entre os líderes..E as
sim esta Casa deu uma demonstração hoje à tarde de uma aprovação de con
senso. Naturalmente quando eu disse que nesta Casa as decisões são deci
sões possíveis estou dizendo que o possível, foi aquilo que foi votado.É
mais difícil, não tenhamos dúvida, como está no projeto, como coloquei 1
no projeto a emancipação é automática, e automaticamente é feita a eman
cipação e as providências deveriam ser tomadas. E o que foi possível foi
*
aquilo que foi aprovado na tarde de hoje com as exigências inclusive
os
três milésimos. Portanto, agora é o trabalho para cumprir as exigências'
que determinam o Artigo 49 e esse trabalho sei que todos sao capazes
de
fazê-lo. Sei que muitos já tem condições de fazê-lo, e não acredito que'
o Rosa Elze não tenha condições de fazê-lo, O Rosa Elze tem condições de
ser emancipado e como o Rosa Elze o Treze tem condições de ser emane ipardo e assim por diante.
f
Portanto, é a partir de agora o trabalho de ação 1
para que todos possam ter a emancipação que desejam.
■PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 22 Secretário 1
proceda a chama
da nominal.
Convido o Deputado Marcelo Deda para responder pe- £
4
la primeira Secretaria.
12 SECRETÃRIO (Const.' Marcelo Deda)- Abel Jaco,sim
Dep. Antonio1
X,
Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep
Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavalcante, sim; Dep. Djalma Lobo, sim;
Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Prancisco Pas
sos, sim; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Je
ronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep, Laonte Gama, sim
;
Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep..Marcelo Deda,sim
Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Pal cão, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribei- ■
ro Pilho sim:.
22 SECRETÁRIO (CQnst. Antonio Arimatéia)- Resulta-*
^
do da Vo
tação da emancipação política de Carrapicho: 23 votos sim e 1.ausente.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Declaro a dis positivo do Pr£
jeto aprovado.
Srs. Deputados, vamos aproveitar a presença maciça
dos Srs. Deputados para passarmos agora a apreciar os buracos negros.
Em discussão a Emenda n2 268. A Emenda é a 268, fi
cou em buraco negro, o autor é o Deputado Marcelo Déda. Não ha discus
-
são da Emenda, pode haver apenas encaminhamento da votação.
Em votação. V.Exâ tem a palavra, Deputado Marcelo1
Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr. Presidente,
eu
acho que qualquer bu
raco negro que tiver aí, qualquer votação que tiver já que não vai haver
f 1"1.
58
i
K
PRESIDENTE.
1(Const, Guido Azevedo)-((/endo)
Com a palavra o Deputado Mar
ceio Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, o nosso encaminha
-
mento é pela aprovação e eu acho que
a própria redação da Emenda pela maneira simples como se encontra redi
gida, pelo fato que não cria efetivamente nenhum instrumento, mas enca
minha a lei e a própria Constituição que estamos aprovando, que é a ad
missão da participação popular. Eu acho, Sr. Presidente, que nos pode ríamos muito bem aproveUla. A Emenda dis que o exercício das funções le_
gislativas e administrativas aí deixa claro nos termos dessa Constitui
ção e da lei admitirá a participação popular. Nos vamos, Sr. Presidente
apenas consagrar o princípio,
estabelecer a regra, o princípio, e a
1
lei estabelecerá as condições de exercício; o apelo que eu faço à Casa'
é para que nos tenhamos também o registro do princípio da participação1
do povo,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra o Deputado Jo
sé Carlos Machado.
CONSTITUINTE JQSÈ CARLOS MACHADO- 0 encaminhamento que a lide rança do PPL faz é pela rejei
ção da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 12 Secretário proceda a
'
chamada nominal.
12 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jaco, não; Dep
Antonio Arimatéia, sim ;
Dep. Aroaldo Santana,' ausente, Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos Ma
chado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente,’ Dep
Djenal Queiroz, nao; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Prancisco Passos,
não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. JerÔnimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, ausente; Dep. Laonte Gama, não ;
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda
;
âim, Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim: Dep. Nicodemos
Palcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ri.
beiro Pilho, ausente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo) Sr. 22 Secretário tem a pala
vra para dar o resultado da1
?
23 SECRETÁRIO (Const/ Antonio Arimatéia)- Resultado da emenda ,Jí
268, Sr. Presidente:7
votos sim; 13 não; 4 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada a Emenda 1
268.
Em discussão a Emenda 655 Com a palavra o Deputado Marcelo Deda,
CONSTITUINTE MARGEIO DÉDA- Essa .emenda e a repetição de uma re
gra que já é aplicada para os muni cípios. Nós estabelecemos para os municípios uma prática que eu tendo '
ouvido que mesmo sem ter na lei, o Deputado Prancisco Passos quando era
Prefeito me conta isto com frequência. Costumava reunir a população, es
criva com a tabeliã do cartório quase que numa Assembleia popular
prestava
ele
contas do seu município quando era Prefeito. Ele fazia por
1
vontade própria, ele não era obrigado, não tinha lei que o obrigasse
,
mas o exemplo, Sr. Presidente, deve merecer o agasalho da lei, da Cons
tituição, que já aprovado como lei para os municípios e porque não apr£
var como lei para os Estados? A ide ia é que as contas do Estado tambem'
sejam abertas para a apreciação pública para que a população possa tra
zer as suas contribuições, suas sugestões, ou
divergências, enviando -
as também ao Tribunal. Essa emenda mereceu 11 votos a favor, Votaram
a
favor} Eliziário Sobral, Marcelo Deda, Djenal Queiroz, Joaldo Barbosa ,
Djalma Lobo, Abel Jacó, Antonio Arimatéia, Luiz Mitidieri, Nelson Araú
jo, Aroaldo Santana, Marcelo Ribeiro. Aos Constituintes que votaram
a
favor e peço aspeio menos dois Constituintes que naquele momento talvez1
não tenham compreendido a proposta, que votem pela aprovação e vamos
consignar também para o Estado uma regra que já estabelecemos para
1
os
municípios,
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em votação.
Não há mais quem queira se '
manifestar, fala o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÁO- 0 Relator é pela rejeição da e menda.
PRESIDENTE (C0nst. Guido Azevedo)- Dep. José Carlos Machado com
a palavra.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Pela rejeição.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^se a chamada.
1- SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó, sim
Dep. Antonio Arimateia, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep.Car
los Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausen
te, Dep, Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Prancisco Passos...
CONSTITUINTE PRANCISCO PASSOS- Sou chamado pela segunda
1
ves para decidir esta emen
da. Sempre fui e disse com muita propriedade o nosso Deputado, que
eu
quando Prefeito, antes de mandar a prestação de contas, convocava a so
ciedade inclusive o escrivão do cartório de títulos e documentos e fa '
zia uma sessão pública que as atas dessas sessões estão depositadas
em
cartório, mas eu não mudei esse meu ponto de vista Jorque acho que con
fiança não pode se impor, daí, de onde V.Ex^ está eu disse certa feita1
que não faz muito tempo, que todo e qualquer Deputado que queira tomar*
conhecimento das despesas da Assembléia Legislativa pode procurar o de
partamento de finanças e inclusive tirando cópias daquilo que ele achar
necessário; sendo assim eu voto pela aprovação da emenda, ou seja , sim
CONSTITUINTE MARCEIO DEDA- Sr. Presidente, eu quero fazer1
um esclarecimento por uma ques
tão de honestidade, de transparência, eu encaminhei a Emenda 655, me r£
portando a outro artigo, apenas para esclarecer...
PRESIDENTE (Const. Gxiido Azevedo)- É isso que eu estava ob
servando, Deputado.
A
emenda que V.Ex® discutiu foi a 133.
CONSTITUINTE MARCEIO DÉDA- Exatamente, eu discuti a 133
,
a emenda que de fato eu deveria
ter encaminhado, com a sua permissão, Sr. Presidente, para esclarecer o
I
plenário, é aquela que diz o seguinte: já está assegurando para os muni
cípios isso que V.Ex^ agora se reportou. A emenda que eu pretendo, ela*
diz que quando as contas forem enviadas aos Tribunais de Contas, junta
mente com as contas irão as sugestões e irão as questionamentos. Essa 1
emenda que eu encaminhei, na verdade diz o segxiinte; que a,s contas,
já
está aprovada, que os municípios que elas ficarão à disposição do povo1,
para apreciar o que a emenda diz, que depois do prazo elas serao envia
das ao Tribunal de Contas juntamente com as queixas ou com as reclama ções ou com as sugestões que por acaso os populares tenham sobre elas.
PRESIDENTE (Const. G-uido Ase vedo)- Deputado Marcelo Deda, V. *
Ex^ discute, justifica, qual
é o número da emenda?
CONSTITUINTE MARCEIO DEDA- Emenda 655*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Eu vou ler o que os Depu tados vao deliberar. A E menda que nós estamos deliberando é a 655> que manda acrescentar ao Ar
tigo 14- do projeto, um parágrafo com a seguinte redação: Redação, findo
o prazo de disponibilidade pública das contas, serão elas enviadas jun
tamente com as denúncias e com qualquer outras sugestões dos contribuin
tes ao Tribunal de Contas, que emitira parecer prévio no prazo previsto
em lei. A decisão é sobre este parágrafo. Nessas condições anulo a vota
ção ate agora e peço que se proceda nova chamada. V.Ex^ tem a palavra ,
COHSTITÜINTE J0SÍ! CARIOS MACHADO- Ja está garantindo na Cons-
tituição esse prazo da dis
ponibilidade pública das contas ao Governo do Estado?
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Respondendo as indagações do '
Deputado José carlos Machado ,
esse é com relação aos municípios, 60 dias o prazo.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- 0 Secretário faça a chama
da nominal dos Srs. Deputa
dos, 0 Relator quer se manifestar?
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Sou pela rejeição da emenda.
IS SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó, sim
:
Dep. Antonio.Arimatéia
sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos 1
Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente
;
Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Earncisco
11
Passos, sim; Dep. Guido Azevedo; não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep.
Jeronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, nao
Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda
,
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, ausente; Dep. Nico
demos Ealcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, não
;
Dep. Ribeiro Filho, ausente.
V
29 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado: 10 sim ,
10 não e 4 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A Emenda permanece em bu -
viada ao Relator.
Emenda de n9 1 3 3 . (lendo)
Com a palavra 0 Deputado Marcelo Deda.
a
CONSTITUINTE MARCEIO DEDA- Sr. Presidente, mais uma vez,
nós queremos apenas colocar 1
por escrito, participação popular. Não é nenhuma criação por si, e só do
processo através do qual vai se dar, mas é simplesmente estabelecer ao 1
lado da moralidade, ao lado da publicidade e transparência, 0 princípio*
da participação
popular , quer dizer, o povo participando desde 0 prin
cípio da administração
pública estadual.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- ®uço 0 Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FAIUÃO- Sou pela rejeição da Emen
da.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra 0 le S_e
cretário para a chama
da nominal.
.1.9, SECRETÃRTQ (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó
,
não; Dep. Anto
-
nio Arimatéia, não; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep, Carlos Alberto, não ;
Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo ,
ausente; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Franr
cisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, nao ;
Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep, Laonte Gama ,
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda
sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos 1
Palcão, não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Ri beiro Pilho, ausente.
29 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado:
sim, 15 não
6
e
3 ausentes.
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Está rejeitada a Emen
da 133, A fim de
que
possam os funcionários receber outra gratificação, encerro a sessão e con
voco outra para imediatamente. Está encerrada a sessão.
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
109 sess Ao extraordinária d a assembléia estadual constituinte do es
tado
DE SERGIPE, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 1989.
Presidência dos Exm9s. Srs. Deputados Gui
do Azevedo e Carlos Allerto. Secretários os Srs. Deputados: Carlos 1
Allerto e Antonio Arimatéia. Compareceram os Srs. Deputados: Alei Ja
co, Antonio Arimatéia, Aroaldo Santana, Carlos Allerto, Carlos Macha
do, Dilson Cavalcante, Djenal Queiroz, Eliziário Solral, Prancisco 1
Passos, Guido Azevedo, Hildelrando Costa, Jeronimo Reis, Joaldo Barlosa, Laonte Gáma, Luciano Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo Déda, Mar
celo Rileiro, Nelson Araújo, Nicodemos Ealcão, Nivaldo Silva, Reinai
do Moura; (22). E ausentes os Srs. Deputados: Djalma Lolo, Rileiro '
Eilho, Francisco Mendonça- sendo que este ultimo encontra-se licen ciado para tratamento de saúde; (03).
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro
alerta1
a sessão.
Em discussão a Emenda 570, de.autoria
Deputado Luiz Mitidieri. Ou melhor, vamos apreciar a Emenda 131,
do
o
autor é 0 Deputado Marcelo Déda, V.Ex§ tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- A Emenda é uma1
emenda que pre
tende fortalecer a Assembléia Legislativa, ela estalelece que 0 Esta
do trimestralmente informará à Casa solre seus gastos pullicitários.
Essa Emenda mereceu quando foi apresentada a primeira vez um voto de
apoiamento dos Deputados Eliziário Sobral, Djalma Lobo, Prancisco
1
Passos, Jeronimo Reis, Antonio Arimatéia, Luiz Mitidieri, Nelson A raujo e Marcelo Ribeiro, somando
10 votos com o meu incluso.Portan
to eu faço um apelo para que nos
tentemos quem sabe se for o
caso ,
colocar em buraco negro e tentarmos uma solução de consenèo na reda
ção de solução, para que nós votemos pela aprovação.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALÇXO- Sou pela rejeição
da
Emenda.
mada.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Deputado Abel
Jacó,
sim» 1
Dep. Antonio Arimatéia, abstenção; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep
Carlos Alberto, nao; Dep. José Carlos Machado, não; Dep. Dilson Ca valcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, nao ;
Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Prancisco Passos, sim; êp. Guido 1
Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jerçnimo Reis, ausen
.
—1
te; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano 1
Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep
.
Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Pal
-
cão* não; Dep. Nivaldo Silva, nao; -Dep. Reinaldo Moura, não; Dep.Ri
beiro Pilho, ausente.
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Sr. Presi dente, o re
sultado da votação foi o seguinte: 8 votos sim, 12 votos não, abs
-
tençoes e dois ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- A emenda permanece
em buraco negro.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Em discussão a Emenda 570 Deputado
Luiz Mitidieri. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, eu vou l
^
ler a emenda, para que '
os Constituintes tenham noção do que eu tenho em mãos (lendo).
A modificação é a suspensão de 90 dias antes das elei
çoes para que se evite, como já disse anteriormente, promoção de A,B
ou C ou seja, qualquer governante que esteja no Poder use a máquina 1
administrativa para fazer a sua campanha eleitoral,
PRESIDENTE (Const, Guido Azevedo)- Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALClO- Sr. Presidente, a re4
dação do Projeto está
de acordo com o Parágrafo le do Artigo 37 da Constituição Federal. S£
mos pela rejeição da Emenda.
mada.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ahel Ja. có, sim; Dep.
Antonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo Santana, não; Dep. Carlos Alher
to, não; l*ep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep .
Djalma Loho, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sohral
sim; Dep. Francisco Passos, nao; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildehrando Costa, não; Dep. Jeronimo Reis, não; Dep, Joaldo Barbosa, não;
Dep. Laonte Gama, não; Dep, Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri ,
n
' *
-n
*
sim; -°ep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; -°ep. lvelson r
Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcao, não; Dep. Nivaldo Silva, não;Dep.
Reinaldo Moura, não; Dep. Riheiro Filho, ausente.
29 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado ,
Sr. Presi dente. 06 SIM, 16 NAO e 02 AUSENTES.
a
570. Em discussão
a Emenda 296, Deputado Luiz Antonio Mitidieri. V.Ex®. tem a palavra .
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- Sr. Presidente, a Emenda
296 tem,na realidade, co
mo diz o Relator, ele segue muito a Constituição Federal; o Artigo 38
da Constituição Federal ela dá ao Vereador a oportunidade de acumu lar cargos e remunerações não dando essa mesma vantagem ao vice-Pre feito. Então é exatamente para seguir o ‘que diz a Constituição Fede ral que nós apresentamos a Emenda 296.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Ouço ó, Relator.
i
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO- Sr. Presidente, o bene-
tá assegurado no Projeto de Constituição; o que na verdade a Emenda 1
deseja é retirar do vice-prefeito, mas a parte do Vereador já está no
Projeto, eu não localizei aqui o artigo, mas já está no Projeto;
da
vez anterior já foi lido inclusive pelo Deputado Laonte Gama e que já
está no Projeto* Portanto sou pela rejeição*
mada.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ahel Ja
co, nao; Dep.
Antonio Arimatéia, naof Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Carlos Alher
to, nao; Dep. Carlos Machado, não, Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep .
Djalma Loho, ausente; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário Sohral
nao; Dep. Prancisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildehrando Costa, não; Dep. Jeronimo Heis, não; Dep. Joaldo Barhosa, não;
Dep. Laonte Gama, não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri ,
sim; Dep. Marcelo Déda,' sim; Dep. Marcelo Hiheiro, sim; Dep. êlson 1
Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão, nao; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep
Heinaldo Moura, não; Dep. Riheiro Pilho, ausente.
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado ,
Sr. Presi dente. 16 NlO, 06 SIM e 02 AUSENTES.
a
Emenda 296. Em dis
cussão a emenda 326 do Deputado Marcelo^Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a emenda a
plica regra já aplicada p£
lo CLT aos trabalhadores privados, aos servidores públicos, que
é
a
estabilidade provisória do servidor quando dirigente sindical; parti
cularmente, nós defendemos essa Emenda, porque entendemos que essa re
gra é fundamental para garantia do exercício da liberdade sindical
Um dirigente nao pode estar sob o risco da demissões em função da sua
tarefa sindical.
Então9 repetindo, que a CLT há 40 anos já estabeleceu
para os trabalhadores a estabilidade provisória. A CLT estabelece do '
registro da chapa até 1 ano após deixar a diretoria. Bem, assim nós p-t
pretendemos estabelecer para os servidores públicos que concorrem a
sindicatos.
■■ .
'
BELATOR (Dep. Nicodemos Falcao)- 0 Relator e pela aprovação '
da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a chamada no
minal .
19 SECRETARIO (Const* Carlos Alherto)- Procede a chamada no
minal: Dep. Ahel Jacó
sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Aroaldo Santana, sim; Dep. Car
los Alherto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Dilson Cavaleante,sim
Dep. Djalma Loho, ausente; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário So
bral, sim; Dep. Francisco Passos, nao; Dep. Guido Azevedo, sim; Dep
Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, sim; Dep. Joaldo Barbosa,
sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. Luciano Prado, sim; Dep. Luiz Mitidie
ri, sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Riheiro sim; Dep* êlson
A raújoqv sim; Dep. Nicodemos Falcao, sim; Dep. Nivaldo Silva, sim; Dep.
Reinaldo Moura, sim; Dep. Ribeiro Filho, ausente.
23 SECRETARIO (Dep. Antonio Arimatéia)- Por conseguinte,
o
resultado foi: 21 vo
tos SIM, 1 NÃO e 2 AUSENTES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Declaro aprovada a Emenda
326. Em discussão a Emen
da 2339 Constituinte Luiz Mitidieri. Solicito ao 13 Secretário que pro
ceda a leitura.
13 SECRETARIO (Const. Carlos Alherto)- Emenda 233; autor
1
Constituinte Luiz Mitidieri: "Inclua-se no Artigo 21... Lendo de professora".
PRESIDENTE (Const* Guido Azevedo)-"Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI - Sr. Presidente, a finalidade '
dessa emenda é porque a Cons tituição Federal ela dá direitos aos professores ou qualquer trabalha
dor que não tenha a qualquer trabalhador ele dá o direito da aposenta
doria; se homem, aos 35 anos; se mulher, aos 30 anos. No caso de pro fessor esse tempo é reduzido para 30 se homem e 25 anos se mulher. En
tão, existe sempre uma duvida profissionais que são professores, que 1
exerceram o magistério, por exemplo, durante a metade do seu tempo, du
rante 15 anos, então se ele manteve durante 15 anos e magistério e pos
teriormente ele deixe de exercer o magistério, como seria computado es
se tempo de aposentadoria?* Então a nossa proposta seria o seguinte
:
se ele cumpriu o
50$ do tempo e se os outros 50$ ele exercesse outra
1
função qualquer,
ele passaria então a completar mais da metade do tempo,
ou seja, seria mais 1? anos e meio; então ele e aposentadoria como 32 anos e meio. Então a finalidade é para que alguém que exerceu o magisté rio durante 15,20,25 anos e a partir do momento que ele deixe de exercer
o magistério ele não tenha que se aposentar com 35 anos, ai contaria
o
tempo proporcionalmente, ou seja, se ele exercer 8 anos como professor ,
seria 8 para 30, aquele tempo inteiro em percentual seria contado. Quan
to é que dá 10 de 30?. Dom, 10 de 30 uá 33$» quer uizer, 33$ ao tempo se_
ria em termos de magistério e o restante seria como outro servidor quale
quer. Não sei se eu me fiz entender, certo?. Ou seja, em planos concre tos ele exerceu 15 anos que é a metade do tempo como professor, ele
50$, quer dizer,
dá
50$ do tempo contado como professor. Se ele deixa de e*;
xercer o magistério,
reduz em termos. 3e ele fosse, professor ele se a -
posentaria com 30, se ele não fosse professor com 35; agora, aquele
que
exerceu 15 anos como professor e 15 anos como outra profissão qualquer ,
teria 3?anos
e meio, era so fazer a proporção,
dizer, eleprecisaria
já é alguma coisa. Quer'
passar a ter 35 anos.
COWSTIOTIivTE JOSÉ CARLOS MACHADO (aparte)- Eu entendi
o raciocí nio de V.Ex& agora eu não estou entendendo queé isso.
Bem, eu entendi: o professor exerceudurante
15anos
magistério e depois, na aposentadoria esse tempo que eletrabalhar
o
noma
gistério ele representa 50$.
Agora eu digo: lendo a emenda não dá para entender is so lendo...
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI * Nobre Deputado, 30 anos '
de um professor, 5 por 30
era a proporcionalidade.
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Nobre Deputado, se
'
ele sé pode votar is
so aos 35 , então não precisa contar.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Solicito que use o '
microfone para a ex
plicação .
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- 0 Artigo 21 diz o seguinte
(Lendo) Veja, nobre Deputa
for professor, e 25 amos se professora*
A minha emenda diz o seguinte (lendo)...
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI- E eu perguntaria, e aquele ^
que não teve 30 anos?
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Eu dei o parecer pela re
jeição a essa emenda por
que eu naovejo como incluí-la
mas o que
de serviço
aqui. Eu até entendi o que o autor quer,
ele quer não está na emenda. Por exemplo: Ele diz aos 35 anos*
se professor, mas um professor nao está previsto na Consti
-
tuição a aposentadoria dele aos 35 anos, o professor é aos 30, pela Cons
tituição Pederal. Então se eu digo que é aos 30 já feria a Constituição1
federal. Então aos 30 se$é professor, mas professora na Constituição Fe-deral é aos 25. Não existe aposentadoria da professora aos 30.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI-(aparte)- A Constituição diz '
aos 30 anos com efe
tivo exercício no magistério e eu coloque aqui aos 35 anos ou aos 30 sem
efetivo exercício docente não fere a federal. A federal coloca 30 anos '
com efetivo exrcício docente.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- A Constituição não prevê
a
aposentadoria de professor'
aos 35, não existe porque a aposentadoria de professor só será ou com e~
fetivo exercício ou sem esse exercício ele é um funcionário comum, ele 1
não é professor. 0 problema é um problema técnico. Então foi a partir
1
daí que eu dei e não precisa constar na Constituição por exemplo aposen
tadoria aos 35 se já se sabe se não tem o efetivo exercício ele é um fun
cionário comum para aposentadoria, ele não é como professor. 0 profess sor. 0 professor só se aposenta com 30 porque o magistério é uma carrei
ra fatigante, por isso há essa exceção, o problema é de exceção.
CONSTITUINTE LUIZ MITIDIERI (aparte)- Se no problema de re
dação V.ExB. concor
da com o mérito, eu poderia sugerir ao Relator, se colocasse no buraco 1
negro e fizesse uma redação pelo menos que abrangesse ou que o mérito
1
fosse entendido.
minai.
13 SECRETÁRIO (Const. GarlosMlbettò)- Procede a chamada 1
nominal dos Srs. De
putados.Dep. Abel Jacó, não; Dep. Antonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo *
Santana, não; Dep. Carlos Allerto, não; Dep. Carlos Machado, nao; Dep
.
Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz ,
não; Dep. Eliziário Sobral, sim; Dep. Prancisco Passos, nao; Dep. Guido*
Azevedo, nao; Dep. Hildebrando Costa, não; Dep* Jeronimo Reis, ausente ;
Dep* Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, não; Dep* Luciano Prado,nao;
Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro ,
sim; Dep. Relson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão, não; Dep* Nivaldo 1
Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, (abstenção); Dep. Ribeiro Pilho, ausente
Rlsultado da votação, Sr. Presidente: 15 NÃO, 05 SIM ,
03 AUSENTES, 01 ABSTENÇÃO.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Esta rejeitada a Emenda n9 2 33.
Emenda n9 659, autor Deputado Marcelo Déda.
Com a palavra o Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, a Emenda 1
estabelece a necessidade *
da participação dos sindicatos dos servidores públicos naquele, que di ser, na elaboração, na formulação de projetos, de atos, que tenham como*
objeto instituir ou extingüir o regime jurídico na relação de trabalho ;
o Plano de Cargos è dalários, a jornada, as condições de saúde de segu rança e higiene do trabalho, a previdência social e a política salarial.
E também estabelecer uma norma, os sindicatos dos servidores são sindi catos que têm como função defender esses interesses aqui. 3e eles são le
gais e têm a tarefa de defender os interesses não forem ouvidos, o pro cesso de elaboração política que interessa certamente à categoria, eles*
perdem na prática a razão de ser que as leis lhes asseguraram e a Cons tituição mais especialmente (a recente Constituição) estabeleceu. Então*
não basta apenas ser sindicato no papel, eles têm seus sindicatos para 1
traduzirem aos governantes aos poderes do
^stado
as reivindicações e as1
aspirações de suas categorias. Esse é o objeto da Emenda.
PRESIDENTE '(Const. Guido Azevedo)- Ouço o Relator.
RELATOR (Const. Nicodemos Palcão)- Pela rejeição
da
Emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a chama
da*
tonio Arimatéia, nao; Dep. Aroaldo Santana, nao; Dep. Carlos Arberto,nao;
Dep. Carlos Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, não; Dep. Djalma.Loho ,
ausente; Dep. Djenal Queiroz, não; .Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Fran-*
cisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa, não ;
Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep. .Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama ,
não; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Luiz Mitidie ~
ri, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicode
mos Falcão, nao; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep .
Riheiro Filho, ausente.
29 SECRETÁRIO (Const. Antonio Arimatéia')- Resultado
da
votação: Emen
da n2 659; 14 votos não, 7 votos sim e 3 ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rejeitada a Emenda fi
nS 659.
'
Emenda 571, Constituinte Luiz Mitidieri.
Nao há quem queira discutir.
Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALClO- 0 Relator é pela aprova^
ção da emenda.
!
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Procedam-se a chama da.
19 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Ahel Jaco ,
sim; Dep. Aroal
do Santana, sim; Dep. Antonio Arimatéia, sim; Dep. Carlos Alherto, sim
;
Dep. Carlos Machado, sim; Dep. Djalma Loho, sim;Dep. Djenal Queiroz, sim;
Dep. Eliziário Sohral, sim; Dep. Francisco Passos, sim; Dep. Guido Azeve
do, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep
.
Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. .Luciano Prado, sim; Dep.
Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo Déda, sim; Dep. Marcelo Riheiro, sim
;
Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Falcão, sim; êp. Nivaldo Silva
sim; Dep. Reinaldo Moura, sim; Dep. Riheiro Filho, ausente.
da
votação: 21 '
SIM, 3 AUSENTES.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está aprovada a Emen
da 571. Emenda 620 ,
tem um substitutivo, então vamos tornar a votar o substitutivo do Deputa^
CONSTITUINTE MARCEIO
DEDA- Sr. Presidente, com a devida vênia
tudo que querem os Constituintes é
com V.Exê. Mas, Sr. Presidente, Srs, Constituintes, esta emenda é aquela 1
do ajustamento
problema
dos vencimentos dos Deputados, Todos nos concordamos que há
tanto da emenda original como do substitutivo, porque a emenda
o
riginal estabelece que os 100$ que receberam os servidores públicos e o te
to, quer dizer, a regra é a seguinte:; nós já aprovamos a desvinculação da'
remuneração dos Deputados estaduais dos Eederais, foi aprovado, não haverá
mais nenhuma vinculação com os Federais, eu estou propondo que o reajusta^mento dos Deputados se dê na mesma data dos servidores públicos. A propos
ta nossa é portanto que o reajuste dos nossos subsídios se dê na mesma da
ta que os dos servidores públicos, e eu estabeleço que os percentuais se
^
rão dados, obedecidos os limites máximos;.o limite máximo é aquele perdentual que for dado aos servidores públicos. 0 Relator propos o substituti vo que é o que estamos discutindo, só que o substitutivo ele diz que o ín
dice será igual ao dos servidores, aí é aquele problema, qual ó o problema
que nós teremos? 0 Governador, ou outros Governadores, o Poder Executivo 1
vai usar a Assembléia como razão, como motivo para não dar bons aumentos 1
aos servidores, porque no dia em que ele der 100$ aos servidores será obri
gado pelo substitutivo a dar também 100$ aos Deputados; isso sem dúvida aI
guma onera a folha e dá um argumento botando a Assembléia como"bode expiartório", para que não dê bons reajustes aos servidores, A minha proposta
é
que, por exemplo, se o Governo der 60$ esse seja o limite máximo acima dof
qual nós não poderemos ir, mas poderemos muito bem dar 30, 20, 25, dar por
tanto o índice abaixo daquele que o Governador der aos servidores, porque*
possibilitará assim se faser justiça e dar flexibilidade à Casa quando for
arbitrar os vencimentos dos Deputados; eu acho que nós poderemos até evo luir para outra redação, eu faço um apelo ao Relator, já que há dúvidas
’
tanto com relação ao substitutivo quanto com relação à minha emenda, que 1
nós mantenhamos a emenda no buraco negro para buscar uma redação quem
sa
be de consenso ou uma redaçao quem sabe que de uma solução mais apropriada
ao problema, É o encaminhamento que faço, Sr. Presidente, esperando que os
pares atendam ao meu apelo (e deixem algumas para mim quando sair da tri buna).
Muito obrigado.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Nao há mais quem quei
ra se manifestar, ou -
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Considerando que o assunto do Es
tado e devidamente amadurecido ,
Sr. Presidente, na intenção de que permaneça um "buraco negro, o Relator se
^
abstem de votar.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Sentindo que é essa a ten
dencia dos Srs. líderes,
eu
proponho que se vote. Em votação. Com a palavra o 12 Secretário, Deputado1
Carlos Alherto, para proceder a chamada nominal dos Srs. Deputados,
12 SECRETÃRIO (C0nst. Carlos Alherto)- Dep. Ahel Jacó,1 não;Dep,
Antonio Arimatéia,1 ahs tenção; Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Alherto, ahstenção
;
Dep. Carlos Machado,1 ahstenção; Dep. Dilson Cavalcante, ausente; Dep. Djal
ma Loho, ausente; Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sohral, sim
;
Dep. Prancisco Passos, não; Dep. Guido Azevedo, ahstenção; Dep. Hildebrando Costa, ausente; Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, ahs tenção; Dep. Laonte Gama, ahstenção; Dep. Luciano Prado, ahstenção; Dep
,
Luciano Prado, ahstenção; Dèp. Luiz Mitidieri,; ahstenção; Dep. Marcelo De
da, não; £*ep. Marcelo Riheiro,' não; DQp # Nelson Araújo,' não; Dep. Nicode mos,Palcão., ahstenção; Dep.,Nivaldo Silva,;não; Dep. Reinaldo Moura/ sim ;
Dep. Riheiro Pilho/ ausente.
26 SECRETÃRIO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado da votação1
da votaçao da Emenda1
620. 2 votos SIM/ 8 não/ 5 ausentes e 9 abstenções.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Permanece o substitutivo em1
buraco negro.
Emenda 489,' tem um substitutivo do Deputado Nicodemos Palcão.
Em discussão 0 substitutivo. V.Ex§ tem a palavra,
CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS MACHADO- Sr. Presidente, quando foi r£
querido desta que eu tive
a
oportunidade de, alí na tribuna, encaminhar a votação contra 0 substituti
vo/ e aleguei as razoes que eram meramente de ordem constitucional e citei
alguns artigos da C0nstituição Pederal que dava ao Tribunal de Contas 0 p£
der de julgar todas as contas, com exceção das contas da Presidência da
1
República. E este paralelo nós poderíamos trazer para 0 Estado de Sergipe;
obrigatoriamente teríamos que fazê-lo.
Então, é regra geral estabelecida na Constituição Pederal;
o
Tribunal de Contas aprecia e o Congresso Nacional julga as contas do Gover
no Pederal. No Estado de Sergipe o Tribunal aprecia e a Assembléia Legisla
tiva julga as contas do Governo do Estado e, todas as demais esferas do po
der, o Tribunal de Contas da União julgaîe, num paralelo para o Estado,
o
Tribunal de Contas dp Governo do Estado que são julgadas por essa Casa que
é uma Casa política.
Então o encaminhamento que faço é pela rejeição do subs titutivo e também pela rejeição- da emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Com a palavra o Depu tado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCEIO DÉDA- Sr. Presidente, o substituti vo, assim como a emenda, eles
são a instrumentalização ou a materialização do princípio geral estabeleci
do na própria Constituição da República.
0 primeiro princípio: !,Ao Poder Legislativo compete o ,jul
gamento de contas”* Segundo princípio: "0 Tribunal de Contas é um órgão au
xiliar". Portanto ele não pode ter poderes de julgamento definitivo. É o f
Poder Legislativo que tem esse poder. A questão de ser ou não inconstituo—
cional eu contesto a arguiçao de inconstitucionalidade, mesmo porque estar
mos porque estamos nós em muito boas companhias de constitucionalistas
do
porte do Pinto Ferreira que é o autor do anteprojeto do Recife, da Consti
tuição Pernambucana, além de outros textos estaduais que estabelecem
e
consagram a tese. A Assembléia Legislativa julgando as contas do Poder Ju^
diciário, do Tribunal de Contas, de sua Mesa.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Sr. Presidente, foi criado1
um impasse aqui na última *
votação e se persistir o impasse eu procurarei dar uma outra redação ao
1
substitutivo. Então eu vou rever a minha posição inicial, vou rejeitar
o
substitutivo e vou rejeitar a emenda posteriormente.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda^se a chamada.
lfl Secretario (Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jacó,
não
Dep. Antonio Arima téia, não; Dep. Aroaldo Santana, .ausente, Dep. Carlos Aiberjo, não; Dep
^
Dilson Cavalcante, ausente;
•
Dep. Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Quei -
roz, não; Dep. Eliziário Sobral,
CONSTITUINTE ELIZIÁRIO SOBRAIr- Sr. Presidente, como da pri
meira votação, eu me absti -
tes da Emenda, ia me abster com relação à Assembleia Legislativa já que eu
faço parte da Mesa no meu entendimento não seria correto votar* Naquela oportunidade eu perguntei se poderia ser de primeira votação nosso Regimen
to não permite.
Nesse momento, tendo em vista que a minha posição e con
tra que as contas do Poder Judiciário venham pra cá acompanhando o racio cínio do Deputado Jose Carlos Machado, e a gim de se evitar um buraco ne gro, eu voto contra o substitutivo.
16 SECRETARIO (Const. Carlos Alherto)- Dep. Eliziário 1
Sohral, não;Dep.
Prancisco Passos, não; Dep. G-uido Azevedo, não; Dep. Hildebrando Costa
,
não; Dep. Jeronimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Ga
ma, nao; Dep. Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri, sim; Dep. Marcelo '
Ribeiro,
sim; Dep. Marcelo Deda, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nico -
demos Palcão,
não; Dep. Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep.
Ribeiro Pilho, ausente.
26 SECRET-feiO (Const. Antonio Arimatéia)- Resultado, Sr:
Presidente. Au
sentes 05 , Sim 04, Não, 05.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Rejeitado o substitu
tivo, vamos apreciar
§ Emenda. V.Ex& tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DEDA- Sr. Presidente, sem dúvida
'
que o inusitado ocorreu é que
o autor do dispositivo, o Relator da Constituinte dá Parecer pela derruba^
da do seu próprio substitutivo sem que houvesse um acordo antes como é pra
xe o Relator alterar sua posição a partir de uma
tentativa de consenso.Eu
lamento profundamente que a regra geral e acho que a melhor forma de legis
lar sobre o assunto foi aquela adotada pelo anteprojeto de Pedro ferreira'
de Pernambuco, pelo anteprojeto de outros Estados que li no proprio gabine
te da Presidência a nos compete julgar, o Tribunal de Contas não é Poder 1
por mais que ele queira, por mais que faça caretas, por mais que faça pres
sões, poder do Estado é o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder'
Executivo, a competência para fiscalização contábil e financeira, é nossa,
ele é nosso órgão auxiliar, ele oferece a nós informações técnicas, ele dá
subsídios técnicos, ele dá Parecer sobre os assuntos; o julgamento a
que
se refere a Constituição jamais será um julgamento definitivo porque pelo'
lar, e é yja mandato popular que é exercido pelos Deputados, quem creden
-
cia a Assembléia a realizar a fiscalização orçamentária financeira, é prin
cípio geral, é princípio universal.
Portanto, é correta a Emenda, vamos votar pela aprovação.
. PRESIDENTE (Const. G-uido Azevedo)- Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- Pela Rejeição da Emenda.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Proceda-se a chamada.
is SECRETÁRIO(Const. Carlos Alberto)- Dep. Abel Jaco, não
;
não;.Dep. Aroaldo Santana, ausente; Dep. Carlos Alberto, não; Dep. Carlos*
Machado, não; Dep. Dilson Cavalcante, ausente; Dep. Djalma Dobo, ausente ;
Dep. Djenal Queiroz, não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Prancisco Pas sos, não; Dep. Guido Azevedo, não;1 Dep. Hildebrando Costa, não; Dep. Jero
nimo Reis, ausente; Dep. Joaldo Barbosa, sim; Dep. Laonte Gama, não; Dep .
Luciano Prado, não; Dep. Luiz Mitidieri,■sim; Dep, .Marcelo Déda, sim; Dep.
Marcelo Ribeiro, sim; Dep. Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão, não;
Dep, Nivaldo Silva, não; Dep. Reinaldo Moura, não; Dep. Ribeiro Pilho, au
sente.
15 SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)-
Resultado, Sr. Pre
sidente. 05 Sim
,
14- Não, 05 Ausentes.
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Está rejeitada a Emenda
489
.
Em apreciação a Emenda 97, autoria do Deputado Laonte Gama.
Ouço o relator. Eu estou sentindo por parte dos Deputados, nos estamos tra
balhando desde às 2h30min, por isso vamos votar mais essa e a seguir eu en
cerro a sessão porque eu já estou sendo convidado a aliás, dedde às 9h,não
é?. So com intervalo para o almoço. Ouço o Relator sobre a emenda. V.Ex5 '
tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Serei breve atendendo o apelo ge
neroso aqui do Deputado Djenal
'
Queiroz. Sr. Presidente, eu volto a encaminhar a Emenda 97. Ela quer ga rantir para o Governador a nomeação dos desembargadores, a redação do Pro
jeto, originariamente dizia que competia ao Governador nomear os desembar' gadores nos casos previstos pela Constituição. Por que dizia isso a reda ção?. Porque é simples, é regra Constitucional, que é competência dos Tri
bunais de Justiça eleger, melhor dizendo, nomear os juizes de carreira, os
Justiça obedece àquela regra de 4/5 sao juizes de carreiras e 1/5 é forma
do por promotores ou e advogados, são ambos esses desembargadores são indi
cados pelas Ordem dos profissionais, pela Ordem dos Advogados do Brasil,ou
pelo Ministério Público e esses sim, é que são nomeados pelo Governador. A
regra, portanto, Sr. Presidente, é correta, a regra que obedece a Constin
tuição da República é a regra que está mantida na redação original do Pro
jeto. Se nos aprovamos essa emenda nos estaremos criando uma inconstituciq
nalidade, nos estaremos retirando dos Tribunais de Justiça o poder que
lhes compete a nível da Constituição que é nomear os magistrados de carrei
ra, e entre os Magistrados de carreira estão aquéles juizes que são promo->>
vidos até o cargo mais alto, o cargo de Desembargador; o Governador só po
derá nomear aqueles Desembargadores que a,Constituição prevê que é aquele,
o 5e reservado a Promotores e e Advogados.
Portanto, encaminho para que se mantenha as prerogativas
1
Constitucionais do Poder Judiciário, na forma que estabelece a Constitui ção Pederal.
Sou pela rejeição da emenda.
PRESIDENTE (Const. Continua em discussão.
Ouço o Relator.
CONSTITUINTE KlCOPEMOS EALCÃO- (Eelator) Pela aprovação
da -
emenda.
minal.
l»s SECRETÁRIO (Const. Carlos Alberto)- Antonio Arimatéia
■
,
não; Dep.Aroaldo San
tana, ausente; Dep. Carlos Alberto, sim; Dep. Carlos Machado, sim; Dep.Dil
*
son Cavalcante, ausente; Dep. Djalma,Lobo, ausente, Dep. Djenal Queiroz
,
não; Dep. Eliziário Sobral, não; Dep. Prancisco Passos, não; Dep. Guido AA
m
zevedo, sim; Dep. Hildebrando Costa, sim; Dep. Jeronimo
eis, ausente ;Dep.
Joaldo Barbosa, não; Dep. Laonte Gama, sim; Dep. .Luciano Prado, sim; Dep .
Luiz Mitidieri, não; Dep. Marcelo Déda, não; Dep. Marcelo Ribeiro, não
;
Dep. Nelson Araújo, não; Dep. Nicodemos Palcão, sim; Dep. Nivaldo Silva
,
sim; Dep. Reinaldo Moura, abstenção; Dep. Ribeiro Pilho, ausente.
19 SECRETARIO (Const. Carlos Alberto)- Resultado da votação,1
Sr. Presidente; 8 vo
tos, sim, 10 Não, 4 Ausentes e uma abstenção.
“ i6 -
*.*
'
:
*
raco negro.Está encerrada a sessão convocando uma outra para amanhã às
9horas da manhã.
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
I
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ÁSSEMKLÈIA ESTADPAP CONSTITUINTE DO
ESTALO DE SERGIPE. REALIZADA NO LIA 14- DE SETEMBRO DE 1989.
I
Presidência dos Exm2s. Srs. Deputados:Guido A
zevedo e Reinaldo Moura. Secretários os Srs. Deputados: barlos*
Alberto, Jeronimo Reis, Luiz Mitidieri e Antonio Arimatéia. Com
pareceram os Srs. Deputados: Abel Jaco, Antonio Arimatéia, Aro
aldo Santana, carlos Alberto, Carlos Machado, Dilson Cavalcante
Djenal Queiroz, Eliziário Sobral, Prancisco Passos, Guido Azeveè
do, Hildebrando Costa, Jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte Ga
ma, Luciano Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo Déda, Marcelo Ribei
ro, Nelson Araújo, Nicodemos Palcão, Nivaldo Silva, Reinaldo
•
Moura e Ribeiro Pilho; (23)«E ausentes os Srs«Deputados: Djalma
Lobo e Prancisco Mendonça-sendo que este ultimo encontra-se li^
cenciado para tratamento de saude;(02).
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)=Há número
le
gal. Invocando*
a .proteção de Deus, e em nome do povo sergipano,declaro abertas
os trabalhos da presente sessão da Assembléia Estadual Constiite
tuinte.
0 Segundo Secretário designado proceda a lei^
tura da ata da sessão anterior.
2BSECRETáRIO(Const.Luiz Mitidieri)-(lendoja 1
ata)
PRESIDENTE (Const .Guido Azevedo)-A ata lida e_s
ta em discussão
nlo havendo impugnação a declaro aprovada. Não há matéria para o Ex
pediente...
CONSTITUINTE LAONTE GAMA-Senhor Presidente, solicito1
a V.Exâ a retirada
da Emen-^
da de minha autoria, de nfi 97.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Defirido djpedido de
V.ExS.
Informe o 2® Secretário o nome do primeiro orador ins
crito. Antes, porém, de dar a palavra aos senhores Deputados, me
in
cumbe dizer como Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, es
pecialmente ao senhor jornalista que dar cobertura aos trabalhos des
sa Assembléia, da Gazeta de Sergipe, que é uma verdadeiro infâmiai a
manchete do jornal: " Guido manda evacuar as galerias1*, Eu nao man^dei e os senhores Deputados são testemunhas de que eu não mandei eva
cuar a galeria deste Poder; nem a parte de cima e aqui no plenário a
penas mandei cumprir o Regimento Interno da Casa que exige paleto
e
gravata para aqui permanecer, e o que aconteceu? Entraram algumas
1
pessoas apenas de camisa esporte, mas mesmo assim eu não mandei eva-^
cuar o plenário, a parte destinada aos assistentes; manifesto o meu1
protesto, os Deputados são testemunhas, é citado o nome do segundo 1
Secretário, mas sei que ele também é testemunha de que eu nao mandei
evacuar as galerias deste Poder, eu cumpri a minha obrigação de Pre
sidente de não cometer nenhum abuso, e não seria eu que iria tomar 1
essa iniciativa; lanço o meu protesto, que isso é uma ofensa à minha
pessoa e uma ofensa à Assembléia Estadual Constituinte.
0 primeiro orador inscrito..
22 SECRETÁRIO ANTONIO ARIMATÉIA- Inscrito o Lep. •
Nelson Araújo.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO- Senhor Presidente, sen
hores Deputados, que as minhas*
primeiras palavras sejam para dizer ou refirmar o que tenho*ou venho
dizendo à imprensa falada, escrita e televisionada, das minhas apre
ensões e de todos os que estão a trabalhar com o objetivo de valori^
zar esta Assembléia Legislativa, fazendo ou preparando uma nova Cons
tituição para Sergipe, que seja o espelho dos senhores e interesses'
dos Sergipanos, e não uma pequena carta, que seja o espelho do gru
po do Partido da Prente Liberal (PPL) e do Palácio Olimpio Campos •
Temos o dever de repetir a esta casa,para que
os
nossos ilustres pares saibam que uma constituição e algo maior, que
não pode ser confundido com a velha prática de votação dos projetos
do Poder Executivo* E como a nova Constituição ê quem vai dirigir ,
e, rituar a nova estrutura juridico político do estado, e dos cida
dãos, é importante que tenhamos aqui nesta casa, a dimensão exata 1
de sua importância, e, consequentemente tenham a responsabilidade h
necessária, os senhores deputados mesmo agora na fase de retoques !
finais*
É incrivel que havemos nos agora de dizer aos sergi
panos, que a carta quase toda concluida as presas, se profundas
mo
dificações não acontecer, não vai espelhar os sonhos dos cidadãos 1
que estão ainda esperançosos que o processo de redemocratização receòentemente iniciado, iniba òs hábitos autoritários e deteimine
1
novos procederes políticos, jurídicos, administrativos e econômicos
aptos a conviver com a democracia e, em um país que alguns se pejam
de dizer que é a sétima ou oitava potência capitalista do mundoi
Como é possivel que sejamos tão rico e o povo conti
nue tão pobre, e, nos constituintes, mesmo a nível de um pequeno es
tado do nordeste- que é o nosso sergipe- não tenhamos recursos e m â
os para melhorar avida de mais de um milhão de cidadãos! a Rova con
tituição que poderia ser um instrumento de justiça
social em sergl
pe, passou a ser um instrumento vamos dizer sem medo, cruel, porque
não incorporou os instrumentos de mobilização social e de organiza-*"
ção das forças vivas sociedade* Quedou-se fantasiada nas miragens L
do Partido da Frente Liberal e dos aliados, ou nas pequenas fanfarronicas do atual ocupante do Olimpio Campos.
Senhor presidente, senhores deputados
A incubencia que nos deu a Constituição Federal de 1
1988, parã que elaborássemos uma nova Constituição para sergipe
se
ritualiza dentro de uma temática onde hevemos de ter, nós os deputa
dos, recursos jurídicos-políticos para fiscalizar de fonna efetiva'
o';B?der Executivo cortando ou coibindo os gastos supérfluos, elimina
ndo os contratos, convênios e outros contactos da iniciativa priva?:
da com o govemo onde a experiência ensina que tem deixado o Gover_
nante rico e o Estado pobre*
Vejam Senhores
Deputados, que temos de fazer uma 1
Constituição para sergipe que faça do Poder Legislativo não
um
orgão de "amém" como o fora no período autoritário, mas sim, um
no
vo Poder que dividirá as responsabilidades na melhor administração*
da coisa publica com o executivo, e como é mais dificil de ser corr.onpido, presume-se, logo terá mais recursos para melhor gerir
os
interesses mais significativos sos sergipanos.
Teríamos tido de trabalhar com mais objetividade
e
inteligência com vistas a cristalizar tais níveis de mudanças no test
toãda nova Constituição, agora ficou dificil porque está a vista
1
que poucos sao os recursos para fazer as mudanças necessárias.
A
carta magna está quase pronta e não temos nos Deputados
1
por que
nos alegramos* Não terá porque se animar a opinião publica, não
m£
dificará em nada a vida dos sergipanos, é uma carta nova que nasceu
morta...
É preciso que tenhamos a coragem aqui e agora para'
declinarmos para todo o sergipe que o assassino da nova Constitui çao foi justamente o partido da Prente Liberal, que mostrou na práca que nao tem compromissos com o desenvolvimento econômico, parece
até que não sabe que diacho é isto* e por esta razão o rede.sênho do
aparelho do estado nada acrescenta ás elaborações primárias do atu
al Mandatário do Olimpio Campos.
È nosso dever declarar que lamentamos, Senhores
De
putados, a subalternidade desta casa. a docilidade de muitos dos nos
sos ilustres pares foi o responsável pela carta que ficou ás«i mãos*
do Presidente Guido Azevedo, e, que copiou a federal no feijão e ar
roz, e deixou-a orfão nos instrumentos de mudanças aptos a propici
ar um novo estágio, na vida e na convivência entre os cidadãos e o*
estado.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
É nosso dever pidir para que se registre nos anais'
da Casa este nosso pronunciamento onde faço minhas as palavras que*
grande
parte da população que mais uma vez se sente enganada
por
muitos dos representantes, que aqui se comprometeram a reerguer, e,
bem alto o nome da Assembléia Constituinte de Sergipe, mas que ao 1
fazerem uma Nova Constituição, praticamente a fizeram para o partié
do da Frente Liberal, e, se limitaram a cobrir uma estria- e talvez
a de peor montar- se serventia ao atual ocupante do Olipio Campos*
pasmem!
Ah, muitos dirão, estão a abondonar o caixão depois
de prepararem o defunto* não* estamos a dizer que ainda é tempo
pk
ra fazennos um processo asséptico profundo na Coíttãõnináçãí) governijs
ta da "carneirada" que sente e vevanta com os olhos na batuta do De
putado Nicodemos Falcão, que vem dirigindo esta orquestração sem èe
quer saber a musica*
É meu dever dizer que as lideranças verdadeiras
da
Casa Legislativa tem ainda de dar um basta, retomar, com mais tempo
uma análise fria da Nova Constituição, para que no final esta não t;
possa ser uma farsa a mais para os sergipanos como foi a famosa far
sa do camarão, em um governo passado e agora se tem como certo,será
a farsa do Japonês. Isto Senhores Deputados é o ridiculo.
Perder sentido, dizer que toda a vez que tivermos' 1
votar na direção do fortalecimento do associativismo, isto é
nas
formas orgânicas de faciliatr a organização e as lideranças do asso
ciativismo tão fraco ainda em sergipe, diante dos odios do PFL e do
modo do Olinpio Campos, não prevaleceram os interesses da sociedade
e, sim os do govemo.
E agora? o que se poderá esperar, o Presidente
da
Assembléia Constituinte Deputado Guido Azevedo, que poderia passar 1
a ser o mais importante instrumento na modernização de Sergipe,
se
notalizou, e as estatísticas estao nas minhas mãos e nao mente como
o lider, ou melhor o senhor abstenção, é triste.
Se houvéssemos de comprar a figura do Deputado Ulis
s:és Guimarães, como o Senhor coragem, pela sua força moral e ética*
na condução dos trabalhos Legislativos e Constituintes principalmen
te, teríamos uma verdadeira imagem do que foi feito em sergipe. no'
plano Federal tivemos um senhor
coragem aqui tivemos um senhor abs
tenção.
0 mais dificil no meu pronunciamento, minhas senho
ras e meus senhores, é afirmar, como agora o faço, que muitos dos 1
Deputados aqui presentes eleitos por pa.rtidos de oposição, se ban -
dearam para a banda de musica governista e nesta casa, tem infeliz
mente sido, a massa de manobra necessária para que tantos desacer tos tenham sido cometidos e que esta nova carta magna deixe de
ser
um instrumento civilizatorio, para ser uma mera farsa do PFL.
Terminamos o nosso pronunciamento lamentando a subal
temidade do Poder Legislativo ao atual mandatáiio do Olimpio Camur
pos e dizendo que este fato nada
gerou de concreto que
podes se in
coiporar algo novo ao mundo político e jurídico de sergipe. Muito *
pelo contrário, temos o dever de declara
que a Nova Constituição 1
sera do tamanho do PFL e espalhará a pequenes do Olimpio Campos, na
da de novo acontecerá se não tiveimos a coragem de dar um basta e 1
retomarmos pela rota certa a de vincular o Poder Legislativo á so ciedade e aos
seus mais altos interesses e não a governante,
ao
segundo mandatário do PFL.
Muito Obrigado.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Concedo a palavra 1
ao Deputado JerSnimo Reis.
CONSTITUINTE 1EB0NIMO HEIS- Sr. Presidente, Srs.Cons
tituintes, subo aqui
a
Tribuna hoje, apenas para, talvez não desmentir, não questionar por
que não sei a posição dos outros companheiros, mas eu desminto a
minha parte quando o jornal de sêrgipe, na Coluna Painel do dia
1
de
hoje, colocou o seguinte termo; Os Deputados Francisco Passos, Hildebrado Costa, Djalma Lobo, Nivaldo Silva, Joaldo Barbosa, Rosendo1
Ribeiro, Arimatéia Rosa e Jeronimo Reis, confessam que não sabem
1
porque dão tanta importância a essa "TAL" Constituinte. Eu gostaria
de saber dos nobres coLegas^ a começar pelo tíeputado Constituinte
Francisco Passos, se ele falou, vou perguntar a todos porque eu nao
ouvi de nenhum parlamentar aqui nenhum comentário, ao contrário, eu
vejo que cada um de nos estamos aqui lutando, trabalhando para
se podemos realmente entregar ao povo sergipano uma Constituição
ver
1
que esteja á altura do povo de Sergipe, e pra mim 2 anos e 9 meses»
aqui nesta Casa, pra mim a coisa importante que eu tenho feito aqui
na Assembléia Legislativa é a Constituinte Estadual, discordando
*
até da posição do Deputado Nelson Araújo que aqui faz um pronuncia
mento dizendo como foi feita essa Constituição, mas eu não me refe^
ri a isso,
Mas, eu quero falar sobre os Deputados que aqui
foram citados, se realmente dos Srs, falou dessa Tal de Constitui ção. Concedo um aparte ao Deputado Ribeiro Filho.
CONSTITUINTE RIBEIRO FILHO- Deputado Jeronimo ,
já que V.Exa. leu 1
meu nome aí, eu quero dizer a V.Exa. que isso é intriga de oposição
isso é intriga, não é verdade.
CONSTITUINTE JERÔNIMO HEIS- Muito obrigado. E o
Deputado Nivaldo
1
Silva também foi citado, Antonio Arimatéia, Djalma Lobo, Hildebran
do Costa, eu tenho certeza que todos os Deputados aqui presentes
'
procuraram fazer o máximo por isso eu gostaria de pedir ao que es creve o "Painel", que desfaça essa notícia para que o povo de Sergl
pe saiba realmente que nos estamos trabalhando para fazer uma boa £
Constituição. Eu concedo um aparte ao Deputado Nivaldo Silva.
CONSTITUINTE NIVALDO SILVA- Deputado Jeronimo 1
Reisyd em momento al
gum eu tive oportunidade de falar o que faz referência esse jornal,
pelo contrário, eu tenho deixado as minhas obrigações, os meus inte
resses na minha terra, Estância, para acompanhar com grande interej
se essa Constituição para que possamos dar a Sergipe uma. Constitui
ção digna capaz de servir a todos.
CONSTITUINTE JERÔNIMO HEIS- Muito obrigado, por
isso eu peço ao jor
nalista que desfaça essa notícia para que o povo de Sergipe tenha *
conhecimento da verdade porque o Deputado Jeronimo Reis, eu falando
no meu modo, tenho certeza de que ninguém ouviu falar isso.
Não, estou aqui, não me ausentei porque eu pre
cisava ter me ausentado há uns dias atrás, justamente pelo fato
de
ter o compromisso de aprovar essa Constituição Estadual que é o con
selho do povo do nosso Estado e que eu tenho certeza a partir do éíl
dia 05 quando essa Constituição for entregue ao povo sergipano, que
o povo sergipano, que o povo começar a ter conhecimento do que nos*
aqui aprovamos, tenho certeza que todos vão bater palma para os
24,
Deputados dessa Casa.
. PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Informe o 22*
Secretário o 1
próximo orador inscrito.
2ft£SECRETÁBI0 ji>ANTONIO ARIKATEÍAt Ainda inserito para a
fa
se de pronunciamento,o Deputado Constituinte Jose Carlos Machado,
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Concedo
palavra ao
a
De
putado José Carlos Machado.
CONSTITUINTE 'CARLOS MACHADO- Sr. Presidente
.
Srs. Constituintes,
eu ouvi com atenção o pronunciamento do ilustre Deputado Nelson £i?A
raujo e confesso que em nada fiquei surpreso, embora eu esperasse 1
que ele viesse a essa trihuna para fazer uma análise sobre a Consti
tuiçao de Sergipe, sobre a Constituição que estamos elaborando; mas
não, ele veio a essa tribuna criticar de uma forma injusta (como
1
ele faz sempre), o PPL, criticou o Presidente Guido Azevedo, compa
rando-o ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o Deputa
do Ulysses Guimarães, de uma forma, acho que até acintosa quando re
feriu-se a Ulysses como Sr. coragem e ao Deputado Guido Azevedo cojü
momo Sr. obstrução. Fez críticas aos seus colegas Deputados em
al
gumas emendas, em alguns pontos de vista em que algumas colocações*
ficaram ao lado dos Deputados do PPL e ele fez somente isso, quando
eu esperava que ele fizesse, como estudioso que é, como trabalhador
que tem fama, que fizesse uma análise sobre esse trabalho sério que
não começou agora, é um trabalho de quase 1 ano que nós vimos fazen
do aqui nesta Assembléia Estadual Constituinte. Trabalho de quase 1
ano; por força de momento, por força de legislação eleitoral, o tra
balho que durante algum tempo concentrou-se na Comissão Constitucio
nal, nesta Comissão o Partido da Prente Liberal tem uma representa
ção de 4 Deputados, o PMDBde 2 Deputados,
o PT de 1, o PL de 1 e o
PDS de 1. Nenhum Deputado, eu nunca ví nenhum Deputado entrar na la
pela com a sigla partidária no peito, nenhum Deputado. E lá na Co missão Constitucional, por
diversas
vezes,o PPL votou dividido,
PPL às vezes acompanhava pensamento do PT, às vezes aliava-se
ao
PMDB, às vezes acompanhava pensamentos do próprio PDS e às vezes fi
cava ao lado do companheiro da banda que apoia o Goverrio Antonio
1
Carlos Valadares, Deputado Laonte Gama, isso aconteceu várias vezes
e tinha que ser assim; que ê fácil de entender, matematicamente é 1
fácil de explicar porque na Comissão Constitucional o PFL represen
tava apenas 4 votos e não.tinha condições, hora nem instante nenhum
de impor a sua vontadr, nem de impor os seus pontos .de vista. Os
1
trabalhos foram vencidos na Comissão Constitucional, veio a esse
1
Plenário e o comportamento da bancada da Frente Liberal aqui temvhi
do igual ao que foi na Comissão. Ouvimos o parecer do Relator, quan
do essa liderança tem necessidade de encaminhar ela encaminha, quan
do não acompanha o voto do Relator. Quantas vezes aqui nesse Plená
rio apoiamos emenda do P£, apoiamos emenda do companheiro do PMDB ,
companheiros do PDS, companheiros do Partido Ljberal, acompanhamos1
emendas de V.Exa. Deputado Nelson Araújo, auantas vezes votamos di«
vididos; e teria que ser assim, surgiram 25 buracos negros por que?
Exatamente porque a bancada do Partido da Frente Liberal votou divi
dida, Nunca tentamos impor nada, nunca "jogamos ás escuras,nem às 1
escondidas, o que encaminhamos aqui encaminhamos de forma clara,não
deixamos dúvidas sobre nossas posições. Ideologicamente nos podemos
divergir, eu tenho tantas divergências de caráter ideologico com
Deputado Marcelo Deda e hoje ele referindo-se disse; " Machado,
©
es
tou estranhando. Você disse algumas vezes que estava a minha esquer
da". Eu disse: " Com aquiló, Deputado Marcelo Deda, eu quis dizer i
que talvez eu tenha mais juizo do que V.Exa (num tom de brincadeir^
Conduzimos o trabalho aqui de uma forma corrente, honesta, sem tentar impor, que imposiçoes foi que houve e esta ai, vamos concluir o
nosso trabalho no dia 05 e graças a Deus de uma coisa eu tenho
cer
teza; a Constituição não é do tamanho do PFL, a Constituição que va
mos promulgar no dia 05 não é do tamanho do PMDB, a Constituição do
dia 05, com certeza: que a Constituição que nos vamos promulgar nof
dia 05 será muito maior do que a figura do Deputado Nelson Araújo • i
Muito Obrigado, Sr. Presidente.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Informe o 29 Se
cretário o proxi
mo orador inscrito.
26SECRETÁRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA-Ne -, -
nhum ora&
dor inscrito, Sr. Presidente.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Srs.Deputados,
deixaram de ser1
votadas a Emendas 672, a Emenda 299 e embora discutidas, por uma
1
iniciativa aqui do Presidente, é que foram retiradas do processo de
votação. Nò- decorrer dos entendimentos com as lideranças dos parti
dos, foi elaborádo pelo Relator, agora, um substitutivo a essas dias
emendas* Ponho esse substitutivo em discussão.
Solicito ao Deputado Reinaldo Moura que ocupe a*
Presidência que eu pretendo discuti-lo.
PRESIDENTE (Const. Reinaldo Moura)-Com a palavra1
o Deputado Guié
do Azevedo.
CONSTITUINTE GUIDO AZEVEDO- Sr. Presidente, Srs.
Deputados*
Se toda uma Constituição é importante, nao
há
dúvida de que toda uma Constituição, o capítulo primordial, o capí%
i
tulo que justamente deve merecer a devida atençao por parte dps Le
gisladòres, é aquele que trata dos diretos e garantias fundamentais
do cidadão; justamente porque ali deve-se inserir, relacionado,aque
les direitos inãllenaveis que © indivíduo possui como pessoas huma
na*
Todos nos sabemos do poderio de um Estado; e so*
a Constituição o Õrgão que regula justamente as relações do cidadão
para com o Estado e que vai contemplar na parte referente aos direi
tos e garantias fundamentais, aquilo que há de mais essencial para'
a pessoa humana.
Isso foi feito na Constituição Federal e feito 1
de uma maneira exaaustiva; mas como se diz, o direito e garantia da
pessoa não pode ter limite, é uma preocupação que deve ter o Legis
lador Estadual, é justamente ampliar esse direito de forma que a
*
pessoa Ktimana possa ficar protegida de qualquer abuso do Estado
e
das autoridades.
No que pase ter adotado umá posição a mais
no
sentido de como Presidente contribuir para que se acabassem todas L
as divergência, intervi neste aspecto para conciliar as emendas dos
Deputados Marcelo Ri "beiro e Luiz Metidieri para que pudéssemos eiibu
tir na Gonstituição de Sergipe no capítulo dos direitos e garantias
fundamentais disciplinas, normas, que pudesse nossa Constituição 1
como estou certo de que estamos fazendo uma Constituição avançada 1
para o Estado de Sergipe, que também neste capítulo seja ampliado *
este direito para que possa a pessoa e o indivíduo ser devidamente1
protegido* Se os colegas olharem o substitutivo apresentado haverão
de ver que aqui tem normas, foram justamente discutidas por lidere1
de partidos hoje de tarde e retirados aquilo que alguns considerai
vam de que seria um excesso. Nos procuramos uma maneira comum de
convergências de que pudessem essas lideranças demonstrar a Sergipe
demonstrar aos cidadãoes sergipanos o respeito que nos temos sobre1
os direitos e garantias individuais dos cidadaõs* Vou ler o substi
tutivo para que os Deputados possam atentar o que representa este
capítulo.*
"Artigo III- Da nova redação*.."
LENDO **.
Com essas normas, Sr.Presidente, Srs. Deputadoq
não há duvida de que a Assembléia Legislativa de Sergipe dará não *
so aos sergipanos, mas um exemplo para todas as unidades da Federa
ção, de que aqui se respeita os direitos de garantias individuais *
consagrado na Constituição Federal, mas também no Estado nos temos*
normas reguladoras do assunto Consedo um aparte a V.Exeelencia*
CONSTITUINTE MABCELO DÉDA- Deputado Presidente,
por um dever de jus
tiça sinto a necessidade de apartea-lo nesse momento: primeiro para
registrar independentemente das divergências que nos temos o fato '
que V.Exã quando em discussão o artigo terceiro, teve sensibilidade
para ouvir o apelo alguns colegas que solicitavam um aprofundamento
do debate para evitar que um capítulo tão valioso, tivesse realmen
te, um tratamento pouco aprfundado de como lembrou V*Ex§, a origem,
o embrião do constitucionalismo a semente das constituições, justa
mente a luta pela soberania estabeleceu os limites do Estado e ga rantia do exercício dos seus direitos. Foi a Carta Magana na Ingla
terra do século XLLL, feita pelos barões em conflito com os Reis,
*
que estabeleceu esse primado e posteriormente no curso da historia1
pelas classes que avançavam a partir do seu projeto histórico, que1
restabeleceram na Constituição americana, da independência america^
'
na a Constituição francesa promulgada após a revolução, na base, na
origem dela, sobretudo nas definições dos direitos do cidadao. Em '
89, aos 200 anos da promulgação da Carta de direitos francês Sergi
pe não poderia se furtar a dar a sua colaboração e V.Ex§, como
sidente, como parlamentar, como advogado, percebeu
Pr£
esta dimensão, 1
deu condição para 0 dialogo e mais que isto, sendo um dos aotores 1
das emendas que'orientaram a feitura desse substitutivo ao lado do'
Deputado Luiz Mitidieri, devo registra que há a contribuição*; opessoal de V.Ex§ que foi aceito pela relatoria aí no Inciso II e
no
Inciso 22, onde por umatideia de V.Exfi e assegurar a gratuidade ^ à
expedição de cédulas de identidade individual àqueles que não tem '
condições, àqueles pobres, e há tambem a preocupação do advogado,um
homem que aprendeu a cultuar 0 direito e a perseguir a justiça no 1
sentido de assegurar que aquele cidadão, por um erro do Estado £
é
preso, por um erro do Estado é levado à penitenciária, ou por um er
ro ou omissêío do Estado
permanece mais tempo aprisionado aquele
*
que a sentença determina, que ao Estado ao cometer esse erro que
a
tinge um dos direitos mais essenciais do homem que e o direito a li^
berdade. Eu quero pretar uma homenagem nesse ponto a V.Exâ, de di zer, que a aprovação desse dispositivo, sem duvida alguma,, dará uma
grande contribuição paradar um perfil moderno à Carta de Sergipe,
PRESIDENTE(Const, Guido Azevedo)- Eu agradeço & 0
aparte da V.Exa*
Estou certo que a Assembleia Legislativa de Sergipe, saberá cumprir1
com 0 seu dever estabelecendo essas noimas; que assim fique defini
do na nossa legislação as garamtias individuais do cidadão.
PRSSIDENTE(Const.Reinaldo Moura)- Devolvo a Presi
dência ao Depu
tado Guido Azevedo
PRESIDÊNCIA(Const, Guido Azevedo)- Com a palavra 0
Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- Senhor Presidente ,
0 Artigo 3e que e 1
preocupação do Relator por mais que ele esboçasse no anteprojeto
1
suas opinioes e opiniões de companheiros, o Relator terminou votan#
do pelo artigo e dizendo o seguinte: (Lendo). Sucinto, era este
o
que previa o Artigo 3fi ào projeto, todavia convocado para estudar o
assunto com outros companheiros, especificante o Presidente da Cons
tituinte e as lideranças, o Relator aqui cedeu e como resultado
mos o substitutivo o Relator é pela aprovação do substitutivo*
PRESIDENTE( C onst .Reinaldo Moura)- Solicito ao Dep
Jeronimo Reis o-?
cuparêia Primeira Secretária. Vamos passar ao processo de votação. *
Com a palavra o Primeiro Secretário para a chamada dos senhores
De
putados.
ieSECRETARIO JERÔNIMO RBIS-Dep. Atei Jacó, sim;..'-:
Üm; Dep. Aroaldo Santana,sim,Dep. Carlos Alberto, ausente,Dep. Car
los Machado, sim, Dep.Dilson Batista, sim Dep.Djalma Lobo, ausente,
Dep.Djenal Queiroz, sim,Dep. Eliziário Sobral, sim,Dep.Prancisco
1
Passos,sim, Dep. Guido Azevedo, sim, Dep. Hildebrando Costa,sim,Dep.
Jeronimo Reis, sim, Dep.Joaldo Barbosa, sim, Dep. Laonte Gama, sim|
Dep.Luciano Prado, sim, Luiz Mitidieri, sim, Dep.Marcelo Deda, sim ,
Dep. Marcelo Ribeiro, sim, Dep. Nelson Araújo, sim, Dep. Nicodemos1
Falcão, sim, Dep. Nivaldo Silva, sim, Dep. Reinaldo Moura, sim, Depu
Ribeiro Pilho, sim, Dep. carlos Alberto, sim.
28 SECRETÁRIO ANTÔNIO ARIMATÉIA- Resultado da vota
ção, senhor Presi
dente; 23 votos sim e 1 ausente,,
PRESIPENTE(Çnn st;.Reinaldo...Moura-)-Declaro -aproya -*
dos os substitu
tivo às emendas 299 § 672, Devolvo a Presidência ao Deputado Guido*
Az evdo•
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Em decorrência*
do buraco negro*
que caiu a Emenda 131, vamos apreciar o substitutivo à
Emenda 131,
portanto a esse buraco negro apresentado pelo Deputado Relator;
Deputados já têm cópias do substitutivo à Eiaenda 131> aditiva ao
os
*
projeto de Constituição A. Em discussão, não há quem queira discu tir, passemos à votação. V.Ex? tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Senhor Presidente,sátéite»
nhores
Constituintes, a
origem do substitutivo à emenda de nossa autoria, ela abrevia o re£
latório semestral dos gastos, senhor Presidente, por entender
que
a nossa redação original contemplava mais propriamente o que
nós
queríamos, quer dizer, o anseio da sociedade controlar e ter infor
mações sobre os gastos de publicidade, mas sem querer que haja ambi
çao, nós vamos encaminhar pela abstenção,
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Fale o Relator,...»
provação, Sr. Presâden
te.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Proceda-se a chama
da nominal dos Sra
Deputados.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-(lendo)-Den.Abel Jacó ;
sim; Dep.Anto -
nio Arimatéia, sim;Dep.Aroaldo Santana;Depl Carlos Alberto;Dep.
Ma
chado, sim; Dep.Dilson Batista,Djalma Lobot ausente,Dep» Djenal Quei
roz;sim; Dep.Eliziário Sobral; sim; Dep.Francisco Passos, sim, Dep. #'
Guido Azevedo, sim,Dep. Hildebrando Costa, sim,Dep. Jeronimo Reis, sim
Dep. Joaldo Barbosa Barbosa; sim, Dep. Laonte Gama, sim, Dep.Lucia
no Prado, sim,Dep.Luiz Mitidieri, sim, Dep. Marcelo Deda,abstenção;
Dep.Marcelo Ribeiro,abstenção, Dep*Nelson Araújo, sim,Dep. Nicode mos Falcão, sim,Dep. Nivaldo Silva, sim,Dep.
Reinaldo
Moura,sim,Dejx
Rosendo Ribeiro, sim.
CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA-Resnltado, Sr.Presidente, 21 votos sim,1
01 ausente, e 2 abstenções.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Declaro aprovado
o
substitutivo a emen
da nfi 131, nos termos do Relator. Substitutivo à Emenda 4-13* VEx§ •
tem a palvra, Deputado Eliziário Sobral.
CONSTITUINTE ElIZl/RTO
r ob rat ,
—
Sr. Presidente, é pa
ra lembrar que esta'
emenda passou a ter a seguinte emenda, LENDO.
PRESIDENTE(Const» Guido Azevedo)-Ouço o Relator
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO- Acato a sugestão
do Constituinte E
liziario Sobral.
PRESIDENTE ^Cbnst. Guido Azevedo)* Proceda-se a
chamada nomi nal.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Dep.Abel Jacó, sim
Dep .Antonio Arima4:Ji
teia, sim, Dep .Aroaldo Santana, sim, Dep.Carlos Alberto, sim,Dep.Carlos
Machado,sim, Dep.Dilson Batista,sim, Dep.Djalma Lobo,ausente,Dep. *
Djenal Queiroz,sim,Dep.Eliziário Sobral,sim,Dep.Prancisco Passos
,
H,*-F
sim,Dep. Guido Azevedo,sim,Dep. Hildebrando Costa, sim,Dep.Jeronimo
Reis, sim,Dep.Joaldo Barbosa, sim,Dep. Laonte Gama, sim, Dep.Luciano 1
Prado, sim, Dep.Luiz Mitidieri, sim,Dep. Marcelo Deda, sim,Dep. Mar
celo Ribeiro, sim,Dep. Nelson Araújo, sim, Dep.Nivaldo Silva, sim ,
Dep.Nicodemos Falcão, sim, Dep. Heinaldo Moura,sim, Dep. Rosendo Ri
beiro, sim.
28SECBET.ÁBIO CONSTITUINTE ANTONIO ABMATÉIÀ- Be
sultado,
Senhor*Bresidente: 23 votos sim e um ausente.
FRESIDENTE(Còrist.Guido Azevedo)- Declaro aprova
da o substituti^
vo à Emenda numero 413 ©
consequencia prejudicada a emenda 413 1
que estava em buraco negro com.modificação proposta pelo êputado 1
Eliziário Sobral.
Súbstititutivo à Emenda numero 620. Em discusíírsão. Não há quem queira discitir, ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela'
aprovação^.
PRESIDENTE(Const. Guido)-Antes, porém, concedo a
palavra ao Deputado Mar
■X
ceio Deda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Senhor Presidente,, o
substitutivo não alttera muito o substitutivo anterior, ele apenas muda o termo percen-
tua! por índice, Eu quero registrar que a emenda original, 620, pr£
tendia estabelecer o limite para o reajuste dos vencimentos dos
dê
putados e esse limite era o teto, era o reajuste dado aos servidore
públicos. Como está na emenda, Senhor Presidente, é automático
por
divergir dos reajustamentos automáticos, por entender que isso vai'
prejudicar a Casa e impede o debate democrático sobre os vencimedos
dos parlamentares, nos encaminhamos pelo voto não.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Ouço o Relator.r
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃ0~ 0 Relator é pela'
aprovação.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Proceda a chama
da nominal*
lSSECRETáRlO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO -Deputa
do Abel1
Jacó-sim;Dep.Antônio Arimatéia,,sim;Dep. Aroaldo Santana;Dep.Carlos 1
*
r
Alberto, sim, Dep .Carlos Machado, sim',Dep.Dilson Batista, sim, Dep .Djal
ma Lobo,ausente,Dep.Djenal Queiroz, sim,Dep.Eliziário Sobral, sim,Dep.
Francisco Passos, sim,Dep.Guido Azevedo, sim,Dep.Hildebrando Costa, 1
sim,Dep.Jeronimo Reis, sim,Dep.Joaldo Barbosa, sim,Dep.Laonte Gama, '
sim, Dep .Luciano Prado, sim,Dep.Luiz Mitidieri,abstenção,Dep.Marcelo*
Déda,não,Dep.Marcelo Ribeiro-nãò,Dep.Nelson Araújo,nao,Dep.Nicode mos Falcão-sim, Dep. Ni vai do Silva, sim,Dep.Reinaldo Moura, sim, Dep. Ro
sendo Ribeiro,sim.
29SECRETÁRIO(Const.Antonio Azrimatéia)-Resultado
Senhor Pre*
sinte; 19 vptos sim, 03 não,um ausente e m a abstenção.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Declaro apro
vado o substltu
tivo à Emenda 620 nos termos?; do Relator, considerando prejudicada a
Emenda 620 e o substitutivo anterior.
Em discussão o substitutivo à Emenda número
655
Com a palavra o Deputado Marcelo Déda.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Senhor Presidente, o*
nosso substitutivo* re
portava-se ao encaminhamento das dénúncias ao Tribunal de Contas.IA
redação dada preserva a intenção que é garantir a remesa ao Tribujã-s
nal de Contas dos questionamentos que forem efetivados como estabe
lece o Parágrafo terceiro do Artigo 14. Portanto, nos encaminhamos1
pela aprovação do substitutivo.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Ouço o Relator.
CONSTITUINTE^NICODEMOS FALCÃO-Pela aprovação,Sr. •
Presidente.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Proceda-se a cha
mada.
ia SECRETÁRIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-Jeputado
Abel Jaeo-
sim, Dep.Antonio Arimatéia, sim, Dep .Aroaldo Santana, sim,Dep.Carlos 1
Alberto, sim, Dep.Carlos Machado, sim, Dep .Dilson Batista, sim,Dep.Djal
ma3 Lobo,ausente,Dep.Djenal Queiroz,sim,Dep.Eliziário Sobral,sim ,
Dep.Francisco Passos,Dep.sim,Dep.Guido Azevedo,sim,Dep.Hildebrando
Costa, sim, Dep. Jeronimo Reis, sim, Dep .Goaldo Barbosa, sim, Dep.Laonte*
Gama, sim,Dep.Luciano Prado, sim,Dep.Luiz Mitidieri, sim,Dep.Marcelo*
Déda, sim, Dep .Marcelo Ribeiro, sim, Dep.Nelson Araújo, sim, Dep. Nicode
mos Falcão, sim, Dep .Nivaldo Silva, sim,Dep.Beinaldo Moura, sim,Dep.Ro
zendo Ribeiro,ausente.
29 SECRETÁRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA-Resul
tado ,
Sr.Presidente. 22- Sim;02- ausentes.
PRESIDENTE(Const♦Guido Azevedo)-Declaro aprovadoi'
o substitutivo à*
Emenda 655 nos termos do Relator e prejudicada a Emenda 655•
Em discussão o substitutivo à Emenda 658, Não
há
quem queira discutir, ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÃO- 0 Relator é pela a
provação.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA-Sr. Presidente.
0 Substitutivo pretende dar uma redação nova.-Jk
Emenda 658 que estabelecié- um regime prioritário no que toca a sufe^
bsídios para pequenas, micro e médias empresas; as micro não consta
vam antes como opção, mas, foram colocadas agora pelo Relator e um*
outro caso previsto era para aquelas empresas que ofereceram aos se
us empregados participação de lucros ou regras de participação
na
f
gestão das mesmas.
Considerando que mesmo (considerando) que a nossa '
Emenda da oilginal com a adição do teimo micro seria melhor, mas no
objetivo de constar algum.çxLispositivo protegendo as micro e peque nas empresas, nós vamos votar pela aprovação do substitutivo.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Gpina o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÁO- 0 Relator é pela
provação.
PRESIDENTE(Const.Cuido Azevedo)-Proceda-se a chama
da.
25 SECRETÁRIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-Deputado '
Abel Jacó,
I
sim, Dep .Antonio Arimatéia, sim, Dep. Aroaldo Santana, sim, Dep. Carlos Al
berto, sim,Dep.carlos Machado, sim,Dep.Dilson Batista, sim,Dep.Djalma*
Lobo,ausente,Dep.Djenal Queiroz, sim,Dep.Eliziário Sobral, sim,Dep. >*
*
Francisco Passos, sim,Dep.Cuido Azevedo, sim,Dep.Hildebrando Costa, ^
sim,Dep.Jeronimo Reis, sim,Dep.Joaldo Barbosa, sim,Dep.Laonte Cama
,
sim,Dep.Luciano Pirado,sim,Dep.Luiz Mitidieri, sim,Bèp.Marcelo Deda ,
sim, Dep,Marceio Ribeiro, sim, Dep .Nelson Araújo, sim, Dep.Nicodemos fal
cão, sim,Dep.Nivaldo Silva, sim,Dep.Reinaldo Moura, sim,Bèp.Rosendo Ri
beiro, ausente.
T
25SECRETÁRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA-Resulta
i
do
da
votação, Sr .Presidente: 22 votos Sim e 2 ausentes.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Declaro aprovado ó
substitutivo à %r:B
menda nS 1658 e prejudicada a Emenda nS 658. Explicação Pessoal.Con
cedo a palavra ao Deputado Jeronimo Reis.
CONSTITUINTE JERCn IMO REIS-Sr.Presidente,Srs.Deputa
dos, eu queria apenas
usar de 1 minuto aqui da atenção dos senhores para, nesse momento ,
pedir desculpas a
todos os companheiros qui pelo meu comportamento*
ontem á tarde quando eu tenteifazer uma coisa que não e do meu;cos
tume. Por isso eu
quero ,nesse momento, me desculpar com todos
os
companheiros qui dessa Casaf daquele ato do pronunciamento que fiz*
na tarde de ontem, pois estava um pouco nervoso.
ao Constituinte Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ-Sr. Presidente, como '
Presidente da Comis^
são Constitucional, já me entendi com o Relator e ele disse que
se
gunda-feira estará em condições de apresentar a redação dos munici\
pios, a nossa Comissão Constitucional.
Assiiíi, eu convoco essa Comissão para uma reunião 1
extraordinária na próxima segunda-feira às Sofrerás, na sala das Co£:
missões para formarmos conhecimento da redação já anunciada.
P5ESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Srs*Deputados, eu!
quero me congratu
lar com os Deputados sergipanos, porque efetivamente foi feito com*
dedicação, com trahalho e com toda essa preocupação de servir e de1
honrar com o seu mandato; acabam de concluir a votação em 12 turno,
me congratulo com o trabalho da Assembléia Constituinte, e convoco*
uma sessão para a próxima segunda-feira, às 14:30h.
ESTA ENCERRADA A SESSÃO
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
I2& SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMB1ÚIA ESTADUAL CONSTITUINTE 'DO
ESTADO DE SERGIPE, REALIZADA NO DIA 18/DE SETEMBRO DE 1989.
Presidência do Exm- Sr. Deputado G-uido Azevedo.Secre
tários ps Srs. Deputados: Carlos Alberto e Nivaldo Silva. Compare
ceram os Srs. Deputados: Abel Jaco, Carlos Alberto, Dilson ■ Cavai
cante, Djalma Lobo, Djenal Queiroz,.Eliziário Sobral, PrErancisco
Passos, Guido Azevedo, Joaldo Sarbosa, La/ente Gama, Luciano Prado,
Marcelo Deda, Marcelo Ribeiro, Nelson Araújo, Nicodemos Ealcão,Ni
valdo Silva e Reinaldo Moura; (17)* D ausentes os Srs. Deputados:
Antonio Arimatéia, Aroaldo Santana, Carlos Machado, Hildebrando/
Costa, Jeronimo Heis, Luiz Mitidieri,Ribeiro Eilho e Franciscp Men
donça - sendo que este último encontra-se licenciado para
trata
mento de saúde; (08).
PRESIDENTE (Dep.;Guido Azevedo) - Declaro '
abertos os
trabalhos da presente sessão da Assembléia Estadual Constituinte.
Solicito ao 22 Secretario proceder a leitura da Ata da sessão an
terior.
2g SECRETÃRIO (Dep.Nivaldo Silva).- Proce
de
a
leitura da Ata,
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)- ^m
discus
são a
Ata.
Concedo a palavra ao Constituinte Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Sr. Presiden
putados: Mais uma vez reuniu-se a Comissão Constitucional na manha de
hoje para dar cumprimento ao que estabelece o Regimento apreciando
o
Projeto que vai ser chamado Projeto da Constituição do Estado, onde já
introduzidos todos os dispositivos que sofreram alterações através das
Emendas aprovadas pelo Plenário. A conclusão da 1& fase dos trabalhos
do Plenário, isto é, apos a votação no le turno, as Emendas e os
Pro
jetos voltaram à Comissão Constitucional e foi feita a consolidação' 1
do resultado dessas votaçãoes através daquilo que se chamou o Projeto
B da Constituição do Estado; nos tínhamos 10 dias para realizar
este
trabalho, mas diante da premissa de tempo houve um esforço para
que
este prazo fosse reduzido e hoje já estamos às mãos do Presidente
da
Assembleia Estadual Constituinte o trabalho que nao é mais do que
a
elaboração do Projeto dentro do que foi decidido pelo Plenário da Ca
sa. Esta fase que se inicia agora que é a votação em 22 turno^natural
mente vai ser orientada pelo Deputado Guido Azevedo, Presidente
da
Assembleia Estadual Constituinte. 0 que cabia fazer a Comissão Çonsti
tucional foi feito e eu tenho a satisfação de passar às mãos do Preèi
dente Guido já a nova redação dada a umas decisões desse Plenário.
PRESIDENTE (Dep. Guido Azevedo) - Ao receber do
Presidente da
Comissão Constitucional o texto do Projeto de Constituição B, a Mesa
resolve estabelecer o seguiijte: fica este Projeto, a partir de amanhã
entrará em discussão, terça, quarta e quinta-feira, 3 dias e durante*
esses 3 dias serão recebidas Emendas nos ternos do que o Regimento In
terno permite.
0 22 Secretário informe o proximo orador inscrito.
22 SECRETÃRIO (Dep. Nivaldo Silva) - Deputado 1
Nicodemos1
Ealcão.
CONSTITUINTE NICODEMOS BALCÃO (Relator)- Sr.Pre
siden
te e Srs, Constituintes: Cabe-me fazer um relato do que aconteceu no
12 turno em discussão, nas votações das Emendas ao Projeto de
Consti
tuiçao A. Eoram apresentadas 725 Eiuendas, depois de votado em 12 tur
no, observou-se o seguinte resultado; com relação às Emendas,270 Emen
das foram aprovadas.como foram apresentadas, foram aprovadas com subs
/fcitutivo 113 Emendas, substitutivos apresentados pelo Relator,
Emendas foram rejeitadas, foram retiradas 56 Emendas e foram
242
prejudi
cadas 44 Emendas, ou seja, estatisticamente 37,2$ das Emendas
foram
aprovadas da maneira como foram apresentadas, 15,6$ das Emendas foram
aprovadas com os substitutivos apresentados pelo Relator, 33,4$
das
Emendas foram rejeitadas, 7,7$ das Emendgs foram retiradas,6,1$
das
emendas foram prejudicadas.
Assim sendo, a relatoria que tinha um prazo de dez dias 1
para apresentar a -consolidação das emendas e a redação final do proje
to em primeiro turno, depois de muito trabalho, foram três dias segui
dos de trabalhos, nos apresentamos o projeto em três dias. E
nesse
instante queremos fazer o registro do nosso agradecimento a esse
pe
queno grupo da relatoria: a Professora Orfenízia Freire que noites
dentro trabalhou conosco na correção do português para melhor
a
apre
sentação do projeto; ao Professor Jose Cavalcante, a Telman e a
berto que nestas noites praticamente não dormiram. Trabalharam
&il
o dia
inteiro. A eles o nosso agradecimento.
PRESIDENTE (Dep. üíuido Azevedo) -
Informe
o
25 Secretário
o proximo orador inscrito. Não,havendo oradores inscritos,
aproveito
para comunicar á Casa, então, que nos termos de que já me manifestei1’
eu dou por iniciado o 25 turno de votação e ainda hoje os Srs. députa
dos receberçío nos seus gabinetes na forma como obriga o Regimento, um
exemplar do Projeto de Constituição B para os devidos exames. Então 1
está dado início para a apreciação do projeto de 25 túrno e permitida
emendas ate' a próxima quinta-feiira no Horário do expediente da sessão.
Nada mais existe a tratar. Dou por encerrada a sessão con
vocando outra para amanhã apos a sessão comum da. Assembleia Eegislati
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO D E 'ANAIS
13 S SESSÃO EXTRAORDINiÍRIA PA ASSEMBLÉIA ESTADUAL COUSTITOIHTE .RE
ALIZADA HO DIA 25 PE SETEMBRO SE 1989.
~
P'
f
Presidência do Exn^ Deputado Guido Azevedo ♦Secretários
os Srs.Deputados: Carlos Alberto e Luiz Mitidieri. CoMpareceram
os Srs.Deputados: Abel Jacó,Carlos Alberto,Carlos Machado,
Dil
son Cavalcante,Djenal Queiroz,Eliziário S0bral,Guido Azevedo, '
Luiz Mitidieri,Marcelo Deda,Marcelo %beiro,Nicodemos .Palcão,Ni
valdo Silva j’
.e Reinaldo Moura; (13). E ausentes os Sr s.Deputados:
Antonio Arimatéia,Aroaldo Santana,Djalma Lobo,Prancisco Passos,
Hildebrando Costa,Jeronimo Reis,Joaldo Barbosa,Laonte Gama, Lu
ciano Prado,Relson Araxíjo,Ribeiro Pilho e Prancisco Mendonça
-
sendo que este último encontra-se licenciado para tratamento de
saúde; (12).
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Ha número
regimental,
declaro aberta sessão Constituinte.
Com a palavra o 2^ Secretário para leitura da Ata
da
sessão anterior.
2B SECRETÁRIO (Dep.Luiz Mitidieri) -
Lê a
Ata.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo)- Não
haven
do impugna
ção declaro-a aprovada.
Com a palavra o l2 Secretário para a leitura do E:q)edi
ente.
jg SECRETÁRIO (Dep.Carlos Alberto) - Leu o Expediente
que
constou da seguinte *
matéria: Requerimento n 5 24/89, de autoria do Deputado Jeronimo Reis.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Passemos à fase de votação
de Requerimento.
Em Mesa o Requerimento n^94 de autoria do Deputado Jeronimo Re
is (lendo).
Não Ha quem queira discutir. Passemos à votação .Está aprovado por
unanimidade.
Passemos à.Explicação Pessoal.
Com a palavra o Deputado Djenal Queiroz.
CONSTITUINTE DJENAL QUEIROZ - Sr.Presidente,nos trabalhos'
da Comissão Constitucional 1
realizado no diá de hoje,foram emendas por autores próprios as emen
das n^s. 7, 29, 36, 39 e 49.
0 requerimento foi deferido pelo Presidente da Comissão
Consti
tucional
Solicito a V.Exa, homologação dessa decisão.
Sr.Presidente,ainda com a palavra eu quero comunicar a V.Exa. 1
que a Comissão deixou de apreciar a Emenda n 9l8,porque ela era moõi
ficativa ao projeto,feria assim o Regimento da Assembleia Estadual*
Constituinte.
Essa Emenda,a Comissão por unanimidade deixou de apreciar e
so
licitecra V.Exa. tambem a homologação da decisão da Comissão.
PRESIDENTE, (Dep.Guido Azevedo) - Pica homologada a decisão.
CONSTITUINTE. DJENAL QUEIRÓS - Sr.Presidente eu passo às
'
maos de V,Exa. o relatório 1
dos trabalhos realizados pela Comissão Constitucional ao apreciar as
64 Emendas apresentadas em 2 2 Turno.
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) - Srs.Deputados,dois avisos
12) havendo recebido Pare
cer da Comissão Constitucional às emendas apresentadas ao 22 Turno,
fica aberto um prazo para pedido de destaque que poderá ser
feito
até o dia de amanhã na abertura da sessão ordinária à tarde.
Outro sim, quero convocar os Srs. Líder es de Partido, o 12 Secreta
rio da Assembléia legislativa,o Presidente da Comissão Constitucio
nal^ Relator e todos os líderes,para uma reunião:no Gabinete
do
Presidente :da Assembléia,porque as medidas a serem tomadas é objeti
vando a fixação de normas para a promulgação da Carta Constitucio nal.
Assim fica aberto o praso até amanhã antes da abertura da
ses
são à tarde para pedidos de destaque .Picam convocados todos os men
cionados para uma reunião no Gabinete do Presidente da Assembléia.
Rada mais havendo a tratar,nestas condições declaro encerrada a
presente sessão determinando que seja providenciado co'pias do Pare
cer para serem entregues aos gabinetes dos deputados ainda hoje.
Dou por concluida a sessão.
ESTADO DE SERGIPE
NÚCLEO DE ANAIS
149'SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO
ESTADO DE SERGIPE, REALIZADA NO DIA 26 DE SETENBRO DE 1989.
Presidência do Exm® Sr. Deputado Guido Azevedo.
Secretários os Srs. Deputados: Carlos Alberto e Jeronimo Reis. 1
Compareceram os Srs. Deputados: Abel Jaco, Antonio Arimatéia,Aro
aldo Santana, Carlos Alberto, Carlos Machado, Dilson Cavalcante,
Djenal Queiroz, Eliziário Sobral, Prancisco Passos, Guido Azeve
do, Hildebrando Costa, jeronimo Reis, Joaldo Barbosa, Laonte
Ga
ma, Luciano Prado, Luiz Mitidieri, Marcelo Deda, Marcelo Ribeiro,
Nelson Araújo, Nicodemos Palcão, Nivaldo Silva, Reinaldo Moura e
Ribeiro Pilho; (23)* E ausentes os Deputados: Djalma Lobo e Pran
cisco Mendonça- sendo que este ultimo encomtra-se licenciado pa**
ra tratamento de saude: (02).
&
PRESIDENTE(Const.:Guido Azevedo)- Declaro aber
ta a presente *
sessão.
Em exame a Emenda 37 de autoria do Deputado
'
Marcelo Deda, parecer contrário da Comissão.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Sr. Presidente, vou
usar a tribuna;
o
Artigo 29 em seu Inciso 3Q garante aos servidores públicos civis, um
salário nunca inferior ao mínimo pata os que percebem remuneração
va
riável.
Primeira coisa que eu chamo a atenção da Casa e o 1
Relator poderia informar, é se nos temos previsto no Estado de Sergi
pe a remuneração variável, se há no quadro de pessoal do governo
do
Estado de Sergipe alguma carreira com remuneração variável; a rèmune
raçao variável normalmente é praticada no comércio. 0 que e a remune
ração variável? í£"aquela remuneração que pagam em comissão, é o co merciarlo que recebe pela quilometragem medida, é um representante 1
comercial que recebe uma comissão por produtos que ele faz a venda.
E o que estabelece o Artigo 79; o Artigo XÎnciêÒ*.
7 e da Constituição da República garante um salário nunca inferior ao
mínimo para os que percebam a remuneração variável. Mas no Projeto 1
se colocou uma observação: observada a carga horária*
É inconstitucional independente da carga horária,ne
nhum servidor público civil pode rerceber menos do que o salrio mini
mo, é o que diz, Sr, Presidente, o parágrafo 2® do Artigo 39*dÉU'CdnB
tituição federal.
Ela diz Parágrafo XI^àplica-se a esses servidores,
aos servidores públicos citis da União, dos Estados e Municípios
o
disposto no Artigo VII Inciso IV VI e VII e o que diz? "Garantia de*
salário nunca inferior ao salário mínimo para os que percebem remune
ração variável". Não manda observar carga horária, so a Constituição
de Sergipe e eu peço ao Relator até pelo amor de Deus que ele atente
para isto porque a disposição é inconstitucional e o que é pior, é 1
inconstitucional para prejudicar o servidor público porque já está '
garantido o Inciso VII para os servidores públicos união dos Municí
pios do Estado. 0 Relator se for pegar a Constituição federal agora1
e melhor o Artigo 39 Parágrafo II e eu peço a V.Exa. que me faça es*:
ta conferência...
(lendo)
Nos não podemos contrariar uma garantia paia
os
servidores públicos, para os funcionários, para os bamabés que , a
Carta federal já garantiu estabelecendo que depende de carga horária
porque é inconstitucional. Independente, da carga horária tem que
pa
gar salário mínimo, é o que diz o Artigo VII Inciso VII da Constitui
ção da República combinado com o Parágrafo 22 do Artigo 39 da mesma1
Constituição, á uma questão apenas de ler o texto constitucional, Se*
nhores constituintes, para nos criamos este óbice para o servidor $■
público estadual, de ser,|:Obrigado a ir à justiça para reconhecer
o
texto. Está aqui: independente da carga horária. Se aprovar, " Obser
vada a carga horária" o servidor que trabalha 6 horas vai ganhar me
nos que um salário mínimo e isso e proibido pela Constituição da
Re_
pública, meus Senhores. É o apelo que faço à Casa, aprovar a emenda1
para suprimir este choque com a carta federal.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Permanece em discus
são...
Não tem mais quem queira discutir. Ouço ò Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO(Relator)- 0 Relator
e
pela aprovação
da Emenda.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Proceda-se a chamada'
nominal.
jèSECRETARIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO-Dep.Abel
Ja
co, sim; Dep.
Antonio Arimatéia, ausente; Dep. Aroaldo Santana, áupente; Dep, Car
los Alberto, sim; Carlos Machado, simf Dep. Dilson Batista, sim;Depk:
Djalma Lobo, ausente; Dep. Djenal Queiroz, sim; Dep. Eliziário
bral, sim; Dép. Prancisco Passos, sim; Dep, Guido Azevedo, sim; Dep.
Hildebrando Costa, sim; Dep* Jeronimo Reis, sim, Dep. Joaldo Barbosa
sim, Dep;Laonte Gama, sim; Dep. Luciano
Prado, sim; Dep. Luiz Miti-
dieiú, sim; Dep, Marcelo Deda, sim; Dep. Marcelo Ribeiro, sim; Dep .
Nelson Araújo, sim; Dep. Nicodemos Palcão, sim; Dep. Nivaldo Silva ,
sim; Dep, Reinaldo Moura, sim; Dep. Rosendo Ribeiro, sim.
22 SECRETÁRIO CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS- Resultado ,
Sr. Presiden
te: 21 votos sim, 3 ausentes,
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Declaro aprovada
a
Emenda n2 37 *
Em discussão a Emenda n2 40, autor deputado Marcelo j)
Deda. tem parecer favoravel na Comissão Constitucional. Em discussão
Não há quem queira discutir. Ouço 0 Relator.V *
CONSTITUINTE NICODEMOS FALC5(Relator)- O Relator!
é pela apro
vaçao da Emenda.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo) - Deputado Abel1
Jacó, sim, Dep.'
Antonio Arimatéia, ausente, Dep. Aroaldo Santana, ausente, Dep.
Car
los Alberto, sim, Dep. José Carlos Ma&hado, sim, Ddp. Dilson Batista
sim, Dep. Djalma Lobo, ausente, Dep. Djenal Queiroz, sim, Dep. Elissziário Sobral, ausente, Dep. Prancisco Passos, sim, Dep. Guido Azeve
do, sim, Dep. Hildebrando Costa, sim, Dep. Jeronimo Reis, sim, Dep.'
Joaldo Barbosa, sim, Dep. Laonte Gama, Dep, Luciano Prado, sim
Dep.
Luiz Mitidieri, sim, êp. Marcelo Deda, sim, Dep. Marcelo Ribeiro, k
sim, Dep, Nelson Araújo, sim, Dep. Nicodemos Palcão, sim, Dep. Ni vai
do Silva, sim, Dep. Reinaldo Moura, sim, Dep. Rosendo Ribeiro, sim9
2gSECRETlRIQ- CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- Re sultado senhor Presidente 1 não 20 sim 3 ausentes.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Declaro aprovada
a Emenda de nS 40.
Em discussão a Emenda de 41. autor Marcelo Deda,
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Senhor Presidente, nós
estamos retirando o pa
ragrafo único do Artigo 126, nós somos a favor da tese de que a poli
cia Militar
deve ser dirigida pelos próprios quadros
por aqueles 1
que foram por ela fornados e que nela fizeram carreira e que conhé cem, melhor dizendo, as suas dificuldades e as suas necessidades, in
clusive para valorizar a carreira do militar estadual e garantir co&
mo regra que o comandante da Polícia Militar seja um oficial da pró
pria Polícia Militar.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Ouço o Relator;
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO- 0 Relator é pela ■„
rejeição da EmendáPRESIDENTE'Const.Guido Azevedo)- Proceda-se a cha
mada.
lflSECRETARIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Deputa*^
*
do Abel 1
Jacó, nao, Dep. Antonio Arimatéia, nao, Dep, Aroaldo Santana, ausen
te, Dep. carlos Alberto,não, Dep. Carlos Machado, não, Dep. Dilson 1
Batista, naõ, Dep. Djalma Lobo, ausente, Dep. Djenal WQueroz, não, 1
Dep. Eliziário Sobral, não, Dep, Prancisco Passos,não, Dep. Guido
A
zevedo, não, Dep. Hildebrando Costa, não, Dep. Jeronimo Reis, não, 1
Dep. Joaldo Barbosa, não, Dep, Laonte Gama, não, Dep. Luciano Prado,
não; Dep. Luiz Mitidieri, abstenção, Dep. Marcelo Deda, sim, Dep,Mar
lo Ribeiro, sim, Dep, Nelson Araújo, sim, Dep, Nicodemos
Palcão,hão
Dep, Nivaldo Silva, não, Reinaldo Oura,não, Dep. Rosendo Ribeiro,não.
CONSTITUINTE JERÔNIMO REIS= 0 resultado, Sr. Presi
dente, foi o seguinte; 18
não, 3 sim,.ausente 2, abstenção 1.
PRESIDENTE(Const, Guido Azevedo)- Declaro rejeitada1
a Emenda 41. Em àls
cussão a Emenda 43» autoria o^ Deputado Marcelo Deda, parecer contrá
rio da Comissão, em discussão, V.Exa, tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO JÉDÃ- Sr. Presidente, nós tiVemos oportunidade de, ao '
debater as emendas ao anteprojeto da Comissão ao discutir o projejso*
em 1® turno na Comissão, ao discutir o projeto em 1® turno no plená
rio, ao discutir o projeto em 22 turno na Comissão e agora outra vez
nós sempre levantarmos este problema, esta nossa opinião a respeito1
de um dispositivo contido no- capítulo da política urbana da ordem so
ciai da nossa Constituição. Sf.Presidente, aqui na Constituição da 1
República, está estabelecido de maneira clara e transparente, a com?*
petência do poder municipal no que toca à implementação da sua poli-1*
tica urbana inclusive estabelecendo
critérios para o perfeito,ou C£
mo diz a própria Constituição, a adequada utilização da propriedade*
urbana é o que se lês aqui no Parágrafo 4® do Artigo 182; é faculta
do ao poder público municipal mandar que o proprietário do solo urba
no promova o seu adequado aproveitamento; a definição, portanto, não
pode pertencer á Constituite, há uma regra na Constituinte que quan
do aprovada se for aplicada, como vai ser aplicada em todos os municipios de Sergipe, vai impedir o desenvolvimento urbano adequado
é
não vai permitir que o Poder Público municipal exercite a sua atribbuição e a sua competência nos termos da Carta federal, por julgar '
inconstitucional na forma o parágrafo 5- do Artigo 65 e por julgar 1
também numérico contrario aos interesses populares. Nos votamos pelâ
aprovação.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Emcerrada a
dis
cussão, ouço o Bela
tor.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- 0 Belator é pela re
jeição da emenda.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Proceda-se a chama
da.
CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Dep. Abel Jaco, não, 1
Dep.Antonio Arimatéia ,
sim, Dep. Aroaldo Santana,nao, Dep.’ Carlos Alberto, não, Dep. Carlos
Machado, não, Dep. Dilson Batista, nao, Dep. Djalma Lobo, ausente, *
Dep.Djenal Queiroz,não, Dep. Eliziário Sobral, não, Dep. Prancisco h
Passos, não, Dep. Guido Azevedo, não, Dep. Hildebrando Costa, não, 1
Dep. Jeronimo Reis, não, Dep. Joaldo Barbosa, não, Dep.Laonte Gama ,
não, Dep. Luciano Prado, não, Dep. Luiz Mitidieri, sim, Dep, Marcelo
Déda, sim, Dep .Mareei o Ribeiro, sim, Dep, Nelson Araújo, sim,
B'ep.
Nicodemos Palcão,naõ, Dep. Nivaldo Silva, não, Dep. Beinaldo Moura ,
não, Dep. Rosendo Ribeiro, nõa.
22SECRETÃRIO ANTONIO ARIMATÉIA- 0 Resultado, senhor
Presidente; 18 votos
não, 5 sim e 1 ausente.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)- Declaro rejeitada
a Emenda 43* Em di_s
cussão a Emenda 45, autor Deputado Marcelo Déda, com parecer contrá
rio da Comissão. Nao há quem queira discutir, V.Exê tem a palavra.
CONSTITUINTE MARCELO DÉDA- Senhor Presidente, no
Ar
tigo 157 há um parágrafo'
terceiro que tinha por finalidade inicàlyj estabelecer que o Estado 1
tem obrigação de policiar a ordem econômica, impfe^ndo e reprimindo'
o abuso econômico; houve uma emenda, no início, do êputado Eliziá rio Sobral, que apenas
suprimia, resumindo, sintetizando, resumia1
apenas a discri:Gi;onariedade do Governo para quando julgar necessário
então o Deputado Eliziário queria limitar essa discrionariedade
do
Governo, mas no substitutivo o Relator Constituinte Nicodemos Falcão
incluiu o advérbio somente, e criou, no nosso entendimento, um disp£
sitivo que confronta com o conjunto do título seis da própria Carta*
estadual confronta com as regras da ordem economica traçadas pela
1
Carta federal, porque diz o parágrafo terceiro*.•(lendo)..*
É um dispositivo que quer queira, quer não, como*
está redigido, pode não ter sido nem intenção do autor nem do rela tor que redigiu o substitutivo, mas como está ela limita a um unico*
e específico caso a intervenção do Estado no domínio economico, não* *
é nem uma parte do domínio economico, é no global, a expressão domí
nio economico quer dizer sao em todos os pontos e territórios, é
em
toda a fronteira da ordem economica, e por julgar que esse dispositi,
vo confronta e simplesmente impede a ação do Estado a nível de inçen
tivo, a nível inclusive de participante da atividade economica, de i
integrante de parceiro na economia, nós propusemos a supressão apé'/~
nas do advérbio somente*
PRESIDENTE(C onst * Guido Azevedo)- Ouço o Relator*
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- 0 Relator é pela 1
rejeição da emenda*
PRESIDENTE GUIDO AZEVEDO)- Proceda-se a chamada*
16SECRETÁRIO CONSTITUINTE CAKLOS ALBERTO- Dep.isA
bel Jacó,
não, Dep.Antonio Arimatéia,não, Dep,Aroaldo Santana,não, Dep.Carlos*
Alberto,Não, Dep.Carlos Machado,não, Dep.Dilson Batista, não,Dep.
1
Djalma Lobo,ausente,Dep.Djenal Queiroz,não, Dep.Eliziário Sobral,não
Dep.Prancisco Passos,não,Dep.Guido Azevedo,nao, Dep.Hildebrando Cos
ta,nao,Dep.Jeronimo Reis,não,Dep.Joaldo Barbosa,não,Dep.Laonte Gama,
não, Dep .Luciano Prado, não, Dep.Luiz Mitidieri,sim,Dep.Marcelo Deda, 1
sim,Dep.Marcelo Ribeiro,sim,Dep. Nelson Araújo,sim,Dep.Nicodemos Fal
cão,não,Dep.Nivaldo Silva,naofDep. Reinaldo Moura,não,Dep*Rosendo Ri
beiro, não.
26 SECRETÁRIOUCONSTITUINTE ANTONIO ARIMATEIA-Resul
tado, ser;
nhor Presidente, 19 não. 4 sim
e 1 ausente.
PRESIDENTE(COnst*Guido Azevedo)- Em discussão
;a
Emenda 51* Autor,1
Constituinte Nelson Araújo. Com a palavra o autor.
CONSTITUINTE NELSON ARAÚJO-Senhor Presidente,
ha
Constituição
vis dirigidas
/
êdral
no Artigo 144, Parágrafo 4® diz "As polícias ci
por delegados de polícia...(lendo)♦
0 que pretendemos na nossa emenda, Senhor Presiden
te, é evitar que os delegados de carreira apos a promulgação desta T
Constituição venham a ser comandados na Superintendênccia de Policia
Civel por um cidadão que não tenha o gabarito, que não tenha a expe*
riência, que não tenha a formação de nível superior como terá o dele
gado de carreira; apenas pretendemos tirar a palavra preferencialmen
te para que fique o texto constitucional como manda a Constituição 1
Pederal.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Continua em dis cussão a Emenda. *
^w**f
■
CONSTITUINTE MARCELO DÉBA- Senhor Presidente, eu
a
companhei o nascimento
1
dessa redação e estou inteiramente recordado de que quando foi elabo
rado o substitutivo se disse várias vezes que a preferência que está
colocada ho artigo era a preferência, não em relação a ser delegado1
de polícia de carreira, mas era em ser o cidadão integrante da clas
se final da respectiva carreira.
Quando se discutiu inicialmente o entendimento era
o seguinte: era que a redação deveria ser essa: "Asuperintendência 1
da polícia civil será exercida por delegado de polícia"..que essa
ê
a regra da Constituição da Republica, preferencialmente integrante 1
da classe final da respectiva carreira". Quer dizer, a preferência a
penas se
aplicava ao fato de ser ou não o delegado que for superi -
tendente integrante da classe em que está na carreira] ele poderia 1
ser integrante da classe inicial desde que o Governador julgasse con
veniente.
Mas como ficou redigido?. " A superitendência de 1
polícia civil será exercida preferencialmente por delegado de poli cia integrante da classe final, etc". Quer dizer, como está escrito1
a superintendência pode ser exercida por uma pessoa que não seja
de
legado de polícia. Isso desprofissionaliza a estrutura da Republica*
ê clara:" A direção, o cargo a que couber a gestão da polícia tem y*-.
que ser exercido por delegado de carreira".
Então, a emenda do Deputado Nelson Araújo é uma
*
emenda que, alem
de recuperar ao artigo a sua constitutionalidade,1
ela também recupera o interesse público que foi prejudicado com
a
redaçao dada ao dispositivo,
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Não há mais quem
queira discutir
Ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO- 0 Relator é pela1'
rejeição da emenda
PRESIDENTE(Const.Gui do Azevedo)-Proceda-se a cha'
ma*
1BSECRETÁRIO CONSTITUINTE CABLOS ALBERTO-Dep. A
hei Jar-
co,não,Dep,Carlos Alberto, não, Dep.Carlos Machado,não, Dep.Dilson 1
Batista,nãò,não,Dep.Djalam Lobo,naõ,ausente,Dep,Djenal Queiroz,
não
Dep.Eliziário Sobral,não,Dep. Antonio Arimatéia,não,Dep.Aroaldo San
tana, não, Prancisco Passos,não, Dep.Guido Azevedo,não Hildebrando Cos
ta,não, Dep.Jeronimo Reis,não, Dep.Joaldo Barbosa,não,Dep.Laonte Gas
ma, não, Dep.Luciano Prado, não, Dep. Luiz Mitidieri, sim, Dep .Marcelo Déda
sim, Dep .Marcelo Ribeiro, sim, Dep,Nelson, Araújo, sim, Dep.Nicodemos
Pal
cão,não, Dep.Nivaldo Silva, não, Dep .Reinaldo Moura, não, Dep.Rosendo
beiro, não
Ri-
*
18 SECRETÁRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATEIA-Resoltado,1
Sr. Presidente. 04 sim 19 não 01 ausente.
PRESIDENTE(Const.Gui do Azevedo)-Declaro rejeita
da a Emenda
51.
Em discussão a Emenda 55, com a palavra o Depu
tado Marcelo Ribeiro.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO- Sr? Presidente, *
Srs.Deputados Cons
tituintes, mais uma vez volto a apresentar uma Emenda e se trata
da
abominável e injusta aposentadoria de Governador que passa apenas
6
meses no cargo; o Governador que entra tem a obrigação de defender o
povo tem a obrigação de defender a população, que é eleito, pelo povo
para defendê-la; esse Governador, passados apenas 6 meses já fica a^
posentado com uma aposentadoria de Governador, um subsídio vitalício
e mensal.
Eu acho que num Estado em que o próprio Governador1
fica contando miséria, onde dá um reajuste irrisório para os servid£
res, onde os salários dos srvidores estaduais são irrisórios, onde o
Governador manda aumentar a contribuição previdenciária do IPES ale
gando que as pensões e aposentadorias do IPES(o que foi desmentido 1
diga-se de passagem) estava inviabilizando, um Estado onde a gente
vê a miséria dés seminada, manter uma aposentadoria de Governador qíque passa apenas 6 meses e, na quase totalidade esses Governadores 1
nao precisam dessa aposentadoria, é realmente revoltoso, acintoso pa
ra a grande população sergipana e essa mesma Assembléia Estadual
constituinte que rejeitou a Função do Bem Estadr do Idoso, esta mes
ma Assembléia Estadual Constituinte que rejeitou um salário mínimo 1
que não tivesse condições de manter a sua própria subsistência ou
a
sua família não tivesse condições de manter o idoso, essa mesma As?:.sembléia Estadual Constituinte é que vai aprovar e manter essa aber
ração que é a posentadoria do Governador dentro do espaço de 6 meses
no cargo.
Eu sei qjie será rejeitada, bem sei, bem conheço è, a
Casa, já apresentei anteriormente, foi rejeitada, será mais uma
vez
rejeitada nós teremos 3 ou 4 votos pingados, mas por um problema de*
consciência com a população, por um dever de justiça e principalmen
te para manter a minha posição firme(de firmeza) eu insisto em cump-ff
prir a minha obrigação até o último momento, manter vivo o meu pro testo contra essa medida que a Assembléia Estadual Constituinte está
promovendo, aposentadoria de Governador por 6 meses no cargo.
PRES IDENTE(C on st.Gui do Azevedo)- Encerrada a discus
são, ouço o Relator.
re
jeição da Emenda*
PRESIDENTEfConst.Guido Azevedo)-Proceda-se a chama
da nominal.
íasECRETáRIO CARLOS ALBERTO- Deputado Abel Jacó,sim
Dep.Antonio Arimatéia,
não,Dep.Aroaldo Santana,não,Dep.Carlos Alberto,não,Dep.Carlos Macha
do ,nãoDep.Dti.1son Bati sta,não,Dep.Djalma Lobo,ausente,Dep.Dj enal Quei
roz,não,Dep *Eli ziári o Sobral,não,Dep•Eranci sco Pa ssos,não,Dep.Gui do1
Azevedo,não,Dep.Hildebrando Co sta,não,Dep .Jeronimo Rei s,não,Dep.Joal
do Barbosa,não,Dep,Laonte Gama,não,Dep.Luciano Prado,não,Dep.Luiz Mi
tidieri, sim, Dep.Marcelo Deda, sim, Dep .Marcelo Ribeiro, sim, Dep. Nelson1
Araújo, sim, Dep,Nicodemos Ealcão, nao, não, Dep .Nivaldo Silva,nao, Dep, 1
Reinaldo Moura,nao,Dep.Rosendo Ribeiro,naõ.
2BSECRETÍRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATEIA-Resul
tado da vo
tação: 18 não 5 sim e 1 ausente.
PRESIDENTE(C onst.Guido Azevedo)- Declaro rejeita
da a Emenda 55.
Em discussão a Emenda 59, autor Deputado Marcelo Ribeiro. A 59 jáxfbj.
rejeitada coletivamente, Em discussão a Emenda 62.
CONSTITUINTE MARCELO RIBEIRO-Sr. Presidente,a As
sembléia Estadual "b
Constituinte, e agora eu estou vendo que e a última emenda a ser exa
minada, errou e errou muito, em muitos e muitos pontos apresentou er
ros tremendos e nós teríamos oportunidade com o tempo de avaliarmos*
os erros daqui da Assembleia Estadual Constituinte. De qualquer maio-e
neira, eu digo que foi possível para nós diante desse desequilíbrio*
de forças existentes nessa Casa. Mas uma das grandes injustiças,
um
dos grandes erros que a Assembleia promoveu, a Assembleia Estadual 1
Constituinte, eu continuo achando a questão dos delegados, o privile
giamento que foi dado aos delegados de fazerem a opção pela carreira
fazendo um privilágiamento e deixando de lado todos os outros servi
dores. 0 êputado Reinaldo Moura apresentou uma emenda que amenizava
entre o texto original do Projeto e a emenda do Deputado Reinaldo
*
Moura eu votei pela emenda do Deputado Reinaldo Moura fazendo a res
salva na ocasião que era menos ruim votar na emenda do Deputado Rei
naldo Moura. Mas agora, como nós defendemos concursos para todos
os
servidores públicos, para o ingresso de qualquer função no Estado por
concurso público e nós continuamos sendo contra o privilegiamento e*
que eu apresento uma emenda, sabendo de antemão que será rejeitada 1
pela bancada que apóia o Governo, de supressão desse privilegiamento
com os Delegados.
PRESIDENTE(C onst.Gui do Azevedo)- Encerrada a dis
cussão* Ouço o Belator.
BELATOR CONSTITUINTE NICODEMOS FALCÁ~0-O Relator
é
pela rejei -
/
çao da emenda.
PRESIDENTE(Const. Guido Azevedo)-Proceda-se a cha
mada.
18SECRETÁRIO CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Dep.AUel
Jacó,não, 1
Dep.Antonio Arimatéia,não,Dep.Aroaldo Santana,não,Dep.Carlos Alherto
não,Dep.Carlos Machado,não,Dep.Dilson Batista,não,Dep.Djalma Loho, 1
au sente,Dep.D jenal Qu eiroz,nao,Dep.Eli ziári o Sohral,não,Dep.Pranci sco Passos,não,Dep.Guido Azevedo,não,Dep.Hildebrando Costa,nao,Dep. 1
Dep.Jeronimo Reis,não,Dep.Joaldo Barhosa,não,Dep.Laonte Gama,não,Dep
Luciano Prado, não, Dep.Luiz Mitidieri, não, Dep .Marceio Deda, sim, Dep. 1
Marcelo Riheiro,sim,Dep.Nelson Araújo,sim,Dep.Nicodemos Palcão,não ,
#
Dep.Nivaldo Silva,não,Dep.Reinaido Moura,não,Dep.Rosendo Riheiro,nãoJ
16SECRETÁRIO-CONSTITUINTE CARLOS ALBERTO- Resultar
do, Sr.Pre
sidente: 20 não 3 sim e 1 ausente.
PRESIDENTE(Const.Gui do Azevedo)-Declaro rejeitada*
a Emenda n6 62.
Determino o arquivamento das seguintes emendas: 22
e 26, por terem sido julgadas prejudicadas. Da emenda nS 1'8 por ser*
não apreciada. As emendas 27, 29, 36, 39 e 49, tamhem o arquivamento
por terem sido retiradas pelos autores.
Em 26 turno o projeto de Constituição B, com as al
terações decorrentes; em discussão, nao há quem queira discutir, ou
ço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCãO- Pela aprovação.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)-Com a palavra o D£
putado Marcelo Deda.
.CONSTITUINTE MARCELO DÉDA-Sr. Presidente, o proje
to de Constituição está*
aqui hoje finalmente votado, nao e, sinceramente, o projeto que nós*
*
entendíamos ser o melhor para a sociedade sergipana. Não significava
que o melhor que nós julgavamos para a sociedade teria de ser neces^
sariamente o projeto igual ao que pensamos, mas o projeto que preser
vasse aquela visão que nós aqui colocamos, aquela característica
de
um projeto que assegurasse ao Estado convocações à justiça, buscando
a igualdade, e de encontro à convocação democrática de populares.
Precisamos, Sr. Presidente, registrar que há
a
vanço no projeto comparado ao anteprojeto de Constituição, do Relavtor, comparado ao próprio projeto aprovado na Comissão; o projeto
'
traz grandes avanços principalmente no que toca aos direitos e garan
tias individuais, onde a aprovação de emendas relativas ao Artigo 32
ampliou 0 elenco de garantias no que toca a uma recuperação parcial,
não üma recuperação completa, soberana das prerrogativas desse Poder
mas uma recuperação parcial das prerrogativas da Assembleia legislai
tiva, com alguns avanços no que toca ao controle dos gastos públicos
especialmente no qúe, toca à fiscalização financeira e orçamentária.
Há de se registrar tambem a abertura de um espaço significativo para
defena do meio ambiente sem dúvida alguma no que toca ao meio ambien
te mais avançado que a própria Carta federal, ampliando na competên
cia do Estado em algumas areas e claro a Carta federal e ser máis ge
nérica a tocar todo país teria que ser, registramos tambem aqui a de
fesa do consumidor através de regras claras e da criação de um Con selho para este fim a definição de que este Estado tambem criará um
Conselho de Proteção e direitos humanos com a participação da socie-*
dade com poderes para realizar perícia, para promover inquéritos
é
um aVanço significativo. Mas; Sr. Presidente, registro tambem algu mas vitórias obtidas no que toca a um tratamento diferenciado e espê
cífico para os deficientes de todas as maneiras, os físicos, os men-;
tais, enfim todos os deficientes. Mas aqui ainda manteve-se algumas*
disposições, alguns trens saíram da estação, outros
face ao que
es
tava previsto, mas alguns saíram. Aqui, Sr. Presidente, ainda regis^
tro que algumas instituições tiveram desenho muito conservador, aqui
ainda registro que a participação popular foi repelida, não foi assu
mida na redação deste Projeto B. Neste sentido reservando-nos 0 di reito incluse de trazer aqui uma posição oficial quando da votação *
da redação final do Projeto, a respeito do mesmo como tambem reser vando-nos após este 22 turno 0 direito de realizarmos um balanço
po
lítico das conquistas obtidas, das derrotas sofridas e do significa
do plítico global do Projeto, avaliação esta que vai orientar a ação
da bancada em dar um voto simbólico na redação final pela aprovação1
ou pela regeição do projeto de Constituição; reservando os direitos*
de avaliar a nossa assinatura ou ao'Projeto; nós ainda registramos 1
como um dos grandes significativos avanços o Conselho de Justiça,nós
vamos nos abster da votação do Projeto B que está agora em Mesa, re-*
servando o direito de trazer aqui uma posição oficial não só da ban
cada, mas do partido quando da votação do Projeto de redação final a
respeito do texto se de um voto N & ou se de um voto SIM, bem como *
uma posição seria a assinatura ou se não a assinatura do texto a par
tir de uma avaliação global. Neste sentido como esta avaliação ainda
não foi feita porque era impossível antes da votação em 22 turno das
emnedas supressivas nós iremos nos abster da votação neste momento.
PRESIDENTE(Const.Guido Azevedo)- Ouço o Relator. '
CONSTITUINTE NICODEMOS EALCÃO(Relator)- Sr.Presidente, já '
pelo avanço da hora, eu convidaria os Srs. líderes, os menbros da C£
missão Constitucional, para uma reunião amanhã conosco na Sala das *
Comissões, às 9 horas, para decidirmos sobre algumas sugestões do fi
lólogo, com relação a textos de nossa Constituição. Como eu terei
'
que entregar a cada um dos senhores o projeto qúe será votado em ,re
dação fihal, para depois
da apreciação individual de cada um ser co
locado em redação final, eu necessito desta reuniaõ com certa urgên
cia. Mas fica para amanhã às 9 horas e convidaria os menbros da Coíi*
missão Constitucional
os menbros da Mesa tanto da Assembléia Legife
lativa como da Assembléia Constituinte para essa reunião amanhã às 9
horas na Sala de Comissões. 0 convite já foi acertado individualmen**■
'
te com a maioria dos mênbros.
i*
PRESIDENTE (Const. Guido Azevedo)- Opine o Relator#
t
CONSTITUINTE NICODEMOS FAICÃO^(Relator)-já havia'
opinado, Sr. Presi
dente, pela aprovação do Projeto de Dei.
PRESIDENTE(Const.Guido" Azevedo)-Proceda-se a vota
-t f
w
çao. Vamos votar 0
Projeto de Constituição "B", com as alterações decorrentes.
'
*
4
I
v1
Proceda-se a chamada#
*
16 SECRETÁRIO CONSTITUINTE CARIOS ALBERTO- Dep.Atei
Jacó, sim
;
Dep.Antonio Arimatéia, sim, Dep .Aroaldo Santana, sim,Dep.Carlos Alherto
sim,Dep.Carlos Machado, sim,Dep.Dilson Batista, sim,Dep.Djalma Lobo,au
sente,Dep.Djenal Queiroz,sim,Dep.Eliziário Sohral,sim,Dep.Prancisco1
Passos,sim,Dep.Guido Azevedo,sim,Dep.Hildebrando Costa,sim,Dep.Jero
nimo Reis,Dep.Joaldo Barbosa, sim,Dep.laonte Gama, sim,Dep.Luciano Pra
do, sim, Dep. Luiz Mitidieri, sim, Dep .Mareei o Déda, abstenção, Dep.Marceld
Ribeiro, abstençao, Dep .Nelson Araújo, sim, Dep. Nicodemos Palcao, sim, 1
Dep.Nivaldo Silva, sim, Dep.Reinaldo Mourã,sim,Dep.Rosendo Ribeiro, sim
2e SECRETÁRIO CONSTITUINTE ANTONIO ARIMATÉIA- Re sul
tado da
votação: 21 votos sim, 2 abstenções e 1 ausente.
PRESIDENTE(Const.Gui do Azevedo)- Declaro o Projeto
de Constituição
a
provado em 22 turno.
*
f
A
Comunico a Casa, que em face de providencias que 1
necessitam ser tomadas, se tomou difícil a promulgação ocorrida
no
dia 3* Acha-se adiada a promulgação, para o dia 5 de outubro, às
16
horas.
Está encerrada a sessão e convocada outra para ama
*
nha após a sessão da Assembléia Legislativa comum.
Está encerrada a sessão.
ESTADO DE SERGIPE'
NtfCEEO EE MAIS
158 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JA ASSEMBLÉIA ESTADOAL CONSTITUINTE?-
MaIÍZÃIÍA RO DIA 02 BE OUTUBRO BE Í989.
4
Presidência do Exm2 Sr.Deputado Guido Azevedo. Secreta
rios os Srs.Deputados: Carlos Alberto,Nivaido Silva e
Djalma
A
^
Lobo. Compareceram os Srs,Deputados: Carlos Alberto,Carlos MaW
^
p|
j
chado,Dilson Cavalcante,Djalma Lobo,Djenal Queiroz,Eliziário So
bral,Prancisco Mendonça,Prancisco Passos,Guido Azevedo,
BiIde
brando Costa, Jeronimo Re is, Joaldo Barbosa, Laonte Gama, Luciano -ij
Prado,Marcelo Deda,Marcelo Bibeiro,Nicodemos Palcão,Nivaldo Sil
va e Reinaldo Moura; (19)* E ausentes os Srs.Deputados: Abel Ja
có,Antonio Arimatéia,Aroaldo Santana,Luiz Mitidieri e
Ribeiro
filho; (05).
PRESIDENTE (Dep.Guido Azevedo) -
Declaro
aberta
a presente sessão.Nos termos da convocação iremos proceder
ao
exame em Redação Pinai do Projeto de Constituição.
0 12 Secretário proceda a chamada nominal dos Srs. De
putados. Antes,porem,ouço o Relator.
CONSTITUINTE NICODEMOS PALCÃO (Relator)- 0
Re
lator e' pela aprovação do Projeto de Constituição.
1*2 SECRETARIO (Dep.Oârlos ^Voerto) - Proce
de
chamada nominal*
a
Constituinte Abel Jacó - AUSENTE
♦
Constituinte Aroaldo Santana - AUSENTE
Constituinte Antonio Arimatéia - AUSENTE
Constituinte Carlos Alberto - SIM
Constituinte Dilson Batista - AUSENTE
Constituinte Dgalma Lobo -
SIM
Constituinte Djenal Queiroz - SIM
Constituinte Eliziário Sobral - SIM
Constituinte Francisco Passos - AUSENTE
•h
t
Constituinte Guido Azevedo - SIM
Constituinte Hildebrando Costa » SIM
Constituinte Jeronimo Reis - SIM
Constituinte Joaldo Barbosa - SIM
Constituinte Laonte Gama - AUSENTE
Constituinte Luciano Prado - SIM
Constituinte Luiz Mitidieri - AUSENTE
4
Constituinte Marcelo Deda - SIM
Constituinte Marcelo Ribeiro - SIM
Constituinte Francisco Mendonça - AUSENTE
Constituinte Nicodemos Falcão - SIM
Constituinte Nivaldo Silva - SIM
Constituinte Peinaldo Moura - SIM
Constituinte*Rozendo Ribeiro - AUSENTE.
2° SECRETÁRIO (Dep,Djalma Lobo)r Resultado Sr7
*
^
V
m
Presidente,15
SIM, 09 AUSENTESf'
PRESIDENTE (Dep,Guido Azevedo) - Declaro
apro
vada em Re da
ção Final o Projeto de Constituição 1989,
Éstá encerrada a sessão e fica convocada outra para amanhã
no horário habitual.

(inclui matérias das Sessões Extraordinárias de N9 H à i 5 M e Der

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