Atas do ESADR 2013 - Universidade de Évora

Transcrição

P16 Eco-eficiência, participação
e sustentabilidade
Atas Proceedings
ISBN 978-989-8550-19-4
P16 · Eco-eficiência, participação e sustentabilidade
Coordenadores
António José Dinis Ferreira
(CERNAS / ESAC) [email protected]
M.ª de Fátima Lorena Oliveira
(CERNAS / ESAC) [email protected]
Sandra Valente
(CESAM / UA) [email protected]
A agricultura e o setor alimentar deparam-se com um futuro incerto, encontrando-se sob influência de múltiplos fatores, que têm revelado a vulnerabilidade dos sistemas agro-alimentares atuais e originando consenso sobre a necessidade de sistemas mais resilientes. Neste
contexto, a investigação está cada vez mais envolvida com a antecipação de desenvolvimentos futuros, através da avaliação e previsão de cenários. O objetivo deste painel é discutir
metodologias, procedimentos e resultados de investigação sobre a dinâmica da agricultura
e do setor agro-alimentar para o futuro, para a identificação das suas implicações e de mecanismos de alerta a nível local, regional e global.
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RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO: SISTEMAS
AGROFLORESTAIS NA FLORESTA ATLÂNTICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL – BRASIL
Daniela Garcez Wives – Geógrafa, mestre e doutoranda em Desenvolvimento
Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Contato:
[email protected]
Carolina Braz de Castilho e Silva – Cientista Social, mestre em Sociologia e
doutoranda em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS). Contato: [email protected]
Luciano Silva Figueiredo – Biólogo, mestre em Botânica pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e doutor em Botânica pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto da Universidade Estadual
do Piauí (UESPI) e colaborador junto ao Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Rural, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Contato: [email protected]
RESUMO
O trabalho demonstra que os recursos e relações locais foram fundamentais para ajudar
as comunidades do bioma da Mata Atlântica, Sul do Brasil, a lidar com os impactos da
nova Legislação ambiental imposta nos seus espaços. A Floresta Atlântica é
considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e
reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) como Reserva da Biosfera. Essa importância gerou um
aprofundamento nas restrições à sua utilização, por meio do Código Florestal Brasileiro
(Lei 1.428/2006) e pela legislação estadual, ainda mais restritiva, através do Código
Florestal Estadual (Lei 9.519/1992) e do Código Estadual do Meio Ambiente
(11.520/2000). Tradicionalmente, os moradores da microrregião do Litoral Norte, no
Rio Grande do Sul, obtêm seu sustento da agricultura, geralmente em propriedades com
cerca de 5 hectares, com sistemas produtivos baseados na queimada. A implantação da
nova legislação comprometeu seu modo de produção, restando poucas alternativas,
entre elas o abandono das áreas. Este trabalho traz 53 entrevistas, realizadas em 2012,
para analisar os recursos e relações locais utilizados pelos habitantes frente à nova
Legislação. Além disso, analisa-se alguns indicadores sociais e econômicos, como o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a superfície agrícola útil (SAU) e o produto
bruto (PB) para verificar as transformações locais. Nesse contexto, a resiliência da
comunidade analisada está associada aos sistemas agroflorestais (SAF), permitindo a
produção agrícola com a conservação de uso sustentável das florestas. Assim, o SAF
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VII Congresso da APDEA, V Congresso da SPER, I Encontro Lusófono em Economia, Sociologia, Ambiente
e Desenvolvimento Rural
vem configurando-se na resposta de quase 500 agricultores que têm seu principal
expoente na bananicultura, ao permitir o uso da terra e melhorar a renda dos produtores.
O SAF, ainda, altera a geografia da produção, proporciona uma reorganização total dos
arranjos produtivos e sociais e gera uma ressignificação dessa comunidade e do local.
Palavras-chave: Resiliência Social, Sistemas Agroflorestais, Mata Atlântica, Rio Grande
do Sul.
INTRODUÇÃO
Aregião de encosta Atlântica do litoral do Rio Grande do Sul é considerada como
sendo um limite austral da floresta ombrófila densa (FlorestaAtlântica) no Brasil. Nas
últimas duas décadas, a partir de 1992, houve um crescente aprofundamento nas
restrições de atividades produtivas nas áreas de floresta. Neste mesmo ano começou, no
Rio Grande do Sul, a regulamentação de atividades produtivas por meio da
implementação de legislações que tinham por principal objetivo a conservação das áreas
de Floresta Atlântica.
Atualmente, estima-se que a área remanescente da cobertura original da Floresta
Atlântica sejaem torno de 5 a 7%. Nestes espaços remanescentes, embora pequenos,
abrigam-se uma das mais altas taxas de biodiversidade do planeta, registrando
aproximadamente 20.000 espécies vegetais e 1.650 animais, sendo que 8.000 são
espécies endêmicas, ou seja, somente ocorrem nestes ambientes (PEROTTO, 2007).
Estimativas no Rio Grande do Sul apontam que haviam, no estado, 133.370 Km²
(49,55 % do território gaúcho) de áreas pertencentes ao Domínio Mata Atlântica.
Atualmente, entretanto, segundo Perotto, (2007) restam apenas 21.299 Km² com
presença de vegetação nativa, o que equivale a aproximadamente 16 % deste polígono e
apenas 7,91 % do RS.
Como ressalta Perotto (2007), a biota existente neste bioma contribui para ajustar
o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas, beneficiando 120 milhões de brasileiros
que nela residem. Influenciam também a fertilidade do solo, o qual protege escarpas de
serras e protege nascentes, contribuindo de forma direta para a manutenção e existência
dos fluxos dos mananciais de água, que abastecem cidades e comunidades do interior.
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Eco-eficiência, participação e sustentabilidadeP16
Seguindo tendências mundiais de conservação e proteção dos recursos naturais,
como destaca Perotto (2007), especialmente a partir do final dos anos de 1980 e
particularmente a partir dos anos 1990, diversos esforços foram despendidos
objetivando definir estratégias e políticas para a conservação do bioma da Floresta
Atlântica e ecossistemas associados no Brasil. O tombamento da Mata Atlântica como
Reserva da Biosfera representou um instrumento jurídico e administrativo, que
influenciou políticas públicas com o objetivo de manutenção da diversidade biológica
dos fragmentos remanescentes de vegetação nativa deste bioma ameaçado.
A Floresta Atlântica foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Reserva da Biosfera e transformada
em Patrimônio Nacional pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Devido ao
reconhecimento desse valor houve uma ampliação nas restrições de possibilidades de
sua utilização. Como instrumentos legais podemos citar o Código Florestal Brasileiro,
na Lei nº 11.428 de 2006, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração e a
utilização da vegetação nativa. Também pode-se citar a legislação estadual, a qual é
ainda mais restritiva na utilização humana do bioma, através da Lei 11.520/2000, que
institui o Código Estadual do Meio Ambiente e da Lei 9.519/1992 que instituí o Código
Florestal Estadual.
No Rio Grande do Sul as restrições impostas no código Florestal de 1992 atuam
fundamentalmente proibindo ações de corte, queima e a exploração da vegetação nativa,
impondo máximo respeito à fauna silvestre, permitindo atividades ligadas ao
ecoturismo, à pesquisa científica e à educação ambiental (PEROTTO, 2007). Desta
forma, a partir deste momento, com a vigência destas ferramentas jurídicas, gerou-se
um descompasso entre as ações de conservação e proteção impostas pela legislação e as
formas de reprodução social das populações locais destas áreas.
Tradicionalmente, os moradores da microrregião do Litoral Norte, no Rio Grande
do Sul, obtêm seu sustento da agricultura, geralmente em propriedades pequenas com
cerca de cinco hectares, com sistemas produtivos baseados na queimada e no uso de
insumos de origem fóssil. A implantação da nova legislação comprometeu seu modo de
produção, restando poucas alternativas, entre elas o abandono das áreas (WIVES, 2008).
Assim estas comunidades as quais tiveram suas áreas produtivas afetadas em alguma
medida se defrontaram com um novo desafio e buscaram formas de manter sua
reprodução social.
Este estudo busca desvelar como estas comunidades encontraram novas formas de
organização e interação com o ambiente resistindo a esse novo cenário que alterou toda
sua organização produtiva. Assim, como resiliência social, neste estudo, considera-se a
capacidade que um sistema social tem para poder absorver processos de
autodesenvolvimento, tendo condições não só de resistir à adversidade, mas de utilizá-la
em seu processo de desenvolvimento social inter-relacionado ao ecossistema (SORIA
et. al., 2007).
A PRODUÇÃO DE BANANA NA FLORESTA ATLÂNTICA
O cultivo da banana configura-se como uma das produções de maior expressão
comercial da porção atlântico sul da floresta, apresentando dois sistemas de cultivo
distintos: um utilizando técnicas de manejo convencionais e outro, antagônico, de base
ecológica. Sob a ótica do desenvolvimento rural sustentável, tecnologias de manejo dos
sistemas agroflorestais (SAF) aproveitam os princípios ecológicos de produção gerando
sistemas mais produtivos e de menor impacto ambiental. Eles associam diversos tipos
de manejos tais como: rotação de cultivos, controle biológico, cultivos associados,
sistemas mistos agropecuários, insumos alternativos, entre outros.
Na microrregião do litoral norte do RS, em torno de 500 agricultores dedicam-se à
produção ecológica usando os sistemas agroflorestais. A singularidade dos sistemas
SAF vem configurando-se em uma resposta à situação enfrentada no litoral norte, cujo
principal expoente é a Bananicultura. Isto se dá sobretudo pelo trabalho desenhado pelo
Centro Ecológico Ipê Serra – Litoral Norte – Assessoria e Formação em Agricultura
Ecológica (CE), localizado desde 1991 no município de Dom Pedro de Alcântara.
O Centro Ecológico atua na viabilização de avanços sustentáveis na agricultura,
através do uso de tecnologias voltadas para a preservação ambiental e a justiça social.
O CE realiza atividades de capacitação para organizações de agricultores familiares para
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a produção de alimentos ecológicos. Especificamente em Dom Pedro de Alcântara, o
centro mantém seu foco no apoio holístico dos produtores, mais do que na unidade
produtiva (CENTRO ECOLÓGICO, 2013).
Foi a partir da instalação do CE na região que os produtores puderam realizar a
transição de modelo produtivo. A mudança do modelo convencional para SAF vem
alterando a geografia da produção e proporcionando uma reorganização total do modelo
produtivo e de organização dessas comunidades. O SAF para esses agricultores que se
organizaram e se associaram representou uma alteração profunda no sistema social ao
qual estavam inseridos. O uso do SAF representou, através de suas práticas, diversas
formas de representações socioambientais, das técnicas, da exploração dos recursos, da
organização e gestão dos territórios uma nova forma de relação dos agricultores com os
recursos naturais.
MÉTODOS UTLIZADOS
A área delimitada para realizar este estudo localiza-se na Microrregião de Osório,
Rio Grande do Sul. Do total da microrregião, foram selecionados cinco municípios
devido à sua representatividade no cultivo da banana: Torres, Mampituba, Dom Pedro
de Alcântara, Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras, conforme a Figura 1, a seguir.
O processo de seleção da amostra iniciou com a definição da população a ser
estudada, a qual foi composta por produtores de banana de base ecológica. Estima-se
que haja em torno de 450 a 500 agricultores dedicados ao cultivo de banana de base
ecológica em toda a Microrregião do Litoral Norte. Assim, diante de uma população de
500 produtores que usam SAF, o tamanho mínimo da amostra será de 53 agricultores.
Esse número de entrevistados corresponde a mais de 10% da população total do estudo.
Figura 1 – Área selecionada para a realização do estudo.
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE (2007).
Durante o período de pesquisa de campo, compreendido entre os meses de
fevereiro até agosto de 2012, em diversas visitas à região, foram aplicados questionários
fechados para os 53 agricultores da amostra, ou seja, questões já pré-formuladas,
conforme os interesses da pesquisa e aos indicadores utilizados.
Neste trabalho, se analisa alguns indicadores sociais e econômicos para
compreender os recursos e relações locais utilizados pelos habitantes frente à nova
Legislação, mais restritiva. No campo dos indicadores econômicos, foram utilizados a
Superfície Total, a Superfície Agrícola Útil (SAU), o Produto Bruto (PB), e a Unidade
Trabalho Homem (UTH), além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como
indicador social.
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Saber a Superfície Total, em hectares, fornece um importante dado a respeito da
quantidade de terra disponível aos agricultores. No entanto, é através da SAU, que se
obtém a área, em hectares, que de fato é utilizada para cultivo, descartando-se áreas não
cultivadas e de preservação. Também não são contabilizadas áreas não exploradas,
como as ocupadas pelas construções, horta e pomar domésticos ou reflorestamento.
O cálculo do Produto Bruto revela o valor, em Reais, do que foi produzido
durante o ano pela unidade de produção. Para esta avaliação se utiliza os valores de
produção final vendida, consumida, transformada e estocada pela família, bem como a
produção utilizada para pagamento de serviços a terceiros, a variação do rebanho animal
e a remuneração de serviços prestados para terceiros pela mão-de-obra familiar.
Já a medida da UTH refere-se à quantidade de tempo trabalhada por unidade de
mão-de-obra. Para se chegar ao valor final, é estabelecido o valor de 300 dias homem
ou 2.400 horas de trabalho ao ano, o qual equivale a 01 UTH para homens entre 16 e 60
anos integralmente ocupados na propriedade familiar. Para mulheres de mesma idade e
com a mesma quantidade de trabalho, o valor é de 0,8, enquanto crianças e adolescentes
abaixo de 16 anos e idosos acima dos 60 anos recebem o valor 0,5.
Além disso, utilizou-se como indicador social o IDH, medida sintética do
desenvolvimento de países, estados ou municípios. Neste caso, se utiliza os valores
estadual e municipais, fornecidos pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e calculados a partir do Censo Demográfico, utilizando
critérios de renda, longevidade e educação.
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
O cultivo da banana na Microrregião Litoral Norte do RS é praticado em uma área
situada nas vertentes da Serra Geral, o que implica dizer que o terreno é acidentado. Em
geral, este cultivo ocupa uma faixa altimétrica máxima de trezentos metros, condições
estas que limitam o uso de equipamentos de tração de grande porte. Nestas condições
paisagísticas evidenciam-se indicativos que demonstram por que o SAF se relaciona de
forma mais harmoniosa com as potencialidades deste espaço.
O sistema de cultivo ecológico SAF é utilizado nos sistemas ecológicos
apresentando um nível de tecnificação baixo em relação a equipamentos de tração, por
exemplo. Há uso de pulverizadores manuais, na maioria dos casos, além de tração
animal e motriz leve para recolher a colheita e auxiliar na adubação, como demonstra a
Tabela 1, abaixo.
Tabela 1 – Sistema de cultivo SAF- principais características.
Indicadores
Características
Nível de mecanização
Baixo
Tração
Basicamente animal
Uso de óleo mineral, biofertilizantes, controle biológico e
Sanidade
controle da insolação
Manual, cama de peru, cama de frango, cama de gado,
Adubação
adubo verde, calcário, fosfato natural, pó de rocha, pó de
casca de arroz
Pulverização
Pulverizadores manuais
Cobertura do solo
Cobertura total com alto teor de biomassa
Colheita
Manual
Tempo de formação dos
07 meses
cachos
Sim, realiza-se um controle do sombreamento das árvores
Insolação
Problemas
que compõem o SAF de modo que favoreça a produção
de efeitos
Frio e
naturais
Sim, quebra vento
ventos
Fonte: Wives (2008).
Neste sistema de cultivo, tratos como a roçagem são seletivos. Por um lado, ela
maneja a sucessão natural do sistema, e, por outro, o excesso de luminosidade, bem
como a menor fertilidade por meio da observação do maior crescimento de plantas
como o picão preto.
É necessário ressaltar que cada agricultor se utiliza de espécies vegetais que já
existem em sua propriedade ou insere outras diferentes, além dos bananais. Como
árvores que compõem o sistema, podem-se citar a capororoca (Rapaniaumbellata), a
aroeira vermelha (Schinusterebentifolia), as canelas em geral (Lauraceae), os ingás
(Inga spp.,Leguminosae-Papilionoideae), o louro (Cordiatrichotona), o palmiteiro
(Euterpe edulis), entre outras.
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As plantas são podadas, em geral, anualmente, para não sombrear demais o
bananal, e seus galhos e folhas são espalhados no bananal. A fertilização é alcançada
com a decomposição da biomassa gerada pelas podas, e a esta é acrescida também a
cama de frango, peru ou gado, o calcário de conchas e o fosfato natural de rochas. Os
agricultores também utilizam o chamado adubo verde, composto pelo material das
roçadas, desbrotes, folhas e talos das bananeiras. Em alguns casos verificou-se também
o aporte de boro e de zinco.
É importante ressaltar que neste sistema não se faz capinas, pois estas retiram
totalmente a cobertura do solo, sendo, portanto, realizada somente a roçada, que apenas
controla a cobertura vegetal. Isso explica o alto índice de cobertura do solo deste
sistema. Os agricultores realizam a limpeza com o objetivo de fertilização do solo e
também para possibilitar o trânsito de luz e de ar no bananal e ainda auxiliar na
prevenção de doenças.
A sanidade dos bananais neste sistema de cultivo está fundada em tratos que vão
desde a limpeza (roçadas) até a pulverização de óleo mineral e de biofertilizante, sendo
realizada basicamente nos meses de novembro a março. A determinação da colheita
exige que os produtores estejam sempre atentos à observação do calibre e idade do
cacho, atividade que é desenvolvida o ano todo. O corte é realizado manualmente. O
calendário agrícola, apresentado na Tabela 2, ilustra como estão distribuídas as
atividades deste sistema de cultivo no decorrer do ano, podendo se perceber que a
entressafra apresenta-se, sobretudo, nos meses de novembro, dezembro, janeiro e
fevereiro.
Tabela 2 – Calendário agrícola das atividades de cultivo da bananicultura.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Preparo do solo
(esterca)
x
Pulverização
x
x
x
Tratos culturais
(capina, desfolha,
desbaste)
x
x
x
Entressafra*
x
x
x
Colheita
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Fonte: Wives (2008).
* Este estudo considera como entressafra o período em que ocorre uma queda de produção, já que a
banana é um cultivo permanente e a colheita ocorre durante todo o ano.
Os problemas de cunho natural, como a incidência de radiação, na forma de luz e
calor, buscam ser compensados pelas técnicas do SAF. Também são empregados
quebra-ventos para controlar ou amenizar os efeitos dos ventos e do frio, igualmente
identificados como sendo um problema que interfere na atividade deste sistema de
cultivo.
Após a inflorescência, o tempo médio de formação dos cachos, neste sistema, é
de sete meses. O sistema apresenta assim o ciclo mais longo dentre todos os demais,
pois uma das suas premissas consiste em manter o respeito pelos processos ecológicos,
não forçando ou induzindo um amadurecimento precoce por meio da artificialização.
O SAF é empregado pelos agricultores buscando preços e comercialização
diferenciados (sem atravessadores), aumento da qualidade e custo de produção
diferenciado. Os produtores se organizaram em associações para realizar o comércio.
Atualmente, vendem sua produção em quatro feiras ecológicas diretamente para o
consumidor. Fundamentalmente, essa inserção em novos mercados e mesmo a criação
destes, se deu graças a sua capacidade de organização local e pressão sobre as
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instituições públicas e privadas, gerando esses espaços de comercialização diferenciados
e mudando a matriz de sua inserção social.
Assim, esses alimentos locais expõem muito mais do que o orgânico (limpo,
artesanal). Eles ilustram uma forma de defesa da autonomia dessas comunidades. Dessa
maneira, os dados expostos a seguir demonstram que para além da quantidade da área
que efetivamente os agricultores têm para produzir, eles tiveram que articular todos os
seus saberes novos, tradicionais e imersos na riqueza paisagística da floresta para
continuar e se manter em suas comunidades.
A análise dos estratos de superfície total encontrados durante a pesquisa de
campo demonstra uma situação não muito favorável. Conforme o Gráfico 1, cerca de
metade (49%) dos agricultores detém até cinco hectares de terra. Uma parcela maior,
30% dos entrevistados, possui entre mais de cinco e dez hectares e apenas, 21% se
encontram no estrato mais elevado, com mais de dez hectares de superfície total.
Gráfico 1 – Estratos de Superfície Total, em hectares (%).
Superfície total
21%
49%
até 5 ha
5,1 até 10 ha
10,1 ou mais ha
30%
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
A análise dos estratos de superfície agrícola útil demonstra uma situação ainda
mais preocupante. O Gráfico 2 revela que a apenas 4% dos entrevistados possui dez ou
mais hectares disponível para a produção. Os agricultores que dispõem de entre mais de
cinco até dez hectares são 17% do total, enquanto a maioria deles (79%) possui até o
total de cinco hectares apenas para produzir.
Gráfico 2 – Estratos de Superfície Agrícola Útil, em hectares (%).
Superfície Agrícola Útil
4%
17%
até 5 ha
5,1 até 10 ha
10,1 ou mais ha
79%
Considerando-se a força de trabalho disponível em cada propriedade,
estratificou-se os valores de UTH em três grupos, conforme o Gráfico 3, abaixo. Essa
distinção permite perceber que, na maioria dos casos (68%), existe apenas 1 UTH. As
propriedades com mais de uma unidade até duas são 25% do total, e as que dispõem de
dois ou mais até três unidades representam apenas 7% do total. Cabe explicitar que não
foram encontrados valores maiores do que três para UTH.
Gráfico 3 – Unidade de Trabalho Homem – UTH (%)
Unidade Trabalho Homem (UTH)
7%
até 1
25%
1,1 até 2
68%
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2,1 até 3
A análise do valor do Produto Bruto revela uma maior heterogeneidade entre os
estratos, de acordo com o Gráfico 4. No conjunto de valores mais baixo, até 20 mil reais
anuais, encontra-se apenas 7% do total pesquisado. Nos estratos intermediários, que vai
deste até 40 mil reais e no compreendido entre mais de 40 até 60 mil, concentram-se
40% e 28% dos agricultores, respectivamente. Enquanto isso, no grupo de valores acima
dos 60 mil reais encontram-se 25% dos pesquisados.
No entanto, é preciso lembrar que os valores são anuais e que, portanto, o
somatório do Produto Bruto, no primeiro caso (até R$ 20 mil), equivale a pouco mais do
que R$ 1.500,00 ao mês. Já no último (acima de R$ 60.000,00) o Produto Bruto supera
os R$ 5.000,00 mensais.
Gráfico 4 – Valor do Produto Bruto, em reais (%)
Produto Bruto (R$)
7%
25%
até 20 mil
20,01 até 40 mil
40%
de 40,01 até 60 mil
60,01 ou mais
28%
O Rio Grande do Sul é o 6º estado na comparação nacional do IDH 2010. O
valor geral do índice é 0,746, tendo seu melhor desempenho no critério longevidade
(0,840) e seu pior desempenho na educação (0,642). Quando se analisa o mesmo índice
de acordo com os municípios, (IDH-M), tem-se que todos estão abaixo do IDH
estadual, exceto Torres, com IDH-M de 0,762. Por outro lado, Mampituba apresenta
IDH-M de 0,49, que pode ser considerado baixo.
Em relação aos critérios de renda, todos os municípios encontram-se abaixo do
índice estadual, com valores considerados médios. Já em longevidade, apenas
Morrinhos do Sul, Torres e Três Cachoeiras superam o índice estadual, mas todos
situam-se em acima dos 0,80. Por fim, no critério de educação, somente Torres
ultrapassa o Rio Grande do Sul, na classificação que de forma geral é baixa.
Tabela 3: Índice de Desenvolvimento Humano, 2010.
Espacialidade 2010
Rio Grande do Sul
Dom Pedro de Alcântara
Mampituba
Morrinhos do Sul
Torres
Três Cachoeiras
IDH
0,746
0,691
0,649
0,711
0,762
0,718
IDH Renda
0,769
0,697
0,650
0,720
0,750
0,722
IDH
Longevidade
0,840
0,820
0,813
0,842
0,862
0,847
Fonte: Elaboração própria. Dados do Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013.
IDH
Educação
0,642
0,577
0,517
0,593
0,685
0,606
Já a tabela 4 demonstra que, mesmo que os índices atuais sejam inferiores aos
alcançados no Rio Grande do Sul, houve melhora nos valores, nas últimas duas décadas,
sobretudo nos critérios de educação, os mais baixos em 1991. O IDH dos municípios de
Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, que era os mais baixos na
primeira avaliação foram também os que mais se elevaram em comparação a 2010.
Tabela 4: Índice de Desenvolvimento Humano, 1991.
Espacialidade 1991
Rio Grande do Sul
Dom Pedro de Alcântara
Mampituba
Morrinhos do Sul
Torres
Três Cachoeiras
IDH
0,542
0,372
0,372
0,397
0,538
0,509
IDH Renda
0,667
0,550
0,550
0,548
0,657
0,685
IDH
Longevidade
0,729
0,678
0,678
0,678
0,745
0,744
IDH
Educação
0,328
0,138
0,138
0,168
0,319
0,258
Fonte: Elaboração própria. Dados do Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013.
A resiliência pode ser compreendida como a capacidade dos sistemas sociais para
a auto-organização, adaptando-se e desenvolvendo-se diante dos choques ou com a
integração a mudanças no seu cotidiano, mantendo as funções do sistema da sociedade e
do meio ambiente (SORIA et. al., 2007), entende-se que o SAF contribui para tal
processo.
4056 | ESADR 2013
Deste ponto de vista, a resiliência, entendida pelo viés social e ecológico, tem
limites definidos por variáveis encontradas nos sistemas sociais como a identidade
cultural e a diversidade, a equidade de distribuição de renda, a paz de ordem
institucional, e os conflitos sociais internos e externos (SORIA et. al., 2007),
A eficiência, em termos de quantidades produzidas, como demonstra o PB, se dá
pela sinergia mais forte ao relacionar critérios de paisagem, espécies vegetais e mão-deobra de forma mais apropriada ao seu sistema de cultivo. Em muito, pelo fato destes
terem uma assessoria técnica mais efetiva, dada pelo Centro Ecológico, o que lhes
proporciona os conhecimentos para organizar seu sistema de cultivo, de forma a
aproveitar as potencialidades do meio. E sendo assim, auferir um volume de produção
maior aproveitando as potencialidades do meio. Os resultados do SAF levantam
indícios de que sua viabilidade está atrelada intimamente à venda de produtos em
mercados diferenciados, à eficiência produtiva e sinergia com os elementos da
paisagem.
Este estudo evidenciou que os SAF`s estão mais diretamente ligados às práticas
locais, à cultura, à paisagem e aos seus recursos. Em suma o que se abstrai é que estes
demonstram características que podem ser potencializadas enquanto alternativas de
desenvolvimento local e/ou endógeno de um território. Dessa forma, contribui para
promover a resiliência, ou seja, capacidade de lidar com a adversidade e de utilizá-la
para crescer (SORIA et. al., 2007).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo teve por objetivo analisar indicadores sócio-econômicos dos
municípios selecionados, e verificar a resposta para garantia da reprodução social dada
pelos produtores de banana às restrições no uso do Bioma Mata Atlântica. Analisa-se,
assim, a resiliência dos produtores diante das adversidades impostas.
Conforme as informações disponíveis, os recursos e relações locais foram
fundamentais para ajudar as comunidades do bioma da Mata Atlântica, Sul do Brasil, a
lidar com os impactos da nova Legislação de proteção ambiental. Os agricultores,
habituados a obter seu sustento da agricultura, com sistemas produtivos baseados na
queimada, tiveram seu modo de produção comprometido pela legislação ambiental,
gerando o abandono das terras, em alguns casos, em outros, gerando alternativas,
especialmente, o SAF.
Com baixos indicadores, ao se considerar a quantidade de terra disponível, mãode-obra, na grande maioria, os agricultores somam baixas quantidades de produto bruto
anualmente. No entanto, o uso do SAF e a nova forma de organização social lhes
permitiram um modelo produtivo que não se contrapõe à legislação, permitindo que
sigam produzindo nas suas áreas, continuar na atividade e avançar, pouco a pouco, nos
indicadores sociais, como o IDH, ainda que este também apresente valores baixos
comparados ao total estadual.
Nesse contexto, a resiliência da comunidade analisada está associada aos sistemas
agroflorestais (SAF), permitindo a produção agrícola com a conservação de uso
sustentável das florestas. Assim, o SAF vem configurando-se na resposta de quase 500
agricultores que têm seu principal expoente na bananicultura, ao permitir o uso da terra
e melhorar a renda dos produtores. O SAF, ainda, altera a geografia da produção,
havendo maior diversidade e regeneração da mata, além de proporcionar uma
reorganização total dos arranjos produtivos e sociais e gera uma ressignificação dessa
comunidade e do local.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Coletânia de Legislação Ambiental, Constituição Federal. Organização
Odete Medauar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1167 p.
CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE: Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e
Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. 6ª ed., Porto Alegre: CORAG
Assessoria de Publicação Técnicas, 2009. 174 p.
CENTRO ECOLOGICO, Histórico. Documento on-line:
http://www.centroecologico.org.br/historico.php (acesso em 15 de agosto de 2013).
PEROTTO, M. A. Influencia da legislação ambiental no uso e conservação da bacia
hidrográfica do rio Maquiné (RS), no período de 1964 a 2004. 2007. 148f. (Mestrado
em Geografia) Centro de Filosofia e Ciências Humanas. UFSC, Florianopolis, 2007.
4058 | ESADR 2013
PNUD. (2013). Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.(documento on-line
http://www.pnud.org.br/IDH/Atlas2013.aspx?indiceAccordion=1&li=li_Atlas2013
acesso em 13 de agosto de 2013)
SORIA, H. B. E.; BLANDTT, L. S.; RIBEIRO, J. P. Resiliência: a capacidade de
adaptação e/ou transformação nas desigualdades sociais. In: III Jornada
Internacional de políticas públicas questão social e desenvolvimento no século XXI.
Maranhão, 2007.
WIVES, D. G. Funcionamento e performance dos sistemas de produção da banana
na Microrregião do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. 2008. 164f. Dissertação
(Mestrado em Desenvolvimento Rural) – Curso de Pós-graduação em Desenvolvimento
Rural, UFRGS, Porto Alegre, 2008.
4060 | ESADR 2013
ESADR 2013
VII CONGRESSO APDEA – V CONGRESSO SPER – I ENCONTRO LUSÓFONO ECONOMIA,
SOCIOLOGIA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
CADEIA DE VALOR, PARTICIPAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
HENRIQUE P. SANTOS (1), ANA S. CARDOSO (2)
Centro de Estudos de Recursos Naturais Ambiente e Sociedade i, in_Agri ii / Escola
Superior Agrária / Instituto Politécnico de Coimbra / Campus da ESAC, Bencanta,
3040-316 Coimbra, Portugal.
E-mail: (1) [email protected]; (2) [email protected]
Resumo
A inexistência de arenas onde, regularmente, empresários, cientistas, autarcas e
cidadãos, reunindo representantes de todos os elos das cadeias de valor dos subsistemas
Agroindustriais (as fileiras), debatam cenários evolutivos da actividade e do território
onde operam, é uma lacuna que urge colmatar. Uma resposta adequada consiste na
realização de ciclos de Sessões de Trabalho (ST) temáticas, assentes em princípios de
equidade e empatia e com objetivos de transformação estrutural e pessoal, onde se
discutem problemas e perspectivam soluções, e se delibera sobre os passos a tomar, os
processos a estruturar e os recursos a mobilizar, agindo conjuntamente pela elevação do
valor.
O projecto in_Agri - Rede de Oficinas de Inovação para o Sector Agroindustrial, âncora
do Cluster Agroindustrial do Centro, envolve 1 Centro de Investigação, 2 Escolas
Superior Agrárias, 1 Incubadora em Tecnologias de Informação, Comunicação e
Electrónica, e 1 Conselho Empresarial. O seu principal objetivo é melhorar a
competitividade do sistema Agroindustrial na NUT II Região Centro, através de um mix
de metodologias de acção participativa, que mobilizam a capacidade para inovar em
rede instalada na Região, configurando respostas a problemas comuns, promovendo a
interação entre o tecido produtivo, a ciência, a administração pública e a cidadania.
Compreende a realização de 2 ciclos anuais de ST e respectivo acompanhamento para
cada um dos 8 subsistemas considerados, Cereais, Mel e Produtos Silvestres, Hortícolas,
Frutos e Flores, Vinho, Azeite, Lacticínios, Carne e Pescado, promovendo processos de
aprendizagem social que apontam para uma transformação negociada das normas,
regras e relações de poder, com vista a concretizar os princípios do desenvolvimento
sustentável.
Nesta fase piloto, as metodologias são testadas e é recolhida informação, o que permite
estruturar uma abordagem evolucionária para a sua disseminação a nível nacional nas
regiões de convergência Norte e Alentejo. A expansão desta operação está em curso,
permitindo um crescimento consistente do valor com base nas reais necessidades da
indústria, e a emergência e maturação do Sistema de Inovação sectorial respectivo.
Palavras-chave: Sistema Agroindustrial, elevação do valor, participação.
i
O CERNAS (PEst-OE/AGR/UI0681/2011) é financiado pela FCT, Fundação para a
Ciência e a Tecnologia.
ii
O in_Agri (CENTRO-01-AC28-FEDER-004038; nº 3494), é financiado pelo Mais
Centro/PORC/Portugal.
1
ESADR 2013
1. Introdução
A utilidade do tema aqui exposto consiste na elevação do valor nos subsistemas que
estruturam o Sistema de Inovação Agroindustrial (SInA), operacionalizada através de
um mix de metodologias de acção participativa (GTZ, 2007; Rist et al, 2007; ILO,
2009; UNIDO, 2011; GMC, 2012), envolvendo actores do SInA que, ao inter-relacionar
diversas formas de conhecimento, mobilizam a capacidade para inovar instalada em
torno de uma praxis que estrutura a Rede de Oficinas de Inovação (ROI).
Figura 1: Sintonia dinâmica na quadrupla hélice
A consolidação dinâmica do SInA necessita de uma estrutura participativa, apta a
responder às necessidades de aperfeiçoamento permanente na obtenção de valor, a ROI,
que liga, articula e promove a interacção entre o tecido produtivo, a ciência, a
administração pública e a cidadania (Fig. 1), focada que está na detecção de problemas
de importância e na sua pronta correcção, construindo no seu processo soluções
optimizadas para a criação de maior equilíbrio, resiliência e sustentabilidade no valor
alcançado.
Ao levar a ciência a constituir-se como uma apropriação da cidadania, esta metodologia
promove a estruturação de uma administração colectiva para a evolução sustentável,
através de trabalho transdisciplinar envolvendo interacção entre cientistas, especialistas
e atores não-cientistas de cada sistema de criação de valor considerado (Hurni &
Wiesmann, 2004). Idealmente, isto contribui para processos de aprendizagem social
(Bouwen & Taillieu, 2004; Maarleveld & Dangb'egnon, 1999; Parson & Clark, 1995)
que apontem para uma transformação negociada das normas, regras e relações de poder
2
4062 | ESADR 2013
ESADR 2013
que regem o uso dos recursos naturais bem como dos artificiais, com vista a concretizar
os princípios do desenvolvimento sustentável.
Esta transformação consegue-se com a articulação de actores de cada subsistema
considerado, estruturando sessões de trabalho orientadas, promovidas por equipas de
facilitação, os Agentes da ROI que, numa base territorial interligada, estabelecem e
animam os elos entre as componentes consideradas.
Trata-se de promover e induzir a criação de uma malha de Agentes ROI que,
sectorialmente, identificam e promovem o agendamento de processos de Investigação,
Desenvolvimento e Inovação (IDI), utilizando os recursos da capacidade instalada, em
resposta às necessidades detectadas de criação de valor e de sustentabilidade, através de
processos de deliberação (ou seja, reflexão comum empenhada) entre diferentes
categorias de atores, com base em princípios de equidade e empatia e com os objectivos
de transformação estrutural e pessoal. É esta dupla transformação que vai permitir o
desenvolvimento (sustentável) que os atores pretendem alcançar (Webler & Tuler,
2000), criando espaços de transformação de estratégia em acção comunicativa, através
de um processo de definição conjunta de situações de acção relevante (Habermas,1984).
Induz-se assim a inteligência colectiva para o crescimento do valor no SInA.
Este foi o ponto de partida para o desenvolvimento do projecto in_Agri – Rede de
Oficinas de Inovação para o Sistema Agroindustrial, uma operação piloto para teste e
validação de metodologias, actualmente em curso ao abrigo do programa Mais Centro
(CENTRO-01-AC28-FEDER-004038; nº 3494).
2. A Região Centro de Portugal
Segundo o diagnóstico da fileira agro-alimentar realizado no âmbito do PROT Centro
(CCDRC 2012a), os pontos fortes da Região Centro são o seu potencial de produção
agro-pecuária, a história e tradição na exploração dos recursos marítimos, o elevado
peso no emprego (especialmente da pecuária e das indústrias alimentares), a existência
de unidades de I&D relevantes, e a diversidade dos produtos de qualidade e de
excelência. Não obstante, subsistem debilidades ao nível do deficiente ordenamento do
território, da pequena dimensão da propriedade, dos fracos níveis de associativismo, da
lentidão na introdução da inovação e tecnologia na produção, do baixo nível de
3
ESADR 2013
produtividade das empresas, associado ao envelhecimento da população agrícola e
empresarial simultaneamente pouco qualificada, na excessiva pressão ambiental e na
diminuição da capacidade pesqueira.
No Censo de 2011 (INE), a Região Centro de Portugal tinha 2.327.026 habitantes
(CCDRC 2012b) distribuídos de forma heterogénea, dos quais cerca de 70% vivem no
litoral (a até 30 km da linha da costa) e os restantes, perto de 30%, no interior, numa
área que representa mais de 75% do total da região (28 199 km2). Esta Região é
extremamente variada em termos de paisagem, incluindo áreas classificadas, um
património natural de elevado potencial económico e em parte por explorar. Isto é ainda
mais notório ao ter em conta as características climáticas díspares das regiões atlânticas
(mais húmidas), quando comparadas com as do interior montanhoso (mais secas). A
economia regional assenta em actividades que dependem maioritariamente de recursos
locais, ligadas ao sector primário, como a agricultura, silvicultura (a Região possui uma
mancha de floresta contínua considerável) e pescas cuja capacidade de criação de valor
precisa ainda de ser reforçada.
O Centro de Portugal evidencia um conjunto de vários riscos no contexto das regiões
europeias, demonstrando vulnerabilidades no que respeita a desafios presentes e futuros,
tais como o declínio demográfico, a fragilidade face às alterações climáticas, a elevada
dependência energética e a acentuada polarização social. Das 20 vulnerabilidades
identificadas como críticas, a Região Centro está preparada para responder
adequadamente a apenas 5, encontrando-se severamente debilitada nas 15
vulnerabilidades potenciais restantes (European Comission, 2011). A região ainda não
está preparada para desempenhar o papel de actor global: a formação da sua população
activa, em processo de envelhecimento, é deficiente e os movimentos de imigração não
são bem acolhidos; as condições agrícolas e florestais são bastante vulneráveis face às
mudanças climáticas, com o consequente aumento da dependência nos recursos hídricos
e correspondente diminuição da procura turística estival; os problemas de saúde da
população, associados a ondas de calor extremas cada vez mais frequentes, têm vindo a
aumentar; a fraca capacidade de produção energética da região tornam-na bastante
vulnerável a picos de consumo; a distribuição de rendimentos é muito desequilibrada,
com fraca adaptação do mercado de trabalho, altos níveis de desemprego jovem e
4
4064 | ESADR 2013
ESADR 2013
dificuldades de acesso a serviços sociais, tais como de educação e de saúde pública, nas
suas vastas e por vezes muito acidentadas áreas rurais.
Deste modo, a Região do Centro insere-se numa periferia europeia altamente
vulnerável; é uma região de convergência e o PIB per capita médio diminuiu em 5 %
no período de 2000-2008 (CEP&C 2011), o que se acentuou consideravelmente até ao
presente. Assim, esta é uma região predominantemente rural, parcial a totalmente
desfavorecida (EC- DG RP 2010), onde menos de 20% da população dos 24 aos 64
anos detém formação superior (CEP&C 2011), mais de 60% tem apenas formação de
ensino básico e mais de 16% da população, entre os 18 e os 24 anos, abandona a escola
sem terminar o ensino secundário (EC- DG RP 2010). Adicionalmente, os serviços de
formação ao longo da vida e de formação de adultos entre os 25 e 64 anos servem
apenas 6% da sua população. A produtividade laboral é inferior a 67,8% do índice
correspondente na EU-27 (2007) (EC- DG RP 2010) e 20% da população vive em risco
de pobreza depois das transferências sociais (2008), enquanto cerca de 14% da
população sofre de privações materiais severas.
No entanto, esta região, de um modo geral, tem-se mostrado resiliente, enfrentando a
actual conjuntura nacional com uma capacidade de resposta positiva. Em 2009, o
Regional Innovation Scoreboard (Hollanders et al., 2009) classificou o desempenho da
Região Centro como produtora de “inovação de médio a baixo calibre”, mas já em 2012
esse desempenho foi actualizado para ‘região seguidora de inovação’ (Hollanders et al.,
2012), evidenciando uma melhoria promissora deste indicador. A tal não é estranha a
textura de componentes críticos que actualmente engloba 9 Instituições de Ensino
Superior, 14 Incubadoras de Empresas, 4 Centros Tecnológicos, 6 Parques de Ciência e
Tecnologia, 4 Clusters e 5 Polos de Competitividade, 8 PROVERE e 70.000 Empresas
que, para poderem revelar todo o seu potencial, necessitam ainda de se interligar
estruturalmente, orientando esta capacitação regional na geração e na optimização dos
processos de criação de valor e de promoção da sua sustentabilidade. Existe assim uma
larga experiência acumulada na Região Centro de definição e implementação de
estratégias de investigação e inovação que envolvem o sistema científico e tecnológico e
o tecido empresarial, desde a concepção dos planos até à sua execução e avaliação.
3. Metodologia
5
ESADR 2013
Para testar a metodologia foi estruturada uma parceria de base regional, envolvendo 1
Centro de Investigação, o CERNAS (Centro de Estudos de Recursos Naturais,
Ambiente e Sociedade), unidade acreditada pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia (FCT), alojado em 2 Escolas Superior Agrárias dos Institutos Politécnicos
de Coimbra (ESAC) e de Castelo Branco (ESACB), 1 Incubadora em Tecnologias de
Informação, Comunicação e Electrónica, o Instituto Pedro Nunes (IPN) e 1 Conselho
Empresarial, o CEC/CCIC (Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e
Indústria do Centro). A cada instituição foi atribuído um papel estratégico na articulação
da rede de criação de valor. Assim, o CERNAS coordena e monitoriza os trabalhos,
articulando uma Comissão Técnica e Científica que integra investigadores das ESAs e
do IPN, responsáveis pela incorporação de conhecimento técnico e científico no
processo de análise das cadeias de valor. O IPN estruturou uma plataforma de
transferência de conhecimento, que serve de suporte para a dinamização da rede,
promovendo a aproximação entre a I&DT e a realidade empresarial, e o CEC/CCIC
assumiu a promoção e disseminação da operação junto do universo empresarial.
Figura 2: Ciclos operativos bianuais adoptados
As actividades do projeto envolvem 2 ciclos de Sessões de Trabalho (ST), de âmbito
regional (Fig. 2), com os agentes das cadeias de valor do sistema agroindustrial (as
fileiras) e com investigadores da especialidade onde, através de técnicas de geração de
consensos, se evidenciam, agrupam e organizam grandes temas de problemáticas que
6
4066 | ESADR 2013
ESADR 2013
afetam o sector. Na sua sequência, promove-se a auto-organização e o acompanhamento
das equipas de projeto multidisciplinares e polisectoriais, que vão desenvolver essas
transformações resolutivas, quer através de reuniões dedicadas a cada problemática
detetada, quer através da plataforma de transferência de conhecimento dedicada a estas
tarefas. Assegura-se assim que cada grupo de trabalho focal tem o devido
acompanhamento técnico e científico para a conceção, o desenvolvimento e a
comercialização das inovações resultantes dos múltiplos projetos gerados com esta
operação. No final de cada ciclo, para promover o adensar da rede, são organizadas
Sessões Plenárias, onde são apresentadas e discutidas as evoluções operacionais das
atividades geradas neste processo. Estas Sessões, com a duração de um dia, têm também
o intuito de promover a partilha de conhecimentos e experiências entre os participantes,
através de debates e discussões orientadas fomentando a troca de contactos entre os
intervenientes das diferentes cadeias de valor, induzindo a promoção de negócios e de
trabalho colaborativo. Um seminário, onde será apresentada uma súmula do projeto e
uma apresentação do estado da arte das metodologias participativas e da sua aplicação
na aproximação da comunidade científica às empresas, conclui as actividades do
projecto.
As fileiras escolhidas tiveram em conta a representatividade dos sectores de atividade na
Região do Centro, tendo sido considerados inicialmente 8 subsistemas: Cereais, Mel e
Produtos Silvestres, Hortícolas, Frutos e Flores, Vinho, Azeite, Lacticínios, Carne e
Pescado. Considerando as dinâmicas criadas ao longo do 1º ciclo de STs, algumas
fileiras foram segmentadas. Isto sucedeu na fileira da Carne, que se dividiu em dois
segmentos: o segmento denominado Carne, englobando os produtos cárneos de suínos,
bovinos e pequenos ruminantes, e Aves e Ovos, um sector com especificidades que o
diferencia do restante, e ocorreu igualmente com a fileira do Mel e Produtos Silvestres,
que se dividiu em Mel, Medronho e Cogumelos Silvestres. Deste modo, o 2º Ciclo de
STs teve um incremento, ao passar a considerar 11 subsistemas com potencial
económico na Região.
Durante o 1º Ciclo de STs, cada reunião temática, após abertura de integração dos
participantes no contexto dos trabalhos, iniciou-se com a apresentação da Plataforma de
Transferência de Conhecimento do in_Agri, (Ciência & Tecnologia/ Indústria &
Sociedade), alimentada pela facilitação de fluxos de informação, de acesso livre, a que
7
ESADR 2013
se seguiu uma breve apresentação do subsistema em causa, caracterizando a situação
actual da actividade na Região, no País e no Mundo. Os trabalhos em si iniciam-se com
uma sessão de geração de ideias promovida por brainstorming facilitada por um
dinamizador, recorrendo ao uso de post-its de 3 cores e de quadros de suporte. Deste
modo, a transmissão das mensagens realçando aspectos positivos do sector, debilidades
ou problemas, soluções ou sugestões, faz-se pela escrita em post-its respectivamente
verdes, laranjas e amarelos (Fig.3). Numa 2ª fase dos trabalhos, após o agrupamento e
hierarquização das ideias, é aberto o debate oral para discussão das propostas de
solução, para numa 3ª fase se estabelecerem e firmarem consensos. As sessões são
encerradas com o agendamento dos trabalhos subsequentes.
Figura 3: Metodologia das 1as Sessões de Trabalho temáticas adoptada no in_Agri
8
4068 | ESADR 2013
ESADR 2013
Ao longo deste frutuoso mas árduo processo de expressão, selecção e validação de
ideias, algumas podem associar-se ou divergir, outras podem cair por inviabilidade ou
por desinteresse, e outras novas ideias podem surgir. Umas equipas avançam mais
depressa, outras necessitam de reflectir melhor os conceitos em que trabalham, umas
trabalham com mais autonomia, outras exigem um maior acompanhamento ao longo da
maturação do processo. Este compreende 6 partes (I a VI), em passos sequenciais
(Fig.4).
Figura 4: Síntese do processo
Os consensos gerados (I), para que evoluam para propostas de projecto candidatáveis a
financiamento (IV) exigem um acompanhamento que passa pela realização de reuniões
focais (II&III), com grupos mais restritos de subscritores dos consensos. No decurso
deste processo participativo, promove-se o pensamento crítico elaborando o Racional
para a Acção (porquê, para quê, que consequências) (II.1), através da apresentação dos
benefícios e das desvantagens associados ao desenvolvimento do projecto (na
economia, na tecnologia, no ambiente, na comunidade e na sustentabilidade) e são
constituídas Equipas de Trabalho (II.2), atribuindo papéis aos seus membros e
determinando as lideranças (II.3). Os projectos são estruturados (III.1) com objectivos,
métricas, orçamento e prazos, e o processo é calendarizado por níveis estratégicos de
ação e de prioridades, para apresentação de candidaturas para investimento,
preenchendo-se então os formulários de candidatura adequados (III.2). Depois de
submetidos (IV.1), os projectos aprovados (IV.2) são operacionalizados (V) para que a
obtenção de resultados (VI) permita a sua validação pela comunidade e o mercado.
A fase de elaboração do Racional para a Acção (II) consiste em precisar a justificação
para os diferentes conjuntos de ações que se evidenciarem fundamentais, determinantes
do crescimento do valor daqueles produtos neste território. Assim, é fundamental
9
ESADR 2013
precisar os contornos das operações que envolve, i.e., saber porque é necessária essa
transformação e quais a suas consequências, benéficas e nefastas.
Consequências benéficas da ação: as vantagens das consequências da ação
Para que serve? Porque está
interessado(a) nela?
Quanto custa, é cara? É difícil de
atingir? Demora muito tempo a
obter?
Sustentabilidade
do valor na cadeia
Qual(is) a(s) sua(s) vantagem(ns)?
E inconvenientes? São muitos?
A quem de destina? Quem ganha
com esta ideia? E ganha o quê? E
quem perde?
Equilíbrio
ambiental
Integração na
comunidade
Insustentabilidade
do valor na cadeia
Eficiência
tecnológica
Consequências
benéficas da ação
Benefício
económico
Consequências
nefastas da ação
Desintegração da
comunidade
Desequilíbrio
ambiental
Prejuízo
económico
Ineficiência
tecnológica
Consequências nefastas da ação: as desvantagens das consequências da ação
Figura 5: Racional para a ação – processo de análise dos consensos.
De forma a facilitar esta reflexão são fornecidas fichas com as questões apresentadas na
figura 5, para além do material inicialmente distribuído.
4. Operacionalização do in_Agri
Como foi atrás explicitado, esta operação piloto decorre numa região de convergência, a
NUTS II do Centro de Portugal, portanto, uma região carente de iniciativas que
promovam o seu pleno desenvolvimento, unindo actores chave para a elevação do valor
do sistema agroindustrial numa perspectiva de sustentabilidade em rede.
4.1. Sessões realizadas
A localização escolhida para a realização das Sessões teve em conta a distribuição da
representatividade dos diferentes subsistemas na Região Centro (Fig. 6) e tentando
percorrer de forma inclusiva todo o território.
10
4070 | ESADR 2013
ESADR 2013
Pinhel
1
Ílhavo
Viseu
2
N
O
S
0
25 km
Montemor
-o-Velho
Sem
3
4
Anadia
E
Guarda
Oliveira
Luso
do Hospital
Pampilhosa
da Serra
Fundão
SP
Coimbra
Proença-a-Nova Castelo Branco
5
Leiria
7
6
Seminário
Mação
Alcobaça
Sessões Plenárias
Sem
SP
Peniche
Análise das Cadeias de Valor
8
NUTS III
(proposta da CCDRC 2014/2020)
Sessões de Trabalho
2012
2013
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Região de Aveiro
Dão-Lafões
Beiras e Serra da Estrela
Região de Coimbra
Beira Interior Sul
Médio Tejo
Região de Leiria
Oeste
Vinho
Lacticínios
Cereais
Azeite
Carne
Pescado
Aves e
Ovos
Hortícolas,
Frutos e Flores
Mel
Mel e
Medronho
Cogumelos
Medronho
Figura 6: Localização e ano de realização das Sessões de Trabalho do in_Agri
Até ao final do 2º trimestre de 2013 foram desenvolvidas 18 Sessões de Trabalho, a que
se associaram 8 Reuniões Focais.
No início de cada ST é distribuída uma pasta a cada um dos participantes, cujo conteúdo
difere do 1º para o 2º ciclo de trabalho. No primeiro caso, cada pasta continha o
programa da Sessão, uma brochura de apresentação do projecto, um caderno de trabalho
e um questionário de avaliação da ST, para preencher no final dos trabalhos. O caderno
compreende uma breve introdução do subsistema em causa, esquemas com as cadeias
de valor e sistemas tecnológicos respectivos, e folhas para preenchimento orientado,
durante a fase de geração de ideias, bem como uma lista com as entidades convidadas a
participar na Sessão. Tratando-se do 2º ciclo, para além dos documentos citados, são
incluídas fichas de trabalho, tantas quantos os consensos gerados na 1ª ST, um
formulário de apreciação dos consensos para preenchimento, onde é solicitado aos
participantes que ordenem, segundo as suas preferências, as prioridades que lhes
atribuem para dar continuidade às linhas de trabalho previamente subscritas e um
11
ESADR 2013
questionário para preencher logo no início, relativo à motivação e expectativas sobre o
decurso do dia. Os cadernos de trabalho distribuídos no 2º ciclo (de STs) estão
estruturados de forma diferente dos anteriormente descritos: estes iniciam-se com um
resumo do projecto de uma forma global e um ponto de situação relativamente ao
subsistema a que se referem, seguindo-se uma descrição dos consensos gerados e do
racional para a acção de cada um deles, tão desenvolvido quanto for o grau de
maturidade em que se encontra.
4.2. Participação
A divulgação nas STs é efectuada por convite dirigido a representantes de todos os elos
das cadeias de valor de cada subsistema considerado para a Região Centro, constituindo
uma base de dados construída com a colaboração de todos os parceiros do projecto. A
par do convite directo, por e-mail, telefone ou fax, as sessões são publicitadas nas
página web e Facebook do projecto.
Assim, no 1º ciclo e no 2º ciclo, respectivamente, estiveram presentes 69 e 87
representantes de Empresas, 85 e 70 Investigadores, para um total de 32 e 40 elementos
de
Instituições
(Direcções
Regionais,
Autarquias,
Associações
Profissionais,
Associações de Desenvolvimento e ONG’s), sendo que houve indivíduos presentes em
mais que uma sessão, embora em reduzido número.
1º Ciclo de ST’s (2012)
Cogumelos
Medronho
Mel
Mel e Produtos Silvestres
Hortícolas, Frutos e Flores
Aves e Ovos
Carne
Pescado
Cereais
Azeite
Vinho
Lacticínios
Cogumelos
Medronho
Mel
Aves e Ovos
Carne
Pescado
Cereais
Azeite
Vinho
Lacticínios
0
10
Emp
20
Inv
30
40
50
60
0
10
Emp
Inst
20
Inv
30
40
50
60
Inst
Emp: Empresas; Inv: Investigadores; Inst: Instituições
Figura 7: Número de participantes por tipologia de agente de inovação nos 1º e 2º
ciclos de STs
12
4072 | ESADR 2013
ESADR 2013
Os gráficos anteriores (Fig.7) representam a participação absoluta nas diferentes
Sessões durante os 2 ciclos. Verificou-se que no 1º ciclo de ST’s, os subsistemas Mel e
Produtos Silvestres (34), Carne (31) e Cereais (32) foram os que reuniram maior
número de participantes, e o Pescado o menor número (14).
No 2º ciclo, sobressai o interesse que a ST do Medronho suscitou, reunindo um total de
53 participantes, dos quais 39 foram empresas, bem como a sessão dos Cogumelos
onde, para um total de 29 participantes, metade (14) foram representantes empresariais.
Novamente o Pescado é o subsistema que reúne o menor número de participantes (15).
A Figura 8 mostra a participação relativa das tipologias Empresas, Investigadores e
Instituições em cada uma das sessões dos 2 ciclos de trabalho.
Cogumelos
Medronho
Mel
Aves e Ovos
Carne
Pescado
Cereais
Azeite
Vinho
Lacticínios
Cogumelos
Medronho
Mel
Aves e Ovos
Carne
Pescado
Cereais
Azeite
Vinho
Lacticínios
0%
20%
Emp
40%
Inv
60%
80%
100%
0%
20%
Emp
Inst
40%
Inv
60%
80%
100%
Inst
Emp: Empresas; Inv: Investigadores; Inst: Instituições
Figura 8: Distribuição dos participantes por tipologia de agente de inovação no 1º
ciclo de ST.
Verifica-se que, mesmo em termos relativos, há uma consistência entre os 2 ciclos no
peso das diferentes tipologias. Observa-se que durante o 1º ciclo de STs, nos
subsistemas Cereais, Carne, e Mel e Produtos Silvestres as empresas representam mais
de 40% dos participantes (47%, 45% e 44% respectivamente), enquanto no das
Hortícolas, Frutos e Flores, as empresas só representam 22% do total de participantes.
Quanto ao 2º ciclo de STs, as empresas ultrapassam os 40% de participantes nos
subsistemas Medronho, Cogumelos, Cereais e Carne (74%, 48%, 47% e 45%
respectivamente). Então, foi o subsistema Mel a agregar menor peso de empresas
(22%).
13
ESADR 2013
5. Acompanhamento
Está a ser desenvolvida uma ferramenta online para o acompanhamento e
aconselhamento
permanente
do
desempenho
do
Projecto
inAgri,
podendo
adicionalmente servir para outros projectos ou Sistemas de Acções. O seu conceito
analítico é estruturado com o conjunto de variáveis adoptadas no modelo dos sistemas
de acções intencionais desenvolvido por Quintanilla (1998, 2005), na sequência dos
trabalhos de T. Kotarbinski (1965, 1967) e M. Bunge (1979,1999), assumindo o
conceito de "praxiologia como teoria geral da ação humana" (Quintanilla, 2005), sendo
o seu objetivo ?o bom trabalho técnico, eficiente”, servindo esta ciência para ?dar
indicações e advertências a qualquer trabalho importante para que atinja o máximo de
eficácia" [Quintanilla (2005) cit. Kotarbinski (1965)].
Esta aproximação, geradora de indicadores económicos, tecnológicos, ambientais, de
coesão social e de sustentabilidade do valor em consequência das acções promovidas
com os projetos, estrutura, acompanha e orienta as equipas de trabalho, instruindo a
retroação mais apropriada, quantitativa e qualitativamente, visando a obtenção dos
melhores resultados no mais curto intervalo de tempo. Deste modo, assegura-se a maior
autonomia na gestão das actividades de cada equipa de projecto gerado no curso da
operação, promovendo a automatização do acompanhamento das suas acções, e
auxiliando a equipa do in_Agri nas orientações a que tenham de proceder na facilitação
das tarefas dessas equipas, visando o seu sucesso pleno. Para utilizar esta ferramenta é
apenas necessário o registo online sem nenhum custo associado, sendo o acesso livre.
6. Resultados
Durante o 1º ciclo de STs foram identificados e discutidos 69 temas de interesse
colectivo que evoluíram para 54 consensos no 2º ciclo de sessões. O gráfico seguinte
(Fig.9) evidencia essa tendência, sendo que, não estando ainda concluído o 2º ciclo,
apenas falta realizar a ST referente ao subsistema do Vinho. A ausência de dados no 1º
ciclo referentes aos subsistemas Aves e Ovos, Mel, Medronho e Cogumelos deve-se à
desagregação destes sectores anteriormente referida.
14
4074 | ESADR 2013
ESADR 2013
14
12
10
8
6
4
2
0
nº Consensos 1º Ciclo
nº Consensos 2º Ciclo
Figura 9: Evolução do número de consensos no final de 2 ciclos de STs
As diferenças quanto ao número de consensos que se observam nos diferentes
subsistemas, e que no caso particular dos Lacticínios é muito acentuada, é explicada
pelo facto de alguns dos temas terem vindo a ser agrupados, condensando-se em
grandes problemáticas que passam a englobar vários dos consensos anteriormente
subscritos. Simultaneamente, alguns temas tratados no 1º ciclo são descartados, quer
pela perda de interesse por parte dos seus subscritores em lhes dar continuidade, quer
por se tornarem desajustados, neste último caso porque os problemas que propunham
resolver já não existem ou deixaram de ser prementes, como se verificou com as
alterações no mercado do leite de vaca.
O aprofundamento destes trabalhos prossegue ao longo de 2013, tendo até à data sido
aprovados 3 projectos de IDI (FCT: PTDC/AGR-FOR/3746/2012; Proder nº 45961;
Proder nº 43748), no valor global de 357.838 €, superior ao investimento aprovado
(286.585 €), representando um efeito multiplicador de 1,25 ao fim do 3º semestre de
actividade. Mais decorrem reuniões focais visando a constituição de uma Cooperativa e
do Agrupamento de Produtores do Medronho, a criação de uma marca diferenciadora da
qualidade dos produtos do Baixo Mondego (Arroz Carolino e outros produtos), a
negociação para a criação de circuitos de escoamento alternativos para produtos de
hortofrutícolas da Beira Interior, bem como de variados projectos de IDI em
copromoção com empresas de todos os sectores atrás referidos, sendo de esperar que o
investimento em IDI captado no termo da operação venha a crescer consideravelmente,
estando ainda por determinar o efeito multiplicador em inovação e criação de valor
função dos resultados obtidos com os projectos em processo de formulação e já em
15
ESADR 2013
curso.
A par dos consensos são levantadas outras necessidades relacionadas com formação e
informação, a que os investigadores têm procurado dar resposta, por exemplo, com
cursos de formação técnica autofinanciados (Formulação de regimes alimentares para
vacas leiteiras/ESA-IPCB - Lacticínios).
7. Discussão
Para todas as STs é convidado a participar um elevado número de Empresas,
Empreendedores e Instituições que desenvolvem actividade na Região Centro, mas a
resposta de manifestação de interesse em participar tem sido muito variável entre os
diferentes subsistemas. Verifica-se que as actividades onde as cadeias de valor estão
mais estruturadas e há mais tempo (Vinho, Carne, Lacticínios e Azeite), existe uma
grande incidência sobre as dinâmicas de mercado: novos produtos, novos processos,
novos mercados, certificações e referenciais de qualidade diferenciadora, etc.
Já em sectores mais “jovens”, como é o caso dos Cogumelos Silvestres ou do
Medronho, a incidência dos interesses consensuais orienta-se prioritariamente para a
produção primária. Nestes, observam-se níveis de desorganização elevados e
dificuldade no acesso a informação especializada. Aqui, a partilha de ideias e soluções
entre participantes, as questões colocadas à comunidade científica presente nas STs e os
contactos que se estabelecem revelam-se imprescindíveis para a melhoria da sua
actividade.
Em todos os subsectores são apontados problemas específicos relacionados com a
produção, como pragas, doenças e factores de produção, com a transformação visando a
obtenção de novos produtos e com a comercialização, ambicionando canais de
escoamento mais vantajosos e o acesso a novos mercados de exportação. No entanto, os
problemas relacionados com a organização dos produtores e com a colocação dos
produtos no mercado são recorrentes, em todas as ST realizadas.
8. Trabalho futuro
Na sequência do projecto in_AGRI (dimensão Piloto), surgiu o interesse dos parceiros
em alargar o consórcio a outras entidades (Instituto Politécnico de Bragança e
Universidade de Évora), candidatando o projecto ROIn_Agri - Dinamização da Rede de
16
4076 | ESADR 2013
ESADR 2013
Oficinas de Inovação para o sector Agroindustrial - à Fase II do Sistema de Apoio a
Ações Coletivas (SIAC). Assim, a ampliação da sua escala de aplicação territorial às
regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo permitirá a disseminação e o aperfeiçoamento
evolutivo das suas metodologias, provocando um efeito multiplicador do valor do
Sistema Agroindustrial nestas regiões de convergência.
9. Conclusões
Potenciar todas as sinergias pela mobilização da inteligência coletiva para o crescimento
do valor nos sistemas de produção, estruturando o desenvolvimento e a afirmação de
dinâmicas criativas no Sistema Agroindustrial, apoiando a geração e a recombinação
cruzada de novas ideias disruptivas, de inovação pela aplicação de conhecimento
pluridisciplinar, é uma consequência das operações que este processo envolve.
Através desta estrutura operacional, estimula-se a interdependência de agentes
cognitivos múltiplos, para inter-relacionar diversas formas de conhecimento numa
perspetiva construtivista, tornando possível a “aprendizagem de ciclo duplo”
(Maarleveld e Dangb'egnon, 1999), onde o foco está na transformação, inovação e
criação de novos arranjos estruturais e intra e inter-institucionais que tenham em conta
princípios de sustentabilidade.
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4080 | ESADR 2013
A GESTÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS COM
MÚLTIPLOS CRITÉRIOS E MÚLTIPLOS STAKEHOLDERS:
UMA ABORDAGEM BASEADA NA PROGRAMAÇÃO POR
METAS
António Xaviera, Maria de Belém Martinsb, Rui Fragosoc, Maria do Socorro
Rosáriod
a Faculdade de Ciências e Tecnologias- Universidade do Algarve e CEFAGE-UE (Center For Advanced
Studies in Management and Economics). E-mail:[email protected]
b Faculdade de Ciências e Tecnologias- Universidade do Algarve e CEFAGE-UE (Center For Advanced
Studies in Management and Economics). E-mail:[email protected]
c Universidade de Évora e CEFAGE-UE (Center For Advanced Studies in Management and Economics)
d Direção de Serviços de Estatística, GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas)
Resumo
Nos dias de hoje a gestão florestal requer a integração de vários critérios e múltiplos
stakeholders. A preocupação do público sobre o ambiente tem feito crescer rapidamente o
interesse na tomada de decisão participativa, no entanto o elevado número de stakeholders
envolvido inclui opiniões diversas, as quais muitas vezes estão em conflito, sendo
necessário proceder a uma correta agregação das preferências relativamente a critérios de
decisão diferenciados. Para resolver este problema é proposta a utilização de um modelo
matemático de decisão participatória inovador baseado na programação por metas que
permite agregar diferentes matrizes de comparação de pares, simulando situações que
valorizam o consenso da maioria ou da minoria dos stakeholders envolvidos, bem como
ainda definir situações intermédias e o trade-off entre ambas as situações extremas
referidas. O modelo foi aplicado numa Zona de Intervenção Florestal (ZIF) situada no
interior do Algarve: a ZIF Arade-Alte/S. B. Messines. Foram considerados 3 critérios
fundamentais para a decisão após um processo de análise interdisciplinar: o resultado
económico, a biodiversidade e o risco de incêndio. Os resultados revelam que a
metodologia proposta permitiu simular situações que valorizam o consenso da maioria ou
da minoria, bem como o trade-off e as situações intermédias entre os dois extremos.
Palavras-chave: gestão florestal, gestão agrícola, processos de decisão de grupo,
programação por metas, Zona de Intervenção Florestal.
1.INTRODUÇÃO
As florestas, pelas suas características, assumem um papel primordial na
qualidade de vida das sociedades (Tomé, 2007) e desde o começo dos anos 90 têm sido
tópicos chave na agenda política internacional, tal como foi apresentado nas
Conferências de Ministros sobre a Proteção das Florestas na Europa (MCPFE) e na
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED) no
Rio de Janeiro, em 1992 (EFI, 2009).
As áreas florestais estão, por vezes, ligadas a áreas agrícolas de maior ou menor
dimensão, as quais conjuntamente com as primeiras permitem um melhor nível de
rendimento para as populações. As florestas, quando não são muito densas também
permitem o crescimento de vegetação herbácea espontânea, que é muitas vezes utilizada
como
pastagem
dos
efetivos
pecuários,
estabelecendo-se
relações
de
complementaridade entre as partes.
Para gerir estes sistemas agroflorestais, importa considerar vários critérios de
decisão e os vários agentes que existem no território, muitas vezes com preferências e
orientações distintas em relação ao processo de gestão. Neste contexto, a preocupação
do público acerca do ambiente tem feito crescer rapidamente o interesse na tomada de
decisão participativa. Desta forma, a aprovação do público tornou-se um importante
objetivo na decisão, e a participação pública um elemento comum em processos
ambientais de tomada de decisão. Assim, há hoje uma preocupação acrescida sobre a
complexidade da gestão relacionada com os agentes envolvidos no processo de gestão
florestal. No entanto, o grande número de stakeholders envolvidos inclui um número
considerável de opiniões diversas, as quais muitas vezes estão em conflito (Mustajoki et
al., 2004).
Para resolver este tipo de problema, é necessário proceder a uma correta
agregação das preferências e contabilizar a importância de cada um dos principais
stakeholders no processo de gestão. Aqui têm sido desenvolvidos vários estudos e
metodologias: Bantayan & Bishop (1998) utilizaram o processo analítico hierárquico e
procederam à afetação de usos do solo num processo de decisão de grupo nas Filipinas;
Ananda e Herarth (2003) apresentaram uma abordagem baseada em funções de valor
para modelar as importâncias atribuídas pelos vários stakeholders intervenientes no
processo de gestão; Ananda (2007) apresentou uma abordagem que incorpora as
2
4082 | ESADR 2013
preferências dos vários stakeholders utilizando o processo analítico hierárquico numa
região da Austrália; Tecle et al. (1998) formularam um problema com cinco objetivos,
numa situação de decisão de grupo, utilizando a programação de compromisso e jogos
cooperativos; Schmoldt & Peterson (2001) utilizaram o processo analítico hierárquico
para chegar a um consenso entre diferentes julgamentos subjetivos, utilizando médias
geométricas dos diferentes julgamentos efetuados. Mais recentemente, Diáz-Balteiro et
al. (2009) e Nordström et al. (2009) seguiram os estudos de González-Pachón &
Romero (2004, 2007) e apresentaram um método para agregar preferências individuais,
através de matrizes de comparação, o qual permite definir os pesos sociais utilizando a
programação por metas.
Esta última abordagem apresenta claras vantagens em relação às tradicionais,
nomeadamente aquelas que usam o processo analítico hierárquico, uma vez que permite
analisar o consenso da maioria e minoria (Nordström et al., 2009) e permite utilizar
matrizes que não satisfazem condições de reciprocidade e de consistência (Diáz-Balteiro
et al., 2009)
Assim, o objetivo deste trabalho é propor uma abordagem baseada na
programação por metas para solucionar o problema de definição e análise do consenso
resultante das preferências dos vários agentes em sistemas agroflorestais de gestão
comum, tendo por base a realidade do interior da região do Algarve. Serão tidas como
áreas piloto de análise as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), uma vez que estas têm
um sistema de gestão comum participatório e foi recentemente desenvolvido um modelo
bioeconómico de gestão direcionado para elas (Martins et al., 2013). Neste modelo, e na
gestão destas áreas, haviam sido definidos 3 critérios de decisão tidos como
fundamentais e que necessitavam de uma decisão participada: resultado económico
(RES), risco de incêndio (materializado em risco de perdas-RK) e biodiversidade
(BIOD).
De forma a atingir os objetivos expostos, o presente artigo está dividido nas
seguintes secções: na secção 2 é apresentada a abordagem metodológica; na secção 3 é
discutida e apresentada a implementação empírica; na secção 4 são apresentados os
resultados e é feita a discussão; na secção 5 são analisados os contributos e a
interligação com os modelos de gestão agrícola e florestal; finalmente, na secção 6, são
apresentadas as conclusões e considerações finais.
3
2. A ABORDAGEM METODOLÓGICA
A abordagem metodológica utiliza um modelo participatório baseado no método
proposto por González-Pachón & Romero (2004, 2007) para agregar diferentes matrizes
de comparação de pares, seguindo orientações de estudos posteriores que se referiram
concretamente à gestão florestal (Diáz-Balteiro et al., 2009).
Este método considera que para i critérios de decisão (i = 1, 2, . . . , n), e k
produtores envolvidos (k = 1, 2, . . . , k) e mijk julgamentos dos k produtores para
comparar os critérios i e j é possível encontrar uma matriz de consensos que representa
a minimização das distâncias métricas p entre as posições dos diferentes stakeholders.
Na sua formulação original, a escala de preferências proposta para ser utilizada na
aplicação de uma metodologia desta natureza é a escala de Saaty (1977), embora seja
reconhecido que possa ser adaptada com outras escalas, nas quais são se procedam a
comparações entre critérios e posteriormente se derivem os pesos das preferências.
Pretende-se assim, com esta metodologia, definir uma matriz de consenso mij(c)
entre as várias comparações relativas aos diferentes critérios i e j, que se traduz nos
pesos na tomada de decisão wi, os quais deverão ser inseridos no processo de
programação do modelo de gestão (Martins et al., 2013), sendo este o output final
fornecido por este modelo. Para fazer isto, González-Pachón & Romero (2007)
propõem minimizar a distância entre Mc e M1, M2, . . . , Mm. Tal pode ser feito através
do seguinte problema de otimização da função distância para a métrica genérica p:
m n n
MinPAR   mij( k )  mij(c )
 k 1 i 1 j i

j i
p




1/ p
(1)
Sujeito a:
0,111  mij(c)  9 i, j  1,....n
(2)
Onde a equação (1) diz respeito à função objetivo, sendo que a equação (2) diz
respeito aos limites considerados na escala de Saaty (1977), que são tidos como valores
extremos. No entanto, o problema de optimização disposto em (1) não é computável,
4
4084 | ESADR 2013
sendo necessário proceder à sua reescrição (González-Pachón & Romero, 2007; DiázBalteiro et al., 2009).
Desta forma, para determinar o consenso das decisões de grupo e, por
conseguinte, os pesos wi={wE, wBIOD, wRK} a considerar para os diferentes critérios
(resultado económico, biodiversidade e risco de incêndio, respetivamente) na gestão
integrada da ZIF, formulou-se o seguinte problema de programação por metas:
m n n

k
k 

MinPAR  (1   ) D    (nij  pij )
 k 1 i 1 j i


j i

(3)
Sujeito a:
mij( c )  mijk  nijk  pijk  0 i, j  1,....n e k  1,......m
n
n
 (n
i 1 j i
j i
k
ij
 p ijk )  D  0 k  1,..........m
(4)
(5)
t  mij( c )  t '
(6)
n  0, p  0
(7)
  0,1 parâmetro de controle
(8)
Onde nijk e pijk são no modelo de programação por metas as variáveis auxiliares
relativas aos desvios negativos e aos desvios positivos que medem a subestimação ou a
sobrestimação, entre a matriz de consenso mij(c) que é desconhecida e o mesmo ratio mijk
obtido exogenamente para os k stakeholders; a variável D representa o máximo desvio,
isto é a discrepância relativamente ao stakeholder que está mais distante do consenso
obtido;  é o parâmetro que permite modelar situações de consenso da maioria ou
valorizar as posições da minoria e t e t’ são os limites da escala utilizada.
A função objetivo é representada na equação (3) e permite minimizar os valores
dos desvios positivos e negativos e do máximo desacordo relativamente ao consenso.
Nas equações (4) e (5) calculam-se a matriz dos consensos e definem-se os desvios,
respetivamente. A equação (6) representa as condições da escala utilizada. A equação
(7) refere-se a restrições de não negatividade dos desvios.
Numa situação em que   1 , o modelo permite obter a solução de consenso que
otimiza a utilidade do grupo, i.e., a solução para a qual o consenso agregado é
5
otimizado. Quando   0 , o modelo fornece a solução de consenso que otimiza a
utilidade do stakeholder que está mais deslocado da solução em que o consenso é mais
equilibrado. As soluções intermédias, caso existam, podem ser obtidas para valores do
parâmetro  definidos entre 0 e 1. Por conseguinte, o parâmetro  pode ser
interpretado como sendo o trade-off ou a taxa de transformação marginal entre o
consenso da maioria (   1 ) e o consenso da minoria (   0 ).
Uma vez estimada a matriz de consenso mij(c) , podem-se derivar os pesos
preferenciais wi compatíveis com a informação presente na matriz. Como a matriz de
consenso poderá não ser necessariamente recíproca, não é aplicável a técnica proposta
por Saaty, baseada no máximo valor próprio nos casos que é programada a sua
utilização. Contudo, para resolver este problema pode-se recorrer a um procedimento
baseado na programação por metas (Nordström et al., 2009; Diáz-Balteiro et al., 2009)
conforme definido por González-Pachón & Romero (2004, 2007):
MinPRF 
n
n
 (n
i 1 j 1
j i
ij
 pij )
(9)
Sujeito a:
wi  w j mij(c )  nij  pij  0 onde i,j (1, ..., ni), i ≠ j.
J
w
i 1
i
(10)
(11)
1
n  0, p  0
(12)
2.1. Adequação da metodologia a outras escalas de preferências
A metodologia proposta é válida para analisar comparações entre pares. No
entanto, por vezes, a informação disponível pode estar restrita a uma escala qualitativa
de preferências para a qual é necessário analisar o consenso dos proprietários (como a
escala de Likert). Para tal, alterou-se o modelo da seguinte forma:
m
Min PAR  (1   ) D   
 k 1
n
 (n
i 1
k
i

 pik )

(13)
Sujeito a:
mi(c)  mik  nik  pik  0
i 1,....n e k 1,......m
(14)
6
4086 | ESADR 2013
n
 (n
i 1
k
i
 pik )  D  0
t  mi(c)  t '
k  1,..........m
i  1,....n
n  0, p  0
  0,1
(15)
(16)
(17)
(18)
Onde  é um parâmetro de controle; nik são os desvios negativos para cada
proprietário k no critério i e pik são os desvios positivos para cada proprietário k no
critério i, no modelo de programação de metas dizendo respeito a situações que refletem
desvios negativos ou positivos com a matriz de consenso do agregado para o critério i;
mi(c) é a matriz de consenso para o critério i; mik é a matriz de preferências do
proprietário k no critério i; D refere-se também ao desvio relativo ao proprietário mais
distante em termos de critérios de decisão; t e t’ são os limites da escala utilizada.
Pretende-se com a função objetivo expressa na equação (13) minimizar os desvios nik e
pik e a variável D, funcionando também aqui  como um parâmetro que permite
regular a obtenção de uma situação que permite a obtenção de consenso da maioria ou
minoria.
3. IMPLEMENTAÇÃO EMPÍRICA
3.1. A área de aplicação
Consideraram-se áreas geridas por um sistema de gestão comum no interior do
Algarve, onde coexistem atividades agrícolas e florestais: as Zonas de Intervenção
Florestal (ZIF) (não obstante a sua gestão se focalizar nas segundas atividades
mencionadas). Como existem várias ZIFs nesta região, e dadas as restrições de tempo e
monetárias, selecionou-se como área piloto deste estudo a ZIF Arade-Alte/ S. B.
Messines, porque representa não só uma situação típica da gestão agroflorestal na região
Algarve em que ocorrem diferentes problemas de gestão associados à integração de
atividades agrícolas, florestais e pecuárias, à influência de múltiplos stakeholders no
processo de decisão, como também foi afetada por incêndios florestais na última
década. Na fig. 1. apresenta-se a localização da ZIF escolhida como objeto de estudo.
7
Fig. 1 – A localização espacial da área de estudo
3.2. Recolha de informação e linhas de implementação
A gestão integrada da ZIF envolve vários intervenientes no processo de decisão,
nomeadamente, diferentes tipos de produtores agroflorestais, proprietários rurais e a
entidade gestora da ZIF.
É um facto que diferentes tipos de proprietários terão diferentes ações no
processo de gestão, sendo necessário encontrar uma metodologia de recolha que permita
posteriormente definir os pesos valorizando a maioria ou a minoria dos proprietários e
em que seja possível encontrar um compromisso.
Assim, a informação utilizada neste modelo de consenso das decisões de grupo
foi recolhida através de um inquérito às explorações agroflorestais realizado,
especificamente para o efeito. Este inquérito recolheu a informação de 54 explorações
agroflorestais que incluiu um processo de caraterização das explorações existentes, e foi
aplicado seguindo um processo de amostragem aleatório, sendo que a amostra
selecionada foi considerada estatisticamente representativa da população.
No referido inquérito, foi dada a possibilidade de os proprietários indicarem as
suas preferências relativas a cada um dos critérios determinantes na gestão (resultado
económico, biodiversidade e risco de incêndio), numa escala de importância de 1 a 10,
em que o número 1 corresponde a uma importância nula atribuída a essa atividade no
processo de gestão enquanto o valor 10 corresponde à importância máxima dada a esse
critério no processo de gestão. Não houve a possibilidade de utilizar comparações de
8
4088 | ESADR 2013
pares e a formulação original do modelo. A fig. 2 representa a interpretação
simplificada desta escala de importância fornecida aos produtores e permite ter em
conta os graus de importância e de relevância dados a cada um dos critérios de decisão.
Importância para a gestão
Pouco importante
Importância mediana
1
1
2
2
3
2
4
4
5
5
6
Muito importante
6
7
7
8
8
8
9
10
1
Fig. 2- Representação da escala de medição de preferências
Foi ainda feita, com base no inquérito, uma identificação dos tipos de
explorações agroflorestais existentes no território (Xavier & Martins, 2010a, 2010b),
uma vez que estes tipos de exploração têm associados a si diferentes lógicas em termos
de gestão. Para proceder à sua definição foram utilizados indicadores definidos pelos
autores para o efeito que foram combinados (Xavier & Martins, 2010a, 2010b). Os dois
principais tipos de explorações estão representados no quadro 1.
Quadro 1 - Os principais tipos de explorações agroflorestais
COD
Tipos de exploração
Muito pequena
Florestal
Prod. Singular
Familiar
S1
F3
T1
L1
Pequena
Florestal
Prod. Singular
Familiar
S2
F3
T1
L1
ET1
ET2
OTE
% das explor.
% da área
70
54
9
15
21
31
Outros
ET1-Tipo de exploração 1; ET2-Tipo de exploração 2; OTE-Outros tipos de explorações
(fonte: inquérito às explorações agroflorestais)
Por conseguinte, estruturou-se uma metodologia de aplicação do modelo que
sintetiza as preferências dos proprietários simulando o consenso da maioria e minoria,
bem como situações intermédias (fig. 3). Foram definidas 2 linhas de aplicação: 1)
Análise do consenso dos vários proprietários da área de gestão; 2) Análise do consenso
e processo de decisão dos proprietários que pertencem a um determinado tipo de
exploração.
9
Implementação
Critérios de decisão
Resultado económico
Biodiversidade
Risco de incêndio
Tipos de explorações
Recolha de informação
Método progr. metas
Área de gestão
Tipos de explorações
Fig.3 –A implementação empírica do modelo
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A apresentação dos resultados segue a ordem de aplicação sequencial do
modelo, a qual termina com o estabelecimento dos pesos dos critérios na decisão, nas
duas linhas de aplicação supra-mencionadas.
4.1. Resultados globais-área de gestão
4.1.1. Preferências por número de proprietários
Numa primeira fase de aplicação do modelo foram obtidos vários resultados de
consenso na escala de preferências e os limites referentes a cada um deles (quadro 2),
tendo em linha de conta a posição da maioria e da minoria (A e D, respetivamente).
Na prática o valor de consenso em que o desvio relativamente à opinião da
maioria é menor foi obtido entre 1 e 0,077. Existem ainda várias soluções intermédias,
sendo que a partir de 0,043 é obtida uma solução em que o desvio relativo ao consenso
da minoria é o menor. Contudo, apesar de aqui ser obtido o consenso com menor desvio
relativo à opinião da minoria, o desacordo do agregado não atinge aqui o seu maior
valor, sendo este apenas atingido quando o parâmetro  é definido como 0.
10
4090 | ESADR 2013
Quadro 2– Valores de consenso, desacordo agregado (A) e máximo desacordo (D)
Critérios
Parâmetro de controle
1-0,077
0,076-0,067
0,066-0,059
0,058-0,053
0,052-0,044
0,043-0,0001
0
Biodiversidade
Risco de incêndio
Res. Econ.
Desac. agreg.
(A)
D
304,5
316,5
330,5
346,5
360
398,5
406,5
16
15
14
13
12,25
10,5
10,5

5
5
6
6
6,75
6,75
6
10
10
10
10
10
9
8,5
8
7
7
6
6
5,25
5
(fonte: resultados do modelo)
Existe um elevado grau de conflito entre as várias soluções de consenso
consideradas. Em termos de trade-off entre o consenso mais equilibrado que valoriza a
minoria e um consenso da maioria, convém referir que a melhoria de D para a situação
mais equilibrada (de 16 para 10,5) de 34,3% implica um aumento de 33,4% no
desacordo do agregado- A (de 304,5 para 406,5).
A representação do desacordo da maioria (A) e minoria (D) é feita graficamente
(fig. 4), como forma de observar melhor os trade-offs que têm lugar entre as diferentes
situações. A análise gráfica permite também indicar que a solução mais equilibrada
entre ambos os extremos deverá ser aquela onde D será igual a 13 e A será igual a
346,5.
Fig. 4–O trade-off entre o consenso da minoria e o consenso da maioria
A análise dos resultados permitiu ainda concluir que as soluções mais próximas
do consenso da minoria tendem a valorizar mais a biodiversidade em detrimento do
resultado económico, sendo que na situação em que o desacordo da maioria é menor o
resultado económico tenderá a ser mais valorizada do que a biodiversidade. Em todas as
11
situações o risco de incêndio será o critério mais valorizado, se bem que nas situações
em que é valorizado o consenso da minoria se verifique uma descida ligeira deste valor,
o qual poderá não implicar uma diminuição do peso relativo no processo de decisão a
atribuir a este critério.
Finalmente, o quadro 3 representa os pesos percentuais finais a atribuir a cada
um destes critérios.
Aqui é comum em todas as situações que o peso atribuído ao risco de incêndio
seja superior a 42% da decisão tomada. Os outros critérios variam genericamente entre
os 21 e os 35%, nas diferentes situações de consenso seguindo a valorização já
mencionada. Em duas das situações intermédias entre o consenso da minoria e da
maioria que estão numa situação central desta variação, verificamos que existem
situações de compromisso. Por exemplo: na situação em que a solução se encontra entre
os valores 0,058-0,053 do parâmetro  (a mais equilibrada através da identificação
gráfica) verificamos que o peso atribuído ao risco de incêndio atinge o seu valor mais
elevado, sendo que o valor atribuído à biodiversidade e ao resultado económico é igual;
noutra situação próxima em que a solução se encontra entre os valores 0,052-0,044 do
parâmetro  constatamos que o peso atribuído ao risco de incêndio deixa de atingir o
seu máximo, mas já há algumas diferenças nos dois outros critérios.
Quadro 3-Os pesos dos critérios na decisão dos proprietários
Parâmetro de controle 
1-0,077
0,076-0,067
0,066-0,059
0,058-0,053
0,052-0,044
0,043-0,0001
0
Biodiversidade
Risco de incêndio Res. Econ.
0,217
0,227
0,261
0,273
0,297
0,321
0,308
0,435
0,455
0,435
0,455
0,440
0,429
0,436
0,348
0,318
0,304
0,273
0,264
0,250
0,256
4.1.2. As áreas e a definição das preferências
Considerando que os diferentes produtores em estudo têm explorações e
propriedades com diferentes dimensões de áreas, e que esta situação poderá ser um
aspeto importante na tomada de decisão, foi feita uma segunda abordagem na qual se
ponderou a área das explorações.
12
4092 | ESADR 2013
Os resultados referentes aos valores de consenso e pesos finais para o processo
de decisão estão presentes nos quadros 4 e 5.
Podemos observar que a situação que favorece o consenso do agregado se
encontra entre 1 e 0,93, sendo que entre 0,86 e 0,81 vamos encontrar uma situação de
meio-termo entre ambos os limites. Finalmente, a partir de 0,77 é atingido o melhor
consenso no que respeita à minoria, mas não é atingindo o maior desacordo da maioria,
sendo este apenas atingido quando se chega ao 0 no parâmetro de controle.
Quadro 4 – Valores de consenso, desacordo agregado (A) e máximo desacordo (D),
considerando as áreas das explorações
Critérios
Biodiversidade
Risco de incêndio
Res. Econ.
Desac. agreg. (A)
D
304,5
316,5
332,5
354,5
368,5
382
398,5
406,5
16
15
14
13
12
11,25
10,5
10,5

1-0,93
0,92-0,9
0,89-0,87
0,86-0,81
5
5
5
5
6
6,75
6,75
6
0,8-0,79
0,78
0,77-0,01
0
10
10
10
10
10
10
9,25
8,5
8
7
6
5
5
5
5
5
Quadro 5-Os pesos dos critérios na decisão de acordo com as áreas
controle

Parâmetro de
Biodiversidade
1-0,93
0,92-0,9
0,89-0,87
0,86-0,81
0,8-0,79
0,780
0,77-0,01
0,000
Risco de incêndio
0,217
0,227
0,238
0,250
0,286
0,310
0,321
0,308
0,435
0,455
0,476
0,500
0,476
0,460
0,440
0,436
Res. Econ.
0,348
0,318
0,286
0,250
0,238
0,230
0,238
0,256
O trade-off entre o consenso da maioria e o consenso da minoria está
representado na figura seguinte, permitindo ver as relações e alterações que têm lugar ao
considerar a área no processo de decisão.
13
Fig. 5–O trade-off entre o consenso da minoria e o consenso da maioria
4.2. Os resultados obtidos por tipo de exploração
Esta metodologia foi aplicada aos dois tipos de explorações mais relevantes: o
tipo de exploração 1 (ET1) e o tipo de exploração 2 (ET2). Os resultados para dos dois
tipos de exploração analisados são apresentados nos quadros seguintes.
No que diz respeito a ET1 (quadro 6), não há diferenças assinaláveis entre a
situação que valoriza o consenso da maioria e a situação em que é valorizado o
consenso da minoria, o que demonstra que se trata de um conjunto de proprietários
relativamente homogéneo na tomada de decisões.
Em todas as situações o critério mais relevante é o risco de incêndio ao qual é
sempre atribuída uma importância máxima ou próxima do máximo. Apenas o resultado
económico decresce em importância à medida que nos aproximamos de uma situação
em que é privilegiado o consenso da maioria, ou seja, em que o parâmetro anteriormente
referido é igual a 0.
Mais detalhadamente, a solução que valoriza o consenso da maioria é registada
entre 1 e 0,091, enquanto que o valor ótimo para a minoria é obtido a partir de 0,066.
Entre estes valores só é obtida uma outra solução intermédia. Assim, quando se
pretende a valorização da minimização do desacordo da maioria, este atingirá um valor
mínimo de 191 aumentando depois até atingir um valor de 211. Por seu turno, o valor
de D referente ao desacordo da minoria vai ter uma variação oposta de 10 até atingir
uma situação ótima de 8,5.
14
4094 | ESADR 2013
Quadro 6– Valores de consenso, desacordo agregado (A) e máximo desacordo (D), para ET1
Biodiversidade
Critérios
Risco de incêndio
Res. Econ.
Desac. agreg. (A)
D

1-0,091
0,09-0,067
0,066-0,001
0
5
10
8
5
10
7
5
10
6,5
5
9,5
7
191
10
201
9
208
8,5
211
8,5
No que concerne a ET2, e tendo por base a análise do quadro 7, verificamos que
não existem diferenças muito significativas entre uma situação em que é valorizado o
consenso da maioria e uma situação em que é valorizado o consenso da minoria, na
maioria dos critérios (embora tenda a ser menos homogéneo do que ET1).
Em todas as soluções é dada uma importância máxima ao risco de incêndio,
sendo que há a atribuição de um valor constante ao resultado económico. Apenas há a
realçar que numa situação em que é valorizado o consenso da maioria é dada uma
menor importância à questão da biodiversidade do que numa situação em que é
valorizado o consenso da minoria.
Quadro 7– Valores de consenso, desacordo agregado (A) e máximo desacordo (D), para ET2
Critérios
Biodiversidade

Risco de
incêndio
Res.
Econ.
Cons.
agreg.
D
1-0,5
3
10
5
23
12
0,49-0,25
5
10
5
25
10
7,5
10
5
32,5
7,5
0,24-0
As curvas de trade-off entre o desacordo da maioria (A) e o máximo desacordo
ou o desvio obtido em relação à posição da minoria (D) são apresentadas na fig. 6 para
os dois tipos de explorações referidos e permitem comprovar o mencionado nas
diferentes situações de consenso. No que respeita a ET1, uma situação de melhoria ao
nível do consenso da minoria irá implicar uma redução de 15% de D (de 10 para 8,5) e
um aumento de 10,5% no desacordo do agregado-A (de 191 para 211). No caso de ET2,
uma melhoria para uma situação de consenso da minoria irá implicar uma redução de
25% de D (de 12 para 7,5) e um aumento de 41% no desacordo do agregado (de 23 para
32,5).
15
Fig. 6–O trade-off entre o consenso da minoria e da maioria de ET1 e ET2
Desta forma, foram construídos os vários pesos a considerar no processo de
decisão no que respeita a situação de consenso da maioria e minoria, bem como
situações intermédias para ET1 e ET2 (quadros 8 e 9).
O quadro 8 apresenta os pesos atribuídos a cada um dos critérios de ET1.
Com base na sua análise, podemos concluir que em todas as situações o risco de
incêndio revela uma importância de pelo menos 0,44 ou 44% para o processo de
decisão, estando quase metade do processo de decisão dependente deste critério. O
resultado económico apresenta sempre valores superiores a 0,30 ou 30% de peso para o
processo de decisão, ainda que revele um ligeiro decréscimo à medida que passamos
para uma situação em que é valorizado o consenso da minoria. No que concerne à
biodiversidade, este critério revela ligeiras melhorias à medida que passamos para uma
situação em que é valorizado o consenso da minoria, mas os valores nunca ultrapassam
os 0,233 ou 23,3%.
Quadro 8-Os pesos dos critérios na decisão dos proprietários-ET1

Biodiversidade
Risco de incêndio
Res. Econ.
1-0,091
0,217
0,435
0,348
0,09-0,067
0,227
0,455
0,318
0,066-0,001
0,233
0,465
0,302
0,000
0,233
0,442
0,326
16
4096 | ESADR 2013
O quadro 9 representa os pesos atribuídos a cada um dos critérios de decisão no
ET2.
Em todas as situações, o critério de decisão mais relevante para o processo de
decisão é o risco de incêndio. Este critério tem a sua maior importância numa situação
em que é valorizado o consenso da maioria, e representa neste caso 0,556 ou 56% do
processo de decisão (o que quer dizer estes proprietários são muito aversos ao risco,
talvez pelas consequências que os incêndios tiveram nas suas propriedades no passado),
enquanto que numa situação em que é valorizado o consenso da minoria, este critério
atinge um valor de 0,444 ou 44%.
De igual forma, há um decréscimo do peso atribuído ao indicador resultado
económico que tem apenas 0,222 ou 22% no processo de decisão numa situação em que
é valorizado o consenso da minoria. Por seu turno, o peso dado à biodiversidade tem
uma evolução inversa: numa situação em que é privilegiado o consenso da maioria o
peso dado a este critério é de 0,167 ou 16,7% e numa situação em que é valorizado
consenso da minoria este valor será de 0,333 ou 33%.
Quadro 9-Os pesos dos critérios na decisão dos proprietários-ET2

Biodiversidade
Risco de incêndio
Res. Econ.
1-0,5
0,167
0,556
0,278
0,49-0,25
0,250
0,500
0,250
0,24-0
0,333
0,444
0,222
5. CONTRIBUTOS E A INTERLIGAÇÃO COM OS MODELOS DE
GESTÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL
O modelo desenvolvido permitiu, de uma forma simples, dispor de uma solução
que pode efetuar a análise das preferências, simulando as situações de consenso da
maioria e da minoria. Contudo, os seus contributos para definir uma solução concreta de
gestão são ainda outros, na medida em que é possível conhecer situações intermédias de
consenso e dotar o gestor de informação do trade-off no consenso entre os dois
extremos.
17
Desta forma, o modelo pode funcionar como um auxiliar dos modelos de gestão
florestal e agroflorestal, sendo necessário pensar como se poderá proceder à sua
integração.
Um exemplo prático de como proceder à interligação da abordagem apresentada
aos modelos de gestão é fornecido seguidamente, tendo por base o modelo de gestão
desenvolvido por Martins et al. (2013) e Xavier et al. (2012).
O modelo proposto pelos autores é um modelo que permite considerar todas as
atividades existentes no território, e foi aplicado na área de estudo, utilizando uma
metodologia multicritério baseada na programação compromisso. A fig. 7 apresenta a
estrutura do modelo de gestão para o qual foi preconizado a ligação ao modelo
participatório proposto.
Fig. 7- A estrutura do modelo de gestão
(fonte: Xavier et al., 2012)
Assim, para o proceder à sua interligação é estabelecido que este terá que
funcionar como um modelo exógeno, cujos pesos poderão simular as preferências para a
gestão, com um caráter simples de aplicação. O gestor ou o analista não deverá
considerar a sua formulação endógena num modelo de gestão, mas sim como um
auxiliar.
Deverá, portanto, proceder à aplicação em primeiro lugar deste modelo auxiliar
de preferências e definir os limites referentes a cada uma das soluções de consenso
possíveis mediante variações paramétricas contínuas nos pesos a atribuir ao consenso da
maioria e da minoria (ou seja do parâmetro  ). Depois de definidas todas as soluções
18
4098 | ESADR 2013
existentes entre os dois extremos, deverá aplicar os vários conjuntos de pesos das
soluções que achar relevantes para a sua simulação. A fig. 8 apresenta o procedimento
de interligação ao modelo de gestão.
Modelo auxiliar (definição das
preferências)
Processo iterativo
Análise e definição das soluções
existentes
Definição do conjunto de pesos
Modelo de gestão integrado
Plano de gestão
Fig. 8- O processo de interligação com um modelo de gestão
(Fonte: elaboração própria)
6. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho permitiu desenvolver uma abordagem baseada na
programação por metas para analisar e simular os processos participatórios na gestão de
sistemas agroflorestais, constituindo uma alternativa muito viável relativamente aos
atuais métodos.
Constatámos que, em todas as simulações implementadas, numa situação em que
é valorizado o consenso da maioria, o conjunto de pesos no total da decisão tende a
valorizar o risco de incêndio seguido pelo critério resultado económico e
biodiversidade. Contudo, quando analisamos o consenso da minoria, verificamos que,
não obstante o risco de incêndio ser o critério mais relevante, estes proprietários tendem
a valorizar mais a biodiversidade em detrimento do resultado económico.
Foi também provado que esta abordagem metodológica pode ser interligada com
a metodologia proposta por Xavier & Martins (2010a, 2010b) que permitiu classificar
os diferentes tipos de proprietários existentes num território agroflorestal em tipos de
explorações. Aqui concluiu-se que, apesar destes tipos serem relativamente
19
homogéneos, é possível identificar algumas situações de diferentes consensos/
desacordo dentro deles valorizando a situação da maioria ou da minoria.
Finalmente, foram fornecidas indicações claras para uma correta interligação do
modelo proposto a outros modelos de gestão, de forma a aumentar a sua aplicabilidade
prática. Verificou-se que a aplicabilidade prática da metodologia é enorme e pode
reportar-se a várias situações que envolvem diferentes agentes e intervenientes com
determinadas preferências, como ficou demonstrado no caso da gestão das ZIFs, uma
vez que, sendo as decisões tomadas em assembleia, esta abordagem poderá identificar
os possíveis cenários caso se valorize a maioria dos proprietários ou aqueles que têm
uma opinião mais diferenciada, podendo mesmo contribuir para uma estrutura mais
sólida destas organizações.
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application of a dasymetric mapping methodology to the Region of Algarve . WSEAS Natural
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Xavier, A., Martins, M., Fragoso, R. (2012). An eco-sustainable forest management model for
the Mediterranean forests - a multiple criteria approach, CEFAGE-UE Working Paper 2012/22.
21
4102 | ESADR 2013
AGENTES E COMUNIDADES LOCAIS NA DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS PARA A GESTÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL:
DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA
VALENTE, S.
CESAM – Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, Departamento de Ambiente e
Ordenamento, Universidade de Aveiro, [email protected]
COELHO, C.
RIBEIRO, C.
RESUMO
Os desafios que se colocam à floresta portuguesa são inúmeros, orientados para a
promoção da Gestão Florestal Sustentável (GFS). Este repto não é apenas político e
técnico, mas sobretudo social, implicando uma mudança extrema na forma como olhamos,
planeamos e gerimos os recursos florestais. Ao longo das últimas décadas, tem-se tornado
evidente que uma participação ativa de todos os agentes responsáveis ou beneficiários dessa
mesma gestão, na construção de uma visão partilhada sobre o rumo da floresta e na
definição das políticas, das ações e das responsabilidades, potencia uma melhor gestão dos
recursos naturais.
Com base nestes desafios, a presente comunicação aborda os princípios conceptuais
subjacentes ao desenvolvimento de uma metodologia de participação pública, que permita
discutir e negociar estratégias e medidas de GFS em áreas de minifúndio florestal. O
desenho metodológico atendeu a vários aspetos considerados importantes para o sucesso da
participação pública na tomada de decisão, nomeadamente o contexto local, os objetivos e
o interesse público pela temática, a análise e a seleção dos agentes e a estrutura e as
técnicas de participação. A sua implementação no concelho de Mação, localizado na região
Centro de Portugal, é apresentada nesta comunicação.
Para o caso de estudo, os resultados revelaram que existe uma visão consensual sobre
os principais problemas da floresta e sobre a gestão florestal. No entanto, foram detetadas
importantes lacunas de informação nas comunidades locais, onde se incluem grande parte
dos proprietários florestais. A importância da organização dos proprietários florestais e a
sua cooperação com as estruturas e agentes locais emergiu como um caminho para a GFS.
A definição de papéis e responsabilidades na gestão florestal representou o aspeto mais
frágil da metodologia participativa.
Palavras-Chave: Participação pública; agentes; comunidades locais; gestão florestal;
metodologia participativa
1
1. INTRODUÇÃO
Os sucessivos insucessos nos processos de tomada de decisão centralizados relativos à
gestão dos recursos naturais (Beierle & Konisky, 2000; Rowe & Frewer, 2000; Gossum et
al., 2005; Fraser et al., 2006; Reed, 2008) têm desencadeado a procura de novos modelos de
gestão que incorporem as necessidades e o conhecimento dos diversos agentes. Um dos
exemplos é a gestão florestal, onde os processos participativos são cada vez mais comuns e
reconhecidos, quer pela sociedade civil, quer pelos decisores políticos e pelos técnicos
(Cheng et al., 2006; Kohsaka & Handoh, 2006; Ananda, 2007; Ní Dhubháin et al., 2008).
Diversos benefícios têm sido atribuídos às decisões resultantes de processos
participativos, nomeadamente uma provável melhoria das decisões tomadas, mas também
um aumento potencial do capital social e do compromisso e da responsabilidade cívica,
uma atenuação de conflitos de interesses e eventual promoção de consensos e parcerias e
uma diminuição da desconfiança latente e mútua entre agentes e comunidades locais e as
entidades políticas responsáveis (Ananda & Herath, 2003).
Apesar deste reconhecimento, a transição de modelos de decisão ‘de cima para baixo’
para decisões participativas ou de base comunitária tem sido particularmente difícil em
países com longa tradição de um Estado centralizado (Atmis et al, 2007). Portugal
enquadra-se neste cenário, onde o setor florestal é marcado por uma política centralizada,
com consulta limitada e desadequada do setor privado e da sociedade civil (Coelho &
Carvalho, 2002). Neste contexto, o papel dos pequenos produtores e proprietários florestais
privados, que detêm uma parte importante da área florestal no Norte e Centro do país
(Mendes 2007), tem sido particularmente negligenciado.
Subjacente à necessária mudança de paradigma no campo das decisões referentes à
gestão e ao investimento no setor florestal, esta comunicação apresenta uma metodologia
participativa que promove a discussão e a negociação de estratégias locais para a GFS, a
diferentes níveis (local, municipal e regional) e envolvendo múltiplos agentes (Estado,
associações e organizações locais, setor industrial, proprietários florestais, agricultores e
sociedade civil).
A metodologia foi desenvolvida no âmbito do programa doutoral em Ciências e
Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro1, concertando ideias inovadoras com
métodos adaptados de outros contextos, nomeadamente a metodologia desenvolvida no
âmbito do projeto DESIRE para selecionar e avaliar estratégias de gestão sustentável da
terra (Schwilch et al., 2012a; Schwilch et al., 2012b; Schwilch et al., 2012c) e a
metodologia desenvolvida para a definição do Plano de Ação para o Desenvolvimento
Sustentável do concelho de Oliveira do Bairro (Valente et al., 2009).
A metodologia foi definida considerando quatro objetivos principais, nomeadamente: i)
a avaliação da perceção social sobre as florestas e sobre a gestão florestal; ii) a
identificação de problemas e de objetivos comuns relativos à floresta; iii) a definição de
estratégias para a GFS; e iv) a atribuição de papéis na implementação das estratégias
1
Financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (SFRH/BD/47056/2008). A sua implementação em
três áreas de estudo (município de Mação, município de Góis e Sítio do Montemuro) foi assegurada no âmbito
do projeto ForeStake (PTDC/AGR-CFL/099970/2008), financiado pelos Fundos FEDER através do Programa
Operacional Fatores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação
para a Ciência e Tecnologia.
2
4104 | ESADR 2013
definidas. O desenho da metodologia assentou em três etapas fundamentais que serão
apresentadas nos pontos seguintes, nomeadamente: a definição do contexto local; a seleção
dos agentes; e a construção da abordagem e dos métodos participativos. Os resultados da
implementação da metodologia no concelho de Mação, em Abril de 2013, são apresentados
na Secção 5.
2. DEFINIÇÃO DO CONTEXTO LOCAL
A influência do contexto local e global no sucesso da participação dos agentes tem sido
descrita como menos influente que o desenho da metodologia ou o processo de seleção dos
agentes (Beierle & Konisky, 2000; de Vente et al., submitted). No entanto, a ideia de que o
mesmo processo participativo pode produzir diferentes resultados em contextos diversos
(Richards et al., 2004) justifica a necessidade de avaliação do contexto antes de iniciar um
processo de participação pública.
A floresta portuguesa é muito diversificada, não só em termos das espécies florestais
mas também no tipo de propriedade e nas lógicas subjacentes à gestão florestal, estando a
investigação centrada nas regiões Norte e Centro de Portugal, onde prevalece a pequena
propriedade florestal privada e onde se impõe uma forte cooperação entre organizações
locais e proprietários florestais. O Quadro 1 apresenta um sumário dos principais aspetos
referentes ao estado das florestas e outras variáveis que influenciam a gestão florestal em
Portugal.
Quadro 1: Aspetos-chave relativos às áreas florestais em Portugal - Norte e Centro de
Portugal (Valente, 2013)
Contexto ambiental
 Predominância do uso
de solo florestal e matos;
 Regeneração natural de
pinheiro-bravo e
plantações de eucalipto;
 Aumento dos matos e
das áreas de pastagens
nos últimos anos;
 Aumento das áreas de
eucalipto em detrimento
do pinheiro-bravo;
 Incêndios severos e
frequentes nos últimos 30
anos;
 Degradação da
paisagem (destruição da
vegetação, erosão do
solo, biodiversidade, etc).
Contexto
socioeconómico
 Êxodo rural a partir dos
anos 50;
 População rural baixa e
envelhecida;
 Micro-dimensão da
propriedade florestal;
 Baixo investimento na
floresta (incapacidade
física e financeira);
 Capacidade técnica local
disponível (organizações
e associações florestais;
GTF);
 Forte setor industrial
(indústria da pasta do
papel, indústria da cortiça
e produção de madeira).
Contexto cultural
Contexto político
 Herança da terra,
valor afetivo;
 Baixa
escolaridade dos
proprietários
florestais;
 Residência
afastada das
propriedades
florestais;
 Domínio da
gestão individual
da terra;
 Baixa
sensibilização
ambiental;
 Falta de cultura
de participação.
 Políticas
centralizadas e ‘de
cima para baixo’;
 Incerteza e
ambiguidade das
políticas e
instituições;
 Enquadramento
legal complexo;
 Distância entre
organizações
governamentais
locais e centrais;
 Não-integração
das perspetivas
locais nas
estratégias globais.
As mudanças socioeconómicas ocorridas nos últimos 60 anos e as transformações em
termos do uso do solo rural desencadearam uma mudança de paradigma em termos da
3
gestão florestal e um aumento da vulnerabilidade da paisagem aos incêndios florestais e
outros distúrbios que afetam a floresta. Adicionalmente, o enquadramento cultural e
político nacional não tem permitido encontrar soluções que redefinam o rumo da gestão
florestal em Portugal. O aumento do envolvimento dos agentes locais nas decisões e na
definição das políticas nacionais para o setor florestal pode representar uma viragem neste
contexto.
No entanto, a participação pública em Portugal é muito incipiente, quer pela ausência
de oportunidades promovidas pelas organizações governamentais e não-governamentais,
quer pela baixa cultura participativa da sociedade portuguesa. Os momentos de participação
pública, muitas vezes incorretamente designados, são maioritariamente materializados em
apresentações e discussões públicas, potencialmente indicativos da pouca vontade por parte
das entidades públicas na partilha do poder de decisão (Pretty, 1995; de Vente, submitted),
No concelho de Mação, a participação dos agentes não é uma prática nova para os
decisores e técnicos locais, devido ao ativo envolvimento em projetos de investigação
anteriores (e.g. projeto MedChange, projeto DESIRE, etc.) e em atividades no contexto da
Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Contudo, a
implementação de ações resultantes destes processos foi escassa. É importante ter em
consideração as experiências anteriores e um potencial cansaço dos agentes no desenho de
um processo participativo.
Finalmente, o processo de definição e de comunicação dos objetivos da participação é
muito importante para otimizar um processo de participação. Na maioria das vezes, as
pessoas são convidadas a participar sem saber exatamente quais os objetivos e as metas da
sua participação. Outro erro recorrente é a inclusão de participação pública em decisões já
tomadas ou onde a contribuição dos participantes não será propriamente integrada na
decisão (Richards et al., 2004). Uma informação correta e transparência ao longo do
processo são então aspetos relevantes para garantir que o processo de participação não gera
falsas expetativas, além dos potenciais benefícios. Mesmo com mecanismos de
comunicação adequados é possível que os participantes transportem consigo objetivos
individuais.
3. ANÁLISE E SELEÇÃO DOS AGENTES
Não existe uma resposta singular à questão ‘quem deve participar em quê’, sendo o
envolvimento de todos os agentes e uma adequada representação das suas visões aspetos
cruciais em qualquer processo participativo (Pretty, 1995). No setor florestal, a
complexidade de agentes e interesses é bastante clara, aumentando o desafio da integração
das necessidades e poderes distribuídos por múltiplos agentes. Esta diversidade e
complexidade também evidenciam a importância de desenvolver novas formas para
equilibrar todas estas dimensões, atendendo às necessidades individuais de grupos de
agentes específicos e ao interesse público.
A metodologia participativa apresentada começa por incluir todos os indivíduos e
grupos de agentes relacionados com a floresta, evoluindo para um processo de análise e
seleção, baseado na: i) identificação dos diferentes grupos de agentes e dos seus papéis em
termos da gestão florestal; ii) categorização dos diferentes agentes; e iii) conhecimento das
relações entre os diversos grupos (Reed et al., 2009).
4
4106 | ESADR 2013
Nesta investigação foi utilizada a categorização proposta pelo Departamento do
Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, dividindo os agentes em facilitadores Estado; produtores - setor privado e utilizadores - sociedade civil (Quadro 2). No entanto,
muitos grupos podem desempenhar mais do que um papel e algumas categorias intermédias
foram também identificadas, como as Organizações de Produtores Florestais (OPF) que
promovem a comunicação entre facilitadores e produtores. Agentes que desempenham
atividades complementares ao setor florestal, como a agricultura, a pastorícia, a apicultura,
a caça, e agentes relacionados com a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), a
conservação da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos, o combate à desertificação e
o desenvolvimento rural, também foram incluídos no processo.
Quadro 2: Papel e influência dos agentes na gestão florestal em Portugal (Valente, 2013)
Grupo de agentes
Governo (vários ministérios)
ICNF
Proteção Civil
Bombeiros
Guarda Nacional Republicana
(GNR)
Direcção Regional da
Agricultura e das Pescas
Organizações de produtores
florestais
ONG (desenvolvimento rural,
protecção da natureza, etc.)
Organizações governamentais
locais (Câmara Municipal, Juntas
de Freguesia)
Indústrias
Grandes produtores e
proprietários florestais
Pequenos proprietários florestais
Baldios
Sociedade Civil
Turistas
Escala de
intervenção
Nacional
Nacional/ Regional
Nacional / Local
Regional / Local
Regional / Local
Papel na gestão
florestal
F
F/P
F
F
F
Influência na
gestão florestal
++++
++++
++
++
+
F
+
Regional / Local
F/P
+++
Regional / Local
F
+
Municipal / Local
F/P
+++
Regional
Local
F/P
P
+++
+++
P
P
U
U
+++
++
+
+
Regional
Local
Local
Local
Local
LEGEND: F – Facilitadores; P – Produtores; U – Utilizadores / ++++ alta; +++ média; ++ baixa; + muito baixa
Na análise da influência dos agentes na gestão florestal, verificou-se que a maior
responsabilidade cabe ao Governo Central, nomeadamente ao Secretário de Estado das
Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR), sob a alçada do Ministério da Agricultura
e do Mar (MAM), e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), uma
vez que a política florestal nacional é definida ao nível central, assim como a aprovação dos
planos florestais regionais e locais. O ICNF é ainda responsável pela gestão das florestas
públicas.
5
O setor industrial (pasta do papel, cortiça e madeira), os grandes produtores e
proprietários florestais e as OPF foram classificados como tendo uma influência média.
Aos pequenos proprietários florestais (com áreas menores a 5 hectares) foi atribuída uma
influência média pelo peso destes nas regiões Norte e Centro do país. As organizações
governamentais locais também têm uma influência média, já que os municípios, na maioria
dotados com um Gabinete Técnico Florestal (GTF), apoiam o setor privado na
implementação da política florestal e na prevenção dos distúrbios da floresta. Os bombeiros
e a proteção civil, apesar de muito importantes nas atividades de combate a incêndios, têm
uma baixa influência na gestão florestal.
4. ABORDAGEM E MÉTODOS PARTICIPATIVOS
A metodologia participativa desenvolvida combina três fases, envolvendo diferentes
técnicas de participação orientadas para diferentes grupos de agentes. A primeira fase
corresponde à implementação de um estudo de perceção social sobre as florestas e sobre a
gestão florestal. Os resultados deste estudo foram então utilizados como base para a
discussão e negociação das estratégias de GFS numa oficina de trabalho com agentes locais
selecionados (Fase 2), mediado por um facilitador externo, e em oficinas nas comunidades
locais (Fase 3), facilitados por agentes-chave locais.
4.1. Fase 1: estudo de perceção social
A complexidade e a diversidade de dimensões e de agentes envolvidos na construção
de um rumo para a floresta salientaram a importância de um entendimento comum sobre as
principais oportunidades e ameaças à floresta antes de iniciar um processo de participação
pública. A avaliação das diversas perspetivas sobre a mesma realidade ajuda a identificar os
aspetos que devem ser abordados nas fases seguintes e os aspetos capazes de aumentar o
interesse e a participação dos agentes.
Neste sentido, foi desenvolvido e implementado um inquérito por questionário aos
agentes-chave nacionais e locais e a uma amostra da população residente local. Esta técnica
permite envolver um número considerável de participantes quando comparada com outras
técnicas. Para garantir o mesmo tipo de informação, o guião do inquérito por questionário
foi composto maioritariamente por questões fechadas e semi-fechadas e foi utilizada uma
linguagem simples. O inquérito teve como objetivo recolher as diversas perceções,
comparando as diferenças e similitudes entre as perspetivas a nível local, regional e
nacional e entre decisores políticos, técnicos e sociedade civil.
4.2. Fase 2: oficina de trabalho com os agentes locais
A segunda fase da metodologia consistiu na realização de uma oficina de trabalho. Este
tipo de técnica constitui uma excelente oportunidade para promover a aprendizagem mútua
entre diferentes grupos de agentes, quebrando desentendimentos e apontando objetivos
comuns (Applestrand, 2002). De facto, experiências anteriores demonstraram que a
aprendizagem entre participantes é um dos benefícios mais reconhecidos pelos próprios
participantes (Schwilch et al., 2012a, Martineau-Delisle & Nadeau, 2010; Young et al.,
2013).
6
4108 | ESADR 2013
Para esta oficina foram selecionados e convidados representantes dos diversos grupos
de agentes, assegurando um grupo razoável (entre 10 a 30 participantes). A duração de cada
oficina poderá variar entre 4 e 6 horas, dando preferência a espaços informais ou até ao ar
livre, se possível. A típica formalidade portuguesa em eventos públicos, com sessões de
abertura formais, com interações pessoais usando títulos profissionais e com alguns agentes
de uniforme (como é o caso da GNR ou dos Bombeiros) foi mitigada através da utilização
de uma linguagem simples pelo facilitador e pela adoção de exercícios interativos. Outros
aspetos relevantes foram a utilização do primeiro nome dos participantes, a ausência de
sessões de abertura e a disposição da sala em U.
A oficina de trabalho tem início com duas atividades interativas - cartões das
expetativas, onde os participantes registam o que esperam do dia e uma galeria de imagens
- proporcionando um ambiente informal entre todos os participantes e os facilitadores. A
Figura 1 apresenta a sequência dos exercícios utilizados na oficina de trabalho e a sua
ligação às cinco componentes subjacentes à definição de uma estratégia de GFS.
Problema
Exercício 1:
Seleção e
hiera rquização
dos problemas
Objetivo
Exercício 2:
Tra ba lho de
Grupo
Soluções
Exercício 2:
Tra ba lho de
Grupo
Ações
Exercício 2:
Traba lho de
Grupo
Papéis
Exercício 2:
Tra ba lho de
Grupo
Exercício 3:
Síntese
Figura 1: Exercícios da oficina e componentes de uma estratégia de GFS (Valente, 2013)
O Exercício 1 assenta nos resultados da Fase 1, onde os principais problemas foram
identificados. Os participantes têm a oportunidade de adicionar problemas que considerem
ter sido negligenciados nos resultados do estudo de perceção. Depois de votarem os
problemas cuja resolução consideram mais importante e urgente (Exercício 1), os
participantes são organizados em pequenos grupos de discussão (3 a 4 elementos) para
discutirem uma estratégia de prevenção, mitigação e resolução do problema, identificando
soluções, ações e responsabilidades na implementação dessas ações (Exercício 2).
Os resultados dos trabalhos de grupo são então apresentados numa sessão plenária e
uma síntese é organizada pelo facilitador sobre os papéis identificados para diferentes
atores em cada ação (Exercício 3). A síntese é organizada em três colunas: i) o que depende
de nós (agentes locais); ii) cooperação/ parcerias; iii) o que não depende de nós (agentes
externos). A síntese permite identificar as:
i) responsabilidades e ações ao nível local, cuja implementação depende das
capacidades e recursos locais;
ii) ações que necessitam de parcerias e cooperação entre diversos agentes, e que devem
ser promovidas pelos agentes-chave;
iii) ações que dependem da autoridade florestal e outros agentes externos.
7
Esta última alínea é também desenvolvida no Exercício 3 da oficina, sendo discutidas
algumas ideias dos participantes, para desenvolver uma mensagem aos decisores políticos
comunicando os principais resultados do processo de participação e as necessidades
identificadas ao nível local.
A metodologia da oficina de trabalho e os diferentes exercícios foram revistos e
adaptados após um teste na Universidade de Aveiro com um grupo de 12 investigadores
(nos domínios das ciências florestais e do ambiente e das ciências sociais) e dois técnicos
florestais locais.
4.3. Fase 3: oficina de trabalho nas comunidades locais
Esta fase tem como objetivo replicar a oficina da Fase 2 em áreas mais pequenas, como
as aldeias ou as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), envolvendo proprietários florestais e
outros cidadãos. Após a participação na oficina dos agentes, os participantes são
encorajados a envolverem-se num processo contínuo de participação, desenvolvendo
oficinas similares nas suas comunidades, utilizando a mesma metodologia e promovendo a
integração de outros agentes importantes, como os pequenos proprietários florestais e
cidadãos interessados.
As oficinas de trabalho nas comunidades podem ser organizados com poucos recursos
financeiros, sendo facilitados por agentes locais (e.g. técnico florestal, representante da ZIF,
etc.), orientados com formação adequada. Apesar das vantagens de ter um facilitador
externo e profissionalizado, a construção de capacidades de facilitação a nível local é
determinante para garantir a continuidade do processo e pode contribuir para a instalação
de uma cultura de participação. A escolha do facilitador local deve, no entanto, evitar
agentes detentores de poder ou atores com papéis conflituosos e não aceites pela
comunidade.
5. IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA PARTICIPATIVA NO CONCELHO
DE MAÇÃO
A metodologia participativa proposta foi desenhada para ser implementada ao nível
local, pretendendo aumentar a discussão entre representantes de organizações
governamentais, agentes de associações locais e comunidades locais e facilitar a
comunicação dos seus interesses e necessidades aos decisores políticos nacionais. A
metodologia foi testada no concelho de Mação localizado na região Centro de Portugal e foi
posteriormente utilizada noutras áreas por outros facilitadores.
5.1. Fase 1: estudo de perceção no concelho de Mação
A metodologia proposta está ancorada num estudo de perceção social transversal
desenvolvido no concelho de Mação, incluindo técnicos e decisores nacionais e locais e
uma amostra de 5% da população residente no concelho, incluindo proprietários florestais e
outros cidadãos (Quadro 3). Quer os técnicos locais, quer a população local foram
inquiridos por assistentes de investigação. O inquérito foi enviado por correio eletrónico
para os decisores e técnicos nacionais.
8
4110 | ESADR 2013
Quadro 3: Número e tipo de inquiridos
Tipo de Inquirido
Contactado
Técnicos Nacionais (1)
Técnicos Locais (2)
Proprietários Florestais
Outros Cidadãos
15
23
5% dos habitantes residentes
no concelho de Mação
Resposta
13
17
208
115
(1) Inclui decisores políticos e técnicos do ICNF e de outras entidades
relacionadas a nível central e regional.
(2) Inclui decisores políticos e técnicos de organizações governamentais e nãogovernamentais locais, representantes de ZIF, etc.
O guião do inquérito por questionário incluiu 30 questões abordando as visões sobre a
floresta, no entanto os resultados apresentados na oficina centraram-se nos problemas e
ameaças identificados para a floresta de Mação. Os principais resultados foram:
i) Incêndios florestais: identificados como a maior ameaça, quer nas perspetivas
técnicas, quer nas perspetivas leigas. A criminalidade e a negligência foram apontadas
como as principais causas de ignição e a ausência de limpeza da floresta e corte de matos,
as condições climatéricas e a vegetação seca e a falta de áreas tampão foram indicadas
como as principais causas de propagação.
ii) Abandono rural: este aspeto está ligado ao despovoamento rural e ao
envelhecimento da população e ao abandono do pastoreio e das atividades agro-florestais
tradicionais.
iii) Paisagem altamente combustível: este problema está relacionado com os dois
anteriores. O abandono rural levou à expansão da floresta e dos matos para áreas
tradicionalmente agrícolas e de pastoreio. Adicionalmente, a maior parte dos proprietários
florestais não gere as suas propriedades ou apenas executa intervenções mínimas para
limpar a vegetação ou cortar a madeira. A elevada capacidade de regeneração natural da
vegetação (pinheiro-bravo e matos) facilmente conduz a uma paisagem extremamente
vulnerável a incêndios recorrentes.
iv) Pequena propriedade florestal: as áreas florestais foram sendo divididas por
herança em parcelas muito pequenas (menos de meio hectare), impedindo uma gestão
multifuncional da floresta e a sua exploração económica. Este aspeto, muito relevante para
os técnicos nacionais e locais, não foi reconhecido pelos proprietários florestais e pelos
outros cidadãos.
v) Absentismo e falta de interesse nos recursos florestais: muitos proprietários
florestais vivem longe das suas propriedades e aqueles que se mantêm nas proximidades
são idosos sem capacidade física e financeira para investirem.
vi) Instabilidade legal e institucional e burocracia: apenas mencionadas pelos
técnicos nacionais e locais, está relacionada com as frequentes mudanças nas instituições e
na legislação ambígua.
Outras conclusões relevantes foram: i) a ausência de gestão florestal foi identificada
como um problema pelos proprietários florestais, no entanto a maior parte dos proprietários
inquiridos afirmaram gerir as suas propriedades; ii) os proprietários florestais e outros
9
cidadãos inquiridos manifestaram um desconhecimento total sobre as políticas e
instrumentos legais disponíveis referentes ao setor florestal; e iii) apesar de não reconhecida
por muitos inquiridos das comunidades locais, existe uma aceitação alargada do modelo
ZIF pelos decisores políticos e técnicos locais e pelos proprietários florestais mais
informados.
5.2. Fase 2: oficina de trabalho com os agentes locais no concelho de Mação
A seleção dos participantes para a oficina assentou nos critérios apresentados na
Secção 3. Foram convidados 24 agentes locais, tendo participado apenas 10 (Figura 2). As
maiores ausências registaram-se nos agentes de entidades regionais e nacionais e nos
presidentes de Junta de Freguesia e representantes de ZIF, facto provavelmente relacionado
com uma reunião na Câmara Municipal no mesmo horário.
Grupo de Agentes
Convidado
Participou
Câmara Municipal
2
1
Proteção Civil
1
2
Bombeiros
1
1
GNR-GIPS
1
0
Juntas de Freguesia
8
2
Associação Florestal
1
1
Representantes de ZIF
5
1
Associação de apicultores
1
1
Setor industrial
1
1
ICNF
1
0
Pinhal Maior – Associação de
1
0
Desenvolvimento do Pinhal
Interior Sul
Ponto Focal Nacional da UNCCD
1
0
Total
24
10
Foto de Grupo
UA, 2013
Da esquerda para a direita: Celeste Coelho, Nuno
Bragança, Jorge Augusto, Sandra Valente, António
Louro, Carlos Leitão, Inês Mariano, Luísa Alves,
João Fernandes, Cristina Ribeiro, José Portela,
Afonso Matias
Figura 2: Lista de agentes e participantes (esquerda) e foto de grupo (direita)
Antes de iniciar os trabalhos, os participantes foram convidados a escrever num cartão
as suas expetativas relativamente ao dia. A maior parte dos cartões expressaram o interesse
dos participantes em aprender mais sobre a gestão florestal e a sustentabilidade ou conhecer
novas abordagens de participação. Três participantes referiram a partilha de ideias e
soluções para melhorar a gestão florestal no concelho de Mação. Este exercício demonstrou
que os participantes conheciam a temática e os objetivos da oficina.
Uma exposição de fotografias foi utilizada como exercício para ‘quebrar o gelo’ entre
os agentes, onde os participantes escolhiam uma imagem que ilustrasse a sua visão sobre a
floresta. Todas as imagens disponíveis correspondiam a locais no concelho de Mação,
facilitando a escolha dos participantes. Os participantes colaram as fotos selecionadas no
‘Quadro da Gestão para uma Floresta Sustentável’ (Figura 3), ajustando a posição da sua
10
4112 | ESADR 2013
foto consoante uma imagem mais ou menos sustentável. Apesar de não haver uma clara
distinção entre as imagens colocadas do lado negativo e do lado positivo, foi possível
observar a seleção de terraços abandonados, aldeias despovoadas,, áreas ardidas e área de
regeneração natural de pinheiro sem intervenção como aspetos negativos e do lado positivo
foram escolhidas plantações florestais segundo as curvas de nível, áreas de sobreiro, aceiros
e áreas de recreio e lazer.
cipante a escolher uma foto (esquerda) e quadro central (direita)
Figura 3: Participante
Após estes exercícios iniciais,, os participantes foram convidados a apresentarem
apresentarem-se
questão Daqui
aqui a 20 anos, como é eu vejo a floresta e a minha
brevemente e responder à questão:
relação com este recurso?
? As respostas foram muito diversificadas entre versões mais
otimistas e pessimistas, estas últimas relacionadas com os incêndios florestais e o total
abandono das áreas rurais.
Depois de terem sido apresentados os principais problemas identificados na Fase 1, os
participantes puderam comentar e adicionar outros problemas. Em Mação, apenas dois
problemas adicionais foram indicados: a baixa produtividade económica das áreas florestais
e o uso inadequado dos fundos públicos.
Os participantes receberam três votos para serem usados de forma flexível no(s)
problema(s) que considerassem mais prioritários (e.g. um participante poderia votar em três
problemas diferentes ou usar os três votos no mesmo problema). Os resultados da votação
indicaram três problemas
as principais: o abandono das atividades agro-florestais
agro florestais tradicionais
e do pastoreio; a dimensão da propriedade florestal; e o desinteresse dos proprietários
florestais. Estes problemas foram frequentemente mencionados no estudo de perceção
social pelos técnicos
cnicos nacionais e locais e pela população local, com exceção da dimensão
da propriedade não identificada por este último grupo. Os incêndios florestais que foram
indicados como a principal
ncipal ameaça à GSF, não receberam nenhum voto na oficina. No
entanto, os problemas votados estão intimamente relacionados com a propagação dos
incêndios.
Depois da seleção dos problemas, foram formados três grupos de trabalho para
construírem uma estratégia para a resolução do problema selecionado. Os participantes
foram aleatoriamente
oriamente distribuídos pelos grupos. Cada estratégia era constituída pela
identificação de um objetivo e a resposta a três questões: o quê?; como?;
como? e por quem? Os
resultados foram apresentados numa sessão plenária (Figura 4).
Um dos grupos refletiu sobre uuma
ma estratégia para reverter o abandono rural, através da
revitalização das atividades rurais tradicionais, como a agricultura, o pastoreio e a
silvicultura. A principal solução apresentada por este grupo correspondeu à organização dos
proprietários da terra para uma gestão conjunta dos recursos naturais (e.g. rebanho
11
comunitário ou ações de emparcelamento). A melhoria da comercialização dos produtos foi
também identificada. A estratégia definida incluía a necessidade de incentivos públicos
numa primeira fase,
e, devido ao baixo rendimento dos agricultores e proprietários florestais
locais.
Figura 4: Exercício 2 da oficina de trabalho
Os outros dois grupos selecionaram o problema da micro-dimensão
dimensão da propriedade,
definindo como objetivo a redução do impacto da pequena escala
scala através do apoio e
incentivo ao aumento da escala de intervenção florestal. Os participantes consideraram que
a excessiva fragmentação da propriedade está ligada ao abandono da floresta e à falta de
planeamento florestal. Os dois grupos indicaram a implementação
implementação da ZIF e o
emparcelamento como as principais soluções para lidar com este problema. As mudanças
no enquadramento legal, nomeadamente no que respeita às responsabilidades dos
do
proprietários não-aderentes
a gestão
aderentes à ZIF e a definição de incentivos para promover
pr
integrada foram identificados como as ações mais prementes.
Durante a sessão de plenário, o facilitador organizou uma síntese das principais ações e
responsabilidades,, diferenciando os papéis atribuídos aos agentes locais e proprietários
florestais
orestais dos papéis dos decisores políticos a nível nacional (Figura 5).
UA, 2013
O que depende de nós –
agentes locais?
Participação /
Cooperação
O que não depende de
nós – agentes externos?
-Aumentar as dinãmicas
associativas locais:
agricultores, pastores,
proprietários;
-Criar quipas de trabalho
combinando apoio
técnico e a integração da
realidade local;
--Criar incentivos e
fundos de investimento
florestal;
-Criar e organizar ZIF.
-Integração de
investigadores na
definição de medidas e
ações.
--Adaptar e melhorar o
sistema fiscal;
--Reformular o
enquadramento legal (lei
das ZIF e do
emparcelamento).
Figura 5: Síntese das estratégias para a GFS apresentadas na oficina de Mação
12
4114 | ESADR 2013
Na oficina de trabalho de Mação, as principais responsabilidades atribuídas aos agentes
locais foram a organização e promoção de estruturas associativas, enquanto o papel dos
agentes nacionais e externos residia na criação de incentivos e na melhoria do
enquadramento legal para o setor.
A segunda parte do Exercício 3 teve como objetivo recolher algumas ideias a serem
comunicadas aos decisores políticos sobre os temas discutidos na oficina. Esta informação
poderá ser usada como ponto de partida para a redação de uma mensagem aos políticos,
enfatizando a necessidade de envolvimento dos agentes e comunidades locais na tomada de
decisão. Sob o título ‘Deixe uma mensagem ao decisores políticos nacionais’, a discussão
na oficina de Mação incidiu na mudança e clarificação de alguns aspetos da legislação
referente ao direito de propriedade e à lei das ZIF e a revisão do sistema fiscal, integrando
benefícios para os proprietários e as associações que cumprem os requisitos de uma GFS. O
financiamento de uma ZIF piloto foi mencionado como uma tarefa urgente, para avaliar as
oportunidades e falhas do modelo e ver o potencial de replicação e os ajustamentos
necessários.
5.3. Fase 3: oficinas de trabalho nas comunidades locais
Não foi possível testar estas oficinas no tempo limite da investigação, dado que seria
necessário selecionar e realizar uma sessão de formação para os agentes locais que
facilitariam estas oficinas. Apesar da metodologia ser similar, seria importante observar as
dinâmicas dentro dos grupos nas comunidades locais. Da oficina de trabalho com os
agentes, onde participaram alguns proprietários florestais, ficou claro que os exercícios são
inclusivos, assegurando a participação de pessoas com menores nível de escolaridade ou
com dificuldades na exposição oral.
6. AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA PARTICIPATIVA
Foi pedido aos participantes que preenchessem um pequeno questionário fornecendo
uma opinião geral sobre os métodos e exercícios usados na oficina de trabalho, a
importância da participação na tomada de decisão referente ao setor florestal e os fatores
que consideram que contribuem para o sucesso de uma sessão participativa.
Em termos da avaliação da metodologia, os participantes consideram que, em geral,
houve uma participação equitativa de todos os participantes e que a metodologia contribuiu
para equilibrar essa participação. Os exercícios foram considerados adequados aos
objetivos da oficina e os participantes indicaram uma elevada concordância com os
resultados alcançados. A participação na tomada de decisão relativa ao setor florestal foi
considerada como crucial para quase todos os participantes (numa escala de 0 a 4, 6
participantes indicaram ‘4’).
Em termos dos fatores que contribuem para o sucesso da participação, o interesse da
temática abordada surgiu como o mais importante, tendo sido identificado por seis
inquiridos. A confiança entre os agentes, a metodologia utilizada, a seleção dos
participantes e a presença de um facilitador foram outros aspetos reconhecidos.
13
7. CONCLUSÃO
Apesar da metodologia não ter sido implementada na totalidade, a implementação da
Fase 1 e 2 permitiu estabelecer algumas conclusões sobre o potencial da metodologia e as
lacunas que podem ser colmatadas no futuro.
Em primeiro lugar, a inclusão do estudo de perceção social e o envolvimento de
diversos grupos de agentes permitiu, de certa forma, incluir a multidimensionalidade
subjacente ao setor florestal. No entanto, existe um risco na inclusão de todas estas
perspetivas e dimensões, que consiste na impossibilidade de discutir e negociar soluções
exequíveis e iniciar um processo interminável.
O foco numa área específica, desde o início, promoveu a identificação de soluções
locais para resolver problemas locais e que afetam as comunidades locais. Contudo, a
inclusão de agentes nacionais no processo poderá garantir a integração do enquadramento
nacional em termos da floresta portuguesa. A principal falha relacionada com este tópico é
a possível sobreposição de interesses individuais sobre o interesse público.
A promoção da equidade social foi um dos aspetos mais relevantes no desenho da
metodologia participativa, dado que vários poderes e níveis de intervenção foram
envolvidos. Todos os métodos incluídos na metodologia foram desenhados para serem
inclusivos, equitativos e justos, integrando o conhecimento tradicional ao mesmo nível que
outros tipos de conhecimento.
Apesar do desenho da metodologia ter estado centrado na procura de ações concretas e
numa atribuição clara das principais responsabilidades, a dinâmica dos trabalhos de grupos
definiu soluções mais integradas e amplas que exigem diversas ações desempenhadas por
diversos agentes. Este aspeto evidencia que o envolvimento dos agentes na procura e
definição de soluções para o seu território só poderá traduzir-se em reais resultados através
de um processo de participação contínuo e onde exista, por parte do poder local e central,
uma real vontade na partilha do poder de decisão. A metodologia proposta pretende ser um
contributo neste sentido, podendo ser utilizada pelos decisores políticos na procura de
soluções que se adequem as realidades locais e que melhorem os níveis de implementação e
eficiência das ações propostas para a GFS.
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16
4118 | ESADR 2013
Contributos para uma reflexão sobre o futuro da produção de alimentos.
O papel da integração de sistemas
Ferreira AJD, Delgado F, Andrade I, Franco J, Pereira CD, Costa R, Moreira J, Coelho
L, Ferreira R, Oliveira MFL, Bastos A, Santos AR e Gonçalves I
CERNAS, Escola Superior Agrária de Coimbra, Instituto Politécnico de Coimbra,
Bencanta, P-3040-316 Coimbra, Portugal.; [email protected]
RESUMO
Alimentar convenientemente uma população crescente que em breve atingirá os 9 mil
milhões de pessoas é um dos principais desafios que a humanidade enfrentará nas
próximas décadas.
Este desafio será agravado pela redução significativa de factores de produção, em
especial os derivados dos combustíveis fósseis, tais como os pesticidas, fertilizantes e
sobretudo pela redução do acesso a maquinaria agrícola para desenvolver trabalho,
devido ao preço e escassez de combustível. Concomitantemente, a sobre-exploração de
recursos tais como a água ou os solos levará a uma redução da capacidade produtiva, o
que acarretará impactes negativos sobre a produção e logo sobre a disponibilidade de
alimentos.
Torna-se assim urgente encontrar novos paradigmas para a produção de alimentos, que
possam mitigar os impactos durante a transição para uma agricultura pós-petróleo. Esta
transição será certamente difícil e cheia de engodos, pelo que é necessário analisar
cuidadosamente as alternativas para encontrar as melhores soluções para promover a
segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
O projecto ECODEEP, tem desenvolvido um conjunto de análises de fluxos de energia
e massa para várias fileiras agro-industriais, o que nos permite caracterizar os processos
produtivos em Portugal. O sistema produtivo nacional é caracterizado por uma fraca
integração inter-fileiras. Por outro lado, estamos também a envidar esforços para
caracterizar os fluxos de energia e massa na exploração agro-pecuária da Escola
Superior Agrária de Coimbra (ESAC), uma exploração com grande diversidade de
actividades produtivas, de menor dimensão, mas com maior integração ao nível das
diferentes actividades produtivas.
Este trabalho compara os sistemas mais intensivos de agricultura e pecuária com as
soluções mais integradoras ao nível da exploração agro-pecuária, onde por exemplo os
resíduos da pecuária são compostados e adicionados ao solo, numa filosofia de Ecologia
Industrial, em que os resíduos de uma actividade são usados como matéria prima de
outra.
Os resultados mostram que as perdas de eficiência em resultado do fim do que
chamamos a “agricultura do petróleo” dificilmente poderão ser amortecidas por um
aumento da integração ao nível da exploração agro-pecuária, pelo que será necessário
encontrar outras soluções, eventualmente aumentando a integração a níveis mais
elevados, a nível regional ou sub-regional.
Introdução:
O mundo enfrenta uma crise ambiental como resultado de vários fatores, passíveis de
produzir mudanças globais significativas, tais como a redução da quantidade de energia
disponível, o aquecimento global, a crescente degradação ambiental a nível global, e o
crescimento demográfico. Esta conjuntura pode ter impactos importantes sobre o modo
de vida e a qualidade de vida à escala regional, em particular em regiões com problemas
de soberania alimentar e energética. Como melhorar a sustentabilidade, os meios de
subsistência e a qualidade de vida nessas regiões, sem o receio de empobrecimento e da
colapso civilizacional, é uma questão de extrema importância que deve ser abordada
através de novas soluções ao nível da produção, da valorizar e organização das
atividades e produtos dentro de uma região, procurando aumentar a integração e
coerência de todos os recursos e atividades, através de uma abordagem inspirada nos
conceitos de ecologia industrial.
A necessidade de alimentos por parte da humanidade vai aumentar 50% até 2030. Este
valor colide com o crescimento esperado de terra cultivada, que será de apenas 10%,
(excluindo a área necessária para a produção de biocombustíveis). Será por isso
necessário assumir um aumento de produtividade de 40% para as culturas mais
importantes Godfray et al. (2010).
A agricultura pós-petróleo implica uma ruptura com o paradigma europeu dominante
para o setor de agricultura em sentido lato, expressa no desenvolvimento de novas
estratégias baseadas na integração local e regional das atividades produtivas e no
desenvolvimento de novas soluções a vários níveis ao longo do sistema produtivo e de
forma a fechar os ciclos de massa e otimização de fluxos de energia, para enfrentar a
crescente escassez de energia e matérias primas. A complexidade da procura e da oferta
de alimentos, rações e combustível à escala local, regional e global, requere soluções
por medida Spiertz (2012). Ao longo do último meio século, o comércio mundial de
cereais, carne, legumes, soja e produtos lácteos aumentou significativamente, alterando
significativamente a lógica da produção e comercialização alimentar, tornando-a
globalizada. No entanto, esta tendência não é sustentável devido aos custos de energia,
desequilíbrios de nutrição de plantas, uso de água virtual, preocupações ambientais e
dependência de estabilidade política Spiertz (2012).
Dado o potencial europeu para produzir alimentos, grandes poupanças serão possíveis
com uma gestão mais cuidada da energia e dos fluxos de nutrientes se uma abordagem
regional substitui o paradigma do livre comércio mundial Spiertz (2012). Os preços
crescentes de energia reforçam a necessidade de soluções alternativas, baseadas num
maior nível de integração à escala da exploração, local ou regional. É necessário
aumentar a coerência interna do sector agro-alimentar, a nível regional. Este
investimento no futuro do sector agro-alimentar é de extrema relevância estratégica, já
que este é o segundo maior setor económico da União Europeia, responsável por 48
milhões de empregos e por um volume de negócios de 750 bilhões de Euros por ano CE
(2013). O sector é extremamente relevante no que concerne à segurança alimentar. O
desenvolvimento de novas estratégias para aumentar o desempenho, a produtividade, a
competitividade e a integração do sector agro-alimentar à escala regional é de extrema
importância para o futuro da União Europeia e da sociedade Europeia como a
conhecemos.
Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável constitui um passo evolutivo tomado pela sociedade e
sua economia. Num mundo em que a pegada ecológica da humanidade já ultrapassa a
4120 | ESADR 2013
capacidade de carga do planeta há mais de três décadas, é necessário encontrar novas
soluções para tornar mais sustentáveis as actividades humanas de forma a evitar um
colapso civilizacional ou mudanças significativas no nosso modo de vida e nos padrões
de vida. Para tal necessitamos mais do que um aumento na eficiência, é necessário um
avanço mais radical se pretendemos trilhar o caminho para o desenvolvimento
sustentável.
O caminho seguido até agora para atingir o desenvolvimento sustentável, está enraizado
em ferramentas de gestão ambiental, tais como a produção mais limpa, considerado o
precursor dos mais novos conceitos como eco-eficiência. No entanto, apesar dos
impactos positivos, o seu impacto em termos de desenvolvimento sustentável é
limitado, devido à ausência de integração entre as diferentes actividades nas escalas
relevantes.
Para alcançar o desenvolvimento sustentável, os atuais sistemas de produção linear têm
que evoluir, através do desenvolvimento de novos sistemas, mais complexos e
integrados, à imagem dos ecossistemas naturais. Wallner (1999) aponta a necessidade
de fortalecer as relações locais com base na confiança mútua, redes complexas e
sofisticados sistemas de abastecimento e uso. As sociedades auto-organizadas
necessárias para a prossecução do desenvolvimento sustentável só pode ser enquadradas
no nível local ou regional, onde a cidadania e o nível de compromisso de todas as partes
interessadas permitem a capacidade de tomar decisões responsáveis que se ajustam
automaticamente os critérios de desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável em escala regional
A região é considerada a escala ideal para procurar a sustentabilidade. Wallner (1999)
argumenta que o incremento do trabalho em rede dentro de uma região é fundamental
para alcançar o desenvolvimento sustentável.
As regiões surgem como um foco essencial para a sustentabilidade investigadores,
gestores de recursos naturais, decisores e os planeadores estratégicos devem trabalhar
para desenvolver e implementar metas de sustentabilidade Graymore et al (2008). Elas
possuem uma estrutura privilegiada para atingir consensos sobre a aplicação do conceito
de desenvolvimento sustentável e sobre quais as acção que devem apoiá-lo. As Regiões
proporcionam a oportunidade para que as vozes das comunidades individuais e setores
económicos sejam consideradas e tenham um peso significativo. É ao nível da
comunidade que as pessoas e os instrumentos políticos estão preparados para
desencadear os movimentos decisivos para a sustentabilidade Renn et al. (1998).
O desenvolvimento regional sustentável procura utilizar os recursos endógenos, desde
que cumpram os requisitos de sustentabilidade. Muitos desses recursos são utilizados de
forma ineficiente, existindo geralmente uma falta de integração e de sinergia entre as
atividades que os utilizam Hoffmann (2009).
A demanda pela sustentabilidade constitui uma questão ética que expressa a
responsabilidade pelo bem-estar das gerações futuras Brown (1995). A definição
incorpora três elementos críticos: (i) aumento da produtividade dos recursos, (ii) a
preservação dos ciclos naturais que permitem aos humanos e a outras espécies
sobreviver e florescer, e (iii) a extensão ou o aumento do atual nível de bem-estar para
gerações futuras.
Os recursos naturais só podem ser geridos de forma mais eficiente, não duram para
sempre, mantendo intactas as suas funções que poderão ser usadas para a produção de
bem-estar. Em última análise, este objetivo só será alcançado se forem cumpridas duas
condições: (a) as funções desejadas pelos seres humanos (incluindo funções imateriais),
possam ser preenchidas por capital natural no futuro, e (b) todas as necessidades das
gerações futuras possam ser cumpridas através de uma mistura de capital natural e
artificial, com substituições limitadas entre os dois.
É necessário desenvolver novas soluções para promover a segurança alimentar a nível
local e regional, bem como desenvolver novas formas de organização para preparar as
economias da Europa e do Mundo para a tarefa de alimentar 9 mil milhões de almas
Spiertz (2012), mantendo a qualidade de vida e a diversidade económica necessária para
alcançar novos e mais profundos níveis de sustentabilidade. É necessário fomentar a
inovação nas áreas de interseção, para desenvolver novas soluções por exemplo para
lidar com os resíduos orgânicos, ou aumentar a produtividade.
A intensificação das atividades de redes e cooperação a nível regional é uma condição
necessária (mas não suficiente) para o desenvolvimento sustentável Wallner (1999).
Sistemas regionais podem aumentar a sua complexidade se criarem uma nova cultura de
cooperação. Por outro lado, as regiões fornecem as raízes que são a base para a
expansão das redes para níveis mais globais, nomeadamente para os mercados
mundiais.
O crescimento qualitativo é um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável. Para
atingir o desenvolvimento sustentável é necessário cumprir mais duas exigências
aparentemente contraditórias: (a) a utilização sustentável não-destrutiva do meio
ambiente e (b) o desenvolvimento económico. Os economistas consideram o
crescimento económico como um pré-requisito do desenvolvimento económico Daly
(1993). No entanto, estamos a aproximar-nos de uma época em que a limitação de
recursos pode alterar tudo o que sabemos e esperamos do futuro. Odum e Odum(2006)
apresentam uma visão do que está prestes a acontecer com base no ciclo natural dos
ecossistemas. Nós exploramos uma visão alternativa, baseada na transformação da
natureza, estrutura e objetivos das atividades económicas e dos padrões econômicos,
que têm que mudar para lidar com a realidade de um mundo com recursos limitados. O
principal problema, tal como referido por Daly (1993), deve se ao facto do conceito de
"crescimento" contradizer a ideia de sustentabilidade, se aceitarmos a ideia de que
existem limites à exploração dos recursos e às capacidades humanas e ambientais.
Objetivos
No âmbito do projecto ECODEEP, realizámos um conjunto de balanços de massa e
energia a vários setores agro-industriais, com o objectivo de caracterizar os processos
produtivos em Portugal. Concomitantemente, estamos a monitorizar as várias atividades
agro-pecuárias dentro da exploração da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC),
onde introduzimos soluções para aumentar a integração entre as diferentes atividades
agro-industriais.
Este trabalho apresenta uma comparação entre o desempenho de uma agricultura e
pecuárias mais especializada e competitiva, ou seja, empresas que estão no mercado há
vários anos, conseguindo lucro e permitindo condições de vida aos seus proprietários e
trabalhadores, com outro tipo de exploração, a Quinta da ESAC, que pretende ser autosuficiente, mas cujo objetivo principal é ensinar e não obter lucro. Esta exploração
evoluiu para se tornar mais ecológica e eco-eficiente, aumentando as ligações entre a
pecuária e a agricultura, usando resíduos animais compostados como fertilizante.
Materiais e métodos.
Este artigo compara os dados de empresas comerciais que operam em diversos sectores
de agro-pecuários com um sistema de exploração mais integrado da exploração da
ESAC.
4122 | ESADR 2013
Escolhemos diversas culturas e criação de animais, que são comuns na Região Centro
de Portugal e estão presentes na exploração da ESAC, a saber: os pomares de maçãs,
vinhas, criação de suínos e criação de bovinos.
As empresas usadas como comparação com as actividades ESAC são:
1) Para as vinhas, optamos por uma exploração da região vitivinícola da Bairrada (15
km a norte de Coimbra).
2) Para a produção de maçãs foi escolhida uma exploração da região a Moimenta da
Beira (200 km a nordeste de Coimbra).
3) Para os suínos, usamos uma suinicultura intensiva em Pombal, 30 km a sul de
Coimbra.
4) Para os bovinos, usamos uma exploração com pastagem extensiva localizada em
Alfarelos, cerca de 200 km a oeste de Coimbra.
A ESAC é uma Escola do Ensino Superior Politécnico dedicada à Agricultura,
parcialmente localizada dentro da área urbana de Coimbra. Com 142ha, 100ha são
usados para fins agro-pecuários e florestais.
Atualmente, a ESAC faz criação de diversas espécies, nomeadamente oito suínos para
reprodução, 16 bovinos, 24 coelhos, 68 ovelhas, 16 cabras e 18 cavalos. No que diz
respeito às culturas agrícolas, a ESAC tem 3,73 ha de olival, 3.67ha de vinhas não
irrigadas, 8.2ha de pastagens irrigadas, 3,37 ha de vários pomares de árvores de fruto,
incluindo 0.35ha de pomares de maçã.
A ESAC possui também uma área de 56.32ha dedicadas a culturas arvenses, 7.78ha em
sistemas de sequeiro e 48.54ha irrigados.
ESAC possui todos os equipamentos necessários para as suas actividades agropecuárias. Possui ainda 7059m2 de edifícios dedicados à agricultura e pecuária, e
1338m2 de edifícios usados por pilotos de atividades agro-industriais (isto é, lacticínios,
processamento e conservação de frutas e legumes, etc.)
A ESAC possui também tem uma rede viária, várias estufas, tanques, poços e sistemas
de irrigação.
Resultados.
As características das explorações, quando comparadas com a ESAC são apresentadas
na tabela 1. As empresas são mais especializadas e são maiores do que as actividades
similares da Quinta da ESAC, que dados os seus objectivos educacionais e de formação,
possui uma maior diversidade, embora as áreas para cada tipo de produção agropecuária sejam menores. ESAC tem uma área anormalmente maior quando comparado
com outras explorações da região (142ha).
Tabela 1 – Comparação das explorações auditadas com as características da ESAC.
Sector
Vinhas
Pomar de
Macieiras
Suinicultura
Bovinos
Empresa/exploração
17 ha
8 ha
ESAC
3.67ha
0.35ha
660 porcas
30
8 porcas
16
Observações
Empresa em área de calcários
Exploração em clima mais frio
requere menos tratamentos
Dados referents à maternidade
Raça Marinhoa, para carne
A exploração da ESAC não é de forma alguma representativa das explorações agrícolas
locais por duas razões. Primeiro, é uma organização pública, os trabalhadores são
funcionários públicos pagos pelo Estado, independente dos resultados de exploração.
Em segundo lugar, devido à sua posição dentro da área urbana de Coimbra, o controle
de impacto ambiental é particularmente rigoroso e foi implementada uma estratégia
durante a última década para aumentar as ligações entre as diferentes actividades dentro
da exploração agro-pecuária, ou seja, a compostagem de resíduos animais e vegetais , é
usada nos solos, para reduzir a quantidade de fertilizantes sintéticos utilizados e o
impacto de resíduos sobre o meio ambiente.
Vinhas
As vinhas da ESAC e da empresa têm produções semelhantes: 5.3ton/ha para a ESAC e
6.5ton/ha para o produtor da Bairrada. A Figura 1 mostra a quantidade relativa de
alguns dos factores de produção, para os dois casos. Por uma questão de representação
gráfica, o caso de estudo com o maior valor de cada uma das variáveis corresponde a
100%. No outro caso a percentagem foi determinada com base no valor relativo em
relação ao valor mais elevado de entre os dois casos de estudo. Assim, neste caso em
particular a exploração da Bairrada apresentou os valores mais elevados de água,
fertilizantes e gasóleo, enquanto a ESAC apresentou as aplicações mais elevadas de
pesticidas.
100
Água
80
60
40
20
Pesticidas
0
Fertilizantes
Bairrada
ESAC
Gasóleo
Figura 1 - Fatores de produção em vinhas
As diferenças na utilização de fertilizantes são devidas ao facto de que a exploração da
Bairrada sabe a quantidade de fertilizantes adicionados durante a instalação, enquanto
que para as vinhas velhas da ESAC essa informação foi há muito perdida.
Pomares de maçã
No que diz respeito à produção de maçã, o Produtor de Moimenta da Beira atinge 45 ton
/ ha, enquanto a ESAC, os valores de produção são significativamente mais baixos,
cerca de 10ton/ha. Este facto resulta de uma menor especialização e da idade avançada
dos pomares de maçãs da ESAC.
A quantidade de água e fertilizantes utilizados na ESAC são apenas uma pálida sombra
do valor desses fatores de produção utilizados por empresas mais competitiva. A
4124 | ESADR 2013
quantidade de gasóleo é inferior a 20% do utilizado pela exploração de Moimenta da
Beira. A quantidade de pesticidas utilizados é maior na ESAC. Isto porque a área é
muito pequena, e há uma tendência para o tratamento de todos os pomares de árvores de
fruto colectivamente. Por outro lado, os frutos produzidos para a distribuição comercial
têm controlos de pesticidas muito apertados, e os agricultores tirar vantagem do sistema
de avisos para reduzir o número de tratamentos e, consequentemente, os custos. No
entanto, a Figura 2 mostra que o produtor de Moimenta da Beira é de longe mais ativo
na gestão dos pomares de maçã do que a ESAC.
100,0
Água
80,0
60,0
40,0
20,0
Gasóleo
0,0
Fertilizantes
Moimenta
ESAC
Pesticidas
Figura 2 - Fatores de produção em pomares de maçã
Criação de Suínos
A suinocultura apresenta as maiores diferenças no que diz respeito à dimensão das
instalações. A ESAC, possui apenas oito porcos, o que é manifestamente pouco para
uma empresa que queira sobreviver num sector muito competitivo. A empresa escolhida
é um produtor médio, com 660 porcas de reprodução.
Os animais, e as suas condições de manutenção não podem divergir muito, ou o bemestar dos animais estaria severamente comprometida em condições mais degradadas. No
entanto, a criação de suínos, na ESAC contrasta com a exploração mais intensiva e
orientada para os resultados do negócio, que influenciam a quantidade de fatores de
produção utilizados.
A quantidade de comida administrada aos suínos na ESAC representa apenas 70% do
que é administrado na exploração mais intensiva em Pombal. Todos os outros
parâmetros situam-se entre os 80% e os 95% do valor medido na exploração de suínos
mais intensiva.
Electricidade
Água
100
80
60
40
20
0
ESAC
Comida
Produtor Pombal
Resíduos
Figura 3 – Factores de produção em suiniculturas
Criação de Bovinos
A criação de bovinos apresenta resultados idênticos, dado que as duas explorações
criam a mesma raça (Marinhoa), e o sistema de exploração é semelhante, assentando
num regime extensivo com utilização de pastos. A ESAC possui 16 vacas, enquanto a
exploração de Alfarelos tem 27. O pasto disponível por vaca também é idêntico, 0,238
ha para a ESAC, 0,222 ha para a exploração de Alfarelos (Figura 4). A quantidade de
água, de alimentos e de resíduos estão dentro do intervalo de 75% dos valores
apresentados pela outra exploração. A única diferença importante consiste na
quantidade de gasóleo gasto, o que se explica porque na ESAC a distância que o tractor
tem de percorrer para alimentar os animais é muito maior do que no caso da exploração
de Alfarelos estudo.
100
Água
80
60
40
Pastos
20
Energia
ESAC
0
Comida
Alfarelos
Resíduos
Figura 4 - Factores de produção em criação de bovinos.
4126 | ESADR 2013
Discussão e conclusões:
Apesar de estarmos ainda no início do estudo, é já possível tirar algumas conclusões.
Embora uma maior integração dos sistemas prometer uma produção mais sustentável,
os dados apresentados neste trabalho permitem concluir que não pode substituir
totalmente os sistemas mais linear, uma vez que a produtividade de um sistema mais
integrado ao nível da exploração agrícola, ou seja, a quebra de productividade em
resultado de uma menor especialização como consequência da aposta num maior
número de actividades e na sua integração, é muito baixa para alimentar uma população
humana crescente. Embora, teoricamente, o fecho de ciclos dos sistemas de produção
seja uma boa ideia para a sustentabilidade, em alguns casos, os rendimentos são
manifestamente inferiores às produções em sistemas mais intensivos.
Se os resultados mostram uma diminuição nos rendimentos com sistemas mais
integrados e estreita a nível da exploração agrícola, isso pode não ser o fim desta
abordagem. Podemos estar a tentar a integração na escala errada. Durante as auditorias
às empresas, percebemos que já existe algum tipo de integração a nível municipal e
regional, com resíduos que são transferidos de um setor para o outro para servir como
adubo ou até mesmo para alimentar os animais (como é o caso dos resíduos de laticínios
que é transferido para as suiniculturas).
O trabalho futuro irá monitorizar e quantificar esses fluxos, uma vez que reduzem os
impactos ambientais de resíduos e aumentarem a quantidade de matérias-primas
disponíveis para a produção de alimentos.
Agradecimentos
Este trabalho foi realizado no âmbito do projeto ECODEEP - "Desenvolvimento de
ferramentas de eco-eficiência para o sector agro-alimentar em Portugal. COMPETESIAC-AAC 1/SIAC/2011 - Projeto 18643, financiado pelo programa COMPETE.
Agradecemos a todos os inquiridos no âmbito do projecto ECODEEP.
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Development: Science, Ethics, and Public Policy. Kluwer Academy Press, Dordrecht,
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Godfray HCJ, Beddington JR, Crute JR, Haddad L, Lawrence D, Muir JF, Pretty J,
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Wallner HP. Towards sustainable development of industry: networking, complexity and
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Atas do ESADR 2013 - Universidade de Évora

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