06-12 36.ª Reunião da Instância Comum de Controlo da Europol

36.ª Reunião da ICC
INSTÂNCIA COMUM DE CONTROLO DA EUROPOL
Bruxelas, 1 de Março de 2006
Presidente :
Sr. Emilio Aced Félez
SECRETARIADO DA PROTECÇÃO DE DADOS
Rue de la Loi 175, B-1048 Bruxelas, Tel. 00.32.2.285.5026 Fax: 00.32.2.285.5126
http://europoljsb.ue.eu.int/
Doc. 06/12
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SUMÁRIO
Participantes ...................................................................................................................................3
ASSUNTOS DEBATIDOS.............................................................................................................4
1.
Nomeações para o Comité de Recursos .................................................................4
2.
Nova abordagem das ordens de criação de ficheiros de análise ...........................4
3.
Projecto-quadro OASIS..........................................................................................4
4.
Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema
de Informação sobre Vistos (VIS) por parte da Europol ........................................4
5.
Transparência: alteração do Regulamento Interno ...............................................4
6.
Publicação das actas da ICC .................................................................................4
7.
Conferência 2006 ...................................................................................................5
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Participantes
Bélgica
Priscilla DE LOCHT
Bart DE SCHUTTER
Willem DEBEUCKELAERE
República Checa
Miroslava MATOUSOVA
Dinamarca
Jakob PEDERSEN
Anne Broberg RASMUSSEN
Estónia
Bert BLÖS
Finlândia
Heikki HUHTINIEMI
França
Georges DE LA LOYÈRE
Pascale RAULIN-SERRIER
Alemanha
Angelika SCHRIEVER-STEINBERG
Wolfgang VON POMMER ESCHE
Grécia
Kiriaki LOSTARAKOU
Hungria
Károly LAUKÓ
Agnes PAJÓ
Irlanda
Seán SWEENEY
Itália
Vanna PALUMBO
Letónia
Plumina SIGNE
Lituânia
Vaida LINARTAITE
Luxemburgo
Thierry LALLEMANG
Malta
Paul MIFSUD-CREMONA
Países Baixos
Evelien VAN BEEK
Polónia
Marek SZWED-LIPINSKI
Portugal
Isabel CRUZ
Clara GUERRA
Eslovénia
Andreja MRAK
Espanha
Emilio ACED FÉLEZ (chairman)
Raquel Moreno CALVO
Paula ORTIZ
Suécia
Birgitta ABJORNSSON
Reino Unido
Chris TURNER
David SMITH
Doc. 06/12
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ASSUNTOS DEBATIDOS
1.
2.
3.
4.
Nomeações para o Comité de Recursos
Nova abordagem das ordens de criação de ficheiros de análise
Projecto-quadro OASIS
Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre
Vistos (VIS) por parte da Europol
5. Transparência: alteração do Regulamento Interno
6. Publicação das actas da ICC
7. Conferência 2006
1. Nomeações para o Comité de Recursos
Goula Frangou, da delegação de Chipre, e Atilla Peterfalvi, da delegação da Hungria são nomeados membros
do Comité de Recursos. Thierry Lallemang, da delegação do Luxemburgo, Louiza Markidou, da delegação
de Chipre, e Pajó Agnes, da delegação da Hungria são nomeados membros suplentes.
2. Nova abordagem das ordens de criação de ficheiros de análise
A ICC da Europol procede a uma troca de impressões sobre a proposta da Europol relativa à criação de um
ficheiro-quadro de trabalho para fins de análise (artigo 10.º da Convenção Europol). O grupo de trabalho
pertinente deverá dar início aos seus trabalhos sobre a referida proposta e preparar um projecto de parecer
sobre o assunto para apreciação na próxima reunião.
3. Projecto-quadro OASIS
O subgrupo de TI apresenta o respectivo memorando sobre a proposta da Europol relativa ao
desenvolvimento de um armazém de dados de apoio às suas actividades de análise. A ICC conclui que o
conceito jurídico de um ficheiro de análise deverá abranger os processos de análise necessários à preparação
da fase final do processo de análise, de forma a que a Europol seja responsável pela fase de análise
preliminar.
4.
Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação
sobre Vistos (VIS) por parte da Europol
A ICC da Europol procede a uma troca de impressões sobre a proposta de Decisão do Conselho
COM(2005)600. As delegações debatem sobre se a ICC deverá enviar as respectivas observações sobre a
referida decisão. Fica decidido que será elaborado um parecer sobre este assunto.
5. Transparência: alteração do Regulamento Interno
O secretário propõe a metodologia de alteração do Regulamento Interno da ICC. A adopção do texto em
todas as línguas fará objecto de um procedimento escrito.
6. Publicação das actas da ICC
A ICC decide publicar no website a conclusão final de cada ponto.
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7. Conferência 2006
A ICC procede a uma troca de impressões sobre a organização de uma conferência em finais de 2006. Os
membros concordam com a organização de uma conferência em Bruxelas no mês de Outubro.
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