01 a 15 de Abril - Prefeitura Municipal de Cabedelo

Transcrição

QUINZENARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
CABEDELO, 01 A 15 DE ABRIL DE 2016
LEI n*" 974 de 26111199
m
ESTADO DA PARAÍBA
MUNlCfPIO DE CABEDELO
ESTADO DAPARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABEDELO
GABINETEDO PREFEITO
CA BINETE DO PREFEITO
DE 01 DE ABRTI. DE 2016
DECRETO N» 12
ESTABELECE
MEDIDAS
CONTENÇÃO
PÍJBLICOS
NÓ
DE
§. 1° - A renegociação dc contratos e a reavaliação dc
licitações deverão sei justadas às estritas necessidades da demaida e da
dispombilidade orçamentária do exercício cora apresentação de
PAILV
GASTOS
ÂMBITO
DO
justificativas eesclarecimentos quando não realizadas.
PODER EXECU TIVO MUNICIPAL,
Art. 4° Caberá aSecretaria de Finanças osestudos visando ã
E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
otimização das despesas de custeio nas seguintes frentes dc economia:
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
t - passagens e despesas com locomoção;
lhesãoconferidas peloArL 22, § 8°,inciso II, da Constituição do Estado c
II- serviços delimpeza e vigilância;
no An. 73, Inciso IV da Lei Orgânicado Municipiodc Cabedelo.
III - gastos com diîas de pessoal;
IV -despesa" com combustível elocação de veículos;
CONSIDERANDO a obrigação continua de planejar,
V - despesas comestágios;
acompanhar c avaliar as ações do Poder Executivo no tocante á gestão
VI - eventos e solenidades;
orçamentária, fínanceini e administrativa, em atenção especial aos
Vil - publicidade;
Vlll - subvençõessociais;
dispositivos da 1.ei de Responsabilidade Fiscal;
DC - consumo d'agua, energia, telefonia móvel e fix^ dos
CONSIDERANDO a queda da arrecadação municipal e a
inccncza do repasse d.e valores ao municípiod.c Cabedelo PClos governos
federal e estadual, bem como a necessidadede manter a responsabilidade
na gestãofiscal c o equilíbrioentre receitae a despesa;
prédios próprios e locados ao município, em, no mínimo
20%, da média dosúltimos três(03)meses;
CONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas
X - Demais insumos ainda não contratados, salvo os
essenciais à manutenção de programas custeados com
recursos deoutras fontes que não recursos próprios.
visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, à
população cabedelense, o atendimento às necessidades essenciais, sem
perder a qualidade e respeitando, tendo em vista o respeito ao comando
constitucional quedetermina os investimentos relacionados á educação e à
Parágrafo único - OSecretário de Finanças apresentará ao
Prefeito relatório com proposta para implementação de medidas de
melhoria de eficiência nas frentes de economia acima citadas, no prazo de
saúde;
30(trinta) dias, a contar dapublicação desse decreto.
CONSIDERANDO a necessidade
de
contenção
de
ArL 5® Compete igualmente aSecretaria de Finanças zelar
pelo cumprimento das disposições deste decreto.
despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto
público, primando pela eficiência na gestão governamental, visando
preservar os empregos, bem como assegurar o compromisso e a
ArL 6*. As nonnas complementares para aplicação deste
&
decreto serão expedidas por Portaria do Secretário de Finanças do
Municipio.
ESTADO DA PARAÍBA
Parágrafo único - Situações especiais, dc caráter urgente
GABINETE DO PREFEITO
regularidade dos pagamentos a fornecedores e do salário dos servidores
necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente
públicos mimicipais;
CONSIDERANDO ainda as dificuldades que o cenário
econômico nacional apresenta.
DECRETA:
ESTADO DAPARAÍBA
município DE CABEDELO
Art. I" Estabelece medidas para redução de gastos públicos
GABINETEDO PREFEITO
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cabedelo-PB.
seguirão seu rito normal com prévia cexpressa autorização do exmo. Sr.
Prefeito desde que seja apresentado os dados quantitativo, qualitativo e a
Art.2" Ficam suspensasaté o dia 31 de junho de 2016, as
despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade depatrocínio
e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades,
confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares,
ressalvados os casos relacionados as ações governamentais.
Parágrafo Único- As disposições contidas nesteartigo não
se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreasde saúde, segurança,
educação, bem como os eventos relacionados aos festejos juninos, desde
que o gasto seja racionalizado, respeitando a atual situação financeira do
municipio, bem como, esteja condicionada à existência de dispombilidade
orçamentária e linanceira.
Justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.
//
Art. 7®. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em sentido contráno.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 01 de abril de 2016.
194® da Independência, )26® da República e59® da Emancipação Política
Cabedelense.
Art. 3' As medidas parareduçãode gastospúblicos deverão
contemplar, também, as seguintes ações:
I —a renegociação dascondições de preços c/ouquantidades
vigentes nos contratos firmados paradespesas de custeio;
II —supressão, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei
Federal n® 8.666, de 21 de junho de 1993, de valores dos contratos
vigentes, quando necessário;
TU - reavaliação dos licitações em curso que ainda não
teiiiiam sido homologadas ou adjudicadas, bemcomo daquelas aindaa ser
instauradas;
IV • reavaliação do espaço físico utilizado para as
atividades de cada órgão;
ON VIANA FRANÇA
êíto Constitucional
Página 02
Cabedelo, 01 a 15 de Abril de 2016
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DAPARAÍBA
MUNICÍPIO DECABEDELO
Decreto n" 13
GABiNETE DO PREFEITO
DECRETO N'14
DE 14 DE ABRIL DE 2016
INSTmJI O ANO DE 2016 COMO
O '♦ANO CULTURAL HERMES
De 11 de Abril de 2016.
NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNOAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NO
DU
22
DE
ABRIL
TRANSFERINDO O EXPEDIENTE
PARA O DIA 20 D£ ABRIL DE 2016
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhesãoconferidas peloArt.22, § 8°, inciso 11, da Constituição do Estado e
no Art.73, bicisoIV da Lei Orgânica doMunicípio deCabedelo.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUaONAL DO MUNICÍPIO
CONSIDERANDO a necessidade de se valorizaro saber,a
culturae a história cultural local,
DE CABEDELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
22, § 8®, inciso II,daConstituição do Estado e nos Arts. 73, Inciso IV daLei
Orgânica doMunicípio deCabedelo, e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
expediente para os órgãos e as entidades da Administração Direta.
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal durante o feriado
de 'Tiradentes";
CONSIDERANDO a importância de se apoiar a formação
integral do aluno, no sentido da aquisição de valores c construção de
conhecimentos, desenvolvimento desqitidSes, criatividade naprodução oral
e escrita, e utilização de diferoites linguagens artísticas emsituações reais
de comunicação,
CQNSIDERANDQ a necessidade de se valorizar as
diversas culturas presentes no Brasil, especialmente na nossa região,
propiciando a formação pluricultural dosalunos, com basenosparâmetros
curriculares nacionais, quantoao temaTransversal Pluralidade Cultural.
CONSIDERANDO a faculdade concedida ao Poder
Executivo deviabilizar melhor aproveitamento do e;q}ediente administrativo
da Edilidade, podendo transferir as atividades para maior eficiência do
serviço público,
CONSIDERANDO, ainda, a importância de se divulgar a
contribuição de HERMES NASCIMENTO parao município de Cabedelo,
com seu legado cultural como artista eclético -cordelista, sambista,
compositor, poeta, inclusive autor da letra do Hino Oficial de Cabedelo,
pesquisador da cultura pt^lar e da hist^ da raumcipio^ restauador da
Nau Catarineta e deoutras danças populares, tendo dedicado grande parte
DECRETA:
de sua vida difundindoa culturalocal,
Art. r O presente Deaeto visa adequar o expediente das
Repanições Públicas Municipais relativas ao dia 22/04 (sexta-feira) e o dia
DECRETA:
20/04 (quarta-feira), face aoFeriado Nacional deTiradentes.
Art 1® Fica instítuido, no município de Cabedelo, em 2016,
o "ANO CULTURAL HERMES NASCIMENTO".
Art. 2* Fica transferido o expediente do dia 22 de Abril do
corrente ano para o dia 20 de Abril, no periodo vespertino, o qual será
laborado emdois tumos, das OShrs ás 12hrs e das 14hrs às 18hrs.
A
Parágrafo Único. No dia 22 de Abril do corrente ano, não
haverá expediente nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública
1 E9Í
ESTADO DA paraíba
Municipal, ressalvado osserviços essenciais.
GABfMETE DOPREFEITO
Art 3° No dia de e^qjediente facultativo citado, bem como no
dia 21 de Abril (Feriado Nacional de Tiradentes), os serviços públicos
considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio deescala de
serviço ouplantão, sem prejuízo para a população.
ArtJ®. As Secretarias Municipaisde Educaçãoe de Cultura,
no prazo de 10 (dez) dias, encaminharão ao Chefe do Poder Executivo
propostas de ações a serem realizadas no ano de 2016, no âmbito do "Ano
Cultural Hermes Nascimento", incluindo realização de Mostras nas escolas
e Saraus em praças e espaços culturais, bem como o Concurso Cultural
Prêmio Hermes Nascimento, nas modalidades "Escola" e "Comunidade
Cabedelense".
Art. 4® Este Decreto entrará emvigor nesta data, determinando-
sedelogo asuapublicação, revogadas todas asdisposições em contrário.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 11 de Abril de 2016,
194® da Independência, 126® da República e 59® da Emancipação Política
Cabedelense.
Art 3®' Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Paço Mumcipalde Cabedelo(PB),, aos 14 de abril de 2016;
194® da Independência, 126® da República e 59° da Emancipação Política
Cabedelense.
VIANA FRANÇA
Constitucional
TON VIANA FRANÇA
ifeito Coostitiiciooal
Página 03
w
ISf
ESTADO DA PARAlBA
ESTADO DAPARAÍBA
GABINETE DOPREFETFO
MUNICÍPIODE CABEDELO
GABINETE DOPREFEUG
De 07 de Abril de 2016.
I.ci Complerncntar n" 56
VIII- Assistente doSetor deLimpeza e Htênizaçâo, Símbolo CC-
dispOe sobre os casos omissos,
CONFI.1TANTES
ENQUADREM
EXIGÊNCIAS
OII QUE NÃO SE
DENTRO
DAS
DA
LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
MUNICIPAL,
OS
EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO E
OS
QUE
EXIGEM
ESPECIAL,
E
Art, 3*" EstaLeientracmvigora partirdesuapublicação.
Art 4° Rcvogam-se as disposições emcontrário.
TRATAMENTO
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
abedelo (PB), aos01de abril de2016; 194» da
59» da Emancipação Política Cabedelense.
Paço Municip:
Independência, 126" da Rcpúl
O PREFCITG DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
Façosaberqueo PoderIogísiativo decreta e eu sanciono a seguinte
AFRANÇA
WEL>
Lei C?omp1emcntar;
Constitucional
Art. l" Os casos omissos, conflitantes ou que nüo se enquadrem
dcnlio
da Lcgislaçflo Urbanística Mjuniinpal, os cmprccmlimenKis de
impacto e os que exijam tratamento especial, scrSo apreciados pelo Conselho
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CMPDU, que observará
cm sua nnálisc o impacto ambiental, impacto de vizinhança, bemcomoo interesse
sócio-econdmico, turístico e do meio ambiente para o Mumcípio.
§1® Compreendem-se como legislação urbanística municipal as leis
especificas e complcmentares ao Plano Diretor c suas respectivas ãlteroçScs,
compreendendo o Código dc Zoncamcnto do Uso e Ocupação do Solo Urbano,
m
Códigodc Edificaçõesc o Código de PosturasMtmicipal.
§ 2* Deferido o pedido pelo CMPDU, poderá ser liberado o alvará
ESTADO DA PARAIBA
de licença pelo órgSo responsável da Prefeitura Municipal.
GABINETE DOPREFEFFG-
§ y htdctèrido o pedido peloCMPDU. oproeessoseráarquivado.
ANEXO I
Tabelade Criaçãode Cargos deProvimento emComissão
xu
CARGO
t2STAIX> DA paraíba
município de CABEUELX)
GABINtnti DOPREFEtTO
Art. 2" Esta Lei Complementar entra cm vigor na data dc sua
publiUHçAo.
ArL 3* Rcvogam-sc as disposiçOes em contrário.
Poço Municipal dc Cabedelo (PB), aos 07 dc abril dc 2016;
toa® da Iiidcpcndfincio. 12<f da República e 59° da Emancipação Política
Cabcdcicnsc.
QTD
StMBOLO
01
CC-1.2
CC-8
CC-8
CC-8
CC-8
Gerente do Mercado Público Municinal
Coordenador do Setor de Limneza c HiRtenização
Coordettador do Setor dc Comunicação
01
Coordenador Cultural e Eventos
01
Coordenador do Setor de Serviços e Manutenção
Coordenador do Setor de Almoxanfado
01
01
CC-8
Assistente do Setor de Fiscalização e Controle do
01
CC-9
Assistente do Setor de Limpeza e Higienização
01
CC-9
01
VIANA FRANÇA
b Constitucional
ESTADO DA PARAIBA
GABINETE DO PREFEITO-
Lei n' 1.790
De 01 de Abril dc 2016.
Dispõe sobre a extinção e criação de
Cargos em Comissão que menciona, no
1BÍ
âmbito da Estrunmi Administrativa da
Prefeitura Municipal de Cêdelo (PB),e
ESTADO DA PARAIBA
dá outras providências.
município de CABEDELO
GABRÍETE DO PRSEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
ANEXO II
Faço saber queo Poder Legislativo decreta e eusanciono a seguinte
Lei;
Art. 1" Fica extinto 06 (seis) cargos comissionados de Monitorde
Nivel Médio, Símbolo CC-4 e 02 (dois) cargos comissionados de Mom'tor deAção
Comunitária, Símbolo CC-4. todos da composição da estrutura administrativa da
Secretaria Mumcipal de Açãoc Inclusão Social.
Art.!" Fica rriadn na <>ctnibim adminictmtivn dn Mctcada PÚbUcQ
Municipal, no âmbito da Secretaria Mumcipal de Infraestrutura, 08 (oito) cargos
comissionados abaixo descritos, com vcncirnentos e atribuições constantes nos
Anexos da presente I.ci:
t - Gerentedo MercadoPúblicoMunicipal, SímboloCC-L2;
II - Coordenador do Setorde Limpezae Higíenização, SímboloCC8;
III - Coordenador do Setor de Comunicação, Simlx>loCC-8;
IV - Coordenador Cultural e Eventos. Simbolo CC-8;
V - Coordenador do Setorde Serviços e Manutenção, SímboloCC8:
VI - Coordenador do Setor dc Almoxarifado, Símbolo CC-8;
Vil - Assistente do Setor dc Fiscalização e Controle do Mercado
PúWico Mtmicipai,Stnbdo CC-9;
CC-J.2
ec-8
VENCIMENTO
RS 825.00
RS 788,00
CC-9
RS 750,00
StMBOLO
1REPRESENTAÇÃO
1
1
RS 825.00
RS 157.60
RS 150,00
TOTAL
RS 1.650,00
R$945,60
R$900.00
Página 04
JÊBL
m
m
ESTADODAPARATOA
ESTADO DA PARAÍBA
OABCNEIE DOPREFEITO
município de cabedelo
GABINETE DOPREFEFK)
ANEXO m
de qualidade; Acompaithsr rdatónos de avaliação de fonwcedores
objetivando maiorentendimento do processoe divulgando as regras
Tabela de atribuições dos Cargos de Provimento era Comissão
Oerento
do
Merc«lo
daáreajuntoaosmesmos dopontode vista de horário, docutnentação
e material; Avaliar constantemente aoiçamentodoSetor.cotHroIar os
pedidos e consttmo; Controlar o oiçamcnto através desta análise,
proveranálise de materiais, promover análises de recebimentos dc
ATRIBUIÇÕES
CARGO/StMBOLO
Qerenciar o Mercado Público Municipal, focando pela boa picstaçSo
Pfiblico Municipal - doserviço,qualidade do atendimento e zelo pelopatriffldnio público;
Stabolo- CC-i- 2
materiais, avaliando restrições paradiase horários dentro dadinâmica
<kftoeiai os ãneienéfios a ele suboidinadee; Iômover o control»,
recadastramento e
realocação de todos os
do almoxariíádo; Demais atribuições estabelecidas inerentes aocargo,
concessionérios
estabelecidos no Mercado Público Municipal; Avaliar, supervisionar e
fiscalizar o cumprimento das nonnas e leis atinentes ao Mercado
Público Municipa]; Promover e manter cadastro atualizado para
preenchunento de novasvagas ou para renovarprocessode cessio de
uso; Apsmr denúncias ou lectuuaçCes atiueiites a sus área de
aluaçio; Emitir pareceies em processas de renovação do cessão de
uso; Zelar pelo cumprimentodas normas regimentais, resohiçOes de
reunides, de asscmbMias gerais e oiaias que tratem do bom
detenninadas petos seus superiores hierárquicos.
Auxiliar o Gerente do Mercado Público Municipal na fiscalização e
Fiscalização c Controle controle do Setor; Acompanhar e supervisionar os ctmcessionários
Assisterite do Setor de
Público
para o fiel ctimprimecto ^ leis e nonnas intenias deconvivência e
Mmiicipa! - Símbolo -
utilização do Mercado Público Mtmicipa!; Elaboração de todas as
notificações, abertura de ocorrências e processos de infiaçõcs as
do
Mercado
CC-9
ncrmasintensas do MercadoPúblicoe a elaboração de comunicados
aos rnnifccinminfK- Armdmwitnq avniguaçSO if»*
étw
fiiiKionaffientodo Setor, Fiscalizar e propor medidas legais contra os
usuários e/ou concessiooários cootribun^; Auxiliar o Gerente do
que SC negaiem a cumprir as nonnas e lei estabelecidaspara o Setcr,
Mercado Público na elaboração de cadastro atualizado para
preenchimento dc itovasvagason paiarenovar processo de cessãode
uso; Zelarpelocumprimento das noimasregimentais, resoluções de
Demais açOcs inerentes ao Mercado Púbfico Municipal sob o
acompanhamento da Secretaria Monú^ de Infinestninira e/ou
Gabinete do Prefeito.
Coordenar o setorde limpeza e hígíenização do Mercado Público
reuniões, ^ assembléias gerais e outras que tratem do bom
de
Limpeza
e Muiuctpal; Zelar pelo patrimôniopúblico,mamendosempre em boas
Higieoizaçio - Símbolo condições deuso e hi^ne; Coonienar a equipe delimpeza doSetor,
-CC-8
determinando rotiruis, escalas e atribuições de cada servidor a ele
subordttuido; Realizar toda iimçSo e controle dos servidores que estão
fimcionaoento-doSetor; Demais-aBibuiçÕe& estabelecidasBwrentes
Coordamdor do Setor
00 posto, separar e annazenar os materiais que serio utilizados,
responder pela equipe de limpeza de todo o Mercado Público
Municipal; Cuidar da escala dc folga, padronizar a limpeza,
supervisionar, liderar, atingir as metas, diminuir custos c mcthm
ao cargo, determinadaspelos seus supcricreshierárquicos.
Assistente do Setor de
Linqieza e Higienizsção
-Símbolo-CC-9
Auxiliar o Coordenador do Setor de Limpeza e Higienizaçâo nas
atividades administrativas inerentes a bnqieza c higienizaçâo do
Mercado Público Municipal; Zelarpelopatrimônio público, mantendo
sempre em boascondições de uso e higiene; Supervisionar a equipe
dc listpeza do Setor, fiscalizando o cumprimenlo dasrotinaêscalas
e atribuições de cada servidor; Auxiliar no planejamento das
utilizaçãodos materiaisde limpezae dos equipamentos;Demandaras
tarefas e analisar os serviços realizados, realizar cobrança das tarefas
a serem executadas pelos servidores a ele subordinados;Planejar as
atividades que tragam mais eficiência aos serviços prestados;
Verificar se as tarefas passadas foram devidamente cumpridas.
Identificai,acauçaiibai, executar e apresentarpropoctasde melhorias
na manutenção da limpeza; Demais atribuições estabelecidas
atividades qiK tragam mais eficiência aos serviços prestados;
Fiscalizar o cumprimento das tare&s passadas; Auxiliar o
Coordenador doSetorde Limpeza e Higienizaçâo no queforpreciso;
Dcmms airibuições estabelecidas inerentes ao cargo, determinadas
!loí)seM supciioics'hteifawicos-
inerentes 80 cargo, detenn"»^»» pelos seus superiores hierárquicos.
Cooidetiador do Setor
Coordenar as ^vidades da assessoria de imprensa; Coordenai as
de
divulgações das ações do Mercado Público Municipal e a
comunicação mtenia do setor; Supervisionar a otualúaição dos
difaiautos
de oomunicação do Mareado Púbboo Municipal
(mural, sites, redes sociais, comunicadt» internos); Fazer a
ConnmicacSo
Símbolo - CC-8
ON VIANA FRANÇA
REFEITO
coordenação das atividades da asaesscuia de imnrcnsa, redação c
ESTADODA PARAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
GABINETE 00 PREFEITO
GAB&IETE DOPREFEFFG
aprovação dc textos; Realizar atendimentos dc campanhas internas,
revistas insiitucionats,elaborar a peça de comunicação para ativar a
PORTARIA N<> 10949/16 DE21 DE MARÇO DE2016
campanha ou a ação já programada,' contribuir na formulação da
estratégia e dos planos de trabalho-de comunicação; Coordenar a
redação e edição dé notícias, website, rode sociais e demais mídias,
organizar eventos e gerenciar a produção de materiais gráficos;
Atender às demandas internas de comimicação (eprcsenteções,
comunicados, conteúdos), desenvolver e manter uma plataforma
virtual de interação entre os diversos públicos, responder pelos
processosoperacioiiaisrdacionados às atividadesde sua área. Demais
O
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
DO MUNICÍPIO
DE
CABEDEW, Estado' da Paraíba, usando das atribuições que lhe são
conferidas pebConstituição Federal/SS, bem como pdaLei Orgânica Municipal
atnbuições estabelecidas inerentes ao cargo, determinadas pelos seus
superiores hierárquicos.
Coordenador Cultural o
Eventos - Símbolo -
Coordenar as atividades culturais e eventos do Mereado Público
CC-8
do Setor; Superviskmaros eventose atividadesculuirsis realizadasno
Municipal; Coordenar a criação, elaboração e realização dos eventos
RESOLVE:
Metcadn Púfalú» MunicipaL 8ai:aiitij]ilaQcumprimento daa noims c
leis atinentes ao Mercado Público Municipal; Respomler pela
organização dc eventos internos, orgeniztição e condução de
Art 1° - Destituir, CARLOS ALBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS -
treinamentos, realizar cursos para os concessionários inerente as suas
Médico CRM n" 3432/PB. matrícula n® 02.886-0 - PtEsidente; MARIA
atividades; Demais atribuições estabelecidas inerentes ao cargo,
determinai pelos seussuperioreshierárquicos.
Coordenar » planejamento- de manutenção- de obras o rbustes
de
Serviços
o necessários no Mercado Público Municipal; Coordenar tarefas de
Manulenção - Símbolo - caráter técnico sobre o projeto, supervisionar a produção e
CC-8
aperfeiçoamento de instalações, máquinas, nwtores e demais
Coordeiuidof do Setes
VERÔNICA FIGUEIREDO XAVIER - Médica. CRM n® 2172/PB, matrícula
00,117-1 membro; ROBERTO ANTONlO BASTOS CORREIA UMA - Médico,
CRM 1725/PB. matricula 10.113-3 - membro e ANA FLAVIA MOREIRA
BALTAR - Médica, CRM n® 3418/PB, matricula n® 02.727-8, membro, da
COMISSÃO DE lUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO
equipamentos; Responder pelos indicadores de manutenção;
Coordenar as rotinas e ativâdes de manutenção, assessorar em
atividades como piaiiejamento e negociações da arca, atuar como
fiicilitador junto aos servidores responsáveis pela manutenção,
prestadores de serviços ou fornecedores de matéria prima, produtos e
equipamentos entre outros; Acompanhar ativíifade da equipe e do
setor quanto ao atendimentodas demandas dc serviços; Coordenara
equipe técnica, realizar a organização do sistema de mamitcoçãc,
rraTTrar o phmejamento dás manutenções pievemivas, equipamentos
hidráulicos e elétricos; Acompanhar os serviços de manutenção,
orgonistr c providenciar as manutenções •*TfçnT«< acompanhar os
serviços de (ereeiios; Prestar suporte técnico, quando necessário.
Acompanhar cntrâs técnicas; Providenciar orçamentos dc
consertos; Analisar os custos das manutenções, acompanhar e auditor
os documentos internos e externos; Demais atribuições estabelecidas
Art. 2® - EstaPortaria entra emvigornesta data.
GABINETE DO PREFEITO, 21 DEMARÇO DE 2016
iNVIANAFRANÇA
Prefeito
inerentes ao cargo, determinadas pelos seus superiores hierárquicos
CoorderaidoT do Setor
de
AhnoxaríCido
Símbolo-CC-8
Coordenar o trabalho de recebimento, cstocagem. cadastramcnto c
liberação dc materiao; Realizar ccntrolcs diversos e expedição de
produtos utilizados no Mercado Público Municipal, visando assegurar
o abastecimento dos setores; Coradenar a ordem e o mapeamento de
produtos dentro do almoxariíádo, supervisionar e ínsttuir servidores
tnira atendimento de procedimentos operacionais visando atendimento
CABINEIEDOFÜEfElTO
Rua BeneditoSoares SilvaS/N,Monte Carteio - Cabedelo- PB
Cep saiOI-035 • Telciona; S250-S22S
Página 05
EST/UIO DAPARAÍBA
ESTADODAPARAÍBA
PREFEITURAMUNICIPAL DE CABEDELO
PREFEITURA MUNiaPALOE CABEDELO
mBBMmngmi
líiiii
'hiiifiniTM^
PORTARIA N* 11107/16 DE 11 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA N° 11043/16 DE01 DEABRIL DE2016
O
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando das atrlbufçSes ({ue lhe são
conferidas peloart. 57, incisoV,da Constituição PederaI/88, bem comopela Lei
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE C/VBEDELO,
Estado da Paraiba. usando das atribuições que Jhe são conferiiias peia
Constituição Fedetal/88. deacordo com a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e em
Ocgãnicd Municipal,
conformidadecom a LeiComplementarn*47/2014.
RESOLVE:
Art. !•>• Designar. MARCELO GAUDENUO PONCELEON • MédicoCRM n<>
3749/PB, matricula n" 02.816-9 - Presidente: EGUIMAR NIVALDO
FERNANDES FILHO • Médico. CRM n° S767/PB. matricula 04.813-S membro, e ISABELA PEIXOTO DE ALMEIDA RAMOS - Médico, CRM
S350/PB. matrícula 02.873-8 - membro,para, sob a Presidência do primeiro,
Art 1® - Nomear BRENO VIEIRA VITA.para exercer o cargo em caiáler
comissionado de PROCURADOR GERAL ADJUNTO, símbolo AP-1.1, iunto á
Procuradoria Geral.
atribuições médico-pertciais
Art 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 2* - Esta Portaria entra em vigornesta data.
GABINETE DOPREFEITO, 01 ÇEABRIL DE2016
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE ABRIL DE 2016
JONVIANA FRANÇA
^ ^* Prefeito
IAFRANÇA
G/iBINETE DO PREFEITO
Rua Benedito Soares SBvaS/N,Monte Castelo - Cabedelo - PB
Cep:S&101-08S -Teleiones: J2S0-ÍWÍ
RuaBenedito SoaresSihfa S/NMonteCastelo - Cabedelo - PB
Cep: 38101-085 •Teltíone. 3250-3223
ESTADO DAPARAÍBA
ESTADO DAPARAÍBA
PORTARIA N»11048/16 DE01 DEABRIL DE2016
PORTARIAN" 11044/16 DE 01 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO CONSmuaONAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO,
Estado daParaiba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73 óí
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Estado da Paraiba, usando das atribuições que lhe s5o conferidas pela.
Constituição Federal/88, de acordo com a LEI ORGÂNICA MUNICiPAl, e em
conformi^de com a Lei Complementar n°47/2014.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL bem como. deacordo com o que dispõe o art.37.
incisoV,da ConstituiçãoFederal
RESOLVE:
Ait 1® - Nomear ATEXANDRA VIEIRA BATISTA matricula n® 06.137-9 Presidente: MAYABA ARAUIQ DOS SANTOS, matrícula n® 06.572-2
RESOLVE:
rAttin MasnMEWTn MEDEIROS. matrícula n® 05219-1 - membro, EDMSUZfl
BnnBirjiPSde UMA, matrícula n® 05.329-5 - membro; I.OSENIU>A BATISTA
Art 1® - Nomear IQSE VANDAJ-BKRTn T)F. CARVALHO,paraexercer
o caigo em caráter comissionado de PROCURADOR GERAL símbolo AP-1. junto
á Procuradoria Geral.
DOS SANTOS, matricula n' 00.874-5 - membro; MAMOKI. NA/ARETH DA SILVA
MENDES, matricula n°02.194-6 - membro e lOSE DE SOUZA DANTAS FIUW.
matricula n® 05.790-8 - membro, para comporem a COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SlMPUnCADO para recnttamento e
seleção de candidatos ao preenchimento de vagas no quatlio temporário de
servidores públicos neste município e atuarem como representantes na
fiscalização e acompanhamento detodos osatos do pnxwltmento do Processo
Art 2» - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Seletivo desta municipalidade.
ArL2® - Esta Portariaentra em vigornesta data.
GABINETE DO PREFEITO. 01 CC ABRIL DE 2016.
ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFI
IN VIANA FRANÇA
5NVIANA FRANÇA
^
ganMiiMii n M i i
GABINEIEDOPREFEITO
Riu Benedito Soaies Silva S/N Monte Castelo • CabeCeto " PB
Ccp:58101 085 • Telefone S250-32JJ
Emaü:
Prefeito
GABINEIE DO PREFEITO
RuaBenedito SoaresSilvaS/NMonto Castelo- Cabedelo - PB
Cep: SSlOl-OaS -Telefone 5250-3223
ETnaíl
ph.gov.br
Página 06
O
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADODA PARAÍBA
GABINETE 00 PREFEITO
PORTARIA N*10943/16 DE18 DEMARÇQ DE2016
PORTARIA N*10951/16 DE21 DEMARÇO DE 2016
PREFEITO CONSTirUCIONAL DO
MUNICÍPIO
DE
O
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
MUNICÍPIO
DE
conferidas pela Constituição Federal/SB, e de acordo com a LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
RESOLVE;
BLSAJLLV.B
Ait. 1* • Exonerara pedulo.Processo n«2016/001577-9, datado de 18/03/2016,
Art. 1* - Exonerar a pedido. Processo n* 2016/D01620-1, datado de 21/03/2016.
iftl-FSSANDRA SOARES LIRA, docargo de
o servidor EDVAN COELHO GUEDES. do cargo de provimento
provimentoefetivo de Técnicocm Enfermagem,matricula n" C4.S34-9. simboio
PE.com lotaçãona Secretaria de Saúde.
efetivo deAgente deTrânsito, matricula n® 04.868-2, sfmboto PE. com lotação
Art 2' • Esta Pimria entra em vigor nesta data.
Art. 2® - EStaPortariaentra em vigornesta data.
GABINETE DO PREFEITO 1 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO P
a servidora
na Secretaria de Mobilidade Urbana.
IDE MARÇO DE2016.
GTONVIANA FRANÇA
GTON VIANAFRANÇA
Prefeito
Prefeito
GABINETE DOPREFErro
Rua Benedito Soam SQva S/N. Monte Casulo - Cdiedela - PB
Rua BeneditoSoires SilvaS/N,MonteCastelo- Cebedeb - PB
Cep 5&I01-0S5 • Tetefones;S250-S22S
CepiSaiOl-OSS - Telefones;SZS0-322S
EnisD-
Bnnn-
ESTADODAPARAÍBA
PORTARIA N® 10942/16 DE18 DEMARÇO DE2016
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
DO
MUNICÍPIO
rii^hr
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNiaPAL DE CABEDELO
O
DO
CABEDELO, Estado da Paniba, usando das atribulçées que lhe são
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando das atrfbuiçCes que lhe sSo
conferidas pela Constituição Fedeial/88, e de acnrdo coma LEI ORGÂNICA
PORTARIA N>10950/16 DE 21 DE MARÇO. DE 2016
DE
O
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando das atribuiçfies que lhe são
conferidas pela Constituição Federal/88, e de acordo com a LEI ORGÂNICA
conferidas pela Constituição FederaI/88, e de acordo com a IH ORGÂNICA
MUNiaPAL
MUNICIPAL
RESOLVE:
RESOLVE;
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando tias atribuições que lhe são
Art. !• • Exonerara pedido. Processon® 2016/001576-0, datado de 18/03/2016,
Art 1®- Exonerar a pedido. Processo n® 2016/001607-4, datado de 21/03/2016,
a servidora lOELMA MORAIS DE OLIVEIRA, do cargo de
a servidora ALEXANDRA DE MELO MORAIS. do cargo de
provimento efetivode Auxiliar de Serviços, matricula n° OS.903-0, símboloPE
comlotação na Secretaria deEducação.
provimento efetivo de Bioquímico, matricula n® 06.178-6, simboio PE, com
lotação na Secretaria de Saúde.
Art. 2® - Esta Portariaentra em vigornesta data.
Art 2® - Esta Portaria entra em vigornesta data.
GABINETE DO PREFEUOJIS DEMARÇO DE 2016.
GABINETEDO PREFEITO,
1Í>E
DE2016.
ON VIANAFRANÇA
irm VIANA FRANÇA
Prefeito
Prefeito
GABINETE DO PREFErro
GABIKCie DO PREFEITO
Rua Botcdito Solres SQva S/N. Montt Cistdo - Csbcdelo - PB
Rua Benedito Swna SOra S/N, Morae Cistdo - Cabedelo - PB
Ccp 58.101-085 - Tdtfgnex; S250-S225
Cep S8J01-08S - TMeftxtes:S250-S22S
Emell.
ytnfhr
Emafr nr>r»<tn«fahw1>ln nh pmthr
.
Página 07
ESTADO DAPARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DECABEDELO
ESTADO DAPARAÍBA
PREFEITURA MUNiaPAL DE CABEDELO
GABINETEDO PREFEITO
PORTARIA N® 10961/16DE25 DEMARÇO DE2016
PORTARIA N*10955/16 DE 22 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO
CONSTITUaONAL DO
MUNICÍPIO
DE
CABEDELO, ^tado da Paraíba, usando das adibutçfles que lhe são
conferidas pela Constituição FeHeral/88, e de acordo com a LEI ORGÂNICA
MUNiaPAT,
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando das atribuições que llw são
conferidas pela Constituição Federal/88, e de acordo com a LEI ORGANICA
MUNICIPAL
RESOLVE;
RESOLVE;
Art 1® - Exonerar a pedido. Processo n® 2016/001653-8, datado de22/05/2016.
a servidora AILZA SANDRA FERREIRA PAWTAS. docargo de
provimento efetivo deOdontólogo - Programa Saúde daFamÜia-PSF. matrícula
n® 02.993-9.simbolo PE comlotação na Secretaria de Saúde.
Art1® -Exonerar apedido. Processo n® 2016/001683-0. datado de 23/05/2016,
o servidor MICHEL GOMES MENDES, do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços, matricula n" OS.660-D. símbolo PE, com lotação
na Secretaria de Educação.
Ait 2®- Esta Portaria entra em vigornesta data.
Art 2® - EstaPortariaentra em vigornesta data
GABINETE DOPREFEITO. 2 DEMARÇO DE2016.
GABINETE DO PREFErTO,t23ÊMARÇO DE2016.
iTONVIANA FRANÇA
ON VIANAFRANÇA
Prefeito
Prefeito
GABtNtTE DOPREFEriO
GABtKEIEDOFREmrO
Rua Bcnalito Soares SihaSrtJ. Monte Castelo - ahedeto - PB
Cep; saiOl^BS- Tetefimes: 32S0-J223
RoaBcntdttoSoam SilvaSIH,MonteCanelo- Cabedelo - RB
Cepc SaiOl-OSS -Télcrones: 3Z5Q-3225
rmail: brrff
Rmail; BTpfeltiVjOcahwteloJib «wJir
ESTADO DAPARAÍBA
i* jBv.bT
ESTADO DAPARAÍBA
PREFEITURA MUNIOPAL DE CABEDELO
O PREFEITO
CONSirrUaONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
CABEDELO, Estado da Paiafba, usando das atribuições que Itw são
conferidas pela Constituição Federal/BS, e de acordo com a LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO, &tado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal/88, e de acordo com a LEI ORGANICA
MUNICIPAL
RESOLVE;
RESOLVE:
Art l® • Exonerar a pedido. Processo n«2016/001655-4, datado de22/05/2016.
o servidor TARQUES LUCIO DA SILVA II. docargo deprovimento
efetivo de Urologista. matrícula n® 05.023-7. simbolo PE. com lotação na
Secretaria de Saúde.
Art 1® - Exonerar a pedido. Processo n® 2016AX)172S-9, datado de28/03/2016.
a servidora KATTANE CAVALCANTE E SILVA. do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, matricula n« 05.983-8. símbolo
PE, comlotação na Secretaria deSaúde.
Art 2® - Esta Portaria entra em vigornesta data.
GABINEfE DO PREFEITO 22/pE MARÇO BE2016.
I^GTON VIANA FRANÇA
Prefeito
Art. 2® - Esta Portariaentra em vigornesta data.
GABINETE DO PREFEITCL 28 DEMARÇO DE2016.
ON VIANA FRANÇA
Prefeito
GABOOE DO PREFEITO
GABINCIEDOPREFEnO
RuaBeneditoSoaresSQvaS/K.MonteCastelo- Cibedría - PB
Ccp:saiOl-OSS - Telefonss;3250-3223
RuaBenedilo Soares SBv» S/N. Monte Castdo - Cabedelo - PB
C^. 58.101-085 -Tdefònes: S2SO-3223
Página 08
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DAPARAÍBA
Secretaria Municipal dc MeioAmbiente, Pescac Aquicultura- SEMAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CABEDELO . COMMEA
Tetmodc HotnuIogaçSo de Licenças Ambientsis da SEMAPA N°002/2016.
PORTARIAN» 10974/16 DE 28 DE MARÇO. DE 2016
O Conselho Municipal dc Meio Ambiente de Cabedelo - COMMEA. era sua 20* Reunião
Ordinária, realizada cm29 de março dc 2016. no usodas atribuiçOes qtie lhesão conferidas pela l.ei
O
PREFEITO
CABEDELO,
CONSTITUCIONAL
DE
Orgânica do Município de Cabedelo e pela Ixi Complementar n° 23 de 04 de janeiro de 2008: após
da Paraíba, usando das atribuições que lhe s3o
DO MUNICÍPIO
apreciação pelo plenário, homologou as licenças lunbientais expedidas pelaSecretaria Municipal de Meio
conferidas pela Constituição Federal/88, e de acordo com a LCI ORGÂNICA
Ambiente. Pesca e Aquicultura de Cabedelo (SEMAPA):
MUNICIPAL
An. I* - l icftiTi homolojpdas as strgumtcs licenças ambientais:
I
tíccnça
•
SlmplificaJa
•
n*"
07Í/20I6.
CONSTRÜCÕIS
FRATO
li
INCORItJKACOliS 1.n)A. 1'R<Kí:S.S() N"I()16.(KIÍ76 . SllMAI'Art'MC:
RESOLVE;
II
-
Liectiçti
dc
Operação
1'lltXUSSO N'
III
-
-
r
Oif/aOlb.
JULIANO
MACIEL
Licença
dc
In-xUtliição
•
n«
iWXOOKi.
1'I.ANILKMO
l'N(iKN1IAKIA
Art. 1* - Exonerara pedido. Processon<2016/001719-4, datado de 28/05/2016,
fONDICIONAlX) 1.1 DA - E1'P. PR(X"ES.SO N» 20IS.U037U - SEMAPAIPMC:
a servidora WILMA XAVIER DE MEDEIROS, do cargo de
piovintento efetivo de Auxiliar de Serviços, matricula n° 05.550-6,simbolo PB,
IV
com lotação na Secretaria de Educação.
-
PERI-IRA.
- SKMAPAiTMt";
Licença
Siinplilicada
-
n"
11262/2013.
RICARDO
DIAS
OOMIdl
E
AR
DA
SILVA.
DATlSnA
RAMOS.
I>R( XT.SSO N' 2013.00340 - SEMAPAOW:
V -
Licença dc
InsUlaçtn -
n'
135/2013. RODERTO DK AI,MEIt>A
PRIK ESSO N» 2013 IH)2A5 - SLMAPAiTOC:
VI - Licença dc Operação - n' 050-2016. LM AROOIIEIOKA CONSTRUCtlES
INCORPOR.AÇrti;S I.TDA.processo N' 2UI6.0UA30 - SEMAPA/PMC;
Art. 2* - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
VM
-
Licença
de
Opc-ração
-
n"
272^013.
A.SSOCTAÇÀO
BUASILClUA
E
ÜA
KiRIJA ILVIISTA OE JESUS CRISTO DOS SAN10S IRES ÚLTIMOS DIAS. PUtKTiSSU
N» 2013.00330 - S|;MAP/VPMC:
GABINETE DOPREFEITO, 28 DEMARÇO DE2016.
VIU
•
Licença
de
bistalnçán
-
n^
277/2015.
DENYS
OE
GARROS
SAMPAIO.
PROCESSO N» 2<II3.IK)307 - SEMAPA/PMC;
IX
-
Licença
de
'
Inclabição
3S9<20I5.
IHC
CONSrRlK,T)i;s
EIREl.L
PROCISSO N» 2013.00333 - SEM APA/PMC:
>N VIANAFRANÇA
X
Tefeito
-
Licença
de
Inslalaçá»
-
n*
0223/2013.
PRKPEITORA
MUNICIPAL
DL
CABEDELO- PMC. PR(X.T.SSO N»30l3.fl(M4l - SEMAPA/|'MC:
XI - Licença dc Opençán - n'
0239/2013. AT1
ALIMENIOS
IX) BRASIL 111),V
PR{K tS.V) N' 2015.00527 - SEMAP.VTMC:
XII
-
Liecnç-n
de
Operação
-
n"
003/2016.
RS
CONSIRUtrtES
E
EMl'Ri;i:NDIMr2VIOS I.TDA. PROCT.SSO N' 20l5.(«)5frl - SEMAPA/PMC:
CARiHEIE DO PREFEITO
Roa BcnedlMSoares Siiva S/N. Monte Castelo - Cabedelo- PB
Ccp:SaiOl-OSS- Tslefaiws;S250-5225
Onsd' pnfelto8oibedelfl.Bb.giiY.br
XIII
•
de
Licença
UIKIKIRUIIXIKA
E
CIperaçáii
BENEITLTADOKIA
n"
UM6/20I3.
republica
VIDROS
I.TDA. 1'KOCE.SSO
N®
3013.00205
SEMAPA-PMf:
XVI .
IJecnça de Opcraçlki - n® 267/2013.
EABIANO CAVALCAND
DK Mnz)
PROCESSO N®2015.003.44 . .SI3klAPA4>MC:
.\V - Licença PtcSia - n® 27.1-2013. PRLn-miRA MimiCIPAI. Dl. CAIILDEIO .SIX.-RirrARIA DE BAHITACAU. raOCESSON®20I5.0U329 . SEMAPA/PMC:
ESTADO DA PARAÍBA
XVI -
l.iccnva de Operaça» -
n* IIIII9/10I5.
LUMTERMtCA
ENCduNllARJA
I.IDA.
PROCESSO N®2013.00371)- SIMAP/WMf:
xyil . Liecnça l-ríiia - n" 203/2013. PREPEiniRA MUNICIPAL DE CAIIWELO
- SECRETARIA DEIIABirACAo. PR(KTi.SSO N® 2015.00440.SEMAPA/PMC:
PORTARIAN° 10986/16 DE 30 DE MARÇODE 2016
XVIII . Licença de Operação - n® 215/2015. LUI/.A
ALMEIDA- ME. PROCUSSIIN® 2013.0041»- SIMAPA/PMC:
XIX
O
PREFEITO
CONSTITUCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
CABEDELO, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são
omferidas pela Constituição Federal/B8, e de acordo com a LEI ORGÂNICA
Licença
dc
IncMlaçãn
0239/2013.
XX . i.kençu dc Opcnção - n® 267/3013.
E-IREI.! Ma PRtKILSSO N® 20I5.UO320-SIMAI'AA>MC;
XXI
MUNIOPAL
-
PROCES-SO N®2013.1X1449 - SIMAPAA'MC:
-
Licença
dc
Operação
-
n®
<ilR>RCiK
ANA
0149/2013.
CARLOS
LUCTA
MARCtlS
DIIARTE
COSTA
DKAOA.
ISIIX>RO
VINÍCIUS
DK
DUARTE
.WDRAUa
PROCESSO N®20i3.(X)J42 - .SKMAPA-PMf:
XXII
Licença
dc
Operação
-
n®
343/2013.
WARWICK
RAMALIIU
DK
FARIAS
LEITE. PROC ESSO N®2013.00423 - SIMAPATMC;
RESOLVE:
XXIII
-
Licença
VIDROS.
dc
Opcvnçãn -
AI.UMINIOS
i:
n®
174/3013.
MiRRAtíENK
JP
I.TDA.
DISTRIBIIIIKMIA
PR()CI-S.SO
N'
ATAC.
DE
20I3.(X)270
-
SEMAIWPMC:
Art. 1° - Bconerar a pedido, Processo iri 20I6/00I812-3, datado de 30/03/2016.
XXIV Licença
INCORIXIRACDES
a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA SAÚDE,do cargo
XXV
de provimentoefetivode Professorde Educação Básica, matrículan° 05.448-8,
N® 2DI5.0ie30 - SEMAPATMC;
-
licença
de
dc
Instalação n® 0241/3015. FRATO
ME.
PRlXESiO
N®
2013.00427
Inslalaçflo
-
n®
313/3013.
IVANILDO
CONSIRUCiTKS E
SEMAPAPMC:
SANTANA.
PRIXT-SSO
símbolo PE com lotação na Secretaria de Educação.
XXVII
.
Licença Simplincada
n® 221/3013.
DE
CALCADOS
EIRIT.I
ME.
PRtXT.SSO
Art. 2* - Esta Portaria entra em vigor nesta data
XXVIII
•
Uetnça
dc
Inualação
-
DUCAPO
MAN/URA
CXtMERtTIO
N®
JOIS.OOMI
SEMAP/VPMC:
n® 0316/2013.
JOsE
ARITIUR
DA
SILVA
TORREa PROCl:S.SO N® 2013.00447 - SaMAPATMC:
XXIX
DEMARÇO DE2016.
GABINETE DO PREFEtTQ
-
Licença
dc
Operação
•
n® 2.16/3013.
RENIAL
PRUiELTA
SIRt.
E
l.(K'
EIRELLI - EPP. PKtXTdiSn N® 20t3.W)491 • SEMAPA/I'MC:
XXX - Licença dc Operação • o' 233/2015, CAV SUL - CENIRO DE AIHIIU
VENDAS DE PRODUTOS K ARUCiOS PARA LAR - LTDA. PR(a*ESSO N' 2013.00463 SEM/VPA/PMC
XXXI - lóccnça dc Opctação - n® 023/2016, SIDNEV ROMERO SILVA DE MEU) ilXDMAX
wm
w
ISTON VIANA FRANÇA
Prefeito
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDAI PRCXTiaSO N® 201600642 - SEMAPA/PSfC:
XXXtl- i.i<ençB Jc DpcraçSn - n® 0112016. JE1 LT4IIIE COMERCIO KSERVIÇOS NÀUTICOS LTDA
- ME. PRtXI2»SoN-20l6.n063.3-srMAP/VPMC:
XXXIlt - IJccnça de Operação - D* OOSOaiã • ACADEMIA lEMPU) PiSKD EIREJ LI ME. PROCESSO N®2ai3.aa<39- SIM.\PA4»MC:
XXXIV • Lkençu de Operação - o® U3.120l6.Ol.m:Cil COMIRtnO SERVIÇOS. IMPOR lAClVX
rjCPORTAÇ.tO 1.IDA IJ>P. PROCESSO N*2016.00665 • SEMAPAfPMC:
GABINEIEDOPREFErrO
Rua Benedito Soues Silva S/N, Monte Castelo - cabedelo - PB
Cep 5&101-08S- Telefones:S2S0-322S
XXXV • Ltccnça dc InSaliRão - n* 2117/2013. FABRtCIO ROBERTO MIRADA VIEIRA. PROCESSO N®
3u133*iSJ« - SESUP.VPMC:
Página 09
XXXVI - l.iccnva ilc Optffavüo - ii'02(W0Í<.. JdSLI.IIA l)i; AKAIJJO MONII-IKO. I'R(K:i;SSON»
'2(i1f>IK)573 -SI:MAI'A.'I'MC;
XXXVII - l.iccnva dc InMalaçOo - n» 229/2015. WANC1.AY LIMA CAVALCANTI-. PIIOCIÚSSO N"
AConstituição Federal assegura em seu art. S», inciso XXXlll, amplo
acesso àsinformações deinteresse particular do cidadão ou deinteresse coletivo ou
geral,armazenadas em órgãos públicos.Veiamos;
:(>15 mHUl - SI;MAIWI'MC:
AlllISO g DA g • lodBi sao ^ paviilB t fc. sem ifistinçâo de ualiier natmia
jpntibfo-sa
aos brastórns oaos estranatáns reáteilB! no Pati aniialafcÈd^ oo
dirtito 6vWa SBttnU» AigoaUada í sepraçB í aprcprleilade. nos laiiii» sajttrtes-
WXVm . Liccns-.! dc ln>l.iIi«;iUi • t>' 026/2016. WKLI.INCTON ARAÚJO ASI-UKV. l'R<Ki;.S.SO N°
20161106.31 .Sr;MAl'AÍ'MC;
XXMX - Lkviv.i dc Mpcrivao - a' 25l.-20l.<. COMKRCIO DK HATLRI.-AS JOÃO in:SSOA LIDA •
I.IM*. I-ROCI .SS(>V 20I5.(K15IX- S|;MAI'VPMC
!-.)
Xl. - l.iccoía dc Opcras-i. - n" 2-IR20I.CCOM.MART INDOSIRIA L COMP.RCIO Di: .WOVHIS
JJBI - Injai temdirtia o
iarBi3d»-.iiuitifatBtancnfat»BinillTatiPaaa»ftii»gfadBm|aTOid;l^sid!Bg
ihp.,..,i..3ijifaótress8Ítaifas agiria cuja ssgosqa enpfBstiaihri a
sstiedadet do Estado: (grdonassoj
AR11SANAIS 1.IDA- Ml". PRIK I SW»N- 20l.5.tXM97 - sr.MAI'A/PMC;
Xl.l -I.iccnv.1 .Ic lnM:il.xío- n« 217/2015. LM ARgUI 11- IDRA CONSmilÇÕI-S i;INCORI'ORACr)i:S
1.1DA. l'R(X"USSO N" 2015.00.396- SI-MAPA-IAMC:
Xl.ll • Iiccnva ilc liiMalin-jo - n* 02K'20|.A RURA íiUlMARÃUS ROCHA JHSIINO. PR(KT.SSO N"
2015.00155 - SliMAPA P.MC:
Ainda nesse sentido, o principio da publicidade é igualmente
assegurado noart. 37da Carta Magna, senão;
Xl.lll -licença dc Instalação - n' 011/2015. M.ARCOS AN10NIO CIIAVI-S NinO (LCOMAX
i;mí'ki;i;ni)imi:nios imoiiii.iários
AgnEOarPAg-AodgiilittBçaipaMcadratognifreíadeisnfiligntasPuifavaifa
llnao. dos Eiladot tbtblritfl feirai a doa
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lidai. I'R(x>;sson° 2üi5.(k>ii7 - siímaiwpmc:
XLIV . Licença .Ic Operaçik» - n» 072/2016.MARCOS ANIONIO CIIAVIiS NI-LO (l-COMAX
LMPKLI-.NDIMLNIOS IMOI3ILIÁKIOS L I DAI. PRCK IvSSON»2016.00716- .SLMAP.A/PMC:
XI.V .Licenç.1 .Ic lostalaçAo • n'
025/2015. S0NII.)I;L.\NY
CASSIANO
DOS SANIOS
pi;ri:ir/V proiiísso k» 2015.00123 - slmapa/pmc;
XI.VI
- Licença dc lnsul3Ç.1ii - if
0IO.'20l5. JONAS RIULIRO FALCÃO (IICOMAX
I MPRI;i;NDIMI-.NIOS IMOIIII.IÃRIOS I.TDAI. PR(K:i;S.SüN° 21>1S.1H)0'J9 - .SIÍMAPA/PMC;
XI.VII . Licença dc OpcniçO» • n" 031/2015.1.UONARDO CASTRO MORlilRA (FCOMAX
Ainda assegurando amplo acesso à informação, foi editada a Let
Federal n» 12.527/2011, que dispõe sobre osprocedimentos a serem observados
peta União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com ofim de garantir oacesso a
informações previsto no Inciso XXXlll do art. 5®, no inciso li do §32 do art. 37 eno §
LMPULFNDIMLNIOS IMOHII.IÁRIOS I.TDA). PROCI-ISSO N° 20I5.00I67 - SI-iMAPA/PMC:
2® do art. 216 da Constituição Federal.
An. 2° - liso» hntnoIngaçAcs cnlmmcm vigorna dalana datade .suapuhlic.-içao.
Ainda nesse sentido, a Jurisprudência e a doutrina pátria
entendimento consolidado deque é direito dequalquer cidadão direito à acesso a
Informação processual. Sobreo tema,veja-se;
'AVÎber l^^b«>^rûca
Presidente doClfMMRA
DA ADMHSTHACiSfl - OFBBAAU iKCBO 100(1100 ARÍ. S«, DA
DIREIiO tíauiDD f CEKTD àQBIEKÇÍO DA CERtlOífl -MEH CDRCEfllOA •
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líiKflilHAOA. Ateril»(luadigiíeoMriiXWW. Ii ito Bi-5". "b CiwsiaiiÇSof
isBB.tóítóaMâ6&íá®sjLS!SíssajSE5^^^^
lüiÃfa Bearto ando eItfiirçadfl tnhi(títeB do nittíiiiriE Sff w««r. que IBti o
«BBspúblta de tetdiBTtaatia th WerEiecutlvo(iit3L daffm). Biteffiqtaa
rfmamwia Bermãi&aiila lãjmflrio nii»tagi» faram
(gnpeiB. inAme aqualiygrinlsfessada. (fJ-SC•HS:21S2I SE 2Bl&aifflS2-L
jjjiTLas. Daa de ditljatraaia l3yW2Dia
OajdeíVifaçtffiApthçaoCteltraRandabdeSaadiançaii.defridtaíii)
;//
5^5^ PtóiHA|02|
Destarte, em observância ao disposto nos artigos 52, inciso XXXlll e
artigo 37 da CF eaLei n« 12.527/2011, assente direito ao Requerente aobtenção das
cópias do processo administrativo solicitado.
ESTADO DAPARAÍBA
MUNICÍPIODE CABEDELO
PROCURADORIA-OERAL
Cabedelo/PB,31 de março de 2016.
PARECER N»0143/2016
:]
1III - coNausÃo
ISTO POSTO, em atenção ao direito a informação e ao principio da
publicidade garantidos na Constituído Federal e legislação infraconstítudonal,
assente direito ao Requerente a extração de cópia Integral do processo
administrativo solicitado, razão pela qual, opina esta Procuradoria pela
PROCESSO ADMINISTRATIVO N« 019/2016
REQUERENTE: HENRIQUE MIRANDA DEASSIS
ASSUNTO: CÓPIA DOPROCESSO ADMINISTRATIVO N® 006/2016
POSSIBILIDADE JURÍDICA do pleito, nostermosda lei.
Ressaltamos por fim, que ascustas dereprodução correrão por conta
dosolicitante, nos termos doartigo 12daLet n2 12.527/2011.
BItlITA: CflHA BB PSÜEtSSO MHISBMIVB - IB DE ACESSO A
(lílW« 12SZ7/II •DgtRIKtKID DO PEDMO.
Éo parecer.S.M.J.
Cabedeio/HB,31 de
rrRELATÓWO
JHAfi
Trata-se de requerimento formulado por HENRIQUE MIRANDA DE
ASSIS, a fim de solicitar cópia do processo administrativo ns006/2016, ques3opartes
a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a Empresa Cabo Branco Hotelaria e Turismo
Ltda-EPP, referente a desafetaçSo e doação com encargos debem ptiblico e cláusula
ÉN FALÔ DE CARVÃO DORNELAS
ÒAB/PB NB 19.?Í39
Í2C0SfAj60I^fM
CHEFE DA PRâÇyRADOJÂDMINISTRATlVA
de auto-revogaçâo.
De-acordo,
Por encaminhamento do Procurador Geral do Munidpto de
Cabedelo, e posteriordistribuição, vieram-me os autos para emitirparecer.
"^^NTOÔ B. OQVALE FILHO
PiraCURADOÊRAL
É o Relatório.
Iil- FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Inicialmente, cumpre-nos destacar quesc tratade umasolicitação de
HENRIQUE MIRANDA DE ASSIS, na qual pleiteia a extração de cópia do processo
administrativo n' 006/2016, que são partes a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a
Empresa Cabo Branco Hotelaria e Turismo Ltda-EPP, referente a desafetação e
doação com encargos debem ptiblico ecláusula deauto-revogaçSo.
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PAGINA 1DEB
^mr. gMltlli» 12527/21)11 •fl ttivi?! batei efarotóncí» d) ii)leniat*e »S™'»' »ilíieunaitn ptb ini»o oa esSifeí» pailiM tomutadj. ttet» «n WI®'" »
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Fíicoa
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Período de referência: 1" bimestre
Exercício: 2016
CNPJ:
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Recata de Concessbas s PermlssSes
Compensaçòes Ptnancviias
RecflUa Decorrente doDIreitri de Exptataçfto de BensPúblicos e<n Aicas de OÕmInIo Público
RocoVa da Cassúo ôo Oiieho*
Outras ReceHa* Patrinwnsis
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Receita ds Produção Vegetal
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Receita de Indústria de Construcüs
Outras Receitas industriais
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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Indenizações e ReatituiçAes
9.506000,00
3.256.000,00.
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Multas e JUros de inora
OUTRAS RECEITAS correntes
Transferências para o CoirrtiatG à Fome
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202.000.00
8.783.000.00
287.000.00
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9.508.000.00,
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Transferfinctas Inlargovernamantais
TraniTerinciss de InstUinçAss Prtvodas
158355.774.08
0,00
23.B07.517;.92
0.00
167.Oia9KÓ0
158.965374.06'
transferênciasçóêês
9.00
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167318.074.08
RECEITA DE SERVI ÇOS
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Receitada fai^stita Eicbatívs MinetSI
Reçdta da Indústria de Ti^formsçao
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RECeiTAAGROPÊlXjÃSÃ
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Receitas de Volores MobUdrios
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1.064.079.32,
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5.600.000.00
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RECEITAS REAUZADAS
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Ha Bimestre (b)
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PREVISÃO atualizada <a)
232 741.846,00'
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PREVISAO INICIAL
7.224.146.94.
RECEITÃ PÃTRÍMONiÃL
C«iitiîç&a_dê llunúwfio PCÁlica
ContributçSo de IniervençSa ne Oorninio Econômico
Contilbui;&as Soelols
TOCEITA OE CONTRBÜIÇOES
Contiibu);Sa doMelhoria
foiiaft
Impostos
RECEITA TRIBirrARÍA
receitas CORRENTES
RECEnrÀs (ÊXCETO IMTBA.ORÇÃMS0T>fllAS) (l)
ROteitas OrçBincnUrIss
Recsltao OrçoinonlírUs
RREO-Anexo 01 [ Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário | Padrao
TeSOURONACfOHAt
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal da Cabedelo - PB (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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OfSPtStó (ÊKCETO iMTRÀ^ftÇAMCNTAftlAfej (V*!)
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RECQTAS REALIZADAS
Esteios da Receita Orçamoirtétia
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RREO-Anexo 01 j Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário | Padrao
Reabertura de ÕêdtlosAdlctonals
SALDOS DE EXERCiclÕSIwTîoRES (UTlÍ.12ÀOOS PARA CRÉDITOS AOICJONAJS)
6t;ç>«ã^Finarie8ito_
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Conlretual
Contratual • __ _
Opeiayõesde C>êiillo_êrnes
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Opemçtes de Créô mtcmas
OWRÊS OE CRèoijÒmEnNANCiAfcíEm^^
RECèiTÃS (iMTBÁ^líçÃM^
SÚ8TÒTÀL DAS RÊçiijtó (íli) »<i +II)
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ftecoitasdo Cinriã Uvaisss
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OUTRAS PÍCeiT^~OE cÀpm^^
Transferências de Convênios
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Transferências para o Comiiale ò Pomo
Tranafsrênéiãs dé Outras In^^^
Trarksforêneias de Pessoas
Transferências do ExlerJor
.
Período de referência: 1° bimestre
Exercício: 2016
CNPJ:
Prefeitura Municipal de Catiedelo - PB (Poder Executivo)
Orçamentos Piscai e da Seguridade Social
RMOltAs OtcumontiilM
7RANSreÍ£NCIAS PS CAPITAL
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Tronsfarínêias inieârnamentels
Transferências deliisfíl^ôsjprivBdBS
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ASenafiõ deBsnsImévals
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RECEITA PATRIMONIAL
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Esláelos da Recotta lntra.Orçnmanlárla_
RECEITAS REAUUDAS _
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RREO-Anexo 011 Tabela 1.0 • Balanço Orçamentário | Padrao
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Período de referência: 1" bimestre
Exercício; 2016
CNPJ:
Prefeitura Municipal de Cabedelo • PB (Poder Executivo)
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de Setor Púbico Pr«t2a«fa
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1,0- Balanço Orçamentário | Padrao
Roeoilss ds Capital ONorcas
blviAtv. Prov. da Amorlk. de Emp. e Finsrto.
ínteâraaçêo do CapRal Social
OUTRAS RECEÍTAS DECAPITAL
fransfetências para o Combato ê Fumo
Transfoiéndas tte Conrtitós
Transferêndos dc Outras InstRulçôes PrtrBcaa
Transferências da Pessoas
Tronsfwèn^s do Exieríor
Transfeiénelos da IroStul^s Privada»
TisnsfeiSncio] Intergoverrramenuis
TRANSFERÊNCIAS
ÁBsnãçao d»8e^jmévBis
AMORTIZAÇÕES béiiiiPReStlMOS
Ationaçãodc Bens Moveis
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Òpetaçéos daCrédito Externos
OparaçSos do CréditoInternos
ÓPÉRAÇÔES OE CRÉDITO
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Receitas Coirentas CiveiBos
Receitas Discwrentes deApDfioaPerWidICüS para AnorflMçâo do OOlicit Avariai doRPPS
Recata da CHvIda ABva
Iridêniüaç^ aRoclilutçdes
e J uros do Uof»
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Transferências psra o Combate ê Fom*
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Transferências daitwfltulçôás Pdvadas
TRANSFERÊNCIASCORRENTES
Transferências Inlergoverramcntuto
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Período da referência: 1° bimestre
Exercício; 201G
CNPJ:
Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial
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Período de referência: 1^ bimestre
Exercício: 2016
CNPJ:
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Prefeitura Municipal de Cabedelo- PB(Poder.Executivo)
Orçamentos Fiscale da Seguridade Social
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RCfiPÍSAS OÊ CA^TAL
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OUTRM DESPCflAd CORftCMlCe
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Período de referência: 1® bimestre
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CNPJ:
Prefeitura Municipal de Cabedelo • PB (PoderExecutivo)
Orçamentos Fiscale da Seguridade Social
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CNPJ:
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Funçâo/Subfunçâo | Total de Despesas
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- Demonstrativo daReceita Corrente Uquida -Municípios | Padrao
do SMerPvblicoeraJ^îdita
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0
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Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária
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Exercício: 2016
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PREVIO&nCIA
0.00
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OOTACAc ATllAUZADA
OoípcsiiS CcNisnSos
AOUiMSTRAl^
O^PESAS PfUViaCNCtARtAS •RPPS (EXCETO 0ITRA-ORÇAM£NTAR1^/(IvÍ
odt/vçAo aaciAL
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UISCRITAe KMRBSTOS A PAGAR mAOPROCeS«A009
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OftSPCSAS LIQUtDADAS
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RREO-Anexo 04.1 | Tabela 4.1 - Demonetrafivo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS - Plano Financeiro | Padrao
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0.00
0,00
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0,00
0,00
0°00
O.OÜ.
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0,00
Alleria(^ do Bens,Dbeltoa e Ativas
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0,00
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Outras Iêeitas Correntes
ComperiM^s ^vldenclánas do RGPSjwra oRPPS
0.00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita (te Serviços
0,00 i
Ò.00
Receitas do Valoroc MobllSrlos
O.oo
Rec^_Patrfmoniai
Receitas ImobSidrlas
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0.00-
0,00
0.00
0,00;
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0,00:
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Ãtívo
inativo
0,00
Pessoal Militar
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0,00
Pensionista
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0.00
o,CD;
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0,0t)
Pessoal Civfi
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0,00*
0,00
O.OÓ
0,00
o.oo
0,00
0.00
0,00
Até o Bimestre / 2015
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 12016
Execússo da Receita
PREVISÃO ATUAUZAOA
Ativo
Recelia de ContriiMiiçfics dos Segurados
RECEITAS CORRENTES "
RÊCErrAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I)
Receitas
previsão inicial
RREO-Anexo 04.1 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS - Piano Financeiro | Padrao
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Relatório Resutnido de Execução Orçamentária
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0.00
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O.CO
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0.00
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0.00
003
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0,00
0.03
0.00
0.00
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Eitiroio
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0,00
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Acé oBSm««1m/2nc
despesas uouioacías
0.00
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OOTAÇAO ATUAU2A0A
DESPESAS EMPENHADAS
Eie«:«içpo da Odvpead
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Exercido: 2016
CNPJ:
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Ofn^ Dwp—•» PiMvjdanctttiw
C<xnp»t$aç>o Pf»vÍdonigjkÍ»
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Otiifos BerKPHo» Pr^vigpnîçw
POfptlll
Kto SciorfúbÜio Cr«iii«itu
OulTM Cknvncioj Rèvicttnàiriof
TktSOMRONACIOMAL
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Periodo de referência:
Exercido: 2016
CNPJ:
bimestre
Pensionisla
Outras Receitas Correntes
Receita ie Setvi^s
Recata Patrimonial
Em Regimade Débitoso Parcelamsntos
Rara Cotiartura de DéficitAtiraria!
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Até o Bimestre (201S
RECEITAS REALIZADAS
Até 6 Bimestre 12016
Execução da Receita Intra
previsAo atualizada
RREO-Anexo 04.1 [Tabela 4.1 -Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS -Piano Financeiro | Padrao
TOTAL 0A5 RECEITAS PRÉVIDENCiARIAS INTRA-ORÇÃMENTÃRIAS (X> =(VIII + IX)
Outras Receitas do Capital
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RREO>Anexo 04.11 Tabela 4.1 -Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS -Plano Financeiro | Padrao
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RECEnAS REALIZADAS
11.128595.94
PREVISÃO ATUALIZADA
04.21 Tabela 4.2 -Demonstrativo das Receitas eDespesas Previdenciárias do RPPS -Plano Previdenciário | Padrao
DESPESAS PREVIDEIW:iAR1AS .RPPS(íXetTOlNTRA.ORÇAMEMTARIASl (IV|
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RREO-Anexo
RECEITAS PRBrtOENClARIAS - RPPS (ÍNTRA-ORÇAMENTARIAS) (11)
TOTAL das' RECEITAS PREVIOENCIÂRIAS - RPPS (iil) =(1 ♦ H)
Amortizo^ de Empréslknos
Õutiiãs Receitas de Capitei
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Demais Receltaspoírentes
Compensação PrwWendária doRGPS parao RPPS
Outras Reoeilaa Correntes
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Outras Receitas Patrimoniais
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Receitas Imobiliárias
Outras Receites de ConlrlbUçOes
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RREO-Atiexo 04.21 Tabela 4.2 -Demonstrativo das Receitas eDespesas Previdenciárias do RPPS -Plano Previdenciário | Pafrao
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DESPESAS empenhadas
RREO-Anexo 04.2 | Tabela 4.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS - Plano Previdenciário | Padrao
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAÍ'iNTOAlbRÇAMENTARÍAS (X)« (Vlil'
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AÍlenaçlXi doBens
0,00
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0,00
O.ÕÒ
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0,00
1.068 000,00
0.0Ó
1.066.000.00
ReceUa de^pnçBS
Outras Receita^Coirentes
0,00
0.00
•,0Ü
Õ.M
0.011
Raceüa Patrimonial
0.00
0.00
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0.00
Em Regime de Débitos e Pareeloinentos
0.00
0.00;
0.00
0,0Õ
0.00
Pensiorísia
0,00
231.913S6Í
0,00
115.ÓSS.C»!
726.000.00
72B.Ó0Í.C«i
Para Cobertura de Dóflclt Atuanel
Inativo
iib.óisa.os":
0,00
728.000,00
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Pessoal Mittsr
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Pensionista
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1.739.749,13
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1.325.203.42
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1,760.482.95
1.336.531,30
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a 592.000100
7.300.000,00
6.632.000,(»
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7.36Ò.0Ó0,ÍM
B.632.Ó00.00
Pessoal Civil
Patronal
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1.082a}76,6Õ1.982376.60!
1.453.560.35
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1.453.580.35
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7.380.000,00'
7.3ro.QDD,00
Até oBlmoatre/ZOIS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 12016
6.426 000,00.
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Exccuçfio da Receita Intra
PREVISÃO ATUALIZADA
Receita de Contrihlilçfies
previsAo inicial
RECEITÃS CORRENTES tVIII>
Receites Intra-OrçamervI&rlas - RPPS
Receitas Intra-OrçamantÊrlas • RPPS
RRCO-Anexo 04.21 Tabela 4.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenclárias do RPPS - Plano Previdenciário t Padrao
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Período de referência: 1** bimestre
Exercício: 2016
CNPJ:
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1.850.194,67
4.001.319,08
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DESPESAS LlãíllDA()A3
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DOTAçAO ATUALIZADA
DeiRiui Engenhadas
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AU o BIsnestri (2015
DESPESA PRliaARIA TÕTWpvniOHX* iw
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AinonIzaçAo da OKflito (JdV)
Oomeb Invalidei Finunculrai
Aquisição do Titulo ^Capdd)
liivcrMetRrianealias
ConccdPSo de EnTwésiímí» (Xll)^
Invcstifnsntoi
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
DESPESAS PRIWArIAS CORRENTES (X)• (VlH - IX)
Ouirai Ootpadas Ointinus
Juiat 0 Encaipot d> Divida (IX)
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DnpnacPtlmiili*
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Prlnriário - Municípios | Padrao
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Relatório Resumido de Execução Orçameniária
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Periodo de referência: 1° bimestre
Exercício: 2016
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RREO-Anexo 13 1Tabela 13.0 -Demonstrativo das Parcerias Púbiico-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes
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Especificação do PPP
RÉÓISTR08 ÉFÉTUADds EM 2016
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ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Passivos Conlinpantns
Riscos Nao Proîonados
PASSIVOS CONTINGENTES
ConIrapiestsçOeo Futuras
SALDOLIQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (Itl) = (Hl)
GARANTIAS DE PPP (II)
PravisOea da PPP
Contrapartidapara Ativosda SPE
ObrIgaçAos NSoRelacionadas a Serviços
TOTAL Oe PASSIVOS (I)
Contrapartida para ProvIsOos da PPP
Atlvdt ConlaÚlIZDdos na 6PE
Olreltoa Fututoa
TOTAL DE ATIVOS
Espocltlcaçío do PPP
Eapecificaçãp d» PPP
RREO-Anexo 131 Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Padrao
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Relatório Resumido do Execução Orçamehtária
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ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
HOMOLOGAÇÃO • PREGÃO PRESENCIAL N° 00017/2016
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PregSo Presencial n° 00017/2016,
que objetiva: SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS:
HOMOLOGO
o
correspondente
procedimento
licitatórío em
favor
de:
FUNERÁRIA RAIO DE LUZ - R$ 64.050.00.
C3t)edeto - PB, 08 de Abril de 2016
WELLINGTON VIANA FRANÇA - Prefeito
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N® DV00034/2016
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exi^sição de MoUvos que
instrui o processo e observado o parecer da
®
Dispensa do Licitação n°OV00034/2016, queobjetiva: Cortiâçâode Er^resa
Especializada emexecução de sondagem nosolo.; RATJRCO o
procedimento e ADJUDICO o seu olêto a; CONCRESOLO - Consuttona em
concreto e Solo Ltda. - R$ 4.500.00.
Cabedelo - Pb! 04 de Abril de 2016
WÉLLINGTON VIANA FRANÇA - Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: SERVIÇOS FUNERÁRIOSCOM FORNECIMENTO DE URNAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n® 00017/2016.
DOTAÇÃO: UNID/\DE ORÇAMENTÁRIA: 02.090 - SECRETARIA DE AÇAO E
INCLUSÃO SOCIAUFMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.1022.2080 MANTER ASSISTÊNCIA SOCIAL A POPULAÇÃO CARENTE ELEMENTO DE
DESPES/V 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em execução de sondagem
FUÂMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n® DV000W«016.
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária; 02.180 ".
2140^
AMBI^TE.PESCA E AQUICULTURA Projeto atividade. 11.334.1017 2140
Implantar Projeto naÁrea e Pescae Aquicultura, f
VIGÊNCIA: aió o final do exercido financeiro de 2016
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabedelo e:
CT N" 00076/2016 - 08.04.16 - FUNERÁRIA RAIO DE LUZ - R$ 64.050,00
-VIGÊNCIA:
Outros Serviços
deTerceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso. Própno
até o final do exercido financeiro da 2016
CT N® 00079/2016 - 04.04.16 - CONCRESOLO - Consultona em Concreto e
Solo Ltda. - R$ 4.500,00
ESTADO DA PARAÍBA
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N® 00021/2016
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PregSo Presencial n® 00021/2016,
que objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM AÇO
INOXIDÁVEL P/^RA IMPLANTAÇÁO DE ACADEMIA AO "AR UVRE" EM
INTERMARES.; HOMOLOGO o correspondente procedimento ticilatório em
favor de: JORDÃO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA-ME - R$ 26.500,00.
Cabedelo - PB. 12 de Abril de 2016
WELLINGTON VIANA FRANÇA - Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N® DV00035/2016
Nos termos dos elementos constantes da respectiva ExposIçSo ^ "^Sertnteâ
instnji o processo e observado o parecer da Assessona JuridlM, referente a
Dispensa de Udiaçâon® DV00035/2016. queobjetiva;
e ^fis para as mesmas, visando suprir
Municipal.; RATIFICO o correspondente
o»,.»., COPV UNE comercio ESREVIÇOSJ^DAWELLINGTON VIANA FRANÇA- Prefeito
ESTADO DA P/VRAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPALDE CABEDELO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO" AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM AÇO
INOXIDÁVEL PARA IMPL/UMTAÇÁO DE AC/UDEMIA AO "AR LIVRE" EM
INTERMARES,.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Impressoras a Refis paraas mesmas, visando supnr as
necessidados do PROCON Municipal..
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n® 00021/2016.
DOTACÁO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02:140 - SECRETARIA DE
ESPORTE, JUVENTUDEE LAZER. PROJETO ATIVIDADE: 27.122.2022.2116
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DO ESPORTE. JUVENTUDE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA. 4.4.90-52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO/CONVÊNIO
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa deLicíteção n° [^0003^^
proieto
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária; 02.020 - PROCURADORIA GERAL Proj
Atividade:14.122.2001.2010 - Manter as Atividades
PROCON. Elemento de Despesa: 4.4.90-52 -
Permanente3.3.90-30 - Material de ConsumoFonte de Recurso .FMDD
VIGÊNCIA: até o finaldo exercido financeiro de 2016
PARTES CONTRAT/UvlTES: Prefeitura Muniapal deCabêto e^^
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabedelo e;
CT N® 00082/2016 - 12.04.16 - JORDÃO BRUNODE CARVALHO PERElRA-ME
- R$ 26.500.00
CT N° 00086/2016 - 06.04.16 - COPY LtNE COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA
R$ 6.960.00
ESTADO DA P/VRAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATOS
parecerda Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presenciai n° 00022/2016
que objetiva: Aquisição de material de uso e higiene pessoal para a SEMAIS
HOMOLOGO o correspondente procedimento lidtatõrío em favor de
COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS ElRELLl-ME - R$ 162,50; HC COMERCIO
DE PAPELARIAE SERVIÇO EIRELI- R$ 610,00.
Cabedelo - PB, 11 de Abril de 2016
WELLINGTON VIANA FRANÇA- Prefeito
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA
GÊNERO
A SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO
INCLUSÃO SOCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL; Pregão Presencial n® 0002^(H6
DOTAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 02.90 - SECRETARIA DE AÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL PROJETO ATIVIDADE. 08 244.1022.2081 - J^^TER
PROG de assistência FMUAR PAIF/CRAS 08.243.1024 2082 - MANTER
PROG.
DE
ERFlADiCAÇÃO
DO
TRABALHO
06 244 1021.2085 - MANTER OPROG. CREAS 08.243.1019.208/ - MANTER O
PROG. PROJOVEM
ADOLESCENTE
08.244.2001.2093
PASSAGEM 08.244.2001.2094 - CENTRO I^P
3390.30
-
MATERIAL
PRÔPRIO/CONVÊNIO/FNAS
DE
CONSUMO
FONTE
DE
Iq:
RECURSO.
VIGÊNCIA: até o final do exercido financeiro de 2016
ESTADO DA PARAÍBA
PARTES CONTRATANTES; Prefeitura Munidpal de Cabalo e:
OBJETO: Aquisição de materialde uso e higienepessoal para a SEMAIS,
CT N® 00080/2016 - 11.04.16 - COMERCIAL DE /MJMENTOS WSS ElRELLl-ME
CT N® 00081/2015 - 11.04.16 - DISTRIBUIDORA FFALIMENTOS LTDA - RS
219,00
FUNDAMENTOLEGAL: Pregão Presencial n® 00022/2016.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.90 - SECRETARIA DE AÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL PROJETO ATViDADE; 08.244.2001.2093 - CASA DE
PASSAGEM 08.244.2001.2094 - CENTRO POP ELEMENTO DE DESPESA:
3390.30
- MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE REUCRSO;
PRÔPRIO/CONVÊNiO-FNAS
VIGÊNCIA: até o finai do exercício financeiro de 2016
PARTES CONTRAT/VJTES: Prefeitura Municipalde Cabedelo e:
CT N* 00077/2016 - 11.04.16 - COMERCIAL DE AUMENTOSWSS EIRELLI-ME
- RS 162.50
CT N® 0Ò078/2016 - 11.04.16 - HC COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇO
ESTADO DA PARAÍBA
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N® 0C02-W2016
Nos termos do relatório final apresentado pdo Pregoeiro Oficial ®
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n® 00024^016^
que objetiva: Aquisição de cartucho de tinta e toner para impressoras parasec
de Educação.: HOMOLOGO o conespondente procedimento licrtatóno emfavor
de- GERALDO VIDAL DA NOBREGA - R$2.592.00: R.A Comércio &Serviços
LW. . ME - R$ 3.610.00.
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EIRELI - RS 610,00
WELLINGTON VIANA FRANÇA- Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE C/ÊDELO
Nos lermos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n" 00023^016,
OBJETO: Aquisição de cartucho de tinta e toner para impressoras para a sec.
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA
Educação Elemento de Despesa: 3.3.90-30 - Material de Consumo- 3.3.90-39
Outros Serviços deTerceiros - PessoaJurfdica Fonte de Recurso: Própno.
que
objetiva:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNERO
ALIMENTÍCIOS
A SEC, MUNICIPAL DE AÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatórioem
favor de; COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS EIRELLI-ME - R$ 50,00;
DISTRIBUIDORA FF ALIMENTOS LTDA - RS 219.00.
WELUNGTON \/\ANAFRANÇA - Prefeito
de Educação..
FUND/WIENTO LEGAL; Pregão Presencial n" 00024/2016.
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 02.060 - SECRETARIA DE EDLJCAÇ O
Projeto Atividade: 12.122.2001.2024 - Manter as Atividades
f^^®
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016
CT N® 00083/2016 - 12.04.16 - GERALDO VID4iL DA NOBREGA - R$2.S92.00
CTN® 00084/2016 - 12.04,16 - R.A. Comércio &Serviços Uda - ME - R5
3 610.00
Página 46
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA IMUNICIPAI. DE CABEDEL.O
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO
RATIFICAçAO E ADJUDICACAO - DISPENSA N<> DV0a036/201S
Nos termos dos elementos constantes da respectiva ExposIçAo de Motivos que
Instrui o processo e observado o parecer da Assessorla Jurídica, referente a
Dispensa de Ucitaçao n" OV00036/2016, que ob|etlva; Aquisição de sacos de
lixo de 200 litros de espessura da IO micres.: RATIFICO o
procedimento e
corrospondento
ADJUDICO o seu objeto a: Aurilio Almeida da Souza - R$
T 900.00.
Cabedolo - PB. °06 de Abril de 2016
WELUNGTON VIANA FRANÇA -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AquIsIçBo do sacos do lixo de 200 litros de espessura de IO micros..
FUNDAMENTO LEGAL; Dispensa do Ucitaçao n' DV00036/2016.
DOTAÇAO.
Unidade
0rçsmontarla:02.190
-
SECRETARIA
DE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO- DISPENSA N° DP0OQO7/2O16
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de
Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação n^ DP00007/2016. que
objetiva: Locação de um imóvel situado na Rua Solon de Lucena. 160,
Ponta de Mato, Cabedelo-PB, destinado ao CENTRO DE ATENÇÃO
PSI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu
objeto a: Josetita de Araújo Monteiro - R$ 29.528,00.
INFRA
JAIRO GEORGE GAA/IA - Secretário Municipal de Saúde
ESTRUTURA Projeto Atividade:1&.122.2001.2144 - Manter as Atividades da
Sec. de Infra Estrutura Elemento de Despesa: 3.3.9O-30 - Maieriat de Consumo
Fonte de Recurso: PrOptIo
VIGÊNCIA: até o finol do exercício finoncoíro de 2016
CT N« 00088/2016 - 08.04.16 - Aurtilo Almeida de Souza - RS 7.900,00
ESTADO DA PARAÍBA
ESTADO DA PARAÍBA
RATIFICACAO E ADJUDICACAO - INEXIGIBIUDADE N* IN00004/20ie
Nos termos dos olomomos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
Instrui o processo e observado o porecer da Assossorto Jurídica, referente a
Innxigibilidade de Licitação n* IN0C>004/2016, que otijetiva: inscrição de Curso
Prático de Processo Administrativo Disciplinar.; RATIFICO o corrospondento
procedimento e
ADJUDICO
o
seu
objeto a:
ESAFl ESCOLA
DE
ADMINISTRAÇÃO E TREII4AMENTO - RS 2.290.OO.
Cabedelo - PB. OS do Abril de 2016
JOSÉ VANDALBÊRTO DE CARVALHO - Procurador Geral
ESTADO DA PARAiBA
OBJETO Inscrição de Curso Pratico de Processo Administrativo Disciplinar.
FUND/\MENTO LEGAL: Inexisibilidade de Licitação n* iN00004/20ie.
OOTAÇAO:
Unidade
Orçamentário
-
02.220
•
FUNDO
DE
GESTAo.
MODERN. DA PROC. GERAL - FUNDERC Projeto Atividade:
03 092.2001-2011
-
MANUTêNÇAO
DAS
ATIVIDADES
160, Ponta de Mato, Cabedelo-PB, destinado ao CENTRO DE
ATENÇÃO PSI.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n" DP000D7/2016.
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de
Saúde Projeto Atividade: 10,301.1015.2173 - Manter as Ações de
Atenção Básica Elemento de Despesa: 33.90.36,99,085 - Serviço de
Pessoa Física Recurso PAB
EXTRATO DE CONTRATO
OESENVOL. E
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Solon de Lucena,
DO
VIGÊNCIA: até o final do exercício fineinceiro de 2016
PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo
e;
FUNDERC
Elemento do Dosposa: 3360.30.89-00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 89 - RECURSOS ORDINÁRIOS.
VIGÊNCIA; ata o final do exercido financeiro de 2016
PARTES CONTRATANTES: Profoituro Municipal do Cobodolo o:
ESTADO DA PARAÍBA
CT N* 00087/2016 - 05.04.16 - ESAFl - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO - RS 2.290,00
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Extrato do Quarto Termo Aditivo Oriundo do Preg&o Presencial 03/2013
Objeto do Certame; Execução dos serviços de transporte diversos e de
estudantes, conforme itinerário correspondente.
Partes: Prefeitura Municipsi de Cabedelo e
EXTRATO DE DISPENSA OE UCITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos n° DP00007/2D16.
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Solon de Lucena,
160, Ponta de Mato, Cabedelo-PB, destinado ao CENTRO DE
CT N® 00068/2013 - Luiz Cerlos Dantas Pontes - CPF; 028.175.404 -78
ATENÇÃO PSI.
Objetivo: Prorrogar o contrato por mais 09 (nove) meses, passando este a ter
vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.
FUNDAMENTO LEGAL; Ail 24, Inciso X. da Lei Federal n® 8.666/93 e
suas alterações.
Fundamento: art. 87, inciso il, § 4° da Lei Federai n* B.666/93
AUTORIZADO: Secretaria de Saúde / Fundo Municipal da Saúde.
Data da /Assinatura; 28 de Março de 2016.
Cabedelo. 01 de Abrii de 2016/WELLiNGTON VI/ANA FFIANÇA /Prefeito
RATiFICAÇAO: Secretário Municipal de Saúde, em 11/04/2016.
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNiCiPAL DE SAÚDE DE CABEDELO
Prefeitura Municipal do Cabodslo
Extrato do Terceiro Termo Aditivo Oriundo do Concorrãncia 01/2013
Objeto do Certame; Contratação de 2 (duas) agencias de publicidade e
propaganda para serviços especializados pertinentes ao ramo
EXTRATO DE DISPENSA DE UCITAÇAO
PROCESSO: Ejçosição de Motivos n° DV00014/2016.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e insumos de fisioterapia para
Partes: Prefeitura Municipal de Cat>edeio e
CT N° 00120/2014 - 16.04.14 - Mix Com Agência de Propaganda e Publicidade
atender as unidades de saúde da famifla.
Ltda CNPJ: 06.590.101/001
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saúde / Fundo Municipal da Saúde.
RATíFICAçAO: Secretário Municipal de Saúde, em 05/04/2016.
-83
e
SiN COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ
03.316.180/0001 -03
Objetivo: o contrato ora aditado fica prorrogado até o finai do exercício de
2018. a partir de 16 de /Abril de 2016, vencendo em 31 de Dezembro de 2018.
Fundamento: art 57, inciso II, § 4° da Lei Federal n' 8.888/93
FUND/UVIENTO LEGAL: Art. 24. inaso II. da Lei Federal n® 8.666/93 e
suas alterações.
ESTADO DA P/VRAÍBA
Data da Assinatura: 28 de Março de 2016.
Cabedelo. 01 de /Abrilde 2018/WELLINGTON VIANA FRANÇA /Prefeito
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇAO - DISPENSA N® DPOOQO8/2016
EST/AOO DA p a r a í b a
FUNDO MUNIC:iPAi- DE SAÚDE DE CABEDEI-O
Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
SEGUNDO TERIUIO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N®
Juridlda, referente a Dispensa de Licitação n® DPa0006/2016, que
0026/2015
objetiva: Locação de um imóvel situado na Rua João Batista do Melo,
OBJETO: Locação de um Imúvel eituado na Rua Siqueira Campos, n®
27. Centro, Cabedelo -PB, desHnado ao PSF P/\LMEIRA - SECRETAR;
Are, Camalaú. CabedelcVPB, destinado a UNIDADE DE SAÚDE DA
RATIFICO O correspondente procedimento o ADJUDICO o seu objeto
FAmIlia.
PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal do Saúdo de Cabedelo
a: Clovis Pereira de Albuquerque - R$ 8.322,58.
Cabedelo - PB, 11 de Março de 2016
JAIRO GEORGE GAMA • Secretário Municipal de Saúde
o:
SEGUNDO ADITIVO AO CT N®
nObREGA— CPF 287.557.974-72
0026/201S
— GILSON
Objetivo do Aditivo: Prorrogação do prazo contratual o
ANTONIO
alteraçOo do
valor d o contrato.
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OE CABEDELO
Data d a aaslnatura: 01/02/2016
Jairo Ooorge Gama
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAt. DE SAÚDE DE CABEDEL.O
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua João Batista de Meio.
27, Centro, Cabedelo -PB, destinado ao PSF PALMEIRA SECRETAR
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Ucitação n° DP00008/2016.
RATIFICACAO E a d j u d i c a ç ã o - DISPENSA N® DV00014/2616
Motivos quo Instrui o processo e observado o parecer da Assessorla
Jurídica, reforonte a Dispensa do Licitaçfio o® DV0Q014/2016, que
objetiva: Aquisição de equipamentos e Insumos de fisioterapia para
atender as unidades de soúdo da família; FLATIFICO o correspondonto
Saúde Projeto Atividade: 10.301.1018.2173 - Manter as Ações de
Atençáo Básica Elemento de Despesa; 33.90.36.99.085 - Serviço de
procedimento e
ADJUDICO o
seu otsjisto a: J.J. COmErCIO OE
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - R$ 4.947,80.
Cab>ede!o - PB, OS de Abril de 2616
JAIRO GEOROE GAMA - Secretario Municipal de Saúde
Pessoa Fisica Recurso: PAB
VIGÊNCIA: até o finai do exercicio financeiro de 2016
PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo
e:
CT N" 00032/2016 - 11.03.16 - Ciovis Pereira de Albuquerque - R$
8.322,58
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE DE CABEDELO
EST/U30 DA PARAÍBA
EXTRATO OE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de equipamentos e
Insumos de fisioterapia para
EXTRATO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO
a t e n d e r a s u n i d a d e s d e s a ú d e d a família.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Lidtaçao n® DV00014/2016.
Saúdo Projoto Atividade: 10.301.101S.2173 - Manter as AçOes do
Atenção
Básica
Elemento
de
Despesa;
44.90S2.99.086
Equipamentos
o
Material
Permanente
Elemento
do
Despesa:
3390.30.99.08S - Material de Consumo Recurso: NASF
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
p a r t e s CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo
e:
CT N" 00033/2016
-
06.04.16 -
J.J.
PARA SAÚDE EIRELI - R$ 4.947.80
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
PROCESSO: Exposição de Motivos n® DP00006/2016.
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua João Batista do Melo.
27,
Centro,
Cabedelo
-PB,
destinado
ao
PSF
PALMEIRA
-
SECRETAR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24. inciso X. da Lei Federal n® 8.666/93 e
suas alterações.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saúde / Fundo Municipal da Saúde.
RATIFICAÇAO: Secretário Municipal de Saúde, em 11/03/2016.

01 a 15 de Abril - Prefeitura Municipal de Cabedelo

Transcrição

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