DOU 2903 - Brasilcom

66
ISSN 1677-7042
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 23 de março de 2016
N o- 721- Processo nº 48500.001152/2016-91. Interessada: Energisa
Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - EBO Decisão: anuir ao
pedido da interessada para venda de rede de distribuição de energia
elétrica instalada internamente às dependências da Universidade Estadual da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 24 de março de 2016
N o- 736 - Processo no 48500.001937/2006-57. Interessados: Força e
Luz Coronel Vivida Ltda - Forcel (compradora) e Copel Distribuição
S.A. (vendedora). Decisão: registrar, sob nº 8.008/2015, o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica
COPEL 002/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
N o- 737 - Processo no 48500.002029/2006-53. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - Cocel (compradora) e Copel
Distribuição S.A. (vendedora). Decisão: registrar, sob nº 8.009/2015,
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica. COPEL 001/2015. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO
E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO,
SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL
AUTORIZAÇÃO N o- 172, DE 28 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E
MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS
NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de
2012, tendo em vista o constante no Processo ANP n.º
48610.006148/2015-91, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ: 02.709.449/0001-59, autorizada a construir o trecho de
45 km do duto de transferência de petróleo OSSP-P12" e o trecho de
45 km do duto de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
OSSP-A 14" entre a futura Estação de São Bernardo do Campo ESBC e a Refinaria de Capuava - RECAP, instalações estas que
fazem parte do Projeto 1 do Plano Diretor de Dutos de São Paulo
intitulado "PDD-SP1 - Petróleo e GLP para a RECAP", nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Rio Grande da
Serra, Ribeirão Pires, São Paulo e Mauá, todos no Estado de São
Paulo.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Para as demais obras integrantes do PDD-SP1, a
saber, adequações na RECAP, construção da Estação de São Bernardo
do Campo - ESBC e implantação de três novas bombas booster no
Terminal de Cubatão, serão necessárias autorizações de construção
específicas.
Nº 59, terça-feira, 29 de março de 2016
Art. 4º A empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento
ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia
autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao
órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a
partir da data de sua renovação.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua
publicação
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 28 de março de 2016
N o- 339 - O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 56, de 23 fevereiro de 2016, com base na Resolução
ANP n°11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais
normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que
consta no Processo 48610.003322/2014-62, torna público o seguinte
ato:
Art. 1° Fica prorrogado, até o dia 4 de outubro de 2017 (18
meses), o prazo de vigência da Autorização ANP nº 145/2014, de 3
de abril de 2014, publicada no DOU em 4 de abril de 2014, outorgada
à POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA., para
a aquisição e processamento de dados geofísicos de sísmica de reflexão tridimensional, gravimetria e magnetometria, nas bacias sedimentares da Margem Equatorial do Brasil, em bases não exclusivas,
com fins comerciais.
Art. 2° Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução
ANP nº 11/2011, permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº 145/2014.
PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 28 de março de 2016
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas
relacionadas:
Nº 340 CASTROL BRASIL LTDA
Processo
48600.003059/2015 - 10
48600.003061/2015 - 81
Nº 341
Nº 342
Nº 343
Nº 344
Nº 345
Nº 346
Nº 347
Nº 348
Nº 349
Nº 350
- CNPJ nº 33.194.978/0001-90
Marca Comercial
MAGNATEC STOP-START A3/B4
MAGNATEC STOP-START A5
Grau de Viscosidade Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
SAE 5W40
API SN, ACEA A3/B4-2012, VW 502.00, VW 505.00, MB APPROVAL 229.5, PORSCHE A40, RN0700/0710
ÓLEO LUBRIFICANTE
17310
SAE 5W30
API SN, ILSAC GF-4, ACEA A1/B1-2012, ACEA A5/B5-2012, FORD WSS-M2C 913-D. FORD WSS-M2S 913-C, FORD WSS- ÓLEO LUBRIFICANTE
17311
M2C 913-B, FORD WSS-M2C 913-A.
48600.000410/2016 - 93
SYNTRAX LONG LIFE
SAE 75W90
API GL-5, MAN 342 TYP S 1, ZF TE-ML 05B, 12B, 17B, 19C, 21B, BMW (DIFERENCIAIS CONVENCIONAIS), SCANIA ÓLEO LUBRIFICANTE
2679
STO:1.
48600.000714/2016 - 51
AGRI MP PLUS
SAE 10W30
API GL-4, MF-M1145, ZF TE-ML 06B/07B, MF-M1139, MF-M1144, JD J27, FORD M2C-159B, JD 20C, FORD M2C-134D/86B, ÓLEO LUBRIFICANTE
17316
CASE MS 1207.
CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 05.524.572/0001-93
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000671/2016 - 11
HAVOLINE 2T SEMISSINTÉTICO
API TC, JASO FC
ÓLEO LUBRIFICANTE
17318
ETERNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ nº 84.527.274/0001-23
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000741/2016 - 23
FORTLUB SEMISSINTÉTICO SN
SAE 15W40
API SN
ÓLEO LUBRIFICANTE
17243
FORTA COMERCIAL LTDA. - CNPJ nº 00.104.194/0001-75
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000450/2016 - 35
MOTUL 6100 FLEXMAX FT
SAE 5W40
API SN, ACEA A3/B4-12, BMW-LL-01, MB 229.5 E 226.5, PORSCHE A40, RN0700/RN0710, VW 502.00/505.00, FIAT 9.55535-H2, ÓLEO LUBRIFICANTE
17309
9.55535-M2, 955535-N2, 9555535-Z2, GM OPEL LL B-025 (DIESEL), PSA B712296, CHRYSLER MS 10725/12991/10896
FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 43.995.646/0001-69
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000740/2016 - 89
RENOLIN PG 180
ISO N/A
. N/A
ÓLEO LUBRIFICANTE
17317
INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 04.338.434/0001-57
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000722/2016 - 05
INCOL SPORT 4T
SAE 15W50
API SL / JASO MA / JASO MA2
ÓLEO LUBRIFICANTE
17319
48600.000722/2016 - 05
INCOL SPORT 4T
SAE 10W40
API SL / JASO MA / JASO MA2
ÓLEO LUBRIFICANTE
17319
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A - CNPJ nº 33.337.122/0141-87
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000637/2016 - 39
IPIRANGA ENERGIA 4030
SAE 40
. MAN E WARTSILA
ÓLEO LUBRIFICANTE
17313
48600.000634/2016 - 03
IPITUR ULTRATECH CLEAN ISO 46
. DIN 51524 PART 2, DENISON HF-0, FIVER CINCINATI P-70, EATON BROCHURE 03-401-2010.
ÓLEO LUBRIFICANTE
16151
48600.000638/2016 - 83
IPIRANGA ENERGIA 4040
SAE 40
. MAN E WARTSILA
ÓLEO LUBRIFICANTE
17312
48600.000635/2016 - 40
IPIRANGA ENERGIA 3040
SAE 30
. MAN E WARTSILA
ÓLEO LUBRIFICANTE
17315
48600.000636/2016 - 94
IPIRANGA ENERGIA 3030
SAE 30
. MAN E WARTSILA
ÓLEO LUBRIFICANTE
17314
JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA - CNPJ nº 02.638.940/0001-36
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000713/2016 - 14
MULTEMP AC-P
NLGI 2
. NA
GRAXA LUBRIFICANTE
5230
PETRONAS LUBRIFICANTES S.A. - CNPJ nº 03.613.421/0001-86
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000656/2016 - 65
TUTELA ZC 90Y
SAE 90
API GL-4.
ÓLEO LUBRIFICANTE
6349
48600.000651/2016 - 32
PETRONAS SYNTIUM 5000 AV SAE 5W30
ACEA C3-2012, MB-APPROVAL 229.51, BMW LL-04, VW 504.00/507.00, PORSCHE C30.
ÓLEO LUBRIFICANTE
17290
48600.000653/2016 - 21
TUTELA ZC 250 Y
SAE 250
API GL-4.
ÓLEO LUBRIFICANTE
17291
48600.000655/2016 - 11
TUTELA ZC 80Y
SAE 80
API GL-4.
ÓLEO LUBRIFICANTE
6348
48600.000654/2016 - 76
TUTELA ZC 140 Y
SAE 140
API GL-4.
ÓLEO LUBRIFICANTE
17294
THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ nº 19.917.881/0001-38
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.002903/2015 - 87
KRYTOX AUT 2E45
NLGI 2
. NA.
GRAXA LUBRIFICANTE
5236
48600.002904/2015 - 21
KRYTOX GPL 295
NLGI 2
. NA.
GRAXA LUBRIFICANTE
5235
VALVOLINE CUMMINS DO BRASIL LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 09.055.622/0001-91
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade Nível de Desempenho
Produto
Registro Produto
48600.000627/2016 - 01
VALVOLINE SYNPOWER XTREME MST C3
SAE 5W40
API SN, API SM, ACEA C3-2012, MB-APPROVAL 226.5/229.31/229.51, BMW LONGLIFE-04, RENAULT ÓLEO LUBRIFICANTE
17288
RN0700/RN0710, GM DEXOS 2, PORSCHE A40, VW 502 00/505 00/505 01, FORD WSS-M2C917-A.
48600.000631/2016 - 61
VALVOLINE SYNPOWER SYNTHETIC MOTOR OIL SAE 5W30
API SL, ACEA A3/B4-2012, BMW LONGLIFE-01, MB-APPROVAL 226.5/229.3/229.5, VW 502 00/505 00, ÓLEO LUBRIFICANTE
17289
RENAULT RN0700/RN0710.
48600.000628/2016 - 48
VALVOLINE SYNPOWER SYNTHETIC MOTOR OIL SAE 5W40
API SN/SM/SL, ACEA A3/B4-2012, MB-APPROVAL 226.5/229.3/229.5, BMW LONGLIFE-01, VW 502 ÓLEO LUBRIFICANTE
17289
00/505 00, RENAULT RN0700/0710, PORSCHE A40, PSA B71 2296.
ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO
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1
Nº 59, terça-feira, 29 de março de 2016
ISSN 1677-7042
67
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
AUTORIZAÇÃO N o- 170, DE 28 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria
ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Resoluções ANP n.º 30, de 26 de outubro de 2006, e n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.003478/2005-52,
torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS PERNAMBUCO LTDA., CNPJ n.º 06.974.793/0001-26, autorizada a operar a base de Transportador -Revendedor-Retalhista localizada na Rua Cajará
, nº 40, Bairro Prazeres, no município de Jaboatão dos Guararapes - PE, com coordenadas geográficas aproximadas: Lat.: 8°12'4.51"S; Long.: 34°57'27.13"O (SIRGAS 2000). Todos os tanques da base passam a ser
autorizados a armazenar produtos nas classes de inflamabilidade II ou III.
O parque de tancagem de produtos é constituído pelos seguintes horizontais, perfazendo atualmente a capacidade total de armazenamento de 60,0 m³:
TANQUE
DIÂMETRO
(m)
01
02
03
04
1,91
1,91
1,91
1,91
ALT/
COMP
(m)
5,40
5,40
5,40
5,40
VOLUME
(m³)
15,00
15,00
15,00
15,00
PRODUTO (CLASSE)
Classe
Classe
Classe
Classe
II
II
II
II
ou
ou
ou
ou
TIPO
Subterrâneo
Aéreo
Aéreo Horizontal
Aéreo Horizontal
Aéreo Horizontal
Aéreo Horizontal
III
III
III
III
OBS.
Em Operação
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º A CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS PERNAMBUCO LTDA., CNPJ n.º 06.974.793/0001-26, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas
na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste
licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do
contraditório e da ampla defesa.
Art. 4º Fica revogada a autorização ANP n°490, publicada no D.O.U. de 10/08/2010, em nome de ANDRADE MONTENEGRO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
o-
AUTORIZAÇÃO N 171, DE 28 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria
ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.013086/2015-73, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 33.337.122/0085-35, da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, situada na Rua Carlos Henrique Mohering, n.º 1300/ sala 01/ bloco de terceiros, biarro Jauary II,
município de Itacoatiara/AM - CEP: 69.104-404, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima
mencionada, à época de sua outorga.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 28 de março de 2016
N o- 334 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 19 de Junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.013300/2010-87, torna público a revogação da
Autorização ANP n.º 127/2011, para o exercício da atividade de Importação de Óleos Lubrificantes Acabados, publicada no D.O.U em 18/03/2011, da Atria Lub Comércio de Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob
o n.º 06.032.022/0001-10, situada na Rua DR. Pedro Zimmermann, n.º 2464/ sala 10, bairro Itoupavazinha, município de Blumenau/SC, por requerimento da empresa.
N o- 335 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas
Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liqüefeito de petróleo - GLP, à pedido ou por sucessão empresarial:
Nº de Registro
GLP/AC0176399
001/GLP/RJ0018990
001/GLP/PA0010756
GLP/RS0057910
GLP/GO0228181
GLP/BA0215263
001/GLP/SP0010088
GLP/CE0215318
GLP/MS0210759
GLP/DF0215504
GLP/MG0207828
GLP/SC0206934
GLP/SP0210488
001/GLP/RS0009758
GLP/GO0225778
GLP/ES0179860
GLP/ES0211452
001/GLP/RS0002115
GLP/SP0225590
GLP/SC0228026
001/GLP/RS0007787
GLP/RS0185681
GLP/RN0208805
GLP/PR0201258
001/GLP/SP0011739
GLP/RJ0185855
GLP/PB0181680
001/GLP/RS0006900
GLP/SC0227778
GLP/BA0180722
001/GLP/AM0018865
GLP/RJ0179548
001/GLP/RJ0017560
001/GLP/RS0015496
Razão Social
A M DE OLIVEIRA
ABEM COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ME
ADIR COMERCIAL LTDA
ALP COMÉRCIO DE GÁS LTDA
AMAZONAS COMERCIO DE GAS LTDA.
ANTONIO CESAR BRITO DE SANTANA ME
BORGHINI COMERCIO DE GAS LTDA
CATUNDA COMERCIAL DE GÁS LTDA - ME.
CELSO BELCHIOR PEREIRA & CIA LTDA
CIVAL ALVES MORAIS ME.
COMERCIAL DE GAS COSTA & MATOS LTDA - ME
COMERCIAL FAVARETTO LTDA.
DENIS RODRIGO DE PAIVA
DONINDA EVANILDA FORTES - ME
FERNANDO CRISTINO DE CARVALHO - ME
GERUSA TELES DOS REIS PIAZZAROLLO ME
IZABEL MACHADO GOMES 05945648752
JOSE VOLNEI CASANOVA & CIA LTDA
LEANDRO DOS SANTOS SOUZA COMERCIO DE GAS ME
LN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
LUIZ FERNANDO CANDIDO FERNANDES - ME
MACHADO E FASANO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
GÁS LTDA.
NARCISO DE FIGUEIREDO FILHO
NELSON JUNIOR ROSSATO - GÁS
ODECIO DE PAULA REIS SERTAOZINHO - ME
P. P. MORAIS POSTO DE GÁS
POSTO DE COMBUSTÍVEIS BELA VISTA PRATA LTDA.
RITA DE CASCIA ANTUNES DE MOURA
SANDRA MARIA GOMES PINTO
SIMONE SAMPAIO SOUZA MOTA
SOCIEDADE FOGAS LTDA.
TRANSORLA COMERCIO DE GÁS LTDA
VINTE E OITO DE OUTUBRO COM E TRANSP DE GÁS
LTDA ME
VITOR ANTONIO VENTURINI
CNPJ
14.289.318/0001-49
08.608.530/0001-29
03.586.024/0001-62
05.557.611/0002-30
13.931.940/0002-27
06.146.749/0001-28
07.265.711/0001-37
14.397.258/0001-88
13.323.975/0001-00
15.293.761/0001-56
11.769.439/0001-08
83.313.601/0001-81
13.754.595/0001-12
02.839.552/0001-13
17.881.409/0001-67
03.553.470/0001-70
11.892.897/0001-21
02.581.128/0001-11
19.580.571/0001-70
Município
RIO BRANCO
SAO GONCALO
BELEM
ELDORADO DO SUL
GOIANIA
SALVADOR
RIBEIRAO PRETO
CATUNDA
CAMPO GRANDE
BRASILIA
COMERCINHO
CHAPECO
ITUVERAVA
ELDORADO DO SUL
BELA VISTA DE GOIAS
CARIACICA
PRESIDENTE KENNEDY
CANOAS
RIBEIRAO PRETO
UF
AC
RJ
PA
RS
GO
BA
SP
CE
MS
DF
MG
SC
SP
RS
GO
ES
ES
RS
SP
Processo
48610.000172/2009-78
48610.014787/2007-11
48610.000193/2007-21
48610.007698/2008-06
48610.000078/2015-67
48610.004893/2012-52
48610.012185/2006-47
48610.003996/2012-03
48610.012033/2011-10
48610.006557/2012-44
48610.004986/2011-04
48610.005036/2011-99
48610.011969/2011-15
48610.002596/2006-24
48610.006214/2014-41
48610.010806/2009-09
48610.010352/2011-82
48610.009317/2004-91
48610.005392/2014-55
04.720.304/0001-84
04.953.823/0001-92
10.845.280/0001-92
JAGUARUNA
CANOAS
CANOAS
SC
RS
RS
48610.012838/2013-17
48610.001247/2006-95
48610.005340/2010-55
70.165.360/0002-00
11.618.140/0002-25
03.710.127/0001-92
02.180.764/0004-84
09.912.095/0001-94
03.639.313/0001-82
20.714.529/0001-84
10.902.118/0001-69
04.563.672/0001-66
00.059.763/0001-08
05.770.796/0001-85
PARNAMIRIM
JATAIZINHO
SERTAOZINHO
RIO BONITO
CAMPINA GRANDE
GRAVATAI
LEBON REGIS
MIGUEL CALMON
MANAUS
CABO FRIO
VOLTA REDONDA
RN
PR
SP
RJ
PB
RS
SC
BA
AM
RJ
RJ
48610.008782/2011-34
48610.011907/2010-22
48610.005415/2006-11
48610.005676/2010-18
48610.014713/2009-45
48610.001206/2006-15
48610.012806/2014-01
48610.012853/2009-89
48610.014397/2007-41
48610.009873/2009-72
48610.011140/2007-36
01.982.056/0001-51
IVORA
RS
48610.008069/2006-23
N o- 336 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas
Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos, à pedido ou por sucessão empresarial:
Nº de Registro
RS0188022
PR/MS0108445
PR/PB0130042
PR/PR0060823
Razão Social
ABASTECEDORA MANIA LTDA.
ADAIR DA SILVA ME - FILIAL
ADELSON FURTUNATO DE OLIVEIRA - ME
AUTO POSTO ALADIM LTDA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012016032900067
CNPJ
05.282.433/0002-81
09.629.629/0002-50
05.387.842/0001-61
78.748.720/0008-01
Município
CANGUCU
AQUIDAUANA
GUARABIRA
TELEMACO BORBA
UF
RS
MS
PB
PR
Processo
48600.001618/2005-77
48610.002320/2012-94
48610.000561/2013-80
48610.009181/2008-43
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
68
SC0028309
PR0167600
PR0167878
PR/MG0081184
MG0001426
PR/PA0073120
MG0162448
BA0160396
SC0018886
SC0024693
PR/MG0090445
SC0020275
MG0193450
PR/RN0077962
PR/MA0135722
MG0171076
SP0228834
RS0000416
SC0013968
PR/GO0111762
RJ0015038
PR/SP0114944
RS0026471
SC0188148
MG0024756
MG0197229
PR/MG0105903
PR/PR0072860
PR/BA0064124
ISSN 1677-7042
AUTO POSTO BELA IGUABA LTDA
AUTO POSTO CARMELITAS LTDA
AUTO POSTO MANASSES LTDA
AUTO POSTO MARIA DA FÉ LTDA.
AUTO POSTO PALMAS LTDA
AUTO POSTO PETROMIRANDA LTDA EPP.
AUTO POSTO TONICO DOS SANTOS LTDA
BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CASA ROYAL S.A INDUSTRIA E COMERCIO
COMERCIAL PEDRASSANI LTDA
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS RODÃO LTDA.
COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
DMM COMBUSTÍVEIS LTDA.
ELNATAN F. DE S. CAMPOS COMBUSTIVEIS
G.J. DE G. GUALBERTO
JONADIO SANTOS DE CARVALHO
J.T.R. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
LUIZANE BARROS ERNZEN
MECANICA CUNHA PORA LTDA
PLAN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
POSTO DE GASOLINA KABRA¿S LTDA
POSTO DOM PEDRO DE MIRACATU LTDA
POSTO E HOTEL GANSO LTDA
POSTO MAGNUM LTDA.
POSTO MONTES CLAROS LTDA
POSTO SANTA EMÍLIA LTDA.
POSTO TROPICAL LTDA.
S M DE MELO ROSA
WELLINGTON NUNES DA HORA - ME
1
83.563.908/0001-30
05.924.489/0001-01
05.949.216/0001-11
11.523.074/0001-29
03.559.794/0001-16
10.573.473/0001-31
05.302.143/0001-71
05.333.290/0001-09
82.646.290/0001-00
83.187.641/0001-24
12.756.382/0001-67
85.459.857/0001-27
07.679.569/0001-74
10.639.479/0001-64
14.631.331/0001-34
03.337.554/0001-77
09.458.792/0001-17
03.495.319/0001-23
83.731.372/0001-15
14.878.354/0001-48
42.219.857/0001-47
15.189.370/0001-96
03.080.269/0001-13
02.439.820/0003-71
04.035.877/0001-79
07.947.372/0001-79
13.567.129/0001-28
10.670.522/0001-54
00.867.129/0003-63
LAGUNA
CURITIBA
JAGUARIAIVA
MARIA DA FE
VARZEA DA PALMA
ELDORADO DO CARAJAS
UBERABA
VALENCA
BLUMENAU
CANOINHAS
JANAUBA
POMERODE
MONTES CLAROS
MACAIBA
SANTA INES
JEQUITINHONHA
MONCOES
PINHEIRINHO DO VALE
CUNHA PORA
IACIARA
RIO DE JANEIRO
MIRACATU
TERRA DE AREIA
JOINVILLE
MONTES CLAROS
UBERABA
UBERLANDIA
RIBEIRAO DO PINHAL
VALENCA
Nº 59, terça-feira, 29 de março de 2016
SC
PR
PR
MG
MG
PA
MG
BA
SC
SC
MG
SC
MG
RN
MA
MG
SP
RS
SC
GO
RJ
SP
RS
SC
MG
MG
MG
PR
BA
48610.012852/2002-68
48610.000969/2004-61
48610.001163/2004-91
48610.003468/2010-84
48610.007750/5000-21
48610.008768/2009-16
48610.007764/2003-25
48610.004983/2003-52
48610.021136/2001-91
48610.005521/2002-71
48610.000345/2011-72
48610.001187/2002-87
48610.001064/2006-71
48610.013279/2009-86
48610.004460/2013-88
48610.004072/2004-14
48610.005451/2008-47
48610.004329/2001-87
48610.013548/2001-57
48610.004266/2012-11
48610.015836/2001-46
48610.006481/2012-57
48610.009267/2002-81
48610.004976/2005-12
48610.005208/2002-33
48610.005526/2006-28
48610.015893/2011-05
48610.008229/2009-87
48610.015210/2008-14
N o- 337 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas
Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
Nº de Registro
PR/MG0174867
PR/SC0172384
PR/PR0174847
PR/PB0172686
PR/MG0174850
PR/PI0174866
PR/MG0174550
PRMG0174852
PR/BA0174865
PR/SC0173706
PR/RJ0173262
PRSP0174851
PR/RS0174630
PR/GO0174608
Razão Social
ALINE FAGUNDES RABELO EIRELI
AUTO POSTO OTTOKAR EIRELI
AUTO POSTO TERESA LTDA.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVEIS LTDA - ME
ESPORTIVA SOCIEDADE MERCANTIL DE COMBUSTIVEIS LTDA ME
JOSE WASHINGTON DE BRITO CORREA - ME
L3 COMBUSTIVEIS LTDA
PETROLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA
PINTO COMBUSTIVEIS LTDA - ME
PORTO ESPORTIVO ITAJAI LTDA
POSTO PRIMUS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LIMITADA
R. F. L. FRANCA AUTO POSTO LTDA
ROSA & PEREZ LTDA
3S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME
CNPJ
24.131.578/0001-45
18.733.440/0001-13
23.093.720/0001-44
21.739.083/0001-05
Município
VARZEA DA PALMA
JOINVILLE
PINHAIS
GUARABIRA
UF
MG
SC
PR
PB
Processo
48610.002527/2016-92
48610.010299/2015-43
48610.002472/2016-11
48610.010993/2015-61
23.244.381/0001-50
NOVO ORIENTE DE MINAS
MG
48610.002473/2016-65
05.983.498/0001-73
22.637.794/0001-31
08.371.948/0002-46
21.236.090/0001-94
18.458.779/0001-59
22.767.568/0001-75
23.509.514/0001-72
17.112.586/0002-60
23.491.109/0001-74
ELISEU MARTINS
MONTES CLAROS
BOM DESPACHO
CANDEAL
ITAJAI
RIO DE JANEIRO
FRANCA
PELOTAS
IACIARA
PI
MG
MG
BA
SC
RJ
SP
RS
GO
48610.002464/2016-74
48610.001905/2016-11
48610.002444/2016-01
48610.002474/2016-18
48610.000050/2016-19
48610.012361/2015-31
48610.002443/2016-59
48610.001913/2016-67
48610.001950/2016-75
N o- 338 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas
Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP,
conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008.
Nº de Registro
GLP/PB0233409
GLP/CE0233410
GLP/PR0233411
GLP/GO0233412
GLP/RO0233413
GLP/BA0233414
GLP/SP0233415
GLP/PA0233416
GLP/MS0233417
GLP/SP0233418
GLP/PE0233419
GLP/PE0233420
GLP/PE0233421
GLP/ES0233422
GLP/ES0233423
GLP/SP0233424
GLP/BA0233425
GLP/PR0233426
GLP/AC0233427
GLP/PB0233428
GLP/PR0233429
GLP/AC0233430
GLP/RR0233431
GLP/RJ0233432
GLP/PR0233433
GLP/SC0233434
GLP/PE0233435
GLP/SC0233436
GLP/SP0233437
GLP/MA0233438
GLP/PE0233439
GLP/MA0233440
GLP/PR0233441
GLP/SP0233442
GLP/RN0233443
GLP/RJ0233444
GLP/RN0233445
GLP/TO0233446
GLP/SP0233447
GLP/PR0233448
GLP/PR0233449
GLP/PI0233450
Razão Social
BARNABE TARGINO FILHO 50728628449
C. H. COMÉRCIO DE GÁS LTDA
CICERO DA SILVA COM. DE ÁGGUA E GÁS ME
CLENIA ELDOCIA DE SOUZA SILVA ME
COMERCIAL POPULAR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- ME
COREIA ALVES DISTRIBUIDORA LTDA -ME
DAIANE CAROLINE DE SOUZA RUZA ME
DENIZE GOMES DO NASCIMENTO - ME
DISTRIBUIDORA E CONCENIENCIA ESTRELA EIRELI - ME
DULCE DIAS BALDO - ME
EDILANIR KARLA DA SILVA VERAS - ME
EDILANIR KARLA DA SILVA VERAS - ME
EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO
EDNA DA SILVA NEVES
EDNALDO RODRIGUES - ME
ELENICE MACHADO FEITOSA GAS - EPP
ERICA BARBOSA LISBOA
EUGENIO KOLBA
EVILSON B. OLINDA ME
FERNANDO ROCHA DE BRITO LIRA - ME
FUNAYAMA & SABIÃO LTDA ME
G CLAUDECI MENEZES OLIVEIRA - ME
H C MARTINS COMÉRCIO - ME
HALFA GÁS COMERCIO E TRANSSPORTE LTDA - ME
JAQUELINE FERREIRA
JJD COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME
JOSÉ INACIO DA SILVA VIEIRA
JOSENA APARECIDA DOS SANTOS ME
LEANDRO DOS SANTOS SILVA GAS - ME
MARCIA REGINA BARBOSA PEREIRA 89887719315
MARIA LINDOELMA GOMES GUIMARAES SILVA
MOURA DA CUNHA SILVA E CIA LTDA - ME
R CUSTODIO DA SILVA
RAFAELA FRANZINI PEREIRA ME
RANILSON SALES DE OLIVEIRA 06741106413
RIO SAÕ PAULO DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO LTDA - EPP
R.T. DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME
SHEKNAH COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI - ME
T. S. DE ARAUJO - ME
TIBAGI ATACADISTA LTDA - EPP
VALDINEI ALVES MACHADO GÁS - ME
WANDERLAN ARRUDA DE SOUSA LIMA - ME
CNPJ
21.599.699/0001-28
08.911.835/0005-39
22.803.215/0001-83
20.122.239/0001-41
09.376.222/0001-88
Município
ESPERANCA
CATUNDA
SAO JOSE DOS PINHAIS
GOIANIA
PORTO VELHO
UF
PB
CE
PR
GO
RO
Processo
48610.002528/2016-37
48610.002545/2016-74
48610.002305/2016-70
48610.002532/2016-03
48610.002478/2016-98
24.117.618/0001-02
23.554.136/0001-49
12.141.037/0002-08
22.065.150/0001-16
03.497.440/0001-94
19.284.656/0002-92
19.284.656/0003-73
23.820.190/0001-99
23.661.162/0001-76
23.875.863/0001-08
01.390.254/0002-07
15.327.280/0001-14
15.387.577/0001-75
17.587.418/0001-40
20.925.660/0001-90
22.669.281/0001-02
23.036.831/0001-19
19.106.026/0001-47
18.350.836/0001-81
22.402.482/0001-49
23.674.183/0001-26
24.005.717/0001-94
23.860.662/0001-37
23.711.539/0001-54
23.396.651/0001-48
23.020.762/0001-55
23.266.712/0002-33
24.227.701/0001-26
23.851.914/0001-61
22.829.443/0001-22
23.033.902/0001-20
RIACHO DE SANTANA
GALIA
ANANINDEUA
BELA VISTA
AMERICANA
CARUARU
CARUARU
PETROLINA
VIANA
SERRA
SAO PAULO
SALVADOR
CHOPINZINHO
RIO BRANCO
CAMPINA GRANDE
UBIRATA
RIO BRANCO
BOA VISTA
CABO FRIO
PINHAO
SAO BENTO DO SUL
PETROLINA
CACADOR
ITUVERAVA
SAO LUIS
PETROLINA
CAROLINA
BOM SUCESSO
URUPES
PARNAMIRIM
RIO DE JANEIRO
BA
SP
PA
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SP
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PE
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ES
ES
SP
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PR
AC
PB
PR
AC
RR
RJ
PR
SC
PE
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MA
PE
MA
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RN
RJ
48610.002546/2016-19
48610.002533/2016-40
48610.002460/2016-96
48610.002515/2016-68
48610.002551/2016-21
48610.002484/2016-45
48610.002483/2016-09
48610.002547/2016-63
48610.002553/2016-11
48610.002468/2016-52
48610.002518/2016-00
48610.002461/2016-31
48610.002469/2016-05
48610.001726/2016-83
48610.008202/2015-32
48610.002296/2016-17
48610.002467/2016-16
48610.002536/2016-83
48610.002453/2016-94
48610.002088/2016-18
48610.002537/2016-28
48610.002458/2016-17
48610.002280/2016-12
48610.002482/2016-56
48610.002300/2016-47
48610.002459/2016-61
48610.002517/2016-57
48610.002550/2016-87
48610.002620/2016-05
48610.013383/2015-19
48610.001766/2016-25
23.345.824/0001-07
23.039.826/0001-60
23.834.921/0001-55
18.526.706/0001-57
23.626.400/0001-02
23.312.381/0001-40
NATAL
ARAGUAINA
ANGATUBA
JATAIZINHO
COLOMBO
PICOS
RN
TO
SP
PR
PR
PI
48610.012477/2015-71
48610.001498/2016-41
48610.002548/2016-16
48610.013300/2015-91
48610.002480/2016-67
48610.002516/2016-11
AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4
3
ISSN 1677-7069
vigência contratual, por 12 (doze) meses, com início em 07/03/2016.
Valor TA: R$ 49.299,36. Fonte Rec: 015/311.06.002-3/20.117-2.
Fund. Legal: inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, c/c o inciso II, do
art. 111, do RLCI. Ass: 07/03/16.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 15-EE/2016/0015
Espécie: 3º TA ao TC n.º 0004-EE/2013/0015 (7012723355) - Contratante: INFRAERO - 00.352.294/0015-16. Rep. Legal: José C. F.
Filho - Superintendente. Contratada: COELBA - 15.139.629/0001-94.
Rep. Legal: Rafael C. Sardeiro. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual, por 12 (doze) meses, com início em 07/03/2016.
Valor TA: R$ 15.348,60. Fonte Rec: 015/311.13.021-9/20.117-2.
Fund. Legal: inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, c/c o inciso II, do
art. 111, do RLCI. Ass: 07/03/16.
AVISOS DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8/LCBH/SBIL/2016
Homologação: DESERTO. Autoridade: Superintendente SUBH em
28/03/2016. Inf.: www.infraero.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15/LCBH/SBBH/2016
Homologação: DESERTO. Autoridade: Superintendente SUBH em
28/03/2016. Inf.: www.infraero.gov.br.
JOÃO PAULO CAVICHINI SANTOS
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO N o- 9/LCBH/SBUL/2016
HOMOLOGAÇÃO: Fracassado. Autoridade: Silvério Gonçalves SUBH. Data: 28/03/2016. Info.: www.infraero.gov.br e (31) 3615-9710.
JOÃO PAULO CAVICHINI SANTOS
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 17/LCBH/CSBH/2016
Objeto resumido: Contratação dos serviços de Taxi para CSBH. Edital: www.infraero.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Abertura:
08/04/2016, 9:00h. Info.:[email protected] ou (31) 3615-9710.
JOÃO PAULO CAVICHINI SANTOS
Coordenador de Licitações
CENTRO DE SUPORTE TÉCNICOADMINISTRATIVO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO N o- 30/LCRF/CSRF/2016
Homologação: FRACASSADA. Autoridade: Superintendente do CSRF
em exercício. Data: 23/03/2016. Informações: www.infraero.gov.br no
ícone Licitações, [email protected], (81) 3322-4780.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 10/2016 - UASG 130005
Nº Processo: 21000004174201697 . Objeto: Pagamento de Inscrição
em curso de capacitação dos servidores JOÃO ISIDIO FREITAS
MARTINS, SIAPE: 010300948; LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO
DE SOUSA, SIAPE: 01053369 ; TOMÁS DE SIERVI BARCELLOS, SIAPE: 2231596 , no evento: Programação em "R", a ser
realizado em Brasília-DF, na data 04/04/2016 a 02/05/2016, em favor
do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados - IBPAD,
CNPJ nº 20.784.712/0001-56, nos termos do Artigo 25 Inciso II c/c
26 da lei 8.666/93. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Trata-se de contratação de serviços técnicos enumerados de acordo
com artigo 13 da lei 8666/93 Declaração de Inexigibilidade em
28/03/2016. MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA. Coordenadora Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais - Cgrlsg. Ratificação em 28/03/2016. LUIZEVANE SOARES DA SILVA. Diretor
de Gestão Interna - Dgi. Valor Global: R$ 4.470,00. CNPJ CONTRATADA : 20.784.712/0001-56 IBPAD - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ANALISE DE DAOS LTDA - ME.
(SIDEC - 28/03/2016) 130005-00001-2016NE800069
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DE MINAS GERAIS S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado,
CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2015 e Anexo I, o
Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o
Parecer do Conselho da Administração e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na
sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão
Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG.
Contagem, 23 de março de 2016.
GUSTAVO ALBERTO FRANÇA FONSECA
Diretor Presidente
Recife-PE, 28 de março de 2016.
RENATO NUNES ANDRADE
Coordenador de Licitações
Nº 59, terça-feira, 29 de março de 2016
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS
GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato da Concessão Remunerada de Uso, nº 012/121627-1301-02-050-03-2, firmada em 01/02/2013, por anulação com
base no Inciso V do Artigo 35 da lei 8.987/95, a partir de 24/03/2016,
com as condições estabelecidas na Cláusula Segunda - Das Condições. Nos termos da Cláusula Terceira - da Dissolução de Direitos
e obrigações, a Contratante: CEAGESP- CIA DE ENTREPOSTOS E
ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO , CNPJ: 62.463.005/000108, dissolve os direitos e obrigações oriundas do contrato, de forma a
não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional
relativos ao mesmo por parte da CEAGESP, ressalvados quaisquer
encargos ou pendencias relativos ao inventário (de bens) em andamento.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JUGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 1/2016
Processo: 21205.000023/2014-00. Sagrou-se vencedora do Pregão
Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 001/2016 a empresa GR3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.056.546/0001-31,
pelo melhor lance de R$ 62.620,00, com valor negociado de R$
62.619,10.
BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2016 - UASG 135170
Nº Processo: 2121100023201684 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de combustíveis (gasolina comum, álcóol etanol e óleo diesel),
destinados ao abastecimento dos veículos integrantes da frota da
Conab/Superintendência Regional Maranhão, em São Luis e Imperatriz. Total de Itens Licitados: 00005. Edital: 29/03/2016 de 08h00 às
11h30 e de 13h às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás Nº 4, Lotes 4 e
5, Qd 5 - Jardim Renascença Ii SAO LUIS - MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/135170-05-1-2016. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/04/2016 às 09h00 n site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: A licitação foi dividida
e 2 lotes de itens porque atenderá a 2 localidades diferentes e distantes uma da outra
ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2016) 135100-22211-2016NE000004
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA
ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
o-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 50-PA/2016/0042
Espécie: 1º TA do TC 0115-PA/2015/0042. Contratada: KARUANA
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI EPP., CNPJ Nº 13.389.550/0001-96. Objeto: a) alteração da forma de
processamento das repactuações/reajustes; b) alteração contratual por
mudança de horário de escala de trabalho, passando a operar 3 turnos a
partir de 22/03/2016. Valor do TA: R$ 124.851,34. Fonte de Recursos:
042.31105.036-9.20126-3. Fund. Legal: Conforme cláusula 4ª do TA.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
DE SERVIÇOS EM GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 35/LABR/TAPC/2016
Objeto: Contratação dos Serviços de Limpeza na EPTA de Poços de Caldas/MG. Edital: www.infraero.gov.br no ícone Licitações. Abertura:
08/04/2016, às 9h. Informações: [email protected] e/ou (61) 3312-3825.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2016
A CEASAMINAS comunica que está promovendo a licitação acima, a realizar-se no dia 13/04/2016, às 15h00min, no Prédio
da Administração. A presente licitação tem por objeto a contratação
dos serviços de Leiloeiro Oficial, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, para venda de bens de propriedade da CEASAMINAS. O edital encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br
PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2016
A CEASAMINAS comunica que está promovendo a licitação acima, a realizar-se no dia 12/04/2016, às 10h30min, no Prédio
da Administração. A presente licitação tem por objeto a concessão de
uso de uma área útil total de 92,00m², sendo 17m2 de área coberta
fechada e 75m2 de área aberta, localizada na Área Especial, próximo
à portaria no Entreposto da CEASAMINAS em Governador Valadares/MG, para a seguinte atividade: exploração de serviço de pesagem de veículos de carga com capacidade de até 100 toneladas. O
edital encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br
FRANCISCO IVANI M. SOARES
Coordenador
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pelo código 00032016032900004
Contagem/MG, 28 de março de 2016.
GUSTAVO ALBERTO FRANÇA FONSECA
Diretor-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 10.0072/2015. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912274468/2015. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ:
26.461.699/0376-96 Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0020-76. Objeto:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO
ORIGINAL, FIRMADO COM A ECT PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS. Amparo Legal: Art. 57
inciso II, da Lei 8.666/1993. Período de Vigência: 18/03/2016 à
17/03/2017. Dotação Orçamentária: PTRES: 086352 FONTE DE RECURSO: 0250022135 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39, PROGRAMA INTERNO: ADM UNIDADE NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2016. Valor estimado
anual do Contrato: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Data da ASSINATURA: 15/03/2016. Representantes da Contratada: AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO - Diretor Regional e KAROLINE
THOMASEL PINHEIRO MACHADO - Coordenadora Regional de
Negócios. Representantes da CONAB: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO
- Superintendente Regional e VALDECIR SASSI - Superintendente
Regional Substituto.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.