diário oficial eletrônico

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Ano: 2015 Edição: 00040
08 de Abril de 2015
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E REVISÃO DA AÇÃO FISCAL
O Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal – DEARF torna público
o despacho abaixo, referente ao processo a seguir, a fim de que o interessado
tome ciência, em conformidade com os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº
33.284/2013:
ASSUNTO: REVISÃO DE ESTIMATIVA FIXA
Processo nº.: 04730/15-0
CCA nº.: 05.330.024-6
Interessado: S E A COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
Fundamentação legal: Artigos 44 e 45 do RICMS
Despacho: Deferimento. Cancelamento das parcelas de Estimativa Fixa do
período de outubro de 2012 a dezembro de 2014, visto que não houve
movimentação comercial no período. Devido à inatividade da empresa desde
2012, houve suspensão da inscrição estadual nos termos do inciso IX do artigo
84 do RICMS/99.
Manaus, 08 de abril de 2015.
Sevilha Neves Loureiro
Gerente de Análise de Estimativa Fixa
Enéias Ferreira Furtado
Chefe do Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E REVISÃO DA AÇÃO FISCAL
O Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal torna público que
os contribuintes, abaixo relacionados, tiveram o Regime de Pagamento alterado
a partir de abril/2015.
Informa, ainda, que os mesmos deverão consultar o conta corrente fiscal a fim
de tomarem ciência dos valores lançados, em conformidade com os artigos 1º,
2º e 3º do Decreto nº 33.284/2013 c/c o § 5º do artigo 44 do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.
MUDANÇA NO REGIME DE PAGAMENTO DE NORMAL PARA
ESTIMATIVA FIXA
04.135.932-1 G M DE BRITO
04.218.318-9 G M DE BRITO
05.347.012-5 G M DE BRITO
04.138.388-5 M DO P S JACAUNA DOS SANTOS
04.140.051-8 MEZZON COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO
LTDA
Endereço: Av. André Araújo, 150 - Aleixo
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
05.000.654-1 MANUEL LOPES DA COSTA
05.000.673-8 MARIA LUCIA ANDRIOLA MORAES
05.352.752-6 O J CHAVES COMERCIO - ME
04.141.464-0 IMPORTADORA DE TECIDOS AMERICANOS LTDA_ME
04.210.786-5 MARIA AURICELIA NOJOSA DA SILVA ME
04.143.762-4 JOSE AUGUSTO CORTEZAO SOUZA
04.144.009-9 CARNEIRO & GUIMARAES LTDA
04.145.087-6 ELIVALDO DA SLVA PENA
04.213.349-1 ORUM COMERCIO LTDA
04.147.335-3 RONILSON L BRAGA - ME
04.147.814-2 M A ARAUJO FROTA RELOJOARIA ME
04.148.273-5 S DO N DE LIMA COMERCIO - ME
04.147.816-9 N S Q LIMA CONFECCOES
05.340.227-8 MACUXI COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME
04.151.786-5 I F DE ALCANTARA ME
04.208.902-6 PARINTINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ME
04.209.766-5 D C L DE OLIVEIRA ME
05.360.156-4 PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
04.291.708-5 R.J FRANCO DA SILVA
05.318.009-7 R J FRANCO DA SILVA
05.320.661-4 RJ FRANCO DA SILVA
05.330.546-9 R.J FRANCO DA SILVA
05.337.121-6 R J FRANCO DA SILVA-ME
05.345.355-7 RJ FRANCO DA SILVA
04.271.579-2 J C T PEREIRA
05.341.477-2 MENTA CAFE COMERCIO DE CONFECCOES DO
VESTUARIO LTD
04.219.425-3 W. L.WANDERLEY COM.CONSTRUÇAO
04.230.563-2 J CAVALCANTE LOBO FILHO
04.221.772-5 P.C.P.BARDALES
04.228.807-0 P.C.P.BARDALES COMERCIO ME
04.289.829-3 FRANCISCO DE ASSIS SILVA DIAS
04.224.934-1 V DA ROCHA DE LIMA
05.351.461-0 SHIRLENE DA SILVA GRANJA ME
04.289.951-6 C L GALDINO OLIVAREZ EIRELI - ME
05.350.452-6 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
05.359.370-7 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04.291.759-0 NORTE CONFECÇÕES LTDA
04.291.408-6 ATACADAO SUL COMERCIO E IMPORTACAO DE
CONFECCOES LTDA - ME
04.293.634-9 ATACADAO SUL COMERCIO E IMPORTACAO DE
CONFECCOES LTDA - ME
Manaus - AM CEP: 69060-000
1
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Ano: 2015 Edição: 00040
08 de Abril de 2015
04.292.047-7 MEDQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA ME
04.294.352-3 PONTO FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDAME
04.227.146-0 J DOS SANTOS P CARANHA ME
04.228.131-8 FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA PIEROTE ME
04.228.033-8 NAH COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME
04.227.969-0 ZAPI COMERCIO E IMPORTADORA DE VESTUARIO
LTDA ME
04.232.171-9 RIOS E RIOS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES
LTDA.
04.181.925-0 VERA LUCIA A RODRIGUES
05.322.065-0 D R COMÉRCIO DE PEODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
04.185.030-0 W B DE AGUIAR ME
05.325.792-8 M J DA SILVA DIAS
04.128.112-8 B G XAVIER ME
05.327.282-0 PANDA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - EPP
05.332.535-4 VICTOR MAXIMILIAN CASSUOL DOBBINS
05.337.070-8 QUINTAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
05.337.579-3 MICHEL RENAN DE SOUZA PEREIRA ME
05.347.712-0 PRIDE COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS
EIRELI-ME
05.342.329-1 DEFINITIVA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - EPP
05.343.306-8 A FLORES RUFINO ME
05.349.871-2 AIJUN LI - ME
05.348.220-4 F A DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
05.359.677-3 VIA DIRETA PRIVATE LABEL IND E COM DE CONF
LTDA
05.346.453-2 A V DA COSTA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI EPP
05.348.895-4 LOJA DE VARIEDADES PREMIUM LTDA
05.346.860-0 TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGO
OPTICOS LTDA
05.349.901-8 L. C. DA GAMA RODRIGUES & CIA LTDA - EPP
05.351.645-1 MARRIETH NASCIMENTO DE SOUZA
05.355.805-7 J PEDRO D MERCHARK ME
05.355.146-0 F F COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME
05.345.548-7 A AUGUSTO DE ANDRADE
04.186.935-4 SJ COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA
05.343.940-6 N J B LACERDA
04.195.154-9 M DO S GONCALVES BEZERRA
04.117.370-8 ANNY KELLY SILVA DE SOUZA
04.217.411-2 F J SALES OTAVIANO ME
Endereço: Av. André Araújo, 150 - Aleixo
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
04.271.883-0 GAZIN - IND. E COM. DE MOVEIS E ELETROD. LTDA.
05.328.905-6 GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
04.124.224-6 FRANCISCO LINEUDO OLIVEIRA ABREU
05.356.511-8 DUARTE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
04.212.100-0 A. A. VALENTE CALÇADOS E CONFECÇÕES
04.234.782-3 YING WEI - ME
04.163.665-1 ALVES LIRA LTDA
04.295.337-5 ALVES LIRA LTDA
04.188.189-3 DEKA MAGAZINE LTDA
05.325.866-5 INBRANDS S/A
04.225.825-1 STOLLE MACHINERY DO BRASIL IND. E COM. DE
EQUIP. LTDA.
04.292.038-8 TELLERINA COM. DE PRES E ART P/ DEC S/A
05.332.695-4 TELLERINA COM. DE PRES E ART P/ DEC S/A
04.145.558-4 TELLERINA COM.DE PRESENTES E
ART.P/DECORACAO S/A
Manaus, 08 de abril de 2015.
Sevilha Neves Loureiro
Gerente de Análise de Estimativa Fixa
Enéias Ferreira Furtado
Chefe do Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal
Manaus - AM CEP: 69060-000
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