pauta da sessão ordinária do dia 30/5/2016

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/5/2016
1º RECURSO CRIMINAL Nº 3293952-13.2006.6.06.0066 - Adiado em 23/5/2016
ORIGEM: AQUIRAZ-CE (66ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDOS: DANIEL MENEZES MARKAN e FABÍOLA MENEZES MARKAN
ADVOGADOS: George Alexandre de Almeida Macêdo e Francisco Monteiro da Silva
Viana
RECORRIDO: CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS NETO
ADVOGADOS: Francisco Irapuan Pinho Camurça, Adriano Ferreira Gomes Silva e
Francisco Monteiro da Silva Viana
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - DESCUMPRIMENTO DA
PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A
ELEITORES
2º REPRESENTAÇÃO Nº 250-37.2015.6.06.0000
ORIGEM: MOMBAÇA-CE (46ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADOS: ELIDIANA MARIA DE CARVALHO e PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADVOGADO: Anderson Queiroz Costa
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
ADVOGADO: Anderson Queiroz Costa
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA CARGO - VEREADOR
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3º RECURSO ELEITORAL Nº 14-33.2015.6.06.0082
ORIGEM: FORTALEZA-CE (82ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTE: ADAILTON PONTES MAGALHÃES - EPP
ADVOGADOS: André Luiz de Souza Costa e Jéssica Teles de Almeida
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - RECURSOS
FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA
DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA
4º REPRESENTAÇÃO Nº 301-48.2015.6.06.0000
ORIGEM: MORADA NOVA-CE (47ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE
ADVOGADOS: Tibério Cavalcante, Daniel Teófilo de Souza e Vicente Aquino
REPRESENTADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE
MANDATO ELETIVO
5º REPRESENTAÇÃO Nº 280-72.2015.6.06.0000
ORIGEM: TAUÁ-CE (19ª ZONA ELEITORAL)
RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADOS: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU e PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
ADVOGADOS: Virgílio Nunes Maia, Ricardo Carvalho Costa, Karla Renara Milerio
Benevides, Ângela Castelo Vieira, Maihane Silva e Barbosa, Leonardo Roberto
Oliveira de Vasconcelos, Cássio Felipe Goes Pacheco e Mylla Soares Almeida
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE
MANDATO ELETIVO
6º RECURSO ELEITORAL Nº 71-13.2015.6.06.0030
ORIGEM: ACARAÚ-CE (30ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVOGADO: Bruno Rodrigues Gomes da Silveira Fortuna
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDOS POLÍTICOS - EXERCÍCIO
FINANCEIRO/2014
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Sessões N.º 79 e 80 Fortaleza, 25 de maio de 2016. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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