Manifestação Do Destinatário

Manifestação
Do Destinatário
ÍNDICE
 Manifesto do Destinatário..........................................................03
 Manifestação do Destinatário – Futura Server..........................04
 Manifestação do Destinatário – Como Funciona......................05
 Prazos Referentes à Manifestação.............................................09
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MANIFESTO DO DESTINÁTARIO
É um conjunto de eventos o qual permite que o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica
possa manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as
informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
Ou seja, o comprador no caso estará confirmando a realização daquela compra ao fisco
e ao seu fornecedor sobre a realização da mesma.
O manifesto do destinatário substituirá o Manifesto de Carga modelo -25.
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – FUTURA SERVER
Vamos acessar o menu: Fiscal - NFe Eventos – Manifestação do Destinatário:
Ao acessarmos a tela, o campo “EMPRESA” já vai estar habilitado. O primeiro
procedimento então é clicarmos no botão “GERAR”, e o sistema vai fazer uma busca no
ambiente do Governo para TODAS as notas de compras emitidas para a empresa
indicada, ou seja, todas as compras que a empresa tiver realizado com notas emitidas,
vão aparecer aqui nesta tela!
A partir de agora a importação do XML pode ser feita por aqui, pois não será mais
necessário esperar que o fornecedor envie o XML por e-mail, a partir do momento que
NFE estiver na receita, ao clicar em “GERAR” ela vai aparecer aqui, trazendo o XML
automaticamente.
Vamos agora verificar como funciona essa nova regra do Governo!
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – COMO FUNCIONA
Como vimos acima, clicando no botão “GERAR” o sistema faz uma busca no ambiente
do Governo de todas as notas de compras emitidas em nome da empresa.
Temos os seguintes filtros para utilizar antes de fazer a busca das notas:

TIPO:

NFE: Filtrando por NFE o sistema vai trazer somente as NFE de emissão
Normal.

CANC: O sistema vai trazer todas as notas que foram emitidas para empresa,
porém canceladas.

CCE: Filtrando por “Cce” o sistema vai trazer somente as cartas de correções
que foram emitidas para a empresa.

TODAS: Filtrando por “TODAS” o sistema traz as NFE de emissão normal,
canceladas e as cartas de correção.
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
SIT. SISTEMA:
Este filtro faz a busca dos XML que já estão cadastrados ou Não Cadastrados.

MANIFESTÇÃO:
Esses são os filtros referentes aos tipos de Manifestação, vamos verificar cada um dele a
seguir.
Após clicar em “GERAR” vamos selecionar uma nota sem manifestação para fazer
então seu manifesto:
Clique em cima da
nota desejada e
aperte Enter!
Ao selecionar a nota e apertando ENTER a seguinte tela vai abrir:
Esta é a tela onde
vamos realizar a
manifestação da nota
fiscal!
É neste momento que o destinatário vai manifestar se a nota é realmente de uma compra
feita pela sua empresa, vamos verificar cada um dos botões:

Ciência da Operação: Declara estar ciente da operação destinada ao CNPJ, mas
ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação
conclusiva sobre a operação.

Operação Confirmada: Significa que a operação ocorre conforme a nota fiscal.
Após a confirmação da operação o emitente fica impossibilitado de cancelar a
NF-e mesmo dentro do prazo.

Operação Desconhecida: Permite indicar que a operação descrita na NF-e não
foi solicitada, isto é, não pertence ao CNPJ do mesmo.

Operação não Realizada: Indica que a operação comercial não foi realizada
(rejeição, devolução, sem recebimento de matérias, carga não entregue).

Importar Cadastro: Importa os dados do Cadastro da Empresa (emitente).

Importar Nota Fiscal: Clicando nesse botão o sistema vai abrir a tela de
“Importação de XML” já existente no sistema, para que o usuário possa fazer a
importação do arquivo XML.
OBSERVAÇÃO: O filtro “Tipo de Doc não possui Manifestação” significa
que a determinada NFE ainda se encontra sem nenhuma manifestação!
É importante ressaltar que antes de ser feito o manifesto das notas é preciso saber
MUITO BEM, pois estamos trabalhando direto no ambiente da Receita Federal, e após
clicar em cada um dos botões eles já ficam desabilitados, impossibilitando a reversão do
processo.
Por exemplo: O usuário clica em Ciência da Operação, porém depois tem a informação
de que a nota não é para sua empresa, então ele vai clicar em Operação Desconhecida,
entretanto a nota realmente pertencia sua à empresa, porém agora NÃO é mais possível
clicar em Ciência da Operação, pois já se encontra desabilitado.
O usuário pode pensar que clicando em “Operação Confirmada” ele estará
confirmando o manifesto da “Ciência da Operação”, mas a última operação realizada
foi ‘‘Operação Desconhecida”, ou seja o botão “Operação Confirmada” confirma
exatamente o ÚLTIMO manifesto efetuado.
Neste exemplo o usuário fez o manifesto de forma incorreta para sua empresa, ficando
impossibilitado de uma correção pelo próprio sistema. Deverá recorrer então a sua
contabilidade para verificar como proceder neste caso!
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PRAZOS REFERENTES À MANIFESTAÇÃO
O manifesto deverá obedecer aos seguintes prazos:
Operações Internas (dentro do Estado)
Evento
Prazo
Ciência da Emissão
5 dias
Confirmação da Operação
20 dias
Operação não realizada
20 dias
Desconhecimento da Operação
10 dias
Operações Interestaduais (para fora do Estado)
Evento
Prazo
Ciência da Emissão
5 dias
Confirmação da Operação
20 dias
Operação não realizada
20 dias
Desconhecimento da Operação
10 dias
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