Portaria SSER nº 42 de 09.08.2013 - Sescon-RJ

Portaria SSER nº 42 de 09.08.2013 - Sescon-RJ

Portaria SSER nº 42 de 09.08.2013 - DOE de 14.08.2013
Altera o Anexo único da resolução SEFAZ nº 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da
substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e
bebida isotônica e energética.
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no § 4º Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo nº
E-04/075/16/2013, de 09 de agosto de 2013;
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ANEXO ÚNICO
I - AMBEV
Produto
Marca
Embalagem
Volume (ml)
Preço
Refrigerante Guaraná Antárctica
Vidro Retornável De 261 a 599
1,85
Refrigerante Guaraná Antárctica
Vidro Retornável De 751 a 1000
1,94
Refrigerante Guaraná Antárctica
Vidro Descartável 1000
1,60
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
Até 250
1,09
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 401 a 600
3,12
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 601 a 1000
3,09
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 1001 a 1500 3,06
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 1751 a 2000 4,36
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 2001 a 2250 3,73
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
De 2251 a 2500 4,08
Refrigerante Guaraná Antárctica
PET
Acima de 2751 4,49
Refrigerante Guaraná Antárctica
Lata
De 261 a 360
2,44
Refrigerante Guaraná Antárctica Zero PET
De 401 a 600
3,13
Refrigerante Guaraná Antárctica Zero PET
De 1001 a 1500 2,96
Refrigerante Guaraná Antárctica Zero PET
De 1751 a 2000 4,29
Refrigerante Guaraná Antárctica Zero PET
De 2251 a 2500 4,00
Refrigerante Guaraná Antárctica Zero Lata
De 261 a 360
2,57
Refrigerante Pepsi-Cola
Vidro Retornável De 261 a 599
1,92
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
Até 250
1,06
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 401 a 600
3,01
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 601 a 1000
2,97
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 1001 a 1500 2,93
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 1751 a 2000 4,18
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 2001 a 2250 3,67
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
De 2251 a 2500 4,09
Refrigerante Pepsi-Cola
PET
Acima de 2751 4,45
Refrigerante Pepsi-Cola
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Pepsi-Cola Light
PET
De 1751 a 2000 4,06
Refrigerante Pepsi-Cola Light
Lata
De 261 a 360
2,24
Refrigerante Pepsi-Cola Twist
PET
De 401 a 600
3,01
Refrigerante Pepsi-Cola Twist
PET
De 1751 a 2000 4,18
Refrigerante Pepsi-Cola Twist
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Pepsi-Cola Twist 3
PET
De 1751 a 2000 4,19
Refrigerante Pepsi-Cola Twist Zero
PET
De 1751 a 2000 4,21
Refrigerante Soda Limonada
Vidro Retornável De 261 a 599
1,77
Refrigerante Soda Limonada
PET
1,09
Até 250
2,41
2,41
Refrigerante Soda Limonada
PET
De 401 a 600
3,02
Refrigerante Soda Limonada
PET
De 1001 a 1500 2,69
Refrigerante Soda Limonada
PET
De 1751 a 2000 4,11
Refrigerante Soda Limonada
PET
De 2251 a 2500 3,76
Refrigerante Soda Limonada
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Soda Limonada Zero
PET
De 1751 a 2000 3,90
Refrigerante Soda Limonada Zero
Lata
De 261 a 360
2,40
Refrigerante Sukita
Vidro Retornável De 261 a 599
1,80
Refrigerante Sukita
PET
Até 250
1,10
Refrigerante Sukita
PET
De 401 a 600
3,00
Refrigerante Sukita
PET
De 1001 a 1500 2,99
Refrigerante Sukita
PET
De 1751 a 2000 4,06
Refrigerante Sukita
PET
De 2251 a 2500 3,82
Refrigerante Sukita
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Sukita Uva
PET
De 1751 a 2000 3,99
Refrigerante Sukita Uva
Lata
De 261 a 360
2,46
Refrigerante Tônica Antárctica
Vidro Retornável De 261 a 599
1,85
Refrigerante Tônica Antárctica
Lata
De 261 a 360
2,53
Refrigerante Tônica Antárctica Zero
Lata
De 261 a 360
2,52
Refrigerante Citrus Antárctica
PET
De 1001 a 1500 3,37
Refrigerante Citrus Antárctica
Lata
De 261 a 360
2,52
Refrigerante H2OH!
PET
De 401 a 600
2,74
2,43
2,39
Refrigerante H2OH!
PET
De 1001 a 1500 3,67
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Retornável Até 360
2,02
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Retornável De 361 a 660
4,57
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Retornável Acima de 661
4,99
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Descartável Até 275
1,27
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Descartável De 276 a 310
1,59
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Descartável De 311 a 360
2,57
Cerveja
Antárctica Pílsen
Vidro Descartável Acima de 661
4,22
Cerveja
Antárctica Pílsen
Lata
Até 310
1,37
Cerveja
Antárctica Pílsen
Lata
De 311 a 360
2,08
Cerveja
Antárctica Pílsen
Lata
De 361 a 660
2,42
Cerveja
Antárctica SubZero
Vidro Retornável De 361 a 660
4,70
Cerveja
Antárctica SubZero
Lata
De 311 a 360
1,95
Cerveja
Antárctica SubZero
Lata
De 361 a 660
2,29
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Retornável Até 360
2,02
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Retornável De 361 a 660
4,55
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Retornável Acima de 661
5,03
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Descartável Até 275
1,16
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Descartável De 276 a 310
1,94
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Descartável De 311 a 360
2,65
Cerveja
Brahma Chopp
Vidro Descartável Acima de 661
4,90
Cerveja
Brahma Chopp
Lata
1,97
De 311 a 360
Cerveja
Brahma Chopp
Lata
De 361 a 660
2,31
Cerveja
Skol
Vidro Retornável Até 360
2,09
Cerveja
Skol
Vidro Retornável De 361 a 660
4,53
Cerveja
Skol
Vidro Retornável Acima de 661
5,06
Cerveja
Skol
Vidro Descartável Até 275
1,21
Cerveja
Skol
Vidro Descartável De 276 a 310
1,78
Cerveja
Skol
Vidro Descartável De 311 a 360
2,61
Cerveja
Skol
Vidro Descartável Acima de 661
4,30
Cerveja
Skol
Lata
Até 310
1,45
Cerveja
Skol
Lata
De 311 a 360
2,09
Cerveja
Skol
Lata
De 361 a 660
2,41
Cerveja
Skol 360
Vidro Retornável De 361 a 660
3,84
Cerveja
Skol 360
Vidro Retornável Acima de 661
3,91
Cerveja
Skol 360
Lata
De 311 a 360
1,93
Cerveja
Skol 360
Lata
De 361 a 660
2,25
Cerveja
Skol Beats
Vidro Descartável De 311 a 360
2,66
Cerveja
Bohemia Pílsen
Vidro Retornável De 361 a 660
5,66
Cerveja
Bohemia Pílsen
Vidro Retornável Acima de 661
5,20
Cerveja
Bohemia Pílsen
Vidro Descartável De 311 a 360
2,95
Cerveja
Bohemia Pílsen
Lata
De 311 a 360
2,45
Cerveja
Bohemia Confraria
Vidro Descartável De 361 a 660
6,62
Cerveja
Bohemia Escura
Vidro Descartável De 361 a 660
4,59
Cerveja
Bohemia Escura
Lata
De 311 a 360
2,37
Cerveja
Bohemia Weiss
Vidro Descartável De 361 a 660
5,08
Cerveja
Budweiser
Vidro Retornável De 361 a 660
5,74
Cerveja
Budweiser
Vidro Descartável De 311 a 360
3,05
Cerveja
Budweiser
Lata
De 311 a 360
2,45
Cerveja
Stella Artois
Vidro Descartável De 271 a 310
3,22
Cerveja
Stella Artois
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,22
Cerveja
Stella Artois
Lata
2,24
Cerveja
Norteña
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,27
Cerveja
Quilmes
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,27
Cerveja
Patagônia
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,27
Cerveja
Patricia
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,27
Cerveja
Pilsen
Vidro Descartável De 661 a 1000
9,27
Cerveja
Hoegaarden
Vidro Descartável De 311 a 360
10,26
Cerveja
Leffe
Vidro Descartável De 311 a 360
10,26
Cerveja
Lowenbrau
Vidro Descartável De 311 a 360
10,26
Cerveja
Beck’s
Vidro Descartável De 311 a 360
9,78
Cerveja
Belle-Vue
Vidro Descartável De 311 a 360
9,78
Cerveja
Outras Marcas1
Vidro Retornável De 361 a 660
5,13
Cerveja
Outras Marcas1
Vidro Descartável De 311 a 360
2,72
Cerveja
Outras Marcas1
Lata
De 311 a 360
2,44
Isotônico
Gatorade
Qualquer
500
3,36
Até 311
Isotônico
Gatorade
Qualquer
1000
4,81
Energético
Fusion
Qualquer
Até 310
5,64
1 Outras Marcas de Cerveja AMBEV: Antárctica Pílsen Extra Cristal, Antárctica Malzbier,
Antárctica Ori- ginal, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber,
Serramalte e Skol Le- mon.
II - COCA-COLA
Produto
Marca
Embalagem
Volume (ml)
Preço
Refrigerante Coca-Cola
Vidro Retornável Até 260
1,19
Refrigerante Coca-Cola
Vidro Retornável De 261 a 599
1,73
Refrigerante Coca-Cola
Vidro Retornável De 751 a 1000
2,98
Refrigerante Coca-Cola
Vidro Retornável Acima de 1001 3,32
Refrigerante Coca-Cola
PET
Até 250
1,25
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 401 a 600
3,25
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 601 a 1000
3,70
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 1001 a 1500 3,46
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 1751 a 2000 4,80
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 2001 a 2250 4,66
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 2251 a 2500 4,70
Refrigerante Coca-Cola
PET
De 2501 a 2750 4,97
Refrigerante Coca-Cola
PET
Acima de 2751 5,23
Refrigerante Coca-Cola
PET Retornável
2000
2,99
Refrigerante Coca-Cola
Lata
Até 260
1,46
Refrigerante Coca-Cola
Lata
De 261 a 360
2,49
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
Vidro Retornável Até 260
1,14
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
Vidro Retornável De 261 a 599
1,79
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 401 a 600
3,27
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 601 a 1000
3,74
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 1001 a 1500 3,41
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 1751 a 2000 4,81
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 2001 a 2250 4,69
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 2251 a 2500 4,82
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
PET
De 2501 a 2750 4,93
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
Lata
Até 260
1,47
Refrigerante Coca-Cola Light/Zero
Lata
De 261 a 360
2,51
Refrigerante Fanta Laranja
Vidro Retornável De 261 a 599
1,76
Refrigerante Fanta Laranja
PET
De 401 a 600
3,21
Refrigerante Fanta Laranja
PET
De 1001 a 1500 3,03
Refrigerante Fanta Laranja
PET
De 1751 a 2000 4,38
Refrigerante Fanta Laranja
PET
De 2001 a 2250 3,98
Refrigerante Fanta Laranja
PET
De 2251 a 2500 4,21
Refrigerante Fanta Laranja
Lata
Até 260
1,44
Refrigerante Fanta Laranja
Lata
De 261 a 360
2,38
Refrigerante Fanta Laranja Zero
PET
De 1751 a 2000 4,31
Refrigerante Fanta Laranja Zero
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Fanta Maracujá
PET
De 1751 a 2000 4,36
Refrigerante Fanta Maracujá
Lata
De 261 a 360
2,34
2,31
Refrigerante Fanta Uva
PET
De 401 a 600
3,12
Refrigerante Fanta Uva
PET
De 1751 a 2000 4,27
Refrigerante Fanta Uva
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Fanta Uva Zero
PET
De 1751 a 2000 4,10
Refrigerante Fanta Uva Zero
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Guaraná Kuat
Vidro Retornável Até 260
1,11
Refrigerante Guaraná Kuat
Vidro Retornável De 261 a 599
1,76
Refrigerante Guaraná Kuat
PET
De 401 a 600
3,17
Refrigerante Guaraná Kuat
PET
De 1001 a 1500 2,82
Refrigerante Guaraná Kuat
PET
De 1751 a 2000 3,83
Refrigerante Guaraná Kuat
PET
De 2001 a 2250 3,51
Refrigerante Guaraná Kuat
PET
De 2251 a 2500 3,91
Refrigerante Guaraná Kuat
Lata
Até 260
1,42
Refrigerante Guaraná Kuat
Lata
De 261 a 360
2,31
Refrigerante Guaraná Kuat Zero
PET
De 1751 a 2000 3,49
Refrigerante Guaraná Kuat Zero
Lata
De 261 a 360
2,23
Refrigerante Sprite
Vidro Retornável De 261 a 599
1,77
Refrigerante Sprite
PET
De 401 a 600
3,19
Refrigerante Sprite
PET
De 1751 a 2000 4,36
Refrigerante Sprite
Lata
Até 260
1,40
Refrigerante Sprite
Lata
De 261 a 360
2,38
Refrigerante Sprite Zero
PET
De 401 a 600
3,09
2,29
2,54
Refrigerante Sprite Zero
PET
De 1751 a 2000 4,53
Refrigerante Sprite Zero
Lata
De 261 a 360
Refrigerante Schweppes Citrus
Vidro Descartável Até 360
Refrigerante Schweppes Citrus
PET
De 1001 a 1500 4,06
Refrigerante Schweppes Citrus
Lata
De 261 a 360
2,66
Refrigerante Schweppes Citrus Zero Lata
De 261 a 360
2,64
Refrigerante Schweppes Soda
Lata
De 261 a 360
2,61
Refrigerante Schweppes Tônica
Lata
De 261 a 360
2,66
Refrigerante Schweppes Tônica Zero Lata
De 261 a 360
2,41
Refrigerante Aquarius Fresh
PET
De 401 a 600
2,44
Refrigerante Aquarius Fresh
PET
De 1001 a 1500 3,02
Isotônico
i9
Qualquer
500
2,98
Isotônico
Powerade
Qualquer
500
3,37
Energético
Burn
Qualquer
Até 310
5,90
Energético
Burn
Qualquer
De 361 a 660
6,36
Energético
Burn
Qualquer
De 661 a 1200
9,96
2,89
III - BRASIL KIRIN
Produto
Volume (ml)
Preço
Refrigerante Schin/Schincariol PET
Até 250
1,04
Refrigerante Schin/Schincariol PET
De 1751 a 2000 2,71
Refrigerante Schin/Schincariol Lata
De 261 a 360
1,91
Vidro Retornável De 361 a 660
3,06
Cerveja
Marca
Nova Schin
Embalagem
2,37
Cerveja
Nova Schin
Vidro Descartável De 311 a 360
1,76
Cerveja
Nova Schin
Lata
De 311 a 360
1,49
Cerveja
Nova Schin
Lata
De 361 a 660
1,66
Cerveja
Cintra
Vidro Retornável De 361 a 660
2,61
Cerveja
Cintra
Vidro Retornável Acima de 661
3,52
Cerveja
Cintra
Lata
De 311 a 360
1,28
Cerveja
Cintra
Lata
De 361 a 660
1,44
Cerveja
Baden Baden
Vidro Descartável De 361 a 660
13,16
Cerveja
Devassa
Vidro Descartável De 311 a 360
3,71
Cerveja
Eisenbahn
Vidro Descartável De 311 a 360
5,41
Cerveja
Outras Marcas1
Vidro Descartável De 311 a 360
2,18
Cerveja
Outras Marcas1
Lata
1,90
De 311 a 360
1 Outras Marcas de Cerveja Brasil Kirin: Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin
Zero Álcool.
IV - PETRÓPOLIS
Produto
Marca
Embalagem
Volume (ml)
Preço
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Retornável Até 360
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Retornável De 361 a 660 3,71
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Retornável Acima de 661 4,30
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Descartável Até 275
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Descartável De 276 a 310 1,48
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Descartável De 311 a 360 2,01
Cerveja
Itaipava Pílsen
Vidro Descartável Acima de 661 3,74
1,74
1,06
Cerveja
Itaipava Pílsen
Lata
Até 310
1,13
Cerveja
Itaipava Pílsen
Lata
De 311 a 360 1,67
Cerveja
Itaipava Pílsen
Lata
De 361 a 660 1,98
Cerveja
Itaipava Pílsen
Barril
5000
Cerveja
Itaipava Fest
Vidro Descartável De 311 a 360 3,03
Cerveja
Itaipava Fest
Lata
Até 310
1,66
Cerveja
Itaipava Premium
Vidro Descartável Até 270
1,79
Cerveja
Itaipava Premium
Vidro Descartável De 311 a 360 3,01
Cerveja
Itaipava Premium
Vidro Descartável De 361 a 660 3,48
Cerveja
Itaipava Premium
Lata
Até 310
Cerveja
Itaipava Premium
Lata
De 311 a 360 2,20
Cerveja
Outras Itaipava1
Vidro Descartável Até 270
Cerveja
Outras Itaipava1
Vidro Descartável De 311 a 360 2,99
Cerveja
Outras Itaipava1
Lata
Cerveja
Crystal Pílsen
Vidro Retornável De 361 a 660 2,53
Cerveja
Crystal Pílsen
Vidro Retornável Acima de 661 3,20
Cerveja
Crystal Pílsen
Vidro Descartável De 311 a 360 1,96
Cerveja
Crystal Pílsen
Lata
De 311 a 360 1,40
Cerveja
Crystal Pílsen
Lata
De 361 a 660 1,66
Cerveja
Outras Crystal2
Vidro Descartável De 311 a 360 2,99
Cerveja
Outras Crystal2
Lata
Cerveja
Black Princess
Vidro Descartável De 361 a 660 9,25
41,96
1,81
2,01
De 311 a 360 2,33
De 311 a 360 2,33
Cerveja
Petra Escura Premium Vidro Descartável De 311 a 360 3,03
Cerveja
Petra Escura Premium Lata
Cerveja
Petra Escura Premium Vidro Descartável De 361 a 660 9,76
Cerveja
Weltenburger
Isotônico Ironange
De 311 a 360 2,41
Vidro Descartável De 361 a 660 12,31
Qualquer
500
3,00
1 Outras Itaipava: Itaipava Malzbier, Itaipava Sem Álcool, Itaipava Light, Itaipava Zero Álcool.
2 Outras Crystal: Crystal Fusion, Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Crystal
Zero Ál- cool.
V - HEINEKEN
Produto Marca
Embalagem
Volume (ml) Preço
Cerveja Bavária Clássica
Vidro Retornável De 361 a 660 2,55
Cerveja Bavária Clássica
Lata
De 311 a 360 1,19
Cerveja Bavária Clássica
Lata
De 361 a 660 1,63
Cerveja Bavária Premium
Vidro Descartável De 311 a 360 2,56
Cerveja Bavária Premium
Lata
Cerveja Heineken
Vidro Retornável De 361 a 660 5,56
Cerveja Heineken
Vidro Descartável De 311 a 360 3,17
Cerveja Heineken
Vidro Descartável De 361 a 660 4,53
Cerveja Heineken
Lata
De 311 a 360 2,67
Cerveja Heineken
Barril
5000
Cerveja Dos Equis
Vidro Descartável De 311 a 360 6,00
Cerveja Sol Premium
Vidro Descartável De 311 a 360 3,34
Cerveja Xingu
Vidro Descartável De 311 a 360 2,97
Cerveja Xingu
Lata
De 311 a 360 2,28
54,86
De 311 a 360 2,66
Cerveja Amstel Pulse
Vidro Descartável De 311 a 360 7,59
Cerveja Birra Moretti
Vidro Descartável De 311 a 360 7,71
Cerveja Murphy’s Irish Stout Lata
De 361 a 660 16,05
Cerveja Kaiser Pílsen
Barril
4000
Cerveja Outras Marcas1
Vidro Descartável De 311 a 360 2,95
Cerveja Outras Marcas1
Lata
34,08
De 311 a 360 2,26
1 Outras Marcas de Cerveja HEINEKEN: Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Bavária
Sem Álcool.
VI - DEMAIS
a) Refrigerante
Marca
Embalagem
Volume (ml)
Preço
Convenção
PET
De 251 a 400
1,10
Convenção
PET
De 401 a 600
1,50
Convenção
PET
De 1751 a 2000 2,36
Coroa
PET
Até 250
Coroa
PET
De 1751 a 2000 2,54
Ice
PET
Até 250
Ice
PET
De 1751 a 2000 2,72
Flexa
PET
De 251 a 400
Flexa
PET
De 1751 a 2000 2,58
Mineirinho
PET
Até 250
1,52
Mineirinho
PET
De 251 a 400
2,29
Mineirinho
PET
De 401 a 600
2,90
Mineirinho
PET
De 1751 a 2000 3,78
0,99
0,98
1,24
Grapete
Vidro Retornável De 261 a 599
1,44
Grapete
PET
De 251 a 400
1,39
Grapete
PET
De 1751 a 2000 3,19
Pakera
PET
De 251 a 400
Pakera
PET
De 1751 a 2000 2,44
PetMil
PET
De 401 a 600
PetMil
PET
De 1751 a 2000 2,57
Tobi
PET
De 251 a 400
Tobi
PET
De 1751 a 2000 2,44
Tobi
PET
Acima de 2751 3,33
Big
PET
De 1751 a 2000 2,86
Big
PET
Acima de 2751 3,37
Cliper
PET
De 1751 a 2000 2,00
Dolly
PET
De 251 a 400
Dolly
PET
De 1751 a 2000 2,15
Mantiqueira
PET
Até 250
1,02
Mantiqueira
PET
De 401 a 600
2,06
Mantiqueira
PET
De 1751 a 2000 2,87
1,27
1,63
1,21
1,09
Outras Marcas Vidro Retornável De 261 a 599
1,44
Outras Marcas PET
Até 250
1,22
Outras Marcas PET
De 251 a 400
1,69
Outras Marcas PET
De 401 a 600
1,59
Outras Marcas PET
De 1751 a 2000 2,87
Outras Marcas PET
Acima de 2751 3,36
b) Cerveja
Marca
Embalagem
Volume (ml) Preço
Colorado
Vidro Descartável De 361 a 660 13,28
Therezópolis Vidro Descartável De 361 a 660 8,45
Cerpa
Vidro Descartável De 311 a 360 5,90
Cerpa
Lata
De 311 a 360 3,05
c) Isotônico
Marca
Embalagem Volume (ml) Preço
Marathon Qualquer
500
2,42
Taeq
600
2,47
Qualquer
d) Energético
Marca
Embalagem Volume (ml)
Preço
Flying Horse
Qualquer
Até 310
5,00
Flying Horse
Qualquer
De 361 a 660
6,34
Flying Horse
Qualquer
De 661 a 1200
8,25
Fontt
Qualquer
De 1751 a 2499 7,32
Hell
Qualquer
Até 310
3,71
Minotauro
Qualquer
De 661 a 1200
6,93
Monster
Qualquer
De 361 a 660
6,67
Red Bull
Qualquer
Até 310
7,93
Red Bull
Qualquer
De 311 a 360
8,41
Red Bull
Qualquer
De 361 a 660
9,45
Red Hot
Qualquer
Até 310
4,53
Red Hot
Qualquer
De 661 a 1200
5,62
TNT
Qualquer
Até 310
5,78
Outras Marcas Qualquer
Até 310
4,82
Outras Marcas Qualquer
De 361 a 660
4,89
Outras Marcas Qualquer
De 661 a 1200
7,33
Outras Marcas Qualquer
De 1751 a 2499 10,42
Outras Marcas Qualquer
Acima de 2500 10,95
e) Água Mineral (ou Mineralizada)
Origem
Embalagem
Volume (ml)
Preço
Nacional
Copo
Até 210
0,68
Nacional
PET
Até 360
1,67
Nacional
PET
De 361 a 600
1,43
Nacional
PET
De 601 a 750
1,11
Nacional
PET
De 1001 a 1260
3,08
Nacional
PET
De 1261 a 1500
1,72
Nacional
PET
De 1501 a 2000
1,99
Nacional
PET
De 2001 a 3000
3,25
Nacional
PET
De 3001 a 5000
6,58
Nacional
PET
De 8001 a 10000 9,05
Nacional
Galão Retornável 10000
6,31
Nacional
Galão Retornável 20000
7,74
Importada Qualquer
250
4,41
Importada Qualquer
330
5,13
Importada Qualquer
500
6,82
Importada Qualquer
750
9,78
Art. 2º As entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão
solicitar a inclusão de produtos não relacionados no art. 1º mediante solicitação à Inspetoria de
Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11 aos moldes por ela estipulado, observando o
disposto no art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.
Rio de Janeiro 09 de agosto de 2013
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Subsecretário de Estado de Receita