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Municipio de Sao Jose do Hortencio RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2013 / Bimestre Julho - Agosto RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITAS DO ENSINO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS ----------------RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (caput do art.212 da Constituicao) (a) (b) c=(b/a)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1-RECEITA DE IMPOSTOS 381.410,00 381.410,00 65.610,60 333.954,15 87,55 1.1-Receita Resultante do IPTU 165.960,00 165.960,00 3.388,36 154.435,36 93,05 1.1.1-IPTU 160.000,00 160.000,00 2.476,30 154.202,97 96,37 1.1.2-Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 201,11 554,22 55,42 1.1.3-Divida Ativa do IPTU 9.000,00 9.000,00 522,25 4.100,82 45,56 1.1.4-Multas,Juros,Outros Encargos Div.Ati.IPTU 1.600,00 1.600,00 188,70 805,37 50,33 1.1.5-(-)Deducoes da Receita do IPTU 5.640,005.640,000,00 5.228,0292,69 1.2-Receita Resultante do ITBI 70.000,00 70.000,00 33.455,63 76.738,60 109,62 1.2.1-ITBI 70.000,00 70.000,00 33.455,63 76.738,60 109,62 1.3-Receita Resultante do ISS 92.800,00 92.800,00 16.057,98 65.418,70 70,49 1.3.1- ISS 90.000,00 90.000,00 16.035,78 64.207,17 71,34 1.3.2-Multas,Juros,outros Encargos do ISS 150,00 150,00 22,20 253,47 168,98 1.3.3-Divida Ativa do ISS 2.000,00 2.000,00 0,00 875,98 43,79 1.3.4-Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 650,00 650,00 0,00 82,08 12,62 1.4-Receita Resultante do IRRF 52.650,00 52.650,00 12.708,63 37.361,49 70,96 1.4.1- IRRF 52.650,00 52.650,00 12.708,63 37.361,49 70,96 2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 9.035.000,00 9.035.000,00 1.343.877,64 6.001.574,97 66,42 2.1-Cota-Parte FPM 5.745.000,00 5.745.000,00 801.266,36 3.806.731,96 66,26 2.1.1-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea b 5.500.000,00 5.500.000,00 801.266,36 3.806.731,96 69,21 2.1.2-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea d 245.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2-Cota-Parte ICMS 2.900.000,00 2.900.000,00 505.977,11 1.899.069,05 65,48 2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 25.000,00 25.000,00 6.138,36 18.420,81 73,68 2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 60.000,00 60.000,00 7.534,57 28.162,69 46,93 2.5-Cota-Parte - ITR 5.000,00 5.000,00 51,63 278,46 5,56 2.6-Cota-Parte - IPVA 300.000,00 300.000,00 22.909,61 248.912,00 82,97 2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.416.410,00 9.416.410,00 1.409.488,24 6.335.529,12 67,28 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS ----------------RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (a) (b) c=(b/a)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4-RECEITA APLICACAO FINANC. OUTROS REC. de IMP. VINC 7.300,00 7.300,00 2.852,29 5.885,40 80,62 5-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE 193.000,00 193.000,00 41.408,57 145.476,27 75,37 5.1 Transferencias do Salario-Educacao 123.000,00 123.000,00 23.761,93 98.951,67 80,44 5.2 Outras Transferencias do FNDE 70.000,00 70.000,00 17.646,64 46.524,60 66,46 5.3 Aplicacao Financ. Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7-RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.535.100,00 1.535.100,00 287.355,37 1.257.854,55 81,93 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9-TOTAL REC. ADICIONAIS P/FINANC. ENSINO (4+5+6+7+8) 1.735.400,00 1.735.400,00 331.616,23 1.409.216,22 81,20 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Folha 1 de 4 Municipio de Sao Jose do Hortencio RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2013 / Bimestre Julho - Agosto Continuacao RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FUNDEB ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS ----------------RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (a) (b) c=(b/a)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.758.000,00 1.758.000,00 268.775,51 1.200.354,55 68,27 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1.1) 1.100.000,00 1.100.000,00 160.253,23 761.346,23 69,21 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2) 580.000,00 580.000,00 101.195,43 380.407,42 65,58 10.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(20% de 2.3) 5.000,00 5.000,00 1.227,66 3.684,14 73,68 10.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(20% de 2.4) 12.000,00 12.000,00 1.506,92 5.632,55 46,93 10.5-Cota-Parte ITR Dest. ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5)) 1.000,00 1.000,00 10,32 54,70 5,47 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6) 60.000,00 60.000,00 4.581,95 49.229,51 82,04 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.507.000,00 1.507.000,00 281.844,82 1.143.499,11 75,87 11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 1.500.000,00 1.500.000,00 279.046,62 1.137.929,89 75,86 11.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 7.000,00 7.000,00 2.798,20 5.569,22 79,56 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------12-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (11.1-10) 258.000,00258.000,0010.271,11 62.424,6624,19 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS ----------------DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (d) (e) f=(e/d)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 0,00 0,00 182.469,74 561.193,54 0,00 13.1-Com Educacao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2-Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 182.469,74 561.193,54 0,00 14-OUTRAS DESPESAS 1.507.000,00 1.523.500,00 83.848,77 276.892,16 18,17 14.1-Com Educacao Infantil 189.000,00 189.000,00 35.273,19 104.879,67 55,49 14.2-Com Ensino Fundamental 1.318.000,00 1.334.500,00 48.575,58 172.012,49 12,88 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 1.507.000,00 1.523.500,00 266.318,51 838.085,70 55,01 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Valor ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 16.500,00 18-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE 16.500,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO 47,63 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSO NO EXERCICIO SUBSEQUENTE Valor ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NAO FORAM UTILIZADOS 20.900,78 21-DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DE 2013 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS ----------------RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (a) (b) c=(b/a)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Folha 2 de 4 Municipio de Sao Jose do Hortencio RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2013 / Bimestre Julho - Agosto Continuacao RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS ----------------RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (a) (b) c=(b/a)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 2.353.785,00 2.353.785,00 352.299,03 1.583.431,45 67,27 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS ----------------DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (d) (e) f=(e/d)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------23-EDUCACAO INFANTIL 366.000,00 649.000,00 127.556,37 262.085,11 40,38 23.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 189.000,00 189.000,00 35.273,19 109.919,89 58,15 23.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 177.000,00 460.000,00 92.283,18 152.165,22 33,07 24-ENSINO FUNDAMENTAL 1.994.100,00 2.053.100,00 298.409,90 983.294,66 47,89 24.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 1.318.000,00 1.334.500,00 231.045,32 728.165,81 54,56 24.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 676.100,00 718.600,00 67.364,58 255.128,85 35,50 25-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------29-TOTAL DAS DESPESAS (23+24+25+26+27+28) 2.360.100,00 2.702.100,00 425.966,27 1.245.379,77 46,08 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------30-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) 62.424,6631-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00 32-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50h) 5.569,22 33-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 16.500,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 105.800,00 35-RP INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPON. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCICIO,DE RP INSCRITOS COM DISPON. FINANC. REC. IMP. VINC. AO ENSINO = (46g) 965,14 37-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 66.409,70 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37)) 1.178.970,07 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------39-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3))*100%) 18,60 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS ----------------OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------40-DESPESAS CUSTEADAS APLIC.FINANC. DE OUTROS REC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 123.800,00 123.800,00 14.313,34 59.736,22 48,25 42-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 1.771.500,00 1.923.000,00 316.846,37 1.000.183,02 52,01 Folha 3 de 4 Municipio de Sao Jose do Hortencio RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2013 / Bimestre Julho - Agosto Continuacao RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------44-TOTAIS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (40+41+42+43) 1.895.300,00 2.046.800,00 331.159,71 1.059.919,24 51,78 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 4.255.400,00 4.748.900,00 757.125,98 2.305.299,01 48,54 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Saldo ate o Cancelados em DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Bimestre 2013 (g) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 482,57 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS Valor ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 21.608,79 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE 1.137.929,89 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 777.938,14 50-(+)RECEITA APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE BIM 5.569,22 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 387.169,76 FONTE: SISTEMA CONTABIL, UNIDADE RESPONSAVEL P. M. de Sao Jose do Hortencio, DATA DA EMISSAO 02/09/2013 E HORA DA EMISSAO 07:53:55 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLOVIS LUIZ SCHAEFFER JOSE MAURICIO HECK DANIEL AUGUSTO FUHR OMAR LUIS TREIN Prefeito Municipal Sec. Fazenda e Administração Responsável Controle Interno T.Contábil-CRC/RS 50171 CPF: 169.532.580-04 CPF: 349.774.900-10 CPF: 896.201.600-10 CPF:523.856.800-25 Folha 4 de 4
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