Revista Prouni - Ministério da Educação

Transcrição

Palavra do
Ministro
A
revista do ProUni tem a sua origem relacionada,
entre outros aspectos, ao desejo do Ministério
da Educação de compartilhar com a sociedade
brasileira uma idéia que se transformou em compromisso
coletivo e se consolidou como importante política pública
de acesso ao ensino superior.
As análises resultantes da leitura do material que dá corpo
à revista permitem reconfigurar idéias e valores sobre as
motivações pessoais e sobre a importância atribuída por
segmentos sociais à educação superior.
As experiências relatadas por alunos e gestores, as múltiplas e diferentes visões que os estudiosos da educação
nacional têm sobre o ProUni, os vários sentidos que ele
comporta, a compreensão e a complexidade da dimensão ampla e integradora que ele alcançou, são indicadores que revelam o seu significado social.
sua essência, é mais que um projeto de curso, ele é
parte de um projeto de educação, que igualmente reflete um projeto de sociedade. Uma sociedade que se
revelará em um espaço de práticas sociais no qual esse
estudante irá intervir e onde irá utilizar o saber apreendido para, de forma solidária, resolver os problemas de
sua época, imprimindo dimensão política à sua formação acadêmica.
Dessa forma, as reflexões, os artigos e os depoimentos
que compõem esta revista traduzem um esforço conjunto em direção ao estabelecimento de um diálogo
amplo sobre as práticas que se desenvolvem no âmbito
do ProUni e sobre a concretização de compromissos
educacionais que se inscrevem no tempo de hoje, mas
que apontam para o futuro de uma parcela importante
da juventude brasileira.
Assim, por mais que o estudante participante do ProUni
alimente o desejo mais imediato de ingressar em uma
universidade e concluir a graduação, este programa, na
Presidência da República
Ministério da Educação - MEC
Secretaria de Educação Superior – SESu
Fernando Haddad
Ministro da Educação
Índice
6 ARTIGO
ProUni - Porta aberta para a inclusão social
10 HISTÓRIAS DO PROUNI
8 EDUCAÇÃO
O Brasil de Paula
Inclusão com qualidade
11 CONQUISTA
Superação de limites
12 ARTIGO
ProUni - Quatro anos de história
O Brasil de Daniel
16 TECNOLOGIA
SISPROUNI - Transparência e segurança
18 TRANSPARÊNCIA
Controle social do ProUni
19 FINANCIAMENTO
Acesso e permanência no ensino superior
20 ETAPA FINAL
E
Valeu a pena
xpediente
Revista ProUni – MEC/SESu
Conselho Editorial
Iguatemy Maria de Lucena Martins
Paula Branco de Mello
Fernando Antônio Ribeiro de Freitas
Edição e redação
Ellen Santana
Foto capa
Julio Cesar Paes
Projeto gráfico e diagramação
Sidna Silva
Jornalista responsável
Ellen Santana - DF 3585 JP
22 ARTIGO
ProUni e a democratização do acesso e permanência no
ensino superior
O Brasil de Adejane
25 MERCADO DE TRABALHO
Emprego garantido
26 ARTIGO
Educação e desigualdade: o papel do ProUni
31 EVENTO
O Brasil de Danilo
1º Encontro dos Estudantes do ProUni
32 ARTIGO
O ProUni e a formação profissional
para o Magistério
35 BOLSA PERMANÊNCIA
ProUni - Garantia de permanência no ensino
superior
36 ENTENDA O PROUNI
38 DEPOIMENTOS
Fala universitário
A
RTIGO
PROUNI
Porta aberta para a inclusão
social
Q
uando o Programa Universidade para
Todos (ProUni) foi lançado, várias
vozes levantaram-se contra ele. A
dúvida na ocasião sobre as conseqüências, especialmente acerca da qualidade
acadêmica dos estudantes bene-ficiados,
eram compreensíveis, ainda que pouco pertinentes, como o futuro mostraria. O que se
sabe, porém, é que o programa já beneficiou,
desde 2005, mais de 300 mil estudantes em
todo o País.
Além disso, os estudantes universitários
beneficiados pelo Programa Universidade
para Todos (ProUni) obtiveram, em média,
notas superiores, em alguns casos muito superiores, aos seus colegas não-bolsistas no
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2006.
O resultado apontou superioridade dos bolsistas do ProUni em 14 das 15 áreas do conhecimento avaliadas que permitiam comparação:
Administração, Arquivologia, Biblioteconomia,
Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo,
Teatro e Turismo. Participaram do exame 871
municípios, em todos os estados e no Distrito
Federal, com 386.860 estudantes — 211.993
ingressantes e 174.867 concluintes — pertencentes a 5.701 cursos de 1.600 instituições de
educação superior.
6 | Revista PROUNI • Edição 01/2008
Com atraso de 16 anos, foram reguladas
pelo ProUni as isenções fiscais constitucionais concedidas às instituições privadas de
ensino superior.
De 1988 a 2004, as instituições de ensino
superior sem fins lucrativos, que respondem
por 85% das matrículas do setor privado, amparadas pela Constituição Federal, gozaram
de isenções fiscais sem nenhuma regulação
do Poder Público. Ou seja, sem nenhuma
contrapartida. Acórdão do Supremo Tribunal
Federal (STF), de 1991, tornou reconhecida
a lacuna legislativa. Mas, por conta dessa
omissão, garantia o gozo das isenções enquanto perdurasse a situação.
Até 2004, as instituições sem fins lucrativos
concediam bolsas de estudos, mas eram
elas que definiam os beneficiários, os cursos,
o número de bolsas e os descontos concedidos. Resultado: raramente era concedida
uma bolsa integral e quase nunca em curso
de alta demanda. A isenção fiscal não resultava em uma ampliação do acesso ao ensino
superior.
O ProUni estabelece que as instituições beneficiadas por isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e turno, sem exceção.
Ficou estabelecido que só haveria dois tipos
de bolsas - integral ou parcial de 50% - e que
os beneficiários fossem selecionados pelo
Enem. A concessão da bolsa teria como único
critério o mérito. Além disso, foi definido o perfil socioeconômico dos bolsistas: egressos de
escola pública com renda familiar per capita
de até um salário mínimo e meio para bolsa
integral e de até três salários mínimos para
bolsa parcial de 50%.
Assim, o ProUni é, dentre todos os programas, aquele que melhor sintetiza os pressupostos básicos da educação superior. A
educação superior baliza-se pelos seguintes
princípios complementares entre si: expansão da oferta de vagas, dado ser inaceitável
que somente 11% de jovens, entre 18 e 24
anos, tenham acesso a este nível educacional; garantia de qualidade, sendo que não
basta ampliar, é preciso fazê-lo com qualidade; promoção de inclusão social pela
educação, minorando nosso histórico de
desperdício de talentos, considerando que
dispomos comprovadamente de significativo
contingente de jovens competentes e criativos que têm sido sistematicamente excluídos por um filtro de natureza econômica;
ordenação territorial, permitindo que ensino
de qualidade seja acessível
às regiões mais remotas
do País; e desenvolvimento
econômico e social, fazendo
da educação superior, seja
enquanto formadora de recursos humanos altamente
qualificados ou como peça
imprescin-dível na produção
científico-tecnológica, elemento-chave da integração
e formação da nação.
um com o outro. Assim, a avaliação se torna
a base da regulação, em um desenho institucional que cria um marco regulatório coerente, assegurando ao Poder Público maior
capaci-dade, inclusive do ponto de vista jurídico, de supervisão sobre o sistema federal
de educação superior e abrindo às boas instituições condições de construir sua reputação
e conquistar autonomia.
A ampliação do acesso ao ensino superior,
público e privado, só adquire plenamente
sentido quando vislumbrada como elos adicionais de um conjunto de projetos no âmbito
da educação superior que articulam, com um
olho na educação básica e outro na pós-graduação, ampliação de acesso e permanência, reestruturação acadêmica, recuperação
orçamentária, avaliação e regulação.
Ronaldo Mota
Secretário de Educação Superior
SESu/MEC
Quanto à avaliação da educação superior, ela será em
consonância com os três
componentes do Sinaes:
avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação
de desempenho dos estudantes, os quais dialogam
Revista PROUNI • Edição 01/2008
|
7
E
DUCAÇÃO
Inclusão
com qualidade
O ProUni oferece bolsa de estudos com
qualidade educacional
A
bolsa de estudos ofertada
pelo Programa Universidade
para Todos (ProUni) rompe
a limitação
li
imposta pela condição
econômica e abre oportunidades
eco
para que estudantes ingressem cada
vez mais em uma instituição de ensino superior. Não basta democratizar
oe
ensino, é preciso promover inclusão
social com qualidade.
soc
Po isso, um dos critérios para a maPor
nutenção da bolsa do ProUni é o rennu
dimento acadêmico. O estudante com
di
bolsa integral ou parcial precisa ser
bo
ap
aprovado em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas em cada
ta
período letivo.
p
O bom desempenho dos bolsistas
do ProUni já pode ser constatado. Os
d
alunos do Programa tiveram as mea
llhores notas no Exame Nacional de
D
Desempenho de Estudantes (Enade)
de 2006. No total, 386.860 (211.993
ingressantes e 174.867 concluintes)
fizeram o Enade 2006.
O resultado, divulgado em maio de
2007, revela superioridade em todas
as catorze áreas de conhecimento avaliadas: Administração, Biblioteconomia,
Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social,
Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro
e Turismo. Apenas Arquivologia ficou de
fora porque não tinha alunos bolsistas.
Para Francis Irineu, coordenador do
curso de graduação em Administração
do INEA Faculdades, da cidade de São
José dos Campos (SP), o bom resultado dos alunos bolsistas no Enade não
pode ser avaliado apenas como medo
de perder a bolsa. “ Vejo nesses estudantes compromisso com a educação
que levará a um bom posicionamento
no mercado de tabalho”, diz.
Resultados
No curso de Administração, os estudantes do ProUni atingiram nota mé-
dia de 48,7, enquanto os não-bolsistas ficaram com 39,9. Na Formação
de Professores (Normal Superior), os
beneficiados pelo ProUni obtiveram
50,4 enquanto os não-bolsistas, 46,1.
A maior diferença ocorreu nos cursos
de Biomedicina que alcançou uma
diferença de cerca de 9 pontos.
A estudante de Psicologia Clarissa
Borges também contribuiu com o bom
resultado. Ela tem bolsa integral do
ProUni na Universidade Católica de
Brasília (UCB). “Sempre fui muito esforçada com os estudos. Procuro ter boas
notas na faculdade e corresponder ao
incentivo que recebo”, revela Clarissa.
comparativa, quanto ao desempenho
acadêmico, entre os bolsistas e os
demais estudantes. “Foram consideradas cinco variáveis relacionadas
com o desempenho acadêmico. Uma
comparação baseada, unicamente,
no confronto dos valores assumidos
pelas referidas variáveis (estatística
descritiva) apontou uma superioridade dos bolsistas do ProUni em todos os aspectos estudados”, explica.
Cursos de qualidade
Para manter a qualidade dos cursos
que participam do ProUni foi sancionada, em julho de 2007, a Lei nº.
11.509, que prevê a desvinculação
do Programa de cursos com duas
avaliações negativas consecutivas
pelo Sistema Nacional de Avaliação
do Ensino Superior (Sinaes). O sistema inclui não apenas o Enade, mais
avaliação das condições do curso e
da instituição.
Para Márcio de Andrade, estudante
de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São
Paulo, o ProUni vai além da bolsa.
“Tenho a oportunidade de estudar
numa instituição de ensino bem conceituada, com bons professores e infra-estutura de ponta”, declara.
O Enade avalia o aluno utilizando dois
critérios: formação geral, que verifica
como ele está preparado para viver
em sociedade e seu grau de cidadania, e formação específica, que são os
conhecimentos adquiridos no curso
que está fazendo.
A Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUC-RS) vem
acompanhando, semestre a semestre,
os bolsistas do ProUni e constatando
bons resultados acadêmicos. Segundo o professor Antônio Mário Bianchi,
a Universidade efetuou uma análise
Clarissa Borges
Estudante de Psicologia, UCB/DF
|
9
H
ISTÓRIAS DO PROUNI
O BRASIL
de Paula
O
Programa Universidade para
todos (ProUni) reserva bolsas
para pessoas com deficiência,
afrodescendentes e indígenas. Esse
é o caso de Paula Shirlene de Oliveria,
31 anos, que ingressou no ProUni pelo
sistema de cotas para indígenas.
persisitência. “Só consegui terminar
o ensino médio com 29 anos. “Minha
família tinha uma vida meio nômade.
Começava a estudar e logo era preciso mudar de cidade. Além disso,
começei a trabalhar muito cedo para
ajudar no sustento da família”.
Paula é descendente de índio, mas
nunca viveu numa tribo. “Meu avô materno deixou a tribo quando decidiu
casar com uma pessoa branca. Apenas meu pai viveu na tribo”, explica.
A universitária mora em Bayeux, na
Paraíba, e estuda na capital João Pessoa. Todos os dias gasta uma hora de
ônibus até o Instituto Paraíba de Educação e Cultura, onde estuda.
No quinto semestre de Direito, a estudante conta que é a única universitária de sua família. “ Sempre acalentei o sonho de fazer faculdade, mas
achava que sendo pobre e índia nunca conseguiria chegar até aqui”.
A vida de estudante não é muito fácil,
principalmente, quando se tem filhos.
“Tenho dois filhos: uma menina com
6 meses e um rapaz de 16 anos. Mesmo assim sou bem esforçada com os
estudos”.
Para estudar, Paula precisou de muita
Um dos maiores desafios de Paula foi
Paula Shirlene de Oliveira
Estudante de Direito, Instituto Paraíba de
Educação e Cultura/PB
concluir o primeiro ano de faculdade.
“Tudo era muito diferente. O choque
cultural foi muito grande. Passei por
períodos complicados. Até achei que
ia desisitir, mas felizmente, consegui
vencer. Hoje, me sinto bem mais tranqüila na faculdade”.
A história de Paula tem sido um incentivo para muitas pessoas que moram
na cidade Bayeux. “Moro em uma
região carente onde os jovens com
poucas oportunidades seguem dois
caminhos: a prostitiução ou as drogas.
Procuro mostrar uma alternativa diferente marcada por estudo, esforço, determinação e vontade de vencer”.
C
ONQUISTA
Superação de
me dedicar ao ramo de eventos ou ao
turismo de inclusão porque a vida no
esporte não é muito duradoura”.
limites
Odair relata que com a graduação,
novas oportunidades apareceram.
“Já fui convidado para palestrar sobre
minhas conquistas e superações”.
A
s pessoas com deficiências
têm no esporte uma oportunidade de provar o seu valor
como atletas e cidadãos. O paulista
de Osvaldo Cruz, Odair Ferreira dos
Santos, 26 anos, deficiente visual, é
um destes exemplos de determinação
no esporte e nos estudos.
Apaixonado por atletismo, Odair é considerado um dos melhores corredores
paraolímpicos do Brasil nos 1.500 m
rasos. Em 2007, o atleta conquistou
três medalhas de ouro no atletismo
(1.500m, 5.000 m e 10.000m) nos jogos Parapanamericanos do Rio de Janeiro. Nas Paraolimpíadas de Atenas
(2004) foram duas medalhas de prata
e uma de bronze. Em 2003, nos Parapanamericanos de Mar Del Plata, na
Argentina, foram três medalhas de
ouro.
O atletismo é um dos esportes que
congrega o maior número de pessoas
com deficiência. Alguns competem em
cadeiras de rodas, outros com próteses. Já os atletas com deficiência visual total ou parcial (dependendo do
grau de deficiência), participam das
provas com ou sem um guia.
Com apenas 10 anos, o atleta começou
sua carreira como corredor profissional. O primeiro troféu foi conquistado
com 12 anos e desde então nunca
mais parou de correr.
Odair conta que só se profissionalizou
no esporte paraolímpico em 2003. A
retinose pigmentar hereditária começou
a se manifestar quando criança e foi se
agravando durante a adolescência.
Além do treinamento diário e o trabalho voluntário na Associação de
Cegos de Prudente, Odair também
dedica tempo para os estudos. O atleta é aluno do 4º semestre do curso
de Turismo da UNIESP, em Presidente
Prudente (SP), cidade onde reside e
treina. Alguns meses depois de ingressar na faculdade, o estudante
conheceu o ProUni.
O estudante revela que o ProUni é
uma excelente oportunidade para
muitos jovens que, como ele, têm dificuldade para arcar com as
mensalidades de um
curso de ensino superior. “Posso dizer que
atualmente minha
vida está completa
porque estou garantindo o meu futuro. Após finalizar
o curso superior,
pretendo
seguir
carreira pública,
|
11
De acordo com a diretora geral da
UNIESP, Cláudia A. Pereira, a instituição aderiu ao ProUni, em 2005,
e, desde então, tem acreditado no
potencial dos universitários bolsistas. “Atualmente, esses estudantes
saíram da condição de excluídos
socialmente e passaram para a
condição de cidadãos atuantes, além
de conquistarem formação de qualidade que os insere no mercado de
trabalho regional. O ProUni incentiva
o jovem a fixar-se na região após a
sua formação acadêmica”.
A
RTIGO
PROUNI
Quatro anos de história
Paula Branco de Mello
Coordenadora Geral do ProUni
SESu/MEC
Francisco Martins da Silva
Diretor e professor do curso de Educação Física
da Universidade Católica de Brasília
I
ntegrando as políticas de expansão da educação superior, com foco na ampliação do
acesso com qualidade, o Governo Federal
criou, em 10/09/2004, por meio da Medida
Provisória nº 213, institucionalizada pela Lei nº
11.096/2005, o Programa Universidade para
Todos – ProUni.
O Programa concede bolsas de estudos integrais e parciais de 50% e 25%, em cursos de
graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação
superior, oferecendo em contrapartida isenção
de tributos federais1.
Dirigido aos brasileiros sem diploma de curso
superior, com renda per capita máxima de três
salários mínimos, egressos do ensino médio
público ou da rede particular na condição
de bolsistas integrais, o ProUni apresenta-se
como uma realidade no cenário educacional
do país. No seu primeiro ciclo, assim compreendidos os cinco processos seletivos realizados no período de 2004 a 2007, foram
1
A isenção abrange os seguintes tributos (Lei nº
11.096/2005, art. 8º):
a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
c) Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
d) Contribuição para o Programa de Integração Social
(PIS).
atendidos aproximadamente trezentos e dez
mil estudantes.
O ProUni contou com a adesão inicial de 1.142
instituições de ensino superior, encerrando o
ano de 2007 com a participação de mais de
1.400 instituições, sintetizando assim sua
eficácia e reconhecimento social, ratificados
pela também crescente demanda pelas bolsas
ofertadas, que chegou a contar com a inscrição
de 790 mil candidatos num único processo
seletivo.
A dimensão territorial também encontra-se contemplada no Programa, uma vez que o ProUni
possui abrangência nacional, estando presente
em todas as Unidades da Federação.
Referenciado no Plano Nacional da Educação
– PNE, que tem como uma de suas metas a
presença até 2010 de 30% dos jovens entre 18
e 24 anos na educação superior, o ProUni contabilizou, desde sua criação, a oferta de mais
de cem mil bolsas anuais.
Conforme expresso no Gráfico I, representativo
da série histórica de bolsas ofertadas, aqui
compreendidas as bolsas obrigatórias e as
adicionais ofertadas pelas instituições em proporção superior à estabelecida pela legislação,
verifica-se um crescimento anual dessa oferta
de cerca de 20%.
Gráfico I. Bolsas ProUni ofertadas 2005-2007
Fonte: SISPROUNI – 01/11/2007
Com um sistema de seleção informatizado e
impessoal, o que confere transparência e segurança ao processo de ingresso, os candidatos às bolsas são pré-selecionados pelas notas
obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio –
Enem. Desse modo, o ProUni conjuga inclusão
à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.
Nesse sentido, é importante ressaltar a elevação da nota média do Enem dos estudantes
inscritos para as bolsas do ProUni, de 48 pontos no primeiro processo seletivo para 54,77
no processo seletivo 1°/2007. Já a nota média
do Enem dos pré-selecionados manteve-se, em
todos os processos, acima dos 60 pontos.
Soma-se a isso a exigência de aprovação mínima
em 75% das disciplinas cursadas, em cada período
letivo, para permanência do bolsista no Programa.
Caracterizando o universo desses bolsistas, referidos no gráfico II, merece destacar que a concentração dos estudantes já atendidos pelo
Programa encontra-se nas bolsas integrais, que
cobrem a totalidade da mensalidade e são ofertadas apenas àqueles com renda familiar per capita máxima de um salário mínimo e meio.
Gráfico II. Percentual de bolsistas por tipo de
bolsa (Integral x Parcial)
Fonte: SISPROUNI de 01/11/2007
No que se refere à modalidade de ensino,
registra-se uma predominância do ensino
presencial, responsável por 92,96% das bolsas, cabendo ao ensino a distância os outros 7,04%, de acordo com dados expressos
no Gráfico III.
Gráfico III. Percentual de bolsistas por modalidade de ensino (presencial x EAD)
Ainda, concernente aos cursos presenciais que
integram o ProUni, é importante frisar a preponderância dos cursos noturnos, que congregam 71,81% dos bolsistas, como demonstrado
no Gráfico IV. Situação essa que concorre para
ampliar as possibilidades de acesso do estudante trabalhador ao ensino superior, permitindo a compatibilização de suas atividades
laborais e acadêmicas.
Gráfico IV. Percentual de bolsistas por turno
Em consonância com a política de inclusão
social do Governo Federal, o ProUni reserva um percentual das bolsas aos afrodescendentes, indígenas e às pessoas com
deficiência, proporcionalmente ao número
desses cidadãos nos Estados da Federação,
conforme informações do último Censo da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
|
13
Traduzindo o caráter includente do Programa,
aproximadamente 138 mil bolsistas são afrodescendentes, o que representa um percentual de cerca de 45% do contingente de estudantes atendidos pelo ProUni. Esses dados,
representados no Gráfico V, atestam a relevância da inclusão de uma parcela de jovens
que, historicamente, não tinham acesso ao
ensino superior.
Gráfico V. Percentual de bolsistas por raça
concedendo maior flexibilização na contratação aos estudantes com bolsas parciais do
ProUni que encontram dificuldades em arcar
com os custos da parcela não coberta pelo
benefício.
Ressalta-se, por fim, o baixo custo do ProUni
para a sociedade, conforme dados da Receita Federal do Brasil, consubstanciados no
gráfico VI. A renúncia fiscal apurada para o
ano de 2005 foi de apenas R$106,7 milhões
de reais, sendo estimados para os anos de
2006 e 2007 valores de R$114,7 e R$126
milhões de reais, respectivamente.
Gráfico VI. Renúncia Fiscal em milhões de
reais/ano
Articulado à concepção sistêmica da educação, traduzida no compromisso do poder público com todo o ciclo educacional, o ProUni
também estabelece critérios diferenciados
para participação dos professores no Programa, o que vem ao encontro da política de
incentivo à formação e qualificação dos docentes da educação básica pública. Desse
modo, esse segmento é dispensado da comprovação de renda mínima e do ensino médio público ao concorrer a bolsas para os
cursos de licenciaturas, normal superior e
pedagogia.
O ProUni possui, ainda, ações conjuntas de
incentivo à permanência dos estudantes
nas instituições, como a Bolsa Permanência e o FIES - Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior. Como parte
das ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação - PDE, no âmbito das políticas de
inclusão e permanência de jovens carentes
na educação superior, foi sancionada a Lei
n° 11.552/2007, que estabelece medidas
de aprimoramento desse crédito estudantil,
* Valores estimados
Fonte: Receita Federal - Coordenação-Geral de Política
Tributária Nota COPAT nº 010/2007, de 02/03/2007.
O ProUni revela-se, assim, um Programa consolidado e fecha seu primeiro ciclo ultrapassando
a meta inicial de 100 mil bolsas anuais, o que
confirma seu elevado poder de abrangência,
forte impacto social e a indiscutível qualidade
de seus bolsistas. Mais do que isso, extrapola o
caráter acadêmico ao possibilitar a expressão
do grande potencial de uma parcela significativa dos jovens brasileiros. Questão de oportunidade!
Elaboração dos gráficos:
Carmen Sílvia Lima Luccas
José Alberto da Silva Viegas
H
ISTÓRIAS DO PROUNI
O BRASIL de Daniel
E
studar, trabalhar e cuidar da
família. Uma vida comum para
muitas pessoas, porém difícil
de ser conciliada. A vida do personagem principal dessa história, Daniel
de Lima, é assim. Para oferecer uma
vida melhor para sua esposa e filha,
Daniel precisou priorizar os estudos.
No início, a esposa de Daniel não entendia o sacrifício e a força de vontade do
marido para com os estudos. “Tivemos
que conversar muito para que ela entendesse que eu estava atrás de uma
vida melhor”. Agora numa situação
mais confortável, Daniel pôde trazer a
filha para morar em Manaus.
Tudo começou na cidade de Apuí,
450 quilômetros de Manaus, no interior do Amazonas. Daniel trabalhava como eletricista, mas sempre
acalentou o sonho de cursar uma
faculdade.
Hoje, faltam apenas dois semestre
para que Daniel conclua o ensino superior. “O ProUni foi importante porque
mudou a minha vida e permitiu que
eu realizasse um sonho antigo, entrar
numa universidade. Também estou
feliz porque minha esposa decidiu
seguir o meu exemplo e vai estudar
Filosofia”, declara.
Segundo o estudante todo o sacrifício
valeu a pena. “Quero fazer carreira
como contador e voltar para Apuí um
dia. Afinal, este sacrifício só vai ser
válido se no futuro puder ajudar no
progresso do meu município”.
“No fim do Ensino Médio, vi na televisão uma propaganda sobre o ProUni
e me interessei. O gestor da escola
onde eu estudava me auxiliou durante
a inscrição, pois na época eu não tinha
conhecimentos de informática e internet. Utilizei meus resultados no Enem
e fui aprovado para Ciências Contábeis
na Faculdade Salesiana Dom Bosco
(FSDB-AM)”, explica Daniel.
A jornada de Daniel para estudar não
foi fácil. Precisou mudar para Manaus
e enfrentar duros desafios. “Ao chegar
na capital, após uma viagem de barco
que durou cinco dias, eu e minha esposa alugamos uma quitinete. Passei
quase um ano vivendo de bicos até
que consegui um emprego como assistente contábil. Não tínhamos amigos
ou parentes, por isso passamos muitas dificuldades. Dormimos dois meses numa rede porque não tínhamos
dinheiro para comprar móveis”.
Daniel de Lima
Estudante de Ciências Contábeis, FSDB/AM
|
15
T
ECNOLOGIA
SISPROUNI
Transparência
e Segurança
Certificação digital é chave para a
segurança na web
P
ara aumentar a segurança de
transações via internet, empresas têm utilizado a tecnologia de
Certificação Digital, que é um conjunto
de técnicas e processos que propiciam
maior segurança às comunicações e
transações eletrônicas, garantindo a
autenticidade de documentos.
Os certificados digitais são “documentos de identificação” eletrônicos.
Eles são emitidos por uma Autoridade
Certificadora, considerada confiável
pelas partes envolvidas em uma
comunicação e/ou negociação. Na
prática, o certificado digital funciona
como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação
em rede de computadores.
O acesso ao sistema do ProUni (SISPROUNI) é realizado com a utilização
de certificados digitais, emitidos no
âmbito da Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileiras – ICPBrasil, sendo todos os documentos emitidos
pelo sistema assinados digitalmente.
A assinatura digital de documentos utilizando certificados, emitidos pela raiz do
ICP-Brasil, em âmbito nacional brasileiro,
tem validade jurídica. Por isso, quando
uma instituição emite, por meio do SISPROUNI, um Termo de Concessão de
Bolsa a um estudante e o assina digitalmente, esse procedimento equivale
a emitir o mesmo termo em papel com
uma assinatura do mundo real.
Segundo Elmer Alexandre de Oliveira,
gerente de projetos da Coordenação
Geral de Informática e Telecomunicações (CEINF), do Ministério da Educação, a certificação digital permitiu
desburocratizar os processos com
total autenticidade e segurança. “No
SISPROUNI recebe
prêmio
roUni venceu a 6ª
Em 2006, o SisP
Padrão de Qualiedição do Prêmio
,
tegoria educação
dade em B2B, ca
r
po
l,
ão Editoria
iniciativa da Padr
B Magazine.
meio da Revista B2
objetivo de contriEste prêmio tem o
olvimento de negó
buir para o desenv
ocn
voltados para te
cios e estratégias
disseminando as
logia da informação
de negócios corpomelhores práticas
rativos na internet.
cipantes do Prêmio
As empresas parti
s avaliados seguntiveram seus case
resultado das suas
do a eficácia e o
gicas e digitais.
estratégias tecnoló
Brasil, o ProUni foi pioneiro no uso de
Certificação Digital via internet, com
abrangência nacional”, declara.
O SISPROUNI foi elaborado sob a
Gestão da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação
Superior da Secretaria de Educação
Superior e desenvolvido pela CEINF. É
por meio desse sistema que o MEC é
capaz de identificar, em tempo real, a
situação dos bolsista e de cada uma
das instituições participantes do Programa.
Sistema Inteligente
Todo o sistema de seleção do ProUni
é realizado, exclusivamente, pela internet, o que confere transparência
ao Programa.
Quando o estudante inicia o processo
de inscrição, o sistema busca, automaticamente, no banco de dados do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao fazer sua inscrição, o candidato
escolhe até cinco opções de cursos,
habilitações, turnos ou instituições de
ensino superior, dentre as disponíveis.
O estudante é pré-selecionado uma
única vez para sua opção de maior
prioridade. O estudante que tiver obtido o melhor resultado no Enem é
o primeiro a ser beneficiado em sua
primeira opção.
Também está disponível no SISPROUNI consulta que permite ao candidato acompanhar, on line, até o encerramento das inscrições, as respectivas notas mínimas de classificação
com base nas inscrições já feitas.
Além disso, o Sistema permite que
os candidatos possam refazer, a
qualquer momento, antes do final das
inscrições, suas opções.
Quanto à capacidade de operação, o
SISPROUNI recebeu, no primeiro processo seletivo de 2007, mais de 10 milhões de consultas de estudantes, com
tempo médio de conexão e inscrição de
9 minutos. O Sistema já foi capaz de
receber simultâneamente o acesso de
20 mil usuários.
|
17
T
RANSPARÊNCIA
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, “o ProUni
já se consolidou como uma iniciativa de
impacto muito positivo na educação superior brasileira. O importante agora é,
cada vez mais, aperfeiçoar os mecanismos e os instrumentos de controle e
fiscalização, no sentido de garantir que
o Programa cumpra as suas diretrizes”.
Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos (CONAP)
Controle social
do PROUNI
A
Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social
do Programa Universidade
para Todos (CONAP) cumpre um papel
importante como exemplo da consolidação das estruturas democráticas
do nosso país. Sua missão é aperfeiçoar e conso-lidar as qualidades
do ProUni, por meio da legítima representação da sociedade civil, reafirmando o compromisso de oferece aos
estudantes brasileiros uma educação
superior de qualidade.
Constituída em março de 2006 pelo
Ministério da Educação, a CONAP realiza reuniões trimestrais nas quais
seus membros apresentam críticas,
denúncias e sugestões ao Programa.
O objetivo é garantir a transparência e
estabelecer uma relação direta entre
sociedade e os órgãos reguladores e
executores do ProUni.
A Comissão que promove o acompanhamento dos procedimentos operacionais de concessão de bolsas e
demais atribuições consultivas é composta por dois representantes do corpo
discente das instituições privadas de
ensino superior, sendo pelo menos
um deles bolsista do ProUni – designados pela União Nacional dos Estudantes (UNE); dois representantes dos
estudantes do ensino médio público
– indicados pela União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (UBES); dois
representan-tes do corpo docente das
instituições privadas de ensino superior – definidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) e pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Esta-belecimentos de Ensino (CONTEE); dois representantes dos dirigentes das instituições
privadas de ensino superior – recomendados pela Associação Brasileira
de Mantenedoras de Ensino Superior
(ABMES) e pelo Conselho de Reitores
das Universidades Brasileiras (CRUB);
além de dois representantes da sociedade, atualmente representados pelo
MSU e Educafro.
Sendo assim, os representantes da
CONAP atuam em suas instâncias, localidades e entidades no sentido de
absorver as demandas dos bolsistas
e conhecer suas principais necessidades, dificuldades e reivindicações.
Durante as reuniões, após apresentadas e debatidas, as informações colhidas são encaminhadas à Secretaria
de Educação Superior (SESu) do MEC.
A Comissão já apresentou contribuições
significativas no processo de acompanhamento do Programa e prepara ações
importantes para 2008, como a elaboração de um manual de informações
sobre os direitos e os deveres dos bolsistas, atendendo a uma reivindicação dos
estudantes, feita durante o 1º Encontro
dos Estudantes do ProUni de São Paulo.
Esse manual será elaborado de forma
cooperativa entre o Ministério da Educação e a CONAP, sob a supervisão da
Secretaria de Educação Superior/MEC.
A partir de agora, a Comissão entra em
uma nova fase, cuja prioridade será o
aperfeiçoamento dos mecanismos e
instrumentos de avaliação e fiscalização, a fim de evitar fraudes e verificar o
cumprimento da missão do ProUni.
Acima de tudo, a CONAP trabalha para
garantir que a aliança entre o compromisso social e a expansão de vagas
no ensino superior seja feita por meio
da oferta de uma educação de qualidade para todos.
F
INANCIAMENTO
Acesso e permanência no
r
o
i
r
e
p
u
S
Ensino
Integrando as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, foi sancionada, em novembro de 2007, a Lei
nº 11.552 que estabeleceu medidas
de aprimoramento do FIES, criando
melhores condições e facilidades aos
estudantes.
I
ntegrando as políticas de acesso
dos jovens brasileiros à educação
superior, o Prouni e o FIES juntos
já possibilitaram a inclusão de mais
de 800 mil estudantes.
Criado em 1999, o FIES é um programa que se destina a financiar
cursos superiores para estudantes
que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua
formação. A gestão do programa
é realizada conjuntamente pelo
Ministério da Educação, na qualidade de agente supervisor, responsável pelas políticas educacionais
norteadoras do Programa e pela
Caixa Econômica Federal, agente
operador e financeiro, responsável
pela administração dos ativos e passivos do Fundo, assim como pela
concessão e manutenção dos financiamentos. O FIES já atendeu, desde
sua criação, mais de meio milhão de
estudantes, com um investimento
estimado em cerca de 4,8 bilhões
de reais.
Estabelecendo a complementariedade entre os dois programas, o FIES
prioriza as instituições participantes
do ProUni na distribuição dos recursos assim como concede financiamento prioritário aos bolsistas parciais desse Programa. É o caso da
estudante Cristênia Siqueira Alves,
da Universidade Paulista. Mesmo
recebendo uma bolsa parcial de 50%
do ProUni, tinha dificuldades para
custear a outra metade da mensalidade de R$ 1.100,00. “O salário que
recebo não é suficiente para pagar o
restante da faculdade e os meus custos pessoais, por isso utilizei o FIES.
Assim que terminar o curso pretendo
conseguir um emprego melhor na
minha área e pagar com tranqüilidade o valor financiado”, declara.
Entre as novidades, está a criação da
carência de seis meses para início do
pagamento, o aumento do prazo de
amortização do contrato para duas
vezes o prazo de utilização do financiamento, a possibilidade de utilização da fiança solidária como garantia,
dispensando a figura do fiador tradicional, o desconto das prestações em
folha de pagamento e a ampliação do
percentual de financiamento que pode
chegar a 100% da mensalidade paga.
Ainda como parte das alterações está
a possibilidade de extensão do FIES
aos cursos de mestrado e doutorado,
a serem oferecidos de acordo com as
diretrizes educacionais do MEC, após
o atendimento prioritário dos cursos
de graduação e mediante disponibilidade orçamentária.
O ProUni e o FIES figuram, assim,
como importantes iniciativas do Governo Federal para a democratização
do acesso focado na qualidade, na inclusão e na garantia da permanência
de milhares de jovens na educação
superior.
|
19
E
TAPA FINAL
“Valeu
a pena
O
fim da graduação é um momento de alegria para muitos estudantes. O sonho da
formatura, o diploma na mão, a realização profissional são os maiores
objetivos dos jovens universitários.
Um grupo de bolsistas do ProUni,
da Universidade Católica de Brasília
(UCB), está vivendo a etapa final de
mais uma caminhada de estudos.
Viviane, Daniel, Greti, Benoni,
Michelle e Fábio contam a experiência
de ser um estudante ProUni.
Viviane
Moro sozinha e sempre trabalhei
para a pagar a faculdade. No início
do curso, eu recebia uma bolsa social
da própria universidade, mas mesmo
assim precisava ter dois empregos
para custear os estudos e as minhas
despesas pessoais.
Quando fiquei sabendo do ProUni não
perdi tempo e logo fiz o Enem. Com
78 pontos consegui a única vaga disponível no curso de Pedagogia para
alunos que já estudavam na instituição.
A bolsa integral do ProUni me deu a
oportunidade de trabalhar apenas
um período e me dedicar melhor aos
estudos.
Na minha opinião, o mais interessante do ProUni é a valorização do
próprio estudante. É o seu empenho
que está em jogo. Tem a questão da
carência aliada ao esforço individual
em obter uma boa nota no Enem.
Estou realizada e feliz porque agora
sou uma Pedagoga. Meu sonho é
continuar estudando. Quero fazer
pós-graduação e me tornar uma professora universitária.
Viviane Nunes da Silva (28 anos)
Pedagogia
Bolsa integral
20 | Revista PROUNI • Edição xxx 2008
Daniel
Recebi o ProUni no 6º semestre da faculdade. Minha grade de curso era irregular
porque eu não tinha condições de pagar
toda a mensalidade. A bolsa do ProUni
facilitou a minha vida e me ajudou a terminar mais rapidamente o curso.
Sempre quis fazer Educação Física. Felizmente tive a liberdade de escolher o
curso que gosto. Acho que a gente nunca se forma totalmente. Por isso, quero
continuar estudando.
Daniel Pereira Rosa (30 anos)
Educação Física
Bolsa parcial
Apenas no 6º semestre consegui a bolsa integral do ProUni. Foi uma alegria
porque tive a oportunidade de regularizar o curso e não atrasar ainda mais
disciplinas. O certo seria terminar a
faculdade em 4 anos, mas com muito
esforço e apoio dos meus pais vou
concluir o curso em 5 anos. Não estou
triste, pelo contrário, estou feliz. Venci
mais uma etapa da vida. Tenho muitas
expectativas profissionais. O ProUni me
ajudou e agora espero ter uma boa colocação profissional.
Greti de Oliveira Rocha (27 anos)
Engenharia Ambiental
Bolsa integral
ni
Beno
Michelle
Fábio
Foram muitas dificuldades para eu
concluir o ensino superior. Há dois
anos desempregado, posso afirmar
que sou um engenheiro ambiental
graças ao ProUni.
Por ter a bolsa parcial do ProUni,
meus pais me incentivaram a priorizar os estudos. Me dediquei bastante
ao curso e, nas horas vagas, estudava
para concurso.
Posso dividir o meu curso em antes e
depois do ProUni. Antes do ProUni, eu
trabalhava na UCB numa área diferente do meu curso. Ficava ali porque
precisava da bolsa.
Só recebi a bolsa depois do 5º semestre de faculdade. No início do curso,
eu trabalhava à noite e para ficar
acordado em sala era realmente muito complicado. Depois que eu perdi o
emprego e passei a ser apenas um
estudante eu pude, mesmo em situações adversas, me dedicar melhor.
Tive oportunidade de fazer cursos de
extensão e estudar mais.
Todo esse esfoço valeu a pena. Recebi
um prêmio de melhor aluna do curso
de Economia e ainda passei em um
concurso na minha área. Acredito que
correspondi a toda esse incentivo.
O mercado de informática é muito
prático e exige que você tenha experiência na área. Ao ganhar a bolsa
do ProUni, eu pude ir para o mercado
de trabalho e o meu redimento nas
aulas também aumentou. Tudo o que
eu aprendia em sala de aula, tive a
oportunidade de praticar. Isso para
mim foi muito bom.
Na minha opinião, o ProUni é um
dos melhores programas do Governo
Federal. Sem ele, seria praticamente
impossível eu terminar a faculdade.
Além disso, fico feliz porque minha
esposa faz o curso de Direito com bolsa integral do ProUni. Agora, formado
posso garantir um futuro melhor para
a minha família.
Benoni Pereira Martins (39 anos)
Engenharia Ambiental
Bolsa parcial
Greti
Pretendo continuar estudando. Vou
tentar mestrado na Universidade de
Brasília (UnB).
Estou aliviada porque terminei mais
uma etapa, mas triste porque estou
saindo da faculdade.
Michelle Pinto Oliveira (24 anos)
Ciências Econômicas
Bolsa parcial
Hoje, me sinto um vitorioso. Quero
continuar os estudos fazendo uma
pós-graduação. O meu objetivo é dar
aulas em universidades. Meu desafio é fazer a diferença numa sala de
aula.
Fábio Alves de Almeida (23 anos)
O acesso ao ensino superior é algo
muito difícil para a maioria das pessoas. Hoje, com o ProUni, vejo que a
universidade começa a fazer parte da
periferia. Num país cheio de desigualdades sociais, o ProUni trouxe oportunidade para as pessoas carentes,
porém determinadas a vencer. Ele
trouxe a oportunidade para as pessoas sonharem. Agora, tudo depende
do esforço individual.
Sistemas de Informação
Bolsa integral
”
|
21
A
RTIGO
PROUNI
e a democratização do
acesso e permanência no
ensino superior
O
contexto educacional brasileiro tem se
caracterizado na atualidade pelo amplo debate acerca de alternativas pedagógico-educacionais que garantam a todos
o ingresso, a participação e a aprendizagem
nos diferentes níveis, etapas e modalidades de
ensino. Esse movimento, que teve início com a
Conferência Mundial de Educação para Todos
de 1990, mobiliza os sistemas de ensino e os
profissionais da educação a transformarem
suas concepções de ensinar e aprender.
A defesa por uma visão sistêmica proposta
pelo Ministério da Educação tem promovido a
evolução das ações políticas de inclusão social
e educacional e tem propiciado o desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito do Ensino Superior. A abordagem sistêmica de educação, na área da educação especial, contribuiu
para uma transformação conceitual fundamental, que serve de pilar para a sustentação de
uma educação para todos: o entendimento da
educação especial como um campo de conhecimento e uma modalidade transversal, que
perpassa desde a educação infantil até o ensino superior.
A proposição de uma política de inclusão tem
como fundamento a premissa de que todos
têm direito à educação e à aprendizagem com
qualidade e que aos sistemas de ensino cabe a
articulação de ações de acessibilidade, seguidas por transformações conceituais quanto
ao ensino e à aprendizagem, superando con-
cepções segregacionistas e classificatórias de
educação. Dados do MEC/INEP têm mostrado
que menos de 10% dos jovens entre 18 e 24
anos conseguem entrar em uma universidade
ou faculdade. Neste contingente é inexpressivo
o número de pessoas com algum tipo de deficiência, não por sua incapacidade de ascender
a uma universidade, como apregoavam concepções reducionistas sobre a aprendizagem,
mas pela total fragilidade de políticas que garantam condições de acessibilidade ao ensino
superior destinadas a essa população.
Tendo em vista essa realidade, o Ministério da
Educação desencadeia ações promotoras da
inclusão da pessoa com deficiência no Ensino
Superior, entre elas, o ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela Medida Provisória nº. 213/2004 e institucionalizado pela
Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Esse
Programa tem como objetivo conceder bolsas
de estudo integrais ou parciais a estudantes
de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, oferecendo,
em contrapartida, isenção de alguns tributos
àquelas que aderirem ao Programa. Como
critérios para ingresso é necessário participar
do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem,
obtendo a média estabelecida pelo Ministério da Educação e possuir renda familiar, por
pessoa, de até três salários mínimos, satisfazendo, também, as condições de ter cursado
ensino médio completo em escola pública, ter
cursado o ensino médio completo em escola
privada com bolsa integral, ter cursado todo o
ensino médio parcialmente em escola da rede
pública e parcialmente em instituição privada,
na condição de bolsista integral da respectiva
instituição, ser pessoa com deficiência, ser professor da rede pública de ensino básico em efetivo exercício sem formação em nível superior.
O Programa tem contribuído para o avanço e
cumprimento dos marcos legais, como a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 - que assegura a educação como um direito de todos e o acesso aos níveis mais elevados
de ensino (art.208), o Decreto nº 5296/2004,
que regulamenta os critérios básicos de acessibilidade em todos os níveis de ensino, e a Portaria nº 3284/2003 do MEC, que dispõe sobre
requisitos de acessibilidade de pessoass com
deficiências para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos
sos e de
credenciamento de instituições de ensino
nsino superior. Com isso, a democratização de
e acesso
e permanência se torna possível, propiciando
opiciando
condições para que os alunos com deficiência
alcancem os níveis mais elevados de ensino
e, conseqüentemente, tenham adqui-rido
qui-rido seu
direito de participação e atuação
o na sociedade.
bastante recente, jamais vislumbra-riam a possibilidade de entrar em uma universidade. O
Plano de Desenvolvimento de Educação afirma
que o desempenho dos bolsistas do ProUni é
superior ao desempenho dos alunos pagantes,
o que demonstra cabalmente que a questão
do acesso foi tratada corretamente: os alunos
não chegavam à educação superior por uma
questão econômica e não por falta de méritos.
A superação de uma política afirmativa dependerá da articulação da comunidade acadêmica e da sociedade como um todo em prol da
eliminação das barreiras do preconceito e da
indiferença marcando definitivamente um novo
patamar de educação no Brasil.
Cláudia Dutra
Secretária de Educação Especial
SEESP/MEC
Nesse contexto, o ProUni se apresenta
resenta como
uma ação afirmativa, que, conjugada
jugada à proposta do Plano de Desenvolvimento
ento da Educação (PDE), converte-se em efetivo
ivo instrumento
de democratização da educação
ção superior no
Brasil. Por ora, essa importante
nte iniciativa governamental já tem melhorado
do o acesso e a
permanência de brasileiros e brasileiras em
situação de vulnerabilidade
e
social que, num passado
O Plano de Desenvolvimento da Educação – Razões,
Princípios e Programas. Brasília.. MEC, 2007.
|
23
H
ISTÓRIAS DO PROUNI
O BRASIL
de Adejane
A
deficiência visual nunca foi obstáculo para Adejane Pereira ir
em busca de seus sonhos. Bolsista do ProUni ingressante pelo sistema
de cotas para pessoas com deficiência,
a estudante está no último semestre do
curso de Letras na Faculdade do Grande
ABC, em São Paulo.
Na faculdade, Adejane conta com
a ajuda dos colegas para copiar as
matérias do quadro. “Tenho apenas
20% de visão. Sou totalmente indepedente quando se trata da minha
locomoção, mas na faculdade sempre preciso do apoio dos professores
e colegas”.
De uma família humilde, o pai pedreiro
e a mãe vendedora, Adejane conta que
a educação sempre foi uma das prioridades de sua família. “Tenho mais duas
irmãs que também fazem faculdade.
Sei que o salário dos meus pais nunca
daria para pagar um curso de graduação, por isso sempre fui em busca das
oportunidades”.
Desde que começou o curso, a vida
de Adejane mudou muito. Já ministrou palestras na faculdade contando sua história de desafios e superação. “Minha vida também mudou
porque recentemente consegui um
emprego. Não tenho palavras para
expressar o quanto estou realizada”, diz.
Adejane Pereira Correia
Estudante de Letras, Faculdade do Grande
ABC/SP
Assim que terminar o curso, a estudante pretende continuar na empresa
onde trabalha e também dar aulas.
“Pretendo estudar ainda mais e ultrapassar todas as barreiras que ainda estão por vir. Hoje, só tenho que
agradecer a Deus, a minha família, ao
ProUni, a universidade e as minhas
amigas de sala que contribuíram para
o meu sonho se tornar realidade”.
M
ERCADO DE TRABALHO
garantido
Qualificação é a chave para
um bom emprego
Rosilane Santos Vasconcelos
Rosila
Enfermeira
é o sonho
h de
d qualquer
l
universitário.
Além disso, com o meu salário tenho
a oportunidade de ajudar meus pais
financeiramente”.
D
epois de concluir o ensino superior, a maior preocupação
do jovem recém-formado é
a inserção no mercado de trabalho.
Especialistas na área de empregabilidade são unânimes em dizer que não
há crise para os profissionais bem
preparados.
Rosilane Santos Vasconcelos, 30
anos, teve o privilégio de terminar a
faculdade com um emprego garantido. Atualmente, trabalha como enfermeira em um hospital do Rio de
Janeiro. “Estou muito feliz e realizada
profissionalmente. Tive a oportunidade de fazer um curso por amor e
vocação e não apenas para ter um
bom salário”, diz.
Com bolsa integral do ProUni,
Rosilane fez o curso de Enfermagem
na Universidade do Grande Rio.
“No 4º semestre de faculdade ganhei a bolsa. Para conseguir pagar
a mensalidade, eu trabalhava em
três empregos como técnica de enfermagem. Quando ganhei a bolsa
tudo melhorou em minha vida. Comecei a trabalhar menos e a estudar
mais”, revela.
Numa família de nove irmãos,
Rosilane se destaca. Seu esforço
e dedicação foram recompensados. “Estar bem profissionalmente
Para se manter atualizada, Rosilane
não quer parar de estudar. Em 2008,
começa a fazer pós-graduação em UTI
Neo-Natal. “Meu maior sonho agora é
entrar para a Marinha. Como sei que
a concorrência é muito grande vou,
primeiramente, me especializar e depois tentar concorrer à uma vaga”.
A experiência de Rosilane como bolsista já repercuti dentro da sua família. Seus sobrinhos também vão tentar
uma vaga no ensino superior por meio
do ProUni. “Para mim, o ProUni é o
programa de governo mais inteligente
que já vi. Beneficia quem está disposto a estudar e, consequentemente,
ajuda o estudante a conquistar um
lugar no mercado de trabalho”.
|
25
A
RTIGO
Educação e desigualdade:
o papel do PROUNI
A
s sociedades democráticas, apoiadas
na concepção soberana do indivíduo,
têm na educação seu mais importante
instrumento de afirmação de valores e princípios. A partir das premissas da igualdade
perante a lei e da irredutibilidade do indivíduo,
as sociedades democráticas apostam no valor
eqüitativo da educação: cada um de acordo
com seus méritos terá acesso ao conjunto de
direitos e oportunidades reservadas aos seus
cidadãos educados. Acessar a educação é premissa para ter acesso à condição de cidadão
de pleno direito.
A história da educação brasileira tem sido marcada pela iniqüidade e também pela luta para
que o acesso à educação realize a promessa
democrática. No entanto, a sociedade mantém
uma relação paradoxal com a educação: se, por
um lado, reafirma sua importância como fator
de desenvolvimento – individual e coletivo – por
outro, reage fortemente quando se adotam medidas que buscam dar eqüidade de acesso a
segmentos tradicionalmente excluídos da educação, em especial da educação superior.
O Programa Universidade para Todos – ProUni
– pode ser visto como um bom exemplo desse
rico e complexo debate que envolve valores,
visões de mundo, a compreensão do que fomos
e do que queremos ser como nação. Nascido
para regulamentar um dispositivo constitucional – a filantropia – que concede isenção fiscal a um conjunto de instituições educacionais,
o ProUni tornou-se o maior e mais importante
programa de bolsas para o acesso de segmentos da população pobre à educação superior
em nosso país. A trajetória da proposta inicial
do programa, as alterações que sofreu, as críticas a que foi submetido fazem do ProUni um
caso exemplar dos paradoxos de nosso país.
Acusado por opiniões conservadoras (à direita)
de ser uma intervenção indevida na iniciativa
privada e por outras opiniões igualmente conservadoras (à esquerda) de ser um programa
assistencialista com a real finalidade de defender os interesses do setor privado da educação superior, o ProUni atravessou esses poucos
e longos anos de existência confirmando sua
pertinência para o tema da democratização do
acesso à educação superior. Se criado no mesmo momento em que a Constituição de 1988
definiu a condição de filantropia, teria gerado
milhares de vagas para acesso de segmentos
mais pobres da população, uma verdadeira revolução em nosso país, tão avaro em oportunidades para os excluídos.
Esse é, certamente, um dos paradoxos mais gritantes: a sociedade reafirma sua crença no valor da educação como instrumento de redução
de desigualdades e criação de oportunidades
e, no entanto, reage quando se cria um programa que pretende democratizar o acesso e
ampliar oportunidades.
Quando se trata de considerar o ProUni levando em conta os temas da diversidade étnica e
cultural, sua contribuição é imensa. Ao estabelecer a reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas, entre outros segmentos, o
programa aponta para o desafio que precisa ser
enfrentado com urgência e que, isoladamente,
o próprio programa não dará conta.
O desafio que o ProUni tem enfrentado diz respeito à promessa de tornar a educação um
fator de mobilidade social para os indivíduos
e também um fator de redução das desigualdades da própria sociedade. Ao estabelecer
cotas para afrodescendentes e indígenas, o
Programa indica um caminho a ser seguido:
a educação deve gerar oportunidades para
vencer as desigualdades. Não será a educação isoladamente o único caminho para o enfrentamento da desigualdade em nosso país.
Mas se alcançarmos, neste campo, padrões
mínimos de eqüidade de acesso, permanência e sucesso, haverá mais vozes, mais atores
empenhados e qualificados para a necessária
transformação do ambiente social, econômico e cultural de nosso país. A rigor, o ProUni
inicia a possibilidade da formação de elites
intelectuais comprometidas com suas origens, visto que o sentimento de pertencimento a determinados grupos – quer sejam afrodescendentes, quer indígenas – é condição
para acesso às bolsas.
O debate sobre as cotas talvez não tenha ainda contribuído o bastante para a compreensão
da desigualdade de acesso à educação pelas
populações negras. Estudos recentes demonstram que a diferença de escolaridade entre
as populações brancas e negras no Brasil se
mantém constante há três gerações. Como é
consenso que não se trata de uma diferença
natural – não há raças no sentido biológico – a
explicação para a desigualdade só pode ser encontrada no processo histórico, econômico, cultural e social que estruturou a nação brasileira.
Romper o ciclo de herança da pobreza é um
imperativo e cabe à educação – mas não somente a ela – um papel decisivo na criação de
um novo ciclo de oportunidades para todos.
Os estudos educacionais têm apontado que a
diferença não é apenas de acesso, mas também de permanência e de sucesso em todos os
níveis de ensino. A herança da pobreza vem se
perpetuando, garantida por argumentos insustentáveis à luz das premissas democráticas. O
ProUni tem contribuído, entre outros aspectos,
|
27
para derrubar os mitos que esses argumentos
traduzem. Um dos mais fortes argumentos sustenta que o acesso à educação superior deve
ser creditado ao mérito e que políticas afirmativas teriam como corolário a perda de qualidade
da educação superior do país, minando todo o
sistema de mérito em que está apoiada esta
qualidade. Na medida em que o acesso às bolsas se faz por meio dos resultados do Enem,
derrubou-se o mito do ingresso. As avaliações
realizadas pelo Enade apontaram que os estudantes bolsistas do ProUni alcançaram resultados superiores aos dos demais estudantes na
maioria dos cursos avaliados. Assim se confirma que o resultado de uma única prova – seja
o Enem, seja o vestibular – não é termômetro
suficiente para avaliar mérito, que deveria ser,
a rigor, no plural – méritos – visto que provas
avaliam aspectos do conhecimento, mas não
mensuram outras dimensões que contribuem
para o bom desempenho dos estudantes no
ensino superior. Os resultados do Enade demoliram definitivamente o preconceito que
atribuía aos mais pobres – em particular aos
negros – insuficiência de aprendizado ou de
capacidade de superar os obstáculos próprios
de uma educação tradicionalmente elitizada,
vinculada a um universo de valores marcadamente europeizante, branco, masculino e homofóbico. No entanto, o ProUni não é uma ação
isolada e integra uma política de governo que
tem na expansão das redes de educação superior e profissional outro importante instrumento
de democratização do acesso. As políticas de
promoção da igualdade racial, implementadas pela Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial – SEPPIR – enfrentam outras
dimensões com que o preconceito e a discriminação marcam a sociedade brasileira atual.
O ProUni, tanto do ponto de vista simbólico
quanto do ponto de vista da trajetória concreta
da vida de milhares de indivíduos, trouxe uma
enorme contribuição à educação brasileira
e ao rompimento do ciclo de reprodução das
desigualdades. O Programa, integrado ao con-
junto de políticas afirmativas em curso no país,
é um marco que deve orientar a criação de novas janelas de oportunidades aos excluídos na
sociedade brasileira.
Na questão indígena, o ProUni também traz
uma importante inovação, ao estabelecer cotas
de acordo com os indicadores demográficos de
cada estado da federação. Criou-se o primeiro
programa de acesso à educação superior para
a população indígena – ou melhor, as populações indígenas, visto que não há índio, no singular, mas cerca de 225 povos distintos, falantes de 180 línguas maternas. A constituição de
1988 foi um importante marco nas conquistas
das comunidades indígenas, garantindo-lhes o
direito a uma educação própria, em sua própria
língua e em diálogo com suas tradições e projetos de futuro. Quando se trata de educação, é
disso que se trata: o direito à construção de futuros e, para as comunidades indígenas, esse
direito ainda aguardava sua realização por
meio de políticas adequadas. O ProUni abre a
oportunidade para que jovens e lideranças indígenas alcancem cursos de nível superior, habilitando-os à aquisição de conhecimentos sem
os quais as relações já assimétricas entre suas
comunidades e a sociedade envolvente se distanciariam ainda mais.
O ProUni está apenas em seu começo. Estão
se formando as primeiras turmas, estão sendo
realizadas as primeiras pesquisas mais amplas
e detalhadas sobre seus impactos: na vida dos
bolsistas e de suas comunidades, no ambiente acadêmico e no conjunto de valores criado
nesse ambiente, nas próprias instituições e
nas políticas públicas de educação superior e
ações afirmativas. Em recente encontro com o
Ministro da Educação, bolsistas apresentaram
sugestões para modificação e aprimoramento
do Programa. Desde já se pode observar que o
ProUni inova e cria oportunidades, tanto para
os indivíduos diretamente beneficiados como
para suas famílias, mas também para as instituições que os recebem e seus estudantes.
Se acreditamos que educar é mais do que
adestrar para uma técnica, se educar é construir valores para a sustentabilidade – ambiental, política, econômica, social e cultural – de
nossas sociedades, o ProUni inova mais uma
vez: a diversidade é, em si, um valor educativo
e conviver mais ampla e livremente com a diversidade étnica e cultural de nosso país formará gerações mais aptas a valorizar a riqueza
que essa diversidade significa, contribuindo ativamente para a sociedade mais justa pela qual
lutamos e que o país merece.
A partir do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE – as possibilidades de articulação
entre território, educação e desenvolvimento
se ampliam enormemente. No caso da educação escolar indígena, o caminho traçado pelo
Ministério da Educação é fortalecer os arranjos
etno-educativos, promovendo a integração de
diferentes atores – as comunidades indígenas,
os municípios, estados e a União – para garantir o direito constitucional a uma educação
própria. Neste contexto, as bolsas do ProUni
ganharão um significado ainda maior, pois estarão arti-culadas com um projeto que leva em
conta as tradições, línguas e culturas das etnias participantes.
Há muitos desafios a serem vencidos. Os valores culturais desenvolvidos ao longo da
história pelos segmentos excluídos também
devem eles ser incorporados aos saberes constituídos e valorizados. É o caso, por exemplo,
dos saberes dos povos indígenas. Em tempos
de piratarias, contar com indígenas formados
em biologia, medicina, veterinária e também
em letras, pedagogia e história, certamente
contribuirá para que a nação brasileira se enriqueça e distribua melhor a riqueza criada.
André Lázaro
Secretário de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade
SECAD/MEC
|
29
H
ISTÓRIAS DO PROUNI
O BRASIL de Danilo
A
inda quando cursava o terceiro
ano do ensino médio, Danilo
Reis de Souza, 23 anos, assistiu pela televisão uma matéria sobre
o Programa Universidade para Todos.
Sem perder tempo fez sua inscrição
e foi aprovado no primeiro processo
seletivo do ProUni pelo sistema de cotas para afrodescendente.
Alegre e espontâneo no falar, Danilo,
que mora em Salvador, conta como foi
seus primeiros dias de universitário.
“No início, tive muito medo da convivência com as pessoas de um nível social
mais elevado, mas como sou muito falante fiz amizades e logo me adaptei a
esse novo mundo. Nunca senti nenhum
tipo de discriminação”, revela.
De família muito humilde, o estudante
nunca imaginou estar dentro de uma
universidade. “Minha família sempre viveu numa situação complicada,
abaixo da linha da pobreza. Comecei a
estudar com 10 anos. Nunca reprovei,
mas precisava parar de estudar quando a situação complicava”, diz Danilo.
O estudante começou a estudar turismo
na Faculdade Castro Alves (BA), mas
no decorrer do curso sentiu a necessidade de mudar para Administração
com habilitação em Marketing. “Apesar
de gostar muito de turismo percebi que
não seria fácil conseguir um emprego
durante o curso. Precisava trabalhar
para ajudar a família, por isso, optei por
Administração. Hoje, faço estágio na
minha área e estou gostando muito”.
É Danilo quem colabora com as
despesas da casa. O dinheiro que
recebe no estágio é a maior renda da
família. A mãe, de 59 anos, trabalha
como diarista e pela idade não consegue trabalhar todos os dias.
Mesmo trabalhando durante todo o
dia, sem muito tempo para os estudos,
o jovem universitário é o mais cotado
da turma para ajudar os colegas nas
matérias mais complicadas. “Quando
chego à faculdade esqueço do trabalho e me concentro ao máximo para
aprender. Além disso, sempre que posso tiro as dúvidas dos meus colegas”.
O estudante acredita que só a educação pode dar um futuro melhor para as
pessoas. “Vejo no ProUni a esperança
de uma vida diferente não só para mim
como para a minha família”.
Danilo Reis de Souza
Estudante de Administração,
Faculdade Castro Alves/BA
E
VENTO
1º Encontro dos
Estudantes do
PROUNI
C
om o objetivo de promover um
debate sobre políticas públicas
de acesso ao ensino superior, a
União Estadual dos Estudantes de São
Paulo (UEE-SP) e o Centro de Estudos
e Memória da Juventude (CEMJ), em
parceria com a União Nacional dos
Estudantes (UNE), realizaram o 1º Encontro dos Estudantes do ProUni da
cidade de São Paulo.
Leandro, José, Hussein, Filipe, Ronaldo
e Artur foram os seis representantes
dos estudantes do Programa Universidade para Todos que entregaram
uma carta ao Ministro da Educação,
Fernando Haddad. O documento contém sugestões de aperfeiçoamento do
Programa.
Durante o evento, que contou com
a participação de cerca de 400 bolsistas, os estudantes destacaram o
quanto o ProUni ampliou o acesso à
educação superior, e indicaram alguns
pontos que podem melhorar ainda
mais o Programa.
Fernando Haddad elogiou a objetividade
da carta entregue pelos estudantes, definindo-a como uma das contribuições
mais importantes que recebeu desde
que está à frente do Ministério da Educação. O ministro afirmou ainda que
esta geração entra para a história da
educação superior do Brasil por ter derrubado um mito: mérito não tem a ver,
necessariamente, com a situação sócioeconômica do estudante, concluiu.
O evento foi realizado, em São Paulo,
em novembro de 2007 e contou com
o apoio do MEC.
Fonte: Ministério da Educação
No encerramento do evento, o Ministro
da Educação lembrou do lançamento
do ProUni, quando alguns setores da
sociedade acreditavam que os bolsistas
CAIXA e MEC firmam parceria
para oferta de estágio
Estudantes do ProUni terão oportunidade de fazer estágio na Caixa
Econômica Federal. O ministro da
Educação, Fernando Haddad, e o
vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal,
Carlos Gomes, assinaram um Protocolo de Intenções entre a CAIXA e
rebaixariam a qualidade do ensino superior. “O que se viu foi exatamente o contrário: em todos os exames e avaliações
os bolsistas do ProUni têm desempenho
superior aos não bolsistas”.
o MEC, firmando uma parceria que
estabelece a oferta de estágios, nas
unidades administrativas da CAIXA,
aos bolsistas do ProUni.
Podem concorrer às vagas do Programa de Estágio da CAIXA todos os
bolsistas do ProUni que estiverem
com a matrícula ativa e que estejam
cursando a partir do 3º semestre
para os cursos com duração de 3
anos e o 5º semestre para os cursos
com duração de 4 ou 5 anos.
A assinatura do protocolo aconteceu
em dezembro de 2007, no Palácio
do Planalto, e faz parte dos atos
complementares do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
|
31
A
RTIGO
O PROUNI
e a formação profissional
para o Magistério
N
os tempos atuais, vive-se o contexto
histórico em que a sociedade conquistou
um salto brusco de uma dimensão provincial e regional para uma dimensão planetária:
imposta pela abertura de fronteiras econômicas
e financeiras, impelida por teorias do livre comércio, reforçada pelo desmembramento do bloco
soviético, instrumentalizada pelas novas tecnologias da informação, bem como pela interdependência no plano econômico, científico, cultural e político. Ao lado desse fator, convive-se com
realidades, tais como o analfabetismo, a mortalidade infantil,a violência, o que torna a modernidade mais complexa. A impressão que se tem é
a de que se vive, no próprio Brasil, situações de
primeiro mundo e até de submundo.
Neste século XXI, o processo educativo deve
privilegiar a diversidade, a criatividade, a imaginação e, para tanto, os educandos necessitam
dispor de condições para realizar descobertas
e experimentações – estéticas, científicas, desportivas, culturais, sociais -, para se relacionarem ativamente com um mundo em mudança.
Nessa perspectiva, o papel da educação escolar
é extremamente relevante, pois o profissional
precisa dominar, além dos fundamentos teóricos do conhecimento formal, o circuito do processamento informacional e seus respectivos
equipamentos tecnológicos. Além da formação
teórica, tecnológica e política é papel também
da educação escolar buscar o desenvolvimento
de determinadas características, como: a abertura, a criatividade, a iniciativa, a curiosidade,
a vontade de aprender e de buscar soluções,
em articulação com as habilidades de cooperação, responsabilidade, organização, equilíbrio,
disciplina, concentração e solidariedade.
b
Se vivemos na era da globalização da economia e das comunicações, também o fazemos
numa época de acirramento das contradições
tanto inter quanto intra povos e nações, época
do ressurgimento do racismo, de certo triunfo
do individualismo, de fundamentalismos.
A
Em um mundo cada vez mais interligado, em
que as distâncias se encurtam e a comunicação ocorre simultaneamente de várias formas,
sem limites geográficos, toda e qualquer Nação
que projeta a construção de um desenvolvimento com sustentabilidade deve propor,
definir políticas de educação com o objetivo
de preparar o indivíduo que tenha condições
de processar, selecionar e aplicar informações,
para inserir-se criticamente na sociedade.
Desse modo, outro desafio se apresenta: o da formação de professores com qualidade social e em
quantidade para atender esse nosso Brasil diverso,
desigual e de dimensão continental. Essa é uma
das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei Nº. 10.172/2001,
em que um dos objetivos centrais é o da melhoria
da qualidade do ensino. Este objetivo poderá ser
alcançado apenas se for promovida, ao mesmo
tempo, a valorização do magistério. Do contrário,
tornam-se frágeis quaisquer esforços para alcan-
c
c
çar as metas estabelecidas em cada um dos níveis
e modalidades do ensino.
A Década da Educação estabelecida pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº.
9.394/1996 já expirou em 2007 e ainda não se
cumpriram as metas que prevêem a qualificação e a valorização de todos os professores da
educação básica. Essa valorização só pode ser
obtida por meio de uma política global de magistério, que implica, simultaneamente: a formação profissional inicial; as condições de trabalho, salário e carreira; a formação continuada. A
simultaneidade dessas três condições, mais do
que uma conclusão lógica é uma lição extraída
da prática (PNE, Lei Nº. 10.172/2001).
Reconhecemos, também, que muito já se fez
nesse sentido. Assim, gostaríamos de destacar
o papel do Programa da Universidade para Todos – ProUni, criado pelo Governo Federal em
2004, com a finalidade de conceder bolsas
de estudo, integrais e parciais, a estudantes
de baixa renda, em cursos de graduação e
seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Dessa forma, esse Programa acolhe a todos em
qualquer curso. Ressaltamos, no entanto, que
mesmo não sendo específico para os cursos de
Licenciatura, tem se transformado em grande
incentivo à formação e ao aperfeiçoamento de
professores da educação básica. Esse incentivo se caracteriza pelos critérios adotados para
seleção de professores da rede pública, quais
sejam: a) esteja concorrendo à vaga em cursos
de licenciatura, normal superior ou pedagogia;
b) seja professor da rede pública de ensino
básico; c) esteja em efetivo exercício na rede
pública; d) integre o quadro permanente da instituição, neste caso, o candidato não precisa
comprovar a renda familiar por pessoa e , nem
ter cursado o ensino médio em escola pública
(ProUni, 2004).
já beneficiou com bolsas cerca de 310 mil estudantes bolsistas,dos quais 67.729 realizam
cursos de licenciatura. Essas bolsas podem
ser integrais ou parciais nas modalidades - presencial ou educação a distância, nos diversos
turnos: integral, matutino, vespertino ou noturno. Estatisticamente, esse quadro está assim
distribuído: a) tipos de bolsa: integral, 49.793;
parcial, 17.936; b) modalidades: presencial,
56.302; EAD, 11.427; c) turnos: integral, 601;
matutino, 9.258; vespertino, 2.577; noturno,
43.866 bolsistas.
E
Outra contribuição em relação à melhoria da
qualidade da educação básica está no grande
potencial que se abriu para uma interação e articulação com o Ensino Médio. Só pode se candidatar ao ProUni, o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) e obtido a nota mínima de 45 pontos
(média aritmética entre as provas de redação e
conhecimentos gerais).
d
Dados apresentados pela coordenação do Programa em dezembro de 2007 registram que
nesses quase 4 anos de existência, o ProUni
Ressaltamos, ainda, a importância do acompanhamento estabelecido pelo Programa ao
longo da trajetória acadêmica, pois é condição
para a permanência do estudante beneficiário
de bolsa integral ou parcial, o aproveitamento
acadêmico em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada
período letivo.
Outro ponto que nos parece extremamente importante é o entendimento, por parte das Instituições
de Ensino Superior que aderem ao Programa,
que não é suficiente apenas o compromisso
com o acesso desses e dessas jovens aos cursos de licenciaturas, mas, sobretudo, a responsabilidade de formar professores e professoras
para o contexto que já nos referimos e para este
Brasil. Dessa forma, as IES que oferecem cursos
de formação inicial de docentes para a educação
básica devem considerar as Diretrizes Nacionais
(Parecer CNE/CP N° 5/2005):
- o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania;
|
33
i
- a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da
área educacional;
- a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento
de sistemas e instituições de ensino.
As novas referências culturais, com seus códigos próprios, impõem desafios para a formação
do cidadão, tais como o conhecimento dos símbolos, dos diferentes tipos de linguagem e das
habilidades que possibilitam a comunicação.
As instituições educacionais têm hoje o papel
não só de informar e despertar no aluno o desejo de aprender, como também o de promover
o desenvolvimento das capacidades de produzir novos conhecimentos científicos e soluções
que atendam às necessidades sociais.
Essa processualidade exige instituições educacionais que propiciem o desenvolvimento intenso das potencialidades do indivíduo, sob pena
de metas como a mo-dernização tecnológica, o
incremento da produtividade e outras, tão importantes para a melhoria da qualidade de vida
do cidadão e do País, permanecerem sem resposta. As políticas de capacitação profissional,
e ,em especial dos professores, podem influir
na direção e ritmo das
mudanças tecnológicas
e do próprio processo de
transformação social.
A instituição educacional deve estar atenta à
nova dinâmica social,
analisando em que medida esse cenário interfere no projeto educativo, na organização do
currículo, nas diversas
programações, nas relações interpessoais. Não
cabe mais ao educador
ser o depósito de todo
conteúdo que um educando vai precisar em
sua vida. Para tanto, é fundamental superar
a visão epistemológica tradicional do conhecimento que separa sujeito e objeto, as verdades
já prontas, a educação transmissora de conteúdo que separa o mundo dos sujeitos que o
constroem. A escola deve ser o lugar onde há
encontro humano.
Para responder a esses desafios, a formação
do profissional deverá construir a identidade
do professor, centrada em um perfil profissional
que expresse o domínio do conhecimento específico de sua área e do conhecimento pedagógico em uma perspectiva de totalidade, permitindo-lhe perceber as relações existentes entre as
atividades educacionais e a globalidade das
relações sociais, políticas, culturais, em que
o processo educacional ocorre, a produção do
conhecimento sobre o seu trabalho, a tomada
de decisões em favor da qualidade das aprendizagens escolares do aprendiz, seja ele, criança, jovem ou adulto.
Essa construção se dá como parte de um
projeto de sociedade, que se fundamenta na
concepção histórico-social e tem como paradigma educacional as relações entre cultura,
sociedade e educação. Nessa perspectiva, reafirma-se que a formação do professor deverá
se fundar nas dimensões: histórica, científica,
cultural, pedagógica, emocional e ambiental no
interior de um projeto político-pedagógico.
m
Enfim, é preciso construir uma educação que
considere a relação entre a formação inicial e
a continuada, que articule os conhecimentos,
que promova o encontro entre as pessoas, a
investigação, a reflexão, e o compromisso com
um mundo em que a separação humanidadesociedade-natureza perde o sentido.
Profª. Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
Presidente da Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, professora do
Curso de Pedagogia e coordenadora de Admissão
Discente da Universidade Católica de Goiás
B
OLSA PERMANÊNCIA
PROUNI
Garantia de permanência
no ensino superior
A
vida de um estudante universitário não é fácil. Além dos
estudos e provas, muitas vezes é preciso trabalhar para custear a
mensalidade. Mas, o que fazer quando o curso é integral e não sobra tempo para o trabalho? Além de oferecer
bolsa de estudo integral ou parcial, o
Programa Universidade para Todos
(ProUni) oferta também um auxílio
financeiro de R$ 300,00 para que o
estudante possa se manter em sala
de aula.
Ricardo Correia de Araújo, 22 anos,
estudante de Medicina da Universidade de Cuiabá, é um dos beneficiados da Bolsa Permanência. “Passo
Ricardo Araújo
Estudante de Medicina,
Universidade de Cuiabá/MT
praticamente o dia inteiro na
universidade e, por isso, é
impossível conciliar estudos
com trabalho. A bolsa me
auxilia com o transporte,
alimentação e livros.”, diz o
estudante.
O desejo de ser médico motivou o
aluno a sair de Rondonópolis, onde
moram os pais, para fazer o curso
em Cuiabá. “ Meu sonho de ser
médico só está sendo possível graças a bolsa do ProUni. Minha família
não teria condições de pagar uma
mensalidade de R$ 2.700,00, além
de outras despesas. Agradeço por
morar com a minha irmã e receber
a ajuda de custo do ProUni”, explica
Ricardo.
A Bolsa Permanência, criada pela Lei
nº. 11.180/2005, é um benefício concedido a estudantes com bolsa integral, matriculados em cursos presenciais com carga horária média igual
ou superior a seis horas diárias de
aula. A bolsa é uma forma de garantir
a permanência de jovens que não podem conciliar o trabalho com o estudo em razão dos cursos, que exigem
dedicação integral.
A estudante Daniela Brezolin reforça
a importância da bolsa para estudantes de cursos integrais. “Faço
Medicina na Universidade de Santa
Cruz do Sul (RS) a 400 km da cidade
onde moram a minha filha e o meu
esposo. Como não posso trabalhar, a
bolsa me ajuda com as despesas de
alimentação e livros”, explica.
Atualmente, cerca de 2500 estudantes estão selecionados para receberem a Bolsa Permanência.
|
35
ENTENDA O
O PROGRAMA
O ProUni é um programa do Governo
Federal, criado em 2004, que oferece bolsas de estudos integrais e
parciais em cursos de graduação e
seqüenciais de formação específica
a estudantes brasileiros sem diploma
de curso superior, em instituições
privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de
alguns tributos àquelas que aderirem
ao Programa.
CONDIÇÕES PARA SE
CANDIDATAR
Para se candidatar ao Prouni, o estudante deve ter participado do Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem
referente à edição imediatamente
anterior ao processo seletivo e obtido
nesse exame a nota mínima estabelecida pelo MEC de 45 pontos (média
aritmética das provas de redação e
conhecimentos gerais). Também é
necessário que o estudante possua
renda familiar, por pessoa, de até três
salários mínimos e satisfaça a uma
das condições abaixo:
- ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou
- ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa
integral da instituição, ou
caso, a renda familiar por pessoa
não é considerada.
TIPOS DE BOLSA
Bolsa integral para estudantes com
renda familiar por pessoa de até um
salário mínimo e meio.
Bolsa parcial de 50% e 25%, para estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos.
RESERVA DE COTAS
O ProUni reserva bolsas às pessoas
com deficiência, aos autodeclarados
afrodescendentes e indígenas. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e índios, por Unidade da
Federação, segundo o último censo
do IBGE. O candidato cotista também
deve atender aos demais critérios de
seleção do programa.
cronograma semestral divulgado pelo
MEC.
PROCESSO DE
SELEÇÃO
O ProUni utiliza as notas do Enem como
critério de seleção. São pré-selecionados os estudantes que obtiveram as
melhores notas nesse exame. Ao fazer sua inscrição, o candidato poderá
escolher até cinco opções de cursos e
instituições. O estudante com melhor
resultado no Enem é o primeiro a ser
pré-selecionado. Desse modo, o Programa reconhece e valoriza o mérito
dos melhores estudantes.
INSTITUIÇÕES
PARTICIPANTES
O ProUni conta com mais de 1.400
instituições de ensino superior participantes, distribuídas por todo o território nacional. A adesão das instituições ao Programa é facultativa.
- ser pessoa com deficiência, ou
INSCRIÇÕES
- ser professor da rede pública de
ensino básico, em efetivo exercício,
integrando o quadro permanente
da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste
As inscrições para o processo seletivo do ProUni são realizadas exclusivamente pela internet, na página
eletrônica do Programa http://www.
mec.gov.br/prouni, de acordo com
INFORMAÇÕES:
www.mec.gov.br/prouni
e-mail: [email protected]
Telefone: 0800 616161
|
37
D
EPOIMENTOS
Fala
Universitário!
“Sou o filho mais velho de uma família de quatro irmãos. Não foi fácil,
mas aqui estou na faculdade, fazendo um curso que adoro. Não penso
na Engenharia como uma forma de
ganhar dinheiro, mas como uma
forma de melhorar a vida das pessoas. Esse é o meu objetivo como
homem e cidadão. Só tenho a agradecer ao ProUni. Estou feliz de estar
participando de um programa que
realmente funciona e que mudou a
minha vida para melhor”.
Tiago Wilson
Engenharia de Produção Mecânica
Universidade do Grande ABC/SP
“O ProUni abriu as portas para o
ensino superior. Eu já havia ingressado duas vezes na faculdade,
mas tive que desisitir porque priorizei o sustento da minha família.
Eu acredito que esse Programa
está mudando o perfil da educação do povo brasileiro, incluindo
uma camada social de baixa renda
que, até então, estava fadada a se
conformar com o ensino médio”.
Rodrigo Lima
Direito
Escola Superior de Administração,
Direito e Economia/RS
“De família pobre, filho de mãe
solteira, desde pequeno conheço
de perto as dificuldades da vida.
Como morávamos na roça e desde
pequeno trabalhava para ajudar
no sustento da casa, o estudo
sempre ficou em segundo plano.
Depois de algum tempo, minhã
mãe decidiu morar na cidade para
que pudéssemos concluir os estudos. Somente em 2003, com 27
anos, eu conclui o ensino médio.
A seguir minha meta passou a ser
o ingresso em uma instituição de
ensino superior, mas esbarrava na
falta de condições financeiras e
na incapacidade de disputar uma
vaga numa universidade federal.
Em 2007, depois de fazer o Enem,
consegui o ProUni.
O ProUni mudou a minha vida,
aumentou minha auto-estima e
da minha família. Prentendo não
parar de estudar. Depois que terminar a gradução quero ser doutor em lingüistica e poder ajudar
não só a minha família, mas toda
a minha comunidade”.
Ronaldo Adriano Lopes da Silva
Letras
Faculdade das Águas Emendadas/DF
“Tenho grande satisfação de fazer
parte da primeira turma a ingressar no ensino superior pelo ProUni.
Esta é uma oportunidade única de
realização pessoal e, futuramente,
profissional. Procuro estudar e me
envolver nos projetos da faculdade ao máximo, aproveitando
todas as oportunidades de crescimento pessoal e acadêmico. Hoje,
faço pesquisas, escrevo artigos,
sempre buscando novas soluções
e interpretações aos assuntos
estudados. Enfim, espero que todos aqueles que conseguiram a
bolsa se esforcem para mostrar
resultados positivos para que este
Programa do governo seja permanente e a inclusão do ensino superior seja cada vez maior”.
Andressa Schiaffino
Direito
Faculdade de Direito de Santa Maria/RS
|
38

Revista Prouni - Ministério da Educação

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