As pesquisas sísmicas

Transcrição

Exploração
petrolifera e do gáz
Recomendações
• Associar os organismos de protecção do ambiente, o sector da
pesca como também as comunidades das zonas costeiras no
desenvolvimento de estudos ambientais estratégicos na
identificação das zonas e períodos sensíveis às pesquisas sísmicas;
• estabelecer normas jurídicas para as pesquisas sísmicas;
• averiguar a aplicação das medidas de atenuação;
• evitar as pesquisas sísmicas nas zonas pouco profundas e
vulneráveis como as Áreas Marinhas Protegidas, zonas de Mangal,
estuários, os campos marinhos assim como também em todas as
outras zonas conhecidas igualmente como berçário;
As pesquisas sísmicas
Em geral, os riscos relacionados a estas
consequências são mal quantificados frequentemente desconhecidos - e são
susceptíveis de variar de acordo com as
condições do ambiente e dos organismos
expostos às ondas.
Uma pesquisa sísmica consiste em atirar
impulsos de energia acústica e registar a
energia reflectida pelas camadas rochosas.
numa pesquisa típica de uma zona de
100km², são registados 25.000 explosões.
O registo das ondas repercutidas fornece as
imagens do subsolo marinho e informa aos
geólogos sobre a probabilidade de
existência de petróleo ou do gás na região.
Se for o caso, uma empresa pode decidir
fazer uma perfuração de exploração (ver
ficha de informação sobre perfuração e
produção).
Os estudos de laboratório efectuados sobre
os peixes, tartarugas e os mamíferos
marinhos, localizados na proximidade dos
canhões de ar, demonstram que as ondas
de sons produzidos pelas pesquisas
sísmicas podem provocar hemorragias
como também danos no cérebro e no
aparelho auditivo.
• proibir as pesquisas sísmicas durante o período de migração das
espécies importantes ou na presença dos cetáceos;
• exigir estudos de impacto ambiental antes de permitir uma pesquisa
sísmica (de acordo com UNCLOS), e
Navios transportando os canhões de ar
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• incitar as companhias a usar as técnicas do "inicio progressivo"
(soft start).
Imagem em 3D do fundo e do subsolo marinho
Impactos
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Bureau du programme marin pour l’Afrique de l’Ouest
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Dos estudos pode-se concluir que as ondas
sísmicas emitidas no ambiente marinho não
têm muitos efeitos, por outro lado não é
excluído que eles possam provocar danos
graves e irreversíveis. Porém não é menos
verdade que entre uma gama extensa de
efeitos, existem numerosas repercussões
prejudiciais potenciais entre os extremos.
Está claro que nas condições do terreno, a
maioria das espécies pode fugir da fonte
sonora, não obstante, os estudos
demonstraram efeitos importantes nos
recursos pesqueiros (Ver quadro abaixo).
Espécies
Equipement
Niveau de son
Réduction de la pêche
Bacalhau (Gadus morhua)
Rede de arrasto Chalupa
250 dB
46-49% e dura pelo menos 5 dias
Linha
250 dB
Linha
Un-determined
55-79% e dura pelo menos 24 horas
Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
Chalupa
250 dB
Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
Linha
250 dB
Sebaste (Sebastes spp)
Linha
223 dB
52% – Período indeterminado de efeito
Embora estas reduções de capturas não
durem que alguns dias, nós sabemos pouco
sobre as consequências a longo prazo
que podem ser muito mais graves, se as
pesquisas sísmicas forem efectuadas no
período migratório dos peixes. Alguns peritos
afirmam que durante tais períodos, os
cardumes podem dispersar-se e perderem
a orientação em relação as suas rotas
habituais de migração. Além disso,
dispersando-se perdem a vantagem em
nadar em grandes cardumes e então os
indivíduos ou grupos menores podem tornarse presas mais fáceis para os seus
predadores. Como medida de precaução,
certos países como também algumas
companhias responsáveis proíbem e
abstêm-se de fazer os ensaios sísmicos
durante os períodos de migração das
espécies fundamentais.
È bem conhecido que os mamíferos
marinhos são especialmente sensíveis às
pesquisas sísmicas. Eles podem ficar surdos
quando perturbados por certas frequências
de som. Vários estudos demonstraram que
as baleias como também os golfinhos não só
deixam de se nutrir e de comunicar mas
também mudam os seus hábitos de
mergulho. Parece que cachalotes (baleias)
no Golfe do México afastam-se mais de
50km no inicio das operações sísmicas.
Da mesma maneira, os cachalotes (baleias)
do Oceano Indico deixam de produzir sons
logo depois de impulsos sísmicos
efectuados a mais de 300km.
As zonas pouco profundas como os
estuários, mangal e as barreiras de corais
são zonas particularmente sensíveis e
podem requerer uma protecção contra os
testes sísmicos. Estes habitats muito
importantes abrigam muitas espécies tais
como espécies de organismos cesseis e
ovos e larvas de peixes – que não se podem
afastar da fonte sonora. Estes organismos
podem ser expostos em distâncias muito
curtas aos canhões de ar, provocando uma
paragem do crescimento e anomalias.
Porém isso só foi observado numa
proporção pequena de ovos ou larvas
exposta. Embora haja a necessidade de
mais pesquisas sobre os impactos das
pesquisas sísmicas em tais habitats, vários
investigadores se declararam a favor de uma
moratória em zonas conhecidas como
berçários.
Regulamentos
Exemplos das restrições legais
Várias companhias que procuram o petróleo
e o gás na eco-região marinha da África
Ocidental são relativamente pequenas e as
suas políticas empresariais são pouco claras
em termos de uma gestão responsável. É
então importante que os Estados criem as
leis que gerem as pesquisas sísmicas, para a
prevenção contra os efeitos prejudiciais que
são de todas as formas facilmente evitáveis.
Alguns países já emitiram algumas restrições as
actividades sísmicas nas suas águas territoriais.
Por exemplo :
Não existem regulamentos específicos
relativos às pesquisas sísmicas a escala
internacional, embora os princípios gerais
expostos na Lei do Mar das Nações Unida
(UNCLOS) possam ser aplicados. Ao
contrário dos outros tratados internacionais
que só se aplicam às substâncias biológicas
e químicas, UNCLOS associa as formas de
energia na sua definição da poluição. Pelo
facto do som ser uma forma de energia, as
responsabilidades gerais detalhadas na Lei
(UNCLOS) têm que levar em consideração
as pesquisas sísmicas. Então, todos os
sócios de países membros da convenção
devem:
• Proteger o ambiente marinho de toda
a forma de poluição
• Impedir que qualquer forma
de poluição se produza
• Agir com precaução; e
• Fazer estudos de impacto ambiental
antes de permitir toda e qualquer
actividade susceptíveis de ter efeitos
poluidores seja realizado.
Austrália
• Interdição das pesquisas sísmicas nos habitats sensíveis que beneficiam de estatutos de
Zona Marinha Protegida.
O Canadá e os Estados Unidos
• Estudos de impactos Ambiental (EIE) para as
pesquisas sísmicas
• Manter uma certa distância entre o navio de
exploração e os mamíferos marinhos.
• Interdição das pesquisas sísmicas durante os
períodos onde os mamíferos marinhos são
especialmente abundantes.
Noruega
• Interdição das pesquisas sísmicas nas zonas
de pesca, mantendo uma zona tampão de
50km a volta dos limites externos das zonas
de pesca (é permitido efectuar algumas pesquisas nessas zonas quando não há actividade piscatória)
• Interdição das pesquisas sísmicas na hora
dos períodos migratórios.
• Interdição das pesquisas sísmicas nas zonas
pouco profundas conhecidas como zonas de
berçário.
Reino Unido
• Estudos de impactos Ambiental (EIE) para as
pesquisas sísmicas
• Interdição das pesquisas sísmicas durante os
períodos de desova e migração das espécies
comerciais de peixe como o arenque
• Interdição das pesquisas sísmicas se os cetáceos estão num raio de 500m (as pesquisas
podem então ser feitas somente durante o dia
e só se a visibilidade os permite efectuar)
• Os navios de exploração podem continuar as
suas actividades só depois de um período de
20 minutos após a última observação de cetáceos.
FPSO
Plataforma flutuante de extracção,
armazenamento e descarga
Recomendações
• Criar um quadro jurídico-legal regional com os países vizinhos
em matéria de exploração de petróleo e gás no mar e que inclua
a gestão e a concepção de FPSO;
Um sistema do tipo da FPSO é um sistema de extracção no
mar que, normalmente, tem a forma de um navio e armazena
o petróleo em cisternas situadas no seu casco. O petróleo
bruto é periodicamente descarregado da FPSO em naviostanque para ser transportado.
• colaborar com outros sistemas jurídicos regionais em matéria
de ambiente marinho, por exemplo a Convenção OSPAR para o Mar
de Norte e o Nordeste do Atlântico ou, HELCOM para o mar Báltico;
• inserir as recomendações do OMI relativo a FPSO de casco duplo
no direito nacional e no quadro jurídico-legal regional;
• levar em conta a investigação conduzida pelo Escritório Veritas
sobre as FPSO’s como também a avaliação de impacto das FPSO’s
empreendida pelo Governo americano e as recomendações do
painel de peritos na exploração de petróleo e gás na Mauritânia;
• transpor as linhas directrizes da OMI sobre a “Construção e
o Equipamento das Unidades Móveis de Perfuração no Mar” (código
MODU) para a gestão das FPSO’s e as unidades de perfuração no
mar, no direito nacional e no quadro jurídico regional para a
exploração do petróleo e do gás no mar;
• designar uma zona de exclusão de um raio de pelo menos 500
metros ao redor da plataforma para todo o tráfico marítimo exterior;
• impor um seguro de responsabilidade suficiente para os derrames
e as marés negras ou todo outro tipo de poluição do ambiente
marinho causadas pelas FPSO’s, as operações dos terminais ou as
actividades de perfuração e extracção (limpeza, indemnização, etc.).
Hoje, mais de 100 FPSO são utilizados no
mundo inteiro e pelo menos 80 encontramse em processo de construção. O primeiro
projecto petrolífero em águas profundas
situadas na eco-região marinha da África
Ocidental, o campo petróleo “Chinguetti”
situado na ZEE da Mauritânia, é explorado
através de uma FPSO.
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« Berge Helene », primeira FPSO da eco-região
marinha da África Ocidental ao largo da Mauritânia
Diferentes tipos de FPSO
Existem 3 tipos diferentes de FPSO:
• a FPSO produzidas a partir de antigos
petroleiros de casco simples
• a FPSO produzidas a partir de antigos
petroleiros de casco duplo
• a FPSO nova de casco duplo produzidas
especificamente para esse efeito.
Actualmente os petroleiros de casco simples
podem ser comprados ao preço muito baixos no
mercado por causa das políticas do direito
internacional em matéria de transporte marítimo
que impõe o casco duplo (Organização Marítima
Internacional, artigo 13G da Convenção MARPOL
73/78). Não obstante, estes navios-tanque
podem ser usados novamente como plataforma
fixa de produção e armazenamento (FPSO) para
as quais a lei marítima internacional relativo ao
tipo de casco não é aplicável. Assim, a
reconversão de FPSO`s de casco simples
tornam-se numa alternativa interessante para as
empresas de petróleo e de gás, nomeadamente
para as pequenas jazidas africanas em águas
profundas, onde a rentabilidade depende
fortemente dos custos. A FPSO “Berge Helene”
utilizada ao largo da costa da Mauritânia é um
exemplo deste tipo de reconversão da FPSO de
casco simples.
Falta de regulamentos
internacionais,
necessidade de
soluções locais
Embora o FPSO se pareçam com os navios e
podem ser concebidos de antigos petroleiros, o
estatuto de um FPSO como "navio" não está
claro no direito internacional em matéria de
transporte marítimo. A aplicação das Convenções
da organização marítima internacional (OMI)
relativo a FPSO é objecto de um debate (cf.
também o folheto do PRCM sobre o quadro
jurídico-legal para a exploração do petróleo e do
óleo e do gás no mar). É necessário compensar
lacunas existentes no quadro jurídico-legal
internacional e isso, a escala nacional e regional.
Baixos custos - altos riscos
O casco de uma FPSO pode ser perfurada em
consequência de uma colisão com outro navio,
da mesma forma que um petroleiro ordinário.
Avaliar os riscos correctamente não é uma tarefa
fácil por causa da falta de dados históricos. Pois
só durante a segunda parte dos anos 1990 que
a grande maioria das FPSO’s começaram a ser
utilizadas. Vários estudos foram realizados para
avaliar os riscos de uso da FPSO. A famosa
sociedade de classificação, Escritório Veritas,
realizou um inquérito a metade das FPSO’s
utilizadas. As suas conclusões são as seguintes:
as FPSO’s concebidas a partir de antigos
petroleiros são inadaptadas para serem
utilizados como plataformas de extracção e
armazenamento. Com o tempo, aparecem os
problemas ligados ao seu envelhecimento, e
isso, até mesmo nas condições em que as
aguas são mais calmas. Além do mais, a
pesquisa conclui que os petroleiros são
construídos para responder as características
técnicas de navios. Um petroleiro responde a
critérios muito específicos de carregamento e
que não correspondem às sucessões mais
extremas e frequentes de carregamento e
descarregamento de uma plataforma de
extracção e armazenamento do petróleo.
petróleo e gás no mar). É necessário, a escala
nacional, abordar as diferentes possibilidades de
gestão adaptadas às diferentes regiões.
que permite assegurar que o tráfico marítimo
permanece a uma boa distância de segurança
destas FPSO’s.
Segurança
dos «navios» FPSO
Indemnização em caso
de marés negras
O OMI elaborou várias directivas e códigos para
que a FPSO esteja em conformidade com o
direito internacional em matéria de segurança
marítima. O Código para a construção e o
equipamento de unidades móveis de perfuração
no mar (código MODU) que foi concebido a fim
de recomendar a aplicação da Convenção
Internacional para a Protecção de Vidas
Humanas no Mar, a saber a Convenção SOLAS.
Por causa da importância do artigo 13G do
anexo 1 da Convenção MARPOL, a exigência de
casco duplo, não se aplica a FPSO. Porém, o
OMI formulou uma recomendação não coercitiva
que estipula o uso unicamente das FPSO’s com
casco duplo.
Os Estados que querem ter o mesmo nível de
normas de segurança para as suas operações
petrolíferas e de gás e que também existem a
escala internacional para os navios
convencionais, deveriam integrar estas linhas
directrizes e recomendações do OMI numa
legislação coercitiva a escala nacional ou regional.
Os derramamentos de petróleo podem ser
causados pelas plataformas, inclusive pela FPSO.
Pode acontecer quando o petróleo é
descarregado de uma FPSO para um navio
petroleiro, se uma FPSO é perfurada por um
outro navio no caso de um acidente, ou
simplesmente quando uma FPSO se rompe por
causa do envelhecimento do metal.
De uma maneira ou de outra, a indemnização
não é prevista em nenhuma convenção
internacional. A Convenção sobre a
Responsabilidade civil ou as Convenções que
estabelecem fundos exclusivamente concebidos
para as marés negras causados por petroleiros e
em consequência, excluem todas as plataformas.
É por isso que a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM) estipula a
necessidade que os Estados têm, em velar para
que os operadores petrolíferos e do gás no mar,
tenham uma cobertura de seguro suficiente para
os danos causados pelas plataformas de
petróleo e do gás no mar.
Melhor lei nacional
e regional
Melhores práticas
Produção de lixos
Os produtos típicos de lixos dos navios que
também provêm do FPSO são regulamentados
no quadro da Convenção do OMI relativo a
prevenção da poluição (MARPOL 73/78), por
exemplo as águas usadas, os lixos e a poluição
de ar como também as águas resultantes da
lavagem dos tanques.
Não existem regulamentos a escala internacional
para a produção de lixos mais importantes que
estão ligados à extracção do petróleo e a
perfuração (fluidos de perfuração, águas e gás
provenientes dos reservatórios de petróleo).
Estes produtos são trazidos a bordo da FPSO e
são então de seguida, transportados para terra,
vazados no mar (com ou sem tratamento), ou
reinjectados nas jazidas de petróleo ou gás (cf.
também o boletim de informação do PRCM
sobre o lixo das perfuração e da extracção do
Toda a FPSO usada no Nordeste do Atlântico é
especialmente concebida com casco duplo. O
Governo americano publicou estudos que
conduzem a uma política que só permite o uso
de FPSO’s recentemente construídas e de casco
duplo no Golfo do México.
Zonas de segurança
As FPSO’s localizadas no Nordeste do Atlântico,
o Mar de Norte e as plataformas no mar no Golfo
do México têm uma zona de segurança de um
raio de pelo menos 500 metros em seu redor, e
Os Estados Unidos da América impuseram uma
obrigação de responsabilidade ilimitada para
erros graves (ou voluntário) em matéria de marés
negras causadas por petroleiros como também
para toda a exploração de petróleo e gás no mar.
Todos os petroleiros exercendo suas actividades
nas águas americanas como também todos os
operadores de plataformas de petróleo e de gás
são obrigados a mostrar às autoridades locais,
com certificados de responsabilidade financeira
em apoio, confirmando que dispõem de um
seguro suficiente para cobrir um risco financeiro
máximo. Uma responsabilidade ilimitada
representa um estímulo consequente dentro do
sector privado (companhias de seguros,
empresas de petróleo e de gás) para que a autoregulação complemente o controlo nacional.
Recomendações
• Realizar avaliações ambientais estratégicas conforme a Convenção
de Abidjan e a Declaração de Paris e fazer participar nelas os
directores dos programas de planificação e gestão das zonas
costeiras, o sector da pesca como também as comunidades, para
poder identificar as zonas nas quais a produção do petróleo e gás
deveriam ser interditas;
• estabelecer normas jurídicas específicas de qualidade da água;
• formular medidas de atenuação semelhante para aos que estão a
ser praticados em outros lugares;
• interditar a produção e a perfuração nas zonas vulneráveis, como
dentro ou próximo das áreas marinhas protegidas, nas zonas de
mangal, nos recifes de corais profundos, nos campos submersos,
nos bancos de conchas, nos estuários e todas as zonas importantes
para os alevínos e para a renovação dos estoques de pesca;
• impor um regime zero de rejeição, nomeadamente para as água
produzidas que poderiam ter um impacto sobre as zonas
vulneráveis previamente mencionadas; e
• exigir a realização de estudos de impacto ambiental antes de
permitir qualquer operação de perfuração ou de produção, em
conformidade com o CNUDM.
Perfuração
e produção
As reservas de hidrocarboneto são capturadas no
subsolo em reservatórios constituídos por rochas
permeáveis como o arenito poroso ou rochas calcárias
fissuradas. As rochas impermeáveis como a argila,
a rocha calcária e o sal agem como juntas estanques
parando ou reduzindo a velocidade do movimento para
a superfície. Um grande reservatório de água localizase debaixo do petróleo do gás. Assim que uma
prospecção sísmica revela que aquelas estruturas
rochosas podem conter reservas de hidrocarboneto,
inicia-se as perfurações para prospecção.
As operações de perfuração têm também lugar
quando são construídos os furos para a produção.
Durante a perfuração, uma broca mineira que está no
término de um sistema de tubo penetra as diferentes
camadas de rocha. Fluidos são injectados neste
sistema de tubos para lubrificar, controlar a pressão
e a temperatura como também para retirar o cascalho
do furo. Estes fluidos são compostos de petróleo,
produtos sintéticos ou água. A escolha do fluido
depende do tipo de rocha encontrada durante a
perfuração, o que significa que diferentes tipos de
fluidos são utilizados durante uma simples perfuração.
A mistura de fluidos e cascalho (que é também
chamada de lama da perfuração) é bombeada até
a superfície.
gas cap
2km
oil
seal or
cap-rock
water
permeable
reservoir
rock
gas disolved in oil
spill poiny
4km
water
Corte transversal de um campo de petróleo
e gás (Fonte: Pagina Web da UKOAA)
Sítios web recomendados:
Global Marine Pollution Gateway
http://oils.gpa.unep.org/
United Kingdom Offshore Operators Association
http://www.ukooa.co.uk/
Environmental Impact of the Offshore Oil and Gas exploration and production
http://www.offshore-environment.com/
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Plataforma offshore com um sistema de
canalização (tirado da pagina Web da
UKOOA)
Acção de perfuração
e circulação de
fluidos da perfuração
Uma broca mineira.
As fontes mais significantes de poluição que
é gerada durante as fases de perfuração e
produção são a seguinte:
• As lamas de perfuração;
• A água de formação geológica que é também chamada de água de produção, bombeada com o hidrocarboneto para a
plataforma;
• Os gases.
As lamas da perfuração
As lamas da perfuração são compostas por
uma serie de diferentes compostos e
combinações de substância química
complexas. Geralmente, os impactos
observados durante as actividades de
perfuração são a sufocação dos organismos
vivos que se encontram no fundo marinho e
em redor das zonas das operações de
perfuração. Os estudos de impacto
concentram-se, na maior parte dos casos,
em testes de toxicidade que mede os efeitos
directos a curto prazo, num número
limitados de organismos dos solos
oceânicos. Esta pesquisa concluiu que os
fluidos de perfuração a base de água são os
mais seguros para o ambiente marinho
enquanto que, os fluidos de perfuração a
base do petróleo são os mais tóxicos e
persistentes no tempo. Com efeito, só 5%
deste último tipo de fluidos são
biodegradáveis depois de um período de
150 anos.
A água da formação
geológica
Os regulamentos
internacionais
A água da formação geológica (também
designada por água de produção)
representa de longe, o tipo de lixo mais
importante em volume.
Não existe qualquer regulamento específico
ao nível internacional, em relação aos
produtos gerados pelas actividades de
perfuração e de produção. Da mesma
maneira, a Convenção Regional de Abidjan
não contém nenhuma norma precisa relativo
ao lixo da perfuração e produção mas
recomenda que os Estados membros
conduzam avaliações ambientais
estratégicas quando eles explorarem os seus
recursos em hidrocarbonetos.
A água de produção pode gerar uma ampla
poluição e pode causar efeitos imprevisíveis
que se repercutem sobre os ecossistemas
marinhos vulneráveis como os campos
submersos, o mangal ou os estuários.
Os hidrocarbonetos que se encontram
naturalmente nas águas de produção,
como o HAP, os fenóis e os voláteis são
particularmente inquietantes. Estes que são
solúveis nas águas de produção não são
fáceis de retirar durante o tratamento na
plataforma. Pesquisa efectuada sobre os
impactos ecológicos do HAP contidos na
água de produção mostrou que eles podem
ter um efeito na fertilidade dos peixes
masculinos e podem retardar os períodos de
reprodução por várias semanas. O HAP são
cancerígenos persistem no tempo e além de
acumularem-se nos organismos vivos
através da cadeia alimentar.
Por outro lado os princípios gerais da
Convenção das Nações Uniram sobre os
Direitos do Mar (UNCLOS), na qual todos os
países da sub-região são membros, são
Por causa da falta de orientações detalhadas
a escala i internacional, os países produtores
de gás e petróleo offshore criaram as suas
próprias regulamentações ao nível nacional e
regional.
Exemplos do quadro regulamentar nacional e regional
Convenção OSPAR
Nord-Est do Atlântico
Lama
de perfuração
O Gás
O Gás associado aos campos de petróleo é
as vezes queimado. É melhor comercializar
o gás ou reinjecta-lo no reservatório do
petróleo, processo que é cada vez mais
praticado na produção do petróleo.
aplicados aos lixos gerados pelas
actividades de produção de petróleo e gás
offshore. Em consequência, os governos não
só deveriam proteger o ambiente marinho da
poluição, mas têm também de prevenir para
que nada aconteça, agir com prudência e
obrigar as empresas a realizarem estudos
independentes de impacto ambiental, em
todas as etapas do processo.
- As lamas com base no petróleo
são transportadas para terra.
- As lamas à base de água e lamas
sintéticas são analisadas para determinar a sua toxicidade antes de
serem rejeitadas.
- Interdição de rejeitar as lamas que
contêm mais que 1% de petróleo.
Convenção HELCOM
Mar Báltico
- As lamas à base do petróleo são
transportadas para terra.
serem rejeitadas.
contêm mais que 1% de petróleo.
contêm mais 1 mg de cádmio e
mercúrio por quilograma.
Estados Unidos
- As lamas com à base do petróleo
são transportadas para terra.
serem rejeitadas.
Água
de produção
- Re-injectar na formação geológica
nas zonas vulneráveis como os
estuários e as zonas costeiras.
- Quando é rejeitada no mar, o
conteúdo em óleo deve ser reduzido a 30 mg / l.
conteúdo em óleo deve ser reduzido a 30 mg / l.
conteúdo em óleo deve ser reduzido a 15 mg / l no Alasca, 18 15
mg / l na Califórnia e 29 mg/l no
Golfo do México.
Gás
Deve ser explorado, ou re-injectado.
A boa governação
Recomendações
• Proteger a base dos recursos naturais, os direitos humanos e os
planos de desenvolvimento duráveis;
• criar um comité de inter-ministerial que supervisionará as indústrias
extractivas;
• melhorar a capacidade do Governo para negociar e gerir as
sociedades petrolíferas;
• solicitar o apoio internacional na altura das negociações e em
matéria de gestão;
• realizar os EES’s tal como é recomendado pela Convenção de
Abidjan e a Declaração de Paris;
• reforçar os Ministérios do Ambiente para aumentar o controlo
ambiental;
• garantir um quadro jurídico e legal adequado para o controle das
operações petrolíferas offshore ;
• aplicar todas as leis, todas as convenções e todos os tratados e
rescindir os contratos com as sociedades que infringem a lei;
• recusar o uso de navios-tanque velhos de casco simples
convertidos em plataforma flutuantes de produção, de
armazenamento e de descarga (FPSO); e
• aderir ao ITIE (ver abaixo).
O ITIE, Iniciativa de Transparência das de Indústrias Extractivas
(http://eitransparency.org) é uma coalizão de governos, de empresas, de
grupos da sociedade civil, investidores e organizações internacionais que :
• Encoraja a partilha equitável dos lucros da parte das indústrias
extractivas;
• melhora a transparência e a responsabilização no sector mineiro,
criando normas que permitem verificar e publicar os pagamentos
das empresas, assim como também dos rendimentos do petróleo,
do gás e das actividades mineiras arrecadados pelos Governos;
• tem uma metodologia sólida mas também flexíveis que garantem
que os países que implementam esta iniciativa respeitem uma
norma global.
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e
as
indústrias
extractivas:
Gerir os recursos não renováveis para ter benéficos duráveis
O mundo depende de recursos limitados em petróleo para fazer funcionar os
transportes, os alojamentos e as indústrias. Mas o uso destes combustíveis fósseis
resulta numa série de custos ambientais e sociais que devem ser postos em
equilíbrio com as vantagens que petróleo pode apresentar
A boa governação é o elemento chave para maximizar os benefícios e minimizar os
conflitos. Trata-se de tomar decisões na base da transparência e com envolvimento
de um vasto grupo de actores do Governo e da sociedade civil.
Exploração do petróleo
e do gás na África
ocidental
Por causa dos problemas sociais e do
declínio das reservas em terra, a grande
parte da produção do petróleo e do gás na
África Ocidental efectua-se nos depósitos
offshore que se encontram localizados em
ambientes marinhos sensíveis e essenciais
como meio de existência para os humanos.
Pode-se dizer que toda a zona costeira foi
dividida em blocos petrolíferos. Trata-se em
parte de zonas protegidas, zonas chaves
em relação a reprodução de peixes, como
zona de pesca e muito importantes para o
turismo.
Os hidrocarbonetos poderiam produzir
rendimentos cruciais para alguns países,
mas a história do petróleo em África foi
muito marcada por problemas sociais e
ambientais. Frequentemente as indústrias
extractivas (os hidrocarbonetos e as minas)
não deram a contribuição que deviam ter no
desenvolvimento durável. As actividades de
desenvolvimento dos hidrocarbonetos criam
grandes expectativas da parte da
sociedade, que não consegue compreender
que esta pode ter um impacto muito limitado
sobre o emprego, pois que, trata-se de um
sector de alta tecnologia, que requer grande
quantidade de capitais e que emprega só
um número limitado de pessoas altamente
qualificadas e que são regularmente
expatriados. Considerando que as
exportações do petróleo geram muito pouco
crescimento em outros sectores, a poluição
pode comprometer os sectores do turismo,
a pesca e a agricultura dos países
produtores assim como dos seus vizinhos.
O Dr. Emil Salim, presidente da Comissão
Independente de Revisão sobre as indústrias
extractivas financiado pelo Banco Mundial
(RIE) é extremamente crítico das indústrias
extractivas:
" Não só as indústrias de petróleo e gás e
mineiras não ajudaram as populações mais
pobres nos países em desenvolvimento
mas eles fizeram frequentemente piorar e
tornaram as suas situações difíceis.
Os países que dependem principalmente
das indústrias extractivas tendem a
conhecer um nível mais elevado de
pobreza, morbidez e mortalidade infantil,
guerra civil, corrupção e totalitarismo em
relação a aqueles que têm uma economia
mais diversificada."
A RIE propõe três exigências políticas gerais
para o sector mineiro, a saber, a redução da
pobreza, a eficiência das políticas sociais e
ambientais e o respeito dos direitos
humanos.
Problemas de
governações
associadas a para a
produção de óleo e gás
Sem uma boa governação o sector do
petróleo e gás produzem impactos nas
pessoas e nos seus ambientes através:
• Dos impactos na economia que pode ter
efeitos sociais negativos, como a
corrupção, o conflito armado e a
dependência dos rendimentos do petróleo
do gás em detrimento de outros sectores
económicos (a "doença holandesa")
• Das mudanças climáticas; e
• Das operações em terra e no mar.
Os problemas ambientais geram
frequentemente abusos dos direitos
humanos, o que se pode soldar em
levantamentos civis. Uma má gestão e
governação dos recursos petrolíferos têm,
por exemplo, já causado conflitos nacionais
e internacionais em Angola, nos Camarões,
no Chade, na República Democrática de
Congo, na Nigéria, na Serra Leoa e no
Sudão.
Todos os países ricos em recursos não
tiveram sucesso da mesma maneira. A
Indonésia e a Nigéria tiveram, há trinta anos,
um nível de renda per capita comparável e
estes dois países dependeram fortemente
dos rendimentos do petróleo. Mas hoje, a
renda per capita da Indonésia é quatro
vezes mais elevado de que o da Nigéria que
experimentou um declínio e passou de
302,75 dólares dos Estados Unidos em
1973 para 254,26 dólares em 2002. Em
2008, os chefes da Nigéria declararam que
os numerosos problemas que eles
confrontaram no inicio do desenvolvimento
do sector petrolífero teria sido evitado se
uma governação melhor e mais transparente
tivesse sido implementado mais cedo.
É tempo para agir
A quantidade de petróleo no mundo está
limitada mas a procura contínuo a acelerar.
Considerando que os estoques diminuem,
os preços aumentam e os planos de
desenvolvimento de um bom número de
países serão seriamente afectados. Em
2008, o impacto de um aumento rápido dos
preços do petróleo foi muito evidente
quando o preço do barril subiu de um salto
para 150 dólares causando perturbações
em todas as economias do mundo. Os
peritos prevêm que o barril custará entre
150 e 200 dólares nos próximos dez anos.
Os preços do petróleo e do gás importado
serão para os países em desenvolvimento
extremamente elevados, o que também terá
algumas consequências nos seus planos de
desenvolvimento, a menos que utilizem as
suas próprias reservas prudentemente,
reduzindo os seus níveis de consumo,
enquanto aumentam a eficiência energética e
enquanto investem em recursos de energia
renovável. Estas decisões terão
consequências amplas e consideráveis na
forma como a energia de um país é
produzida, a saber, quem dela tem acesso e
quem dela beneficia. Em consequência, uma
tomada de decisão transparente é essencial
se pretendermos manter e garantir o apoio
do público.
As preocupações
do UNO sobre a
governação
O Secretario Geral da ONU esteve muito
preocupado com a governação relacionada
com as actividades petrolíferas na África
Ocidental que designou o Sr. Ahmedou Ould
Abdallah como Representante Especial. Ele
apresentou algumas dos problemas críticos
associados as actividades petrolíferas e do
gás em 2004:
As Tensões são causadas por uma
tendência rápida para que os preços do
petróleo se tornem extremamente caros ao
nível da região, pelas disputas de limitação
das fronteiras marítimas, pela corrupção e
pela dependência em relação ao petróleo.
Os litígios acontecem a vários níveis:
• Entre os Estados na delimitação das
fronteiras terrestres e marítimas;
• Entre os Governos e as sociedades
petrolíferas em relação aos contratos e aos
rendimentos;
• Entre os Governos e as populações na
partilha dos rendimentos;
• Entre as sociedades petrolíferas; e
• Entre as colectividades locais e os grupos
tribais em relação aos direitos.
O ONU tenta resolver litígios pela via da
" boa governação " e que é, por exemplo:
• Apoiando as reformas democráticas nos
países produtores a fim de minimizar os
riscos de guerras e aumentar a
estabilidade nas regiões que produzem
o petróleo;
• Fornecendo possibilidades de arbitragem
e de negociação;
• Dividindo as receitas do petróleo,
por exemplo a Nigéria que partilha os
rendimentos de campo de petrolífero
marinho que é objecto de litígio com a
Guiné Equatorial.
• Encorajando a transparência (ITIE, ver
mais abaixo) na hora das negociações
conduzidas com o sector do petróleo para
ajudar a reduzir as tensões e fazer
beneficiar os países em questão;
• Encorajando as empresas a publicar
os detalhes sobre o que eles pagam
(ver www.publishwhatyoupay.org);
• Exortando os Governos nacionais e locais
a continuar a informar ao público sobre a
forma com são utilizados os rendimentos
do petróleo;
• Recomendando projectos de
desenvolvimento que beneficiem a todos.
Investimentos nos hidrocarbunetos
Recomendações
• Investir na protecção dos recursos naturais para as gerações
presentes e futuras;
• criar uma comissão inter-ministerial para o sector da extracção;
• não permitir que os investimentos em petróleo e em gás distorçam
a economia (capacidade económica de absorção) ou desestabilizem
a população;
• compartilhar os lucros sem comprometer a capacidade para
administrar e aplicar as leis;
• proteger as necessidades energéticas do país em energia antes de
permitir que as exportações aconteçam;
• obter as autorizações prévias e informar a população
local/autóctone e assegurar que ela beneficia;
• garantir uma programação / um seguimento ambiental eficiente
(EES, EIES);
• valorizar o ecossistema e os sistemas sociais de uma maneira
adequada nos cálculos dos benefícios e dos riscos;
• utilizar as Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) e minimizar as
emissões no ar (combustão em chaminés), na água (fluidos de
perfuração, água de balastro), e a poluição em terra;
• legalizar a iniciativa da transparência internacional (EITI, PWYP);
• assegurar o direito do Governo em usar os barcos, os veículos e os
aviões das empresas para fazer a efectuar a fiscalização. Forçar as
empresas a pagar todas as suas multas;
• maximizar os lucros para a economia local: trabalhos,
compartilhando dos lucros, etc. ;
• assegurar que as empresas possuem um seguro suficiente em
matéria de responsabilidade (sem limite no caso de uma falta grave)
• insistir para que a empresa repare todos os danos possíveis no
término dos projectos;
• criar e pré-financiar os protocolos no término dos projectos; e
• assegurar que uma percentagem dos rendimentos provenientes dos
hidrocarbonetos seja investida em energias renováveis.
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e nos sistemas de energia renovaveis
Considerando que os recursos mundiais em petróleo diminuem, os preços
aumentarão inevitavelmente e as populações pobres sofrerão muito mais. Se nós
não preocuparmo-nos com esta situação, ela poderá provocar problemas sociais,
ambientais e políticos muito graves. É por causa disso que a assinatura de
contratos deve ser aberta e transparente.
Os hidrocarbonetos são recursos limitados, mas
quando eles são geridos correctamente, eles
podem contribuir para o desenvol-vimento
durável. Investir nestes recursos deveria poder
gerar melhores rendimentos económicos para o
país respectivo e ao mesmo tempo que se
protege o ambiente e os direitos humanos.
Os projectos de exploração nos domínios do
petróleo e gás requerem grandes investimentos
de capital, e a maioria dos países em
desenvolvimento confiam os seus direitos de
exploração as empresas estrangeiras, o que se
traduz através de resultados muito mitigados. A
diferença entre um bom e um mau contrato
pode ser medida em bilhões de Dólares
americanos.
Diferenças em relação
aos objectivos e poder
de negociação
As empresas internacionais de petróleo que são
frequentemente economicamente mais
poderosas que os países em desenvolvimento,
têm como objectivo, encontrando e explorando
as reservas de petróleo a custos mais baixos
possíveis.
O país anfitrião pode ter como objectivo o
crescimento económico, o uso óptimal dos
recursos minerais, responder a procura nacional
em combustíveis, limitar os efeitos negativos
sobre o ambiente, encorajar o emprego directo e
indirecto e acumular experiências,
conhecimentos e competências
Percentagem de lucros
das operações com o petróleo arrecadados
por alguns governos
Países
%
Camarões
11
México
31
Canadá
35-50
Costa de Marfim
55
Guiné Equatorial
60
Nigéria (águas profundas)
65
Gabão (em terra)
73
Sudão
77
Noruega & Nigéria (em terra)
84
Irão
93
Fonte: US General Accounting Office, mai 2007
Integrar os
investimentos do
petróleo nos planos
nacionais
As indústrias extractivas deveriam desenvolverse
num contexto do desenvolvimento nacional
durável, da redução da pobreza e dos planos
ambientais, das leis, convenções e tratados
internacionais. Também é importante de criar
uma Comissão Nacional para o sector das
indústrias extractivas, cujo presidente seria
nomeado pelo Presidente ou pelo PrimeiroMinistro para poder tratar da planificação, do
EES, etc., a assinatura dos contratos, a
transparência e a aplicação das leis… Esta
comissão poderá incluir o Ministro do Ambiente
que é frequentemente o presidente, os ministros
responsáveis pelos sectores de extracção, da
agricultura, da pesca, da saúde e o dos negócios
estrangeiro. Alguns dos maiores problemas
surgem quando a responsabilidade dos projectos
petrolíferos, do gás e das minas incumbem a um
único ministério.
É possível solicitar
ajuda estrangeira à
quando da assinatura
de um contrato
Esta ajuda pode vir dos doadores e juristas
internacionais que podem prestar assistência as
negociações dos governos como também para
as equipe de revisão dos contratos. Existem dois
exemplos bons:
Libéria: uma guerra civil conduzida
principalmente por causa dos recursos naturais
saqueou a Libéria entre 1989 e 2003. Em 2006, o
novo Presidente decidiu renegociar os contratos
e engajou os Advogados Seniores Internacionais"
(In. International Senior Lawyers Project, ISLP)
que oferecem ajudas gratuitas as nações em
desenvolvimento que as merecem. Uma equipe
de avaliação é designada e compreende os
Ministro ou os responsáveis das varias agências
que vêm dos diferentes ministérios, e
directamente responsáveis perante o Presidente a quem devem prestar contas -, o corpo
legislativo nacional e a população, instituições
junto dos quais esta equipa deve defender os
contratos. Dos 95 contratos examinados, 52
foram aceites, 36 foram anulados e foram
recomendados a renegociação de 14,
compreendendo entre outros 5 contratos
petrolíferos, um contrato mineiro e um contrato
de borracha (caoutchouc). Os novos contratos
renegociados resultaram em ganhos
consideráveis para o Estado e as comunidades
locais concernentes.
Nigéria: para controlar a corrupção associada ao
sector da extracção, a Nigéria aprovou em 2004
uma lei que reconheceu a iniciativa de
Transparência no Sector da Extracção (NEITI).
Em 2009, o Secretário Executivo desta iniciativa
anunciou que durante os primeiros cinco anos da
iniciativa, o trabalho de prevenção contra a
fraude permitiu economizar uma soma a ordem
de 5 bilhões de dólares americanos. A Nigéria
recrutou o pessoal de alto nível de Instituições
Internacionais. Entretanto, foram implementadas
medidas rigorosas contra a poluição e a
corrupção e muitas mudanças foram efectuadas,
como a criação de uma Agência Nigeriana de
Resposta as Marés Negras como também de
uma Agencia Nacional de Aplicação de Normas
e Regulamentos dentro do Ministério do
Ambiente.
Contratos
Os contratos podem ser divididos em duas
categorias elementares a saber: as licenças
de concessão e os acordos contratuais.
As diferenças vêm das atitudes que variam entre
a indemnização, os mecanismos de compartilha
das vantagens (inclusive os níveis de
comparticipação do governo) e os níveis de
controlo conferidos as empresas. No caso das
licenças de concessões, o estado é o dono de
todos os recursos minerais mas os direitos de
extracção dos minerais é conferido em troca de
encargos e impostos.
ambientais e sociais. Quando o co-empreendimento
foi reconhecido como culpado pela infracção das
leis, o estado teve que pagar 55% das multas
infligidos.
respeitadas sem ter que contribuir no pagamento
das multas quando a empresa exploradora
infringir as leis.
Contract problems
Contratos de partilha
da produção
Os conflitos de interesse surgem entre os
parceiros públicos e privados sobre uma
serie de questões, compreendendo
incapacidade de respeitar as normas
nacionais e internacionais, as violações dos
direitos humanos, as despesas autorizadas,
a imposição, as multas, a corrupção e o
repatriamento dos benefícios.
No quadro de um contrato de partilha da
produção (CPP), os recursos minerais e
petrolíferos ficam nas mãos do estado que traz
uma empresa estrangeira como parte contratante
para as operações de exploração.
O CPP tem como objectivo principal encorajar os
investidores estrangeiros e assegurar uma certa
equidade e justiça entre as receitas do estado e
os benefícios arrecadados pelas empresas, num
quadro de reforço da gestão pública das
operações. Para os países produtores, este
mecanismo é interessante porque lhes permite
compartilhar os lucros sem ter que compartilhar
os riscos e pode insistir para que as leis sejam
Os procedimentos dos concursos seriam
judiciosos para reduzir o nível de corrupção,
mas é frequente, na primeira porta aberta
para os contratos baseados em supostas
amizades.
Um modelo típico de CPP, que indica como as receitas podem ser
afectadas as partes
Rendimento Bruto
(por exemplo um barril de petróleo por $100)
Empreendimentos
$100.00
Receitas do governo
Dois ou várias partes formam um
coempreendimento («Joint Venture») e acordam
em criar um empreendimento novo. Todos os
dois participam com fundos próprios e
compartilham os lucros, as despesas e o
controle da actividade. Um exemplo típico de
co-empreendimento é a sociedade Shell de
Exploração do Petróleos na Nigéria. Esta
sociedade aplica um contrato de
coempreendimento com a Sociedade Nacional
Nigeriana do Petróleo que detém 55% das
partes, Shell 30 %, EPNL 10% e AGIP 5%.
Surgiram problemas quando o empreendimento
tentou recuperar os custos da exploração na
parte correspondente ao seu parceiro público.
A substituição das tubagens e das instalações
foram retardadas durante vários anos
provocando fugas, provocando graves violações
Receita da companhia
Direitos
$10.00
(10%)
$90.00
Recuperação de custo
(custos de operação (por exemplo depreciação, prostração, etc.)
(40%)
$36.00
$54.00
Lucro
$32.40
(60/40
(passível de imposto)
$21.60
Impostos
$8.64
$51.04
51%
Source: Adopted from Johnston (1994a).
(40%)
($8.64)
$48.96
49%
Um barril de óleo de $100 é
seguido ao longo de um
contrato de partilha da
produção (CPP) com base
num modelo desenvolvido por
Johnston, 1994. Um encargo
de 10% é aplicado. A
sociedade recupera até 40%
dos rendimentos do custo da
operação. O resto do
rendimento é partilhado: 60%
para o Governo) e 40% para a
empresa). A sociedade paga
de 40% em impostos e ganha
49% do total do rendimento.
PSSAs:
Protecção da Eco-região Marinha da África
Ocidental contra os impactos do Tráfico marítimo
Recomendações
• Todos os interessados na protecção dos seus ambientes marinhos e
costeiros devem encorajar os seus Governos a proporem projectos
de PSSA ao IMO;
• os Governos da eco-região Marinha de África Ocidental têm que
associar os directores como também as comunidades das zonas
costeiras na identificação das zonas candidatas e na elaboração de
proposições para a designação e protecção da PSSA a fim de as
submeter ao IMO;
• nos casos em que dois ou vários países compartilham uma zona
sensível e vulnerável, é dever respectivo de unir os seus esforços e
de criar e implementar medidas comuns de protecção;
• o processo de identificação da PSSA deve ser utilizado nas
Avaliações Ambientais Estratégicas para as indústrias de petróleo e
gás offshore;
• designação de uma zona de exclusão de um raio de pelo menos 500
metros a volta das plataformas para tráfico marítimo exterior;
• solicitar ao IMO o reconhecimento das zonas de exclusão a volta
das FPSO’s como “Zonas à Evitar” (ATBAs).
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As zonas Marítimas Particularmente Sensíveis (PSSAs) são as zonas que requerem
uma protecção especial contra o tráfico marítimo.
As zonas marinhas tendo uma importância
particular para o turismo, o lazer, os meios
tradicionais de subsistência, a ciência ou a
educação podem beneficiar de um estatuto
de PSSA - que acima de tudo, ajuda a
preservar os recursos pesqueiros permitindo
uma protecção suplementar as zonas
húmidas costeiras, aos estuários, as
florestas de mangal como também a outros
habitats importantes. Quando estas zonas
são ameaçadas pelo tráfico marítimo, é
possível adquirirem o estatuto de PSSA
beneficiando assim de medidas protecção
especiais estabelecidas pela Organização
Marítima Internacional
(http://www.imo.org/environment/
mainframe.asp?topic_id=1357).
corresponde às exigências e condições
locais. A PSSA permitem de reduzir os
riscos de acidentes, a deterioração do
ambiente e parar a poluição internacional
regulamentando a passagem dos navios
através das zonas concernente ou fora
destas.
O direito internacional limita os meios de que
dispõem os Estados costeiros na aplicação
dos seus próprios regulamentos, relativos a
navegação e ao ambiente, sobre os navios
estrangeiro que atravessam as suas águas
territoriais. No limite das suas Zonas
Económicas Exclusivas (ZEE), e isto até tem
200 milhas náuticas da costa, os países não
impedir o direito de 'passagem inocente' de
um navio estrangeiro. É então difícil de
proteger as zonas particularmente sensíveis
uma vez que as leis internacionais aplicamse em geral a todos os navios, qualquer que
seja as sua posição.
Científico e educativo: Pesquisa, estudos de
controlo e referência, pedagógico, valor
histórico.
A atribuição do estatuto de PSSA permite
aplicar regras específicas numa zona que
Identificação das PSSA.
Os critérios de identificação de uma PSSA são:
Ecológicos: singularidade, dependência,
representatividade, diversidade, produtividade,
natural, integridade, vulnerabilidade.
Social, cultural e económico: Interesse
económico, recreação, dependência humana.
Só um Governo membro da Organização
Marítima Internacional (OMI) poderá submeter
um projecto de PSSA. O pedido tem que incluir
uma avaliação do nível de vulnerabilidade de
uma zona aos danos causados pelas
actividades marítimas, definir as medidas
propostas para a protecção da zona e explicar
o seu funcionamento. Além do mais este
carece de uma descrição adicional das
condições oceanográficas e ecológicas que
tornam esta zona sensível aos impactos do
tráfico marítimo. È importante de especificar
todas as outras fontes de constrangimento
ambiental tais como a pesca ou o
desenvolvimento petrolífero e do gás offshore.
Graças a OMI, várias medidas estão disponíveis para uma melhor protecção das PSSA’s contra o
trânsito do tráfico marítimo. Elas incluem:
3
1
6
Inshore
Traffic Zone
4
3
1
6
Zone de
Navigation
Côtière
5
Rotas de vias duplas nos limites
definidos, assegurando uma
passagem sem risco para os
navios onde a navegação é difícil
ou perigosa.
Planos de separação do tráfico
onde os navios são obrigados
a permanecer nos respectivos
corredores.
1
3
Zon Insho
e d re T
e N raff
avig ics
atio Zon
nC e
ôtiè
re
4
Zonas de tráfico costeiro e rotas
em águas profundas para separar
o tráfico local do trânsito
internacional. Quadro publicado
com a amável autorização de
Edward Kleverlaan.IMO
Caso contrário, é possível impor outras rotas
para o tráfico marítimo: Exemplo.
• Zonas de emissão controlada de óxidos de
enxofre. Medidas para reduzir a poluição do ar.
• Rotas recomendadas: Rotas que foram
objecto de um exame particular e
representam menos perigos possível, e nas
quais são recomendadas aos navios de
navegarem.
• Restrições especiais relativas ao
vazamento de líquidos. Pode incluir os
lixos petrolíferos, lixos ou águas usadas.
• Zonas à evitar: Uma medida de fixação dos
itinerários relativos a uma zona com limites
definidos e onde a navegação é
especialmente perigosa e deve por isso ser
evitado por algumas classes de navios, ou
por todos os navios.
Outros exemplos de medidas aplicados pela
IMO são:
• Zona proibida a ancoragem: Uma medida
de fixação do itinerário cobrindo uma zona
com limites definidos onde uma operação de
ancoragem representa um perigo ou pode
provocar danos inadmissíveis ao ambiente
marinho.
• Zona de gestão das águas de balastro:
A criação de uma zona para a troca das
águas de balastro. O objectivo é de evitar
que alguns organismos contaminem os
ecossistemas locais e provoquem danos
irreversíveis.
Eco-região
da África Ocidental
Algumas das rotas de navegação mais
frequentadas no mundo passam pela ecoregião Marinha da África Ocidental. Todos os
anos, petroleiros transportam
aproximadamente 400-500 milhões de
toneladas petróleo bruto e produtos
refinados através da eco-região Marinha
(http://oils.gpa.unep.org/framework/region10-next.htm, http://www.mowca.org/).
A densidade deste tráfico marítimo
representa um perigo iminente para os
ecossistemas chaves da região. Um acidente
importante e implicando um petroleiro teria
efeitos devastadores a longo prazo e
ameaçaria a perenidade dos recursos
pesqueiros dos quais dependem a
sobrevivência de milhões de pessoas.
O sector turístico também seria afectado
se uma maré negra atinge-se às praias,
os estacões balneares, em particular no
Senegal e nas ilhas de Cabo Verde.
A criação das PSSA’s nessas regiões
reduziria os riscos.
A colocação de uma serie de PSSA’s na
região poderia igualmente causar o problema
da poluição recorrente, causada pelos
navios. Podem ser impostas restrições
especiais relativas ao vazamento diário do
lixo aos navios em trânsito próximo das
zonas críticas.
Podem ser introduzidas outras medidas
especiais para tratar problemas específicos ao
nível local.
Regras específicas a uma zona para
reforçar as medidas de segurança
marítima. (Instrumentos da SOLAS)
Várias medidas visam a reforçar a segurança do
tráfico marítimo, tais como rotas marítimas
alternativas, podendo ser implementadas pelos
Estados costeiros nas zonas que não tenham sido
qualificadas de PSSA mas onde o tráfico marítimo
é especialmente perigoso.
Por causa dos perigos que representam as
plataformas petrolíferas para o tráfico marítimo particularmente as que se encontram localizadas nas
rotas de navegação - é possível que os governos os
façam reconhecer como Zonas à Evitar (ATBA "Áreas
a ser Evitado") ou Zonas Preventivas no quadro da
Convenção Internacional para a Segurança da
Navegação (SOLAS).
Um tal reconhecimento internacional das zonas de
segurança já foi aprovado para várias instalações de
gás e petróleo offshore tal como a FPSO (Unidade
flutuante de produção, armazenamento e descarga)
nos Grandes Bancos de Newfoundland.
Rotas marítimas e posicionamentos observados
Figura publicado com a amável autorização do
Programa de gestão das águas de balastro.
Áreas protegidas na eco-região Marinha da
África Ocidental.
Avaliações ambientais
estratégicas
Recomendações
• Um instrumento de desenvolvimento durável;
• ajuda a maximizar os benefícios e o e os beneficiários;
• garante a coerência, a consistência e a coordenação;
• a base de transparência, da participação e do diálogo com os
actores envolvidos;
• garante do envolvimento de todos os actores na tomada das
decisões finais;
• fornecedor de um mecanismo de prevenção de conflitos e de sua
resolução.
As Avaliações
Ambientais Estratégicas
(EES) - o que é e
porque nós temos
necessidade disso?
Os EES são os instrumentos de avaliação
usados principalmente pelos Governos
(nacional, regional e local) que permitem
tomar decisões ao mais alto nível para
encorajar o desenvolvimento durável. Eles
garantem que uma actividade ou um
conjunto de actividades não prejudicam as
actividades mais duráveis.
Os EES foram adoptados formalmente na
altura da conferência dos Estados membros
das Convenções de Abidjan e Nairobi. Os
Ministros decidiriam pôr na prática esta
acção por causa da descoberta do petróleo
e do gás em numerosos países. O
desenvolvimento das actividades petrolíferas
num país pode também ter um impacto em
um ou vários outros países. Muitos
pescadores de África ocidentais já são
vítimas dos danos causados por mais de
6000 derramamentos de petróleo, os quais
afectaram sobretudo o mangal do delta do
Níger, que é um das zonas principais de
reprodução de peixe de África Ocidental.
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O EES ajudam os decisores políticos a
articular a sua planificação, isto é a passar
do nível mais alto para os sectoriais, por
exemplo, pelo facto de permitir avaliar
simplesmente as actividades ligadas ao
petróleo, ao gás, as actividades mineiras, a
pesca, o turismo, etc. e individualmente
para implementar uma metodologia mais
abrangente, holística e participativa em
sectores múltiplos - por exemplo identificar
a forma como as actividades relativas ao
petróleo, ao turismo costeiro, à agricultura
e à pesca têm em conjunto impactos sobre
os ecossistemas marinhos.
Esta metodologia trata nomeadamente
os impactos cumulativos que existem para
os habitantes e o ambiente.
Um EES é realizado mais cedo nos
processos de tomada de decisão que as
avaliações de impacto ambiental e social
(EIES) ao nível de um projecto e então, é
considerado como um instrumento chave
que permite encorajar o desenvolvimento
durável. Um EES permite uma participação
pública muito exaustiva na tomada de
decisão governamental e em vários sectores
de desenvolvimento. Um EES fixa também
as normas do EIES e o SGE (sistemas de
gestão ambiental) que lhe precedem.
Um EES avaliará os riscos de poluição das
marés a uma escala nacional, regional e
internacional como também outras
actividades petrolíferas, inclusive o trânsito
de navios petroleiros, como também a
poluição ao longo das costas, e os impactos
cumulativos de projectos existentes, a fim de
prever como os projectos novos podem
“ajustar-se" aos projectos existentes.
Vantagens das EES
Um EES regional fornece uma visão de alto
nível, o que permite acelerar e tornar mais
eficiente e menos custoso o EIES ulteriores
que serão efectuados ao nível do projecto.
São os Governos que realizam as EES a fim
de apoiar o processo decisional e participativo,
que é melhor coordenado por um comité de
interministerial. A EES também deveria ser feita
à escala dos distritos provinciais se várias
actividades de extracção são previstas na
mesma região.
A EES identifica os grupos de actores
principais. A EES inicia um processo de
diálogo e de aprendizagem para que os
actores possam tomar em conta, juntos, os
seus interesses comuns e as suas
preocupações como grupo mas não de
maneira fragmentada e separada dentro dos
diferentes grupos de interesse. No seio da
WAMER, por exemplo, centenas de milhares
de pescadores tradicionais como também as
sociedades comerciais de pesca, e um
mercado turístico em plena expansão,
dependem todos, dos recursos marinhos e
costeiros. Ele ajuda também a estabelecer
consensos sobre as questões mais
pertinentes, como proteger as zonas de
reprodução de peixes como também as zonas
principais de pesca e as zonas chaves como o
Mangal e os campos submersos.
a) As políticas, a legislação e outras acções
que orientam as regulamentações;
b) Os planos e as estratégias, inclusive os
planos regionais, os planos de base e os
planos sectoriais (por exemplo: os códigos
novos ou revistos para as águas nacionais,
as actividades mineiras ou os hidrocarboneto,
uma estratégia em matéria da redução de
pobreza, etc.); e
c) Os programas, ou um serie de programas
coordenados ao invés de projectos
específicos e individuais, em parte porque
os projectos específicos são identificados
quando a EES é terminada. Se são
propostos inúmeros projectos, por exemplo
relativos as actividades mineiras, petróleo ou
gás, para uma região, a EES examina a
região como um todo, aproveitando-se das
lições tiradas de projectos similares que já
existem na região, como dos impactos
cumulativos.
2. Uma EES é programada o mais sedo
que possível, de preferência assim que é
decidido de elaborar uma política, um plano,
um programa e muito antes que os
projectos individuais sejam identificados.
A EES começa assim que se iniciam
os trabalhos num dado sector.
Definição de uma EES
1. A EES é um processo proactivo,
participativo, formal e sistemático. Este
processo é flexível e adaptado aos
objectivos. Todas as EES resultam num
documento, o que não representa uma
formalidade ocasional ou pontual.
As EES concentram-se em três categorias
principais de actividades, a saber:
Politicas
Planos
EES
Programas
EIES
Projectos
3. A EES é concebida para identificar, prever,
relatar, prevenir, compensar ou noutros casos
para atenuar as consequências ao nível
social, ambiental ou na saúde, das políticas,
dos planos ou dos programas que são
avaliados. A EES melhora as vantagens das
políticas, de um plano ou de um programa. A
EES é particularmente eficaz quando se trata
de prevenir dos erros onerosos que podem
causar danos enormes.
4. A EES é uma ferramenta de decisão
concebido para favorecer os melhores
projectos, retardar os projectos para os
remeter em questão e ajudar a eliminar os
piores projectos de um programa. A EES
ajuda os decisores a fazer a sua escolha
entre diferentes opções. A EES’s eficientes
classificam as diferentes opções de um
sector em uma ou várias categorias,
segundo as suas qualidades, por exemplo
em mais ou menos duráveis, tendo
impactos sociais mais ou menos negativos /
positivos. Assim, A EES pode reduzir a
necessidade de EIES ao nível de um
projecto do tipo "analisa de alternativas."
5. A EES é inteiramente transparente e
participativo, como foi por exemplo prescrito
pela Convenção de Aarhus das Nações
Unidas. O objectivo é de alcançar um
consenso com base em informações prévias
(CIP).
6. A EES incorpora então progressivamente um
EIES convencional de projectos individuais.
O EIES para o nível do projecto é reactive
porque selecciona um projecto proposto
para de seguida avaliar os impactos
ambientais. O EIES que precede a EES será
mais rápido e menos custoso porque só os
melhores projectos terão sido aceites e a
análise das alternativas não seria
obrigatoriamente necessária.
Numerosas EES’s foram efectuadas com bons
exemplos no Gana (Guia de avaliação
Ambiental Estratégico www.cea.lk/pdf/SEA
Guideline.pdf), na Mauritânia, na Serra Leoa,
no Reino Unido, na Noruega e na América
Norte, por exemplo no Canada.
Diferenças entre O EIES e a l’EES
EIES
EES
Frequentemente reage a uma proposição em matéria
de desenvolvimento
Pode ser proactivo e permitir orientar as proposições em matéria de
desenvolvimento
Aborda um projecto específico
Examinar as zonas, as regiões ou os sectores de desenvolvimento
Concentra-se nos impactos específicos do projecto
Permite a criação de um quadro na qual é possível medir os impactos
e as vantagens
Tem um inicio e um fim bem definido e guia uma
decisão particular em matéria de desenvolvimento
Pode ser concebido para garantir que as boas informações estejam disponíveis para orientar as decisões a serem tomadas num certo período de tempo
A tendência é de avaliar principalmente os impactos e
as vantagens directas de um desenvolvimento proposto
Permite avaliar os impactos cumulativos e identificar as implicações e
as questões para o desenvolvimento durável
Concentra-se na atenuação dos impactos
Permite concentrar, alcançar e manter um nível desejado de qualidade
ambiental
Põe em evidência a declaração dos impactos num documento utilizado para a tomada de decisão
É considerado mais um "processo"do que um “produto” porque a
atenção é muito menos concentrada na redacção de um relatório
DEAT (2007), Strategic Environmental Assessment Guideline, Integrated Environmental Guidelines Series 4
ISBN: 978-0-9802694-0-6. See also OECD Guidelines (http://www.oecd.org/dataoecd/4/21/37353858.pdf.)
Recomendações
• O Governo deve solicitar a criação de um CCC de forma que o
projecto possa respeitar as exigências legais;
• o CCC deve existir durante todo o período de duração do projecto
ou projectos;
Comités consultivos dos cidadãos
com o objectivo de assegurar a fiscalização
do sector da extracção
Introdução
• um financiamento suficiente e adequado é um elemento essencial;
• com garantias adequadas, um grupo de cidadãos pode ser
independente mesmo quando beneficiar de financiamentos
provenientes do sector. O financiamento não deve ser subordinado
a nenhuma condição;
• o CCC deve representar todos os grupos de actores envolvidos e
que podem ser afectados pelo projecto;
• os membros do conselho de administração devem ser nomeados
e exercer os seus respectivos mandatos somente com o
consentimento dos grupos de actores envolvidos.
Eles não devem ser controlados pelo sector ou pelo Governo;
• os membros do conselho de administração não precisam de ser
obrigatoriamente peritos e especialistas;
• a cooperação funciona melhor que a confrontação;
Em muitos países em desenvolvimento, os
projectos de extracção de grande
envergadura, não são objectos de uma
fiscalização eficaz por parte do Governo ou
dos cidadãos. Considerando que as
empresas mineiras têm recursos financeiros,
técnicos e políticos consideráveis e através
dos quais podem fazer partilhar os seus
interesses comerciais, com a maioria dos
Governos em desenvolvimento e também
com a sociedade civil, mas em geral, este
não é o caso. Na ausência de uma
fiscalização eficiente, as empresas reduzem
o nível das normas sociais e ambientais a
fim de baixar os seus custos e maximizar, a
curto prazo, os seus benefícios financeiros,
penalizando e explorando assim de uma
maneira injusta as populações locais, o
ambiente e os Governos.
• a lógica permite desenvolver a paixão de persuadir, utilizando
argumentos científicos, etc;
• uma missão e uma identidade clara devem ser estabelecidas desde
o inicio.
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Estrutura e função
de um CCC
Um CCC deve ser estruturado de forma a
dar uma voz directa aos cidadãos locais
dentro das sociedades ou do Governo,
quando se trata de tomar decisões que os
tocam e que têm uma influência sobre as
suas respectivas comunidades. O grupo
deve tornar-se "os olhos, as orelhas e a voz"
da população local nas questões
relacionadas com o sector.
O conselho de administração:
• o conflito é inerente mas uma base comum é possível;
• concordar na forma de estar em desacordo reduz o conflito;
Transparência do Sector Extractivo (ITSE),
como também, através de outras iniciativas
semelhantes.
A fim de corrigir este problema, os cidadãos
locais têm que participar na fiscalização das
operações do sector que tem influência nas
suas vidas. Assim, os Governos devem
solicitar a criação dos Comités Consultivos
dos Cidadãos (CCC) o que permite fornecer
ao público uma fiscalização competente nos
domínios do sector extractivo. Estes
comités são financiados quer pelos lucros
do Governo, como directamente, pelo
sector.
Enquanto os Governos ou as indústrias não
são obrigados a criar os CCC’s, podem
beneficiar do apoio ao processo
transparência requerido pela iniciativa de
Um CCC deve ser dirigido por um conselho
de administração (constituído na base do
voluntariado ou remunerado) que
compreende os membros que representam
as comunidades locais e as grandes
aglomerações de cidadãos que podem ser
afectados pelo projecto. Membros do
conselho de administração podem, por
exemplo, representar a população nativa, a
pesca comercial, a aquacultura, a
conservação, o lazer, o turismo, as
comunidades locais, os grupos tribais, etc.
São os respectivos administrados que
escolheriam os membros do conselho de
administração e que assegurariam os seus
respectivos mandatos, com o acordo destes
últimos. Os membros não devem ser
escolhidos pelo sector ou pelo Governo.
Um CCC também pode ter vários membros
de direito, sem direito a voto dentro do
conselho de administração e que
representam as respectivas Agências
Governamentais.
O Conselho de Administração deve reunir-se
regularmente e em cada reunião, os
representantes do sector e do Governo
devem fazer um relatório das suas
operações e auscultar as preocupações
dos cidadãos. Esta troca regular é uma
forma de comunicar o que é crucial para
os interesses de cada mandatado e permite
resolver os problemas num ambiente
construtivo. O Conselho de Administração
assume a responsabilidade do recrutamento
do pessoal, do estabelecimento das
recomendações políticas e das dotações
do orçamento anual.
O pessoal:
As actividades diárias do CCC são
assumidas por um pessoal remunerado.
No pessoal, de acordo com as decisões
do Conselho, pode ser incluído um Director
Executivo, os Directores Adjuntos, um
Director de Informação junto ao público,
uma pessoa responsável da ligação com as
comunidades locais, um Director Financeiro,
os Directores de Projectos e uma pessoa
encarregada do apoio administrativo.
As comissões:
A maior parte dos trabalhos de um CCC
pode ser desenvolvida através de comissões
técnicas, cada uma delas tendo um
encarregado específico de ligação com o
pessoal. Caberá ao Conselho de
Administração criar e nomear estas
comissões com base na experiência, na
competência, no interesse e na vontade de
cumprir o seu mandato. As comissões
recomendam algumas acções ao conselho
de administração e implementam a pesquisa
aprovada e financiada pelo conselho de
administração.
população, as médias, as agências
governamentais, os órgãos legislativos e
o sector. Esta pesquisa implementadas em
colaboração com o Governo e a indústria
encorajam o desenvolvimento de um maior
espírito cooperativo entre estes grupos,
minimizando ao mesmo tempo, o conflito e
a discordância.
O Financiamento:
As responsabilidades:
A missão global de um CCC é permitir aos
cidadãos de assegurar um maior respeito
pelas normas em matéria de
responsabilidade ambiental e social dos
projectos industriais. O CCC deverá estar
habilitado a oferecer o serviço de fiscalização
em todos os aspectos da evolução do
sector extractivo na região, permitindo a
exploração, a extracção, o transporte,
o refinamento, a colecta das receitas
públicas, a gestão dos riscos como também
a conformidade em relação as normas
ambientais. O CCC deve oferecer o serviço
de fiscalização, de aconselhamento e de
advocacia em questões como: o lugar no
qual seria adequado permitir a realização
da exploração, as taxas da extracção da
reserva, as normas em relação a Melhor
Tecnologia Disponível (MTD), a prevenção
de acidentes e a preparação da intervenção,
a responsabilidade em matéria de direito,
o controle ambiental, as reformas
regulamentares, as receitas e os impostos,
etc.
Por indicação do seu conselho de
administração ou das suas comissões, o
CCC deve solicitar a realização de estudos
científicos independentes e de relatórios
sobre as questões pertinentes para a
Um financiamento de grande envergadura e
estável é um elemento crucial para um tal
grupo. O orçamento deverá corresponder às
responsabilidades do CCC. O conceito do
próprio CCC diferencia-se de outras
estruturas consultivas porque dispõe de
financiamentos suficientes para realizar o seu
trabalho. Normalmente, aproximadamente
1/3 do orçamento anual é reservado ao
pessoal, 1/3 para a administração, a saber o
aluguer do escritório, o material de escritório,
o equipamento, as avaliações, etc. e 1/3 para
a pesquisa e os contratos.
Existem diferentes possibilidades potenciais
de apoio financeiro incluindo: um
financiamento directo da parte do sector
extractivo (com garantias suficientes contra a
influência e o controle do sector). Fazendo
face a falta de apoio directo das empresas
extractivas, as Instituições Financeiras
Internacionais (IFI) podem solicitar as
empresas beneficiárias dos seus
empréstimos, de criar e financiar a
participação independente e credível da
população como condição para estes
empréstimos. A curto prazo, pode ser
concedido um apoio provisório ao
lançamento, através de organizações
filantrópicas e Organizações Não
Governamentais (NGO).
Evitar a corrupção e a assimilação:
Para evitar a corrupção financeira, um CCC
deverá solicitar que auditorias anuais sejam
realizadas por empresas independentes e
elaborar relatórios dos resultados que serão
publicados nos relatórios anuais, aos quais
a população tem acesso. Políticas claras
relativo ao conflito de interesse e de divulgação
em relação aos directores e ao pessoal
devem ser estabelecidas. Para limitar o risco
de assimilação do sector, os membros do
CCC devem ser responsabilizados em
relação aos seus pares e perante as partes
e respeitar altos níveis de transparência e
isenção. Finalmente, são os grupos de
cidadãos representados dentro do CCC que
controlam o processo e não o Governo ou
o Sector.
Conclusão
Por causa das vantagens óbvias, os quais
podem beneficiar a governação democrática
e o desenvolvimento durável, recomenda-se
que os Governos solicitem a criação dos
Comités Consultivos dos Cidadãos.
Tais comités permitem estabelecer um nível
incomparável de transparência e de
envolvimento de uma população bem
informada e esclarecida em matéria de
actividades industriais, o que é uma
condição prévia muito importante para
conseguir construir uma sociedade próspera,
solidária, justa e durável.
Prevenção contra o
derramamento do petróleo
e contra-medidas
Recomendações
• Efectuar de forma abrangente avaliações de risco,
e de vulnerabilidades;
Para os governos, é importante
identificar os principais riscos
causados pelas marés negras, para
os minimizar o mais possível e de se
preparar suficientemente.
• exigir que operadores tenham seguros com cobertura suficientes,
e compensatórios em caso de limpezas provocadas por derrames;
• ratificar tratados internacionais e convenções relevantes;
• insistir nos mais elevados padrões de segurança para todas as
operações, nomeadamente a perfuração, o armazenamento,
a transferência, e o transporte;
• garantir que Estudos Estratégicos Ambientais (SEA), e Estudos
de Impacto Social e Ambiental (ESIA) sejam efectivamente
independentes;
• estabelecer um Fundo Nacional para derrame de óleos;
• garantir que operadores e equipas de resposta estejam
adequadamente equipadas e capacitadas.
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Avaliação dos riscos
do derramamento
de petróleo
A História nos mostra claramente que é difícil
de restabelecer os ecossistemas e a economia
após a maré negra. Os Governos devem estar
preparados a implementar contra-medidas
para as marés negras, a sua grande
responsabilidade nesta matéria é no entanto,
de prevenir-se de um tal acontecimento, o
mais que possível.
As medidas de
atenuação e redução
dos riscos poderão
incluir os elementos
seguintes para o
tráfico marítimo:
• Sistemas de administração e vigilância do
tráfico de navios;
• Restrições de entrada e saída dos portos,
carregar e descarregar por causa das
intempéries;
• Equipamentos adicional de apoio a
navegação, por exemplo as bóias, os faróis,
os marcadores de canal, etc.;
Em matéria de prevenção é importante
identificar as zonas de risco. Uma avaliação
dos riscos da maré negra deveria identificar
todas as causas, as fontes, os tamanhos e
todos os lugares e tipos de substâncias
potencialmente perigosas que poderiam ser
vertidas, como também as características e
potenciais trajectórias.
• Normas de verificação dos navios, a saber o
casco duplo, as condutas com sistemas
recorrentes de segurança e os sistemas de
motor, propulsores de proa, etc. ;
Esta análise permita saber onde existe o risco
de uma maré negra de grande envergadura e
onde a acção de prevenção do Governo
deveria ser concentrada.
• Barcaças de salvação e/ou de escolta prontos
a intervir durante o trânsito de navios cisterna;
Por outro lado, a avaliação de riscos deve
incluir uma análise detalhada de todos os
ambientes, espécies e grupos das pessoas
que podem correm um risco qualquer, face as
marés negras de grande envergadura.
• Exigências mais rígidas em matéria de
pilotagem nas rotas marítimas perigosa (com
marinheiros locais na ponte);
• Protocolos mais rígidos de inspecção
enquanto os navios cisternas se encontram
atracados no porto;
• Colocar barreiras contra o derrame em redor
dos navios cisterna durante o carregamento
e o descarregamento.
Outros protocolos semelhantes relativos a
redução dos riscos de derrame deveriam ser
implementados para as outras fontes
potenciais de derrame e compreendendo os
terminais, os oleodutos, as plataformas, o
FPSO, etc. Estes protocolos consistem em
verificações feitas por engenheiros
independentes e mandatados pelo Governo
para todas as instalações petrolíferas, em
inspecções regulares e a manutenção de
todas as instalações como também a
exigência da Melhor Tecnologia Disponível
(MTD) para todas as instalações petrolíferas.
Reposta a maré negra /
Plano de emergência
Além se atenuar e reduzir o mais possível os
riscos de maré negra os Governos têm que se
preparar também correctamente para uma
ampla maré negra. Eles devem criar um plano
de emergência nacional relativo a maré negra
e exigir que todas as instalações petrolíferas e
os armadores façam aprovar os próprios
planos de emergência relativo a derramamento
do petróleo pelo Governo.
Os planos de emergências deveriam consistir
num plano detalhado em matéria de maré
negra e tomar em conta um máximo derrame
provável. Estes planos deveriam ser
estruturados em base de um sistema a três
níveis que dependem do tamanho da maré:
• Nível I - resposta unicamente com os meios
locais;
• Nível II - requer capacidades adicionais de
organizações que se encontram no país; e
• Nível III - requer a ajuda de consórcios
internacionais de resposta as marés negras.
Os planos de emergência relativo as marés
negras devem conter os elementos os
seguintes:
1. Estancar a fonte da maré a fim de parar o
fluxo de petróleo,
2. Normas de planificação das acções de
reposta: exigência para os operadores para
poderem recuperar 300.000 barris de óleo
da superfície do mar em 72 horas, incluindo
todo o equipamento e pessoal prontos a
intervir para realizar uma tal tarefa (como é o
caso no Alasca).
3. Organização das acções de resposta:
coordenadas do pessoal que implementará
as acções contra à maré, o sistema de
comando para o incidente, como estas
pessoas serão contactadas, a formação
deles e as autoridades financeiras
contratantes.
4. Fundo nacional da maré negra: todos os
governos deveriam estabelecer um fundo
nacional para financiar a prevenção e os
esforços de combate ao derramamento do
petróleo, e que talvez, pode ser efectuado
na base de um imposto com valor nominal
de 0,05 dólar americano por barril e sobre
todo o petróleo produzido, importado ou
transportado através das suas fronteiras.
Este fundo estaria disponível para todos os
esforços desenvolvidos pelos Governos em
matéria de prevenção da maré negra e do
seu combate, inclusive nas acções de
emergência e/ou urgência.
5. Estancar a maré: suficientes barragens do
petróleo, de absorventes, de equipamento
de armazenamento para o petróleo
recuperado (barcaças, diafragmas, etc.)
devem estar pronto a intervir.
6. Protocolos dos dispersantes: o plano que
indica onde, como e em que condições as
substâncias químicas dispersantes e/ou
coaguladoras são aprovadas para o uso
no combate da maré negra. O uso dos
dispersantes deve ser aprovado só para
as zonas offshore onde a profundidade de
água é superior a 100m, onde a mistura
petróleo / dispersante não entrará em
contacto com um ambiente sensível como
fundos marinhos, o ambiente costeiro,
o mangal, os recifes de corais e quando os
ventos têm uma velocidade da ordem de
10 para 20 nós e com alturas de onda
de 0,5 a 1m.
7. Protocolos para a queima: o plano que
indica o lugar e as condições nas quais o
a queima de uma óleo é aprovada.
8. Limpeza das costas: um plano que permite
recuperar o óleo que chega as costas,
e compreende:
• Tecnologias de limpeza a usar: limpeza com
água a alta pressão e/ou com água quente onde
e quando se revela vantajoso e bio-despoluição
(colocação de adubo e ou de bactérias para
apressar a "deterioração natural");
• Os absorventes e reservatórios nos quais o
petróleo recuperado será transferido e
armazenado;
• Os materiais a utilizar; e
• O pessoal próximo e para qualquer tipo de
limpeza e como este pessoal será
hospedado / acompanhado.
Seria necessário incluir um plano que permite
também usar, formar e assegurar a protecção
dos voluntários no momento de uma limpeza
da costa.
9. Eliminação do lixo: identificar os lugares e
as metodologias que permitem eliminar
o petróleo e materiais sujos recuperados,
inclusive o reprocessamento do petróleo
recuperado em produto útil, a saber
o revestimento, a refinação, etc.
10. Combate pela fauna e flora: um plano para
cuidar de fauna e flora dentro e ao redor da
zona afectada por uma maré, incluindo:
• comment et quand tenter de récupérer la faune
souillée et ce, sans effrayer les autres animaux
qui n’ont pas été souillés mais pourraient se
retrouver dans la zone touchée par la marée ;
• Como e quando tentar recuperar a fauna suja
e isso, sem amedrontar os outros animais
que não estiverem sujos mas que poderiam
encontrar-se na zona afectada pela maré;
• Esforçar por manter a fauna que não esteve
suja a distancia das rotas tomadas pela maré;
• Os protocolos de desinfecção para evitar
toda a transmissão de doença em
instalações de armazenamento, e
• Os protocolos de liberação, nos jardins
zoológicos, ou na natureza, etc.
11. Exercícios de alerta para as marés: os
Governos devem exigir da parte de todos
os operadores de responder aos exercícios
de alerta contra as marés, que eles sejam
anunciados ou não, incluindo os exercícios
teóricos e os exercícios de mobilização
completa no qual o equipamento e o
pessoal são deslocados e isso, como se
trata-se de uma maré real.
12. Avaliação dos danos: um plano que faz
uma avaliação completa ao nível ambiental,
social e económico dos danos causados
por uma maré, identificando as agências
que participarão no combate, os estudos e
a colecta de dados a efectuar, assim como
a colecta e tratamento da informação
relativa ao impacto económico sobres os
empreendimentos, a saber no sector da
pesca, do turismo, etc. para apoiar os
pedidos de indemnização a enviar ao que
causou esta maré, sua seguradora ou para
os organismos internacionais de
indemnização no caso de derramamento
petróleo, a saber o FIPOL.
13. Restauração: neste plano, as diferentes
medidas de restauração ambiental são
utilizadas (a) de forma que toda a
população afectada pela maré seja reposta
nas condições precedendo a maré; (b) para
restabelecer ou encontrar uma substituição
aos recursos afectados; ou (c) achar um
outro acordo ambiental positivo para
enfrenta os danos sofridos.
14. Regulamentos de revisão: os Governos
deveriam rever e melhorar seus estatutos e
regulamentos de prevenção e de combate
contra a maré negra, e em particular as
suas normas de responsabilidade face a
uma maré negra para assegurar que eles
correspondem às normas internacionais
mais rígidas.

As pesquisas sísmicas

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