5. Sugestões para o Plano Estratégico de

Transcrição

Coordenação geral do trabalho
Tereza Cristina de M. Romero Teixeira
Instituto IDEIAS
Execução do trabalho
Cecíla Häsner
Consultora em Gestão Ambiental
Apoio
Célia Perin
SEBRAE
Maria da Gloria Brito Abaurre
IEMA
JULHO 2008
PLANO ESTRATÉGICO DE NEGÓCIOS AMBIENTAIS AMIGÁVEIS COM O CLIMA NO ES
Parte 1 – Contextualização de Bens e Serviços Ambientais
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS .......................................................................................................................................... 8
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 9
1.1 OBJETIVOS ...................................................................................................................................................... 13
1.2 METODOLOGIA .............................................................................................................................................. 14
2. DEFINIÇÕES DO MERCADO DE BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS NA ESFERA
INTERNACIONAL E NACIONAL .................................................................................................................. 15
2.1 NOS FOROS INTERNACIONAIS: OMC, OCDE, APEC, UNCTAD, EU, MERCOSUL E BANCO MUNDIAL. 17
OMC...................................................................................................................................................................... 17
OCDE .................................................................................................................................................................... 20
APEC .................................................................................................................................................................... 20
UNCTAD .............................................................................................................................................................. 21
UE ......................................................................................................................................................................... 22
MERCOSUL ......................................................................................................................................................... 23
BANCO MUNDIAL ............................................................................................................................................. 24
2.2 ABORDAGEM DOS BSA NO BRASIL. .............................................................................................................. 26
3. PANORAMA DO MERCADO AMBIENTAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL .......................... 30
4. IDENTIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS AMIGÁVEIS COM O CLIMA DE
INTERESSE ECONÔMICO PARA O ESPÍRITO SANTO .......................................................................... 35
4.1. IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS ................................................................................ 35
4.2 PERSPECTIVAS IDENTIFICADAS PARA O MERCADO AMBIENTAL EM BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
AMIGÁVEIS COM O CLIMA PARA O ES ............................................................................................................... 38
5. SUGESTÕES PARA O PLANO ESTRATÉGICO DE NEGÓCIOS AMBIENTAIS AMIGÁVEIS COM
O CLIMA NO ES ................................................................................................................................................ 41
6. CONCLUSÕES ............................................................................................................................................... 44
7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................................................................ 46
ANEXO I: LISTA DOS BENS AMBIENTAIS ................................................................................................ 50
ANEXO II: LISTA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS..................................................................................... 61
ANEXO III: PROPOSTA DOS EUA E EU A OMC ....................................................................................... 66
ANEXO IV: USO DE MECANISMOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA
CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA. AUTOR: SHIGEO SHIKI ............................................................. 67
FIGURAS
Figura 1: Esquema mostrando a dimensão do mercado ambiental, sendo o resultado da atuação do Estado e a demanda
da Sociedade. ______________________________________________________________________________________ 10
Figura 2: Estrutura, Conduta e Performance (ECP) das indústrias ambientais. Fonte: ABREU M.C.S., RADOS G.J.V.,
FIGUEREIDO JUNIOR H.S. As pressões ambientais da estrutura da indústria. RAE-eletrônica, v.3, n.2, Art.17, jul/dez, 2004.
__________________________________________________________________________________________________ 11
Figura 3: Esquema da estratégia dos trabalhos em desenvolvimento. __________________________________________ 13
Figura 4: Esquema mostrando a evolução histórica dos selos verdes. __________________________________________ 16
Figura 5: Esquema mostrando as principais abordagens dos Bens e Serviços Ambientais. __________________________ 26
Figura 6: Mercado de Bens e Serviços Ambientais no mundo. Fonte: ETAP (2004). ________________________________ 31
Figura 7: Mercado de Bens e Serviços Ambientais do Reino Unido dividido por setor. Fonte: ETAP (2004). _____________ 31
Figura 8: Participação dos Países em Desenvolvimento (PEDs) e Países Desenvolvidos (PDs) nas exportações. _________ 32
Figura 9: Balança Comercial de Bens Ambientais no Brasil entre os anos 2002 e 2004, segundo a lista da OCDE e APEC. Os
6
valores das importações e exportações estão em milhões (10 ) de dólares. Fonte: dados originais do MDIC e cedidos
gentilmente pelo prof. Shigeo Shiki. _____________________________________________________________________ 33
Figura 10: Exportações, Importações e a Balança Comercial (exportação – importação) média dos três anos em estudo
3
(2002, 2003 e 2004) separados pelos diferentes setores industriais dos bens ambientais. Os valores estão em dólares (10 )
FOB (Free On Board). BIT – Bens de Informática e Telecomunicações; BK – Bens de Capital. Fonte: dados originais do MDIC
e cedidos gentilmente pelo prof. Shigeo Shiki. _____________________________________________________________ 34
Figura 11: Esquema mostrando as diferentes etapas envolvidas na elaboração do Plano Estratégico de Negócios
Ambientais Amigáveis com o Clima no ES. ________________________________________________________________ 43
TABELAS
Tabela 1: Resumo das classificações de Bens e Serviços Ambientais segundo os principais foros internacionais. ________ 22
Tabela 2: Resumo das principais abordagens dos Bens Ambientais. ___________________________________________ 25
Tabela 3: Levantamento dos possíveis Bens (produtos e tecnologias) e Serviços Ambientais Amigáveis com o Clima de
interesse econômico para o estado do ES, aqui identificados. ________________________________________________ 36
LISTA DE ACRÔNIMOS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
APEC – Asia Pacific Economic Community
BSA – Bens e Serviços Ambientais
CTE – Commitee on Trade and Environment (WTO)
EGS – Environmental Goods and Services
EPPs – Environmentally Preferable Products
GATS – General Agreement on Tariffs of Services
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade
HS – Harmonized system
ISO – International Standard Organization
OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMC – Organização Mundial do Comércio
PSA – Pagamento de Serviços Ambientais
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development
UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change
Agradecimentos
Agradecemos a contribuição do professor Shigeo Shiki do Departamento de Economia e Meio
Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, bem como, a todos os que participaram do Workshop
“Mercado Ambiental” realizado em abril de 2008, quando apresentamos os primeiros resultados desse
trabalho. Agradecemos especialmente ao SEBRAE-ES, nas pessoas do Superintendente João Felício
Scárdua, do Diretor Técnico Evandro Barreira Millet, do Gerente da Unidade de Indústria Mario
Barradas e da Gestora do Programa Célia Perin. Agradecemos ainda a Secretaria de Meio Ambiente e
de Recursos Hídricos Maria da Gloria Brito Abaurre e do Senador Renato Casagrande pelo apoio a
iniciativa de realizarmos esse trabalho.
1. Introdução
O mercado ambiental é referido na literatura internacional como o mercado verde, devido aos
selos verdes colocados nas embalagens dos produtos que trazem algum benefício ao meio ambiente.
Não obstante, é possível encontrar outras denominações, como o econegócio (do inglês ecobusiness),
definido pelo Instituto Inovação como “o segmento de mercado que reúne produtos e serviços que se
propõem solucionar problemas ambientais ou que utilizam métodos mais racionais de exploração dos
recursos naturais para a produção de bens e serviços”.
O mercado ambiental é muito mais abrangente que os produtos “verdes”, ele é resultado da
interação de duas esferas: a do Estado e a da Sociedade Civil. O Estado intervém por meio de políticas
públicas, como os Instrumentos de Controle, que corresponde ao marco regulatório (legislações), e os
Instrumentos Econômicos, correspondentes aos incentivos fiscais. A sociedade civil atua conforme o
grau de sensibilização que tenha com o meio ambiente onde vive (consciência ambiental), por
exemplo, através da demanda por produtos menos nocivos ao meio ambiente ou através de exigências
de maior responsabilidade ambiental nas empresas. Esta interação repercute na estrutura de mercado
ambiental, que são as transações comerciais de produtos e serviços, conhecidos como bens e serviços
ambientais (figura 1).
ESTADO:
SOCIEDADE:
Marco Regulatório
Responsabilidade Sócioambiental
Incentivos Fiscais
Controle e
Incentivo
MERCADO
AMBIENTAL
Demanda por produtos verdes
Consciência
Ambiental
Figura 1: Esquema mostrando a dimensão do mercado ambiental, sendo o resultado da atuação do Estado e a demanda da
Sociedade.
A crescente demanda pelo mercado ambiental, ou também referida como bens e serviços
ambientais, se deve as fortes pressões que as indústrias vêm sofrendo pelas ações governamentais
(marco regulatório), mudanças no comportamento social e nas inovações tecnológicas que visam
proporcionar algum tipo de benefício ao meio ambiente, seja na prevenção ou na remediação de
problemas gerados nos processos produtivos e seus produtos. Estas pressões ou choques interferem na
Estrutura, Conduta e Performance das indústrias ambientais (figura 2).
As pressões internacionais também influenciam positivamente no crescimento do mercado
ambiental, exercidas através dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente (AMUMA), como o
Protocolo de Montreal em relação aos gases destruidores da camada de ozônio, como o Protocolo de
Cartagena, da Convenção da Biodiversidade visando diminuir as taxas de extinção de espécies, as
Metas do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas para melhorar o acesso ao saneamento básico, o
Protocolo de Quioto sobre o Mudança Climática, entre outros. Essa demanda crescente tem se refletido
nas taxas de crescimento do mercado ambiental no mundo, chegando a 8% ao ano (UNCTAD, 2003),
com os países desenvolvidos dominando este mercado (ao redor de 90%).
INDÚSTRIA
Choque
Ação Governamental
PRODUTORES
Estrutura
de Mercado
Performance
Ambiental
Conduta
Ambiental
Feedback
Feedback
Ação da Sociedade
INOVAÇÃO
Cooperação vs Rivalidade
Figura 2: Estrutura, Conduta e Performance (ECP) das indústrias ambientais. Fonte: ABREU M.C.S., RADOS G.J.V.,
FIGUEREIDO JUNIOR H.S. As pressões ambientais da estrutura da indústria. RAE-eletrônica, v.3, n.2, Art.17, jul/dez,
2004.
A complexidade do mercado ambiental não se restringe somente à dinâmica de mercado, mas
também na sua delimitação. O que realmente podemos considerar como mercado ambiental? Quais são
os negócios ambientais que são relevantes para o desenvolvimento sustentável? A definição deste
mercado tem sido um dos temas mais polêmicos e controvertidos nos últimos tempos, sendo discutida
em diferentes foros internacionais, sem chegar a um consenso.
A definição de bens e serviços ambientais (BSA), ou seja, produtos, tecnologias e serviços
associados com a gestão do meio ambiente, é um dos temas mais relevantes das negociações
internacionais, principalmente depois da Declaração de Doha em 2001 (rodada de Doha), da
Organização Mundial do Comercio – OMC, que celebrou o compromisso de avançar no processo de
liberalização do comércio destes “Bens e Serviços Ambientais”, reduzindo ou eliminando as barreiras
tarifárias ou não tarifárias (inciso III, parágrafo 31). Em discussão estão o acesso privilegiado de
alguns produtos e serviços a mercados tradicionais e os monopólios.
A importância de levar a diante as negociações de BSA dentro do âmbito da OMC é o efeito
positivo que terá na abertura de mercado para os países em desenvolvimento, ampliando a
transferência de tecnologia, o que pode repercutir favoravelmente na capacidade doméstica (nacional)
em produzir estes BSA (ICTSD, 2007).
Ainda não existe um consenso sobre a definição dos BSA. A falta de consenso se deve aos
diferentes interesses econômicos e ambientais dos países e organizações envolvidas nas negociações
comerciais. Bem e serviço ambiental é uma classificação especial que surgiu para incrementar e
incentivar o uso e o comércio internacional, os quais seriam beneficiados por vantagens tarifárias e não
tarifárias (restrições ambientais, sanitárias).
Em geral, observa-se pouco interesse por parte dos países em vias de desenvolvimento em
relação ao Mercado Ambiental. Poucos países têm se pronunciado ao respeito, com exceção da
Colômbia, que conta com um Plano Estratégico de Mercados Verdes, com uma classificação própria
dos bens e serviços ambientais de interesse para o desenvolvimento sustentável do seu país e diferentes
metas de fortalecimento e de fomento deste mercado (Rep. Colômbia, 2002). O Chile tem se destacado
através pelo desenvolvimento de vinhos orgânicos e manejo florestal sustentável. No caso do Brasil,
poucas iniciativas foram desenvolvidas para fomentar o mercado verde, e o país carece de uma
estratégia nacional que valorize e fomente os diferentes setores produtivos diretamente relacionados
com os bens e serviços ambientais.
Dentro deste contexto, o presente trabalho pretende contribuir com o maior entendimento do
mercado ambiental, principalmente no que se refere aos bens e serviços ambientais, e identificar os
negócios ambientais que sejam benéficos para o clima e que representem oportunidades de
desenvolvimento econômico para o estado do Espírito Santo.
O presente trabalho está dividido em cinco partes: a primeira parte se limita a trabalhar com os
conceitos de bens e serviços ambientais e sua contextualização nos diferentes foros internacionais e no
Brasil; a segunda parte mostra um panorama econômico do mercado ambiental no mundo; a terceira
parte identifica algumas oportunidades de negócios relacionados com bens e serviços ambientais
amigáveis com o clima; a quarta parte refere-se a proposta de desenhar um Plano Estratégico de
Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima, de forma participativa, delineando futuras ações para
fomentar o mercado ambiental no Espírito Santo; a quinta e última parte é a conclusão do trabalho que
inclui algumas observações. A figura abaixo resume a estratégia dos trabalhos em desenvolvimento.
Figura 3: Esquema da estratégia dos trabalhos em desenvolvimento.
1.1 Objetivos
Essa primeira etapa do trabalho tem como objetivo principal fazer uma abordagem dos
conceitos básicos que fundamentam o mercado ambiental atual, com foco nos bens e serviços
ambientais no estado do Espírito Santo que contribuam com a mitigação do efeito estufa, ou da
Mudança Climática.
A estrutura do presente estudo consiste na Introdução e Metodologia (Capítulo 1):
Capítulo 2: Definições do Mercado de Bens e Serviços Ambientais na esfera Internacional e Nacional;
Capítulo 3: Panorama sobre o Mercado de Bens e Serviços Ambientais no Comércio Internacional;
Capítulo 4: Identificação de Alguns Bens e Serviços Ambientais Amigáveis com o Clima de Interesse
Econômico para o ES;
Capítulo 5: Sugestões para o Plano Estratégico de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima para
o ES ;
Capítulo 6: Conclusões.
1.2 Metodologia
A metodologia de trabalho consiste em:
i.
Levantamento bibliográfico sobre os conceitos básicos do Mercado Ambiental utilizados no
Brasil, no Mercosul e outras instâncias internacionais, como a Organização Mundial do
Comércio – OMC, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a
Conferencia das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD e o Banco
Mundial;
ii.
Levantamento dos principais bens e serviços ambientais utilizados no Brasil e no mundo,
destacando os produtos e tecnologias amigáveis com o clima;
iii.
Sugestões para o Plano Estratégico de Ação para fomentar Negócios Ambientais Amigáveis
com o Clima;
2. Definições do Mercado de Bens e Serviços Ambientais na
Esfera Internacional e Nacional
Muito antes da discussão sobre a definição de BSA chegar à mesa de negociações comerciais, o
mercado ambiental teve sua primeira iniciativa formal, especificamente de produtos sustentáveis, nos
anos setenta, com a iniciativa do Comércio Justo, promovido pela UNCTAD (Borregaard et al. 2003,
UNCTAD). Somente a partir dos anos 90 se produz um aumento notório do comércio regido por
critérios ambientais ou éticos, e atualmente milhares de organizações, produtores, empresas e
companhias de marketing alternativo se encontram agrupadas nas associações de comércio justo e
comércio ambiental, também referido como comércio ecológico ou ético (Borregaard et al 2003).
O comércio justo apresenta uma taxa de crescimento a partir dos anos setenta próxima de 10%
ao ano, chegando a movimentar US$ 400 milhões ou 0,01% do comércio global em 2000, destacandose a organização inglesa Traidcraft pcl.
Já o mercado ecológico ou ético estava vinculado principalmente aos programas de rotulagem
ambiental até a década de noventa. O primeiro programa de rotulagem ambiental foi desenvolvido pelo
governo alemão em 1977, o Blau Engel (Anjo Azul), o qual representava uma inovação no mercado,
por analisar o impacto do produto de forma mais abrangente, independente e, portanto, de maior
credibilidade. O objetivo do programa era identificar para o consumidor os produtos que, avaliados
segundo critérios ambientais pré-estabelecidos e amplamente discutidos com representantes dos
diversos setores da sociedade, acarretavam menor impacto sobre o meio ambiente comparados a seus
similares no mercado. Somente em fins dos anos oitenta, os produtores passaram a incorporar cada
vez mais, em suas estratégias de comercialização, o uso de rótulos (selos verdes) com declarações
relativas à ambientalidade do produto em si, como a biodegradabilidade, ou de seu processo de
produção, como afirmações sobre conteúdo reciclado ou ausência de gases que afetam a camada de
ozônio. Dessa forma, surgem outras iniciativas de caráter voluntário de rotulagem ambiental em
diversos países: Canadá com o programa Environmental Choice (1988); Japão com o EcoMark; na
Finlândia, Noruega e Suécia, o Nordic Swan (1989); Nova Zelândia o Environmental Choice (1990);
Índia o EcoMarket (1991); França o NF-Environnement (1991); iniciativa privada dos Estados Unidos
criou o Green Seal (1989) e na Espanha a Marca AENOR 15Medio Ambiente (1992). No Brasil, o
programa de rotulagem ambiental começou a ser delineado após a Conferencia do Rio, o programa
Marca ABNT – Qualidade Ambiental (1995) (Campos&Correa, 1998). Este movimento relativamente
tardio do Brasil se deve em geral a uma dificuldade estrutural básica para estabelecer programas
próprios de rotulagem ambiental em países em desenvolvimento, em razão dos seus baixos níveis de
renda per capita, ou seja, o mercado doméstico para “produtos verdes” é pequeno, obrigando os
produtores a se submeterem aos programas de rotulagem, originários dos mercados de destino das suas
exportações (Braga&Miranda, 2002).
Acordos Multilaterais do Meio Ambiente
1970
1980
1990
2000
Figura 4: Esquema mostrando a evolução histórica dos selos verdes.
Existem duas visões para definir o que são os bens e serviços ambientais. A primeira delas
considera aqueles serviços como sendo oferecidos pela natureza de forma gratuita, como a função das
florestas e matas na regulação do regime de chuvas, controle da erosão, retenção de água e nutrientes.
Deste ponto de vista, os bens e serviços ambientais fazem parte da natureza e, portanto, são
considerados como um bem público e não possuem mercado, pois pertencem a ninguém e a todos ao
mesmo tempo, só podendo ser avaliados economicamente de forma indireta (Rezende et al, 2002). Esta
visão é compartilhada pela Millennium Ecosystem Assessment - MA, vinculada a ONU, que considera
os serviços ambientais como benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas e, portanto, a
apropriação e o uso destes serviços não são mediados ou transacionados pelo mercado.
A segunda visão trata os bens e serviços dentro do contexto de mercado, de bens privados, e,
desta forma, uma melhor compreensão do que são estes produtos, tecnologias e serviços passíveis de
serem comercializados, ajuda na sua valorização econômica e na sua liberalização comercial entre
países. Dentro desta visão de mercado, os serviços ambientais podem ser catalogados de acordo com
sua função. Segundo Batista (2007) os serviços ambientais podem ser classificados em aqueles capazes
de proporcionar bem-estar humano, relacionados com a eliminação de resíduos e atividades de infraestrutura, ou aqueles relacionados à gestão ambiental, capazes de regular os impactos da atividade
humana sobre o meio ambiente.
Com este intuito, este capítulo abordará as diferentes definições e abordagens dos bens e
serviços ambientais nos diferentes foros internacionais e como o assunto é tratado no Brasil.
2.1 Nos foros internacionais: OMC, OCDE, APEC, UNCTAD, EU, Mercosul
e Banco Mundial.
OMC
Os bens ambientais não contam com uma classificação específica em nível multilateral1. O
comércio de bens se enquadra no Acordo Geral de Comercio de Bens do GATT 2 e são classificados de
acordo com o Sistema Harmonizado de Nomenclatura Alfandegária (HS). Na Declaração Ministerial
de Doha, o artigo 31(iii) estabelece um mandato específico para que os países membros da OMC
1
Acordo Multilateral compreende os acordos comerciais ou não comerciais (ambientais) entre diferentes países,
como a OMC, NAFTA, Mercosul, CBD etc.
2
O GATT, Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio, foi criando em 1947, logo após a 2ª Guerra
Mundial, e tinha o propósito de administrar e promover o desenvolvimento econômico no mundo e após a “Rodada
Uruguay”, a partir de 1º de janeiro de 1995, entra em vigor a OMC.
decidam quais destes produtos correspondem a bens ambientais com o propósito da liberalização
comercial.
Os serviços ambientais já contam com um reconhecimento dentro da OMC (especificamente a
partir de 1991) e são classificados segundo o Acordo Geral do Comércio de Serviços (GATS) numa
Lista de Classificação Setorial de Serviços (W/120), a qual é baseada na classificação de produtos das
Nações Unidas CPC. A classificação da OMC é uma indicação dos tipos de serviços, não chega a ser
uma lista exaustiva nem definitiva, e se baseia segundo o meio de contaminação ou poluição (ver
tabela 1). A classificação de serviços ambientais abrange basicamente quatro setores relacionados com
a infra-estrutura de: tratamento de águas residuais ou esgoto, tratamento e disposição de resíduos,
saneamento e similares, e outros setores relacionados com a proteção ambiental. A maior limitação da
classificação da OMC é que não representa o estado atual das indústrias ambientais, pois considera
unicamente o controle da poluição e não contempla serviços de prevenção (Batista 2007,
Togeiro&Ferreira 2006). Ademais, existe sobreposição nas classificações de serviços ambientais com
outros setores de serviços do GATS (exemplo: educação), além da classificação não contemplar
serviços de engenharia, inspeção e auditoria, os quais se encontram inseridos na classificação de outros
setores profissionais do GATS.
A liberalização do comércio de serviços implica na abertura dos mercados dos EstadosMembros da OMC através da gradual diminuição das barreiras ao comércio dos mais diversos setores
de serviços. Esta diminuição das barreiras comerciais dos serviços é mais complexa que as barreiras
impostas aos bens na medida em que são extremamente difíceis de serem mesuradas (Batista, 2007).
As barreiras comerciais relativas aos serviços ambientais costumam ser basicamente de origem
regulatória, ou seja, os Estados-Membros costuma prestar esses serviços por si próprios ou através de
empresas cujo capital majoritário é nacional (Batista, 2007).
Segundo o acordo do GATS, há quatro modos de prestação de serviços:
Prestação Transfronteiriça (Modo Um): transação comercial física ou eletrônica através das
fronteiras dos Estados-Membros do acordo. Exemplos: serviços de transporte aéreo ou marítimo;
Consumo no exterior (Modo dois): o consumidor de um determinado serviço se desloca para o
território de outro Estado-membro a fim de ter acesso a ele. Exemplo: serviços de turismo,
educação ou saúde;
Presença Comercial (Modo Três): investimento direto com o propósito de fornecer um determinado
serviço no território de outro Estado-membro. Exemplo: serviços de telecomunicação e serviços
ambientais;
Presença de Pessoas Físicas (Modo Quatro): movimento temporário de um prestador de um
determinado serviço, o qual tem que se deslocar até o território de outro Estado-membro para
prestá-lo. Exemplo: serviços profissionais ou consultorias de diferentes áreas, tais como
arquitetura, engenharia, gestão, entre outros.
No Mandato de Doha, a discussão sobre bens e serviços ambientais foi distribuída em três
instancias negociadoras da OMC: O Grupo de Negociação em Acesso a Mercados de Produtos NãoAgrícolas (NAMA em inglês) encarregado da liberalização de bens ambientais; o Comitê de Comércio
e Meio Ambiente Sessão Especial (CTE-SS em inglês) encarregado de discutir as definições de bens
ambientais; a Sessão Especial do Conselho para o Comércio de Serviços (CTS-SS) discute a
liberalização de serviços ambientais (Togeiro&Ferreira, 2006). Esta divisão de tarefas dificulta a
agilidade em avançar sobre o tema da liberalização comercial de bens e serviços ambientais.
A discussão sobre uma lista de bens ambientais ainda segue vigente, no âmbito do CTE-SS,
tem três abordagens principais:
Enfoque conceitual (top-down approach) – defende a relevância em estabelecer critérios precisos
antes de estabelecer uma lista de bens ambientais;
Enfoque de lista (bottom-up or list-driven approach) – favorece a elaboração de uma lista de bens
ambientais, mesmo sem critérios previamente estabelecidos.
Enfoque de projeto (environmental project approach) – este enfoque faz parte da proposta
apresentada pela Índia em 2005 e favorece a liberalização temporária de bens e serviços ambientais
especificados em projetos ambientais, elaborados segundo critérios definidos pelo CTE-SS e com o
aval das Autoridades Nacionais Designadas. Esta proposta foi reformulada e reapresentada pela
Índia e subscrita também pela Argentina, ante a crítica de sua temporariedade e da complexidade
de sua operacionalização.
OCDE
A classificação dos serviços ambientais realizada pela OCDE em 1992 é definida como
“atividades que produzem bens e serviços para medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir danos
ambientais na água, ar e solo, assim como problemas relacionados com resíduos, ruídos e
ecossistemas. Tecnologias limpas, processos, produtos e serviços que reduzem o risco ambiental e
minimizam a poluição e uso de materiais são também considerados parte da indústria ambiental”. Os
serviços ambientais se encontram divididos em três grandes setores, dependendo do uso final (tabela 1)
e são os mais utilizados atualmente pelos países (Borregaard et al, 2002).
A crítica principal a esta classificação é que ela não soluciona o problema de sobreposição dos
setores de serviços do GATS e reflete o forte interesse econômico e comercial dos países
desenvolvidos membros da OCDE. Os países desenvolvidos têm o seu mercado interno praticamente
saturado, e por isso são os mais interessados em promover a liberalização comercial destes bens e
serviços ambientais, com a finalidade de ampliar seu mercado para os países em desenvolvimento.
APEC
O Acordo de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC3) elaborou uma lista de 109
produtos segundo o uso final (tabela 1), baseando-se na classificação da OCDE, e teve o propósito de
acelerar as negociações comerciais entre os países membros (Steenblik, 2005).
Todas estas abordagens, feitas pela OMC, OCDE e a APEC, tem uma contextualização
tradicional dos bens e serviços ambientais, focado no tratamento de um problema ambiental específico
(define o produto ambiental pelo seu uso final) e, portanto, tem um campo de abrangência muito
restrita.
Tanto a lista da OCDE como da APEC mostram uma grande variedade de produtos destinados
em sua maioria ao controle da poluição, e muitos deles com uso múltiplo, não exclusivamente
ambiental, o que gera muita controvérsia sobre o real benefício ambiental da liberalização comercial
destes produtos (Togeiro&Ferreira, 2006). Como exemplo de uso múltiplo, pode se citar o caso das
tubulações (pipes) que servem tanto para transporte de petróleo como para estações de saneamento
(tratamento de água e esgoto).
3
Criada em novembro de 1989, a APEC é o primeiro fórum para facilitar o crescimento econômico, a cooperação,
o comércio e o investimento na Bacia do Pacífico.
UNCTAD
A Conferencia das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) define
como serviços ambientais tradicionais aqueles serviços de infra-estrutura pública de água potável,
tratamento de águas residuais e gestão de resíduos, enquanto que os serviços relacionados com o
cumprimento da legislação ambiental, de saneamento e medidas corretivas são serviços de uma
“próxima geração”. Estes últimos serviços ajudam as empresas a reduzir a contaminação como parte
do processo encaminhado a lograr um aproveitamento eficiente dos recursos, uma alta produtividade e
uma maior competitividade, os quais não são impulsionados unicamente por normas e regras já
estabelecidas. A classificação sugerida pela UNCTAD divide os serviços em quatro partes (tabela 1) e
destaca que a prestação de serviços ambientais vai acompanhada do fornecimento de bens ambientais,
enfatizando que os bens e serviços ambientais formam um conjunto integrado para fazer frente a um
problema ambiental determinado (Borregaard et al, 2002). Geralmente são os serviços que
desempenham o papel principal, pois é o conhecimento (know-how), o savoir-faire, que é
imprescindível para poder desenvolver e aplicar uma determinada tecnologia.
A UNCTAD propôs uma segunda contextualização dos bens ambientais, definindo-os como
Produtos Ambientalmente Amigáveis (EPPs). Os EPPs são produtos que causam menos dano
ambiental em algum estágio de seu ciclo de vida se comparados com produtos alternativos que
cumprem a mesma função, ou são produtos cuja produção ou venda gera benefícios ao meio ambiente
(UNCTAD, 1995). Em 2003, a UNCTAD criou uma lista dessas EPPs que contém produtos que
podem ser qualificados como bens ambientais, baseada em suas características de consumo e
eliminação, mas não baseada em seus métodos e processos de produção (PPMs). A lista contém fibras
naturais, tinturas, sabões e outros produtos naturais, incluindo produtos florestais não-madeireiros e foi
reconhecida por muitos países, especialmente países em desenvolvimento.
A proposição da UNCTAD para as classificações dos BSA é vista com bons olhos pelos países
em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, pois segundo Batista (2007) “pressupõe
que o espaço reservado para o estabelecimento de políticas públicas deve ser preservado e assume a
premente necessidade de estruturas regulatórias bem arquitetadas para que as negociações tendentes à
liberalização dos serviços ambientais sejam-lhes vantajosas”.
Segundo o estudo estatístico realizado pela UNCTAD (2003), pode-se constatar uma enorme
disparidade entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento (PEDs) no que diz respeito ao
conteúdo das listas da APEC e OCDE. Pelo critério utilizado nas listas, todos os PEDs são
importadores líquidos de tais bens. Mais especificamente, considerada a lista de bens e serviços
ambientais proposta pela APEC e OCDE, os países desenvolvidos possuem 80% das exportações de
bens ambientais enquanto que os PEDs, apenas 15%.
Outro fato interessante é que a maioria dos bens ambientais incluídos nessas listas possui
múltipla utilidade. Isto pode trazer resultados incertos no que diz respeito aos benefícios ambientais e
ainda comprometer um mercado no qual os PEDs apresentem uma taxa de crescimento maior do que a
dos países desenvolvidos. Estes últimos não apenas são exportadores líquidos dos bens contidos nas
listas como também possuem um mercado estabilizado com tarifas reduzidas e um baixo crescimento
(UNCTAD, 2003).
UE
A União Européia (UE), também utilizando como base os trabalhos da OCDE, sugeriu uma
lista dividida em sete setores ao CTE-SS da OMC, tendo como base a lista da OCDE (ICTSD, 2007).
Esta nova proposta inclui: (i) água para uso humano e tratamento de esgoto; (ii) tratamento de resíduos
sólidos e perigosos; (iii) proteção do meio atmosférico e do clima; (iv) remediação e limpeza do solo e
da água; (v) abatimento do ruído e vibração; (vi) proteção da biodiversidade e paisagem; (vii) outros
serviços ambientais. Esta proposta teve uma alta aceitação pelos membros da OMC, exceto o item (i),
pois a água para uso humano não é considerado um serviço ambiental per se (ICTSD, 2007).
Tabela 1: Resumo das classificações de Bens e Serviços Ambientais segundo os principais foros internacionais.
A.
Classificação dos Serviços Ambientais
Classificação dos Bens Ambientais
OMC
APEC
Serviços relacionados com o Tratamento de água 1
Controle da Poluição Atmosférica
servida
B.
Tratamento e Disposição de Resíduos sólidos
C.
Serviços relacionados com a saúde (saneamento) e 3
similares
2
Gestão de Eficiência Energética e Calor
Monitoreamento e Analise
Outros
4
Abatimento de Ruído e Vibração
OCDE
5
Outros sistemas de Reciclagem
A.
Manejo da Poluição
6
Tratamento de Água Potável
1
7
Remediação e Limpeza
2
Gestão de Águas Residuais
8
Resíduos Sólidos / Perigosos
3
Gestão de Resíduos Sólidos
9
4
10
Plantas de Energias Renováveis
5
6
Monitoramento, Análise e Avaliação Ambiental
B.
Tecnologias e Produtos Limpos
1
Processos e Tecnologias Eficientes
2
Produtos mais Eficientes
C.
Grupo de Manejo dos Recursos
1
Controle de Poluição atmosférica indoors
2
Abastecimento de Água Potável
3
Materiais Recicláveis
4
5
Gestão de Eficiência Energética e Calor
6
Agricultura e Pesca Sustentável
7
Silvicultura Sustentável
8
Manejo de Riscos Naturais
9
Ecoturismo
10
Outros
D.
UNCTAD
EPPs
Produtos Ambientalmente Preferíveis
UNCTAD
1
Serviços de Infraestrutura Ambiental
2
Serviços de combate a Contaminação Atmosférica
3
Serviços de Saneamento e Medidas Corretivas
4
Serviços de Apoio ou Auxiliares
MERCOSUL
Dentro do âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul), o debate sobre BSA tem sido
realizado por um Grupo Ad Hoc sobre Bens e Serviços Ambientais do Sub-Grupo de Trabalho 6
(SGT-6), que se fundiu com o Grupo Ad Hoc Competitividade e Meio Ambiente, com abertura da
agenda para a discussão de consumo e produção sustentável e pagamentos por serviços ambientais4.
BANCO MUNDIAL
A última proposta para abordar de uma forma diferenciada o mercado de BSA e de modo a
favorecer os países em desenvolvimento, tem sido realizada pela equipe do Banco Internacional para a
Reconstrução e Desenvolvimento, vinculado ao Banco Mundial, e fazem referencia a um pacote de
Bens e Tecnologias Amigáveis com o Clima (CFGT) (Banco Mundial, 2008). A proposta tem como
foco estimular o uso e o desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços relacionados com a
mitigação do efeito estufa. Este trabalho conduz a uma proposta de inserir esta classificação dentro da
lista de Bens e Serviços Ambientais da OMC e que visa reduzir as tarifas alfandegárias e as barreiras
não tarifárias, de modo a facilitar o livre comércio destes produtos e tecnologias, o que repercutiria
favoravelmente nas metas de redução de emissões de dióxido de carbono estabelecida no Protocolo de
Quioto no anexo B. As tecnologias consideradas como adaptáveis para a mitigação de mudança
climática incluem: eficiência no uso final e conservação da energia (elétrica e de automóveis); geração
de energia; seqüestro de carbono e armazenamento (CCS); fontes alternativas de energia; agricultura e
pesca (incentivos para florestas) (Banco Mundial, 2008).
Negociações de BSA na OMC
Uma das últimas proposições à OMC, realizada pelos Estados Unidos e a União Européia,
contempla-se uma lista de 43 produtos com a finalidade de promover o comércio de bens ambientais
amigáveis com o clima. A proposta inclui a redução de barreiras tarifárias, até o fim do ano de 2008
(chegando até a tarifa zero até 2013), e identificação de barreiras não-tarifárias para produtos
ambientais amigáveis com o meio ambiente, como quotas de importação e exportação (incluindo os
países membros sujeitos a fórmula NAMA - Non-Agricultural Market Access, exceto para países
menos desenvolvidos, os LDC – Least Developed Countries), assim como a necessidade de avançar
em negociações plurilaterais relacionadas com os serviços ambientais, especificamente os de
arquitetura e engenharia e construção ambiental.
4
O último relatório sobre a reunião do Grupo Ad Hoc sobre BSA do Mercosul data de agosto de 2006, e está
disponível no site: http://www.ambiente.gov.ar
A tabela 2 resume as diferentes abordagens e contextualizações dos BSA expostos neste
capítulo.
Tabela 2: Resumo das principais abordagens dos Bens Ambientais.
Bens
Ambientais Produtos
Amigáveis – EPPs
Tradicionais
O que são
Produtos
e
Tecnologias
Amigáveis com o Clima
considerados Produtos que substituem seus Produtos e tecnologias
importantes
ambiental
com
Ambientalmente Bens
na
ou
o
proteção similares
relacionados amigáveis
processo
que
não
com
o
são relacionados com uma
meio melhor
de ambiente.
eficácia
energética.
despoluição e seu controle.
Benefícios
Solução de um problema Diminuir os danos ambientais Mitigar o efeito estufa.
Ambientais
ambiental.
causados
pelos
produtos
similares.
Interesse
Países
Desenvolvidos Favorecer
os
produtos Aumentar o volume de
Econômico
interessados em liberar o produzidos pelos países em exportações
comércio internacional para desenvolvimento.
importações
exportar
principais
seus
produtos
e
tecnologias.
causadores
e
nos
países
do
efeito
estufa.
Limitações
Não
abrange
provenientes
produtos Não
do
inclui
métodos
manejo processos de produção. Ex. como
sustentável da biodiversidade, alumínio
produzido
nem produtos provenientes da energias renováveis.
agricultura. Ex. etanol.
e Não
inclui
o
atividades
ecoturismo,
com educação ambiental.
Direcionado a
Solucionar Problemas
Ambientais
Bens Ambientais
Tradicionais
Produção
EPPs
Qualquer
uso
Consumo
Disposição
Bens e Tecnologias
Mitigar o
efeito estufa
Figura 5: Esquema mostrando as principais abordagens dos Bens e Serviços Ambientais.
2.2 Abordagem dos BSA no Brasil.
No Brasil existe uma preocupação jurídico-legislativa em relação aos bens e serviços
ambientais, já que a Constituição Federal fala de recursos ambientais incluindo entre eles: a água, as
ilhas, a plataforma continental, recursos da zona econômica exclusiva, mar territorial, as cavidades
territoriais e subterrâneas, as florestas, a flora e a fauna, as praias, os sítios arqueológicos, préhistóricos, paleontológicos, paisagísticos, artísticos e ecológicos, os espaços territoriais especialmente
protegidos. Assim, legalmente, os recursos ambientais incluem em sua relação recursos não naturais,
sendo, portanto, um conceito mais amplo (Rezende et al, 2002). A valorização econômica destes
recursos pode ser realizada segundo suas características: i. Públicos; ii. Privados; iii. Externalidades,
definido como “efeitos externos de qualquer processo de produção ou consumo que beneficiam
(externalidade positiva) ou prejudicam (externalidade negativa) terceiros” (Rezende et al., 2002).
Em relação ao entendimento do que são os bens e serviços ambientais de interesse ao
desenvolvimento econômico do país, o Brasil prefere balancear as negociações do NAMA (referente a
produtos não-agrícolas) e o Acordo em Agricultura, visando um equilíbrio entre as negociações dos
produtos agrícolas e bens industriais na área ambiental (Togeiro&Ferreira, 2006).
O posicionamento brasileiro frente à classificação de serviços ambientais estabelecidos pela
OMC é de cautela, pois apesar de não estar atualizada com a realidade do mercado global, trata-se de
evitar uma revisão mais profunda que possa repercutir nas negociações de outras categorias de
serviços, e, portanto, limita-se a utilizar a lista como está descrita no máximo se admite excluir a
distribuição de água potável (Togeiro&Ferreira, 2006). O comércio de água engarrafada tem mostrado
um forte crescimento nos últimos anos (exemplos: água da França, Evian e Perrier) e uma grande
preocupação de organizações não-governamentais pelo passivo ambiental gerado pelo transporte
marítimo5.
O Brasil defende uma abordagem conceitual dos bens ambientais visando proteger o mercado
nacional de alguns bens que aparecem nas listas submetidas à CTE-SS, como a lista da OCDE e que
fazem parte de setores com elevada proteção tarifária, como o setor da indústria de celulose, máquinas
e equipamentos mecânicos e elétricos, e o setor automotivo (Togeiro&Ferreira, 2006). O Brasil
decidiu não aderir à proposta apresentada pela Índia, na abordagem de projeto, pois considerou que o
enfoque está voltado para países importadores de bens e serviços ambientais, e não favorece ao país,
que tem um grande potencial no comércio de EPPs (Togeiro&Ferreira, 2006).
Em 2005, o Brasil entregou uma proposta à OMC, TN/TE/W/59, objetivando promover o
desenvolvimento de comunidades locais que produzem bens intensivos em recursos naturais, como
tinturas naturais e agricultura orgânica, e assim obter um ganho triplo, ou seja, preservação do meio
ambiente, liberalização comercial e redução da pobreza. Esta proposta sugere inserir a classificação
dos EPPs da UNCTAD na lista de bens ambientais, assim como bens industriais utilizados para fins
ambientais, tal como, controle da poluição e resíduos, destacando o motor flex desenvolvido no país.
Um dos grandes problemas relacionados em incorporar esta lista de EPPs nas negociações comerciais,
está vinculado com os critérios em base as características de métodos e processos de produção (PPM –
5
Comentários realizados pelo representante do International Development Research Centre (IDRC), Anthony
Nyong, no evento “The Future of Agriculture”, a Global Dialogue amongst Stakeholders, organizado pelo International
Chair WTO/Regional Integration, International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) e o International
Food and Agricultural Trade Polixy Council (IPC), nos dias 30 e 31 de maio de 2008, Barcelona – Espanha.
em inglês) dos bens ambientais, ou seja, produtos similares menos nocivos ao meio ambiente. O
alumínio é um bom exemplo, pois mesmo que ele seja produzido com energia limpa (carvão vegetal),
ele não se diferencia como produto final do seu similar, produzido de forma menos sustentável.
Um exemplo da repercussão negativa pela falta de estabelecer uma lista mais criteriosa sobre
bens ambientais, pode se citar o caso do etanol. O etanol, um dos principais bens ambientais
exportados pelo país, é considerado pela OMC como um bem agrícola e, portanto, não se beneficia de
uma redução de tarifas para sua comercialização internacional, por isso o interesse em ampliar a lista
de BSA na pauta de negociações da OMC.
Em outubro de 2007, o Brasil submeteu outra proposta à OMC, JOB (07)/146, com o intuito de
contribuir com a discussão sobre bens ambientais no âmbito da Rodada de Doha, em relação as
barreiras tarifárias e não-tarifárias. A proposta argumenta que a liberalização comercial de bens
ambientais não deve estar focada para aumentar as vendas destes produtos, mas deve promover a
participação dos países em desenvolvimento neste comércio, levando em consideração as diferenças de
desenvolvimento entre os países, as suas necessidades sócio-econômicas, e garantir um real benefício
ambiental. Desta forma, pretende-se apoiar o desenvolvimento de indústrias locais que contemplem
padrões de consumo de energia sustentáveis. Estes bens ambientais incluiriam produtos agrícolas, não
incluídos nas listas tradicionais de BSA, e principalmente os biocombustíveis. O Brasil também quer
incluir os produtos orgânicos e para evitar a crítica pelo uso de critério PPM, recomenda que a parte
regulatória de padrões técnicos seja feita por outro organismo multilateral, a FAO. A FAO administra
o “Codex Alimentarius Committees”, reconhecido pelo Acordo SPS (Sanitary and Phyto-Sanitary
Measures) e suas normas podem ser adotados por todos os países membros da OMC. A carta também
menciona a importância de promover e facilitar a transferência de tecnologia entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento para tecnologias limpas e ambientais, através de concessões
tarifárias. Esta carta menciona a proposta feita pela Argentina e a Índia, a qual inclui uma lista de
produtos que contemplam as necessidades do país, mas questiona o problema da dualidade no uso dos
bens ambientais pelas indústrias. Esta proposta vem de encontro com as políticas adotadas pelo país
em promover a exportação do etanol.
Uma das primeiras iniciativas nacionais para discutir este de bens e serviços ambientais no
âmbito da sociedade e do meio empresarial foi a realização do I Workshop sobre Bens e Serviços
Ambientais em 2003, organizado pela FGV de São Paulo, tendo seu foco principal nas indústrias
ambientais nacionais.
Outras iniciativas dentro do Brasil se destacam para estimular o desenvolvimento sustentável
por meio de estímulo ao comércio de BSA na região. A primeira delas foi a Oficina sobre Mercados
para Bens e Serviços Ambientais no Mercosul, promovida pelo Instituto Banco Mundial e o Banco do
Brasil, em 2004, em Florianópolis-SC. A Oficina contou com a participação de profissionais ligados a
setores produtivos, de serviços, acadêmicos e da sociedade civil. A Oficina foi concebida com o
objetivo de estabelecer as bases conceituais e os elos institucionais primários com a finalidade de
atingir três metas:
Em curto prazo: criar um Fórum internacional, articulado virtualmente, cujo conteúdo e dinâmica
sejam voltados à discussão propositiva de assuntos em torno da criação, fomento e
desenvolvimento de mercados de bens e serviços ambientais no Mercosul;
Em médio prazo: promover estratégias para que, no Mercosul, torne-se componente central a
geração de negócios sustentáveis que produzam bens ou ofereçam serviços ambientais; estratégias
que incluam a formulação de políticas públicas, transferência de tecnologia, e incentivos
financeiros;
Em longo prazo: contribuir para a criação de mercados de bens e serviços ambientais no Mercosul,
bem como para a implementação de instrumentos regulatórios e financeiros voltados para a
sustentabilidade desses mercados.
Outra iniciativa apoiada pelo Instituto Banco Mundial teve a parceria da ONG Planeta
Orgânico SESC Pantanal, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil e FEMA Mato Grosso, na
realização da Oficina sobre Mercados para Bens e Serviços Ambientais na Amazônia. No mesmo ano,
realizou-se em Brasília o I Fórum Internacional sobre Bens e Serviços Ambientais no Mercosul,
promovido por diversas instituições, entre elas o Instituto do Banco Mundial6.
6
A agenda deste Fórum se encontra disponível no endereço eletrônico:
http://info.worldbank.org/etools/docs/library/142189/DescMercosulBiodStrat.pdf
3. Panorama do Mercado Ambiental no Comércio Internacional
Existem duas correntes principais que impulsionam o mercado de serviços ambientais nos
países: i) os requerimentos ambientais, seja impostos pela regulamentação doméstica (governamental)
ou estrangeira (normas do comércio em outros países), seja impostos pelo regulamento de
responsabilidade social e ambiental das empresas; ii) tendência geral das indústrias manufatureiras em
contratar serviços ambientais (OCDE, 2005). Cabe relembrar que o mercado de bens ambientais é
associado ao de serviços, portanto o mercado ambiental total é impulsionado pelos mesmos fatores
descritos acima. Este mercado ambiental se concentra atualmente nos BSA relacionados com o manejo
e controle da poluição no tratamento de resíduos, água e tratamento de água potável.
Segundo a OCDE, a indústria de bens e serviços ambientais a nível global cresceu 14% entre os
anos 1996 e 2000, passando de US$ 453 bilhões para US$ 518 bilhões, e a tendência para os próximos
anos é de uma taxa anual de crescimento de 8%. Os ingressos gerados pela provisão de serviços
correspondem a 50% do mercado, enquanto que o restante corresponde aos bens ambientais, divididos
entre as vendas de equipamentos e os recursos ambientais como água e energia (Borregaard et al,
2002).
De acordo com o estudo do Banco Mundial (2008), o volume do comércio de produtos e
tecnologias amigáveis com o clima pode apresentar um crescimento anual entre 7 e 14%, tendo um
impacto positivo nos projetos MDL através de um aumento da transferência de tecnologia de produtos
relacionados com a produção de energias renováveis. O estudo também comenta a velocidade do
crescimento do comércio internacional destas tecnologias, que tem praticamente dobrado desde 2002, e
onde os países em desenvolvimento também apresentam um crescimento muito rápido nestes últimos
anos.
O mercado ambiental é altamente concentrado nos países desenvolvidos, chegando a ter 87%
da participação dos ingressos gerados pelos BSA, distribuídos nas seguintes regiões: EUA (38%), UE
ocidental (29,5%), Japão (19,3%), Ásia (4,2%), América Latina (1,9%), Oriente Médio (1%) e África
(0,5%). Dentro dos países da América Latina, destacam-se o Brasil, México, a Argentina e o Chile
(Borregaard et al, 2002).
Um estudo mais recente, realizado pela Environmental Tecnologies Action Plan – ETAP,
mostra um comportamento similar do mercado de BSA no mundo (figura 5), destacando os setores de
Tratamento de Água e Esgoto, seguido do Tratamento de Resíduos no caso específico do Reino Unido
(figura 6).
Figura 6: Mercado de Bens e Serviços Ambientais no mundo. Fonte: ETAP (2004).
Figura 7: Mercado de Bens e Serviços Ambientais do Reino Unido dividido por setor. Fonte: ETAP (2004).
Os países em desenvolvimento são os principais importadores de produtos e tecnologias
ambientais, e pouco tem a oferecer em troca. O estudo realizado pelos autores Claro & Lucas (2006)
mostra que o comércio mundial de EPPs corresponde a 9,8% do total de bens ambientais
comercializados, enquanto que as tecnologias ambientais exportadas chegaram a 90,2% em 2003. Um
estudo similar mostrou a mesma tendência para a exportação de bens ambientais (figura 7), de um total
de 369 bilhões de dólares comercializados em 2003, somente 20,1% corresponderam as exportações
realizados pelos países em desenvolvimento (PEDs), o que faz dos PEDs países importadores líquidos
destes produtos (ICTSD, 2007).
Exportação de Bens Ambientais
20%
80%
PEDs
PDs
Figura 8: Participação dos Países em Desenvolvimento (PEDs) e Países Desenvolvidos (PDs) nas exportações.
Segundo um levantamento realizado pelo Ministério de Desenvolvimento e Indústria (MDIC),
a balança comercial brasileira dos bens ambientais que figuram nas listas da OCDE e na APEC é
negativa nos anos 2002 a 2004 (figura 8). Entretanto, a diferença entre exportação e importação
(balança comercial) vem diminuindo gradativamente, chegando a cair 33,4% entre os anos 2002 e
2004, o que pode sugerir que o país começa a ser mais competitivo nesta área. Esse levantamento não
inclui os produtos derivados da biodiversidade (EPPs), produtos orgânicos ou o etanol, limitando-se a
produtos industriais, ademais suas funções não são exclusivas para beneficiar o meio ambiente.
5000
4000
106 US$
3000
Importação
2000
Exportação
1000
Balança Comercial
0
2002
2003
2004
-1000
-2000
Anos
Figura 9: Balança Comercial de Bens Ambientais no Brasil entre os anos 2002 e 2004, segundo a lista da OCDE e APEC.
Os valores das importações e exportações estão em milhões (10 6) de dólares. Fonte: dados originais do MDIC e cedidos
gentilmente pelo prof. Shigeo Shiki.
A figura 9 mostra a média das exportações, importações e a balança comercial dos anos 2002 a
2004 por setor industrial. O setor automotivo abrange 61% das exportações dos itens de bens
ambientais e é o único setor que apresenta uma balança comercial positiva. O setor que lidera as
importações, com uma participação de 51% das importações, é o setor bens de capital (BK), ou seja,
equipamentos de indústrias. A partir desses resultados infere-se que a inovação desse setor está
concentrada na aquisição de bens e não no desenvolvimento tecnológico na área ambiental.
2,500,000.0
2,000,000.0
1,000,000.0
Importações
500,000.0
Exportações
Balança Comercial
Vidros
Têxtil
Siderúrgico
Químicos
P. Minerais
P. Consumo
Plásticos
Obras de pedra, cimento
Metal não ferroso
BK
Madeiras e derivados
(1,500,000.0)
Diversos
(1,000,000.0)
BIT
(500,000.0)
Automotivo
Aparelhos de ótica etc
103 US$ FOB
1,500,000.0
Setores
Figura 10: Exportações, Importações e a Balança Comercial (exportação – importação) média dos três anos em estudo
(2002, 2003 e 2004) separados pelos diferentes setores industriais dos bens ambientais. Os valores estão em dólares (10 3)
FOB (Free On Board). BIT – Bens de Informática e Telecomunicações; BK – Bens de Capital. Fonte: dados originais do
MDIC e cedidos gentilmente pelo prof. Shigeo Shiki.
4. Identificação de Bens e Serviços Ambientais Amigáveis com o
Clima de Interesse Econômico para o Espírito Santo
4.1. Identificação dos Bens e Serviços Ambientais
Os resultados do levantamento de bens e serviços ambientais se encontram detalhados
separadamente nos anexos I (bens ambientais) e II (serviços ambientais) e foram realizadas levando em
consideração a classificação sugerida pela OCDE por ser a mais utilizada até o presente momento e os
setores produtivos de maior destaque no país. Este levantamento inclui a classificação sugerida pela
UNCTAD, os EPPs, os quais estão inseridos no item 10 (Outros) e que tratam principalmente de
produtos derivados da biodiversidade e seu manejo sustentável. A partir desse levantamento podemos
observar que muitos bens ambientais aparecem várias vezes na lista. Isto ocorre devido ao tipo de
classificação, que deve estar de acordo com o uso final do produto. Também é possível observar um
número muito grande de categorias relacionadas com os bens ambientais que tem a finalidade de
corrigir a poluição e um número relativamente pequeno de produtos derivados do manejo sustentável
da biodiversidade, sejam eles nas categorias de agricultura e pesca sustentável, silvicultura, manejo dos
recursos naturais e “outros”, onde se encontram os EPP (anexo I).
O documento original com a lista de Bens Ambientais Amigáveis com o Clima proposta pelos
EUA e da EU se encontra no anexo III. A partir desta lista, elaborou-se um novo levantamento de
produtos, tecnologias e serviços amigáveis com o clima que são de interesse para o desenvolvimento
econômico local, descritos na tabela 3, os quais pretendem contribuir com os objetivos do Fórum
Capixaba de Mudança Climática, favorecendo o mercado de bens ambientais mitigadores do efeito
estufa. Entre eles, destaca-se o pagamento por serviços ambientais pelo seu rol importante na
conservação da biodiversidade e na regulação do clima.
O Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) das Bacias Hidrográficas está sendo bem
difundido em diversos países, e, no ano passado, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) promoveu um curso de capacitação nesta área para os países da América
Latina e o Caribe. O objetivo foi apoiar a formação de profissionais do setor público e privado sobre os
conceitos teóricos e práticos necessários para o estabelecimento de um sistema de PSA das bacias
hidrográficas. A Costa Rica foi uma das pioneiras desta iniciativa, estabelecendo em 1996 um
programa de PSA para promover a proteção das florestas e seu manejo sustentável, realizado através
de pagamento aos proprietários das florestas pelos seguintes serviços ambientais: mitigação dos gases
de efeito estufa; proteção da biodiversidade; proteção da(s) bacia(s) hidrográfica(s); e a proteção da
beleza cênica (Miranda et al, 2003). O programa é coordenado através de um Fundo Nacional de
Financiamento Florestal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e o pagamento varia conforme as
atividades desenvolvidas pelos proprietários, desde a conservação (US$ 50 ha/ano) ao reflorestamento
(US$ 450 ha/ano). O pagamento é realizado por um período de cinco anos, e o proprietário cede seus
direitos dos serviços ambientais ao Fundo Nacional.
No Brasil, algumas iniciativas neste sentido vêm alcançando excelentes resultados. Por
exemplo, as municipalidades de diversos estados, entre as quais as do Paraná e Minas Gerais, recebem
um percentual adicional do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS Ecológico) a título
de compensação pela conservação de áreas protegidas. Esquemas de pagamento por serviços
ambientais
estão
sendo
estabelecidos
em
municípios
como
Extrema-MG,
Rio
Claro-
(Mayrand&Paquin, 2004).
Segundo o trabalho do professor Shigeo Shiki (ver artigo completo no anexo IV), o conceito de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode ser um instrumento inovador de política para
subsidiar programas de conservação de solo e água, sendo extremadamente útil para contribuir na
reversão de problemas de mau uso do solo pelas práticas agrícolas insustentáveis, entre as quais o
desmatamento e queimadas, erosão, a construção inadequada de estradas e outras obras de infraestrutura, que se apresenta dramática em algumas regiões do Brasil.
Tabela 3: Levantamento dos possíveis Bens (produtos e tecnologias) e Serviços Ambientais Amigáveis com o Clima de
interesse econômico para o estado do ES, aqui identificados.
BENS AMBIENTAIS
Etanol
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Pagamento por Serviços Ambientais das Bacias
Hidrográficas
Biodiesel
Serviços relacionados com PCH
Carvão Vegetal
Projetos MDL e Créditos de Carbono
Gás Metano proveniente de aterros sanitários
Gás Natural
Equipamentos e Turbinas para energia Eólica
Consultoria sobre Métodos e Processo de Produção
mais Eficiente.
Consultoria em Produção Mais Limpa.
Serviços relacionados com o tratamento de resíduos
sólidos
Equipamentos para produção de Energia Solar (ex. Serviços relacionados com a reciclagem (ex. Coleta
células fotovoltáicas, espelhos especiais)
Equipamentos para a construção de PCHs
Químicos para tratamento de resíduos líquidos(lodo
ativado, hidróxido de alumínio etc)
Materiais Reciclados(latas, plástico, PVC, vidro,
papel, pneu, lubrificantes etc)
Seletiva, Catadores, triagem etc)
Serviços relacionados com o tratamento de água usada
e potável.
Consultoria sobre Ciclo de Vida de um produto
Serviços de geração (gestão) e transmissão da energia
Redução e Manejo da Mudança Climática: regulação
Produtos derivados da agrobiodiversidade
hídrica, dos gases efeito estufa, controle da erosão e
retenção de sedimentos.
Produtos Orgânicos
Regulação dos gases efeito estufa
Produtos não-madeiráveis: óleos essenciais, tintas
naturais, fitoterápicos, plantas ornamentais, entre Consultoria em Pecuária Orgânica
outros
Equipamentos (containers ou tanques) para digestores
Consultoria em agricultura orgânica (hortigranjeiros,
anaeróbicos
cereais, leguminosas, oleaginosas, etc)
Equipamentos para tratamento e disposição de
resíduos sólidos
Consultoria em pesca e aquicultura sustentável
Boilers (caldeiras) e seus componentes que visem
economia de energia. Ex. caldeiras aquecidas a energia Consultoria em silvicultura sustentável
solar.
Peças automotivas: motor flex, escapamento com Consultoria
em
produção
de
Biocombustíveis:
conversores catalíticos etc.
biodiesel e biocombustíveis de segunda geração.
Compressores para refrigeração
Equipamentos para Intercambio de calor
Georeferenciamento,
Sistema
Geográfica (SIG), Análise Espacial
de
Informação
Equipamentos direcionados a prevenção de Riscos Consultoria em Certificação: Carbon Free, FSC,
Ambientais
Termostatos e manostatos
produtos orgânicos, entre outros
Estudos Hidrogeológicos, químicos, oceanográfico,
ecotoxicológicos etc
4.2 Perspectivas identificadas para o Mercado Ambiental em Bens e
Serviços Ambientais Amigáveis com o Clima para o ES
O mercado ambiental de bens e serviços ambientais no Espírito Santo pode ser mais bem
compreendido quando se analisa qual é a demanda por este mercado e qual é a real oferta destes
produtos, tecnologias e serviços no estado. A demanda está diretamente relacionada com as atividades
econômicas ou os setores produtivos, os quais segundo a Secretaria de Desenvolvimento do Estado
são: Bebidas & Alimentos, Café, Construção Civil, Fruticultura, Metalmecânico, Moveleiro, Rochas
Ornamentais, Silvicultura, Vestuário. O setor de Petróleo & Gás, descrito como uma cadeia produtiva,
e o Turismo & Lazer são outros setores que repercutem positivamente no desenvolvimento econômico
do estado.
Os setores que mais demandam BSA são aquelas atividades intensivas em recursos naturais,
geradoras de resíduos sólidos e em demandantes de energias, destacando-se os seguintes setores:
metalmecânico, construção civil, petróleo e gás e rochas ornamentais.
Cabe ressaltar a importância do combate à poluição atmosférica da Região Metropolitana da
Grande Vitória, a qual é a maior demandante de BSA nesta área, e que também tem sido foco de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas indústrias, especificamente da Arcelor-Mittal e da Vale.
O estudo da oferta em bens e serviços ambientais não foi objeto do presente trabalho, pois depende da
identificação dos setores que são ofertadas, os quais podem ser divididos em:
1) Setor Industrial – Nacional ou Estrangeiro;
2) Terceiro Setor – inclui os centros de pesquisa e as ONGs;
3) Governo – Federal (IBAMA, IDAF), Estadual (IEMA) e municipais (principalmente as Secretarias
de Meio Ambiente);
O levantamento econômico do mercado de bens e serviços ambientais permitirá evidenciar a oferta
real no estado. Não obstante, considerando os principais setores produtivos, pode se inferir que o setor
industrial e o informal predominam no mercado de bens relacionado com a categoria Manejo da
Poluição – Gestão dos Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis.
Existe uma necessidade em fomentar políticas voltadas para a Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (P&D&I), tanto em Centros de Pesquisa, Universidades, como nas próprias indústrias, tendo
como finalidade desenvolver tecnologias alternativas no processo produtivo e soluções que minimizem
a geração de resíduos sólidos. Para colocar em prática tal política é preciso contar com o apoio de
instituições de financiamento e incentivos fiscais, assim como estimular a população ao consumo
sustentável, evitando, por exemplo, o excesso de embalagens.
O governo é um ator importante no monitoramento e licenciamento ambiental, mas também tem
um papel importante como gestor de áreas de conservação em geral, incluindo programas de PSA,
além dos programas de educação ambiental e monitoramento, análise e controle da poluição.
O setor de Turismo e Lazer pode aproveitar mais o potencial do estado, fomentando mais a pesca
esportiva em alto mar, visitação de parques e reservas biológicas, como a Reserva Augusto Ruschi em
Santa Tereza, a lagoa de Juparanã, o parque do Caparaó, a foz do rio Piraqueaçu em Santa Cruz e
muito mais áreas que podem servir de exemplo pela beleza e manejo sustentável.
Os serviços relacionados com a rotulagem ambiental no Brasil carecem de uma regulação estrita,
pois a rotulagem se baseia em selos de auto-declaração, bastando dizer alguma qualidade do produto.
A concessão desses selos é realizada através do escritório nacional de registro de Marcas, o Instituto
Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que examina os requisitos de distinguibilidade, mas não o
mérito de veracidade na aplicação dessas marcas. Isto pode gerar certa confusão nos consumidores
sobre o tipo de produto que estão adquirindo nas prateleiras, pois muitos produtores fazem propaganda
enganosa. Os consumidores devem ser orientados a conhecer quais são os órgãos credenciados para as
certificações ambientais. No estado do ES, a Chão Vivo é responsável pela certificação de produtos
orgânicos.
O sistema de normatização (ISO), diferentemente dos programas de rotulagem, se referem a um
documento de caráter voluntário, aprovado por uma instituição credenciada que prevê regras, diretrizes
ou características para produtos ou processos definidos. A norma ISO 14.001 tem como objetivo
orientar e ajudar as empresas a monitorar, compreender e melhorar seu ordenamento ambiental, sendo
por isso muito criticada por ambientalistas, pois não mede o comportamento ecológico da empresa,
limitando-se à eficácia do sistema de ordenamento ambiental. Não obstante, a ISO 14001 é importante
na medida em que força as empresas a reconhecer a existência dos problemas ambientais e tratar de
solucioná-los (IISD/UNEP, 2001).
5. Sugestões para o Plano Estratégico de Negócios Ambientais
Amigáveis com o Clima no ES
Com a finalidade de incentivar a produção de bens e serviços ambientais que favoreçam a
conservação da biodiversidade, a qualidade do meio ambiente e que contribua com as metas do Fórum
Capixaba de Mudanças Climáticas, o presente trabalho propõe a elaboração de um Plano Estratégico
de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima no Espírito Santo. Esse Plano permitirá fomentar e
impulsionar o fortalecimento de um novo e promissor setor produtivo como suporte ao
desenvolvimento sustentável do estado, criando ferramentas para dar a conhecer os produtos,
tecnologias e serviços disponíveis aos consumidores e empresários.
Abaixo relacionamos algumas sugestões iniciais de estratégias e ações para o Plano Estratégico
de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima no Espírito Santo:
Estratégia 1: Promoção do setor de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima

Fazer um Diagnóstico e dimensionar o Mercado dos Bens e Serviços Ambientais existentes no
estado do ES;

Criar indicadores que ajudem no diagnóstico, monitoramento e valoração desse mercado ao longo
do tempo;

Identificar gargalos e oportunidades de negócios ambientais amigáveis com o clima em conjunto
com os atores envolvidos diretamente com a cadeia produtiva dos bens ambientais amigáveis com
o clima;

Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Bens Ambientais Amigáveis com o Clima;

Fortalecimento e Ampliação da Oferta de Produtos e Tecnologias Amigáveis com o Clima e sua
Comercialização;

Fortalecimento da Participação de Serviços Ambientais Amigáveis com o Clima;

Fortalecimento para a criação de projetos MDL nas micro-bacias hidrográficas, na agricultura
familiar, entre outros;

Fortalecimento do Biocomércio na região;

Fortalecimento do Ecoturismo;
Estratégia 2: Sensibilização dos Consumidores e Empresários sobre a os Negócios Ambientais
Amigáveis com o Clima;

Programas de Rotulagem Ambiental;

Pesquisa de Mercado sobre o perfil do consumidor;

Campanhas de Divulgação e Conscientização;

Divulgar a importância do Consumo Sustentável;
Estratégia 3: Coordenação dos diferentes atores e iniciativas existentes para o fortalecimento dos
Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima;

Criar um Grupo de Empreendedores em Negócios Ambientais no ES;

Criar parcerias interinstitucionais entre Municipalidades, Governo, Setor Privado e Terceiro Setor;

Estabelecer acordos de cooperação com o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas;

Formular projetos comuns por bacias hidrográficas, ecossistemas e comunidades do ES;
Estratégia 4: Estabelecimento de Ferramentas Financeiras para apoiar o desenvolvimento de
Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima;

Estabelecer Mecanismos Econômicos que facilitem o acesso a recursos de capital;

Criar Mecanismos de compensação ou bônus aos agricultores na preservação ambiental, através da
implementação de Pagamento de Serviços Ambientais;
Estratégia 5: Fomento a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Produtos e Tecnologias
Ambientais Amigáveis com o Clima;

Incentivar P&D&I no setor empresarial e parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia
Programas de Rotulagem Ambiental;
Estratégia 6: Estabelecimento de instrumentos jurídicos para suporte aos Negócios Ambientais

Estabelecer instrumentos jurídicos reguladores;
Com base nos dados aferidos na segunda etapa dos trabalhos, sugerimos para a elaboração do
Plano a seguinte estratégia:
Figura 11: Esquema mostrando as diferentes etapas envolvidas na elaboração do Plano Estratégico de Negócios
Ambientais Amigáveis com o Clima no ES.
6. Conclusões
O trabalho mostrou que na atualidade o mercado ambiental é baseado nos bens e serviços
ambientais segundo a visão tradicional imposta pelos países desenvolvidos, e que estes estão focados
na solução de problemas ambientais, conhecidos como end-of-pipe, e não inclui produtos e serviços
que são de interesse para países em desenvolvimento e megadiversos, como o Brasil. Os produtos
derivados do manejo e uso sustentável da biodiversidade fazem parte dos Produtos Ambientalmente
Amigáveis (EPPs), definido pela UNCTAD, mas que não entram na classificação de bens da OMC,
apesar da forte pressão que os G-777 vêm fazendo ao Comitê de Assuntos relacionados com o
Comércio e Meio Ambiente (CTE) da OMC. A sugestão do Banco Mundial de incluir os Bens e
Tecnologias Amigáveis com o Clima na liberalização comercial de bens e serviços ambientais poderá
trazer muitos benefícios ao Brasil, pois contempla a geração de energias renováveis, seqüestro de
carbono e seu armazenamento, pontos aonde o país vem demonstrando capacidade tecnológica e
interesse econômico.
Os serviços ambientais derivados diretamente da conservação de florestas devem ser mais bem
abordados, de modo a favorecer e beneficiar o clima como um todo, através do regime de chuvas,
fixação do carbono, entre outros. Considerando que o bioma da Mata Atlântica abrange todo Espírito
Santo e é um dos HotSpot, é primordial direcionar esforços para a utilização sustentável dos
remanescentes da mata e programas que fomentem o reflorestamento, como o programa dos
Corredores Ecológicos. Neste sentido, a elaboração de um Plano Estratégico que impulsione o
Mercado Ambiental será de suma relevância para criar sinergias entre os diferentes atores envolvidos
neste mercado, como os setores governamentais, empresas e o terceiro setor.
Samuel Benchimol, amazonense, foi um dos primeiros autores a sugerir em 1992 a criação de um
“Imposto Internacional Ambiental a ser pago a Tesouraria Internacional do Meio Ambiente a ser
“criada” dentro da Organização das Nações Unidas” (o que poderia ser atualmente o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA). Este imposto deveria ser “pago pelos países e
7
O Grupo dos 77 (G-77) é uma organização intergovernamental das Nações Unidas, estabelecido em 15 de junho
de 1964, formada inicialmente por setenta e sete países em desenvolvimento para divulgar e promover os seus interesses
econômicos frente aos foros econômicos internacionais e para promover a cooperação de desenvolvimento Sul-Sul.
indústrias reconhecidamente poluidores que causam graves danos ambientais, como os gerados pelo
efeito-estufa, chuvas ácidas, rompimento da camada de ozônio”. Esta idéia está sendo novamente
debatida no âmbito do Fórum Mundial para Mudanças Climáticas, levando em conta o interesse
internacional em manter em pé florestas nativas como a Amazônia. Esta seria uma forma de estimular
governos de países megadiversos a combater o desmatamento e favorecer o manejo e uso sustentável
das florestas.
A partir deste trabalho podemos inferir as seguintes conclusões:

O Brasil carece de uma classificação específica para os bens e serviços ambientais;

As classificações de BSA são principalmente referidas as listas da OMC, OCDE e da
UNCTAD, sendo a da OCDE a mais utilizada até o presente momento;

Os bens ambientais que contribuem com a mitigação dos gases efeito estufa estão sendo
priorizados na agenda da liberalização comercial da OMC;

Os setores de bens e serviços ambientais que são sugeridos no presente trabalho merecem ser
priorizados no estado do ES e no país são: P&D&I em tecnologias limpas; produção mais
limpa; produtos e tecnologias amigáveis com o clima; EPPs; materiais reciclados; energias
renováveis; agricultura e pesca sustentáveis; silvicultura; projetos MDL e seqüestro de
Carbono; manejos e uso sustentável da biodiversidade e paisagismo;

Os setores produtivos identificados que mais demandam a utilização de BSA no ES são:
Metalmecânico, Construção Civil, Moveleiro e Rochas Ornamentais;

O Econegócio de BSA gera maior competitividade ao país e poderá garantir maior inserção do
ES a nível nacional, além de contribuir com a sustentabilidade sócio-ambiental;

Urge a necessidade de criar uma estratégia de fomento ao mercado ambiental, através de um
Plano Estratégico de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima, um sistema integrado de
incentivo aos bens e serviços ambientais no estado do Espírito Santo. Neste Plano sugere-se
incorporar as seguintes ações: Atuação governamental (marco regulatório e incentivos fiscais);
Atuação dos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento (voltados para a inovação de novos
produtos e tecnologias amigáveis com o clima); Atuação do Setor Industrial (maior
envolvimento das micro, pequenas e médias empresas); Atuação do Terceiro Setor
(universidades, ONGs, entre outros) fomentando o consumo sustentável.
7. Bibliografia Consultada
ABREU M.C.S., RADOS G.J.V., FIGUEREIDO JUNIOR H.S. As pressões ambientais da estrutura da
indústria. RAE-eletrônica, v.3, n.2, Art.17, jul/dez, 2004.
BATISTA A.C.M. O comércio de serviços ambientais na OMC sob uma perspectiva
desenvolvimentista.
IDCID,
2007.
Disponível
em:
http://www.idcid.org.br/files/363008-
85be8df848aa290c659df50643e38df8.doc Acesso: 16/06/08.
BENCHIMOL S. Amazônia: A Guerra na Floresta. Ed. Civilização Brasileira S.A., 1992
BERNASCONI-OSTERWALDER N., SHERMAN L., SUGHATAN M. Environmental Goods and
Non-agricultural Market Access. In: Trade and Environmental: A Resource Book. ICTSD, 2007.
BORREGAARD N., DUFEY A., GEISSE G., GUEVARA J.L. Mercados Verdes: Oportunidades
prometedoras y desafiantes. CIPMA – RIDES, 191 p, 2003.
BRAGA A.S. & MIRANDA L.C. Comércio&Meio Ambiente: Uma Agenda para a América Latina e o
Caribe. Brasília, MMA, 310 p, 2002.
CAMPOS L.B. & CORRÊA G.A. Comércio e Meio Ambiente: Atuação Diplomática Brasileira em
Relação ao Selo Verde. Brasília, Instituto Rio Branco; Fund Alexandre de Gusmão; Centro de
Estudos Estratégicos, 296p, 1998.
CEC-ICTSD. Defining Environmental Goods and Services and their Trade and Sustainable
Development Implications: A Case Study of Mexico. CEC-ICTSD, 2005.
CLARO E. LUCAS N. Trade Flows and Domestic Policy Considerations in Environmental Goods.
ICTSD, 2006.
ETAP. The UK Environmental Goods and Services Sector: A Succes Story. ETAP, 2004. Disponível
em: http://ec.europa.eu/environment/etap/pdfs/jan07_uk_env_sector.pdf Acesso: 2/05/08.
GRUPO ZAPALLAR
ICTSD. Trade in Environmental Goods and Services and Sustainable Development: Domestic
Considerations and Strategies for WTO Negotiations. ICTSD EGS Series, Dec.2007.
IISD – UNEP. Manual de Médio Ambiente y Comercio. IISD/UNEP, 98 p, 2001.
INSTITUTO INOVAÇÃO. Econegócios – As “Inovações Verdes” como Oportunidades de Negócios.
Disponível em: http://www.institutoinovacao.com.br/downloads/inovacao_econegocios.pdf Acesso:
23/06/08.
MARTINEZ D.A.,SANZ G. Identifying Environmental Goods and Services Relevant to Trade and
Sustainable Development: A Case Study of Colombia. ICTSD, 2007.
MASSIMO G.G. Regulatory Principles for Environmental Services and the General Agreement on
Trade in Services. ICTSD Trade in Services Series, 2007.
MAYRAND K., PAQUIN M. Pagos por servicios ambientales: Estudios y evaluación de esquemas
vigentes. Unisféra International Centre, Montreal, 2004. Disponible em: http://www.lacworkspace.undp.org.co/fileadmin/energia/PSA/Curso_PSA_esquemas_vigentes.pdf Acesso: 25/04/08.
MIRANDA M., PORRAS I.T., MORENO M.L. El impacto social del esquema de pago de servicios
ambientales en Costa Rica. Estudio de campo cuantitativo y análisis de la Cuenca Del Rio Virilla.
IIED, London, 2003.
MMA. Plano Estratégico Nacional de Mercados Verdes. Unión Gráfica Ltda., Colombia, 2002
OLIVA F. & MIRANDA S. Definição de Bens e Serviços Ambientais (EGs) é pauta da rodada de
Doha. CEPEA/USP, 2005. Disponível em: Acesso:
REZENDE J.L.P., COELHO JUNIOR L.M., OLIVEIRA A.D. Avaliação de Bens e Serviços
Ambientais. In: V Simpósio Nacional Sobre Recuperação de Áreas Degradadas, 2002, BH. ANAIS DE
PALESTRAS. Viçosa : Editora Folha de Viçosa, 2002. p. 19-29.Disponível em: http://www.cemacufla.com.br/trabalhospdf/Palestras/Palestra%20J%20Luiz.pdf Acesso: 11/02/2008.
SINGH S. Environmental Technologies. . In: Trade and Environmental: A Resource Book. ICTSD,
2007.
STEENBLIK R. Environmental Goods: A Comparison of the APEC and OECD List. OECD Trade
and Environmental Working Paper No 2005-04, 2005. COM/EN/TD(2003)10/FINAL
STEENBLIK R., DROUET D., STUBBS G. Synergies Between Trade in Environmental Services and
Trade in Environmental Goods. OECD Trade and Environmental Working Paper No 2005-01, 2005.
COM/EN/TD(2004)23/FINAL.
SUGHATAN M., BERNABE J. Environmental Services. . In: Trade and Environmental: A Resource
Book. ICTSD, 2007.
TOGEIRO L.& FERREIRA M.P. Bens e Serviços Ambientais e as Negociações na OMC. Revista
Iberoamericana de Economia Ecológica. Vol.5, pp 1-11, 2006.
UNCTAD. Environmental Goods: Trade Statistics of Developing Countries. United Nations.
Comtrade Database, 2003.
UNCTAD. Trade and Environmental Review. UN, New York, 2006. UNCTAD/DITC/TED/2005/12
WORLD BANK. International Trade and Climate Change: Economic, Legal and Institutional
Perspective. World Bank, 2008.
WTO. Environmental Goods for Development. Submission by Brazil to WTO, july 2005.
TN/TE/W/59
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS
CEPAL – Comisión Económica para América Latina y el Caribe: www.eclac.cl
EBIUSA – Environmental Business Journal: www.ebiusa.com
ICTSD – International Centre of Trade and Sustainable Development: www.ictsd.org
IISD – International Institute for Sustainable Development: www.iisd.org
Millennium Ecosystem Assessment: www.millenniumassessment.org
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development: www.oecd.org
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: www.undp.org
RIDES – Recursos e Investigación para el Desarrollo Sostenible: www.rides.cl
The Group of G-77: www.g77.org
The World Bank: www.worldbank.org
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development: www.unctad.org
UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change: www.unfccc.int
WTO – World Trade Organization: www.wto.org
INSTITUIÇÕES NACIONAIS
ECOECO – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica: www.ecoeco.org.br
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
www.ibama.gov.br
IDCID – Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento: www.idcid.org.br
MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia: www.mct.gov.br
MMA – Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
SEDES – Secretaria de Estado de Desenvolvimento: www.sedes.es.gov.br
ANEXO I: LISTA DOS BENS AMBIENTAIS
Levantamento dos Bens Ambientais que são comercializados internacionalmente e
que são de maior relevância para o estado do Espírito Santo.
A.
Gestão/Manejo da Poluição
1
1.1
Equipamentos Portáteis
Bombas à vácuo
Compressores para equipamentos de refrigeração
Compressores de ar montados sobre rodas para facilitar o transporte
Outros compressores de ar ou gás
Peças para os compressores
1.2
Conversores catalíticos
Aparelhos para filtrar ou purificar gases
Peças para os aparelhos para filtrar ou purificar
1.3
Sistema de Recuperação Química
Fluxo de Calcário
Cal hidratado ou apagada
Hidróxido e Peróxido de Magnésio
Terra ou Lama/Lodo Ativada
1.4
Coletores de Poeira
1.5
Separadores/Precipitadores
Produtos de Fibra de Vidro
Máquinas para liquifazer o ar ou gases
Máquinas para tratamento de materiais por troca de calor
1.6
Incineradores/ Depuradores
Equipamentos não elétricos (forno, fornalha, incinerador etc)
Fornalhas de resistência elétricas Industriais ou de laboratório
Fornalhas dielétrica e de indução Industriais ou de laboratório
Outras fornalhas ou fornos
Peças para as fornalhas, fornos etc
1.7
Equipamento para Controle do Odor
Sprays, pós ou líquidos
1.8
Equipamento para Controle da Poluição Atmosférica
Amostradores de Grande Volume (PTS e MP10)
Amostradores de Pequeno Volume (Trigás)
Coletor Isocinético
2
2.1
Sistema de Aeração
Compressores usados em equipamentos de refrigeração
Compressores de ar montado sobre rodas
Outros compressores de ar ou gás
Peças para os compressores
2.2
Sistema de Recuperação Química
Fluxo de Calcário
Cal hidratado ou apagado
Clorina
Amoníaco Anidro
Hidróxido de Sódio sólido
Hidróxido de Sódio em solução
Terra ou Lama/lodo Ativada
Hidróxido de Alumínio
Dióxido de Manganês
Outros óxidos de manganês
Monóxido de Chumbo
Sulfato de Sódio
Outros sulfatos
Fosfinatos e Fosfonatos
Fosfato de triamônio
Fosfato de monosódio ou disódio
Fosfato de trisódio
Fosfato de potássio
Calcio hidrogenortofosfato
Outros fosfatos de calico
Outros fosfatos
Carbono ativado
Aparelhos para filtrar ou purificar água
Outros equipamentos para purificar água
Peças dos equipamentos para filtrar e purificar água
2.3
Sistema de Recuperação Biológica
Bioremediadores (microorganismos saprófitas da fauna nativa); plantas aquáticas, fungos etc
2.4
Sistema de Sedimentação Gravitacional
Agentes floculantes
2.5
Sistema de Separação Óleo/Água (separação de hidrocarbonetos)
Centrífugas
Partes/Peças das Centrífugas
Electrobombas Submersíveis para águas Carregadas
Electrobombas Submersíveis para Captações
Electrobombas para Águas Limpas de Superfície
Bombas submersíveis multicelulares para furos/poços abertos
Bombas centrífugas multicelulares verticais inoxidáveis
Electrobombas centrifugas monobloco de eixo horizontal em ferro fundido
Electrobombas centrifugas monobloco de eixo horizontal inoxidáveis
Electrobombas submersíveis de drenagem inoxidáveis
Grupos hidropressores
2.6
Telas/Filtros
Artigos de plástico
2.7
Tratamento de Esgoto
Agentes floculantes
Telas tecidas de pile e materiais de têxtil de telas de chenille
Tanques cilíndricos
Tanques prismáticos
Latões
Turbinas Hidráulicas
Partes/Peças das Turbinas
Incinerador não elétrico
Máquinas de Pesagem
Outros (sprays, pós, fornalhas etc)
2.8
Controle da Poluição da Água/ Equipamentos de Reutilização de águas residuais
Medidores de pH, temperatura, pressão, ORB
Kit para analisar DBO, coliformes fecais
Eletrodos e sondas
2.9
Bens e Equipamentos de Gestão Eficiente de Água
Artigos de ferro fundido
Equipamento de raiz de controle
Bombas de Deslocação Positivo manuais
Outras Bombas de reciprocação de deslocação positiva
Bombas rotatórias de deslocação positiva
Bombas – centrífugas
Outras bombas
Válvulas para reduzir a pressão e vazão da água (torneiras, privadas, caixas de água)
Válvulas de verificação
Válvulas de segurança
Outros tipos de válvulas
Instrumentos para medir o fluxo de líquidos e níveis
Instrumentos para medir e checar a pressão
3
3.1
Equipamento de Tratamento e Estocagem de Resíduos Perigosos
Artigos de concreto, cimento
Artigos de chumbo
Aparelho de calefação do espaço e do solo
Lasers
Vitrificação
Desidratação dos resíduos sólidos
3.2
Equipamento de Limpeza e Coletores de Lixo
Lixeiras e artigos de toalete (casa e banho) em plástico
Artigos de Limpeza: Vassouras, rodos etc
Máquinas para limpeza
Containers para lixo
Sacolas e bolsas para lixo
3.3
Equipamentos de Disposição de Resíduos
Compactadores / compressores
Depósito de Veículos Velhos
Depósito de Pneus Velhos
Outros
3.4
Equipamento de Manutenção de Resíduos
3.5
Equipamentos de Separação de Lixo
Separadores Magnéticos
3.6
Equipamentos de Reciclagem
Separadores Magnéticos
Maquinários para limpeza de garrafas etc
Maquinários para misturar e compactar materiais (terra, areia, pedras...)
Outras máquinas para misturar e triturar/moer
Outras máquinas, funções individuais
Máquinas para destruir pneus
3.7
Equipamentos de Incineração
Fornalhas, incineradores etc
Partes/peças de fornalhas não elétricas
Fornalhas de resistência elétricas Industriais ou de laboratório
Fornalhas dielétrica e de indução Industriais ou de laboratório
Outras fornalhas ou fornos
Peças para as fornalhas, fornos etc
4
4.1
Absorventes e adsorventes
4.2
Limpeza
Aparelho de calefação para espaço e solo
Lasers
Vitrificação
4.3
Equipamentos de Tratamento de Águas
Produtos químicos tenso-ativos
Equipamentos para limpeza de água causada pro derramamento de óleo
Outras máquinas e equipamentos
5
5.1
Amortecedores/Silenciadores
Peças para motores a pistão de combustão interna
Peças para motores a diesel ou semi-diesel
Silenciadores e tubos de escapamento para motores de veículos
5.2
Materiais para Medir e Analisar o nivel de Barulho
Decibelímetro
5.3
Sistemas de Controle de Vibração
5.4
Barreiras nas autoestradas
6
6.1
Equipamentos de Medição e Monitoramento
Termómetros, pirómetros, pipetas
Hidrómetro, barómetro etc
Outros equipamentos para medir líquidos ou gases
Partes/peças para medição de líquidos e gases
Instrumentos para medição de gases e fumaça
Cromatografia
Espectómetros
Fotômetros
Outros instrumentos de análises físico e químicos
Peças dos instrumentos (micrótomos)
Medição da radiação ionizante
Instrumentos óticos
Outros instrumentos de medição e análise
Manostat
Instrumentos de controle (regulação hidráulica e pneumática)
Outros instrumentos de controle
Testes de emissões
Medição de ruído
6.2
Sistemas de Amostragem
6.3
Equipamentos de processo e controle
Termostatos
Controle Elétrico de Processo
Monitoramento On-board
6.4
Equipamento de Aquisição e Processamento de Dados
6.5
Outros Instrumentos
B.
Produtos e Tecnologias Limpas
1
Planta Eletroquímica
Aparelho para cozimento da pulpa
Delignificação de oxigênio
Limpeza Ultrasônica
Outros
2
Produtos mais Eficientes
Substituto dos CFC
Peróxido de Hidrogênio
Pinturas e vernizes
Compressores com baixos níveis de barulho
Outros
C
1
2
2.1
Tratamento de água potável
2.2
Sistemas de Purificação de água
Clorina
2.3
Distribuição e Abastecimento de Água Potável
Água mineral, natural ou artificial
Intercambiadores iônicos para Polímeros
Água Destilada para condutividade
3
Papel Reciclado
Plástico Reciclado (garrafas pet, sacolas plásticas etc)
Alúminio Reciclado
Pneu Reciclado
Vidro Reciclado
Óleo Residual de Cozinha
Outros (embalagens tetrapak etc)
4
4.1
Energia Solar
Células Fotovoltálticas
Aquecimento de água a gás
Outros
4.2
Energia Eólica
Turbinas eólicas
Moinhos de vento
Outros
4.3
Energia de Marés
4.4
Energia Geotérmica
4.5
Outras
Hidroelétricas (PCH)
Etanol (também consideradas EPP) - a OMC considera como produto agrícola
Biodiesel (também consideradas EPP)
Metanol
Carvão Vegetal Também consideradas EPP)
Gás Metano de Aterro Sanitário
Gás Natural
5
Gestão de Eficiência Energética (elétrica e calor)
Catalisadores
Unidades Isoladoras de vidro de múltiplas paredes
Produtos de fibra de vidro
Unidades de intercambio de calor
Partes do equipamento de intercambio de calor
Bombas de calor
Plantas de Calefação urbana
Caldeiras de resíduos
Fornos: outros combustíveis além de petróleo e gás
Lâmpadas fluorescentes e catodos caloríficos
Carros elétricos / utilitários motor flex
Células combustíveis
Oferta de gás, metros de produção e calibração
Oferta de líquido, metros de produção e calibração
Termostatos
6
6.1
Agricultura orgânica (também considerada um EPP)
Açúcar Mascavo
Amendoim
Cacau
Cachaça
cana-de-açúcar
Café
Citrus
Côco
Cogumelos
Eucalipto
Frutas (banana, goiaba, laranja, limão, mamão, jabuticaba, manga, maracujá da caatinga etc)
Feijão
Gengibre
Hortaliças
Hortigranjeiros e cereais
Inhame e mandioca
Milho
Olericolas
Palmito
Pimenta-do-reino
polpa de palmito jussara
Processamento de Frutas
Pecuária (Aves, ovinos, gado e Caprinos)
Umbu
6.2
Insumos para agricultura orgânica
6.4
Pesca Sustentável e Aquicultura Sustentável
Pescados de Associações de Pescadores Artesanais
Camarões, Maricultura (vieiras, cultivo de mexilhões etc) e Peixes provenientes da aqüicultura
sustentável
6.4
Materiais para Pesca Sustentável
Redes artesanais para pesca
Barcos de pequeno porte - pesca artesanal
Long-line
Tanques, tanques-redes
Viveiros
7
Mudas de plantas silvestres
Maquinários
Insumos (adubo orgânico)
Móveis de Madeiras Certificadas
Carvão Vegetal Certificada
Lenha Certificada
Escoras Certificadas para construção civil
Papel e derivados Certificados
Celulose certificada
Chapas de madeira certificada
Produtos secundários
8
Imágens por Satélite
Instrumentos Sismicos
Software de Estudo e Análise de Riscos (SIG etc)
9
Ecoturismo
Canoas, embarcações sem motor
Asa-delta
Cordas para rappel
Outros produtos relacionados com a instalaçao de infraestrutura para atividades de ecoturismo
10
Outros
Produtos Ambientalmente Amigáveis - EPP
Produtos Amigáveis com o Clima - CFG
10.1
Manejo da Biodiversidade e Paisagem (produtos não-maderáveis)
Resinas, Látex
Fitoterápicos
Ervas
Óleos Essenciais e oleaginosas
Corantes e tintas
Fibras naturais
Papel livre de clorina "chlorine free"
Refrigerantes sem gases CFC
Sabão, sabonetes e Detergentes naturais (sem fosfato)
Pinturas a base de água
Energias renováveis (álcool, H-Bio, Biodiesel etc.)
Bambu
Plantas ornamentais (orquídeas, bromélias etc.)
Espécies de animais silvestres
10.2
Manejo da Biodiversidade e Paisagem
Material para cadastrar animais e aves (anéis, chips)
10.3
Artesanatos
Panelas de Barro
Artesanato indígena
Artesanato de materiais reciclado
ANEXO II: LISTA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS
Levantamento dos Serviços Ambientais que são comercializados internacionalmente e
que são de maior relevância para o estado do Espírito Santo.
A.
Gestão/Manejo da Poluição
1
1.1
Consultoria em Gestão da Poluição Atmosférica (projetos de engenharia e controle de processos
poluentes)
1.2
Estudos de Dispersão (modelagem matemática)
1.3
Serviços relacionados com a produçao de equipamentos, materias, construção e instalação para
abatimento/remediação da pol. Atm.
2
Gestão de Águas Residuais e Reaproveitamento de Água
2.1
Consultoria em Gestão de Resíduos Líquidos (águas compactas, águas residuais compactas,
separadores de gorduras, separadores de HC)
2.2
Projetos e Monitoramento para Tratamento de Resíduos Líquidos Industriais e reaproveitamento
2.3
Projetos e Monitoramento para Tratamento de Esgoto ( Estações de Tratamento de Águas Residuais,
Estações Elevatórias etc)
2.4
Consultoria para o Reuso e aproveitamento de águas pluviais
2.5
Projetos de Sistema de Tratamento com Plantas Emergentes (banhados construídos)
2.6
tratamento de água
2.7
Controle da qualidade das águas residuais, lodos ativados etc
3
3.1
Consultoria em Resíduos Sólidos (planejamento de aterros sanitários)
3.2
Projetos e Consultoria para Tratamento de Resíduos Hospitalares
3.3
Projetos e Consultoria para Tratamento de Resíduos Perigosos
3.4
Projetos e Consultoria para Tratamento de Resíduos Industriais
3.5
Transporte de Resíduos
3.6
Disposição Adequada de Resíduos
3.7
Compostagem de Resíduos Orgânicos
3.8
Serviços relacionados com a produção de equipamentos, materias, construção e instalação para
tratamento de resíduos
4
Remediação
4.1
Consultoria em remediação (identificação, ensaios ou análises de mostragem, remediação de areas
contaminadas e degradadas)
4.2
Consultoria para a indústria extrativa (mineração) - planos ambientais e de recuperação paisagística
5
5.1
Consultoria em Poluição Sonora e Vibração
5.2
Sistema de Medição e Monitoramento Sonora e vibração
5.3
abatimento do ruido e vibração
6
6.1
Consultoria em Estudos de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental, Diagnósticos de Qualidade
6.2
Sistema de Monitoramento Contínuo de Emissões (estudo de dispersão de partículas hídrica e
atmosférica etc)
6.3
Serviços relacionado com instalação e manutenção de equipamentos
6.4
Serviços
relacionados
com
a
adiministração
pública
(monitoramento,
fiscalização,
taxas,
departamentos e secretarias ambientais)
6.5
Sistema de Manejo Ambiental relacionado com a ISO 14001 (auditoria, consultoria, certificadora)
6.6
Gerenciamento de Condicionantes
6.7
Gestão Portuária e Navegação (diminuição de impactos)
6.8
Auditorias Ambientais
6.9
Plano Municipal de Meio Ambiente
6.9
Gerenciamento Ambiental
6.10
Geomática
7
Pesquisa e Desenvolvimento na Área Ambiental
7.1
Análise de Laboratório
7.2
P&D de novas tecnologias ambientais
B.
Produtos e Tecnologias Limpas
1
1.1
Consultoria em Produção Mais Limpa que visem a diminuição de insumos, gasto energético, resíduos,
emissões e utilização de co-produtos
1.2
Consultoria sobre Tecnologias Amigáveis com o Clima (CFT)
1.3
Consultoria sobre Produtos Ambientalmente Amigáveis (EPPs)
1.4
Consultoria sobre Métodos e Processo de Produção mais Eficiente dos EPPs
C
1
1.1
Consultoria em Poluição indoors
2
2.1
Consultoria em abastecimento de água potável
2.2
Distribuidoras de água potável
2.3
Distribuidoras de água mineral
2.4
Serviços relacionados com o Tratamento de água potável
2.5
abastecimento de água potável
2.6
Mapeamento hidroquímico de aquíferos/poços artesianos
2.7
Consultoria sobre a qualidade da água e seu monitoramento (água de poço artesiano, rios, lagoas etc)
2.8
Gestão sobre consumo sustentável e reaproveitamento de água potável (irrigação, mananciais,
cisternas, águas naturais)
3
3.1
Consultoria sobre 3R (reciclar, reutilizar e reduzir).
3.2
Distribuidoras de equipamentos para a reciclagem
3.3
Serviços relacionados com a reciclagem (ex. Coleta Seletiva, Catadores, triagem etc)
3.4
Consultoria sobre Ciclo de Vida de um produto
3.5
Consultoria sobre a Tratabilidade e Reciclagem de Resíduos
4
Plantas de Energías Renováveis
4.1
Produção de equipamentos e materiais para plantas de energias renováveis (eólica, PCH, solar,
biomassa etc)
4.2
Consultoria e engenharia relacionado com a substituição e produção de energias renováveis
4.3
Serviços relacionados com o Desenho Industrial (designer), construção e instalação
4.4
Serviços de geração (gestão) e transmissão da energia
5
Redução e Manejo do Cambio Climático
5.1
Regulação dos gases efeito estufa
5.2
Regulação do clima
5.3
Regulação hídrica
5.4
Controle da erosão e retenção de sedimentos
5.5
Consultoria sobre Créditos de Carbono
5.6
Projetos MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo)
6
6.1
Consultoria em agricultura orgânica (hortigranjeiros, cereais, leguminosas, oleaginosas, etc)
6.2
Consultoria em pesca e aquicultura sustentável
6.3
Controle biológico e polinização
6.4
Aquicultura sustentável
6.5
Certificadoras de agricultura orgânica
7
7.1
Consultoria em silvicultura sustentável
7.2
Reflorestamento para Sequestro de Carbono
7.3
Certificadoras de Manejo sustentável de florestas
8
8.1
Consultoria sobre riscos naturais (estudo de análise de risco)
8.2
Georeferenciamento, Sistema de Informação Geográfica (SIG), Análise Espacial
8.3
Planejamento de Ordenamento Territorial (regional, municipal e setorial)
8.4
Estudos Hidrogeológicos, químicos, oceanográfico, ecotoxicológicos etc
9
Ecoturismo
9.1
Trilhas ecológicas
9.2
Agroturismo (hotel Fazenda etc)
9.3
Canoagem e rafting
9.4
Vôos de Asa-delta, Para-gliding
9.5
Rappel
9.6
Outros serviços relacionados com o ecoturismo
10
Outros
10.1
Manejo da Biodiversidade e Paisagem (produtos não-maderáveis)
Extrativismo sustentável
10.2
Manejo da Biodiversidade e Paisagem
Serviços relacionados com a Conservação e o manejo sustentável da biodiversidade e paisagismo
Monitoramento de parques e áreas de preservação ambiental (IEMA, IDAF)
Manejo em Bacias Hidrográficas
Recuperação de sítios arqueológicos
Recuperação de matas ciliares, nascentes etc
10.3
Artesão (reaproveitamento de material reciclado, paneleiras)
10.4
Educação Ambiental (programas para a população em geral)
10.5
Editora de Revistas especializadas em Meio Ambiente
10.6
Energias Renováveis (etanol, biodiesel etc)
Consultoria e serviços associados a produção de energias renováveis
10.7
Educação Superior direcionada para a área ambiental (Engenharia Ambiental, formação de técnicos)
10.8
Cursos e Treinamento de Profissionais para atuar na área ambiental (monitoramento e avaliação da
qualidade do ar e água etc)
10.9
Consultoria Jurídica na área Ambiental
10.10
Consultoria Financeira (captação de recursos e investimentos)
10.11
Agroturismo
10.12
Pesca Esportiva e Vela
10.13
Gastronomia orgânica (restaurantes, comidas preparadas etc)
10.14
Arquitetura, construção sustentável e ecodesigner
10.15
Mercado Solidário
10.16
Outros
ANEXO III: PROPOSTA DOS EUA E EU A OMC
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ANEXO IV: USO DE MECANISMOS DE PAGAMENTOS POR
SERVIÇOS AMBIENTAIS NA CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA.
Autor: Shigeo Shiki8
Introdução
A louvável iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) para integrar ações governamentais para a
conservação do solo e da água veio num momento oportuno para chamar a atenção para o problema da
mudança no uso da terra no Brasil.
O mau uso do solo pelas práticas agrícolas insustentáveis, entre as quais o desmatamento e queimadas, a
construção inadequada de estradas e outras obras de infra-estrutura, a não observância de critérios do
zoneamento agrícola têm sido apontados como alguns dos males causadores de milhões de hectares de
terras degradadas no Brasil. A ameaça imediata é a queda na produção de alimentos e fibras pela queda de
produtividade dos solos e na produção de água alimentadora das grandes bacias hidrográficas pela falta de
conservação das matas ciliares e erosão dos solos. Em outros termos, existe um processo de redução
acentuada dos serviços ecossistêmicos ou ambientais, com grandes prejuízos para os proprietários da terra
e para a sociedade toda.
O conceito de pagamento por serviços ambientais pode ser um instrumento útil para contribuir na
reversão deste quadro que se apresenta dramática em algumas regiões. A erosão gera perdas de fertilizante,
calcário e adubo orgânico da ordem de R$ 7,9 bilhões por ano e se acrescentarmos o efeito da erosão na
depreciação da terra e outros custos conservação das estradas, tratamento de água, teriam um total de R$
13,3 bilhões de prejuízo por ano, segundo estimativa do GEO Brasil (2002). Para a elaboração do Plano
Nacional de Combate à Desertificação, concentrada no Nordeste Brasileiro, o MMA calcula ainda que 1,5
milhões de km² ou 154,9 milhões de hectares estão com algum processo de degradação. Outros problemas
como a arenização, salinização e contaminação da água por fertilizantes e agrotóxicos constituem
preocupação conservacionista (Geo Brasil, 2002).
8
Professor titular doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia e Gerente de Projeto do
Departamento de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente.
Estes dados mostram a enorme perda da capacidade dos ecossistemas em prover serviços ambientais
necessários ao bem estar humano e ressaltam o tamanho do desafio para o governo e para os proprietários
de terra.
Este texto procura trazer alguns elementos do conceito de pagamentos de serviços ambientais como um
instrumento inovador de política para subsidiar programas de conservação de solo e água.
4) Evolução conceitual de conservação do solo e água
Programas de conservação do solo e água no mundo têm um caso emblemático nos Estados Unidos da
América e Canadá na década de 1930, período de severas tempestades de poeira conhecidas como Dust
Bowl, que causaram enormes prejuízos agrícolas e ambientais nas terras de pradaria. Causadas pelo mau
uso da terra, em décadas de produção extensiva e sem técnicas preventivas de erosão, milhões de hectares
de terra tornaram-se improdutivas e centenas de milhares de pessoas foram forçados a migrar em direção
ao Oeste, principalmente os sem terras (arrendatários). A tragédia foi descrita por Steinbeck em Vinhas da
Ira, um romance clássico ganhador do Prêmio Pulitzer (Joy, 1995).
Em 1933, uma das primeiras medidas do Presidente americano na época, Franklin Roosevelt foi criar o
Serviço de Conservação do Solo, hoje ampliado para Serviço de Conservação de Recursos Naturais.
O Brasil recebeu fortes influências desta experiência americana, que difundiu práticas mecânicas de
conservação do solo, como curvas de nível, terraços e rotação de culturas, sobretudo a por meio do
Programa Usaid de Cooperação Técnica e os Ministérios da Agricultura e da Educação. Comissões
temáticas foram criadas para dar origem, ainda na década de 1950 ao sistema ACAR (Associação de
Crédito e Assistência rural) e a Comissão de Solos do Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária
(DNPA). O próprio sistema de classificação de solos utiliza o modelo americano, resultante desta
cooperação.
Programas mais recente na história da conservação do solo e água no Brasil tem uma abordagem territorial
de microbacias hidrográficas como unidade de planejamento, que permite o manejo integrado do espaço.
Representa um avanço conceitual porque permite integrar elementos ambientais de difícil solução quando
a unidade de planejamento é a propriedade individual de produção rural. Elementos ambientais como
confluência de água, matas ciliares, pequenos lagos, reservas de biodiversidade, traçado de estradas e
conectividade são passíveis de planejamento integrado no espaço de microbacia, com ganhos
conservacionistas óbvios para todos. Iniciou no Paraná, com o programa Paraná Rural, mas hoje estados
como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro entre outros adotam esta mesma
política conservacionista e se difundem mundo afora (Silva, 1994, Fleishfresser, 1999).
O programa de microbacias do Rio de Janeiro tem o apoio financeiro do Global Environmental Facility
(GEF), que financia somente programas que tragam um claro ganho ambiental. Isto significa que o GEF
reconhece nestes programas ganhos ambientais adicionais ou provimento real de serviços ambientais dos
ecossistemas no espaço conformado pelas microbacias.
5) Conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais
A noção de pagamentos por serviços ambientais vem recebendo atenção crescente com algumas
experiências bem sucedidas como as da recuperação da cobertura florestal devastada ao longo de décadas
pela agricultura predatória na Costa Rica e na proteção dos rios que abastecem de água que abastece a
cidade de Nova York.
Há um crescente reconhecimento de que a economia e meio ambiente não são mundos distintos, mas que
o bem estar da sociedade humana depende diretamente da capacidade dos ecossistemas de proverem
serviços ambientais. O estudo do economista inglês Nicholas Stern (2006) recentemente divulgado mostra
que é mais barato mitigar os impactos das mudanças climáticas agora do que não fazer nada e pagar pelos
prejuízos das catástrofes que já estão acontecendo em maior intensidade e freqüência.
O atual modo de produzir e consumir, fortemente embasada na matriz energética de origem fóssil, vem
gerando gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global, alterando o funcionamento dos
ecossistemas. É o que comprova definitivamente o último relatório do IPCC (2007), que, junto com os
estudos de Stern, vem provocando alterações estratégicas nas relações econômicas internacionais.
Estudos com modelos regionais coordenados pelo pesquisador José Marengo, do INPE apontam cenários
de alterações severas no regime de chuvas, podendo prejudicar regiões de alta produtividade agrícola do
Centro-Sul, com impactos diretos na economia.
Outra forma expressar esta realidade é o reconhecimento do valor dos ecossistemas e dado que grande
parte dos valiosos serviços ambientais são gratuitamente acessíveis na natureza, e portanto, não
sancionados pelo mercado. Há uma imensa riqueza contida numa floresta em pé (biodiversidade, estoque
de carbono), mas não entra na contabilidade nacional como tal. Há alguns ensaios de contabilização do
que se chama de capital natural proposta por acadêmicos (Costanza et al. 2004), construindo um índice
computando a variação do inventário natural denominado Índice de Progresso Genuíno (GPI). Em adição
ao Produto Interno Bruto (PIB) em valores da paridade do poder de compra (PPC), o Produto de Serviço
Ecossistêmico ou Ambiental (PSE) dá uma dimensão da variação do valor do estoque de recursos naturais.
Sutton e Costanza (2002) calcularam este índice para todos os países do mundo e o resultado para o Brasil
apontou o produto ambiental 2,5 vezes maior que o PIB, num total de US$ 3.561,66 bilhões. Com o
desmatamento e queimadas, o manejo predador da terra que produzem perdas de serviços ambientais, esta
conta diminui e a cada vez que esforços são feitos para recuperar áreas degradadas com reflorestamento,
boas práticas agrícolas, esta conta aumenta.
Os pagamentos por serviços ambientais nada mais são do que mecanismos de compensação econômica
aos provedores, isto é, aqueles que fazem aumentar a capacidade dos ecossistemas de restaurar ou
melhorar suas funções.
O conceito de serviços ambientais ou ecossistêmicos mais aceito e internacionalmente utilizado é o
oferecido pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MA, 2003), que os classifica em Serviços de Suporte,
Aprovisionamento, de Regulação e Culturais, conforme Quadro abaixo.
Q
Quuaaddrroo 11 -- AAvvaalliiaaççããoo E
Eccoossssiissttêêm
miiccaa ddoo M
Miillêênniioo -- SSeerrvviiççooss AAm
mbbiieennttaaiiss
Serviços de Aprovisionamento
Serviços de Regulação
Serviços Culturais
Produtos
Benefícios obtidos da regulação
Benefícios intangíveis obtidos dos
de processos ecossistêmicos
ecossistemas
obtidos
dos
ecossistemas
a)
ALIMENTOS
b)
REGULAÇÃO DO CLIMA
c)
ESPIRITUAIS
E
RELIGIOSOS
d)
ÁGUA DOCE
e)
REGULAÇÃO
DAS
f)
PAISAGÍSTICO
DOENÇAS
g)
FIBRAS
h)
REGULAÇÃO DA ÁGUA
i)
ESTÉTICOS
j)
PRODUTOS QUÍMICOS
k)
PURIFICAÇÃO DA ÁGUA
l)
SENTIDO DE LUGAR
n)
POLINIZAÇÃO
o)
PATRIMÔNIO CULTURAL
q)
INSPIRADORES
m) RECURSOS GENÉTICOS
p)
MADEIRA
Serviços de Suporte
Serviços necessários para a produção de todos os outros serviços ecossistêmicos

FORMAÇÃO
DO

SOLO
VIDA NA TERRA – BIODIVERSIDADE
CICLAGEM
NUTRIENTES
DE

PRODUÇÃO
PRIMÁRIA
Fonte: Millenium Ecosystem Assessment, 2003.
Ecossistema, segundo o MA, significa uma dinâmica complexa de comunidades de planta, animal e
microorganismos e seu ambiente não vivo interagindo como uma unidade funcional. Ecossistemas variam
daqueles relativamente não alterado, como as florestas naturais, as zonas costeiras, a paisagens com
padrões mistos de uso humano e ecossistemas que são intensamente manejados e modificados pelos
homens, tais como terras agrícolas e áreas urbanas.
Os serviços ecossistêmicos ou ambientais são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Estes
incluem os serviços de aprovisionamento tais como alimento, água, madeira e fibra; serviços de regulação
que afetam o clima (seqüestro de carbono), enchentes, doença, dejetos e qualidade da água; serviços
culturais que provêem benefícios recreacionais, estéticos e espirituais; e serviços de suporte tais como a
formação do solo, fotossíntese e ciclagem de nutrientes. São funções de um ecossistema que provêem
valores diretos ao bem-estar dos humanos, por meio da manutenção de um meio ambiente saudável. Notese que dentre os benefícios estão produtos tangíveis e valorizados, mercadorias transacionadas e
consumidas sob diversas formas conforme a disponibilidade e capacidade de tecnologia e investimentos
produtivos.
Daily e Ellison (2002) notam que os serviços ecossistêmicos fornecem, não somente alimento, mas limpam
o ar e a água da Terra, protegem os elementos e oferecem serenidade para os espíritos humanos.
As florestas purificam a água e reduzem os riscos potenciais de enchentes, seca e deslizamentos. Estas
mesmas florestas abrigam pessoas das tempestades do inverno e o calor do verão e provê casas para
muitos dos seus outros habitantes. Mais ainda, ajudam a estabilizar o clima absorvendo dióxido de carbono
da atmosfera.
As terras úmidas provem outros serviços valiosos: os rios pantanosos reduzem o fluxo de água, protege as
casas e estradas de inundação. Nas zonas costeiras, habitats semelhantes alimentam peixes jovens, ostras, e
outros alimentos marinhos. Os recifes de corais oferecem beleza rara e oportunidades recreacionais
enquanto suprem os povos com 10% dos peixes consumidos globalmente.
Nas regiões agrícolas, as cercas vivas e os remanescentes dos habitats nativos dão abrigo a abelhas e outros
insetos que polinizam as culturas. Cerca de 1/3 das colheitas de cerca de 1 em cada 3 culturas é possível
graças ao trabalho dos polinizadores.
Todos os ecossistemas abrigam diversidade biológica, mantendo uma “biblioteca” de genes com valores
ainda a ser descobertos para futuros produtos farmacêuticos e industriais. Eles mantêm a biodiversidade e
a produção de bens ecossistêmicos, tais como alimentos do mar, forragem, madeira, combustíveis de
biomassa, fibras naturais e muitos produtos farmacêuticos, industriais e seus precursores (Daily, 1997).
Esta definição de serviços como função é contestada por Klyne (2007) e Boyd e Banzhaf (2006), ao
considerar a função ou processo ecossistêmico distinto do serviço, que seria também o produto final do
processo. Assim, “[S]erviços ecossistêmicos seriam resultados específicos destes processos que seja
diretamente diretamente sustenta e melhora a qualidade de vida (como faz a proteção natural dos raios
ultravioleta do sol) ou mantém a qualidade dos bens ecossistêmicos (como a purificação da água pela
floresta mantém a qualidade da água dos rios). Por exemplo, as forças do vento e da água, tornada possível
pela energia solar e gravidade, produz o serviço que chamamos de „translocação de nutrientes‟. De modo
semelhante, microorganismos no solo e rio, procurando preservar suas condições próprias de preservação
da vida, remove contaminantes da água, produzindo o serviço de „purificação da água‟” (Klyne, 2007).
Bishop e Landell-Mills (2006), por exemplo, partem do reconhecimento de que as florestas provêem uma
gama de benefícios ambientais e incluem a proteção de bacias hidrográficas, que permitiriam serviços
como:
regulação do fluxo da água – isto é, a manutenção do fluxo no período das secas e o controle das
enchentes;
manutenção da qualidade da água – isto é, a minimização das cargas de sedimentos, cargas de
nutrientes, de químicos e salinidade;
controle da erosão do solo e do assoreamento;
redução da salinidade do solo e/ou regulação dos níveis de lençol freático
a manutenção dos habitats aquáticos (a redução da temperatura aquática por meio do
sombreamento dos rios e córregos);
a redução da perda da diversidade biológica e cultural causada principalmente pela perda dos
habitats;
o seqüestro de carbono pela floresta, removendo da atmosfera o gás de efeito estufa, através de
atividades de florestamento e reflorestamento;
a redução de emissões de GEE pela substituição de combustíveis fósseis por combustíveis
oriundos da biomassa;
as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.
O conceito de PSA requer ainda a definição do que é pagamento, quem provê e quem recebe por estes
serviços. Estes são os elementos básicos para a criação de um mercado que ainda incipiente mas de rápido
crescimento, estimulado pela ratificação do Protocolo de Quioto, em 2006.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo vem permitindo os países do Não-Anexo I como o Brasil a
participar do mercado global de carbono. Este mercado tem favorecido os serviços de redução de
emissões de gases de efeito estufa pela queima de metano dos aterros sanitários, pela substituição de fontes
de energia fóssil por renováveis. O MDL se junta ao mercado formal de serviços ambientais como um
instrumento econômico adicional, sobretudo no setor energético e de saneamento básico.
Projetos florestais ainda tem interesse limitado por causa de sua temporariedade e maior risco, mas tende a
crescer por causa interesse dos governos em estimular a conservação de florestas e beneficiar a população
local. É o caso do Proambiente no Brasil e de outros projetos na América Latina, que associam os diversos
serviços da floresta, principalmente com a conservação e limpeza da água. Vários programas estaduais e
municipais – Programa Matas Ciliares em São Paulo, Ecocrédito em Rio Claro-MG, Produção de água em
Extrema-MG – têm esta característica, indicando o crescimento deste mercado ainda marcadamente
institucional.
No entanto, o mercado privado tem feito avanços, embora pouco visíveis por se tratar de acordos
voluntários e grandemente devido a falta de regulamentação. É o caso de financiamento das empresas de
projetos de “neutralização” do carbono e de projeto de conservação da biodiversidade, como o projeto
Oásis-Mata Atlântica, da Boticário.
A caracterização do mercado de pagamento por serviços ambientais (PSA) é feita pela existência de uma
transação contratual entre um comprador e um vendedor por um ou um conjunto de serviços ambientais,
ou uma prática de manejo/uso da terra passível de assegurar tais serviços.
O agente econômico vendedor ou recebedor do pagamento pelo serviço ambiental é denominado de
provedor ou prestador do serviço. Para uma melhor transparência na transação, pode-se distinguir:
a) o serviço ambiental como produto final, cujo provedor é a natureza ou o ecossistema e,
b) os processos ecossistêmicos cuja execução é feita pelo prestador de serviços.
No caso do provedor de serviços ambientais, os produtos podem se apresentar sob a forma de bens
(alimentos, fibras, essências, óleos), ou sob a forma de serviços propriamente ditos (água limpa, a redução
do risco de enchente, do risco de fogo na floresta, etc).
Surge aqui o agente econômico beneficiário do serviço ambiental que dentro do mecanismo de
desenvolvimento do mercado, se transforma num pagador. Daí a necessidade de estabelecer o princípio do
beneficiário-pagador (também usuário-pagador) hoje usufruem destes serviços como um bem comum.
Este é o principal campo de negociação dos serviços ambientais, primeiro no campo político do
reconhecimento, e depois no campo econômico, do pagamento em si.
Os beneficiários dos serviços ambientais
Para a melhor compreensão e formulação de estratégia de negociação, é útil separar os serviços ambientais
pela abrangência do benefício. Assim, os serviços podem ser globais, quando os benefícios atingem a
todos no planeta, como é o caso da regulação do clima pelo seqüestro de carbono atmosférico e a
conservação da biodiversidade, cujo legado é para as gerações atuais e futuras do planeta. O fato de o
Brasil ter a maior floresta contínua do planeta em extensão e riqueza biológica faz com que este potencial
de reconhecimento e valorização o torne um poderoso negociador no cenário global, como é o caso da
proposta brasileira de floresta em pé, na Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas. No âmbito desta convenção, o Protocolo de Quioto já estabelece um mecanismo apropriado
de mercado para valorizar o serviço ambiental de redução de emissões de gases de efeito estufa. Neste
mercado, com a ratificação pelo Brasil do Protocolo e pela adoção das regras, as negociações estão
ocorrendo normalmente, e o Brasil é o terceiro maior ofertante de carbono. Os serviços ambientais globais
devem ser reconhecidos e fundamentados como base para negociação da compensação internacional aos
países provedores.
Outros benefícios dos serviços ambientais têm alcance local ou regional. Exemplos de benefícios dos
serviços providos incluem:

água limpa provida por florestas protegidas em propriedades rurais a montante de um rio que
abastece um município a jusante

a redução do assoreamento de reservatórios de usinas hidrelétricas prestados por agricultores a
montante pela manutenção de suas matas ciliares

a melhoria ou manutenção da produtividade agrícola pelo trabalho dos insetos polinizadores de
plantas de interesse dos agricultores comerciais ou produtores de subsistência

a melhoria da produtividade agrícola pela recuperação de solos degradados, que aumentam a
biodiversidade, melhoram a capacidade de ciclagem de nutrientes

o aumento de oferta de bens ambientais alimentares ou industriais pelo reflorestamento de espécies
nativas

apreciação da beleza natural, a cultura e tradição locais pelos provedores de serviços de turismo
ecológico

a manutenção da produtividade natural das espécies marinhas alimentares pela proteção de
manguezais.
Evidentemente, estes benefícios locais se misturam também com as de benefícios globais, como a de
conservação da biodiversidade e regulação do clima global. Cabe aos promotores deste mercado a
proposta do melhor desenho do projeto, diante do interesse de possíveis demandadores e o custo de
transação que podem estar envolvidos.
A Organização das Nações para a Agricultura e Alimentação (FAO) ilustrou um conjunto de opções de
gestão ambiental das explorações agrícolas e das paisagens rurais, classificadas em 3 grandes categorias de
serviços ambientais.
Os serviços de absorção de carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa são os que contam
com mecanismos de mercado mais bem regulados (MDL) embora o seu desenho e implementação contem
com dificuldades devido a complexidade de medição e verificação, o que eleva o custo de transação a
níveis impraticáveis em pequena escala.
Os serviços de proteção de água contam com mecanismos de gestão já em operação no Brasil, como o
programa de produção de água da ANA/SRHU/MMA, e constituem um mercado bastante promissor
devido a demanda cada vez maior de água limpa.
Os serviços de conservação da biodiversidade contam com algumas experiências como os projetos do
FUNBIO, o do Proambiente, em geral, combinado com outros serviços ambientais providos pelo
ecossistema.
Quadro 2 - Opções de Gestão Ambiental, por categorias de serviços ambientais.
Serviço Ambiental
Opções de Gestão no Âmbito das Opções de Gestão no Âmbito da
Explorações Agrícolas
Paisagem
Abso Absorção de carbono Gestão e enriquecimento da matéria orgânica do
rção
nos solos
de
agroecologia, conservação do solo, melhoria na
Absorção de carbonos Aumento
ordenação do
dosuso/área
pastos. de cultivos perenes, arranjo Reflorestamento, regeneração
em plantas perenes
da exploração florestal, sistema agroflorestal, árvores e florestas
Carb
solo, freqüência reduzida de cultivos, adoção da
ono e
natural
de
regeneração natural, prolongamento do período de
da emissão
da maquinaria agrícola, evitar Redução dos incêndios de floresta e dos
Redu Redução de emissões Gestão
pousio, sistemas
silvopastoris.
carbono
desmatamento.
incêndios causados por práticas de pousio
ção de
Redução de emissões Melhoria na alimentação do gado, gestão do solo Proteção de solos húmicos de perturbações
de
de metano
húmico
Gase
s de
Efeit
o
Estuf
a
Prot Regulação do fluxo de Maior eficiência no uso da irrigação, proteção de Construção de estradas e caminhos bem
eçã
o de
mic
roba
cias
água
áreas úmidas, drenagem da exploração agrícola, desenhados, revegetação de terras nuas
Manutenção
da Redução
do uso
produtos agroquímicos, filtro de Manutenção de filtros vegetais perenes que
ordenamento
dosde
pastos
qualidade da água
enxurrada agrícola, melhoria na eficiência no uso protegem as canalizações de água
nutrientes dos solos, gestão de enxurrada e da Construção
Controle da erosão e de
Conservação
sedimentação
de
estradas
e
caminhos
e
capa permanente do solo, adoção da agricultura de assentamentos; revegetação das matas ciliares.
conservação,
ordenamento de pastos
Salinização e regulação Cultivo
de árvores
Plantação
estratégicas
de
árvores
na
do lençol freático
Recarga de aquiferos
paisasgem
Coleta de águas tanto no âmbito das parcelas como Coleta de águas da comunidade/sub-bacias
Controle de inundações
no das explorações agrícolas
Derivação e tanques de armazenamento
hidrográficas
Canais de
drenagem
e
tanques
de
armazenamento, manutenção e inundações
naturais
Prot Proteção
.
do
habitat Proteção de zonas de criação, manutenção de fontes Redes de áreas naturais dentro e ao redor das
para espécies silvestres
de água pura, fontes de alimentos naturais, dentro explorações
agrícolas,
áreas
protegidas
ao redor de parcelas, programação de cultivos, públicas e privadas
Bio
dive Conectividade
espécies móveis
aumento de espécies de cultivos/diversidade
para Setos vivos, quebraventos, eliminação de barreiras Redes de áreas naturais dentro e fora das
varietal
impenetráveis
explorações agrícolas
Quadro 2 - Opções de Gestão Ambiental, por categorias de serviços ambientais.
rsid
Proteção
ade
comunidades
terr
ameaçadas do ponto de
agrícolas e outras terras
Proteção
de
espécies
Eliminação
de
ameaças
procedentes
de
produtos
Barreiras para excluir a fauna silvestre de
vista ambiental
estr
e
de Restauração ou proteção de parcelas cultivadas de Manutenção de corredores que conectam
hábitat natural
silvestres
hábitat
naturais
através
de
explorações
químicos tóxicos, proteção de zonas de criação, terras agrícolas, compensação aos agricultores
práticas não letais de controle de pragas
dos danos causados pela fauna silvestre às
Proteção de hábitat de Prevenção da contaminação do curso de água Revegetação
reservas e aos natural
cultivos.ao longo das margens,
espécies aquáticas
causada por resíduos de cultivos e do gado, assim proteção ou restauração de várzeas
como por produtos agroquímicos, proteção ou
restauração de várzeas nas explorações agrícolas
Fonte: FAO, 2008
Valoração dos serviços ambientais
A valoração econômica de serviços ambientais é necessária para orientar as decisões políticas quanto às
prioridades para conservação e uso sustentável. Os valores são associados a atributos distintos de cada
ecossistema: ambientais, sociais, culturais e econômicos. As dimensões de escassez ou abundância de
determinado bem e a demanda por este bem, afetam o valor a ser auferido em determinado momento.
Como bens e serviços transacionados no mercado, o seu valor é sancionado pelo preço nos seus diferentes
mercados. São valores estimados com base em demandas correntes, são valores de uso ou de utilidade
imediata para a sociedade.
No entanto, muitos serviços ambientais não dispõem de mercado e, portanto requerem métodos próprios
de estimação do seu valor, monetário ou não monetário dos benefícios imediatos ou futuros gerados por
estes serviços. O mercado não reconhece as demandas ou as necessidades vitais de gerações futuras. A
literatura denomina de valor de opção aquele que se baseia na possibilidade de uso direto ou indireto no
futuro.
Em muitos casos, o valor dos serviços não são percebidos pelos potenciais provedores e portanto, fazem
uso alternativo dos ecossistemas porque trazem benefícios econômicos imediatos. Os agricultores, por
exemplo, derrubam a mata nativa e desenvolvem atividades agrícolas porque elas vão trazer maior bemestar do que a
mata conservada que lhes poderia estar fornecendo produtos extrativos (madeira,
alimentos, resinas, óleos medicinais), água limpa, absorção de carbono, entre outros serviços. A diferença
entre o benefício monetário e consumptivo que a atividade agrícola proporciona e o benefício da
conservação da mata pode ser considerado o custo de oportunidade do provimento de serviços
ambientais.
Esta noção de custo de oportunidade é fundamental para definir o valor do pagamento que vai estimular o
provimento dos serviços ambientais. Estudos da FAO (2007) mostram que quanto menor o custo de
oportunidade ou mesmo quando este custo é nulo, é maior a chance de sucesso de um programa de
pagamentos por serviços ambientais.
6) Mecanismos de Pagamentos por Serviço ambiental
Entende-se por mecanismo de pagamento por serviço ambiental um conjunto de instrumentos e regras de
procedimento para a criação de um mercado de serviços ambientais. O mecanismo mais conhecido e mais
rigorosamente regulado é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado e desenvolvido no
âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC). Este mecanismo
deu um impulso muito grande ao mercado de carbono e o Brasil se tornou um dos países exportadores
mais promissores neste comércio. Este mecanismo pode funcionar na sua plenitude no Brasil porque é
signatária do Protocolo de Quioto e Membro não-Anexo 1, da Convenção e adotou as regras do PQ
baixando as Resoluções, da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, a Autoridade Nacional
Designada para o MDL no Brasil. No entanto, a redução dos gases de efeito estufa é um dos serviços
ambientais que apresenta potencial de mercado. Na Convenção de Mudanças Climáticas já se pensa em
outro mecanismo fora do Protocolo de Quioto, de pagamento por redução do desmatamento, que é a
forma de uso da terra que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa no Brasil. Pelo inventário
brasileiro, ¾ das emissões tem esta origem.
Para os demais serviços ambientais, como a conservação da biodiversidade, apesar do reconhecimento
internacional do alto valor inerente para a atual e para as futuras gerações, não existe um mecanismo
semelhante, de mercado ou não. As medidas de incentivo positivo multilateral que estão sendo discutidos
na Convenção de Diversidade Biológica (CBD) estão longe de um desfecho operacional.
No plano nacional, existe um esforço governamental para o estabelecimento de um marco legal conceitual
para permitir que o poder público possa fazer investimentos em conservação e recuperação dos serviços
ambientais. Tal iniciativa se justifica pela enorme demanda por serviços ambientais e a insuficiência dos
instrumentos de fiscalização e orientação técnica para conter o desmatamento, a erosão do solo, a perda de
fertilidade, a poluição hídrica e outras formas de uso inadequado do solo. A deterioração dos serviços
ambientais é também fonte de agravamento da pobreza, pela queda de produtividade dos ecossistemas.
No entanto, com um mercado de reduções certificadas de emissões relativamente aquecido e com
financiamentos disponíveis, com projetos de proteção da água possíveis a partir mecanismos de cobrança
permitidos pela lei 9344/1997, esquemas privados de “neutralização de carbono das empresas, estão
disponíveis as condições para se desenhar programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais de
sucesso. O esquema abaixo, desenhado pela FAO apresenta exemplos de como pode funcionar um
programa para os agricultores.
Quadro 3 - Desenho de Programas de Pagamentos por
Serviços Ambientais
1
3
2
4
Mudança no
Uso da
Terra
Benefícios
Obtidos
Serviço
Ambiental
Prestado
Mecanismo
de
Pagamento
- Absorção de
carbono no solo
- Proteção de
microbacias
- Conservação da
Biodiversidade
- Venda de
créditos de
carbono
- Pagamentos de
usuários de água
- Preços
competitivos de
produtos
- Agroecologia
- Mitigação de
mudança climática
- Água limpa
- Resistência
melhorada
-Reflorestamento
- Sistema
agroflorestal
Pagamentos por serviços ambientais a agricultores
aaaagricultprovedores
Fonte: FAO, 2007
O Ministério do Meio Ambiente assumiu, em 2004, um programa desenhado pela sociedade civil da
Amazônia, o PROAMBIENTE. A unidade regional é denominada de Pólo Pioneiro, inicialmente prevista
em onze localidades nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Roraima, Pará, Tocantins, Mato
Grosso e Maranhão.
O esquema de funcionamento pode ser resumido conforme Quadro 4.
QUADR 4 -: DESENHO DE GESTÃO DO PROGRAMA PROAMBIENTE
Instrumentos
Plano
de
Escala de Implementação
Desenvolvimento
– Unidade
de
regional
(um
diagnóstico rural participativo
Gestão
paisagem Conselho
ou
Gestor
mais Local
municípios)
Plano de Utilização – planejamento Unidade
de
exploração Conselho
Gestor
individual ou coletivo da mudança agrícola ou unidade de Local
no uso da terra
Organização
conservação
de
grupos Local (10 a 15 produtores Conselho
comunitários de prestadores de familiares )
Gestor
Local
serviços ambientais
Acordo Comunitário – instrumento Local
Conselho
coletivo de compromisso com a
Local
Gestor
prestação dos serviços ambientais
Pagamentos
por
Ambientais
Serviços Regional
Conselho
Nacional/FNMA
A implementação do Programa requer articulação de vários instrumentos de política como a assistência
técnica, crédito rural diferenciado, compras públicas (PAA), apoio institucional a projetos ambientais que
devem ser integrados na unidade regional. Esta é a ação real exercida pelo Ministério do Meio Ambiente.
A principal lacuna e o grande desafio do MMA para o funcionamento do esquema do Proambiente é a
definição de um marco legal conceitual e a viabilização de uma fonte de financiamento dos pagamentos
por serviços ambientais.
Em síntese, um mecanismo de pagamentos por serviços ambientais (PSA) pode se constituir num
instrumento bastante eficaz de conservação do solo e água, com possibilidade de implementação
dentro de programas de microbacias hidrográficas e outros programas socioambientais.
Bibliografia
Bishop, J. Landell Mills (2005) “Serviços Ambientais Florestais: Informações Gerais”. In: Pagila, S. Bishop,
J. e Landell Lills, N. (orgs) Mercados para serviços ecossistêmicos: Instrumentos econômicos para
conservação e desenvolvimento – Rio de Janeiro: REBRAF, 164 p.
Boyd, J. Banzhaf, S. (2006) “What Are Ecosystem Services? The Need for Standardized Environmental
Accounting Units”. Discussion paper. Resource For the Future Washington, DC, DP 06-02
Costanza, R. J. Erickson, K. Fligger, A. Adams, C. Adams, B. Altschuler, S. Balter, B. Fisher, J. Hike, J.
Kelly, T. Kerr, M. McCauley, K. Montone, M. Rauch, K. Schmiedeskamp, D. Saxton, L. Sparacino, W.
Tusinski, and L. Williams. (2004) “Estimates of the Genuine Progress Indicator (GPI) for Vermont,
Chittenden County, and Burlington, from 1950 to 2000”. Ecological Economics 51: 139-155
Daily, G. C. e Ellison, K. (2002) “Making Conservation Profitable”. Conservation in Practice vol. 4, 2
FAO (2007) Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. “Pagos a los Agricultores
por Servicios Ambientales”. El Estado Mundial de la Agricultura y la Alimentación. Roma, 236 p.
Fleischfresser, V. “Políticas Públicas e a Formação de Redes Conservacionistas em Microbacias
Hidrográficas: o exemplo do Paraná Rural”. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba, n.95, jan./abr.
1999, p. 61-77
GEO BRASIL 2002 – “Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil”. Edições IBAMA, Brasília, 2002.
IPCC, 2007: Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the
Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team,
Pachauri, R.K and Reisinger, A. (eds.)]. IPCC, Geneva, Switzerland, 104 pp.
Joy, H. (1995) “A History of Us: War, Peace and all that Jazz”. New York: Oxford University Press.
Kline, J. D. (2007) “Defining an economics research program to describe and evaluate ecosystem
services”. Gen. Tech. Rep. PNW-GTR-700. Portland, OR: U.S. Department of Agriculture, Forest
Service, Pacific Northwest Research Station. 46 p.
Millennium Ecosystem Assessment – MA (2003) Millennium Ecosystem Assessment: Ecosystems and
Human Well-being – A framework for assessment. Washington DC: World Resource Institute Publication,
235 p.
Silva, C. A. da (1994) “Manejo integrado em microbacias hidrográficas”. Estudos Sociedade e Agricultura, 3:
182-188.
Stern, N. (2006) Stern Review on the Economics of Climate Change. Report to the Prime Minister and the
Chancellor of the Exchequer, Cabinet Office. London, UK.
Sutton, P. C. Costanza, R. (2002) “Global estimates of market and non-market values derived from
nighttime satellite imagery, land cover, and ecosystem service valuation”. Ecological Economics, 41: 509-527
SS 21/05/2008

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