Seres amplia atendimento da Uniaspe para o interior do Estado

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 51
Recife, quarta-feira, 19 de março de 2014
Poder Executivo
Seres amplia atendimento da
Uniaspe para o interior do Estado
Dando continuidade à política de valorização e capacitação do servidor público, a Seres, órgão
vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inaugurou em Arcoverde
mais uma Unidade de Apoio a Saúde do Servidor Penitenciário de Pernambuco (Uniaspe).
F OTO : M ARCELO A RAGÃO /S ERES
Uniaspe é um espaço que realiza
ações nas áreas
psicossocial e de assistência
social voltadas a promoção
da qualidade de vida e o
bem-estar dos profissionais
que atuam no sistema penitenciário de Pernambuco.
Arcoverde é o primeiro município do interior do Estado a receber o serviço que
já funciona na sede da
Seres, no Recife.
Dentre as atividades desenvolvidas estão: acolhimento, triagem, orientação,
acompanhamento, massoterapia, atendimento psicológico e técnicas de respiração e alívio ao estresse. O
Uniaspe funciona nas instalações da Gerência Regional Prisional II e atende os
servidores dos Presídios
Advogado Brito Alves
(Arcoverde), Desembargador Augusto Duque (Pesqueira) e Colônia Penal Feminina de Buíque (Buíque),
além da própria GRP II.
Durante solenidade de
inauguração, o superintendente
de Capacitação e Ressocialização, Geovane Melo,
destacou a importância da
ação. “O Uniaspe, que inte-
A
UNIASPE
oferecerá atendimento
psicológico além de
atividades para alívio
de estresse como por
exemplo, técnicas
de respiração e
massoterapia.
A unidade atenderá
servidores de
Arcoverde, Buíque
e Pesqueira
gra a Gerência de Gestão de
Pessoas, cuida de quem
cuida. O seu objetivo é proporcionar melhor qualidade
de vida aos servidores do
sistema penitenciário. Consequentemente, teremos uma
melhor prestação de serviço”, explicou o superintendente, que na ocasião repre-
IPEM
CONSCIENTIZA
CONSUMIDOR
EM FEIRA DE
PANIFICAÇÃO
(Página 2)
19/03/2014
01:03:39
91049502588880
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
sentou o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro.
O evento também contou
com a presença da prefeita
de Arcoverde, Madalena
Brito, que classificou a
instalação da unidade como
“uma grande conquista”.
“Destaco a preocupação do
Governo de Pernambuco
em realizar ações em benefício dos servidores e
reeducandos”, ressaltou a
gestora municipal. Também
participaram do evento representantes da Polícia Militar, do Exército, da OAB,
da Defensoria Pública, gestores da Seres, agentes
penitenciários e técnicos.
ÁGUA,
UM
BEM DA
NATUREZA QUE
PRECISA SER
PRESERVADO
(Página 32)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
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CORREIOS
Diário
Oficial
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de março de 2014
Ipem conscientiza consumidor
em feira do setor de panificação
F OTO : L ARISSA B OTTO /I PEM
Instituto de Pesos e Medidas
de Pernambuco
(Ipem-PE), órgão da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participou da 17a
Feira Norte e Nordeste
de Panificação (Fennopan), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
O Ipem atuou nos três
dias do evento, disponibilizando fiscais que
repassaram informações
técnicas em relação ao
trabalho que desenvolvem no Estado, principalmente no que diz respeito à aferição de balanças, venda de pão
francês no peso e informações que, obrigatoriamente, devem constar
das embalagens de pro-
O
dutos postos à venda
para o consumidor.
Também foram distribuídas cartilhas do
consumidor e outros
materiais educativos,
contendo informações
gerais sobre o instituto,
sua atuação, produtos
fiscalizados, normas,
contatos e endereços.
Quem passou pelo estande também contou
com o serviço da ouvidoria do Ipem, que esteve no local para registrar
denúncias e sugestões.
A feira, considerada a
maior das regiões Norte/
Nordeste no segmento,
reuniu indústrias de panificação de Pernambuco, além de empresários
do setor hoteleiro, de
fast foods e de refeições
industriais.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES
ESTANDE do Ipem em feira de panificação, no Centro de Convenções: informações para defesa do consumidor
Reeducandas da Colônia
Penal Feminina fazem
exames de mamografia
Um mutirão de saúde preventiva foi promovido na Colônia Penal Feminina do
Recife. A ação representou uma iniciativa da Secretaria Executiva de Ressocialização
(Seres) em parceria com a Secretaria de Saúde de Olinda e o Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social no Estado de Pernambuco.
REEDUCANDAS
aprovaram
mutirão que
levou a unidade
exames
itinerantes
à Colônia
Penal Feminina
Na ocasião, oitenta reeducandas fizeram o exame
de mamografia. O Caminhão Amigo do Peito, especialmente adaptado para
a realização de exames
itinerantes, foi deslocado
até a unidade prisional
para a prestação do serviço. A gestora da Colônia,
Gisely Dias, destacou a
importância do trabalho:
“Esta ação é muito importante, pois existe grande
dificuldade para que as
reeducandas sejam examinadas fora do local onde
cumprem pena. Vamos re-
petir para que outras mulheres sejam atendidas”.
“Estou bastante satisfeita, pois é importante
cuidar da saúde. Aprendi
que a melhor forma de
prevenir o câncer de
mama é através da prevenção”, disse Maria F.
da Silva, uma das beneficiadas pela ação. O câncer de mama é o segundo
tipo mais frequente no
mundo e o mais comum
entre as mulheres no Brasil. Responde por 22%
dos casos novos a cada
ano. Mas com exames e
diagnósticos precoces o
tratamento torna-se mais
seguro.
A Colônia Penal Feminina do Recife, antigo
presídio Bom Pastor, fica
localizada no bairro do
Engenho do Meio. No local cumprem penas mais
de 600 reeducandas. O
trabalho de assistência à
saúde das detentas faz
parte do Pacto pela Vida,
um programa do Governo
de Pernambuco que procura assegurar o direito à
cidadania a todos os segmentos da população.
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CONSIDERANDO a simplificação recentemente introduzida na legislação tributária estadual, permitindo aos contribuintes
cadastrados no Simples Nacional, na condição de microempreendedores individuais – MEIs, atuarem em feiras e centros de comércio
localizados na Mesorregião do Agreste Pernambucano, aplicando-se as disposições previstas para as operações realizadas fora do
estabelecimento, nos termos do art. 670 do Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco – RICMS/PE;
Governo do Estado
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
CONSIDERANDO a necessidade de conferir mais controle às referidas operações,
DECRETO Nº 40.488, DE 18 DE MARÇO DE 2014
DECRETA:
Introduz modificações no Decreto nº 35.315, de 15 de
julho de 2010, que dispõe sobre a adoção de limite
máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento
do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem
como limita o valor do imposto a ser recolhido a título de
diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como
microempreendedor individual ou microempresa.
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 670. .......................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 9º A partir de 1º de setembro de 2013, as disposições deste artigo são aplicáveis, no que couber, ao contribuinte
optante do Simples Nacional, na modalidade de microempreendedor individual – MEI, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em substituição ao disposto no inciso II do § 5º do art.
61, observando-se o seguinte:
.......................................................................................................................................................................................
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o limite relativo à cobrança do ICMS, nas aquisições de mercadorias e bens
em outra Unidade da Federação, com o valor da receita bruta anual máxima prevista para enquadramento do contribuinte na condição de
microempresa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
III – a partir de 1º de abril de 2014, deve ser solicitada autorização prévia à SEFAZ para utilização das regras
previstas neste parágrafo, observando-se que a mencionada autorização deve ser expedida por despacho proferido
pela ARE, sendo facultado à Administração Tributária, para mero efeito de simplificação e de redução de custos
administrativos, utilizar o sistema, os modelos e os formulários existentes para a licença de funcionamento a que se
refere o inciso IV da Portaria SF nº 098, de 1º de agosto de 2007, da Secretaria da Fazenda. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 35.315, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre a adoção de limite máximo de receita bruta anual
para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem como limita o valor do imposto a ser recolhido a título
de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa, passa a vigorar com as
seguintes modificações:
“Art. 1º Para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, previsto na Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam adotados: (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
I - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, as faixas de receita bruta anual de até R$ 2.400.000,00
(dois milhões e quatrocentos mil reais); e (REN/NR)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÔES
II - a partir de 1º de janeiro de 2012, o limite máximo de receita bruta anual previsto no inciso II do caput do art. 3º
da referida Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. (AC)
Art. 2º O valor do ICMS relativo à diferença entre a alíquota praticada neste Estado e aquela relativa às operações
interestaduais, devido pela aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, previsto no inciso XIII do § 1º
do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, inclusive na hipótese daquela destinada a uso, consumo
ou ativo fixo, fica limitado ao resultado da aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação
constante do respectivo documento fiscal, quando a mencionada aquisição for efetuada por contribuinte enquadrado
no Simples Nacional: (NR)
Aloca o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
I - até 31 de março de 2014, com receita bruta anual de até 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e (REN/NR)
II - a partir de 1º de abril de 2014, com receita bruta anual máxima correspondente àquela prevista para
enquadramento na condição de microempresa, nos termos da referida Lei Complementar Federal nº 123, de
2006. (AC)
Parágrafo único. O disposto no caput somente se aplica ao contribuinte que esteja regular, nos termos de portaria
da Secretaria da Fazenda, relativamente:
I - à entrega, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, das informações socioeconômicas e fiscais previstas na
legislação federal específica; e (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Ações de Assistência Social e Direitos Humanos, símbolo DAS-5, criado
pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverá ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
BERNARDO JUAREZ D´ ALMEIDA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente às operações de venda
fora do estabelecimento por contribuinte cadastrado no
Simples Nacional na condição de microempreendedor
individual – MEI.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 1.843.935,00
em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos da Secretaria,
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
VICE-GOVERNADOR
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
EDIÇÃO
Angélica Renepont / Fernando Buarque
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Adailton Feitosa Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
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Nº 1271 - Designar HERMES JOSÉ DE MELO para exercer a Função Gratificada de Chefe do Estado-Maior Geral, símbolo FDA-1, da
Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DE AGRICULTURA
E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor de R$ 1.843.935,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e
trinta e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do SALDO
FINANCEIRO: Saldo proveniente do exercício de 2013, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte de recursos
“0127 – Compensação Financeira de Recursos Minerais”, no valor de R$ 1.843.935,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil,
novecentos e trinta e cinco reais).
Nº 1275 - Designar IVAN JOSÉ DE MELO para exercer a Função Gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1278 - Designar PETRÔNIO LUIZ CHAGAS DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional
Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro
de 2014.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
25d$0(172),6&$/
Nº 1274 - Dispensar GERALDO VIEIRA DA COSTA FILHO da Função Gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-4, da Polícia Militar
de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
Nº 1277 - Dispensar GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA da Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional Metropolitano, símbolo
FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
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Nº 1273 - Designar GERALDO VIEIRA DA COSTA FILHO para exercer a Função Gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-4, da
Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1276 - Designar GERALDO VIEIRA DA COSTA FILHO para exercer a Função Gratificada de Diretor de Planejamento Operacional,
símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 1272 - Exonerar GERALDO VIEIRA DA COSTA FILHO do cargo, em comissão, de Coordenador de Estado-Maior, símbolo CAS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1279 - Designar GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral de Administração, símbolo FDA1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
(05
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)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
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,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 178.550,14
em favor do Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana - FUNDERM.
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Fundo de Desenvolvimento
da Região Metropolitana - FUNDERM,
Nº 1280 - Designar MARDENNY CAVALCANTI MAIA para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia, símbolo FDA-4,
da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
Nº 1281 - Designar SÓSTHENES MAIA DE LEMOS JÚNIOR para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Ensino, Instrução
e Pesquisa, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2014.
Nº 1282 - Designar JOSÉ ROBERTO DE SANTANA para exercer a Função Gratificada de Assessor do Comando Geral, símbolo FDA-4,
da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1283 - Dispensar PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 1796-5, da Função Gratificada de Superintendente de Gestão de
Pessoas, símbolo FDA-1, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2014.
Nº 1284 - Nomear PEDRO FRANCISCO DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão de Pessoas,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2014.
Nº 1285 - Nomear, com fundamento no artigo 11 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com a nova redação dada pela
Lei Federal nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 30.392, de 27 de abril de 2007, e alterações, tendo em vista proposta
do Secretário de Desenvolvimento Econômico, para complementação do mandato de Vogal Titular da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, para complementação do mandato, JOÃO BATISTA DE MOURA, em substituição, a pedido, de LUIZ CABRAL
DE OLIVEIRA FILHO, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Fundo de Desenvolvimento da
Região Metropolitana - FUNDERM, crédito suplementar no valor de R$ 178.550,14 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta
reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de saldo do exercício
de 2013, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte “0127 - Compensação Financeira de Recursos Minerais”,
no valor de R$ 178.550,14 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quatorze centavos).
Nº 1286 - Exonerar CARLOS CLAUDIO FERREIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de abril de 2014.
Nº 1287 - Nomear IZABELLA COCRI DA COSTA HERCULANO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de abril de 2014..
Nº 1288 - Designar ROSIMAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 22.291-7, do Instituto de Recursos de Humano de
Pernambuco – IRH, para responder pelo expediente da Chefia de Apoio, do referido Instituto, no período de 19 de fevereiro a 04 de abril
de 2014, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Nº 1290 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de
merecimento, RODRIGO TENÓRIO TAVARES DE MELO, Procurador do Estado, Categoria PE-I, para o cargo de Procurador do
Estado, Categoria PE-II.
Nº 1291 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de merecimento,
DANILO ALMEIDA NASCIMENTO, Procurador do Estado, Categoria PE-II, para o cargo de Procurador do Estado, Categoria PE-III.
Nº 1292 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de merecimento,
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador do Estado, Categoria PE-III, para o cargo de Procurador do Estado, Categoria PE-IV.
$1(;2,
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
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)XQGRGH'HVHQYROYLPHQWRGD5HJLmR0HWURSROLWDQDGR5HFLIH)81'(50
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,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
,PSODQWDomRGH,QIUDHVWUXWXUD6XSUD/RFDO
,QYHVWLPHQWRV
727$/
Nº 1289 - Designar ADRIANA GOMES DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 240.496-6, da Procuradoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Coordenadoria do Núcleo da Divida Ativa, da referida Procuradoria, no período de 24 de fevereiro a 22 de agosto de
2014, durante a ausência de sua titular.
(05
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9$/25
ATOS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1264 - Nomear MARIAMA MONTEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a partir de 01 de abril de 2014.
Nº 1265 - Nomear JARBAS PAULO BARBOSA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Executivo, símbolo
DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de abril de 2014.
Nº 1266 - Exonerar ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO do cargo, em comissão, de Coordenador da 2ª Seção da Polícia Militar,
símbolo CAS-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1267 - Exonerar HERMES JOSÉ DE MELO do cargo, em comissão, de Ajudante Geral, símbolo CAS-2, da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1268 - Designar HERMES JOSÉ DE MELO para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Auditoria, símbolo FDA-4, da Polícia
Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1293 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Infraestrutura, de MARCELO CAUÁS ASFORA,
Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de março de 2014,
participar da cerimônia de entrega de equipamentos e início da Operação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas
no âmbito do PNQA.
Nº 1294 - Autorizar o afastamento do Estado de BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 19 e 20 de março de 2014, participar do primeiro Diálogo de Segurança Cidadã,
promovido pelo Instituto Igarapé, designando PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, Secretário Executivo de Justiça e Direitos
Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ATO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2014
Nº 1161 - Nomear RAFAELLA LEMOS GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo
CAS-3, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de abril de 2014.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PARA O
ESTADO DE PERNAMBUCO.
OBJETO:. Constitui objeto deste Termo a convalidação da cessão dos servidores do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos ao
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no exercício 2013.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO
ANEXO I
Nº 1269 - Dispensar HERMES JOSÉ DE MELO da Função Gratificada de Coordenador de Auditoria, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DO EXERCÍCIO 2013
Nº 1270 - Designar ANTÔNIO OTÁVIO BARBOSA VARÊDA para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Auditoria, símbolo
FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
RELAÇÃO DE PESSOAL DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª REGIÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.
NOME / MATRÍCULA / ORGÃO DE ORIGEM /
PERÍODO DA CESSÃO
CUSTO DO
PERÍODO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /
Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$
5
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968
e no art. 5º, inciso III, e § 2º, inciso I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE:
Maria Sueli Souto César / 175.849-7 /
SEDSDH / Janeiro a Dezembro de 2013
11.885,50
Juliana Gonçalo de Andrade / 221.318-4 /
SDS / Outubro a Dezembro de 2013
17.588,79
João Pinheiro da Câmara Filho / 236.064-0 /
SES / Janeiro a Dezembro de 2013
16.889,52
José Ricardo Sérgio da Silva / 228.456-1 /
9.896,04
Susana Maria de Albuquerque Bastos / 232.460-1 /
25.333,08
Cátia Rejane Bezerra de Menezes / 224.263-0 /
16.889,52
Frederico Luiz Bino Rodrigues / 111.206-6 /
17.060,52
Joelma de Souza Barros e Silva / 225.942-7 /
16.190,08
Maria Daisyanne da Silva Albuquerque / 224.369-5/
16.190,08
PORTARIA SAD Nº 761 DE 18 DE 03 DE 2014
Tânia Maria Soares de Siqueira / 140.239-0 /
14.010,84
Cristiane Maria Nunes / 154.465-9 /
SEE / Janeiro a Julho de 2013
17.877,58
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 325, de 07.02.2014, resolve ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores,
Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar n°131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto
n°33.342 de 29.04.2009, à servidora abaixo relacionada:
Emmanuel Medeiros Paulo Macedo / 257.469-1 /
SEE / Janeiro a Dezembro de 2013
25.815,37
Fernanda Cristina Campos Aranha / 126.491-5 /
20.966,34
Flávia Maria de Moura Silva Brito / 108.373-2 /
35.177,64
PORTARIA SAD Nº 762 DE 18 DE 03 DE 2014
Marcela Albuquerque de Faria Neves/ 252.050-8 /
25.815,37
Maria Cristina Dubeux Flores / 154.064-5 /
25.815,37
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 325, de 07.02.2014, resolve DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores,
Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº
33.342, de 29.04.2009, o servidor abaixo relacionado:
Maria de Lourdes Almeida Batista / 147.009-4 /
34.052,59
Maria Francisca de Oliveira Silva / 113.202-4 /
12.404,85
Marilin da Costa Lima / 193.788-0 /
34.052,59
Severina Barbosa da Silva / 74.209-0 /
SEE / Janeiro a Maio de 2013
4.305,30
Rilson Xavier de Moraes / 237.863-9 /
27.255,93
Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva /
138.285-3 / SEE / Janeiro a Dezembro de 2013
28.760,39
Jaira Sania Gomes Novaes Martins de Sá /
156.353-0 / SEE / Janeiro a Dezembro de 2013
41.968,42
Maria do Desterro Valgueiro Diniz / 130.859-9 /
34.777,32
Nº 759-Autorizar o afastamento parcial do servidor Victor César Rodrigues de Menezes, matrículas nº 253.506-8 e n° 270.877-9, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Ciências Sociais para o Ensino Médio, promovido pela Fundação Joaquim
Nabuco, no período de 05 de agosto de 2013 a 05 de agosto de 2014, apenas nas segundas e terças-feiras e, no período de 06 de agosto
de 2014 a 05 de agosto de 2015 com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor para elaboração da
dissertação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968
e no art. 5º, inciso III, e § 1º, inciso I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE:
1 15107 02122057120TP0026 059693 0100000000
319096 000000 / 2013NE00215 / 252.475,00
Nº 760-Prorrogar o afastamento integral da servidora Fernanda Gonçalves da Silva Nunes, matrícula nº 250.518-5, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado em Ensino de Línguas, promovido pela Universidade de Oregon, no período de 07 de Setembro de
2013 a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
Daniela Maria Rabelo Annes Cardim
318.674-1
SAD
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
Henrique José Oliveira Monteiro
324.659-0
SAD
01.03.2014
Bruno Ferraz Ferreira
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 29 DE 17 DE 03 DE 2014
1 15107 02122057120TP0026 059693 0100000000
319096 000000 / 2013NE001120 / 795.649,02
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença
para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0402827-5/2014
NOME
ADRIANA DE ANDRADE TRAPP
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
251.512-1
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO
LUCIANA OLIVEIRA PIRES
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA
Na Portaria SAD nº 678, de 10 de março de 2014:
Onde se lê: nos dias 30 de março de 2014 e 02 de abril de 2014...
Leia-se: no período de 30 de março de 2014 a 02 de abril de 2014...
PORTARIAS SAD DO DIA 18.03.2014
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro
de 2013, RESOLVE:
Nº 749-Autorizar o afastamento do servidor da Secretaria de Educação, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA, matrícula
nº. 103.791-9, para participar do Congresso Íbero Americano de Política e Administração da Educação/VII – Congresso Luso Brasileiro
de Política e Administração da Educação, na cidade de Porto/Portugal, no período de 12 a 17 de abril de 2014, bem como o custeio com
passagens aéreas e diárias.
Nº 750-Autorizar o afastamento do servidor, RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº. 3182, para participar do curso Governança de TI
na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 06 a 10 de abril de 2014, bem como o custeio com inscrição, passagens aéreas,
diárias e transportes.
Nº 751-Autorizar o afastamento da servidora da Secretaria de Saúde, ANA PAULA DE LIMA GOMES FEITOSA, matrícula nº. 244.631-6,
para participar do 5º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, em Gramado/
RS, no período de 26 a 29 de março de 2014, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 752-Autorizar o afastamento da servidora, DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº. 1067, para participar do VII Congresso
CONSAD de Gestão Pública, em Brasília/DF, no período de 25 a 27 de março de 2014, bem como o custeio com inscrições, passagens
aéreas, diárias e transportes.
Nº 753-Autorizar o afastamento da servidora da Secretaria de Saúde, Juliana Leão Pontes, matrícula nº. 337.749-0, para participar da II
Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS, em Brasília/DF, no período de 2 a 6 de fevereiro de 2014,
sendo as despesas com inscrição, passagens, diárias e transporte custeadas através de recursos do Ministério da Saúde.
Nº 754-Autorizar o afastamento do servidor da Secretaria de Educação, Everton Marinho Pinto, matrícula nº. 299.868-8, para participar
do Curso de Formação Básica para Direção de Orquestra, em Vicenza- Itália, no período de 14 de Março de 2014 a 27 de Junho de 2014,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 755-Autorizar o afastamento do 2° Sargento PM Eraldo José da Costa Alves Filho, matrícula nº. 28829-2, para participar do curso
de Preparação de Instrução para Graduados CPI-G, na Escola de Especialização da Aeronáutica, em Guaratinguetá-SP, no período de
31 de Março de 2014 a 01 de Maio de 2014, bem como o custeio com passagens e diárias.
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 353 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia,de EDER CARLOS
GUEDES SANTOS, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Brasília – DF, no período de 06 a 10 de março de 2014, participar
como Pesquisador, Colaborador e Examinador Externo na Universidade de Brasília – UNB.
Nº 354 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSÉ CAVALCANTE DE RANGEL MOREIRA, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, no período de 01 a 03 de abril de 2014, participar da VII Reunião da SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor, com
o Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC.
Nº 355 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Major PM ALEXANDRE ALVES
DA CRUZ e o Capitão PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA, do referido órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 07 a
11 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
Nº 356 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM CARLOS JOSÉ VIANA
NUNES, do referido órgão, para, em São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de março de 2014, acompanhar a Comitiva Oficial do Governador.
Nº 357- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTO
JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias
31 de março e 01 de abril de 2014, participar do Seminário: O Futuro das Novas Arenas Multiuso do Nordeste.
Secretário da Casa Civil
Nº 756-Autorizar o afastamento da servidora, Norma Suely Ferreira Brito de Medeiros, matrícula nº. 262.907-0, para participar do
Seminário “Como planejar a contratação e estruturar o termo de referência para compras e serviços contínuos”, em Brasília/DF, no
período de 23 a 26 de março de 2014, bem como o custeio com as respectivas passagens e diárias, sendo as despesas com inscrição
custeadas através da Fonte 0104370101.
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS

OS
ERGÊNCIA
EM
Nº 757-Autorizar o afastamento dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Thiago Albuquerque Fernandes,
matrícula nº. 5117, Sandeson George da Silva, matrícula nº. 5115, Rafael Bezerra Soares, matrícula nº. 3040 e Verlaynne Kelley da
Hora Rocha Araújo, matrícula nº. 3048, para participarem do curso “Controle Interno em Órgãos Públicos”, em Recife/PE, no período de
31 de março de 2014 a 02 de abril de 2014, bem como o custeio das respectivas inscrições.
SERVI
Ç
Nº 758-Autorizar o afastamento dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Zélia Maria Lucena de
Mendonça, matrícula nº. 0252 e Maria Solange de Melo Cavalcanti, matrícula nº. 0968, para participarem do curso “Mapeamento da
Estratégia com Balanced Scorecard em Organizações Públicas”, em Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de abril de 2014, bem como o custeio
das respectivas inscrições, passagens aéreas, diárias e transportes.
Receita Federal
146
6
CULTURA
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
7º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO – EDIÇÃO
2013-2014-FUNCULTURA-ETAPA 2
INTEGRANTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS E TEMÁTICAS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE, através do seu secretário e seu diretor presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público,
para conhecimento dos interessados, os nomes dos integrantes das Comissões técnicas e temáticas do 7º EDITAL DO PROGRAMA DE
FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO – EDIÇÃO 2013-2014-FUNCULTURA-ETAPA 2:
Comissões de Assessoramento Técnico e Temático:
Longa-metragem - Carlos Vinícius Borges (RJ), Luana Melgaço Silva Marques (MG) e Rodrigo de Oliveira Silva (ES)
Curta-metragem - Henrique Gilberto Mendes Dantas (BA), Frederico Benevides Parente (RJ) e Analúcia de Godoi (SP)
Produtos para Televisão - Daniela Pfeiffer Fernandes (RJ), José Francisco Cesar Filho (SP) e Marcela Aguiar Borela (GO)
Difusão, Formação, Pesquisa e Preservação - Ana Arruda Neiva Marques (DF), Frederico Cardoso (RJ) e Luiz Antonio Mousinho (PB)
Revelando os Pernambucos e Desenvolvimento dos Cineclubismos – Graziele Andrade Ferreira (SE) e Itamar Borges da Silva Jr.
(GO). Recife, 18 de março de 2014. Marcelo Canuto Mendes. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR
PRESIDENTE DA FUNDARPE.
VI EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014
COMISSÃO DE ANÁLISE E DE MÉRITO ARTÍSTICO-CULTURAL
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, tornam público os nomes integrantes da COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO ARTÍSTICO-CULTURAL do VI EDITAL
PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014: Zacarias Gouveia de Lima - Macrorregião Agreste e Paulo André Viana da Silva –
Macrorregião Metropolitana, representantes indicados pela Comissão Setorial de Teatro e José Carlos de Oliveira Lira, José Clementino
de Oliveira, José Rudimar Constâncio da Silva e Marcondes Gomes Lima, representantes indicados pela SECULT-PE/FUNDARPE.
Recife, 18 de março de 2014.Marcelo Canuto Mendes.SECRETARIO DE CULTURA.Severino Pessoa dos Santos PRESIDENTE DA
FUNDARPE.
Nº 1080, DE 18/03/2014 – Dispensar a Delegada de Polícia, QAP, FS-26, DILMA TENORIO ARAÚJO, matricula nº 196740-1, das
funções de Adjunta da Delegacia de Polícia do Turista, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, constando a motivação na CI nº 38/2014, da DIRH/
PCPE, com efeito retroativo ao dia 12/02/2014.
Nº 1081, DE 18/03/2014 – Designar o Delegado de Polícia, QAP, FS-17, QUIRINO, matrícula nº 908-1, para exercer suas funções na
Corregedoria Geral da SDS, ficando dispensado de suas funções na Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, constando motivação no
Ofício nº 108/2014, da Corregedoria Geral da SDS.
Nº 1082, DE 18/03/2014 – Designar o Delegado Especial de Polícia, QAP-E, FS-4, SOUSA, matrícula nº 482-6, para exercer suas
funções na Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, ficando dispensado de suas funções na Corregedoria Geral da SDS, constando
motivação no Ofício nº 108/2014, da Corregedoria Geral da SDS.
Nº 1083, DE 18/03/2014 – Designar o Delegado de Polícia, QAP, FS-17, OSIAS TIBURCIO FERNANDES DE MELO, matrícula nº
272516-9, Titular da 12ª Delegacia Seccional de Polícia – Vitória de Santo Antão, para responder cumulativamente pelo expediente da
Delegacia de Polícia da 67ª Circunscrição – Chã Grande, da 12ª DESEC, ambas da GCOI-1/DINTER-1, atribuindo-lhe a Gratificação
por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, durante as férias do Delegado de Polícia, QAP, FS-24, ARIOSTO ESTEVES,
matrícula nº 191747-1, no período de 01/02 a 02/03/2014, ficando suspensos os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 814, de 01/02/2014,
pelo mesmo período.
Nº 1084, DE 18/03/2014 – Revogar a Portaria GAB/SDS nº 3315, de 07/11/2012, referente ao Delegado Especial de Polícia, QAP-E,
FS-4, IVANILDO SANTANA, matrícula nº 149255-1, a contar de 27/02/2014.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
EMENTA: Gratificação de Motorista
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o Art. 25, b, da Lei nº 10.426, de
27ABR1990, alterada pelas Leis Complementares nº 13, de 30JAN1995, nº 018, de 17OUT1997 e nº 032, de 27ABR2001, resolve:
Nº 1085, DE 18/03/2014 – Atribuir a Gratificação de Motorista, Motociclista e Piloto de Embarcações da PMPE e CBMPE, ao Soldado
PM WALSON SALES DA SILVA, matrícula nº 950154-1, do Gabinete de Segurança/ SEC.EXEC/SDS, ficando dispensado o Cabo PM
ABINADÁ CARMO DE BARROS, matrícula nº 31150-2, a contar de 01/04/2014.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
VI EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014
RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, tornam público, que em face da greve dos funcionários correios, ao resultado da ANÁLISE PRELIMINAR do VI EDITAL
PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014, foram habilitadas mais duas propostas, inscritas tempestivamente e que se encontram
à disposição dos interessados, na sede da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, na Rua da Aurora, 466/469, Boa Vista e no site
www.fundarpe.pe.gov.br. Recife, 18 de março de 2014. Marcelo Canuto Mendes. SECRETARIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos
Santos. PRESIDENTE DA FUNDARPE.
ERRATAS
Na Portaria nº 819, de 27FEV2014, da SDS, referente a Delegada de Polícia, QAP, FS-17, ANA LÚCIA MONGINI, matrícula nº 191788-9, onde
se lê: “... para exercer as funções de Adjunto da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente,...”,
leia-se: “...para exercer a Chefia da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente,...”.
Na Portaria nº 448, de 30JAN2014, da SDS, referente ao Delegado de Polícia, QAP, FS-13, ERNESTO NOVAES PRIMO, matrícula nº
272578-9, onde se lê: “... Adjunto da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM...”, leia-se: “...
Adjunto da Delegacia de Polícia, da 4ª Circunscrição – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
ERRATA
Na Portaria do Comando Geral da PMPE nº 666, de 17/07/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 178, de 19 de setembro de 2013,
onde se lê “... FLORENTINO BRITO SILVA, matrícula nº 15943-3...”, leia-se “... FLORENILDO BRITO SILVA, matrícula nº 15943-3...”.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 167/2014-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1067, DE 18/03/2014 – Remover Escrivã de Polícia, QPC, IC, FS-a, ROSANA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 151350-8,
da Delegacia de Polícia da 41ª Circunscrição-Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Unidade de Administração de
Pessoal-UNIAP/DIRH/PCPE.
Nº 1068, DE 18/03/2014 – Transferir o Soldado PM AGUINALDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 102938-0, da DGP-7 para o 6º
BPM, e desse para aquela, o Soldado PM JOSÉ ORLANDO LUCENA FERREIRA FILHO, matrícula nº 111481-6.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 168/2014-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1069, DE 18/03/2014 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, DANIELA MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA,
matrícula nº 350910-9, da Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição – Alto do Pascoal, da 5ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 22ª
Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC, ambas da GCOM/DIM.
Nº 1070, DE 18/03/2014 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, ZAMEYKA PEDROSA BOSSHARD, matrícula nº 3504719, do Grupo de Operações Especiais, da GCOE/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 12ª Circunscrição – Jardim São Paulo, da 4ª
DESEC/GCOM/DIM.
Nº 1071, DE 18/03/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, JAIR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 350898-6, da
Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição – Ouricuri, da 24ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 168ª Circunscrição – São José do
Egito, da 20ª DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2.
Nº 1072, DE 18/03/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, VALDÉRIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 350785-8,
da Delegacia de Polícia da 200ª Circunscrição – Araripina, da 24ª DESEC/GCOI-2, para a 24ª Delegacia de Polícia de Homicídios –
Araripina, ambas da DINTER-2.
Nº 1073, DE 18/03/2014 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, DANILO ALCOFORADO VIEIRA FEITOSA, matrícula
nº 350859-5, da Delegacia de Polícia da 4ª Circunscrição – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, para a 1ª Equipe de Plantão da 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP.
Nº 1074, DE 18/03/2014 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 3509257, da 1ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP, para a
Delegacia de Polícia da 4ª Circunscrição – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM.
Nº 1075, DE 18/03/2014 – Remover a Escrivã Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, CLAUDETE ALVES FERREIRA DE MORAIS,
matrícula nº 140333-8, da 7ª Delegacia Seccional de Polícia – Olinda, para a 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª
Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC, ambas da GCOM/DIM.
Nº 1076, DE 18/03/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ LEONEL PESSOA VANDERLEI
VASCONCELOS, matrícula nº 122636-3, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC,
para a 1ª Equipe da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, ambas da GCOM/DIM.
Nº 1077, DE 18/03/2014 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, ELIANE GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula nº 3572005, da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBPC/GAB-PCPE, para a 4ª Delegacia Seccional de Polícia - Várzea, da GCOM/DIM.
Nº 1078, DE 18/03/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, HERMESTON PEREIRA DA SILVA, matrícula
nº 127122-9, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, para a Divisão de Suprimentos e Patrimônio, da UNISERG/DIAG/SUBCP/GAB-PCPE.
Nº 1079, DE 18/03/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EVERALDO LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº
151809-7, da Divisão de Suprimentos e Patrimônio, da UNISERG/DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, para a 1ª Equipe de Plantão da Delegacia
de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, em face da publicação da Lei Ordinária Estadual nº 15.026, de 20 de
junho de 2013, publicada no DOE nº 116, de 21/06/2013, alterando a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco e dando
outras providências, bem como considerando a necessidade de promover ajustes operacionais pontuais em unidades do referido órgão
operativo, com o objetivo de implementar maior dinamismo, eficiência, eficácia e efetividade às atividades que lhe são próprias, para
cumprimento das metas de CVLI e CVP estabelecidas no Pacto Pela Vida, e considerando, finalmente, as disposições do §5º, do artigo
2º, da Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, resolve:
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 009/SEC/19º BPM, de 06/03/2014.
EMENTA: Designar Oficial para proceder a Processo de Licenciamento “Ex-officio” a Bem da Disciplina.
O Comandante de 19º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de16 de junho de 1994, c/ca Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24JAN07, publicada
no SUNOR nº 002, de 31JAN07, considerando os fatos descritos no Auto de Prisão de Flagrante Delito, o qual versa acerca do crime
de Abandono de Posto praticado pelo Sd QPMG – Mat. 114143-0 – 19º BPM – WAGNER RODRIGUES DE LIMA SILVA e ocorrido por
volta das 22h do dia 04 de fevereiro de 2014. RESOLVE: I – Submeter Sd QPMG – Mat. 114143-0 – 19º BPM – WAGNER RODRIGUES
DE LIMA SILVA, a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando como Encarregado o Cap QOPM - Mat. 930055-4 / 19º
BPM – MANOEL AUGUSTO DO RÊGO BARROS DE LIMA; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do Processo;
III – Determinar a publicação desta Portaria. Recife/PE, 06 de março de 2014. Maria da Conceição Antero Pessoa – Ten Cel PM
Comandante do 19º BPM.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 003/14-DFEA/DGP, 10 de fevereiro de 2014.
EMENTA: Promove Praças e dá outras providências.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei nº 12.153, de 26 de dezembro de 2001, c/c o
Art. 32 da Lei Complementar n° 108, de 14 de maio de 2008, conforme decisão judicial expressa no Mandado de Segurança nº 000149802.1994.8.17.0000 (0019169-3), RESOLVE:
I – Promover à graduação de Soldado QBMG-1, por haverem concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados BM
(CFSd BM 2013), que funcionou no Campus de Ensino Metropolitano II, no período de 15 de julho a 06 de dezembro de 2013, com a
carga horária de 800 (oitocentas) horas-aulas, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:
MATRÍCULA
MÉDIA
CLASSIFICAÇÃO
MENÇÃO
713004-0
NOME
MARCOS JOSÉ DA SILVA
7,54
7º LUGAR
B
713005-8
OSCAR HENRIQUE LOPES MENDONÇA
7,39
8º LUGAR
B
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 29ABR1994, data da autuação do Mandado de Segurança nº 0001498-02.1994.8.17.0000
(0019169-3); III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para providências decorrentes de lotação dos militares na Região Metropolitana do
Recife, conforme expresso na decisão judicial, bem como a adoção das medidas legais para o restabelecimento dos direitos e vantagens
e ascensão funcional dos militares em epígrafe; IV – A Pagadoria de Pessoal para providências quanto a regularização dos vencimentos
dos militares ora promovidos. V - Publique-se.
Nº 006-14/DIP/DGP, 17 de fevereiro de 2014.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, MAURICIO LEMOS COSTA,
Mat. 21.723-9; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 2º Sargento BM, MAURICIO LEMOS COSTA, Mat. 21.723-9, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88; da Lei 6.783/74 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de
05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado
de Pernambuco.
Nº 008-14/DIP/DGP, 21 de fevereiro de 2014.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, resolve:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, JOÃO ANTONIO DE LIRA NETO,
Mat. 17.920-5; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 1º Sargento BM, JOÃO ANTONIO DE LIRA NETO, Mat. 17.920-5, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e
Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88; da Lei 6.783/74 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual
nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial
do Estado de Pernambuco.
CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
GRE RECIFE NORTE EM 18/03/2014
SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,
RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL
A Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida no item (h) da Portaria SAD nº 325, de 07.02.2014, publicada em 08.02.2014, resolve conceder os despachos
abaixo relacionados:
Em, 18 / 03 /2014
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº
8.2014.03.00203.0
8.2014.03.00130.1
7
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
NOME
ADELE ROSA VECCHIONE ACCIOLY
CIRO REIS DE FREITAS
MAT
140.167-0
170.417-6
DECÊNIO
2º
2ª e 3º
A PARTIR DE
06-05-2006
11-06-1994 e 14-06-2004
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Desenvolvimento de Competências,
Relações do Trabalho e Apoio Social
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SE Nº 820 DE 07 DE 02 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, resolve dispensar ANA MARIA MINERVINO DE BARROS, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº
111.940-0, da função de Chefe de Secretaria da Escola Industrial de Arcoverde, retornando com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, com
40 horas semanais, na referida Escola a partir de 02.01.14. SIGEPE nº 04037242/14.
(Republicada por haver saído com incorreções).
PORTARIA SEE Nº 1765 DE 18 DE 03 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar DANUBIA INTERAMINENSE DE LIMA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 249.907-0, em regência de classe, na Escola Santos Cosme e Damião, no município de Igarassu, GRE Metropolitana Norte,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 09.01.14. SIGEPE nº 04182107/14.
N°
NOME
MATRICULA
MES
INICIO
DECENIO
1.
MARIA ARLETE DE SOUZA CAVALCANTI
161033-3
01
03/02/14
1°
2.
FRANCISCA NEIDE PEREIRA
88170-8
01
10/03/14
3°
3.
ROSALY DE ABREU E LIMA MELO
100338-0
01
19/03/14
3°
4.
MARIA DE FÁTIMA VAZ MACHADO
106505-0
02
10/03/14
3°
5.
MARIA DE FÁTIMA PONTES DE CARVALHO
114621-1
01
10/03/14
3°
6.
MARIA DE FÁTIMA DE BARROS ARRUDA
114963-6
01
17/03/14
3°
7.
MARIA DO CARMO DIDIER DE ARAÚJO
118408-3
01
17/03/14
3°
8.
LAURA VENTURA DA PAIXÃO
119420-8
01
10/03/14
3°
9.
TELMA SUZANA DE LIMA
121864-6
02
12/03/14
2°
10.
LUCIA HELENA DE LIMA
124574-0
02
10/03/14
1°
11.
LUCIA HELENA DE LIMA
124574-0
06
09/05/14
2°
12.
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
126109-6
02
24/03/14
1°
13.
SÔNIA MARIA CAVALCANTI MACÊDO
145067-0
02
12/03/14
2°
14.
GILVANIA MARIA PIRES PEREIRA
156724-1
01
12/03/14
2°
15.
ADA DE SOUSA RODRIGUES
157847-2
02
10/03/14
2°
16.
ANA LUIZA BARBOSA VIEIRA
157855-3
01
06/03/14
2°
17.
MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
165260-5
02
10/03/14
2°
18.
JADILENE FERREIRA DE SOUZA
177162-0
02
10/03/14
1°
19.
CARLOS ALBERTO VILARINHO AMARAL
189443-9
02
10/03/14
1°
20.
JOÃO CARLOS FERREIRA DOS PASSOS
189658-0
02
24/03/14
1°
21.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
39185-9
01
07/04/14
3°
22.
GISELDA DIAS BARRETO FERREIRA
122841-2
02
01/04/14
2°
23.
ERNESTO LEONIDIO DA SILVA FILHO
128985-3
02
01/04/14
2°
24.
ROSELE SOUTO SILVA
158905-9
01
02/04/14
2°
25.
MARIA JULIA REIS VIEIRA DA CUNHA
167677-6
02
01/04/14
2°
26.
ANA MARIA PESSÔA EUGÊNIO
176133-1
01
01/04/14
1°
27.
ANA MARIA PESSÔA EUGÊNIO
176133-1
01
02/05/14
2°
28.
MARIA ANTONIETA LEMOS COSTA
179099-4
01
09/04/14
1°
FAZENDA
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de
01.03.11, resolve dispensar MARIA VANEIDE SANTOS DE ARAUJO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.001-1, da função
de Chefe de Secretaria da Escola Professor Galtemir Lins, no município de Palmares, na GRE Mata Sul, retornando para a regência de
classe, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de História, na referida Escola, a partir de
05.02.14. SIGEPE nº 0410025-3/14.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 2721
de 09.04.09, resolve designar JORGE LUIZ DE FRANCA SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 175.378-9, para a função
de Diretor Adjunto da Escola Valeriano Eugênio de Melo Oliveira, no município de Olinda, na GRE Metropolitana Norte, atribuindo-lhe
a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de
02.01.14. SIGEPE nº 0401103-0/14.
01.03.11, resolve dispensar MARIA APARECIDA DE ARAUJO E SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula
nº 112.570-2, da função de Chefe de Secretaria da Escola de Referência em Ensino Médio de Caruaru Nelson Barbalho, na GRE Caruaru,
a partir de 23.12.13. SIGEPE nº 0554868-0/13.
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA SF Nº 43, DE 18 .03 .2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as
obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos
Fiscais - eDoc, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
– SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 5º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 9º Os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, relativamente aos
contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles indicados no Anexo 8,
disponível no endereço da SEFAZ na Internet, ficam prorrogados conforme se segue:
.........................................................................................................................................................................................................................
III - setembro de 2012 a abril de 2014, relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco - PRODEPE: até 15.6.2014. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.69, resolve remover MARIA APARECIDA DE ARAUJO E SILVA, Assistente Administrativo
Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 112.570-2, para a Escola Estadual Nicanor Souto Maior, no município de Caruaru, com 40
horas semanais, a partir de 23.12.13. SIGEPE nº 0554868-0/13.
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover MARDOQUE AMORIM COUTINHO DE MELO, Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 148.952-6, da Escola Desembargador José Neves Filho, com 40 horas
semanais, para a Escola Alice Vilar de Aquino, ambas no município de Jaboatão dos Guararapes, na GRE Metropolitana Sul, a partir de
09.07.13. SIGEPE nº 0553744-1/13.
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover MARDOQUE AMORIM COUTINHO DE MELO, Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 148.952-6, da Escola João Paulo I, no município de Jaboatão dos Guararapes,
na GRE Metropolitana Sul, com 40 horas semanais, a partir de 05.11.13. SIGEPE nº 0553744-1/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495
de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover MARIA ANUNCIADA LOBO GUERRA, Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 120.023-2, da Escola Sylvio Rabelo, com 40 horas semanais, para a Escola
Rosa de Magalhães Melo, no bairro de Beberibe, ambas GRE Recife Norte, a partir de 02.04.13. SIGEPE nº 0444816-0/13.
ERRATA
Na Portaria SE nº 701 de 02 de fevereiro de 2012, Diário Oficial de 03.02.2012, referente à Escola Arco Íris, Cadastro Escolar nº
P – 111.049.
Onde se lê: Rua Maria Tereza, nº 23 - A
Leia-se: Rua Maria Tereza, nº 13 - A
Na Portaria SE nº 4432 de 13 de junho de 2013, Diário Oficial de 14.06.2013, referente ao Serviço Social do Comércio – SESC
Santa Rita, Cadastro Escolar nº P – 050.854.
Onde se lê: autorizar o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – III e IV Fases e EJA médio
Leia-se: autorizar, a partir de 2011, o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – III e IV Fases e EJA Médio
– 1º ao 3º módulo.
Na Portaria SE nº 5654 de 06 de setembro de 2012, Diário Oficial de 07.09.2012, referente à Escola Passo Firme, Cadastro Escolar
nº P – 207.064.
Onde se lê: para funcionar com Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
Leia-se: para funcionar com Educação Infantil Pré-Escolar e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
PORTARIA SF Nº 044, de 18.03.2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação por contribuinte optante do Simples Nacional, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“II – A antecipação prevista no inciso I não se aplica quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
.........................................................................................................................................................................................................................
i) a partir de 1º.4.2014, aquisição de mercadoria efetuada por contribuinte optante do Simples Nacional, na modalidade de
Microempreendedor Individual – MEI; (AC)
.........................................................................................................................................................................................................................
IV - Para efeito do recolhimento antecipado do imposto previsto no inciso I, o respectivo cálculo será efetuado aplicando-se sobre a base
de cálculo estabelecida no inciso III, conforme o caso:
.........................................................................................................................................................................................................................
e) adquirente com recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, os seguintes percentuais máximos, conforme a hipótese:
.........................................................................................................................................................................................................................
2. a partir de 1º.8.2010, nas demais hipóteses, 5% (cinco por cento), desde que esteja:
2.1. enquadrado: (NR)
2.1.1. no período de 1º.8.2010 a 31.3.2014, com receita bruta anual de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e (REN/NR)
2.1.2. a partir de 1º.4.2014, na condição de microempresa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006; (AC)
2.2. regular quanto à entrega, à Receita Federal do Brasil, da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas, até
31.3.2014, e, a partir de 1º.4.2014, das informações socioeconômicas e fiscais, por meio, respectivamente, da Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
(PGDAS-D), observando-se: (NR)
2.2.1. até 31.3.2014, será divulgada na Internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a
relação dos contribuintes sujeitos ao referido percentual com a respectiva data de vigência; (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III REGIÃO FISCAL
DESPACHO Nº 002/2014 CRÉDITO EXPORTAÇÃO
PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO-CNPJ-CACEPE
2013.000006513927-64 - AGROPECUÁRIA LABRUNIER LTDA. - Estrada dos Vermelhos, Km 12, S/Nº, Fazenda Lagoa Grande, Zona
Rural, Lagoa Grande-PE - 58.551.243/0004-40 -0303864-54.
EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS, no valor de R$ 236.889,11 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e onze centavos), decorrentes da aquisição de matérias-primas, materiais secundários e embalagens, empregados
na industrialização de produtos destinados à exportação, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. – Ricardo Milano
Galdino de Oliveira - Diretor Geral.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2014 (NOTIFICAÇÃO IMPORTAÇÃO)
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS
8
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado
o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 19 de março de 2014.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2014 (NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE DÉBITO)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.
sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Cristina Maria Buarque
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MULHER
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA A FORMAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL QUE ELEGERÁ AS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – TRIÊNIO 2014-2017
(REF.: EDITAL PARA SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CEDIM/PE Nº 001/2014)
A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 13.422, de 04 de abril de 2008, artigo 4º, inciso I, alínea a, torna pública a abertura de inscrições e estabelece
normas relativas à convocação de entidades para formar o Colégio Eleitoral que elegerá as representantes da sociedade civil para
integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco – CEDIM/PE no triênio 2014-2017, observadas as disposições
constitucionais e demais normas aplicáveis.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/14
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE–CNPJ
2013.000010636077-17 – C.G.A. MACIEL ELETRODOMESTICOS – Praça Capitão Antônio Braz Pereira, 126, Nossa Senhora do Ó,
IPOJUCA – PE – CEP 55590000 – 0275144-55 – 04.062.552/0001-85
EMENTA: N.D. (1) Denúncia de não recolhimento de ICMS 005-1 declarado e/ou lançado nos livros fiscais. (2) Regularização de Débito
(RD) nº 2013.000010553009-42 efetivada antes da ciência da notificação mas após a intimação fiscal da ND. (3) Formalização da
RD não foi conduta espontânea, considerada esta aquela realizada na ausência de requerimento ou intimação de agente público que
traduz a coerção estatal para o cumprimento de específicas obrigações tributárias. (4) Decisão: MANUTENÇÃO INTEGRAL da ND nº
2013.000010237454-77, com base no Decreto nº 27.772/2005, art. 2º, II, Lei nº 10.654/91 (PAT), art. 26, I, §§ 1º e 6º e art. 138, parágrafo
único do CTN.
Recife,18 de março de 2014
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal sul
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07/2014
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
1.1. O processo seletivo para a formação do Colégio Eleitoral que elegerá as representantes da sociedade civil para integrar o Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/PE no triênio 2014 a 2017 será regido por este Edital, visando o preenchimento de 16
(dezesseis) vagas, sendo 12 (doze) titulares e 04 (quatro) suplentes, contemplando as diversas regiões do Estado, conforme disposto no
artigo 4º, inciso II, da Lei nº 13.422, de 04 de abril de 2008.
1.2. O processo seletivo será composto de uma fase inicial de habilitação das entidades para a formação do Colégio Eleitoral e de uma
fase final de eleição por voto de todas as delegadas indicadas pelas instituições consideradas habilitadas, conforme detalhado no item 3.
2 – DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
2.1. Nos termos dos artigos 4º, II, 5º, caput, § único e 6º da Lei nº 13.422, de 04 de abril de 2008, são pré-requisitos para a instituição se
habilitar para a referida seleção:
a) Compartilhar dos princípios da Política Estadual para as Mulheres, aprovados na II e III Conferências Estadual de Políticas para as
Mulheres;
b) Atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, 02 (dois) anos;
c) Atuar em, no mínimo, 07 (sete) municípios, no Estado de Pernambuco, exceto as instituições indígenas e quilombolas.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
2.2. Poderão candidatar-se para formar o Colégio Eleitoral que elegerá as representantes da sociedade civil para integrar o
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/PE no triênio 2014-2017, as instituições que se enquadrem em uma das
seguintes categorias:
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora da DPC
2.3.2. Atuar em uma ou mais áreas de incidência das deliberações da II e III Conferências Estadual de Políticas para as Mulheres
(educação; trabalho e autonomia econômica; saúde e sexualidade; violência; participação política e poder; controle social).
EDITAL DBF Nº 027/2014
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
2.4. No ato da inscrição, a instituição deverá enviar ofício à Presidenta da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral,
informando a candidatura em uma das duas categorias (conforme 2.2), bem como a região do Estado que está representando, e, também,
indicando a delegada que participará do Colégio Eleitoral (conforme 3.5), acompanhado dos seguintes documentos:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de
04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado
Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000000957571-08, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GRILLO
LTDA, CACEPE nº 0296862-29, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18/03/2014 e termo final em
17/03/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17/03/2015.
Recife, 17 de MARÇO de 2014.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor
EDITAL DBF Nº 028/2014
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2013.000011145772-75, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte CAPRICÓRNIO S/A, CACEPE nº 0464119-17, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
19/03/2014 e termo final em 18/03/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 17/03/2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor
a) Instituições Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres – 11 (onze) vagas, sendo 08 (oito) titulares e 03 (três) suplentes;
b) Organizações mistas (mulheres e homens) de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da
democracia e na promoção da igualdade étnico-racial e social, e dos direitos das mulheres – 05 (cinco) vagas, sendo 04 (quatro) titulares
e 01 (uma) suplente.
2.2.1. No caso de organizações mistas, as mesmas deverão ser obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.
2.3. As instituições enquadradas em uma das duas categorias acima mencionadas deverão obrigatoriamente:
2.3.1. Representar as mulheres em toda a sua diversidade ou um segmento específico das mulheres (mulheres urbanas, rurais, negras,
quilombolas, indígenas, jovens, lésbicas, idosas, com deficiência, dentre outros).
a) Carta de princípios e/ou estatuto, nos quais conste missão referente à promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres;
b) CNPJ ou carta de apresentação de entidade pública ou privada, ou autoridade pública, atestando a existência e funcionamento da
instituição há, pelo menos, 02 (dois) anos, bem como elementos que comprovem as informações apresentadas (folders de eventos,
cartazes, cartilhas, registros em mídia nacional ou local);
c) Documento descritivo das atividades realizadas pela instituição nos 02 (dois) últimos anos;
d) Documentos comprobatórios da atuação da instituição em, pelo menos, 07 (sete) municípios (folders de eventos, cartazes, cartilhas,
registro em mídia nacional ou local), estarão dispensados desta exigência as instituições indígenas e quilombolas;
e) Carta de motivação da delegada indicada para concorrer ao assento no CEDIM-PE;
f) Cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência da delegada indicada pela instituição;
g) Ficha de inscrição preenchida, disponível no site da Secretaria da Mulher de Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
h) Ofício da instituição com a indicação da delegada.
2.4.1. A delegada indicada pela instituição habilitada para participar do Colégio Eleitoral será a mesma a concorrer ao assento no CEDIMPE.
2.4.2. Os documentos deverão ser enviados para a Secretaria do CEDIM-PE, localizada no Cais do Apolo, 222, 5º andar, Bairro do Recife,
Recife/PE, CEP 50.030-905, indicando no envelope o número da chamada deste Edital. Não serão considerados para o processo seletivo
os documentos com data de postagem posterior a 16 de abril de 2014.
2.4.3. A postagem dos documentos deverá ser comunicada à Secretaria do CEDIM-PE, através do email: [email protected],
para acompanhamento do processo.
3. DA SELEÇÃO
INFRAESTRUTURA
3.1. O processo seletivo será coordenado pela Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral que elegerá as representantes
da Sociedade Civil para integrar o CEDIM-PE no triênio 2014-2017, instituída pela Resolução de nº 02, publicada no Diário Oficial do
Estado em 15 de março de 2014.
Secretário: João Bosco de Almeida
PORTARIAS DO DIA 12 DE MARÇO DE 2014
3.2 As atividades da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral serão desenvolvidas com o apoio de uma Comissão de
Trabalho, também instituída pela Resolução de nº 02, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de março de 2014.
O Secretário de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013,
tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.2003,
3.3. O processo seletivo será composto de duas fases, a saber: (i) habilitação das instituições para a formação do Colégio Eleitoral; e, (ii)
eleição por voto direto de todas as delegadas indicadas pelas instituições consideradas habilitadas.
RESOLVE:
3.3.1 Após o processo de análise dos documentos de habilitação (conforme 2.4), a Secretaria do CEDIM-PE publicará no Diário Oficial do
Estado, na página eletrônica da Secretaria da Mulher de Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br) e através dos e-mails, das instituições
inscritas na seleção, a lista das instituições consideradas habilitadas e que, consequentemente, formam o Colégio Eleitoral.
Nº 178 - Dispensar MARCIA CRISTINA LEMOS COSTA, matrícula nº 319.451-5, da Função Gratificada Supervisão – 2, símbolo FGS-2,
da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de março de 2014.
Nº 179 - Designar MARCIA CRISTINA LEMOS COSTA, matrícula nº 319.451-5, para exercer a Função Gratificada Supervisão – 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de março de 2014.
3.3.2 O Colégio Eleitoral, que elegerá por meio de votação as representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio
2014-2017, será formado pelas delegadas que foram indicadas pelas entidades habilitadas no ato da inscrição.
Nº 180 - Dispensar CARMEM LÚCIA ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 108.325-2, da Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo FGA-1,
da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de março de 2014.
3.3.3 Formado o Colégio Eleitoral, a Câmara Técnica Especial que o constituiu e a Comissão de Trabalho a ela subordinada funcionarão
apenas como apoio ao desenvolvimento das atividades do Colégio Eleitoral.
Nº 181 - Designar CARMEM LÚCIA ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 108.325-2, para exercer a Função Gratificada Supervisão – 2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de março de 2014.
3.3.4 Finalizada a fase de habilitação das instituições, o Colégio Eleitoral torna-se a instância máxima responsável pela eleição das
representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio 2014-2017.
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
Secretário
3.3.5 A eleição das 16 (dezesseis) representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio 2014-2017, sendo 12 (doze)
titulares e 04 (quatro) suplentes, dar-se-á por meio de votação direta no dia 08 de maio de 2014.
3.3.6 Durante o processo de eleição, as delegadas elegerão, na lista que estará disponível na página eletrônica da Secretaria da Mulher
de Pernambuco, 11 (onze) entidades na categoria instituições feministas e de defesa dos direitos das mulheres e 05 (cinco) na categoria
de organizações mistas de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, contemplando as diversas regiões do Estado, conforme
explicitado no item 1.1 deste edital.
3.3.7 Terão assento como titular no CEDIM-PE para o triênio 2014-2017 as 08 (oito) mulheres oriundas de instituições feministas e de
defesa dos direitos das mulheres e as 04 (quatro) mulheres oriundas de organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de
classe que receberam o maior número de votos nas vagas de cada uma das categorias acima citadas.
3.3.8 As 04 (quatro) suplentes – 03 (três) na categoria instituições feministas e de defesa dos direitos das mulheres e 01 (uma) na
categoria de organizações mistas de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe – serão as mais votadas na sequencia do
preenchimento das vagas titulares.
9
A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO, com base na delegação outorgada pela portaria nº 032/11 SES, publicada no
D.O.E. de 29/01/2011, baixou a seguinte portaria:
Nº 001 -Homologar a decisão do Diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada-PE, quanto à aplicação
de pena disciplinar de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, a partir da publicação, a servidora: MARIA EDIVANE DA SILVA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.384-6/SES, com exercício no Hospital acima citado, embasado no inciso VI e VII do
artigo 193, da Lei Estadual nº 6.123/68.
RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO
Diretora Geral de Gestão do Trabalho
Em, 10/03/2014
3.3.9 O resultado da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher de Pernambuco
(www.secmulher.pe.gov.br).
Portaria nº 131 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
4. DO CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO os termos do Ofícioº 371/2013da Diretoria do Hospital Belarmino Correia-Goiana/PE
19/03/2014 – Publicação do Edital de convocação de instituições para a formação do Colégio Eleitoral;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
19/03 a 16/04/2014 – Inscrição de Candidaturas junto à Secretaria do CEDIM-PE (Recebimento dos documentos de habilitação);
RESOLVE:
22/04 a 25/04/2014 – Avaliação da habilitação das candidaturas pela Comissão de Trabalho de apoio à Câmara Técnica Especial de
Formação do Colégio Eleitoral;
28/04/2014 – Divulgação da lista das instituições candidatas habilitadas para o processo de votação e que, consequentemente, formam
o Colégio Eleitoral;
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar a
possível infração funcional do servidor, ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA, médico, matrícula nº 231.997-7/SES, relativo ao
Processo SGNET nº 0080116-7/2013, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as
provas;
02 e 05/05/2014 – Julgamento dos recursos;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
07/05/2014 – Publicação dos resultados dos recursos no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher de
Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 371/2013 da Diretora do Hospital Belarmino Correia-Goiana/PE, bem como
os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
08/05/2014 – Eleição para a escolha das representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio 2014-2017;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07.30 as 12.30 h, e no Hospital Belarmino Correia/Goiana/PE
29 e 30/04/2014 – Prazo para recursos;
09/05/2014 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes do
CEDIM-PE no triênio 2014-2017 no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher de Pernambuco (www.
secmulher.pe.gov.br);
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
10/07/2014 – Posse do novo Conselho.
5. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
5.1. O Prazo para apresentação de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de divulgação dos resultados da seleção
das instituições habilitadas.
5.2. A Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral procederá à análise e resposta dos recursos apresentados em 48
(quarenta e oito) horas a contar da finalização do prazo para apresentação de recursos.
Em, 10/03/2014
Portaria nº. 133 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral poderá solicitar às instituições candidatas outras informações e/ou
documentos, caso entenda necessário.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 029/2012 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamento – UNIALD – Nível Central –
SES e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 00417/2012 da Unidade de Controle de Pagamento da SES – Nível Central
– SGNET nº 0102649-4/2012.
6.2. Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria do CEDIM-PE pelos telefones: (81) 3183-2955 e 3183-2960, ou
através do e-mail: [email protected]
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral.
RESOLVE:
Cristina Buarque
Presidenta do CEDIM/PE
RESOLUÇÃO Nº 03/2014 – CEDIM-PE
Ementa: Desligamento e posse de integrantes do CEDIM-PE – Triênio 2011-2014.
A Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco - CEDIM/PE, Cristina Buarque, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 40 do Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO as solicitações de desligamento ao cargo de Conselheira, desse Conselho dos Direitos da Mulher de Pernambuco,
apresentadas em reunião ordinária.
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar
a possível infração funcional do servidor, MILTON DA SILVA LINHARES, médico, matrícula nº 209.142-9/SES, relativo ao Processo
SGNET nº 00102649-4/2012, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 029/2012 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamentos da SES
– Nível Central, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e no Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana/PE
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RESOLVE:
1- Desligar do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco a Conselheira da Sociedade Civil, na condição de titular, Sílvia
Maria Sampaio Camurça e a Conselheira da Sociedade Civil, na condição de suplente, Maria do Socorro Pereira de Mendonça;
2- Nomear ao cargo de Conselheira, na condição de titular, a representante da Sociedade Civil, Sueli Valongueiro Alves.
Em, 18.02.2014.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cristina Buarque
Presidenta do CEDIM/PE
SAÐDE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
Portaria nº 097 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos
artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 346 de 30.05.2013 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde publicada no D.O.E. de 31.05.2013, a fim de apurar possível infração
funcional das servidoras MARIA VERIDIANA ALBUQUERQUE DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 226.493-5 e MARIA JOSÉ NEVES
DA SILVA LIMA, através do MEMO nº 60/2013 da Diretora Geral de Gestão do Trabalho/SES 51645-3/2013 (Sgnet nº 51645-3/2013).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui por aplicar pena de:
EM, 18/03/2014
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
● DEMISSÃO com nota “a bem do serviço público”, a servidora MARIA VERIDIANA ALBUQUERQUE DA COSTA VIEIRA,
assistente em saúde/auxiliar em rouparia, matrícula nº 226.493-5, com lotação no Hospital Dom Moura, enquadramento no inciso I e II do
Art.204 da Lei Estadual nº 6.123/68, e por caracterizar a infração administrativa, ao descumprir deveres e proibições estabelecidos nos
incisos I, V, VII, VIII do art193 e inciso III do artigo 194 do mesmo Estatuto;
Nº. 134– Designando, DIOGO LUIZ BASTOS BRAINER, matrícula n° 257.557-4/SES para a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/ Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2014.
●
Nº. 135– Atribuindo a EDSON MARCIO DE MELO CARDOSO, matrícula n° 582495/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/03/2014.
SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS a servidora MARIA JOSÉ NEVES DA SILVA LIMA, assistente em saúde, matrícula nº
226.438-2, com lotação na Vª GERES, enquadramento no inciso I do Art.194 da Lei Estadual nº 6.123/68, e por caracterizar a infração
administrativa, ao descumprir deveres e proibições estabelecidos nos incisos VII e VIII do mesmo Estatuto;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Nº. 136– Dispensando, CARMEM DOLORES GOMES DA SILVA, matrícula nº 116.372-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/03/2014.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário Estadual de Saúde
10
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIAS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE:
Licitações e Contratos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
EXTRATOS DE ADITIVOS A CONTRATOS
Nº. 32 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Luiz
Guerra de Morais, matrícula nº. 172.396-0, de 06 (seis) meses,
no período de 24.03.14 a 19.09.14.
Nº. 33 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Djalma
Alexandre Galindo, matrícula nº. 172.388-0, de 03 (três) meses,
no período de 02.04.14 a 30.06.14.
Nº. 34 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Eliane
Cândido Bezerra de Lima, matrícula nº. 198.325-3, de 01 (um)
mês, no período de 01.04.14 a 30.04.14.
Nº. 35 - Conceder licença nojo ao servidor Carlos Alberto Freire
da Fonseca, matrícula nº. 244.658-8 , 08 (oito) dias consecutivos,
nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de
18.02.14 a 25.02.14.
Nº. 36 - Conceder licença nojo a servidora Zélia Maria Nascimento
Gomes, matrícula nº. 261.525-8 , 08 (oito) dias consecutivos, nos
termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de
25.02.14 a 04.03.14.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a Errata e as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 459 de 18.03.2014 – Altera a Portaria de
credenciamento do Serviço Social de Transporte e Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT,
Unidade Recife, para incluir o curso para condutores
do transporte de carga indivisível e outras, e respectiva
atualização.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447, de 23 de
julho de 2012 e considerando o disposto no artigo 22 do Código
de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria DP nº 623 de 27/12/2005 que credencia
o Serviço Social de Transporte - SEST e o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte – SENAT, Unidade B Nº 18, CNPJ n.
º 73.471.963/0024-33, situado na Avenida Beberibe, nº 3620, no
bairro de Beberibe na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
para incluir o curso para condutores de veículos de transporte de
carga indivisível e outras, objeto de regulamentação especifica pelo
CONTRAN, bem como o curso de atualização para condutores de
veículos de cargas com blocos de rocha ornamentais e outras,
cujo transporte seja objeto de regulamentação especifica pelo
CONTRAN, conforme dispõe a Resolução nº 168/2004 e suas
alterações posteriores, e a Resolução nº 358/2010, e outros
cursos de transportes especializados, na forma regulamentada
pelo CONTRAN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 460 de 18.03.2014 – Designar JAPHET
DE MEDEIROS ACCIOLY NETO, matrícula 3961-6, por estar
respondendo pela função gratificada de supervisão, vinculada
a Corregedoria, de 05/10/2013 a 02/04/2014, atribuindo-lhe a
gratificação de função FGS-3, por motivo de Licença Prêmio do
titular, ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 700373-0.
PORTARIA DP Nº 461 de 18.03.2014 – Designar GUSTAVO
DE MORAIS VIANA, matrícula 3741-9, para responder pela
função gratificada de supervisão da CIRETRAN de Afogados
da Ingazeira, vinculada à Gerência de CIRETRAN, no período
de 06/03 a 01/09/2014, por motivo de licença prêmio do titular,
EVERALDO NOBRE DA SILVA, matrícula 2230-6, atribuindo-lhe
a gratificação de função, símbolo FGS-2.
PORTARIA DP Nº 462 de 18.03.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho
de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB.
Considerando a Lei nº 13.369, de 14.12.2007, alterada pelas
Leis nºs 13.767, de 07.05.2009; 13.967, de 15.12.2009, 14.237,
de 13.12.2010, e 15.095, de 19.09.2013, regulamentada
respectivamente pelos Decretos nºs 31.905, de 09.06.2008;
32.616, de 07.11.2008; 33.379, de 11.05.2009; 34.498, de
31.12.2009, 36.113, de 20.01.2011, 37.270 de 17.10.2011, e
40.391, de 17.02.2014, e pelas Portarias DP de nºs 954, de
12.05.2009; 2417, de 21.08.2009, 2859, de 28.12.2009, 056, de
31.01.2011, e 219, de 20.02.2014 que dispõem sobre o Programa
Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado de
Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Definir que o período de inscrição do Programa Popular de
Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores
de Veículos Automotores no âmbito do Estado de Pernambuco,
nos termo do art. 4º da Portaria DP nº 954, de 12 de maio de 2009,
será de 24 de fevereiro a 21 de abril de 2014, exclusivamente
através do site www.detran.pe.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
DP nº 220 de 20.02.2014 publicada no Diário Oficial do Estado nº
036 de 21.02.2014.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato 49/2013 – AD Diper e
TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses,
iniciando-se em 29 de janeiro até 29 de junho 2014. Dotação
Orçamentária Os recursos alocados para a realização do objeto
do presente aditivo são os provenientes de recursos próprios da
AD DIPER. 3º Termo Aditivo ao Contrato 06/2012 – AD Diper
e SERVIÇOS AUXILIARES LTDA-EPP. Objeto: 1- prorrogação
do prazo de vigência, iniciando-se em 01 de janeiro de 2014
a 26 de janeiro 2015. 2 - reajuste contratual para reequilíbrio
econômico-financeiro em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho 2012/2012. Dotação Orçamentária Os recursos
alocados para a realização do objeto do presente aditivo são
os provenientes de recursos próprios da AD DIPER. 10º Termo
Aditivo ao Contrato 25/2012 – AD Diper e ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: 1- acréscimo
do valor do contrato AD Nº 25/2012 em R$ 64.540,27,
correspondente a 23,05% (vinte e três vírgula zero cinco por
cento), passando do valor global de R$ 279.980,91 para R$
344.521,18;. 2- Prorrogação dos prazos de vigência e de
execução, respectivamente, iniciando-se em 17 de dezembro
de 2013 até 16 de março de 2014 e, iniciando-se em 21 de
novembro de 2013 até 18 de fevereiro de 2014. Dotação
Orçamentária Os recursos alocados para a realização do objeto
do presente aditivo são os provenientes de recursos próprios
da AD DIPER. 1º Termo Aditivo ao Contrato 31/2012 – AD
Diper e CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RECIFE.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, iniciando-se em 25 de abril de 2013 a 25 de abril de
2014.. Dotação Orçamentária Os recursos alocados para a
realização do objeto do presente aditivo são os provenientes de
recursos próprios da AD DIPER. 4º Termo Aditivo ao Contrato
23/2012 – AD Diper e LM TRANSPORTES SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA. Objeto: reajuste devido a partir do dia 21
de julho de 2013, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC, conforme a Cláusula Sexta do Contrato.
Dotação Orçamentária Os recursos alocados para a realização
do objeto do presente aditivo são os provenientes de recursos
próprios da AD DIPER. 2º Termo Aditivo ao Contrato 29/2012
– AD Diper e CANUTO, COUTINHO, NEVES E PUGLIESI
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNP. Objeto: 1 a prorrogação
do prazo de vigência, iniciando em 01 de janeiro a 25 de abril
de 2014; 2. a alteração da denominação social, deixando de
ser denominada: “CANUTO, COUTINHO, MELO, NEVES
E PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS –CMP”, para:
“CANUTO, COUTINHO, NEVES E PUGLIESI ADVOGADOS
ASSOCIADOS – CNP. Dotação Orçamentária Os recursos
alocados para a realização do objeto do presente aditivo são
os provenientes de recursos próprios da AD DIPER. 4º Termo
Aditivo ao Contrato 18/2012 – AD Diper e STYLUS VIAGENS
E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: 1 prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de
março de 2014 à 20 de março de 2015. Dotação Orçamentária
Os recursos alocados para a realização do objeto do presente
aditivo são os provenientes de recursos próprios da AD
DIPER. 2º Termo Aditivo ao Contrato 56/2012 – AD Diper e
BRASCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. Objeto: adequar o
imóvel adquirido à área efetivamente doada pela Prefeitura de
Abreu e Lima para alocação de empreendimento econômico,
readequando o memorial descritivo. 9º Termo Aditivo ao
Contrato 19/2012 – AD Diper e AGROBANK CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA. Objeto: permuta de área para avaliação
por outra, em virtude da necessidade existente na AD DIPER.
Dotação Orçamentária: permuta de área em tela não incidirá
reflexo financeiro. 3º Termo Aditivo ao Contrato 40/2010 –
AD Diper e AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS
DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: complementação do
prazo de vigência, em observância aos créditos orçamentários,
iniciando-se em 01 de janeiro à 02 de agosto de 2013. Dotação
Orçamentária: ATIVIDADE: 22.661.0995.4193; FONTE: 0241;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. Recife, 17 de março de
2014. Coordenadoria Jurídica.
(F)
Janeiro a 31 de Dezembro 2014, Valor Total R$ 9.967,68 Notas de
empenho:2014NE000034 e 000035 de 02/01/2014. Assinaturas:
01/01/2014.
5º TA ao Contrato ARPE / TECNOSET INF. PROD. E SERVIÇOS
LTDA Nº 01/2010 – Objeto: Extensão do prazo pelo período de
01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014, Valores; 10.813,56
e 7.180,56 Notas de empenho:2014NE000037 e 000038 de
02/01/2014. Assinaturas: 01/01/2014.
6º TA ao Contrato ARPE / THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
Nº 018/2009 – Objeto: Prorrogação do prazo no período de 01 de
Janeiro a 11 de Setembro 2014 e concessão de reajuste anual.
Nota de Empenho Nº 2014NE000042, no valor de R$ 13.165,19
e Nota de empenho Nº 2014NE000061, no valor de R4 293,81,
ambas de 02/01/2014. Assinaturas: 02/01/2014.
5º TA ao Contrato ARPE/ANTARTIDA REFRIGERAÇÃO LTDAME Nº 019/2009-Objeto Prorrogação do prazo no período de 01
de Janeiro a 07 de Outubro 2014, Valor: R$12.932,58 Nota de
empenho:2014NE000021 DE 02/01/2014. Assinaturas: 01/01/2014
2º TA ao Contrato ARPE/SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSP. DE PASSAG. DO ESTADO DE PE-URBANA Nº
015/2012- Objeto: Complementação do prazo no período de
01/01/2014 a 31/12/2014, Valor: R$25.000,00 Nota de empenho:
2014NE000017 de 02/01/2014.
Assinaturas: 01/01/2014.
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, o Processo Nº 004/2014-CPL, Pregão Presencial
001/2014-CPL, de acordo com o art. 45, parágrafo 1, inciso i, da
lei federal Nº 8.666/ 93 e alterações posteriores, em conformidade
com ata da sessão publica de 14/03/2014 e adjudico em favor
do proponente: R M COMERCIAL LTDA ME-CNPJ-MF Nº
10.576.733/0001-22, com o valor da proposta ajustada ao lance
final de R$ 67.947,00 (Sessenta e sete mil novecentos e quarenta
e sete reais). Recife, 17 de março de 2014. Maria das Graças
Maia de Lima. Diretora Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM,
respondendo pelo expediente da Presidencia.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 005/2014 – Tomada de Preços Nº
003/2014. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada
para elaboração de projetos executivos de engenharia rodoviária,
cálculo estrutural, iluminação pública, pavimentação e drenagem,
paisagismo e sinalização para construção e/ou reabilitação de 03
(três) pontes no município de Moreno/PE. Diante da análise da
documentação e parecer técnico, a CPLOSE decidiu inabilitar a
empresa RBF – Empreendimentos Ltda, por descumprir as
alíneas “b”, “c”, “d” e “j”do item III das Condições Gerais de
Licitação. Motivo pelo qual a mesma está convocada para no
prazo legal de 08(oito) dias úteis, ou seja, dia 31/03/2014 às 10h e
30min no auditório da CPLOSE, 1º andar sala 115 A, sede social
da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada à
Rua Odorico Mendes, Nº 700, Campo Grande – Recife/PE – CEP:
52.031-080, a apresentar novas documentações escoimadas dos
vícios que a inabilitou, conforme disciplina o artigo 48 § 3º da
Lei 8.666/93. A ata de Julgamento de habilitação na íntegra está
disponível na CPLOSE.
AG. CONDEPE/FIDEM
UT/PROMETRÓPOLE
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
4ºTA ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 06/2003
Convenentes: SEFAZ/SEPLAG.
Objeto: Fixação montante de US$126.082607 à execução objeto,
e prorrogação vigência até 31.05.13.
5ºTA ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº
06/2003.
Convenentes: SEFAZ/SEPLAG.
Objeto: Prorrogação vigência até 31.12.14.
08/2003.
Convenente: Município do Recife.
Objeto: Alteração limite custo ações para US$46.424.144, e
extensão vigência até 31.05.13.
08/2003.
Convenente: Município do Recife.
09/2003.
Convenente: Município de Olinda.
Objeto: Alteração limite custo ações para US$22.249.182, e
extensão vigência até 31.03.13.
6ºTA ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº 09/2003
Convenente: Município de Olinda.
Recife, 17/03/14. Márcio João Viana – Gerente Geral da UT/
Prometrópole.
(F)
TERMOS ADITIVOS:
1º TA ao Contrato ARPE / MAPROS LTDA Nº 012/2013– Objeto:
Extensão do prazo pelo período de 01 de Janeiro a 08 de Abril
2014,Valor:R$ 2.172,36 Nota de empenho Nº 2014NE000039 de
02/01/2014. Assinaturas: 01/01/2014.
7º Termo Aditivo Nº 016/14 ao Contrato Nº 021/09, firmado entre
a ATI e a COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE:
prorrogação da vigência do Contrato Nº 021/09, decorrente do
Processo Licitatório Nº 017/2009 – Dispensa Nº 001/09, para
período de 02 de janeiro de 2014 a 04 de junho de 2014, que
trata de serviços de publicações da CONTRATADA, referentes a:
Portarias, Avisos de Editais, Extratos de Contratos, Resultados de
Licitações e outros que se fizerem necessários, no Diário Oficial
do Estado. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.000,00 Prazo:
02/01/14 a 04/06/14.
5º TA ao Contrato ARPE / DATA VOICE E SERVIÇOS LTDA Nº
02/2010– Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01 de
6º T. A. DO CONTRATO Nº 010/2008-APEVISA DA ADESÃO/
CARONA
Nº
005/2008.
CONTRATANTE:
APEVISA.
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência de 01/12/2013 a 31/12/2013.
(F)
(F)
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TA ao Contrato ARPE / LOCADORA FIORI LTDA Nº
03/2012 – Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01
de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014, Valor; R$101.751,60
Nota de empenho:2014NE000068 de 02/01/2014. Assinaturas:
02/01/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
3º TA ao Contrato ARPE / INTER LOCAÇÕES S/A Nº 01/2012
– Objeto: prorrogação do prazo pelo período de 01 de
Janeiro a 31 de Dezembro 2014, Valor: R$ 23.463,12 Nota
de empenho Nº 2014NE000031 de 02/01/2014. Assinaturas:
01/01/2014.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Presidente da CPLOSE.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
2º TA ao Contrato ARPE / TRANS SERVI TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA-ME Nº 05/2012 – Objeto: prorrogação do prazo
no período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014, Valor:
R$ 4.800,00 Nota de empenho Nº 2014NE000025 de 02/01/2014.
Assinaturas: 02/01/2014.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2014 – CONCORRÊNCIA Nº
001/2014
Atendendo ao disposto no § 3º do art. Nº 109, da Lei Nº 8.666/93,
comunicamos aos interessados que a empresa SEDENGE –
Serviços de Engenharia Ltda, interpôs recurso administrativo
contra a sua inabilitação, disponível na CPLOSE.
(F)
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 003/2014 – Carta Convite Nº 001/2014.
Objeto: Contratação de empresa técnica especializada para
elaboração de projetos executivos de arquitetura, cálculo
estrutural, instalações elétricas e de iluminação, hidrossanitário,
telefonia e de prevenção e combate à incêndio e drenagem
para 05 (cinco) praças públicas no município de Bezerros/PE. A
licitação foi declarada DESERTA pela segunda vez, sendo assim a
mesma não logrou êxito.
1º Termo Aditivo Nº 017/14 ao Contrato Nº 012/13, firmado
entre a ATI e a REAL CEREAIS COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA:
prorrogação da vigência do Contrato Nº 012/13, Processo Nº
135.2011.III.PE067.SAD, Pregão Eletrônico Nº 067/2011, a partir
de 02 janeiro de 2014 até 31 de março de 2014, que tem por objeto
aquisição de 900 botijões de água mineral. VALOR GLOBAL:
R$ 2.601,00. VALOR MENSAL: R$ 867,00. Prazo: 02/01/14 a
31/03/14.
Recife, 18 de fevereiro de 2014.
Thiago Fernandes
Gerência Jurídica de Contratos
(F)
(F)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
BRASIL. Programa de Saneamento Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA/Ipojuca - Contrato De
Empréstimo BID Nº 2901/ OC-BR (BR-L1295).
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
convida consultores elegíveis a manifestarem interesse à
prestação de serviços de coordenação executiva do PSA/
Ipojuca. O prazo previsto para prestação dos serviços é de 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado. É requerido
que o consultor tenha formação superior completa e atuação
em engenharia civil há pelo menos 15 (quinze) anos, além de
experiência, nos últimos 10 (dez) anos, na coordenação ou
gerenciamento de Projetos do Setor Público; participação na
formatação e/ou execução de Projetos de saneamento financiados
por organismos internacionais; coordenação de atividades
afetas ao desenvolvimento de Projetos na área de saneamento;
gestão de ações estratégicas nas áreas de infraestrutura hídrica,
abastecimento de água e esgotamento sanitário. É desejável
mestrado e/ou especialização, além de cursos afetos à área de
trabalho objetivada, e, conhecimentos de inglês ou espanhol. O
procedimento de seleção dar-se-á conforme as Políticas para
Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID,
mediante apresentação de Curriculum Vitae, devidamente
comprovado, a ser enviado até o dia 07 de abril de 2014
para o endereço ou e-mail descritos ao final. A íntegra desta
Manifestação de Interesse e demais informações e requisitos da
Seleção podem ser acessados pelo site: http://www.compesa.
com.br ou por meio da Comissão Especial de Licitação 02, sito à
Av. Cruz Cabugá, n. 1.387, Recife/PE, Brasil, CEP: 50.040-905 Tel.: 55 81 3412 9134 - E-mail: [email protected]
(F)
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: ETP Nº 002/2014 DRS/CPL - MANUTENÇÃO
DOS PROJETOS DE REPOSIÇÃO FLORESTAL, NA BARRAGEM
DO PRATA EM BONITO. Data: 03/04/2014 às 15h. O edital
estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia
20/03/2014. ETP Nº 003/2014 DRM/CPL - IMPLANTAÇÃO DE
EMISSÁRIO DAS LAGOAS DE LODO DA ETA PIRAPAMA. Data:
07/04/2014 às 15h. O edital estará disponível na integra e poderá
ser retirado a partir do dia 21/03/2014. Edital e Informações: Av.
Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13h30 às 16h,
fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br.
Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL. Aviso de Licitação:
Pregão Eletrônico Nº 024/2014 COMPESA/CPL - AQUISIÇÃO
DE CONJUNTO MOTO BOMBAS SUBMERSAS. Abertura das
Propostas: 07/04/2014 às 10h. Início da Disputa: 08/04/2014 às
10h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 21/03/2014. Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do
Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro. Resultado de Licitação:
CV Nº 006/2014 DRM/CSL – Licitação Fracassada. Carlos
Francisco da Silva- Presidente da CSL, em exercício.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Permissionário: Jamily Muniz dos Santos
Valor Mensal: R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais)
Valor Anual: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais)
Prazo: 05 Anos
Data de Assinatura: 18 de março 2014
ERRATA
Na publicação do DOE de 11/01/2014, Pag. 25, Contratada: GR
Industrial Ltda - EPP, onde se lê: “Data de assinatura: 03 de janeiro
de 2013” , leia-se: “Data de assinatura: 03 de janeiro de 2014”
ERRATA
Na publicação do DOE de 11/01/2014, Pag. 25, Contratada: WC
Locação de Serviços Ltda – ME, onde se lê: “Data de assinatura:
03 de janeiro de 2013” , leia-se: “Data de assinatura: 07 de janeiro
de 2014”
Contrato 01614.020 Realizado de acordo com o Processo de
Inexigibilidade de Licitação Nº 000024-CPL, realizado com
observância do Parecer Nº 044/2014-CJU e fundamento no
art. 25, caput, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Consultoria para adequação do sistema de remuneração
das concessionárias do STPP/RMR
Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda. - CTM.
Contratada: Ram Consultoria e Sistemas Ltda.
Valor Total: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais).
Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura.
Data de Assinatura : 18 de março de 2014
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
Recife, 19 de Março de 2014
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Pelo presente retifico a publicação desta Defensoria Pública do
Estado de Pernambuco, datada no dia 11.03.2014, página Nº
15, do DOE, referente à contratação de pessoa jurídica visando
à formação de registro de preço, para locação de veículos, sem
motorista e sem combustível, de acordo com termo de referência
e edital, que poderão ser retirados na sede administrativa da
Defensoria Pública, na sala da CPL, localizada na Avenida
Agamenon Magalhães, Nº 4775, 9º andar, Empresarial Thomas
Edison, Ilha do Leite, Recife/PE. Onde se lê: 10 de março de 2013,
leia-se: 10 de março de 2014.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2014. Convenentes:
Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE e SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Objeto: cooperação mútua visando à realização de atividades de
regulação relativas à ouvidoria e ao apoio no acompanhamento
técnico-operacional do Complexo Viário e Logístico de Suape –
Expressway. Vigência: 31/01/14 à 31/03/2016.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 001/2014 celebrado entre o Governo de
Pernambuco, através do Conservatório Pernambucano de Música
e a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, objetivando a
prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco a cargo da contratada, adiante consignados:
publicação de editais, aviso, extratos de contratos, termos aditivos
e portarias. Com vigência de 18/03/2014 á 18/03/2015. Empenho
2014NE000035 . Valor Total: R$ 80.000,00. Recife, 18 de março
de 2014.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2014. INEXIGIBILIDADE Nº
001/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM de profissional do setor
artístico, o músico MAURÍCIO JOSÉ LAURIA CHIAPETTA, para
uma apresentação artística musical – recital de música erudita,
dentro do Projeto QUARTA MUSICAIS, programado para o dia
19 de março de 2014, às 19h30 no Estúdio/Auditório Cussy de
Almeida deste Conservatório Pernambucano de Música. O Gestor
Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade
de Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 001/2014
da CPL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$
4.100,00 (Quatro mil e cem reais). Recife, 18 de março de 2014.
SIDOR HULAK
Gestor Geral do Conservatório Pernambucano de Música – CPM
(F)
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
Concorrência Nº 001/2013– Processo Nº 000155
Termo de Permissão de Uso Nº 002/2014
Objeto: Permissão de Uso de uma área útil com 15,50m²,
localizada no Terminal Integrado Tancredo Neves, localizado
na Av. Sul, s/n, Bairro da Imbiribeira, Recife/PE destinado a
exploração comercial de produtos e/ou serviços, visando atender
ao interesse coletivo da população usuária e operadoras do
STPP/RMR.
Permitente: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda. - CTM
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
TC CFC Nº 019/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES.
PARTES: DETRAN/PE e CENTRO EDUCACIONAL DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES LTDA - ME. OBJETO: Serviços
de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular.
PL Nº 218/2013 - IN Nº 127/2013. VIGÊNCIA: 11/01/2014 a
31/12/2014. VALOR: R$ 20.000,00; TC CFC Nº 020/2014 ao
PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE
e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OBJETIVA
LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico
e Prática de Direção Veicular. PL Nº 037/2014 - IN Nº 034/2014.
VIGÊNCIA: 21/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 20.000,00; TC
CFC Nº 021/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:
DETRAN/PE e CENTRO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação
Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 217/2013 - IN
Nº 126/2013. VIGÊNCIA: 11/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$
20.000,00; 13° TA ao CT PS n° 306/2009. PARTES: DETRAN/PE
e a BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prorrogar
Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
04/05/2013 a 03/05/2014. VALOR: R$ 658.362,88; 1° TA ao TC
CFC Nº 140/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:
DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
BITURY LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar
Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 21/01/2014 a 31/12/2014.
VALOR: R$ 60.000,00; 4° TA ao TC Nº 361/2011. PARTES:
DETRAN/PE e a psicóloga SHIRLEY MARIA GONÇALVES DE
LECENA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar
Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014.
VALOR: R$ 22.867,04; 3° TA ao TC Nº 323/2011. PARTES:
DETRAN/PE e a psicóloga SUZETE HOLANDA ANDRADE.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$
18.831,68; 4° TA ao TC Nº 346/2011. PARTES: DETRAN/PE e a
psicóloga SIMONE MALHEIROS DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar
01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 26.325,92; 4° TA ao TC Nº
158/2011. PARTES: DETRAN/PE e LRE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR:
R$ 59.617,64; 3° TA ao TC Nº 113/2011. PARTES: DETRAN/PE
e JÁ VALENTE – CLÍNICA MEDICA LTDA. OBJETO: Prorrogar
01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 108.570,40; 3° TA ao TC
Nº 052/2011. PARTES: DETRAN/PE e PSICOMED – SERVIÇOS
MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo
de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 193.889,44; 3° TA ao TC
Nº 088/2011. PARTES: DETRAN/PE e ACERTOS PSICOLOGIA
CLÍNICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 37.375,12; 3º TA
Nº 020/2014 ao CV COOP ADM (Cobrança de Taxas) Nº 042/2011.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/
PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 04/01/2014
11
a 03/01/2015; 6º TA Nº 018/2014 ao CV COORDENAÇÃO de
TRÂNSITO Nº 005/2008. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO
DE IGARASSU/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/
DEPARTAMENTO
DE
TRÂNSITO
E
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS - DEPATRAN. OBJETO: Prorrogar
Prazo de Vigência e Reajustar valor, por multa paga, em 5,77%
- IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 06/02/2014 a 05/02/2015; 4º TA Nº
019/2014 ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 047/2011.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Reajustar valor, por multa paga,
em 5,77% - IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 05/01/2014 a 05/01/2015;
1º TA Nº 021/2014 ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº
033/2013. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBAÚBA.
OBJETO: Reajustar valor, por multa paga, em 5,77% - IPCA/
IBGE; 4º TA Nº 022/2014 ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO
Nº 012/2010. PARTES: DETRAN/PE e MUNICÍPIO DE ABREU E
LIMA/DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ABREU
E LIMA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Reajustar valor,
por multa paga, em 5,77% - IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 05/01/2014
a 05/01/2015.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade
Nº 292/2014 - Processo Licitatório Nº 303/2014, prevista no art. 25,
referente à apresentação artística da banda “FORRÓ PEGADO”,
durante a programação da Festa de 52 Anos do município
de Venturosa/PE, a ocorrer no dia 20 de março do corrente,
pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante,
FORRO PEGADO PROMOÇÕES EVENTOS LTDA, CNPJ Nº
13.405.638/0001-54, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 17 de março de 2014.
André Correia - Diretor Presidente.
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL - EPTI
Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 09/2012 - EPTI/Empresa
PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia
para a execução da obra de reforma dos Terminais Integrados
de Passageiros, constantes dos lotes 01 e 03. Prorrogação dos
prazos de execução e vigência do Contrato até o dia 31/03/2014.
Data Assinatura: 27/12/2013.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
5º T.A. AO CONTRATO Nº 9912251740. CONTRATADA:
EMPRESA BRAS. DE CORREIOS. CNPJ: 34.028.316/0021-57.
OBJETO: SERV. DE POSTAGEM NACIONAL/INTERNACIONAL.
VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA ASSINATURA. VALOR
ESTIMATIVO: R$ 5.000,00.
PROF. PEDRO DE ALCÂNTARA NETO
DIRETOR
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
TORNA PÚBLICO: RESULTADO
Pregão Eletrônico Nº 016/2013 – Processo Nº 21.068/CPL Registro de Preços para Aquisição de Material Médico-Cirúrgico:
Líquidos, Gel e Pencil, com Análise e Validação de Amostras,
para a Fundação HEMOPE - Empresas Vencedoras: DVN –
Comércio Atacadista de Produtos Médicos Ltda. - CNPJ Nº
07.921.112/0001-24 – Item: 01 -Triclosan - sabão neutro, e demais
especificações em conformidade com o Anexo 01 do Edital. E-fisco: 242505-0 - Unidade de Fornecimento: Frasco com 100
ml - Quantidade: 18.000 - Marca: Rioquímica - Valor Unitário: R$
9,80 - Valor Total: R$ 176.400,00 - DMH Produtos Hospitalares
Ltda. - CNPJ Nº 05.044.056/0001-61 – Item: 03 - Álcool etílico
a 70%, e demais especificações em conformidade com o Anexo
01 do Edital. - E-fisco: 305573-6 - Unidade de Fornecimento:
Frasco com 100 ml - Quantidade: 1.500 - Marca: Vic Pharma
- Valor Unitário: R$ 1,06 - Valor Total: R$ 1.590,00 – Item: 18 Tubo de silicone - confeccionado em silicone flexível e atóxico,
e demais especificações em conformidade com o Anexo 01 do
Edital. - E-fisco: 191995-4 - Unidade de Fornecimento: Unidade
- Quantidade: 8.000 - Marca: Segmed - Valor Unitário: R$ 2,00 Valor Total: R$ 16.000,00 - Valor Total da Empresa: R$ 17.590,00
- Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. - CNPJ Nº 26.921.908/0003-93 – Item: 04 - Clorexidina,
digluconato, e demais especificações em conformidade com o
Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 48340-0 - Unidade de Fornecimento:
Frasco com 1.000 ml - Quantidade: 1.300 - Marca: Rioquímica Valor Unitário: R$ 12,54 - Valor Total: R$ 16.302,00 - LM Farma
Indústria e Comércio S.A. - CNPJ Nº 57.532.343/0001-14 - Item:
05 - Ácidos graxos essenciais + retinol + racealfatocoferol, e
demais especificações em conformidade com o Anexo 01 do
Edital. - E-fisco: 309007-8 - Unidade de Fornecimento: Frascospray - Quantidade: 300 - Marca: Curatec - Valor Unitário: R$
7,50 - Valor Total: R$ 2.250,00 - Item: 06 - Filme transparente
não estéril - em rolo, hipoalergenico, e demais especificações
em conformidade com o Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 2855011 - Unidade de Fornecimento: Rolo com 10 metros - Quantidade:
10 - Marca: Curatec - Valor Unitário: R$ 381,00 - Valor Total: R$
3.810,00 - Item: 22 - Curativo cirúrgico - poliuretano e poliestireno,
- Quantidade: 2.000 - Marca: Curatec - Valor Unitário: R$ 3,87 Valor Total: R$ 7.740,00 - Valor Total da Empresa: R$ 13.800,00
- CL Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. - CNPJ
Nº 13.441.051/0001-09 - Item: 07 - Máscara descartável - para
uso em bacteriologia com fator de proteção Nº 95, e demais
especificações em conformidade com o Anexo 01 do Edital.
- E-fisco: 193092-3 - Unidade de Fornecimento: Pacote com
100 unidades - Quantidade: 30 - Marca: Kimberly Clark - Valor
Unitário: R$ 173,00 - Valor Total: R$ 5.190,00 - Medical – Mercantil
de Aparelhagem médica Ltda. - CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 Item: 08 - Compressa cirúrgica - em tecido algodão, e demais
especificações em conformidade com o Anexo 01 do Edital.
- E-fisco: 170952-6 - Unidade de Fornecimento: Pacote com 10
unidades - Quantidade: 5.400 - Marca: América - Valor Unitário:
R$ 0,35 - Valor Total: R$ 1.890,00 - Item: 10 - Atadura de crepom medindo 10 cm x 4,5 m, 13 fios por cm², e demais especificações
em conformidade com o Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 191790-0
- Unidade de Fornecimento: Unidade - Quantidade: 1.800 - Marca:
Neve - Valor Unitário: R$ 0,55 - Valor Total: R$ 990,00 - Item:
21 - Fita adesiva porosa - poliéster não tecido hipoalergenico,
Edital. - E-fisco: 60918-8 - Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 1.200 - Marca: 3M - Valor Unitário: R$ 2,55 - Valor
Total: R$ 3.060,00 - Valor Total da Empresa: R$ 5.940,00 Conservi Comércio e Serviços de Conservação de Bens Imóveis
Ltda.-ME - CNPJ Nº 70.214.374/0001-95 - Item: 09 - Saco para
transporte de cadáver, e demais especificações em conformidade
com o Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 153215-4 - Unidade de
Fornecimento: Unidade - Quantidade: 300 - Marca: Araken - Valor
Unitário: R$ 11,17 - Valor Total: R$ 3.351,00 - Injefarma Cavalcanti
e Silva Distribuidora Ltda. - CNPJ Nº 06.607.807/0001-61 - Item:
11 - Atadura de crepom - medindo 20 cm x 4,5 m, 13 fios por cm²,
- Quantidade: 1.800 - Marca: WS Texcare - Valor Unitário: R$
0,79 - Valor Total: R$ 1.422,00 - Item: 13 - Avental descartável impermeável, e demais especificações em conformidade com o
Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 191044-2 - Unidade de Fornecimento:
Unidade - Quantidade: 800 - Marca: Jarc - Valor Unitário: R$
10,00 - Valor Total: R$ 8.000,00 - Valor Total da Empresa: R$
9.422,00 - Descartex Confecções e Comércio Ltda.-EPP - CNPJ
Nº 00.165.933/0001-39 - Item: 12 - Avental descartável - em
falso tecido (100% polipropileno), e demais especificações em
conformidade com o Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 56544-0 Unidade de Fornecimento: Pacote com 10 unidades - Quantidade:
500 - Marca: Hmed - Valor Unitário: R$ 30,00 - Valor Total: R$
15.000,00 - Starmed Artigos Médicos Hospitalares Ltda. - CNPJ
Nº 02.223.342/0001-04 - Item: 14 - Coletor de urina sistema aberto
- tamanho adulto, e demais especificações em conformidade
Fornecimento: Unidade - Quantidade: 500 - Marca: Medsonda
- Valor Unitário: R$ 2,06 - Valor Total: R$ 1.030,00 - Empresa
Vencedora: Redline Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda. CNPJ Nº 02.668.752/0001-50 - Item: 15 - Coletor para material
perfuro-cortante - com capacidade de 3 l, e demais especificações
em conformidade com o Anexo 01 do Edital - E-fisco: 13574-7 Unidade de Fornecimento: Unidade - Quantidade: 1.800 - Marca:
Grandesc - Valor Unitário: R$ 4,50 - Valor Total: R$ 8.100,00 - Item:
17 - Coletor para material perfuro-cortante - com capacidade de 13
l, e demais especificações em conformidade com o Anexo 01 do
Edital. - E-fisco: 11888-5 - Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 9.700 - Marca: Grandesc - Valor Unitário: R$ 6,00 Valor Total: R$ 58.200,00 - Valor Total da Empresa: R$ 66.300,00 PR Comercial Médica Ltda. - CNPJ Nº 41.102.195/0001-68 - Item:
19 - Curativo adesivo – e demais especificações em conformidade
Fornecimento: Unidade - Quantidade: 204.000 - Marca: Blodstop
Fab Amp - Valor Unitário: R$ 0,03 - Valor Total: R$ 6.120,00 - Item:
20 - Esparadrapo comum - hipoalergico, e demais especificações
em conformidade com o Anexo 01 do Edital. - E-fisco: 192989-5 Unidade de Fornecimento: Unidade - Quantidade: 4.200 - Marca:
Misner - Valor Unitário: R$ 5,60 - Valor Total: R$ 23.520,00 - Valor
Total da Empresa: R$ 29.640,00 - Valor Global do Processo:
390.685,00 - Itens Revogados: 02 e 16 . Os autos do referido
processo encontram-se à disposição na sede da CPL, das 09:00
às 16:00 horas, na Av. Rui Barbosa, Nº 375, Graças – Recife –
Telefones (81) 31824935, 31824927 ou Fax (81) 31824924 Carlos
Alberto de Sá Costa - Pregoeiro e Presidente da CPL - Recife, 17
de março de 2014.
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 004/2013 ao Contrato Nº 341/2011.
Processo 5737/2011. Partes: FUNDARPE e a LEÔNCIO
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de prazo de
execução e vigência contratual.
Recife 18 de março de 2014.
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete - FUNDARPE
Delegatário do Diretor Presidente - FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
TERMO ADITIVO Nº 002/2014 ao Contrato Nº 456/2012. Processo
6277/2012. Partes: FUNDARPE e o INSTITUTO EUVALDO LODI
- IEL . Objeto: Prorrogação de prazo de vigência.
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete - FUNDARPE
Delegatário do Diretor Presidente - FUNDARPE
(F)
12
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CACHÊS.
Contrato Nº 004/2014.. Processo Nº 0189/2014. Partes:
FUNDARPE e JDRW SHOWS LTDA. para apresentação artística
de GABRIEL DINIZ, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 22/02/2014, às 02hs., na cidade de
Trindade/PE.; no dia 09/03/14, às 22hs., na cidade de Surubim/
PE. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Contrato Nº 005/2014. Processo Nº 0173/2014. Partes:
FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 03 DE
AGOSTO. para apresentação artística do ELIAS AHUR, durante
a programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no
dia 04/03/14, às 21:30hs., na cidade de Vitória de Santo Antão /
PE. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO PAPANGUARTE DE CULTURA
POPULAR, para apresentação artística de PAPANGUARTE DE
CULTURA POPULAR, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 01/03/2014, às 21hs., na cidade de
Timbaúba/PE.; no dia 02/03/14, às 11hs., na cidade de Bezerros
/PE. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BOI MARACATU,
para 02 (duas) apresentações artísticas do BOI MARACATU,
durante a programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE
2014, no dia 27/02/14, às 18hs., na cidade de Triunfo /PE. e no
dia 01/03/14 às 19hs., na cidade de Arcoverde/PE. . Valor: R$
10.000,00 (dez mil reais).
FUNDARPE e 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA. - ME.
para apresentação artística do BANDA SO NA MOROSIDADE,
2014, no dia 02/03/03/14, às 22Hs., na cidade de Nazaré da Mata
/PE. Valor: R$ 21,000,00 (vinte e um mil reais).
FUNDARPE e GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. para apresentação artística
do QUINTETO VIOLADO, durante a programação do CARNAVAL
DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia 01/03/14, às 21Hs., na
cidade de Nazaré da Mata /PE. e no dia 02/03/14 às 20hs. na
cidade de Arcoverde/PE. Valor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis
mil reais).
FUNDARPE e BLOCO DAS FLORES. para apresentação
artística do BLOCO DAS FLORES, durante a programação do
CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia 28/02/14, às
20Hs., na cidade de Paudalho /PE. Valor: R$ 9,000,00 (nove
mil reais).
FUNDARPE e BLOBO CARNAVALESCO AMANTE DAS
FLORES. para apresentação artística do BLOBO AMANTE
DAS FLORES DE CAMARAGIBE, durante a programação do
CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia 03/03/14, às
18Hs., na cidade de Bezerros /PE. Valor: R$ 10,000,00 (dez
mil reais).
FUNDARPE e CECAB – CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA
AFRO-BRASILEIRA. para apresentação artística do AFOXÉ
ELEGBARÁ, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO DE 2014, no dia 03/03/14, às 17Hs., na cidade de
Goiana /PE. Valor: R$ 8.500,00,00 (oito mil e quinhentos reais).
FUNDARPE e BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA
LIRA DE OLINDA, para 02 (duas) apresentações artísticas do
BLOCO FLOR DA LIRA DE OLINDA, durante a programação
do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia 01/03/14,
às 16Hs., na cidade de Itamaracá /PE. e no dia 04/03/14,
às 16hs., na cidade de Porto de Galinhas/PE. . Valor: R$
10.000,00 (dez mil reais).
FUNDARPE e A BARCA MALUKA LTDA.- ME, para 03 (três)
apresentações artísticas da A BARCA MALUKA, durante a
programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014,
no dia 28/02/14, às 17Hs., na cidade de Bezerros/PE. e no dia
02/03/14, às 16hs., na cidade de Vitória de Sto Antão /PE. e no
dia 04/03/14, às 18hs na cidade de Arcoverde/PE. Valor: R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
FUNDARPE
e
ASSOCIAÇÃO
CARNAVALESCA DOS
CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO. apresentação
artística dos CABOCLINHO CANINDÉ DE GOIANA, durante a
programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no
dia 28/02/14, às 19Hs., na cidade de Tamandaré/PE. Valor: R$
8.100,00 (oito mil e cem reais).
FUNDARPE e SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA
E AÍ - SOFOPS. para apresentação artística de IRAH CALDEIRA,
durante a programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO 2014,
no dia 03/03/14, às 23.30hs, na cidade de Vitória de Sto Antão/
PE. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDARPE e APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
ARTISTAS DE PE. para apresentação artística da ORQUESTRA
CAPITAL DO FREVO, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 03/03/14, às 18hs, na cidade de
Bezerros/PE. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDARPE e RECIVIX INFORMÁTICA LTDA - EPP, para 02
(duas) apresentações artísticas do GETULIO CAVALCANTI,
2014, no dia 02/03/14, às 17hs, na cidade de Timbaúba/PE. e
no dia 02/03/14 às 21hs na cidade de Paudalho/PE. . Valor: R$
33.000,00 (trinta e tres mil reais).
FUNDARPE e SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE
SERRA E AÍ - SOFOPS. para apresentação artística de BENIL,
no dia 03/03/14, às 16hs, na cidade de Bezerros/PE. Valor: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
artigo 25, combinado com os incisos II e III do parágrafo único
do art. 26, todos da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Bruno César Abreu de Siqueira
Presidente da CPL/FUNDARPE
FUNDARPE e BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME,, para
04 (quatro) apresentações artísticas da FORRÓ SANTROPÊ,
2014, no dia 01/03/14, à 0hs, na cidade de Tamandaré/PE., no dia
02/03/14 às 19hs, na cidade de Camela/PE., no dia 03/03/14 às
19hs., na cidade de Itamaracá/PE e no dia 04/03/14., às 20h., na
cidade de Jaboatão/Prazeres/PE. Valor: R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais).
Ref. Proc. Financeiro n° 0525/2014 - Parecer CPL n° 446/2014.
Contratação da BANDA POUCA CHINFRA, representada
legalmente pela ASSOCIAÇÃO SAMBADA COMUNICAÇÃO
E CULTURA, para 01 (uma) apresentação no Carnaval 2014,
no município de Goiana/PE, no dia 03/03/2014, ao preço de
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).Inexigibilidade de
licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e
alterações posteriores.
FUNDARPE e TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM
POESIA para 02 (duas) apresentações artísticas do BLOCO
EM POESIA, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO DE 2014, no dia 04/03/14, às 16hs, na cidade de
Goiana/PE. e no dia 09/03/14 às 14hs, na cidade de Surubim/PE.
. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDARPE e JARAGUÁ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
para apresentação artística de SPOK FREVO ORQUESTRA,
no dia 03/03/14, às 14hs, na cidade de Bezerros/PE. Valor: R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FUNDARPE e J&R PRODUÇÕES LTDA para 02 (duas)
apresentações artísticas do BANDA SOM DA TERRA, durante a
programação do CARNAVAL DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia
02/03/14, à 00hs, na cidade de Arcoverde/PE. e no dia 04/03/14
às 23.30hs., na cidade de Vitória de St Antão/PE. Valor: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de
licitação para os seguintes processos:
Contratação da BANDA TRIO DA HUANNA, representada
legalmente pela empresa NS ENTRETENIMENTOS ARTÍSTICOS
LTDA- ME, para 01 (uma) apresentação no Carnaval 2014, no
município de Trindade/PE, no dia 22/02/2014, ao preço total de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Inexigibilidade de licitação, com
base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Contratação de GERALDO AZEVEDO, representado legalmente
pela GERAÇÃO PRODUTORA LTDA, para 02 (duas)
apresentações no Carnaval 2014, nos municípios de Petrolina/PE,
no dia 28/02/2014 e Arcoverde/PE, no dia 04/03/2014, ao preço
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).Inexigibilidade de
licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Contratação de GERLANE LOPS, representada legalmente
pela empresa GL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS BRASIL LTDA
- ME, para 01 (uma) apresentação no Carnaval 2014, no
município de Timbaúba/PE, no dia 04/03/2014, ao preço de R$
19.000,00 (dezenove mil reais). Inexigibilidade de licitação, com
base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Contratação de SIBA, representado legalmente pela empresa
MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para 02 (duas)
apresentações no Carnaval 2014, nos municípios de Nazaré da
Mata /PE, no dia 01/03/2014 e Ipojuca, no dia 02/03/2014, ao
preço de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
.Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da
Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Contratação da BANDA LOS CUBANOS, representada pela
empresa HDF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA,
para 04 (quatro) apresentações no Carnaval 2014, nos municípios
de Serrambi/PE e Tamandaré/PE, no dia 02/03/2014, Triunfo/PE,
no dia 03/03/2014 e Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE, no dia
04/03/2014, ao preço de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
.Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da
Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Contratação do CABOCLINHOS 7 FLEXAS, representado
legalmente pelo CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU
MALAQUIAS, para realização de 2 (duas) apresentações
no Carnaval 2014, nos municípios de Paudalho/PE, no dia
27/02/2014 e Águas Belas/PE, no dia 28/02/2014, ao preço global
de R$ 20.000,00(vinte mil reais).Inexigibilidade de licitação, por
inviabilidade de competição, com fundamento legal no caput do
Contratação de MANO WALTER, representado legalmente pela
HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, para 01
(uma) apresentação no Carnaval 2014, no município de Belém de
São Francisco/PE, no dia 02/03/2014, ao preço de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no
artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Contratação da T.C.M. MENINA DA TARDE, representada
legalmente por meio de procuração concedida ao integrante
Djanilson Layme Soares, para uma apresentação no Carnaval
2014, no município de Goiana/PE, no dia 04/03/2014 ao preço de
R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).Inexigibilidade de licitação, por
posteriores.
Contratação dos BONECOS GIGANTES DO BRASIL,
representado legalmente pela CETAP – CENTRO TECNICO
DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITARIO, para
realização de 2 (duas) apresentações no Carnaval 2014, nos
municípios de Vitória de Santo Antão/PE, no dia 03/03/2014 e
Porto de Galinhas - Ipojuca/PE, no dia 04/03/2014, ao preço global
de R$ 18.000,00(dezoito mil reais).Inexigibilidade de licitação, por
posteriores.
Ratifico as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013 PROCESSO Nº
11/2013. CONTRATADA: COOPERTUR – COOPERATIVA DE
TRANSPORTE TURÍSTICO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS DO
ESTADO PERNAMBUCO LTDA.. Objeto: a prorrogação da
contratação de empresa de Prestação de Serviços de Locação
de Micro Ônibus com poltronas reclináveis e ar condicionado,
capacidade mínima de 18 (dezoito) passageiros, com motorista,
para apoiar a realização das Aulas-Espetáculo da Secretaria de
Assessoria ao Governador, conforme especificações contidas no
Pregão Eletrônico Nº 06/2013 – Processo Licitatório Nº 11/2013.
RENATO XAVIER THIEBAUT
Chefe de Gabinete do Governador
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
HOSPITAL DE GOIANA BELARMINO
CORREIA
PROCESSO Nº 01/14 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014
OBJETO: Aquisição de Materiais Descativeis .
ABERTURA: 08/04/2014 AS 14H00
Os editais e anexos encontram-se para consulta no Hospital de
Goiana Belarmino Correia, os mesmo poderão ser adquiridos
mediante troca de CDS ou por E-mail
Fone/Fax: 81-36268705 e-mail – [email protected]
____________________________
Anderson Walace N. de Queiroz
Presidente CPL
Atenciosamente,
(60751)
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOMOLOGAÇÕES
Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei
8.666/93, o Processo Licitatório CPL/HGA Nº 00023892/052/2013,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 002/2013, Objeto:
Ácido Peracético e Fita Teste, por ter proposto o menor preço
por item, a empresa: DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ:
02.975.570/0001-22, vencedora dos itens 01, 02, no valor total
de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Recife, 18 de
dezembro de 2013. Dra. GEOVANNA OLIVEIRA DE MELLO
CABRAL – Diretora do HGA.
Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei
8.666/93, o Processo Licitatório CPL/HGA Nº 00023892/054/2013,
Convite Nº 035/2013, Objeto: Papel Grau Cirúrgico, por ter
proposto o menor preço por item, a empresa: ENDOCENTER
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.237.235/0001-52, vencedora
dos itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 5.820,00 (cinco mil
oitocentos e vinte reais). Recife, 26 de Fevereiro de 2014. Dra.
Karla Freitas Nogueira da Silva – Diretora do HGA.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Reconheço e ratifico o PROCESSO CPL/HGA Nº
00023892/0001/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2014,
em favor das empresas FERNANDO MELO DE ABREU FILHO EPP, CNPJ Nº 35.463.280/0001-59, no valor total de R$ 330,00
(Trezentos e trinta reais); TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA, CNPJ Nº 24.452.831/0001-62, no valor total de R$
8.793,75 (Oito mil setecentos e noventa e três mil e setenta e
cinco reais); NORDESTE SUPRIMENTOS MARÍTMOS LTDA
ME, CNPJ Nº 05.074.713/0001-13, no valor total de R$ 2.723,33
(Dois mil setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos);
ARTSHOP COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 3.427,60 (Três
mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), para
aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização, no valor global
da dispensa de R$ 15.274,68 (Quinze mil duzentos e setenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no
Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Recife, 13 de Fevereiro de 2014. Dra. Karla Freitas
Nogueira da Silva – Diretora do HGA.
Reconheço e ratifico o PROCESSO CPL/HGA Nº
00023892/002/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2014, em favor das empresas CIRÚRGICA NORDESTINA
DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ Nº 10.818.853/0001-99, no
valor total de R$ 99.373,95 (Noventa e nove mil trezentos e setenta
e três reais e noventa e cinco centavos); BRUMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ Nº 14.241.216/0001-53, no
valor total de R$ 42.034,02 (Quarenta e dois mil trinta e quaro
reais e dois centavos); CIRÚRGICA COMERCIAL VIDA LTDA ME, CNPJ Nº 07.534.484/0001-06, no valor total de R$ 85.605,45
(Oitenta e cinco mil seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) para aquisição de Medicamentos, no valor global da
dispensa de R$ 227.013,42 (Duzentos e vinte e sete mil treze
reais e quarenta e dois centavos), com fundamento no Inciso IV do
Art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Recife, 13 de Fevereiro de 2014. Dra. Karla Freitas Nogueira da
Silva – Diretora do HGA.
EXTRATO DE CONTRATOS
Diretora da Unidade: Dra Geovanna Oliveira de Mello Cabral
Contrato Nº : 024/2013
Contratada: DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA - EPP.
CNPJ/MF Nº : 02.975.570/0001-22
Processo: 023892/052/2013 Pregão Eletrônico Nº 002/2013
Objeto: Registro de Preço para Fornecimento de Ácido Peracético
e Fita Teste.
Valor Total: R$ 133.000,00
Vigência: 12 meses. De 05/02/2014 a 04/02/2015.
Data da Assinatura: 05/02/2014
Contratada: DISK DRAGO COMÉRCIO LTDA - ME.
CNPJ/MF Nº : 01.908.026/0001-03
Processo: 023892/0050/2013 Tomada de Preços Nº 004/2013
Objeto: Fornecimento de Materiais Odontológicos
Contratada: CIRÚRGICA NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS MÉDICO CIRÚRIGICO LTDA - ME.
CNPJ/MF Nº : 10.818.853/0001-99
Contratada: L.M.LADEIRA & CIA LTDA – ME.
CNPJ/MF Nº : 06.926.016/0001-06
Contratada: A. M. MOLITERNO - EPP
CNPJ/MF Nº : 67.403.154/0001-03
PROCESSO Nº 00023892/003/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 001/2014 – OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO.
Propostas até 26/03/2014 às 09:00h – Início da disputa:
26/03/2014 às 09:15h. O edital na íntegra, poderá ser retirado
no site www.redecompras.pe.gov.br e www.licitações.pe.gov.br.
Recife/PE, 14 de março de 2014. Luciene Anunciada da Silva
Souza – Pregoeira.
(60775)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE.
PROCESSO Nº 99/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 /2013
Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de serviços de Esterilização,
Reesterilização e/ou Reprocessamento de Artigos Médicos
Hospitalares. Entrega das Propostas até: 03/04/2014 ás
09h00minh. Início dos lances: 03/04/2014 às 09h30minh.O edital
encontra-se nos sites: www.redecompras.pe.gov.br e/ou www.
licitacoes.pe.gov.br Maiores informações na CPL/HGV, sito na Av.
Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE.
Das 07h00min ás 13h00minh, fone: (81) 3184-5670/3184-5869.
Robson Zeferino da Silva- Presidente/Pregoeiro.
(F)
Polícia Militar
190
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - SES/PE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2013
PROCESSO Nº 67/2013
Objeto: Registro de Preços para FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE, SOB SISTEMA DE
CONSIGNAÇÃO nos termos do inciso I, Artigo 2º do Decreto
Estadual Nº 34.198/09. Adjudico o objeto da licitação em
epígrafe em favor da empresa (s): ORTOMÉDICA COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO LTDA. Para os lotes I, II, III (s):.no valor de
R$ 729.950,00
Robson Zeferino da Silva – Presidente/Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
AVISO DE EDITAL
PROCESSO Nº 081/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2013
OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR(PROGRAMA DE OSTOMIZADOS)
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS :ATÉ-01/04/2014 ÁS 08:00H.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-01/04/2014 AS 08:05H.
INÍCIO DA DISPUTA:ATÉ 01/04/2014 AS 09:00H -HORÁRIO DE
BRASILIA..
PROCESSO Nº 083/2013 PREGÃO ELETRONICO Nº 072/2013
OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR-XXVIILOTE- POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES,ATENDENDO
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS:ATÉ 01/04/2014 ÀS 10:00H
ABERTURA DAS PROPOSTAS:ATÉ 01/04/2014 ÀS 10:05H
INÍCIO DA DISPUTA:ATÉ 01/04/2014 ÀS 11:00H-HORÁRIO DE
BRASÍLIA
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS
BRASILIA..
PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERALPOR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS
BRASILIA..
A CÓPIA DO EDITAL, NA INTEGRA PODERÁ SER ACESSADA
PROCESSANDO O “DOWNLOAD” NO SITE WWW.
REDECOMPRAS.PE.GOV.BR NO LINK DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. OUTRAS INFORMAÇÕES NA CPL/HRA,A AV.JOSE
RODRIGUES DE JESUS,S/Nº BR232 KM130-INDIANOPOLIS
CARUARU/PE
Caruaru, 18 de Março de 2014
Eliezilde Muniz de Andrade
Pregoeira/HRA
Port.174/2010
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
HOMOLOGAÇÃO
Após a análise do Processo Nº 0397/2014 de 23/01/2014 sob o
protocolo de Nº 201401011, PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” e, estando de acordo
com as decisões contidas na Ata e no Relatório do Pregoeiro,
senhor Otaviano Ribeiro de Araújo e, após a análise e parecer
da assessoria jurídica, anexo ao processo, HOMOLOGO a
presente Licitação em favor da empresa CHAINY CONFECÇÕES
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 00.994734/0001-33, com o valor
total de R$ 23.687,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e sete
reais).
EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2014 - PROCESSO Nº
9431719-7/2013-CPL1 - PE Nº 003/2014. Objeto: Aquisição de
equipamentos de fisioterapia, com entrega imediata, para atender
as necessidades do Hospital dos Servidores de Estado–HSE-IRH/
PE. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe
com o resultado: FRACASSADO para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e
06. Recife, 18/03/2014. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo–
Pregoeiro
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/14 (PROC. N° 017/14).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EMBALAGEM (TAMPA, BATOQUE, FRASCO
PLÁSTICO E FRASCO DE VIDRO).
DATA DO PREGÃO: 01/04//2014 às 14:30h. Para todas as
referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF.
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BANCO DO BRASIL. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.
licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL, www.lafepe.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 31831160/1104. Lúcia Lavor - Pregoeira. Recife, 18/03/2014.
(F)
13
e quatro reais e oitenta centavos) mensais. 12º Aditamento ao
Contrato de Locação Nº 043/03–DATEL. Locadora: Maria José
de Moura Pereira. Objeto: Prorrogação do prazo contratual.
Prazo: 01.01.2014 a 31.12.2017. Valor: R$ 559,40 (Quinhentos e
cinqüenta e nove reais e quarenta centavos) mensais.Recife, 18
de março de 2014.
Osvaldo Almeida de Moraes Júnior
Chefe de Polícia Civil
ERRATA:
Na publicação de Extrato de Aditivo, da edição do DOE, de 15 de
março de 2014, pág. 19, onde se lê: “6º Aditamento ao Contrato
de Locação n° 006/11–UNAJUR”, leia-se:“3º Aditamento ao
Contrato de Locação n° 006/11-UNAJUR”. Recife, 18 de março
de 2014
Osvaldo Almeida de Moraes Júnior
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Chefe de Polícia Civil, cumprindo o disposto no art. 26 da Lei
8.666/93, modificada pela Lei 8.883/94, ratificou a dispensa de
licitação, em 18.03.2014, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento
e cinquenta reais) mensais, em favor de Antônio Gomes Pereira
Neto, representado por Josivaldo José Ferreira, sendo aquele
proprietário do imóvel sito na Rua José Luiz da Silva, n° 895-A,
Centro, Araçoiaba/PE, onde será instalada a Delegacia de Polícia
da 35ª Circunscrição – Araçoiaba/PE, acatando o Processo Nº
005/2014, Parecer Nº 003/2014 da CPL.
OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JUNIOR
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES - PROCAPE
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo Aditivo do Contrato 005/2009 – ADESÃO 008/2009.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência em caráter excepcional
pelo Período de 01 de janeiro 2014 até 31 de março de 2014.
Contratada: NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO
TRABALHADOR LTDA.
.
DR. SERGIO TAVARES MONTENEGRO
DIRETOR PROCAPE
(F)
EXTRATO DE ATAS
ATA Nº 013/2014 – Pregão Eletrônico Nº 010/2014 - Objeto:
Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar (Penso).
Contratada: DISMAP - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Valor:
R$ 163.897,68.
Receita Federal
146
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2014
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 004/2014
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a dispensa de licitação Nº 004/2014
– processo Nº 026/2014 – CPL, fundamentada no art. 24 inc. IV
da Lei Federal Nº 8.666/93, e Parecer Jurídico Nº 040/2014, cujo
objeto é o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, pelo período
de três meses, a ser fornecido ao Pronto Socorro Cardiológico de
Pernambuco, pelas empresas: DROGAFONTE LTDA, itens: 01,
02, 16 e 17, totalizando R$ 618,30; COMERCIAL RIO CLARENSE
LTDA, itens: 03, 05, 06, 09, 11, 14 e 22, totalizando R$ 668,00;
EXOMED LTDA, item 19, totalizando R$ 13.396,00; TCA FARMA
LTDA, itens 07 e 18, totalizando R$ 6.133,96; LAGEAN LTDA,
itens 08, 10, 13, 20, totalizando R$ 280,70; ART CIRURGICA
LTDA, item 40, totalizando R$ 6.700,00. Os itens 04, 15, 21 foram
cancelados.Recife, 18 de março de 2014.Dr. Sérgio Tavares
Montenegro-Diretor do PROCAPE
(F)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o P.L. 21/13 – P.E. 07/13, tendo como objeto o
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COM
ENTREGA ÚNICA, com base no caput do art. 49 da Lei 8.666/93
e suas alterações, considerando o interesse e a conveniência para
a Administração Pública, de acordo com as justificativas contidas
no Termo Circunstanciado de Revogação disponível nos seguintes
endereços: www.licitacoes.pe.gov.,br; www.pge.pe.gov.br – área
Licitações e na sala da CPL – PGE, localizada na sobreloja da
Rua do sol, Nº 143, CEP 50.010-470, bairro de Santo Antônio –
Recife/PE, local onde o processo ficará disponível para vista dos
interessados, com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recife, 18 de
março de 2014. Thiago Arraes de Alencar Norões – Procurador
Geral do Estado
(F)
Fica revogado o P.L. 36/13 – P.E. 15/13, tendo como objeto
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com base no caput do art. 49 da
Lei 8.666/93 e suas alterações, considerando o interesse e a
conveniência para a Administração Pública, de acordo com as
justificativas contidas no Termo Circunstanciado de Revogação
disponível nos seguintes endereços: www.licitacoes.pe.gov.,br;
www.pge.pe.gov.br – área Licitações e na sala da CPL – PGE,
localizada na sobreloja da Rua do sol, Nº 143, CEP 50.010-470,
bairro de Santo Antônio – Recife/PE, local onde o processo ficará
disponível para vista dos interessados, com prazo de 05 (cinco)
dias úteis. Recife, 18 de março de 2014. Thiago Arraes de
Alencar Norões – Procurador Geral do Estado
(F)
DIRETOR PROCAPE
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A PERPART
Contrato Nº 001/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013
Objeto: Prestação de Serviço de Coleta e Transporte de Resíduos
Químicos Contratada: SET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Valor: R$ 12.000,00.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº : 0003-2014 OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Arquivos
de Aço. INÍCIO DA DISPUTA: 01/04/2014 às 10h00, horário de
Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.
redecompras.pe.gov.br ou ainda no endereço eletrônico www.
sad.pe.gov.br, no link “Painel de Licitações”. Outras informações,
telefone (81) 3184-5117.
Recife, 18/03/2014
Solange Maria de Mendonça Oliveira - Pregoeira.
(F)
Contrato Nº 004/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2013
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva de Bens
Móveis Hospitalares, Recuperação com Pinturas e Substituição de
Peças Contratada: REAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA-EPP Valor: R$ 37.860,00.
Contrato Nº 015/2014 – ADESÃO Nº 005/2013 Objeto: Prestação
de Serviço de Locação de Veículo (Pequeno - Tipo Hatch)
Contratada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Valor: R$ 11.549,40.
CONVITE Nº 001/2014
HOMOLOGAÇÃO
Após análise do Processo Nº 0868/2014 de 13/01/2014, sob o
protocolo de Nº 201400502 – referente a Licitação na modalidade
CONVITE Nº 001/2014 do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”,
visando a Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços em montagem e desmontagem de stand, incluindo a
fachada, as instalações elétricas, os mobiliários, equipamentos e
ambientação visando a participação do Órgão na 17ª FENNOPAN
e, estando de acordo com as decisões contidas na Ata e no
Relatório da CPL e, após a análise e parecer da assessoria
jurídica, anexo ao processo, HOMOLOGO a presente Licitação.
Emmanuel Gomes de Andrade
Diretor Presidente
(F)
Fica revogado o P.L. 005/13 – T.P. 003/13 da Comissão Especial
de Licitação, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada para a execução de serviços de manutenção
predial do imóvel locado onde funcionou à 2ª Regional –
Petrolina, com base no caput do art. 49 da Lei 8.666/93 e suas
alterações, considerando o interesse e a conveniência para a
Administração Pública, de acordo com as justificativas contidas no
Termo Circunstanciado de Revogação disponível nos seguintes
endereços: www.licitacoes.pe.gov.,br; www.pge.pe.gov.br – área
Licitações e na sala da CPL – PGE, localizada na sobreloja da Rua
do sol, Nº 143, CEP 50.010-470, bairro de Santo Antônio – Recife/PE,
local onde o processo ficará disponível para vista dos interessados,
com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recife, 18 de março de 2014.
Thiago Arraes de Alencar Norões – Procurador Geral do Estado
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ADITIVOS
2º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 046/12–UNAJUR.
Locadora: Maria de Lourdes Lorena. Objeto: Prorrogação do
prazo contratual. Prazo: 01.01.2014 a 31.12.2017. Valor: R$
1.268,28 (Um mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito
centavos) mensais. 2º Aditamento ao Contrato de Locação
Nº 040/12–UNAJUR. Locadora: Janete Nóbrega Meira Leite.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2014
a 31.12.2017. Valor: R$ 1.585,35 (Um mil, quinhentos e oitenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais. 4º Aditamento
ao Contrato de Locação Nº 014/10–UNAJUR. Locador: Hermes
Ferreira da Silva, representado por Túlio Felipe Carvalho Silva.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2014 a
31.12.2017. Valor: R$ 1.463,93 (Um mil, quatrocentos e sessenta
e três reais e noventa e três centavos) mensais. 5º Aditamento ao
Contrato de Locação Nº 057/11–UNAJUR. Locadora: Margareth
Bezerra Serrano de Mendonça. Objeto: Prorrogação do prazo
contratual. Prazo: 01.01.2014 a 31.12.2017. Valor: R$ 2.967,72
(Dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois
centavos) mensais. 9º Aditamento ao Contrato de Locação Nº
037/05–UNAJUR. Locadora: Nara da Silva Oliveira Bensaúde.
31.12.2017. Valor: R$ 3.025,63 (Três mil e vinte e cinco reais e
sessenta e três centavos) mensais. 10º Aditamento ao Contrato
de Locação Nº 046/04–DATEL. Locador: José Lopes de Assis.
31.12.2014. Valor: R$ 1.444,80 (Um mil, quatrocentos e quarenta
Contrato Nº 016/2014 – ADESÃO Nº 005/2013 Objeto: Prestação
de Serviço de Locação de Veículo (Kombi) Contratada: CITYLOC
CT – LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Valor: R$
20.796,00.
DIRETOR PROCAPE
(F)
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 078/2013 – PROCESSO
Nº 121/2013 - OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos
Permanentes
(BISTURI
ELETRÔNICO,
VENTILADOR
PULMONAR e APARELHO DE ANESTESIA). Vencedores:
KESA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA – item
2 (R$55.900,00); SAFE SUPORTE À VIDA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA – item 3 (R$65.000,00); WEM
EQUIIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA – item 1 (R$15.821,50).
A Ata de Registro de Preços está disponível no endereço: Rua dos
Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife - PE. Recife, 18 de março de
2014. Dr. Sérgio T. Montenegro - Diretor do PROCAPE
(F)
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2014
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção
do Auditório no Campus da Universidade de Pernambuco no
Município de Garanhuns. O Edital, na íntegra poderá ser adquirido
mediante um Pen Drive. Abertura das Propostas: 03/04/2014 às
14:30 h, na CCPL da Reitoria da UPE, Av. Agamenon Magalhães,
s/Nº , Santo Amaro, Recife-PE. Recife, 14 de março de 2014.
Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis/Presidente.
(F)
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 029.2014.VII.PP.002.SAD. ADJUDICO, nos
termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em
epígrafe, em favor da licitante TRANS-SERVI TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA – ME, por ter cumprido com todas as exigências
do ato convocatório e ter ofertado o maior percentual de desconto
de 2% (dois por cento) incidente sobre o faturamento. Recife, 18
de março de 2014. Maíra Neves Bezerra Cavalcanti, Pregoeira
da CCPLEVII.
(F)
14
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO
ESTADO
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO
ESTADO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DO ESTADO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO V – CCPLE V
Social da Indústria – SESI, para execução do Programa Cozinha
Brasil, visando à capacitação de 1500 (mil e quinhentas) mães
beneficiárias do Projeto Mãe Coruja Pernambucana pelo período
de 10 (dez) meses, no valor global de R$ 560.000,00 (quinhentos
e sessenta mil reais).
Antônio André Bezerra de Melo Sousa
Secretário Executivo de Compras e Licitações
de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas
com cartão de crédito com mínimo consignável, observado o
regulamento estadual sobre a matéria, Decreto Nº 37.355, de 03
de novembro de 2011, alterado pelos Decretos Nº 38.126, de 27
de abril de 2012, Nº 38.462, de 30 de julho de 2012, Nº 39.403,
de 21 de maio de 2013 e Decreto Nº 40.049 , de 14/11/2013, no
qual foram CREDENCIADAS as instituições financeiras de acordo
com o resultado de credenciamento publicado no Diário Oficial do
Estado em 11/03/2014.
(F)
PROCESSO Nº 309.2013.V.PE.191.SEE
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTES: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
e ART JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
DECISÃO
LICITAÇÃO DO ESTADO IV - CCPLE IV
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
À vista das informações constantes na Resposta ao Recurso
Administrativo do Srº Pregoeiro, Paulo Renato Antunes
Guimarães, acerca do julgamento da habilitação do certame
licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a
licitante TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA. cumpriu as exigências contidas no ato convocatório
para o lote 1. Isto posto, julgo improcedentes os recursos das
licitantes SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e ART JET
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. contra o ato
do pregoeiro que classificou a proposta e habilitou a recorrida no
referido certame licitatório para o lote 1.
Sendo assim nos termos do art. 4º inc. XXI da Lei Nº 10.520/02,
ADJUDICO o lote 1 do objeto da licitação em tela em favor da
licitante TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA., por ter proposto o menor valor global de R$ 749.299,14
(setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e nove
reais e catorze centavos), para o período de 12(doze) meses.
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
312.2013.IV.PE.192.PGE.
OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação
Predial. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto
do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitantes: GDM
EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., vencedora dos Lotes
1, 2 e 3, no valor global de R$ 308.404,85 (trezentos e oito mil,
quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de R$
42.361,18 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e um
reais e dezoito centavos) e de R$ 58.970,52 (cinquenta e oito
mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos),
respectivamente.
Carlos Eduardo Araujo Pereira
Pregoeiro
(F)
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 006/2014 – 1ª Publicação
ROCESSO Nº 293.2013.IV.PE.179.SECMULHER
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
RECORRIDA: AC LTDA e DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC
LICITAÇÃO DO ESTADO II – CCPLE II
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 342.2013.II.PE.211.SDS
Empresa: CAPIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA; CNPJ/MF
Nº 07.639.645/0001-18; Lotes: 01, 02 e 03; Empresa: HERTUR
VIAGENS E TURISMO; CNPJ/MF Nº 03.980.383/0001-08; Lote: 04;
Valor Global Da Licitação: R$6.740.099,00 (seis milhões
setecentos e quarenta mil e noventa e nove reais); Prazo de
Vigência da Ata: de 18 de março de 2014 a 17 de março de 2015.
ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA
Secretário Executivo de Administração
Lídia Barros Ramos Moreira de Souza
Pregoeira da CCPLE II
À vista das informações constantes do relatório do Sr. Pregoeiro,
Carlos Eduardo Araujo Pereira, acerca do julgamento do
certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado
que a licitante PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. desistiu do recurso antes de decorrido
o prazo para apresentação das suas razões recursais. Destarte,
JULGO, com base no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93,
improcedente o recurso da licitante PESSOAL ENGENHARIA
E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., mantendo a decisão da
pregoeira que declarou como vencedora do referido certame as
empresas DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO e AC LTDA LTDA para
os Lotes I e II, respectivamente, e, nos termos do art. 4º inc. XXI
da Lei Nº 10.520/02, ADJUDICO o objeto da licitação em favor
da licitante DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO., para o Lote I, por ter
proposto o menor valor global de R$ 189.198,24 (cento e oitenta e
nove mil, cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) e
da licitante AC LTDA para o Lote II, por ter proposto o menor valor
global de R$ 187.747,58 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e
quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)
(F)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2013.
Celebrado entre a o Estado de Pernambuco, através da
SECRETARIA DA CASA CIVIL, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na cidade do Recife/PE, titular do
CNPJ Nº 05.541.177/0001-19, representada por seu Secretário,
Sr. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, brasileiro,
casado, portador do CIC/MF Nº 352.844.204-20, residente e
domiciliado em Recife/PE, e o GABINETE DE ASSESSORIA
JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP,
associação de direito privado, para fins não-econômicos, inscrito
no CNPJ sob o Nº 08.142.432/0001-49, representado pelos seus
Coordenadores Executivos Sr. RODRIGO DEODATO DE SOUZA
SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado em
Recife/PE, inscrito no CNPF/MF Nº 069.722.214-47 e cédula de
identidade Nº 6377679 SDS/PE e o Sr. EDUARDO SÁ CARNEIRO
DE BARROS CORREIA, brasileiro, solteiro, Advogado, residente
e domiciliado em Recife/PE, inscrito no CNPF/MF Nº 051.237.10400 e cédula de identidade Nº 6.941.042 SDS/PE. Data da
Celebração: 17 /03/2014. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a dilatação do prazo de vigência do Convênio por 23
(vinte e três) dias, a partir de 18/03/2014.
Secretário da Casa Civil
(F)
CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo e adjudico o resultado final do Processo Licitatório Nº
001/2014-CEL/CAMIL – Pregão Presencial Nº 001/2014– Objeto:
Contratação de empresa especializada na área de eventos,
para prestação de serviços de organização e coordenação
da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil (2ª
CEPDC), a ser realizada nos dias 28 e 29 de março de 2014, no
Centro de Convenções de Pernambuco. Empresa Vencedora:
CONCAPE – Eventos e Serviços LTDA, CNPJ - 09.246.068/000120. Valor Global: R$ 282.800,00. Recife-PE, 18 de março de
2014. CARLOS D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Ten
Cel PM Secretário Executivo de Defesa Civil.
(F)
CASA MILITAR
EXTRATO DE ERRATA DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RERRATIFICAÇÃO AO CT nº 0355.680-91- PUBLICADO NO DOE EM 15/03/2014, fl. nº 19, Onde se lê:.
Anexo II – Relação dos Contratos Originais
Contrato
DV
Valor de Repasse/Valor de
Empréstimo (R$)
Valor de Contrapartida
PMCMV (R$)
Empreendimento
0374.241
06
17.875.993,10
0,00
Conjunto Habitacional Cortês em
Cortês/PE
DV
Empréstimo (R$)
PMCMV (R$)
Empreendimento
0,00
Conjunto Habitacional Cortês em
Cortês/PE
Contrato
(F)
0374.241
06
15.907.997,54
RERRATIFICAÇÃO AO CT nº 0355.672-33- PUBLICADO NO DOE EM 15/03/2014, fl. nº 20, Onde se lê:.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Leia-se:
Recife, de março de 2014.
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
OBJETO: Formação de ata de Registro de Preços para
contratação de serviço de impressão de MATERIAL GRÁFICO,
para ressuprimento do almoxarifado da Secretaria de Defesa
Social, destinadas a atender as demandas de formulários de
uso ordinário das Unidades Administrativa e Criminal e Criminal
do Instituto de Identificação Tavares Buril, das Centrais de
Atendimento ao Cidadão instaladas no Estado de Pernambuco
(Cordeiro, Olinda, Boa Vista, Boa Viagem, Afogados, Caruaru,
Garanhuns e Petrolina) e demais Postos de Identificação, na
Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com as
especificações e demais disposições contidas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital. Entrega das Propostas até:
01/04/2014, às 09:00h, Abertura das Propostas: 01/04/2014,
às 09:10h, Início da Disputa: 01/04/2014, às 09:15h. Horário
de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada e
processado o “download”, no site www.compras.pe.gov.br e
também no endereço eletrônico: www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações pelo fone: (81) 3183-7812 das 08:00h às 12:00h.
DECISÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Administração, o Senhor ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA
DE MELO SOUSA, em face do resultado obtido no Processo
Licitatório Nº 304.2013.V.PE.187.SAD e Pregão Eletrônico Nº
187/2013 – SAD resolve publicar os preços registrados para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação eventual de ônibus, com motorista, para atender as
demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual,
sob o regime de diárias, conforme descrição abaixo:
LICITAÇÃO DO ESTADO VI – CCPLE VI
ATA Nº 003/2013 – 4ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Administração, o Senhor ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE
MELO SOUSA, em face do resultado obtido no Processo Licitatório
Nº 019.2013.III.PE.009.SAD e Pregão Eletrônico Nº 009/2013SAD resolve publicar os preços registrados para aquisição de
açúcar cristal e adoçante líquido os órgãos que compõem o Poder
Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:
Empresa: RVD CÂMARA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS;
CNPJ/MF Nº 11.656.285/0001-30; Item: 01;Valor Global: R$
277.220,00. Empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO; CNPJ -Nº
05.890.335/0001-46; Item: 02; Valor Global: R$ 6.200,00.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$283.420,00 (duzentos
e oitenta e três mil e quatrocentos e vinte reais) PRAZO DE
VIGÊNCIA DA ATA: de 06 de junho de 2013 a 05 de junho de
2014.
Contrato
0374.241
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 287.2013.VI.PE.173.SEE
Data de Abertura: 28/03/2014
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de controle,
operação e fiscalização de portaria, para atendimento das
necessidades da Secretaria Estadual de Educação. Entrega das
Propostas até: 01/04/2014, às 09h:45m; Abertura das Propostas:
01/04/2014, às 09h:50m; Início da Disputa: 01/04/2014, às
10h:00m. Horário de Brasília. A cópia do edital e os anexos serão
disponibilizados no endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br, no
link “painel de licitações”. Outras informações pelo fone: (81)
3183-7757 das 08h:00m às 12h:00m.
(F)
(F)
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no Ofício Nº 22/2014 – GAB SEC EXEC da
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
e no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAD Nº 325,
de 07/02/2014, reconheço e ratifico, para fins do disposto no
art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e à vista da Justificativa da
Administração, a Dispensa de Licitação, Processo Nº 030.2014.
II.DL.012.STQE, fundamentada no art. 24, inc. XIII, da lei supra,
cujo objeto é a contratação direta, pela Secretaria de Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, do Serviço
Valor de Repasse/ Valor de
Empréstimo (R$)
PMCMV (R$)
Empreendimento
Conjunto Habitacional Cortês, em
Cortês/PE
06
20.883.725,10
0,00
DV
Empréstimo (R$)
PMCMV (R$)
Leia-se:
Nelson Gueiros de Azevedo.
Pregoeiro.
ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA
Secretário Executivo de Administração
DV
Ratifico e homologo, conforme dispostos nos arts. 26 e 43, inc.
VI, da lei Federal Nº 8.666/93, o Processo Nº 343.2013.VI.IN.023.
SAD, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de instituições
financeiras e cooperativas de créditos para operarem no sistema
eletrônico de administração de margem financeira consignável,
incluindo a geração automática de reserva de margem,
averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de
Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Estadual,
composto por aproximadamente 218 (duzentos e dezoito) mil
consignados em potencial, com as consignações de amortização
Contrato
0374.241
06
15.907.997,54
0,00
Empreendimento
Conjunto Habitacional Cortês, em
Cortês/PE
(F)
CASA MILITAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014-CPL/CAMIL (EXCLUSIVO
ME EPP) - Objeto: Aquisição de 02 (dois) Switch para rede local
e 01 (um) monitor LED para CAMIL .Propostas até: 31/03/2014
às 11h00min. Início da Disputa: 31/03/2014 às 11h15mim.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 005/2014-CPL/CAMIL - Objeto: Aquisição lonas plásticas,
destinados para as ações emergenciais da Defesa Civil.
Propostas até: 31/03/2014 às 09h00min. Início da Disputa:
31/03/2014 às 09h15mim. O edital poderá ser retirado nos sites
www.compras.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br ou solicitados
através do e-mail [email protected] ou pessoalmente na CPL/
CAMIL, sita à Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, Santo
Amaro, Recife/PE, no prédio da CODECIPE, fone: (81) 31812477, a partir desta publicação.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo os atos praticados pelo pregoeiro e Equipe, referente
ao Pregão Eletrônico Nº 003/2014, Processo CPL/SECTEC Nº
003/2014, e ratifico a adjudicação em favor dos fornecedores:
ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESDE LTDA,
CNPJ: 170.120.662/0001-80, que ganhou o item 01 com o valor da
proposta de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais)
e VINCENT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME,
CNPJ: 08.308.731/0001-00, que ganhou o item 03 com o valor da
proposta de R$ 54.949,95 (cinquenta e quatro mil, novecentos e
quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), Totalizando
R$ 75.299,95.
Recife/PE, 18 de março de 2014.
LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO – MAJ PM
PREGOEIRO DA CAMIL
ALFREDO DE CARVALHO
Ordenador de Despesa
(F)
(F)
HOMOLOGAÇÃO
Homologo os atos praticados pelo pregoeiro e Equipe, referente
ao Pregão Eletrônico Nº 005/2014, Processo CPL/SECTEC Nº
005/2014, e ratifico a adjudicação em favor do fornecedor RM
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.576.733/0001-22, que ganhou com
o valor da proposta de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).
a SDS. Com recursos do Convênio SENASP/MJ Nº 521/10
(744084/2010). ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 02ABR14
às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02ABR14 às
10h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 02ABR14 às 10h30min (horário
de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br - CEL/
SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone:
(81) 3183-5064/5087. Recife-PE, 18 de março de 2014. MARCOS
SILVA DE LIMA – Presidente e Pregoeiro - CEL/SDS.
(F)
(F)
ERRATA: Publicado no DOE em 15.03.2014. Processo Nº
002/2014 – Pregão Eletrônico Nº 002/2014. Onde se lê: CNPJ
10.609.367/0001-06, leia-se: CNPJ Nº 10.609.367/0001-60.
AVISO DE PREGÃO - PROCESSO CPL/SECTEC Nº 006/2014,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos splits e ar condicionados
de janela para o Espaço Ciência. Entrega das Propostas até
01/04/2014 às 09:00h. Abertura das Propostas: 01/04/2014
às 09:30h, Início da Disputa: 01/04/2014 às 10:00h. Horário de
Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.
redecompras.pe.gov.br ou no Portal de Licitações.
Recife - PE, 18/03/2014. Fátima Mª Pereira de Lima/Pregoeira
- SECTEC
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
ERRATA
No extrato de Contrato, publicado em 03/01/2014, página 10,
referente ao CT Nº 102/2013-SCJ, onde se lê: “VALOR TOTAL:
R$67.333,00 (sessenta e sete mil trezentos e trinta e três reais)”,
leia-se: “VALOR TOTAL: R$46.000,00 (quarenta e seis mil
reais)”. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da
Criança e da Juventude
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTRATO
CT N° 105/2013-SCJ. PL Nº 026.PE.013/2013. CONTRATADO:
ULTRAMIX LTDA ME. OBJETO: Aquisição de ventiladores,
conjunto de mesa e cadeira infantil para melhoria da infraestrutura
das Unidades de Educação Infantil inseridas no “Programa de
Fomento à Educação Infantil: Criança Agora”. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 44.082,00 (quarenta e quatro mil e oitenta e dois reais).
EMPENHO: 2013NE001444, de 29/11/2013. VALOR: R$
44.081,05 (quarenta e quatro mil oitenta e um reais e cinco
centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário
da Criança e da Juventude
ESCRITÓRIO E ARTE LTDA ME. OBJETO: Aquisição de conjunto
de mesa e cadeira infantil para melhoria da infraestrutura das
Unidades de Educação Infantil inseridas no “Programa de Fomento
à Educação Infantil: Criança Agora”. VALOR GLOBAL: R$318.386,58
(trezentos e dezoito mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e
oito centavos). EMPENHO: 2013NE001438, de 29/11/2013. VALOR:
R$ 318.386,58 (trezentos e dezoito mil trezentos e oitenta e seis
reais e cinquenta e oito centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E
SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de
Gênero Alimentício, tipo: Pão para as Unidades de Acolhimento.
VALOR GLOBAL: R$93.020,50 (noventa e três mil e vinte reais e
cinquenta centavos). EMPENHOS: 2013NE001420, de 02/12/2013
e 2013NE001458, de 06/12/2013. VALOR: R$ 1.546,07 (hum
mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos) e R$
6.205,50 (seis mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos),
respectivamente. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário da Criança e da Juventude
1º TA CT N° 003/2014-SCJ. CONTRATADO: LAROCERIE
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Redução do valor
global do Contrato em razão de desoneração. PEDRO EURICO
DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA Nº 001/2014 celebrado entre o Estado de
Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social e a Agência
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER –
PE, OBJETO: Formalizar a Cooperação Técnica e Financeira
entre os Convenentes referente à cessão do Servidor JOSÉ
NOBRE DE AZEVEDO. VIGÊNCIA: até 31/12/2014. Recife. 18 de
março de 2014.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
(F)
PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 046/2013-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição
de 01 (uma) central telefônica com tecnologia Asterisk para
EXTRATO – 7º TA ao Convênio Nº 057/09. SEDSDH X
MUNICÍPIO DE SALOÁ. (CNPJ: 11.455.714/0001-00). Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência até 31.12.2014.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
ALFREDO DE CARVALHO
Ordenador de Despesa
15
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Contrato Nº 001/2014-GAB/SDS – OBJETO: Fornecimento de
Combustível querosene de aviação para as aeronaves e caminhões
tanques de abastecimento do Grupamento Tático Aéreo – GTA/
SDS; CONTRATADA: OESTE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS
PARA A AVIAÇÃO LTDA; EMPENHO: 2014NE000017, no valor
de R$ 575.640,00 (quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos
e quarenta e seis reais); datada de 02JAN2014. ORIGEM: Proc.
Lic. Nº 059/2013-CPL/SDS; PE Nº 050/2013-CPL/SDS. Recife/
PE, 18MAR2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 073/2012-GAB/SDS; OBJETO:
Prorrogação da vigência pelo período de 01/10/2013 a 30/09/2014;
CONTRATADA: LOCAVEL - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SERVIÇOS LTDA; EMPENHO: 2013NE001151, no valor de R$
231.984,00 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e
quatro reais), datada de 01OUT2013; ORIGEM: ARP Nº 002/2012SAD; PE Nº 020/2011, Proc. Lic. Nº 044.2011.VI.PE.020.SAD.
Recife/PE, 18MAR2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0032/2014.
CONTRATADA: GRÁFICA A ÚNICA LTDA. CNPJ/MF:
11.146.610/0001-14. Objeto: Contratação de empresa em
prestação de serviços de confecção de impressos do tipo diário de
classe para atender as necessidades da Rede Estadual de Ensino
da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. Empenho:
Nº 2014NE000413 de 14/02/2014 no valor: R$ 187.137,03. Prazo:
90 dias. Data de Assinatura: 18 de março de 2014.
(F)
ARP Nº 005/2014 – SEE/PE - 1ª PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2013
P.E Nº 006/2013 SEE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, em face do resultado obtido no PROCESSO
Nº 009/2013 resolve publicar registro de preços visando
a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊRENO ALIMENTÍCIO ARROZ PARBOLIZADO.. Empresa vencedora, LIGEYRINHO
ALIMENTOS LTDA. CNPJ Nº 82.868.928/0001-57. Item 04.
Valor Total da ARP R$ 3.987.263,00. Vigência: 06/03/2014 a
05/03/2015.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Educação
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
ECONÔMICO
ERRATAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 004.2013 PL. 013.2013
Aonde se lê: com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei
Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Leia-se: com
fundamento no inciso XXIII do art. 24 , da Lei Federal Nº 8.666/93
e alterações posteriores.
Felipe Chaves
(F)
SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO
ECONÔMICO
CARTA CONVITE Nº 001/2014 – PROCESSO Nº 003/2014
Objeto: Confecção e Montagem de Expositores móveis para
divulgação dos Produtos-Prêmio de Economia Criativa.
Abertura: 26/03/2014 às 10:00 horas. O Edital e seus Anexos na
íntegra poderão ser adquiridos através do site: www.licitacoes.
pe.gov.br.
Antônio Luiz de Souza Ferreira
Pregoeiro – CPL/SDEC
(F)
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico o Processo Nº 005/2014 – Dispensa Nº
002/2014, pela contratação direta de EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0021-57,
objetivando a contratação de empresa especializada em serviços
postal e telemático, nas modalidades nacional e internacional, que
são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, por um
período de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da legislação
de regência, no valor global de R$ 103.999,44 (cento e três
mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro
centavos), com fundamento no art. 24, Inciso VIII, da Lei Federal
Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de março de 2014.
Maria Aureci Moura dos Santos Chaves - Secretária Executiva de
Coordenação da Gestão
(F)
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO – 1º TA ao Contrato Nº 001/2013. SEDSDH X CARLOS
VERAS NETO. (CPF: 014.307.864-00). Objeto: Alteração do
Parágrafo Único da Cláusula Quinta – Da Remuneração. 1º TA
ao Contrato Nº 002/2013. SEDSDH X DAVI AVELAR CANDIDO
DE LIMA. (CPF: 059.827.454-56). Objeto: Alteração do Parágrafo
Único da Cláusula Quinta – Da Remuneração. 1º TA ao Contrato
Nº 004/2013. SEDSDH X SERGIO HENRIQUE GOMES DA
CÂMARA. (CPF: 799.852.384-00). Objeto: Alteração do
Parágrafo Único da Cláusula Quinta – Da Remuneração. Rescisão
ao Contrato Nº 003/2013. SEDSDH X RENATA VERAS ROCHAS
ALVES. (CPF: 007.542.564-56). Objeto: Rescisão amigável do
Contrato de prestação de serviços, tendo em vista requerimento
da Contratada, com efeitos a partir de 01.02.2014.
(F)
hs. Abertura das Propostas: 02/04/2014 às 08:35 hs. Início
da Disputa: 02/04/2014 às 09:00 hs. Horários de Brasília-DF. O
edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no Painel de Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/
seadm ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um
pen driver, no Edifício Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua
do Imperador, s/n, sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo
Antônio – Recife, no horário das 08h às 13h.(Horário Recife/PE).
Informações pelo fone (fax): (081) 3183-6123. Recife, 18.03.2014.
Ana Lúcia Gomes Wanderley Araújo – Pregoeira.
(F)
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº S 06, 07 e 08/2013 – 4ª Publicação
Atas de Registro de Preços Nº 06, 07 e 08 originadas do Pregão
Eletrônico Nº 22/2013 – PL Nº 37/2013, que tem como objeto o
Registro de preços, por item, para eventual aquisição de material
de expediente para a Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco - SEFAZ/PE, conforme especificações e condições
constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência
da Ata: 20/06/2013 a 19/06/2014.
EMPRESAS:
ATA Nº 06/2013
Comercial Laser Ltda, CNPJ 35.525.930/0001-43. Itens:
05(cinco), 16(dezesseis) e 17(dezessete).
Hiper Net Comércio & Serviços de Informática Ltda - ME,
CNPJ 10.962.250/0001-66. Itens: 19(dezenove), 23(vinte e três),
24(vinte e quatro), 25(vinte e cinco) e 26(vinte e seis).
SATISFAZ - Comércio de Materiais para Escritório e Produtos
de Informática Ltda, CNPJ 08.054.930/0001-30. Itens: 20(vinte),
21(vinte e um), 22(vinte e dois) e 27(vinte e sete).
OBS: Há saldo para todos os itens desta ARP.
ATA Nº 07/2013
Maxim Qualittá Comércio Ltda - EPP, CNPJ 05.075.962/000123. Itens: 1(um), 4(quatro), 6(seis), 7(sete), 8(oito), 9(nove),
10(dez) e 13(treze).
OBS: Não há saldo nos itens: 01(um), 4(quatro), 6(seis), 7(sete)
e 8(oito) desta Ata.
ATA Nº 08/2013
V.T.A. Machado de Arruda Eireli - ME, CNPJ 16.667.433/000135. Itens: 2(dois), 3(três), 11(onze), 12(doze), 14(catorze) e
18(dezoito).
OBS: Não há saldo nos itens: 03(três) e 11(onze) desta Ata.
OBS: A Ata de Registro de Preços, na integra, encontra-se
disponível no site www.sefaz.pe.gov.br, e o extrato completo
teve a sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco, edição do dia 20.06.2013, permanecendo
inalterados os preços registrados.
JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
(F)
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
C-SAFI Nº 101/12 - PROC ADM Nº 02/14
A Superintendente Administrativa e Financeira torna público,
especialmente ao Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional
de Pernambuco - IEL/PE, CNPJ Nº 11.000.361/0001-54, a
aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento
no art. 87 da Lei 8.666/93, bem como no item 11.1.1 da cláusula
décima primeira do C-SAFI Nº 101/12. A Empresa tem um prazo
de 5 dias úteis, a contar da ciência da notificação, para interpor
recurso administrativo em face da decisão ora prolatada. O
processo administrativo com a fundamentação encontra-se à
disposição dos interessados na Rua do Imperador, s/n, sala 902,
Santo Antonio, Recife/PE. Recife, 18 de março de 2014. Janaina
Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e
Financeira da SEFAZ-PE.
(F)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especializada
(CE) – Portaria Nº 036/2013-SRHE, o Leilão PE Sustentável
Nº 001/2013, cujo objeto consiste na Contratação de energia
proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte
solar, e adjudico às empresas vencedoras do certame: SOWITEC
OPERATION BRASIL LTDA, CNPJ: 18.864.907/0001-64, Central
Geradora Fotovoltaica São Francisco, Santa Maria da Boa Vista
– PE, Potência Instalada 30MW, com o preço de suprimento de
R$ 238,60 (Duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos)
por MWh; PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS LTDA.,
CNPJ: 11.007.582/0001-54, UFV Fontes Solar 1, Fazenda Baixa
do Lero, Zona Rural de Tacaratu – PE, Potência Instalada 5MW,
com o preço de suprimento de R$ 241,80 (Duzentos e quarenta
e um reais e oitenta centavos) por MWh; PARQUE EÓLICO
FONTES DOS VENTOS LTDA., CNPJ: 11.007.582/0001-54, UFV
Fontes Solar 2, Fazenda Baixa do Lero, Zona Rural de Tacaratu
– PE, Potência Instalada 5MW, com o preço de suprimento de
R$ 241,80 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)
por MWh; KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.,
CNPJ: 10.202.852/0001-15, UFV São Pedro e Paulo 1, Sítio
Veneza, Zona Rural de Flores – PE, Potência Instalada 29,25 MW,
e seis reais) por MWh e CONE CONCIERGE S.A., CNPJ:
13.858.549/0001-63, Central Geradora Fotovoltaica Cone Energia
PE, Cabo de Santo Agostinho – PE, Potência Instalada 30MW,
e seis reais e sessenta centavos) por MWh. Prazo de execução
das Plantas de Geração Solar: 18 (dezoito) meses. Recife, 18 de
Março de 2014.
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
Secretário de Infraestrutura
(F)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeira Apostila ao Contrato de Nº 1.017.12-0/12. Partícipes:
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura
SEINFRA/PE, e a 3C TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Prorrogação
do contrato 1.017.120-0/12 e Inclusão da Nota de Empenho Nº
2014NE000049; emitida em 02/01/2014 no valor de R$ 5.760,00.
Data de assinatura 12/03/2014.
Glória Ruth de Araújo
Superintendente de Assuntos Jurídicos
(F)
2º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE Nº 007/2013. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SEINFRA, e João Paulo Leitão de
Melo. Obj.: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses
e reajuste. Prazo de vigência: 05/03/2014 a 05/03/2015. Nota de
Empenho Nº 2014NE000130, emitida em 02/01/14, no valor de R$
25.081,20. Data da assinatura: 20/02/2014.
Fátima Maria Lima Batista
Gerente Geral de Saneamento e Programas Especiais
(F)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2014–CPL/SecMulher –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014, OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de impressão,
digitalização e cópia de documentos, incluindo: disponibilização
de impressoras e multifuncionais; reposição de suprimentos
(exceto papel); disponibilização de sistemas para gestão
informatizada da solução; treinamento de usuários; bem como
manutenção e suporte técnico local para a Secretaria da Mulher
do Governo do Estado de Pernambuco. Entrega das Propostas
até 31/03/2014 às 09:30 horas. Início da Disputa 31/03/2014 às
10:00 horas. (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no
endereço eletrônico www.compras.pe.gov.br. O edital na íntegra
poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico ou no site www.
licitacoes.pe.gov.br, Recife, 18.03.2014. Núbia Ribeiro, Pregoeira
Pública – CPL/SECMULHER.
(F)
EXTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014 – PL Nº 25/2014
OBJETO: Serviço de confecção e fornecimento de 3.000.000 (três
milhões) de Selos Fiscais de autenticidade, para a Secretaria da
Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ, conforme condições
e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Recebimento das Propostas até: 02/04/2014 às 08:30
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2013 CONTRATANTE – ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIA
DA MULHER CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADO
– CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA - EPP CNPJ Nº
70.243.803/0001-52. Pregão Eletrônico Nº 25/2012- Processo Nº
97/2012. Objeto: Complementação de prazo contratual. Vigência:
06/02/2014. Recife, 18 de março de 2014- Cristina Maria BuarqueSecretária da Mulher.
(F)
16
SECRETARIA DE SAÚDE DO
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2014 - Proc. n° 115.2014.
CPLME.PE.066 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E
INTEGRAL DO MEDICAMENTO PRAVASTATINA SÓDICA
20MG(COMPRIMIDO), VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Entrega das Propostas
até: 31.03.14 às 09h00 - Abertura das Propostas: 31.03.14 às
09h05 - Inicio da Disputa: 31.03.14 às 09h10. O edital na integra,
poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,
18.03.2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/
CPLME/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
Martiniano Fernandes – IMIP HOSPITALAR, no valor anual
de R$ 22.133.323,00 (vinte e dois milhões e cento e trinta e três
mil trezentos e vinte e três reais), com nota de 87,25. Recife,
18 de março de 2014. RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA –
PRESIDENTE CES/SES/PE.
(F)
X GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – X GERES
CPL X GERES – AFOGADOS DA INGAZEIRA
QUE PRETENDAM QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA
REALIZAR O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL
MESTRE VITALINO PEREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE
CARUARU. Entidade vencedora: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA,
no valor global de R$ 217.469.439,00 (duzentos e dezessete
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e trinta
e nove reais), com nota de 83,65 (oitenta e três vírgula sessenta e
cinco). Recife, 18 de março de 2014. RODRIGO MANCILHA DE
FRANÇA – PRESIDENTE CES/SES/PE.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODOCÓ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2014- Pregão Eletrônico de Registro
de Preços Nº 001/2014-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, com
a finalidade de atender as necessidades do Hospital Regional
Emilia Câmara - X GERES. Recebimento das Propostas até
31/03/2014 às 7:00. Abertura das Propostas: 31/03/2014, às
8:30. Início da Disputa: 31/03/2014 às 9:00 (horário de Brasília).
SECRETARIA DE TURISMO
CNPJ Nº 08.113.327/0001-81.
ERRATA
CT 008/2010; Contratada: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA; Onde se lê: Contrato 007/2010, leia-se: Contrato 008/2010,
no extrato de publicação no D.O.E de 13/04/2014.
CPL – IV GERES
Processo Nº 10/2014 - Pregão Eletrônico Nº 09/2014. Objeto:
Aquisição de Massas Alimentícias Produtos de Panificação,
com fornecimento diário para um período de 12(doze) meses,
destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Recebimento
de Propostas até: às 08:30 horas do dia 31/03/2014. Início da
Disputa: às 09:35 horas do dia 31/03/2014.
Aquisição de Leite Pasteurizado Tipo “C”, Laticínios e seus
Derivados, com fornecimento diário para um período de 12(doze)
meses, destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno.
Recebimento de Propostas até: às 08:30 horas do dia
01/04/2014. Início da Disputa: às 09:35 horas do dia 01/04/2014
Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes
de Boi, Frango e Peixe) para um período de 12(doze) meses,
destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Recebimento
de Propostas até: às 08:30 horas do dia 02/04/2014. Início da
Disputa: às 09:35 horas do dia 02/04/2014. Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica
Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.
br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico. Ana Celi Lopes de Vasconcelos – Presidente CPL/
IV GERES.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
ERRATA DO AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO
ONDE LÊ – SE: PROCESSO N° 785/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 473/2013 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO,
COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO
ATENDER NECESSIDADES DA GERÊNCIA ESTADUAL
DE TRANSPLANTES/SES. LEIA – SE: PROCESSO N°
785/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2013 – OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO
ATENDER NECESSIDADES DA GERÊNCIA DA CENTRAL DE
TRANSPLANTES/SES. Publicado no DOE de 14/03/2014. Recife,
18 de março de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Presidente.
CPLM/SES.
ERRATA DO AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO
ONDE LÊ – SE: PROCESSO N° 603/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 357/2013 – OBJETO: REGISTRO DE
MATERIAL PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA NOVA
SALA DA GCONT, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
– SES/PE. LEIA – SE: PROCESSO N° 603/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 357/2013 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA NOVA
SALA DA GCONT, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – SES/
PE. Publicado no DOE de 14/03/2014. Recife, 18 de março de
2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Presidente. CPLM/SES.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES
RESULTADO FINAL
PROCESSO Nº 004/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2013 –
LOTE 02, 03 e 07 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE
DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADAS
OU QUE PRETENDAM QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA
REALIZAR O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS
UNIDADES PERNAMBUCANAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
– UPAE’s AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELO
JARDIM, ABREU E LIMA, LIMOEIRO, OURICURI e SALGUEIRO.
Entidades vencedoras: LOTE 02 – Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer, no valor global de R$ 22.133.322,75 (vinte
e dois milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e dois
reais e setenta e cinco centavos), com nota de 75,2 (sententa e
cinco virgula dois); LOTE 03 – Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer, no valor global de R$ 22.133.322,75 (vinte
e dois milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e dois
reais e setenta e cinco centavos), com nota de 73,35 (setenta
e três vírgula trinta e cinco); LOTE 07 – Fundação Professor
de Preços Nº 002/2014-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS- ESTIVARIAS,
com a finalidade de atender as necessidades do HOSPITAL
REGIONAL EMÍLIA CÂMARA. Recebimento das Propostas
até 01/04/2014 às 7:00. Abertura das Propostas: 01/04/2014 às
8:00. Início da Disputa: 01/04/2014 às 8:30 (horário de Brasília).
de Preços Nº 003/2014-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS- ESTIVARIAS,
com a finalidade de atender as necessidades do HOSPITAL
REGIONAL EMÍLIA CÂMARA. Recebimento das Propostas
até 02/04/2014 às 10:00. Abertura das Propostas: 02/04/2014
às 14:00. Início da Disputa: 02/04/2014 às 14:30 (horário de
Brasília).
de Preços Nº 004/2014-OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE
PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA CÂMARA.
Recebimento das Propostas até 01/04/2014 às 8:00. Abertura
das Propostas: 01/04/2014 às 10:00. Início da Disputa:
01/04/2014 às 10:30 (horário de Brasília).
de Preços Nº 005/2014-OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE
PROCESSO Nº 007/2014- Pregão Eletrônico de Registro de
Preços Nº 006/2014-OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DE
Os Editais na íntegra poderão ser retirados no site: www.
redecompras.pe.gov.br. Afogados da Ingazeira, 18/03/2014 –
Josefa Aparecida da Silva Almeida – Pregoeira CPL X GERES.
(F)
III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2014. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios – Estivas para o Hospital Colônia Vicente Gomes
de Matos – Barreiros - PE. Abertura: 03.04.2014, às 08:30. Os
interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos junto a CPL/
III GERES, situada na Av. Luiz de França, Nº 1320, Palmares –
PE, no horário de 08:00 às 13:00. Fones: (81) 3661-8400/(81)
8818-5693/(81) 9956-5018/(81) 9160-2922. Ernandes Oliveira da
Silva. Presidente/Pregoeiro da CPL/III GERES/Palmares-PE.
(60745)
III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2014. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios – Frios (anexo I) e Hortifrutigranjeiros (anexo II) para
o Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos – Barreiros - PE.
Abertura: 04.04.2014, às 08:30. Os interessados poderão adquirir
o Edital e seus anexos junto a CPL/III GERES, situada na Av. Luiz
de França, Nº 1320, Palmares – PE, no horário de 08:00 às 13:00.
Fones: (81) 3661-8400/(81) 8818-5693/(81) 9956-5018/(81) 91602922. Ernandes Oliveira da Silva. Presidente/Pregoeiro da CPL/III
GERES/Palmares-PE.
(60745)
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES
RESULTADO FINAL
PROCESSO Nº 003/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO
PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADAS OU
e subsidiariamente, pelas normas da lei 8.666/93, com as
alterações posteriormente introduzidas. Os interessados poderão
adquirir cópia do Edital na sala de Reunião da C. P. L., localizada
na Rua do Rosário, 137. Rosário, Bezerros/PE, das 08:00h às
12:00h. Pregão Presencial nº 014/2014 – Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento parcelado de Pneus, Câmaras e
Protetores. Dia 02/04/2014 às 09:00h. Bezerros, 18 de março de
2014. Alexsandro Antônio da Silva – Pregoeiro.
(60740)
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 003/2014 – FMS, Sessão dia
03/04/2014 – às 10:00 horas. Objeto: aquisição de medicamentos
e materiais médico-hospitalares para atendimento das
necessidades das unidades municipais de saúde de Bodocó,
com entrega parcelada pelo período restande do ano de 2014.
Edital e informações na PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ,
na Avenida Floriano Peixoto, nº 78, centro, Fone/Fax: 0**873878 1156, das 9h às 12h. Bodocó (PE), 17 de Março de 2014.
Francisco Edimilson do Nascimento - Pregoeiro Municipal
(60781)
Vulpian Novais Maia Filho
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
PRODETUR NACIONAL/PE
HOMOLOGO Processo Licitatório 044/13 – Licitação Pública
Nacional (L.P.N.) 011/13. Objeto: Contratação de Empresa Para
Execução da Obra de Implantação de Rotatória na Rodovia
PE – 035, no Município de Igarassu/PE, no valor global de R$
1.477.993,56 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil,
novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).
Olinda, 13 de março de 2014. Salo Messias Bortman – Secretário
Executivo PRODETUR/PE.
(F)
HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 046/2013 – Manifestação
de Interesse Nº 009/13. Objeto: Contratação de Serviços de
Consultoria Visando à Elaboração do Plano de Desenvolvimento
Turístico Para o Centro Histórico de Goiana/PE, e ADJUDICO à
empresa vencedora Geosistemas Engenharia e Planejamento
LTDA., no valor global de R$ 296.364,50 (duzentos e noventa e
seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Olinda, 14 de março de 2014. Salo Messias Bortman – Secretário
Executivo PRODETUR/PE.
(F)
HOMOLOGO Processo Licitatório 040/13 – Tomada de Preços
009/13. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução dos
Serviços de Supervisão e Apoio à Fiscalização Para Construção de
01 Teleférico no Município de Bonito e 01 Teleférico no Município
de Bezerros, e ADJUDICO à empresa vencedora Metalumínio
Projetos e Montagens LTDA - ME, no valor global de R$ 371.998,22
(trezentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais
e vinte e dois centavos). Olinda, 14 de março 2014. Salo Messias
Bortman – Secretário Executivo PRODETUR/PE.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO
CNPJ Nº 08.113.327/0001-81
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CT 004/2010; Ctda: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; Objeto: 6º TA de prorrogação da execução e vigência
a compreender 01/10/2013 a 28/02/2014 e 01/01/2014 a
30/06/2014, respectivamente.
Vulpian Novais Maia Filho
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
Publicações Municipais
AVISO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014, Abertura:
03/04/2014 – 09:00 horas, Objeto: Fornecimento Parcelado de
Material de Construção para Prefeitura Municipal. Os Editais e
maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura
Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das 8:00 h.
às 12:00h. Buenos Aires, 17 de Março de 2014. Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Buenos Aires PE.
(60743)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.
RESULTADO
Modalidade: Pregão Presencia nº 01/2014.
Objeto: Aquisição de Combustível e lubrificantes para diversas
Secretarias deste Município. Valor dos combustíveis em todos os
itens R$ 1.928.520,00 (um milhão novecentos e vinte e oito mil
quinhentos e cinqüenta e dois reais) nos itens de Lubrificantes
o valor de R$ 306.655,00 (trezentos e seis mil seiscentos e
cinqüenta e cinco reais). A Pregoeira informa que foi vencedora
do referido Pregão em todos os Itens a Empresa: COMERCIAL
ROJÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.840.803/0001-79, Carpina,
18 de março de 2014. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.
FUNDO MUNICIAPAL DE SAÚDE
RESULTADO
Modalidade: Pregão Presencia nº 01/2014.
Objeto: Aquisição de Combustível e lubrificantes para Secretaria
de Saúde deste Município. Valor dos combustíveis em todos os
itens R$ 653.550,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil quinhentos
e cinqüenta reais) nos itens de Lubrificantes o valor de R$
81.999,00 (oitenta e um mil novecentos e noventa e nove reais). A
Pregoeira informa que foi vencedora do referido Pregão em todos
os Itens a Empresa: COMERCIAL ROJÃO LTDA, inscrita no CNPJ
nº 40.840.803/0001-79, Carpina, 18 de março de 2014. a) Ivaneide
Maria Silva Lima Sousa – Pregoeira.
(60752)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
DISPENSA Nº 007/2013
Processo Nº 089/2013 - Reconheço a dispensa de licitação para
a Aquisição de Impressoras, para atender as necessidades
da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação,
Ciências e Tecnologia do Município de Catende-PE, com a
empresa MICRO OFFICE INFORMÁTICA LTDA, com CNPJ nº
03.866.664/0001-26, com o valor global de R$ 34.049,00 (Trinta
e Quatro Mil e Quarenta e Nove Reais), para um período de 06
(seis) meses, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Catende, 13 de agosto de 2013. Glaucione
Melo Lins - Presidente da CPL. Ratifico a dispensa de Licitação
Nº 007/2013, nos termos do Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Catende, 13 de agosto de 2013 – Otacílio
Alves Cordeiro – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
DISPENSA Nº 008/2013
Processo Nº 093/2013 - Reconheço a dispensa de licitação
para a Aquisição de tubos de concreto, tipo manilha, com
entrega parcelada para serem utilizados no saneamento do
município de Catende-PE, com a empresa LAJESC - LAJES
E PREMOLDADOS LTDA - ME, com CNPJ nº 08.111.821/000107, com o valor global de R$ 128.275,00 (cento e vinte e oito
mil, duzentos e setenta e cinco reais), para um período de 06
(seis) meses, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93
e alterações posteriores. Catende, 06 de setembro de 2013.
Glaucione Melo Lins - Presidente da CPL. Ratifico a dispensa
de Licitação Nº 008/2013, nos termos do Art. 24, Inciso IV da Lei
8.666/93 e alterações posteriores. Catende, 06 de setembro de
2013 – Otacílio Alves Cordeiro – Prefeito.
(60746)
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação mediante o dispõe o
Art. 24; Inciso V, da Lei 8.666/93. Processo n.º 022/2014 Dispensa
nº. 002/2014 em favor da empresa: R V PONTES, CNPJ n.º
07.187.204/0001-22, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada no fornecimento de Gás de Cozinha. No
valor de R$ 9.243,00. Bezerros, 18 de Março de 2014. Severino
Otavio Raposo Monteiro - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
A C. P. L. da Prefeitura Municipal dos Bezerros, torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação,
na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, regidos
pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal 525/2006
Corpo de
Bombeiros
193
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE
ALEGRIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº
071/2009
A Prefeitura de Chã de Alegria torna público os TERMOS ADITIVO
ao convênio nº 071/2009 de Cooperação Técnica e Financeira,
celebrado entre o estado de Pernambuco através da secretaria
das cidades e o Município de Chã de Alegria. 2° termo aditivo.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 180
(cento e oitenta) dias. 3° termo aditivo. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por um período de 150 (cento e cinquenta)
dias. 4° termo aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por um período de 90 (noventa) dias. 5° termo aditivo. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por um período de 120 (cento
e vinte) dias. 6° termo aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por um período de 90 (noventa) dias. 7° termo aditivo.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 180
(cento e oitenta) dias. 8° termo aditivo. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
9° termo aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um
período de 150 (cento e cinquenta) dias. MARCOS GOMES DO
AMARAL - PREFEITO
(60750)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 - OBJETO: contratação de
empresa de engenharia, especializada em engenharia sanitária,
que sob o regime de empreitada por preços unitários, executará
serviços de limpeza urbana em áreas do Município do Condado.
A Prefeita do Município do Condado, nos termos do art. 49 c.c.
art. 109, alínea “c” e seu § 1º, da Lei nº 8.666/93, torna público
a anulação da licitação em epígrafe. Condado, 18 de março de
2014. Sandra Félix da Silva – Prefeita.
(60768)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
A CPL do Fundo Municipal de Saúde do Município de Floresta
torna público que realizará licitações na Modalidade Pregão
Presencial. Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição
na sala da CPL, na Rua Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local
onde haverá a sessão para recebimento dos envelopes de
Habilitação e Proposta de Preços. Maiores informações por meio
do Fone: (87) 3877-1017/1394 das 08:00 às 12:00 horas.
Pregão Presencial nº 002/2014 - Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de medicamentos, materiais médico
hospitalar, materiais odontológicos e materiais de laboratório. Dia
01/04/2014 às 10:00 horas.
Pregão Presencial nº 003/2014 - Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de veículos de
pequeno porte. Dia 02/04/2014 às 16:00 horas.
Tomada de Preço nº 001/2014 - Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para reforma do Centro de Saúde Professora
Cleonice Ferraz de Sá. Dia 03/04/2014 às 08:00 horas. Floresta,
19 de março de 2014. Rosângela de Moura Maniçoba – Prefeita.
(60764)
PREFEITURA DE GOIANA - PE e FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL E AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Goiana torna público que após sanados os
equívocos no edital do Pregão Presencial nº 004/2014,
Processo nº 007/2014, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
para o para o Gerenciamento do Transporte de Alunos para as
Instituições de Educação Superior e do Ensino Profissional
do ano letivo de 2014, com Locação de Frota de veículos, com
motorista. Fica designado a data de 31/03/2014 abertura do
certame. Pregão Presencial nº 003/2014, Processo nº 007/2014,
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de veículos
0 Km, para o Fundo Municipal de Saúde. Abertura: 01/04/2014
às 08:30horas. Pregão Presencial nº 004/2014, Processo nº
008/2014, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de equipamentos de eletro eletrônico, equipamentos de médico,
hospitalar e odontológico e mobiliários, para o Fundo Municipal
de Saúde. Abertura: 01/04/2014 às 11:00horas.Informações e
edital na sala da CPL, sito à Rua Cleto Campelo, 59– Centro –
Goiana – PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 18 de
março de 2014. Fernando Luiz de Souza – Pregoeiro.
(60754)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM -
Fundo
Municipal de Saúde. Comunicado de Anulação. Processo nº
008/2014. Inexigibilidade nº 001/2014. O Prefeito de Ibimirim,
no uso de suas atribuições, com base no art. 49 da Lei nº.
8.666/93, resolve anular o Processo nº. 008/2014, Inexigibilidade
nº. 001/2014, para contratação de empresa de coleta de resíduos
hospitalares. Ficam os interessados devidamente informados da
decisão. Ibimirim, 18/03/2014. José Adauto da Silva - Prefeito.
Tomada de Preços nº. 001/2014. Resultado de Habilitação.
A Comissão de Licitação do Município de Ibimirim torna público,
para conhecimento dos interessados, que após análise dos
documentos de habilitação, as empresas JVS Construções
Ltda, S. A. Souza Construtora Ltda ME e Seta Construções Ltda
foram inabilitadas. Desde já fica assegurado o prazo legal para
apresentação das razões recursais que passa a correr a partir
deste aviso. Ibimirim, 18 de Março de 2014.
Maria do Socorro das Neves - Presidente da CPL.
Pregão nº. 004/2014. Resultado de Habilitação. O Pregoeiro
do Município de Ibimirim torna público, para conhecimento dos
interessados, que após análise dos documentos de habilitação,
as empresas Ednildo Barbosa Bezerra ME, Pharmaplus Ltda e
Drogafonte Ltda foram inabilitadas. Desde já fica assegurado o
prazo legal para apresentação das razões recursais que passa a
correr a partir deste aviso. Ibimirim, 18 de Março de 2014. Carlos
Roberto Soares - Pregoeiro.
(60763)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 060/2014-PROCESSO Nº 081/2014
Objeto: Contratação da empresa HDF Produções Artísticas e
Eventos LTDA, que se responsabilizará pelas apresentações
artísticas culturais das Orquestras de Frevo Ouro e Prata, Para
Não Para, Frevo 100%, Carlos Gomes, Vem que Tem, Frevo
100 Limite, 40 Graus, Frevo Quente, Cia do Frevo, Cia do Frevo,
Popular de Igarassu, Nossa Terra e Filhos de Igarassu, que irá se
apresentar no Carnaval Multicultural, no dias 27 e 28 de Fevereiro,
e nos dias 1 à 16 de Março de 2014, nas Comunidades de
Igarassu/PE. Dotação Orçamentária: 31105.4034.3390.39Fonte:
01. Valor R$101.150,00. Amparo Legal art. 25, inciso III da Lei
8.666/93. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no
processo acima. Mário Ricardo Santos de Lima – Prefeito do
Município de Igarassu. Igarassu (PE), 27 de Fevereiro de 2014.
(F)
17
Secretaria de Administração da Prefeitura da Lagoa dos Gatos,
situada na Avenida Sete de Setembro, n º 44, Centro, no horário
das 08h00min h às 13h00minh. Lagoa dos Gatos, 17 de março de
2014. Verônica de Oliveira Cunha Soares-Prefeita
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato nº 02/2014 – Proc. Lic. nº 02/2014, T. P. nº 01/14
Empresa: Construtora Agreste Projetos e Serviços de Locação
Ltda., CNPJ 10.952.038/0001-18, nos termos do Art. 23, Inciso I
“a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, no valor dos serviços de
ampliação de: R$ 204.301,84 (duzentos e quatro mil, trezentos e
um reais, oitenta e quatro centavos), para execução dos serviços
de engenharia destinado a ampliação da policlínica Leopoldina
Aline Barros, localizada na Rua São Sebastião, nesta cidade.
Veronica de Oliveira Cunha Soares – Prefeita
(60757)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO
– PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO
AVISO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO 019/2014 - CONCORRÊNCIA Nº
001/2014 - OBJETO: contratação de agência de publicidade para
a produção e execução técnica de peças e projetos publicitários,
planejamento, criação, acompanhamento de produção,
elaboração de planos de mídia e distribuição de publicidade aos
veículos, produção de peças publicitárias de apoio a eventos
educacionais, culturais e artísticos e ou marketing promocional,
planejamento e execução de pesquisas e outros instrumentos
de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado,
o público-alvo e os meios de divulgação ou sobre o resultado
das campanhas realizadas além da criação e desenvolvimento
de formas inovadoras de comunicação publicitária, para atender
demandas da Prefeitura Municipal de João Alfredo. Data e hora de
abertura 06/05/2014 às 10h30min. Informações na sala da CPL,
sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital,
no horário das 08h00min às 13h00min ou através de solicitação
por e-mail [email protected], João Alfredo-PE,
18 de março de 2014. Waldeise Cavalcanti dos Santos Silva Presidente.
(60765)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO
Pregão Presencial Nº 008/2014 - OBJETO: aquisição de
equipamentos médicos destinados a Secretaria de Saúde do
município de João Alfredo-PE, conforme Termo de Referência
deste edital, os quais são partes integrantes e inseparáveis. Data
e hora de abertura: 07/04/2014 às 10:00 horas. Informações na
sala da CPL, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, nesta cidade,
local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral
do Edital, no horário das 08:00 às 12:00hs ou solicitar pelo e-mail:
[email protected] . João Alfredo, 18 de março de
2014. Maria Jaqueline dos Santos Silva, Pregoeira.
(60766)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE JOAQUIM NABUCO
CONVOCAÇÃO
Convocamos os interessados no Processo Licitatório nº.
003/2014, Pregão Presencial nº. 003/2014, cujo objeto é
a Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não
perecíveis destinados aos programas sociais e órgãos que
compõe o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,
para participar da sessão da fase de lances/ negociação a
realizar-se no dia 21/03/2014 às 10h00min, tendo em vista que
foi procedido o julgamento das propostas de preços. Joaquim
Nabuco/PE, 17/03/2014. Flávio Rocha de Moura Silva – Pregoeiro
– CPL.
(60749)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2014 – CPL/PMJN. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de carga
de gás (GLP) em botijões de 13 quilos. Contratado: HUGO
LUCIANO DE MELO GÁS ME - CNPJ nº. 17.879.212/000193. Vigência: 17/03/2014 a 17/03/2015. Data da assinatura:
17/03/2014. Valor global: R$ 32.250,00 (Trinta e dois mil duzentos
e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 03.08.02 – FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO,
12.361.1232.2193.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
GERAIS DO FUNDEB, 3.3.90.30.04 – GÁS ENGARRAFADO.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2014 – CPL/
PMJN. ONDE SE LÊ: Vigência: 05/03/2014 a 05/03/2014. LEIASE: Vigência: 05/03/2014 a 05/03/2015.
Joaquim Nabuco/PE, 17/03/2014. João Nascimento de Carvalho
– Prefeito
(60748)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PE
A Prefeitura Municipal de Jucati – PE Torna Público que
encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 09/2014, Pregão
Presencial nº. 08/2014, cujo objeto é a aquisição parcelada de
40.000 (quarenta mil) litros de leite de vaca, pasteurizado, tipo
C, para atender os alunos da Educação Básica deste Município.
Recebimento dos envelopes dia 31/03/2014 às 09h. O Edital está
à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua
Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo
fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva – Pregoeiro.
(60755)
PREFEITURA M. DA LAGOA DOS GATOS/PE
CONCURSO PÚBLICO 2013 - CONVOCAÇÃO Nº 016/2014
A Prefeita do M. da Lagoa dos Gatos/PE, no uso de suas
atribuições legais, resolve CONVOCAR a candidata: AMANDA
PACHECO DE CARVALHO - Odontóloga para tomar POSSE no
cargo para o qual foi aprovada, no dia 19 de março de 2014, na
PREGÃO ELETRÔNICO FMS 006/2014
PROCESSO FMS Nº 007/2014, PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº
006/2014. Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios
NÃO PERECÍVEIS e Verduras, para atender as necessidades do
Programa Mais Médicos, do Hospital Maria da Penha Dourado
e da Casa de Parto Normal Dr. Geraldo de Oliveira Passos do
Município de Lajedo/PE. Início do acolhimento das propostas:
20/03/2014 às 8:00h. Encerramento do acolhimento e abertura
das propostas: 31/03/2014 às 09:30h. Abertura da sessão de
lances: 31/03/2014, às 10:00h. Edital no site: www.licitacoes-e.
com.br. Licitação Eletrônica nº 530364. Lajedo 18/03/14. Nasson
Alexandre B. Neto – Pregoeiro.
(60777)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PROCESSO PML Nº 011/2014 – Pregão P. 008/2014, Objeto:
Contratação de empresa especializado em assessoramento à
implantação, gestão e coordenação das ações relacionadas
às políticas públicas de Educação no Município de Lajedo/PE.
Empresa: Kavalcanti Consultoria e serviços Ltda - ME CNPJ nº
13.211.959/0001-18, declarada vencedora, com o valor Mensal de
R$ 5.000,00 perfazendo o valor Global de R$ 60.000,00. Lajedo,
18/03/2014. Neide Maria da Silva Felix. Secretaria Municipal de
Educação.
(60776)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
COPAL/OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS No 020/2013
A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação - COPAL/
OBRAS e Serviços de Engenharia, com base no art. 43 e
seguintes da Lei 8.666/93 e considerando o parecer da Secretaria
Ordenadora, torna publico que julgou e CLASSIFICOU as
empresas na seguinte ordem: Em primeiro lugar, a empresa
KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA; que teve sua proposta de preços
retificadas para o valor global de R$ 226.233,95 (duzentos e vinte
seis mil duzentos e trinta e três reais, noventa e cinco centavos),
em segundo lugar: a empresa F. F. DAS NEVES SAÚDE
AMBIENTAL LTDA.(IMUNE SAÚDE AMBIENTAL LTDA., e em
terceiro lugar a empresa EFICAZ SAÚDE AMBIENTAL LTDA.
Olinda, 18 de março de 2014.
Mônica Maria Batista Pereira
Presidente da COPAL
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS
PALMARES
Pregão Presencial 003/2014 – Objeto: Contratação de empresa
para aquisição parcelada de combustíveis, destinados para
atender as necessidades do Fundo |Municipal de Educação dos
Palmares. Data do Credenciamento 26 de Março de 2014 de 09h
às 09:30h e abertura dos envelopes as 09:30, na sala da CPL,
localizada na Praça Ismael Gouveia, n° 270 - Centro – Palmares.
Informações do edital na sede Prefeitura, telefone (81) 3662-1156
ramal 217 ou por email [email protected]. PalmaresPE, em 14 de março de 2014. Eduardo Jorge de Melo Martins
– Pregoeiro.
(60782)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DO FINAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2014
Objeto: gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar.
A CPL da Prefeitura Municipal de Passira informa que foi
vencedora a ASSOCIAÇÃO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO POÇO GRANDE
LTDA-COOPAG, CNPJ. 04.362.151/0001-40, no valor de R$
127.700,00, Passira, 17 de Março de 2014, Comissão Permanente
de Licitação – Passira – PE.
(60767)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
ADITIVOS
ADITIVOS_2014: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2013
a empresa Contratada: OSÓRIO LEITE DE SOUZA BEZERRA
NUNES-ME, CNPJ nº 10.849.771/0001-01, FUNDAMENTO: Art.
57, Inciso II § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações, visando Prorrogação de prazo - OBJETO: serviços
funerários, fornecimento de urnas mortuárias e translado para IML,
para atender as necessidades da secretaria de desenvolvimento
social, cidadania e juventude do município. LOURIVAL ANTONIO
SIMÕES NETO – Prefeito. 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 067/2013 a empresa Contratada: JANISON & DANÚBIA
SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 07.560.062/0001-05,
FUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II “b” Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações, visando Prorrogação de prazo de 60
(sessenta) dias - OBJETO: contratação de empresa de engenharia
para conclusão do projeto de reforma do matadouro público deste
município. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – Prefeito. 5º
Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2011 a empresa Contratada:
PRISCILA FERRAZ DE MELO-ME, CNPJ nº 06.180.197/0001-74,
FUNDAMENTO: Art. 65, Inciso I “b” Art. 57 Inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, visando Prorrogação
Contratual e Alteração quantitativa de prazo - OBJETO: serviços
de terceiros, pessoa jurídica para hospedagem e alimentação
de pacientes com tratamento fora domicílio (TFD) na cidade do
Recife/PE. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – Prefeito.
(60783)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
PREGÃO PRESENCIAL
P.L.N.º 025/2014; PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014. A
Comissão de Pregão torna público a realização de Processo
licitatório objetivando Aquisição de medicamentos para Média e
Alta Complexidade, medicamentos da Farmácia básica e material
médico hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de
Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no período
de abril a dezembro de 2014, em razão do fracasso do Processo
Licitatório anterior para esta mesma finalidade. A realizar-se no dia
01 de abril de 2014, às 8hs30min. Edital e informações na sede
da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe,
Rua João Hermano de Souza, 69, Santo Antônio - Santa Cruz do
Capibaribe/PE, tel (81) 3731-2087, no horário de expediente, de
Segunda a Sexta-Feira. Santa Cruz do Capibaribe, 18/03/2014.
Roseana de Oliveira Bento – Pregoeira.
(60771)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA.
Aviso de Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 12/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº 01/2014.
Objeto. Fornecimento de alimentos p/ merenda escolar p/ atender
as escolas da rede municipal de ensino Fundamental. Contratada.
Nutriforte Ltda. Valor Global. 1.118.403,30. Data da Ass.
10/02/2014. CONTRATO Nº 13/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº
01/2014. Objeto. Fornecimento de alimentos p/ merenda escolar
p/ atender as escolas da rede municipal de ensino Fundamental.
Contratada. Bom Leite Industrial Ltda. Valor Global. 523.975,12.
Data da Ass. 10/02/2014. CONTRATO Nº 14/2014. Proc. Nº
01/2014, PP. Nº 01/2014. Objeto. Fornecimento de alimentos
p/ merenda escolar p/ atender as escolas da rede municipal de
ensino Fundamental. Contratada. José Maria de Souza Alves.
Valor Global. 98.070,00. Data da Ass. 10/02/2014. CONTRATO Nº
15/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº 01/2014. Objeto. Fornecimento
de alimentos p/ merenda escolar p/ atender as escolas da rede
municipal de ensino Fundamental. Contratada. Josefa Madalena
da Silva Melo ME. Valor Global. 515.214,01. Data da Ass.
10/02/2014. CONTRATO Nº 16/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº
Contratada. D M da Silva Ribeiro Distribuidora ME. Valor Global.
16.078,70. Data da Ass. 10/02/2014. CONTRATO Nº 17/2014.
Proc. Nº 01/2014, PP. Nº 01/2014. Objeto. Fornecimento de
alimentos p/ merenda escolar p/ atender as escolas da rede
municipal de ensino Fundamental. Contratada. IB Barbosa
Padaria ME. Valor Global. 166.112,55. Data da Ass. 10/02/2014.
Bonança Produtos Alimentícios e Cestas Básicas Ltda EPP. Valor
Global. 1.395.838,98. Data da Ass. 10/02/2014. CONTRATO Nº
19/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº 01/2014. Objeto. Fornecimento
de alimentos p/ merenda escolar p/ atender as escolas da rede
municipal de ensino Fundamental. Contratada. Geneildo Pontes
Belo ME. Valor Global. 24.323,00. Data da Ass. 10/02/2014.
José Rivaldo & Cia Ltda ME. Valor Global. 22.131,00. Data da
Ass.10/02/2014. CONTRATO Nº 21/2014. Proc. Nº 01/2014, PP. Nº
Contratada. Lacerda e Lacerda Comercio Distr. De Alimentos Ltda
EPP. Valor Global. 170.370,00. Data da Ass. 10/02/2014.
(60744)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Termo de Inexigibilidade: Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade
de Licitação nº 002/2014, em favor da empresa CARLOS ERBE
DA SILVA ME, com sede na Avenida José Lopes de Siqueira, 511
– CEP: 55.180-000 – Centro – Jataúba-PE, inscrito no CNPJ sob
o nº 01.447.020/0001-78, referente à contratação das atrações:
FORRÓ NA MÍDIA valor R$ 10.000,00 (dez mil reais); e BANDA
FORRÓ DA VAQUERAMA no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais), por ocasião das Festividades Tradicionais do Distrito de
Tapiraim. Com fundamento no art. 25, III da Lei Federal 8.666/93
e atualizações. São Caetano/PE, 18 de março de 2014 – José da
Silva Neves Filho – Prefeito.
(60778)
Conselho
Tutelar
100
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica aos
interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º 001/2014,
que tem por objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE
MARIA RUFINO E REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS NA
ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO. Data: 11/04/2014 às 9:00
horas. Endereço, à Rua Barbosa Lima, s/nº– centro –Serrita – PE.
Informações e editais com a CPL no referido local diariamente,
nos dias úteis, das 8:00 às 13 h ou através do email: cplserrita@
hotmail.com ou www.serrita.pe.gov.br telefone para contato:
(87) 3882.1145. Serrita, 17 de março de 2014.
(60741)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2014
Assunto: A Comissão Permanente de Licitação comunica
a seleção pública de Empresa para execução das ações de
implementação do Centro de Inclusão Produtiva – CIP para
execução do Programa PE no Batente, através da realização
dos módulos de qualificação social, profissional e produtiva, para
atender 100 beneficiários em situação vulnerabilidade e risco
social, prioritariamente, os que estão em situação de pobreza
(Cadeia produtiva Pesca Marítima).
As interessadas deverão comparecer, na Divisão de Licitações da
Prefeitura Municipal de Tamandaré, localizada na Av. José Bezerra
Sobrinho, s/n, Centro, Tamandaré - PE, no dia 04 de abril de 2014
às 09h:00m, munidos dos documentos exigidos no Edital.
Maiores informações pelo número (81) 3676-1155. Tamandaré, 18
de março de 2014 - Presidente da C.P.L.
(60770)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TUPANATINGA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2014
Abertura: 02/04/2014 às 09:00h
Objeto: Contratação de laboratório regional de próteses. Maiores
informações referente ao edital na sala da CPL, sito à Rua São
José, 49 3º andar – Centro – Tupanatinga – PE.
Maria de Lourdes Beserra da Silva
Pregoeira
(60756)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 027/2014 – Tomada de Preços nº
003/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
executar os serviços de reforma da Praça do Borges. Data
de abertura: 07/04/2014 às 09:30 horas. Local da reunião do
certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo
Patriota – Presidente CPL. Homologo o PL nº 020/2014 – Pregão
Presencial nº 010/2014 Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática (computadores e impressoras) nos termos do convênio
SENASP/MJ nº 750970/2010 em favor da empresa: Rede de
Negócios em Tecnologia Ltda CNPJ nº 11.004.395/0001-17 com
valor global de R$ 75.700,00. Elias Alves de Lira – Prefeito. Vitória
de Santo Antão,18/03/2014.
(F)
Publicações Particulares
AFAGRO
AVARANDADO
FORTE
AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ nº 07.216.906/000197 - NIRE: 2.630.000.268,0 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS
INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembleia
Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam
convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia
26/03/2014, às 10 (dez) horas, na sede social a Rua Dr. Tavares
Correia, nº 198, Imbiribeira, Recife-PE, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Mudança da Sede Social; b) Mudança
de Capital Autorizado para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho
de Administração; d) Reforma e Consolidação Estatutária; e)
Eleição da Diretoria e f) Outros assuntos. Recife-PE, 17/03/2014.
Ricardo Servian - Presidente do Conselho de Administração.
(60712)
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO – PESQUEIRA/PE
Edital de loteamento
FAÇO PÚBLICO a todos quanto este edital virem ou dele notícia
tiverem, que foi depositado em cartório, o memorial descritivo,
planta e demais documentos exigidos pela Lei Federal nº 6.766
de 19.12.1979, relativos ao LOTEAMENTO “BELA VISTA II”,
localizado na zona urbana de Pesqueira-PE, constituído de uma
área total do terreno de 14.511m², área loteada de 7.427,52m²,
área das ruas: 4.764,20m², área pública: 2.320,02m², limitandose: Norte Escola Imaculada Conceição e casas da Vila Operária;
sul, com o terreno pertencente a José Jorge de Melo e casas ali
existentes, cujo loteamento é composto de 50 lotes e 04 quadras,
identificadas de “A” a “D”. Pertence o referido loteamento a
CONSTRUTORA METRO LTDA ME. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido
o presente Edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado
no Diário Oficial do Estado, por três dias consecutivos. Findo o
prazo, contado da última publicação e não havendo reclamações,
será feito o registro do mencionado loteamento. Pesqueira, 06 de
março de 2014. Eu, Ana Lúcia Sabino Leite dos Santos, Oficiala do
Registro designada, fiz digitar e assino.
Cartório do 1º Ofício – Pesqueira/PE
(60742)
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
em cumprimento ao que estabelece o artigo 133 da Lei Federal
6.404/76, comunica a todos os seus acionistas, que se acham à
disposição, na sede social da Companhia, situada nesta cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá,
nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, os seguintes documentos:
a) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os
principais fatos administrativos do exercício findo; b) a cópia
das demonstrações financeiras; c) o parecer dos auditores
independentes; d) o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.
Recife 14 de março de 2014.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA
Roberto Cavalcanti Tavares
Diretor Presidente
(F)
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA 12ª REGIÃO
PERNAMBUCO - ALAGOAS
PORTARIA nº 144, de 12/03/2014.
A Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Exonerar, por este ato Maíra Costa Passos, portadora do RG nº
7.181.594 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 051.006.024-69,
do cargo de Assessora de Imprensa. Esta Portaria retroage seus
efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2014.
Nadja Regueira Harrop
Presidente
(60753)
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA 12ª REGIÃO
PERNAMBUCO - ALAGOAS
PORTARIA nº 145, de 12/03/2014.
A Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Nomear, por este ato Solânya Vanessa de Vasconcelos Lima,
portadora do RG nº 7.779.360 SDS/PE e inscrita no CPF sob o
nº 073.003.914-51, para o cargo de Assessora de Imprensa, com
remuneração mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).
Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 10 de março de
2014.
Nadja Regueira Harrop
Presidente
(60753)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS
Ref. Processo Ético Profissional n.º 58/10
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. ANTÔNIO
JORGE RIBEIRO LEAL - CREMEPE 4.682
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na
sessão de julgamento do processo ético-profissional n.º 58/10
perante o Conselho Federal de Medicina em 19.06.2013, vem
aplicar ao médico ANTÔNIO JORGE RIBEIRO LEAL – CREMEPE
4.682, a pena de SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL
POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na letra “d”, do art. 22, da Lei
3.268/57, por ter cometido infração aos artigos 29, 30, 34, 57 e
58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.246/1988),
cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 6º, 32 e
33 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/2009).
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues - Presidente
(60739)
NOVA PIRAJUI ADMINISTRAÇÃO S/A
NOPASA – CNPJ nº 10.458.164/0001-10 – Aviso
–
aos
acionistas: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos
referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, na sede social à Av. Marquês
de Olinda, 126, 4º andar, sala 401, nesta cidade e relativos ao
exercício social iniciado em 01.01.13 e encerrado em 31.12.13.
Recife, 17 de março de 2014. Anita Louise Regina Harley –
Diretora Presidente.
(60762)
SER EDUCACIONAL S.A
CNPJ 04.986.320/0001-13 (Companhia Aberta)
NIRE 26.3.0001679-6
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 11 de março de 2014
Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de março de 2014,
às 13h00, na sede social da Companhia, na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, na Rua Guilherme Pinto, nº 146, sala 106
no Bairro das Graças, CEP 52011-210.
Mesa: Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, Presidente; Talita Samantha
Ferreira dos Santos, Secretária.
Convocação: dispensada a convocação prévia em face
da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia, nos termos da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”),
Presença: a totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia, sendo que os Conselheiros José
Janguiê Bezerra Diniz; Herbert Steinberg, Francisco Muniz Barreto
e Flávio César Maia Luz presentes por meio de ligação telefônica
interurbana, conforme faculta e permite o Estatuto Social da
Companhia.
Ordem do Dia: deliberar quanto à autorização de aquisição de
imóvel para instalação do novo Campus na cidade de São Luiz do
Maranhão, que irá exceder o limite de alçada, pelo valor máximo
de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais);
Deliberação Tomadas por Unanimidade: os Conselheiros, por
unanimidade autorizaram a aquisição do imóvel para instalação
do novo Campus na cidade de São Luiz do Maranhão pelo valor
máximo de até R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil
reais), com forma de pagamento e demais estipulações contratuais
a serem negociadas pela Diretoria da Companhia.
Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os
trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada
e assinada por todos os presentes.
Conselheiros Presentes: (aa) José Janguiê Bezerra Diniz (Por
telefone); Herbert Steinberg (Por telefone); Jânyo Janguiê Bezerra
Diniz; Francisco Muniz Barreto (Por telefone) e Flávio César Maia
Luz (Por telefone).
Certidão: Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada
no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração.
Jânyo Janguiê Bezerra Diniz
Talita Samantha Ferreira dos Santos
Presidente da Mesa
Secretária
(60780)
USINA SÃO JOSÉ S.A.
CNPJ n.º 10.362.820/0001-87
NIRE n.º 263.000.021-67
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Srs.
Acionistas em sua sede social, na Rodovia PE 41, KM 10,7 – Três
Ladeiras – Igarassú/PE, os documentos de que trata o Art. 133
da Lei n. 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em
31.08.2013, bem como cópias dos mesmos. CONVOCAÇÃO:
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores
acionistas convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia,
para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia
Geral Extraordinária, que serão realizadas na sede social, situada
na Rodovia PE 41, KM 10,7 – Três Ladeiras – Igarassú, PE, no
dia 26 de março de 2014, às 09:00 h, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: A) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
(i) Tomar a contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em
31.08.2013; (ii) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido
do exercício, bem como, a distribuição dos dividendos; (iii)
Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Fixar o montante global
da remuneração anual dos administradores e dos membros do
Conselho Fiscal da Companhia, se for o caso. B) ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aprovar o aumento de capital
social mediante capitalização de reservas constituídas sem a
emissão de novas ações; (ii) Consolidação do Estatuto Social; e
(iii) Outros assuntos de interesse da sociedade. Igarassu (PE),
14/03/2014. Diretores: Frederico Augusto Cavalcanti de Petribu
Vilaça- Diretor Executivo e Eduardo Cavalcanti de Petribú Fraga
Rocha- Diretor Financeiro.
(60665)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Fórum Des. Henrique Capitulino – ROD. BR-101 Sul - KM 80 –
Prazeres,
Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54345160 – FONE: 31826800/3182-6857
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
EXPEDIENTE Nº 2014.330.0000263
A Dra. CRISTINA REINA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE,
Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos este edital de citação virem que, por este
Juízo e Secretaria da 5a Vara Cível, tramitam os autos da AÇÃO
REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS, sob o processo de nº
0001805-47.2014.8.17.0810, requerida por EGMONT BASTOS
GONÇALVES e sua esposa MARIA LETICE FREITAS BASTOS
GONÇALVEZ em face de MARCELO SÉRGIO DE ARAÚJO
PINHEIRO FILHO e seu cônjuge, se houver, e FERNANDO
SÉRGIO DE ARAÚJO PINHEIRO e seu cônjuge, se houver.
Mandou o MM. Juiz expedir o presente, CITANDO terceiros
eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos articulados
na inicial. ADVERTÊNCIA: Artigo 285/CPC (NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS
PELO RÉU OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR). Dado e
passado nesta cidade do Jaboatão dos Guararapes, aos 14 de
fevereiro de 2014. Eu, ________ (CARINA CABRAL PERES),
chefe da Secretaria da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.
Dra. Cristina Reina Montenegro de Albuquerque
Juíza de Direito
(60769)
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013
1. Data, Hora e Local: Em 19 de dezembro de 2013, às 10:00
horas, na sede social da Companhia, situada na Ilha de Tatuoca,
s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença: Todos os Conselheiros abaixo assinados.
3. Mesa: Presidente: Décio de Sampaio Amaral; Secretária:
Mariângela Justo da Silva Schoenacker. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Em cumprimento ao disposto no Artigo 10, (vi) do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes
deliberações: 4.1 Ratificar a eleição dos atuais Diretores da Companhia, os Srs. Otoniel Silva Reis, Carlos Alberto Nunes, Maurício
dos Santos de Azevedo, José Roberto Mendes Freire e Sergio
Siqueira Loureiro, todos eleitos na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 28 de junho de 2013,
com mandato até 28 de junho de 2014; 4.2 Ratificar a eleição dos
atuais Diretores da Companhia, os Srs. Mariângela Justo da Silva
Schoenacker, Luis Oscar Barreto de Lima, e Fuminori Odagiri,
todos eleitos na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 05 de agosto de 2013, com mandatos até 28
de junho de 2014; 4.3 Ratificar a indicação das pessoas a seguir
mencionadas aos cargos de Diretores sem designação específica da Companhia, sendo que a posse ocorrerá após a emissão
dos respectivos vistos permanentes pelo Ministério do Trabalho e
Emprego e cujos mandatos encerrar-se-ão em 28 de junho de
2014: Masatoki Utsunomiya e Junichi Kato, todos indicados na
Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada
em 05 de agosto de 2013; 4.4 Ratificar a indicação da pessoa a
seguir mencionada ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, sendo que a posse ocorrerá após a emissão
do respectivo visto permanente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e cujo mandato encerrar-se-á em 28 de junho de 2014:
Hiroshi Nishioka, indicado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de setembro de 2014;
4.5 Indicar a pessoa a seguir mencionada ao cargo de Diretor
sem designação específica da Companhia, em substituição a indicação do Sr. JUNICHI KATO, a qual ocorreu na reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de agosto de 2013, sendo que a posse ocorrerá após a emissão dos respectivos vistos
permanentes pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
TOSHIMASA TAKEUCHI, japonês, casado, engenheiro industrial, portador do passaporte japonês nº TH 1002649, residente e
domiciliado na Rua França Pereira, nº 115, ap. 2801, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51111-150, com mandato até 28 de junho
de 2014, sendo permitida a reeleição, o qual, presente a esta
Reunião, desde logo declara que está apto a exercer o respectivo
cargo, não estando impedido de exercer a administração da
Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo investidos no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio e
arquivados na sede da Companhia. 4.6 Os Conselheiros esclarecem que o Diretor ora indicado tomará posse por meio da assinatura do competente termo, arquivados no livro na Companhia, e
que os atos praticados por este a partir de então terão validade e
eficácia, sendo desde logo ratificados em todos seus termos caso
esta ata seja arquivada no registro comercial após os 30 (trinta)
dias estabelecidos pela lei societária. 5. Encerramento e Data:
Após lavrada, lida e aprovada esta Ata, que vai assinada pelos
presentes. Ipojuca, 19 de dezembro de 2013. 6. Assinaturas:
Décio de Sampaio Amaral - Presidente; Mariângela Justo da Silva
Schoenacker - Secretária; Orlando José Ferreira Neto; Idelfonso
Colares Filho; Agostinho Serafim Junior; Hiroshi Iawamoto;
Taketoshi Aikawa. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Mariângela Justo da Silva Schoenacker - Secretária.
JUCEPE nº 20149698046 em 07/03/2014. Alexandre José de
Souza Britto - Secretário-Geral.
(60747)
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores Acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA que se realizará no
dia 26 do mês de março do corrente ano de 2014, às 15h, em primeira convocação, e 15h30min em segunda convocação, na
sede social localizada na Avenida Governador Agamenon Magalhães, n.º 906, Bairro do Espinheiro, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 52.020.000, para apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos: Na Assembleia Geral Ordinária: a) a
aprovação das contas e demonstrações financeiras apresentadas pela Diretoria, relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2013, nos termos do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; b) a destinação de lucro líquido do exercício social encerrado em
31.12.2013 e distribuição de dividendos aos acionistas; c) a eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos
suplentes e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes e; d) fixação da remuneração global dos administradores da Sociedade e
do Conselho Fiscal. Na Assembleia Geral Extraordinária: a) ratificação das alterações estatutárias deliberadas em Assembleia
Geral Extraordinária datada de 12.09.2013 e; b) reforma estatutária, para fins de atendimento às exigências do Banco Central,
contidas na Correspondência Deorf/GTREC, 09282/2013, datada de 17.12.2013, e consequente alteração do art. 12, § 3º; art. 21,
Parágrafo Único; art. 37, caput; art. 41, caput; art. 42, caput e art. 44, inciso VIII, do estatuto social; c) aprovação da cessão de 03
ações ordinárias para recomposição do quadro acionário, além de; d) outros assuntos correlatos. Recife/PE, 17 de março de
2014, Agnaldo Nunes de Souza, Vice - Presidente do Conselho de Administração (Presidente em exercício).
(F)
19
RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à
apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório dos
auditores independentes.
Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4)
Tributos a recuperar
Não circulante
Depósitos judiciais (Nota 2.3)
Propriedades para investimento (Nota 5)
Total do ativo
2013
2012
4.113
23
4.136
2.345
2.345
74.639
74.639
215
70.632
70.847
78.775
73.192
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Contas a pagar por aquisição de
terrenos (Nota 6)
Contas a pagar a empresa ligada (Nota 8)
Tributos a pagar
Não circulante
Contas a pagar por aquisição de
terreno (Nota 6)
Patrimônio líquido (Nota 7)
Capital social
Prejuízos acumulados
Total do passivo e do patrimônio líquido
2013
2012
40
-
11.973
51
33
12.097
20.399
16
1
20.416
-
10.267
69.711
(3.033)
66.678
78.775
43.711
(1.202)
42.509
73.192
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.
(“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado
sediada em Recife - PE, que tem como objeto a exploração
comercial do empreendimento imobiliário denominado RioMar
Fortaleza Norte, o qual será construído em Fortaleza-CE, além da
participação societária em empresas ou investimentos em bens
móveis e imóveis ligados ao referido empreendimento. Os recursos
obtidos dos acionistas vêm sendo aplicados na realização desse
projeto. De acordo com as estimativas e projeções da administração,
esses gastos serão absorvidos pelas receitas de operações futuras.
A Companhia foi constituída em 25 de janeiro de 2012 como uma
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada GL
Norte Empreendimentos Ltda. Em 8 de agosto de 2012, além de ser
transformada em sociedade anônima de capital fechado, sua razão
social foi alterada para RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. e seu
objeto social foi restringido ao desenvolvimento do empreendimento
supramencionado.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela
diretoria da Companhia em 17 de março de 2014.
2. Resumo das principais políticas contábeis
2.1. Base de preparação e apresentação - As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor exceto para ativos e passivos financeiros, e estão
sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs),
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo
disposição em contrário.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação
das políticas contábeis. As demonstrações financeiras da
Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à
determinação de provisões para tributos e outras similares. Os
resultados reais podem apresentar variações em relação às
estimativas.
Em função de não haver outros resultados abrangentes no exercício
findo em 31 de dezembro de 2013 e no período de 25 de janeiro a 31
de dezembro de 2012, a Companhia não está apresentando a
demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
financeiras.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta
liquidez com vencimentos originais de até três meses e com risco
insignificante de mudança de valor. As aplicações financeiras são
classificadas como ativos financeiros no grupo “empréstimos e
recebíveis”.
2.3. Depósitos judiciais - Referem-se a valores correspondentes a
tributos incidentes sobre a transferência das propriedades
adquiridas, os quais estão sendo questionados administrativamente
e estão apresentados ao custo. Em 2013, através de acordo
administrativo, a Companhia converteu o saldo do depósito em custo
de aquisição das propriedades para investimento.
2.4. Propriedades para investimento - A Companhia é proprietária
de terrenos onde estão sendo desenvolvidos estudos e projetos para
a construção de empreendimento que será mantido para fins de
renda de aluguel de longo prazo. O terreno e os gastos iniciais
relacionados com a construção estão demonstrados ao custo de
aquisição (Nota 5).
2.5. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
2.6. Contas a pagar por aquisição de terrenos - Foram
inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e,
subsequentemente, demonstradas pelo custo amortizado. São
classificadas no passivo circulante, exceto aquelas parcelas com
prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço
(estas são classificadas no passivo não circulante).
Os juros são reconhecidos com base no método de taxa efetiva de
juros e registrados como despesas financeiras, no resultado do
exercício.
2.7. Apuração do resultado - A receita financeira é reconhecida
conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o
método da taxa efetiva de juros. As demais receitas estão
registradas pelo regime de competência.
As despesas administrativas referem-se principalmente a gastos
compartilhados relativos à parcela do uso da infraestrutura
administrativa mantida pelo Grupo JCPM (Nota 8), a gastos com
serviços contratados, além de outras despesas necessárias para a
condução das atividades da Companhia e estão registradas pelo
regime de competência.
Em 2013, os encargos do imposto de renda e da contribuição social
sobre o lucro líquido são determinados com base no Lucro Real e,
quando observada base fiscal positiva, são debitados ao resultado
do exercício às alíquotas previstas na legislação aplicável. A
Companhia não gerou bases positivas para os referidos tributos em
2013. Em 2012, os encargos do imposto de renda e da contribuição
social foram determinados com base no lucro presumido, às
alíquotas aplicáveis.
3. Instrumentos financeiros - A Companhia opera com
instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes
de caixa, incluindo aplicações financeiras, e contas a pagar por
aquisição de terrenos. Durante o exercício findo em 31 de dezembro
de 2013 e o período de 25 de janeiro a 31 de dezembro de 2012,
porém, a Companhia não celebrou contratos que possam ser
considerados como instrumentos financeiros derivativos.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez
imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três
meses. Considerando a natureza, o prazo e as características
desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, a
administração considera que a Companhia não está exposta a riscos
relevantes de crédito, de liquidez e de mercado, bem como não tem
expectativa de diferenças significativas quando da realização
desses instrumentos.
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de
2013 é composto por R$ 7 (2012 - R$ 1.842) relativo a recursos em
conta corrente, por R$ 2.099 (2012 - R$ 503) em certificados de
depósitos bancários e R$ 2.007 (2012 - nil) em fundo de investimento
em renda fixa. Os certificados de depósitos bancários e o saldo em
fundo de investimento em renda fixa possuem liquidez imediata e
têm remuneração atrelada à variação dos certificados de depósito
interfinanceiro - CDI.
5. Propriedades para investimento
2013
2012
Terrenos
73.580
70.500
Construções em andamento
1.059
132
74.639
70.632
2013
2012
Saldo em 1º de janeiro
70.632
Aquisições
3.792
70.632
Transferências de depósitos judiciais
215
Saldo em 31 de dezembro
74.639
70.632
Os saldos acima representam as adições pelos gastos com a
aquisição do terreno e os custos iniciais relacionados com a
construção do empreendimento RioMar Fortaleza Norte, o qual tem
previsão de início das operações para até o segundo semestre de
2016. A construção do referido empreendimento está orçada em
cerca de R$ 350.000.
Pelo fato do empreendimento ainda estar em fase de estudos e
projetos para construção, a Companhia não tem elementos
suficientes para estabelecer o seu valor justo. As estimativas e
projeções preliminares da administração indicam que os gastos
realizados e previstos até a conclusão da obra serão absorvidos
pelos resultados futuros.
6. Contas a pagar por aquisição de terrenos - A Companhia assinou quatro contratos para aquisição de terrenos localizados em FortalezaCE, onde será construído o empreendimento RioMar Fortaleza Norte, além dos custos tributários assumidos para transferência desses
terrenos. Abaixo segue composição do saldo em aberto:
Valor à
Valor
Parcelas
Vencimento
vista
parcelado
mensais
inicial
Encargos
2013
2012
15.000
15.000
24
Ago/12
INCC-DI
4.797
12.130
7.500
8.000
20
Ago/12
INCC-DI
1.306
6.124
10.000
15.000
24
Ago/12
IGP-M
4.812
12.412
32.500
38.000
10.915
30.666
1.058
Custos para transferência dos terrenos
11.973
30.666
Não circulante
(10.267)
Circulante
11.973
20.399
Em 2013, a Companhia efetuou pagamentos que totalizam R$ 21.220 (2012 - R$ 40.966), sendo R$ 19.800 (2012 - R$ 40.750) de principal e
R$ 1.420 (2012 - R$ 216) de encargos. O saldo em aberto em 31 de dezembro de 2013 será quitado até julho de 2014.
7. Patrimônio líquido - O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2013 está representado por 69.711.000 ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal (2012 - 43.711.000 ações).
CNPJ nº 15.010.768/0001-13
Demonstração dos fluxos de caixa
Em milhares de reais
Demonstração do resultado
Em milhares de reais, exceto quando
indicado de outra forma
Exercício Período de 25
findo em 31 de janeiro a 31
de dezembro de dezembro
de 2013
de 2012
Despesas operacionais
Despesas administrativas (Nota 2.7)
Prejuízo operacional
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Juros do contrato de aquisição
de terrenos (Nota 6)
Outras despesas financeiras
Prejuízo antes do imposto de
renda e da contribuição social
Contribuição social (Nota 2.7)
Imposto de renda (Nota 2.7)
Prejuízo do exercício / período
Ações em circulação no final do
exercício / período (em milhares)
Prejuízo por lote de mil ações do
capital social no fim do exercício /
período - R$
(498)
(498)
138
(72)
(72)
6
(1.469)
(2)
(1.132)
(2)
(1.831)
(1.831)
(1.200)
(1)
(1)
(1.202)
69.711
43.711
(26,27)
(27,50)
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Capital
Prejuízos
social acumulados
Total
Integralização inicial de capital
em 25 de janeiro de 2012
10
10
Aumento de capital (Nota 7)
43.701
- 43.701
Prejuízo do período
(1.202) (1.202)
Em 31 de dezembro de 2012
43.711
(1.202) 42.509
Aumento de capital (Nota 7)
26.000
- 26.000
Prejuízo do exercício
(1.831) (1.831)
69.711
(3.033) 66.678
Em 25 de janeiro de 2012 a Companhia realizou integralização de
capital no valor de R$ 10, representado por 10.000 quotas.
Como mencionado na Nota 1, em 8 de agosto de 2012, através da
1a alteração contratual, os sócios aprovaram:
· aumento de capital no montante de R$ 32.890, com recursos
anteriormente adiantados pelos quotistas, tendo sido emitidas
32.890.000 novas quotas; e
· a transformação da empresa em sociedade anônima de capital
fechado, tendo suas 32.900.000 quotas sido convertidas em
32.900.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Em 31 de dezembro de 2012, a assembleia de acionistas aprovou
aumento de capital no montante de R$ 10.811, com recursos
anteriormente adiantados pelos acionistas, tendo sido emitidas
10.811.000 novas ações.
Em 25 de abril de 2013, a assembleia de acionistas aprovou
6.000.000 de novas ações.
Em 16 de dezembro de 2013, a assembleia de acionistas aprovou
20.000.000 de novas ações.
Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um dividendo
mínimo obrigatório de 12% do lucro líquido do exercício ajustado
nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
8. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um
grupo de empresas, denominado Grupo JCPM, que atua de forma
integrada e os benefícios das estruturas operacional e
administrativa são atribuídos a cada empresa, segundo a
razoabilidade das suas operações. Nesse contexto, a Companhia
registrou no exercício findo em 31 de dezembro de 2013,
despesas administrativas de R$ 338 (2012 - R$ 56).
Exercício Período de 25
findo em 31 de janeiro a 31
de dezembro de dezembro
de 2013
de 2012
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo antes do imposto de
(1.831)
renda e da contribuição social
Ajustes de
Juros do contrato de aquisição
de terrenos
1.469
Variações nos ativos e passivos
(23)
Fornecedores
40
Contas a pagar a empresa ligada
35
Tributos a pagar
33
(277)
Caixa aplicado nas operações
Juros pagos (Nota 6)
(1.420)
Imposto de renda e contribuição
social pagos
(1)
Caixa líquido aplicado nas
(1.698)
atividades operacionais
de investimento
Depósitos judiciais efetuados
Aquisições de propriedades para
investimento
(22.534)
Caixa líquido aplicado nas
(22.534)
atividades de investimento
de financiamento
Integralização de capital pelos acionistas 26.000
Caixa líquido gerado pelas atividades
26.000
de financiamento
Aumento líquido de caixa e
1.768
equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no
2.345
início do exercício / período
Caixa e equivalentes de caixa no
4.113
final do exercício / período
(1.200)
1.132
16
(52)
(216)
(1)
(269)
(215)
(40.882)
(41.097)
43.711
43.711
2.345
2.345
As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e
Empreendimentos S.A., no valor de R$ 51 (2012 - R$ 16),
referem-se à parcela que cabe à Companhia no
compartilhamento das estruturas operacional e administrativa do
grupo econômico no qual está inserida.
O pessoal-chave da administração está representado pelos
diretores, cuja remuneração anual paga ou provisionada
corresponde aos salários e encargos, no montante de R$ 109
(2012 - R$ 21), os quais são atribuídos à Companhia por meio de
compartilhamento de despesas.
9. Medida Provisória nº 627/2013 - No dia 11 de novembro de
2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627, que revoga o
Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras alterações na
legislação tributária, com vigência a partir de 2015. A sua adoção
antecipada para 2014, elimina potenciais efeitos tributários,
especialmente relacionados com dividendos e juros sobre capital
próprio efetivamente pagos até a data de publicação desta MP,
bem como resultados de equivalência patrimonial reconhecidos
sobre demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2008. A
Companhia analisou os possíveis efeitos que poderiam advir da
aplicação dessa nova norma e concluiu que, independentemente
de sua adoção antecipada, não resultaria em ajustes relevantes
nas demonstrações financeiras da Companhia. A administração
aguarda a evolução e tratativas das emendas ao texto da referida
Medida Provisória, e consequente conversão em Lei, para que
possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos a
serem estabelecidos.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da RIOMAR
FORTALEZA NORTE S.A. ("Companhia") que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
e dos fluxos de caixa do exercício findo nessa data, assim como o
resumo das principais políticas contábeis e as demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração
sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes para a elaboração e
adequada apresentação das demonstrações financeiras da
Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são
apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia.
Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em
conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da RIOMAR
FORTALEZA NORTE S.A. em 31 de dezembro de 2013, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
José Vital Pessoa Monteiro Filho
Contador CRC 1PE016700/O-0
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça
Diretor Presidente
Jaime de Queiroz Lima Filho
Diretor Vice-Presidente
Rafael Monteiro de Barros Guimarães
Contador CRC/PE - 022971/O-8
(60773)
20
RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatuWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRV
em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório dos auditores independentes.
Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais
$WLYR
2013
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D1RWD &RQWDVDUHFHEHU1RWD
'LYLGHQGRVDUHFHEHU1RWD
Valores a restituir
1mRFLUFXODQWH
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
'HSyVLWRVMXGLFLDLV
(PSUpVWLPRVDORMLVWDV1RWD ,QYHVWLPHQWRV1RWD
Propriedades para
LQYHVWLPHQWR1RWD
,QWDQJtYHO
'LIHULGR1RWD
352
7RWDOGRDWLYR
2012
12
2.183
3DVVLYRHSDWULP{QLROtTXLGR
Circulante
)RUQHFHGRUHV
)LQDQFLDPHQWRV1RWD
Contas a pagar a empresa
OLJDGD1RWD
Salários e encargos
7ULEXWRVDSDJDU
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
1mRFLUFXODQWH
)LQDQFLDPHQWRV1RWD
3DWULP{QLROtTXLGR1RWD
Capital social
5HVHUYDGHOXFURV
7RWDOGRSDVVLYRHGR
SDWULP{QLROtTXLGR
2013
2012
15
3.150 1.950
5.380
8.800
28.305 28.305
9.211 9.858
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR(PPLOKDUHVGHUHDLV
5HVHUYDGHOXFURV
&DSLWDO /XFURV
VRFLDO /HJDO
Retenção
DFXPXODGRV
Em 1º de janeiro de 2012
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
'LYLGHQGRV1RWDF
$QWHFLSDGRV
3URSRVWRV
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDO1RWDE
5HDOL]DomRGDUHVHUYDGHOXFURV1RWDE 'LYLGHQGRV1RWDF
$QWHFLSDGRV
3URSRVWRV
28.305 -
Total
1RWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
(PPLOKDUHVGHUHDLVH[FHWRTXDQGRLQGLFDGRGHRXWUDIRUPD
,QIRUPDo}HVJHUDLV$5,20$56+233,1*$5$&$-86$³&RPSDQKLD´pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDGH
FDSLWDOIHFKDGRTXHWHPFRPRREMHWLYRDDGPLQLVWUDomRGHEHQVSUySULRVHDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPRXWUDV
sociedades.
$&RPSDQKLDpSURSULHWiULDGRHPSUHHQGLPHQWR6KRSSLQJ5LRPDUORFDOL]DGRHP$UDFDMX±6(
$HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHODGLUHWRULDGD&RPSDQKLDHPGHPDUoRGH
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
2.1. Base de preparação e apresentação$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRR
FXVWRKLVWyULFRFRPREDVHGHYDORUH[FHWRSDUDDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVHHVWmRVHQGRDSUHVHQWDGDVFRQIRUPHDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV&3&V
DSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYRGLVSRVLomRHPFRQWUiULR
$SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVFUtWLFDVHWDPEpP
RH[HUFtFLRGHMXOJDPHQWRSRUSDUWHGDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDQRSURFHVVRGHDSOLFDomRGDVSROtWLFDV
FRQWiEHLV$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjGLYXOJDomR
GHYDORUMXVWRHjVHOHomRGDVYLGDV~WHLVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRDPRUWL]DomRGHLQWDQJtYHLVGHWHUPLQDomRGHSURYLV}HVSDUDWULEXWRVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDUYDULDo}HVHP
UHODomRjVHVWLPDWLYDV
(PIXQomRGHQmRKDYHURXWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHVQRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
de 2012, a Companhia não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
¿QDQFHLUDV
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGHSyVLWRVEDQFiULRVHLQYHVWLPHQWRVGHFXUWRSUD]RGHDOWDOLTXLGH]FRPYHQFLPHQWRVRULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGH
PXGDQoDGHYDORU
$WLYRV¿QDQFHLURV$&RPSDQKLDFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVFRPR³HPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLV´RV
TXDLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVTXHQmRVmRFRWDGRVHP
XPPHUFDGRDWLYR6mRDSUHVHQWDGRVQRDWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUD
PHVHVDSyVDGDWDGHHPLVVmRGREDODQoRHVWHVVmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRVQmRFLUFXODQWHV2VUHFHEtYHLV
FRPSUHHQGHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRQWDVDUHFHEHUYDORUHVDUHVWLWXLUGHSyVLWRVMXGLFLDLVHHPSUpVWLPRV
a lojistas.
2VHPSUpVWLPRVUHIHUHPVHDYDORUHVFRQFHGLGRVDORMLVWDVSDUDLQVWDODomRGHVXDVORMDVQRHPSUHHQGLPHQWR
6KRSSLQJ5LRPDUHVHUmRUHVVDUFLGRVDWp$&RPSDQKLDFRQVWLWXLSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomR
GXYLGRVDTXDQGRKiH[SHFWDWLYDGHQmRUHFHELPHQWRGHVVHVFUpGLWRV
&RQWDVDUHFHEHU$VFRQWDVDUHFHEHUVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUD
FUpGLWRV GH OLTXLGDomR GXYLGRVD (VWmR UHSUHVHQWDGDV SRU DOXJXpLV UHFHELGRV SHOR &RQGRPtQLR GR 6KRSSLQJ
5LRPDURVTXDLVIRUDPUHSDVVDGRVSDUDD&RPSDQKLDHPMDQHLURGH
,QYHVWLPHQWRV2VLQYHVWLPHQWRVHPFROLJDGDHFRQWURODGDVmRUHJLVWUDGRVHDYDOLDGRVSHORPpWRGRGH
HTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR$&RPSDQKLDpSURSULHWiULDGHHPSUHHQGLPHQWRPDQWLGRSDUD¿QVGH
UHQGDGHDOXJXHOGHORQJRSUD]R2LPyYHOQmRpRFXSDGRSHOD&RPSDQKLDHHVWiGHPRQVWUDGRDRFXVWRGH
DTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUSHODVYLGDV~WHLV
HVWLPDGDVPHQFLRQDGDVQD1RWD
'LIHULGR5HIHUHVHDJDVWRVGLYHUVRVLQFRUULGRVGXUDQWHDIDVHSUpRSHUDFLRQDOGDH[SDQVmRGRHPSUHendimento Shopping Riomar e está demonstrado ao custo, deduzido da amortização acumulada, pelo prazo de
DQRVDSDUWLUGDGDWDHPTXHRVEHQHItFLRVFRPHoDUDPDVHUJHUDGRV(PDDPRUWL]DomRUHJLVWUDGD
QRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRIRLGH5±5'HDFRUGRD/HLQD&RPSDQKLDRSWRX
SRUPDQWHURVVDOGRVGRDWLYRGLIHULGRH[LVWHQWHVHPGHGH]HPEURGHDWpVXDDPRUWL]DomRLQWHJUDO
)LQDQFLDPHQWRV2V¿QDQFLDPHQWRVVmRUHFRQKHFLGRVLQLFLDOPHQWHSHORYDORUMXVWROtTXLGRGRVFXVWRV
LQFRUULGRV QD WUDQVDomR H VmR VXEVHTXHQWHPHQWH GHPRQVWUDGRV SHOR FXVWR DPRUWL]DGR 6mR FODVVL¿FDGRV
QRSDVVLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHODVSDUFHODVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyVDGDWDGR
EDODQoRHVWDVVmRFODVVL¿FDGDVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
$VGHVSHVDVFRPMXURVVmRUHFRQKHFLGDVFRPEDVHQRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVHLQFOXtGDVHPGHVSHVDV
¿QDQFHLUDV
&RQWDVDSDJDU$VFRQWDVDSDJDUVmRREULJDo}HVDSDJDUSRUEHQVRXVHUYLoRVTXHIRUDPDGTXLULGRVQR
FXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRV(ODVVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFDVmR
QRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH
$SXUDomR GR UHVXOWDGR $ &RPSDQKLD UHFRQKHFH D UHFHLWD TXDQGR L R YDORU GD UHFHLWD SRGH VHU
PHQVXUDGRFRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXDPSDUDD&RPSDQKLDHLLL
TXDQGR FULWpULRV HVSHFt¿FRV WLYHUHP VLGR DWHQGLGRV SDUD FDGD XPD GDV DWLYLGDGHV GD &RPSDQKLD FRQIRUPH
GHVFULomRDVHJXLU
$VUHFHLWDVGHDOXJXpLVVmRUHJLVWUDGDVTXDQGRHIHWLYDPHQWHUHFHELGDVRTXHQmRGLYHUJHVXEVWDQFLDOPHQWH
GDSUiWLFDFRQWiELODGRWDGDQR%UDVLOTXHGHWHUPLQDPTXHGHYHPVHUUHFRQKHFLGDVSHORPpWRGROLQHDUQD
GHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGXUDQWHRSHUtRGRFRQWUDWXDOH
$VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´VmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGRVHXUHFHELPHQWRHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYD
do espaço para utilização da estrutura do empreendimento.
$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVFRPSDUWLOKDGRVUHODWLYRVjSDUFHODGR
XVR GD LQIUDHVWUXWXUD DGPLQLVWUDWLYD PDQWLGD SHOR *UXSR -&30 1RWD D JDVWRV UHODFLRQDGRV j HVWUXWXUD
PDQWLGDQRHPSUHHQGLPHQWRSDUDJHUHQFLDPHQWRHPRQLWRUDPHQWRGRSURFHVVRGHDUUHFDGDomRGHDOXJXpLV
DOpPGHRXWUDVGHVSHVDVQHFHVViULDVSDUDDFRQGXomRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDHHVWmRUHJLVWUDGDVSHOR
UHJLPHGHFRPSHWrQFLD
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
(PPLOKDUHVGHUHDLVH[FHWRTXDQGRLQGLFDGRGHRXWUDIRUPD
2013
2012
5HFHLWDV1RWD
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
'HVSHVDVJHUDLV1RWD
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD
2XWUDVGHVSHVDVOtTXLGDV
- /XFURRSHUDFLRQDO
18.500
15.119
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO1RWD
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(QFDUJRVGH¿QDQFLDPHQWRV1RWD
2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
/XFURDQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHGD
FRQWULEXLomRVRFLDO
18.920
15.038
&RQWULEXLomRVRFLDO1RWD
,PSRVWRGHUHQGD1RWD
$o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGR
H[HUFtFLRHPPLOKDUHV
28.305
28.305
/XFUROtTXLGRSRUORWHGHPLODo}HVGR
FDSLWDOVRFLDOQR¿PGRH[HUFtFLR±5
$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPH
GHFRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURV
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinaGRVFRPEDVHQROXFURSUHVXPLGRjVDOtTXRWDVDSOLFiYHLV
,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV $ &RPSDQKLD RSHUD FRP GLYHUVRV LQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVFRPGHVWDTXHSDUDFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXLQGRDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVH¿QDQFLDPHQWRV'XUDQWHRVH[HUFtFLRVGH
HGHSRUpPD&RPSDQKLDQmRFHOHEURXFRQWUDWRVTXHSRVVDP
VHUFRQVLGHUDGRVFRPRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
2VYDORUHVUHJLVWUDGRVQRDWLYRHQRSDVVLYRFLUFXODQWHWrPOLTXLGH]LPHGLDWDRXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHPSUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV
&RQVLGHUDQGRDQDWXUH]DRSUD]RHDVFDUDFWHUtVWLFDVGHVVHVLQVWUXPHQWRV TXH VmR VLVWHPDWLFDPHQWH UHQHJRFLDGRV D DGPLQLVWUDomR DYDOLD TXH
D&RPSDQKLDQmRHVWiH[SRVWDDULVFRVUHOHYDQWHVGHFUpGLWRGHOLTXLGH]
HGHPHUFDGREHPFRPRQmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDV
TXDQGRGDUHDOL]DomRGHVVHVLQVWUXPHQWRV
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D - O saldo em 31 de dezembro de 2013
p FRPSRVWR SRU 5 UHODWLYR D UHFXUVRV HP FRQWD FRUUHQWH ±
5(PWDPEpPKDYLDVDOGRGH5HPFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRV2VFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRVSRVVXHPOLTXLGH]
LPHGLDWDHWrPUHPXQHUDomRDWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&',
,QYHVWLPHQWRV
2013
2012
Riomar
$UDFDMX $UDFDMX
$GPD 3DUNLQJE
Total Total
,QIRUPDo}HVVREUHDVLQYHVWLGDV
4XDQWLGDGHGHTXRWDVSRVVXtGDV Participação no capital - %
0,01
99,99
Capital social
100
20
3DWULP{QLROtTXLGR
0RYLPHQWDomRGRVLQYHVWLPHQWRV
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLomRGHTXRWDV
9HQGDGHTXRWDV
(TXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
'LYLGHQGRVDUHFHEHU
- Saldo em 31 de dezembro
20
20 D$UDFDMX$GPLQLVWUDGRUD GH 6KRSSLQJ &HQWHU /WGD ± FROLJDGD TXH WHP
FRPRREMHWRVRFLDODDGPLQLVWUDomRHDJHVWmRGHFRQGRPtQLRVSRUFRQWDGHWHUFHLURVHDH[SORUDomRGHHVWDFLRQDPHQWRVURWDWLYRVGHYHtFXORV
(PGHQRYHPEURGHDWUDYpVGDDOWHUDomRFRQWUDWXDOD&RPSDQKLDDGTXLULXTXRWDVGDLQYHVWLGDTXHSHUWHQFLDPDSDUWHVUHODFLRQDGDVSRU5SDVVDQGRDGHWHUGRFDSLWDOGDLQYHVWLGDH
RVGHPDLVVmRGHSURSULHGDGHGHRXWUDSDUWHUHODFLRQDGD1HVWD
GDWD RV VyFLRV GHVWD LQYHVWLGD DVVLQDUDP DFRUGR HVSHFt¿FR SDUD GHWHUPLQDUTXHRUHVXOWDGRGDLQYHVWLGDVHMDSDUWLOKDGRHQWUHRVVyFLRVGH
acordo com a apuração do resultado de cada operação desempenhada
SHOD LQYHVWLGD WHQGR HP YLVWD R HQYROYLPHQWR GH FDGD VyFLR QHVVDV
RSHUDo}HV(PGHMXQKRGHDWUDYpVGDDOWHUDomRFRQWUDWXDO
GDLQYHVWLGDD&RPSDQKLDYHQGHXTXRWDVGHVVDLQYHVWLGDSDUD
D RXWUD VyFLD SDVVDQGR D GHWHU DSHQDV TXRWD GD VRFLHGDGH 1HVWD
PHVPDGDWDRDFRUGRDQWHULRUPHQWHPHQFLRQDGRIRLUHYRJDGR
E5LRPDU$UDFDMX3DUNLQJ/WGD±FRQVWLWXtGDHPGHIHYHUHLURGH
HVWDFRQWURODGDFRPRREMHWRVRFLDODH[SORUDomRGRHVWDFLRQDPHQWRURWDWLYRGHYHtFXORVQR6KRSSLQJ5LRPDU$UDFDMXHPVXEVWLWXLomRj$UDcaju Administradora acima mencionada.
3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
2013
2012
DepreVida útil
&XVWRGH
FLDomR HVWLPDGD
DTXLVLomR DFXPXODGD /tTXLGR /tTXLGR HP DQRV
7HUUHQRV
(GL¿FDo}HV
Instalações e
HTXLSDPHQWRV
0yYHLVHXWHQVtOLRV 2XWUDV
Obras em andamento - 2013
2012
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLo}HV
Depreciação
2VYDORUHVDFLPDUHSUHVHQWDPDÈUHD%UXWD/RFiYHO±$%/FRUUHVSRQGHQWH
ao empreendimento Shopping Riomar, localizado em Aracaju-SE. As obras
em andamento são referentes aos gastos iniciais com a ampliação do emSUHHQGLPHQWRDLQGDVHPSUHYLVmRGHLQDXJXUDomR
$V YLGDV ~WHLV XWLOL]DGDV SDUD ¿QV GH GHWHUPLQDomR GDV WD[DV DQXDLV GH
GHSUHFLDomR HVWmR EDVHDGDV HP ODXGR GH DYDOLDomR HPLWLGR SRU SHULWRV
LQGHSHQGHQWHV 3DUD D HODERUDomR GR ODXGR R DYDOLDGRU LQGHSHQGHQWH
FRQVLGHURX R SODQHMDPHQWR RSHUDFLRQDO GD &RPSDQKLD SDUD RV SUy[LPRV
H[HUFtFLRVDQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomR
GRVLWHQVHOHPHQWRVGHFRPSDUDomRHWD[DVGHYLYrQFLDGRVEHQV
CNPJ n.º 08.476.801/0001-30
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
2013
2012
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
/XFURDQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHGD
FRQWULEXLomRVRFLDO
18.920
15.038
Ajustes de
3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
9DORUFRQWiELOGHLQYHVWLPHQWRYHQGLGR
(QFDUJRVGH¿QDQFLDPHQWRV
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
&RQWDVDUHFHEHU
9DORUHVDUHVWLWXLU
)RUQHFHGRUHV
&RQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD
6DOiULRVHHQFDUJRV
Tributos a pagar
8
2
&DL[DJHUDGRSHODVRSHUDo}HV
-XURVSDJRV
Imposto de renda e contribuição social pagos
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGHLQYHVWLPHQWR
$TXLVLomRGHLQYHVWLPHQWRV
5HFHELPHQWRGHHPSUpVWLPRVDORMLVWDV
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
$TXLVLo}HVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHV
GHLQYHVWLPHQWR
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
$PRUWL]DomRGH¿QDQFLDPHQWRV
'LYLGHQGRVSDJRV
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR $XPHQWROtTXLGRGHFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
850
515
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQRLQtFLRGRH[HUFtFLR
1.125 &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
1.125
6H HVVDV SURSULHGDGHV HVWLYHVVHP DYDOLDGDV SHOR YDORU MXVWR HVWH VHULD GH
5$&RPSDQKLDHVWDEHOHFHRYDORUMXVWRDWUDYpVGHWpFQLFDVGHDYDOLDomRTXHLQFOXHPRXVRGHRSHUDo}HVUHFHQWHVUHDOL]DGDVHQWUHWHUFHLURVFRP
SURSULHGDGHVVLPLODUHVDDQiOLVHGHPRGHORVGHSUHFL¿FDomRTXHID]HPRPDLRU
XVRSRVVtYHOGHLQIRUPDo}HVJHUDGDVSHORPHUFDGRHDDQiOLVHGHÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRVRVTXDLVQmRFRQVLGHUDPRVHIHLWRVWULEXWiULRVWHQGRHPYLVWDD
H[SHULrQFLDHRHQWHQGLPHQWRGDDGPLQLVWUDomRGHTXHRPHUFDGRDVVLPDYDOLD
HVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLVQHJRFLDo}HV
)LQDQFLDPHQWRV5HIHUHVHD¿QDQFLDPHQWRFRQFHGLGRSHOR%DQFRGR1RUdeste do Brasil S.A., no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do
1RUGHVWH )1( 2V HQFDUJRV ¿QDQFHLURV LQFLGHQWHV VREUH R FUpGLWR VmR GH
DDFRPE{QXVGHDGLPSOrQFLDGHH[LJLGRVWULPHVWUDOPHQWHGXUDQWHRSHUtRGRGHFDUrQFLDGHPHVHV$SyVDFDUrQFLDRYDORU¿QDQFLDGRHRV
MXURVVmRDPRUWL]DGRVHPSUHVWDo}HVPHQVDLVHVXFHVVLYDVFRPYHQFLPHQWR
LQLFLDOHPGHMXOKRGH
3DUDHVWDRSHUDomRD&RPSDQKLDGHXHPJDUDQWLDDKLSRWHFDGRLPyYHOFODVVL¿FDGRHPSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR1RWD
2YDORUMXVWRGRV¿QDQFLDPHQWRVVHDSUR[LPDDRVHXYDORUFRQWiELOYLVWRTXH
QmRKRXYHPXGDQoDVVLJQL¿FDWLYDVQDVFRQGLo}HVGHPHUFDGRDWXDLVHWD[DVGH
MXURVHPUHODomRjVFRQGLo}HVQDGDWDHPTXHRHPSUpVWLPRIRLWRPDGR
2VPRQWDQWHVUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHWrPDVHJXLQWHFRPSRVLomR
SRUDQRGHYHQFLPHQWR
2013
2012
1.258
1.258
8.800
3DWULP{QLROtTXLGR
D&DSLWDOVRFLDOO capital social em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 está
UHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO
E5HVHUYDGHOXFURV$UHVHUYDOHJDOpFRQVWLWXtGDDQXDOPHQWHFRPRGHVWLQDomRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRHQmRSRGHUiH[FHGHUDGRFDSLWDO
VRFLDO$ UHVHUYD OHJDO WHP SRU ¿P DVVHJXUDU D LQWHJULGDGH GR FDSLWDO VRFLDO H
VRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RHDXPHQWDURFDSLWDO
(PDDGPLQLVWUDomRSURS{VDUHDOL]DomRGDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURV
QRYDORUGH5WHQGRGHVWLQDGRWDLVUHFXUVRVQDGLVWULEXLomRGHGLYLGHQdos aos acionistas. Essa realização será deliberada oportunamente em assemEOHLDGHDFLRQLVWDVTXHDSURYDUiDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHVWHH[HUFtFLR
(PDDGPLQLVWUDomRSURS{VDGHVWLQDomRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHGROXFUR
OtTXLGRGRH[HUFtFLRQRPRQWDQWHGH5SDUDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURV
XPD YH] TXH IRUDP XWLOL]DGRV SDUD DWHQGHU LQYHVWLPHQWRV GH FDSLWDO SUySULR H
DPRUWL]DomRGH¿QDQFLDPHQWRV$FRQVWLWXLomRGDUHVHUYDHPIRLDSURYDGD
em assembleia de acionistas realizada em 25 de abril de 2013.
F'LVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV$RVDFLRQLVWDVpDVVHJXUDGRHVWDWXWDULDPHQWHXPGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQRVWHUPRVGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV'XUDQWHRH[HUFtFLRGH
DGLUHWRULDDQWHFLSRXGLYLGHQGRVQRPRQWDQWHGH5±5H
SURS{VDGLVWULEXLomRGH5±52HVWDWXWRGD&RPSDQKLD
DXWRUL]DSUHYLDPHQWHDGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVFRQIRUPHRSURSRVWRSHODDGministração.
5HFHLWDV
2013
2012
5HFHLWDVGHDOXJXpLV
5HFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´
2XWUDVUHFHLWDV
'HGXo}HV±3,6H&2),16
21.232
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLV
2013
2012
*DVWRVFRPDHVWUXWXUDGR6KRSSLQJ5LRPDU
&RPSDUWLOKDPHQWRGDHVWUXWXUDGR*UXSR1RWD
6HUYLoRVSUHVWDGRV
Outras
13DUWHVUHODFLRQDGDV$&RPSDQKLDpSDUWHLQWHJUDQWHGHXPJUXSRGHHPSUHVDVGHQRPLQDGR*UXSR-&30TXHDWXDGHIRUPDLQWHJUDGDHRVEHQHItFLRV
GDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDVmRDWULEXtGRVDFDGDHPSUHVDVHJXQGRDUD]RDELOLGDGHGDVVXDVRSHUDo}HV1RWD
As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e Empreendimentos
6$ QR YDORU GH 5 ± 5 UHIHUHPVH j SDUFHOD TXH FDEH j
&RPSDQKLDQRFRPSDUWLOKDPHQWRGDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGR
JUXSRHFRQ{PLFRQRTXDOHVWiLQVHULGD
2 SHVVRDOFKDYH GD DGPLQLVWUDomR HVWi UHSUHVHQWDGR SHORV GLUHWRUHV FXMD UHPXQHUDomR SDJD RX SURYLVLRQDGD FRUUHVSRQGH DR SUyODERUH H DRV VDOiULRV H
HQFDUJRVQRPRQWDQWHGH5±52VVDOiULRVHHQFDUJRVVmR
DWULEXtGRVj&RPSDQKLDSRUPHLRGHFRPSDUWLOKDPHQWRGHGHVSHVDV
CONTINUA
21
CONTINUAÇÃO - RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A.
10HGLGD 3URYLVyULD Q 1R GLD GH QRYHPEUR GH IRL SXEOLFDGD D 0HGLGD 3URYLVyULD Q TXH UHYRJD R 5HJLPH 7ULEXWiULR GH 7UDQVLomR 577 H WUD] RXWUDV DOWHUDo}HV QD OHJLVODomR WULEXWiULDFRPYLJrQFLDDSDUWLUGH$VXDDGRomRDQWHFLSDGDSDUD
elimina potenciais efeitos tributários, especialmente relacionados com
GLYLGHQGRV H MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR HIHWLYDPHQWH SDJRV DWp D GDWD
GHSXEOLFDomRGHVWD03EHPFRPRUHVXOWDGRVGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO UHFRQKHFLGRV VREUH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV
SUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSDUWLUGHGHMDQHLURGH$
&RPSDQKLDDQDOLVRXRVSRVVtYHLVHIHLWRVTXHSRGHULDPDGYLUGDDSOLFDomRGHVVDQRYDQRUPDHFRQFOXLXTXHLQGHSHQGHQWHPHQWHGHVXDDGRomRDQWHFLSDGDQmRUHVXOWDULDHPDMXVWHVUHOHYDQWHVQDVGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD$DGPLQLVWUDomRDJXDUGDDHYROXomRHWUDWDWLYDVGDVHPHQGDVDRWH[WRGDUHIHULGD0HGLGD3URYLVyULDHFRQVHTXHQWH
FRQYHUVmRHP/HLSDUDTXHSRVVDGHFLGLUVREUHVXDDGRomRDQWHFLSDGD
dentro dos prazos a serem estabelecidos.
&REHUWXUD GH VHJXURV - A contratação do seguro está sob a resSRQVDELOLGDGHGR&RQGRPtQLR6KRSSLQJ5LRPDUHpIHLWDFRPEDVHHP
SURJUDPD GH JHUHQFLDPHQWR GH ULVFRV FRP R REMHWLYR GH GHOLPLWDU RV
ULVFRV EXVFDQGR QR PHUFDGR FREHUWXUDV FRPSDWtYHLV FRP R SRUWH GR
HPSUHHQGLPHQWR$VFREHUWXUDVFRQWUDWDGDVQRPRQWDQWHGH5
VmR FRQVLGHUDGDV VX¿FLHQWHV SHOD DGPLQLVWUDomR SDUD FREULU HYHQWXDLV
VLQLVWURVFRQVLGHUDQGRDQDWXUH]DGHVXDDWLYLGDGHRVULVFRVHQYROYLGRV
em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros.
5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A.
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 5,20$5
6+233,1*$5$&$-86$³&RPSDQKLD´TXHFRPSUHHQGHP
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as
UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GDV PXWDo}HV GR
SDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
QHVVD GDWD DVVLP FRPR R UHVXPR GDV SULQFLSDLV SROtWLFDV
FRQWiEHLVHDVGHPDLVQRWDVH[SOLFDWLYDV
Responsabilidade da administração sobre as demonstrao}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSHODHODERUDomR
H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
FRQWUROHVLQWHUQRVTXHHODGHWHUPLQRXFRPRQHFHVViULRVSDUD
SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH
GLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGH
ou por erro.
5HVSRQVDELOLGDGHGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
1RVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH
HVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHPQRVVDDXGLWRria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internaFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHPRFXPSULPHQWRGH
H[LJrQFLDVpWLFDVSHORDXGLWRUHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGD
H H[HFXWDGD FRP R REMHWLYR GH REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH
TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR
UHOHYDQWH
8PDDXGLWRULDHQYROYHDH[HFXomRGHSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVSDUDREWHQomRGHHYLGrQFLDDUHVSHLWRGRVYDORUHVHGDV
GLYXOJDo}HVDSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV2V
procedimentos selecionados dependem do julgamento do audiWRULQFOXLQGRDDYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD
SRU IUDXGH RX SRU HUUR 1HVVD DYDOLDomR GH ULVFRV R DXGLWRU
FRQVLGHUD RV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D HODERUDomR
H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
&RPSDQKLD SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH
VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD H[SUHVVDU
XPDRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpPDDYDOLDomRGDDGHTXDomR
GDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomR
GD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP
conjunto.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHH
Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQWHULRUPHQWHUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD5,20$5
6+233,1* $5$&$-8 6$ HP GH GH]HPEUR GH R
GHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUD
RH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWibeis adotadas no Brasil.
5HFLIHGHPDUoRGH
&5&632³)´3(
-RVp9LWDO3HVVRD0RQWHLUR)LOKR
&RQWDGRU&5&3(2
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente
Reginaldo Paes Mendonça - Diretor Vice-Presidente
1RHO%DUERVDGH-HVXV'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH
5DIDHO0RQWHLURGH%DUURV*XLPDUmHV
&RQWDGRU&5&3(2
(60774)
CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2013
Razão Social: CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - CNPJ: 02.840.104/0001-30
Resumo do Objeto: Manutenção de 01 Núcleo Regional de Serviço de Atenção a Usuários de Drogas para prestação de atendimento e
de acompanhamento a pessoas usuárias de drogas e sua família, constituídos de Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço
de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI) e de Serviço de Acolhimento Institucional, conforme tipificação
contida nos itens 4 e 5 da Resolução No 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.
Valor (R$): 4.509.730,61 - Data de assinatura: 01/03/2013
Resultados alcançados:
Razão Social: CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - CNPJ:02.840.104/0001-30
Resumo do Objeto: Prestação de serviços para execução das ações desenvolvidas no campo da Proteção Social Especial de Média
Complexidade, nos Centros de Referências de Assistência Social de âmbito regional - CREAS REGIONAL - Lote 02, com a finalidade
de promover serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de
esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para seus usuários, que se realizará por meios
do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes.
Valor (R$): 2.571.469,77 - Data de assinatura: 12/11/2012
Execução Física:
Indicador
No de atendimentos usuários de drogas no CAA
No de acolhimentos de usuários de drogas no CAI
No de atendimentos usuários de drogas - Consultorio de rua
Metas
10.800
60
600
Resultado 2013
11.953
121
3.359
Tipo Despesa
Valor
Realizado
Execução Física:
Indicador
Atendimentos Especializados
Metas
14.400
Resultado 2013
11.939
Execução Financeira:
Meta
Implantação/manutenção:
Previsto
Diferença
Pessoal + encargos
- Centro de Referência e Acolhimento a Usuários de Drogas CRAUD
- Centro Regional de Atendimento a Usuários de Drogas - CAUD III
- Consultório de Rua
Meta
Tipo Despesa
CREAS REGIONAL Lote 2
Pessoal + encargos
Manutenção estrutural
Aluguel, energia,
telefone
Capacitação,
Materiais
Mobiliário
Transporte
Materiais e outros
Alimentação
4.078.689,91
Custo Total das Metas Pactuadas (R$):
Valor Repassado no Exercício(R$):
Saldo do Termo de Parceria (R$)
4.045.093,47
33.596,44
4.078.689,91
3.917.389,67
-161.300,24
Valor
Previsto
Realizado
2.571.469,77
1.840.243,87
José Adolfo Ximenes - Diretor
Diferença
731.225,90
2.571.469,77
1.511.256,91
-1.060.212,86
(60761)
(60759)
Valor (R$): 3.428.626,36 Data de assinatura: 12/11/2012
Valor (R$): 5.142.939,52 Data de assinatura: 12/11/2012
Execução Física:
Indicador
Execução Física:
Indicador
Metas
19.200
Resultado 2013
16.031
Resultado 2013
16.635
Meta
Metas
28.800
Tipo Despesa
Valor
Realizado
Previsto
Meta
Tipo Despesa
Diferença
Previsto
Valor
Realizado
5.142.939,52
3.311.192,87
Diferença
Pessoal + encargos
Aluguel, energia, telefone
Capacitação, Materiais
3.428.626,36
2.451.033,32
977.593,04
Pessoal + encargos
Aluguel, energia, telefone
Capacitação, Materiais
3.428.626,36
5.142.939,52
3.022.513,82
Valor Repassado no Exercício (R$):
4.533.770,74
-406.112,54
-609.168,78
1.831.746,65
(60760)
(60758)
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22
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatuWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRV
em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório dos auditores independentes.
%DODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
Ativo
2013
2012
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D1RWD 1.782
1.353
&RQWDVDUHFHEHU1RWD
'LYLGHQGRVDUHFHEHU1RWD
2XWURVDWLYRV
1mRFLUFXODQWH
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
(PSUpVWLPRV1RWD
'HSyVLWRVMXGLFLDLV1RWD
,QYHVWLPHQWRV1RWD
Propriedades para
LQYHVWLPHQWR1RWD
,QWDQJtYHO
Diferido
7RWDOGRDWLYR
103.137 Passivo e patrimônio líquido
2013
2012
Circulante
Fornecedores
150
80
Contas a pagar a empresa
OLJDGD1RWD
7ULEXWRVDSDJDU
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
2.850
2.550
1mRFLUFXODQWH
7ULEXWRVDSDJDU1RWD
3DWULP{QLROtTXLGR1RWD
&DSLWDOVRFLDO
5HVHUYDGHOXFURV
7RWDOGRSDVVLYRHGR
SDWULP{QLROtTXLGR
103.137 Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais
Capital
Reserva de lucros
Lucros
social
Legal
Retenção acumulados
Em 1º de janeiro de 2012
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYD1RWDE
'LYLGHQGRV1RWDF
$QWHFLSDGRV
3URSRVWRV
- (PGHGH]HPEURGH
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDO1RWDE
5HDOL]DomRGDUHVHUYDGHOXFURV1RWDE 'LYLGHQGRV1RWDF
$QWHFLSDGRV
3URSRVWRV
- (PGHGH]HPEURGH
-
Total
1RWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
1. Informações gerais $6+233,1*&(17(5-$5',166$³&RPSDQKLD´pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDGH
FDSLWDOIHFKDGRVHGLDGDHP5HFLIH3(TXHWHPFRPRREMHWLYRDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPRXWUDVVRFLHGDGHV
a prática de atos de gestão de empreendimentos comerciais e a administração de instalações comerciais.
$&RPSDQKLDpHPSUHHQGHGRUDGR6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQVORFDOL]DGRHP$UDFDMX±6(
$HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHODGLUHWRULDGD&RPSDQKLDHPGHPDUoRGH
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
2.1. Base de preparação e apresentação $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRR
FXVWRKLVWyULFRFRPREDVHGHYDORUH[FHWRSDUDDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVHHVWmRVHQGRDSUHVHQWDGDVFRQIRUPHDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV&3&V
DSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYRGLVSRVLomRHPFRQWUiULR
$SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVFUtWLFDVHWDPEpP
RH[HUFtFLRGHMXOJDPHQWRSRUSDUWHGDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDQRSURFHVVRGHDSOLFDomRGDVSROtWLFDV
FRQWiEHLV$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjGLYXOJDomR
GHYDORUMXVWRHjVHOHomRGDVYLGDV~WHLVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRGHWHUPLQDomRGHSURYLV}HVSDUD
WULEXWRVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDUYDULDo}HVHPUHODomRjVHVWLPDWLYDV
(PIXQomRGHQmRKDYHURXWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHVQRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
de 2012, a Companhia não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
¿QDQFHLUDV
$&RPSDQKLDQmRDSUHVHQWDDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVYLVWRTXHDVXDFRQWURODGRUD¿QDOGLVSRQLELOL]DDRS~EOLFRVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVHPFRQIRUPLGDGHFRPRV3URQXQFLDPHQWRV
Técnicos do CPC.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGHSyVLWRVEDQFiULRVHLQYHVWLPHQWRVGHFXUWRSUD]RGHDOWDOLTXLGH]FRPYHQFLPHQWRVRULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGH
PXGDQoDGHYDORU
$WLYRV ¿QDQFHLURV $ &RPSDQKLD FODVVL¿FD VHXV DWLYRV ¿QDQFHLURV FRPR ³HPSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV´
RVTXDLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXP
PHUFDGRDWLYRHVmRDSUHVHQWDGRVQRDWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUD
PHVHVDSyVDGDWDGHHPLVVmRGREDODQoRHVWHVVmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWH2VUHFHEtYHLV
FRPSUHHQGHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRQWDVDUHFHEHUHPSUpVWLPRVHRXWURVDWLYRV
&RQWDVDUHFHEHU$VFRQWDVDUHFHEHUVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUD
FUpGLWRV GH OLTXLGDomR GXYLGRVD (VWmR UHSUHVHQWDGDV SRU DOXJXpLV UHFHELGRV SHOR &RQGRPtQLR GR 6KRSSLQJ
&HQWHU-DUGLQVRVTXDLVIRUDPUHSDVVDGRVSDUDD&RPSDQKLDHPMDQHLURGH
'HSyVLWRVMXGLFLDLVHWULEXWRVDSDJDUQmRFLUFXODQWH2VGHSyVLWRVMXGLFLDLVFRUUHVSRQGHPDYDORUHV
GH3,6H&2),16VREUHUHFHLWDV¿QDQFHLUDVHGHDOXJXpLVTXHVWLRQDGRVMXGLFLDOPHQWHHVmRDSUHVHQWDGRV
DRFXVWRDWXDOL]DGRVPRQHWDULDPHQWHSHODWD[D6(/,&(VVHVGHSyVLWRVHVWmRFRUUHVSRQGLGRVSRUWULEXWRVD
SDJDUUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
2.6. Investimentos em controladas 2VLQYHVWLPHQWRVHPVRFLHGDGHVFRQWURODGDVVmRUHJLVWUDGRVHDYDOLDGRVSHORPpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
2.7. Propriedades para investimento $&RPSDQKLDpSURSULHWiULDGHHPSUHHQGLPHQWRPDQWLGRSDUD¿QVGH
UHQGDGHDOXJXHOGHORQJRSUD]R2LPyYHOQmRpRFXSDGRSHOD&RPSDQKLDHHVWiGHPRQVWUDGRDRFXVWRGH
DTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUSHODVYLGDV~WHLV
HVWLPDGDVPHQFLRQDGDVQD1RWD
2.8. Diferido - Demonstrado ao custo, deduzido da amortização acumulada, pelo prazo de 10 anos, a partir da
GDWDHPTXHRVEHQHItFLRVFRPHoDUDPDVHUSURGX]LGRV'HDFRUGRD/HLQD&RPSDQKLDRSWRX
SRUPDQWHURVVDOGRVGRDWLYRGLIHULGRH[LVWHQWHVHPGHGH]HPEURGHDWpVXDDPRUWL]DomRLQWHJUDO
2.9. Contas a pagar $VFRQWDVDSDJDUVmRREULJDo}HVDSDJDUSRUEHQVRXVHUYLoRVTXHIRUDPDGTXLULGRV
QR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV (ODV VmR LQLFLDOPHQWH UHFRQKHFLGDV SHOR YDORU MXVWR H VXEVHTXHQWHPHQWH
PHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFD
VmRQRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH
2.10. Apuração do resultado $ &RPSDQKLD UHFRQKHFH D UHFHLWD TXDQGR L R YDORU GD UHFHLWD SRGH VHU
PHQVXUDGRFRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXDPSDUDD&RPSDQKLDHLLL
TXDQGRFULWpULRVHVSHFt¿FRVWLYHUHPVLGRDWHQGLGRVSDUDFDGDXPDGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDFRQIRUPH
GHVFULomRDVHJXLU
$VUHFHLWDVGHDOXJXpLVVmRUHJLVWUDGDVTXDQGRHIHWLYDPHQWHUHFHELGDVRTXHQmRGLYHUJHVXEVWDQFLDOPHQWH
GDSUiWLFDFRQWiELODGRWDGDQR%UDVLOTXHGHWHUPLQDPTXHGHYHPVHUUHFRQKHFLGDVSHORPpWRGROLQHDUQD
GHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGXUDQWHRSHUtRGRFRQWUDWXDOH
$VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´VmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGRVHXUHFHELPHQWRHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYD
do espaço para utilização da estrutura do empreendimento.
$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVFRPSDUWLOKDGRVUHODWLYRVjSDUFHODGR
XVR GD LQIUDHVWUXWXUD DGPLQLVWUDWLYD PDQWLGD SHOR *UXSR -&30 1RWD D JDVWRV UHODFLRQDGRV j HVWUXWXUD
mantida no empreendimento para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis,
DOpPGHRXWUDVGHVSHVDVQHFHVViULDVSDUDDFRQGXomRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDHHVWmRUHJLVWUDGDVSHOR
UHJLPHGHFRPSHWrQFLD
$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGR
GDWD[DHIHWLYDGHMXURV
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinados com base no lucro presumido,
jVDOtTXRWDVDSOLFiYHLV
Demonstração do resultado
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
2013
2012
Receitas (Nota 8)
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
'HVSHVDVJHUDLV1RWD
Outras despesas
- Lucro operacional
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO1RWD
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
Lucro antes do imposto de renda e da
FRQWULEXLomRVRFLDO
&RQWULEXLomRVRFLDO1RWD
,PSRVWRGHUHQGD1RWD
Lucro líquido do exercício
21.788 18.055
$o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGRH[HUFtFLRHPPLOKDUHV /XFUROtTXLGRSRUORWHGHPLODo}HVGRFDSLWDOQR
¿PGRH[HUFtFLR±5
,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV $ &RPSDQKLD RSHUD FRP GLYHUVRV LQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVFRPGHVWDTXHSDUDFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXLQGRDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVH¿QDQFLDPHQWRV'XUDQWHRVH[HUFtFLRVGH
HGHSRUpPD&RPSDQKLDQmRFHOHEURXFRQWUDWRVTXHSRVVDP
VHUFRQVLGHUDGRVFRPRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
2V YDORUHV UHJLVWUDGRV QR DWLYR H QR SDVVLYR FLUFXODQWH WrP OLTXLGH] LPHGLDWDRXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHPSUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV
&RQVLGHUDQGRDQDWXUH]DRSUD]RHDVFDUDFWHUtVWLFDVGHVVHVLQVWUXPHQWRV TXH VmR VLVWHPDWLFDPHQWH UHQHJRFLDGRV D DGPLQLVWUDomR DYDOLD TXH
D&RPSDQKLDQmRHVWiH[SRVWDDULVFRVUHOHYDQWHVGHFUpGLWRGHOLTXLGH]
HGHPHUFDGREHPFRPRQmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDV
TXDQGRGDUHDOL]DomRGHVVHVLQVWUXPHQWRV
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de 2013
p FRPSRVWR SRU 5 UHODWLYR D UHFXUVRV HP FRQWD FRUUHQWH ±
5 H SRU 5 HP FHUWL¿FDGRV GH GHSyVLWRV EDQFiULRV ±
52VFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRVSRVVXHPOLTXLGH]LPHGLDWD
HWrPUHPXQHUDomRDWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&',
5. Investimentos $VLQIRUPDo}HVVREUHRVLQYHVWLPHQWRVSRGHPVHUDVVLPVXPDULDGDV
(a) $UDFDMX$GPLQLVWUDGRUDGH6KRSSLQJ&HQWHU/WGD±FRQWURODGDTXHWHP
FRPRREMHWRVRFLDODDGPLQLVWUDomRHDJHVWmRGHFRQGRPtQLRVSRUFRQWD
GHWHUFHLURVHDH[SORUDomR GHHVWDFLRQDPHQWRVURWDWLYRVGHYHtFXORV
(PGHQRYHPEURGHDWUDYpVGDDOWHUDomRFRQWUDWXDOD&RPSDQKLDYHQGHXTXRWDVTXHSRVVXtDQDLQYHVWLGDSDUDXPDSDUWH
UHODFLRQDGDSRU5SDVVDQGRDGHWHUGRFDSLWDOGDLQYHVWLGD
HRVGHPDLVSDVVRXDVHUGHVWDSDUWHUHODFLRQDGD1HVWDGDWDRV
VyFLRVGHVWDLQYHVWLGDDVVLQDUDPDFRUGRHVSHFt¿FRSDUDGHWHUPLQDUTXH
RUHVXOWDGRGDLQYHVWLGDVHULDSDUWLOKDGRHQWUHRVVyFLRVGHDFRUGRFRPD
DSXUDomRGRUHVXOWDGRGHFDGDRSHUDomRGHVHPSHQKDGDSHODLQYHVWLGD
HRHQYROYLPHQWRGHFDGDVyFLRQHVVDVRSHUDo}HV(PGHMXQKRGH
DWUDYpVGDDOWHUDomRFRQWUDWXDOGDLQYHVWLGDD&RPSDQKLDFRPSURX GD RXWUD VyFLD TXRWDV GHVVD LQYHVWLGD SDVVDQGR D GHWHU
TXRWDVGDVRFLHGDGH1HVWDPHVPDGDWDRDFRUGRDQWHULRUPHQWHPHQFLRQDGRIRLUHYRJDGR
EAUDFDMX /RFDGRUD GH (TXLSDPHQWRV SDUD &RJHUDomR /WGD ± HPSUHVD
FRQWURODGD TXH WHP FRPR REMHWR VRFLDO D ORFDomR GH HTXLSDPHQWRV SDUD
JHUDomR GH HQHUJLD (P GH MXQKR GH DWUDYpV GD DOWHUDomR
FRQWUDWXDO GD LQYHVWLGD IRL DSURYDGD D UHGXomR GH FDSLWDO QR YDORU GH
5FRPDGHYROXomRGHVVHPRQWDQWHHPGLQKHLURSDUDD&RPSDQKLD
2013 2012
Aracaju
Aracaju
Adm. (a) /RFE
Total Total
InIRUPDo}HVVREUHDVLQYHVWLGDV
4XDQWLGDGHGHTXRWDVSRVVXtGDV 3DUWLFLSDomRQRFDSLWDO
&DSLWDOVRFLDO
3DWULP{QLROtTXLGR
Movimentação dos investimentos
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLomRGHTXRWDV
5HGXomRGHFDSLWDO
9HQGDGHSDUWLFLSDomRHPLQYHVWLGD
(TXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
'LYLGHQGRVDQWHFLSDGRV
'LYLGHQGRVSURSRVWRV
5.180
6DOGRHPGHGH]HPEUR
100 6. Propriedades para investimento
2013
2012 Vida útil
estimada
Custo de Depreciação
aquisição acumulada Líquido Líquido (em anos)
7HUUHQRV
(GL¿FDo}HV
,QVWDODo}HV
0yYHLVHXWHQVtOLRV
Outros
21
5
115.113 6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLo}HV
Depreciação
2013
2012
2VYDORUHVDFLPDUHSUHVHQWDPDÈUHD%UXWD/RFiYHO±$%/FRUUHVSRQGHQWH
DRHPSUHHQGLPHQWRGR6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQV
$V YLGDV ~WHLV XWLOL]DGDV SDUD ¿QV GH GHWHUPLQDomR GDV WD[DV DQXDLV GH
GHSUHFLDomR HVWmR EDVHDGDV HP ODXGR GH DYDOLDomR HPLWLGR SRU SHULWRV
LQGHSHQGHQWHV3DUDDHODERUDomRGRODXGRRDYDOLDGRULQGHSHQGHQWHFRQVLGHURXRSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGD&RPSDQKLDSDUDRVSUy[LPRVH[HUFtFLRVDQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomRGRV
LWHQVHOHPHQWRVGHFRPSDUDomRHWD[DVGHYLYrQFLDGRVEHQV
6H HVVDV SURSULHGDGHV HVWLYHVVHP DYDOLDGDV SHOR YDORU MXVWR HVWH VHULD
GH5$&RPSDQKLDHVWDEHOHFHRYDORUMXVWRDWUDYpVGHWpFQLFDV
GH DYDOLDomR TXH LQFOXHP R XVR GH RSHUDo}HV UHFHQWHV UHDOL]DGDV HQWUH
WHUFHLURVFRPSURSULHGDGHVVLPLODUHVDDQiOLVHGHPRGHORVGHSUHFL¿FDomR
TXHID]HPRPDLRUXVRSRVVtYHOGHLQIRUPDo}HVJHUDGDVSHORPHUFDGRHD
DQiOLVHGHÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRVRVTXDLVQmRFRQVLGHUDPRVHIHLWRV
WULEXWiULRVWHQGRHPYLVWDDH[SHULrQFLDHRHQWHQGLPHQWRGDDGPLQLVWUD-
CNPJ n.º 04.713.287/0001-58
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
2013
2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da
FRQWULEXLomRVRFLDO
Ajustes de
5HVXOWDGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
-XURVGHWULEXWRVDSDJDU
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
&RQWDVDUHFHEHU
)RUQHFHGRUHV
Contas a pagar a empresa ligada
17
20
Tributos a pagar
Caixa gerado pelas operações
-XURVSDJRV
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimento
(PSUpVWLPRVFRQFHGLGRV
$TXLVLomRGHLQYHVWLPHQWRV
9HQGDGHSDUWLFLSDomRHPLQYHVWLGD
Recebimento por redução de capital de controlada
1.101
$TXLVLo}HVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
2.012
1.235
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades
de investimento
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
$PRUWL]DomRGH¿QDQFLDPHQWRV
'LYLGHQGRVSDJRV
Caixa líquido aplicado nas atividades de
¿QDQFLDPHQWR
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
1.353 &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
1.782
1.353
omRGHTXHRPHUFDGRDVVLPDYDOLDHVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLV
negociações.
7. Patrimônio líquido
(a)Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 está
UHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO
E5HVHUYDGHOXFURV$UHVHUYDOHJDOpFRQVWLWXtGDDQXDOPHQWHFRPRGHVWLQDomRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRHQmRSRGHUiH[FHGHUDGRFDSLWDO
VRFLDO$ UHVHUYD OHJDO WHP SRU ¿P DVVHJXUDU D LQWHJULGDGH GR FDSLWDO VRFLDO H
VRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RHDXPHQWDURFDSLWDO
(PDDGPLQLVWUDomRSURS{VDUHDOL]DomRGDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURV QR YDORU GH 5 WHQGR GHVWLQDGR WDLV UHFXUVRV QD GLVWULEXLomR GH
GLYLGHQGRVDRVDFLRQLVWDV(VVDUHDOL]DomRVHUiGHOLEHUDGDRSRUWXQDPHQWHHP
DVVHPEOHLD GH DFLRQLVWDV TXH DSURYDUi DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHVWH
H[HUFtFLR(PDDGPLQLVWUDomRSURS{VDGHVWLQDomRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRQRPRQWDQWHGH5SDUDUHVHUYDGH
UHWHQomRGHOXFURVXPDYH]TXHIRUDPXWLOL]DGRVSDUDDWHQGHULQYHVWLPHQWRV
GHFDSLWDOSUySULRHDPRUWL]DomRGH¿QDQFLDPHQWRV$FRQVWLWXLomRGDUHVHUYD
HP IRL DSURYDGD HP DVVHPEOHLD GH DFLRQLVWDV UHDOL]DGD HP GH DEULO
de 2013.
F'LVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV - Aos acionistas é assegurado, estatutariaPHQWHXPGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
'XUDQWHRH[HUFtFLRGHD&RPSDQKLDSDJRXGLYLGHQGRVDQWHFLSDGRVQR
PRQWDQWHGH5±5HSURS{VDGLVWULEXLomRGH5
±52HVWDWXWRGD&RPSDQKLDDXWRUL]DSUHYLDPHQWHDGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVFRQIRUPHRSURSRVWRSHODDGPLQLVWUDomR
8. Receitas
2013
2012
Receitas de aluguéis
28.257
25.325
5HFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´
2XWUDVUHFHLWDV
'HGXo}HV±3,6H&2),16
25.850
9. Despesas administrativas - gerais
2013
2012
*DVWRVFRPDHVWUXWXUDGR6KRSSLQJ-DUGLQV
&RPSDUWLOKDPHQWRGDHVWUXWXUDGR*UXSR1RWD
6HUYLoRVSUHVWDGRV
Outras
10. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um grupo de
HPSUHVDVGHQRPLQDGR*UXSR-&30TXHDWXDGHIRUPDLQWHJUDGDHRVEHQHItFLRVGDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDVmRDWULEXtGRVDFDGDHPSUHVD
VHJXQGRDUD]RDELOLGDGHGDVVXDVRSHUDo}HV1RWD
$VFRQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD-&303DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV
6$ QR YDORU GH 5 ± 5 UHIHUHPVH j SDUFHOD TXH FDEH j
&RPSDQKLD QR FRPSDUWLOKDPHQWR GDV HVWUXWXUDV RSHUDFLRQDO H DGPLQLVWUDWLYD
GRJUXSRHFRQ{PLFRQRTXDOHVWiLQVHULGD
2SHVVRDOFKDYHGDDGPLQLVWUDomRHVWiUHSUHVHQWDGRSHORVGLUHWRUHVFXMDUHPXQHUDomRSDJDRXSURYLVLRQDGDFRUUHVSRQGHDRSUyODERUHHDRVVDOiULRVH
HQFDUJRVQRPRQWDQWHGH5±52VVDOiULRVHHQFDUJRVVmR
DWULEXtGRVj&RPSDQKLDSRUPHLRGHFRPSDUWLOKDPHQWRGHGHVSHVDV
11. Medida Provisória nº 627/20131RGLDGHQRYHPEURGHIRLSXEOLFDGDD0HGLGD3URYLVyULDQTXHUHYRJDR5HJLPH7ULEXWiULRGH7UDQVLomR
577HWUD]RXWUDVDOWHUDo}HVQDOHJLVODomRWULEXWiULDFRPYLJrQFLDDSDUWLUGH
$ VXD DGRomR DQWHFLSDGD SDUD HOLPLQD SRWHQFLDLV HIHLWRV WULEXWiULRVHVSHFLDOPHQWHUHODFLRQDGRVFRPGLYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULR
HIHWLYDPHQWHSDJRVDWpDGDWDGHSXEOLFDomRGHVWD03EHPFRPRUHVXOWDGRV
GHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOUHFRQKHFLGRVVREUHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGH
DFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSDUWLUGHGHMDQHLURGH
$&RPSDQKLDDQDOLVRXRVSRVVtYHLVHIHLWRVTXHSRGHULDPDGYLUGDDSOLFDomRGHVVDQRYDQRUPDHFRQFOXLXTXHLQGHSHQGHQWHPHQWHGHVXDDGRomRDQWHFLSDGDQmRUHVXOWDULDHPDMXVWHVUHOHYDQWHVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
GD&RPSDQKLD$DGPLQLVWUDomRDJXDUGDDHYROXomRHWUDWDWLYDVGDVHPHQGDV
DRWH[WRGDUHIHULGD0HGLGD3URYLVyULDHFRQVHTXHQWHFRQYHUVmRHP/HLSDUD
TXH SRVVD GHFLGLU VREUH VXD DGRomR DQWHFLSDGD GHQWUR GRV SUD]RV D VHUHP
estabelecidos.
&REHUWXUDGHVHJXURVA contratação do seguro está sob a responsabiliGDGHGR&RQGRPtQLR6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQVHpIHLWDFRPEDVHHPSURJUDPD
GHJHUHQFLDPHQWRGHULVFRVFRPRREMHWLYRGHGHOLPLWDURVULVFRVEXVFDQGRQR
PHUFDGR FREHUWXUDV FRPSDWtYHLV FRP R SRUWH GR HPSUHHQGLPHQWR$V FREHUWXUDV FRQWUDWDGDV QR PRQWDQWH GH 5 VmR FRQVLGHUDGDV VX¿FLHQWHV
SHODDGPLQLVWUDomRSDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVVHJXQGRDQDWXUH]DGHVXD
DWLYLGDGHRVULVFRVHQYROYLGRVHPVXDVRSHUDo}HVHDRULHQWDomRGHVHXVFRQsultores de seguros.
CONTINUA
23
CONTINUAÇÃO - SHOPPING CENTER JARDINS S.A.
5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
SHOPPING CENTER JARDINS S.A.
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 6+233,1* &(17(5 -$5',16 6$
³&RPSDQKLD´TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEURGHH
DVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRV
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLV
SROtWLFDVFRQWiEHLVHDVGHPDLVQRWDVH[SOLFDWLYDV
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomR
VREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR
GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR
%UDVLO H SHORVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHODGHWHUPLQRX FRPRQHFHVViULRV SDUDSHUPLWLU D
HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHmente se causada por fraude ou por erro.
5HVSRQVDELOLGDGHGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
LQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHPRFXPSULPHQWRGHH[LJrQFLDVpWLFDV
SHORDXGLWRUHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
8PD DXGLWRULD HQYROYH D H[HFXomR GH SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV SDUD REWHQomR GH
HYLGrQFLD D UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV2VSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVGHSHQGHPGRMXOJDPHQWRGRDXGLWRULQFOXLQGRDDYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR1HVVDDYDOLDomRGHULVFRVRDXGLWRU
FRQVLGHUDRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD H[SUHVVDU XPD RSLQLmR
VREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpP
DDYDOLDomRGDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
$FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDmentar nossa opinião.
Opinião
(P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DQWHULRUPHQWH UHIHULGDV DSUHVHQWDP
DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD
6+233,1* &(17(5 -$5',16 6$ HP GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH
VXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGR
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
5HFLIHGHPDUoRGH
&5&632³)´3(
-RVp9LWDO3HVVRD0RQWHLUR)LOKR
&RQWDGRU&5&3(2
DIRETORIA:
-RmR&DUORV3DHV0HQGRQoD'LUHWRU3UHVLGHQWH
5HJLQDOGR3DHV0HQGRQoD'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH
1RHO%DUERVDGH-HVXV'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH
5DIDHO0RQWHLURGH%DUURV*XLPDUmHV&RQWDGRU&5&3(2
(60772)
24
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A. - CNPJ: 14.432.763/0001-16
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Aos Acionistas: A Administração da Interligação Elétrica Garanhuns S.A., em atendimento às disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhada do relatório dos auditores independentes,
referentes ao exercício social ¿ndo em 31 de dezembro de 2013. As Demonstrações estão em conformidade com o padrão contábil
estabelecido pelo International Accounting Standards Board – IASB e de acordo com Lei 11.638/07, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPC’s). A Companhia: A Interligação Elétrica Garanhuns S.A. tem como objeto social
principal exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e
manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações, ‘centros’ de controle e respectiva infraestrutura,
incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais e reserva, programações, medições e demais
serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão
¿rmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Através do Contrato de Concessão no 022/2011 – ANEEL,
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - (Em milhares de reais)
ATIVO
Nota
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
4
Títulos e valores mobiliários aplicações ¿nanceiras
5
6
Outros créditos
Despesas antecipadas
Total do circulante
NÃO CIRCULANTE
Despesas antecipadas - LP
Tributos a recuperar - LP
6
Contas a receber (ativos de concessão) 7
Imobilizado
Total do não circulante
TOTAL DO ATIVO
2013
2012
210
187
3.990
1.168
34
135
5.537
43.654
88
28
158
44.115
9.221
487.174
224
496.619
106
54.767
209
55.082
502.156
99.197
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de reais)
PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Debêntures
Fornecedores
Tributos a recolher
Outros
Total do circulante
NÃO CIRCULANTE
Debêntures
PIS e COFINS diferidos
Impostos de renda e
contribuição social diferidos
Total do não circulante
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reserva de lucros
Total do patrimônio líquido
TOTAL DO PASSIVO E
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Nota
2013
2012
9
8
6
198.467
49.730
1.355
705
250.257
446
13
145
604
9
10
45.064
62.708
5.066
11
4.021
49.085
276
68.050
12
195.000
7.814
202.814
30.001
542
30.543
502.156
99.197
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
2013
Nota
RECEITA LÍQUIDA DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
Custo dos serviços de construção
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
RESULTADO FINANCEIRO, LÍQUIDO
Receita ¿nanceira
Despesa ¿nanceira
2013
13
392.410
14 (370.085)
22.325
14
15
15
2012
49.701
(48.963)
738
(1.329)
(9)
20.996
729
4.826
(14.805)
(9.979)
11.017
547
(465)
82
811
LUCRO LÍQ. ANTES DO IRPJ E CSLL
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DIFERIDOS
11
(3.745)
(276)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
7.272
535
LUCRO BÁSICO E DILUÍDO POR AÇÃO
AO FINAL DO EXERCÍCIO - EM REAIS
0,095
0,018
QUANTIDADE DE MÉDIA
PONDERADA DAS AÇÕES
76.384.148 30.001.000
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO
2013
7.272
7.272
2012
535
535
FLUXOS DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ajustes para conciliar o lucro líquido com
caixa liquido aplicado nas
ativ. oper. pelas atividades operacionais:
Depreciação e amortização
PIS e COFINS diferidos
Encargos ¿nanceiros provisionados
Imposto de renda e contribuição social diferidos
2012
7.272
535
24
39.998
14.734
3.745
65.773
10
5.066
448
276
6.335
(Aumento) redução de ativos operacionais:
(10.301)
Outros créditos
(6)
Despesas antecipadas
129
Contas a receber (ativo de concessão)
(432.407)
Aumento (redução) de passivos operacionais:
Fornecedores
49.284
Tributos a recolher
1.342
Outros
560
Caixa líquido gerado (aplicado) nas ativ. oper. (325.626)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIV. DE INVESTIMENTO
Aplicações ¿nanceiras
39.664
Aquisição de imobilizado
(39)
Caixa líquido aplicado nas ativ. de investimento 39.625
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIV. DE FINANC.
Aumento de capital
164.999
Debêntures
121.025
Caixa líquido gerado pelas ativ. de ¿nanc.
286.024
AUMENTO DO SALDO DE CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA
23
Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 187
Caixa e equivalente de caixa no ¿nal do exercício
210
AUMENTO DO SALDO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
23
(88)
(28)
173
(54.767)
446
13
145
(47.771)
(42.085)
(219)
(42.304)
28.000
62.260
90.260
185
2
187
185
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Reservas de lucros
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
Aumento de capital social
Destinação do lucro:
Reserva legal
Dividendos mínimos obrigatórios
Retenção de lucros
Aumento de capital social
Destinação do lucro:
Reserva legal
Dividendos mínimos obrigatórios
Retenção de lucros
Nota
Capital
explicativa social
2.001
12
28.000
12
30.001
12
164.999
12
195.000
Reserva
legal
1
-
Reserva
Retenção de especial de
lucros
dividendos
4
2
-
Lucros
acumulados
535
Total
2.008
28.000
535
27
28
-
381
385
-
127
129
-
(27)
(127)
(381)
7.272
30.543
164.999
7.272
364
392
5.181
5.566
1.727
1.856
(364)
(1.727)
(5.181)
-
202.814
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Valores em milhares de reais, exceto quando de outra forma mencionado)
1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Interligação Elétrica Garanhuns
S.A. (a “Companhia”) foi constituída como sociedade anônima
de capital fechado, com sede na cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, em 22 de setembro de 2011, com o propósito especí¿co de exploração de ativos de transmissão de energia
elétrica, tendo como objeto social a exploração de concessões
de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de
transmissão de energia elétrica, linhas, subestações, centros de
controle e respectiva infraestrutura, incluindo os serviços de apoio e
administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva,
programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Por se tratar de uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica,
suas atividades são regulamentadas e ¿scalizadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia apresenta uma
insu¿ciência de capital circulante líquido de R$244.720. Os planos
da Administração para a liquidação das dívidas de curto prazo e para
assegurar a continuidade das operações incluem: Ɣ A Companhia
¿rmou, em 23 de dezembro de 2013, contrato de ¿nanciamento, na
modalidade Project Finance Direto, com o BNDES, no valor total
de R$357.440. Os recursos captados serão destinados à liquidação
total da 1ª Emissão de Debêntures e a continuidade da implantação
do negócio. A previsão de desembolso está prevista para fevereiro
de 2014. Ɣ Aportes adicionais de capital pelos acionistas. Ɣ Emissão de novas debêntures para ¿nanciar os demais custos do empreendimento, já aprovadas pelos administradores e acionistas 25ª
RCA (Reunião do Conselho de Administração) em 17/05/2013. A
Companhia encontra-se atualmente em fase pré-operacional com
previsão para entrada em operação comercial para novembro de
datado de 09 de dezembro de 2011, ¿rmado com a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, foi outorgado
à Companhia a concessão , pelo prazo de 30 anos, para construção, operação e manutenção das instalações de transmissão correspondentes a Linha de Transmissão 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns – 2º Circuito; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Pau Ferro - circuito simples; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Campina Grande III - circuito simples; Linha de Transmissão 230 kV Garanhuns/
Angelim - circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Angelim II/Recife - circuito simples; Seccionamento da Linha
de Transmissão 500 kV Luis Gonzaga/Angelim II - 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III
/Angelim C4 - 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III /Angelim C2 e C3 - 2 x circuito duplo;
Subestação Garanhuns 500/230 kV 600 MVA; e novo pátio da Subestação Pau Ferro 500/230 kV 1500 MVA. Finalmente, registramos
nossos agradecimentos aos acionistas, colaboradores, parceiros e a todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito das
atividades da Companhia.
2014. Pelo Contrato de Concessão n° 22/2011, de 30 de novembro
de 2011, foi outorgada à Companhia pela União, por intermédio da
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30
anos, compreendendo as seguintes instalações de transmissão:
Ɣ LT 500 kV Luis Gonzaga - Garanhuns - 2º circuito, com origem
no Estado do Alagoas e término no Estado de Pernambuco, com
extensão de 224 km; Ɣ LT 500 kV, Garanhuns - Pau Ferro - circuito
simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 239 km; Ɣ
LT 500 kV, Garanhuns - Campina Grande III - circuito simples, com
origem no Estado de Pernambuco e término no Estado da Paraíba,
com extensão de 190 km; Ɣ LT 230 kV, Garanhuns - Angelim I circuito simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 13
km; Ɣ Seccionamento das LT 500 kV Angelim II - Recife - circuito
simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 166 km (2 x
83 km); Ɣ Seccionamento da LT 500 kV Luis Gonzaga - Angelim
II - circuito simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de
6 km (2 x 3 km); Ɣ Seccionamento da LT 230 kV Paulo Afonso III
- Angelim C4 - circuito simples, no Estado de Pernambuco, com
extensão de 2 km (2 x 1 km); Ɣ Seccionamento da LT 230 kV
Paulo Afonso III - Angelim C2 e C3 - circuito duplo, no Estado de
Pernambuco, com extensão de 2 km (2 x 1 km); Ɣ SE Garanhuns
500/230 kV - 600 MVA, no Estado de Pernambuco; e Ɣ SE Pau
Ferro 500/230 kV - 1500 MVA, localizada no Estado de Pernambuco.
A Receita Anual Permitida (RAP) da concessionária é de¿nida pelo
Poder Concedente. O valor é reajustado anualmente, para períodos
de¿nidos como ciclos que compreendem os meses de julho a junho
do ano posterior, através de Resoluções Homologatórias.
Contrato de concessão
Índice de
Número
Prazo (anos) Vigência até
RAP (*)
correção
022/2011
30
22/09/2041
68.900
IPCA
(*) A RAP informada está conforme contrato de concessão ANEEL
022/2011 e tem a referência de setembro de 2011 (valor original). A
RAP será ajustada a cada cinco anos através de uma revisão tarifária,
considerando a variação do custo do capital. O Contrato de Concessão
estabelece que a extinção das concessões determinará a reversão
dos bens vinculados ao serviço ao poder concedente, procedendose aos levantamentos e avaliações, bem como à determinação do
montante da indenização devida às transmissoras, observados os
valores e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. Diante
disso, a Administração da Companhia infere que ao ¿nal do prazo
de concessão os valores residuais dos bens vinculados ao serviço
serão indenizados pelo poder concedente. A metodologia aplicada à
valorização desses ativos encontra-se explicitada na Nota 2.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 2.1. Bases de elaboração
e apresentação - As demonstrações ¿nanceiras foram elaboradas e
estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições contidas na
Lei das Sociedades por Ações, pronunciamentos, interpretações e
orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPC”), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(“CFC”). As demonstrações ¿nanceiras foram elaboradas com
base no custo histórico, exceto quando de outra forma informado,
conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico
geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas
em troca de ativos. As demonstrações ¿nanceiras foram aprovadas
e autorizadas para publicação pela Diretoria em 31 de janeiro de
2014. a) Moeda funcional e de apresentação Os itens incluídos
nas demonstrações ¿nanceiras são mensurados usando o Real,
moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia
atua (“moeda funcional”). As demonstrações ¿nanceiras estão
apresentadas em milhares de Reais. b) Julgamentos, estimativas e
premissas contábeis signi¿cativas. A preparação das demonstrações
¿nanceiras requer que a Administração faça julgamentos, utilizando
estimativas e premissas baseadas em fatores objetivos e subjetivos,
para determinação dos valores adequados para registro de
determinadas transações que afetam ativos, passivos, receitas e
despesas. Os resultados reais dessas transações podem divergir
dessas estimativas. Esses julgamentos, estimativas e premissas são
revistos ao menos anualmente e eventuais ajustes são reconhecidos
no período em que as estimativas são revisadas. Julgamentos,
estimativas e premissas considerados relevantes estão relacionadas
aos seguintes aspectos: contabilização dos contratos de concessão,
momento de reconhecimento do ativo ¿nanceiro, determinação das
receitas de construção, de¿nição da taxa efetiva de juros do ativo
¿nanceiro, análise do risco de crédito, constituição de impostos
diferidos, e de outros riscos para a determinação da necessidade de
provisões, inclusive a provisão para demandas judiciais tributárias,
cíveis e trabalhistas, quando existentes. Contabilização de contratos
de concessão (ICPC 01 e OCPC 05). Na contabilização dos contratos
de concessão a Companhia efetua análises que envolvem o
julgamento da Administração, substancialmente, no que diz respeito
a: aplicabilidade da interpretação de contratos de concessão,
determinação e classi¿cação dos custos de construção como ativo
¿nanceiro. O tratamento contábil para os contratos de concessão da
Companhia e suas características estão demonstrados mais abaixo.
Momento de reconhecimento do ativo ¿nanceiro. - A Administração da
Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos
¿nanceiros com base nas características econômicas de cada
contrato de concessão. A contabilização de adições subsequentes ao
ativo ¿nanceiro somente ocorrerão quando da prestação de serviço de
construção relacionado com ampliação da infraestrutura que
represente potencial de geração de receita adicional. Para esses
casos, a obrigação da construção é reconhecida em contrapartida ao
custo da construção e o reconhecimento da receita em contrapartida
do ativo ¿nanceiro. O ativo ¿nanceiro de indenização será reconhecido
quando a construção for ¿nalizada, sendo incluído como remuneração
dos serviços de construção. Determinação da taxa efetiva de juros do
ativo ¿nanceiro - A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta
exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros
estimados durante a vida esperada do instrumento, essa taxa de juros
é ¿xa e determinada com base nos custos efetivos do projeto original
vinculado ao contrato de concessão. Para cada novo custo de
construção relacionada à expansão e reforços está garantido pelo
Poder Concedente uma receita adicional e, portanto uma nova taxa de
juros é determinada para cada incremental ao contrato de concessão
original. Se a Companhia revisa as suas estimativas de pagamentos,
receitas ou taxa de juros, a quantia escriturada do ativo ¿nanceiro é
ajustada para reÀetir os Àuxos estimados de caixa reais e revisados,
sendo o ajuste reconhecido como receita no resultado. Determinação
das receitas de construção - Quando a concessionária presta serviços
de construção é reconhecida a receita de construção pelo valor justo
e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao
serviço de construção prestado, dessa forma, por consequência,
apura margem de lucro. Na contabilização das receitas de construção,
a Administração da Companhia avalia questões relacionadas à
responsabilidade primária pela prestação de serviços de construção,
mesmo nos casos em que haja a terceirização dos serviços, custos de
gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração que os projetos embutem margem su¿ciente para cobrir os custos de construção mais determinadas despesas do período de construção. Todas as premissas descritas são utilizadas para ¿ns de
determinação do valor justo das atividades de construção. Valor do
ativo indenizável - Conforme de¿nido no contrato, a extinção da concessão determinará, de pleno direito, a reversão ao Poder Concedente
dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se os levantamentos e
avalições, bem como a determinação do montante da indenização devida à concessionária, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. 2.2. Principais práticas contábeis - a)
Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado em
conformidade com o regime contábil de competência. b) Reconhecimento de receita - As receitas são reconhecidas em conformidade
com o estabelecido pela ICPC 01 (IFRIC 12) e OCPC 05. Os concessionários devem registrar e mensurar a receita dos serviços que
prestam obedecendo aos pronunciamentos técnicos CPC 17 - Contratos de Construção e CPC 30 - Receitas (serviços de operação e
manutenção), mesmo quando prestados sob um único contrato de
concessão. As receitas da Companhia são: Receita de construção Refere-se aos serviços de construção das instalações de transmissão
de energia elétrica. São reconhecidos conforme o estágio de
conclusão das obras e calculadas acrescendo-se as alíquotas de PIS
e COFINS ao valor do investimento. Receita ¿nanceira - Refere-se
aos juros reconhecidos pelo método linear com base na taxa efetiva,
sobre o montante a receber da receita de construção. A taxa efetiva de
juros é apurada descontando-se os Àuxos de caixa futuros estimados
durante a vida prevista do ativo ¿nanceiro sobre o valor contábil inicial
deste ativo ¿nanceiro. c) Tributos diferidos - O imposto de renda e a
contribuição social diferidos são apurados observando-se as disposições da legislação aplicável, com base no lucro líquido, ajustado
pela inclusão de despesas não dedutíveis, exclusão de receitas não
tributáveis e inclusão e/ou exclusão de diferenças temporárias. O
imposto de renda e a contribuição social diferidos do exercício são
calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional
de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de
renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido. Os impostos diferidos passivos são mensurados pelas
alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja
liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas
na legislação tributária vigente no ¿nal de cada exercício, ou quando
uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. O PIS e a
COFINS diferidos incidem sobre a receita de construção e ¿nanceira
que remunera o ativo ¿nanceiro. O recolhimento de tais tributos
ocorrerá quando a Companhia tiver suas atividades em operação e
ocorrer o efetivo faturamento da RAP e, consequente, a amortização
do ativo ¿nanceiro. d) Instrumentos ¿nanceiros - Ativos ¿nanceiros Classificação e mensuração - Ativos ¿nanceiros são classi¿cados nas
seguintes categorias especí¿cas: ativos ¿nanceiros a valor justo por
meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, ativos
¿nanceiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis.
Quando um instrumento de patrimônio não é cotado em um mercado
ativo e seu valor justo não pode ser mensurado com con¿ança, este é
mensurado ao custo e testado para impairment (redução do valor
recuperável do bem ativo). A classi¿cação depende da ¿nalidade dos
ativos ¿nanceiros e é determinada na data do reconhecimento inicial.
Todas as aquisições ou alienações normais de ativos ¿nanceiros são
reconhecidas ou baixadas com base na data de negociação. As
aquisições ou alienações normais correspondem a aquisições ou
alienações de ativos ¿nanceiros que requerem a entrega de ativos
dentro do prazo estabelecido por meio de norma ou prática de
mercado. O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo
amortizado de um instrumento da dívida e alocar sua receita de juros
ao longo do período correspondente. A taxa de juros efetiva é a taxa
que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados
durante a vida estimada do instrumento da dívida ou, quando
apropriado, durante um período menor, para o valor contábil líquido na
data do reconhecimento inicial. A receita é reconhecida com base nos
juros efetivos para os instrumentos de dívida não caracterizados como
ativos ¿nanceiros ao valor justo por meio do resultado. Ativos e
passivos ¿nanceiros são compensados e o valor líquido é reportado
no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em
uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado - Os
ativos ¿nanceiros são classi¿cados ao valor justo por meio do resultado quando são mantidos para negociação ou designados pelo
valor justo por meio de resultado. Os ativos ¿nanceiros ao valor justo
por meio do resultado são demonstrados ao valor justo, e quaisquer
ganhos ou perdas resultantes são reconhecidos no resultado. Ganhos
ou perdas líquidos reconhecidos no resultado incorporam os dividendos ou juros auferidos pelo ativo ¿nanceiro, sendo incluídos na demonstração do resultado do exercício. Um ativo ¿nanceiro é classi¿cado como mantido para negociação se (i) for adquirido principalmente para ser vendido a curto prazo; ou (ii) no reconhecimento inicial
é parte de uma carteira de instrumentos ¿nanceiros identi¿cados que
a Companhia administra em conjunto e possui um padrão real recente
de obtenção de lucros a curto prazo; ou (iii) for um derivativo que não
CONTINUA
25
CONTINUAÇÃO
tenha sido designado como um instrumento de “hedge” efetivo. Um
ativo ¿nanceiro além dos mantidos para negociação pode ser
designado ao valor justo por meio do resultado no reconhecimento
inicial se (i) tal designação eliminar ou reduzir signi¿cativamente uma
inconsistência de mensuração ou reconhecimento que, de outra
forma, surgiria; ou (ii) o ativo ¿nanceiro for parte de um grupo gerenciado de ativos ou passivos ¿nanceiros ou ambos, e seu desempenho for avaliado com base no valor justo, de acordo com a estratégia documentada de gerenciamento de risco ou de investimento
da Companhia, e quando as informações sobre o agrupamento forem
fornecidas internamente com a mesma base; ou (iii) ¿zer parte de um
contrato contendo um ou mais derivativos embutidos e o CPC 38 permitir que o contrato combinado seja totalmente designado ao valor
justo por meio do resultado. Em 31 de dezembro de 2013, os ativos
¿nanceiros classi¿cados nesta categoria estão relacionados às aplicações ¿nanceiras. Ativos financeiros mantidos até o vencimento - Os
investimentos mantidos até o vencimento correspondem a ativos
¿nanceiros não derivativos com pagamentos ¿xos ou determináveis e
data de vencimento ¿xa que a Companhia tem a intenção positiva e a
capacidade de manter até o vencimento. Após o reconhecimento
inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são mensurados
ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, menos
eventual perda por redução ao valor recuperável. Em 31 de dezembro
de 2013, a Companhia não possuía ativos ¿nanceiros classi¿cados
como mantidos até o vencimento. Ativos financeiros disponíveis para
venda - Os ativos ¿nanceiros disponíveis para venda correspondem a
ativos ¿nanceiros não derivativos designados como “disponíveis para
venda” ou não são classi¿cados como: (a) empréstimos e recebíveis,
(b) investimentos mantidos até o vencimento, ou (c) ativos ¿nanceiros
ao valor justo por meio do resultado. Os ganhos ou as perdas
decorrentes de variações no valor justo de ativos ¿nanceiros
classi¿cados como disponíveis para venda, quando aplicável, são
registrados na rubrica “Outros resultados abrangentes”, no patrimônio
líquido, até o momento da liquidação do ativo ¿nanceiro, quando, por
¿m, são reclassi¿cadas para o resultado do exercício. Em 31 de
dezembro de 2013, a Companhia não possuía nenhum ativo
¿nanceiro classi¿cado como disponível para venda. Empréstimos e
recebíveis - São incluídos nessa classi¿cação os ativos ¿nanceiros
não derivativos com recebimentos ¿xos ou determináveis, que não
são cotados em um mercado ativo. São registrados no ativo circulante,
exceto, nos casos aplicáveis, aqueles com prazo de vencimento
superior a 12 meses após a data do balanço, os quais são classi¿cados
como ativo não circulante. Os empréstimos e recebíveis são
mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de
juros efetivos, deduzidos de qualquer perda por redução do valor
recuperável. A receita de juros é reconhecida através da aplicação da
taxa de juros efetiva, exceto para créditos de curto prazo quando o
reconhecimento dos juros seria imaterial. Em 31 de dezembro de
2013, os ativos ¿nanceiros da Companhia classi¿cados nesta
categoria, compreendia, as contas a receber (ativo de concessão).
Redução ao valor recuperável de ativos financeiros - Ativos
¿nanceiros, exceto aqueles designados pelo valor justo por meio do
resultado, são avaliados por indicadores de redução ao valor
recuperável no ¿nal de cada período de relatório. As perdas por
redução ao valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se,
houver evidência objetiva da redução ao valor recuperável do ativo
¿nanceiro como resultado de um ou mais eventos que tenham
ocorrido após seu reconhecimento inicial, com impacto nos Àuxos de
caixa futuros estimados desse ativo. O valor contábil do ativo
¿nanceiro é reduzido diretamente pela perda por redução ao valor
recuperável para todos os ativos ¿nanceiros, com exceção das contas
a receber, em que o valor contábil é reduzido pelo uso de uma
provisão. Recuperações subsequentes de valores anteriormente
baixados são creditadas à provisão. Mudanças no valor contábil da
provisão são reconhecidas no resultado. Durante o exercício ¿ndo em
31 de dezembro de 2013, a Administração não identi¿cou evidência
objetiva de redução ao valor recuperável dos ativos, não sendo
necessária a constituição de provisão. Baixa de ativos financeiros - A
Companhia baixa um ativo ¿nanceiro, apenas quando os direitos
contratuais aos Àuxos de caixa provenientes desse ativo expiram, ou
transfere o ativo, e substancialmente todos os riscos e benefícios da
propriedade para outra Companhia. Se a Companhia não transferir
nem retiver substancialmente todos os riscos e benefícios da
propriedade do ativo ¿nanceiro, mas continuar a controlar o ativo
transferido, a participação retida e o respectivo passivo nos valores
que terá de pagar são reconhecidos. Se retiver substancialmente
todos os riscos e benefícios do ativo da propriedade do ativo ¿nanceiro
transferido, a Companhia continua reconhecendo esse ativo, além de
um empréstimo garantido pela receita recebida. Quando da baixa de
um ativo ¿nanceiro em sua totalidade, a diferença entre o valor
contábil do ativo e a soma da contrapartida recebida e a receber e o
ganho ou a perda acumulados será reconhecida diretamente no
resultado do exercício. Durante o exercício ¿ndo em 31 de dezembro
de 2013, não ocorreram baixas de ativos ¿nanceiros que impactaram
os direitos contratuais. Passivos ¿nanceiros - Os passivos ¿nanceiros
são classi¿cados como ao valor justo por meio do resultado quando
são mantidos para negociação ou designados ao valor justo por meio
do resultado. Os outros passivos ¿nanceiros (incluindo empréstimos)
são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método
de juros efetivos. A Companhia não realiza operações de hedge, swap
ou quaisquer outras operações que envolvam instrumentos
¿nanceiros derivativos. e) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e
equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários
e investimentos de curto prazo. Para que um investimento de curto
prazo seja quali¿cado como equivalente de caixa, ele precisa ter
conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar
sujeito a um insigni¿cante risco de mudança de valor. Portanto, um
investimento normalmente quali¿ca-se como equivalente de caixa
quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou
menos, a contar da data da aquisição. f) Contas a receber (ativo de
concessão) - Ativos ¿nanceiros classi¿cados como empréstimos e
recebíveis, inclui os valores a receber referentes aos serviços de
construção e da receita ¿nanceira, bem como o valor do ativo
indenizável. O ativo indenizável, registrado ao término da construção,
refere-se à parcela estimada dos investimentos realizados e não
amortizados até o ¿nal da concessão e ao qual a Companhia terá
direito de receber caixa ou outro ativo ¿nanceiro, ao término da
vigência do contrato de concessão, como já mencionado na nota
explicativas 2.1. e 7. Com base na avaliação de recuperação efetuada
pela Companhia, não foi constituída provisão para créditos de
liquidação duvidosa para contas a receber. g) Imobilizado Representado, basicamente, pelos ativos administrativos. A
depreciação é calculada pelo método linear considerando o tempo da
vida útil econômica estimado dos bens. h) Demais ativos circulantes e
não circulantes - São apresentados pelo seu valor líquido de
realização. Provisões são constituídas por valores considerados de
improvável realização dos ativos na data dos balanços patrimoniais. i)
Passivo circulante e não circulante - São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais
incorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. j) Provisões - As
provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou
construtiva) resultante de eventos passados, em que seja possível
estimar os valores de forma con¿ável e cuja liquidação seja provável.
O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das
considerações requeridas para liquidar a obrigação no ¿nal de cada
exercício, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à
obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos Àuxos de
caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil
corresponde ao valor presente desses Àuxos de caixa. Quando alguns
ou todos os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de
uma provisão são esperados que sejam recuperados de um terceiro,
um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente
certo e o valor puder ser mensurado de forma con¿ável. Quando
aplicáveis, as provisões são quanti¿cadas ao valor presente do
desembolso esperado para liquidar a obrigação. São atualizadas até
as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis,
observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados da
Companhia. A Companhia não possui contingências cuja avaliação
das expectativas de perdas de seus assessores jurídicos seja
“provável”. Assim, nenhuma provisão para perdas foi constituída. k)
Demonstração dos Àuxos de caixa (“DFC”) - A demonstração dos
Àuxos de caixa foi preparada pelo método indireto e está apresentada
de acordo o pronunciamento contábil CPC 03 (R2) - Demonstração
dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. l) Ajuste a valor presente de
ativos e passivos - Os ativos e passivos monetários de longo prazo e
os de curto prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação
às demonstrações ¿nanceiras tomadas em conjunto, são ajustados
pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando
em consideração os Àuxos de caixa contratuais e a taxa de juros
explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e
passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e
custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o
intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de
competência de exercícios. Posteriormente, esses juros são
realocados nas linhas de despesas e receitas ¿nanceiras no resultado
por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação
aos Àuxos de caixa contratuais. As taxas de juros implícitas aplicadas
foram determinadas com base em premissas e são consideradas
estimativas contábeis. Nas datas das demonstrações ¿nanceiras a
Companhia não possui ajuste a valor presente. m) Contratos de
concessão (ICPC 01 e OCPC 05 - IFRIC 12) - A Companhia adotou e
utilizou para ¿ns de classi¿cação e mensuração das atividades de
concessão as previsões da interpretação ICPC 01 emitida pelo CPC.
Esta Interpretação orienta os concessionários sobre a forma de
contabilização de concessões de serviços públicos a entidades
privadas, quando: Ɣ O concedente controle ou regulamente quais
serviços devem ser prestados, a quem os serviços devem ser
prestados e o seu preço que deve ser cobrado; e Ɣ O concedente
controle - por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma qualquer participação residual signi¿cativa na infraestrutura no ¿nal do
prazo da concessão. Para os contratos de concessão quali¿cados
para a aplicação do ICPC 01, a infraestrutura construída, ampliada,
reforçada ou melhorada pelo operador não é registrada como ativo
imobilizado do próprio operador porque o contrato de concessão não
transfere ao concessionário o direito de controle (muito menos de
propriedade) do uso da infraestrutura de serviços públicos. É prevista
apenas a cessão de posse desses bens para realização dos serviços
públicos, sendo eles (imobilizado) revertidos ao concedente após o
encerramento do respectivo contrato. O concessionário tem direito de
operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em
nome do concedente, nas condições previstas no contrato. Assim, nos
termos dos contratos de concessão dentro do alcance do ICPC 01, o
concessionário atua como prestador de serviço. O concessionário
constrói, amplia, reforça ou melhora a infraestrutura (serviços de
construção) usada para prestar um serviço público além de operar e
manter essa infraestrutura (serviços de operação e manutenção)
durante determinado prazo. O concessionário deve registrar e
mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os
Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção e CPC
30 - Receitas. Caso o concessionário realize mais de um serviço (por
exemplo serviços de construção ou melhoria e serviços de operação)
regidos por um único contrato, a remuneração recebida ou a receber
deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos serviços
prestados caso os valores sejam identi¿cáveis separadamente.
Assim, a contra partida pelos serviços de construção ou melhorias
efetuadas nos ativos da concessão passa a ser classi¿cada como
ativo ¿nanceiro, ativo intangível ou ambos. O ativo ¿nanceiro se
origina na medida em que o operador tem o direito contratual
incondicional de receber caixa ou outro ativo ¿nanceiro do concedente
pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma
opção para evitar o pagamento, normalmente porque o contrato é
executável por lei. O concessionário tem o direito incondicional de
receber caixa se o concedente garantir em contrato o pagamento (a)
de valores preestabelecidos ou determináveis ou (b) insu¿ciência, se
houver, dos valores recebidos dos usuários dos serviços públicos com
relação aos valores preestabelecidos ou determináveis, mesmo se o
pagamento estiver condicionado à garantia pelo concessionário de
que a infraestrutura atende a requisitos especí¿cos de qualidade ou
e¿ciência. O ativo intangível se origina na medida em que o operador
recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços
públicos. Esse direito não constitui direito incondicional de receber
caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço
pelo público. Se os serviços de construção do concessionário são
pagos parte em ativo ¿nanceiro e parte em ativo intangível, é
necessário contabilizar cada componente da remuneração do
concessionário separadamente. A remuneração recebida ou a receber
de ambos os componentes deve ser inicialmente registrada pelo seu
valor justo recebido ou a receber. Os critérios utilizados para a adoção
da interpretação da concessão detida pela Companhia e o impacto da
sua adoção inicial são descritos abaixo: A interpretação ICPC 01 foi
considerada aplicável ao contrato de serviço público-privado em que
a Companhia faz parte. A concessão foi classi¿cada dentro do modelo
de ativo ¿nanceiro, sendo o reconhecimento da receita e custos das
obras relacionadas à formação do ativo ¿nanceiro através do método
de percentual de evolução. O ativo ¿nanceiro de indenização é
reconhecido quando a construção é ¿nalizada e incluído como
remuneração dos serviços de construção. Os ativos ¿nanceiros foram
classi¿cados como empréstimos e recebíveis e a receita ¿nanceira
apurada mensalmente é registrada diretamente no resultado. As
receitas com construção e receita ¿nanceira apurada sobre o ativo
¿nanceiro de construção estão sujeitas ao diferimento de Programa
de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS cumulativos, registrados na conta
“impostos diferidos” no passivo não circulante e como deduções da
receita operacional bruta, nas demonstrações de resultados.
3. NOVAS NORMAS E INTERPRETAÇÕES CONTÁBEIS - A
Companhia adotou todos os pronunciamentos (novos ou revisados)
e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 2013.
Em relação à adoção dos pronunciamentos e interpretações
listados abaixo, que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro
de 2013, os mesmo não impactaram as informações ¿nanceiras da
Companhia em 31 de dezembro de 2013. São eles:
Ɣ CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e
em Empreendimento Controlado em Conjunto; Ɣ CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto; Ɣ CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados;
Ɣ CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas; Ɣ CPC 40 (R1)
- Instrumentos Financeiros: Evidenciação Ɣ CPC 45 - Divulgação
de Participações em Outras Entidades; Ɣ CPC 46 - Mensuração do
Valor Justo. Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas
e ainda não adotadas:
Ɣ Modi¿cações às IFRS 10, 12, e IAS 27 - Entidades de Investimentos (*) Ɣ Modi¿cações à IAS 32 - Compensação de ativos e
passivos ¿nanceiros (*) Ɣ IFRS 9 - Instrumentos ¿nanceiros (**) Ɣ
Modi¿cações às IFRS 9 e IFRS 7 - Data de aplicação mandatória
da IFRS 9 e divulgação de Transição (**) (*) Em vigor para períodos
anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2014. (**) Em vigor
para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2015.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31/12/2013 31/12/2012
Caixa e depósitos bancários à vista
210
187
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
31/12/2013 31/12/2012
Aplicações ¿nanceiras - CDBs
3.990
43.654
As aplicações ¿nanceiras incluem, basicamente, títulos e valores
mobiliários que são representados por aplicações em CDB Certi¿cados de depósitos Bancários, todos com vencimento superior
a 90 dias, com taxa de remuneração que variam de 90% a 106%
do CDI.
6. TRIBUTOS A RECUPERAR E A RECOLHER
31/12/2013 31/12/2012
Ativo:
IRRF sobre aplicação ¿nanceira - circulante
1.168
88
ICMS a recuperar - não circulante (a)
9.221
10.389
88
Passivo:
IRRF a recolher
7
9
ISS a recolher
1.336
4
PIS/COFINS/CSLL a recolher
12
1.355
13
(a) Refere-se à contestação pela suspensão de ICMS Fronteiras
recolhido antecipadamente através de notas ¿scais de remessa
emitidas entre os meses de maio e novembro de 2013, de acordo
com Art.º1 da Portaria emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado
de Pernambuco SF/PE nº 251 de 9 de dezembro de 2013.
7. CONTAS A RECEBER (CONTRATO DE CONCESSÃO)
31/12/2013 31/12/2012
Receita de construção (a)
463.200
53.954
Receita ¿nanceira (b)
23.974
813
Total
487.174
54.767
(a) Refere-se ao valor a receber decorrente dos serviços de
construção das linhas de transmissão de energia elétrica. São
remunerados à taxa efetiva de juros apurada para o contrato. (b)
Refere-se à atualização do ativo ¿nanceiro relativo à indenização a
ser recebida no ¿m da concessão.
A movimentação do contas a receber é como segue:
Saldos em 31 de dezembro de 2012
54.767
Receita de construção
409.246
Receita ¿nanceira
23.161
Saldos em 31 de dezembro de 2013
487.174
8. FORNECEDORES
31/12/2013 31/12/2012
ABB
36.673
Gerdau
685
Alubar
2.823
Brametal
2.677
Sae Towers
2.525
Outros
4.347
446
49.730
446
9. DEBÊNTURES
31/12/2013 31/12/2012
Passivo:
Principal
183.556
62.531
Encargos
14.971
418
Subtotal
198.527
62.949
(-) Custos de captação
(60)
(241)
Total
198.467
62.708
Circulante:
198.467
Não circulante:
62.708
A movimentação das debêntures é como segue:
Saldos em 31/12/2012
62.708
Juros e variações monetárias
14.734
Captações
121.025
Saldos em 31/12/2013
198.467
Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 08, a Companhia
contabilizou os custos de transação incorridos na captação de
recursos como redutora da conta de debêntures e está amortizando
nas mesmas bases de amortização das debêntures.
Características da oferta:
Debêntures
1ª Emissão
Série
Única
Data da emissão
30/10/2012, 14/12/2012,
15/01/2013, 15/02/2013 e
15/03/2013
Vencimento ¿nal
18 meses da emissão
Data do vencimento
15 de abril de 2014
Quantidade de títulos emitidos 18.000
Valor nominal unitário
R$10.000,00
Remuneração
106,5% do CDI
As debêntures foram emitidas sob a forma nominativa e escritural,
e não serão conversíveis em ações da Companhia. Durante o
exercício de 2013 foram emitidos mais três lotes da 1ª emissão
de debêntures no montante de R$ 121.025. A liquidação dos
juros e do valor nominal unitário das debêntures será pago em
uma única parcela no vencimento ¿nal. A operação está garantida
por ¿ança de acionistas da Companhia, e na proporção de suas
respectivas participações societárias. A partir do 6º mês contado da
respectiva data de emissão, as debêntures poderão ser resgatadas
antecipadamente pela emissora, no todo ou em parte, mediante
o pagamento do seu valor nominal, acrescido de remuneração,
calculada desde que seus titulares sejam noti¿cados com 10 dias
úteis de antecedência da data prevista para o resgate.
10. PIS E COFINS DIFERIDOS - As contribuições de PIS e COFINS
incidem sobre a receita de construção e ¿nanceira, que remunera o
ativo ¿nanceiro. O total destes tributos é R$45.064 em 31 de dezembro
de 2013 (R$5.066 em 31 de dezembro de 2012). O recolhimento
ocorrerá quando da entrada em operação da linha, no período do
efetivo faturamento da RAP e amortização do ativo ¿nanceiro.
11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
A Companhia não apresenta resultados para ¿ns da apuração do
imposto de renda e contribuição social corrente por estar em fase
pré-operacional. Portanto, o saldo do imposto de renda e contribuição
social diferido passivo é decorrente das diferenças temporárias em
consequência da aplicação dos novos pronunciamentos emitidos
pelo CPC, principalmente da aplicação do ICPC 01 - Contratos de
Concessão. O montante registrado pela Companhia no passivo por
imposto de renda e contribuição social diferidos é de R$4.021 (R$276
em 31 de dezembro de 2012). O valor da despesa correspondente
é de R$3.746 para o exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2013
(R$276 em 31 de dezembro de 2012). A taxa efetiva apurada está
similar à taxa nominal de 34%.
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital social - A Companhia
está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação
do Conselho de Administração, independentemente de reforma
estatutária, até o limite do capital social autorizado de R$350.000.
O capital social integralizado até 31 de dezembro de 2013 é de
R$195.000 (R$30.001 em 31 de dezembro de 2012), representado
por 195.000 ações ordinárias em 31 de dezembro de 2013
(30.001 em 31 de dezembro de 2012), sem valor nominal. Na
data de constituição da Companhia, em 22 de setembro de 2011,
foi integralizado capital social, em moeda corrente do país, no
valor de R$1, conforme aprovado em Ata da Assembleia Geral de
Constituição da Companhia. Em 7 de novembro de 2011, o Conselho
de Administração aprovou aporte de capital social, no montante de
R$2.000, em moeda corrente do país, conforme Ata da Reunião
Extraordinária desta data. O Conselho de Administração aprovou
aporte no capital social no montante de R$28.000, mediante aporte
dos acionistas, em moeda corrente do país, conforme aprovado em
Reuniões Extraordinárias do Conselho de Administração, datadas
de 14 de março de 2012, 10 de maio de 2012, 14 de junho de
2012, 28 de junho de 2012 e 27 de julho de 2012. Em 2 de agosto
de 2013, 29 de agosto de 2013, 04 de outubro de 2013 e 14 de
novembro de 2013 houveram aportes adicionais de R$49.999,
R$25.000, R$50.000 e R$40.000, respectivamente, totalizando
R$164.999. Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou
em 19 de dezembro de 2013, novo aporte dos acionistas em moeda
corrente do país, no montante de R$45.000 com integralização a
ser realizada de forma parcelada com a primeira parcela na data
de 02 de janeiro de 2014, no montante de R$33.000 e a segunda
parcela na data de 20 de janeiro de 2014, no montante de R$12.000.
Desta forma, a partir janeiro de 2014, o capital social da Companhia
passará a ser de R$240.000. A composição acionária da Companhia
em 31 de dezembro de 2013 é a seguinte:
Quantidade
Acionista
de ações
%
CTEEP
99.450.000
51%
CHESF
95.550.000
49%
195.000.000
100%
b) Reservas de lucros - (i) Reserva legal: Será constituída à razão
de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos
do art. 193 da Lei n° 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.
(ii) Reservas para contingências e lucros a realizar: Do lucro líquido
do exercício também serão destacados, caso necessário, tudo
consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei n° 6.404/76.
(iii) Reserva especial de dividendos: De acordo com o Estatuto
da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo
obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado
na forma da Lei. Durante o exercício de 2013, a Administração
não propôs o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios,
no valor de R$1.727 (2012 - R$127) considerando que a situação
¿nanceira da Companhia ser incompatível com o pagamento desses
dividendos e por a empresa encontrar-se em fase pré-operacional,
nos termos do Art. 202, da Lei 6404/76. Assim, propôs a constituição
para a reserva de retenção de lucro, os quais serão pagos quando
da reversão dessa situação ¿nanceira da Companhia. c) Resultado
por ação - O lucro ou prejuízo básico por ação é calculado por
meio do resultado da Companhia, com base na média ponderada
das ações ordinárias e preferenciais em circulação no respectivo
período. O quadro abaixo apresenta os dados de resultado e ações
utilizados no cálculo dos lucros básico e diluído por ação:
2013
2012
Lucro líquido do serviço
7.272
535
Média ponderada de ações
ordinárias (em lotes de mil)
76.384.148 30.001.000
Lucro básico e diluído por ação
0,095
0,018
d) Dividendos - O estatuto da Companhia estabelece um dividendo
mínimo obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido do exercício,
ajustado pela constituição de reserva legal. Em 31 de dezembro
de 2013 e 2012, a Administração não constituiu a obrigação de
pagamento dos dividendos mínimos, em razão da Companhia estar
em fase pré-operacional e, dessa forma, não apresentar geração de
caixa operacional. O valor correspondente de dividendos mínimos
desses exercícios, foram registrados, como reserva especial no
patrimônio líquido.
13. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
31/12/2013 31/12/2012
Receita operacional:
Receita de construção (a)
409.246
53.954
Receita ¿nanceira (b)
23.161
813
432.407
54.767
Tributos sobre a receita:
COFINS - 7,6%
(32.863)
(4.162)
PIS - 1,65%
(7.134)
(904)
(39.997)
(5.066)
Total
392.410
49.701
(a) Receita de construção - A receita relacionada aos serviços
de construção sob o contrato de concessão de serviços é
reconhecida baseada no estágio de conclusão da obra realizada.
(b) Receita ¿nanceira - A receita ¿nanceira é reconhecida quando
for provável que os benefícios econômicos futuros deverão Àuir
para a Companhia e o valor da receita possa ser mensurado com
con¿abilidade. A receita de juros é reconhecida pelo método linear
com base no tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante
do principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que
desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados
durante a vida estimada do ativo ¿nanceiro em relação ao valor
contábil líquido inicial deste ativo.
14. CUSTOS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E DESPESAS
GERAIS E ADMINISTRATIVAS
31/12/2012
31/12/2013
Custos Despesas
Total
Total
Desapropriações
(21.335)
- (21.335)
Obras
(74.787)
- (74.787) (30.861)
Máq. e equipamentos (258.582)
- (258.582)
Salários e enc. sociais
(2.092)
(2.092)
(1.141)
Rem. a administração
(670)
(670)
(492)
Depreciação
(24)
(24)
(9)
Estudos e projetos
(5.108)
(5.108) (12.897)
Outras despesas
(7.511)
(1.305)
(8.816)
(3.572)
(370.085)
(1.329) (371.391) (48.972)
CONTINUA
26
CONTINUAÇÃO
15. RECEITA E DESPESA FINANCEIRA
Os valores contábeis dos instrumentos ¿nanceiros, ativos e
passivos, quando comparados com os valores que poderiam
ser obtidos com sua negociação em um mercado ativo ou,
na ausência deste, e valor presente líquido ajustado com
base na taxa vigente de juros no mercado, aproximam-se
substancialmente de seus correspondentes valores de mercado.
Os instrumentos ¿nanceiros negociados em mercado ativo, são
valorizados conforme Nível I e para os instrumentos ¿nanceiros
não negociados em mercado ativo, são valorizados conforme
Nível II, como requerido pelo CPC vigente.
A Companhia ¿rmou, em 23 de dezembro de 2013, contrato
de ¿nanciamento, na modalidade Project Finance Direto,
com o BNDES, no valor total de R$357.440. Em 28 de janeiro
de 2014 ocorreu a 1ª liberação de recursos no valor total de
R$230.000 mil. Os recursos serão destinados à liquidação total
da 1ª Emissão de Debêntures, prevista para 11 de fevereiro
de 2014, e à implantação do Empreendimento. Os valores
contábeis dos instrumentos ¿nanceiros, ativos e passivos,
quando comparados com os valores que poderiam ser obtidos
na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência
deste, com valor presente líquido ajustado com base na taxa
vigente de juros no mercado, aproximam-se substancialmente
de seus correspondentes valores de mercado. A Companhia
realiza a análise de sensibilidade aos riscos de taxa de juros
e câmbio. Para avaliar os efeitos da variação no Àuxo de caixa
da Companhia, a análise de sensibilidade, abaixo demonstrada,
considera como cenário provável a cotação da taxa de juros em
31 de dezembro de 2013, que são informadas nos quadros de
Risco de juros. Sobre essas taxas foram aplicadas as variações
positivas e negativas 25% e 50%.
17. SEGUROS - A Companhia contratou o seguro garantia para cobertura pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações
assumidas no Contrato de Concessão n° 022/2011, ¿rmado com à ANEEL. A vigência do seguro iniciou-se em 20 de novembro de 2011
Receitas ¿nanceiras:
com vigência até 30 de agosto de 2014, período contratual de construção das instalações de transmissão. A importância segurada total
Rendimentos de aplicações ¿nanceiras
4.743
547
é de R$63.797. O escopo de trabalho de nossos auditores não contempla a avaliação da su¿ciência da cobertura de nossos seguros.
Outras receitas ¿nanceiras
83
18. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013 - No dia 11 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627 que revoga o Regime
Tributário de Transição (RTT) e traz outras providências, dentre elas: (i) alterações no Decreto-Lei nº1.598/77 que trata do imposto de
4.826
547
renda das pessoas jurídicas, bem como altera a legislação pertinente à contribuição social sobre o lucro líquido; (ii) estabelece que
Despesas ¿nanceiras:
a modi¿cação ou a adoção de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência
Juros e multas
(17)
(10)
atribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta MP, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que
Tarifas bancárias
(54)
(7)
lei tributária regule a matéria; (iii) inclui tratamento especí¿co sobre potencial tributação de lucros ou dividendos; (iv) inclui disposições
Juros e variações monetárias
(14.734)
(448)
sobre o cálculo de juros sobre capital próprio; (v) inclui considerações sobre investimentos avaliados pelo método de equivalência
(14.805)
(465)
patrimonial; e (vi) considerações sobre contratos de concessão. As disposições previstas na MP têm vigência a partir de 2015. A sua
16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
adoção antecipada para 2014 não terá efeitos tributários, especialmente relacionados com pagamento de dividendos e juros sobre
a) Identi¿cação dos principais instrumentos ¿nanceiros
capital próprio, efetivamente pagos até a data de publicação desta MP, bem como resultados de equivalência patrimonial. A Companhia
31/12/2013 31/12/2012
elaborou estudo dos possíveis efeitos que poderiam advir da aplicação dessa nova norma e concluiu que a sua adoção antecipada,
Ativos ¿nanceirosou não, resultaria em ajustes não relevantes nas demonstrações ¿nanceiras da Companhia. A administração aguarda a evolução e
Valor justo através do resultado tratativas das emendas ao texto da referida Medida Provisória para que possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos
Circulanteestabelecidos pela referida norma tributária.
3.990
43.654
19. COMPROMISSOS - A companhia possui em 31 de dezembro de 2013 compromissos ¿rmados referentes à compra de materiais
3.990
43.654
e prestação de serviços no montante de R$236.633. O saldo apresenta-se concentrado nos fornecedores, conforme tabela a seguir:
Empréstimos e recebíveisContrato
Fornecedor
Objeto
31/12/2013
Não circulanteCT-IEG 012/2012 Tabocas Participações Empreendimentos S.A.
Projeto e Construção de LTs
101.612
Contas a receber (ativo de concessão)
487.174
54.767
CT-IEG 017/2012 ABB Ltda.
SE Garanhuns
40.814
487.174
54.767
CT-IEG 016/2012 ABB Ltda.
SE Pau Ferro
36.532
Passivo ¿nanceiro - custo amortizadoCT-IEG
008/009
Circulantee
010/2012
Alubar
Metais
e
Cabos
S.A.
Cabos
de
Alumínio
14.910
Fornecedores
49.730
446
CT-IEG 007/2013 Furukawa Insdustrial S.A. Produtos Elétricos
Cabo OPGW e Acessórios
8.282
49.730
446
CT-IEG 014/2012 Brametal Sul Metalúrgica Ltda.
Suprimento de Torres
6.821
Custo amortizadoCT-IEG 033/2012 Sae Towers Brasil Torres de Trasnmissão Ltda.
Ferragens e Acessórios p/cabos condutores e para-raios 5.420
Debêntures:
CT-IEG 018/2013 Multiempreendimentos Engenharia Consultiva Ltda.
Fiscalização LT
3.341
Circulante
198.467
CT-IEG 028/2012 Tabocas Participações Empreendimentos S/A
Material de Sinalização e Aterramento
2.992
Não circulante
62.708
CT-IEG 019/2013 ATP Energia Ltda.
Fiscalização SE
2.651
198.467
62.708
CT-IEG 015/2012 Sae Towers Brasil Torres de Trasnmissão Ltda.
Suprimento de Torres
2.038
CT-IEG 025/2013 Arqueotec Empresa de Constultoria e Gestão Ltda. ME Monitoramento Arqueológico
1.981
Risco de Juros - Efeitos no Fluxo de Caixa
CT-IEG 017/2013 Biocev Serviços de Meio Ambiente Ltda.
Consultoria Ambiental
1.665
Risco de elevação
Risco de Queda
CT-IEG 001/2011 JGP Consultoria e Participações Ltda.
Meio Ambiente
1.488
Cenário
dos Indexadores
dos indexadores
CT-IEG 002/2011 Mapasgeo Topogra¿a e Projetos Ltda.
Atividades Fundiárias
1.146
Operação
Risco
Provável
Cenário II
Cenário III
Cenário II Cenário III CT-IEG 020/2012 ATP Energia Ltda.
Engenharia de Análise Técnica de Projetos
1.132
CT-IEG 022/2013 ECAM Terraplanagem e Pavimentação
Remoção Rocha
1.024
Ativos ¿nanceiros
Consultoria Ambiental
808
101,0% CDI
3.990
4.988
5.985
2.992
1.995 CT-IEG 014/2013 Biocev Serviços de Meio Ambiente Ltda.
CT-IEG 005/2013 Belgo Bekaert Arames Ltda.
Cabos Para-Raios
731
CT-IEG
030/2012
Electrovidro
S.A.
Isoladores
de
Disco
de
Vidro
120kN
e
240kN
373
Referência para Ativos e Passivos FinanceirosCT-IEG 020/2013 Soluções Rent a Car
Aluguel de Veículos
171
100% CDI (dezembro de 2014)
8,13% a.a. 10,16% a.a. 12,20% a.a.
6,10% a.a. 4,07% a.a.
CT-IEG 004/2011 Mapasgeo Topogra¿a e Projetos Ltda.
Topogra¿a
153
CT-IEG 008/2013 Salvi-Eletro Fittings Materiais Elétricos Ltda.
Sistemas de Amortecimento
391
b) Gerenciamento de riscos - Os principais fatores de risco inerentes às operações da Companhia podem ser assim identi¿cados: (i) CT-IEG 013/2013 Associação Respeita Januário
Meio Ambiente
114
Risco de crédito - a Companhia mantém contrato com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, regulando a prestação de serviços CT-IEG 005/2011 Leme Engenharia Ltda.
Projetos Elétricos SE
43
vinculados à rede básica, com cláusula de garantia bancária. Este Contrato terá início quando da entrada em operação das linhas de
236.633
transmissão. (ii) Risco de preço - a receita (Receita Anual Permitida - RAP) da Companhia, a ser obtida a partir da entrada em operação,
Conselho de Administração
Diretoria
Contadora
é, nos termos do Contrato de Concessão, reajustada anualmente pela ANEEL, pela variação do IPCA no mês de julho de cada ano, tendo
Luiz Roberto de Azevedo - Rinaldo Pecchio Júnior como data de referência inicial 02 de setembro de 2011. (iii) Risco de liquidez - a principal fonte de caixa da Companhia é proveniente de
Ismael da Silva Gomes
(Gabriela Cavalcanti de Souza
Caetano Cesário Neto - Paulo Glício da Rocha aportes de seus acionistas e de ¿nanciamentos até a entrada em operação do seu sistema de transmissão de energia.
José Renato Pecly Lavourinha
CRC-PE nº 024006/O-0)
Bernardo Feldman Neto - Humberto Marimbondo de Moraes
(iv) Juros - as debêntures estão vinculadas ao CDI.
31/12/2013
31/12/2012
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Interligação Elétrica Garanhuns S.A.
Recife - PE
Examinamos as demonstrações ¿nanceiras da Interligação
Elétrica Garanhuns S.A. (“Companhia”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos Àuxos de caixa, para o
exercício ¿ndo naquela data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
financeiras - A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
¿nanceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
assim como pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações
¿nanceiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações ¿nanceiras com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com
o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações
¿nanceiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados
para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações ¿nanceiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
¿nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações ¿nanceiras da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para ¿ns de expressar uma opinião sobre a e¿cácia desses
controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também,
a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
¿nanceiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e
Opinião sobre as demonstrações financeiras - Em nossa
opinião, as demonstrações ¿nanceiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e ¿nanceira da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. em
31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os
seus Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Ênfase
Empreendimento em fase pré-operacional - Conforme mencionado
na nota explicativa 1 às demonstrações ¿nanceiras, a Companhia
encontra-se em fase pré-operacional e o sucesso na construção do
empreendimento e, posteriormente, o alcance da lucratividade de
suas operações depende de eventos futuros, incluindo a manutenção
de adequada estrutura de ¿nanciamento para o desenvolvimento de
suas atividades, a obtenção de aprovações regulatórias e o alcance
de um adequado volume de receita para suportar a sua estrutura de
custos. Nossa opinião não contém ressalva em virtude deste assunto.
Outros assuntos
Demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31
de dezembro de 2012 - As demonstrações ¿nanceiras relativas
ao exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas
para ¿ns de comparação, foram auditadas por outros auditores
independentes que emitiram relatório sem modi¿cação sobre essas
demonstrações ¿nanceiras em 31 de janeiro de 2013.
São Paulo, 31 de janeiro de 2014
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Iara Pasian
Contadora
CRC nº 2 SP 011609/O-8
CRC nº 1 SP 121517/O-3
(60779)
27
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - AGEFEPE - CNPJ(MF) nº 13.178.690/0001-15
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 906 - Espinheiro, RECIFE(PE) - CEP 52020-000 - Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil em 06/12/2010
Registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 26/01/2011, sob o NIRE nº 26300019248
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
2º SEMESTRE 2013
MENSAGEM DA DIRETORIA
A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A AGEFEPE no ano de 2013 deu um salto qualitativo e quantitativo
nos resultados operacionais, em comparação com mesmo
SHUtRGRGRDQRDQWHULRUHXPSODQHMDPHQWRHVWUDWpJLFRGH¿QLGR
para prosseguir apoiando o desenvolvimento econômico e social
do Estado. O primeiro semestre deste ano foi importante para
estruturar novas operações-programa e consolidar a presença
da AGEFEPE entre os empreendedores individuais, micro,
pequenas e médias empresas.
Para obter resultados expressivos, a AGEFEPE criou novas
operações-programa como o Feirante Empreendedor e o
Programa Governo Cliente. Este, realizado em parceria com
as Secretarias de Administração e Secretaria do Trabalho,
4XDOL¿FDomRH(PSUHHQGHGRULVPRGR*RYHUQRGR(VWDGR
No segundo semestre, a Agência implantou o Programa
Prosperar e ultrapassou a meta com mais de R$ 30 milhões de
operações realizadas em 2013. A contratação de analistas de
projetos e de crédito e a redução nas taxas de juros também
foram passos importantes para aproximar a AGEFEPE dos
empreendedores.
A AGEFEPE ainda tem uma longa trajetória a percorrer para
WRUQDUVH UHIHUrQFLD QR ¿QDQFLDPHQWR DR HPSUHHQGHGRULVPR
pernambucano, mas os resultados revelam que a instituição está
no caminho certo.
O presente relatório objetiva abarcar a curva de esforço
desempenhada por esta instituição que, impulsionada pela
expectativa de ver um Estado cada vez mais próspero e mais
feliz, inspira-se cotidianamente para transformar a vida da
população pernambucana.
A Diretoria.
1. CONTEXTO DE PERNAMBUCO E DA AGEFEPE NA
CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Depois de anos de tranquilidade, o ano de 2013 representou
a passagem do contexto brasileiro de menina dos olhos dos
investidores para posição em cheque sobre a estabilidade com
a disparada do dólar, contida por medidas do Banco Central no
PHUFDGRGHFkPELR,QÀDomRHPXGDQoDQDSROtWLFDPRQHWiULD
que voltou a apertar a atividade com alta de juros.
A projeção para o IPCA do ano ultrapassou a meta do governo
quando o comitê de política monetária começou a apreciar a taxa
dos juros. De abril a novembro, a Selic saltou de 7,25% para
10% ao ano.
De acordo com informe da ONU sobre investimentos no
mundo em 2013, o Brasil recebeu 4% menos investimentos em
FRPSDUDomRFRPHQTXDQWRRÀX[RPXQGLDODXPHQWRXHP
11%. Entre os emergentes, a alta foi de 6%, abaixo da média
e já indicando que há desaceleração dessas economias. Sendo
assim, o Brasil passou de quinto maior destino de investimentos
para sétimo lugar. Em 2013, o país recebeu um total de US$ 63
bilhões em investimentos.
No entanto, Pernambuco ainda vive sob a égide da avalanche
de investimentos, foram quase R$ 50 bi, a maior parte deles em
SODQWDVLQGXVWULDLVTXHVHGLULJLUDPD68$3(3DUWHVLJQL¿FDWLYD
desses investimentos buscam outros territórios do Estado,
levando dinamismo a vários outros municípios, como é o caso de
Goiana e Vitória de Santo Antão.
É mister reconhecer ainda que, no bojo do desenvolvimento,
inúmeras são as oportunidades encontradas, tais como: 1)
crescimento da economia estadual: mercado em expansão,
com potenciais nichos ainda não aproveitados, inclusive novas
cadeias produtivas em instalação, bem como, reestruturação
de cadeias produtivas existentes; 2) Inicio da administração
de fundos estaduais (ex. Fundo para Fomento de Programas
Especiais de Pernambuco – FUPES-PE e FEHEPE); 3)
Existência de grande contingente de empreendedores
individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
FRP GL¿FXOGDGH GH DFHVVR DR FUpGLWR QR VLVWHPD ¿QDQFHLUR ([LVWrQFLDGHLQVWLWXLo}HVFRPDVTXDLVVHSRGH¿UPDUSDUFHULDV
em atividades complementares às da Agência - como os demais
órgãos estaduais (ITEP, AD-Diper, Perpart) e com instituições
do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC) e entidades de classe
(FIEPE, Sindicatos e Associações) e como agente repassador de
Instituições Financeiras como BNDES, FINEP e BNB.
Por ser um momento histórico vivenciado no Estado, é importante
FRQVLGHUDURVGHVD¿RVVLJQL¿FDWLYRVLQHUHQWHVDHVVHSURFHVVR
de desenvolvimento:
Apoiar atividades consistentes e preexistentes, com potencial de
desenvolvimento no Estado, independente de sua relação com
o novo bloco de investimentos. Certo “encantamento pelo novo”
inclina-se a ser tendência dominante.
1HVVH VHQWLGR D $*()(3( HP UHVSRVWD DRV GHVD¿RV
elencados, posiciona-se estrategicamente da seguinte maneira:
• Completar e fortalecer elos de cadeias produtivas no território
estadual (novas e antigas);
• Valorizar Arranjos Produtivos Locais em desenvolvimento;
• Aproximar pequenos empreendedores da demanda
governamental ou privada;
• Apoiar empreendedores que emergem ou querem se expandir
neste novo momento da vida de PE;
• Estimular ampliações e melhorias na infraestrutura;
• Apoiar os municípios para que melhorem seu padrão de
atuação em atividades relevantes.
A AGEFEPE, portanto, nesse processo de modernização
e vitalização da economia pernambucana, tem um lugar
estratégico, tamanha é a importância do seu propósito para a
consolidação desse novo ciclo.
1
7H[WR H[WUDtGR GR GRFXPHQWR ¿QDO GD &(3/$1 ± 3ODQHMDPHQWR
(VWUDWpJLFR$*()(3($GDSWDGRHP
2. A AGEFEPE E O MAPA DA ESTRATÉGIA
A AGEFEPE, no mapa da estratégia de Pernambuco, localiza-se
na perspectiva da Nova Economia: Oportunidades para todos os
Pernambucanos, inserido no objetivo Estratégico: Consolidar o
desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda, promover
a economia do conhecimento e a inovação.
A AGEFEPE, criada conforme Lei Estadual n° 13.701 de 18
de dezembro de 2008, é uma sociedade de economia mista
de capital fechado, controlada pelo Governo do Estado de
Pernambuco, que detém 99,37% do seu capital social de R$ 65
milhões, e também, conta com participação acionária da Agência
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.- AD DIPER,
Federação das Associações de Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco - FEMICRO3( H 6LQGLFDWR GDV ,QG~VWULDV GH ([WUDomR H %HQH¿FLDPHQWR
de Gipsita, Calcáreos, Derivados de Gesso e de Minerais não
Metálicos do Estado de Pernambuco - SINDUSGESSO.
9LQFXODGD j 6HFUHWDULD GH 7UDEDOKR 4XDOL¿FDomR H
Empreendedorismo, a AGEFEPE atua de forma integrada com
as entidades do Governo Estadual, visando a interiorização
e internalização do desenvolvimento, geração de emprego e
renda, buscando promover a economia do conhecimento e da
inovação em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado.
Missão:
³3URPRYHUH¿QDQFLDURHPSUHHQGHGRULVPRFRQWULEXLQGRSDUDR
desenvolvimento sustentável de Pernambuco”.
Visão até 2022:
³6HU UHIHUrQFLD QR ¿QDQFLDPHQWR DR HPSUHHQGHGRULVPR
pernambucano”.
Valores:
• Qualidade e agilidade no atendimento ao cliente;
• Compromisso com o sucesso e a satisfação do cliente;
• Ambiente interno integrado, focado e com espírito de equipe;
• Ética e transparência na gestão da Empresa e dos negócios;
• Valorização da atuação em parceria;
• Atuação pró - ativa, inovadora e empreendedora.
&RQVLGHUDQGR R GHVD¿R GH VH WRUQDU XPD DJHQFLD VXVWHQWiYHO
¿QDQFHLUDPHQWHD$*()(3(SDFWXRXDVXDPHWDGHQHJyFLRV
para R$ 60 milhões em 2014, considerando Regiões de
Desenvolvimento com índices de menor IDH, de modo que a
instituição consiga promover uma maior inclusão ao crédito, e,
por conseguinte, maior possibilidade de geração de trabalho e
renda nas regiões.
3. LANÇAMENTO DE NOVAS OPERAÇÕES-PROGRAMA E
OS RESULTADOS ALCANÇADOS NESTE PERCURSO
O ano de 2013 foi marcado pelo planejamento, criação e
realização de novas Operações Programa, tais como: Operação
Governo Cliente, Operação Feirante Empreendedor, Programa
de Microcrédito Prosperar sendo destaques, inclusive, nos
principais jornais de circulação do nosso Estado.
Tais programas, projetos e ações citados anteriormente são
voltados para a melhoria do desenvolvimento da nossa região,
colaborando para o rumo que o Estado vem seguindo nos últimos
anos. Sendo assim, no ano de 2013 ultrapassamos a meta
estabelecida de R$ 30 milhões em operações que fortaleceram
as principais cadeias produtivas do estado e apoiaram os
empreendedores individuais e os empresários das micro e
pequenas empresas.
Alguns dados podem melhor retratar esse salto de qualidade. A
SDUWLUGRVJUi¿FRVDVHJXLUpSRVVtYHOSHUFHEHUDFXUYDGHHVIRUoR
que vem sendo desenhada pela AGEFEPE, em comparação com
o ano de 2012 e ao longo da série histórica da agência. Nesse
sentido, a AGEFEPE, até 31 de dezembro de 2013, conseguiu
realizar 461 operações, movimentando R$ 30,56 milhões de
reais de apoio e fomento ao empreendedorismo, gerando 2.618
novos postos de trabalho e/ou emprego.
prazo para os setores contemplados pelo FNE. Inicialmente,
estão previstos os setores de comércio e serviços, indústria,
agricultura (comercialização), turismo e inovação tecnológica
para as microempresas e empresas de pequeno e médio
porte do Semiárido (50%) e de outras regiões do estado de
Pernambuco (50%).
5.1.2 BNDES – Microcrédito
(P IRL SOHLWHDGR XP ¿QDQFLDPHQWR GR YDORU GH 5
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para operações em 2º
Piso, a ser realizadas através de cooperativas de crédito,
em comunidades carentes, num processo de integração e
mobilidade social para atividades produtivas.
Fomos comunicados de que o Comitê de Enquadramento e
&UpGLWRFRQFOXLXDQiOLVHGHYLDELOLGDGHGHDSRLR¿QDQFHLURSHOR
BNDES, na modalidade Finem Direto, em 03/04/2012. Sendo
encaminhado para o Departamento de Economia Solidária da
Área Agropecuária e de Inclusão Social (DESOL). Esse parecer
foi reanalisado e reenquadrado em 1º/10/2013, quando da
atualização da proposta, a pedido do DESOL.
Atualmente, encontra-se em fase de análise a aprovação
o referido pleito, aguardará no primeiro trimestre de 2014 a
contratação da operação.
5.1.3 BNDES – Repasse de Recursos
A demanda de recursos apresentada pela AGEFEPE está
baseada em prospecções de operações de crédito, através de
trabalho de campo, realizada na época. Esse cenário otimista se
expande para os nichos de mercados, arranjos produtivos locais,
associações de classe e empresas de tecnologia em inovação.
Com essa expectativa positiva, a AGEFEPE poderá oferecer
um portfólio de linhas de crédito de juros subsidiados, através
de linhas de crédito de repasse do BNDES (FINAME, BNDES
AUTOMÁTICO e PROGEREN), com celeridade na liberação
GRV ¿QDQFLDPHQWRV H DFHVVLELOLGDGH SDUD RV HPSUHViULRV
HPSUHHQGHGRUHV TXH SUHFLVDP GH ¿QDQFLDPHQWRV FXMR DSRLR
referenda a resiliência diante às adversidades econômicas da
Região Nordeste, em particular em Pernambuco.
A capacidade produtiva do estado vem se sobressaindo diante
do cenário nacional, conforme já comprovado nos índices do
PIB nacional e estadual. Portanto, os investimentos incentivados
consequentemente proporcionarão ascendência aos índices
mais expressivos já alcançados.
5.1.4 Proposta de Repasses de Recursos do BNDES – R$
27.000.000,00
Dentre esses setores constam os seguintes segmentos:
micro e pequenas empresas fornecedoras do setor público
e empreendimentos privados; infraestrutura para o turismo;
cadeias produtivas das indústrias têxteis e confecções, móveis
e artefatos de madeira, aquicultura e piscicultura, apicultura,
agricultura agro-ecológica, caprino e ovinocultura, lacticínios,
FRQVWUXomR FLYLO WHUUDSODQDJHP H LQYHVWLPHQWRV ¿[RV QDV
empresas), automotiva (comércio e serviços), metal-mecânica,
IUXWLFXOWXUD YLWLYLQLFXOWXUD H HQRWXULVPR H ÀRULFXOWXUD DVVLP
como indústrias de alimentos (agroindústria, casa de farinha,
EHQH¿FLDPHQWR GH SURGXWRV SDQL¿FDGRUDV SRGHU PXQLFLSDO
(infraestrutura urbana, equipamentos, transporte e logística,
Conforme Figura 01 - Meta Mensal (Janeiro-Dezembro)
modernização e inovação administrativa). Agrega-se ainda o
setor de transporte urbano com a renovação de frota de ônibus
Conforme Figura 02: Meta Acumulada (Janeiro-Dezembro)
articulados, convencionais e outras modalidades, através do
Consórcio Grande Recife, para atender às demandas inclusive
4. ANÁLISES DA GESTÃO DE NEGÓCIOS: O FOCO DO do período de realização da Copa do Mundo (2014).
MICROCRÉDITO, SEM PERDER DE VISTA AS AÇÕES 'LDQWH GHVVDV GHPDQGDV LGHQWL¿FDGDV D FDGHLD SURGXWLYD GH
ESTRUTURADORAS DO ESTADO
empresas pernambucanas que atuarão como apoio desses
A AGEFEPE nos negócios de microcrédito ao longo do exercício projetos e atividades fundamentam as prospecções citadas,
de 2013 esteve presente em praticamente todas as RDs do inclusive em demandas surgidas desde o início de nossas
estado de PE. Dessa forma, no montante de R$ 4.630.442,00 atividades.
(quatro milhões, seiscentos e trinta mil, e quatrocentos e A visita técnica da equipe BNDES está prevista para Março de
quarenta e dois reais) aprovados em 2013, destacam-se as 2014, para dar prosseguimento às demais fases de análise e
operações de segundo piso com duas OSCIPs: a ACREDITAR aprovação da proposta. .
na RD 11-Região de Desenvolvimento Mata Norte, município 5.1.5 FAMPE – SEBRAE
de Glória de Goitá, referentes a 3 operações aprovadas (sendo Com proposta aprovada no dia 06/08/2013, a AGEFEPE está
no segundo semestre de 2013 no valor de R$ 100 mil), no concluindo os trabalhos de credenciamento do FAMPE – Fundo
total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e a de Aval de Micro e Pequenas Empresas, oriundo do SEBRAE,
CEAPE-PE – Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos cujo contrato pode honrar aval de até 80% de garantias
de Pernambuco na RD 12 – Região de Desenvolvimento complementares das operações com esses segmentos.
Metropolitana, em Recife, referente a uma operação (também ,QLFLDOPHQWHROLPLWHp¿UPDGRHP5GRLVPLOK}HV
no primeiro semestre de 2013) aprovada no valor de R$ de reais), entretanto, projeta uma ampliação aproximada de
2.000.000,00 (dois milhões de reais) as quais só foi liberada até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) na carteira de
até a presente data apenas R$ 1.000.000,00 (hum milhão e ¿QDQFLDPHQWRVGD$*()(3(FRQVLGHUDQGRRVFULWpULRVGHDYDO
reais). O montante das operações com essas duas empresas complementar, variando entre os clientes com capacidade de
representaram 51% do total da carteira de microcrédito no ano oferecer garantias diferentes.
de 2013.
Aguardaremos adequações e negociações entre as áreas de TI
Vale destacar que, muito embora a AGEFEPE nos negócios entre Sebrae e AGEFEPE, para iniciarmos as operações com a
de microcrédito tenha participado com apenas 15% do volume garantia complementar do FAMPE.
total das operações aprovadas no exercício de 2013, das 461 5.1.6 FINEP – INOVACRED
operações aprovadas, 90% foram canalizadas pela gerencia de A AGEFEPE encontra-se credenciada para o INOVACRED junto
¿QDQFLDPHQWRV HVSHFLDLV GR PRQWDQWH JHUDO GH RSHUDo}HV à FINEP, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
aprovadas no ano de 2013.
para o período de 2014 a 2017, visando atender às empresas
No primeiro semestre de 2013 a AGEFEPE, no tocante ao com projetos de tecnologia em inovação, assistidas pela
microcrédito, apresentou o melhor desempenho com relação FACEPE, ITEP, PORTO DIGITAL, SENAI-PE e outros órgãos,
a valores, no qual 43 operações auferiu R$ 2.605.907,00. No além de projetos independente. Nos dias 15 e 16/01/2014
VHJXQGR VHPHVWUH D PHOKRU SHUIRUPDQFH ¿FRX SRU FRQWD GR a AGEFEOE realizou uma palestra de apresentação para
volume de operações chegando a registrar 370 operações gestores e convidados, inclusive clientes em potencial; e uma
aprovadas para um montante de R$ 2.024.536, praticamente apresentação de nivelamento para um grupo de gestores e
igual ao primeiro semestre de 2013.
analistas de projeto e de crédito.
Apesar de ter registradas apenas 48 operações das 461 Foram considerados os setores prioritários para atuação inicial
aprovadas, equivalente a 10% do total das operações aprovadas das aplicações dos recursos do Inovacred, relacionados abaixo:
no ano de 2013, a AGEFEPE teve maior volume em seus • Biotecnologia
negócios estruturadores, os quais foram responsáveis para • Economia Criativa (Designer)
atingir a meta de R$ 30 milhões. Estes negócios obtiveram • Gesso
R$ 25.937.167,00 de valores aprovados de um total de R$ • TIC
30.567.609,00,representando 85% do volume total de aprovados • Nanocosméticos
no exercício. O quadro abaixo representa uma síntese do • Outras áreas assistidas pelas Incubadoras (PE).
comportamento das operações da AGEFEPE:
Aguardaremos a formação da Câmara de Avaliação de Mérito,
divulgação nas entidades e empresas que possuem estudos e
Conforme Figura 03 -Operações por RD’S por município
projetos de inovação. Houve um comprometimento dos analistas
da FINEP para acompanhar as análises dos primeiros projetos
5. PARCERIAS ESTRATÉGICAS: UM SALTO DE QUALIDADE recebidos pela AGEFEPE, dando continuidade ao processo de
5.1 Mobilização de Parcerias
treinamento da equipe e gestores da AGEFEPE, na análise e
5.1.1 BNB – FNE
aprovação dos referidos pleitos.
Credenciado como agente repassador do FNE, junto ao Banco 6. DESEMPENHO INSTITUCIONAL
do Nordeste do Brasil S/A – BNB, a AGEFEPE detém um 6.1 Governança Corporativa
contrato inicial de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para No tocante a Governança Corporativa, a AGEFEPE tem hoje,
atuar em todo estado de Pernambuco, em um prazo de cinco um modelo de gestão focado em resultados e tem trabalhado
DQRV(VVHFRQWUDWR¿QDQFLDUiLQYHVWLPHQWRVGHPpGLRHORQJR numa perspectiva de monitoramento das metas e objetivos
estratégicos, assim como, do fortalecimento das competências
essenciais da organização.
Nesse sentido, a AGEFEPE continua focalizada nas suas ações
estratégicas, tendo com ponto ápice o segundo semestre de
2013, período em que se realizou o “Encontro de Revisão do
Planejamento Estratégico”, no qual foram revistas algumas
PHWDVHGLVFXWLGDVDVDo}HVHRVGHVD¿RVDVHUHPDOFDQoDGRV
em 2014.
Com metas estratégicas ousadas, dobrando o volume de
operações realizadas em 2013, saindo de 30 milhões para 60
milhões em fomento, com o intuito de se tornar auto-sustentável,
foi desenvolvido um programa personalizado que busca um
alinhamento organizacional em torno da estratégia, valores e
competências organizacionais e, sobretudo, no alinhamento e
desenvolvimento da alta liderança. O programa gira em torno de
uma estruturação, que envolve 6 pilares:
1) Cultura
2) Liderança
3) Trabalho em Equipe
4) Estratégia, BSC e Projetos/ Portfólio.
6.1.1 Gestão de Pessoas
A AGEFEPE conta com uma estrutura enxuta e um quadro total
de 26 cargos comissionados, ocupando posições de gestão e
assessoria técnica. Nesse sentido, o desenho da estrutura
organizacional, alinhado por competências, confere à AGEFEPE,
um diferencial de agilidade e organicidade, o que é perceptível
pelo aumento do nosso resultado no último ano.
No tocante ao papel dos funcionários na qualidade dos seus
produtos e serviços e consequente atingimento de seus objetivos
FRUSRUDWLYRVD$*()(3(GH¿QHFRPRFUXFLDOHRLQYHVWLPHQWR
HPSHVVRDVYDORUL]DQGRDUHODomRFDGHLDGHVHUYLoRH¿FiFLD
A qualidade do serviço interno transforma-se em satisfação
dos funcionários, tornando-os envolvidos e motivados na
organização que, por sua vez, é responsável pela qualidade do
produto/serviço externo resultando na satisfação e na retenção
de clientes, orientação principal de uma organização.
Parte da atenção dedicada à equipe de colaboradores relacionase ao conceito de marketing interno ou endomarketing, o qual
visualiza os funcionários como clientes internos e suas tarefas
como produtos internos.
Nessa perspectiva, realizamos várias ações ao longo do ano,
dentre elas:
• Ações de Endomarketing
• ACONTECE AGEFEPE
• Aniversário da AGEFEPE
• DIA D: Campanha Missão, Visão e Valores
As políticas e práticas de gestão de pessoas da AGEFEPE
primam pela valorização do desenvolvimento de competências
e alinhamento dos colaboradores à missão da Instituição. O
alinhamento do plano de desenvolvimento de recursos humanos
com a estratégia da empresa melhora as chances de sucesso
dos programas de treinamento e contribui para a obtenção
de resultados concretos para a organização. Para tal, foram
desenvolvidas, no decorrer de 2013, ações de integração
e capacitação para o aprimoramento contínuo dos seus
colaboradores, as quais geraram uma carga horária total de
2.870h/homem treinamento.
6.2 Gestão de Controles Internos (Compliance), Riscos,
Ouvidoria, Auditoria e Tecnologia da Informação
No tocante à gestão de controles internos, as atividades que
podem ser mais destacadas foram:
Decisões da Alta Direção
a. Estatuto Social
Alterado pela AGE realizada em 12.09.2013 e homologado pelo
Bacen/Deorf em 16.12.2013:
• A Diretoria Executiva (DIREX) passou a ser designada Diretoria
Colegiada (DICOL);
• A Diretoria Operacional (DIROP) passou a ser designada
Diretoria de Negócios (DIREN);
• Foi criada a Diretoria de Planejamento e Controle (DIPEC) que
¿FDUiYDJDDWpDSUy[LPDUHXQLmRGD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULD
de 2014, prevista para 26.03.2014.
b. Deliberações da DIREX
Em reuniões ordinárias, a Diretoria Colegiada deliberou sobre os
seguintes normativos:
• Aprovado o Módulo de controle patrimonial do Manual de
Políticas Administrativa, Financeira e Contábil;
• Aprovado o Manual de Microcrédito;
• Aprovado o Manual de Operações Governo-Cliente;
• Aprovada a Resolução 021, que atualiza as condições e valores
das tarifas bancárias.
c. Planejamento Estratégico
Realizada a revisão do Planejamento Estratégico, estabelecendo
as ações que serão realizadas no ano de 2014.
7. PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS, FEIRAS E EVENTOS
Considerando a estratégia de consolidar a marca da AGEFEPE
junto à sociedade pernambucana, prevista em nosso
planejamento estratégico, a instituição vem marcando presença
em eventos importantes para o nosso Estado, a saber:
• Fórum SUAPE GLOBAL - GT II – Desenvolvimento Industrial:
FIEPE, Recife(PE);
• Fórum SUAPE GLOBAL – GT V – Workshop Externo - Centro
Empresarial, Recife (PE);
• Fórum das Micro e Pequenas Empresas do Estado de
Pernambuco: SDEC, Recife (PE);
• GTP-APL, SDEC / AD Diper, MDIC;
• V Feira de Fornecedores Industriais – FONRIND–NE: Centro de
Convenções – Olinda(PE);
• Fórum de Tecnologia e Inovação – Porto Digital;
;9,)(1123$1±)HLUD1RUGHVWLQDGH3DQL¿FDomR
• Rodadas de Crédito do Fórum Estadual para Empreendedores
Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –
realizadas respectivamente, em Serra Talhada e Trindade;
• Palestras e Visitas a Empresas em todo o Estado;
• Participamos também na Região do Araripe, em Julho, da
EXPOGESSO, com duas operações de crédito.
• Estivemos presentes em diversas palestras em parceria com
a STQE, SAD e SEBRAE na divulgação do programa Governo
Cliente e da própria AGEFEPE (Vitória de Santo Antão, Caruaru,
Araripina, Garanhuns entre outras).
• Através desta divulgação conseguimos atuar com operações
de crédito em Carpina, nas quais clientes foram visitados pela
diretoria, em Glória de Goitá, Jaboatão, Araripina.
Vale a pena ainda destacar que, além dos eventos e ações
CONTINUA
28
CONTINUAÇÃO
supracitadas, a AGEFEPE vem participando ativamente dos eventos da ABDE – Associação Brasileira de Instituições Financeiras
de Desenvolvimento, tendo participado em Junho/2013 do Seminário “O papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento no
Desenvolvimento Regional e o Fomento ao Investimento Privado a longo prazo”, realizado em Brasília.
A participação nos eventos da ABDE tem rendido bons frutos no campo da articulação e captação de recursos, estando a AGEFEPE,
no momento, tramitando uma negociação da ordem inicial de U$ 50 milhões de dólares, junto ao BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento 2.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
$'LUHWRULD([HFXWLYDFRQVFLHQWHGHWRGRVRVGHVD¿RVLPSRVWRVjFRQVROLGDomRGHXPD$JrQFLDGH)RPHQWRLPSULPLXQRSULPHLUR
VHPHVWUHGHXPULWPRGHDFHOHUDomRUXPRDRVUHVXOWDGRVGHVHMDGRVDWpR¿QDOGHVWHH[HUFtFLR1HVVHVHQWLGRYHPWUDEDOKDQGR
diuturnamente para fazer valer o papel de agente de mudanças no cenário sócio-econômico do Estado.
&RQVROLGDUD0DUFD$*()(3(QDPHQWHGRVFLGDGmRVSHUQDPEXFDQRVWUDWDVHKRMHGHXPGHVD¿RHVWUDWpJLFRDVHUSHUVHJXLGR
KDMDYLVWDTXHRFHQiULRHFRQ{PLFRPXGRXGHSDUDHSRUUHFRQKHFHUPXGDQoDVVLJQL¿FDWLYDVQRWRFDQWHjFRQFRUUrQFLD
HVWDEHOHFLGDSHORVSULQFLSDLVSOD\HUVGRPHUFDGR¿QDQFHLUR
A AGEFEPE tem, em 2014, a importante missão de consolidar um propósito de fomentar o empreendedorismo e promover o
desenvolvimento econômico de Pernambuco, priorizando as regiões de menor IDH, melhorando o acesso e a inclusão do crédito,
sem esquecer dos negócios estruturadores, priorizando as micro e pequenas empresas. Este é, sem sombra de dúvidas, o principal
alinhamento a ser desenvolvido: olhar o microempreendedor, sem deixar de alavancar negócios mais estruturados na região.
2V UHVXOWDGRV H[SUHVVRV DR ¿QDO GH SRU ¿P GHPRQVWUDP D FDSDFLGDGH TXH D $*()(3( SRVVXL GH DOFDQoDU PXGDQoDV
VLJQL¿FDWLYDVQDYLGDGDTXHOHVTXHDFHVVDPRFUpGLWR1HVVHVHQWLGRD$*()(3(IHFKDRDQRFRPDFHUWH]DGHTXHIRLFDSD]GH
VXSHUDUGHVD¿RVLQHUHQWHVjLPSODQWDomRGHXPD$JrQFLDGH)RPHQWRHYHPPDUFDQGRSUHVHQoDQR(VWDGRGH3HUQDPEXFRFRPR
um ator estratégico para o desenvolvimento.
(4.038)
107
(2.016)
(2.167)
(18)
(71)
(151)
278
-4.468
124
(3.569)
(4.343)
(32)
(139)
(255)
3.746
(1.900)
6
(2.590)
(4.291)
(21)
(319)
5.316
RESULTADO OPERACIONAL
(1.264)
499
1.280
0
0
(0)
0
0
-0
-
(1.263)
499
1.280
-
(204)
(118)
(85)
(892)
(550)
(341)
(1.263)
295
389
64.354.408
-
64.354.408
-
35.410.010
-
-0,019631
0,004586
0,010972
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Outras Receitas Não Operacionais
Outras Despesas Não Operacionais
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
(-) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Provisão para Imposto de Renda
Provisão para Contribuição Social
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RESULTADO LÍQUIDO
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores expressos em milhares de reais)
Dezembro - 2013
Dezembro - 2012
63.456
36.944
53
53
2
2
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - Nota 3
TÍTULOS DE RENDA FIXA
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS LIVRES (-)
45.371
589
44.788
(6)
36.452
0
36.452
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Nota 4
SETOR PRIVADO
EMPRESTIMOS
FINANCIAMENTOS
(PROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO)
15.978
16.255
13.315
2.940
(277)
420
437
288
149
(18)
ATIVO CIRCULANTE
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
Receitas de Prestação de Serviços
Despesas de Pessoal e Honorários - Nota 11
Outras Despesas Administrativas - Nota 11
Despesas Tributárias
Despesas de Depreciação
Outras Despesas Operacionais
Outras Receitas Operacionais
QUANTIDADE DE AÇÕES ORDINARIAS
JUROS AO CAPITAL
RESULTADO POR AÇÃO
DISPONIBILIDADES
DEP. BANCÁRIOS DE INST. S/CONTA RESERVA
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO SEMESTRE E EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Discriminação
Capital Social
Realizado
Saldo no início do período em 01/01/2012
Reserva de Lucros
Reserva
Reserva Lucros ou Prejuizos
Legal
Esp.Lucros
Acumulados
35.410
78
0
36.973
389
389
19
(19)
-
272
(272)
-
Lucro (Prejuízo) do Período
Reserva Legal
Reserva Especial de Lucros
Realização de Reserva Especial de Lucros
OUTROS CRÉDITOS - Nota 5
DIVERSOS
SERVIÇOS PRESTADOS A RECEBER
ADIANTAMENTOS PARA PAGtº DE NOSSA CONTA
ADIANTAMENTOS POR CONTA DE IMOBILIZAÇÕES
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR
DEVEDORES DIVERSOS - PAÍS
NÃO-CIRCULANTE
2.054
2.054
45
0
65
356
1.588
70
70
0
3
0
65
3
3.477
1.083
2.645
2.780
1.012
1.769
(135)
375
390
77
314
(16)
(1.485)
35.410
832
936
410
525
(285)
708
845
320
525
(137)
181
272
(91)
66.933
0
0
38.027
929
929
2.247
2.247
SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS - Nota 7
DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES A PAGAR
167
167
1.565
1.565
FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - Nota 8
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER
181
181
155
155
DIVERSAS - Nota 9
PROVISÃO PARA PAGAMENTOS A EFETUAR
COBRANÇA ARREC TRIBUTOS E ASSEMELHADOS
CREDORES DIVERSOS
580
569
3
7
527
526
1
1
66.005
65.410
595
66.933
35.780
35.410
370
38.027
INTANGÍVEL
OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS
(AMORTIZAÇÃO ATIVOS INTANGÍVEIS
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OUTRAS OBRIGAÇÕES
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Nota 10
CAPITAL
RESERVAS DE LUCROS
TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE E EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
2º Semestre - 2013
Exercício - 2013
Exercício - 2012
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Operações de Crédito
5HQGDVGH$SOLFDo}HV,QWHU¿QDQFHLUDVGH/LTXLGH]
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários
3.143
573
1.928
641
5.361
784
2.510
2.067
3.124
136
2.988
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Provisão (reversão) para Ajuste a Valor de Mercado
Provisão (reversão) para Créditos de Liquidação Duvidosa
(368)
(4)
(364)
(394)
(7)
(386)
56
(35)
91
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
2.775
4.967
3.180
(1.194)
-
19
(1.213)
0
98
272
1.274
67.053
(1.263)
(1.263)
285
285
Ajuste ao Resultado do 2º semestre/13
Reserva Legal
15
(15)
-
210
(210)
-
Dividendos
(70)
(70)
65.410
112
482
0
66.005
(1.049)
-
15
210
(1.274)
35.410
98
272
0
Aumento de Capital
30.000
35.780
30.000
295
Reserva Legal
PERMANENTE
- Nota 6
IMOBILIZADO DE USO
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE USO
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO)
35.780
65.410
6DOGRQR¿PGRSHUtRGRHP
(97)
0
272
Mutação do período
(97)
98
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Nota 4
SETOR PRIVADO
EMPRESTIMOS
FINANCIAMENTOS
(PROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO)
(1.485)
Dividendos
Total
1.485
295
15
(15)
-
210
(210)
-
(70)
(70)
Dividendos
65.410
112
482
0
66.005
30.000
15
210
0
30.225
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
2º Semestre - 2013
Dezembro - 2013
Dezembro - 2012
Resultado do semestre/exercício
(1.263)
295
389
Depreciação/Amortização
170
239
136
Ajuste do 1º semestre de 2013
285
Variação de ativos e passivos
Aumento (Redução) em operações de crédito
Aumento (Redução) em provisões para operações de crédito
Aumento (Redução) em rendas a receber
Aumento (Redução) em outros créditos - diversos
Aumento (Redução) em outros valores e bens
Aumento (Redução) em cobrança e arrecadação de tributos
Aumento (Redução) em obrigações estatutárias
$XPHQWR5HGXomRHPREULJDo}HV¿VFDLVHSUHYLGHQFLiULDV
Aumento (Redução) em obrigações diversas
(16.442)
364
(45)
(1.924)
18
3
(1.398)
(434)
119
(18.207)
379
(45)
(1.939)
3
(1.398)
27
50
(828)
33
(67)
1
1.565
(354)
(1.285)
Caixa líquido aplicado em atividades operacionais
(20.546)
(20.596)
(410)
(80)
(272)
(91)
(272)
(835)
-
(353)
(363)
(835)
)OX[RVGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Integralização de capital
Aumento (Redução) em reserva legal
Aumento (Redução) em reserva especial de lucros
Distribuição dos lucros
(70)
30.000
19
-
(70)
(1.213)
(389)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRHPDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
(70)
29.930
(1.582)
Aumento/(Redução) do Caixa e equivalente de caixa
(20.969)
8.971
(2.828)
0RGL¿FDo}HVGR&DL[DHHTXLYDOHQWHGHFDL[D
No início do período
1R¿QDOGRSHUtRGR
Aumento/(Redução)
66.393
45.425
(20.969)
36.453
45.425
8.971
39.281
36.453
(2.828)
Fluxos das atividades de investimentos
Aquisição de imobilizado
Aplicação em intangível
Caixa líquido aplicado em atividades de investimentos
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
CONTINUA
29
CONTINUAÇÃO
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(valores expressos em milhares de reais)
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - AGEFEPE, pessoa jurídica de direito privado, é uma Sociedade
Anônima de Economia Mista, de capital fechado, regida pela Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, integrante da Administração
Pública Indireta do Estado de Pernambuco, constituída com base na Lei estadual nº 13.701, de 18 de dezembro de 2008.
$$*()(3( p XPD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD VXERUGLQDGD j VXSHUYLVmR H ¿VFDOL]DomR GR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO VXD OHJLVODomR H
regulamentação, submetida ao disposto na Lei Federal nº 4.595/64, de 31.12.64, e alterações posteriores, relativas ao Sistema
Financeiro Nacional. A Agência recebeu autorização de funcionamento, conforme comunicado Deorf/GTREC – 2010/09947, de 09
de dezembro de 2010, do Banco Central do Brasil.
$$*()(3(WHPFRPR¿QDOLGDGHDUHDOL]DomRGHDo}HVGHIRPHQWRHFRQ{PLFRQR(VWDGRGH3HUQDPEXFRLQFOXLQGRDUHDOL]DomR
GH ¿QDQFLDPHQWRV SDUD LQYHVWLPHQWRV ¿[RV GH JLUR PLVWRV DVVRFLDGRV D SURMHWRV XWLOL]DQGR UHFXUVRV SUySULRV RX UHSDVVH GH
UHFXUVRVGHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVHIXQGRVUHJLRQDLVQDFLRQDLVHLQWHUQDFLRQDLVDFRQFHVVmRGHJDUDQWLDVDJHVWmRGHIXQGRVGH
GHVHQYROYLPHQWRHDSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHFRQVXOWRULD¿QDQFHLUDHPFRQVRQkQFLDFRPR3ODQRGR*RYHUQR(VWDGXDOSRGHQGR
praticar todas as modalidades operacionais previstas nas normas do Banco Central do Brasil, para as Agências de Fomento.
2.Apresentação das Demonstrações Financeiras e Principais Práticas Contábeis
$V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO FRQVLGHUDQGR DV 1RUPDV
%UDVLOHLUDVGH&RQWDELOLGDGHHVSHFL¿FDPHQWHDTXHODVDSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVD/HLIHGHUDOQQRUPDVHLQVWUXo}HV
do Banco Central do Brasil - BACEN e apresentadas conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, algumas normas e suas interpretações
IRUDPHPLWLGDVSHOR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV &3& DVTXDLV VHUmR DSOLFiYHLV jV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV VRPHQWH
quando aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
As demonstrações Financeiras ora apresentadas referem-se ao período encerrado em 31 de dezembro de 2013, data de
encerramento do exercício e comparada com o mesmo período de 2012.
$VSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQDHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVHVWmRGH¿QLGDVDVHJXLU
D'LVSRQLELOLGDGHV$SOLFDo}HV,QWHU¿QDQFHLUDVGH/LTXLGH]H7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV
&DL[D H HTXLYDOHQWHV D FDL[D VmR UHSUHVHQWDGRV SRU 'LVSRQLELOLGDGHV$SOLFDo}HV ,QWHU¿QDQFHLUDV H7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV
cujo vencimento das operações na data da efetiva aplicação seja igual ou inferior a 90 dias, que são utilizados para atendimento dos
compromissos de curto prazo.
Os títulos e valores mobiliários que compõem a carteira própria foram registrados pelo seu custo de aquisição, acrescidos dos
rendimentos auferidos até a data do balanço. Contemplam o registro de provisão para fazer face ao ajuste ao valor de mercado, nos
termos da Resolução-550/2000 da ANDIMA, nas aplicações que couber.
b) Operações de Crédito.
As operações de crédito encontram-se atualizadas em conformidade com as correspondentes disposições contratuais, registradas
DYDORUSUHVHQWHLQFRUSRUDQGRRVUHQGLPHQWRVDXIHULGRVDWpDGDWDGREDODQoRTXDQGRSyV¿[DGDVHOLTXLGRGDVUHQGDVDDSURSULDU
HPUD]mRGDÀXrQFLDGRVSUD]RVGDVRSHUDo}HVTXDQGRSUp¿[DGD
A atualização das operações de crédito ocorre até o 60º dia, sendo contabilizada como receitas de operações de crédito, e a partir
do 61º dia, somente quando efetivamente recebidas.
7RGDVDVRSHUDo}HVGHFUpGLWRHVWmRFODVVL¿FDGDVREHGHFHQGRRVSDUkPHWURVHVWDEHOHFLGRVSHOD5HVROXomRQGR&01
$VRSHUDo}HVHPDWUDVRFODVVL¿FDGDVFRPRQtYHO³+´SHUPDQHFHPQHVVDFODVVL¿FDomRSRUVHLVPHVHVTXDQGRHQWmRVmREDL[DGDV
FRQWUDDSURYLVmRH[LVWHQWHHFRQWURODGDVSRUDWpFLQFRDQRVHPFRQWDVGHFRPSHQVDomRQmRPDLV¿JXUDQGRQREDODQoRSDWULPRQLDO
$VRSHUDo}HVUHQHJRFLDGDVVmRPDQWLGDVQRPHVPRQtYHOHPTXHVHHQFRQWUDYDPFODVVL¿FDGDV$VUHQHJRFLDo}HVGHRSHUDo}HV
GHFUpGLWRTXHMiKDYLDPVLGREDL[DGDVFRQWUDDSURYLVmRHTXHHVWDYDPHPFRQWDVGHFRPSHQVDomRVmRFODVVL¿FDGDVFRPRQtYHO
“H” e os eventuais ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos.
c) Ativo Permanente.
O ativo permanente está registrado ao custo de aquisição líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método
linear de acordo com a vida útil estimada dos bens à taxa de:
• 10% para instalações, móveis e equipamentos de uso e sistema de comunicação;
• 20% para sistema de processamento de dados.
Os valores registrados no Intangível referem-se aos gastos com a implantação de sistemas.
d) Provisão para Riscos Fiscais, Tributários e Trabalhistas.
As provisões são reconhecidas quando a instituição tem uma obrigação legal ou implícita, como resultado de eventos passados. São
avaliadas, reconhecidas e divulgadas de acordo com as determinações estabelecidas na Resolução CMN 3.823/2009 e Normas e
Pronunciamentos Contábeis – CPC 25.
No encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2013, inexistiam quaisquer fatos que ensejassem a necessidade de constituir
SURYLV}HVSDUDDPSDUDUULVFRV¿VFDLVWULEXWiULRVHWUDEDOKLVWDV
e) Demais Ativos e Passivos
São apresentados pelos seus valores de realização ou liquidação na data do balanço.
f) Apuração do Resultado
As receitas e despesas são reconhecidas na demonstração de resultado em conformidade com o regime de competência mensal.
g) Imposto de Renda e Contribuição Social
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro foram calculados em bases mensais sobre o resultado contábil do período,
ajustado pelas adições determinadas, pelas exclusões admitidas e pelas compensações de base de cálculo negativa até o limite
GH¿QLGRHPOHJLVODomRHVSHFt¿FDYLJHQWHjpSRFDGDRFRUUrQFLDGRVIDWRVJHUDGRUHV
3.Títulos e Valores Mobiliários
Em 18/11/2013, as aplicações em Operações Compromissadas - LTN, que estavam aplicadas na Caixa Econômica Federal, foram
transferidas para Aplicações em Cotas de Fundos de Renda Fixa - APL. BB - Fundos privativos, totalmente composto por Título
Público Federal, junto ao Banco do Brasil S/A, atendendo a Resolução nº 2828 do BACEN.
Em 31/12/2013
589
44.788
(6)
45.371
Cotas de Fundo-Renda Fixa – BB
Cotas de Fundo-BB – Microcrédito
Cotas de Fundo-CEF
Letras Financeiras do Tesouro
Cotas de Fundo de Renda Fixa - BB
(-)Provisão p/Desvalorização e Títulos Livres
TOTAL
Em 31/12/2012
24.635
236
11.581
36.452
4. Operações de Crédito
A provisão para eventuais perdas de operações de crédito e outros créditos com características de concessão de crédito, foi
constituída de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução no. 2.682/99, do Conselho Monetário Nacional, baseando-se
QRVQtYHLVGHDWUDVRGRVFRQWUDWRV$FODVVL¿FDomRGDVRSHUDo}HVGHFUpGLWRHRXWURVFUpGLWRVHPGHGH]HPEURGHHVWi
demonstrada conforme o quadro comparativo abaixo:
A) Composição por Atividade Econômica
A vencer
2013
Setor Privado
Serviço
lndústria
Comércio
Pessoa Fisica
Total
Até 180 dias
5.470
354
2.039
250
8.113
De 180 a
360 dias
3.936
335
1.677
207
6.155
Mais 360
dias
2.308
878
1.279
240
4.705
2012
Total
11.714
1.567
4.995
697
18.973
Ate 180
dias
110
62
48
4
224
Total
10
18
25
9
62
De 15 a 60
dias
-
De 180 a
360 dias
119
34
57
2
212
Mais 360
dias
243
73
76
392
Total
472
169
181
6
828
Total
8.113
6.155
4.705
18.973
224
De 61 a Mais de 180
180 dias
dias
0
0
0
0
1
0
6
0
1
0
14
0
8
6
30
6
Total
5
6
2
10
1
22
16
62
De 15 a 60
dias
-
Setor Privado
A
B
C
D
E
F
G
H
Total
De 15 a
60 dias
5
6
1
4
0
8
2
27
Setor Privado
Serviço
lndústria
Comércio
Pessoa Física
Total
De 61 a Mais de 180
180 dias
dias
4
9
6
14
2
29
6
De 61 a Mais de 180
180 dias
dias
-
Total
-
De 180 a
360 dias
11
39
157
5
-
Total
25
140
618
44
-
B) Composição por Nível de Risco
A vencer
2013
Setor Privado
A
B
C
D
E
F
G
H
Até 180 dias
1.383
4.578
2.085
4
24
2
25
12
De 180 a
360 dias
1.030
2.865
2.215
2
25
1
9
8
Mais 360
dias
1.028
3.351
188
1
114
1
22
Total
3.441
10.794
4.488
7
163
4
34
42
2012
Ate 180
dias
7
66
146
5
-
Mais 360
dias
8
35
315
34
-
392
828
De 61 a Mais de 180
180 dias
dias
-
Total
-
C) Provisão para crédito de liquidação duvidosa
Nível de Risco
2013
Provisão % Valor da Provisão
0,50
17
1,00
108
3,00
135
10,00
1
30,00
52
50,00
3
70,00
39
100,00
57
412
A
B
C
D
E
F
G
H
Total
2012
Provisão % Valor da Provisão
0,50
0
1,00
1
3,00
19
10,00
0
30,00
13
50,00
0
70,00
0
100,00
0
33
5.Outros Créditos
Os valores registrados na rubrica Outros Créditos referem-se a ativos recuperáveis, sendo em sua grande maioria representado
por “Devedores Diversos”, cujo valor de R$ 1.530 (hum milhão, quinhentos e trinta mil), registrados na conta Devedores Diversos
- Cobrança a Processar, formado por operação de crédito – Compra Governamental, corresponde a liquidação de parcela em
30/12/2013, da Empresa Construtora Pottencial Ltda, sendo depositado na conta vinculada da Empresa junto ao Banco do Nordeste,
cuja liberação é procedida de autorização mutua do cliente e AGEFEPE, através de carta formal enviada ao Banco. Como na época
a Agefepe estava em processo de mudança de Diretoria, não foi possível efetuarmos o devido procedimento para a realização
da transferência, sendo o saldo transferido para a nossa conta livre no BNB em 06/01/2014, e a devida baixa da pendência em
07/01/2014. Saldos demonstrados a seguir:
Serviços Prestados a Receber
Adiantamentos para pagamento em nossa conta
Adiantamentos por conta de Imobilizações
Impostos e contribuições a compensar
Devedores diversos
TOTAL
Em 31/12/2013
45
0
65
356
1.588
2.054
Em 31/12/2012
3
65
2
70
6. Imobilizado de Uso
Demonstrada a seguir, a movimentação e composição dos ativos imobilizados de uso:
Descrição
Permanente
Imobilizado de uso
Móveis e equipamentos de uso
Aparelho de refrigeração
Máquinas e equipamentos
Mobiliários
Benfeitorias em imóveis de terceiros
Sistema de processamento de dados
Sistema de proc. de dados
(Depreciação e amortização)
(-) Deprec. acum. móveis e equip. de uso
(-)Aparelho de refrigeração
(-) Máquinas e equipamentos
(-) Mobiliários
(-) Benfeitorias em imóveis terc.
(-) Deprec. acum. sist. de proc. de dados
(-) Sistema de proc. de dados
Intangível
Licença de uso de software - sistema PDCase
(-)Amortização licença de uso de software - Sistema PDCase
Saldo em
708
845
320
51
51
218
525
525
(137)
(32)
(5)
(5)
(22)
Adições
117
91
91
1
18
72
(155)
(46)
(5)
(5)
(26)
(9)
(109)
(109)
181
272
(91)
(105)
(105)
-
Baixas
7
7
3
0
0
2
4
4
-
Saldo em
832
936
410
51
52
236
72
525
525
(285)
(75)
(10)
(10)
(46)
(9)
(210)
(210)
181
272
(91)
7. Outras Obrigações – Sociais e Estatutárias
Compreende dividendos a pagar, conforme disposição estatutária.
Em 31/12/2013
167
'LYLGHQGRVH%RQL¿FDo}HVD3DJDU
TOTAL
Em 31/12/2012
1.565
8. Outras Obrigações – Fiscais e Previdenciárias
Representam as obrigações da instituição para com o Governo Federal, relativas aos Impostos e Contribuições sobre Serviços de
Terceiros, Impostos e Contribuições sobre os salários e o PIS/COFINS sobre as receitas.
Em 31/12/2013
Em 31/12/2012
71
20
4
25
61
181
64
19
1
8
63
155
Impostos e contribuições a Recolher
INSS – Empresa e Empregados
FGTS
PIS
COFINS
Outros
TOTAL
9. Outras Obrigações - Diversas
Compreende as provisões das despesas administrativas do mês de dezembro/2013 e as provisões das despesas de pessoal sobre
IpULDVGHIpULDVGRVIXQFLRQiULRVH'LUHWRULDFRUUHVSRQGHQWHDRVDOGRDFXPXODGRQR¿QDOGRH[HUFtFLRHRXWURVFUHGRUHV
Em 31/12/2013
569
3
7
579
Vencidas
De 15 a
60 dias
6
3
11
7
27
212
Vencidas
Provisão para Pagamentos a Efetuar
IOF a recolher s/ operações de crédito
Credores Diversos - País
TOTAL
Em 31/12/2012
526
1
1
528
10. Patrimônio Líquido
Capital Social
Em 16 de janeiro de 2013, foi integralizado ao Capital Social da AGEFEPE, a importância de R$ 30.000 (trinta milhões de reais),
passando o Capital Social da Sociedade, subscrito e integralizado para o montante de R$ 65.410 (sessenta e cinco milhões,
quatrocentos e dez mil reais), representado por 64.354.408 (sessenta e quatro milhões e trezentas e cinquenta e quatro mil e
quatrocentas e oito) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
O Capital Social é representado exclusivamente por ações ordinárias. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas
deliberações das Assembleias Gerais da Sociedade.
O Quadro de acionistas é assim constituído:
Acionistas
Estado de Pernambuco
AD DIPER
SINDUSGESSO
FEMICRO
Demais Acionistas
Total
Posição em
R$
65.000.000
350.000
50.000
10.000
10
65.410.010
31.12.2013
Percentual
99,373169%
0,535086%
0,076440%
0,015288%
0,000015%
100,00%
Posição em
R$
35.000.000
350.000
50.000
10.000
10
35.410.010
31.12.2012
Percentual
98,842107%
0,988421%
0,141203%
0,028241%
0,000003%
100,00%
CONTINUA
30
CONTINUAÇÃO
11. Composição das Despesas Operacionais
Discriminação
Despesas de Honorários e PessoaI
Despesas de Honorários
Despesas de Pessoal
Benefícios
Encargos
Proventos
Treinamentos
Outras Despesas Administrativas
Aluguéis
Manutenção e Conservação
Processamento de Dados
Serviços de Terceiros
Segurança e Vigilância
Serviços Técnicos Especializado
Encargos
Outras
2º Semestre - 2013
2.016
423
1.593
139
477
939
38
2167
316
87
409
110
71
907
267
Exercício - 2013
3.569
727
2.842
238
803
1.757
44
4343
607
171
700
176
139
1.974
576
Exercicio - 2012
2.590
627
1.963
209
1.735
19
4291
462
135
88
86
108
2.262
728
422
As despesas de pessoal e honorários estão incluídas as provisões para férias e 13º salário e os encargos sociais, as outras
despesas administrativas são os dispêndios realizados com fornecedores e bens e serviços.
12. Divulgação sobre Partes Relacionadas
a) Governo do Estado
Ocorreu, no exercício de 2013, o ingresso de recursos, por parte do Governo do Estado para o desenvolvimento e operacionalização
da AGEFEPE, consoante o projeto de constituição da sociedade aprovado pelo Banco Central do Brasil, correspondente a duas
parcelas no montante de R$ 3.461.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais).
13. Estrutura de Gerenciamento de Riscos
$JHVWmRGHULVFRVGD$*()(3(FRQVLGHUDDVH[LJrQFLDVHQtYHLVUHJXODWyULRVeXPSURFHVVRTXHHQYROYHLGHQWL¿FDomRHPHGLomR
dos principais riscos aos quais a Instituição está exposta. O gerenciamento resulta em melhorias nos seus processos internos, com
adequações da estrutura organizacional, de forma a envolver todas as áreas da instituição num processo contínuo de otimização,
da gestão que visa os controles e a mitigação dos riscos.
a) Risco de Crédito
O risco de crédito decorre da possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de suas
UHVSHFWLYDV REULJDo}HV ¿QDQFHLUDV QRV WHUPRV SDFWXDGRV GD GHVYDORUL]DomR GH FRQWUDWRV GHFRUUHQWHV GD GHWHULRUDomR QD
FODVVL¿FDomRGHULVFRHGDUHGXomRGHJDQKRVRXUHPXQHUDo}HVIDFHjVYDQWDJHQVFRQFHGLGDVSRURFDVLmRGHUHQHJRFLDo}HVHDRV
FXVWRVGHUHFXSHUDomR1HVVHkPELWRHPDWHQGLPHQWRjVGLVSRVLo}HVGD5HVROXomR%DFHQQH[LVWHSROtWLFDGH¿QLGD
para a gestão do risco de crédito.
b) Risco de Mercado
)RLLPSOHPHQWDGDD3ROtWLFDGH*HUHQFLDPHQWRGH5LVFRGH0HUFDGRQD,QVWLWXLomRTXHWHPRREMHWLYRGHLGHQWL¿FDUDYDOLDUPRQLWRUDU
HFRQWURODUDH[SRVLomRGHVVHVULVFRVJDUDQWLQGRDH[LVWrQFLDGHPHFDQLVPRVH¿FLHQWHVSDUDDVXSHUYLVmRHDFRPSDQKDPHQWR
$OpPGDGH¿QLomRGDVGLUHWUL]HVGHJHVWmRIRLHQFDPLQKDGDDVLVWHPDWL]DomRGDVUHJUDVGHDSXUDomRGDSDUFHODGH3DWULP{QLRGH
Referência Exigido, referente ao risco de mercado, considerando as características das operações existentes, tendo presente os
requisitos mínimos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
c) Risco Operacional
$3ROtWLFDGH*HUHQFLDPHQWRGH5LVFR2SHUDFLRQDOGH¿QLGDFRQWHPSODDYLVmRJHUHQFLDOHDFXOWXUDGHFRQWUROHVRUHFRQKHFLPHQWR
e avaliação dos riscos, o controle das atividades e segregação de responsabilidades, o processo de informação e comunicação
H D QHFHVVLGDGH GH PRQLWRUDPHQWR GDV DWLYLGDGHV GH FRQWUROH 2 VLVWHPD LPSODQWDGR FRP HVVH ¿P HVSHFt¿FR WHP SRU EDVH D
FODVVL¿FDomRGHULVFRVSUHYLVWDQRGLVSRVWRQD5HVROXomR%DFHQQ
Agnaldo Nunes de Souza
Diretor-Presidente
Ana Karina Araujo de Moraes
Diretora Administrativo Financeira
Alberto Sabino Santiago Galvão
Diretor Operacional
'H]HPEURGHEHPFRPRGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHPDLVGRFXPHQWRVFRQWiEHLVRSHUDo}HVDWLYDVHSDVVLYDVHVFULWXUDomR
de livros, saldos e procedimentos, relativos ao mesmo período, depois de tudo visto e examinado, emite o seguinte parecer:
³6RPRV SHOD DSURYDomR GR %DODQoR HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H GHPDLV GRFXPHQWRV
contábeis e operacionais examinados por estarem em perfeita ordem e de acordo com as normas contábeis e legislações vigentes. ”
Dê-se conhecimento deste parecer à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
Recife – PE - 11 de março de 2014.
Jackson Antônio da Trindade Rocha
José Carlos Lapenda Figueiroa
Josimeri Costa Torres
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Senhores,
ACIONISTAS E CONSELHEIROS DA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A
Recife/PE
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD$*Ç1&,$'()20(172'2(67$'2'(3(51$0%8&26$TXHFRPSUHHQGHP
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas demonstrações do resultado, da mutação do patrimônio líquido
HGRÀX[RGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLVHGHPDLVQRWDV
explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras
A Administração da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A é responsável pela elaboração e adequada
DSUHVHQWDomRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUDWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HV
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários
SDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGH
ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
1RVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP EDVH HP QRVVD DXGLWRULD
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências
éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2V SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV GHSHQGHP GR MXOJDPHQWR GR DXGLWRU LQFOXLQGR D
DYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDVSRUIUDXGHRXHUUR
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD,QVWLWXLomRSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDTXHVmRDSURSULDGRVQDFLUFXQVWkQFLDPDV
QmRSDUDH[SUHVVDURSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD$*Ç1&,$'()20(172'2(67$'2'(3(51$0%8&2
S/A. Uma auditoria inclui também a avaliação e adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
FRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHULGDVDFLPDDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVD
SRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD$*Ç1&,$'()20(172'2(67$'2'(3(51$0%8&26$HPGHGH]HPEURGHR
GHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLV
adotadas no Brasil, aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Outros Assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
2V YDORUHV FRUUHVSRQGHQWHV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH DSUHVHQWDGRV SDUD ¿QV GH FRPSDUDomR IRUDP
anteriormente auditados por outros auditores independentes por ocasião da emissão do relatório em 21 de fevereiro de 2013, que
FRQWHYHRSLQLmRVHPPRGL¿FDomR
Recife/PE, 24 de janeiro de 2014.
CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S
Auditores independentes
CRC/RN 0113/S PE
Teótimo Soares de Almeida
Contador - CRC/PE Nº 022654/O-0
CPF (MF) nº 183.449.254-87
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. – AGEFEPE, reunido ordinariamente nesta
data, por seus membros abaixo assinados, convocados para examinar e emitir parecer sobre o Balanço encerrado em 31 de
Olegário Mariano Prestrelo Marinho
Contador
CRC/RN no. 9702/T “S” PE
TABELAS E QUADROS
Figura 01 - Meta Mensal (Janeiro - Dezembro)
Figura 03 - Operações por RD’s por município
Região de Desenvolvimento
Sertão de Itaparica
Sertão do São Francisco
Sertão do Araripe
Sertão Central
Sertão do Pajeú
Sertão do Moxotó
Agreste Meridional
Agreste Central
Fonte: AGEFEPE/SEPLAG/2013
Agreste Setentrional
Figura 02 - Meta Acumulada (Janeiro - Dezembro)
Mata Sul
Mata Norte
Metropolitana
Figura 03 - Operações por RD’s por município
Total
Município
Belém de São Francisco
Petrolina
Araripina
Ouricuri
Trindade
Salgueiro
Serra Talhada
Tabira
Arcoverde
Inajá
Buique
Pedra
Águas Belas
Agrestina
Belo Jardim
Bezerros
Gravatá
Altinho
Caruaru
Sanharó
Surubim
Santa Cruz do Capibaribe
Barreiros
Escada
Joaquim Nabuco
Pombos
Palmares
Tamandaré
Vitória de Santo Antão
Carpina
Glória do Goitá
Goiana
Lagoa do Carro
Paudalho
Tracunhaém
Abreu e Lima
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Fernando de Noronha
Igarassu
Jaboatão dos Guararapes
Olinda
Moreno
Paulista
Recife
Itapissuma
46
Nº de Operações
1
2
2
1
1
1
4
1
7
1
1
1
1
1
1
12
3
1
3
1
2
8
1
1
1
1
6
5
4
5
4
1
1
38
1
3
7
10
5
6
55
55
1
21
170
3
461
2013 (Valor em R$)
11.120,00
786.400,00
733.997,00
3.000,00
184.000,00
22.642,00
11.000,00
278.500,00
1.035.500,00
102.298,00
621.436,00
26.777.717,00
30.567.610
Fonte: AGEFEPE/SEPLAG/2013
(F)
31
32
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CAMPANHA EDUCATIVA
Água, um bem da natureza
que precisa ser preservado
Da assessoria da Compesa
O uso consciente da água é o tema debatido
pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nas
comemorações da Semana Mundial da Água.
F OTOS : D IVULGAÇÃO /C OMPESA
VAZAMENTO
de torneiras com
defeito: prejuízo
para quem paga
conta e menos
água para
o consumo.
Outra forma de
desperdício é o
hábito que
muitos têm de
lavar o carro
com mangueiras
ligadas à rede
de distribuição
té o próximo dia 26, a
companhia promove uma
série de ações educativas,
como palestras e exposições para chamar a atenção da população sobre a importância de utilizar
este recurso de forma racional. Anteontem, as atividades foram desenvolvidas na empresa Consórcio
Conest Suape, no Cabo de Santo
Agostinho. Ontem, foi a vez do grupo
Brasil Kirin, em Igarassu, receber as
ações. No próximo sábado, quando é
celebrado o Dia Mundial da Água, a
ação chegará ao bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.
Durante os eventos, os representantes da Compesa ministram palestras
em que é abordada a importância da
conscientização de todos para o não
desperdício de água e a relação entre
água, energia e a escassez do recurso
no planeta. Também é feita uma
exposição da maquete virtual que
explica o funcionamento das estações
de tratamento de água e esgoto.
Na sexta-feira e no sábado, a equipe
da companhia levará a programação
ao Sesc de Casa Amarela. O encerramento da programação da Semana
da Água será no dia 26, na Legião da
Boa Vontade (LBV), no bairro dos
Coelhos, no Recife. Na oportunidade,
serão promovidas palestras e atividades lúdicas direcionadas às crianças.
A
HISTÓRIA - O Dia Mundial da Água
foi instituído pela Organização das
Nações Unidas (ONU), em 1993, com
o objetivo de abrir espaço para a discussão sobre os problemas relacionados à utilização inadequada desse
recurso. Este ano, a ONU escolheu o
tema Água e Energia para nortear as
discussões, uma vez que a geração de
energia, sobretudo no Brasil, ainda
tem a água como principal fonte.

Seres amplia atendimento da Uniaspe para o interior do Estado

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