19-02-2011 - O Beira Rio

Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 Caderno B O BEIRA RIO B1 ATOS OFICIAIS E OUTROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA PANORAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMUNICADO O senhor JOSÉ MILANEZ JUNIOR, Prefeito Municipal de Pa­ norama, considerando a homologação do Concurso Público nº 01/2008, convoca o candidato abaixo relacionado a compa­ recer à Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Rodion Po­ dolsky, nº 1.995, de 21 a 22 de Fevereiro de 2011, das 8:00 às 11 horas e das 13:00 às 17:00 horas, portando os seguin­ tes documentos peculiares ao emprego: Xerox do documento de identidade, CPF da certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, título de eleitor, os comprovantes de votação, atestado de antecedente criminal, comprovante de residência, carteira de reservista quando for o caso e 1 foto 3x4. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, após a publicação do presente edital implicará na perda dos direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Emprego: Leiturista CRIANÇAS COM VACINA ATRASADA: Classificação 04º 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Nome do Candidato Kelly Alves da Silva Panorama, 18 de fevereiro de 2011. JOSÉ MILANEZ JUNIOR = Prefeito de Panorama =
FÓRUM DA COMARCA DE PANORAMA O EXCELENTISSIOMO SENHOR DOUTOR JÚLIO DA SILVA BRANCHINI, MM. JUIZ DE DIREITO E CORRE­ GEDOR PERMANENTE DESTA COMARCA DE PANO­ RAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI,.... FAZ SABER a todos os cidadãos desta Comarca, em especial as categorias abaixo mencionadas, que encontram­se abertas, no período de 23/02 à 18/03/2011, as inscrições para os interessados em atuarem como CONCILIADORES voluntá­ rios e não remunerados junto ao Setor de Conciliação e Mediação do Foro da Comarca de Panorama­SP.­ Poderão atuar como conciliadores: Magistrados, membros do Ministério Público e Procuradores do Estado, todos aposentados, ad­ vogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais, profes­ sores, profissionais de outras áreas, todos com experiência, reputação ilibada e vocação para a conciliação. Os interessa­ dos poderão se inscrever junto a Seção de Administração Geral do Foro da Comarca de Panorama, no Edifício do Fórum, sito a Rua Manoel Fernandes da Cunha nº 1308, município de Panorama.,SP, das 09:00 às 17:00 horas, devendo no ato da inscrição apresentar cópia o RG, CPF, comprovante de residência e certidão de distribuição cível e criminal.­ E para que chegue ao conhecimento de todos e não aleguem igno­ rância, expediu­se o presente edital, que será publicado em Jornal de circulação nesta Comarca e afixado em local pú­ blico, no edifício do Fórum, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Panorama, Estado de São Paulo, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze (14/02/2011) A Prefeitura Municipal de Panorama comunica a todos que não receberam o carnê de IPTU/2011, favor procurá­lo no Setor de Tributação. O vencimento da parcela única e 1ª parcela será no dia 12/03/2011. HELOYSE GABRIELLA DA SILVA SOUZA IGOR ROGÉRIO MARQUES DA SILVA JOÃO GABRIEL MIRANDA CARDOSO MURILO OLIVEIRA SABRINA DIAS PRATES MARIA EDUARDA BAZAN DOS SANTOS MARIA VITORIO MARTINS KERCHER MIRIAM GOMES MEDEIROS RAFAELA FERNANDA CONELHEIRO BELLI MAYLLA MONARA ROMÃO SOARES EVELIN NIKOLY D NASCIMENTO CALADO LUANA DA SILVA GUIMARÃES MARIA EDUARDA FUKISHIMA MARTINS DANIELA MARIA DE SOUZA MARIA EDUARDA PINHEIRO DOS SANTOS RYAN CARLOS DOMINGUES DE BRITO YASMIN OGUMA PRATES CRIANÇAS COM 05 ANOS COM VACINA ATRASADA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. CAMILLY VITORIA DA SILVA OLIVEIRA EDIMARA MAMEDES DA SILVA FLAVIA FONSECA PEREIRA GUILHERME ALMEIDA RIBEIRO GRAZIELI GOIS DO NASCIMENTO HAVILA LOCATI CHARALLI HYZABELLE INACIO DA SILVA ISAQUE JOSÉ SILVA ARAUJO JUSSARA MYLINK DA SILVA MANGUEIRA LIVIA GABRIELA DE OLIVEIRA LOREN VICTORIA FINGOLO LUCAS GABRIEL DA SILVA MARIA CLARA DE SOUZA TARGA MELISSA CAROLINA ASSIS DOS SANTOS PAULO SERGIO RIBAS TARGA PRISCILA LIMA RODRIGUES RAYNE MATOS DIAS GUIMARÃES WENDER GABRIEL FERNANDES DE BARROS Centro de Saúde III de Panorama ­ Sala de Vacina O BEIRA RIO B2 ­ Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA Propostas apresentadas na 2ª Sessão Ordinária no dia 15/02/2011 PRESENÇA DOS VEREADORES: JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SANTANA (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA, CLÉBER ROMERO JACINTO, EDEMIR VER­ MELHO, EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, NETANIAS DOS SANTOS, SLEIMAN EL AISSAMI E WILSON MAURÍCIO MILANESE. PROJ ETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE PROJETO DE LEI Nº. 125/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJETO DE LEI Nº. 126/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJETO DE LEI Nº. 127/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJETO DE LEI Nº. 128/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJETO DE LEI Nº. 129/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJETO DE LEI Nº. 130/11 DE 11/02/11. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMI­ DADE PROJ ETOS APRESENTADOS EM SESSÕES AN­ TERIORES PROJETO DE LEI Nº. 108/10 DE 04/11/10. Cria o Conselho Municipal de Turismo de Panorama. APROVA­ DO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº. 13/10 DE 09/11/10. (DE AUTO­ RIA DA MESA DA CÂMARA) Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Secretaria no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Panorama, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI N.º 14/11 DE 31/01/11. (DE AUTO­ RIA DO VEREADOR EDEMIR VERMELHO) Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei nº 43/ 2005 de 25 de outubro de 2005. APROVADO POR UNANIMIDADE VEREADORA CÁSSIA REGINA APARECIDA VI­ LLA LIMA INDICAÇÃO: no sentido de providenciar a reforma geral e manutenção periódica dos playgrounds existentes no Balneário Municipal, uma vez que alguns brinquedos estão avariados, podendo causar acidentes com as crianças que freqüentam o local. INDICO AINDA, que a areia seja trocada periodicamen­ te, uma vez que a areia suja pode causar doenças nas crianças. INDICAÇÃO: no sentido de tomar as medidas cabíveis em relação a empresa que realizou a pavimentação asfáltica do Bairro Potiguara, de trecho da Rua Antonio Teixeira Lima e da Avenida Perimetral no Bairro Marrecas, uma vez que está empossando água em vários pontos por não contar com o escoamento necessário e esse acúmulo de água, entre outros, pode causar doenças como dengue e leishmaniose. INDICAÇÃO: no sentido de estudar com carinho a pos­ sibilidade de conceder "Abono de Aniversário", em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, aos fun­ cionários públicos municipais. J U S T I F I C A T I V A : Essa solicitação foi feita no ano de 2.010, onde Vossa Excelência encaminhou a esta Casa de Leis cálculos executados pela Diretoria de Pla­ nejamento, demonstrando que não havia possibilidade de implementar o referido abono. Gostaríamos que fosse estudada a possibilidade de con­ ceder esse abono de aniversário em 2.011, pois estamos no início do ano e contamos com um novo orçamento. Assim, com o ímpeto de estímulo ao nosso funcionalismo público é que se busca instituir o presente "Abono de Aniversário", concedendo um percentual de 50% (cinqüen­ ta por cento) do salário mínimo vigente, no mês de aniver­ sário, a ser destinado conjuntamente com seu pagamento mensal, visando motivar e auxiliar o funcionalismo público. Nesse intuito é que se rogamos a compreensão de Vossa Excelência, visando à elaboração de Projeto de Lei nesse
::::: VEREADORES PRESENTES ::::: ABEL DE OLIVEIRA CÁSSIA REGINA AP. VILLA LIMA CLÉBER ROMERO JACINTO EDEMIR VERMELHO EMERSON LUIZ JÚLIO CÉSAR BARBOSA DOS BATISTA DE SANTOS SANTANA NETANIAS DOS SANTOS SLEIMAN EL AISSAMI W ILSON MAURÍCIO MILANESE O BEIRA RIO B3 ­ Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA Propostas apresentadas na 2ª Sessão Ordinária no dia 15/02/2011
sentido, uma vez que compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de projetos que versem sobre Regime Jurídico Único de seus Servidores, bem como o aumento de vencimentos e vantagens a serem percebidas pelos mesmos, de acordo com o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal. trativa e falta de decoro parlamentar do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 1) lista de todos os veículos que compõem a frota do município; 2) como encontrava­se a documentação de todos os veículos que compõem a frota municipal em relação ao DETRAN (IPVA, licenciamento, multas) até 31/01/2011; VEREADOR CLEBER ROMERO J ACINTO 3) se houve no mês de Janeiro e Fevereiro de 2011 INDICAÇÃO: no sentido de estudar a possibilidade de algum veículo que esteve apreendido por falta de licenci­ efetuar a contratação de mais médicos plantonistas para amento. atender no Pronto Atendimento Municipal, assim como contratar mais médicos especialistas (oftalmologista, orto­ REQUERIMENTO: para que seja oficiado ao Senhor pedista, ginecologista, etc.), para realizar atendimento no Prefeito Municipal, e ao setor competente, com a finalidade Centro de Saúde. de averiguação de eventual ato de improbidade adminis­ trativa e falta de decoro parlamentar do Excelentíssimo JUSTIFICATIVA Essa iniciativa é necessária para atender Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações e melhor nossos munícipes e também a população flutuante documentos: que aumenta consideravelmente no verão e nos feriados, 1) endereço de remessa dos IPTUS constantes da como carnaval e outros, devido nosso município possuir folhas de espelho de todos os carnês dos inúmeros atrativos turísticos. As chuvas de verão costumam contribuintes do município; trazer inúmeras doenças como a dengue, viroses e outras, 2) cópia do comprovante de entrega dos carnês de 2011. necessitando assim de mais profissionais qualificados para diagnosticar e medicar esses pacientes. REQUERIMENTO: para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, tendo em vista acidente envolvendo o INDICAÇÃO: no sentido de passar a máquina niveladora veículo Pálio Placas DBA 1328, conduzido pelo Sr. José nas ruas que não contam com pavimentação asfáltica, uma Carlos Tibério, em data de 03 de Outubro de 2010: vez que a chuva tem contribuído com a abertura de grandes 1) as condições em que o acidente ocorreu; 2) qual lado buracos nessas ruas, prejudicando o trânsito em vários do automóvel que ocorreu a colisão; 3) a data em que foi locais. efetuado o reparo do automóvel; 4) qual a empresa que INDICO AINDA, que seja intensificada a limpeza e o efetuou o reparo no automóvel; 5) cópia da nota fiscal do recolhimento de galhos e entulhos na cidade, uma vez que conserto; 6) cópia do empenho se houver; 7) se o auto­ a grande quantidade de chuvas e o acúmulo de folhas podem móvel DBA 1328, no momento do acidente encontrava­ causar doenças como a leishmaniose e outras. se com documentação regularizada (licenciamento, IPVA e multas). VEREADOR SLEIMAN EL AISSAMI REQUERIMENTO: para que seja oficiado ao Senhor VEREADOR NETANIAS DOS SANTOS Prefeito Municipal, e ao setor competente, com a finalidade INDICAÇÃO: no sentido de providenciar o prolongamen­ de averiguação de eventual ato de improbidade adminis­ to das lombadas para que não haja espaço entre a lombada trativa e falta de decoro parlamentar do Excelentíssimo e a sarjeta, uma vez que os motociclistas têm feito passa­ Senhor Prefeito Municipal: gem por esse local, o qual vem ocasionando várias colisões 1) lista de todos os funcionários em cargos de comis­ neste município. são, com os respectivos cargos, funções e salário, desem­ penhadas dentro do município; INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de estudar a possi­ 2) lista de funcionários que recebem com RPA, com bilidade de enviar a este Legislativo, um projeto de lei os respectivos cargos, funções e salário, desempenhadas estendendo a licença maternidade de 120 para 180 dias, dentro do município; para que os recém nascidos possam desfrutar por mais 3) lista de todos os funcionários concursados, com os tempo da companhia de suas mães. Gostaria de ressaltar respectivos cargos, funções e salário, desempenhadas dentro que essa solicitação já foi realizada anteriormente pela do município; Vereadora Cássia Regina Aparecida Villa Lima, mas infe­ lizmente ainda pôde ser atendida por essa administração. VEREADORES EDEMIR VERMELHO E SLEI­ MAN EL AISSAMI VEREADOR WILSON MAURÍCIO MILANESE REQUERIMENTO: para que seja oficiado ao Senhor INDICAÇÃO: no sentido de fornecer gratuitamente blo­ Prefeito Municipal, e ao setor competente, com a finalidade queador solar aos servidores públicos municipais que de averiguação de eventual ato de improbidade adminis­ exerçam suas funções expostos a radiação solar. B4 ­ Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 O BEIRA RIO TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA Propostas apresentadas na 2ª Sessão Ordinária no dia 15/02/2011 Esse bloqueador solar deverá oferecer proteção completa para os raios UV­A e raios UV­B. Os servidores bene­ ficiados pela proposta deverão receber orientação de uma médica dermatologista sobre: I ­ quais são os benefícios do uso do bloqueador solar; II­ como deverá ser usado; III­ quando deverá ser usado; IV­ cumprir as determinações sobre o uso adequado. em muitos casos, diminui o percentual a ser repassado aos municípios. Tal projeto, se aprovado e posteriormente sancionado, acarretará em considerável aumento de arre­ cadação às Estâncias Turísticas, melhorando a qualidade de vida de todos os munícipes. VEREADOR EDEMIR VERMELHO REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este Legislativo, cópia dos contratos realizados com as empre­ sas que recentemente construíram várias praças em nosso município. Esse contrato deverá conter o valor de cada praça, memorial descritivo e Engenheiro responsável por cada obra. Justificativa: Bloquear a radiação solar nos trabalhadores que exerçam suas atividades expostos ao sol é de funda­ mental importância, e isso só será possível com o uso do bloqueador solar, o que permite a exposição da pele ao sol por um período 8 vezes maior do que seria permitido sem a sua utilização. Contudo, isto não significa dizer que o usuário estará livre de queimaduras, mas com certeza as VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO RELA­ conseqüências danosas para a saúde serão menores. TIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. INDICAÇÃO: no sentido de adotar medidas que visem O Senhor Presidente pôs em discussão as Contas Anuais a proibição da utilização de sistema e fontes de som que do exercício de 2.008, da Prefeitura Municipal de Pano­ ultrapassem 85 decibéis (nível admitido pelas autoridades, rama, TC­001843/026/08, com Parecer DESFAVORÁ­ que não prejudicam o sossego público), principalmente VEL do Tribunal de Contas. Após discussão, o Senhor aqueles instalados em veículos ou congêneres que circulam Presidente passou para a votação nominal do Parecer do pelas vias públicas do município. Essa proibição, por motivos Tribunal de Contas, TC­001843/026/08, obtendo a seguinte óbvios, deverá ocorrer no período das 19:00 horas às 07:00 votação: 06 (seis) votos CONTRÁRIOS ao Parecer do Tribunal de Contas, dos Vereadores: ABEL DE OLIVEI­ horas do dia seguinte. RA, CLEBER ROMERO JACINTO, EMERSON LUIZ VEREADOR EMERSON LUIZ BARBOSA DOS BARBOSA DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SANTANA, NETANIAS DOS SANTOS e WILSON SANTOS MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO VERBAL: a Diretoria MAURÍCIO MILANESE, 02 (dois) votos FAVORÁVEIS da "Associação de Pesca e Aquicultura Lagoa Dourada", ao Parecer do Tribunal de Contas, dos Vereadores EDE­ em especial ao seu Presidente Orisvaldo Barreto, pela MIR VERMELHO e SLEIMAN EL AISSAMI e 01 (uma) assinatura com o Ministério da Pesca e Aquicultura, de ABSTENÇÃO da Vereadora CÁSSIA REGINA APARE­ documento autorizando a construção dos 4,75 hectares que CIDA VILLA LIMA, ficando, portanto, REJEITADO o abrigará 1.600 tanques, atendo inicialmente 20 pessoas, Parecer do Tribunal de Contas, e APROVADAS as Contas podendo chegar a 300 com todo projeto montado. Dentro Anuais do exercício de 2.008. Edital nº 3502 de 60 dias será iniciada a montagem desses tanques. Essa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é uma atividade apontada como futura fonte de renda de ESTADO DE SÃO PAULO SERVIÇO DAS PESSOAS NATURAIS DE PANORAMA Panorama depois do setor oleiro e turístico. A aquicultura Suzana Camponez Portari Rodrigues Oficial do Registro Civil potencializará a economia local quando começar a comer­ PROCLAMAS DE CASAMENTO cializar pescado vivo e abatido. Faço saber que pretendem casar­se e apresentaram os documen­ MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO VERBAL: aos mem­ bros da Comissão Organizadora do "Campeonato de Futebol de Mini Campo Milton da Silva", em especial aos Senhores Gilmar da Silva e Arnaldo Villa, pela realização do belíssimo evento. O campeonato foi realizado entre os dias 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, e contou com a presença de um grande público. MOÇÃO DE APOIO VERBAL: ao Exmo. Senhor De­ putado Estadual DONISETE BRAGA, pelas reivindicações apresentadas por ele, através do Projeto de Lei nº 395/ 05, que determina o repasse direto às estâncias, dos re­ cursos provenientes do Fundo de Melhorias das Estâncias, sem a necessidade do crivo do Executivo Estadual, que, tos exigidos pelo Código Civil, Art. 1.525, nºs I, III e IV do Código Civil Brasileiro: LEONARDO REAL SCARFONI, estado civil solteiro, profissão su­ pervisor de vendas, brasileiro, naturalidade Campinas­SP, data do nas­ cimento 03 de outubro de 1979, domicílio e residência Rua Julio Barata nº 644, Bairro Centro ­ Panorama/SP. Filho de TOMÁZ ANTONIO SCARFONI, nascido aos 29/06/1946 em Bariri/SP, brasileiro, falecido aos 05/12/2010, em Campinas/SP e de DULCINÉA APARECIDA REAL SCARFONI, brasileira, aposentada, nascida aos 06/10/1950, em Ri­ beirão dos Índios/SP, residente e domiciliada à Rua Maria Emilio Alves dos Santos Angelis, nº 121, Ap. 41, Bl.02, Parque Prado, em Cam­ pinas/SP DANIELA CHIARARIA, estado civil solteira, profissão nutricionista, brasileira, naturalidade Campinas­SP, data do nascimento 28 de março de 1984, domicílio e residência Rua Julio Barata, nº 644, Bairro Centro, Panorama­SP. Filha de ANTONIO ROBERTO CHIARARIA, empresário, nascido aos 08/04/1953, em Junqueirópolis e de INÊS FRANCISCA SILVA, empresária, nascida aos 22/08/1956, em Marília/SP, ambos residentes e domiciliados à Rua Júlio Barata, nº 644, Bairro Centro, em Panorama/SP. Se alguém souber de algum impedimento, oponha­o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório e publicado na imprensa local. Panorama (SP), 11 de FEVEREIRO de 2011. Daniela Benedito Alves Rodrigues ­ Escrevente
B5 ­ Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 O BEIRA RIO TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICEIA Propostas apresentadas na Sessão Ordinária no dia 15/02/2011 Presença dos Senhores Vereadores na 2ª Sessão Or­ dinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011: Ilson Dourado Rocha de Oliveira José Ademir dos Santos Joventino de Oliveira Luciano de Souza Simonato Marcos Roberto da Costa Giraldo Miguel Rodrigues da Costa Teresa Brito Correa Machado Walter Prado Barros Wilson Joaquim da Costa RESOLUÇÃO Nº 001/11 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre baixa e doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências”. ­ 01 (uma) CPU – chapa patrimonial nº 227. ­ 01 (um) purificador de água multi 150 e torneira – chapa patrimonial nº 234. ­ 01 (uma) impressora Epson LX 300+ ­ chapa pa­ trimonial nº 241. ­ 01 (uma) impressora HP Deskjet 3320 ­ chapa pa­ trimonial nº 257. ARTIGO 3º ­ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA. Paulicéia, 16 de fevereiro de 2011. WALTER PRADO BARROS = Presidente = MIGUEL RODRIGUES DA COSTA ­ 1º Secretário MARCOS ROBERTO DA COSTA GIRALDO = 2º Secretário = A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA APRO­ VOU E A MESA SANCIONA E PROMULGA A SE­ Registrado em livro próprio e publicado por afixação GUINTE RESOLUÇÃO: no lugar de costume desta Secretaria da Câmara Municipal da data supra. ARTIGO 1º ­ Fica a Câmara Municipal de Paulicéia autorizada a dar baixa no seguinte bem patrimonial móvel: MARILUCE ALVES DE SOUZA TERCIOTTI ­ 03 (três) pedestais mod. Mesa – chapas patrimoniais = Técnica do Legislativo = nºs 149, 150 e 151. ­ 03 (três) microfones Carol mud. 667 – chapas pa­ REQUERIMENTO N.º 04/11 trimoniais nºs 152, 153 e 154. Ementa: Solicita o envio de fotocópia integral do Pro­ jeto da reforma do Antigo Porto e construção da Rampa. ARTIGO 2º ­ Fica o Presidente da Câmara Municipal REQUEIRO, na forma regimental e depois de ouvido de Paulicéia autorizado a fazer a doação pura e simples do o plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito bem relacionado neste artigo, à Prefeitura Municipal de Municipal para que adote as seguintes providências, e envie Paulicéia, que dará a ele destinação pública que entender resposta a esta Casa de Leis sobre o requerido: pertinente: Determine ao setor competente que envie a esta casa ­ 01 (um) ventilador marca Máxis – chapa patrimonial de Leis fotocópias integrais do Projeto de reforma do Antigo nº 016. Porto e construção da Rampa de acesso ao Rio. ­ 01 (um) ventilador marca Britânia – chapa patrimonial Considerando que é dever da Câmara Municipal, fis­ nº 018. calizar o andamento e execução das obras municipais, para ­ 01 (uma) estante de aço desmontável – chapa patri­ verificar sua lisura e o interesse público nas mesmas. monial nº 067. Considerando ainda que é direito de todo cidadão ter ­ 01 (uma) estante de aço desmontável – chapa patri­ acesso aos projetos a serem efetivados no município, em monial nº 068. especial este, que envolve questões como Turismo, Meio­ ­ 01 (uma) porta de divisória – chapa patrimonial nº 097. Ambiente e empregos. ­ 06 (seis) cadeiras em mogno – chapas patrimoniais PLENÁRIO “VEREADOR JOAQUIM ROCHA DE nºs 113, 114, 115, 116, 117 e 118. OLIVEIRA”. ­ 01 (uma) estante de aço desmontável – chapa patri­ monial nº 130. Paulicéia, 11 de fevereiro de 2011. ­ 01 (uma) CPU – chapa patrimonial nº 139. ­ 02 (duas) gavetas de mesa – chapa patrimonial nº 160. Walter Prado Barros = Vereador­Autor= ­ 01 (uma) mesa para telefone com rodízio – chapa pa­ trimonial nº 163. ASSINA TODOS OS VEREADORES ­ 04 (quatro) gavetas de mesa – chapa patrimonial nº 218. INDICAÇÃO N.º 05/11 ­ 01 (um) Monitor chapa patrimonial nº 226. Ementa: Solicita a inscrição do nome “ José Cestari”
B6 ­ Panorama, 19 de fevereiro de 2.011 O BEIRA RIO TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICEIA Propostas apresentadas na Sessão Ordinária no dia 15/02/2011 no Terminal Rodoviário de Paulicéia. INDICO, na forma regimental e depois de ouvido o ple­ nário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que adote as seguintes providências: Determine ao setor competente que providencie com a máxima urgência a inscrição do nome “ José Cestari” no Terminal Rodoviário Municipal, haja visto haver sido ob­ jeto de reforma recentemente, e esqueceram ou não se interessaram em escrever o nome do Prédio, que foi de­ vidamente atribuído por Lei Municipal. Ressalte­se que a ausência da inscrição é um absoluto descaso com o homenageado e sua memória, pois, se houve pelo município interesse em denominar aquele logradouro, foi por merecimento do homenageado e reconhecimento da sociedade. Uma sociedade sem memória é uma sociedade sem futuro. Ainda, é de se ressaltar que tal pedido já foi feito an­ teriormente, e deve receber maior atenção a conservação da memória cultural do município INDICAÇÃO N.º 07/11 Ementa: Solicita que seja oficiado à Secretaria de Es­ tado da Segurança Pública, bem como à Delegacia Regi­ onal da Polícia Civil, para que seja providenciado um Delegado de Polícia Titular para o município de Paulicéia. INDICO, na forma regimental e depois de ouvido o ple­ nário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que adote as seguintes providências: Determine ao setor competente que providencie o envio de ofício à Secretaria Estadual da Segurança Pública e De­ legacia Regional da Polícia Civil, pleiteando que seja en­ viado um Delegado de Polícia titular para o município de Paulicéia. Gize­se que nosso município localiza­se na fronteira es­ tadual, e possui ligação rodoviária com o Estado do Mato Grosso do Sul, através da Ponte inter­estadual, o que contribui para o aumento nos delitos, haja vista a possi­ bilidade de atravessar a divisa e dificultar a localização dos meliantes. Ainda, é de se ressaltar que houve um aumento nos ín­ PLENÁRIO “VEREADOR JOAQUIM ROCHA DE dices de criminalidade, conforme relatório enviado pelo OLIVEIRA”. CONSEG a esta Casa de Leis, e é necessário que o poder Paulicéia, 11 de fevereiro de 2011. público tenha uma resposta a altura, visando coibir a prática delituosa. Walter Prado Barros = Vereador­Autor= ASSINA TODOS OS VEREADORES PLENÁRIO “VEREADOR JOAQUIM ROCHA DE OLIVEIRA”. INDICAÇÃO N.º 06/11 Paulicéia, 11 de fevereiro de 2011. Ementa: Solicita que seja oficiado à Secretaria de Es­ tado da Cultura, solicitando o envio e instalação de um “ Walter Prado Barros = Vereador­Autor= Kit de Cinema” para nosso município. ASSINA TODOS OS VEREADORES INDICO, na forma regimental e depois de ouvido o ple­ nário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito INDICAÇÃO N.º 08/11 Municipal para que adote as seguintes providências: EMENTA: Solicita correção salarial nos salários dos ser­ Determine ao setor competente que providencie o envio vidores do município de Paulicéia. de ofício à Secretaria Estadual da Cultura, solicitando o envio INDICO, na forma regimental e depois de ouvido o ple­ e instalação de um “ Kit de Cinema” em nosso município. nário, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gize­se que alguns município já foram agraciados com para que adote as seguintes providências: tal benefício, e por isso é justo que seja pleiteado para nossos Determine a realização de estudos por parte de sua as­ munícipes, pois á cediço que a Constituição Federal as­ sessoria financeira no sentido de promover a correção salarial segura como direito, o dirreito ao lazer e a Cultura. nos salários dos servidores do município de Paulicéia. Ainda, é de se ressaltar que a cultura e o Lazer são in­ Ressalte –se que o reajuste anual é direito do trabalha­ gredientes que junto a Educação, contribuem para a dimi­ dor, e reconhecido pelo ordenamento jurídico, e não se trata nuição da criminalidade e violência, logo, é justo que o apenas de reposição salarial da inflação, mas aumento efetivo município invista em tal sentido. no poder aquisitivo do trabalhador. A correção salarial se faz necessário para que não haja PLENÁRIO “VEREADOR JOAQUIM ROCHA DE defasagem e conseqüente perda de poder aquisitivo. OLIVEIRA”. Paulicéia, 11 de fevereiro de 2011. PLENÁRIO “VEREADOR JOAQUIM ROCHA DE OLIVEIRA”. Walter Prado Barros = Vereador­Autor= Paulicéia, 11 de fevereiro de 2011. ASSINA TODOS OS VEREADORES José Ademir dos Santos = Vereador­Autor= ASSINA TODOS OS VEREADORES