Veículos Pesquisados

Edição número 2065 quarta-feira, 20 de junho de 2012
Fechamento: 09h10
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Erundina desiste de ser vice de Haddad e culpa forma como PT
acolheu Maluf (Política)
A deputada e ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) desistiu ontem de ser vice na chapa
do pré-candidato Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo. A decisão
ocorreu um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir à casa do deputado
Paulo Maluf, um adversário histórico, a fim de chancelar o apoio do PP aos petistas
nas eleições. Com Erundina fora da sucessão, Haddad pode agora convidar o PC do
B para ocupar a vaga da vice.
Erundina foi irredutível ao anunciar sua decisão em reunião em Brasília com o
presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, e
outros dirigentes do partido.
Anteontem, depois de Lula e Haddad posarem para fotos ao lado de Maluf em São
Paulo, a deputada afirmou que não aceitaria mais a aliança. A deferência de Lula a
Maluf foi mal recebida por Erundina, que chegou a comentar com amigos a
repercussão negativa nas redes sociais.
De acordo com participantes do encontro de ontem, ela disse que o problema não
foi o acordo com Maluf, mas "a forma" como ele foi conduzido pelos petistas.
Erundina chegou a Brasília com a decisão tomada. Adversária histórica de Maluf,
que foi seu sucessor na prefeitura paulistana, ela deixou claro que a sua
permanência na chapa petista seria fator permanente de instabilidade política, pois
não recuaria "um milímetro" dos ataques que já fizera a Maluf durante toda a sua
carreira política.
"Ela disse que não se calaria, que não retiraria nenhuma das afirmações que fez",
disse Campos ao relatar a conversa. A deputada, porém, mesmo fora da chapa de
Haddad, fará campanha para o petista nas eleições.
'Desconforto'. Logo depois que a aliança PT-PP foi tornada pública, na sexta-feira,
Erundina passou a se diz "desconfortável" em fazer campanha ao lado de Maluf.
Descartava, porém,a desistência. "Vou manter a decisão (de ficar na chapa),
porque é decisão partidária", disse anteontem à Rádio Brasil Atual, instantes antes
da divulgação da foto com Lula, Haddad e Maluf. Minutos depois de a imagem
circular, ela mudou o discurso: "Se for por nomes, meu partido tem outros a
indicar. Eu pessoalmente não vou aceitar. Vou rever minha posição", afirmou à
Veja.com.
A aliança PT-PP foi fechada para garantir tempo de televisão a Haddad, ainda
desconhecido da maior parte do eleitorado. A coligação vai garantir 1min35s em
cada um dos dois blocos na propaganda eleitoral deste ano. Foi a primeira vez que
os petistas receberam o apoio do PP no primeiro turno em São Paulo - nas disputas
de 2002 e 2004, a coligação foi realizada no segundo turno.
Petistas alegam nos bastidores que Erundina foi avisada por Haddad e pelo vicepresidente do PSB, Roberto Amaral, sobre a iminência de coligação com o PP, antes
mesmo de ela definir se aceitava o convite do PT.
Erundina foi chamada para integrar a chapa de Haddad na semana passada, por
meio de um emissário de Lula, o vereador petista Carlos Neder. Em nenhum
momento Erundina falou com o ex-presidente, que também não foi, na semana
passada, ao evento em que seu nome foi lançado como vice, por estar se
recuperando de intervenção cirúrgica.
A presença de Lula na casa de Maluf foi uma exigência de última hora imposta pelo
deputado do PP para fechar a aliança com Haddad. O deputado chegou a ameaçar
postergar o acordo, caso o ex-presidente não referendasse pessoalmente a união.
Vice. Sem alternativa a altura a oferecer, o PSB transferiu ao PT a responsabilidade
de indicar o vice. "Uma expressão maior no PSB de São Paulo, como a Erundina, só
tem uma", disse Campos.
A decisão da deputada deflagrou uma corrida contra o tempo no PT. Haddad
telefonou ontem para Orlando Silva (PC do B), ex-ministro do Esporte, para abrir
discussões sobre a indicação. Os dois devem conversar sobre o assunto nos
próximos dias.
"Na verdade, ainda não tem uma aliança. Estamos conversando, trabalhamos com
a hipótese de alguns cenários, e a possibilidade de participar da chapa majoritária é
um fator decisivo", declarou Silva. Para o presidente do PC do B, Renato Rabelo, o
partido trabalha agora para ter o apoio do PT em Porto Alegre, onde tem como
candidata à prefeitura a deputada Manuela D'Ávila.
O próprio PT começou a trabalhar para pavimentar um eventual acordo com o PC
do B, que já trabalham como o nome da deputada estadual Leci Brandão.
Esperança. A decisão do presidente nacional do PSB de abrir mão da vice com a
saída de Erundina da chapa ainda não é referendada pelo PSB municipal. Os
dirigentes locais do partido falam em tentar manter o posto.
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PT quer acelerar escolha de novo nome para reduzir dano
(Política)
Após a desistência de Luiza Erundina (PSB), dirigentes petistas recomendam ação
rápida para compor chapa de Haddad; indicação pode ficar com o PC do B
Após ser surpreendido pela desistência da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) de ser
vice na chapa do petista Fernando Haddad, o PT quer agora acelerar a escolha do
novo nome para evitar crise na campanha.
Dirigentes petistas avaliavam ontem que o quadro pode ser revertido, desde que
houvesse uma ação rápida e que o novo vice fosse uma decisão certeira. O PT
trabalha com a indicação do PC do B para a vaga. Sabe, no entanto, que o PSB
paulistano vai insistir na nomeação, apesar de a direção nacional da sigla ter dito
ontem que cabe aos petistas a escolha. A campanha de Haddad diz que conversa
com o PTB, de Campos Machado, com quem pretende discutir a indicação. O
partido tem como pré-candidato Luiz Flávio D'Urso e é cortejado também pelo
PSDB.
"A aliança com o PSB está mantida e a própria Erundina disse que vai participar da
campanha. Agora temos de buscar um vice entre os partidos aliados", disse o
presidente do PT, Rui Falcão. "Precisamos escolher o vice rapidamente para não
dizerem que estamos com dificuldade", declarou um integrante da campanha.
Para Falcão, a saída de Erundina da vice causou um percalço momentâneo, mas
não vai atrapalhar a campanha. "A campanha do Haddad vai bem. Ele cresceu mais
de 160% entre a penúltima e a última pesquisa", disse.
Falcão avalia que, assim que o horário eleitoral começar e Haddad ficar exposto na
TV, o candidato mostrará competitividade para disputar o segundo turno.
Até ontem, os petistas comemoravam uma fase de boas notícias. Além do resultado
da pesquisa Datafolha, que mostrou crescimento para 8% nas intenções de voto de
Haddad, o PT havia conseguido romper com o isolamento ao fechar as alianças com
PSB e PP - ambos trouxeram 3min54s para Haddad. "O importante é que a
campanha de Haddad está bem. A saída da Erundina não anula os fatos positivos
recentes", disse o prefeito de Osasco, Emídio de Souza.
O coordenador da campanha de Haddad, Antonio Donato, rebateu Erundina, que
afirmou ao PSB que a forma como a aliança com o PP foi fechada - na casa de
Maluf, com direito a foto - a tirou da chapa. "Quem quer mudar o Brasil se
preocupa com o conteúdo e não com a forma", afirmou.
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Historiador avalia que desistência 'é um golpe na candidatura'
(Política)
A saída da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) da chapa petista "é um golpe na
candidatura de Fernando Haddad", analisa o historiador Lincoln Secco, autor de A
História do PT. Se ela sai "cobrindo-se com o manto da indignação ética", então "a
candidatura Haddad representa o quê?", questionou Secco.
O historiador afirma ainda que a aliança do PT com o deputado Paulo Maluf (PP)
ainda no primeiro turno da eleição paulistana não chega a surpreender, pois "o PT
foi se tornando um partido da ordem, meramente parlamentar. Para ele, o partido
"abandonou suas origens, marcadas pela força dos movimentos sociais". Na
avaliação de Secco, a militância do PT tem hoje um espaço muito reduzido dentro
do partido.
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Dilma quer lançar logo plano de combate à homofobia (Política)
Por determinação do Palácio do Planalto, a Secretaria de Direitos Humanos acelerou
os preparativos para o lançamento do 2.º Plano Nacional de Promoção da Cidadania
e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Focado
no combate à homofobia, o plano só deveria ser lançado em dezembro. Dias atrás,
porém, o Palácio do Planalto comunicou à Secretaria que a presidente Dilma
Rousseff decidiu adiantar para agosto.
Também ficou determinado que a ministra Maria do Rosário deve apresentar o
primeiro esboço do plano a Dilma até meados de julho. A presidente quer saber,
em detalhes, qual será o custo, quais as principais ações e o papel de cada um dos
18 ministérios envolvidos.
Não se sabe qual é a estratégia do Planalto. Combate à homofobia é tema polêmico
e o lançamento do plano em agosto, em pleno debate eleitoral, pode servir de
artilharia para setores que se opõem à concessão de amplos direitos civis à
população LGBT. Eles podem usá-lo para atirar contra o PT, como fizeram na
eleição presidencial em 2010.
Por outro lado, o anúncio adiantado do plano pode ser uma tentativa de amenizar
as críticas que o governo vem recebendo dos gays. Na Marcha contra a Homofobia,
no mês passado, em Brasília, o governo Dilma foi um dos alvos de ataques.
Coincidência ou não, foi logo depois da marcha que Planalto mandou acelerar os
preparativos.
Uma terceira hipótese para explicar a iniciativa do governo seria a esperança de
que, no meio do debate sobre problemas municipais, o plano não desperte muita
atenção.
As entidades de defesa dos direitos dos homossexuais têm manifestado
preocupação com a crescente violência decorrente da homofobia. Assessores da
ministra Maria do Rosário correm para apresentar a Dilma, na reunião de julho,
números consistentes sobre o tema. Se conseguirem, será a primeira vez que se
divulga alguma estatística oficial nesta área.
O 1.º Plano LGBT, preparado por uma comissão técnica interministerial, foi lançado
em 2009, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Secretaria
de Direitos Humanas era chefiada por Paulo Vannuchi. Era uma continuidade do
Programa Brasil Sem Homofobia, implantado em 2004, na gestão de Nilmário
Miranda.
O texto de apresentação do 1.º Plano dizia que era uma iniciativa para “tratar a
questão dos direitos humanos como verdadeira política de Estado, que ultrapassa
barreiras partidárias e conjuga distintas filosofias e crenças para firmar como eixo
fundamental a consolidação plena da democracia no País”. O objetivo, ainda
segundo o texto, era implementar políticas públicas “com maior equidade e mais
condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e
edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de
violência.”
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UE estuda integrar sistemas bancários de países membros
Ideia, que consta do documento final do encontro do G-20, evitaria que a quebra
de um banco em um país tivesse impactos negativos em outros membros do bloco
Álvaro Campos (Economia)
A União Europeia vai "analisar" fortalecer as ligações entre os sistemas bancários
dos países membros, segundo um documento prévio do comunicado final que será
divulgado pelo G-20.
"Nós apoiamos a intenção de estudar passos concretos em direção a uma estrutura
financeira mais integrada, abrangendo a supervisão bancária, resolução e
recapitalização e seguros de depósitos", diz o comunicado, segundo uma autoridade
de um dos países que participa do G-20 e que teve acesso ao texto.
O presidente da França, François Hollande, e outros líderes europeus estão
pressionando pela implementação de uma união bancária na zona do euro, que
evitaria que a quebra de um banco em um país tivesse impactos negativos em
outros membros do bloco.
O comunicado do G-20 também aborda receios de que a zona do euro esteja presa
em um ciclo de cada vez mais resgates de bancos e governos, que mal pode
bancar. "Os Estados membros da zona do euro que participam do G-20 vão tomar
todas as medidas políticas necessárias para salvaguardar a integridade e a
estabilidade da zona do euro, incluindo o funcionamento dos mercados financeiros e
quebrar o elo entre as dívidas soberanas e os bancos", diz o documento prévio.
O texto também tenta chegar a um equilíbrio entre os membros do G-20 que estão
cobrando a implementação de ações para estimular o crescimento, incluindo
França, Austrália e vários emergentes, e a Alemanha, do outro lado, que afirma que
o mais urgente agora é reduzir as dívidas dos governos por meio de cortes nos
orçamentos e aumentos de impostos.
"Os membros da União Europeia no G-20 estão determinados a avançar
prontamente com as medidas para incentivar o crescimento, mantendo, entretanto,
o firme compromisso de implementar a consolidação fiscal, que deve ser avaliada
em uma base estrutural", afirma o comunicado prévio. As informações são da Dow
Jones.
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SP admite mudar critérios para composição do Conselho
Estadual de Educação
Projeto de lei em tramitação na Assembleia quer alterar escolha dos conselheiros
Carlos Lordelo (Educação)
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe
mudanças no Conselho Estadual de Educação (CEE). Os deputados petistas Geraldo
Cruz e Simão Pedro, autores da proposta, querem "garantir a participação e
competência da sociedade civil" na composição do órgão. Segundo eles, a entidade
é "antidemocrática" e representa interesses de estabelecimentos de ensino
particulares.
Vinculado à Secretaria Estadual de Educação, o conselho define regras para as
escolas das redes pública e privada, além de orientar as instituições de ensino
superior públicas do Estado e credenciar seus cursos. O órgão tem 24 conselheiros
nomeados pelo governador. Os mandatos são de três anos, com possibilidade de
recondução ao cargo.
Levantamento divulgado em maio pela Ação Educativa aponta que 59% dos atuais
titulares do conselho são ligados a entidades privadas como sócios, representantes
ou consultores do setor. A organização diz ainda que não há representantes de
categorias como professores da educação básica, estudantes ou movimentos da
sociedade civil. O trabalho subsidiou a proposta em discussão na Assembleia.
Em nota, a Secretaria de Educação afirma discordar das críticas feitas à composição
do CEE. "Os conselheiros não são representantes institucionais nem setoriais", diz.
A pasta, no entanto, admite avaliar internamente a reorganização do conselho e a
redefinição de critérios para escolha de integrantes do órgão.
"A própria secretaria já percebeu o desequilíbrio de representação no conselho",
afirma Simão Pedro. Para ele, os conselheiros deveriam ser nomeados pelo
governador entre representantes da comunidade escolar indicados por entidades
como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o sindicato dos professores da rede
pública estadual (Apeoesp).
Projeto de lei
O projeto de lei começou a tramitar em março, mas está parado na Comissão de
Constituição e Justiça. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) questiona a competência
dos deputados para deliberar sobre mudanças no conselho, o que seria uma
prerrogativa do Executivo.
Na opinião de Fernanda Campagnucci, da Ação Educativa, se o governo quiser
mudar a composição do CEE deveria enviar um projeto de lei para a Assembleia, e
não promover as alterações por meio de decreto. "O debate sobre a reorganização
do conselho tem de ser feito no Legislativo", diz. "O principal problema é a falta de
pluralidade. É claro que o setor privado tem de estar presente no conselho, mas
deve representar apenas uma parte do sistema educacional."
Fernanda é editora do programa Observatório da Educação, que, entre outras
atividades, acompanha sistematicamente as reuniões dos conselhos estadual e
municipal desde outubro de 2010. As principais discussões e deliberações são
postadas no blog http://deolhonosconselhos.wordpress.com/.
"Até hoje, se você olhar o site do CEE, não encontrará as pautas das reuniões, a
ordem do dia e as atas sobre os temas discutidos. O que ele passaram a publicar
foram as resoluções e pareceres, mas isso já sairia no Diário Oficial de qualquer
jeito", diz Fernanda. "Por ser um órgão importante na deliberação de políticas
educacionais, ele precisa ser monitorado. E a falta de transparência nas ações é um
impeditivo."
Motivação política
Para o conselheiro e diretor do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, a composição
do órgão "segue exatamente" o que a lei estabelece, ou seja, "representa os vários
segmentos da educação". "A atual composição é uma das mais democráticas que já
presenciei", afirma. Mauro está no CEE há 16 anos e diz "colaborar" com sua
experiência de educador para o sistema público de ensino.
Segundo o professor, a Ação Educativa tem "clara motivação política" ao criticar a
escolha dos membros do CEE. "Quem está por trás disso é um braço do PT.
Enquanto eles (o PT) estão fora do poder, soltam esses grupos e ficam agredindo,
procurando associações (do governo) com o setor privado, insinuando que são
menos democráticos."
Mauro acredita que a proposta de mudança visa a "aparelhar o conselho". "É uma
coisa demagógica, que é a forma de trabalhar deles (do PT)", afirma. "Você acha
que um estudante tem preparo para discutir sistema de avaliação? É uma inversão
completa de valores."
"A única coisa que a Apeoesp não defende é o aluno da escola pública. Eles estão
preocupados em fazer insinuações de que o setor privado está se beneficiando (no
conselho)."
Sobre a crítica feita pela Ação Educativa à transparência do CEE, Mauro diz que o
órgão é "absolutamente aberto". "As atas são públicas, as reuniões são públicas,
sempre foram. Qualquer pessoa entra."
Folha de S.Paulo
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
Comunismo pragmático
À diferença da ex-vice Luiza Erundina, o PC do B não faz objeções ao ingresso do
PP de Paulo Maluf na coalizão de Fernando Haddad e voltará a oferecer para a
chapa a deputada estadual Leci Brandão. Renato Rabelo, presidente nacional
comunista, diz que o que interessa é o "núcleo" da candidatura e seu projeto, e não
os "acessórios". A inesperada saída de Erundina deve antecipar ato público de
desembarque da candidatura de Netinho de Paula e o anúncio do acordo com o PT.
Day after Para neutralizar a repercussão negativa da novela Erundina, a campanha
de Haddad considera um trunfo importante o lote de cinco inserções por emissora
que vai ao ar hoje em horário nobre, entre 19h e 22h.
Gol de placa A expectativa petista é maior desta vez porque o comercial em que
Haddad aparece ao lado de Lula e Dilma Rousseff vai ao ar na Globo, que não
veiculou a primeira cota de propaganda. Ocupará o intervalo do jogo entre
Corinthians e Santos pela Libertadores.
Tamos aí Prova de que o PC do B já assimilou o PP é que, em Porto Alegre, a
senadora Ana Amélia apoia Manuela D'Ávila à prefeitura.
WO Entre os nomes colocados à mesa pelo PSB, César Callegari não se
desincompatibilizou do MEC, Pedro Dallari é ligado a Erundina e Eduardo Storópoli
saiu do páreo. Os vereadores preferem tentar a reeleição.
Glicemia Ao expor a decisão de Erundina para o PT, os aliados do governador
Eduardo Campos compararam sua eventual permanência na chapa aos sintomas de
diabetes. "Vem uma crise, você controla, mas basta comer açúcar que desregula
tudo".
Para depois A campanha de José Serra já trabalha com a hipótese de realizar a
convenção de domingo sem deliberar sobre o vice e a coligação proporcional, temas
que dividem PSDB e PSD.
Balão de ensaio Com o clima de beligerância no PT, o PMDB passou a cogitar a
candidatura de Márcio Toledo para vice de Gabriel Chalita, em chapa puro-sangue.
Marido de Marta Suplicy, o ex-presidente do Jockey chegou a ser pré-candidato a
prefeito pelo PMDB em 2008.
Cofre 1 Alvo da CPI do Cachoeira, a construtora Delta abasteceu, por meio de
doações ocultas, a campanha do vice-governador do DF, Tadeu Filipelli. O valor
repassado foi de R$ 350 mil em 2010.
Cofre 2 Além de Filipelli, a construtora repassou R$ 300 mil a Hélio Costa (PMDB),
candidato ao governo de Minas, R$ 100 mil ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS)
e R$ 50 mil à deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), mãe do presidente da CPI do
Cachoeira, senador Vital do Rêgo.
Destino certo Segundo parlamentares, a Delta não se vinculava diretamente a
campanhas. Enviava os recursos para o PMDB, mas "carimbava'' os candidatos que
deveriam receber.
Sinal... Em atrito com Cid Gomes (PSB-CE), Luizianne Lins (PT) concedia
anteontem entrevista a TV local retransmitida pelo canal da Assembleia Legislativa.
Tão logo começou o programa, a emissora pública saiu do ar.
...fechado A programação só voltou seis minutos após o fim da fala da prefeita,
que lançou seu ex-secretário Elmano de Freitas à sucessão em Fortaleza. O
presidente da Assembleia é Roberto Cláudio (PSB), candidato do governador na
disputa.
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Erundina sai e agrava crise na campanha de Haddad (Poder)
Ex-prefeita abandona vice em protesto contra aliança do PT com Maluf
PSB aceita saída e se mantém na coligação; pré-candidato defende união com PP e
ouve cobrança de militante
Um dia depois da feijoada que selou o apoio do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o
pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, perdeu a sua vice.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), 77, abandonou ontem a chapa em protesto
contra a aliança com o ex-rival.
A decisão agrava a crise na campanha petista, que passou a enfrentar cobranças de
sua própria militância e terá que correr em busca de um substituto para a exprefeita.
Em reunião com a cúpula do PSB em Brasília, Erundina disse que não aceitava a
ligação com Maluf, a quem acusou de corrupto e aliado da ditadura militar.
Ela reclamou das fotos do ex-prefeito ao lado de Haddad e do ex-presidente Lula,
que articulou o acordo para ampliar o tempo de TV de seu afilhado em 1min35s.
Lula e o presidente do PSB, Eduardo Campos, deram aval ao rompimento. Disseram
a aliados que a permanência da vice causaria mais problemas a Haddad que sua
saída.
"Se ela permanecesse, seria crise todo dia. Ela seria sempre questionada sobre a
presença de Maluf. Seria um ponto permanente de instabilidade", afirmou Campos.
A ex-prefeita disse ao portal G1 que deixa a chapa, mas vai "continuar apoiando a
candidatura" de Haddad.
O petista acompanhou o encontro à distância e soube do desfecho por telefone. Ele
lamentou a saída de Erundina, mas disse que ela já sabia da negociação com Maluf
ao ser anunciada como sua candidata a vice, na sexta-feira.
"Estou muito confortável com o telefonema do Eduardo [Campos], embora lamente
a decisão da companheira Erundina", afirmou Haddad. "Eu não gostei. Gostaria que
ela permanecesse."
Ele disse não se arrepender da aliança com o ex-prefeito e repetiu o argumento de
que o PP integra a base de apoio ao governo Dilma Rousseff.
"Como um partido que apoia o governo federal pode não servir para nos apoiar no
plano municipal? Não faz o menor sentido do ponto da democracia moderna."
Antes de se reunir com Erundina, Campos consultou Haddad sobre a hipótese de
retirar a indicação da vice. O petista disse que desejava a permanência dela e pediu
ao aliado que a convencesse de aceitar o acordo com o PP.
A ex-prefeita ficou irredutível e reconheceu que sua permanência causaria novos
problemas à campanha.
Haddad disse não ter um "plano B" para substituir a socialista. Só descartou um
vice do PP de Maluf. À noite, eram cotados o advogado Pedro Dallari e a deputada
Keiko Ota, ambos do PSB. Corria por fora o ex-jogador Marcelinho Carioca,
suplente de deputado pela sigla.
O PC do B, que indicou a deputada estadual Leci Brandão, será consultado.
O vereador Juscelino Gadelha (PSB) lamentou a saída de Erundina, mas disse que a
posição dela foi minoritária no partido. "Vamos fazer campanha com o Maluf, sem
problema nenhum."
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Intelectuais ligados a PT se calam sobre aliança (Poder)
Acadêmicos não fazem comentários sobre acordo entre Maluf e Fernando Haddad
Intelectuais ligados ao PT silenciaram ontem sobre a aliança com o deputado Paulo
Maluf (PP-SP) na eleição paulistana e as críticas que culminaram com a saída de
Luiza Erundina da vice na chapa de Fernando Haddad.
Secretária da gestão Erundina na prefeitura (1989-1992), a filósofa Marilena Chauí
se negou a falar: "Não vou dar entrevista, meu bem. Não acho nada [da aliança].
Nadinha. Até logo".
Também egresso da equipe de Erundina e hoje no governo federal, o economista
Paul Singer defendeu a candidatura de Haddad, mas disse que não se manifestaria
sobre o apoio de Maluf.
"Não tenho interesse em tornar pública qualquer opinião. Vai ficar entre mim e mim
mesmo", afirmou.
Também não quiseram fazer comentários os intelectuais Antonio Cândido, Gabriel
Cohn e Eugênio Bucci.
Já o sociólogo Emir Sader, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro),
disse não ver novidade no apoio, uma vez que o PP é da base aliada federal.
"O fundamental é derrotar a 'tucanalha' em São Paulo. Eu posso gostar ou não do
Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito", disse.
No Twitter, ele criticou a saída da deputada do PSB da chapa: "A Erundina sabia do
apoio do Maluf quando aceitou ser candidata a vice. Então, por que aceitou?"
TEMPO DE TV
O professor de sociologia da USP Ricardo Musse, que participa da elaboração do
programa de governo de Haddad, disse que o tempo de TV do PP é relevante e que
não tem importância a foto com o aperto de mão entre Maluf e o ex-presidente
Lula, ao lado do pré-candidato do PT.
"É um espetáculo midiático que dura 24 horas", disse.
Musse argumentou que pelo menos desde 2002 o PT abriu o arco de alianças.
"Maluf e [Fernando] Collor apoiaram Lula e apoiam Dilma. Não vi nada de
inusitado."
Fundador do PT e fora do partido desde o mensalão, o advogado Hélio Bicudo disse
que o partido "se deteriorou".
"Vejo com naturalidade [a aliança]. Aqueles que são iguais, que têm o mesmo
estofo, se cumprimentam", afirmou Bicudo, que foi vice-prefeito na gestão de Marta
Suplicy (2001-2004) e apoiou o tucano José Serra para presidente em 2010.
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Expansão do funcionalismo é interrompida sob Dilma
Quadro de servidores caiu de 568 mil para 562 mil no primeiro trimestre
Necessidade de controlar as despesas do governo e onda de aposentadorias são
algumas das razões
Gustavo Patu (Poder)
Motivo de controvérsia ao longo da administração petista, a expansão do
funcionalismo federal empacou no governo Dilma Rousseff -e, em boa parte dos
ministérios, está sendo revertida.
Dados divulgados nesta semana mostram que, ao final do primeiro trimestre, o
número de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu para 562 mil, abaixo dos
568 mil do final dos anos Lula, quando a máquina administrativa crescia ano a ano.
A redução total, em contingente semelhante ao do quadro atual dos Transportes,
não chega a ser dramática diante das dimensões dos ministérios, das autarquias e
das fundações.
Mas os números revelam que só a Educação, das principais áreas, tem escapado de
processo de enxugamento.
No restante da Esplanada, a força de trabalho perdeu quase 20 mil funcionários
desde 2011 e retornou a patamares de 2005, quando ainda não havia tido início o
período de crescimento econômico mais acelerado.
Não há uma diretriz oficial para a redução do quadro de pessoal -no governo Lula,
com apoio dos sindicatos da categoria, a expansão era tratada como uma política
de recuperação do poder do Estado e dos serviços públicos.
Pelo menos duas causas ajudam a explicar a interrupção da estratégia.
A mais óbvia é o fim da era de bonança econômica e a necessidade de controlar as
despesas do governo.
A segunda é uma onda recente de aposentadorias no serviço público, que
dispararam nos últimos anos em razão do envelhecimento do funcionalismo público.
Cerca de um terço dos servidores do Executivo tem hoje mais de 50 anos de idade.
Em consequência, o número de contratados por concurso não supera mais por larga
margem, como antes, o de aposentados. Com a contenção de reajustes salariais,
profissionais também podem procurar outros Poderes ou a iniciativa privada.
Nesse cenário, o governo escolheu, visivelmente, uma prioridade: professores e
funcionários para universidades e escolas técnicas federais representam três
quartos dos admitidos por concurso desde o ano passado.
Mesmo em ritmo mais moderado, a Educação manteve o crescimento de seu
quadro e se distanciou no posto de maior empregador da Esplanada, hoje com mais
de 40% dos servidores do Executivo.
Responsável pela gestão de pessoal, o Planejamento diz que não há enxugamento.
"O governo tem analisado e liberado as contratações de forma criteriosa,
procurando conciliar os interesses da administração e a necessidade de contenção
de gastos", diz texto enviado à Folha.
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Servidores intensificam pressão por reajuste
Funcionários de seis pastas estão parados
Flávia Foreque (Poder)
A pressão para que o governo da presidente Dilma Rousseff aumente o salário do
funcionalismo público ganhou força nesta semana com a adesão de servidores de
ao menos seis ministérios, que declararam greve ou ameaçam cruzar os braços.
As categorias cobram um posicionamento do Ministério do Planejamento até o mês
de agosto, quando é encaminhado ao Congresso o Orçamento para o ano seguinte.
Os servidores dizem ter apresentado as demandas à pasta ainda no início do ano.
"São dezenas de reuniões em que o governo fica postergando a resposta", disse
Oton Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF.
Por conta da greve, servidores paralisaram as atividades nos ministérios da Justiça,
Relações Exteriores, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Previdência.
Segundo Neves, outras duas pastas (Agricultura e Fazenda) podem aderir ao
movimento ainda nesta semana.
A maior parte desses servidores atua no setor administrativo da Esplanada.
Outra categoria em greve é a dos professores universitários, que pedem melhorias
nas instalações de ensino e reforma do plano de carreira.
O governo pediu uma trégua de 20 dias para apresentar uma proposta, mas não foi
atendido. A categoria já está em greve há um mês e recebeu a adesão dos
docentes de institutos federais.
A proximidade das eleições é outro fator que incentiva o movimento. Amanhã, os
servidores farão manifestação em frente ao Planalto.
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Confiança em investir é a menor em 3 anos
Previsão de investimento na indústria é a pior desde a crise de 2009, mostra
levantamento da Fundação Getulio Vargas
Empresários apontam turbulência na Europa, ociosidade em linhas e lucros
menores como razões para pé no freio
Pedro Soares (Mercado)
Com mais ociosidade nas linhas de produção e lucros em queda, empresários da
indústria indicam que a fase atual é a pior para investir desde o auge da crise, em
2009. Eles indicam dificuldade para alocar recursos próprios em projetos e
demanda mais fraca.
O diagnóstico é da Sondagem de Investimentos da Indústria, realizada em abril e
maio e divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. Foram
ouvidos representantes de 879 indústrias, com vendas totais de R$ 531 bilhões.
De acordo com Aloisio Campelo, coordenador da FGV, o fraco crescimento
econômico, a queda da produção industrial, o aumento da capacidade ociosa nas
fábricas e a crise europeia diminuem o otimismo de empresários, que adiam
investimentos diante das perspectivas mais pessimistas para os próximos meses.
DIFICULDADE
Diante desse quadro, 43% das empresas responderam, em abril e maio, que
encontram dificuldades para investir -dez pontos percentuais acima do registrado
no mesmo período de 2011 (33%).
O número é o maior desde a pesquisa de abril/maio 2009, quando a crise global
então vivia uma das fases mais agudas.
"O empresário está claramente mais receoso", afirma Campelo.
As companhias mostram-se desmotivadas a investir em novos projetos, na compra
de máquinas e até mesmo em ganhos de eficiência, algo que costuma persistir até
mesmo em momentos de crise.
"Isso é ruim porque o investimento em eficiência se traduz em aumento da
produtividade no futuro."
EFEITO DA DESONERAÇÃO
Segundo a pesquisa, 19% das empresas nem sequer mantinham programas de
investimento e somente 30% planejavam expansões -em ambos os casos, no maior
nível desde abril/maio de 2009.
Para Campelo, o desestímulo para novos investimentos contagia todos os setores
de modo mais ou menos linear. O que muda são as razões para adiar os
investimentos ou desistir dos projetos.
Entre todas as empresas, as principais dificuldades para investir são a falta de
recursos próprios, decorrente da menor rentabilidade das companhias, e o
enfraquecimento da demanda diante da crise. O crédito não está entre os maiores
entraves.
Os dados mostram, porém, que as empresas mais beneficiadas por medidas de
desoneração e programas de estímulos do governo estão mais propensas a investir.
É o caso, por exemplo, dos fabricantes de bens duráveis (móveis, eletrodomésticos
e veículos) -47% deles planejam investir em aumento da capacidade.
Para as fábricas de não duráveis (alimentos e vestuário) o percentual é menor:
27%.
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Dilma quer retomar liberalização comercial
Presidente cobra no G20 relançamento da Rodada Doha, lançada em 2001 com
prazo de acabar em 5 anos e que está empacada
Dilma acusa países ricos de se aproveitar do protecionismo sem permitir que os
emergentes se defendam
Clóvis Rossi (Poder)
A presidente Dilma Rousseff cobrou de seus pares do G20, o grupo das maiores
economias do planeta, o relançamento, em 2014, da Rodada Doha de liberalização
comercial, com prazo para terminar.
Doha é o mais ambicioso projeto até agora empreendido para abrir o comércio de
bens e de serviços no mundo.
Foi lançada em 2001, com prazo de cinco anos, mas empacou desde então.
Para Dilma, "a crise [econômico-financeira] não pode servir de biombo para manter
os desequilíbrios comerciais".
Tradução, por partes:
1) Na primeira cúpula do G20, em 2008, estabeleceu-se o compromisso chamado
"standstill", ou seja, os países do grupo não deveriam erguer barreiras comerciais ao contrário, deveriam eliminar as que a crise os levasse a adotar.
2) Não foi isso o que aconteceu na vida real, mas o "standstill" foi sendo renovado
de cúpula em cúpula, até que, em 2010, fixou-se 2013 como o ano em que ele
seria extinto.
3) Mas nas negociações para a cúpula de 2012, ontem encerrada, países
desenvolvidos lançaram a proposta de prorrogar o compromisso até 2015, o que foi
terminantemente vetado por Dilma, conforme a Folha antecipou ontem. O veto
levou a uma decisão salomônica: a prorrogação será até o fim de 2014, o que
explica o "timing" definido pela presidente.
"FREE LUNCH"
Dilma acusa os países desenvolvidos de preferir o "free lunch", que ela traduziu por
"refeição livre", ou seja, surfar no protecionismo sem, no entanto, permitir que os
países em desenvolvimento e/ou emergentes adotem suas próprias defesas.
"Não dá para ficar prorrogando esse cheque em branco", diz a presidente, até
porque "todo o mundo sabe quais são os desequilíbrios."
De fato, os 11 anos de negociação da Rodada Doha identificaram perfeitamente os
problemas: Estados Unidos e União Europeia negaram-se a reduzir ou eliminar a
proteção a seus produtores agrícolas, ao passo que exigiam dos países em
desenvolvimento que abrissem seus mercados de bens industriais, de serviços e de
compras governamentais (concorrências públicas).
Como estes pediam a contrapartida, nunca se chegou a um acordo.
A crise de 2008 acabou por tornar Doha uma quimera, porque, em dificuldades
econômicas, os países têm naturalmente muito maior resistência a abrir seus
mercados.
Tanto que, desde 2008, quando se estabeleceu o critério do "standstill", barreiras
restritivas passaram a cobrir 3% do comércio mundial de mercadorias e 4% no
âmbito específico dos países do G20, conforme relatório recente da OMC.
Valor Econômico
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Ministério do Trabalho vai mudar regras para criação de
sindicatos
Fernando Exman e João Villaverde
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, já deu início aos esforços para alterar as
regras de concessão de registros para entidades sindicais. No dia 8 de maio, o
ministro realizou uma reunião com representantes das centrais sindicais para
discutir o assunto. Ficou acertado que os sindicalistas apresentariam sugestões
para alterar a portaria que define essas regras. No entanto, segundo a assessoria
de imprensa da pasta, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força
Sindical enviaram suas propostas.
Embora a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores critiquem
as mudanças no comando das Secretaria de Relações de Trabalho adotadas por
Brizola Neto, argumenta o Ministério do Trabalho, as três centrais ainda não
fizeram contribuições formais ao debate. O mesmo ocorreu com as entidades
patronais consultadas.
A Secretaria de Relações de Trabalho é considerada uma área delicada do Ministério
do Trabalho. Segundo sindicalistas e empresários, é estratégica para levar adiante
a ideia de se acabar com a chamada "fábrica de sindicatos" instalada na pasta. O
ministério ainda aguarda as sugestões das entidades que não se manifestaram,
mas tocará os estudos sobre a mudança na portaria enquanto não receber as
propostas. A ideia de Brizola Neto é dar maior transparência e definir regras que
reduzam critérios subjetivos no processo de concessão de registros para entidades
sindicais. O ministério não trabalha com um prazo para concluir os estudos e editar
uma nova portaria sobre o assunto.
Brizola Neto, há um mês no cargo, mudou toda a cúpula do ministério, numa
reforma para tornar a pasta mais dinâmica. Todas as pessoas do alto escalão do
período em que Carlos Lupi, presidente do PDT, foi ministro do Trabalho (abril de
2007 a dezembro de 2011), foram demitidas. Com os 160 dias de vacância, entre a
renúncia de Lupi e a posse de Brizola Neto, e os 40 dias de reformas, o Ministério
do Trabalho "começa o ano" devendo: até abril, segundo dados do Tesouro
Nacional, o ministério executou apenas R$ 112,1 mil em gastos, equivalente a
somente 0,2% dos R$ 89 milhões previstos para o ano.
Os três principais secretários da era Lupi foram demitidos por Brizola Neto: o
secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, o secretário de políticas públicas de
emprego, Carlo Roberto Simi, e a secretária de relações do trabalho, Zilmara
Alencar. Das quatro secretarias do Ministério do Trabalho, apenas o secretário de
Economia Solidária, Paul Singer, continua no cargo.
A primeira a cair foi Zilmara, responsável desde março de 2010 pela homologação
dos sindicatos no país. Criticada por algumas centrais sindicais, em especial pela
maior, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Zilmara será substituída pelo
sindicalista Manoel Messias, secretário de saúde do trabalhador da CUT. Antes de
Zilmara, a secretaria de relações do trabalho fora ocupada por Luiz Antônio de
Medeiros, fundador da Força Sindical.
Braço direito de Lupi e ministro interino por 160 dias, Paulo Roberto Pinto foi
demitido da secretaria-executiva do ministério no dia seguinte à posse de Brizola
Neto. O antigo secretário discursou no Palácio do Planalto na cerimônia de posse do
novo ministro, e chegou a cogitar a permanência. Para seu lugar, Brizola Neto
nomeou o economista Carlos Antônio Sasse, que fora secretário da Fazenda nos
governos Leonel Brizola e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Sasse deixou o
governo Garotinho depois de denunciar um suposto esquema de corrupção
envolvendo fiscais do governo.
Já Carlo Roberto Simi, que comandava a principal secretaria do ministério há cinco
anos, responsável pela formulação das políticas da pasta, foi substituído por
Marcelo Aguiar, que era assessor parlamentar do ministério. A gestão de Simi foi
especialmente criticada pela falta de "determinação" e de "objetivos claros",
segundo uma fonte na pasta. Além de formular e gerir as políticas do ministério,
Simi também presidia o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que
nos últimos anos perdeu praticamente todas as suas prerrogativas, em especial a
definição de estratégias para qualificar trabalhadores no país.
A última a deixar a pasta foi Ana Paula Silva, diretora de qualificação, vinculada à
secretaria de políticas públicas de emprego. Ana Paula deixou o ministério na
semana passada para concorrer à Prefeitura de Bombinhas (SC) pelo PDT. Sua
substituição ainda não foi definida ontem.
Outros cargos estratégicos do ministério continuam com seus titulares, como Paulo
Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).
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Greve de auditores fiscais afeta portos
Ribamar Oliveira
A mobilização por aumento salarial dos auditores fiscais da Receita Federal
paralisou ontem o porto de Manaus e afetou outros portos e, pelo menos, o
aeroporto de Viracopos, de acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais (Sindifisco). A Secretaria da Receita Federal não quis se pronunciar sobre o
movimento.
Os fiscais reivindicam uma reposição salarial de 30,18%, a recomposição do quadro
de auditores e a definição de uma adicional para quem trabalha em zonas de
fronteiras e zonas inóspitas. De acordo com o Sindifisco, os auditores não recebem
reposição para cobrir os efeitos da inflação desde 2008.
Os fiscais estão fazendo uma operação padrão e um movimento conhecido como
"crédito zero", que implica não concluir nenhum processo ou fiscalização que possa
resultar em crédito para o governo federal.
Um balanço feito no início da noite de ontem pelo Sindifisco mostrou que a
mobilização dos auditores afetou o trânsito aduaneiro em Sorocaba (SP) e na
estação aduaneira do interior de São Paulo, pois não foram liberadas as
mercadorias que entram pelo porto de Santos e pelo aeroporto de Viracopos, em
Campinas.
O movimento afetou ainda, segundo o Sindifisco, as operações do porto de
Paranaguá e dos portos secos de Foz do Iguaçu, Uruguaiana e Varginha. O
Sindifisco informou que a operação-padrão é por tempo indeterminado. Em
Manaus, os auditores fiscais do Trabalho aderiram ao movimento e decidiram
paralisar as atividades na segunda-feira e ontem, quando todos eles teriam cruzado
os braços. Na próxima semana, a previsão é que a paralisação ocorra terça e
quarta-feira.
Os informes dos sindicatos dos servidores públicos garantem que houve paralisação
em outros órgãos públicos. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das
Relações Exteriores (Sinditamaraty), informou que uma assembleia decidiu iniciar
greve por tempo indeterminado a partir de ontem. Os funcionários do Ministério das
Relações Exteriores que atuam na Rio+20 não participam do movimento. Segundo
nota do Sinditamaraty, os servidores querem equiparação salarial de assistentes e
oficiais de chancelaria a carreiras correlatas e reposição salarial.
Outros sindicatos informaram ainda que servidores dos ministérios da Saúde,
Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Justiça teriam
aderido à greve. O Ministério do Planejamento, responsável pela área de recursos
humanos do governo federal, informou que não faz o monitoramento de
paralisações e que continua aberto às negociações salariais com os funcionários.
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Ruralistas encampam PEC por compensação da Lei Kandir
Tarso Veloso
Enquanto o Palácio do Planalto se concentra na aprovação das mudanças propostas
pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, a bancada ruralista já iniciou
articulações com deputados e senadores de diversos Estados em torno da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 190/2012 que altera a Lei Kandir. A lei trata do
ressarcimento do ICMS de mercadorias destinadas a exportação.
O objetivo é garantir que o governo repasse 40% dos impostos de importação para
os Estados exportadores de produtos básicos. Desde a criação da lei, em 1996, o
governo descumpre os repasses determinados. O montante definido na PEC, em
2011, teria sido de R$ 10,7 bilhões, que seriam distribuídos aos 26 Estados e o DF.
Até 2003, a Lei Kandir garantia aos Estados o repasse de valores a título de
compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. Porém, a partir de
2004, uma lei complementar alterou essa legislação. Embora mantendo o repasse,
deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores passaram a negociar ano a ano
com o Executivo quanto seria destinado e ficaram reféns do Orçamento Geral da
União.
No ano passado, o governo pagou aos Estados apenas R$ 3,9 bilhões dos R$ 22,6
bilhões arrecadados com o ICMS de produtos primários exportados. Esse valor tem
sido constante nos últimos anos, com uma leve alta em 2008. A previsão para
2012, de acordo com a secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso, é de R$
29 bilhões.
A PEC, protocolada no dia 13 de junho pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO),
conta com amplo apoio no Congresso. Mesmo com 240 parlamentares, a bancada
ruralista está pedindo apoio a congressistas de Estados e pontos de vista diferentes
como, por exemplo, o Pará, que exporta grande quantidade de minerais. "Hoje
existe um conflito que se repete todos os anos em torno do ressarcimento das
perdas dos Estados exportadores em face da desoneração que a União fez sobre as
commodities agrícolas para elevar o superávit comercial", disse Mabel. "O executivo
vai criar caso nesse assunto, mas todos os Estados estão querendo [a aprovação da
PEC]. É uma injustiça que o governo faz, ao arrecadar e não passar para os
Estados. Já virou uma fonte segura de recursos para o governo", disse Mabel.
No ano passado, somente o Estado de São Paulo teria o direito de receber o
equivalente à construção do Rodoanel, R$ 4,8 bilhões, mas só recebeu R$ 837
milhões. Minas Gerais recebeu, também em 2011, R$ 601 milhões dos R$ 3,5
bilhões a que tinha direito. O Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil,
recebeu no mesmo período, R$ 325 milhões do R$ 1,8 bilhão ao qual tinha direito.
"Essa pequena parte não paga nem mesmo o ICMS que devolvemos ao produtor
que compra máquinas em outro Estado", disse o secretário-adjunto de Receita
Pública da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de
Cursi.
Essa "falha", segundo Cursi, prejudica o próprio setor produtivo, pois o governo fica
sem recursos para investir em melhorias para a produção. "No caso da PEC, o texto
deixa claro que os recursos devem ser investidos em infraestrutura. Isso vai ajudar
a asfaltar estradas e melhorar o escoamento do produto, reduzindo o preço e
aumentando a competitividade da produção", disse Cursi.
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STF decidirá peso do PSD nas eleições de outubro
Juliano Basile
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã o julgamento que deve
decidir o destino do PSD na campanha eleitoral deste ano.
Os ministros vão discutir uma ação que vai definir os critérios de rateio de tempo
de campanha no rádio e na televisão. Curiosamente, o PSD não é citado na ação.
Nela, o DEM, o PMDB, o PSDB, o PR, o PTB e o PP questionam o fato de uma
legenda que não elegeu representantes para a Câmara dos Deputados ter direito a
tempo de campanha.
De acordo com a legislação eleitoral, esse tempo é definido a partir da bancada
eleita pelos partidos políticos na última eleição geral. O PSD não participou das
eleições de 2010, pois simplesmente não existia naquele ano. Por outro lado, o
partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem 52 deputados, que, se forem
considerados, lhe daria um tempo de campanha considerável.
A ação foi proposta no STF no dia 11 de junho. O relator é o ministro José Antônio
Dias Toffoli. Mesmo não sendo citado, o PSD é o alvo direto da ação. Se o STF
entender que os partidos que não existiam nas últimas eleições gerais não têm
direito a tempo de campanha, mesmo tendo deputados federais em seus quadros,
a legenda de Kassab perde poder e força para fechar alianças às eleições
municipais deste ano.
Em abril, Toffoli pediu vista de um processo em que a situação do PSD seria
definida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o ministro pediu
adiamento da definição do caso no TSE com o objetivo de levar a questão para ser
decidida no STF.
No TSE, o placar era de dois votos a favor do PSD e um contrário. Ao todo, sete
ministros iriam votar. No STF, serão onze votos.
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Empresários na França criticam novo imposto
Hugh Carnegy e Scheherazade Daneshkhu | Financial Times, em Paris
Líderes empresariais franceses atacaram os planos do governo socialista de
aumentar impostos e impor outros limites aos empregadores, alertando para o risco
de isolar o país e de paralisar investimentos, quando a economia está em "modo de
sobrevivência".
A advertência foi feita depois que equipe do presidente François Hollande rebateu
uma declaração de David Cameron, primeiro-ministro britânico, de que iria
"desenrolar um tapete vermelho" para acolher empresas francesas em fuga do
esquema aventado.
Claude Bartolone, um importante parlamentar socialista, disse: "Espero que tenha
sido um comentário pós-jantar e que ele não estava plenamente consciente, porque
ele falou de uma maneira que ele não deveria".
O plano de taxar dividendos encontrou empresários já irritados com propostas de
aumento da taxa de imposto marginal para 75% dos rendimentos superiores a € 1
milhão e de endurecer a legislação que inibe a capacidade das empresas de demitir
e fechar fábricas.
"Nós estamos dizendo: cuidado. Não podemos transformar nosso país numa
espécie de enclave hiper-rígido, desconectado do funcionamento da economia e do
mercado que existe em qualquer outro país", disse Laurence Parisot, líder do
Medef, a federação das patronato francês.
Ela disse o novo imposto sobre dividendos atingiria "muitas, muitas" empresas de
médio porte, contradizendo a intenção declarada do governo de competir com
empresas similares alemãs.
"É totalmente contraditório", disse ela. "Temos de ser muito firmes frente a todas
essas questões, porque hoje estamos [operando] em modo de sobrevivência."
Há temores de que a ação do governo complique uma perspectiva já desoladora em
razão da crise do euro. A advertência de Parisot coincidiu com a divulgação de
dados do Insee, o instituto estatal de estatísticas, mostrando que a confiança das
empresas caiu ao nível mais baixo desde o fim de 2009.
"Por toda parte, vemos o colapso das margens [de lucro], enorme encolhimento
das carteira de pedidos, novas pressões extremas sobre os caixas da empresas,
incertezas que colocam grandes projetos em compasso de espera, planos de
contratação congelados e planos de investimentos no melhor dos casos suspensos,
porém frequentemente descartados", disse ela.
Os diretores de grandes empresas relutam em manifestar-se nominalmente sobre
as políticas de Hollande, mas, reservadamente, muitos estão furiosos.
"Uma catástrofe!", disse um deles. "Vai ficar muito mais difícil atrair bons
executivos e, se os encontrarmos, eles não vão querer se fixar na França. Nós não
estamos pretendendo mudar nossa sede, mas provavelmente vamos criar algumas
filiais no exterior."
A proposta do novo imposto ainda não foi detalhada pelo governo, mas o jornal
"Les Echos" noticiou que ele seria cobrado na fonte sobre as empresas, a uma
alíquota de 3%. O governo pretende pressioná-las a reinvestir seus lucros, em vez
de distribuí-los entre os acionistas. Em 2011, as companhias listadas em bolsa
gastaram € 45 bilhões em pagamento de dividendos e recompra de ações.
O CEO de uma das maiores empresas francesas criticou a mudança sobre os
dividendos, argumentando que são pagos com dinheiro já tributado. "Muitos ricos
deixarão o país e tenho certeza de que o governo vai acabar arrecadando menos do
que antes", disse ele.
Outro líder empresarial disse: "Estou satisfeito em pagar 50% de imposto de renda.
Mas 75%? Quando adicionamos a isso o imposto sobre o patrimônio, estamos
falando de alíquotas superiores a 80%. O que significa isso? Isso significa que o
governo acha que eu não valho nada".
Stéphane Treppoz, presidente da Sarenza.com, varejista de calçados na internet,
disse concordar com a alta de impostos, desde que o governo faça reformas
estruturais "coloque em prática medidas de reforma estrutural para reduzir gastos.
"Eu não vejo nenhum sinal disso até agora e espero que o governo em faça
anúncios nesse sentido em breve."
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Aqui até governo paga imposto
Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Uma peculiaridade brasileira é gerar fatos impensáveis em outros países. Nossa
independência foi obra de Pedro I, um português, filho do rei de Portugal. A
República foi proclamada por Deodoro da Fonseca, um marechal monarquista que
fez questão de ser enterrado com as medalhas que recebera do imperador por ele
deposto. A abertura política foi conduzida por Sarney, presidente do antigo PDS, o
partido dos militares que sucedeu à antiga Arena.
Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, devedores que haviam tomado
empréstimos durante o ano do Plano Cruzado, inebriados pela ilusão de que não
seriam pegos no contrapé com a volta da inflação, organizaram um movimento cujo
objetivo era forçar os bancos a perdoar parte de suas dívidas. No momento da
votação, coube a um deputado do partido comunista, Roberto Freire, sair em
defesa dos bancos com uma emenda que restringia o benefício a um determinado
valor não muito alto. Um incauto estrangeiro de passagem por Brasília perguntaria
estupefato "como pode um parlamentar comunista sair em defesa de bancos que
cobram juros excessivos?" Freire fora informado que os bancos privados, por serem
mais ágeis que os públicos, já haviam renegociado seus créditos, de modo que a
bonança recairia somente sobre os bancos públicos, isto é, sobre o contribuinte.
Pensando no bem comum, Freire agiu prontamente.
Nesta semana, o ministro dos Esportes, deputado Aldo Rebelo, do mesmo partido
comunista, foi homenageado em clima de festa durante a comemoração que
marcou a posse do novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em
seu discurso, Aldo inflamou os ruralistas com um duro discurso contra ONGs
estrangeiras que lutam pela preservação do meio ambiente. O mesmo incauto
estrangeiro indagaria "como pode um parlamentar comunista sair em defesa de
latifundiários que desmatam abertamente?" Deixaremos ao leitor a resposta.
Mais casos surpreendentes? No Brasil, o gasto com o seguro-desemprego aumenta
justamente quando a taxa de desemprego cai! Em 2012 deve atingir R$ 40 bilhões.
Como explicar? Fraudes? Elas existem, mas não justificam a magnitude do
fenômeno. Parte da explicação está na maior formalização no mercado do trabalho
que amplia o universo de trabalhadores com acesso ao seguro. Mas a causa
principal são os incentivos econômicos embutidos nas regras que regem o seguro:
para receber o benefício durante três meses, basta que o trabalhador comprove
vínculo empregatício por no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos
últimos 36 meses. Assim, em momentos de baixo desemprego, muitos
trabalhadores forçam sua demissão para receber o seguro - e também o FGTS que
lhes rende juros reais negativos -, pois não temem ficar desempregados após o
término do prazo de pagamento do seguro.
Na semana passada, o Valor publicou um interessante artigo onde Ribamar Oliveira
descreve as condições impostas pelos parlamentares das regiões Norte e Nordeste
para aprovar a Medida Provisória 564 que criou o programa Brasil Maior e autorizou
uma capitalização de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Segundo seu relator, deputado Danilo Fortes (PMDBCE), "a medida foi concebida com uma visão muito voltada para o Sudeste". O
resultado da barganha parlamentar junto ao governo foi uma transferência de R$ 4
bilhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e outra de R$ 1 bilhão para o
Banco da Amazônia (Basa). Também está sendo negociada uma alteração da Lei
7.827 de modo a "conceder aos bancos administradores dos fundos constitucionais
maior flexibilidade para negociar as operações que descumpram os contratos".
Conclui-se que, não apenas os empresários daquelas regiões vão ter mais recursos
subsidiados para tomar no futuro, como terão facilidades na renegociação da
inadimplência de recursos tomados no passado. E, diga-se de passagem, o histórico
de inadimplência em relação as fundos constitucionais é mais um exemplo de
"coisas que só acontecem no Brasil".
Até 2000, devido a práticas contábeis pouco ortodoxas, a taxa de inadimplência dos
empréstimos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) oscilava em torno de 2%.
No entanto, em 2001, o Banco Central forçou o Banco do Nordeste, o administrador
desse fundo, a registrar todos os empréstimos vencidos como inadimplentes, uma
vez que estes estavam sendo classificados como "sob renegociação" ou sendo
renovados sem qualquer pagamento. Com isto a taxa de inadimplência do FNE
saltou, de um dia para o outro, para 31,5%. Isto é, um terço dos valores dos
empréstimos - já altamente subsidiados - não eram realmente pagos! Aos poucos
essa taxa foi sendo reduzida, mas com a "maior flexibilidade para negociar as
operações que descumpram os contratos" provavelmente crescerá novamente.
O episódio acima mostra que, sobre os R$ 100 bilhões que o governo decidiu
transferir ao BNDES para financiar campeões nacionais escolhidos por seus
burocratas, incidirá uma alíquota de 5% de imposto cujos beneficiários serão
alguns privilegiados das regiões Norte e Nordeste. Com sua incompreensível política
industrial, o Brasil tornou-se o único país do mundo onde o governo tributa a si
mesmo. Oxalá o aumento do custo dessa política convença o governo a suspendê-
la, dado que os benefícios continuam onde sempre estiveram: baixos e muito
concentrados em grandes grupos empresariais. O que, convenhamos, é mais um
exemplo de política tipicamente brasileira.
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores do pós
graduação da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas
Estado de Minas
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Servidores da rede estadual de saúde avaliam proposta do
governo
Landercy Hemerson
Servidores da rede estadual de saúde decidem hoje em assembleia se encerram a
greve iniciada na quinta-feira. Em reunião ontem à noite, representantes do
governo apresentaram propostas aos dirigentes da Asthemg e do Sind-Saúde sobre
benefícios relativos à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e
de emergência.
De acordo com o governo, a concessão dos benefícios atende reivindicações dos
servidores. A gratificação complementar concedida a auxiliares de apoio, técnico
operacional, enfermeiros e analistas de gestão e assistência aumentará de 20,7%
para 30% a partir de agosto. Já a gratificação complementar passará para 40% em
agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014.
O governo propôs ainda aumentar em 330% a base de cálculo da insalubridade, de
R$ 200 para R$ 660. Além disso, será pago adicional noturno de 20% sobre o valor
da hora noturna. Outro benefício é o aumento em 50% do valor do adicional de
emergência
Agência Brasil
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Representantes de organizações da sociedade civil propõem
campanha global a favor da criação da Taxa Robin Hood
Rio de Janeiro - Com a finalidade de apoiar a criação da Taxa Internacional sobre as
Transações Financeiras, a chamada de Taxa Robin Hood, representantes de
organizações de defesa do meio ambiente, do setor de saúde, sindicalistas de
várias partes do mundo entre outros, que participam de eventos paralelos à
Rio+20, se reuniram ontem (19), na capital fluminense, para uma mobilização
global a favor da taxa.
A campanha tem como objetivo pressionar os chefes de Estado a se
comprometerem com a criação do imposto, que será destinado à promoção de
postos de trabalho dignos e sustentáveis; ao combate à pobreza e a desigualdades;
ao fortalecimento das ações contra as mudanças climáticas; além da promoção de
serviços públicos, como de saúde e educação. De acordo com estudo da
Confederação Sindical Internacional (CSI), feita em 13 países, 63% das pessoas
consultadas apoiam a criação da Taxa Robin Hood.
Para o secretário regional da InterAméricas da Internacional de Serviços Públicos
(ISP), Jocélio Drummond, “esse seria um imposto sobre o capital que é usado para
a especulação e investimentos, e que não gera nada de positivo, a não ser o lucro
para o seu proprietário”, ressaltou.
O economista da organização não governamental Conselho Latino Americano e
Caribenho de Organizações com Serviços em Aids, Cláudio Fernandes, disse que os
recursos obtidos por meio da taxa também poderiam ampliar o tratamento e a
prevenção da aids nos países mais necessitados, que atualmente só recebem
investimentos maciços na época do carnaval.
“Nosso objetivo é conseguir a aprovação deste imposto, e depois vinculá-lo ao
desenvolvimento humano e ambiental sustentável. Com a taxa, as contribuições
deixariam de ser filantrópicas para se tornarem políticas públicas internacionais, de
forma sistêmica”, disse.
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Ato público protesta contra empresas que provocam impactos
ambientais e violações de direitos humanos
Rio de Janeiro – Cerca de 2 mil pessoas participaram, no início da noite de ontem
(19), de uma manifestação contra grandes empresas instaladas no país
responsáveis por impactos ambientais e violações de direitos humanos. O ato
contou com a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos e
moradores de comunidades impactadas por empreendimentos industriais, que
estão no Rio participando da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20.
A passeata, que foi em direção ao Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio,
teve como objetivo chamar a atenção das autoridades sobre a responsabilidade das
empresas quanto às condições de vida da população que mora em áreas
prejudicadas com impactos ambientais, após suas instalações.
Os manifestantes criticaram também a atuação dos bancos privados e das
instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES), que, segundo eles, na maioria das vezes,
financiam grandes empreendimentos violadores de direitos. Os manifestantes
acreditam que, na Rio+20, esses grupos vão apresentar “falsas soluções” para os
problemas ambientais.
"Se o povo não se mobiliza, o governo não age. Eu resolvi participar para poder
chamar a atenção dos governantes quanto às empresas que têm poluído e
devastado o meio ambiente", disse o colombiano Oscar Rodrigues, 30 anos, que
atualmente mora no Rio de Janeiro e faz parte do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST).
Os participantes lembraram ainda o vazamento de petróleo da empresa Chevron,
na Bacia de Campos, no norte fluminense, e criticaram a postura do governo do Rio
quanto às denúncias de favorecimento da empreiteira Delta em licitações de obras
públicas no estado. Eles mostraram seu descontentamento com faixas e cartazes,
além de máscaras faciais com nomes de empresas que exploram recursos naturais
como a Vale e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).
Eles alegaram que ocorrem graves casos de crimes ambientais e violações de
direitos a partir da apropriação indevida de terras, remoção de comunidades, além
de contaminação do ar e da água, causando impactos na saúde das pessoas.
A integrante da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen) Laila Rocha,
de 27 anos, ressalta que é preciso tomar medidas emergenciais e levar a sério os
problemas ambientais. "Enquanto nós não tivermos solidariedade entre os povos,
entre as culturas, entre as nossas comunidades, a gente não vai conseguir nunca
alcançar uma economia sustentável, a paz e a união entre os povos. Porque a água
está acabando, a comida está acabando e, aí, como vamos sobreviver no planeta?".
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Rio+20:
recomendações
da
sociedade
encaminhadas a chefes de Estado e Governo
civil
serão
Renata Giraldi e Carolina Gonçalves
Rio de Janeiro – Cerca de 100 chefes de Estado e Governo estarão reunidos de hoje
(20) a sexta-feira (22) em mesas-redondas para negociar politicamente o
documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20. O texto será divulgado oficialmente no encerramento da
cúpula. As modificações podem ocorrer até o último momento, mas a expectativa
dos negociadores é que apenas alguns itens sejam incluídos por sugestão da
sociedade civil.
Organizações não governamentais, movimentos sociais e integrantes da sociedade
civil participam de debates em dez painéis denominados Diálogos Sustentáveis.
Cada um dos painéis definirá três recomendações. Ao final, 30 sugestões serão
encaminhadas aos líderes políticos para que examinem a possibilidade de incluí-las
no texto da conferência. Se as recomendações forem aprovadas, elas serão
inseridas na declaração final dos chefes de Estado e Governo, a ser anunciada
sexta-feira.
A sociedade civil cobra um texto mais detalhado e objetivo sobre financiamentos
para as ações referentes ao programa de desenvolvimento sustentável. O desejo
dos movimentos sociais, assim como o do Brasil e o dos países em
desenvolvimento, era criar um fundo, começando com US$ 30 bilhões, para os
projetos destinados ao assunto, mas no rascunho não há menção ao tema.
Os movimentos sociais também defendem a elevação do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) a organismo independente e autônomo,
como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, não houve acordo sobre essa
proposta durante as últimas negociações. No documento estão apenas as
recomendações de fortalecimento do programa e a possibilidade futura de sua
ampliação.
Há ainda críticas à ausência de regulação das águas oceânicas. Apesar de os
negociadores brasileiros considerarem que houve avanços na fixação de vetos à
pesca de determinadas espécies em alto-mar, a sociedade civil quer mais detalhes.
No entanto, os Estados Unidos, o Japão e outros países resistem à ampliação das
propostas.
Ontem (19), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, disse que o último texto negociado pode ser alterado. Segundo
ele, as críticas da sociedade civil serão consideradas para análise dos líderes
políticos. “Muita água ainda vai rolar. Muita coisa vai acontecer. Os chefes de
Estado [e Governo] não vêm aqui só para assinar. Pode haver mudanças”,
acrescentou.
A Rio+20 será aberta hoje, a partir das 16h, pelo secretário-geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e a presidenta Dilma Rousseff. Além de
Dilma e Ban Ki-moon, outros líderes terão direito a discursar por cinco minutos,
entre eles os presidentes da França, François Hollande, e do Paraguai, Fernando
Lugo.
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Vasp e Wagner Canhedo Filho lideram a primeira lista suja da
Justiça do Trabalho
Akemi Nitahara
Brasília – A Justiça do Trabalho divulgou ontem a lista das 100 empresas e 100
pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a
primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro.
De acordo com a lei, todo os tribunais regionais do Trabalho passaram a alimentar
o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado este ano.
No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp, seguida pelo Banco do
Brasil. Outras grandes empresas públicas também estão na parte de cima da lista
suja da Justiça do Trabalho, como Caixa Econômica Federal, em quarto lugar, e
Petrobras (13º). Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo
Azevedo, lidera o rol de devedores, seguido de três pessoas da família dele, todas
ligadas à companhia aérea.
Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre empresas
e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja respondem por 1,7 milhão de
processos transitados em julgado. Ou seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos
trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas.
Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica
impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito que garanta o
valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a certidão para fazer negócios
com o Poder Público.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, reconhece que a medida poderia ser mais
dura, mas diz que o BNDT é um avanço, pois pode garantir o pagamento da dívida
ao trabalhador. “No projeto que saiu do TST, estava previsto que o devedor seria
'positivado' [sairia do cadastro negativo]. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado
o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva
da lei”.
De acordo com Dalazen, este ano, com a exigência da quitação de dívidas
trabalhistas para participar de licitações, 37.135 empresas inscritas no BNDT
quitaram os débitos com funcionários e ex-funcionários para sair da lista suja. E
9.633 fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora e,
assim, conseguiram a certidão que permite a participação em processos licitatórios.
O ministro explicou que, entre os 100 maiores devedores, incluindo pessoas físicas
jurídicas, 61% têm como atividade econômica a prestação de serviços e 20% são
da indústria de transformação. Entre as dez primeiras empresas do ranking, cinco
são de terceirização de serviço e de mão de obra. “Isso demonstra que a
terceirização é um fenômeno que mostra uma das facetas mais cruéis no direito
trabalhista, em que não há a quitação do débito”.
O ministro divulgou também o balanço da 2ª Semana Nacional de Execução
Trabalhista, que ocorreu de 11 a 16 de junho. De acordo com Dalazen, há no país
2,86 milhões de processo, mas apenas um terço dos trabalhadores recebem os
valores determinados pela Justiça. Os processos representam demandas de, em
média, R$ 15 mil.
“Muitas vezes, a empresa reconhece o débito mas questiona o valor. Então, o
trabalhador ganha, mas não leva. A Semana de Execução é uma forma de a Justiça
do Trabalho mostrar que está tomando providências para apertar o cerco aos
devedores”.
No multirão, foram feitas 37 mil audiências com a homologação de 16 mil
processos. Os acordos fechados representaram o pagamento de R$ 398,9 milhões
em indenizações, além do bloqueio de R$ 213 milhões e a arrecadação de R$ 69,5
milhões em leilões de bens penhorados.
A maioria dos débitos trabalhistas é referente a horas extras não pagas, aviso
prévio, diferenças salariais, indenização por dano moral e adicionais, como os de
insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.
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Ministro das Comunicações garante preservação da liberdade
de expressão dos meios de comunicação
Sabrina Craide
Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a afirmar ontem
(19) que a revisão do Marco Regulatório das Comunicações, que está em estudo
pelo governo, vai preservar a liberdade de expressão dos meios de comunicação.
“O que temos que buscar é atualizar uma lei que tem 50 anos, que desconhecia o
advento de todas as tecnologias que existem hoje”, disse Bernardo ao participar do
26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, realizado pela Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O ministro foi aplaudido pelos participantes ao garantir que é “profissão de fé” para
o governo garantir a liberdade de imprensa. Paulo Bernardo também anunciou
mudanças na gestão do Ministério das Comunicações para acelerar o processo de
outorgas de emissoras de rádio e de televisão.
Paulo Bernardo disse que o governo pretende definir até o fim do ano qual modelo
de rádio digital será adotado no Brasil. Antes disso, o presidente da Abert, Emanuel
Carneiro, tinha cobrado uma definição sobre o modelo. O Ministério das
Comunicações está estudando os modelos europeu e americano.
O presidente em exercício, Michel Temer, também participou do evento e destacou
que seria um “retrocesso inadmissível qualquer restrição à liberdade de expressão”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), garantiu que o
projeto que trata da flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil será
colocado na pauta de votações na próxima semana. Para o presidente da Abert,
esse seria um grande presente para o rádio nos seus 90 anos.
O 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão ocorre até quarta-feira (21) de junho,
em Brasília. Com o tema principal O Brasil e o Mundo Grátis, o evento comemora os
90 anos do rádio brasileiro, os 40 anos da TV em cores e os 50 anos de fundação
da Abert.
Carta Maior
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Participação social avança, mas
seguem distantes da sociedade civil
mecanismos
decisórios
Segundo Sergio Haddad, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES) e da ONG Ação Educativa, diferentes modalidades de participação da
sociedade civil podem ser identificadas na Rio+20. Entretanto, espaços de
delibração são limitados. Pnuma é criticado por vínculo com corporações
Vinicius Mansur
A debilidade da participação social na tomada de decisões é um dos principais
problemas identificados nos debates em torno da Rio+20. De acordo com a
representante do Departamento de Assuntos Econômico e Social das Nações Unidas
Chantal Line Carpentier, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável
apresentou avanços nesse sentido.
O documento-base de discussão da Rio+20, o Rascunho Zero, foi formulado
levando em consideração seis mil páginas de contribuições enviados à organização,
sendo 80% delas oriundas da sociedade civil. “Estima-se que 30% deste
documento foram resultado dessa contribuição”, afirmou ela, durante debate
promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Brasil
nesta terça-feira (19).
Segundo Sergio Haddad, membro do CDES e da ONG Ação Educativa, diferentes
modalidades de participação da sociedade civil podem ser identificadas na Rio+20.
A mais antiga delas, mas nem por isso mais visível, é o lobby exercido
majoritariamente por grandes corporações.
Outro modelo, com forte presença organizadora do Estado, se dá via os nove
grupos idealizados na Eco-92, os major groups, divididos em: Negócios e
Indústrias, Crianças e Jovens, Agricultores, Povos Nativos, Autoridades Locais,
ONGs, Comunidade Científica e Tecnológica, Mulheres e Trabalhadores e Sindicatos.
Fora dos muros da conferência da ONU, há o espaço “Humanidades 2012”,
organizados por entidades empresariais no Forte de Copacabana, e a Cúpula dos
Povos, compostas por sindicatos, movimentos sociais, mulheres, rede de
movimentos dos direitos humanos, ONGs e pessoas que não pertencem às
organizações também, lembra Haddad.
Para o especialista, os impactos positivos da participação social são seu efeito
educativo, com o aumento de consciência sobre os limites do planeta e do atual
modelo de desenvolvimento, além de dar mais um passo na articulação global de
movimentos sociais. O crescimento de articulações deste porte tem como marco o
enfrentamento aos mecanismos de Bretton Woods iniciados em Seattle, em 1999, e
continuados em cada reunião do FMI, do Banco Mundial ou da OMC.
“Outra mobilização global dessa natureza foi o Fórum Social Mundial, começado no
Brasil [em 2001], se expandindo para outros continentes, mostrando a força da
sociedade civil global”, resgatou Haddad. Em sua opinião, movimentos como o
Occuppy nos Estados Unidos, os Indignados na Espanha, a Primavera Árabe, no
Oriente Médio, e os recentes levantes estudantis no México e no Chile dão mostras
de que a sociedade civil está viva, mas segue distante de espaços de deliberação
como a ONU.
De acordo com o especialista, há muito receio sobre o modelo de governança do
órgão. “Há desconfiança, por exemplo, do Pnuma [Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente], o espaço que produziu a ideia de economia verde com
presença muito grande do setor coorporativo, o que afasta muitos setores da
sociedade civil”, concluiu.
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Rio+20: texto oficial finalizado, mas não carimbado
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, anunciaram a finalização do documento oficial da
Rio+20, mas o governo brasileiro não descarta a possibilidade de modificações nos
próximos dias, durante os encontros dos chefes de Estado. O início oficial da
conferência ocorrerá as 10 horas desta quarta-feira, com o discurso do secretáriogeral das Nações Unidas, Ban ki-moon. Logo depois ele empossa o ministro Antonio
Patriota, como vice-presidente da Rio+20. Às 16h, a presidenta Dilma Rousseff
preside a cerimônia de abertura
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - Apesar de finalizado na terça-feira (19) após mais de seis dias de
intensas negociações, o governo brasileiro não descarta a possibilidade de
modificações no documento oficial da conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, durante as reuniões dos chefes de estado,
que começam na quarta-feira (20) no Riocentro. “A crítica das entidades da
sociedade civil terá que ser levada em consideração. Eu quero só lembrar uma
coisa. Não vamos dar esse texto por definitivo”, disse Gilberto Carvalho, secretáriogeral da Presidência da República, no Riocentro, poucas horas depois da finalização
do texto ser anunciada pelos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Carvalho lembrou a conferência ambiental de Copenhague, em 2010, para
exemplificar como “a ação de governantes pode provocar mudanças importantes ao
final da conferência”. “Então precisa ficar bem claro. O texto apresentado aí é o
texto base. Amanhã se abre formalmente (a conferência), haverá ainda muita
discussão em torno deste texto. Então eu quero insistir, esse texto que nosso
embaixador Figueiredo apresentou agora não é o texto definitivo. Muita água vai
rolar, muita coisa vai acontecer, há uma dinâmica ainda importante na qual nós
apostamos aqui no Riocentro a partir de amanhã (quarta-feira) cedo”, afirmou ele,
aparentemente em nota dissonante ao tom conciliador que Patriota e Teixeira
imprimiram ao acordo diplomático. Carvalho lembrou que a presidente Dilma
Rousseff, em encontro do G-20 no México, ainda não sabia da finalizaçãio do
rascunho zero, como também é conhecido o documento.
Patriota e Teixeira celebraram a finalização do texto de 49 páginas e 283
parágrafos como uma vitória da diplomacia e do governo que sedia o evento das
Nações Unidas. Aparentemente reconhecendo as críticas da sociedade civil aos
poucos avanços contidos no rascunho, Patriota afirmou que “o resultado não deixa
de ser satisfatório, pois existe um resultado. A expectativa era de ter um texto ou
não ter um texto, e temos um texto de consenso”.
Para a titular da pasta ambiental, “o documento final representa a vitória do
multilateralismo, do qual o Brasil assume um papel de liderança nessa concepção
aberta em que a sociedade pode participar de forma construtiva e inclusiva”.
Otimismo
Carvalho aposta que, findo o período de reuniões técnicas das diplomacias, os ecos
dessa participação popular terão mais peso nas reuniões oficiais dos chefes de
estado, “A repercussão da Rio+20 será muito grande.
Porque ela desandou, ela colocou em marcha um processo de mobilização, de
tomada de posições, por parte da sociedade e de diversos governos, essenciais. A
sociedade civil compreendeu que é o momento para a discussão de um novo
paradigma. E eu espero que isso de fato se repercuta no documento final”.
“Sempre é bom lembrar que a Rio 92 foi tratada como um fracasso no final. Os
jornais brasileiros todos davam como um fracasso. Hoje ela é considerada como um
avanço fundamental, um divisor de águas. Sinceramente, pelo conjunto da energia,
pelo conjunto da mobilização, pela disponibilidade e disposição que eu vejo na
sociedade, eu acho que não tem como voltar atrás. Eu acho que ela vai marcar um
novo decalque, acho que agimos corretamente quando reafirmamos a importância
de fazer a Rio+20 no Brasil, e nesse momento em que a comunidade vive essa
crise de paradigmas de grande profundidade”, disse Carvalho.
Carvalho reafirma que “não se pode enxergar fracasso em um processo tão rico
como este. Eu alerto às pessoas que fizerem essa avaliação que olhem o conjunto
do processo, e não apenas os compromissos formalmente aí assumidos pelos
países signatários, porque quem fizer isso tem o risco de errar, como errou quem
considerou 92 um fracasso”.
Alvos da sociedade
Caso os chefes de estado, especialmente o governo brasileiro no âmbito do G77,
reverberem o clamor da sociedade civil nas discussões oficias, alguns pontos
anunciados no rascunho zero devem ser reanalisados. Apesar de contar com a
integralidade dos Princípios do Rio, o item das Responsabilidades Comuns Porém
Diferenciadas, que estipula maiores contribuições financeiras pelos países
desenvolvidos para os futuros programas ambientais, aparece seguido de um
diplomatiquês “inter alia”, algo como “ainda não completo”, no parágrafo 15 do
texto.
O negociador-chefe dos Estados Unidos, Todd Stern, deu a entender que lutará pela
queda do “inter alia” junto com a queda de toda a resolução. “Nós preferiríamos
algumas coisas diferentes. A orientação nesta questão de países desenvolvidos e
em desenvolvimento poderia ser reconhecendo que as coisas estão mudando
rapidamente, há diferentes correntes de riqueza e investimentos acontecendo,
muitas no eixo Sul-Sul (países do hemisfério Sul), ou em triângulos de países
desenvolvidos e em desenvolvimento. E é claro que o principal desenvolvimento,
em muitos países, vem dos seus próprios recursos, sem depender de outros
países”, afirmou.
Outro ponto crítico é o ítem Finanças, do capítulo VI, Meios de Implementação. No
páragrafo 253 lê-se “lugar para novas parcerias e fontes inovativas
complementarem os fundos para o desenvolvimento sustentável”. O risco
denunciado por movimentos da sociedade civil é o processo de privatização dos
programas oficiais das Nações Unidas.
Já o embate entre a redação de “pobreza” ou “extrema pobreza”, logo na
introdução do documento, foi vencido pelo G77, que defendia “pobreza” como uma
forma de mais pessoas serem assitidas pelos programas oficiais de órgãos
internacionais.
Abertura
O início oficial da conferência ocorrerá as 10 horas desta quarta-feira, com o
discurso do secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki-moon. Logo depois ele
empossa o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, como vicepresidente da conferência. Às 16h, a presidenta Dilma Rousseff preside a cerimônia
de abertura. As mesas de negociações entre os chefes de estado começam as
16h30.
Informes
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Fontana
defende
votação
da
financiamento público de campanha
reforma
política
com
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial da reforma
política, defendeu em plenário a votação da proposta no colegiado. “Precisamos
votar o relatório, que está pronto há três meses na comissão, para podermos
chamá-lo ao plenário e votarmos”, afirmou o relator.
Na avaliação de Fontana, “é cada vez mais atual e necessário” para o País a
reforma da estrutura política. “O processo político em que vivemos ao longo dos
últimos 15 ou 20 anos é crescente, e chamo-o de financeirização da democracia. As
campanhas estão cada vez mais caras e é cada vez mais difícil o acesso a esse
financiamento. Os riscos são cada vez maiores”, disse.
Para o parlamentar, a reforma política deve ser votada com o “alicerce
fundamental” do financiamento público de campanha. “O financiamento público de
campanha vai nos trazer maior igualdade entre os candidatos, além de
tranquilidade e independência para as lideranças políticas que nós elegemos, seja
um prefeito, um deputado federal, um deputado estadual ou um senador”, disse
Fontana. Eles terão evidentemente, acrescentou, “muito maior independência e
tranquilidade para representar os interesses de quem nos traz a este Parlamento.
Com isso, vamos diminuir profundamente o impacto e o papel que tem o poder
econômico hoje dentro do processo eleitoral”, frisou o petista.
Rádio Web – Jornal Brasil Atual
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Servidores federais marcham na Rio+20 por negociação com o
governo
Servidores federais e estaduais realizam hoje, na Rio+20, a partir das 15 horas,
manifestação que reunirá profissionais da áreas da educação e da saúde.
Josemilton Mauricio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Federais
(Condsef) disse que o protesto tem o objetivo de denunciar aos governos que estão
reunidos na Conferência Rio+20 o descaso do governo às reivindicações dos
trabalhadores. Os professores de universidades federais, paralisados há mais de um
mês, realizaram protestos em todo o país na segunda (18) após o governo ter
cancelado a reunião que ocorreria na terça-feira com sindicatos da categoria.
Segundo Marina Barbosa, presidenta da Associação Nacional dos Docentes do
Ensino Superior (Andes) a data estava marcada há uma semana e o governo havia
se comprometido a apresentar uma proposta para os professores. Reportagem
Anelize Moreira:
http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasilatual/servidores-federais-marcham-na-rio-20-por-negociacao-como-governo/view
Giro pelos blogs
Blog do Sakamoto
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Rio+20: Pão de Açúcar irá vender arroz sem agrotóxico do
MST
O grupo Pão de Açúcar anunciou a compra de 15 toneladas de arroz orgânico
produzido pela Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, ligada ao
MST. A transação foi divulgada pouco antes do debate ”Segurança e Soberania
Alimentar”, realizado na tarde desta terça (19) e que fui convidado a mediar, aqui
no Rio de Janeiro. O evento faz parte das atividades da Cúpula dos Povos, que está
sendo realizada paralelamente à Rio+20. Garantir o escoamento da produção é
política fundamental para o sucesso de um assentamento da reforma agrária.
Apresentada na presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o
acordo foi vendido como a maior transação comercial do movimento com um
mercado por intermédio do programa “Brasil Sem Miséria”, do governo federal.
”Parece contraditório, mas sentimos a necessidade de expor e divulgar mais sobre
o movimento para a classe média, mostrar que nossa produção é social e
ambientalmente sustentável”, afirmou Milton Formazieri, da coordenação nacional
do MST. De acordo com ele, o arroz é produzido livre de agrotóxicos no Rio Grande
do Sul e será encaminhado às lojas da rede no Centro-Oeste. Nas embalagens
haverá o símbolo do MST. O movimento espera, até o final do ano,
manter transações semanais de 10 toneladas.
No debate que ocorreu após o lançamento, houve o consenso entre o participantes
(que incluíram além do ministro Vargas, Renato Jamil Maluf, ex- presidente do
Conselho
Nacional
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional,
Esther
Penunian, secretária‐geral da Asian Farmer’s Association e Karen Hansen-Kuhn,
diretora internacional de programas do Institute for Agriculture and Trade
Policy) de que apenas uma ação firme do Estado, através de políticas públicas
eficazes, é capaz de garantir o acesso aos alimentos. Ou seja, deixar na mão do
mercado, para que “automaticamente” resolva, é um erro. E que não é a
monocultura de larga escala que irá resolver o problema da alimentação, mas sim a
agricultura familiar. Ou, como disse Jamil Maluf: “Que modelo queremos? O
agronegócio poluidor, que usa agrotóxicos de forma indiscriminada, ou a agricultura
familiar sustentável e mais saudável?”.
O Pão de Açúcar diz ter interesse em manter negócios com cooperativas de
camponeses ligados ao movimento. “Nossa intenção é ampliar ainda mais estas
negociações. Temos a preocupação de pensar na questão ambiental e também na
social”, afirmou Paulo Pompilio, responsável pelas relações institucionais do grupo.
Ele também afirmou que a rede pretende ampliar as negociações com movimentos
sociais e valorizar a produção sem agrotóxicos ou defensivos.
Com informações de Daniel Santini, da Repórter Brasil.
Advivo.com.br/blog/luisnassif
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Os cursos oferecidos nos assentamentos israelenses
De BBC Brasil
Pacote turístico israelense oferece treino para 'matar terroristas'
Um campo de treinamento de tiro ao alvo localizado em um assentamento
israelense tem provocado polêmica ao oferecer aos visitantes um pacote de
"turismo radical" que inclui treinamento para "matar terroristas".
O campo Caliber 3, no assentamento de Gush Etzion, no território palestino da
Cisjordânia, usa como alvo de tiros figuras em tamanho real portando tradicionais
turbantes árabes.
O local, com mais de 10 mil metros quadrados, é usado em treinamentos do
Exército e da polícia de Israel. O proprietário, o empresário Sharon Gat, contou à
BBC Brasil que resolveu aproveitar as instalações já existentes para dar início ao
"projeto turístico".
"Queremos que os judeus do mundo inteiro possam ver com seus próprios olhos
que no Estado de Israel há organizações e pessoas que sabem ensinar auto-defesa
no mais alto nível", disse o empresário.
"Também queremos que os judeus do mundo vejam que aqui existe orgulho
judaico, pois os judeus, que foram massacrados há 70 anos (em referência ao
Holocausto), hoje têm um Estado, um Exército e as melhores instalações de
treinamento", acrescentou.
De acordo com Gat, cerca de 5 mil turistas já passaram pelo curso, entre eles
centenas de crianças, que são admitidas nos treinamentos após cinco anos de
idade.
Os adultos atiram com armas e munição de verdade, em alvos de papelão
ilustrados com o esteriótipo do "terrorista". As crianças utilizam armas de paintball.
O preço do curso, de duração de duas horas, é 440 shekels (cerca de R$ 220) para
adultos e 200 shekels (R$ 100) para crianças.
‘Projeto sionista’
Sharon Gat, de 40 anos, um oficial da reserva do Exército israelense, disse que o
projeto Caliber 3 foi criado em memória de seu cunhado, Hagai Haim Lev, que
morreu em combate na Faixa de Gaza.
"É um projeto sionista, positivo e importante, que proporciona muito emoção para
muita gente", disse.
"O curso serve para turistas de todas as idades, que tenham interesse em aprender
táticas antiterroristas", afirmou o empresário.
O projeto também inclui programas especiais para aniversários, encontros de
amigos e luta de paintball e oferece aos turistas "experiências emocionantes que
não poderão ter em lugar algum, exceto no campo de batalha".
O prefeito do assentamento de Gush Etzion, David Perl, afirmou que o novo projeto
turístico proporciona "um incentivo a mais" para o turismo na região.
O assentamento, que fica ao sul de Jerusalém e foi construído em terras do distrito
palestino de Belém, "recebe cerca de 400 mil turistas por ano", de acordo com Perl.
O prefeito também disse à BBC Brasil que, além do Caliber 3, o Gush Etzion oferece
como atividades turísticas visitas a um museu local e a ruínas antigas.
Conversaafiada.com.br
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Pinto Jr, o Juiz-Censor do Paraná
O ansioso blogueiro pode supor, por exemplo, que não tem o direito de fazer uma
critica ao filme “Tropa de Elite”.
A Censura acabou com o regime militar, não é isso ?
Não, amigo navegante.
O Censor agora é o Juiz.
É o que alimenta, por exemplo, a alma do Daniel Dantas e o bolso de seus 1001
advogados.
Este ansioso blogueiro convive com este problema há algum tempo, como se
percebe na aba “Não me calarão”.
Mas, poucas vezes se viu diante de tão inusitada decisão quanto a que acompanhou
as duas ações que, com muito orgulho, acaba de receber.
São de autoria de um notável deputado tucano, o policial Francischini, de edificante
carreira no Espirito Santo e no Paraná.
Um exemplo de policial a ser seguido !
Acompanha a ação inusitada decisão do Juiz-Censor José Roberto Pinto Junior, da
8a Vara Cível de Curitiba.
Ele exige que um dos posts publicados sobre o exemplar policial seja retirado do ar,
sob pena de multa diária.
O que, por si só já é um ato de Censura, uma vez que a ação ainda não foi julgada,
mas o Juiz já resolveu interditar , antes de saber quem tem razão, o livre curso da
liberdade de expressão.
Com alguma relutância, o ansioso blogueiro seguiu instrução de seu sensato
advogado, Dr Cesar Marcos Klouri e fez o que o Juiz-Censor mandou fazer.
A decisão merece uma tese de Doutorado.
A certa altura, diz assim: o réu fica IMPEDIDO de publicar matérias SIMILARES !
Matérias similares !
Quer dizer que, além de calar a boca de um jornalista num texto especifico sobre a
ampla e polêmica atuação do deputad , o ansioso blogueiro FICA IMPEDIDO DE
TRATAR DE MATÉRIA SIMILAR.
“Similar”.
Os Censores do Regime Militar eram mais precisos.
Ou mais liberais.
O ansioso blogueiro pode supor, por exemplo, que não tem o direito de fazer uma
critica ao filme “Tropa de Elite”.
O Conversa Afiada toma a liberdade (se é que ainda dispõe de alguma …) de
encaminhar esse provavelmente impróprio post aos doutos Juízes Ayres Britto –
[email protected] – e Eliana Calmon – [email protected]
O Ministro Ayres Britto, como se sabe, determinou ao Conselho Nacional de Justiça
que explicasse aos Juízes brasileiros que a “liberdade de expressão é irmã siamesa
da Democracia”; que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”;
e que Juiz não é Censor.
Sendo assim, o ansioso blogueiro e o blog Conversa Afiada deram cumprimento à
ordem do Dr Pinto Junior e esperam que ele receba as recomendações do Ministro
Britto e Dra Calmon com boa vontade – e humildade.
Em tempo: o escritório que defende o notável policial tucano é o “Kfouri&Gorski”.
Por coincidência, “Kfouri” é o sobrenome que leva Miguel Kfouri Neto, maxima
autoridade do Tribunal de Justiça do Paraná.
Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, protegido pela Carta de 1988, e que
vai continuar a analisar a carreira do deputado e policial Francischini, porque ele
não está acima de Lei.
Rodrigovianna.com.br
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Mentiras na CPI do Cachoeira e força bruta na Comissão da
Verdade
Por Vitor Hugo Soares, no Terra Magazine
“Como beber dessa bebida amarga?/Tragar a dor engolir a labuta?/ Mesmo calada a
boca resta o peito/ Silêncio na cidade não se escuta De que me vale ser filho da
santa?/ Melhor seria ser filho da outra Outra realidade menos morta /Tanta mentira
tanta força bruta.”
“Cálice”, Chico Buarque e Gilberto Gil
Foi uma semana de amargar: A complacência e a cumplicidade (de quase todo
lado) andaram juntas e de mãos dadas em Brasília. Abriam caminho para a
impunidade no barro fofo do jogo de cena mambembe das falsas aparências e
meias verdades na CPI do Cachoeira. Coisas de estarrecer e fazer corar frade de
pedra, principalmente durante os depoimentos dos governadores de Goiás, tucano
Marconi Perillo, e do Distrito Federal, petista Agnelo Queiroz.
Enquanto isso, na Folha de S. Paulo, o Exército reconhecia formalmente, pela
primeira vez, através de nota do Ministério da Defesa, que foram destruídos todos
os documentos que estavam em poder da corporação militar sobre os mortos e
desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, movimento armado contra a ditadura na
região amazônica brasileira, entre fins da década de 1960 e a primeira metade da
década de 1970.
Neste caso é a “força bruta”, de que fala há tantos anos a letra da canção de Chico
e Gil, consagrada na interpretação de Milton Nascimento, que volta a bater
inclemente contra o concreto. Mal disfarçada tentativa de romper diques de
resistências da lei e da democracia, e de impedir ou atrapalhar a investigação que
pode lançar luz sobre as sombras de um dos mais macabros e vergonhosos
episódios envolvendo responsabilidade do Estado brasileiro na história recente do
País.
Não faltam alertas, de velhos e novos conselheiros, ao autor dessas linhas, que viu
bem de perto essas coisas: “Amigo, deixa isso prá lá. É murro em ponta de faca.
Você não vai ganhar nada com isso, a não ser mais porradas e dissabores. Esquece
esse assunto triste. Escreva mais sobre suas viagens pelo mundo e as coisas mais
amenas da vida. Experimenta! Faz bem ao leitor e é melhor também para você”.
Entendo – e agradeço – o conselho e o recado, mas não consigo seguir a
recomendação. Principalmente ao ver pela TV, algumas cenas da CPI do Cachoeira
transmitidas ao vivo para o País, ou abrir o site da Folha e ler o título: ”O Exército
diz não ter papéis sobre Guerrilha do Araguaia”.
E no texto da matéria, assinada pelos repórteres Rubens Valente e Lucas Ferraz, a
informação que confirma a suspeita levantada desde o ano passado, quando o
então ministro da Defesa, Nelson Jobim, apenas admitira que os documentos sobre
a guerrilha brasileira em poder do Exercito, “estavam todos desaparecidos”.
Duro de engolir. Mas o que foi confirmado oficialmente, esta semana, é ainda pior e
mais indignante. “Os documentos do Exército sobre a Guerrilha do Araguaia – uma
das principais promessas para a elucidação do conflito – foram todos destruídos,
informou o Ministério da Defesa à Folha. Linhas mais adiante : A admissão foi
encaminhada à reportagem como resposta a um pedido de consulta feito baseado
na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor mês passado.
A reportagem esclarece: foram solicitados materiais produzidos entre 1970 e 1985
sobre ações do Exército contra a guerrilha, “o maior foco armado contra a ditadura
(1964-1985), no sul do Pará e hoje norte de Tocantins. O conflito, organizado pelo
PC do B, ocorreu entre 1972 e 1974”.
Segundo o jornal paulista , “na resposta do Serviço de Informação ao Cidadão, do
Exército, criado para atender as demandas da nova lei, a instituição diz que um
decreto de 1977 “permitia a destruição de documentos sigilosos, bem como dos
eventuais termos de destruição”.
Diante do exposto, a garganta trava. É melhor sair do site, desligar o computador
para não arrebentar o peito. Antes, porém, decido buscar na Internet o cartaz com
a foto dos desaparecidos na guerrilha amazônica, ritual dolorido que pratico de vez
em quando, como testemunha distante desta trágica história, e imagino o mesmo –
e ainda mais dolorido – dos familiares em busca da verdade sobre os que aparecem
naquelas fotografias.
No cartaz revejo os rostos de alguns de meus mais queridos, generosos e leais
colegas e amigos da juventude, na Universidade Federal da Bahia e nas ruas
vibrantes e resistentes de Salvador. Uma cidade, então, ainda não domesticada,
culturalmente rica e politicamente indomável. Lá estão, entre outros: Dermeval
Pereira, o colega e amigo maior e inseparável da Faculdade de Direito da UFBA,
beque central elegante e imbatível nas peladas no campus do Canela; parceiro das
sessões do Clube de Cinema da Bahia, no tempo do professor e crítico Walter da
Silveira, aos sábados, no Cine Guarani, na Praça Castro Alves, e dos shows no TCA
e Teatro Vila Velha.
Vejo ainda: Antonio e Dinalva (a Dina) Monteiro, o casal mais bonito e unido que já
vi. Capaz de causar frisson a cada passagem de mãos dadas a caminho do
Restaurante Universitário, no corredor da Vitória. Rosalindo Souza, o líder e amigo
da primeira hora e de sempre. Primeiro negro a vencer uma eleição para presidente
do histórico Diretório Acadêmico Ruy Barbosa (CARB). O cartaz exibe também a
fotografia do quase imberbe pernambucano, Duda Collier, “um pão de Recife na
figura de anjo barroco da Bahia” (segundo definição de muitas de suas colegas e
admiradoras na UFBA), que apareceu de repente na Faculdade de Direito, e tão de
repente quanto surgiu, um dia sumiu, “para nunca mais”, como em outra canção de
Gil.
Escrevi recentemente sobre ele neste espaço, depois de ler a notícia do livro
“Memórias de uma guerra suja”, com a revelação de um ex-delegado do DOPS, de
que o corpo de Duda foi incinerado no forno de uma usina de açúcar do Rio de
Janeiro. Agora, depois da notícia na Folha sobre a destruição dos documentos da
Guerrilha do Araguaia, só uma pergunta: “Como beber desta bebida amarga?”.
Responda quem souber.