Extracted from Funding of Political Parties and

Extracted from Funding of Political Parties and Election Campaigns: A
Handbook on Political Finance (Portuguese)
© International Institute for Democracy and Electoral Assistance 2015.
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prólogo
Ao longo de minha carreira, testemunhei o impacto negativo do dinheiro na
política e na administração. Há cada vez mais evidências de que a corrupção e
doações irregulares estão exercendo uma influência indevida na política e prejudicando a integridade das eleições. Em alguns países, o dinheiro do crime
organizado se infiltrou na política para ganhar controle sobre os funcionários
eleitos e instituições públicas. Essas ameaças à política democrática ajudam a
explicar o porquê de um grande número de pessoas ao redor do mundo estar
perdendo a fé nos políticos e nos processos democráticos. Por exemplo, uma
pesquisa recente mostra que mais de dois terços dos americanos confiam menos no governo por causa da influência de grandes doadores.1
A necessidade de regular o financiamento político descontrolado, não divulgado e opaco foi identificada pela Comissão Mundial sobre as Eleições,
Democracia e Segurança2 como um grande desafio para a integridade das
eleições tanto em países emergentes quanto em democracias maduras. A
Comissão Mundial argumentou que o financiamento político mal regulado
pode diminuir a equidade política, proporcionar oportunidades para o crime
organizado para a compra de influência política e minar a confiança pública
nas eleições. De fato, uma incapacidade de regular o financiamento político
ameaça esvaziar a democracia e roubar-lhe de suas forças originais.
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Os cidadãos de todo o mundo querem partidos políticos e governos que
representem seus pontos de vista e sejam sensíveis às suas necessidades. No
entanto, muitas vezes os partidos representam desproporcionalmente os interesses dos doadores que os financiaram em larga escala. Se as grandes corporações e indivíduos ricos forem capazes de comprar uma maior influência
por meio de grandes doações de campanha, então os cidadãos podem perder
a confiança, ou serem marginalizados do processo político. Essa situação é
agravada pela falta de participação dos cidadãos nos partidos políticos, o que
aumenta ainda mais a alienação política das pessoas.
Embora o financiamento das campanhas eleitorais e de partidos políticos tenha um papel importante no funcionamento da democracia, o dinheiro não regulamentado significa que o campo político não está nivelado.
O crescimento explosivo de gastos de campanhas alimenta a percepção de
que a riqueza compra influência política e ameaça a igualdade de representação. O abuso dos recursos públicos pelo partido no poder para se colocar
em uma posição vantajosa também continua a ser um problema em muitos
países. Essa falta de condições de concorrência equitativas proíbe a igualdade de participação e representação dos cidadãos nos processos políticos
democráticos.
Nos últimos anos temos visto uma crescente penetração do crime organizado transnacional e de fundos ilícitos na política. Na América Latina, África
Ocidental e em muitas outras partes do mundo o financiamento eleitoral
mascarado e a falta de transparência e fiscalização estão oferecendo oportunidades ao crime organizado para obter influência sobre as autoridades eleitas
por meio do financiamento de suas campanhas. Isso não só prejudica a democracia, a boa governação e o estado de direito, mas também tem consequências negativas para o desenvolvimento econômico e sobre a redução da
pobreza.
Há claramente uma necessidade urgente de controlar melhor o financiamento político. Governos devem regular doações políticas e os gastos de forma eficaz. Isso exigirá total transparência e divulgação de doações, com penalidades em caso de não cumprimento. Monitoramento e fiscalização eficazes
dos regulamentos também são cruciais.
Esta nova publicação do International Idea sobre o financiamento político
ao redor do mundo é uma contribuição oportuna e muito necessária para
o campo do apoio à democracia. Baseia-se no trabalho anterior do Inter1 0 | F inanc ia m e nto d e pa rt id os pol í ti c o s e ca mpa n ha s e l e i to r a i s
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national Idea e fornece uma melhor compreensão do estado atual da regulação do financiamento político. Ele também oferece recomendações sobre
as reformas para diversas partes interessadas e fornece sugestões concretas
para futuras pesquisas. Mediante a partilha de práticas globais no campo do
financiamento político, este livro é um passo importante na salvaguarda da
integridade das eleições e da política democrática.
Kofi A. Annan
Presidente da Comissão Global sobre Eleições,
Democracia e Segurança
Notas
1
2
Brennan Center for Justice Research, segundo relatório da Comissão
Mundial sobre Democracia, Eleições e Segurança (2012:34).
A Comissão Mundial sobre as Eleições, Democracia e Segurança foi
estabelecida como uma iniciativa conjunta da Fundação Kofi Annan
e do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral
(International Idea). O relatório da Comissão de 2012, o Aprofundamento da Democracia: uma estratégia para melhorar a integridade das
eleições em todo o mundo, pode ser baixado em: <www.globalcommission.org/report>.
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prefácio
A democracia é um sistema em que o governo é controlado pelo povo, e em
que as pessoas são consideradas iguais no exercício desse controle. No entanto, a desigualdade no acesso ao financiamento político contribui para formar
um campo de atuação política desigual. O rápido crescimento das despesas
de campanha em muitos países tem agravado o problema. As enormes quantidades de dinheiro envolvidas em algumas campanhas eleitorais tornam impossível para aqueles que não têm acesso a grandes fundos privados competir
no mesmo nível daqueles que são bem financiados.
Não há dúvida de que os partidos políticos precisam ter acesso a fundos, de
modo a desempenhar seu papel no processo político. Ao mesmo tempo, o papel
do dinheiro na política é sem dúvida a maior ameaça para a democracia em todo
o mundo hoje. Essa ameaça é clara em todos os continentes — desde enormes
doações para campanhas corporativas nos Estados Unidos e dinheiro de drogas
se infiltrando na política da América Latina, até escândalos de corrupção em
toda a Ásia e Europa. As evidências mostram que grandes porções do eleitorado
ao redor do mundo têm a percepção de que os políticos estão mais preocupados
com o dinheiro do que com a representação dos interesses dos cidadãos.
Reconhecendo os muitos desafios postos pelo dinheiro na política e a lacuna no conhecimento comparativo, o International Idea tem focado o tema
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há mais de uma década e já trabalhou em uma ampla gama de atividades,
incluindo o incentivo a debates nacionais sobre reformas legais, capacitação
institucional e produção de conhecimento comparativo global. Este livro baseia-se no Manual sobre financiamento dos partidos políticos e das campanhas
eleitorais de 2003 do International Idea e é único em seu âmbito global. Ao
oferecer uma visão geral sobre o financiamento político ao redor do mundo,
seu objetivo é promover o debate e estimular iniciativas para melhorar o papel do dinheiro na política.
Há uma infinidade de problemas relacionados a esse tema: escândalos financeiros, abuso de fundos públicos, oferta de dinheiro pelos cartéis de drogas (dinheiro ilícito) para partidos e empresas privadas que canalizam enormes somas para os políticos de modo a angariar favores.
Em particular, candidatas sofrem desproporcionalmente com a falta de
acesso a financiamentos de campanhas. Em muitos países, a alocação de recursos públicos injusta distorce o campo de atuação em favor de partidos no
poder. Esse abuso de recursos do Estado é particularmente problemático nas
ex-repúblicas soviéticas e na África.
É comum que dinheiro na política opere sem transparência e envolva
práticas sombrias. Os montantes exatos e as origens de doações a partidos políticos ou candidatos são muitas vezes desconhecidos. Isso cria um
sistema que está aberto a abusos por grandes empresas ou à criminalidade
organizada, pelo uso do dinheiro em troca de influência. Doações vistas
como um investimento em benefício dos interesses corporativos têm sido
relatadas em praticamente todas as regiões, inclusive nas democracias mais
antigas da América do Norte e da Europa. A penetração de recursos ilícitos
na política representa um perigo especial para a democracia e suas instituições em todos os continentes. Isso é especialmente verdade ao longo
do corredor de tráfico de drogas da América Latina que se estende desde a
região andina até o México, onde o dinheiro das drogas tem se infiltrado na
vida política e nas eleições.
Em todas as regiões do mundo, há uma tendência profundamente preocupante a respeito de o dinheiro na política abafar as vozes dos cidadãos
comuns. Para uma democracia ser saudável, ela deve girar, em primeiro lugar,
em função do cidadão. E para que a democracia seja sustentável são necessários partidos políticos transparentes, responsáveis e inclusivos que possam
canalizar as demandas do povo e verdadeiramente representá-lo.
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As tentativas de enfrentar esses desafios por meio de leis e regulamentos sobre financiamento político são muitas vezes prejudicadas por falta de
vontade ou capacidade política, assim como por medidas mal concebidas e
aplicadas.
Este livro aborda esses e outros problemas a respeito do dinheiro na política, analisando os regulamentos financeiros políticos ao redor do mundo
e fornecendo orientações para a reforma. Os capítulos são divididos por
região; cada um avalia o estado atual das regulamentações e dos desafios e
oferece uma série de recomendações para colmatar as lacunas identificadas.
Esta abordagem geográfica tem a vantagem de revelar tendências e padrões
regionais, e oferece indícios sobre o que funcionou (ou não) em diferentes
contextos. Um capítulo adicional se concentra no gênero, refletindo a realidade de que as mulheres continuam grosseiramente sub-representadas na
política ao redor do mundo, ao mesmo tempo em que a crescente influência
do dinheiro na política perpetua essa desigualdade. Enquanto o contexto é
um componente crucial de qualquer discussão sobre financiamento político,
algumas recomendações gerais e mensagens são identificadas.
Uma base importante para este trabalho foi o Banco de Dados do International Idea sobre o financiamento político, que recebeu uma grande
revisão e atualização em 2012. Esperamos que esse Banco de Dados, o qual
se tornou a maior e mais completa fonte sobre a regulamentação dos tipos de
financiamento em todo o mundo, forneça, juntamente com o presente livro,
ferramentas que serão úteis àqueles atores e partes interessadas em empreender reformas que abordarão os numerosos desafios impostos pelo dinheiro na
política.
Yves Leterme
Secretário-geral da International Idea
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prefácio à
edição brasileira
É com muita satisfação que apresentamos a versão em português de Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, produzido a partir do Memorando de Entendimento firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral do
Brasil e o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral
(International Idea) durante as eleições de 2014 na sede do TSE.
O conteúdo deste livro abrange informações atuais e comparativas acerca
de experiências do financiamento partidário e eleitoral em países de todo o
mundo, e sua tradução ampliará o acesso de agentes políticos, partidos, operadores do direito, órgãos de fiscalização e da sociedade civil em geral a dados
e aspectos essenciais para a reflexão sobre os modelos que mais se adéquam às
necessidades de nosso país.
Os profícuos estudos e esclarecimentos trazidos a lume pela contribuição
de vários autores na abordagem dos sistemas de financiamento político, problemas e desafios enfrentados por diversos países, bem como das formas de
regulação e recomendações sugeridas aos atores envolvidos nesse contexto
resultam do compromisso permanente com o aperfeiçoamento e a confiabilidade dos processos democráticos justos e livres.
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A cooperação entre o TSE e o IDEA abrange vários projetos e ações que
sinalizam a adesão formal do Brasil ao referido Instituto e o compartilhamento de ideais e princípios mutuamente relevantes.
A importância do tema para atualidade nacional motivou o envolvimento
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como entidade copatrocinadora e coorganizadora desta publicação.
A amplitude e a profundidade com que os temas foram tratados serão de
grande valia neste momento de propostas, debates e reformas que estão em
andamento no cenário político brasileiro e na construção das bases de uma
democracia cada vez mais sólida, justa e igualitária.
DIAS TOFFOLI
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente da OAB
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Siglas e abreviaturas
ALL AMN Ansa ARCP BQ BTN
CAD
CAP
CDSA
Lek albanês (ALL)
Associação das Mulheres da Nigéria
Associação das Nações do Sudeste Asiático
Aliança para a Reorientação e Construção Patriótica (Gâmbia)
Bloc Quebecois (Canadá)
Ngultrum butanês
Dólar Canadense
Comitê de Ação Política (EUA)
Comunidade para o Desenvolvimento Sul-Africano (SADC, no
original)
CEA
Comissão Eleitoral Australiana
CEF
Comissão Eleitoral Federal (EUA)
Cenz
Comissão Eleitoral na Nova Zelândia
Ceru
Comissão Eleitoral no Reino Unido
CETFDM Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
CFPR
Coligação para o Financiamento Político Responsável (Quênia)
CNA Congresso Nacional Africano (África do Sul)
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CNCCFP Commission Nationale des Comptes de Campagne et des Financements Politiques
CNE Conselho Nacional Eleitoral
CNRT Conselho Nacional de Reconstrução do Timor (Timor-Leste)
CNUCC Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
CoE Conselho da Europa
COP Peso colombiano
DA Dólar australiano
Emily
Early Money Is Like Yeast [acrônimo, “dinheiro cedo é como fermento”]
EUA
Estados Unidos da América
EUREuro
Fise
Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais
Fyrom
Antiga República Iugoslava da Macedônia
GBP
Libra esterlina
GEL
Georgian lari
GIDDH Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos
(Osce)
Greco
Grupo de Estados contra a Corrupção
HUF
Florim húngaro
I$
Dólar Internacional
IDA
Instituto para a Democracia na África
IDN
Instituto Democrático Nacional (EUA)
IDR
Rúpia indonésia
Iedsa
Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável na África
IFE
Instituto Federal Eleitoral (México)
INR
Rúpia Indiana
JPY
Iene japonês
KES
Xelim queniano
KMTKuomintang
KRW
Won sul-coreano
LPPE
Lei dos Partidos Políticos e das Eleições (Reino Unido)
LPPER Lei dos Partidos Políticos, Eleições e Referendos
MAD
Dirham marroquino
MMD
Movimento para a Mudança Democrática (Zimbábue)
MP
Membro do parlamento
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MPE
MPLA
MSC
MVR
MXN
MYR
NGN
NOK
NPP
NZD
Ocde
OEA
OGE
ONG
Onmu
OSC
Osce
PAP
PBJ PCC
PDJ
PE
PGL PIB
PKR
PLD
PPC
PPC
PPC
PTA PvdA
Rael RB
SGP
TB THB
Membro do Parlamento Europeu
Movimento Popular para a Liberação da Angola
Mulheres no Senado e na Câmara
Maldivas rufiyaa
Peso Mexicano
Ringgit da Malásia
Naira da Nigéria
Coroas norueguesas
Novo Partido Patriótico (Gana)
Dólar neozelandês
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos
Organização dos Estados Americanos
Órgão de gestão eleitoral
Organizações não governamentais
Organização Nacional dos Malaios Unidos
Organização da sociedade civil
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Partido de Ação Popular (Singapura)
Partido de Bharatiya Janata (Índia)
Partido Conservador do Canadá
Partido Democrático do Japão
Parlamento Europeu
Partido do Governo Limpo (Japão)
Produto interno bruto
Rúpia paquistanesa
Partido Liberal Democrático (Japão)
Paridade do poder de compra
Partido Popular do Camboja
Partido Progressista Conservador (Canadá)
Partido Trabalhista Australiano
Partij van de Arbeid (Países Baixos)
Rede Asiática para Eleições Livres
Real Brasileiro
Staatkundig-Gereformeerde Partij (Países Baixos)
Taka de Bangladesh
Baht tailandês
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TI
TRT
UAH
UE
UMP
Transparência Internacional
Thai Rak Thai (Tailândia)
Hryvnia ucraniana
União Europeia
Union pour un Mouvement Populaire (União para um Movimento Popular) (França)
Unaz-FP União Nacional Africana do Zimbabué — Frente Patriótica
USD
Dólar norte-americano
WIN WINMulheres no Mundo, Rede Internacional (Japão)
ZAR
Rand Sul-Africano
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