aqui. - Funpresp-Jud

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ANÚNCIO REDE DE CREDENCIADOS
2 CAPA
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ANÚNCIO REDE DE CREDENCIADOS
EXPEDIENTE
04
Vida Associativa
07
PrevDow, rumo aos 100% de adesão
Entrevista com Patrícia Cosentino
13
Novo estágio em governança de investimentos
Tema inaugural demonstra que o sistema é responsável
e avança em qualidade de gestão, sendo uma resposta
à ideia equivocada de “grandes rombos” divulgada na
mídia
21
Holanda introduz os Fundos de Pensão Gerais
Desenho oferece uma alternativa de baixo custo
para fundações que buscam economia ou cogitam transferir seus passivos para companhias seguradoras
29
Ano XXXV - Número 405
Julho/Agosto 2016
FUNDOS DE PENSÃO
Revista da ABRAPP / ICSS / SINDAPP
Editora
Flávia Pereira da Silva
Reg. Profissional nº 0035080/RJ
Apesar das dificuldades, a nova obrigação deixará como
legado a integração entre as diversas áreas das EFPC: contabilidade, benefícios, seguridade e governança
35
43
Núcleo de Comercialização Abrapp
Telefone: (11) 3031-2317/7313
Endereço
Av. Nações Unidas, 12.551 – 20o andar
World Trade Center - Brooklin Novo
CEP 04578-903 – São Paulo, Capital
47
2
RESERVADO
PARA SELO FSC
FUNDOS DE PENSÃO – JULHO/AGOSTO 2016
Províncias canadenses revisam regras de solvência
Especialistas e reguladores discutem o relaxamento das
regras trinta anos após a introdução dos primeiros padrões
de fundeamento para os planos privados
55
NTN-B’s longas: de olho no risco
Artigo de Emílio Carvalhais
59
Qualificação e certificação mais adequadas à
realidade das EFPC
A atuação do supervisor está alinhada à necessidade de
aprimoramento dos processos, mas são necessários ajustes que privilegiem uma visão mais estratégica
65
Compartilhamento de riscos ganha sugestões de
aprimoramento
A principal preocupação é que o modelo a ser aprovado
prime pela simplicidade, sem qualquer excesso burocrático que possa comprometer a contratação
www.portaldosfundosdepensao.org.br
Impressão
Intergraf Ind. Gráfica Eireli
Expectativa de posicionamento estratégico do CNPC
Sob o ponto de vista prático, o primeiro passo é a definição da composição efetiva do colegiado a partir da anexação do ministério da Previdência pela Fazenda
Redação
[email protected]
Publicidade:
Abrapp Atende
(11) 3043-8783
(11) 3043-8784
(11) 3043-8785
(11) 3043-8787
(11) 3043-8739
E-mail: [email protected]
Alocação de ativos e maus hábitos
Artigo de Andrew Ang, Amit Goyal e Antti Ilmanen
Programação visual e Capa
Virgínia Carraca
Colaboradores
Débora Diniz,
Martha Elizabeth Corazza
E-Financeira propicia integração e visibilidade de
informações
70
A marcação pela curva e a necessidade de
aprimoramento da educação financeira e
previdenciária
Artigo de Ronnie Gonzaga Tavares
79
Consolidado Estatístico
Diretor-Presidente
José Ribeiro Pena Neto
Diretores Executivos
Regional Centro-Norte
Dante Daniel Giacomelli Scolari
Regional Leste
Guilherme Velloso Leão
Nairam Félix de Barros
Regional Nordeste
Jussara Carvalho Salustiano
Liane Câmara Matoso Chacon
Regional Sudeste
Luiz Carlos Cotta
Milton Luis de Araújo Leobons
Regional Sudoeste
Luis Ricardo Marcondes Martins
Luiz Paulo Brasizza
Regional Sul
Celso Ribeiro de Souza
Luis Alexandre Ribeiro Cure
Conselho Deliberativo
Presidente
Gueitiro Matsuo Genso
Vice-presidente
Reginaldo José Camilo
1º Secretário
Silvio Renato Rangel Silveira
2a Secretária
Regidia Alvina Frantz
Conselho Fiscal
Presidente
Wellington Silveira
apresentada no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em
setembro. O tema inicial é Governança de Investimentos.
O novo código veio para reforçar o que muitos já sabem: as
fundações registram avanços expressivos na qualidade da
gestão, tendo demonstrado preocupação cada vez maior com
controles internos e transparência, embora desvios de conduta
isolados possam ocorrer em todas as indústrias, no Brasil ou no
exterior.
Em nossa matéria de capa trazemos a versão preliminar do
CARTA DA EDITORA
F
oi concluído o primeiro código de autorregulação da
Previdência Complementar fechada, cuja versão final será
código, que ainda poderá sofrer ajustes pontuais, e a visão de
especialistas, que são unanimes em afirmar que a iniciativa,
inspirada em outras entidades de classe, trará inúmeros
benefícios, passando a balizar procedimentos e condutas.
Destacamos também as sugestões de aprimoramento para a
minuta de IN que detalha a operacionalização dos mecanismos
de compartilhamento de riscos entre seguradoras e fundos de
pensão. Já bastante disseminadas em outras partes do mundo,
algumas coberturas de risco ainda inexistem no Brasil; no
entanto, tudo leva a crer que caminhamos para um consenso
que tende a favorecer todos os envolvidos, restando apenas
verificar, agora, as condições em que tais contratos serão
ofertados.
Foco de preocupação, conforme apurado na presente edição,
é a estagnação dos trabalhos no âmbito do órgão regulador
(CNPC), que ainda não se reuniu em 2016. Com a absorção do
Presidente
Vitor Paulo Camargo Gonçalves
Diretores
Carlos Frederico Aires Duque
Liége Oliveira Ayub
Conselho Fiscal
Presidente
Wellington Silveira
Ministério da Previdência pela Fazenda, há dúvidas sobre como
ficará a própria composição do conselho, cujos mandatos estão
prestes a expirar.
A boa notícia é que com criatividade e comunicação efetiva
é possível alcançar excelentes resultados. Esse é justamente o
caso da PrevDow, que comemora a adesão de nada menos que
95% dos funcionários da Dow Chemical, sua patrocinadora.
Um “trabalho de formiguinha” e conscientização que pode
Diretora-Presidente
Nélia Maria de Campos Pozzi
Vice-Presidente
Jarbas Antonio de Biagi
Diretores
Carlos Alberto Pereira
José Luiz Costa Taborda Rauen
Marcos Moreira
Maria Isolda Paurá Jardelino da Costa
Conselho Fiscal
Presidente
Luiz Celso Ferreira Lemos
servir de inspiração para outras empresas e fundações.
A partir desta edição teremos uma nova seção, logo no
início da revista, batizada de “Vida Associativa”, onde serão
disponibilizadas, de forma resumida, informações sobre a
atuação da Abrapp nas mais variadas frentes.
Boa leitura!
A editora
3
VIDA ASSOCIATIVA
Fique por dentro das AÇÕES e POSICIONAMENTOS da sua Associação
PLANO DE FOMENTO
DA PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR

Amplo e ambicioso, como a relevância da questão demanda, o Plano já foi aprovado
pelo Conselho Deliberativo da
Abrapp. A proposta foi produzida por nossos consultores e
equipe interna, tendo sido estruturada em cinco focos direcionadores agrupados em três
grandes pilares: Estudos, Pesquisas e Pareceres; Comunicação e Marketing; e Imprensa. O objetivo é transformar
ideias em ações concretas.
Para tal, foi proposto pelo Conselho à AGE a dotação, por
parte das associadas, de contribuição extraordinária em
parcela única correspondente a uma mensalidade. Esse é
o 1º passo e, a partir dele, seguirá, nos próximos meses, a
construção do projeto de negócio contemplando estruturação operacional e financeira, assim como métricas e
metas de resultados a serem
atingidos.

4
AGENDA CNPC
Temos trabalhado para que o
CNPC, que ainda não se reuniu
em 2016, volte a atuar efetivamente. A expectativa é que o regulador assuma um posicionamento
mais estratégico daqui para frente. Na página 43 você encontra
maiores detalhes sobre uma possível pauta de trabalho para o órgão regulador - em linha com os
anseios do sistema.
CÓDIGO DE AUTORREGULAÇÃO EM
GOVERNANÇA DE INVESTIMENTOS

Já aprovado por diferentes instâncias e objeto de audiência
pública, o código deve ser lançado no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Para saber mais sobre o tema, leia
a nossa matéria de capa, na página 13.

INICIATIVAS JURÍDICAS
Amicus Curiae na ADI impetrada
pelo PSOL com objetivo de
preservar o conceito da adesão
automática
A Abrapp foi admitida
como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade
do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) contra a figura da “inscrição automática”. Após a publicação da
decisão, a Associação teve
dez dias úteis para se manifestar. A Funpresp-Exe e a
Funpresp-Jud informaram
que também ingressarão no
processo, e a Previc estuda
a possibilidade após sugestão do Comitê de Fundos de
Pensão dos Servidores Públicos da Abrapp.
Amicus Curiae em processo
sobre Reflexo de Condenações
Trabalhistas na justiça comum em
razão de modulação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no dia
12.04, que passa a valer o
que está escrito no regulamento vigente na data de iní-
cio do pagamento do benefício pelo fundo de pensão,
incluindo as alterações feitas no contrato entre os momentos da contratação e da
aposentadoria. A Abrapp,
por meio de escritório de advocacia contratado, atuou
como amicus curiae, elaborou e entregou memoriais
e fez a sustentação oral na
sessão do TST. A decisão alcança cerca de 55 mil processos que tramitam no
Tribunal, mas estavam sobrestados aguardando esse
julgamento que, ao nosso
ver, é mais uma importante vitória para o sistema. Em
decorrência da modulação
dos efeitos do novo entendimento, não poderá ser aplicada a nova redação do verbete aos recursos julgados
pelo TST nos quais já tenha
havido a aplicação da antiga redação da Súmula 288.
Para primeira e segunda instâncias (varas do Trabalho e
TRTs), e também para os recursos ainda pendentes de
julgamento no próprio TST,
o novo entendimento passa
a valer imediatamente.
Conforme previsto em
nosso Planejamento Estratégico 2014 - 2016,
foi aplicada uma pesquisa de satisfação ao quadro associativo com o
auxílio do Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento com o Cliente
(IBRC), responsável pelo
reconhecido
Ranking
Exame de Atendimento ao Cliente. A Abrapp
foi muito bem avaliada,
atingindo 93% de satisfação geral espontânea.
Apesar do bom resultado, buscamos aprofundar a pesquisa de modo
a identificar fraquezas
e oportunidades, tanto
para a manutenção dos
resultados quanto para o
alcance dos 7% de insatisfeitos. A pesquisa nos
abriu um leque de oportunidades ao mostrar
que há aspectos específicos para os quais temos
espaço para aprimoramentos. Nesse sentido,
desde julho, já foram colocadas em práticas as
primeiras ações do plano
de fortalecimento da relação associativa, criado
a partir dos resultados
identificados. Agradecemos mais uma vez às entidades participantes da
pesquisa pela confiança
e oportunidade.
RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL

Em busca de um maior alinhamento e envolvimento dos
atores pertinentes em prol
do fomento, estivemos reunidos com Casa Civil, Anapar e
Apep. Na pauta o PLP 268, a
retomada dos trabalhos do regulador CNPC - e discussão
de possíveis temas - e a revisão mais ambiciosa do modelo
previdenciário brasileiro que,
sob o nosso ponto de vista,
deve prever o fortalecimento
da Previdência Complementar
de forma a beneficiar um número maior de trabalhadores e
a própria economia, que sofre
com a escassez de recursos
para investimento.
VIDA ASSOCIATIVA
FORTALECIMENTO DO
RELACIONAMENTO ASSOCIATIVO

ANÚNCIO BIBLIOTECA DIGITAL
5
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ANÚNCIO ABRAPP - SINDAPP
ENTREVISTA
PATRÍCIA COSENTINO
PREVDOW,
RUMO AOS 100%
DE ADESÃO
C
om um universo total
de 3.707 participantes
ativos, vinculados, assistidos e autopatrocinados e um patrimônio de
R$ 1,6 bilhão (em maio passado), a PrevDow atingiu uma
taxa de adesão de 95% entre
os trabalhadores de suas patrocinadoras, as empresas do
grupo Dow Chemical no Brasil. A meta agora é buscar os
100% por meio de estratégias
que valorizam sobretudo a
educação, os serviços e a comunicação.
Pesquisas de mapeamento que buscam compreender o comportamento das
pessoas que compõem seu
público-alvo,
comunicação
individual e um esforço permanente de educação financeira e previdenciária fazem
parte do dia a dia da fundação, que completou 25 anos de
existência em 2015. O maior
desafio enfrentado ao longo
dessa história tem um foco específico: como lidar com um
conjunto de participantes e
de candidatos a participantes
7
ENTREVISTA | Patrícia Cosentino
8
de diferentes perfis profissionais e etários
de modo a fazer um diagnóstico preciso de
suas diferentes características e demandas?
Além da contrapartida da empresa,
que é de 150% nas contribuições básica
e suplementar (13ª contribuição) sobre o
valor de investimento do participante, os
juros cobrados nos empréstimos aos participantes (em torno de 1% ao mês) são
revertidos para o próprio plano de previdência. E quando o participante investe o
bônus anual no plano PrevDow, ele conta
com um incremento das patrocinadoras,
que é de 50% do valor escolhido, limitado a 3,5% do valor total do bônus. Diante
de tudo isso, chegar aos 100% de adesão é
um desafio complexo, porém possível de ser
conquistado, acredita Patrícia Cosentino, líder de Compensação e Benefícios da Dow
e diretora da PrevDow. Nesta entrevista exclusiva, ela fala sobre a experiência do alcance à adesão integral.
mente 75%, passando para cerca de 83%
em 2013, quando decidimos fazer uma pesquisa junto aos não participantes que aumentou o ritmo de crescimento na adesão.
Como foi obtido o patamar de
O que foi feito para aplicar
95% de adesão? Houve um trabalho
específico de uma ou mais áreas dentro
da fundação ou da patrocinadora?
esse conceito na prática?
Patrícia Cosentino - A PrevDow, em
seus 25 anos, sempre registrou uma taxa
elevada de adesão, em parte por conta do
matching de contribuição em que as patrocinadoras entram com 150%, portanto bastante atrativo, e pelo fato de ter sido uma
das entidades pioneiras em Previdência
Complementar fechada no Brasil, focada
num grande esforço para tentar compreender as demandas apresentadas pelos funcionários. O objetivo é descobrir os motivos pelos quais eles tomam a decisão de
aderir ou não ao plano e identificar os fatores que impedem os 100% de adesão mesmo com um matching tão atraente. Em 2009,
o percentual de adesão era de aproximada-
Quais foram as respostas a essa
pesquisa e como elas foram tratadas?
Patrícia Cosentino - Vieram respostas
diversas, ou seja, não havia uma razão específica. As pessoas apontavam questões
como a falta de detalhamento nas informações sobre as contribuições ou diziam que
as contribuições não cabiam no orçamento
pessoal. Logo, não foi possível identificar
um aspecto único. Então veio a decisão de
fazer um mapeamento de ações destinadas
especialmente a essa população sob um
ponto de vista diferente; a ideia era aprender a “pensar fora da caixa” para descobrir o que estava havendo, já que as pessoas não compreendiam a vantagem de uma
contrapartida de 150% pela empresa.
Patrícia Cosentino - Identificamos as
duas plantas da Dow, em São Paulo, em
que havia uma população maior de trabalhadores descobertos pelo plano e passamos a implementar um projeto de comunicação que procurava falar diretamente a
eles. Foi contratado um ator que percorria todos os andares vestido de maneira
informal, como se fosse um aposentado
com boa qualidade de vida que estivesse circulando por ali, tranquilo, para passar uma imagem de futuro. Essa escolha
foi feita porque eram populações muito
jovens, gente que não conseguia visualizar o seu futuro na aposentadoria, então
esse personagem ajudou a fixar uma imagem próxima ao que eles seriam dentro
de algumas décadas. Foi surpreendente
E quais foram os outros
passos nessa estratégia?
Patrícia Cosentino - Começamos, ao
mesmo tempo, a trabalhar uma outra frente, procurando o apoio das lideranças nas
plantas para identificar os funcionários de
suas equipes que demandavam uma abordagem mais próxima. Os gestores, quase
em sua totalidade, são participantes do
plano, e passaram a fazer essa abordagem
abrangente junto aos líderes, sempre com
o cuidado necessário e num cenário de inclusão das pessoas que não pode, de modo
algum, ser mandatório. Havia o cuidado
de não deixar que isso parecesse uma ação
impositiva, já que a opção é sempre voluntária, mas com um viés de orientação. Havia líderes nos vários departamentos que
ainda não eram participantes, então passamos a repetir essa abordagem em cada
departamento para começar a discutir a
questão previdenciária de modo mais próximo às pessoas porque há uma fragilidade muito grande em educação financeira e
previdenciária no Brasil. Aproveitávamos
reuniões dos times de cada área para incluir alguém que pudesse falar sobre previdência, criando um “momento prev” e
isso ajudou a produzir todo esse incremento de 2013 para cá.
Como está sendo mantido
esse trabalho?
Patrícia Cosentino - Não se trata de
uma ação pontual, mas de um conjunto
de iniciativas. As ações, com exceção daquela específica em SP, com a presença do
ator, são voltadas para todas as plantas da
Dow e para profissionais de todos os perfis. Todo funcionário passa pelo programa de integração quando chega à empresa, mas agora não é somente a equipe de
previdência que faz essa orientação porque
todos os meses há uma sessão de integração especialmente voltada para o assunto
previdência. Além disso, continuamos com
as palestras nas reuniões dos times e, a cada
seis meses, fazemos uma análise dos não
participantes e preparamos um comunicado
específico para eles. Existem duas frentes de
ações segmentadas. Uma delas é para quem
ainda não ingressou no plano, para saber
por que ainda não entrou e mostrar quanto teria ganhado se estivesse no plano durante esse período. A segunda frente é para
aqueles que suspenderam a participação
por algum motivo. Além disso, lembramos
aos participantes que eles poderiam chegar ao teto máximo se optassem por fazer
uma contribuição voluntária acima daquela
que têm hoje. São várias ações coordenadas,
sempre ressaltando a contrapartida vantajosa da empresa.
ENTREVISTA
verificar que o pessoal que teria maiores
condições de acesso a informações sobre
educação financeira e previdenciária, um
público jovem trabalhando em centro de
serviços e escritório central em São Paulo,
era justamente o que apresentava menor
adesão. Ao mesmo tempo, foram criados
folders direcionados a esse público. Esse
foi um primeiro movimento a partir do
qual a adesão começou a crescer de maneira mais significativa.
A área de comunicação, portanto, tem
sido um fator central para o crescimento?
Patrícia Cosentino - Sim, a construção
dessa área foi fundamental. No website lançamos o programa “Fale com a Diretoria”
em que as pessoas podem questionar os diretores, via e-mail, e receber respostas pelo
mesmo canal; é uma maneira de permitir a
participação de todos na comunicação com a
maior transparência possível. Essa proximi-
9
ENTREVISTA | Patrícia Cosentino
10
dade é muito importante, as pessoas têm que
se sentir participantes mesmo, recebem um
jornal em linguagem acessível e reformulamos todo o relatório anual para oferecer também uma versão mais simples e objetiva.
Qual é a estrutura de comunicação
e como ela interage com as
demandas do plano?
Patrícia Cosentino - Na área de comunicação somos todos voluntários, temos cargos na Dow e acumulamos o trabalho na PrevDow, no meu caso com dois
funcionários dedicados. Em 2015, lançamos o programa de educação financeira
e previdenciária, aberto a todos, e estamos agora com um plano de comunicação
mais estruturado. Uma pesquisa de satisfação dos participantes, feita também em
2015, mostrou quais eram as debilidades
do atendimento no website e trabalhamos
para adotar melhorias e descobrir para
onde direcionar esforços. Vale lembrar
que a PrevDow acaba de criar um perfil
de investimentos mais conservador – já
havia o perfil moderado – e estimulamos
os participantes a entrarem no website,
centralizando tudo no portal para que
eles tenham maior acesso a todas as informações, inclusive ao simulador, porque a
ideia é cultivar mais o hábito de fazer simulações, algo que confere maior transparência e permite visualizar melhor as diferentes situações. Havia um desenho para
criar um terceiro perfil de investimentos,
mais agressivo, mas desaceleramos o projeto porque as pesquisas feitas mostraram
que os participantes receavam a volatilidade dos mercados, e o momento do País
não estimula esse perfil.
Quais as próximas
ações já planejadas?
Patrícia Cosentino - Uma delas é o
programa Poupa Tempo, que integra o projeto de educação financeira. Vamos às plantas mais remotas da empresa e, durante um
dia de atendimento integral, levamos aos
funcionários informações sobre questões
financeiras e atendemos a demandas variadas, como, por exemplo, explicar como
podem atualizar seus dados no plano, aumentar a contribuição, o que fazer para começar a receber o benefício, alterar sua senha no portal, etc.
A primeira sessão Poupa Tempo acontece em agosto, na Bahia, e a segunda está
programada para novembro, em São Paulo. Vamos abordar todas as populações
com atendimentos diferenciados de acordo com as demandas de cada uma delas.
O conceito é ter alguém disponível, nesse
canal do Poupa Tempo, para responder a
todas as questões, trazendo inclusive os
inativos para que eles criem o hábito de estarem próximos da PrevDow.
Outra ação de comunicação foi a adoção de um novo aplicativo, o MyPush, uma
plataforma de comunicação que deve contribuir para melhorar essa proximidade entre os participantes e o plano. No momento,
por exemplo, estamos em campanha para
aumentar a faixa de contribuição, e esse
aplicativo é uma ferramenta importante.
O objetivo é trazer sempre alertas sobre assuntos que são do interesse das pessoas e
que ajudem a manter essa proximidade.
Como são tratadas as novas
populações de funcionários
originadas por operações de
aquisições da patrocinadora?
Patrícia Cosentino - A ideia é consolidar cada vez mais a estrutura da PrevDow
até porque no início tínhamos um desenho
elaborado para uma determinada dimen-
Três anos depois da pesquisa feita
em 2013, o que mudou nas razões
alegadas pelos não participantes?
Patrícia Cosentino - Hoje faltam apenas cinco pontos percentuais para atingirmos a meta dos 100%, mas as razões continuam as mesmas: as pessoas alegam que a
contribuição não cabe no orçamento, elas
ainda têm dificuldade para compreender
a importância de um plano de Previdência Complementar, outros dizem que optaram por um plano aberto. Um fator que
leva a isso também é a dificuldade que o
empregado tem de enxergar sua longevidade dentro da empresa, e quando isso
acontece ele pode optar por poupar de outro modo. Há profissionais que trabalham
há 15 anos e ainda não enxergaram esse
valor da contrapartida, é um comportamento difícil de ser compreendido diante
do que ele está perdendo financeiramente. A estratégia, nesses casos, é continuar
a fazer um trabalho de formiguinha, um
corpo a corpo com aqueles que cada um
conhece melhor, trabalhar individualmente para compreender comportamentos e
também para reforçar, junto aos jovens,
que o futuro é agora.

ENTREVISTA
são do negócio, mas houve uma ampliação
de valor, o patrimônio chegou a R$ 1,6 bilhão, e também a crescente necessidade de
harmonização dos planos. A Dow comprou
outra empresa há aproximadamente seis
anos e trouxemos essas pessoas para dentro
do nosso plano. Agora foi incorporada outra empresa que já tem dois planos distintos com um percentual de adesão em torno
de 80%, e no momento estamos trabalhando
para avaliar como fazer essa harmonização.
anúncio calendário de obrigações
11
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ANÚNCIO ABRAPP - UNIABRAPP
Autorregulação
Novo estágio
em governança de
investimentos
Tema inaugural demonstra que o sistema é responsável e
avança em qualidade de gestão, sendo uma resposta à ideia
equivocada de “grandes rombos” divulgada na mídia
POR MARTHA ELIZABETH CORAZZA
A
autorregulação dos
fundos de pensão
brasileiros, projeto
que pretende tornar mais
robusta a governança das
Entidades Fechadas de
Previdência Complementar por meio do estímulo a
iniciativas voluntárias de
reforço às práticas previs-
tas pela legislação e pela
regulação do setor, começa a ser construída a partir
do Código de Autorregulação em Governança de
Investimentos, cuja minuta entrou em audiência
pública. O texto final do
Código, que será apresentado durante o 37º Con-
13
Autorregulação
14
em seus estágios iniciais, mas é “taylor
gresso Brasileiro dos Fundos de Pensão,
made”, pois atende às demandas específiem setembro, é uma primeira resposta do
cas das EFPC. O fato de seguir um modelo
sistema à sociedade brasileira diante das
inclusivo, voluntário e evolutivo replica o
dúvidas formuladas recentemente a rescase da Anbima (na época, Anbid), recopeito da qualidade da gestão de investinhecido no mercado como um bem sucementos nas EFPC.
dido exemplo de autorregulação.
“Esse é o primeiro passo na construção de um projeto muito amplo no qual
Selo de qualidade
a Comissão Mista de Autorregulação trabalha há quase dois anos; é um passo peA minuta do Código foi aprovaqueno, porém muito importante”, afirma
da unanimemente pelos diretores da
o coordenador da Comissão, José Luiz
Abrapp, Sindapp e ICSS, assim como o
Taborda Rauen. A escolha do tema da goconteúdo do regimento interno do Convernança de investimentos como etapa
selho de Autorregulação. “Estamos neste
inaugural do projeto tem motivação clara:
momento construindo um primeiro pi“Era preciso mostrar que o sistema é malar nesse caminho, que é o da supervisão
duro e convive num ambiente associativo
indireta dos fundos de pensão por meio
responsável que tem produzido expressida certificação de processos”, comenta
vos avanços em governança e qualidade
Rauen. As EFPC que aderirem ao Códide gestão, uma resposta para congo poderão, se quiserem, passar
trapor à ideia equivocada de
por um crivo, uma auditoria
“grandes rombos” que é
de processos promovida
O
modelo
muitas vezes divulgapelo Conselho e, sendo
inclusivo,
da pela mídia”, expliaprovadas, terão dica Rauen.
reito a um selo de
voluntário e evolutivo
“A decisão requalidade com vareflete
o
case
da
Anbima,
fletiu a necessilidade por três
dade de construir
anos.
reconhecido no mercado
um primeiro passo
A adesão e o
como
um
bem
sucedido
que trouxesse beneselo de qualidade
exemplo de
fícios imediatos do
são duas coisas seponto de vista da separadas e nem todas
autorregulação
gurança, transparência
as entidades aderentes
e visibilidade”, acrescenta o
serão necessariamente caneconomista e consultor Luiz Caladidatas ao selo. Começará em sedo, da Andato Metodologia, que prestou
guida a segunda etapa, da supervisão
consultoria durante todo o processo de
direta nas entidades e, finalmente, na terelaboração do Código.
ceira fase, será criado um conselho para
É crucial que o primeiro passo vá na
emitir opiniões técnicas sobre questões
de interesse de todo o sistema. Não havedireção certa e, para isso, foi importante
rá custos para quem aderir, a não ser no
compreender os projetos da Anbima, da
caso da auditoria para conferir o selo de
Febraban e do Conar; o Código do sistequalidade, cujo custo será de competênma se aproxima de outras experiências
Autorregulação
cia da entidade interessada em passar por
com a intenção de ter uma autorregulaesse crivo.
ção que funcione em perfeita cooperação
“Esse é um passo enorme para o
com segmentos importantes do mercado,
sistema. A adesão das entidades ao Cóuma vez que o objetivo é equalizar o tipo
digo pode trazer um novo estágio de gode informação disponível sobre a gestão
vernança aos investimentos, com maior
dos fundos de pensão, reduzir incertezas
transparência e condutas mais éticas,
e contribuir para aumentar a confiança
profissionalização da gestão e da goverdos diversos agentes.
nança acima do que exige a leCom isso, espera-se favoregislação”, pondera o diretor
cer igualmente todos os parda Abrapp responsável
ticipantes do mercado e,
pela Comissão Técniao mesmo tempo, torAs entidades
ca Nacional de Invesnar mais difícil a vida
poderão passar
timentos, Guilherme
de quem se beneficiou,
Velloso Leão.
no passado, com a falpor uma auditoria de
Outra expectata de informações claprocessos;
se
aprovadas,
tiva importante dos
ras e transparentes.
receberão um selo
fundos de pensão é
“Estamos trabalhande que, aos poucos, a
do
em sintonia com a
de qualidade
autorregulação ajude a
Previc, que manteve um
criar um parâmetro balizarepresentante no Grupo de
dor para o órgão supervisor,
Trabalho que tratou do Códidentro do conceito da Supervisão
go; depois de aprovado o texto final e
Baseada em Risco. “A gestão de investilançado o Código, teremos quebrado a rementos não é dissociada do passivo dos
sistência inicial ao projeto, uma resistência
planos, o que significa que sua melhor
natural a tudo que é novo”, diz Rauen.
governança contribuirá para o fortaleciEle lembra que o selo de qualidade
mento das entidades”, avalia Leão. Ao
não é uma “licença para matar”, ou seja,
aprimorar o relacionamento com todas as
casos de fraudes e comportamentos antipartes envolvidas na gestão, deve-se taméticos podem ter sua percepção de risco
bém obter uma redução do risco de conmitigada, mas não serão resolvidos por
flitos de interesses, mitigando riscos de
um selo, mesmo porque uma entidade
fraudes e falta de transparência.
pode reunir todas as condições de certificação e ainda assim apresentar problemas
Conselho e legitimidade
originados por casos específicos de comportamento antiético. Com a autorregulaA ideia de conferir selos surgiu para
ção, porém, cai o risco de contágio entre
dar legitimidade aos processos das EFPC
as entidades diante de eventuais problea partir de um Conselho formado por sete
mas, pois diminui a chance de contamientidades: as três associações que represennação que poderia ocorrer se houvesse
tam os fundos de pensão (Abrapp, Sindapp
quebra de confiança sistêmica.
e ICSS) além de instituições de mercado
Essa redução do risco de contágio é
que guardam relação com o tema. A preuma característica comum aos diversos
sença de entidades externas é coerente
15
Autorregulação
16
processos de autorregulação, como os do
mercado de investimentos, bancos e outros já consolidados. “A autorregulação
vai fortalecer a credibilidade do sistema
de Previdência Complementar fechada,
o que é essencial para o fomento”, analisa Leão.
Modelo enxuto
Enxuto, o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos traz
apenas nove artigos. Seu coração está no
art. 3º, que trata das obrigações das entidades aderentes, abordando em nove incisos
temas como a estrutura da governança, segregação de funções e critérios de seleção
Efeito conjunto
e monitoramento de gestores, gestão de
A busca por maior transparência e meriscos e outros itens considerados essenlhor governança é uma tendência clara que
ciais para a qualidade da governança dos
tem sido acentuada em todo o mercado
investimentos. “Outra característica imde capitais e de investimentos brasileiro,
portante é ser um código inclusivo por ser
assim como no segmento de Previdênrepresentativo de entidades de qualquer
cia Complementar fechada, com medidas
tamanho e tipo”, lembra Rauen.
alinhadas às melhores práticas de goverAntes de entrar em audiência públinança internacionais. “O Guia Previc, os
ca, a lista de obrigações assim como todo
vários Códigos de Autorregulação da Ano Código foram discutidos com as Comisbima, a recém-anunciada reforma do Novo
sões Técnicas Nacionais de InvestimenMercado na BM&FBovespa e o Cótos e de Governança da Abrapp,
digo de Stewardship da AssoO
explica Guilherme Leão. “O
ciação de Investidores no
processo foi muito bem
código dará
Mercado de Capitais
conduzido pela Covisibilidade à forma
(Amec) são mostras
missão Mista e pelo
claras dessa evolucomo as obrigações
grupo especial de
ção”, sublinha o restrabalho que tratou
são administradas pelos
ponsável pela CTN
da governança dos
de Investimentos.
fundos, um termômetro
investimentos, enO
mercado
tão não houve surimportante, já que os
de capitais procupresas, o Código
processos internos de
ra instrumentos que
está amplo e demofortaleçam sua gogestão ainda são pouco crático e respeita portes
vernança e os gestores
e características.”
conhecidos
precisam encontrar uma
A partir de sua ediestrutura mais sólida para dar
ção terá início um processo de
segurança a todos os agentes de inadequação das entidades aderentes que
vestimento. “Isso deve dar maior seguranajudará a dar visibilidade às diversas
ça para toda a gestão de recursos no País,
obrigações e como elas são administradas
maior segurança ao poupador brasileiro,
dentro de cada EFPC. “Será interessanfortalecendo, portanto, a formação de
te descobrir se as entidades estão prepapoupança interna, que é a base do sistema
radas para cumprir com essas obrigações
de Previdência Complementar fechada”,
e o que falta a cada uma delas”, observa
destaca Leão.
Autorregulação
o diretor da CTN de Investimentos. Ele
gestores do setor financeiro “porque uma
coisa alimenta a outra”.
acredita que esse processo funcionará
O Código foi idealizado em meio a
como um termômetro importante porque
um contexto de proposições legais (PLS
não há hoje conhecimento detalhado dos
388 e 78/2015, atual PLP 268/2016) que
processos internos de gestão: “Será um
buscam instituir regras claras para a gesperíodo de aprendizado e melhoria, printão de investimentos, observou a
cipalmente para as EFPC de porte
equipe da Previ por meio de
pequeno e médio”.
sua assessoria. A entidade
O grande
Na CASFAM, entidaesteve envolvida em todo
de de Previdência Combenefício da
o processo de discussão
plementar do sistema
autorregulação
é
o
do tema por meio do
FIEMG (Federação das
Grupo de Trabalho que
aperfeiçoamento do
Indústrias do Estado
de Minas Gerais), da arcabouço normativo do preparou a proposta
inicial do Código, tenqual Leão é presidente,
sistema sob a ótica dos do participado também
os tópicos listados pelo
da aprovação da minuta
que o vivenciam
Código já estão sendo anano Conselho Deliberativo da
lisados. “Vamos apurar como
Abrapp. “A iniciativa poderá
poderemos melhorar os critérios
colaborar para o aperfeiçoamento das
de seleção de gestores e custodiantes, por
práticas de governança de investimentos,
exemplo, descobrir se há o que melhoredução de riscos e desenvolvimento susrar; vai ser um ótimo exercício de reflexão
tentável da Previdência Complementar fepara todos nós.”
chada no Brasil.”
Um dos pontos centrais do art. 3º é
De acordo com essa análise, os prino inciso II, com a exigência de que a enticípios e obrigações incluídos no Código
dade tenha uma política de limites de alpermitirão às EFPC signatárias partirem
çada de investimentos e defina quem são
de patamares elevados na gestão de seus
os responsáveis pela aprovação desses
investimentos e controle dos riscos eninvestimentos. Além disso, há a exigênvolvidos. “A elevação das exigências terá
cia de uma estrutura de governança que
como efeito a maior confiança nas práticas
tenha atribuições de cada órgão ligado à
internas das entidades para a tomada de
decisão de investimentos, assim como a
decisão.” Segundo a Previ, as obrigações
necessidade de evidenciar a segregação
previstas informam conteúdos mínimos
de funções e o monitoramento de gestores
que permitem aos fundos de pensão uma
e custodiantes. “Tudo isso será verificado
atuação mais equânime em sua goverquando houver a visita do grupo que irá
nança. A expectativa, portanto, é de que
avaliar eventuais falhas nas exigências”,
a observância dos princípios e obrigações
observa Leão. Ele acredita que, além de
beneficie todo o sistema ao elevar e uniinduzir a uma maior transparência e claformizar as exigências de gestão do patrireza dos controles, esse esforço devemônio dos fundos.
rá levar, pelo próprio porte do sistema,
Sob o ponto de vista da fundação, o
grande benefício da autorregulação é ter
também à maior profissionalização dos
17
Autorregulação
18
o arcabouço normativo aperfeiçoado pelos
especialistas do sistema, que vivenciam e
têm maior ciência das necessidades das entidades.
das entidades, sejam elas aderentes ou não,
porque as regras passam a ser públicas.”
Entre os aspectos positivos mais relevantes, Araújo cita o inciso V do art. 2º
que determina “não praticar atos que posBalizando práticas
sam comprometer a relação fiduciária com
os participantes, assistidos, patrocinadores,
Todas as obrigações são igualmente
instituidores, sociedade civil e todas as deimportantes, acredita Luiz Calado, embora
mais partes interessadas”. Em sua opinião,
ele destaque a exigência da política de limiesse é um ganho muito grande porque a retes de alçada como um fator essencial para
lação fiduciária com os participantes já está
observar a existência de eventuais discrena Resolução CMN 3.792, mas faltava inpâncias. A definição clara das atribuições
cluir os patrocinadores.
de cada órgão ligado à decisão de investiEmbora o Código já mencione a adementos é outro ponto relevante para evitar
quação
de acordo com o porte de cada
problemas.
EFPC, aponta o consultor da TAG, “o ideNa avaliação do consultor responsáal seria detalhar certos pontos para simplivel pelo relacionamento com investidoficar a vida das entidades que terceirizam
res institucionais da TAG Investimentos,
toda a sua gestão, até porque o órgão suLauro Araújo, a simples publicação do
pervisor costuma tratar todos como se fosCódigo já é em si positiva porque todas as
sem iguais”. Ele cita, por exemplo, o
entidades - aderentes ou não - pocaso da seleção de gestores e
derão usá-lo como balizador
custodiantes, que poderia
para repensar suas práti“Os conselheiros
ter regras específicas para
cas. “Ele deve ser incluganharão força
as gestões totalmente
ído nos treinamentos,
terceirizadas.
especialmente
dos
para solicitar mudanças
A intenção é que
conselheiros fiscais,
na
estrutura
de
governança
o
Código
avance perque poderão assim
manentemente e não
compreender medas EFPC, sejam elas
se cristalize no temlhor a estrutura de
aderentes ou não, porque po,
o que permitirá
governança das entias
regras
serão
absorver todas as modades em que atuam.”
dificações
e atualizações
Os integrantes dos
públicas”
necessárias. “As exigências
conselhos e particularpara essa fase inicial já assegumente os conselheiros fiscais,
ram um claro aumento na segurança,
que podem encontrar dificuldades
depois
virão outros passos”, diz Calado. A
para ler os relatórios das carteiras de inevolução gradual e contínua é fundamenvestimentos, e muitas vezes reclamam do
tal em autorregulação. O amplo debate que
excesso de informações e de dados confuprecedeu a elaboração da minuta permisos, sairão ganhando com a publicação do
te esperar apenas pequenos ajustes e não
Código, observa Araújo. “Com o Código
grandes alterações durante a consulta púeles ganharão força para solicitar eventublica, acredita o consultor. 
ais mudanças na estrutura de governança
A EFPC, respeitada a sua forma, estrutura
e porte deve implementar as melhores práticas
de governança de investimentos, atendendo as
seguintes obrigações:
I.
Apresentar a estrutura de governança com
as atribuições de cada órgão relacionado
à decisão de investimentos, explicitando
regras tais como: composição mínima de
comitês ou semelhantes, periodicidade de
reuniões e situações que possam demandar
convocações extraordinárias, bem como
sua formalização e os documentos comprobatórios.
II. Possuir política de limites de alçada de
investimentos, definindo os responsáveis
pela aprovação de investimentos.
III. Explicitar na política de investimentos as
etapas dos processos de gestão e monitoramento de investimentos e a formulação
da alocação estratégica de ativos, considerando as características de cada plano de
benefícios.
IV. Esclarecer na política de investimentos os
estudos técnicos que fundamentam as macroalocações de investimentos por classes
de ativos.
V. Apresentar de que forma os limites prudenciais são estabelecidos em consonância
com as obrigações previdenciárias, visando
aferir os impactos na solvência (benefício
definido), o atendimento de expectativas
(contribuição definida) e Plano de Gestão
Administrativa.
como metodologia aplicada, ferramentas
utilizadas e frequência de acompanhamento destes gestores. As etapas do processo
de seleção e monitoramento deverão: a)
estar vinculadas a estrutura de governança
e aos limites de alçada definidos nos critérios anteriores (de acordo com os incisos I
e II); b) Contemplar, na análise qualitativa
de seleção e monitoramento, a verificação
de idoneidade, credibilidade, existência de
conflitos de interesses, histórico do gestor,
composição de equipe, governança, portfólio de clientes, dentre outros aspectos;
e c) Estipular penalidades para quebras de
SLAs e frustração dos objetivos da gestão.
Autorregulação
A lista das obrigações
VIII.Apresentar política de gestão de riscos contendo os principais riscos identificados na
gestão de investimentos e o seu processo
de monitoramento e mitigação de perdas
financeiras e danos de imagem, devendo
conter, no mínimo: a) descrição dos limites
de exposição aos riscos e os órgãos competentes para sua avaliação; b) ferramentas
utilizadas no monitoramento; c) periodicidade e forma de diligência para avaliar
aderência de processos à política de gestão
de risco; e d) providências a serem tomadas
em caso de não conformidade com os limites e em situações não previstas;
VI. Evidenciar a segregação das funções entre
os responsáveis pela gestão e controle, nos
casos de gestão interna de investimentos,
quando a forma, estrutura e porte da EFPC
permitir tal segregação.
IX. Apresentar programa de qualificação profissional daqueles que lidam com investimentos, definindo ações de educação
continuada e certificação dos empregados,
diretores, conselheiros e membros de comitês, utilizando critérios de pertinência e
utilidade para o exercício das atividades e
funções, estabelecendo a metodologia de
acompanhamento da adoção desta política
e monitoramento do programa.
VII. Apresentar as principais etapas envolvidas
na seleção e monitoramento de gestores
de investimento e custódia, incluindo, no
mínimo, definição de mandato, critérios
de análise quantitativa e qualitativa, bem
Parágrafo único - As políticas mencionadas
neste Código deverão ser aprovadas pelo
Conselho Deliberativo da EFPC, estando
disponíveis para consulta dos participantes
e assistidos de forma simples e direta.
19
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ANÚNCIO ABRAPP - ICSS
os Fundos de Pensão
Gerais
Fundos de Pensão Gerais
Holanda introduz
Desenho oferece uma alternativa de baixo custo
para fundações que buscam economia ou cogitam
transferir seus passivos para companhias seguradoras
POR FLÁVIA PEREIRA DA SILVA
A
partir de 1º de janeiro
de 2016, um novo
tipo de veículo previdenciário foi introduzido na
Holanda, país já conhecido
por suas soluções inovadoras
em se tratando do provimento de benefícios. Constituído
como fundações, os chamados Fundos de Pensão Gerais
ou Algemeen Pensioenfonds
(APF), em holandês, funcio-
narão como uma espécie de
centro de gestão de planos
de pensão, formando “círculos” com administração financeira independente e ativos segregados uns dos
outros, podendo ser estabelecidos por companhias seguradoras ou outras organizações especializadas.
De acordo com o Banco
Central Holandês (DNB),
21
responsável pelo licenciamento e supervisão dos fundos de pensão - e portanto,
das novas entidades - a proposta dos
APF é facilitar a administração conjunta
dos programas, sejam eles industriais,
coletivos (para profissões especificas) ou
corporativos, além de promover o aprimoramento da governança. Eles também
servirão como uma alternativa de baixo
custo para as fundações - sobretudo as
de menor porte - que desejam manter
sua identidade, algo que seria perdido
caso fossem liquidadas ou transferissem
os seus passivos para uma companhia
seguradora.
Há tempos os principais stakeholders
do sistema de Previdência Complementar holandês vinham pleiteando junto ao
governo a criação de um novo veículo.
Muitos planos menores manifestavam o
desejo pela unificação ou a fusão com
planos maiores, seja em função da redução do universo de participantes, dos altos custos associados à gestão de benefícios e ativos, que no país costumam ser
terceirizadas e, em especial, à dificuldade de encontrar integrantes para os conselhos que cumpram com todos os requisitos impostos pela regulação.
Governança
Os APFs oferecem aos chamados
“parceiros sociais” - governo, participantes, assistidos, patrocinadores, sindicatos
e associações representativas - a possibilidade de administrar conjuntamente di-
22
ferentes planos de pensão, ainda que de
setores diferentes, por meio de um único
conselho deliberativo. Alguns tipos de
APFs terão colegiados compostos exclusivamente por conselheiros profissionais
especializados, que ficarão responsáveis
pela administração dos benefícios e gestão dos investimentos.
Os ativos de cada plano são segregados, bem como a sua gestão financeira, e o colegiado deve garantir um tratamento equilibrado a todos os planos, que
também ficarão sob a supervisão de um
único conselho fiscal caso isso seja do interesse das partes interessadas.
O empregador poderá optar por ter
seu plano de benefícios administrado de forma exclusiva ou coletivamente por um dos “círculos” que integram os
APFs, os quais podem incluir diferentes
patrocinadores e seus programas corporativos, coletivos ou industriais. Cada
um desses “círculos” poderá contar com
um colegiado em separado, integrado
pelos parceiros sociais, que discutirá
questões relacionadas a investimentos,
indexação de benefícios e níveis contributivos.
Redução de custos
A exemplo dos demais fundos em
operação no país, os APF estão sujeitos
às regras que compõem o novo Financial
Assessment Framework (nFTK), que dispõe sobre as exigências de fundeamento
dos planos previdenciários. No entanto,
Planos de menor porte têm buscado a fusão com
fundos maiores devido aos altos custos administrativos e
dificuldades para encontrar conselheiros qualificados
devido à redução das despesas administrativas trazida pelos APFs, que segundo especialistas pode chegar a 40%
para os fundos de pequeno e médio portes, as perspectivas de indexação dos benefícios tornam-se mais favoráveis.
Além de promover economias de
escala, há a expectativa de que o novo
desenho reduza o total de fundos para
menos de 200, dando continuidade ao
processo de consolidação do setor. Desde 1992, o número de fundações holandesas passou de mais de 1.100 para cerca
de 350 atualmente.
CD coletivo
Espera-se que os novos veículos que serão predominantemente estruturados na modalidade de Contribuição
Definida Coletiva (CDC) - ganhem adeptos no país em que prevaleceram, até
bem pouco tempo, os planos de Benefício Definido. No entanto, as baixíssimas
taxas de juros, o aumento da longevidade e a dificuldade cada vez maior de
alcançar a rentabilidade necessária para
fazer frente às garantias inerentes a tais
arranjos têm trazido mudanças nesse panorama. Conforme afirmou recentemente Klaas Knot, presidente do regulador DNB, “os fundos de pensão não
podem mais se dar ao luxo de oferecer
garantias previdenciárias a jovens de
vinte e cinco anos.”
Para se ter uma ideia, somente nos
primeiros meses de 2016, muitos dos
maiores planos de pensão holandeses viram seus níveis de solvência despencar
até dez pontos percentuais, atingindo o
patamar de 90% e aproximando-se, assim, do limite mínimo a partir do qual
pode haver cortes nos benefícios.
Nesse contexto pouco favorável, os
parceiros sociais parecem mais predispostos a aceitar os planos de Contribuição Definida, ainda que numa versão
que preveja o compartilhamento de riscos e o pooling de ativos para fins de investimento. Nos planos CDC, há uma
meta de beneficio, embora passível de
revisão; as contribuições patronais são
fixas e os riscos atuariais e de investimento recaem sobre o participante.
Ao optar pela modalidade, os “círculos” dos APFs se qualificam para o padrão contábil US GAAP, superando algumas dificuldades impostas pelo
padrão contábil holandês, que em muitos aspectos difere consideravelmente
do IFRS (Padrões de Reporte Financeiros
Internacionais). A contabilidade dos planos CD traz ainda outras vantagens importantes para o empregador, como a
ausência de passivos no balanço da empresa e menos exigências de disclosure.
Os APFs devem contribuir para a consolidação da indústria,
reduzindo ainda mais o total de fundações, que desde
1992 passou de 1.100 para 350, aproximadamente
Aproximação dos segmentos
Quando o modelo foi aprovado pelo
parlamento holandês no final de 2015, a
expectativa era a de que os fundos de
pensão se mobilizariam para constituir
APFs. Contudo, o que se observa até
23
24
agora é um interesse maior por parte das
companhias seguradoras, o que deve
contribuir para a maior interação entre os
setores.
O veículo deve dar novo fôlego à indústria de seguros, cujas coberturas de
risco deixaram de ser atrativas para os
fundos de pensão devido às baixas taxas
de juros. As empresas patrocinadoras
têm dado preferência aos contratos de
curto prazo, resultando em forte diminuição do volume de buyouts - operações
em que o plano paga um prêmio à seguradora, que em troca assume o pagamento dos benefícios.
É provável que a partir de agora as
seguradoras venham a substituir os contratos pertos do vencimento por um APF
com a vantagem de que esses fundos ficarão sujeitos à regras da Estrutura de
Avaliação Financeira (FTK), que permite
o corte de benefícios em casos específicos.
Por outro lado, o advento dos APFs deve
impor maior eficiência às seguradoras,
que atuarão exclusivamente como provedoras de serviços, podendo ser substituídas caso o cliente (plano de pensão) esteja insatisfeito.
Analistas ressaltam que ambas as
indústrias se aproximarão ainda mais
uma vez que o governo autorize os fundos setoriais de adesão obrigatória a estabelecer ou aderir a um APF, o que ainda não é permitido devido a restrições
impostas à segregação dos ativos de tais
programas. As entidades representati-
vas dos fundos de pensão, a exemplo da
Pensioen Federatie, já estão trabalhando
para viabilizar tal possibilidade o quanto antes.
Pioneiros
Cinco APFs já foram anunciadas ou
estão em processo de criação por seguradoras. Uma delas é a Centraal Beheer, que
faz parte do provedor de serviços financeiros Achmea, que no momento dedica-se a desenvolver um APF em conjunto
com a Syntrus Achmea, o seu braço previdenciário. A Syntrus Achmea já administra benefícios para mais de oitenta fundos de pensão holandeses.
Também entram na lista as seguradoras ASR e Delta Lloyd; Aegon e a Nationale
-Nederlanden Investment Partners em cooperação com as suas subsidiárias e gestoras
de benefícios TKP e AZL.
A Aegon e sua subsidiária TKP já tiveram o pedido de licenciamento aprovado pelo DNB. O novo veículo, batizado
de Stap, terá uma capitalização inicial de
€500 mil e vinte mil participantes. Não há
informações oficiais sobre quais seriam
as fundações aderentes ao APF, mas especula-se que o novo fundo terá, em
princípio, três pools de ativos de diferentes patrocinadores, cada qual com metas
de indexação e políticas de investimento
específicas.
Será cobrada das empresas uma contribuição atuarial por participante e os
prêmios deverão manter-se estáveis em
O veículo recém-inaugurado dará novo fôlego à
indústria de seguros, cujas coberturas de risco deixaram
de ser atrativas devido às baixas taxas de juros
função do número de patrocinadores em
cada “círculo” de ativos. Especialistas informam que as companhias e os fundos
de pensão de maior porte poderão ter seu
próprio círculo de ativos dentro do APF,
embora o compartilhamento do círculo
com outros patrocinadores seja mais interessante levando-se em conta a relação
custo beneficio da gestão.
Na indústria previdenciária, a
PGGM, administradora de benefícios e
gestora de ativos (€182 bilhões) do plano
de pensão dos trabalhadores do setor de
saúde, o PFZW, fez o pedido de licença
para a criação de um APF em março deste ano. Em sua página eletrônica, a
PGGM declarou ter como alvo os fundos
de pensão de pequenas empresas.
A Unilever também anunciou que o
Progress e o Forward, seus planos previdenciários na Holanda, se unirão ao novo
Fundo de Pensão Geral da companhia.
Segundo um porta-voz, o principal objetivo é reduzir os custos do Forward, plano
CD Coletivo da empresa, e do Progress,
programa BD com €6 bilhões de ativos
sob gestão que foi fechado a novos entrantes no final de 2014. O APF da Unilever não deverá administrar benefícios
para outros empregadores.
Similarmente, os fundos de pensão
de três empresas do setor financeiro (Van
Lanschot Bank, o custodiante KAS Bank, e o
processador de pagamentos Equens) anunciaram a intenção de lançar um APF conjunto após terem concluído que os fundos
gerais criados pelas seguradoras tendem
ser menos onerosos que o estabelecimento
de um fundo de pensão setorial.
Decisão importante
Muitos fundos de pensão já manifestaram interesse em participar dos APFs,
mas ainda não se observa passos mais
concretos. Afinal, trata-se de uma decisão
que envolve questões complexas como a
transferência de ativos e a conjugação de
diferentes níveis de solvência. Além disso,
salientam analistas, há de se vencer a resistência dos conselhos e diretoria, bem
como a desconfiança dos participantes,
sentimento que vem crescendo em relação
aos fundos de pensão em anos recentes.
Os mais críticos advogam que haveria poucas vantagens para que os fundos
de pequeno porte estabeleçam coletivamente um APF quando eles podem simplesmente aderir a um veículo já existente de uma companhia seguradora.
Também há dúvidas quanto aos ganhos
com economias de escala, já que nenhum
APF entrou efetivamente em operação.
Ainda assim, os novos fundos surgem cercados de grande expectativa. Em
entrevista ao portal IPE, Maarten Edixhoven, diretor de Previdência da Aegon,
diz esperar que aproximadamente 130
dos cerca de 350 fundos em operação no
país venham a optar pela liquidação nos
próximos anos. Os APFs seriam uma opção interessante e financeiramente viável
para muitos deles.
A Unilever anunciou recentemente que o Progress e o
Forward, seus planos previdenciários na Holanda, se
unirão ao novo Fundo de Pensão Geral da companhia
25
Alguns especialistas levantam dúvidas quanto aos ganhos
com economias de escala dos APFs, dado que o novo
modelo ainda não entrou efetivamente em operação
Outro ponto que deve influenciar o
sucesso do novo modelo é o conjunto de
regras que se aplicarão aos fundos que
desejarem deixar um APF ou trocar de
provedor. Tais regras devem ser bastante claras e conhecidas por todos os
stakeholders antes que o plano opte por
aderir ao novo veículo, recomendam especialistas.
Edixhoven afirmou ainda não acreditar que o provimento de benefícios previdenciários deixará de ter como base os
fundos de pensão para tornar-se respon-
sabilidade de players mais comerciais, um
receio manifestado pelos parceiros sociais. Sob o seu ponto de vista, na medida
em que novos atores entram no mercado,
a diversidade aumenta e mudam também
as “regras do jogo”. “O Fundo de Pensão
Geral é uma alternativa nova e de baixo
custo para as fundações e empregadores
de pequeno porte, mas cada APF ainda
necessitará dos serviços de gestoras de
ativos e administradores de benefícios” funções comumente terceirizadas pelas
entidades holandesas.

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26
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ANÚNCIO ABRAPP - BANCO DE TALENTOS
E-Financeira
E-Financeira propicia
integração e visibilidade
de informações
Apesar das dificuldades,
a nova obrigação
deixará como legado
a integração entre
as diversas áreas das
EFPC: contabilidade,
benefícios, seguridade
e governança
D
epois de um esforço concentrado, desde janeiro,
para cumprir o primeiro
módulo da nova obrigação fiscal
acessória - a E-Financeira - as Entidades Fechadas de Previdência
Complementar trabalham agora na adequação à próxima etapa desse normativo, o módulo
de Previdência Complementar,
cujo desenho final ainda precisa ser definido, e que deverá ser
cumprido a partir de 2017. A ex-
29
E-Financeira
30
pectativa é de que a minuta do manual de
preenchimento de formulários desse novo
módulo esteja disponível ainda em agosto
e o manual seja finalizado até o final do
ano. A primeira fase de implementação,
com o preenchimento e envio dos dados
relativos ao módulo de Obrigações Financeiras, exigiu sintonia entre os fundos de
pensão e a Receita Federal para adequar
conceitos e operacionalizar o envio dos
dados, além de ter demandado um forte
envolvimento das áreas de tecnologia das
EFPC e de seus prestadores de serviços na
criação de ferramentas apropriadas para
atender às novas exigências.
O prazo final para cumprimento da
obrigação fiscal foi postergado pela Receita, passando do dia 31 de maio para 12
de agosto, mas a maioria das EFPC já havia feito os ajustes e enviado as informações dentro do prazo original, explicam
dirigentes e especialistas em contabilidade. “O adiamento não ocorreu por conta
das fundações porque, apesar dos atrasos dos prestadores de serviços terceirizados, foram raras as que não entregaram
no prazo original”, afirma o gerente de
Controladoria da CBS Previdência, Edgar
Silva Grassi, integrante do Grupo de Trabalho criado pela Abrapp para tratar da
nova obrigação.
A E-Financeira é produto
de um acordo bilateral
de transmissão de dados
sobre disponibilidades
financeiras mantidas no Brasil
por titulares estadunidenses
A E-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do
Brasil - IN nº 1.571, de julho de 2015, que
definiu os procedimentos para o envio de
informações sobre as disponibilidades financeiras e a movimentação de recursos
financeiros dos participantes dos planos
de benefícios de Previdência Complementar no âmbito do Foreign Account Tax
Compliance Act – FATCA – acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos. O
acordo, assinado em setembro de 2014 e
ratificado em junho de 2015 pelo Decreto Legislativo nº 46, tem como objetivo
garantir a transmissão automática de dados fidedignos, para fins fiscais, sobre as
disponibilidades financeiras mantidas no
Brasil por titulares norte-americanos ou
residentes nos Estados Unidos.
O FATCA não se refere igualmente
a todas as EFPC. Algumas delas (as patrocinadas, desde que não haja um único participante dono de 5% ou mais dos
ativos totais) entram na lista de exceções
previstas pelo Decreto e, portanto, não
seriam consideradas informantes. Mas a
Receita Federal brasileira, que cuida da
operacionalização do acordo, decidiu
ampliar o escopo da obrigação fiscal com
a criação da E-Financeira para atingir todos os participantes de todos os planos
de benefícios sob supervisão da Previc. O
acordo segue o conceito ampliado de instituição financeira, abrangendo o conjunto de instituições supervisionadas pelo
Banco Central, CVM, Susep e Previc. A
adaptação a esse novo ambiente fiscal
tem exigido das EFPC uma série de ajustes que incluem as áreas de governança,
compliance, contabilidade, assuntos jurídicos, seguridade e comunicação.
A experiência de relacionamento entre a Receita e os fundos de pensão foi fundamental para ajustar a nova norma fiscal
à realidade do sistema, dizem os especialistas que participaram da iniciativa. A
modelagem original veio com “a cara dos
bancos”, explica o coordenador de Contabilidade da Funcef e integrante do Grupo
de Trabalho, Rodrigo Andretto. Como resultado desse modelo, as EFPC eram enquadradas na mesma moldura de uma
aplicação financeira. “A preocupação,
portanto, foi adequar conceitos como, por
exemplo, o de reserva matemática, que foi
tratado como como reserva resgatável, o
que não é bem o conceito que constava no
documento original”, destaca Andretto.
A nova obrigação traz uma troca de
paradigma nesse relacionamento. Antes
disso, a Receita desenvolvia um programa e os fundos de pensão preenchiam
um formulário; já na E-Financeira, a EFPC
faz “pacotes” pequenos, cada um podendo conter até 100 eventos de pagamentos
criptografados, assinados digitalmente e
enviados à Receita. “Isso representa um
desafio tecnológico e um esforço de desenvolvimento de sistemas para buscar
dados, formata-los e criptografa-los; além
disso, não há mais um validador para servir como critério”, afirma Andretto. Isso
significa que as informações podem ser
devolvidas caso não estejam adequadas,
então é preciso acompanhar todos os envios e os eventuais retornos.
“Esse trabalho conjunto foi fundamental para corrigir certas distorções uma
vez que a Receita tem demonstrado desconhecer as características das EFPC ao nos
comparar ora com instituições financeiras,
ora com entidades abertas de previdên-
Na primeira etapa
houve dois grandes
desafios: compreender os
conceitos envolvidos e
adequar os sistemas
de fornecimento de dados
cia”, pondera o coordenador contábil da
Sistel e integrante do GT, Edgar Almeida
Santos.
O grande desafio da primeira etapa
pode ser concentrado em dois aspectos básicos: a compreensão correta dos conceitos
envolvidos e a adequação dos sistemas de
fornecimento de dados. “A primeira leva
de informações gerou uma grande necessidade de adequação que irá continuar nos
próximos meses porque, embora o primeiro módulo já tenha sido encaminhado, o
segundo, previsto para 2017, também exigirá um acompanhamento cuidadoso”,
explica a advogada tributarista Patrícia
Linhares, integrante do GT.
Foram realizadas diversas reuniões
com técnicos da Receita Federal para obter esclarecimentos em relação ao Manual
de Preenchimento do formulário relativo
ao primeiro módulo da E-Financeira. Patrícia Linhares lembra que o trabalho não
pode ser considerado cumprido enquanto
o segundo módulo não estiver consolidado. “A Receita foi muito objetiva ao deixar
claro que o segundo módulo não substituirá o primeiro e que, portanto, as fundações terão que conviver com os dois.”
As reuniões entre o GT e a Receita foram essenciais na revisão da minuta
do manual de preenchimento do primei-
E-Financeira
Novo paradigma
31
E-Financeira
ro módulo, o que deve ocorrer também na
próxima etapa. “A Receita aceitou praticamente todos os apontamentos que fizemos na revisão para adequar a linguagem
do manual, que era mais voltada às entidades abertas de previdência”, explica Edgar
Grassi. Além disso, houve um período de
treinamento ministrado pela Ancep com o
apoio da Abrapp em dez capitais do País,
envolvendo cerca de 400 pessoas, de modo
a gerar informação única para todos.
Dificuldades com sistemas
32
Os atrasos dos prestadores de serviços terceirizados acabaram sendo um dos
principais problemas das fundações no
cumprimento do primeiro módulo. “A primeira etapa foi bastante difícil porque tivemos que compreender conceitos e ajustar
sistemas”, ressalta Linhares. Até agora, a
Receita Federal recebia essas informações
por meio do Banco Central e, com a E-Financeira, passará a dispor dos dados internamente, sem depender de outros órgãos
do governo. A ideia é observar o universo dos planos de previdência para identificar eventuais casos de evasão fiscal, então é
preciso que as EFPC tenham absoluta segurança em relação às informações prestadas,
que devem ser completas e fidedignas.
“As EFPCs tiveram dificuldades porque as prestadoras de serviços de software
demoraram a desenvolver uma ferramenta adaptada à nova obrigação, mas apesar
disso percebemos, durante os cursos, que
as entidades estavam conseguindo entregar no prazo”, observa Grassi. Na CBS Previdência, ainda que tenha havido atraso
por parte do fornecedor de sistemas, as informações foram enviadas à Receita no dia
20 de maio, bem antes do encerramento do
prazo original. Diante do grande volume
de trabalho e dos ajustes técnicos, a prin-
cipal demanda interna de trabalho coube à
área de TI.
“As prestadoras terceirizadas não estavam preparadas e vale lembrar que, por
força de contrato, em tudo aquilo que diz
respeito às obrigações legais, elas devem
disponibilizar seus serviços sem custos adicionais, então talvez isso tenha influenciado
no atraso”, reforça Edgar Santos.
Nesse ambiente, a maioria das informações acabou sendo gerada pelos próprios
prestadores a partir das bases de dados da
entidade, o que não é uma situação ideal
porque tira a visibilidade dessas informações pela EFPC. Por conta disso, a Sistel, que
enviou os dados no dia 31 de maio, decidiu
aproveitar a postergação até agosto para
conferir essas informações junto aos terceirizados. “O mesmo participante pode ter
aparecido na conta previdencial e na assistencial, por exemplo, então é preciso conferir, verificar se ficou faltando alguma coisa.
Se for o caso, vamos enviar uma retificadora
para a Receita”, explica Santos.
A partir dos próximos envios, essas
informações deverão ser geradas automaticamente, a cada semestre. “O mais importante agora é que tenhamos segurança por
parte dos prestadores, sem interferência
deles na geração de informações”, pontua
o coordenador.
Na Funcef, que entregou a E-Financeira no dia 31 de maio, já começaram também
a ser desenvolvidos, internamente, alguns
mecanismos de controle de dados que ainda
precisam evoluir mais, informa Andretto.
“Essa obrigação tem formato diferente, não
engloba apenas os rendimentos tributáveis,
é outro tipo de declaração com objetivos não
só nacionais mas internacionais, então esse
foi um importante teste inicial porque outras declarações virão também de forma digital.” Ele observa que já havia um desafio
Esforço multidisciplinar
Além das questões operacionais e
sistêmicas, uma das tarefas mais complexas
foi a identificação do saldo, sublinha Patrícia Linhares, porque é necessário fazer uma
simulação de resgates, com procedimentos
que não eram exigidos anteriormente. O
saldo de conta das patrocinadoras e o saldo de conta dos participantes já são claramente identificados, mas a Receita exigiu
que as EFPC identificassem também qual
seria o percentual do saldo de conta da patrocinadora a que o participante teria direito no momento de sua aposentadoria, ou
seja, foi preciso fazer uma simulação levando em conta que o participante teria esse
direito hoje e calcular o valor para informar
na E-Financeira.
O “saldo da conta” é o valor a que o
participante ou beneficiário teria direito
no caso de resgate no último dia útil de
cada exercício. O histórico feito pela entidade deve ser rigoroso porque será preciso encaminhar ainda os dados relativos a
eventuais encerramentos de contas anteriores ao final do exercício, seja por resgate ou portabilidade. “A maior dificuldade
foi mesmo essa questão do saldo por conta do volume de trabalho, já que os dados são individuais, por CPF, e calculados
mês a mês, considerando inclusive se houve portabilidade ou resgate. Esse foi um
problema operacional porque o universo
de participantes é muito grande”, pondera a advogada.
O envio dos dados cadastrais ao FATCA também gerou problemas já que
nem todas as EFPC haviam feito seus recadastramentos de participantes para ve-
Uma das tarefas mais
complexas foi apurar o
percentual do saldo de conta
da patrocinadora a que o
participante teria direito
no ato da aposentadoria
E-Financeira
grande de ter controle sobre o que a EFPC
declara a fim de se ter dados condizentes e
informações fidedignas.
rificar quem é residente no Brasil ou no
exterior. Apesar das dificuldades, o grande
legado da E-Financeira para os fundos de
pensão será a integração entre as diversas
áreas das fundações: contabilidade, benefícios, seguridade e governança para concluir todo esse esforço, acredita Linhares:
“O caráter multidisciplinar imposto pela
nova obrigação fiscal permitirá aos fundos de pensão enxergar de modo mais amplo as movimentações financeiras de seus
participantes.”
Módulo de Previdência
Ainda sem uma minuta do manual de
preenchimento, o módulo de Previdência
Complementar tem apenas um desenho
preliminar. A expectativa do GT é de que
haja um novo esforço de acompanhamento, junto à Receita, para efetuar eventuais
ajustes que sejam necessários do ponto de
vista da prestação de informações dos fundos de pensão. A percepção dos especialistas, entretanto, é de que a adequação a essa
segunda fase será menos complexa do que
a primeira, uma vez que o trabalho será dirigido especificamente a informações previdenciárias. Serão fornecidos dados que já
constam atualmente da Instrução Normativa RFB 1452 e que será substituída pela
nova obrigação, com o escopo de mostrar
33
E-Financeira
34
todas as contribuições recebidas pelos planos de benefícios ao longo do ano.
A partir dessas informações, será feito um cruzamento de dados que já existe
há três anos no âmbito da IN 1452 e que
passará a obedecer o desenho do novo normativo. Além disso, o módulo trará a substituição da Dprev (Declaração sobre Opção
de Tributação de Planos Previdenciários)
que existe desde 2005 e cujo objetivo é informar a Receita sobre a opção dos participantes pelo regime tributário regressivo.
“Em princípio, a adaptação ao segundo
módulo não deverá apresentar dificuldades porque as EFPC já têm em seus sistemas esses dados, mas é preciso haver um
manual para que possamos, a exemplo do
que aconteceu na primeira fase, compreender corretamente os conceitos envolvidos”,
explica Linhares.
Por tratar especificamente de previdência e, portanto, utilizando dados que já estão disponíveis nos sistemas, essa nova fase
deverá ser mais tranquila, concorda Edgar
Grassi. “O módulo de operações financeiras
só agregou uma obrigação, mas o segundo
irá substituir a Dprev, o que vai contribuir
bastante para facilitar e reduzir o trabalho
de envio de dados”, reforça o gerente.
Na primeira reunião para tratar do
segundo módulo, quando foi apresentado o layout preliminar do novo manual, o
GT expôs algumas preocupações com itens
não muito aderentes à realidade das EFPC,
informa Edgar Santos, assunto que será
tratado em novas reuniões. “Uma dessas
questões é a que diz respeito ao tempo decorrido para a tabela regressiva. Não ficou
claro o que está sendo pedido pela Receita,
então será preciso esclarecer.”
Também surgiram dúvidas em relação
aos dados da conta assistencial, havendo o
entendimento de que esses dados serão re-
plicados sempre que possível. Alguns pontos foram repensados, outros terão que ser
mais bem explicados em nova proposta. De
todo modo, Santos também acredita que será
uma etapa com ajustes menos complexos.
“Em primeiro lugar porque a equipe da Receita aprendeu muito sobre o nosso sistema
durante os debates para o primeiro módulo.
Por conta do aprendizado que tivemos até
agora, o caminho deverá ser mais fácil.”
Apesar disso, ele ressalta que os dados
enviados no primeiro módulo e os do próximo são um pouco diferentes, com a inclusão das tabelas regressiva e progressiva de
tributação. É importante lembrar ainda que
a Receita não deve aceitar redundância de
informações nos dois módulos. “O conjunto de informações tende a ser melhorado
na próxima etapa e o módulo deve vir mais
apropriado aos fundos de pensão, sem exigir mais tantos ajustes de conceitos”, concorda Andretto.
Modelagem adequada
Superado o desgaste inicial com a
adaptação à E-Financeira, os fundos de pensão terão condições de prestar informações
à Receita de forma mais fácil, coerente e aderente ao seu arcabouço normativo. “Graças
a esse trabalho mais próximo, a obrigação
fiscal ficará com a cara do nosso segmento
e isso evitará que a Receita receba informações equivocadas sem perceber, por ter confundido plano de previdência fechada com
plano aberto”, analisa Edgar Santos.
A partir dessa experiência, ele conta
que o GT pretende seguir na mesma linha
de proximidade com a autoridade fiscal,
aproveitando seus contatos para dar início
a outra frente de trabalho: a discussão da
EFD-Reinf, obrigação acessória fiscal, que
virá substituir a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). 
OPINIÃO
Alocação de ativos
e maus hábitos
1
POR ANDREW ANG, AMIT GOYAL E ANTTI ILMANEN*
O
s fundos de pensão estão entre os participantes mais importantes
dos mercados financeiros globais. Depois de muitos
anos de relativa negligência, a
literatura acadêmica começou a
dar um enfoque maior às características desse relevante segmento da indústria financeira. Nos
fundos de pensão, um processo
simplificado de gestão de investimentos abarcaria dois grandes
passos ou etapas. A primeira delas é o desenho da política de investimento/definição da alocação de ativos. O segundo passo
envolve a seleção de gestores de
investimentos com mandatos específicos.
1 Com adaptações
Blake et al. (2012) registraram um aumento secular no
que se refere ao segundo aspecto mencionado, isto é, a gestão
descentralizada dos investimentos, ao passo que Goyal e Wahal
(2008) se dedicaram ao estudo da
eficácia do processo de seleção
de gestores externos de ativos.
Há, de fato, um intenso debate
no ambiente acadêmico a respeito da contribuição de ambas as
etapas para a obtenção de retornos excedentes pelos fundos de
pensão.
Enquanto Brinson, Hood e
Beebower (1986), Brinson, Cantor e Beebower (1991) e Blake,
Lehmann e Timmermann (1999)
argumentam que a alocação de
35
OPINIÃO | Andrew Ang, Amit Goyal e Antti Ilmanen
36
ativos é importante para explicar a variação temporal/histórica dos retornos, Ibbotson e Kaplan (2000) e Kritzman e Page
(2002, 2003) defendem que a seleção de papéis é mais relevante para justificar a variação dos retornos obtidos pelos fundos de
pensão em cada classe de ativos.
Já Andonov, Bauer e Cremers (2012)
alegam que os retornos excedentes dos
fundos de pensão são de certa forma igualmente ocasionados pela alocação de ativos,
pelo timing de mercado e pela seleção de
papéis. Há, portanto, muitos estudos que
se propõem a analisar a obtenção de retornos. Ao mesmo tempo, praticamente não
há estudos dedicados a examinar o impacto que retornos anteriores exercem sobre
a alocação de ativos. O presente trabalho
busca preencher essa lacuna, focando a dependência da alocação de ativos em dados
históricos de performance.
Muitos fundos de pensão fazem o rebalanceamento das carteiras regularmente
a fim de alcançarem ou manterem determinadas concentrações, tais como a distribuição tradicional de 60% dos ativos em renda
variável e 40% em renda fixa. No entanto,
há indícios de que alguns fundos deixam
suas alocações “à deriva” conforme o desempenho relativo de cada classe de ativo, refletindo uma abordagem passiva de
compra e detenção de ativos, o desejo de
manter as alocações próximas aos limites
de capitalização de mercado ou a “caça”
mais proativa de retornos. Tomaremos
como foco a última opção.
Acredita-se que tanto os investidores de varejo quanto os institucionais estão sempre à caça de retornos - adquirindo
papéis “vencedores” seja em curto ou longo prazo - via classes ou gestores de ativos
específicos. A muitos falta paciência para
lidar com alguns anos de mau desempe-
nho, mesmo estando cientes da capacidade
preditiva limitada da performance histórica e
dos custos de transição elevados. Ang e Kjaer (2011) argumentam que um dos maiores
vícios dos investidores de longo prazo é o
investimento pró-cíclico em horizontes plurianuais: fluxos mal calculados de entrada e
saída de bons investimentos podem prejudicar o desempenho do investidor.
Vários estudos sugerem que o “mau
hábito” de “caça aos retornos” ao longo de
vários anos prejudica a geração de riqueza
em longo prazo. Por exemplo, o fato de os
investidores obterem retornos mais baixos
atrelados ao dólar em comparação a retornos ajustados ao horizonte temporal é um
indicativo de um fluxo de investimento mal
calculado - Dichev (2007) e Friesen e Sapp
(2007). A contratação e dispensa frequentes
de asset managers por investidores institucionais também acarretam perda de valor ao
longo do tempo - Goyal e Wahal (2008).
Pode ser que não haja nada de mal
em “caçar retornos” - os mercados financeiros tendem a ganhar momentum em intervalos mensais - Jegadeesh e Titman
(1993), Moskowitz, Ooi e Pedersen (2012),
Asness, Moskowitz e Pedersen (2013). Tamanha persistência pode vir a ser rentável
contanto que não seja neutralizada pelos
custos transacionais. No entanto, quando
se trata de retornos plurianuais, os mercados financeiros são mais propensos a exibir uma reversão à média do que uma tendência à continuidade - DeBondt e Thaler
(1985), Poterba e Summers (1988), Cutler,
DeLong e Summers (1991), Ilmanen (2011)
e Zakamulin (2013).
Ainda assim, um número muito elevado de investidores adota uma postura
de momento mesmo quando considerados
horizontes temporais mais longos. Os investidores institucionais, por exemplo, ten-
vestidores ano a ano. Determinados tipos
de fluxos pró-cíclicos são especialmente difíceis de identificar. Consideremos as mudanças feitas nos benchmarks dos investidores quando novas classes de ativos são
adicionadas às carteiras após alguns anos
de bom desempenho. Como as decisões
que levam à alteração de benchmarks são raramente analisadas ao longo do tempo, os
efeitos pró-cíclicos sobre os portfólios podem passar despercebidos, embora sejam
de fundamental importância.
Estudos anteriores trazem apenas evidências indiretas a respeito da “caça aos
retornos” pelos investidores institucionais
- e as consequentes perdas de longo prazo.
Utilizamos dados anuais da CEM Benchmarking referentes à evolução da alocação de
ativos de fundos de pensão estadunidenses
entre 1990 e 2011 a fim de obter dados concretos sobre o comportamento de “caça aos
retornos” em classes de ativos específicas e
horizontes plurianuais. Também reunimos
dados acerca da dinâmica mensal dos mercados financeiros e padrões de reversão ao
longo dos anos. Tendo comparado as alocações institucionais pró-cíclicas plurianuais com a reversão também plurianual dos
retornos em diversos ativos financeiros, esperamos contribuir para que pelo menos
alguns investidores venham a abrir mão de
seus maus hábitos.
As principais descobertas decorrentes
da análise conduzida podem ser facilmente
resumidas. Os fundos de pensão, em geral,
tendem a não reconhecer a transição entre
o momentum e a reversão dos retornos dos
ativos em horizontes superiores a um ano.
Ao invés disso, continuam buscando retorno por horizontes temporais mais longos
em detrimento da riqueza de longo prazo.
Contudo, as bases estatísticas para tal constatação ainda deixam a desejar.
OPINIÃO
dem a ser particularmente pró-cíclicos em
horizontes de três a cinco anos, refletindo
seus intervalos típicos de avaliação de desempenho. Outras pressões podem vir a
exacerbar os fluxos pró-cíclicos na medida
em que os investidores buscam replicar as
alocações de seus pares ao invés de “caçar”
retornos pura e simplesmente.
Um exemplo numérico simples pode
ajudar a ilustrar essa ideia. Imagine três
anos distintos: ano 0, ano 1 e ano 2. Há
duas classes de ativos: ações e títulos. Os
retornos providos pelas ações foram 10%,
10% e 5% nos três anos, respectivamente,
enquanto os retornos providos pelos títulos foram 5%, 5% e 10%. Há, supostamente,
uma repetição do momentum no primeiro
ano e uma reversão no segundo ano. Vamos presumir que o peso das classes de ativos seja diretamente proporcional aos retornos obtidos. Isso significa que no final
do ano 0, a participação das ações e títulos
na carteira será de 67% e 33%, respectivamente (proporcionais aos retornos de 10%
e 5% registrados no final do ano 0). Não há
mudança no final do ano 1. Levando-se em
conta essas proporções, o retorno do fundo será igual a 67% × 5% + 33% x 10% =
6,7%. Se o fundo tivesse ciência da reversão que aconteceria no ano 2, ele teria revisto a sua alocação de ativos, passando-a
para 33% em ações e 67% em títulos, tendo
obtido retorno de 33% × 5% + 67% x 10% =
8,4%. Logo, a perda decorrente da “caça ao
retorno” foi de 1,7%. Embora esse exemplo
seja estilizado e baseado em pressupostos
irreais, a mensagem que fica é que a caça
à rentabilidade em horizontes superiores a
um ano gera efeitos negativos.
Apesar de haver bons indícios, ainda
faltam históricos robustos que nos permitam determinar, a partir de bases estatísticas conclusivas, o comportamento dos in-
37
OPINIÃO | Andrew Ang, Amit Goyal e Antti Ilmanen
Os estudos que mais se aproximam do
nosso em se tratando de escopo são aqueles desenvolvidos por Heisler et al. (2007) e
Stewart et al. (2009). Esses autores demonstram que os produtos de investimento que
recebem aportes têm desempenho posterior inferior àqueles que são objeto de saques ao longo de um a cinco anos. O mau
desempenho deve-se mais à seleção dos
produtos (gestores) do que à realocação em
classes de ativos, embora ambas as atividades sejam prejudiciais à geração de valor.
Os dados utilizados nos estudos citados
têm como fonte o banco de dados PSN de
produtos institucionais ao invés de carteiras de ativos de investidores institucionais
propriamente ditas.
Os estudos mais próximos do nosso
em termos de requisitos de dados são aqueles realizados por Dyck e Pomorski (2011).
Os autores utilizaram dados da CEM Benchmarking para analisar as alocações e retornos de planos norte-americanos. O foco
do trabalho foram as economias de escala
na gestão de ativos, além de componentes
da alocação de ativos, como timing de mercado e seleção de papéis. No entanto, nenhum desses estudos analisa a busca por
retornos ano a ano ou relaciona as descobertas aos padrões de reversão de médio
prazo nos retornos dos ativos.

*Andrew Ang é Professor de Negócios na
Columbia Business School (EUA),
Amit Goyal é professor de Finanças da
Universidade de Lausanne (Suíça) e
Antti Ilmanen é gerente do Portfolio Solutions
Group da AQR Capital Management.
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38
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CNPC
Expectativa de
posicionamento estratégico
do CNPC
Sob o ponto de vista prático, o primeiro passo é a
definição da composição efetiva do colegiado a partir da
anexação do ministério da Previdência pela Fazenda
S
em realizar reuniões ao longo de todo
o primeiro semestre de 2016, o Conselho
Nacional de Previdência
Complementar (CNPC)
terá uma pauta cheia assim que retomar sua agenda para discutir temas
cuja relevância é essencial para o funcionamento do sistema em curto e
médio prazos. Além da
lista de assuntos que esperam definição com uma
certa urgência, há principalmente a expectativa
de que o Conselho assuma um posicionamento
mais estratégico a partir
de agora, voltando a traçar programas de trabalho
bem delineados para cada
exercício e estabelecendo um programa de ação
abrangente. “É um pleito
43
CNPC
44
antigo termos uma primeira reunião para
traçar toda a pauta de trabalho do ano de
modo que o sistema pudesse ter uma visão
estratégica das ações do Conselho, mas até
o encerramento do primeiro semestre não
foi realizada sequer uma reunião”, pondera o presidente da Abrapp, José Ribeiro
Pena Neto.
A discussão sobre a reforma previdenciária no Brasil, um tema que está na lista
de prioridades do governo federal, precisa
englobar também a questão da Previdência
Complementar e os avanços necessários
para que ela possa atingir um número cada
vez maior de beneficiários. Sob o ponto de
vista prático, o primeiro passo será a definição da composição efetiva do CNPC, uma
vez que ele era integrado por representante
do Ministério da Fazenda, com uma visão
mais forte de política econômica, e um representante do Ministério da Previdência,
com uma visão específica do segmento. A
partir da anexação da Previdência pela Fazenda, será preciso descobrir como ficará
essa composição, até porque há mandatos
de dois anos que vencem agora e deverão
ser renovados. “O mais importante é que
haja um encontro para traçar o planejamento de ações, algumas imediatas e outras de médio prazo, mas todas de grande
relevância para o sistema”, diz o presidente. A expectativa da Abrapp é de que haja
uma reunião do Conselho ainda em agosto.
“Os fundos de pensão tiveram o cuidado, ainda no início deste ano, de forma-
lizar uma relação de prioridades e uma
agenda de trabalho junto à Previc e à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) com o objetivo de dar
um tratamento diferenciado a determinadas teses”, sublinha a presidente do
Sindapp, Nélia Pozzi. No planejamento
estratégico proposto, havia sido enfatizado um claro viés de fomento. Ela lembra que a falta de uma reunião para travar
esse debate acabou criando problemas
práticos em relação a uma série de providências operacionais que precisam ser
adotadas pelas EFPC ao longo deste ano.
Além disso, é essencial para as entidades
manter contato com aquele colegiado para
conhecer a visão das pessoas que estão
hoje no governo federal em relação à Previdência Complementar.
A principal expectativa, reforça a presidente do Sindapp, é colocar a Previdência
Complementar como uma das prioridades
do governo e fazer com que o sistema seja
contemplado dentro da proposta de reforma previdenciária. “Pretendemos mostrar
que somos uma solução e não um problema
e que temos propostas consistentes a apresentar”, observa Pozzi. Será fundamental
superar as dificuldades que a situação política nacional criou para o planejamento de
ações que estavam preparadas desde o início do ano. “Até porque há compromissos
das entidades com determinados normativos que precisam ser cumpridos em termos
de prazos.”
A principal expectativa é colocar a Previdência
Complementar nas prioridades do governo, contemplando-a
na proposta de reforma previdenciária
Agenda de curto prazo
CNPJ e CNPB
Entre os tópicos cuja discussão tem
caráter mais urgente, Pena Neto destaca a
revisão do plano de contas para adequá-lo
a uma série de novas demandas. “Há, por
exemplo, a necessidade de abrigar a nova
norma de solvência para que o resultado
ajustado por ela esteja no balanço, como
medida para dar maior segurança e transparência.”
Será preciso também preparar o plano de contas para a possibilidade de que
as EFPCs venham a ter patrimônio próprio, um pleito cuja discussão está avançada e que, caso seja aprovado, garantirá às
entidades os recursos necessários para investir no próprio fomento do sistema. “Deveríamos fazer esses dois ajustes no Plano
de Contas já para o balanço de 2016, o que
torna a discussão urgente no âmbito do
CNPC”, observa o presidente.
Outro ponto relevante em curto prazo é o debate sobre o tratamento a ser
dado aos planos de benefícios diante de
reorganizações societárias como fusões,
aquisições, cisões e outras modelagens.
O impacto dessas operações corporativas
sobre os planos é um assunto que começou a ser discutido há tempos, junto com
o caso das retiradas de patrocínio. Entretanto, a normatização das retiradas de
patrocínio, de caráter considerado mais
urgente na época, foi a única a ser editada enquanto os demais desenhos foram
deixados de lado.
Há ainda dois pontos que, embora não
sejam da competência direta do Conselho,
podem ser encampados por ele, o que reforçaria sua tramitação junto ao governo
federal, lembra o presidente da Abrapp.
O primeiro deles é a revisão de questões
tributárias visando ao fomento da Previdência Complementar fechada, trabalho
desenvolvido pela Secretaria de Políticas
de Previdência Complementar (SPPC) em
conjunto com a Abrapp e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O segundo tópico, de tramitação mais
simples e cujo desenho já está adiantado, é
a criação do CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - por plano, que já entrou
na pauta do CNPC, mas não avançou em
2016. A medida permitiria separar a identidade dos planos, reduzindo riscos de contaminação patrimonial entre os programas
geridos por uma mesma entidade em casos de pendências judiciais, ou seja, o risco de um plano pagar pelos compromissos
de outro como acontece hoje em diversas
decisões judiciais. “Seria preciso, porém,
que o plano não tivesse tantas obrigações
fiscais como teria uma empresa, isso ficaria
no CNPJ da entidade”, explica Pena Neto.
Uma alternativa ao CNPJ seria reconhecer, por meio da legislação, o CNPB
– Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – criado em 2004 e que promove a independência patrimonial entre os planos.
CNPC
Entre os tópicos urgentes está a revisão do plano de contas
para abrigar a nova norma de solvência e para que as EFPC
tenham patrimônio próprio, estimulando, assim, o fomento
45
CNPC
A regulação dos fundos setoriais, já avançada, e a
aprovação do mecanismo de adesão automática
teriam boa chance de solução até o fim do ano
O CNPB, entretanto, embora esteja consolidado dentro do sistema, ainda não é
visualizado de maneira adequada pela
Fazenda nem pelo Judiciário e precisaria ser fortalecido. “O reconhecimento do
CNPB fora do sistema atenderia às necessidades dos fundos de pensão em relação
à melhor visualização de cada plano. Esse
é um tema que não depende de deliberação do CNPC, mas de posicionamento estratégico a seu favor”, diz o presidente da
Abrapp.
Outra questão cujo andamento também está em estágio avançado é a do patrimônio de afetação das EFPC, que teria
uma condução mais efetiva, acredita Pena
Neto, se fosse encaminhada ao Congresso
Nacional pelo CNPC.
Governança e fundos setoriais
46
Os fundos de pensão esperam ainda uma revisão da Resolução CGPC 13,
que trata da governança e precisaria ser
revisitada para verificar se há necessidade de ajustes. Ligada a isso está a questão
da certificação de governança das EFPC,
outro avanço importante do ponto de vista da Supervisão Baseada em Risco e da
transparência da gestão.
“A certificação não impede fraudes
ou comportamentos de má-fé por parte
dos gestores, mas quando uma entidade
é certificada fica mais difícil para o ‘gênio
do mal’ agir”, lembra Pena Neto. Esse é
um tópico que precisa apenas de ajustes,
observa Nélia Pozzi: “É prioritário porque
a Instrução Normativa nº 28 da Previc gerou algum desconforto e pode criar riscos
desnecessários ao confrontar a própria regulação do sistema. Precisamos resolver
aspectos práticos e operacionais para o
cumprimento da norma.”
Há outros temas que estão com sua
discussão mais adiantada e poderiam ser
colocados em pauta de maneira viável ainda em 2016 para que este não seja um ano
perdido, avalia Nélia Pozzi. “Em função
da conjuntura política, seria utópico pensarmos em concluir rapidamente questões
de grande envergadura como, por exemplo, os pleitos na área tributária.”
Entre as questões que têm maior
chance de encontrar solução até o final do
ano ela destaca a regulação dos fundos
setoriais, em que a Previc já atingiu um
estágio bastante avançado de regulação, e
a aprovação do mecanismo da adesão automática dos empregados aos planos de
previdência fechada. “Ambos são pontos
em que podemos evoluir em pouco tempo
porque não partimos do zero, assim como
os ajustes no Plano de Contas e a certificação”, acredita a dirigente.
Em relação aos assuntos que devem
entrar na linha de discussão do Conselho,
ainda que não sejam de caráter imediato,
Pena Neto destaca a revisão da Resolução
CGPC 23, que trata das informações aos
participantes dos planos, que precisa ser
atualizada para gerar eficiência e evitar
custos desnecessários.

Sistema canadense
Províncias canadenses
revisam
regras de solvência
Especialistas e reguladores discutem o relaxamento
das regras trinta anos após a introdução dos primeiros
padrões de fundeamento para os planos privados
T
udo indica que 2016
será uma ano decisivo para os planos de
Benefício Definido do Canadá. Isso porque as províncias do país, que gozam
de autonomia para definir
as regras sob as quais operam os fundos de pensão,
têm demonstrado interesse
pelo relaxamento dos padrões de solvência impostos aos arranjos privados
com um único patrocinador. Reguladores e especialistas parecem concordar
que as normas introduzidas, em sua maioria, na
década de 80, de pouco
adiantaram para resguardar os benefícios. Na visão
de muitos, sua principal
função tem sido a de onerar as patrocinadoras, dificultando investimentos no
setor produtivo. 47
Sistema canadense
48
As primeiras regras de solvência foram
introduzidas pelas províncias canadenses - cada qual com autonomia para desenhar seu próprio arcabouço normativo
- em 1987. A ideia era garantir que os
planos de Beneficio Definido mantivessem bons níveis de fundeamento mesmo
diante de eventual falência da empresa
patrocinadora.
Na maioria das jurisdições, a solvência do plano era testada a cada três
anos por meio de avaliações atuariais a
serem entregues aos órgãos de supervisão: as chamadas avaliações de solvência (solvency valuations, em inglês). O
cálculo do nível de fundeamento leva
em conta o volume de ativos do plano
como se o mesmo fosse fechado na data
da avaliação, contrastando tal volume
com o total de obrigações acumuladas
até então. Nesse cálculo, o atuário assume que os participantes se aposentarão
tão logo seja possível, além de fazer uso
de pressupostos específicos como taxas
de desconto e tábuas de mortalidade.
Caso o total de passivos seja superior ao de ativos, caberia ao empregador fazer aportes adicionais ao plano a
fim de cobrir o déficit, geralmente em
prazos que variam de cinco a dez anos.
Assim, acreditavam os legisladores na
década de 80, seria possível garantir
proteção aos participantes e, ao mesmo
tempo, fazer com que o ônus sobre as
empresas patrocinadoras fosse distribu-
ído por horizontes temporais relativamente longos.
Mas de lá pra cá muita coisa mudou. Assim como ocorreu em diferentes partes do mundo, a queda nas taxas
de juros acarretou em forte elevação no
volume de passivos previdenciários, fazendo com que os níveis contributivos
das patrocinadoras de planos BD atingissem patamares insustentáveis. Assim, as regras inicialmente propostas,
na época consideradas uma solução
para todos os problemas, acabaram revelando-se falhas, incapazes de cumprir
com seu principal objetivo, que era o
de assegurar o pagamento dos direitos
acumulados por participantes e assistidos na ausência de um patrocinador
para garantir o fundeamento futuro dos
arranjos previdenciários.
Vale salientar que a legislação isenta a maioria dos planos de pensão BD
canadenses de grande porte de regras
mínimas de solvência quando eles são
multipatrocinados ou voltados para o
funcionalismo público. Há um entendimento que tais planos teriam menor
probabilidade de incorrer em déficit devido às chances limitadas de insolvência
de todos os patrocinadores - ou governo
- se comparados a planos privados patrocinados por uma só empresa.
Solvência em queda
Inúmeros planos já foram fechados
no país devido à falência do emprega-
As primeiras regras de solvência foram introduzidas
pelas províncias - cada qual com autonomia para
desenhar seu próprio arcabouço normativo - em 1987
dor. Segundo dados de 2015 da agência
nacional responsável pela supervisão
de instituições financeiras - Office of the
Superintendent of Financial Institutions
(OSFI), em 2002, 27% dos trabalhadores
da iniciativa privada possuíam um plano de pensão; desse total, 73% eram cobertos por arranjos BD. Dez anos mais
tarde, tal cobertura havia caído para
24%, e o percentual de empregados inscritos em planos de Benefício Definido
fora reduzido para 48%.
As consultorias PwC, Morneau
Sheppel e Mercer apuraram que somente na província de Ontário, 151 planos
BD foram fechados devido à insolvência do patrocinador desde o ano 2000.
47% desses planos registravam menos
de 70% de fundeamento no fechamento, nível que permite, segundo as regras
em vigor na província, cortes significativos nos benefícios de participantes ativos e inativos.
De acordo com a Comissão de Serviços Financeiros de Ontário (Financial
Services Commission of Ontario - FSCO),
no final de 2015, a solvência média dos
planos regulados pela agência era de
83%, o nível mais baixo desde 2013. O
órgão informou ainda que apenas 8%
dos planos encontravam-se plenamente fundeados, patamar dramaticamente inferior ao registrado em junho de
2014 (28%).
Em janeiro deste ano, a Mercer relatou que o nível de fundeamento mé-
dio dos planos canadenses atendidos
pela consultoria girava em torno de
85% contra 88% no início de 2015. Resultados parecidos foram revelados por
estudo abrangendo os clientes institucionais da Aon Hewitt no primeiro trimestre de 2016, embora levantamentos
posteriores tenham indicado uma leve
reversão da tendência devido à recuperação do mercado acionário.
Sistema canadense
No final de 2015, apenas 8% dos planos da província de
Ontário encontravam-se plenamente fundeados, nível
bem inferior ao registrado em junho de 2014 (28%)
Taxas de juros
Um dos principais fatores a contribuir para a redução da cobertura dos
planos BD no país foram as taxas de juros: em 1987, as taxas mantinham-se na
casa dos dois dígitos, passando para
pouco mais de 2% a partir de 2012. Esse
movimento de queda fez o volume de
passivos aumentar entre oito e nove vezes desde que as primeiras regras de
solvência foram introduzidas no país.
O pico nos retornos sobre os títulos
públicos com vencimento de 10 anos
ajudou a manter os déficits dos planos
estáveis entre 2011 e 2013. No entanto,
a rentabilidade dos títulos de longa duração voltou a cair nos anos seguintes,
atingindo baixas históricas. Não há, no
momento, expectativas de recuperação
dos retornos; pelo menos não em curto
prazo.
A taxa para a concessão de empréstimos overnight do banco central do Canadá (Bank of Canada) tem se mantido
abaixo ou igual a 1% desde janeiro de
49
Sistema canadense
2009. Atualmente, a referida taxa está
em 0,5%.
Para piorar a situação, o país registrou dois períodos de desaceleração
econômica nos últimos 15 anos, sobrecarregando ainda mais as patrocinadoras. O cenário econômico desfavorável
associado ao crescente déficit nos planos de pensão - e o aumento dos aportes
patronais para saná-los - acabou colocando muitas empresas no vermelho.
Metodologia de cálculo
Nas avaliações atuariais, normalmente são utilizadas duas taxas de juros (ou taxas de desconto) dependendo
da forma de pagamento do benefício.
Uma delas destina-se àqueles participantes elegíveis para o saque do pecúlio,
enquanto a outra se aplica aos que deverão adquirir uma anuidade no ato da
aposentadoria. No primeiro caso, a taxa
de juros é definida pelo Conselho de Padrões Atuariais (Actuarial Standards
Board - ASB) com base na rentabilidade dos títulos públicos de longo prazo
acrescida de um spread.
O Instituto Canadense de Atuários (Canadian Institute of Actuaries
- CIA) fornece orientações sobre as taxas a serem utilizadas na compra de
anuidades a partir do input recebido
das companhias seguradoras que as
comercializam. Contudo, as taxas podem variar conforme o prêmio pago
pelo participante e a data de início de
50
pagamento da renda de aposentadoria,
se imediata ou diferida.
Regras transitórias
Nos últimos anos, setores da
indústria financeira canadense - a
exemplo de bancos e seguradoras - implementaram mudanças em suas regras de solvência a fim de se adaptar às
condições econômicas, ao ambiente de
negócios e à maior sofisticação das modelagens utilizadas internacionalmente; no caso dos bancos, os acordos da
Basileia I, II e III.
Os reguladores da indústria de
fundos de pensão, no entanto, vinham
resistindo, até então, à implantação de
novas regras, optando, na maioria dos
casos, por medidas transitórias. Algumas províncias passaram a permitir,
por exemplo, a utilização de cartas de
crédito como garantia de uma parcela
dos déficits (limitadas a 15% dos passivos totais), reduzindo, assim, o valor
dos aportes requeridos das empresas.
Em 2010, os planos regulados em
nível federal também tiveram suas regras de solvência relaxadas em caráter
provisório, com as contribuições extraordinárias das patrocinadoras de planos deficitários sendo calculadas com
base numa média de três anos ao invés
da avaliação atuarial mais recente.
No total, 34 medidas de alívio temporário foram editadas no país, sobretudo entre os anos de 2009 e 2014. No
Nas avaliações atuariais, normalmente são utilizadas
duas taxas de desconto dependendo da forma de
pagamento dos benefícios: pecúlio ou anuidades
final de 2015, o governo de Ontário decidiu estender a prazo de aplicabilidade
de tais medidas, permitindo, com isso,
que as empresas renegociassem as dívidas previdenciárias e por períodos mais
longos, de dez anos, em comparação
aos cinco anos definidos anteriormente.
Na visão de especialistas, a extensão da vigência de medidas de alívio
só reforça a ideia de que os padrões de
solvência são inadequados. Entretanto,
compreende-se que tais medidas são
inevitáveis devido ao caráter pró-cíclico
das regras de fundeamento, que estimulam os patrocinadores a aportar menos
recursos ou suspender temporariamente as contribuições aos planos quando
as condições econômicas são favoráveis
e os déficits inexistentes. Tal comportamento acaba fazendo com que não sejam constituídos buffers ou colchões de
solvência para resguardar os arranjos
quando a economia ou os mercados financeiros vão mal.
Além disso, argumenta a Associação de Gestão Previdenciária Canadense (Association of Canadian Pension
Management - ACPM), exigir a cobertura dos passivos por planos em boas
condições financeiras implica necessariamente em excesso de fundeamento
e “capital parado”, já que as contribuições realizadas visando à cobertura dos
déficits não podem ser utilizadas quando as taxas de juros sobem e os planos
entram em superávit.
Segundo a associação, as empresas
patrocinadoras têm tomado empréstimos para injetar dinheiro nos planos de
benefícios ou comprado cartas de crédito para fazer frente às exigências de fundeamento, um volume de capital que
poderia ser alternativamente investido
no setor produtivo, financiando, assim,
o crescimento econômico.
Sistema canadense
O caráter pró-cíclico das regras de fundeamento leva
patrocinadores a aportar menos recursos ou suspender
as contribuições em condições econômicas favoráveis
Desdobramentos recentes
Diante de toda a pressão exercida
sobre os planos e patrocinadoras, seja
pelas baixas taxas de juros, por questões econômicas ou turbulências nos
mercados financeiros e de capitais, os
governos das províncias perceberam
que algo precisava ser feito. Surpreendentemente, o caminho escolhido parece ser o relaxamento das exigências de
fundeamento.
O governo de Quebec passou a adotar as avaliações de solvência dinâmica
- em inglês, goingconcern valuations, que
partem do princípio de que o plano continuará a operar indefinidamente - além
de colchões de solvência, que vêm sendo chamados de “reservas de estabilização”. A decisão foi negociada com
sindicatos, que mostraram-se contrários
a uma flexibilização mais radical dos padrões de fundeamento.
Os reguladores das províncias de
Alberta e British Columbia também promoveram o relaxamento das regras
que, segundo os patrocinadores, vi-
51
Sistema canadense
nham onerando desnecessariamente as
empresas. Ambas as províncias optaram por lidar com o problema do “capital parado” - oriundo das contribuições
patronais extraordinárias - por meio da
criação de “contas de reserva de solvência”, que passarão a receber os aportes
para fins de saneamento de déficits, os
quais poderão ser utilizados em circunstâncias específicas.
A expectativa é que Ontário siga
pelo mesmo caminho, adotando as avaliações de solvência dinâmica. Em fevereiro, o governo da província anunciou
que daria início a uma consulta pública
ainda no primeiro semestre. Segundo
as diretrizes orçamentárias, o processo
propõe-se a “nortear a reforma das regras de solvência dos planos, as quais
deverão ter como enfoque a sustentabilidade, a viabilidade financeira e a segurança dos benefícios previdenciários,
levando em conta os interesses de todas
as partes envolvidas, incluindo patrocinadores, sindicatos, participantes e aposentados”.
Pontos controversos
A flexibilização das regras de solvência para os fundos BD unipatrocinados é controversa. De um lado,
sindicatos e entidades representativas
dos trabalhadores defendem regras mais
rígidas; de outro, patrocinadores e especialistas argumentam que tais regras
pouco contribuem para elevar os níveis
52
de solvência, reduzindo, em contrapartida, a oferta de planos pelas empresas.
Os que se opõem ao relaxamento
da regulação criticam, em especial, a
avaliação atuarial que enfoca a solvência dinâmica, que deixaria de refletir a
real situação do plano, colocando-o em
risco, ainda que considerados os novos colchões de solvência. Além disso, argumenta-se que, nesse modelo,
as contribuições patronais para cobrir
eventuais déficits pouco diferem daquelas que seriam necessárias dentro
da metodologia tradicional (solvency
valuation), que requer do plano os ativos necessários para cobrir todos os direitos acumulados pelos participantes
até a data da avaliação.
Em contraste, diversos analistas
veem com maus olhos as potenciais restrições às metodologias de suavização
(smoothing) de ativos e passivos utilizadas atualmente, a exemplo do cálculo de uma média das taxas de desconto
para estimar o passivo e a precificação
de ativos a valores que se diferenciam
em até 20% dos valores de mercado. Similarmente, é considerada prejudicial a
imposição do limite mínimo de 85% de
fundeamento para que o plano seja considerado “problemático”, passando a requerer avaliações atuariais anuais, uma
das mudanças em estudo em Ontário.
Os defensores do relaxamento das
regras de solvência argumentam ainda
que, em última instância, a melhor garan-
Os defensores do relaxamento das regras argumentam que,
em última instância, a maior garantia de longo prazo para
um plano BD é a boa saúde financeira do empregador
tendem a crer - equivocadamente - que os
padrões de fundeamento lhes garantem
alguma segurança. No entanto, salienta,
um pouco mais de educação financeira
lhes permitiria enxergar que os padrões
“não são tudo aquilo que imaginam”.
Já a Association of Canadian Pension
Management advoga que o país necessita
de um novo modelo construído em torno de uma estrutura única e harmonizada, a ser adotada por todas as províncias,
que seja perfeitamente comunicada a todos os stakeholders, que não aumente os
custos para as patrocinadores e tenha
como alicerces bons princípios de fundeamento e gestão de riscos a fim de
proteger os direitos dos beneficiários e
preservar a natureza de longo prazo dos
planos de Benefício Definido. 
Sistema canadense
tia de longo prazo para um plano de Benefício Definido é a boa saúde financeira
da patrocinadora. Sendo assim, a imposição de regras que onerem as empresas
poderia gerar alguns anos a mais de bons
níveis de solvência para os planos, mas,
em longo prazo, acabaria surtindo efeitos
negativos sobre a patrocinadora em termos de competitividade e produtividade,
afetando o fundo de pensão.
Um estudo conduzido por Ian Edelist,
diretor da consultoria atuarial Eckler,
uma das maiores de Toronto, revelou
que dos 151 planos de empresas que foram à falência na província entre 2000 e
2013, quase metade possuía menos de
70% de solvência em seus planos de pensão a despeito das regras em vigor. Na
opinião do especialista, os participantes
anúncio IDGII
53
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ANÚNCIO CETIP
OPINIÃO
NTN-B’s longas:
de olho no risco
POR EMÍLIO CARVALHAIS*
N
o final do ano de
2012, os títulos de
renda fixa atingiram seu ápice em termos
de retorno, com reflexo
no aumento dos patrimônios dos fundos de investimento de renda fixa de
maior risco, destacadamente aqueles indexados
à inflação (NTN-B). A queda observada nas curvas
de juros, em um movimento que teve início no final
de 2008, ocorreu acompanhada de forte valorização
dos títulos públicos, principalmente os de maior
duration. Entre 28.10.2008
(Crise do Subprime) e
31.12.2012 a taxa interna
de retorno (TIR) da NTN-B
2045 alcançou 30% a.a., enquanto o CDI rendeu 12%
55
OPINIÃO | Emílio Ricardo Carvalhais
56
a.a. No mesmo período, o yield daquele título cedeu de 8,51% para 3,95%.
O risco, por outro lado, se elevou. A
duration é uma medida de sensibilidade
do preço de um título de renda fixa às oscilações que ocorrem no seu yield. No caso
das NTN-B, não significa o tempo para o
vencimento do título, porque pondera os
cupons de juros pagos semestralmente. Assim, a duration da NTN-B 2045, que era de
14,6 anos em 2008, elevou-se para 17 anos
no final de 2012 (dados da ANBIMA). A
variação no preço do título esperada pela
elevação instantânea na taxa em 0,10%,
que era aproximadamente -1,46% no primeiro momento, passou a ser de cerca de
-1,70%. Com o fim do movimento de queda nas curvas de juros nominal e real, iniciamos o ano de 2013 com perspectivas de
retorno menor e risco maior para os títulos de longo prazo.
Podemos olhar para o yield das
NTN-B, de forma simplificada, como sendo a taxa de remuneração da T-Bond de
10 anos (título americano pré-fixado ou
T-Bond 10y), acrescida de um prêmio de
risco em pontos percentuais. Entre 2006 e
os dias atuais este prêmio oscilou em torno de 320 pontos em média, tendo o mínimo sido atingido em 2007 (71 pontos)
e o máximo em fevereiro deste ano (570
pontos).
No início de 2013, o spread situava-se
em torno de 200 pontos. À época, a economia americana estava sob a influência de
um programa de afrouxamento monetário, também conhecido como Quantitative
Easing, promovido pelo FED (Banco Central Norte Americano). A farta liquidez internacional favorecia o “carry trade” para
os países emergentes, pressionando a demanda por títulos soberanos destes países
e contribuindo ainda mais para a queda
das taxas de retorno. O Real, entretanto,
permanecia valorizado frente ao Dólar,
cotado a pouco mais de R$ 2,00. Os preços das commodities ainda não haviam
começado a cair, impactando severamente as empresas exportadoras e a economia do país. Havia diversos indicadores
apontando para um “final de festa” e ainda assim os fundos indexados ao IMA-B e IMA-B 5+ continuavam captando. A
NTN-B pagava pouco acima da taxa mínima histórica de IPCA + 3,74% a.a. O período observado compreende 2.839 dias
úteis, sendo que em apenas 34 observações as taxas foram inferiores a 4% a.a. e,
em contrapartida, somente em 30 dias foram superiores a 8%.
Em janeiro daquele ano, as curvas de
juros domésticas começaram a elevar-se
e, em maio, o movimento intensificou-se
com as declarações de Ben Bernanke, então presidente do FED, sobre o possível
fim do afrouxamento monetário, pressionando as taxas das T-Bond e dos ativos de maior risco, como os de renda fixa
dos países emergentes. Internamente, o
cenário político-econômico começou a
deteriorar-se até chegarmos às condições
atuais. Os títulos de renda fixa sofreram
forte ajuste.
As taxas das NTN-B longas atingiram patamares próximos aos da crise de 2008. O título de vencimento de
2045 atingiu 7,34% no fim de 2015, tendo permanecido neste nível até o fim de
fevereiro de 2016. O IMA-B 5+ registrou
pífios 2,2% de rendimento nominal no
triênio de 2013/2015. No mesmo período, o IMA-B 5 e o IDKA IPCA 2 anos, índices de duration aproximada de 2 anos,
e, portanto, menos sensíveis às oscilações da curva de juros, apresentaram retornos bem superiores, principalmente
gos pelos títulos mundo afora, principalmente em países emergentes, incluindo
aqueles emitidos em moeda local. Ainda
no front externo, devemos ficar atentos
aos desdobramentos da possível saída do
Reino Unido da União Europeia. Os níveis de atividade na China também são
importantes, pois podem impactar os preços das commodities, com possibilidade de
afetar a economia brasileira. Internamente, se o governo conseguir equacionar os
problemas de natureza fiscal e, adicionalmente, conduzir as expectativas de inflação em direção à meta, pode ser que os
yields das NTN-B longas equilibrem-se
em níveis entre 5,0 a 6,5% a.a. Este cenário
poderia contribuir para que a remuneração dos nossos ativos não se elevasse expressivamente, no caso elevação na curva
de juros americana.
O início das atividades dos fundos de
índices de renda fixa (Exchange Trade Funds
ou ETFs) pode impactar a demanda pelos
títulos do governo e, consequentemente,
promover a valorização adicional dos
papéis. Em um cenário onde as expectativas acima não se concretizam, há chances de observarmos negócios com mais
frequência no patamar entre 6,5 e 8,0%
a.a. As expectativas com o início dos trabalhos da nova equipe econômica são positivas, e seu sucesso pode contribuir para
a melhora da nota de crédito do Brasil no
futuro. Entretanto, se isto vier a ocorrer,
provavelmente o mercado terá se antecipado, trazendo as taxas para patamares
abaixo dos atuais.

*Emílio Ricardo Carvalhais é gerente da
Divisão de Fundos Curto Prazo, DI e Índice
de Preço da BB DTVM
OPINIÃO
devido à combinação de juros reais elevados e inflação alta. Renderam 32,5% e
35,2%, respectivamente, enquanto o CDI
rendeu 35,6%. Até o fim do ano passado,
a duration do IMA-B 5+ havia decrescido
de 12 para 10 anos.
Entre os anos de 2012 e 2015, enquanto a remuneração das NTN-B aumentava, os patrimônios dos fundos
longos (IMA-B e IMA-B 5+) perdiam espaço para os fundos mais curtos (IDKA
IPCA 2 anos, IMA-B 5). Em uma amostra de 76 fundos indexados ao IMA, os
fundos longos diminuíram cerca de R$
19 bilhões, enquanto os curtos ganharam
R$ 15 bilhões.
Embora a aversão a risco tenha penalizado os títulos brasileiros nos últimos
anos, as taxas dos títulos americanos permanecem em patamar historicamente baixo até o presente, contribuindo para que o
estresse observado na renda fixa doméstica no início de 2016 não fosse pior.
Ao longo dos últimos 10 anos, em
apenas 5% das observações diárias o
spread entre as NTN-B 2045 e a T-Bond
10y esteve em patamar superior a 500
pontos base. Ou seja, no início de 2016,
embora em termos de risco as condições
fossem extremas, ao menos do ponto de
vista histórico esperávamos alguma recuperação nos preços dos ativos, o que
veio a acontecer em maio, com os prêmios cedendo para aproximadamente
413 pontos e o yield atingindo 5,9%.
As próximas reuniões do FOMC (comitê de política monetária americana) serão importantes para dar ao mercado a
noção do ritmo de elevação das taxas dos
Fed Funds. Caso haja impacto relevante
no segmento longo da curva de juros nos
Estados Unidos (10-30 anos), poderemos
observar ajustes nos níveis de juros pa-
57
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ANÚNCIO GAMA
Certificação e qualificação
Qualificação e certificação
mais adequadas à
realidade das EFPC
A atuação do supervisor está alinhada à necessidade
de aprimoramento dos processos, mas são necessários
ajustes que privilegiem uma visão mais estratégica
O
processo de qualificação e certificação de dirigentes e
conselheiros dos fundos de
pensão, assim como a certificação de processos das
Entidades Fechadas de Previdência
Complementar,
requisitos essenciais para
o aperfeiçoamento e crescimento do sistema, ganham
novos contornos em 2016.
O primeiro semestre trouxe
alguns avanços significativos na atuação do Instituto
de Certificação de Profissionais de Seguridade Social
– ICSS e acentuou o debate sobre alguns aspectos
normativos. “A busca pela
qualificação, além de indispensável, hoje é um consen-
59
60
so no sistema e os ganhos de governança
que já vinham ocorrendo se aperfeiçoam
ainda mais para atingir as EFPC dos mais
diversos portes”, aponta o presidente do
ICSS, Vítor Paulo Camargo Gonçalves.
O objetivo é elevar a barra de modo
a replicar os esforços de aperfeiçoamento
profissional verificados em todas as indústrias que exigem a maior qualificação
possível de seus gestores, algumas delas,
inclusive, com certificações de nível internacional. “Somos gestores de fundos
previdenciários e não de fundos de investimentos e, no entanto, por mais paradoxal
que possa parecer, houve um momento em
que precisamos nos perguntar por que a
qualificação exigida de um gestor de banco, por exemplo, não seria exigida também
para quem administra a Previdência Complementar fechada.” A resposta a essa pergunta, observa Gonçalves, já foi dada pelo
sistema e há um entendimento pleno da
importância da certificação nos mesmos
níveis das principais indústrias em todo o
mundo.
Com 4.650 profissionais e dirigentes
já certificados (dados relativos ao início do
mês de junho), o Instituto mantém certificações por experiência, capacitação e prova. A qualificação por capacitação acaba de
ser reforçada pela assinatura de convênio,
no final de junho, com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi -, o segundo de uma
série que começou com a UniAbrapp e que
será ampliada ainda este ano com a chegada de uma terceira parceria negociada
junto a uma universidade corporativa de
reconhecimento e abrangência nacionais.
O objetivo é agregar ao programa escolas
com elevado nível de conhecimento e que
comprovem ter capacidade de adequar
seus programas aos padrões exigidos pelo
ICSS. No caso da Fipecafi, passam a ser integrados ao calendário do Instituto dois
novos cursos, o MBA “Gestão Atuarial e
Financeira”, e o curso de extensão “Gestão de Entidades Fechadas de Previdência
Complementar”, ambos com turmas já a
partir de agosto.
Se o maior número de certificados
por enquanto está no campo da certificação por experiência – no qual o ICSS exige
inclusive diploma de curso superior, quesito adicional ao que está na legislação – o
maior índice de crescimento da demanda
ocorre nos cursos de capacitação. Para os
profissionais que têm experiência, porém
não fizeram curso superior, a orientação
é que busquem a certificação por capacitação ou prova para suprir essa ausência.
“Essa foi uma medida tomada para evitar
que houvessem barreiras de entrada. Os
nossos programas têm um caráter aberto
e inclusivo, mas sempre olhando para o
objetivo primordial que é certificação baseada em um Programa de Educação Continuada”, explica o presidente.
Se o profissional não dispuser de
tempo para fazer o curso, ele pode ir di-
O objetivo do ICSS é replicar os esforços de
aperfeiçoamento profissional de indústrias que exigem
a maior qualificação possível de seus gestores
retamente para a terceira modalidade de
certificação, por prova. O Instituto tem registrado crescente procura pelos programas
de capacitação e pela prova. Entre os meses de maio a dezembro, há 970 cargos de
dirigentes e conselheiros vencendo, então o
ICSS está se preparando para a renovação
desses mandatos, pois eles são passíveis de
mudanças e o ideal é que haja o menor impacto possível para as entidades.
Melhores práticas
No caminho da melhor governança,
a certificação dos processos dos fundos
de pensão, que deverá ser anunciada ainda no terceiro trimestre deste ano, é um
dos principais focos de atuação do ICSS,
e contará com a parceria de um instituto
voltado às melhores práticas. “Isso não
significa que a certificação de processos
será obrigatória, mas que estamos preparados para fazer isso e cada EFPC poderá
participar, na medida de sua capacidade
e de seu interesse, para avaliar seus processos”, diz Gonçalves. Como resultado,
a entidade terá um diagnóstico claro e receberá sugestões de eventuais medidas de
aprimoramento.
A ideia, com isso, explica o presidente do ICSS, “é reduzir custos finais, mitigar
riscos e melhorar os benefícios aos participantes, o que configura, na prática, um ato
de cidadania por meio da certificação”. O
papel do ICSS é disseminar as práticas que
possam ser comuns a todos os fundos de
pensão, resguardando o sigilo das infor-
mações, de maneira que as entidades possam compartilhar sistemas, plataformas e
treinamentos. Cada entidade escolherá o
módulo que seja mais adequado às suas
necessidades e contará com a expertise de
profissionais que conhecem bem o sistema,
explica Gonçalves.
Regulação em debate
Cada vez mais consolidado entre os
institutos certificadores do País por sua
experiência específica no setor e por não
ter fins lucrativos, o ICSS espera ver concluídas até setembro as discussões em torno de questões normativas. “A Previc tem
atuado de forma preocupada e responsável, mas faltou olhar com maior atenção
para a habilitação prévia, uma novidade
para todos, inclusive para o regulador”. A
Instrução Normativa nº 28 da Previc, com
validade a partir de 1º de julho deste ano,
prevê um prazo de seis meses de adaptação para o sistema, período durante o qual
espera-se que sejam feitos ainda alguns
ajustes. A IN foi alterada pela edição, no
dia 22 de junho, da Instrução Normativa
nº 30 e ficaram estabelecidos os novos procedimentos para certificação, habilitação
e qualificação dos membros da diretoria-executiva e dos conselhos.
A IN 30 desvinculou a certificação do
momento da habilitação dos dirigentes e
conselheiros, que passarão a ter prazo de
um ano, a contar da posse, para obterem
a certificação. Com essa mudança, o envio do certificado deixou de ser obrigató-
Especialistas concordam que faltou olhar com maior
atenção para a habilitação prévia, uma novidade
para todos, inclusive para o órgão regulador
61
62
rio no momento da habilitação, embora ele
se mantenha como requisito condicionante
ao exercício no cargo. A exceção fica para
os Administradores Estatutários Tecnicamente Qualificados (AETQ), que deverão
ser certificados previamente ao exercício
do cargo, uma novidade que tem produzido dúvidas sobre sua operacionalização. O
objetivo da Previc foi aperfeiçoar a norma e
garantir o seu maior alinhamento à Resolução CNPC 19/2015. As EFPC deverão manter o órgão regulador permanentemente
informado a respeito dos dirigentes que
possuem certificação, já que esse número
será levado em consideração para fins de
Supervisão Baseada em Risco.
A Instrução terá impacto positivo,
como todas as medidas que vêm reforçar
a qualificação, “em que pesem os efeitos
do ineditismo da habilitação prévia, que
pode gerar conflitos entre o regulador e o
fiscalizador”, avalia o presidente do ICSS.
Além disso, a norma manteve um tópico
da IN 28 inalterado, o item V do art. 7º,
que exige do profissional habilitado ter
“reputação ilibada”. “Esse é um termo
subjetivo, bastante obsoleto, que precisa
ser alterado. Do jeito que está, dá a impressão de que será possível escolher os
dirigentes que serão e os que não serão habilitados por meio de critérios subjetivos”,
critica Gonçalves. A expectativa é de que
os seis meses de prazo para adequação à
norma tragam ajustes nesses pontos que
podem gerar problemas.
Visão estratégica
Outro aspecto regulatório que causou
desconforto foi a edição da Portaria nº 297,
de 29 de junho passado, que trata das instituições certificadoras e dos tipos de certificações consideradas adequadas pela Previc
no âmbito da Resolução CNPC nº 19. É o
reconhecimento, pelo órgão supervisor,
das instituições certificadoras autônomas
para fins de habilitação. A Portaria define
os certificados que serão aceitos durante o
ano de 2016 e estabelece quais os requisitos
mínimos para reconhecimento das instituições certificadoras. Além disso, foi esclarecido que outros certificados poderão ser
aceitos desde que comprovem aderência
ao conteúdo mínimo previsto na Resolução
CNPC nº 19/2015. Desde 1º de julho, novos dirigentes só poderão entrar em exercício de seus cargos depois de passarem
pelo processo de habilitação. São definidos
os certificados aceitos para o exercício dos
cargos de AETQ, diretor de investimentos e demais responsáveis pela aplicação
de recursos, assim como para membros da
Diretoria-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A Portaria, entretanto, está sendo considerada inadequada e avessa à visão estratégica necessária para que a certificação
atenda aos desafios de qualificação profissional enfrentados pelos fundos de pensão. “Alguns certificados não atendem às
exigências dos cargos; eles são mais adequados aos gestores do setor financeiro,
na área operacional de fundos de investi-
O termo “reputação ilibada”, tópico da IN 28 que manteve-se
inalterado, abre espaço para que a escolha dos dirigentes a
serem ou não habilitados se dê por meio de critérios subjetivos
regulamentar esse processo são positivas,
mas precisamos continuar atuando para ter
uma visão cada vez mais estratégica.”
Ao estabelecer distinções e categorias
de certificação de maneira diferente do
que prevê a Resolução CNPC 19, de 2015,
há inclusive o risco de se criar uma situação delicada para os profissionais já certificados dentro dos parâmetros ditados
pelo normativo e que poderão, agora, não
estar condizentes com a nova orientação.
“Esperamos que sejam feitos ajustes na
Portaria porque ela tem aspectos anacrônicos em relação à realidade dos fundos
de pensão”, afirma Gonçalves. Ele reitera
ainda: “Se não formos propositivos, não
estimularemos uma mudança de comportamento dos profissionais e dirigentes que
atuam no sistema”.

mento, e não para quem administra recursos previdenciários de longo prazo”, avalia
Gonçalves. Para ele, não ficou clara qual é
a correlação entre o tipo de certificado e o
exercício do cargo, o que torna a regra burocrática e sem visão estratégica: “Precisamos elevar a barra da qualificação, ter
certificações mais sofisticadas e adequadas
à gestão da Previdência Complementar”.
O normativo considera o certificado
emitido pelo ICSS válido para todos os cargos diretivos, como é o caso da certificação
para profissional de investimentos, destaca o presidente do Instituto, lembrando
que isso reflete o esforço e aperfeiçoamento
constante na direção das melhores práticas. “A Previc tem atuado de forma alinhada com a necessidade de aprimoramento e
todas as medidas que vêm no sentido de
anúncio SEREL
63
Anuncio
ANÚNCIO ITAÚ-UNIBANCO
de riscos ganha
sugestões de aprimoramento
Compartilhamento de riscos
Compartilhamento
A principal preocupação é que o modelo a ser aprovado
prime pela simplicidade, sem qualquer excesso
burocrático que possa comprometer a contratação
A
Abrapp
apresentou
um conjunto de sugestões para aprimoramento da Instrução Normativa
que tratará das regras para
contratação de seguro para
compartilhamento de risco. As
propostas atenderam à consulta pública aberta pela Previc
para aprimorar a IN que, em
conjunto com a Superintendência de Seguros Privados
(Susep), vai regulamentar o
comando da Resolução CNPC
nº 17, de 30 de março de 2015,
tendo sido discutidas em audiência realizada no início de
maio. A principal preocupação
da Abrapp foi de que o modelo a ser aprovado prime pela
simplicidade, sem qualquer
excesso burocrático que possa
comprometer a contratação.
A consulta pública se encerrou em 15 de abril. Cada entidade que se interessasse em
oferecer sugestões teve a oportunidade de incluir uma proposta de redação para o artigo,
parágrafo, inciso, alínea ou
item, com a devida justificativa.
A minuta da norma prevê
que a entidade fechada poderá contratar seguro específico
65
66
a fim de dar cobertura aos planos de benefícios em relação aos riscos decorrentes de
invalidez de participante; morte de participante ou assistido, sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os
contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia
realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e
atuarial.
Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a
transferência de participante, assistido ou
de reserva garantidora para a seguradora.
Agora, a Previc está analisando conjuntamente com a Susep as contribuições recebidas da sociedade civil e do mercado e
consolidará o texto final a ser publicado.
Um dos responsáveis pelas propostas
apresentadas pela Abrapp, o consultor e
atuário Antônio Fernando Gazzoni, Diretor Geral da Mercer/Gama, ressalta que,
embora tenha adotado como base a simplificação nos procedimentos do regulamento, houve o cuidado de que os critérios
técnicos e de governança fossem mantidos
sobre cada um deles.
“O compartilhamento de riscos será
totalmente descrito e documentado em
contrato, que ficará disponível para consulta por conselhos, patrocinadores,
participantes, Previc e demais atores interessados.” Além do contrato, uma nota técnica específica de seguros descreverá quais
os procedimentos na concessão, pagamento de prêmios, e assim por diante. “Se houvesse uma burocratização exagerada, isso
com certeza dificultaria a contratação pelas
entidades”, observa o consultor.
Uma das propostas discutidas pela
Abrapp foi a obrigatoriedade prevista pela
norma de que as contribuições sejam reco-
lhidas dentro de um fundo previdencial. A
ideia era que essas contribuições pudessem
ser repassadas diretamente para a seguradora, o que baratearia o produto. No entanto, por conta de norma da Susep, esta
possibilidade foi descartada, pelo menos
neste momento.
Terceira renda
A norma fala da contratação de uma
renda imediata. Portanto, para este fim,
quando o participante se aposentar, além
do benefício a ser recebido do plano – provavelmente de Contribuição Definida
– haveria outra renda a ser coberta pela seguradora na qual ele acumulou recursos
dentro do fundo previdencial e não no saldo de conta. Esses recursos se converteriam
em uma renda que a sociedade seguradora
devolveria à entidade para que fosse repassada ao participante durante o período de
vigência do benefício.
A proposta era que houvesse ainda
uma terceira renda – e esta não está prevista
no momento, por isso a regulação ainda não
a contempla – que seria uma renda diferida.
“O participante teria aquele mesmo saldo
de conta, que geraria uma renda a ser paga
pelo prazo determinado no plano CD. Ao
fim desse prazo, aí sim ele passaria a receber
uma renda diferida vitalícia a ser provida
pela seguradora contratada, via destinação
de recursos à entidade”, explica Gazzoni.
Dessa forma, mesmo os participantes
de um plano CD teriam acesso a uma renda
vitalícia, capitalizada dentro de um fundo
previdencial, por meio do contrato de compartilhamento de risco celebrado entre a
entidade e a sociedade seguradora para determinado plano de benefício. Além, claro,
do benefício a ser pago pelo plano, limitado
ao saldo de conta, como prevê todo plano
de Contribuição Definida.
As demais propostas da Abrapp tiveram por foco o aprimoramento da redação
dos artigos, mas sem mudar a essência. No
total, a consulta resultou em 206 sugestões
debatidas em audiência com representantes do sistema.
O advogado Roberto Messina, que
também participou da elaboração das propostas, ressalta que a consulta pública conjunta de Previc e Susep teve o objetivo de
proporcionar alguns regramentos para viabilizar a operacionalização da norma.
“Temos dois segmentos no mercado:
o fechado e o aberto, onde se situam as
empresas de seguros, que são reguladas
por outro conjunto de normas. Por isso
se demanda um casamento entre algumas
situações para que se possa ter êxito na empreitada de compatibilizar as ações a serem
reguladas. Do ponto de vista dos fundos
de pensão, a própria palavra compartilhamento de risco já mostra a utilidade dessa
iniciativa”, resume.
Em vez de concentrar alguns riscos nos
planos previdenciários, na acumulação que
a própria entidade faz para cumprir com
os compromissos do plano e todos os riscos dele decorrentes – não apenas operacionais, mas também de mercado e até ações
movidas pelos participantes – haverá a alternativa de diluir esses riscos com outros
players de mercado, que seriam as seguradoras. Para tanto, foi necessário alterar uma
regra do setor fechado ainda mais restritiva, a Resolução nº 10 de 2004, o que já foi
feito, mas até então sem trazer efeitos práticos, já que não havia disposição do mercado segurador.
Vale lembrar que este é um mercado que
atua inclusive no segmento aberto de Previdência Complementar e algumas dessas se-
Planos CD e BD poderão
contratar cobertura para
invalidez, morte, sobrevivência
do assistido – ou seja, a própria
longevidade – e eventuais
desvios de hipóteses biométricas
guradoras já fazem a cobertura ou oferta dos
benefícios de risco dos planos previdenciários de entidades que possuem planos exclusivamente estruturados na modalidade
de Contribuição Definida. Só que agora essa
oferta será ampliada. Antes era apenas para
invalidez e morte e só nos planos CD. Agora
vai ser para invalidez, morte, sobrevivência
do assistido – ou seja, a própria longevidade
– e eventuais desvios de hipóteses biométricas, o que amplia o escopo também para os
planos de Benefício Definido.
O objetivo é que haja maior segurança
para o sistema fechado. Já as seguradoras
estariam não só partilhando esse risco com
o fundo de pensão, como também poderiam ressegurar seu próprio risco. “É bom
para os participantes e para as Entidades
Fechadas de Previdência Complementar.
A Abrapp sempre foi a favor dessa ideia,
tanto que encaminhou a proposição dessa
resolução. E agora encaminhou algumas
sugestões visando aprimorar a IN que a
operacionalizará”, ressalta Messina.
Os ajustes foram pontuais, cabendo ser
lembrado que a adoção desses caminhos demandará a apresentação de estudos técnicos
quanto à necessidade do plano e a viabilidade do seguro para atingir a finalidade desejada. No plano jurídico, para não deixar
dúvidas sobre a posição de estipulante do
fundo de pensão, e não de beneficiário final.
Aprimoramentos
67
68
Quando a EFPC contrata a cobertura dos riscos previstos na Resolução, não
está transferindo 100% da responsabilidade, apenas compartilhando algumas situações com a seguradora. Mas o benefício,
em si, não é para o fundo de pensão, “que
não morre, não se invalida e nem sobrevive além do previsto”, ilustra Messina
para reforçar o papel de intermediário das
EFPC. Nesse sentido, o prêmio para a seguradora não é pago pela entidade, mas
pelos próprios participantes. O fundo de
pensão é somente um intermediário nesse
pagamento.
O advogado observa ainda que a IN
acertadamente manteve a possibilidade
para que as seguradoras tenham liberdade de oferecer vantagens que sirvam de
diferencial no fechamento dos contratos.
Como em todo mercado, as companhias
concorrem entre si. Usualmente, algumas
oferecem parte do prêmio às entidades,
que podem revertê-lo em benefício dos
participantes. Quanto maior o número de
adesões, maior a escala e menor o custo.
“É como se fosse uma espécie de desconto oferecido aos fundos de pensão. Algumas entidades também administram
assistência à saúde. Existem programas
de compra de medicamentos que são parcialmente subsidiados com recursos dessa natureza, por exemplo. E esta ideia de
oferecer um atrativo à comunidade representada pelo fundo de pensão está sendo preservada no artigo 5º da IN”, cita
Messina.
O problema é que o parágrafo 2º desse mesmo artigo da minuta da IN prevê
que “os valores destinados ao fundo administrativo deverão ter por finalidade o
custeio das despesas inerentes à administração do contrato pela EFPC, na forma
definida no regulamento do Plano de Ges-
tão Administrativa”. A sugestão feita pela
Abrapp é esclarecer que a entidade poderia dar destinação a esses recursos segundo
as próprias previsões internas, desde que
compatível com seu estatuto e a legislação.
Outra sugestão foi propor a discussão
de um mecanismo mais fácil pra renovação
do contrato, que normalmente tem prazo de
vigência. “Temos um problema de interpretação no sistema que é a exigência determinada pelo Código Civil de que os contratos de
seguros coletivos tenham aprovação de três
quartos dos beneficiários quando da mudança de regra, cláusula, etc.”, ressalta Messina.
Ou seja, passado o tempo de vigência
do contrato, seria necessário ter a aprovação
de 75% da massa de participantes para renová-lo. “Tentamos propor algum mecanismo
facilitador porque o entendimento é que essa
regra não se aplica aos fundos de pensão, que
já têm representantes naturais dessa comunidade de pessoas nos conselhos deliberativos
das entidades, e que assumem essa posição
de representação de interesses, facilitando a
operacionalização dos ajustes”, justifica. Há
que se lembrar, ainda, que a contratação não
é obrigatória. Portanto, quem não quiser contratar, só precisa manifestar essa vontade.
“Esperamos que os players de mercado
se interessem pelo debate para conhecer
um pouco mais do sistema fechado e, dessa forma, possam estabelecer os prêmios
compatíveis. Para nós, que essa cobertura
signifique maior racionalização dos custos,
sem prejuízo da qualidade de proteção. As
contratações sempre dependerão de estudos técnicos da entidade, o que vai envolver
justamente as duas áreas mais significativas
para isso, que são as áreas atuarial e jurídica,
que vão ter que enxergar o equilíbrio nessas
contraprestações do ponto de vista do custo
e das garantias”, explica Messina.

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ANÚNCIO JCMB
OPINIÃO | Ronnie Gonzaga Tavares
A marcação pela curva e a
necessidade de aprimoramento
da educação financeira e
previdenciária
POR RONNIE GONZAGA TAVARES*
O
70
objetivo do presente texto é apresentar uma reflexão
acerca da necessidade de
aprimoramento da educação financeira e previdenciária no país com vistas a
se enriquecer o debate em
relação a real necessidade
da utilização do critério
de Marcação pela Curva
(MTC) nos investimentos
e financiamentos de pes-
soas físicas e jurídicas,
quando seria recomendável a adoção da Marcação
a Mercado (MTM) de forma prioritária.
Inicialmente, é importante esclarecer os
conceitos de tomadores de
recursos e seus financiadores. Sob a ótica econômica, o tomador (agente
econômico
deficitário)
antecipa despesas, para
vos, nas expectativas econômicas, entre
outros fatores.
Nesse sentido, conclui-se que as taxas de juros variam não apenas em função do prazo do contrato, mas também
por conta de alterações nas condições
econômicas vigentes a cada momento.
A partir dessa constatação, chega-se a uma pergunta inexorável: qual o
valor de determinado investimento (sob
a ótica do financiador) ou dívida (sob a
ótica do tomador) em dado momento?
Para se chegar ao valor desejado há duas metodologias usualmente
utilizadas: a Marcação pela Curva e a
Marcação a Mercado, que são critérios
contábeis de precificação de ativos (e
passivos). A depender da metodologia
utilizada, podem suavizar ou intensificar as variações dos preços desses títulos (contratos) entre a data da aquisição
(contratação) e de seu vencimento.
Entretanto, independentemente do
critério adotado, o valor apurado no vencimento será idêntico, seja pela curva ou
a mercado. A diferença se encontra tão
somente na trajetória de preços ao longo
da vida do ativo (ou passivo).
Neste momento, vamos focar a
análise apenas sob a ótica do investidor.
OPINIÃO
consumo ou investimento, em um momento em que não possui recursos financeiros suficientes para tanto. Daí a
necessidade de recorrer a algum ente
que os possua em excesso, identificado
como o financiador (agente econômico
superavitário), que é aquele que decide
emprestar os recursos solicitados adiando seus planos de gastos.
Então, quando ocorre a transferência temporária de recursos dos financiadores para os tomadores, há incidência
do que se chama “juro”, que pode ser
entendido como o “custo do aluguel do
dinheiro”, pois é a compensação devida
pelo tomador (devedor) do empréstimo
para a utilização de recursos oriundos
de seu financiador (credor ou investidor), os quais deverão ser devolvidos
acrescidos de uma remuneração (juro)
ao final do prazo do contrato.
Resumidamente, juro nada mais é
do que a remuneração do dinheiro no
tempo. Essa definição é de suma importância não apenas pelo conceito do
rendimento dos recursos financeiros,
mas principalmente pelo envolvimento
da variável “tempo” na equação. Dessa
forma, para cada prazo de investimento
(ou empréstimo), há uma taxa de juros
correspondente.
Adicionalmente, é de vital discernimento destacar que as taxas de juros
podem variar a cada instante, inclusive dentro do mesmo dia. Por exemplo,
o rendimento de um título prefixado
de um ano pode estar sendo negociado a 12,93% ao ano na parte da manhã de determinado dia e passar a ser
transacionado a 13,00% ao ano minutos
depois. Essa variação nas taxas é decorrente, principalmente, de alterações na
oferta e demanda por recursos ou ati-
Marcação pela Curva (MTC)
Nesta metodologia, o ativo é contabilizado pelo valor de aquisição,
acrescido da variação do indexador (se
houver) e do rendimento decorrente
da taxa de remuneração pactuada (que
é mantida fixa) desde a emissão até o
vencimento.
As principais características desta
metodologia são: i) neutraliza ou reduz
de forma significativa a volatilidade
da carteira de investimentos, pois o re-
71
torno do ativo é constante (para o caso
dos títulos de renda fixa prefixados) ou
com baixíssima variação (títulos de renda fixa pós-fixados), visto que o mesmo será remunerado à taxa e indexador
pactuados na ocasião de sua aquisição;
ii) não possibilita a apresentação de rentabilidade negativa, exceto em casos
excepcionais (por exemplo: no caso de
títulos indexados a índice de preços e
mesmo assim somente com inflação negativa no período em magnitude superior ao ganho decorrente do rendimento
da taxa de remuneração pactuada)1; iii)
gera transferência de renda entre os
cotistas de um fundo de investimento
ou participantes de um Plano de Benefícios2, sendo esta a maior crítica em relação a tal metodologia.
Marcação a Mercado (MTM)
Nesta metodologia, o ativo é contabilizado diariamente pelo preço efetivo
de mercado, de acordo com os negócios
realizados ou metodologia específica de
apreçamento do ativo.
As principais características desta metodologia são: i) permite identifi-
car o preço de venda do título, caso o
investidor queira negociá-lo antes do
vencimento; ii) incorpora volatilidade à
carteira, decorrente das oscilações positivas ou negativas do preço do título, podendo inclusive, em alguns momentos,
apresentar rentabilidade negativa; e, iii)
o impacto da desvalorização do papel é
neutralizado caso o ativo seja mantido
em carteira até o seu vencimento, visto
que será remunerado à taxa pactuada
na aquisição do título.
É importante destacar que, em
2002, os fundos de investimento abertos foram obrigados pelos órgãos reguladores, Banco Central (BC) e Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), a contabilizar todos os seus títulos em carteira
pelo critério de Marcação a Mercado.
Com a medida, o governo buscou ampliar a transparência dos fundos, que
passaram a apurar o valor exato do ativo3, além de impedir a transferência de
riqueza entre os cotistas dos referidos
fundos de investimento.
Porém, no segmento de fundos de
pensão, o método de precificação dos
recursos fica a critério dos gestores, con-
1.0 Esse critério gera, por consequência, a falsa impressão de que um título de renda fixa não “pode”
apresentar rentabilidade negativa, o que é falso, pois se existir a necessidade de desfazimento da
aplicação financeira, o preço de venda do ativo será determinado pelas condições de mercado
verificadas no momento da operação, ou seja, pelo critério de Marcação a Mercado. Assim, caso a
taxa de rendimento do título esteja superior à taxa do título, o preço de venda do mesmo será inferior
àquele registrado contabilmente, gerando um prejuízo imediato à aplicação.
72
2. No critério de Marcação pela Curva, o preço registrado do ativo em determinado momento
normalmente não corresponde àquele praticado no mercado financeiro, aqui chamado de “justo”.
Consequentemente, o valor da cota do fundo de investimento ou plano de benefícios não reflete o real
valor naquele instante em caso de necessidade de venda dos ativos. De maneira similar, verificar-seia o mesmo problema no caso de aquisição de novos ativos idênticos aos existentes (que ocorreriam
por valor diferente daquele registrado contabilmente), pois seriam comprados pelo preço de mercado
(“justo”) e não pelo preço registrado. Dessa forma, a aquisição ou resgate de cotas se daria por
quantidade divergente daquela que correta calculada a partir do preço “justo” do ativo, tendo com
consequência a transferência de renda (lucro ou prejuízo, seja medido em valor financeiro ou em
quantidade de cotas) entre cotistas (no caso dos fundos de investimento) ou participantes (fundos de
pensão).
3.http://www.capef.com.br/site/educacaointerna.aspx?id=730
a vantagem de se reduzir (ou mesmo
eliminar) a volatilidade nos resultados
alcançados. O contraponto primordial
diz respeito à transferência de riqueza
entre participantes ao se adotar tal critério. “Estudos mostram claramente a
inadequação da marcação na curva em
planos CD, que têm vários cotistas com
aportes e resgates em momentos distintos e devem, portanto, optar pela marcação a mercado”6.
Passando a análise para a ótica do
tomador, chega-se a constatações semelhantes, visto que os critérios de contabilização são os mesmos, ficando a cargo
das partes definir qual a metodologia a
ser adotada (o Tesouro Nacional contabiliza sua dívida em títulos pelo critério
MTC 7 enquanto os investidores destes títulos utilizam tanto MTC quanto MTM).
Entretanto, há um detalhe fundamental no caso de empréstimos concedidos para pessoas físicas e jurídicas
por parte de instituições financeiras
(bancos, cooperativas de crédito, so-
OPINIÃO
siderando as características específicas
de cada plano, desde que, na Marcação
pela Curva, seja comprovada a capacidade de manutenção desses títulos até
o seu vencimento, respeitados os compromissos financeiros do plano.
Usualmente, os planos de Benefício
Definido (BD) costumam marcar seus
ativos de renda fixa pela curva (MTC),
enquanto os planos de Contribuição
Definida (CD) normalmente utilizam
o critério de Marcação a Mercado. No
caso dos planos de Contribuição Variável (CV), há um critério misto com a
utilização de MTM durante o período
de acumulação (parte CD do plano) e
de MTC quando do pagamento de benefícios (parte BD do plano)4, 5.
É importante ressaltar que esta discussão sobre os critérios de marcação
por parte dos fundos de pensão é antiga e não há consenso ou determinação
específica, embora um dos principais
argumentos utilizados para a utilização
do critério de Marcação pela Curva seja
4.0 Definições da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
(http://www.previc.gov.br/a-previdencia-complementar-fechada/sobre-o-setor-1):
- Plano BD: “Neste tipo de plano, o valor do benefício do participante é decidido no momento de sua
adesão e suas contribuições vão variar à medida de sua vida de trabalho para alcançarem o valor
estipulado inicialmente”.
- Plano CD: “Neste tipo de plano, decide-se o tamanho da contribuição a ser efetuada ao plano, e o
benefício do participante é definido no momento da aposentadoria, com base no montante de recursos
que o participante tenha contribuído durante o período que trabalhou”.
- Plano CV: “Nesta classificação entram aqueles planos que tem presentes características de ambos os
tipos de planos citados acima. Trata-se de uma mistura entre contribuição e benefício definidos”.
5. Embora tenhamos relatado o que usualmente é adotado como critérios pelos gestores dos fundos de
pensão, há casos de planos BD marcando a mercado e de planos CD marcando os ativos pela curva do
título.
6.“Investimentos: um debate cada vez mais relevante”. Texto publicado no Diário dos Fundos de Pensão em
2/jun/2016 (http://diario.abrapp.org.br/Paginas/Detalhes.aspx?nId=39168)
7. Porém, quando ocorre um resgate antecipado da dívida, a liquidação financeira ocorre pelo preço
calculado pelo critério MTM e há um ajuste contábil necessário decorrente da diferença verificada entre o
preço calculado via MTC (registrado na contabilidade do Tesouro Nacional) e MTM.
8. Neste rol não se encontram os títulos de renda fixa emitidos por pessoas jurídicas (debêntures, por
exemplo) adquiridos pelos bancos.
73
74
ciedades de crédito imobiliário)8, pois
nestes casos o usual é que o critério de
apuração do saldo devedor do empréstimo seja sempre utilizando a Marcação
pela Curva, além de ser possível a quitação desta dívida, por parte do tomador, pelo saldo devedor calculado por
esta metodologia.
Elaborando um pouco mais esta
questão dos empréstimos concedidos por
instituições financeiras a pessoas físicas
e jurídicas, chega-se a um ponto bastante interessante: o devedor pode quitar a
dívida a qualquer momento (salvo cláusulas de vedação específicas em contrato)
e o faz pelo saldo devedor, calculado pelo
critério de Marcação pela Curva. Esta
metodologia adotada pelas instituições
financeiras é bastante intuitiva e de fácil
entendimento por parte do tomador de
recursos, não gerando questionamentos.
Daí a sua aplicação generalizada.
Porém, sabe-se que tal critério não
garante que o valor daquele contrato
espelha o montante “justo” a qualquer
momento, pois este somente é possível
de se obter por MTM (a menos que a
taxa de desconto do critério MTM seja
idêntica à taxa de juros do contrato original). Dessa forma, sempre que a taxa
de juros se encontrar abaixo do valor da
taxa original do contrato seria possível
para o tomador quitar o empréstimo e
obter um novo financiamento com taxas mais atrativas9. Porém, quando o
inverso ocorre (taxas de juros acima
da verificada no contrato original), o
credor não pode solicitar a quitação
antecipada do empréstimo. Ou seja,
há uma assimetria de condições entre
tomadores e credores nestes casos.
Na prática, é como se houvesse
uma opção de compra (call option) concedida ao tomador contra o credor, que
poderia ser exercida a qualquer momento que lhe fosse favorável. E, como
não há “almoço grátis”, esta opção de
compra tem um custo, que está embutido nas taxas de juros do empréstimo.
Assim, embora praticamente ninguém
se dê conta, sempre que um empréstimo é concedido com a possibilidade de
quitação antecipada da dívida pelo saldo devedor, as taxas de juros praticadas
são superiores àquelas que ocorreriam
caso a quitação ocorresse pelo “valor de
mercado” da dívida (o que acontece no
caso dos títulos de renda fixa).
Analisando o caso sob ângulo alternativo, temos que, quando da assinatura do contrato, tanto o tomador do
recurso quanto o financiador (investidor) têm a expectativa de que o mesmo
será levado até o vencimento, gerando
para o investidor o rendimento contratado. Porém, caso o contrato seja encerrado antes do prazo final por conta
de eventual queda nas taxas de juros, o
recurso recebido pelo financiador será
reinvestido, porém gerando um retorno
inferior àquele inicialmente pactuado,
enquanto para o tomador haverá um
benefício na mesma proporção. E isso
existe apenas quando da utilização do
critério da Marcação pela Curva.
Voltando agora ao conceito de juro,
remuneração do dinheiro no tempo, pode-se perceber que o critério mais “justo” para o cálculo da dívida também
9.0 Descontando-se os custos de transação eventualmente envolvidos nas operações.
não pode apresentar variação negativa,
argumento obviamente falso.
Deve-se levar em conta que o termo
“renda fixa” (fixed income) tem origem
nos contratos que estabelecem pagamento periódico de juros prefixados (gerando
um fluxo constante e regular entendido
como sendo uma renda fixa) e amortização apenas no vencimento11. Mas isso
nunca significou que o preço do contrato
não pudesse variar com o tempo, apenas
que o fluxo de pagamento (passado e futuro) era constante.
Nesse sentido, para aqueles que têm
um conhecimento mínimo de matemática
financeira e de economia ou finanças, é
mais natural capturar a real noção do que
significa um ativo de renda fixa e suas
flutuações de preço ao longo do período
de vida do mesmo. E o entendimento do
funcionamento do mercado de renda fixa
em particular12, e do mercado financeiro
em geral, é de fundamental importância
para a boa educação financeira e, por conseguinte, da educação previdenciária.
E a partir do entendimento dos conceitos e do funcionamento dos diversos
segmentos dos mercados financeiros fica
menos traumática a discussão de maneira mais profunda acerca de qual o nível
de apetite a risco dos investidores (participantes para o caso específico dos fundos de pensão) e as melhores estratégias
de investimentos a partir das alternativas
OPINIÃO
seria a Marcação a Mercado, pois a qualquer momento seria possível calcular o
valor do contrato a partir das oscilações
verificadas nas condições econômicas, o
qual não geraria possibilidade de arbitragens para o tomador, além de se reduzir
o custo do empréstimo tendo em vista
a não existência da “opção de compra”
embutida no contrato.
Entretanto, como explicar a um determinado tomador que, em determinados casos, quando as taxas de juros de
mercado forem inferiores à taxa originalmente contratada, o valor de quitação do
empréstimo dar-se-ia por montante superior ao do saldo devedor (nos moldes
atuais calculado pelo MTC)10? A resposta
está na educação financeira.
Regra geral, as pessoas entendem o
conceito de variação no preço dos bens.
Há inúmeros exemplos no dia a dia, e
não apenas no mercado financeiro. O
preço dos alimentos é bastante suscetível
às condições climáticas, períodos de safra e entressafra. No lado dos ativos financeiros, as pessoas com um mínimo de
conhecimento sabem das oscilações verificadas nas bolsas de valores e no preço
do dólar (taxa de câmbio).
Porém, quando se trata de um instrumento de renda fixa, o entendimento se extingue. Talvez seja por conta da
própria nomenclatura “renda fixa”, que
induz o leigo a achar que algo que é fixo
10.0Deve-se ressaltar que a quitação de um contrato por valor superior ao saldo devedor (quitação com
ágio) é absolutamente comum no mercado financeiro e ocorre quando o emissor da dívida efetua o
resgate antecipado pelo valor de mercado do título, sendo que a taxa de rendimento do mesmo naquele
momento é inferior à taxa de juros quando da emissão do título.
11. Tal característica é comumente conhecida nos mercados internacionais como “Plain Vanilla”, o qual
não contempla uma tradução exata para o português.
12.Tendo em vista que os ativos de renda fixa se constituem no principal objeto de investimento por
parte dos investidores institucionais, sendo ainda que os títulos públicos formam a espinha dorsal deste
segmento.
75
vigentes e que estejam em linha com o nível de risco a ser assumido, sem a necessidade da utilização do subterfúgio da
Marcação pela Curva com o intuito apenas de se reduzir a volatilidade de determinada aplicação financeira.
Em virtude do exposto, fica cada vez
mais evidente a necessidade de se aprofundar ainda mais a promoção da educação financeira e previdenciária para a
população em geral e para os participantes dos fundos de pensão em particular.
Somente a partir daí será possível aos
gestores adotarem as estratégias mais eficientes de investimentos sob o ponto de
vista de risco e retorno associados com o
objetivo primordial de garantir o melhor
benefício previdenciário aos participantes, principalmente nesse novo cenário
em que os planos de Contribuição Definida e de Contribuição Variável têm adquirido relevância cada vez maior dentro
do sistema.

* Ronnie Gonzaga Tavares é servidor
público de carreira da Secretaria do Tesouro
Nacional desde 1996, com passagem pela
iniciativa privada nas tesourarias do Banco
Bradesco BBI e do Banco Bradesco entre
2007 e 2010. Graduado em Administração
pela Universidade de Brasília (UnB),
com especialização em Matemática pela
UnB, MBA em Gestão da Dívida Pública
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/
DF) e Mestrado em Gestão Econômica de
Negócios pela UnB. Possui Certificação
do ICSS, com ênfase em investimentos,
e Certificação CPA 20 da ANBIMA.
Atualmente é o Diretor de Investimentos da
Funpresp-Jud.
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76
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