linha do tempo - Brigadas Populares
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linha do tempo - Brigadas Populares
Breve histórico do atual entrave do Transporte Público em São João del-Rei BRIGADAS POPULARES SÃO JOÃO DEL-REI 2010 – Viação Presidente renova contrato com o município sob as diretrizes do novo edital 2010 – Câmara Municipal estabelece lei que transfere as regulamentações do transporte coletivo para o edital de contratação de empresas. O então estabelecido edital previa monopólio de 15 anos prorrogáveis por mais 15. Neste contexto o presidente da Câmara de Vereadores era gerente da Viação Presidente MAR/2011 – Denuncia da obscura renovação do contrato com a Viação Presidente por parte do DCE-UFSJ, Sindicato dos Metalúrgicos e outros movimentos sociais através de panfletagens nas ruas JUL/2011 – Aumento da passagem de R$1,80 para R$2,00 DEZ/2012 – Aumento da passagem de R$2,00 para R$2,25 JUN/2012 – Mesmo diante indignação popular o aumento do número de vereadores é aprovado FEV/2012 – TJMG expede decisão judicial que anula o contrato do Munícipio com a Viação Presidente. O motivo é o presidente da Câmara ser ao mesmo tempo gerente da empresa de transporte e utilizar de seu cargo público em claro benefício da Viação Presidente 2012 – Câmara põe em pauta o aumento do número de vereadores de 10 para 13. Indignados com tal possibilidade, estudantes secundaristas passam a acompanhar as sessões da Câmara FEV/2013 – A FLTP toma conhecimento da decisão do TJMG que anula o contrato com a Viação Presidente. É convocada uma manifestação na qual é apresentada ao prefeito a decisão judicial. A prefeitura marca reunião para o mês seguinte e apresenta a planilha contábil do último aumento alegando não ter corpo técnico qualificado para analisa-la JAN/2013 – Os estudantes secundaristas convocam manifestação contra o aumento da passagem. Durante a manifestação o prefeito recebe representante de diferentes organizações da sociedade civil para negociar. Surge a FLTP (Frente de Luta pelo Transporte Público) JUN/2013 – Eclodem as manifestações em todo Brasil, inicialmente pautadas pelo aumento das passagens MAR/2013 – O prefeito não comparece à reunião de negociação e se fecha para diálogo com a FLTP JUN/2013 – FLTP convoca manifestação para o dia 18, onde comparecem mais de 5 mil manifestantes. Dois dias depois o preço da passagem cai de R$2,25 para R$2,10 JUN/2013 – FLTP convoca outra manifestação para o dia 25 que culmina na ocupação da porta da Prefeitura. No dia seguinte o prefeito anuncia publicamente a anulação do contrato com a Viação Presidente AGO/2013 – A prefeitura promove audiência pública para discutir o transporte coletivo e recebe as reinvindicações populares 30/JUL/2014 – Prefeitura convoca audiência pública para apresentar o novo edital elaborado pela PLANUM FEV/2014 – É contratada a empresa PLANUM, incumbida de realizar um estudo para elaboração do edital de contratação da futura empresa de transporte público coletivo de São João del-Rei. Cabe ressaltar que o edital do contrato anulado pela justiça foi elaborado pela mesma empresa